CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
0029 / 2011 - Plano Plurianual
Data:
Hora:
25/11/2011
15:36
Página: 2025 de 2301
ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71050001
Bancada do Amapa
EMENTA
01 - Pavimentação da BR 210
PROGRAMA
2075
- Transporte Rodoviário
OBJETIVO
0131
- Adequar a capacidade dos eixos rodoviários federais, garantindo condições estáveis de
fluxo e segurança, com a finalidade de atender às demandas de cargas e ao volume de
tráfego.
INICIATIVA
NOVA
- Adequação da Rodovia BR-210/AP
CUSTO TOTAL PROPOSTO
500.000.000
DATA INÍCIO PROPOSTA
01/07/2012
DATA TÉRMINO PROPOSTA
20/11/2015
VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO
50.000.000
VALOR CUSTO DEMAIS ANOS
450.000.000
JUSTIFICATIVA
A adequação da BR-210, com recapeamento asfáltico e demais obras (acostamento, canalização) é
fundamental para integração Leste-Oeste do Estado do Amapá, beneficiando vários municípios, e
ccontribuindo para o desenvolvimento e a dinamização da sócio-economia regional, em particular para
a agricultura familiar e para a mineração desenvolvida há décadas em Pedra Branca do Amapari e
Serra do Navio.
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ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71050002
Bancada do Amapa
EMENTA
02 - Linha de Transmissão Ferreira Gomes - Oiapoque em 230KVA
PROGRAMA
2033
- Energia Elétrica
OBJETIVO
0045
- Universalizar o acesso à energia elétrica.
INICIATIVA
NOVA
- Implantação de Linha de Transmissão Ferreira Gomes - Oiapoque, no Estado do Amapá com a
perspectiva de interligar o Amapá com a Guiana Francesa.
CUSTO TOTAL PROPOSTO
110.000.000
DATA INÍCIO PROPOSTA
01/01/2012
DATA TÉRMINO PROPOSTA
31/12/2015
VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO
25.000.000
VALOR CUSTO DEMAIS ANOS
85.000.000
JUSTIFICATIVA
A Emenda visa criar a presente iniciativa para a Contrução / Implantação de Rede Alta Tensão, no
Estado do Amapá, ligando as Hidrelétricas do Município de Ferreira Gomes ao Municipio de Oiapoque,
passando pelos municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene. A presente obra de grando porte,
vem também atender a possibilidade de exportação de Energia para o Departamento Ultramarino da
Guiana Francesa e para o Suriname, que já sinalizaram interesse em adquirir o excedende da Energia
produzida nas Usinas de Ferreira Gomes.
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Data:
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25/11/2011
15:36
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ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
Bancada do Amapa
EMENTA
03 - Aparelhamento dos Organismos de Segurança Pública no Estado do Amapá
71050003
PROGRAMA
2070
- Segurança Pública com Cidadania
OBJETIVO
0830
- Propiciar a atuação de excelência dos órgãos de segurança pública da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios, assim como de outras instituições, com ênfase no
aprimoramento de suas estruturas físicas, organizacionais e modelos de gestão, do
desenvolvimento de sistemas de informação e bancos de dados, do fortalecimento da
atividade de inteligência e reestruturação e modernização do sistema de produção da
prova material.
INICIATIVA
NOVA
- Aparelhamento dos Organismos de Segurança Pública no Estado do Amapá
CUSTO TOTAL PROPOSTO
100.000.000
DATA INÍCIO PROPOSTA
01/01/2012
DATA TÉRMINO PROPOSTA
31/12/2015
VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO
25.000.000
VALOR CUSTO DEMAIS ANOS
50.000.000
JUSTIFICATIVA
O aumento da criminalidade no cenário nacional é visível e preocupante, aliado a essa problemática,
faz-se necessária uma atuação eficaz da Polícia Militar do Amapá nas ações de prevenção e repressão
à violência. Para que isso ocorra, torna-se indispensável à melhoria do sistema integrado de
segurança pública do Estado; o atendimento rápido ao cidadão, pelo órgão policial e a sua
capacidade logística para oferecer os meios suficientes à atuação do efetivo policial. Assim, a
modernização dos ambientes de trabalho aliada ao adequado aparelhamento do efetivo policial são
fatores que contribuem para a uma efetiva redução dos índices criminais. A necessidade de realizar
o Reaparelhamento e a Modernização dos Organismos De Segurança Pública No Estado Do Amapá através
de desenvolvimentos constantes de recursos humanos; renovação periódica de recursos materiais e
equipamentos; renovação da frota de veículos; aquisições de mobiliários e materiais de expediente e
consumo; investimentos em estrutura física, tanto na capital quanto no interior do Estado.
