UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
CURSO DE PSICOLOGIA
O PROCESSO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA NA
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
MARIANA DA SILVA PINHEIRO
Itajaí/SC, 2009.
MARIANA DA SILVA PINHEIRO
O PROCESSO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA NA
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Monografia apresentada como requisito
parcial
para
obtenção
do
título
de
Psicólogo pela Universidade do Vale do
Itajaí
Orientador: Prof.ª Rosana Marques da
Silva.
Itajaí/SC, 2009
2
Dedico esse trabalho a meus pais,
pelo amor e dedicação oferecidos a mim desde os
meus primeiros meses de vida.
3
AGRADECIMENTOS
A Deus por todas as bençãos que tem disposto sobre a minha vida.
Aos meus pais, Claudir e Madalena, por acreditarem em mim desde os meus
primeiros meses de vida, pelo amor a mim dedicado e pela oportunidade que me
concederam de realizar esta graduação.
Ao meu marido, Pedro Inácio, pelos bons momentos que passamos juntos, pelo
companheirismo e pela compreensão.
A minha orientadora, Rosana Marques da Silva, por acreditar neste trabalho, por
compartilhar comigo seu conhecimento, pela dedicação durante o desenvolvimento
deste trabalho e pelo incentivo e força que me forneceu desde o início.
As minhas amigas, que sempre estão ao meu lado, por tornarem esta universidade
um local muito mais importante e agradável para mim.
Aos psicólogos participantes da pesquisa que demonstraram seriedade e
compromisso ao atenderem as minhas solicitações. A participação destes foi
essencial em minha pesquisa.
A psicóloga, Janaína, pela colaboração e auxílio que me prestou desde o início do
desenvolvimento deste trabalho. Sem ela eu não teria alcançado meus objetivos. A
participação desta foi fundamental e especial na realização desta pesquisa.
As psicólogas, Alessandra e Manuela, por todas as ricas contribuições que
prestaram ao meu trabalho, pela atenção e dedicação.
Às professoras, Sueli Bobato e Elizabeth N. Sanches, as quais gentilmente
aceitaram
participar
da
minha
banca,
contribuindo
significativamente
na
concretização de meu trabalho.
4
SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS................................................................................................07
LISTA DE SIGLAS.....................................................................................................08
RESUMO....................................................................................................................09
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................09
2 EMBASAMENTO TEÓRICO ..................................................................................14
2.1 Saúde do Trabalhador .........................................................................................14
2.2 Perícia Psicológica ..............................................................................................16
2.3 Doenças Relacionadas ao Trabalho/Ocupacionais ............................................18
3 ASPECTOS METODOLÓGICOS ..........................................................................21
3.1 População da pesquisa .......................................................................................21
3.2 Instrumento .........................................................................................................22
3.3 Coleta dos dados ................................................................................................23
3.4 Análise dos dados ...............................................................................................24
3.5 Aspectos Éticos ...................................................................................................25
4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS .....................................26
4.1 Atividades realizadas no processo de Perícia Psicológica .................................28
4.2 Técnicas Psicológicas ........................................................................................35
4.3 Doenças Relacionadas ao Trabalho /Ocupacionais ...........................................39
4.4 Encaminhamentos e benefícios ..........................................................................45
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................49
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................52
7 APÊNDICES ...........................................................................................................59
7.1 Apêndice 1: Roteiro de entrevista........................................................................59
5
7.2 Apendice 2: Questionário ....................................................................................60
7.3 Apêndice 3: Carta de autorização........................................................................63
7.4 Apendice 4: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ................................64
6
LISTA DE QUADROS
Quadro 01: Doenças Relacionadas ao Trabalho.......................................................19
Quadro 02: Descrição Operacional das Categorias...................................................24
Quadro 03: Caracterização da Amostra.....................................................................27
Quadro 04: Atividades desenvolvidas pelo psicólogo no processo de Perícia
Psicológica.................................................................................................................29
Quadro
05:
Técnicas
psicológicas
utilizadas
processo
de
Perícia
Psicológica.................................................................................................................36
Quadro 06: Doenças Relacionadas ao trabalho/ Ocupacionais diagnosticadas no
processo de Perícia Psicológica.................................................................................39
Quadro 07: Encaminhamentos realizados e benefícios concedidos..........................46
7
LISTA DE SIGLAS
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social do Brasil
URSS – Unidade Regional de Saúde do Servidor
GEPEM – Gerência de Perícia Médica
GESAO – Gerência de Saúde Ocupacional
DSAS – Diretoria de Saúde do Servidor
SEA – Secretaria do Estado de Administração
CESAS – Centro de Saúde do Servidor
CFP – Conselho Regional de Psicologia
CID-10 - Classificação Internacional das Doenças – 10ª Revisão
DSM-IV – Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais – 4ª Revisão
OMS – Organização Mundial de Saúde
LTS - Licença para Tratamento de Saúde
IPESC – Instituto de Previdencia do Estado de Santa Catarina
8
O PROCESSO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA NA DIRETORIA DE SAÚDE DO
SERVIDOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Orientador: Rosana Marques da Silva
Defesa: Novembro de 2009
Resumo:
A Perícia Psicológica consiste no exame de alguma situação, visando legitimar a
ocorrência do dano psicológico e possibilitar que seja solicitada sua reparação, por
meio de uma indenização, caso caracterize uma lesão que implique em alterações
significativas ao equilíbrio emocional da vítima. A presente pesquisa objetivou
analisar o processo de Perícia Psicológica na atuação dos psicólogos concursados
pelo Estado de Santa Catarina, contemplando: a descrição das atividades que o
psicólogo realiza; o levantamento das principais técnicas psicológicas utilizadas; a
identificação das principais doenças relacionadas ao trabalho/ocupacionais
diagnosticadas e a verificação dos encaminhamentos realizados e benefícios
concedidos pelos psicólogos. A pesquisa foi de cunho qualitativo e quantitativo, do
tipo exploratório, com a utilização de questionário e entrevista com oito psicólogos
que realizam Perícia Psicológica Extrajudicial e atuam na Diretoria de Saúde do
Servidor da Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina. Os
resultados foram analisados considerando a análise de conteúdo e a distribuição de
freqüência simples. Verificou-se que as principais atividades realizadas são
avaliação psicológica, reconhecimento do dano psicológico e elaboração de
documentos psicológicos; as técnicas psicológicas utilizadas referem-se à entrevista,
anamnese, observação e técnicas psicológicas padronizadas; as doenças
diagnosticadas mais freqüentes consistem em depressão, transtornos de ansiedade
e de humor; os encaminhamentos realizados e benefícios concedidos pelo psicólogo
com maior freqüência são as licenças para tratamento à saúde, benefícios de
remoção e adaptação e orientação para atendimento psicológico.
Palavras-chaves: Perícia Psicológica; Técnicas Psicológicas;
Ocupacionais/relacionadas ao trabalho; Encaminhamentos.
Doenças
SUB-ÁREA DE CONCENTRAÇÃO (CNPQ): PSICOLOGIA DO TRABALHO E
ORGANIZACIONAL - 7.07.09.00-9
9
Membros da banca:
Elizabeth Navas Sanches
Sueli Bobatto
Professor convidado
Professor convidado
Rosana Marques da Silva
Professor Orientador
1 INTRODUÇÃO
A área da Saúde do Trabalhador, após vinte anos de intenso processo social
de mudança, estabelece hoje como seu objeto de trabalho “o processo de saúde e
doença dos grupos humanos, em sua relação com o trabalho” (MENDES; DIAS,
1991). Atualmente evidencia-se uma atenção especial a este tema, devido ao
crescente número da demanda, pois cada vez mais pessoas desenvolvem
transtornos mentais e comportamentais relacionados ou ocasionados pelo trabalho.
