Relatório dos Auditores
Independentes sobre revisão
especial das Informações
Trimestrais (ITR)
LAEP Investments Ltd.
(Companhia aberta)
Semestre em 30 de junho de 2008 e trimestre
findo em 30 de setembro de 2008
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS
30 de junho de 2008 e Trimestre findo em 30 de setembro de 2008
Índice
Parecer dos Auditores Independentes ................................................................................. 1
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras............................................................... 4
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Torre I - 8º Andar - Itaim Bibi
04343-900 - São Paulo, SP, Brasil
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RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos
Administradores e Quotistas da
LAEP Investments Ltd.
1. Revisamos as informações contábeis contidas nas Informações Trimestrais - ITR da LAEP
Investments Ltd e LAEP Investments Ltd e empresas controladas, referentes ao trimestre findo em 30
de setembro de 2008, compreendendo o balanço patrimonial e a demonstração do resultado, o
relatório de desempenho e as notas explicativas, elaborados sob a responsabilidade de sua
administração.
2. Nossa revisão foi efetuada de acordo com as normas específicas estabelecidas pelo IBRACON Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, em conjunto com o Conselho Federal de
Contabilidade - CFC, e consistiu, principalmente, em: (a) indagação e discussão com os
administradores responsáveis pelas áreas contábil, financeira e operacional da Companhia quanto aos
principais critérios adotados na elaboração das Informações Trimestrais; e (b) revisão das informações
e dos eventos subseqüentes que tenham, ou possam vir a ter, efeitos relevantes sobre a posição
financeira e as operações da Companhia.
3. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de qualquer modificação relevante que deva ser
feita nas informações contábeis contidas nas Informações Trimestrais acima referidas, para que
estejam de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis
à elaboração das Informações Trimestrais, incluindo a Instrução CVM nº 469/08.
3
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4.
Conforme mencionado na Nota 4, em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei n˚. 11.638, com
vigência a partir de 1º. de janeiro de 2008. Essa Lei alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à
Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e provocou algumas mudanças nas práticas contábeis
adotadas no Brasil. Embora a referida Lei já tenha entrado em vigor, algumas alterações por ela
introduzidas dependem de normatização por parte dos órgãos reguladores para serem aplicadas pelas
companhias. Dessa forma, nessa fase de transição, a CVM, por meio da Instrução CVM 469/08
facultou a não-aplicação de todas as disposições da Lei n° 11.638/07 na preparação das Informações
Trimestrais (ITR). Assim, as informações contábeis contidas nas ITRs do trimestre findo em 30 de
setembro de 2008, foram elaboradas de acordo com instruções específicas da CVM e não contemplam
todas as modificações nas práticas contábeis introduzidas pela Lei n° 11.638/07. As informações
referentes aos períodos anteriores, apresentadas para fins de comparação, foram ajustadas para incluir
as mudanças das práticas contábeis introduzidas em 2008.
5. Em 30 de setembro de 2008, as controladas indiretas Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos e
Companhia Glória de Alimentos possuíam registrado em seus ativos não circulante, na rubrica
impostos a recuperar, créditos acumulados de PIS e COFINS tomados de insumos utilizados em seus
processos produtivos, no montante de R$80.037 mil e R$17.653 mil, respectivamente, os quais não
vêm sendo compensados na mesma proporção de sua geração. Conforme mencionado na Nota
Explicativa nº 9, com os lançamentos de novos produtos da divisão fornos e sucos e o aumento
esperado de faturamento destas divisões, além de estudos em andamento junto com seus assessores
jurídicos e tributários para encontrar alternativas para a realização desses créditos, a Administração
entende que esses créditos são realizáveis e não constituiu provisões sobre os mesmos.
6. As informações trimestrais individuais e consolidadas foram preparadas no pressuposto da
continuidade normal dos negócios da Companhia e suas controladas, as quais prevêem a realização
dos ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal de suas atividades. Conforme
descrito na Nota 1, a Companhia tem sofrido contínuos prejuízos operacionais e apresentado
deficiência de capital de giro, bem como também sua controlada indireta Parmalat Brasil S.A.
Indústria de Alimentos se encontra em processo de recuperação judicial, fatores estes que geram
dúvidas quanto à sua possibilidade de continuar em operação. Os planos da administração, com
relação a este assunto, também estão descritos na mesma nota explicativa. O desenvolvimento normal
das atividades da Companhia e suas controladas está diretamente condicionado ao sucesso desses
planos e das ações da Administração. As informações trimestrais individuais e consolidadas não
incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos
valores e a classificação de passivos que seriam requeridos na impossibilidade da Companhia e suas
controladas
continuarem
operando.
4
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7.
As Informações contábeis individuais e consolidadas, contidas nas informações trimestrais, relativas
ao balanço patrimonial em 30 de junho de 2008 e demonstração de resultados do período findo em 30
de setembro de 2007, apresentadas para fins de comparação, foram revisadas por outros auditores
independentes, que emitiram relatórios de revisão, datados de 15 de agosto de 2008 e 9 de novembro
de 2007, respectivamente, sem ressalva e contendo parágrafos de ênfase semelhantes aos descritos
nos parágrafos 5 e 6 acima.
São Paulo, 13 de novembro de 2008
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC 2SP015199/O-6
Antonio Carlos Fioravante
Contador CRC 1SP184973/O-0
Luiz Carlos Marques
Contador CRC 1SP147693/O-5
5
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
Controladora
Ativo
Circulante
Caixa e banco
Aplicações financeiras
Contas a receber de clientes
Estoques
Impostos a recuperar
Outros créditos
Gastos com representação a apropriar
Despesas antecipadas
Bens destinados à venda
Não circulante
Realizável a longo prazo
Depósitos judiciais
Bens destinados à venda
Impostos a recuperar
Imposto de renda e contribuição social diferidos
Partes relacionadas
Gastos com representação a apropriar
Outros créditos
Nota
6
7
8
9
10
11
14
22
14
9
12
13
11
10
30/09/08
Consolidado
30/06/08
Controladora
30/09/08
30/06/08
Passivo
Circulante
Empréstimos e financiamentos
Fornecedores
Debêntures
Obrigações tributárias e parcelamentos
Salários, encargos e provisões
Credores quirográfarios
Contas a pagar na aquisição de empresas
Representações a pagar
Outras contas a pagar
109
-
469
-
15.798
27.353
123.488
80.939
16.862
20.913
2.700
2.584
61.251
30.303
10.669
196.947
125.098
19.739
37.282
2.700
2.277
24.387
109
469
351.888
449.402
24.315
-
-
10.128
2.771
107.710
38
22.725
14.719
9.391
2.921
100.299
38
23.400
13.980
24.315
-
158.091
150.029
Não circulante
Exigível a longo prazo
Empréstimos e financiamentos
Obrigações tributárias e parcelamentos
Debêntures
Credores quirografários
Provisão para riscos trabalhistas, tributários e cíveis
Impostos diferidos sobre reserva de reavaliação
Outras contas a pagar
Representações a pagar
Nota
30/06/08
13 e19
21
20
22
24.315
45
23
19
22
20
23
24
12
Ativo permanente
Investimentos
Ágio e deságio
Imobilizado
Intangível
Diferido
15
16
17
17
18
328.112
(55.516)
-
420.937
(55.516)
-
139
59.828
715.915
12.619
8.828
139
61.725
755.998
57.814
5.144
272.596
365.421
797.329
880.820
297.020
365.890
1.307.308
1.480.251
As notas explicativas são parte integrante das informações trimestrais.
6
Consolidado
30/09/08
30/09/08
30/06/08
152
-
116.450
126.585
66.844
39.156
24.072
49.023
4.544
5.527
20.953
163.387
136.239
63.223
38.126
18.222
48.522
4.475
5.814
31.772
24.360
152
453.154
509.780
-
-
43.198
206.960
43.887
50.254
66.871
97.593
3.293
10.127
50.280
201.394
58.241
58.502
64.429
98.965
1.925
11.627
-
-
522.183
545.363
Resultado de exercícios futuros
16
-
-
59.309
59.309
Participações de minoritários
5
-
-
2
61
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva de capital
Reserva de reavaliação de ativos de controladas
Prejuízos acumulados
26
a.
c.
b.
5.284
505.226
16.134
(253.984)
5.284
505.226
16.470
(161.242)
5.284
505.226
16.134
(253.984)
5.284
505.226
16.470
(161.242)
272.660
365.738
272.660
365.738
297.020
365.890
1.307.308
1.480.251
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
Controladora
01/07/2007 a
01/01/2008 a
30/9/2007
30/9/2008
01/07/2008 a
30/9/2008
01/01/2007 a
30/9/2007
01/07/2008 a
30/9/2008
01/07/2007 a
30/9/2007
Consolidado
01/01/2008 a
30/9/2008
01/01/2007 a
30/9/2007
Nota
Receita operacional bruta
Venda de produtos
Serviços prestados
Receita com vendas de animais e embriões
Receita com venda de leite
Receitas com royalties
Outras Receitas
Deduções
Impostos sobre as vendas e serviços
Devoluções e abatimentos
-
-
-
-
393.812
135
1.250
1.034
350
137
343.756
259
-
1.270.765
662
1.832
1.864
850
868
343.756
259
-
-
-
-
-
396.719
344.015
1.276.842
344.015
-
-
-
-
(40.444)
(16.747)
(30.892)
(7.338)
339.528
305.785
(282.760)
(219.663)
(931.255)
(219.663)
56.768
86.123
161.956
86.123
Receita operacional líquida
-
Custos dos produtos e animais vendidos e dos serviços prestados
-
Lucro bruto
-
(Despesas) Receitas operacionais
Despesas com vendas
Despesas administrativas e gerais
Honorários da administração
Despesas financeiras
Receitas financeiras
Resultado da equivalência patrimonial
Outras (despesas) receitas operacionais, líquidas
27
27
15
Prejuízo (Lucro) operacional
Resultado não operacional
Imposto de renda e contribuição social
Participação dos minoritários
Prejuízo (Lucro Líquido) do período
Prejuízo (Lucro) por ação - R$
Quantidade de ações ao final do trimestre
-
-
-
-
-
1.093.211
305.785
(568)
(246)
(8.075)
4.778
(191.798)
44
12.936
-
(89.410)
(38.147)
(356)
(29.267)
6.205
(325)
(49.259)
(19.117)
(292)
(11.637)
1.173
4.527
(212.811)
(108.219)
(1.046)
(65.863)
15.816
12.009
(49.259)
(19.117)
(292)
(11.637)
1.173
4.527
(93.078)
12.936
(195.865)
12.936
(94.532)
11.519
(198.158)
11.519
(1.819)
(2.742)
-
-
-
12.936
(195.865)
-
-
12.936
-
(92)
(2.742)
(94.624)
8.777
1.350
196
4.363
(204)
(199.977)
3.340
772
8.777
4.363
(204)
(93.078)
12.936
(195.865)
12.936
(93.078)
12.936
(195.865)
12.936
(0,65)
0,09
(1,37)
0,09
(0,65)
0,09
(1,37)
0,09
150.001.000
142.681.981
150.001.000
142.681.981
7
As notas explicativas são parte integrante das informações trimestrais.
-
12.936
-
(93.078)
3.f
-
(30.892)
(7.338)
(231)
(80)
(4.401)
4.460
(92.825)
0
-
Prejuízo (Lucro) antes do imposto de renda e da
contribuição social e dos minoritários
-
(132.096)
(51.535)
142.681.981
150.001.000
142.681.981
150.001.000
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
Reserva
de capital
Capital
social
Saldos em 31 de março de 2008
Reserva de
reavaliação
Ágio na
emissão
de ações
Ativos de
controladas
505.226
Reserva de Reavaliação
-
-
Efeito de ajuste de reserva de reavaliação
-
-
-
(125)
(125)
Prejuízo do trimestre
-
-
-
(73.245)
(73.245)
5.284
505.226
16.470
(161.242)
365.738
Reserva de Reavaliação
-
-
Prejuízo do trimestre
-
-
-
(93.078)
(93.078)
5.284
505.226
16.134
(253.984)
272.661
Saldos em 30 de setembro de 2008
As notas explicativas são parte integrante das informações trimestrais.
(110)
(336)
(87.982)
Total
5.284
Saldos em 30 de junho de 2008
16.580
Prejuízos
acumulados
439.108
110
-
336
-
1
8
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
1
Contexto Operacional
a) LAEP Investments Ltd. (“Companhia”)
A Companhia foi constituída em 20 de junho de 2007, em Bermuda, e tem como
objeto social desenvolver, por meio de suas controladas diretas ou indiretas, ou
ainda diretamente, desenvolvimento de atividades agropecuárias, aquisição e
desenvolvimento de propriedades rurais ou urbanas, desenvolvimento de projetos
de agricultura, desenvolvimento de culturas vegetais e animais, compra de
rebanho, de propriedades agrícolas, investimentos em equipamentos e tecnologia,
pesquisa e desenvolvimento, melhoria da qualidade genética do rebanho e
treinamento e qualificação dos produtores, bem como na distribuição,
beneficiamento, industrialização, envase de leite e produtos lácteos,
desenvolvimento de marketing e produtos afins, consolidação do setor lácteo,
dentre outros que possam vir a ser identificados como de oportunidades de
investimento bem como participação em outras sociedades.
A Companhia foi criada para capturar oportunidades no setor lácteo no Brasil e
no exterior, tanto na integração da cadeia produtiva do leite (upstream), quanto
no beneficiamento e distribuição de produtos lácteos (downstream).
A partir de julho de 2007, a Companhia passou a deter participação, de forma
indireta, no capital social da Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos, que
tem como controladora a holding Lácteos do Brasil S.A.
b) Lácteos do Brasil S.A. (“Lácteos”) - Controlada direta
A Lácteos do Brasil S.A. Indústria de Alimentos tem por objeto social a
participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de
sócia, acionista ou quotista, bem como a gestão e comercialização de bens
próprios.
9
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
1. Contexto Operacional--Continuação
c) Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (“Parmalat Brasil”) - Controlada
indireta
As atividades da Parmalat Brasil compreendem, principalmente, exploração da
indústria e comércio de produtos alimentícios em geral, inclusive laticínios,
cereais, frutas e outros de origem animal ou vegetal, incluindo sucos
concentrados, sucos naturais e artificiais, massas, biscoitos, doces e produtos
dietéticos, sorvetes e seus derivados e abertura de franquias e o licenciamento
e/ou sub-licenciamento de marcas no território nacional e/ou no exterior e
participação em outras sociedades.
d) PRLT S.A. Indústria de Alimentos (“PRLT”) - Controlada indireta que tem como
controladora a Parmalat Brasil
As atividades da empresa consistem, primordialmente, na exploração da indústria
e comércio de sorvetes e seus derivados e abertura de franquias e o licenciamento
e/ou sub-licenciamento de marcas no território nacional e/ou do exterior.
e) Integralat - Integração Agropecuária S.A. (“Integralat”) - Controlada indireta que
tem como controladora a Lácteos
As atividades da empresa consistem, principalmente, na integração e
comercialização de insumos agropecuários, fomento de criação, desenvolvimento
e comercialização de bovinos, caprinos e ovinos, exploração do comércio de
sêmen e embriões de origem animal, sua produção, distribuição, importação e
exportação, produção e comercialização de todo e qualquer instrumento ou
material relacionado à inseminação artificial e à reprodução animal, e participação
em outras sociedades.