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ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
Bancada do Amapa
EMENTA
04 - Ampliação da Rede Elétrica de Distribuição Urbana em Macapá e Santana
71050004
PROGRAMA
2033
- Energia Elétrica
OBJETIVO
0436
- Ampliar, reforçar e manter os sistemas de distribuição de energia elétrica, incluindo a
geração nos sistemas isolados.
INICIATIVA
NOVA
- Construção de Rede Elétrica de Distribuição Urbana - Interligação ao SIN - Linhão de
Tucuruí
CUSTO TOTAL PROPOSTO
300.000.000
DATA INÍCIO PROPOSTA
01/01/2012
DATA TÉRMINO PROPOSTA
31/12/2015
VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO
75.000.000
VALOR CUSTO DEMAIS ANOS
225.000.000
JUSTIFICATIVA
O atendimento de energia no âmbito estadual está subdividido em três segmentos: o sistema de
geração hidrotémica, de responsabilidade da Eletronorte, que atende cerca de 91,6% do mercado; os
sistemas térmicos isolados de responsabilidade da CEA, que atendem os municípios de Laranjal do
Jari/Vitória do Jari, Oiapoque e o Distrito de Lourenço, em Calçoene. Além desses segmentos, o
Estado vem atendendo uma série de pequenas comunidades isoladas, com fornecimento precário sazonal
de energia termelétrica, de cunho predominantemente social, até que essas comunidades sejam
alcançadas pelo Programa Luz Para Todos. O Estado do Amapá é uma das poucas Unidades da Federação
ainda não integrada ao Sistema Elétrico Nacional - SIN. Com a definição política do governo
federal, de integrar o estado ao SIN, surge a necessidade premente de se adequar o sistema elétrico
do estado a uma nova realidade, com a elaboração de projetos, licenciamento, construção de novas
subestações e sistemas de transmissão associados; implantação de alimentadores; recuperação e
adequação dos circuitos elétricos depreciados; e a expansão das redes elétricas visando atender uma
demanda reprimida decorrente da falta de investimentos no setor, proporcionando a universalização
da oferta de energia elétrica no Estado.
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Hora:
25/11/2011
15:36
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ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
Bancada do Amapa
EMENTA
05 - Urbanização Macro e Micro drenagem de canais no Municipio de Macapá
71050005
PROGRAMA
2040
- Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
OBJETIVO
0169
- Promover a prevenção de desastres com foco em municípios mais suscetíveis a inundações,
enxurradas e deslizamentos, por meio de instrumentos de planejamento urbano e ambiental,
monitoramento da ocupação urbana e implantação de intervenções estruturais e
emergenciais.
INICIATIVA
NOVA
- Urbanização de Macro e Micro Drenagem de canais no Municipio de Macapá
CUSTO TOTAL PROPOSTO
150.000.000
DATA INÍCIO PROPOSTA
01/01/2012
DATA TÉRMINO PROPOSTA
31/12/2015
VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO
50.000.000
VALOR CUSTO DEMAIS ANOS
100.000.000
JUSTIFICATIVA
A PESENTE EMENDA VISA CRIAR INICIATIVA NO PROGRAMA 2040, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ, PARA A DRENAGEM DE CANAIS QUE TEM SUA VAZÃO REDUZIDA PELO DEPÓSITO DE SEDIMENTOS DA EROSÃO
NATURAL E DEPÓSITO DE ENTULHO, CAUSANDO TRANSBORDAMENTO E CONSTANTES ENCHENTES NAS REGIÕES QUE
CIRCUNDAM TAIS CANAIS.