Segundo estatísticas do INSS, no Brasil,
os transtornos mentais ocupam a terceira posição entre as causas da concessão de
benefício previdenciário como auxílio doença, afastamento do trabalho por mais de
15 dias e aposentadoria por invalidez (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001 apud
JACQUES, 2003).
Neste contexto, uma das atividades do psicólogo no âmbito das organizações e
da Saúde do Trabalhador, refere-se à Perícia Psicológica, que segundo Cruz e
Maciel (2005) é um exame ou avaliação descritiva e conclusiva acerca de fatos que
exijam juízo crítico por parte dos psicólogos, cujo conteúdo deverá certificar a
medida da investigação realizada. Trata-se de uma ferramenta para auxiliar o
trabalho do psicólogo na tomada de decisão que envolvem aspectos psicológicos.
Há dois tipos de Perícia Psicológica, sendo que a Perícia Psicológica
10
Extrajudicial não segue os mesmos preceitos da Perícia Psicológica Forense ou
Judicial. Esta última deverá sempre ser realizada por um especialista, e é
caracterizada por três situações básicas, que são: 1) Sempre ser realizada sob a
ordem do juiz; 2) Contar com a participação de autor e réu em sua produção; 3) Ter
por objetivo o convencimento do juiz (BRANDIMILLER, 1996 apud ROVINSKI,
2007).
A Perícia Psicológica Extrajudicial pode ser realizada por todos os psicólogos
que estão devidamente regulamentados junto ao Conselho Regional de Psicologia
(ROVINSKI, 2007) e tem como objetivo avaliar os aspectos psicológicos que
contribuem para o comprometimento da capacidade laborativa do sujeito diante de
suas condições de trabalho.
Jacques (2007) afirma que o crescente quadro de trabalhadores acometidos
por agravos mentais demanda do psicólogo uma re-significação de suas funções no
processo de saúde mental no trabalho. Considerando que esta área de atuação
geralmente ocupou posições secundárias, constituindo-se apenas como um campo
de aplicação dos conhecimentos psicológicos ou como indicativos de uma vida
adaptada e normal. Estes dados são confirmados através das pesquisas realizadas
por Moresco (2007) e Strapasson (2008), cujos resultados apresentam a atuação
limitada do psicólogo na área da Saúde do Trabalhador. Verificou-se, também, que
as atividades tradicionais da psicologia (recrutamento, seleção e treinamento) são as
mais executadas pelos psicólogos no contexto organizacional.
No ano de 2007, segundo dados do Boletim Estatístico de Benefícios de Saúde
do Servidor (SANTA CATARINA, 2008), as patologias que mais motivaram licenças
para tratamento de saúde foram os Transtornos Mentais e Comportamentais, sendo
uma média de 13,8 servidores afastados por dia pelos mesmos motivos,
11
representando uma grande demanda ao serviço de Perícia Psicológica do Estado de
Santa Catarina. Evidencia-se, através das estimativas da World Health Organization
(1985, apud JACQUES, 2007), que os transtornos mentais leves acometem cerca de
30% dos trabalhadores e os transtornos mentais graves, cerca de 5 a 10%.
Com o intuito de atender a alta demanda em relação a Saúde Ocupacional e
compreendendo a relevância de tal tema, o Governo do Estado de Santa Catarina
instituiu através da Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, o Programa Estadual de
Saúde Ocupacional do Servidor Público. Esse programa tem como objetivo geral
estabelecer as diretrizes e normas para o sistema de Gestão da Segurança no
Trabalho e da Promoção da Saúde Ocupacional dos Servidores Públicos Estaduais.
A referida lei apresenta objetivos que visam, através de ações, reduzir ou eliminar os
riscos aos quais os servidores públicos estaduais possam estar expostos durante
seus serviços, auxiliar em ações que promovam melhorias no desempenho global da
saúde ocupacional do servidor público estadual, promover e preservar a saúde
ocupacional, viabilizar e coordenar o conjunto de ações de segurança no trabalho,
promover a prevenção, recuperação e reabilitação física, psicológica, social e
profissional (SANTA CATARINA, 2009).
O Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público inclui-se na
Diretoria de Saúde do Servidor do Estado de Santa Catarina que conta com a
participação de uma equipe multiprofissional onde atuam psicólogos, médicos do
trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, técnicos de segurança do
trabalho, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem do trabalho e
assistentes sociais. Os responsáveis pela elaboração e implementação do referido
Programa é a equipe multiprofissional da Gerência de Saúde Ocupacional
(GESAO), incluindo um psicólogo.
12
Diante dessas questões, verifica-se a relevância desta pesquisa, no sentido de
compreender e analisar o papel da Psicologia Organizacional na Perícia Psicológica,
como atividade de promoção e prevenção à Saúde do Trabalhador. Assim, esta
pesquisa objetivou analisar o processo de Perícia Psicológica na Diretoria de Saúde
do Servidor do Estado de Santa Catarina. Para isso, foram elaborados os seguintes
objetivos específicos: Descrever as atividades que o psicólogo realiza no processo
de Perícia Psicológica Extrajudicial; Levantar as principais técnicas psicológicas
utilizadas; Levantar as principais Doenças Relacionadas ao Trabalho/Ocupacionais
diagnosticadas no processo da Perícia Psicológica Extrajudicial; Verificar os
encaminhamentos realizados e os benefícios concedidos pelos psicólogos.
Este trabalho está estruturado em sete capítulos, incluindo a introdução. O
segundo capítulo aborda a fundamentação teórica acerca do tema Saúde do
Trabalhador,
Doenças
Relacionadas
ao
Trabalho/Ocupacionais
e
Perícia
Psicológica. O terceiro capítulo apresenta os procedimentos metodológicos e o
quarto capítulo os resultados levantados e discussão acerca dos mesmos. O quinto
capítulo trata das considerações finais, bem como sugestões para futuras pesquisas.
Os capítulos seis e sete apresentam, respectivamente, as referências bibliográficas
e os apêndices.
13
2 EMBASAMENTO TEÓRICO
2.1 Saúde do Trabalhador
A Medicina do Trabalho surgiu na Inglaterra, durante o século XIX, com a
Revolução Industrial. Em 1830 aconteceu o primeiro serviço de Medicina do
Trabalho, quando Robert Dernham, proprietário de uma fábrica, contratou um
médico para trabalhar em sua empresa. Esta forma de atuação médica expandiu-se
rapidamente por outros países e em 1959, foi aprovada pela Conferência
Internacional do Trabalho, a Recomendação 112, como “Serviços de Medicina do
Trabalho”. Este serviço visava assegurar a proteção dos trabalhadores, contribuir
para sua adaptação física e mental, através de sua colocação em lugares de
trabalho correspondentes às suas aptidões e contribuir ao estabelecimento e
manutenção do nível mais elevado possível do bem-estar físico e mental dos
trabalhadores (MENDES; DIAS,1991).
Os autores ainda complementam que, através do contexto econômico e
político, da guerra e pós-guerra e da evolução da tecnologia industrial, percebeu-se
a impotência da Medicina do Trabalho diante dos problemas de saúde causados
pelos processos de produção. Diante deste contexto e da insatisfação dos
empregadores, onerados pelos custos diretos e indiretos dos agravos à saúde do
trabalhador, surge a Saúde Ocupacional, com a organização de equipes multi e
interdisciplinares que buscavam principalmente controlar os riscos ambientais.
Porém a mesma também não conseguiu atingir os objetivos propostos,
considerando que o modelo desta mantinha o mesmo referencial da Medicina do
Trabalho, firmado no mecanicismo. A interdisciplinaridade proposta ocorria de
14
maneira desarticulada, sendo justapostas e não ocorrendo simultaneamente e em
conjunto.