10
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
1. Contexto Operacional--Continuação
f)
Integralat - Integração Agro-Negócios Ltda. (“Integralat Agro”) - Controlada
indireta que tem como controladora a Integralat
As atividades da empresa consistem, primordialmente, na exploração da
agricultura e pecuária, em propriedade da empresa e de terceiros, bem como
todos os serviços decorrentes do produto objeto desta exploração, como
comercialização de insumos e arrendamento da propriedade e participação em
outras sociedades, na qualidade de sócia, quotista ou acionista.
g) In Vitro do Brasil Ltda. (“In Vitro”) - Controlada indireta que tem como
controladora a Integralat
A In Vitro tem por objeto social a produção e comercialização de embriões
bovinos e a pecuária bovina.
h) Companhia de Alimentos Glória (“Glória”) – antiga So-Nata Indústria e Comércio
de Produtos Alimentícios S.A. - Controlada indireta que tem como controladora a
Lácteos
As atividades da empresa, que teve a razão social alterada em 30 de abril de 2008,
consistem, principalmente, na exploração da indústria e o comércio de produtos
alimentícios em geral, inclusive laticínios, cereais, frutas e outros de origem
animal ou vegetal, incluindo sucos concentrados, sucos naturais e artificiais,
massas, biscoitos, doces e produtos dietéticos, e participação em outras
sociedades.
i) Companhia de Alimentos Ibituruna S/A (“Ibituruna”) - Controlada indireta que
tem como controladora Companhia de Alimentos Glória (“Glória”)
As atividades da empresa consistem, principalmente, na exploração da indústria e
o comércio de produtos alimentícios em geral, inclusive laticínios, cereais, frutas e
outros de origem animal ou vegetal, incluindo sucos concentrados, sucos naturais
e artificiais, massas, biscoitos, doces e produtos dietéticos, e participação em
outras sociedades.
11
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
1. Contexto Operacional--Continuação
i)
Companhia de Alimentos Ibituruna S/A (“Ibituruna”) - Controlada indireta que
tem como controladora Companhia de Alimentos Glória (“Glória”) --Continuação
Em 18 de janeiro de 2008, por meio da controladora direta Lácteos, foi assinado
contrato para aquisição de 100% do negócio de industrialização e
comercialização de leite e seus derivados da Cooperativa Agro Pecuária Vale do
Rio Doce Ltda. (“Cooperativa”), localizada na cidade de Governador Valadares
em Minas Gerais.
Em 01 de fevereiro de 2008, foi constituída a Companhia de Alimentos Ibituruna
S/A (“Ibituruna”), com acervo líquido oriundo da Cooperativa, que ainda
permanecia, societariamente, como controladora integral da Ibituruna. Em função
dos entraves legais para início das operações da Ibituruna e efetiva aquisição das
ações desta empresa pela Lácteos, celebrou-se um Contrato de Comissão
Mercantil, entre as partes, para que a Cooperativa pudesse praticar, em nome
próprio e por conta e ordem da Lácteos, a exploração dos negócios comerciais da
Ibituruna. Muito embora, societariamente, como já mencionado anteriormente, a
Ibituruna tivesse como controladora integral a Cooperativa, o poder de decisão
sobre os rumos do negócio era todo do Grupo LAEP. Em função disso, as
demonstrações financeiras da Ibituruna, para o período compreendido entre 01 de
fevereiro e 31 de março de 2008, geradas a partir do Contrato de Comissão
Mercantil, foram consolidadas pela Companhia.
Os saldos das principais rubricas da Ibituruna, em 31 de março de 2008, estão
demonstrados a seguir:
Total do ativo
Total do passivo
Patrimônio líquido
Prejuízo do período de 01/02/2008 a 31/03/2008
87.008
71.719
15.289
(2.337)
Em 11 de abril de 2008, a Lácteos cedeu à Glória, os direitos de aquisição da
Ibituruna. A Glória, na mesma data, adquiriu 100% das ações emitidas pela
Ibituruna.
12
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
1. Contexto Operacional--Continuação
i)
Mayoria S/A (“Mayoria”) - Controlada indireta que tem como controladora a
Integralat
As atividades da empresa consistem, principalmente, na produção
comercialização de leite cru, bem como venda de animais.
j)
e
Plano de Recuperação Judicial - Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos
O Plano tem por objetivo viabilizar, nos termos da Lei de Falências e
Recuperação de Empresas, a superação da crise econômico-financeiro da
Parmalat Brasil, preservando sua função social na comunidade brasileira e
mantendo sua condição de entidade geradora de bens, recursos, empregos e
impostos. O Plano pretende atender, principalmente, os interesses de seus
credores, estabelecendo a fonte de recursos e o cronograma de pagamentos
oferecidos. A previsão da forma de pagamento dos Credores foi inicialmente
estabelecida no Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembléia Geral de
Credores (AGC) de 22 de dezembro de 2005 e homologado em 2 de fevereiro de
2006. Posteriormente, em 26 de maio de 2006 foram aprovadas, em AGC,
alterações ao Plano, tendo sido homologadas em 8 de junho de 2006. A Parmalat
Brasil vem cumprindo todas as determinações do referido plano e nos prazos
estabelecidos.
k) Gestão de negócios
Em função dos resultados negativos gerados nos últimos trimestres, a Companhia
tem estudado e implementado ações para reverter o quadro atual e acelerar a sua
recuperação, através de um crescimento sustentável e linear. Como parte destas
ações de curto e médio prazo destacam-se:
m.1)Operação Downstream
Iniciativas de curto prazo
•
Redução de gastos para ajustar a estrutura de custos atual ao tamanho da
operação;
13
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
1. Contexto Operacional--Continuação
m.1)Operação Downstream--Continuação
•
•
•
•
•
•
Fechamento das plantas que não são rentáveis;
Redução das despesas não estruturais, como contratos de assessoria,
consultoria, e entre outros.
Redução do capital de giro;
Venda de ativos;
Redução do endividamento;
Redução de contratos de industrialização com terceiros.
Iniciativas de médio prazo
•
•
•
•
•
Redesenho da área de “Supply Chain”, sendo criada de uma “mesa” que
negocia todos os contratos (embalagens, fretes, insumos e etc.);
Crescimento do volume de vendas através de ajustes na operação logística,
com a finalidade de otimizar os fretes, com aumento do nível de ocupação de
transporte de de 72% para 95%, reduzindo o “stockout”;
Dar continuidade na estratégia de usar o Leite UHT para “abrir as portas dos
clientes”, aumentando a participação na distribuição, de 75% para 85%,
através de foco na: (i) reestruturação dos canais de distribuição; (ii) aumento
da efetividade da força de vendas, através da implementação de incentivos e
indicadores de desempenho, entre outras ações; e (iii) crescimento das
iniciativas externas de vendas;
Crescimento da margem nas vendas, através de: (i) aumento de market share
nos clientes-chave, das categorias de produtos com maior valor agregado; (ii)
aumento das vendas para pequenos e médios clientes, onde a Companhia
pode garantir melhores margens; (iii) redução das perdas com estoques e das
devoluções; (iv) ajuste das políticas de preços e vendas, de modo a reduzir o
“gap” existente marca Parmalat e as marcas; e (v) preparação de plano de
inovação para o ano de 2009;
Divisão das áreas críticas, Comercial e “Supply Chain”, de modo a melhorar
o foco de atuação, e fortalecimento do time gerencial, principalmente, através
da contratação de novos diretores.
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
1. Contexto Operacional--Continuação
m.1)Operação Downstream--Continuação
Iniciativas de médio prazo--Continuação
A Parmalat Brasil firmou, em 22 de dezembro de 2004, contrato de licenciamento
de marcas em que a antiga controladora Parmalat SpA licencia as marcas mistas
Parmalat, o símbolo da rosácea e a marca mista Santal (tanto radicais marcários
quanto derivados) para uso da Parmalat Brasil, sendo que para leite UHT, dentro
outros produtos, tal uso da marca é exclusivo da Parmalat Brasil no território
nacional (exceção feita a exportação). O prazo deste licenciamento prolonga-se
até 30 de dezembro de 2017, podendo ser renovado por períodos adicionais.
Houve uma carência no pagamento de royalties por 3 anos, sendo devidos
pagamentos dos mesmos, nos termos do contrato, equivalentes a 0,5% das vendas
líquidas durante o 4º ano de vigência do mesmo, 1,0% no 5º ano e 1,5% a partir
do 6º ano. Até 30 de setembro de 2008, o total registrado de royalties à Parmalat
SpA era de R$ 2.634.
As empresas Parmalat Brasil, Glória e Ibituruna possuem incentivos fiscais de
ICMS em diversos estados brasileiros, decorrentes de incentivos governamentais
à indústria de laticínios.
m.2)Operação Upstream
Na operação Upstream, a Integralat entrou com uma consulta prévia, em 02 de
julho de 2008, junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, para obtenção de recursos para financiar o projeto.
Adicionalmente, a Companhia vem estudando uma parceria estratégica para a
operação Upstream.
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1. Contexto Operacional--Continuação
n) Áster Holding S.A. (“Áster”) - Controlada indireta que tinha como controladora a
Parmalat Brasil e que foi encerrada em 30 de abril de 2008.
A Áster tinha por objeto social:
• Efetuar negócios de fomento mercantil (factoring) na compra, total ou parcial, de
direitos resultantes de vendas mercantis e/ou de prestação de serviços realizados à prazo
por suas empresas-clientes contratantes;
• Selecionar e avaliar os sacados-devedores ou fornecedores das empresas-clientes
contratantes;
• Realizar negócios de fomento mercantil no comércio nacional e internacional de
exportação e importação; e
• Participar como sócia ou acionista de outras sociedades.
2
Apresentação das Demonstrações Financeiras
As informações trimestrais – ITR foram elaboradas com base nas práticas contábeis
emanadas da legislação societária e normas da Comissão de Valores Mobiliários –
CVM e em consonância com as principais práticas contábeis, incluindo a instrução
CVM no. 469. Devido a Companhia ter sido constituída em 20 de junho de 2007 e em
15 de julho de 2007, conforme descrito na Nota 26, ter passado a controlar a Lácteos,
as informações apresentadas para fins comparativos referentes a 2007, compreendem
o resultado de sua controlada direta e controladas indiretas no período de julho a
setembro de 2007, tanto para os dados trimestrais quanto acumulados.
Alguns agrupamentos de contas, nas demonstrações do resultado, foram alterados em
relação aos trimestres anteriores, para melhor classificação e apresentação. Houve
reclassificação de valores das despesas administrativas para despesas com vendas,
sem, entretanto, alterar o total das despesas operacionais. As alterações efetuadas
abragem, inclusive, as informações de 2007, quando aplicável, e dos trimestres
anteriores, impactando nos saldos acumulados do periodo de nove meses findo em 30
de setembro de 2008, com o objetivo de se preservar a comparação entre os períodos.
Cabe ressaltar que essas alterações não resultaram em mudança nos saldos dos grupos,
tampouco nos totais gerais.
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(Em milhares de reais)
3
Resumo das Principais Práticas Contábeis
a) Apuração do resultado
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de
competência dos períodos.
A receita de venda de produtos, das controladas indiretas, é reconhecida no
resultado quando todos os riscos e benefícios inerentes ao produto são
transferidos para o comprador. A receita de serviços prestados, das controladas
indiretas, é reconhecida no resultado em função de sua realização. Uma receita
não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização.
b) Moeda estrangeira
Os ativos e passivos monetários denominados em moedas estrangeiras foram
convertidos para reais pela taxa de câmbio das datas de fechamento dos balanços
e as diferenças decorrentes de conversão de moeda foram reconhecidas nos
resultados dos períodos.
c) Ativos circulante e não circulante
Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado incluindo os
respectivos impostos. O critério para constituição de provisão para créditos de
liquidação duvidosa considera a avaliação individual dos créditos, a análise da
conjuntura econômica e a experiência de anos anteriores, sendo constituída
provisão considerada suficiente pela Administração para cobertura de eventuais
perdas na realização do saldo de clientes.
Estoques
Registrados pelo custo médio de aquisição ou produção, ajustados ao valor de
mercado e das eventuais perdas, quando aplicável.
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(Em milhares de reais)
3.
Resumo das Principais Práticas Contábeis--Continuação
c) Ativos circulante e não circulante--Continuação
Estoques--Continuação
O custo dos estoques inclui gastos incorridos na aquisição, transporte e
armazenagem dos produtos e animais. No caso de produtos acabados e em
elaboração, inclui também as despesas gerais de fabricação baseadas na
capacidade normal de operação. Os estoques de animais são avaliados a valor de
mercado, conforme permitido pela legislação vigente.
As peças para reposição são registradas com base no custo de aquisição e
baixadas para resultado por ocasião do consumo ou obsolescência.
Investimentos e ágio e deságio
O investimento em empresa controlada foi avaliado pelo método de equivalência
patrimonial, conforme demonstrado na Nota 15.
Os demais investimentos permanentes são avaliados ao custo de aquisição
deduzido de provisão para desvalorização, quando aplicável.
O ágio e deságio decorrente de aquisição de investimentos são apresentados na
rubrica “Ágio e deságio”, conforme demonstrado na Nota 16. Nas informações
trimestrais consolidadas, o deságio está classificado como “Resultado de
exercícios futuros”, no passivo não circulante.
Imobilizado e intangível
Representados pelo custo de aquisição corrigido monetariamente até 31 de
dezembro de 1995 e acrescidos de juros capitalizados durante o período de
construção, quando aplicável, e dos efeitos de reavaliação. As depreciações e
amortizações são calculadas pelo método linear, que leva em consideração as
taxas determinadas de acordo com a vida útil-econômica estimada dos bens,
conforme demonstrado na Nota 17.
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3.
Resumo das Principais Práticas Contábeis--Continuação
c) Ativos circulante e não circulante--Continuação
Imobilizado e intangível--Continuação
Gastos decorrentes de reposição de um componente de um item do imobilizado
são contabilizados separadamente, incluindo inspeções e vistorias, no ativo
imobilizado. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos
benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo de gasto é
reconhecido no resultado como despesa.
As matrizes leiteiras, matrizes reprodutoras e animais de trabalho estão registradas
ao custo de aquisição, acrescido dos gastos incorridos antes do início da fase
produtiva dos animais.
Diferido
Representado pelas despesas pré-operacionais das controladas indiretas Integralat
e Integralat Agro, as quais já estão, substancialmente, operacionais
Demais ativos circulante e não circulante
São apresentados pelo valor líquido de realização.
d) Passivo circulante e não circulante
São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando
aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais
incorridas até as datas dos balanços.
e) Provisão para riscos trabalhistas, tributários e cíveis
Atualizadas até as datas dos balanços pelo montante provável de perda,
observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos assessores jurídicos das
controladas indiretas da Companhia. Para fins de demonstração, estão
apresentadas líquidas dos depósitos judiciais correlacionados. Os fundamentos e a
natureza das provisões para riscos trabalhistas, tributários e cíveis estão descritos
na Nota 24.
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3.
Resumo das Principais Práticas Contábeis--Continuação
f)
Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social são calculados com base nas alíquotas
de 15% acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável anual excedente de
R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição
social.
