MPRJ lança Censo Módulo de Saúde Mental 2014 com diagnóstico da
rede psiquiátrica
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta segundafeira (11/05), o evento Módulo de Saúde Mental: Percursos e Desafios na Garantia de
Cuidados, Direito e Cidadania ao Usuário da Rede de Saúde Mental. Na ocasião, foi
lançado o documento Censo Módulo de Saúde Mental 2014, que contém dados
estatísticos sobre as internações psiquiátricas involuntárias no Estado do Rio de
Janeiro e as características dos pacientes cadastrados, para acompanhamento do
Ministério Público.
A abertura do evento contou com a palestra do professor do Programa de PósGraduação em Psiquiatria e Saúde Mental da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) Pedro Gabriel Godinho Delgado, que explicou que a Lei 10.216, de 2001,
responsável pela reforma psiquiátrica, tinha a intenção de limitar as internações
realizadas contra a vontade do paciente, mas tem sido utilizada nos últimos anos para
justificar as internações compulsórias de forma indiscriminada, principalmente a de
dependentes químicos. O professor esclareceu ainda que a legislação previu a
comunicação obrigatória das internações involuntárias ao Ministério Público, como é
feito através do Módulo de Saúde Mental (MSM), e elogiou a iniciativa do MPRJ de
realizar um censo para o acompanhamento desses dados.
Em seguida, a promotora de Justiça de Carmo, Sheila Cristina Vargas, traçou um
histórico do fechamento do Hospital Psiquiátrico Teixeira Brandão até a criação das
residências terapêuticas em todo o município, criando um modelo que é referência no
atendimento de saúde mental. A promotora explicou como o MP acompanhou esse
processo, que levou à ampliação da atuação ministerial na defesa dos direitos
individuais desse grupo.
Na segunda parte do evento, a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I, Carla Carrubba, e o médico psiquiatra do Grupo de
Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ, Sebastião Felix Pereira Júnior,
apresentaram como foi criado o sistema informatizado do MSM, que permitiu o
acompanhamento online das informações enviadas pela rede de saúde mental. A
ferramenta também deu visibilidade às necessidades dos pacientes alvos de
internações involuntárias, ao compilar dados como a falta de documentação, de
vínculo familiar ou ausência de moradia.
No encerramento, a promotora de Justiça Vanessa Martins dos Santos, que coordenou
o Censo MSM 2014, indicou os principais dados do projeto. Até dezembro do ano
passado, 18.432 pacientes haviam sido cadastrados no sistema. A promotora destacou
que 64,2% dos pacientes estão internados há mais de um ano, o que caracteriza longa
permanência, e 89% não recebem visitas regulares. Vanessa Martins dos Santos
explicou que a ferramenta está sendo aperfeiçoada, mas já permite traçar tendências
para a melhoria do atendimento de saúde mental e seu acesso poderá ser ampliado a
promotores de outra áreas, gestores e ao meio acadêmico.
Assessoria de Comunicação do MPRJ - 12/05/2015