Assim, surge a Saúde do Trabalhador, que se encontra em processo de
desenvolvimento, porém apresentando um novo pensar, se constituindo como uma
área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações
entre o trabalho e a saúde e como objetivos a promoção e a proteção da saúde do
trabalhador, por meio do desenvolvimento de ações de vigilância dos riscos
presentes nos ambientes e condições de trabalho, dos agravos à saúde do
trabalhador e a organização e prestação da assistência aos trabalhadores,
compreendendo procedimentos de diagnóstico, tratamento e reabilitação de forma
integrada, no Sistema Único de Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001). Neste
enfoque, os trabalhadores devem desenvolver papéis de sujeitos capazes de pensar
e de se pensarem, controlando suas condições e seu ambiente de trabalho. A Saúde
do Trabalhador, assim como a Saúde Ocupacional, compreende a necessidade da
interdisciplinaridade, porém faz com que esta ocorra de forma simultânea e em
conjunto (MENDES; DIAS,1991).
A inserção da Psicologia no campo da Saúde do Trabalhador disponibiliza ao
psicólogo uma série de possibilidades de atuação. Entre elas a Perícia Psicológica,
a qual através da avaliação diagnóstica estabelece a relação causal entre um
determinado evento de saúde, potencial ou instalado, individual ou coletivo, e as
condições de trabalho. O estabelecimento do nexo causal se constitui como
condição básica para a implementação das ações de Saúde do Trabalhador nos
serviços de saúde. Esse processo pode se iniciar pela identificação e controle dos
fatores de risco para a saúde presentes nos ambientes e condições de trabalho e/ou
a partir do diagnóstico, tratamento e prevenção dos danos, lesões ou doenças
15
provocados pelo trabalho, no indivíduo e no coletivo de trabalhadores (MINISTÉRIO
DA SAÚDE, 2001).
Segundo Cruz e Maciel (2005) há uma certa complexidade em se estabelecer o
nexo causal, considerando que diferentemente dos aspectos físicos, a relação entre
o trabalho e os comprometimentos psicológicos não podem ser facilmente
comprovados ou quantificados através de exames ou testes. Batista, Glina, Rocha, e
Mendonça (2001) afirmam que, entre outros motivos, é difícil estabelecer o nexo
causal tanto pelas próprias características dos distúrbios psíquicos, os quais
regularmente mascaram-se por sintomas físicos, quanto pela complexidade inerente
que há em definir-se claramente a associação entre os distúrbios psíquicos
apresentados pelo paciente com seu trabalho.
O reconhecimento do nexo causal entre trabalho e adoecimento mental
permeia os diferentes campos de atuação da Psicologia, assim a inserção do
psicólogo no campo de Saúde do Trabalhador requer um instrumento teórico e
metodológico especial para tal atuação, porém, todavia não há uma formação
específica para atuar nesta área (JACQUES, 2007).
A atuação do psicólogo na área da Saúde do Trabalhador resulta da
necessidade de avaliação das condições de segurança, conforto e eficácia na
atividade de trabalho, mediados pela relação entre a saúde psíquica e os processos
de produção no trabalho (CRUZ; MACIEL, 2005).
2.2 Perícia Psicológica
Inserida como uma das atividades do psicólogo, no campo de Saúde do
Trabalhador, encontra-se a Perícia Psicológica que consiste no “exame de situações
16
ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticado por especialista na matéria que
lhe é submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos”
(BRANDIMILLER, 1996, p.25; apud ROVINSKI 2007).
Atualmente, evidencia-se nas atividades exercidas por psicólogos dois tipos
distintos de Perícia Psicológica: Extrajudicial e Judicial. A Perícia Psicológica
Extrajudicial difere-se da Judicial por realizar-se sem a necessidade da presença de
especialista, ordem de juiz e participação de réu e/ou autor (ROVINSKI, 2007).
Segundo Rovinski (2007) tanto na Perícia Psicológica Extrajudicial, quanto na
Judicial, o trabalho do psicólogo ocorre mediante avaliações psicológicas, visando
coleta de dados, exames e apresentações de evidências.
A Perícia Psicológica realizada na área Organizacional e do Trabalho busca
evidenciar, através do estabelecimento do nexo causal, os danos psicológicos
relacionados ao trabalho, sustentando posições que privilegiem o contexto das
condutas no trabalho, ou seja, observando os modos operativos ou regulações que
configuram os processos subjetivos (CRUZ; MACIEL, 2005). A Perícia Psicológica
nesta área tem se apresentado como uma importante ferramenta auxiliar no
aprimoramento do diagnóstico dos efeitos do trabalho sobre as condições de saúde
dos indivíduos (CRUZ, R.M.; ALCHIERI, J. C.; SARDÁ JÚNIOR, J. J., 2002).
Segundo Ganimi (2002) o diagnóstico psicológico realizado no processo de
Perícia Psicológica baseia-se em conceitos nosológicos, buscando distinguir a
normalidade e a patologia, sem deixar de observar traços de personalidade
necessários ao desempenho das atividades laborais. A importância da perícia é
justamente legitimar a ocorrência do dano psicológico ou Doença Relacionada ao
Trabalho/Ocupacional, vinculá-la ao fato traumatizante e possibilitar que seja
solicitada sua reparação. Considera-se dano psicológico como a deterioração das
17
funções psicológicas surgida após ações deliberadas, de caráter traumático, que
acarretam prejuízos à vitima, frente à limitação de suas atividades habituais ou
laborativas (CRUZ; MACIEL, 2005).
O dano psicológico pode ser caracterizado como leve ou grave. Os danos leves
implicam tanto em alterações na dinâmica da personalidade, quanto nos aspectos
sociais, afetivos e/ou profissionais do indivíduo e requerem apenas tratamento breve
ou focal;
enquanto que
o
dano
grave
acarreta
maiores
conseqüências,
comprometendo por um longo período de tempo as atividades habituais ou
laborativas do indivíduo (EVANGELISTA; MENEZES, 2000).
Alem do nexo causal, Wanderley Codo (1988) apresenta um outro conceito
que considera o trabalho apenas como uma das causas de um complexo de fatores
determinantes da doença mental, denominando-o de princípio da concausalidade,
afirmando que o acidente ou dano psicológico não necessariamente é causado
exclusiva e unicamente pelo trabalho. “É a concausalidade, que resulta da causa
única, ou nexo etiológico,associada com outras causas independentes” (CODO,
1988).
2.3 Doenças Relacionadas ao Trabalho / Ocupacionais
Através do estabelecimento do nexo causal e da avaliação psicológica
realizada no processo de Perícia Psicológica podem ser diagnosticadas as Doenças
Relacionadas ao Trabalho. O Ministério da Saúde (2001) estas doenças classificamse como tendo: 1) Trabalho como causa necessária; 2) Trabalho como fator
contributivo, mas não necessário; 3) Trabalho como provocador de um distúrbio
latente, ou agravador de doença já estabelecida. Segundo Jacques (2007) as
18
Doenças Relacionadas ao Trabalho incluem todas as doenças que possuem o
trabalho como fator contributivo, mas não necessário. Entre estas estão as doenças
coronarianas, câncer, varizes dos membros inferiores, alcoolismo crônico,
transtornos neuróticos, síndrome de burnout, episódios depressivos e síndrome de
fadiga relacionada ao trabalho.
Jacques (2007), seguindo a classificação de Schilling que foi adotada no Brasil,
apresenta através do quadro 01, as Doenças Relacionadas ao Trabalho
classificando-as em três grupos.
GRUPO I
Demência, delirium, transtorno cognitivo
Exposição a agentes tóxicos/ fatores leve,
específicos
transtorno
episódios
mental
depressivos,
orgânico,
síndrome
de
fadiga relacionada ao trabalho, estado
de estresse pós-traumático e transtorno
do ciclo vigília-sono.
GRUPO II
Alcoolismo crônico, outros transtornos
Estudos epidemiológicos demonstrando neuróticos,
maior
freqüência,
intensidade
síndrome
de
burnout,
ou episódios depressivos e síndrome de
precocidade
fadiga relacionada ao trabalho.