Os impostos diferidos registrados no resultado referem-se a apropriação
proporcional à realização da reserva de reavaliação registrada nas controladas
indiretas.
g) Receitas e despesas financeiras
Representam juros e variações monetárias e cambiais decorrentes de aplicações
financeiras, depósitos judiciais, empréstimos e financiamentos, credores
quirografários e outras operações, além de amortização de deságio gerado no
lançamento de debêntures da controlada indireta Parmalat Brasil, conforme
demonstrado na Nota 27.
h) (Prejuízo) / Lucro por ação
Calculado com base na quantidade de ações nas datas de encerramento das
informações trimestrais.
i)
Estimativas contábeis
A elaboração das informações trimestrais de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na
determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos significativos
sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do ativo
imobilizado, provisão para devedores duvidosos, estoques e provisão para riscos
trabalhistas, tributários e cíveis. A liquidação das transações envolvendo essas
estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a
imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia e suas
controladas diretas e indiretas revisam as estimativas e premissas ao menos
trimestralmente.
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Mudança da Legislação Societária Brasileira
Em 28 de dezembro de 2007, foi promulgada a Lei nº 11.638, que altera, revoga e
introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações, notadamente em relação
ao capítulo XV, sobre matérias contábeis, que entrou em vigor a partir do exercício
que se inicia em 1º de janeiro de 2008. Essa Lei teve, principalmente, o objetivo de
atualizar a legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência
das práticas contábeis adotadas no Brasil com aquelas constantes nas normas
internacionais de contabilidade (IFRS) e permitir que novas normas e procedimentos
contábeis sejam expedidos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM em
consonância com os padrões internacionais de contabilidade.
As modificações na legislação societária brasileira são aplicáveis para todas as
companhias constituídas na forma de sociedades anônimas, incluindo companhias de
capital aberto, bem como estendem às sociedades de grande porte disposições
relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Conforme definido
na Lei, considera-se de grande porte, para os fins exclusivos da referida Lei, a
sociedade ou o conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício
social anterior, ativo total superior a R$ 240.000 ou receita bruta anual superior a R$
300.000. Adicionalmente, companhias de capital fechado poderão optar por observar
as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela CVM para as companhias
abertas.
Considerando a extensão e a complexidade das alterações promovidas pela referida
Lei, a Companhia está acompanhando as discussões e debates no mercado, em
especial nos órgãos e associações da classe contábil e junto aos reguladores, para a
aplicação integral da Lei ao final do exercício de 2008.
Dentre as principais alterações trazidas pela Lei 11.638/07 e Instrução CVM nº 469,
as aplicáveis às demonstrações financeiras da Companhia e de suas controladas diretas
e indiretas são :
• Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos pela
demonstração dos fluxos de caixa. A Administração irá apresentar essa
demonstração no relatório anual;
• Inclusão da demonstração do valor adicionado, aplicável para companhias de
capital aberto, que demonstra o valor adicionado pela Companhia, bem como a
composição da origem e alocação de tais valores. A Administração irá apresentar
essa demonstração no relatório anual;
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4.
Mudança da Legislação Societária Brasileira--Continuação
• Possibilidade de manter separadamente a escrituração das transações para atender à
legislação tributária e, na seqüência, os ajustes necessários para adaptação às
práticas contábeis. A Companhia e suas controladas aplicarão essas mudanças
quando da elaboração das demonstrações financeiras anuais referentes ao exercício
a findar-se em 31 de dezembro de 2008, após a emissão dos correspondentes
normativos contábeis e fiscais;
• Criação de novo subgrupo de contas, intangível, que inclui ágio, para fins de
apresentação no balanço patrimonial. Essa conta registrará os direitos que tenham
por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção das atividades da Companhia
e de suas controladas ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de
comércio adquirido. Prática já adotada pela Companhia e suas controladas desde o
encerramento do exercício de 2007;
• Adicionalmente foram alterados os critérios de avaliação do ativo e do passivo,
com destaque para os seguintes pontos:
>
Itens de ativo e passivo provenientes de operações de longo prazo, bem como
operações relevantes de curto prazo, serão ajustados a valor presente, de
acordo com as normas internacionais de contabilidade. O ajuste a valor
presente, após avaliação da Administração, foi aplicado somente ao item de
passivo, correspondente à operação de arrendamento mercantil financeiro
existente na controlada indireta Glória, gerando um ajuste de R$ 10.589 em 30
de setembro de 2008, registrado na rubrica “Empréstimos e financiamentos”
nos passivos circulante e não circulante, em contrapartida do ativo imobilizado,
nos grupos aonde foram contabilizados os ativos objetos do arrendamento;
>
Obrigatoriedade de a Companhia analisar, periodicamente, a capacidade de
recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado, intangível e diferido,
com o objetivo de assegurar que: (i) a perda por não-recuperação desses ativos
é registrada como resultado de decisões para descontinuar as atividades
relativas a referidos ativos ou quando há evidência de que os resultados das
operações não serão suficientes para assegurar a realização de referidos ativos;
e (ii) o critério utilizado para determinar a estimativa de vida útil remanescente
de tais ativos com o objetivo de registrar a depreciação, amortização e
exaustão é revisado e ajustado. A Companhia e suas controladas já adotam
esta prática, conforme evidenciado na provisão para perda constituída e
demonstrado na Nota 17;
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(Em milhares de reais)
4.
Mudança da Legislação Societária Brasileira--Continuação
>
Os direitos classificados no intangível deverão ser avaliados pelo custo
incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.
A Companhia e suas controladas já adotam esta prática, conforme
demonstrado na Nota 17;
>
Requerimentos de que as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive
derivativos, sejam registradas: (i) pelo seu valor de mercado ou valor
equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou
disponíveis para venda; e (ii) pelo valor de custo de aquisição ou valor de
emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao
valor provável de realização, quando este for inferior. Todos os demais
instrumentos financeiros devem ser avaliados pelo seu custo atualizado ou
ajustado de acordo com o provável valor de realização, se este for inferior. A
Administração da Companhia e de suas controladas avaliou os impactos
decorrentes dessa alteração e concluiu que não existem efeitos a serem
registrados nas Informações Trimestrais;
• Obrigatoriedade do registro no ativo imobilizado dos direitos que tenham por
objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da Companhia,
inclusive os decorrentes de operações que transfiram à Companhia os benefícios, os
riscos e o controle dos bens (exemplo: “leasing” financeiro). Prática já adotada pela
Companhia e suas controladas desde o encerramento do exercício de 2007;
• Criação de um novo subgrupo de contas, ajustes de avaliação patrimonial, no
patrimônio líquido, para permitir o registro de determinadas avaliações de ativos a
preços de mercado, principalmente instrumentos financeiros; o registro de variação
cambial sobre investimentos societários no exterior avaliados pelo método de
equivalência patrimonial e cujas atividades não sejam uma extensão da matriz (até
31 de dezembro de 2007 essa variação cambial era registrada no resultado do
exercício); e os ajustes dos ativos e passivos a valor de mercado, em razão de fusão
e incorporação ocorrida entre partes não relacionadas que estiverem vinculadas à
efetiva transferência de controle. A Administração da Companhia e de suas
controladas avaliou os impactos decorrentes dessa alteração e concluiu que não
existem efeitos relevantes a serem registrados nas Informações Trimestrais;
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4.
Mudança da Legislação Societária Brasileira--Continuação
• As participações de debêntures, de empregados e administradores, mesmo na forma
de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou
previdência de empregados, , deverão ser incluídas na demonstração do resultado
do exercício. A Administração da Companhia avaliou os impactos decorrentes
dessa alteração e concluiu que não existem efeitos relevantes a serem registrados
nas Informações Trimestrais;
Eliminação da possibilidade de registro de reservas de reavaliação para as sociedades
por ações. A nova Lei deu opção às companhias para manterem os saldos existentes e
realizarem esses saldos dentro das regras atuais ou estornarem esses saldos até o final
do exercício de 2008. A Administração da Companhia e de suas controladas optou por
manter os saldos de reavaliações, as quais serão realizadas de acordo com os termos
da Deliberação CVM 183/95.
• Eliminação do parâmetro de relevância para ajuste do investimento em coligadas e
controladas pelo método de equivalência patrimonial e substituição do parâmetro de 20%
do capital social da investida para 20% do capital votante da investida. Não aplicável à
Companhia, já que a participação existente é superior ao percentual estabelecido pela nova
legislação, conforme pode ser observado nas Notas 5 e 14.
Em 29 de janeiro de 2008, por meio da Deliberação CVM nº 534, foi aprovado o
pronunciamento 2 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que trata dos
efeitos nas mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis.
As principais mudanças trazidas pelo CPC 02 são: (i) determinação da moeda
funcional considerando o ambiente econômico principal onde se insere a empresa, (ii)
reconhecimento e registro de variações cambiais de um investimento no exterior em
conta específica de patrimônio líquido e (iii) tratamento de ágio decorrente de
expectativa de resultados futuros na mesma moeda da investida no exterior.
A Administração está avaliando os reflexos da aplicação do CPC 02 no cálculo e
registro da equivalência patrimonial e variação cambial de seu investimento, na
Mayoria, controlada indireta localizada no exterior.
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5.
Critérios de Consolidação
As informações trimestrais consolidadas foram elaboradas em conformidade com os
critérios de consolidação previstos pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e pelas
instruções normativas e deliberações da CVM, abrangendo as demonstrações
financeiras da Companhia e de suas controladas diretas e indiretas, conforme a seguir:
30/09/08
Participação direta:
Lácteos do Brasil S.A.
Participação - %
30/06/08
30/09/07
99,99
99,99
99,99
Participação indireta:
Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos
PRLT S.A. Indústria de Alimentos
Áster Holding S.A.
99,77
100,00
-
99,77
100,00
-
98,50
100,00
100,00
Integralat - Integração Agropecuária S.A.
Integralat Agro-Negócios Ltda.
In Vitro do Brasil Ltda - consolidação proporcional
Mayoria S.A.
99,99
100,00
52,33
100,00
99,99
100,00
52,33
100,00
99,99
100,00
52,33
-
Companhia de Alimentos Glória
Companhia de Alimentos Ibituruna S.A. (Contrato de Comissão
Mercantil até 11 de abril de 2008, conforme descrito na nota 1.i.)
100,00
100,00
-
100,00
100,00
-
Na elaboração das informações trimestrais consolidadas, foram utilizadas
demonstrações encerradas na mesma data-base e consistentes com as práticas
contábeis descritas na Nota 3. Foram eliminados os investimentos na proporção da
participação da investidora nos patrimônios líquidos e nos resultados das controladas
diretas e indiretas, os saldos ativos e passivos, as receitas e despesas e os resultados
não realizados, líquidos de imposto de renda e contribuição social, quando aplicável,
decorrentes de operações entre as empresas. Foram destacadas as participações dos
acionistas minoritários.
25
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30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
5.
Critérios de Consolidação--Continuação
A empresa com controle compartilhado, In Vitro, foi consolidada proporcionalmente
em função do percentual de participação (52,33%). Cada rubrica das informações
trimestrais foi, portanto, consolidada após a aplicação do percentual de participação.
Conseqüentemente, não há destaque para participações dos acionistas minoritários. Os
saldos, integrais, das principais rubricas dessa controlada em 30 de setembro de 2008
são demonstrados a seguir:
Total do ativo
Total do passivo (exceto Patrimônio Líquido)
Patrimônio líquido (incluído lucro líquido)
Lucro líquido do período de 01/01/08 a 30/09/08
2.169
300
1.869
528
As atividades das controladas diretas e indiretas estão descritas na Nota 1.
6.
Aplicações Financeiras
Certificados de Depósitos Bancários - CDBs
" Money Market "
Fundos de Investimento
Outras aplicações financeiras
Controladora
30/09/08 30/06/08
469
109
469
109
Consolidado
30/09/08
30/06/08
9.201
26.279
469
109
308
300
699
657
10.669
27.353
Em 30 de setembro e 30 de junho de 2008, os CDBs estão sendo remunerados por
taxas que variam entre 100,0% e 101,0% do Certificado de Depósito Interbancário –
CDI.
As aplicações em “Money Market” são remuneradas a 75% da “Federal Funds
Rate”.
Os fundos de investimento são remunerados, em média, à taxa mensal de 62,43% do
Certificado de Depósito Interbancário – CDI.
Os valores das aplicações financeiras acima
substancialmente aos seus valores de mercado.
26
apresentadas
correspondem
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
7. Contas a Receber de Clientes
No País
No Exterior
Duplicatas Descontadas
Provisão para créditos de liquidação
duvidosa
Controladora
30/06/08
30/09/08
-
-
-
-
Consolidado
30/09/08
30/06/08
204.214
153.039
14.093
7.540
(2)
(14.081)
(23.010)
123.488
(21.358)
196.947
A movimentação, para o trimestre findo em 30 de setembro de 2008, da provisão para
créditos de liquidação duvidosa está assim representada:
Saldo da provisão para créditos de liquidação duvidosa
30/06/08
(21.358)
Consolidado
Adições (*)
(1.652)
30/09/08
(23.010)
(*) Provisão constituída conforme nota 3c.
8. Estoques
Produtos acabados
Matérias-primas
Embalagens
Materiais auxiliares e de almoxarifado
Estoques em trânsito
Estoque de animais
Insumos rurais
Provisão para perdas na realização dos
estoques
Controladora
30/09/08
30/06/08
-
-
Consolidado
30/09/08
30/06/08
84.651
45.652
15.167
8.565
15.422
12.668
20.851
20.697
1.121
565
344
63
514
470
(7.741)
80.939
(12.972)
125.098
A movimentação, para o trimestre findo em 30 de setembro de 2008, da provisão para
perdas na realização dos estoques está assim representada:
Controladora e Consolidado
30/06/08 Baixas (*)
30/09/08
Saldo da provisão para perdas na realização dos estoques (12.972)
5.231
(7.741)
(*) A baixa da provisão para perdas refere-se, substancialmente, a realização, por venda, dos
produtos cuja a provisão para ajuste ao valor de mercado foi constituida, na controlada indireta
Parmalat Brasil, no trimestre anterior.
27
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
9. Impostos a Recuperar
Controladora
30/09/08 30/06/08
Circulante
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços a compensar sobre a aquisição de insumos
ICMS a compensar sobre aquisição de imobilizado (a)
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados a
Compensar
Outros
Não Circulante
COFINS - Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (b)
PIS – Programa de Integração Social (b)
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços a compensar sobre a aquisição de insumos
(c)
Imposto de Renda e Contribuição Social
ICMS a compensar sobre aquisição de imobilizado (a)
Total Circulante e não Circulante
Consolidado
30/09/08 30/06/08
-
-
7.213
3.008
11.275
2.788
-
-
256
6.385
16.862
171
5.505
19.739
-
-
80.037
17.653
72.990
16.121
-
-
6.390
3.285
345
107.710
124.572
7.899
3.184
105
100.299
120.038
O saldo de crédito de impostos indiretos é gerado nas transações de compra e venda
de insumos, das controladas indiretas, tendo relação direta também com os incentivos
fiscais ao produto final (leite). A classificação entre circulante e não circulante decorre
da avaliação de realização dos impostos.
(a) Os créditos de ICMS sobre aquisição de imobilizado são compensados à razão de 1/48 avos
mensais, conforme regras estabelecidas pela legislação vigente.
