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15/09/2009 - Desenvolvimento municipal depende do poder público
investir nas pequenas empresas
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Estímulo ao desenvolvimento de micro empresa e empresas de pequeno porte em municípios da Região
Metropolitana de Curitiba estimula empregabilidade, regionalização e gira a economia local
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As micro pequenas empresas dependem de políticas públicas municipais. Com esse pensamento, o
Sebrae e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) realizaram, nos últimos dias 14 e 15 de setembro, em
Curitiba, o seminário 'A Implementação da Lei Geral nas Regiões Metropolitanas'. O evento, dedicado a 14
municípios da Região Metropolitana de Curitiba, levantou a importância da sensibilização e adesão à Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/2006, que estimula o desenvolvimento das
micro e pequenas empresas, por meio da desburocratização, desoneração tributária, acesso ao crédito e a
novos mercados.
Durante o encontro, o consultor do Sebrae/PR, Rainer Junges, fez um balanço do quadro atual das micro e
pequenas empresas brasileiras e sua influência no desenvolvimento econômico dos municípios. "Sabemos
que as pequenas empresas respondem por mais de 90% do universo de empresas do Brasil e 50% da
mão de obra produtiva se destina a elas." Com base nesse dado, Junges vê a Lei Geral, que já foi
implementada em 230 municípios paranaenses, como a ferramenta mais concreta para o desenvolvimento
das micro e pequenas empresas, especialmente dos municípios metropolitanos. "É fundamental que os
prefeitos, secretários e representantes do poder público conheçam e implementem essa ferramenta como
um incentivo ao desenvolvimento socioeconômico municipal."
O coordenador geral do Projeto FNP/Sebrae - Incentivo para o Desenvolvimento, Newton Lima Neto,
afirmou que a Lei Geral dos Municípios ainda encontra muitos desafios em termos de implementação.
"Apenas 13% dos municípios brasileiros têm a legislação em funcionamento. Para mudar esse quadro, é
preciso que os prefeitos e governanças municipais conheçam essa importante ferramenta para o
desenvolvimento local, de forma a acelerar seus processos de implementação", afirma.
Newton Lima Neto comentou ainda que é a partir do poder público que a lei acontece e explicou alguns
dos benefícios da Lei Geral como objeto de fomento ao desenvolvimento econômico das cidades e à
qualidade de vida de seus cidadãos. De acordo com o coordenador geral, a legislação garante o
desenvolvimento de cada município sem necessitar de grande apoio do poder estadual, a partir do
investimento em empresas de pequeno porte.
"Muitas vezes os municípios pequenos investem todas as suas forças em benefícios para atraírem grandes
empresas, mas essas fazem suas escolhas para se instalarem em um determinado local a partir de
facilidades fiscais que, normalmente, dependem de decisões do governo estadual. Quando um município é
empreendedor, ele investe nas pequenas empresas locais e gera uma nova forma de movimentar sua
economia", disse.
Além desse benefício, Newton vê as micro e pequenas empresas como excelentes promotoras de postos
de trabalho, normalmente sem grande necessidade de avanços tecnológicos. "A partir do momento em
que o governo municipal investe em infraestrutura, acesso ao crédito, informação e capacitação,
desoneração e simplificação de processos para as pequenas empresas, acaba investindo, indiretamente,
em uma nova forma de arrecadação para o município", diz.
O poder das pequenas
As micro e pequenas empresas brasileiras respondem, hoje, por de quase 30% do Produto Interno Bruto
(PIB) nacional, 50% dos atuais postos de emprego privados e pela totalidade de novas empresas que
surgiram no mercado nos últimos anos. Além disso, elas são responsáveis pelo total de negócios
existentes em 90% dos municípios brasileiros. Durante o último ano, com a crise, foram responsáveis pela
criação de 450 mil novos postos de trabalho, enquanto as médias e grandes eliminaram mais de 150 mil
empregados.
Outro fato interessante levantado por Newton Lima Neto é o de que apenas 3% das cidades do território
nacional possuem mais de 150 mil habitantes e contam com grandes empresas e indústrias, enquanto as
demais contam exclusivamente com os postos de trabalho oferecidos pelas pequenas empresas para lutar
contra o desemprego.
"Políticas públicas de desenvolvimento das micro e pequenas empresas são a melhor forma de tornar um
município sustentável, desenvolvendo a localidade e as demais regiões ao seu redor. Por isso, é i
mportante que se aposte em qualificação da gestão pública, inovação, tecnologias sociais com base na
disponibilização de bancos de informação, formação de arranjos e cadeias produtivas, desoneração fiscal e
desburocratização para a formalização", comenta Newton Lima Neto. De acordo com ele, o uso do poder
de compras públicas de empresas de pequeno porte também é um excelente agente de promoção do
desenvolvimento. "Ampliar a utilização da Lei Geral e ampliar a participação das micro e pequenas
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empresas nas compras do estado é girar a economia local, estimular a regionalização do comércio e
manter o cidadão no município", conclui.
Sobre o Sebrae/PR
O Sebrae/PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Paraná é uma instituição sem
fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios. No Brasil, são 27
unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul do País. No Paraná, 5 regionais e 11
escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do atendimento itinerante, pontos
de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O
Sebrae/PR oferece palestras, cursos, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com
foco no empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao
crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.
Informações para a imprensa:
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Coordenação: Jaqueline Gluck - (41) 9602-7541
Leandro Donatti - Jornalista Sebrae/PR - (41) 3330-5895 ou 9962-1754
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