GRUPO III
Alcoolismo crônico, outros transtornos
Trabalho como fator desencadeante ou neuróticos,
agravante
síndrome
de
burnout,
episódios depressivos e síndrome da
fadiga relacionada ao trabalho
Quadro 01: Doenças Relacionadas ao Trabalho
Fonte: JACQUES (2007, p. 116)
19
Esta classificação aborda acerca do papel do trabalho sobre o processo de
adoecimento mental, considerando-o como determinante ou como fator contributivo
para o desenvolvimento de algo pré-existente.
Para Balaska (s/d) as Doenças Relacionadas ao Trabalho diferenciam-se
sutilmente das Doenças Ocupacionais. Sendo que esta última refere-se aquelas as
quais as condições e relações com o trabalho constituem sua causa direta. A
mesma pode ser adquirida através da exposição do trabalhador a agentes químicos,
biológicos ou radioativos acima do limite permitido por lei sem a utilização de
equipamentos de proteção compatíveis ao risco exposto.
As Doenças Relacionados ao Trabalho/Ocupacionais resultam do contexto de
trabalho em interação com as condições biopsíquicas do trabalhador. Os fatores
ocupacionais influenciam muito no estado mental do indivíduo, visto que,
geralmente, o trabalho ocupa lugar fundamental na dinâmica do investimento afetivo
das pessoas. Assim as condições favoráveis à livre utilização das habilidades dos
trabalhadores e ao controle do trabalho pelos trabalhadores constituem-se como
fundamentais requisitos para que o trabalho possa proporcionar prazer, bem-estar e
saúde, deixando de provocar doenças (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001).
A Portaria Federal nº 1.339 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1999) institui a Lista de
Doenças Relacionadas ao Trabalho que considera Transtornos Mentais e
Comportamentais relacionados ao trabalho, sendo as seguintes (classificadas pelo
CID-10): Demência em outras doenças específicas classificadas em outros locais
(F02.8); Delirium, não-sobreposto à demência (F05.0); Transtorno cognitivo leve
(F06.7); Transtorno orgânico de personalidade (F07.0); Transtorno mental orgânico
ou sintomático não especificado (F09.-); Alcoolismo crônico (relacionado ao
trabalho) (F10.2); Episódios depressivos (F32.-); Estado de estresse pós-traumático
20
(F43.1); Neurastenia (inclui síndrome de fadiga) (F48.0); Outros transtornos
neuróticos especificados (inclui neurose profissional) (F48.8); Transtorno do ciclo
vigília-sono devido a fatores não-orgânicos (F51.2); Síndrome de Burnout (Z73.0).
3 ASPECTOS METODOLÓGICOS
A abordagem utilizada para a realização desta pesquisa foi de cunho qualitativo
e quantitativo, do tipo exploratório. A princípio, seria utilizado apenas o método
qualitativo, pelo fato que ainda é pouco significativo o número de psicólogos que
atuam na atividade de Perícia Psicológica na área do Trabalho, fazendo necessário
um aprofundamento das atividades desse profissional. Segundo Minayo (1996) a
pesquisa qualitativa responde a questões particulares, trabalhando com os
significados, motivos, aspirações, valores e atitudes correspondentes a fenômenos
que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.
No entanto, em função da dificuldade em coletar os dados pessoalmente, a
referida pesquisa também contemplou a abordagem quantitativa, que permitiu que
as informações fossem coletadas mais rapidamente, englobando um maior número
de participantes. A abordagem quantitativa foi escolhida pela capacidade de
propiciar a ampliação do objeto de estudo (GIL, 1994).
3.1 População da pesquisa
A população foi composta por dez psicólogos, sendo que oito trabalham nas
Unidades Regionais de Saúde do Servidor (URSS) do Estado de Santa Catarina e
realizam Perícia Psicológica Extrajudicial. Também, fizeram parte da pesquisa um
21
psicólogo que atua na Gerência de Saúde Ocupacional (GESAO) e um psicólogo da
Gerência de Perícia Médica (GEPEM). O contexto de atuação desses psicólogos é a
Diretoria de Saúde do Servidor (DSAS), da Secretaria de Estado da Administração
(SEA) do Estado de Santa Catarina, que apresenta em sua estrutura organizacional
o Centro de Saúde do Servidor (CESAS), a Gerência de Perícia Médica (GEPEM)
com sete Unidades Regionais de Saúde do Servidor do interior do Estado e a
Gerência de Saúde Ocupacional (GESAO) entre outras.
3.2 Instrumento
Inicialmente o instrumento de coleta de dados para todos os participantes desta
pesquisa seria um roteiro de entrevista semi-estruturado (apêndice 1). No entanto,
devido a algumas questões burocráticas da organização pesquisada, houve um
atraso significativo na devolução da folha de rosto assinada pelo representante da
instituição. Assim, a entrevista foi realizada apenas com dois psicólogos atuantes,
respectivamente, na GEPEM e na GESAO e com o psicólogo atuante na URSS do
município de Itajaí. A partir destas entrevistas foi elaborado um questionário com
questões fechadas (apêndice nº2), objetivando facilitar a coleta de dados, uma vez
que foi realizada via e-mail. Este questionário foi composto por três partes. A
primeira refere-se aos dados de identificação dos participantes, a segunda é
composta por quatro questões fechadas e a última por uma questão aberta onde os
participantes assinalaram maiores informações sobre sua prática profissional.
Quatro pesquisados contribuíram, acrescentando informações nesta última questão.
22
3.3 Coleta dos Dados
Antes da coleta de dados, foram apresentados via e-mail aos participantes os
objetivos da referida pesquisa. Posteriormente, foi encaminhado à Direção de Saúde
do Servidor, o referido projeto, pedindo sua autorização para a realização desta
pesquisa (apêndice nº 3). Os psicólogos atuantes na GESAO e na GEPEM
analisaram o projeto e fizeram algumas considerações e contribuições. Assim, a
pesquisadora fez as devidas alterações e encaminhou novamente à Direção de
Saúde do Servidor. Posteriormente foi realizada uma entrevista no mês de agosto
de 2009 com um psicólogo que atua na URSS do município de Itajaí do Estado de
Santa Catarina, a fim de verificar se o instrumento utilizado atendia aos objetivos da
pesquisa e também para auxiliar na elaboração do questionário aplicado junto aos
psicólogos das demais URSS. A partir dessa entrevista, foram realizadas alterações
no instrumento, de forma a tornar as questões mais precisas e objetivas,
possibilitando um melhor entendimento por parte dos participantes da pesquisa.
Ainda no mês de agosto, foram entrevistados os psicólogos da GESAO e da
GEPEM, uma vez que atuam em município próximo à Itajaí, favorecendo a coleta de
dados pessoalmente. Cabe ressaltar que duas das entrevistas foram gravadas e
transcritas na íntegra, pois numa das entrevistas o aparelho de gravação apresentou
defeitos no funcionamento. Assim, a pesquisadora fez várias anotações durante esta
entrevista.
O contato com sete psicólogos das URSS ocorreu no mês de setembro via email, sendo que foram enviados o projeto de pesquisa, o termo de consentimento
livre e esclarecido (apêndice 4) e o questionário de coleta de dados (apêndice 2).
Neste e-mail foi também estipulado um prazo de uma semana para a devolução dos
23
questionários preenchidos, sendo que, cinco psicólogos responderam.
Assim, a
amostra final desta pesquisa contou com a participação de oito psicólogos.
3.4 Análise dos Dados
Os resultados das entrevistas foram analisados por meio da técnica de análise
de conteúdo de Minayo (1996). A autora aborda que através de categorias é
possível agrupar as idéias principais em torno de um único conceito, assim obtêm-se
uma melhor organização das informações adquiridas na coleta de dados. E os
resultados dos questionários foram tabulados considerando a freqüência absoluta de
respostas, nas categorias definidas a priori, que são apresentadas no quadro nº 2:
Categorias
Atividades do psicólogo
Descrição
Atividades desenvolvidas pelo psicólogo no
processo de Perícia Psicológica.