(b) A Administração das controladas indiretas Parmalat Brasil, Glória e Ibituruna têm expectativa
que os lançamentos de novos produtos da divisão fornos o aumento esperado de volume e
faturamento desta divisão, impactará na realização destes créditos. Adicionalmente, há estudos
em andamento, junto aos assessores jurídicos e tributários destas empresas, para encontrar outras
alternativas para o aproveitamento e/ou ressarcimento dos impostos.
(c) Há determinados incentivo, na controlada indireta Parmalat Brasil, com limitação da
compensação do tributo, principalmente no estado do Rio de Janeiro, situação que se aplica
especificamente ao ICMS e não tem o mesmo reflexo no PIS e na COFINS. Parte do crédito de
ICMS é consumida pelas transferências feitas para a filial da Parmalat Brasil em Jundiaí e pela
venda de bebidas e biscoitos. Entre outras ações, a Parmalat Brasil tem protocolado pedidos de
homologação dos créditos de ICMS, de forma a poder negociar junto aos seus fornecedores e
reduzir o saldo credor.
28
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
10.
Outros Créditos
Controladora
30/09/08
30/06/08
Circulante
Créditos com produtores e transportadores (a)
Adiantamento a funcionários
Crédito por venda de ativo imobilizado
Multas por rescisão contratual a receber (b)
Contas a Receber – Danone
Outros
Consolidado
30/09/08
30/06/08
-
-
8.634
1.376
238
4.000
6.665
20.913
13.062
1.250
456
12.500
10.014
37.282
-
-
480.639
5.974
8.745
(480.639)
14.719
35.632
480.639
5.974
8.006
(480.639)
13.980
51.262
Não Circulante
PPL Participações Ltda. - “PPL” (Antiga Parmalat
Partipações do Brasil Ltda) e Parmalat Empreendimentos
e Administração e Ltda. (PEA) (c)
Crédito por venda de ativo imobilizado, líquido (d)
Outros
Provisão para perdas – PPL e PEA (c )
Total Circulante e não Circulante
(a) Na controlada indireta Parmalat Brasil, a rubrica “Créditos com produtores e transportadores”, sendo R$
7.908 em 30 de setembro de 2008 (R$ 11.785 em 30 de junho de 2008), refere-se aos saldos de conta
correntes existentes na data da aprovação do Plano de Recuperação Judicial, que conforme determinado no
mesmo, estão sendo utilizados para compensação com os pagamentos dos parcelamentos dos débitos junto a
esses credores. Vide maiores detalhes sobre credores operacionais e quirografários na Nota 23.
Nas demais controladas, a rubrica “Créditos com produtores e transportadores” refere-se aos saldos de conta
correntes entre as empresas do grupo e seus fornecedores de transporte e de leite in natura.
(b) Em 30 de junho de 2008, o valor refere-se à multa contratual aplicada à Montelac Alimentos S/A em
decorrência de rescisão de Memorando de Entendimento firmado em 27 de março de 2008. A controlada
direta Lácteos, recebeu, integralmente a importância, no início de julho de 2008.
(c) Os créditos junto a PPL Participações Ltda. (antiga Parmalat Participações do Brasil Ltda.) e Parmalat
Empreendimentos e Administração Ltda. foram totalmente provisionados para perda. A partir de maio de
2006, com a mudança do acionista controlador da Parmalat Brasil, essas empresas deixaram de ser partes
relacionadas, desta controlada indireta.
(d) Do montante de R$ 5.974 registrado na rubrica “Créditos por venda de ativo imobilizado, líquido”, no ativo
não circulante, R$ 5.000 têm como origem a venda de uma fábrica, em 10 de setembro de 2002, localizada
em Cerqueira César, à Kremon do Brasil S.A. Indústria e Comércio (“Kremon”). A Parmalat Brasil tem
como garantia real do crédito, o próprio bem. Em função do descumprimento do contrato de compra e venda
por parte da Kremon, a Parmalat Brasil entrou, em 10 de dezembro de 2004, com pedido de reintegração de
posse. Apesar de ter ocorrido decisão desfavorável em 1º instância em agosto de 2008, a Administração da
controlada indireta Parmalat Brasil, em conjunto com seus assessores jurídicos, entende que a garantia real
continua exeqüível, e não constituem provisão para perdas sobre esse recebível.
29
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
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(Em milhares de reais)
11.
Gastos com Representações a Apropriar
Corresponde aos valores diferidos por conta de contrato exclusivo de representação,
no Estado do Rio de Janeiro, assinado entre a Parmalat Brasil e a empresa Ascal
Representações de Carnes Ltda. (“Ascal”), pelo prazo de 120 meses, contados a partir
de 22 de fevereiro de 2008. O valor total do contrato é de R$ 27.000, sendo que R$
10.000 foram pagos em abril de 2008 e os R$ 17.000 restantes estão sendo
amortizados mensalmente, à razão de 4% do faturamento bruto mensal das vendas
efetivadas (ou para comercialização) no território de atuação em até 36 meses a contar
da data de assinatura do contrato, devidamente corrigidos até a data do pagamento de
acordo com o Índice Geral de Preços ao Consumidor – IGP-M, divulgado pela
Fundação Getúlio Vargas. Caso no 36º mês ainda haja saldo a favor da Ascal, a
Parmalat Brasil quitará, junto com a 36ª parcela, a diferença devida, de modo a
liquidar integralmente o saldo residual. A dívida com a Ascal está registrada sob a
rubrica “Representações a pagar” nos passivos circulante e não circulante.
12.
Imposto de Renda e Contribuição Social
a) Diferido
Os valores de imposto de renda (IRPJ) e contribuição social (CSLL) diferido,
registrados nas informações trimestrais consolidadas, são provenientes,
basicamente, dos impostos incidentes sobre as reavaliações registradas nas
controladas indiretas da Companhia. Adicionalmente, há também o registro de
imposto de renda e contribuição social diferidos provenientes de lucros não
realizados decorrentes de transações entre partes relacionadas. Esses impostos
diferidos estão mantidos no passivo não circulante e no ativo realizável em longo
prazo (não circulante), considerando a expectativa de realização com base em
projeções de geração de lucros tributáveis. Os valores são demonstrados a seguir:
30
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30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
12.
Imposto de Renda e Contribuição Social--Continuação
a) Diferido--Continuação
Controladora
30/09/08 30/06/08
Ativo não circulante
Diferenças temporárias:
Efeitos dos lucros não realizados nas
transações entre partes relacionadas (Nota 5)
Imposto de renda e contribuição social
diferidos, ativo
Passivo não circulante
Diferenças temporárias:
Impostos diferidos sobre reavaliação de ativos
Imposto de renda e contribuição social
diferidos, passivo
Consolidado
30/09/08 30/06/08
-
-
38
38
-
-
38
38
-
-
97.593
98.965
-
-
97.593
98.965
b) Imposto de renda e contribuição social - Resultado
A receita de imposto de renda e contribuição social registrada no resultado
consolidado da Companhia decorre, basicamente, do reconhecimento dos efeitos
dos impostos diferidos incidentes sobre as reavaliações registradas nas
controladas indiretas. Como as controladas indiretas que fizeram reavaliação
possuem prejuízo fiscal, a apropriação destes impostos diferidos proporcional à
realização da reserva de reavaliação é feita diretamente no resultado, conforme
determinam as práticas contábeis adotadas no Brasil.
31
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30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
13.
Transações entre Partes Relacionadas
Os saldos a receber e a pagar por transações com partes relacionadas estão
demonstrados a seguir:.
Controladora
30/09/08 30/06/08
Consolidado
30/09/08 30/06/08
Ativo circulante:
Ativo não circulante:
Partes relacionadas:
Lácteos do Brasil S.A. (b)
Passivo circulante:
Empréstimos e Financiamentos:
LAEP Investment & Restructuring
Fund SPC Segregated Portfolio (a)
(a)
(b)
-
-
-
-
24.315
24.315
-
-
-
24.315
24.315
-
24.315
24.315
-
Refere-se ao empréstimo contraído junto ao controlador da Companhia, LAEP Investments &
Restructuring Fund SPC Segregated Portfolio, para manutenção do capital de giro de suas
controladas indiretas. As condições do empréstimos estão descritos na Nota 19.
Refere-se a empréstimos concedidos à controlada Lácteos, para manutenção do capital de giro
das controladas desta empresa. A taxa de juros é de 7,75% a.a. estando o ativo atrelado ao dólar
norte-americano. O vencimento do empréstimo será em 15 de janeiro de 2009, entretanto,
conservadoramente, a Companhia decidiu apresentar o ativo no não circulante.
Os saldos de ativos e passivos em 30 de setembro de 2008 bem como as transações que influenciaram o
resultado do período findo naquela data, relativo as operações da Companhia com partes relacionadas foram
realizadas substancialmente, em condições usuais de mercado para os respectivos tipos de operações.
32
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
14. Bens Destinados à Venda
Referem-se a bens transferidos do ativo imobilizado para o ativo circulante e não
circulante, em função do objetivo de venda. O saldo está assim composto:
Controladora
30/06/08
30/09/08
Circulante
Aeronave (Citation e Helicóptero Agusta) (a)
CEDI - Jundiaí
Unidade Fabril Ouro Preto D’Oeste
Veículos
Unidade de Petrolina - PE
Terreno localizado em Laguna - SC
Veiculos
Provisão para ajuste a valor de mercado dos
bens
Total do circulante
Total do não circulante
Consolidado
30/09/08
30/06/08
-
-
31.997
14.494
12.662
2.098
2.602
841
-
24.387
2.602
841
150
-
-
(672)
(672)
-
-
64.022
27.308
-
-
61.251
2.771
24.387
2.921
(a) Refere-se à aeronave registrada na controlada direta Lácteos, que será vendida no 4º trimestre de
2008. Os valores registrados no passivo, referentes ao arrendamento da aeronave, foram
reclassificados para o circulante em função das perspectivas da administração de concluir as
operações de venda nos próximos 12 meses, conforme demonstrado na Nota 19.
15.
Investimentos
Controladora
30/09/08
30/06/08
Inventimentos em controladas
Outros investimentos
328.112
328.112
33
420.937
420.937
Consolidado
30/09/08
30/06/08
139
139
139
139
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
15.
Investimentos--Continuação
O investimento na controlada direta Lácteos está demonstrado como segue:
Lácteos do Brasil
S.A.
(Consolidado)
507.564
99,99%
328.112
328.112
(191.798)
420.937
(92.825)
328.112
Capital social
Percentual de participação
Patrimônio líquido das controladas
Participação no patrimônio líquido
Prejuízo do trimestre da controlada
Valor contábil do investimento na controladora em 30 de junho de 2008:
Aporte de capital na controlada
Resultado da equivalência patrimonial e outros ajustes
Saldo em 30 de setembro de 2008
16.
Ágio e Deságio
30/09/08
Taxas
Custo
anuais de
corrigido
Amortização - %
Ágio na aquisição da Glória (a)
10
Ágio na aquisição da In Vitro (b)
10
Ágio na aquisição da Ibituruna
(c)
10
Ágio na aquisição da Mayoria (d)
10
Deságio na aquisição da Lácteos
(e)
10
(55.516)
(55.516)
34
Controladora
Amortização
acumulada
Valor
residual
Custo
corrigido
Consolidado
Amortização
acumulada
Valor
residual
-
-
32.650
506
(3.256)
(59)
29.394
447
-
-
28.005
3.838
(1.633)
(223)
26.372
3.615
-
(55.516)
-
-
(55.516)
64.999
(5.171)
59.828
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
16.
Ágio e Deságio--Continuação
30/06/08
Ágio na aquisição da Glória (a)
Ágio na aquisição da In Vitro (b)
Ágio na aquisição da Ibituruna (c)
Ágio na aquisição da Mayoria (d)
Deságio na aquisição da Lácteos (e)
Taxas
Custo
anuais de
corrigido
Amortização - %
10
10
10
10
10
(55.516)
Controladora
Amortização
acumulada
Valor
residual
Custo
corrigido
-
(55.516)
32.650
506
28.005
3.838
-
(2.167)
(46)
(934)
(127)
-
30.483
460
27.071
3.711
-
-
(55.516)
64.999
(3.274)
61.725
(55.516)
Consolidado
Amortização
acumulada
Valor
residual
(a) Em 14 de setembro de 2007, a controlada Lácteos adquiriu o total de 11.839.919 quotas da Glória,
correspondentes a 98,7% do capital social desta empresa, pelo preço de R$ 46.210, originando um ágio de
R$ 32.425. Em 22 de fevereiro de 2008, a Lácteos adquiriu por R$ 585, 160.081 ações da Glória,
correspondentes ao 1,30% restante do capital desta empresa, originando um ágio de R$ 225. Os ágios
mencionados anteriormente estão fundamentados em laudo de avaliação emitido por peritos independentes
com sustentação na expectativa de rentabilidade futura e estão sendo amortizados no prazo de 10 anos. Do
preço total de aquisição dos 98,70% iniciais, R$ 8.521 foram tratados contratualmente como bônus, sendo
deste montante subtraídos eventuais desembolsos futuros decorrentes de passivos originados antes da
aquisição. O saldo atual corrigido deste bônus é de R$ 4.544, já que parte do valor original foi liquidado,
junto aos ex-acionistas da Glória, durante o 2º trimestre de 2008. Este valor foi registrado como ágio, e a
contrapartida está na rubrica “Outras contas a pagar”, no passivo não circulante.
(b) Em 25 de julho de 2007, a controlada indireta Integralat, adquiriu o total de 628.000 quotas da In Vitro,
correspondentes a 52,33% do capital social desta empresa, pelo preço de R$ 1.109, originando um ágio de
R$ 506. O ágio gerado está fundamentado em laudo de avaliação emitido por peritos independentes com
sustentação na expectativa de rentabilidade futura e está sendo amortizado no prazo de 10 anos.
(c) Conforme mencionado na nota 1.i. a controlada indireta Glória adquiriu 100% de participação na
Companhia de Alimentos Ibituruna, representada por 17.626.856 ações ordinárias nominativas e sem valor
nominal, pelo preço de R$ 45.631, originando um ágio de R$ 28.005, que está fundamentado em laudo de
avaliação emitido por peritos independentes com sustentação na expectativa de rentabilidade futura e está
sendo amortizado no prazo de 10 anos. Em relação a 31 de março de 2008, o saldo de ágio sofreu um
aumento de R$ 7.460, em função de gastos adicionais, e que fazem parte do valor de aquisição da
Ibituruna.
(d) Em 20 de fevereiro de 2008, a controladora indireta Integralat Integração Agropecuária S.A. (“Integralat”)
adquiriu 1.500.000 ações da Mayoria S.A., representando 100% do capital social da empresa, pelo preço de
R$ 10.000, originando um ágio de R$ 3.838, que está fundamentado em laudo de avaliação emitido por
peritos independentes com sustentação na expectativa de rentabilidade futura e está sendo amortizado no
prazo de 10 anos. Em relação a 31 de março de 2008, o ágio na aquisição da Mayoria sofreu uma redução
de R$ 1.469, em função de ajustes realizados durante a finalização do processo de due diligence, ocorrido
após a referida data.
35
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
16.
Ágio e Deságio--Continuação
(e) Conforme mencionado na Nota 26.a., em 15 de julho de 2007, a LAEP Capital LLC, subscreveu aumento
de capital na Companhia, com ações que esta detinha da Lácteos do Brasil S.A., cujo patrimônio líquido
em 30 de junho de 2007 era de R$ 58.415, originando um deságio de R$ 55.516.