Técnicas psicológicas
Técnicas psicológicas (padronizadas e não
padronizadas) utilizadas para a realização do
processo de Perícia Psicológica.
Doenças Relacionadas ao
Principais doenças diagnosticadas no processo
Trabalho/Ocupacionais
da Perícia Psicológica, tendo o trabalho como
sua causa ou como fator contributivo .
Encaminhamentos realizados e
Encaminhamentos
realizados
e
benefícios
benefícios concedidos
concedidos pelos psicólogos, após verificar a
existência de quadro psicopatológico.
Quadro nº 2: Descrição Operacional das Categorias
Fonte: entrevista e questionário aplicado nos psicólogos, agosto e setembro, 2009
24
3.5 Aspectos éticos
A presente pesquisa seguiu as normas da Resolução 196/96 do Conselho
Nacional de Saúde, que correspondem às exigências referentes à ética nas
pesquisas com seres humanos, a qual incorpora, sob a ótica do indivíduo e das
coletividades, quatro referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência,
beneficência e justiça, entre outros. Visou assegurar os direitos e deveres que dizem
respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado, bem como à
resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP 016/2000). Esta resolução se
refere à realização de pesquisa em psicologia com seres humanos, referenciando do
consentimento informado, da confiabilidade, sigilo e uso das informações, autoria e
divulgação dos resultados. Vale salientar que o número de aprovação do referido
projeto pelo Comitê de Ética para a realização desta pesquisa foi 345/09.
Foi utilizado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (apêndice nº 3), no
qual constavam:
• A garantia do anonimato e da privacidade dos participantes;
• A informação aos participantes que, caso quisessem desistir de participar,
poderiam fazê-lo sem quaisquer prejuízos;
• Que os dados seriam utilizados para fins acadêmicos, sendo que os
participantes não receberiam nenhum tipo de remuneração e que receberiam
devolutiva.
• Que os dados poderiam ser publicados em revista especializada, objetivando
o aprimoramento do conhecimento, sendo garantido o sigilo e anonimato dos
participantes e da Instituição.
Após a finalização da pesquisa, será enviada a cada profissional participante
25
e ao responsável pela Diretoria de Saúde do Servidor, via e-mail, a cópia da versão
final da monografia, como forma de devolutiva dos resultados. Caso a Instituição
tenha interesse, os resultados poderão ser apresentados pessoalmente.
4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Este capítulo apresenta os resultados analisados teoricamente. Inicialmente é
abordada a caracterização da amostra. Os resultados são explicitados através de
quatro categorias, definidas a partir dos objetivos específicos da presente pesquisa:
atividades realizadas no processo de Perícia Psicológica, técnicas psicológicas,
Doenças Relacionadas ao Trabalho/Ocupacionais e encaminhamentos realizados e
benefícios concedidos. Para os participantes serão atribuídas as seguintes siglas:
P1, P2... P10.
O quadro nº 03 apresenta os dados de identificação fornecidos pelos
participantes da pesquisa.
26
Partici-
Sexo
Idade
Pantes
Ano de
Cargo
Formação
Tempo de
Pós-graduação
atuação na
instituição
P1
Fem
26
2005
Psicóloga
1 ano e 7
Não possui
meses
P2
Fem
31
2001
Gerente
3 anos
Educação Inclusiva
3 anos
Psicoterapia Analítica;
de Perícia
Médica
P3
Fem
33
1999
Psicóloga
Psicologia Organizacional
e do Trabalho
P4
Fem
29
2001
Psicóloga;
3 anos
Psicologia do Trabalho
3 anos
Não possui
3 anos
Psicologia Social e
Analista
Técnico
em Gestão
Pública
P5
Masc
49
1994
Psicólogo;
Analista
Técnico
em Gestão
Pública
P6
Fem
29
2005
Psicóloga
Institucional
P7
Fem
28
2004
Psicóloga;
3 anos
Analista
Psicologia com ênfase
em Psicopatologia
Técnico
em Gestão
Pública
P8
Fem
32
2006
Psicóloga
2 anos
Não possui
Fonte: entrevista e questionário aplicado nos psicólogos, agosto e setembro, 2009.
Quadro nº 3: Caracterização da Amostra
27
A idade dos psicólogos varia entre 26 e 49 anos de idade, o ano de formação
de 1994 a 2006, onde cinco dos participantes graduaram-se no período entre 2001 e
2005. Em relação ao cargo, os participantes ocupam três cargos distintos, havendo
maior prevalência no cargo de Psicólogo. O tempo de atuação na organização varia
de 01 ano e 07 meses a 03 anos. Vale ressaltar que a prevalência do tempo de
atuação na organização ser 03 anos, refere-se ao fato de a maioria dos participantes
terem entrado na instituição através de um concurso público realizado no ano de
2006, segundo informações obtidas através do pesquisado P6. Percebe-se que
cinco, dentre os oito profissionais, possuem pós-graduação, não sendo elas
necessariamente direcionadas ao serviço de Perícia Psicológica. No entanto, as
áreas de conhecimento dos cursos de especialização apontados pelos participantes,
possuem relação direta e/ou indireta com o contexto de trabalho e com as
psicopatologias.
Todos os participantes trabalham na Diretoria de Saúde do Servidor do
Estado de Santa Catarina. Dos oito profissionais participantes, sete trabalham na
GEPEM das diversas URSS do Estado e apenas P3 atua na GESAO, assim a
atuação deste participante difere formalmente da atuação dos demais.
4.1 Atividades realizadas no processo de Perícia Psicológica
O quadro nº 04 apresenta as atividades desenvolvidas pelo psicólogo no
processo de Perícia Psicológica.
28
Atividades
Freqüência
Avaliação psicológica
08
Análise documental
08
Reconhecimento de danos psicológicos
08
Elaboração de documentos psicológicos (laudo, parecer,
relatório, outros)
08
Encaminhamento
07
Perícia móvel
07
Aconselhamento
05
Caracterização do Nexo Causal
05
Vistoria no Local de Trabalho
01
Quadro nº 4: Atividades desenvolvidas pelo psicólogo no processo de Perícia Psicológica.
Fonte: entrevista e questionário aplicado nos psicólogos, agosto e setembro, 2009.
A avaliação psicológica caracteriza uma das mais freqüentes atividades
desenvolvidas pelos psicólogos pesquisados. Segundo Rovinski (2007) o trabalho
do psicólogo no processo de Perícia Psicológica ocorre mediante avaliações
psicológicas, visando coleta de dados, exames e apresentações de evidências.
Alchieri e Noronha (2004) abordam a avaliação psicológica como um exame de
caráter compreensivo que visa responder questões específicas quanto ao
funcionamento psicológico do indivíduo durante um período específico de tempo ou
predizer o funcionamento psicológico da pessoa no futuro. Este tipo de avaliação
deve fornecer informações cientificamente fundamentadas tais que orientem,
sugiram ou sustentem tomadas de decisões. O relato de P2 complementa que os
psicólogos pesquisados utilizam-se da “avaliação psicológica para verificação da
capacidade laborativa” (sic)
A avaliação psicológica é compreendida pelo Conselho Federal de Psicologia
(2003) como um processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e
interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos. Para a
29
realização desta o psicólogo utiliza-se de diversas estratégias psicológicas
(métodos, técnicas e instrumentos). Vale salientar que, segundo relato de alguns
participantes, para a avaliação psicológica são realizadas várias sessões, não
havendo um número predeterminado, sendo que a quantidade depende da
necessidade de obtenção e confirmação dos dados. P3 aponta que muitas vezes há
necessidade do servidor vir acompanhado de algum familiar ou cuidador, devido a
condições físicas e/ou psicológicas severas.
Outra atividade realizada por todos os psicólogos pesquisados é a elaboração
de documentos psicológicos. A Resolução CFP Nº 007/2003 institui o Manual de
Elaboração de Documentos Escritos (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA,
2003). Este manual apresenta as modalidades de documentos possíveis de serem
realizados pelos psicólogos. A declaração é um documento que visa informar a
ocorrência de fatos ou situações objetivas. O atestado psicológico compreende um
documento que certifica uma determinada situação de quem, por requerimento, o
solicita. O relatório/laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de
situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais,
políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica, que deve
relatar ainda sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico
e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso
necessário, solicitação de acompanhamento psicológico. O parecer psicológico tem
como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento
psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão-problema”,
visando a dirimir as dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma
resposta a uma consulta.
30
A análise documental também é uma atividade realizada por todos os
profissionais pesquisados. A mesma constitui uma técnica importante na pesquisa
qualitativa, servindo tanto para complementar as informações obtidas por outras
técnicas, quanto para desvelar novos aspectos de um tema ou problema (ABREU,
s/d).
A Perícia Móvel, atividade realizada por sete dos profissionais pesquisados,
ocorre apenas quando o servidor está impossibilitado de se deslocar até a URSS,
como relata um dos participantes:
...quando há necessidade de a gente verificar o local de trabalho do servidor, ou a
residência do servidor, ou nos casos em que o servidor está incapacitado de vir até
aqui, então quando há algum conflito no ambiente de trabalho nós vamos até lá pra
tentar verificar esse conflito... (P1).
O aconselhamento foi citado por cinco participantes como atividade realizada
no processo de Perícia Psicológica. Segundo o Ministério da Saúde (1998) o
aconselhamento pode ser compreendido como um processo de escuta ativa,
individualizado e centrado no cliente. O aconselhamento visa resgatar recursos
internos do cliente para que ele mesmo tenha possibilidade de reconhecer-se como
sujeito de sua própria saúde e transformação. Há três componentes básicos para o
aconselhamento, são eles: o apoio emocional, o apoio educativo e a avaliação de
riscos, que propicia a reflexão sobre valores, atitudes e condutas, incluindo o
planejamento de estratégias de redução de risco. P1 afirma que o aconselhamento
visa amenizar a situação que essa pessoa vem passando e ela vai está um pouquinho
mais calma pra procurar esses serviços e fazer um tratamento profundo e correto (sic).
Assim, este aconselhamento surge como forma de apoiar o servidor até o momento
em que o mesmo se aproprie do encaminhamento realizado pelo psicólogo através
31
do processo de Perícia Psicológica.
Uma das atividades realizadas por todos os psicólogos participantes da
pesquisa é o estabelecimento do dano psicológico, que se caracteriza pela
deterioração das funções psicológicas, após uma ação deliberada ou culposa de
alguém, acarretando tanto prejuízos morais quanto materiais, face à limitação das
atividades habituais ou laborativas. O mesmo pode ser caracterizado, visto que as
conseqüências psicológicas são demonstráveis, como, por exemplo, alterações
perceptivas, depressão, fobias, tentativas de suicídio, dentre outros (CRUZ;
MACIEL, 2005).
A caracterização do dano psicológico requer, necessariamente, que o evento
desencadeante se revista de caráter traumático, seja pela importância do impacto
corporal e suas conseqüências, seja pela forma de ocorrência do evento, podendo
envolver até a morte (CRUZ; MACIEL, 2005, p. 122).
A Perícia Psicológica realizada na área Organizacional e do Trabalho busca
evidenciar, através do estabelecimento do nexo causal, os danos psicológicos
relacionados ao trabalho, sustentando posições que privilegiem o contexto das
condutas no trabalho, ou seja, observando os modos operativos ou regulações que
configuram os processos subjetivos.
Segundo Evangelista e Menezes (2000) a
Perícia Psicológica busca determinar o dano e vinculá-lo ao fato traumatizante,
estabelecendo assim o Nexo Causal.
Através dos dados obtidos nesta pesquisa torna-se evidente que todos os
psicólogos possuem como atividade o reconhecimento de danos psicológicos,
porém apenas cinco realizam a caracterização do nexo causal. P5 afirma que a
caracterização de nexo causal é realizada somente quando durante a entrevista o
servidor trouxer informações que caracterizem seu sofrimento com situações vividas
no ambiente de trabalho. Segundo informações fornecidas por P1, após obter uma
32
suspeita de dano psicológico os sete psicólogos que trabalham na GEPEM deveriam
encaminhar o servidor para atendimento com o psicólogo P3, que trabalha na
GESAO e é oficialmente responsável por realizar o processo necessário para a
caracterização do nexo causal. P1 afirma que ao perceber que
“aconteceram fatos no trabalho que a gente acha que são causas diretas com o
desenvolvimento da doença, aí eu tenho essa hipótese eu encaminho pra ela, pra
ela fazer daí todo o processo, que é um processo demorado, que tem que visitar o
trabalho, que tem que aplicar testes, pra gente realmente confirmar” (P1).
P7 complementa afirmando que a caracterização de nexo causal de Doenças
Relacionadas ao Trabalho realmente só é realizada pela GESAO e que os
psicólogos da GEPEM podem apenas
sugerir ou ter como hipótese a relação da doença com o trabalho, de forma a orientar
tanto o servidor (saber que pode pedir demissão de Comunicação Estadual de
Acidente de Trabalho), como registrar/alertar que o trabalho pode estar contribuindo
ou agravando a patologia/sofrimento psíquico (P7).
P1 justifica não estabelecer o nexo causal devido a alta demanda em seu
serviço, reconhecendo que para realizar tal atividade é necessário mais recursos e
tempo. Assim, como em uma equipe de trabalho, quando há uma suspeita de nexo
causal com o trabalho os psicólogos atuantes nas URSS encaminham o servidor
público ao psicólogo da GESAO.
P3, psicólogo responsável pela realização do processo para caracterização do
nexo causal, ressalta que sua atuação difere das realizadas pelos demais psicólogos
da Diretoria de Saúde do Servidor do Estado de Santa Catarina por trabalhar em
uma Gerência distinta. O mesmo utiliza a avaliação psicológica a fim de “verificar se
aquela doença, aquele transtorno mental e comportamental que o servidor tem, se está
relacionado ao trabalho ou não” (sic), assim além de determinar a seqüela, o dano
psicológico, cabe a ele a responsabilidade por vincular o dano ao fato traumatizante,
33
estabelecendo o nexo causal. Assim, também realiza vistoria no local de trabalho a
fim de verificar as condições físicas do trabalho, a organização do mesmo e as
relações que se estabelecem neste ambiente. Nesta vistoria são realizadas
“entrevista com colegas de trabalho, de preferência que exercem a mesma profissão
que o servidor exercia até então, com os chefes imediatos, pra ter maiores
informações sobre o ambiente de trabalho” (P3).
Cruz e Maciel (2005) apontam que a atuação do psicólogo, enquanto perito na
área de Saúde do Trabalhador, surge da necessidade de avaliação das condições
de segurança, conforto e eficácia na atividade de trabalho, mediados pela relação
entre a saúde psíquica e os processos de produção no trabalho. Evidencia-se, nesta
pesquisa, que apenas P3 cumpre atividades com o objetivo proposto pelos autores
acima citados.
Cruz e Azevedo (2006) afirmam que para que a atuação do psicólogo do trabalho
não seja reducionista e tenha resultado eficaz, a lógica de seu pensamento deve
centrar-se principalmente na identificação das variáveis críticas relacionadas às
exigências das tarefas, aos riscos potenciais e adicionais do trabalho, às cargas de
trabalho e ao desempenho humano.
A atuação do psicólogo nesta área deve avaliar por inteiro o processo de
adoecimento do servidor, considerando que o modo de adoecer varia de acordo com
cada população ou grupo de trabalhadores, no tipo e forma de organização do
processo de trabalho, do tempo e espaço históricos, do perfil sócio-econômico e
cultural desses trabalhadores, da estrutura e organização do trabalho na sociedade,
da relação entre classes sociais, da maneira como cada indivíduo ou grupo reage
subjetivamente às agressões ao seu corpo (BATISTA, 2004, apud CAMPOS, 2006).