O fundamento do deságio mencionado acima foi atribuído a outras razões
econômicas. Conforme determina a Instrução CVM n° 247/96, este deságio será
amortizado somente quando da realização ou perecimento do investimento. Para fins
de consolidação, este deságio é apresentado na rubrica “Resultados de exercícios
futuros”, no passivo não circulante, de acordo com o estabelecido pela mesma
Instrução. A conta de “Resultados de exercícios futuros”, também contempla o
deságio proveniente da aquisição integral, em 30 de julho de 2007, por parte da
controlada indireta Integralat, das quotas da empresa RE Piauí Agro Negócios Ltda.,
que até então era parte relacionada da Companhia. Naquela data, a RE Piauí
promoveu a alteração de sua razão social passando a denominar-se Integralat AgroNegócios Ltda. O valor da aquisição foi de R$ 24.000, originando um deságio de R$
3.793.
36
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30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
17.
Imobilizado e Intangível
Consolidado
Taxas
Anuais
Depreciação %
Imobilizado
Máquinas e equipamentos
Máquinas e equipamentos Reavaliação
Edificações
Edificações – Reavaliação
Equipamentos de Informática
Equipamentos de Informática
- Reavaliação
Veículos
Veículos - Reavaliação
Móveis e Utensílios
Móveis e Utensílios Reavaliação
Benfeitorias
Propriedades rurais
Barrigas de Aluguel
Terrenos
Terrenos – Reavaliação
Animais em formação
Matrizes leiteiras
Propriedades rurais Reavaliação
Matrizes reprodutoras
Animais de trabalho
Outras imobilizações
Outras imobilizações Reavaliação
Aeronave
Imobilizações em andamento
Total
Valor
residual
Custo
corrigido
30/06/08
Depreciação
acumulada
Valor
residual
5,74
408.159
(202.902)
205.257
395.266
(201.910) 193.356
5,16
257.974
(27.236)
230.738
265.651
(24.548) 241.103
2,10
2,33
12,37
114.236
39.193
17.653
(19.064)
(1.785)
(12.946)
95.172
37.408
4.707
123.395
41.236
14.931
(20.785) 102.610
(1.620)
39.616
(12.992)
1.939
14,04
2.133
(467)
1.666
2.254
(396)
1.858
3,81
5,09
8,82
8.912
4.564
7.868
(5.747)
(643)
(4.299)
3.165
3.921
3.569
10.427
7.256
7.678
(5.965)
(870)
(4.305)
4.462
6.386
3.373
4,72
2.626
(338)
2.288
2.666
(312)
2.354
1,29
20,00
4.232
60.105
17.656
11.187
8.912
6.109
3.429
(3.312)
-
920
60.105
17.656
11.187
8.912
6.109
3.429
3.711
59.285
15.564
8.444
12.961
1.866
(3.372)
-
339
59.285
15.564
8.444
12.961
1.866
-
1.589
1.589
1.589
197
2
7.403
-
-
404
9
5.118
(5.110)
404
9
8
9,45
7
(3)
4
7
(3)
4
10,00
-
21.465
21.465
8.010
54.648
(200)
-
7.810
54.648
20,00
-
-
(7.398)
1.589
20,00
20,00
50,00
Provisão para perdas
Intangível
Software
Marcas e patentes
Custo
corrigido
30/09/08
Depreciação
acumulada
197
2
5
1.003.540
(3.773)
999.767
(283.852)
(283.852)
719.688 1.044.447
(3.773)
(3.773)
715.915 1.040.674
(284.676) 759.771
(3.773)
(284.676) 755.998
28.726
2.237
30.963
1.030.730
(18.344)
(18.344)
(302.196)
25.103
10.382
50.237
2.237
75.340
12.619
728.534 1.116.014
(17.515)
7.588
(11) 50.226
(17.526) 57.814
(302.202) 813.812
37
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
17.
Imobilizado e Intangível--Continuação
A redução observada no saldo de marcas e patentes em relação a 30 de junho de 2008,
deve-se a venda por parte da controlada indireta Glória, para a Laticínios Morrinhos
Indústria e Comércio Ltda. por R$ 50.000 da marca “Poços de Caldas”, bem como a
cessão do Contrato de Licenciamento de uso da marca “Paulista”, controtada
inicialmente entre Glória e Danone. A transação não gerou perda contábil na
controlada indireta, uma vez que os valores negociados se equiparam aos saldos
contábeis.
As seguintes reavaliações foram efetuadas nas controladas indiretas da Companhia:
• Em 30 de junho de 2007, a controlada indireta Parmalat Brasil efetuou reavaliação
dos bens do ativo imobilizado que contemplou os grupos de “Máquinas e
equipamentos”, “Equipamentos de informática”, “Veículos” e “Móveis e utensílios”
e resultou no registro de mais valia no montante de R$ 44.997 no ativo imobilizado
em contrapartida de reserva de reavaliação, no patrimônio líquido, além da revisão
das taxas anuais de depreciação. Adicionalmente, a Parmalat Brasil contabilizou os
impostos diferidos, incidentes sobre a mais valia, no montante de R$ 15.299. O
laudo de reavaliação foi emitido pela empresa Advanced Appraisal Consultoria e
Planejamento.
• Em 30 de novembro de 2007, a controlada indireta Integralat Agro efetuou
reavaliação de fazenda de sua propriedade e resultou no registro de mais valia no
montante de R$ 1.589 no ativo imobilizado em contrapartida de reserva de
reavaliação, no patrimônio líquido. O laudo de reavaliação foi emitido pela empresa
Advanced Appraisal Consultoria e Planejamento.
• Em 31 de dezembro de 2007, a controlada indireta Glória efetuou reavaliação dos
bens do ativo imobilizado que contemplou os grupos de “Máquinas e
equipamentos”, “Equipamentos de informática”, “Veículos”, “Móveis e utensílios”,
“Terrenos” e “Edificações” e resultou no registro de mais valia no montante de R$
22.210 no ativo imobilizado em contrapartida de reserva de reavaliação, no
patrimônio líquido, além da revisão das taxas anuais de depreciação.
Adicionalmente, a Glória contabilizou os impostos diferidos, incidentes sobre a
mais valia, no montante de R$ 6.646. O laudo de reavaliação foi emitido pela
empresa Century Consulting.
38
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
17.
Imobilizado e Intangível--Continuação
Conforme determina a Deliberação CVM nº 183/95, a Parmalat Brasil não
reavaliou os bens pertencentes a unidades paralisadas. O valor residual contábil
desses ativos não reavaliados era de R$ 38.909, há época da reavaliação.
Em 18 de abril de 2008, a controlada indireta Glória firmou “Contrato de
Arrendamento de Ativos com Opção de Compra” com a Danone Ltda., tendo
como objeto unidade industrial localizada na cidade de Guaratinguetá. O
arrendamento contempla terreno, edificações, instalações, máquinas e
equipamentos e móveis e utensílios. O prazo total do arrendamento é de 120 meses,
a contar da data de 01 de maio de 2008 (data que, contratualmente, a Glória
assumiu efetivamente a posse dos ativos), e as parcelas mensais são de R$ 150,
sendo que, no exercício da opção de compra, que pode ser realizado a partir de
maio de 2009, a Glória terá que desembolsar R$ 1.400. Em função de se tratar de
arrendamento mercantil financeiro, com opção de compra, e ter todas as
características necessárias para a contabilização integral dos ativos e passivos, a
Glória registrou, em maio de 2008, o montante de R$ 19.400, distribuídos da
seguinte forma: (i) terrenos – R$ 634; (ii) edificações – R$ 12.195; (iii) instalações
– R$ 1.181; (iv) máquinas e equipamentos – R$ 4.223; e (v) móveis e utensílios –
R$ 1.167. A distribuição dos valores foi efetuada a partir de estudo realizado pela
empresa Century Consulting. Em função do passivo do arrendamento mercantil
financeiro não ter a incidência de juros e seguindo as determinações da Lei 11.638
(vide Nota 4), em relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos de longo
prazo e representativos de curto prazo, foi efetuado ajuste de R$ 10.589 (redução
dos valores registrados no ativo e nos passivos circulante e não circulante),
distribuído no ativo imobilizado da seguinte forma: (i) terrenos – R$ 346; (ii)
edificações – R$ 6.656; (iii) instalações – R$ 645; (iv) máquinas e equipamentos –
R$ 2.305; e (v) móveis e utensílios – R$ 637. Em contrapartida deste ajuste, o
saldo de arrendamento mercantil financeiro a pagar de curto prazo foi ajustado em
R$ 159 e o de longo prazo em R$ 10.430, estando os valores representados na
Nota 19.
Alguns bens do ativo imobilizado das controladas indiretas da Companhia,
principalmente Parmalat Brasil, foram penhorados e/ou arrolados como garantia de
processos judiciais desta empresa, conforme descrito na Nota 24.
39
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
18.
Diferido
Controladora
30/09/08 30/06/08
Consolidado
30/09/08 30/06/08
Despesas pré-operacionais - Integralat e
Integralat Agro (*)
-
-
8.841
5.144
Amortização acumulada
-
-
(13)
-
-
-
8.828
5.144
(*) Refere-se às despesas incorridas desde a data de constituição das controladas indiretas até
30 de setembro de 2008. Vale destacar que a Integralat Agro está totalmente operacional
desde julho de 2008 e a Integralat está, substancialmente, em operação desde agosto de
2008.
Estas despesas estão sendo amortizadas no prazo de dez anos.
19.
Empréstimos e Financiamentos
30/09/08
Modalidade
Controladora
Consolidado
Vencimento
-
42.034
Dezembro de 2010
-
27.652
Outubro a novembro de
2008
24.315
24.315
Janeiro de 2009
-
23.440
Juros de 3,49% a.a. +
100% do CDI (1)
0,70% a.m. + 100% CDI
33% sobre o saldo
devedor
-
14.406
Janeiro de 2012 (48
parcelas mensais a partir
de janeiro de 2008)
Janeiro a fevereiro de
2009
(1)
50% Duplicatas
8.639
18 de abril de 2018
-
-
Banco Safra
Notas promissórias Rurais
LAEP Investment &
Restructuring Fund
Banco Safra – Arrendamento
mercantil financeiro Aeronave
– bem já destinado à venda,
conforme Nota 14
Banco BBM
Arrendamento mercantil
financeiro – fábrica de
Guaratinguetá – vide Nota 17
Banco Safra - Arrendamento
mercantil financeiro –
helicóptero – bem já destinado
á venda, conforme nota 14.
Banco Safra - Arrendamento
mercantil financeiro –
equipamentos de informática
Juros de 0,5% a.m. +
100% CDI (1)
Juros entre 4,28% e
6,75% a.a. + 100% CDI
(1)
Juros de 7,75% a.a. +
variação cambial (dólar)
-
5.513
-
5.172
-
5.082
Pós-fixado: 100% CDI (1)
a.m.
Juros entre 0,59% e
Setembro a novembro de
0,65% a.m. + 100 %
2008
CDI (1)
0,42% a.m + 100% CDI
(1)
Novembro de 2008
1.202
Pós-fixado: 100% CDI (1)
a.m.
Banco Daycoval
Banco Rendimento
Encargos
-
Abril de 2012
Agosto de 2011
40
Garantias
Duplicatas a receber
Duplicatas a receber e
estoques
-
Bem arrendado
60% Duplicatas e
40% Leite em Pó
Aval Lácteos do
Brasil S.A.
Bem arrendado
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
19.
Empréstimos e Financiamentos--Continuação
30/09/08
Modalidade
Banco FINAME
Banco Safra - Arrendamento
mercantil financeiro –
equipamentos de informática
Controladora
-
Consolidado
890
Vencimento
Julho de 2013
Encargos
9% a.a.
Garantias
Bem arrendado
-
890
Dezembro de 2010
Pós-fixado: 100%
CDI (1) a.m.
-
140
273
Novembro de 2012
-
Total
24.315
159.648
Circulante
Não circulante
24.315
-
116.450
43.198
Consórcio Rodobens
Outros
Bem arrendado
Bem objeto
consórcio
30/06/08
Notas Promissórias Rurais
-
71.504
Banco Safra
Banco Safra - Arrendamento
mercantil financeiro Aeronave bem já destinado à venda,
conforme Nota 14
-
50.048
Encargos
Garantias
Juros entre 4,28% e 6,75% Duplicatas a receber
Julho a Outubro de 2008
a.a + 100% CDI (1)
e estoques
Juros de 0,5% a.m. + 100%
Dezembro de 2010
CDI (1)
Duplicatas a receber
-
25.038
Janeiro de 2012 (48
parcelas mensais a partir
de Janeiro de 2008)
Banco Bradesco
Arrendamento mercantil financeiro
- Fábrica de Guaratinguetá - vide
Nota 17
-
20.039
Agosto de 2008
-
8.747
18 de abril de 2018
Banco Daycoval
Banco ABC Brasil
Arrendamento Mercantil Financeiro
- Helicóptero
-
15.455
10.098
Outubro de 2008
Agosto de 2008
Juros entre 0,59% e 0,65%
a.m. + 100 % do CDI (1)
10,10% a.a.
-
6.338
Abril de 2012
110% CDI (1) a.m.
Banco Rendimento
-
5.065
Agosto de 2008
Arrendamento Mercantil Financeiro
- Equip. Inform.
-
993
Dezembro de 2010
0,42% a.m. + 100% CDI (1)
Pré-fixado: 1% a.m. e pósfixado: 100% do CDI (1)
a.m.
Consórcio Rodobens
Outros
-
166
176
Novembro de 2012
-
-
Modalidade
Controladora Consolidado
Total
-
213.667
Circulante
-
163.387
Não circulante
-
50.280
(1)
(2)
(3)
(4)
CDI - Certificado de Depósito Interbancário
TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
TR - Taxa Referencial
IRP - Índice Reajuste de Poupança
41
Vencimento
Juros entre 4,28% e 6,75% Duplicatas a receber
a.a + 100% CDI (1)
e estoques
0,27% a.m + 100% do CDI
(1)
110% Duplicatas
60% Duplicatas e
40% Leite em Pó
50% Duplicatas
Bem arrendado
Aval Lácteos do
Brasil S.A.
Bem arrendado
Bem objeto consórcio
-
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
19.
Empréstimos e Financiamentos--Continuação
O fluxo de pagamentos dos empréstimos e financiamentos de longo prazo, em 30 de
setembro de 2008, está assim representado:
Ano
Consolidado
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
7.593
28.763
1.300
1.025
932
803
803
803
803
373
43.198
20.
Debêntures
Controladora
30/09/08
30/06/08
Circulante
Valor Nominal
Deságio
Não Circulante
Valor Nominal
Deságio
Total circulante e não
circulante
Consolidado
30/09/08
30/06/08
-
-
71.683
(4.839)
66.844
68.062
(4.839)
63.223
-
-
46.845
(2.958)
43.887
62.410
(4.169)
58.241
-
-
42
110.731
121.464
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
23.
Debêntures--Continuação
Em 26 de abril de 2007, mediante deliberação do Conselho de Administração, foi
aprovada a 3ª emissão de 180.000 (cento e oitenta mil) debêntures simples, não
conversíveis em ações, de emissão da controlada indireta Parmalat Brasil, da espécie
quirografária, com garantia adicional representada pela cessão fiduciária de direitos de
crédito, nos termos do art. 59 da Lei nº 6.404/76, perfazendo o valor total de R$
180.000.