Segundo relatos de P2, as atividades realizadas pelos psicólogos no processo de
Perícia visam sempre auxiliar o médico no laudo que será elaborado para a
34
concessão de algum benefício ao servidor público. P1 aborda sobre a
interdisciplinariedade de seu serviço, afirmando que esse movimento ocorre de
forma singular, considerando que sempre se discute
caso por caso, dependendo de como o médico e a assistente social atendem uma
pessoa, normalmente logo após o atendimento a gente já se reúne e dá o parecer,
até porque tem uma necessidade de a gente ter isso aí o quanto antes pra colocar no
sistema e dar continuidade ao processo (P1).
P3 relata que sempre que possível, antes mesmo de avaliar o servidor,
conversa com os demais profissionais pelos quais o servidor foi atendido, para
verificar o resultado das avaliações e entrevistas já realizadas acerca do caso.
Assim, torna-se evidente a compreensão que os mesmos possuem da relevância e
necessidade da interdisciplinaridade em seu serviço, trabalhando em conjunto e de
forma simultânea como propõem Mendes e Dias (1991), ao citar que a atuação no
campo
da
Saúde
Ocupacional
e
do
Trabalho
requer
equipes
multi
e
interdisciplinares.
4.2 Técnicas Psicológicas
As
técnicas
psicológicas
dividem-se
em
duas:
padronizadas
e
não
padronizadas. De acordo com Alchieri e Cruz (2004 apud STRAPASSON, 2008), as
técnicas padronizadas passam por um processo que envolve: 1) elaboração; 2)
Verificação da validade do teste, onde é analisado se o instrumento é capaz de
avaliar um comportamento de modo que se possa medir o que de fato de propõe; 3)
Precisão; 4) Padronização. As técnicas não-padronizadas incluem as entrevistas,
dinâmicas de grupo e observações. São técnicas que não seguem as etapas acima
35
descritas, demandando assim um maior rigor metodológico com critérios e objetivos
pré-determinados, garantindo a validação do processo (STRAPASSON, 2008).
O quadro nº 05 apresenta as técnicas psicológicas padronizadas e nãopadronizadas utilizadas durante o processo de Perícia Psicológica.
Técnicas Psicológicas
Freqüência
Entrevista psicológica
08
Anamnese
08
Escalas Beck
08
Observação
07
Teste Palográfico
07
ISSL
07
Teste de Atenção Concentrada
06
QSG
05
IECPA
05
LIPP
05
Teste de Inteligência Não Verbal; Raciocínio
04
Questionário
04
Roscharch
03
Quadro nº 5: Técnicas psicológicas utilizadas processo de Perícia Psicológica.
Fonte: entrevista e questionário aplicado nos psicólogos, agosto e setembro, 2009
A Resolução CFP Nº 007/2003 (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA,
2003) esclarece que todo documento escrito pelo psicólogo, deve ser subsidiado em
dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas,
dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal),
consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.
Assim, entre as técnicas psicológicas utilizadas no processo de Perícia
Psicológica, as mais freqüentes são: a entrevista psicológica, a Anamnese e as
36
Escalas Beck (composta pelo Inventário de Depressão, de Ansiedade, de
Desesperança e de Ideação Suicida).
A entrevista psicológica é um instrumento fundamental de trabalho para o
profissional psicólogo, independente de sua área de atuação, considerando que a
mesma visa investigar e avaliar fenômenos psicológicos. A mesma possibilita uma
investigação mais ampla e profunda sobre a personalidade e competências
apresentadas pelo entrevistado (BLEGER, 1980 apud STRAPASSON, 2008).
Schürhaus (2007), também citado por Strapasson (2008), afirma que esta técnica
psicológica é de grande utilidade quando conjugada a outros procedimentos de
avaliação.
A anamnese é também uma técnica utilizada por todos os pesquisados e
compreende a organização e sistematização dos dados do paciente. Esta técnica
faz basicamente dois cortes sobre a vida do paciente: o longitudinal, pelo qual se
pode obter registros da história pessoal, familiar e patológica pregressas; e o
transversal, onde enquadra-se a queixa principal do sujeito, a história da doença
atual e o exame psíquico do mesmo (LEMGRUBER, 1997).
A observação é uma técnica utilizada por todos os pesquisados, exceto por P3.
De acordo com Dessen e Borges (1998, apud ROMANELLI; ALVES, 1998) esta
técnica é frequentemente utilizada pela Psicologia, pois além de responder a
questões específicas previamente formuladas, avaliar o repertório comportamental
do sujeito e os resultados de intervenções, possibilita a criação de novas questões a
serem investigadas e propicia a obtenção de dados mais reais e concretos acerca
dos comportamentos estudados.
Todos os participantes da pesquisa utilizam testes psicológicos a fim de
elaborar um diagnóstico mais preciso. Os testes são utilizados de acordo com a
37
necessidade e compatibilidade com o caso a ser avaliado. Considera-se teste
psicológico um instrumento padronizado e objetivo que busca medir um fenômeno
psicológico, bem como medir comportamentos relacionados a uma variável
psicológica. O mesmo possibilita medir diferenças entre indivíduos ou as reações do
mesmo sujeito em momentos diferentes (BELO; SOUZA FILHO; GOUVEIA, 2006).
De acordo com a Resolução nº 002/2003 (CONSELHO FEDERAL DE
PSICOLOGIA, 2003) os testes psicológicos são procedimentos sistemáticos de
observação e registro de amostras de comportamentos e respostas de indivíduos
com o objetivo de descrever e/ou mensurar características e processos psicológicos,
segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos.
Entre os testes apontados na pesquisa, os mais utilizados são os da Escalas
Beck. Este teste apresenta quatro diferentes inventários. O inventário de Depressão,
que mede a intensidade da depressão e o inventário de Ansiedade, que mede a
intensidade da ansiedade. O inventário de Desesperança que mede o pessimismo,
oferecendo indícios sugestivos de risco de suicídio em sujeitos deprimidos ou que
tenham história de tentativa de suicídio. O inventário de ideação suicida que detecta
a presença de ideação suicida, medindo a extensão da motivação e planejamento
de um comportamento suicida. Segundo Calil e Pires (1998) as escalas auxiliam na
avaliação dos sintomas e na elaboração de diagnósticos, além de auxiliarem o
acompanhamento do paciente e o resultado dos tratamentos. Os autores apontam
que o Inventário de Depressão de Beck é a escala de auto-avaliação mais utilizada
para a avaliação da gravidade da depressão e que a mesma se destaca por seu
fundamento teórico, o qual valoriza muito mais os valores cognitivos (desesperança,
desamparo, idéias de culpa e de suicídio, indecisão, perda de insight).
38
Tornou-se evidente a freqüente utilização de testes, como meio de obtenção de
dados no processo de perícia. Evangelista (2000) afirma que a abordagem
psicométrica que coloca ênfase na “medida das funções” e a projetiva e clínica que
acentuam a “compreensão da personalidade total” são peças fundamentais para a
realização de perícias, onde o esclarecimento acerca dos aspectos psicológicos,
cognitivos e da dinâmica da personalidade é de imprescindível importância para
facilitar as decisões legais. No que se refere à atuação dos psicólogos entrevistados,
a aplicação de testes auxilia na decisão dos encaminhamentos a serem realizados e
benefícios a serem concedidos aos servidores.
4.3 Doenças Relacionadas ao Trabalho /Ocupacionais
O quadro nº 06 apresenta Doenças Relacionadas ao Trabalho /Ocupacionais
diagnosticadas com maior freqüência durante o processo de Perícia Psicológica.
Vale salientar que nesta pesquisa não foi feita a distinção entre as Doenças
Relacionadas ao Trabalho e as Doenças Ocupacionais, pois os dados obtidos eram
insuficientes para isso.