Em garantia ao fiel e pontual cumprimento das obrigações de pagamento assumidas
em decorrência da emissão de debêntures supracitada, em 26 de abril de 2007, a
Parmalat Brasil celebrou com o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados da América Multicarteira (“FIDC”) um contrato de cessão fiduciária de
direitos creditórios. Por meio deste, a Parmalat Brasil cedeu fiduciariamente ao FIDC
os direitos de crédito originados e formalizados no futuro e de tempos em tempos pela
Parmalat Brasil, contra seus clientes, em decorrência das operações de compra e venda
de produtos realizadas no período compreendido entre a data de emissão das
debêntures e o cumprimento integral de todas as obrigações referentes a tal emissão.
O valor da garantia representa 150% do saldo do valor nominal unitário não
amortizado das debêntures, acrescido da remuneração. Na data da celebração do
contrato a garantia representava R$ 270.000 e em 30 de setembro de 2008, R$
177.792 (R$ 195.708 em 30 de junho de 2008).
Em 22 de maio de 2007, foi colocada a primeira tranche de 117.000 (cento e
dezessete mil) debêntures. Em 15 de junho de 2007, foi colocada a segunda e última
tranche de 63.000 (sessenta e três mil) debêntures. As debêntures foram
comercializadas por valor inferior ao valor nominal, resultando em deságio de R$
14.041, que é apropriado ao resultado pelo prazo da emissão das debêntures. Até 30
de setembro de 2008 o deságio apropriado ao resultado totalizava R$ 6.215 (R$ 5.006
em 30 de junho de 2008).
As debêntures estão sendo amortizadas em 36 parcelas mensais, corrigidas pelo CDI,
com vencimento final em 1° de junho de 2010. Até 30 de setembro de 2008 foram
amortizadas 16 parcelas, no montante total de R$ 87.401.
43
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
20.
Debêntures--Continuação
O fluxo de pagamento das debêntures (valor nominal atualizado), em 30 de setembro
de 2008 está assim representado:
Ano
Consolidado
2008
2009
2010
Total
30/09/08
18.982
70.268
29.278
118.528
24.
Fornecedores
Controladora
30/09/08
30/06/08
Circulante
Nacionais diversos
Produtores de leite
Cooperativas de leite
Fretes
Outros
-
-
Não Circulante
Nacionais diversos
Total circulante e não
circulante
-
-
-
-
44
Consolidado
30/09/08
30/06/08
81.916
16.340
15.675
12.654
126.585
65.669
29.917
27.004
13.649
136.239
2.695
2.695
-
129.280
136.239
LAEP INVESTMENTS LTD.
(Companhia aberta)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
22.
Obrigações Tributárias e Parcelamentos
Descrição
Controladoria
30/09/08
30/06/08
Consolidado
30/09/08
30/06/08
Circulante
COFINS
ICMS
PIS
IRRF - Imposto de renda retido na fonte
ISS - Imposto sobre serviços
Outros
Parcelamentos:
INSS (a)
ICMS (b)
ICMS - PPI (c)
-
-
8.860
7.223
2.049
665
182
2.387
8.437
6.901
1.966
568
120
2.511
-
-
13.190
2.417
2.183
39.156
13.620
2.039
1.964
38.126
-
-
156.623
13.793
2.759
154.433
13.602
2.722
-
-
16.875
11.016
5.894
206.960
246.116
16.855
11.777
2.005
201.394
239.520
Não circulante
COFINS sobre faturamento - liminar (d)
COFINS outras receitas - liminar (d)
PIS outras receitas - liminar (d)
Parcelamentos:
ICMS - PPI (c)
INSS (a)
ICMS (b)
Total circulante e não circulante
(a) Refere-se a débitos de INSS, da Parmalat Brasil, incluídos em parcelamentos, que possuem, em 30 de
setembro de 2008, entre 09 e 38 parcelas vincendas.
(b) Refere-se a débitos de ICMS de diversas unidades da controlada indireta Parmalat Brasil, incluídos em
parcelamentos, que possuem entre 2 e 112 parcelas vincendas.
(c) Refere-se a débitos de ICMS, da Parmalat Brasil, objetos de execução fiscal, provenientes de: (i)
transferência de créditos acumulados de ICMS entre estabelecimentos das empresas do grupo, no período de
abril de 1989 e fevereiro de 1990, para pagamento de aquisições de materiais não utilizáveis na
industrialização dos produtos das empresas, nem classificáveis no ramo de atividade como matéria-prima,
material secundário, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais; (ii) exigência de ICMS sobre
importações, no período de agosto a setembro de 1993; e (iii) diferenças apuradas na comprovação dos
créditos apresentados na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS no período de outubro de 1989 e
dezembro de 1990. Em 30 de janeiro de 2008, a Parmalat Brasil aderiu ao Programa de Parcelamento
Incentivado do Estado de São Paulo (PPI), e o montante da dívida incluída no programa foi de R$ 18.892,
proveniente de débitos de ICMS, objetos de execução fiscal.
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
22.
Obrigações Tributárias e Parcelamentos--Continuação
Em função da entrada no PPI, a Companhia teve que desistir dos questionamentos judiciais aos débitos
existentes, mas conseguiu como incentivo, além do parcelamento dos mesmos, a redução da dívida em R$
14.639.
O pagamento da dívida será feito em 120 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic, sendo que o
vencimento da primeira parcela ocorreu em 10 de fevereiro de 2008. Até 30 de setembro de 2008 foram
pagas 8 parcelas, no montante total de R$ 1.316. Nenhum bem da Companhia foi arrolado para garantir à
adesão ao PPI.
(d) A Lei nº 9.718/98 aumentou a alíquota da COFINS de 2% para 3% e permitiu que esse diferencial de 1%
fosse compensado, durante 1999, com a contribuição social a recolher do mesmo ano, bem como determinou
a majoração da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. A Parmalat Brasil, entretanto,
impetrou, em 6 de abril de 1999, mandado de segurança para questionar as majorações determinadas pela
referida Lei, que foi julgado improcedente e, atualmente, aguarda julgamento do recurso extraordinário
interposto pela Parmalat Brasil no Superior Tribunal Federal - STF. Em 9 de novembro de 2005, o Plenário
do STF decidiu que é inconstitucional a mudança das bases de cálculo do PIS e da COFINS, promovidas
pela referida lei, que incluiu, além do faturamento (venda de mercadorias e prestação de serviços) a
totalidade das outras receitas (aluguel, receitas financeiras em geral e etc.), relativamente aos períodos de
fevereiro de 1999 até 1º de dezembro de 2002, para o PIS e fevereiro de 1999 a 1º de fevereiro de 2004, em
relação à COFINS. No entanto, a decisão do STF não abrangeu a discussão sobre a majoração da alíquota de
2% para 3% da COFINS. Para evitar cobranças indevidas e até que haja julgamento definitivo do recurso
extraordinário interposto pela Parmalat Brasil, o STF deferiu medida cautelar para autorizar a Parmalat
Brasil ao recolhimento do PIS e da COFINS com base no faturamento, na forma da Lei Complementar nº
70/1991. Tanto a diferença de 1% da alíquota de COFINS, quanto à diferença de base de cálculo do PIS e da
COFINS, exigidas na forma da Lei nº 9.718/1998, são provisionadas pela Parmalat Brasil, desde 1999, e
estão atualizadas pela taxa Selic até as datas dos balanços.
23.
Credores Quirografários
Controladora
30/09/08
30/06/08
Consolidado
30/09/08
30/06/08
Circulante
Fornecedores nacionais - Credores
operacionais (a)
Financiamentos com garantia real (b)
Fornecedores estrangeiros - Credores
operacionais (a)
-
-
37.462
11.293
37.000
11.254
-
-
268
49.023
268
48.522
-
-
36.033
13.623
45.033
12.871
-
-
598
50.254
99.277
598
58.502
107.024
Não circulante
Fornecedores nacionais - Credores
operacionais (a)
Financiamentos com garantia real (b)
Fornecedores estrangeiros - Credores
operacionais (a)
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
23.
Credores Quirografários--Continuação
(a)
Correspondem aos credores, que abrangem, dentre outros, produtores de leite e fornecedores de
embalagens da controlada indireta Parmalat Brasil. Os valores reconhecidos, trazidos a valor de 28 de
janeiro de 2004 (data do pedido de concordata preventiva), têm encargos correspondentes a 2% a.a. O
Plano estabelece condições de pagamento para estes credores de forma a privilegiar aqueles com menores
valores a receber, sendo que o escalonamento de pagamento prevê a quitação dos credores em
aproximadamente 48 meses para o principal e os juros em 2 parcelas semestrais após o pagamento do
principal. Os pagamentos mensais foram iniciados em junho de 2006. Até 30 de setembro de 2008, foram
pagas 28 parcelas, no montante de R$ 72.000, restando ainda 22 parcelas a serem pagas.
(b)
Correspondem às instituições financeiras credoras da Parmalat Brasil com garantia. Parte da primeira
parcela aos Credores Financeiros Garantidos, no montante aproximado de R$ 870 (15,83%), foi paga
antecipadamente, ou seja, concomitantemente ao pagamento da primeira parcela do Refinanciamento
Antecipado aos Credores Financeiros Quirografários. O remanescente da primeira parcela, no montante de
R$ 4.540, foi pago em 12 de junho de 2006. Os demais pagamentos seguem o fluxo normal, que de acordo
com o Plano de Recuperação Judicial, serão em parcelas amortizadas semestralmente em 6 anos, corrigidas
pelo IPCA mais 2% a.a. De acordo com o Plano de Recuperação Judicial da Parmalat Brasil, não ocorrerão
pagamentos em 2009 (período de carência). Até 30 de setembro de 2008, já foram pagas 5 parcelas, no
montante total de R$ 32.719.
O quadro abaixo demonstra o fluxo de pagamentos, corrigido, de acordo com as condições estabelecidas no
Plano de Recuperação Judicial:
Ano Calendário:
2008
2009
2010
2011
2012
24.
Credores
Operacionais
Com garantia
real
Total
9.000
43.000
22.361
74.361
11.293
4.087
4.087
5.449
24.916
20.293
43.000
26.448
4.087
5.449
99.277
Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários E Cíveis
As controladas indiretas da Companhia são parte em diversas ações judiciais e
processos administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais,
decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias,
trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos.
Neste âmbito, alguns bens das controladas indiretas da Companhia, especialmente
Parmalat Brasil, foram penhorados nos termos de certos processos.
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(Em milhares de reais)
24.
Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários e Cíveis--Continuação
A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, análise das
demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com base na experiência
anterior referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão em montante
considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com as ações em curso cujo
risco de perda foi considerado provável. O saldo desta provisão, existente somente no
Consolidado está assim composto:
Controladora
30/09/08
30/06/08
Riscos Trabalhistas
Riscos Tributários
Riscos Civeis
(-) Depósitos Judiciais
-
-
Consolidado
30/09/08
30/06/08
47.971
28.364
2.773
79.108
(12.237)
66.871
44.352
28.664
3.230
76.246
(11.817)
64.429
Riscos trabalhistas
As controladas indiretas da Companhia, em 30 de setembro de 2008, são parte em
1.548 reclamações trabalhistas movidas por ex-colaboradores e terceiros (1.570 em 30
de junho de 2008), incluindo processos ainda em fase de conhecimento, cujos pedidos
referem-se, principalmente, a equiparação salarial, vínculo empregatício (originado de
mão-de-obra terceirizada) e pagamento de horas extras. Os processos refletem,
principalmente, as reduções no quadro de colaboradores da Parmalat Brasil ocorridas
a partir de 2004. A Parmalat Brasil pleiteou e obteve, no ano de 2006, decisão judicial
declarando que não se constitui como sucessora das condutas anteriores à alienação
judicial do controle, mas por dever fiduciário e conservadorismo, a atual
Administração decidiu seguir com a defesa do mérito, independentemente desta
decisão. As provisões são revisadas periodicamente com base na evolução dos
processos e no histórico de perdas das reclamações trabalhistas para refletir a melhor
estimativa corrente.
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30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
24.
Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários e Cíveis--Continuação
A movimentação, para o trimestre findo em 30 de setembro de 2008, da provisão para
riscos trabalhistas está assim representada:
Risco trabalhista total provisionado
Depósitos judiciais trabalhistas
Risco trabalhista total provisionado, líquido
dos depósitos judiciais
Controladora e Consolidado
Adições e
atualização
30/06/08 Monetária Pagamentos 30/09/08
44.352
4.329
(710)
47.971
(11.817)
(420)
(12.237)
32.535
3.909
(710)
35.734
A reversão observada no 3º trimestre de 2008 decorre, principalmente, da revisão do
índice de sucesso nas causas trabalhistas que é base para o cálculo da provisão.
Riscos tributários
Os riscos tributários provisionados são compostos pelos processos a seguir
relacionados:
30/06/08
Processo Administrativo nº 11080.006220/98-99 – COFINS
(Execução Fiscal Federal nº 1959/2007) (a)
Processo Administrativo n° 16327.002212/2005-00 - IRPJ e CSLL
- ano-base 2000 (perda provável) (b)
Processos Administrativo nº 11080.6219/98-18 - PIS (Execução
fiscal federal nº 4617/2005) (c)
Execução fiscal federal n° 96.0007883-1 - INSS (d)
Execução fiscal federal n° 001.05.007571-4 - Descumprimento de
parcelamento de ICMS (PA n° 000003.210105-00) (e)
Processo Administrativo n° 19515.003183/2004-85 COFINS (f)
Processo Administrativo - Imposto territorial rural ano-base 2004 e
2005 (g)
NFLD nº 35.023.997-5 - Cooperativa Agro Pecuária Vale do Rio
Doce Ltda - Seguridade Social
AI nº 062/2008 - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - SP - ISS
Outros contingências menores
Risco Tributário Total Provisionado
Depósitos Judiciais Tributários
Risco Tributário Total Provisionado
49
Consolidado
Adições e
atualizações
monetária
Reversões
30/09/08
7.556
237
-
7.793
4.770
150
-
4.920
4.115
4.104
130
129
-
4.245
4.233
1.619
1.313
50
41
-
1.669
1.354
1.075
-
-
1.075
4.112
28.664
28.664
242
294
3
1.276
1.276
(1.576)
(1.576)
(1.576)
242
294
2.539
28.364
28.364
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24.
Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários e Cíveis--Continuação
(a)
Refere-se a pedido de parcelamento rompido de COFINS, pela Parmalat Brasil, que foi inscrito em dívida
ativa e foi incluído na Execução Fiscal Federal n° 1959/2007. Tal execução foi defendida por meio de
Exceção de Pré-Executividade, que, por sua vez, aguarda julgamento em primeira instância judicial.
(b)
Trata-se de parte da autuação relacionada à não adição de preços de transferência do auto de infração
lavrado pela Secretaria da Receita Federal, em virtude da desconsideração de documentos fiscais e
contábeis da Parmalat Brasil referentes ao ano-base de 2000, implicando a presunção da ocorrência de: (i)
pagamentos sem causa; (ii) omissão de receita - passivo fictício; (iii) não comprovação de despesas
financeiras - passivo fictício; (iv) multa pela não apresentação de arquivos magnéticos na forma prevista
pela fiscalização; (v) ajustes de preços de transferência em operações realizadas com empresas vinculadas.
O processo está em fase de diligência.
(c)
Refere-se a pedido de parcelamento rompido de PIS, pela Parmalat Brasil, que foi inscrito em dívida ativa
e foi incluído na Execução Fiscal Federal n° 4617/2005. Tal execução foi defendida por meio de Exceção
de Pré-Executividade, que, por sua vez, aguarda julgamento em primeira instância judicial.
(d)
Trata-se de execução fiscal promovida pelo INSS que visa à cobrança de supostos débitos relativos a
contribuições previdenciárias dos períodos de apuração de setembro de 1989 a janeiro de 1994. Aguardase julgamento dos recursos especial e extraordinário interpostos pela Parmalat Brasil.
(e)
Refere-se à execução fiscal movida pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, contra a Parmalat
Brasil, para cobrança de parcelamento descumprido de ICMS. O processo administrativo n°
000003.210105-00 originou-se de parcelamento de débito tributário de ICMS celebrado pela Parmalat
Brasil, cuja responsabilidade foi assumida pela empresa Intergrupo Participações Ltda., em troca de
compromisso de compra e venda de imóvel localizado em Natal. Em função do não pagamento de tal
parcelamento, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte inscreveu a dívida e exige da Parmalat
Brasil por meio de execução fiscal, que está sendo defendida. Aguarda-se a intimação da penhora do
imóvel localizado em Natal, para abertura do prazo para oferecimento de embargos à execução.
(f)
Trata-se de auto de infração lavrado pela Secretaria da Receita Federal, contra a Parmalat Brasil, para
exigência de COFINS sobre os chamados “bônus - Tetra Pak”, relativo ao ano-base de 1999, que a
Companhia contabilizava como redução de despesa. Aguarda-se julgamento da impugnação apresentada
pela Parmalat Brasil.
(g)
Refere-se a auto de infração lavrado contra a Central Veredas de Agro Negócios Ltda. (“Central
Veredas”), que tem a controlada indireta Integralat como sucessora responsável, para exigência de
diferença no recolhimento do Imposto Territorial Rural, nos anos-base de 2004 e 2005, decorrente de
inconsistências na área declarada de fazenda pertencente a Central Veredas à época.
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30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
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Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários e Cíveis--Continuação
Riscos cíveis
As controladas indiretas da Companhia, em 30 de setembro de 2008, são parte em 441
ações e procedimentos cíveis (409 em 30 de Junho de 2008). As principais provisões
de natureza cível são, substancialmente, referentes a antigos representantes comerciais
e transportadores, da controlada indireta Parmalat Brasil, que durante os anos
anteriores a 2004 e, sobretudo no início da crise que se abateu sobre a Parmalat Brasil
entre o final de 2003 e início de 2004, pleitearam indenizações por rescisões indiretas
de seus contratos.
A movimentação, para o trimestre findo em 30 de setembro de 2008, da provisão para
riscos cíveis está assim representada:
Consolidado
Adições e
30/06/08 reclassificações Reversões Pagamentos 30/09/08
Risco cível total provisionado
Depósitos judiciais cíveis
Risco cível provisionado (Liquído dos
depósitos judiciais)
3.230
-
133
-
(565)
-
(25)
-
2.773
-
3.230
133
(565)
(25)
2.773
Depósitos judiciais
As controladas indiretas da Companhia possuem o valor contabilizado de R$ 22.365
(R$ 21.208 em 30 de Junho de 2008) em depósitos judiciais, correspondentes à
processos trabalhistas, tributários e cíveis. O saldo dos depósitos judiciais para os
quais não há provisão para risco constituída, em 30 de setembro de 2008, totaliza R$
10.128 (R$ 9.391 em 30 de junho de 2008), e está classificado na rubrica “Depósitos
judiciais” no ativo não circulante.
Contingências passivas
As controladas indiretas da Companhia possuem ações de natureza cível, tributária e
trabalhista, que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado
pela Administração e seus advogados e consultores legais como possível ou remota,
no montante de R$ 386.017 (R$ 375.934 em 30 de junho de 2008), sendo que R$
350.742 (R$ 340.403 em 30 de junho de 2008) referem-se a contingências passivas
tributárias.
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24.
Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários e Cíveis--Continuação
As principais demandas tributárias não provisionadas são as seguintes:
a) Autos de infração da Secretaria da Receita Federal (SRF) - Processo nº 19515003182/2004-31
Ao longo de 2004 a controlada indireta Parmalat Brasil foi objeto de diversas
fiscalizações de órgãos e autarquias vinculados ao Governo Federal, incluindo a
Secretaria da Receita Federal do Brasil, à época Secretaria da Receita Federal e
Instituto Nacional da Seguridade Social. Muitas de tais fiscalizações originaramse de ofícios enviados a tais entidades pelo então MM. Juiz da 42ª Vara Cível da
Comarca de São Paulo, que havia decretado intervenção judiciária na Parmalat
Brasil, após o escândalo ocorrido na então matriz italiana.
Neste contexto, ao final do ano de 2004, foi lavrado auto de infração referente ao
ano-base de 1999, relacionado a Imposto de Renda e reflexos, com valor, há
época, de R$ 10.718.000, com correspondente arrolamento de bens. O auto é
resultado de: (i) glosa da dedutibilidade de despesas e custos da controlada
indireta Parmalat Brasil, incluindo a desconsideração total da contabilidade de
custos; (ii) tratamento dos lançamentos contábeis patrimoniais como receitas
tributáveis; (iii) caracterização como receita dos empréstimos e mútuos recebidos,
bem como as transferências bancárias entre contas correntes de titularidade da
Parmalat Brasil; e (iv) tratamento como pagamento sem causa os desembolsos
realizados pela Parmalat Brasil no ano de 1999, incluindo, pagamentos de tributos
e compra de leite, insumo básico para as atividades econômicas da mesma, bem
como devoluções de máquinas e equipamentos a um dos principais fornecedores
de embalagens. A receita bruta do ano de 1999, que alegadamente traria os fatos
geradores deste auto de infração, foi de R$ 1.426.000.
A Parmalat Brasil apresentou sua defesa tempestivamente, com a comprovação
factual e documental das transações glosadas e/ou pagamentos questionados,
momento em que foram entregues outros documentos, incluindo comprovações
de devoluções e descontos concedidos à época, documentos das diversas
operações ocorridas no ano de 1999, custo industrial e a metodologia de rateio
dos mesmos, de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos. Foram
ainda demonstrados na impugnação, além de vícios da metodologia de lavratura
do auto de infração, também a impossibilidade de autuação em função de
decadência de determinados tributos ou suas parcelas e outras nulidades que o
viciavam.
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24.
Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários e Cíveis--Continuação
As principais demandas tributárias não provisionadas são as seguintes:
a) Autos de infração da Secretaria da Receita Federal (SRF) - Processo nº 19515003182/2004-31--Continuação
Em 4 de junho de 2007, houve decisão de primeira instância administrativa que
resultou em diminuição de aproximadamente 94% do valor do auto de infração
original, reduzindo-o para R$ 628.000, tendo sido, esta decisão, objeto de recurso
voluntário apresentado em 4 de julho de 2007 ao Conselho de Contribuintes.
Tendo em vista a decisão proferida, aos documentos apresentados e defesas
quanto aos fatos, ao mérito e às preliminares apresentadas na impugnação e
recurso voluntário, a Administração bem como seus assessores jurídicos externos
são da opinião que a probabilidade de perda deste auto, inclusive da parcela
remanescente da decisão de primeira instância, é remota.
(b) Auto de infração da SRF - Processo nº 16327.002212/2005-00
No ano de 2005, foi lavrado auto de infração contra a controlada indireta
Parmalat Brasil, também relacionado a imposto de renda e reflexos, referente ao
ano-base de 2000, no valor original de R$ 995.000. As bases da autuação foram
substancialmente às mesmas mencionadas no item (a) acima, principalmente no
que se refere a devoluções de mercadorias e descontos comerciais, glosa de
despesas financeiras e pagamentos sem causa. A Parmalat Brasil apresentou
tempestivamente pedido de impugnação com comprovação dos movimentos
contábeis autuados e aguarda decisão administrativa de primeira instância.
Do valor original autuado de R$ 995.000, R$ 958.031 têm como avaliação dos
assessores jurídicos da Parmalat Brasil, perda remota; R$ 32.552 são avaliados
como perda possível e R$ 4.417, para os quais há provisão constituída, têm
avaliação de perda provável.
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Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários e Cíveis--Continuação
c) Auto de infração da SRF - Processo nº 16561.000082/2006-71
Com a mesma natureza dos dois autos lavrados anteriormente, descritos nos itens
(a) e (b) acima, no ano de 2006, a Parmalat Brasil foi submetida à nova
fiscalização, referente ao ano-base 2001, sendo lavrado auto no valor original de
R$ 789.000. As bases da autuação foram substancialmente às mesmas
mencionadas nos itens anteriores. A Parmalat Brasil apresentou tempestivamente
impugnação com comprovação dos movimentos contábeis autuados e aguarda
decisão administrativa de primeira instância.
A opinião da Administração e de seus assessores jurídicos é de que a
probabilidade de perda é remota.
d) Auto de infração da SRF - PPL
Em 2007 e 2008, foram lavrados autos de infração exclusivamente contra a antiga
controladora da Parmalat Brasil, Parmalat Participações (atual PPL Participações
Ltda.), nos valores aproximados de R$ 2.653.000, R$ 1.283.926 e R$ 371.455.
Nestes processos, a Parmalat Brasil foi autuada como parte solidária, mesmo após
sua alienação judicial nos termos do Plano de Recuperação Judicial, sendo
alegado que a mesma teria suposto interesse nos fatos geradores que originaram o
referido auto de infração. A autuação desconsidera a dedutibilidade das despesas
financeiras provenientes de financiamentos contraídos pela PPL, em 2002 e 2003,
junto a instituições financeiras sediadas no país e no exterior, e questiona as
motivações que originaram a captação dos referidos financiamentos. A saber,
estas operações financeiras não envolveram a Parmalat Brasil, já que em 2002 a
mesma estava sobre o controle da então matriz italiana Parmalat SpA ou do Poder
Judiciário (intervenção). Vale destacar que, no segundo semestre de 2006, a
controladora da Parmalat Brasil, Lácteos do Brasil S.A., obteve decisão judicial
no curso do processo de Recuperação Judicial de sua controlada, atestando que
não existe responsabilidade da Parmalat Brasil em relação a outras empresas que
tenham, em algum momento, se relacionado comercial ou societariamente com
esta, como é o caso da PPL.
A Administração e os assessores jurídicos externos da Parmalat Brasil são da
opinião que a probabilidade de perda para estes autos é remota.
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30 de junho de 2008 e 30 de setembro de 2008
(Em milhares de reais)
24.
Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários e Cíveis--Continuação
e) Autos de Infração - Carital e Zircônia
Em julho de 2007, foram lavrados autos de infração contra as empresas Carital
Brasil e Zircônia Participações, empresas estas que tiveram alguma relação
societária com então matriz italiana Parmalat SpA da controlada indireta Parmalat
Brasil até o ano de 1999. O valor atualizado destas autuações é de
aproximadamente R$ 654.891 (R$ 650.852 e R$ 4.039 respectivamente). Estes
autos referem-se a IRPJ, CSLL, PIS e COFINS do ano-base de 2002 e decorrem
de: (i) supostas omissões de receita; (ii) pagamentos sem causa; e (iii) glosas na
dedutibilidade de despesas e custos. A Parmalat Brasil foi considerada responsável
solidária pelos débitos ora descritos, sob a alegação de que teria interesse comum
nas situações que constituíam os fatos geradores das referidas obrigações
tributárias, sendo importante destacar que estas transações não envolveram a
Parmalat Brasil já que em 2002 a mesma estava sobre o controle da então matriz
italiana Parmalat SpA. Vale ressaltar que, no segundo semestre de 2006, a
controladora da Parmalat Brasil, Lácteos do Brasil S.A., obteve decisão judicial
no curso do processo de Recuperação Judicial de sua controlada, atestando que
não existe responsabilidade da mesma em relação a outras empresas que tenham,
em algum momento, se relacionado comercial ou societariamente com esta, como
são os casos da Carital Brasil e da Zircônia Participações. A Parmalat Brasil
apresentou tempestivamente impugnação aos autos mencionados, os quais ainda
não foram julgados pelas autoridades administrativas em primeira instância.
A opinião da Administração e de seus assessores jurídicos é de que a
probabilidade de perda é remota.
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24.
Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários e Cíveis--Continuação
f)
Autos de Infração - Créditos estornados de ICMS/SP - Guerra Fiscal
Em novembro e dezembro de 2007, foram lavrados autos de infração e imposição
de multa nos montantes de R$ 2.800 e R$ 13.070, respectivamente, contra a
controlada indireta Parmalat Brasil, em função da guerra fiscal promovida pelo
Estado de São Paulo para exigir o estorno de créditos concedidos por outros
Estados no período de 2002 a 2003, sem base em convênio do Conselho Nacional
da Política Fazendária - CONFAZ, com acréscimos de multa de 100% e juros
moratórios. As impugnações foram tempestivamente apresentadas e alegam, em
síntese, que não houve consideração do benefício do Estado de São Paulo para os
produtos da cesta básica; que houve decadência de parte dos valores autuados e
que o procedimento adotado pela Parmalat Brasil é legal por obedecer à
legislação do ICMS. Também em junho de 2008, no mesmo sentido, foi lavrado
auto de infração em face da Parmalat Brasil para estorno de créditos concedidos
por outros estados, relativamente aos fatos geradores de janeiro de 2004 a
dezembro de 2006, no valor de R$ 23.732. Destaca-se que há possibilidade de
relevação ou redução da multa, nos termos do Parecer nº 256/2000 do
Coordenador da Administração Tributária - CAT.
A opinião da Administração e de seus assessores jurídicos é de que a
probabilidade de perda é possível.
g) Auto de Infração - Ano-base de 2002 - PA nº 16561.000196/2007-00
No ano de 2007, a Parmalat Brasil sofreu fiscalização referente ao ano-base de
2002, resultando na lavratura de auto de infração relacionado ao IRPJ e CSLL,
deduzidos do prejuízo fiscal obtido nos exercícios anteriores, bem como de PIS e
COFINS, no valor de R$ 2.800. O auto é resultado de: (i) não comprovação de
despesas comerciais - fidelidade, tidas como indedutíveis para fins de IRPJ e
CSLL; e (ii) receitas financeiras e variações monetárias ativas não adicionadas ao
lucro real (artigos 373 e 375 do RIR).
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24.
Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários e Cíveis--Continuação
g) Auto de Infração - Ano-base de 2002 - PA nº 16561.000196/2007-00-Continuação
A defesa foi tempestivamente apresentada e requer, em síntese (i) a decretação da
nulidade da autuação, em razão da precariedade do lançamento efetuado e à
configuração do cerceamento do direito de defesa da Parmalat Brasil; (ii)
cancelamento das autuações referentes ao PIS e a COFINS, reconhecendo-se a
extinção dos créditos pela decadência; (iii) pela procedência da defesa, pelos
documentos acostados, ocasião em que o prejuízo fiscal utilizado para abatimento
do crédito tributário deve ser integralmente reconhecido.
A opinião da Administração e de seus assessores jurídicos é de que a
probabilidade de perda é possível.
25.
Programa de Outorga de Opções de Ações
Em 4 de outubro de 2007, o Conselho de Administração da Companhia aprovou plano
de opção de compra de ações classe A (ou BDRs) por executivos e empregados da
Companhia e suas controladas, sendo autorizada a emissão de até 20% do total de
ações de emissão da Companhia, sendo metade a serem alocadas às opções
outorgadas nos termos da Primeira Alocação e metade nos termos da Segunda
Alocação.
O total das opções outorgadas foi de 31.707.107 ações Classe A.
As opções da primeira tranche, que correspondem à 10% do total das ações de
emissão da Companhia, ou seja, 15.853.554 ações, poderão ser exercidas em cinco
anos, por um preço equivalente ao preço de emissão por BDR. As opções da primeira
tranche poderão ser exercidas nas datas que corresponderem a cada um dos cinco
primeiros aniversários da respectiva data de outorga, sendo que em cada data de
exercício se tornarão exercíveis 20% das opções outorgadas.
As opções da segunda tranche, que correspondem à 10% do total das ações de
emissão da Companhia, ou seja, 15.853.553 ações, poderão ser exercidas a qualquer
momento pelo preço de R$ 17,55, equivalente a 234% do preço por BDR. As opções
da segunda tranche poderão ser exercidas imediata e integralmente após a sua outorga
durante um período de três anos a contar da data da Oferta Pública.
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25.
Programa de Outorga de Opções de Ações--Continuação
O saldo das opções em 30 de setembro de 2008 é de 31.707.107 ações, distribuídas
conforme mencionado anteriormente. Vale destacar que em 30 de setembro de 2008 o
referido plano não teria qualquer impacto nas informações trimestrais da Companhia,
se esta decidisse contabilizar os efeitos do mesmo, isto porque, nesta data, o valor da
ação é inferior ao valor de exercício das opções.
26.
Patrimônio Líquido
a) Capital social
Em 30 de setembro de 2008 o capital autorizado da Companhia é de 300.000.000
ações, das quais foram emitidas 127.681.481 ações classe A (incluindo 67.681.481
de BDR´s) e 15.000.500 ações classe B, no valor nominal de US$ 0,02 cada ação.
O capital social da Companhia, nas mesmas datas, é de R$ 5.284, equivalente a
US$ 2.854.630, distribuído (ações emitidas) conforme quadro a seguir:
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26.
Patrimônio Líquido--Continuação
a) Capital social--Continuação
Acionistas
Laep Holding
Laep Investiment &
Restructuring Fund SPC
Segregated Porfolio
North Sea Capital LLC
BDR´s (ações negociadas em
bolsa)
Total
Ações Classe
A
-
Composição dos acionistas
Ações
%
%
Classe B
-15.000.500
Total
%
100,00
15.000.500
10,51
54.870.000
42,97
-
-
54.870.000
38,46
5.130.000
4,02
-
-
5.130.000
3,60
67.681.481
53,01
-
-
67.681.481
47
100,0015.000.500
100,00
142.681.981
100,00
127.681.481
Ações da classe A de emissão da Companhia possuem direito de voto restrito em
certas matérias. Ações da classe B de emissão da Companhia possuem direito de
voto. Ambas as classes estão livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou
gravames.
b) Reserva de reavaliação
Constituída em decorrência das reavaliações de bens do ativo imobilizado, nas
controladas indiretas, conforme descrito na Nota 17, com base em laudo elaborado
por peritos avaliadores independentes, líquida do imposto de renda e contribuição
social diferidos, quando aplicável, que estão classificados no passivo não circulante.
A reserva de reavaliação, líquida dos impostos diferidos, é realizada por
depreciação ou baixa dos bens reavaliados, em contrapartida da conta de prejuízos
acumulados.
c) Reserva de capital
Formada exclusivamente pelo ágio na emissão de ações proveniente do lançamento
de BDR´s, conforme descrito no item a. acima.
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26.
Patrimônio Líquido--Continuação
d) Distribuição de dividendos
O Estatuto Social da Companhia e a legislação de Bermuda não prevêem o
pagamento de dividendos mínimos obrigatórios. Dessa forma, a alocação do lucro
líquido, quando ocorrer, nos termos das leis da Bermuda, será determinada pelo
Conselho de Administração.
27.
Resultado Financeiro
30/09/08
30/09/07
Controladora
Consolidado
Controladora
Consolidado
Receitas Financeiras:
Juros ativos
386
7.943
-
-
4.392
-
6.305
865
-
385
274
Variações Monetárias Ativas
-
483
-
133
Juros com Aplicações Financeiras
Juros Produtor
-
131
89
-
381
4.778
15.816
-
1.173
(355)
(11.673)
(8.933)
-
(4.971)
(792)
Variações Cambiais Ativas
Descontos Obtidos
Despesas Financeiras:
Atualização monetária de debêntures
Juros sobre empréstimos e financiamentos
Desconto concedido por pagamento antecipado
(7.720)
(8.400)
-
-
Juros sobre impostos com exigibilidade suspensa
Variações cambiais passivas
-
(6.352)
(6.032)
-
(2.176)
(68)
Desconto concedido por pontualidade no pagamento
-
(3.648)
-
(790)
Amortização do deságio de debêntures
-
(3.629)
-
(1.210)
Encargos quirografários
-
(3.191)
-
(1.400)
Juros sobre parcelamento de impostos
-
(3.051)
-
1.878
CPMF e Impostos sobre outras receitas operacionais
Variações monetárias passivas
-
(2.732)
(2.236)
-
(1.264)
(20)
Juros s/ atraso de pagamento
-
(994)
-
-
Ajuste de valor presente
Outras despesas financeiras
-
(505)
(4.487)
-
(824)
(8.075)
(65.863)
-
(11.637)
(3.297)
(50.047)
-
(10.464)
Total do resultado financeiro, líquido
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28.
Instrumentos Financeiros
a) Considerações gerais
Os valores de realização estimados de ativos e passivos financeiros da Companhia e
suas controladas diretas e indiretas foram determinados por meio de informações
disponíveis no mercado e metodologias apropriadas de avaliações. Entretanto,
considerável julgamento foi requerido na interpretação dos dados de mercado para
produzir a estimativa do valor de realização mais adequada. Como conseqüência, as
estimativas não indicam, necessariamente, os montantes que poderão ser realizados
no mercado de troca corrente. O uso de diferentes metodologias de mercado pode
ter um efeito material nos valores de realização estimados.
A administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias
operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle
consiste em acompanhamento permanente das taxas contratadas versus as vigentes
no mercado. A Companhia e suas controladas diretas e indiretas não efetuam
aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de
risco. Em 30 de setembro de 2008 não existem operações com derivativos em
aberto.
A Administração avalia que os valores de mercado dos instrumentos financeiros
ativos e passivos em 30 de setembro e 30 de junho de 2008, registrados em contas
patrimoniais, quando comparados com os valores que se poderia obter na
negociação em mercado ativo, ou na ausência deste, com valor presente líquido dos
fluxos de caixa futuros, ajustados com base na taxa de juros vigentes no mercado,
apresentam-se próximos aos reconhecidos pela Companhia e suas controladas
diretas e indiretas.
b) Risco de crédito
As políticas de venda das controladas indiretas da Companhia estão subordinadas
às políticas de crédito fixadas por sua Administração e visam minimizar eventuais
problemas decorrentes da inadimplência de seus clientes. Este objetivo é alcançado
pela Administração por meio da seleção criteriosa da carteira de clientes que
considera a capacidade de pagamento (análise de crédito) e da diversificação de
suas vendas (pulverização do risco). A provisão para créditos de liquidação
duvidosa representava, no consolidado,15,71 % (9,78% em 30 de junho de 2008)
do contas a receber liquido de descontos concedidos de clientes em aberto em 30
de setembro de 2008.
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28.
Instrumentos Financeiros--Continuação
c) Risco de taxa de juros
As receitas das controladas indiretas da Companhia são afetadas pelas mudanças
nas taxas de juros, devido ao impacto que essas alterações têm nas despesas de
juros provenientes de instrumentos de dívida com taxas variáveis e nas receitas de
juros gerados a partir do saldo de caixa e das aplicações financeiras.
As aplicações financeiras estão representadas por aplicações em Certificados de
Depósito Bancário - CDB, com rendimentos correspondentes às taxas médias do
CDI e aplicações em “Money Market” que são remuneradas à 75% da “Federal
Funds Rate” (vide Nota 6). Além disso, foram emitidas debêntures com
remuneração atrelada ao CDI (vide Nota 20).
O risco relacionado à variação da taxa de juros é significativo apenas na medida em
que possa causar o aumento do custo dos financiamentos. Em 30 de setembro de
2008, os empréstimos e financiamentos e debêntures vinculados ao CDI somaram
R$ 243.919 (R$ 305.552 em 30 de junho de 2008, no consolidado.
d) Risco cambial
Em 30 de setembro e 30 de junho de 2008, a Companhia e suas controladas diretas
e indiretas não apresentam endividamento em moeda estrangeira. No entanto,
variações nas taxas de câmbio podem afetar marginalmente a receita de venda de
produtos lácteos. No período de nove meses findo em 30 de setembro de 2008,
aproximadamente 4,25% (3,65% no período de julho a setembro de 2007) da
receita operacional bruta, líquida de descontos, consolidada, foi proveniente de
exportações. Assim, variações das taxas de câmbio podem afetar marginalmente os
resultados operacionais da Companhia e de suas controladas diretas e indiretas, na
medida em que eventuais oscilações nessas taxas podem reduzir ou expandir os
volumes de nossas exportações.
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28.
Instrumentos Financeiros--Continuação
e) Risco de Preço de Commodities
A principal matéria-prima das controladas indiretas da Companhia é o leite in
natura. O leite in natura é primordialmente comprado dos produtores locais de
leite e compras suplementares são feitas no mercado spot, dependendo das
condições de preço de mercado e níveis de demanda. O preço do leite é
determinado pelo mercado de acordo com a oscilação da oferta e da demanda. As
controladas indiretas da Companhia não possuem controle sobre os fatores internos
e externos que afetam a flutuação do preço do leite in natura. Alterações bruscas e
inesperadas na cotação do leite in natura, bem como oscilações na oferta e
demanda de produtos lácteos no Brasil e no mundo, pode impactar diretamente o
preço dos produtos, o que poderá ter um efeito adverso para as controladas
indiretas da Companhia.
f) Deliberação CVM nº 550
Em 17 de outubro de 2008, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM emitiu a
Deliberação nº 550. que dispõe sobre a apresentação de informações sobre
instrumentos financeiros em nota explicativa às informações trimestrais – ITR. Em
30 de setembro e 30 de junho de 2008 a Companhia não possuía instrumentos
derivativos que estivessem no alcance das divulgações requeridas pela deliberação.
A Administração entende que os riscos significativos que possam afetar a
Companhia estão adequadamente divulgados nos itens a, b, e c acima. Desta forma,
optou não ser relevante a inclusão da análise de sensibilidade incentivada pela
Deliberação CVM 550 em seu art. 4º.
29.
Plano de Previdência Privada
A Parmalat Brasil criou, em fevereiro de 2003, um plano de previdência complementar
(PGBL - Plano Gerador de Benefícios Livre), intitulado “ParmalatPrev”, que é
administrado pela Icatu Hartford S.A.
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29.
Plano de Previdência Privada--Continuação
No período de nove meses findo em 30 de setembro de 2008, a Parmalat Brasil
efetuou contribuições no montante aproximado de R$ 190 (R$ 12 no mesmo período
de julho a setembro de 2007). O benefício destina-se a proporcionar complementação
de aposentadoria aos seus colaboradores. O plano possui as seguintes regras:
• Colaboradores com salários até R$ 3 terão sua contribuição totalmente custeada
pela Parmalat Brasil, com recebimento do beneficio equivalente a três salários
pagos em parcela única no momento da aposentadoria;
• Colaboradores com salários a partir de R$ 3 contribuirão com até 4% do salário e a
Parmalat Brasil efetuará o custeio do mesmo valor da contribuição do colaborador.
O benefício planejado será de uma renda mensal e vitalícia de até 60% do salário
nominal na aposentadoria;
• Foi definida para aposentadoria a idade de 65 anos, desde que o colaborador tenha
no mínimo 10 anos de participação no plano.
Devido a natureza do plano (PGBL), o ônus da Parmalat Brasil está limitado ao valor
desembolsado pelas parcelas mensais, não existindo compromissos após o
desligamento do colaborador.
30.
Prejuízos Fiscais a Compensar e Diferenças Temporárias
Em 30 de setembro de 2008, as controladas diretas e indiretas da Companhia
possuíam os seguintes saldos de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social:
A - Prejuízos fiscais
B - Base negativa de contribuição social
805.828
924.065
Em função das controladas indiretas da Companhia não apresentarem um histórico de
lucratividade, bem como, efetiva expectativa de geração de lucros tributáveis nos
próximos três anos que permitam absorver os prejuízos fiscais, não foi constituído
crédito fiscal diferido sobre tais montantes.
A compensação dos prejuízos fiscais de imposto de renda e da base negativa da
contribuição social esta limitada à base de 30% dos lucros tributáveis anuais, gerados
a partir do exercício de 1995, sem prazo de prescrição.
64
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30.
Prejuízos Fiscais a Compensar e Diferenças Temporárias--Continuação
Adicionalmente aos prejuízos fiscais supracitados, em 30 de setembro de 2008, as
controladas indiretas da Companhia possuíam diferenças temporárias no montante de
R$ 339.147 (R$ 309.329 em 30 de junho de 2008). Pela mesma razão mencionada
anteriormente, não se constituiu crédito fiscal diferido sobre as diferenças temporárias.
31.
Seguros
A Companhia e suas controladas diretas e indiretas adotam uma política de seguros
que considera, principalmente, a concentração de riscos e sua relevância, contratados
por montantes considerados suficientes pela Administração, levando-se em
consideração a natureza de suas atividades e a orientação de seus consultores de
seguros. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do
escopo de uma revisão das informações trimestrais, conseqüentemente não foram
revisadas pelos nossos auditores independentes. A cobertura dos principais seguros
contratados, em valores de 30 de setembro de 2008, que inclui, além dos escritórios
administrativos, todas as Unidades Fabris, está assim demonstrada:
Tipo de cobertura
Importância segurada
Complexo industrial
Incêndio / Raio / Explosão de qualquer natureza e incêndio resultante de
tumultos
457.481
Complexo industrial
Vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, impacto de veículos terrestres
e aéreos e fumaça (demais bens)
162.500
Aeronave
Casco, guerra, seqüestro e confisco – 2 aeronaves
31.079
Complexo industrial
Equipamentos estacionários
32.500
Complexo industrial
Danos elétricos - vultoso
6.500
Complexo industrial
Equipamentos eletrônicos sem roubo
1.300
Complexo industrial
Alagamento e inundação
1.000
Itens
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Membros do Conselho de Administração
Marcus Alberto Elias - Presidente do Conselho
André Machado Mastrobuono - Conselheiro
Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha - Conselheiro
Flavio Silva de Guimarães Souto – Conselheiro
Alysson Paolinelli - Conselheiro Independente
Ian de Porto Alegre Muniz - Conselheiro Independente
Marcelo Carvalho deAndrade – Conselheiro Independente
Membros da Diretoria
Marcus Alberto Elias - Diretor-Presidente
Flavio Silva de Guimarães Souto - Diretor Financeiro e Diretor de Relações com os Investidores
Contador
Luis Carlos Domingues Nunes
CRC 1SP 191255/O-3
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