Doenças Relacionadas ao trabalho/ Ocupacionais
Freqüência
Transtornos de Humor
07
Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o
“stress” e transtornos somatoformes
07
Transtorno de Personalidade
05
Quadro nº 6: Doenças diagnosticadas no processo de Perícia Psicológica.
Fonte: entrevista e questionário aplicado nos psicólogos, agosto e setembro, 2009.
As doenças diagnosticadas com maior freqüência são Depressão, Transtorno de
Ansiedade e Reação Aguda ao Estresse. P6 apresenta que dos casos atendidos
39
pela URSS do município de Criciúma, dentre a classificação da CID-10, destacam-se
com maior freqüência os casos de Transtornos de humor (F30-F39,); seguidos por
Transtornos neuróticos, relacionados com o “stress” e somatoformes (F40-F48); e,
ainda, Transtornos de personalidade e de comportamentos em adultos (F60-F69) e
Esgotamento (Burnout, Z73.0).
O psicólogo P1 complementa afirmando que os
...transtornos mentais, comportamentais e de humor que mais tem incidência aqui, a
depressão, que é o carro chefe, que 80% das pessoas que a gente atende aqui tem
depressão, transtorno bipolar, o transtorno de adaptação, o F43 aqui (apontando
uma apostila sobre a mesa), reação aguda ao estresse e fobias sociais que vem
bastante também, pânico, mas o principal é depressão (P1).
P7 aponta que, dentre os Transtornos de Humor, os mais freqüentes são os
Episódios Depressivos (F32) e os Transtornos Afetivos Bipolar (F31). Já dentre os
Transtornos neuróticos, relacionados com o “stress” e somatoformes os que mais se
destacam são os Transtornos Fóbicos-ansiosos (F40), Transtorno de Pânico (F41.0)
e Transtorno Misto de Ansiedade e Depressão (F41.2).
Segundo Silva (2009) a maioria das organizações públicas e burocráticas
apresenta em seu clima organizacional, geralmente, um ambiente incômodo, má
comunicação entre os servidores, sentimentos negativos, de frustração, impotência
e estagnação mental. Decorrente disso aumentam, regularmente, os índices de
afastamentos do servidor para tratamento de saúde. Segundo os dados do Boletim
Estatístico de Benefícios de Saúde do Servidor (SANTA CATARINA, 2008a) esses
índices referem-se principalmente a Transtornos Mentais e Comportamentais
relacionados ao trabalho ou não.
A Organização Mundial de Saúde (2001, apud BRUM, 2006) aponta que a
depressão atualmente é considerada a quinta causa de morbidade entre todas as
40
doenças no mundo e que, de acordo com as estimativas, se as tendências atuais da
transição demográfica e epidemiológica não se modificarem, a depressão passará a
ocupar o segundo lugar nessa lista no ano de 2020.
Para Del Porto (1999) a depressão pode ser caracterizada enquanto sintoma,
síndrome e/ou doença. A depressão enquanto sintoma pode surgir em diferentes
quadros clínicos, enquanto síndrome inclui alterações do humor e de vários outros
aspectos (cognitivas, psicomotoras e vegetativas) e enquanto doença tem sido
classificada de várias formas, entre elas encontram-se atualmente: transtorno
depressivo maior, melancolia, distimia, depressão integrante do transtorno bipolar
tipos I e II, depressão como parte da ciclotimia, etc. Vale salientar que os sintomas
depressivos não remetem necessariamente a um diagnóstico psiquiátrico,
considerando-se que o humor deprimido pode ser apenas uma resposta normal a
alguma situação estressante (HULTZ; REPPOLD, 2003).
Dentre as doenças diagnosticadas com maior freqüência encontra-se também
os Transtornos neuróticos, relacionados com o “stress” e somatoformes, dentre eles
principalmente os Transtornos relacionados a ansiedade. Considera-se Ansiedade
como um sentimento vago e desagradável de medo, apreensão, caracterizado por
tensão ou desconforto derivado de antecipação de perigo, de algo desconhecido ou
estranho. Esta passa a ser reconhecida como patológica somente quando
exagerada, desproporcional em relação ao estímulo, ou qualitativamente diferente
do que se observa como norma naquela faixa etária, interferindo na qualidade de
vida, no conforto emocional ou no desempenho diário e/ou ocupacional do indivíduo.
Os transtornos ansiosos são quadros clínicos nos quais esses sintomas não se
41
derivam de outras condições psiquiátricas (CASTILLO; RECONDO; ASBAHR;
MANFRO, 2000).
Sabe-se que os sintomas prodrômicos de ansiedade, correspondentes aos
sintomas iniciais (tontura, náuseas, cefaléia, pele seca e quente, rosto avermelhado,
febre alta, pulso rápido e dispnéia), podem surgir anos antes do surgimento de um
transtorno definido e completo, em resposta a eventos estressores. Assim, os
estressores são co-responsáveis pelo surgimento de transtornos mentais a curto,
médio e longo prazo, bem como podem precipitar a recorrência de quadros
psiquiátricos (MARGIS; PICON; COSNER; SILVEIRA, 2003).
Os resultados da pesquisa apontam ainda a Reação Aguda ao Estresse e a
Síndrome de Burnout como duas freqüentes doenças diagnosticadas no processo
de Perícia Psicológica. Ambas relacionam-se diretamente ao estresse e podem ser
facilmente caracterizadas como doenças relacionadas ao trabalho.
O estresse ocupacional está relacionado ao reconhecimento por parte do trabalhador de sua
inabilidade ou incapacidade para enfrentar as exigências relacionadas ao seu trabalho e a
conseqüente experiência de desconforto, mal-estar e sofrimento originados por esta situação.
Pressões sofridas em decorrência de prazos cada vez menores para a execução das tarefas,
das exigências do mercado, da competição interna nas organizações e das variações
econômico-financeiras, levam os indivíduos a um estado de enrijecimento muscular e de
exaustão psicológica (CAMPOS, P. 56, 2006).
As características individuais do trabalhador, aliadas aos riscos presentes no
trabalho são capazes de desenvolver patologias a curto, médio ou longo prazos.
Estas podem se manifestar através de sintomas psicológicos e/ou somáticos
(CAMPOS, 2006).
Segundo Harrison (1999, apud CARLOTTO, 2002) a Síndrome de Burnout
pode ser considerada como um tipo de estresse de caráter persistente vinculado a
situações de trabalho, resultante da constante e repetitiva pressão emocional
42
associada com intenso envolvimento com pessoas por longos períodos de tempo.
Atualmente a Síndrome de Burnout encontra-se mais freqüente e severa entre os
profissionais de ensino, posicionando assim o Magistério como uma das profissões
de alto risco (IWANICKI, SCHWAB, 1981; FARBER, 1991, apud CARLOTTO, 2002).
Os profissionais P1 e P6 relatam que a maioria dos servidores que buscam o serviço
de Perícia são professores da rede de ensino do Estado de Santa Catarina.
Segundo Silva e Barros (2007, apud SANTA CATARINA, 2007) a Síndrome de
Burnout caracteriza-se como uma
resposta emocional a situações de estresse crônico em função de relações intensas,
em situações de trabalho, com outras pessoas ou de profissionais que apresentam
grandes expectativas em relação a seus desenvolvimentos profissionais e dedicação
à profissão
Apresentando assim uma causa diretamente ligada a eventos estressores.
O Boletim Estatístico de Benefícios de Saúde do Servidor (SANTA
CATARINA, 2008a) confirma que a Secretaria de Estado da Educação, Ciência e
Tecnologia é o órgão com maior quantitativo de servidores afastados por Licenças
de Tratamento de Saúde (LTS). Segundo Cruz e Campos (2007, apud SANTA
CATARINA, 2007) o serviço na Secretaria de Estado da Educação exige
permanente e intenso auto-controle emocional do professor, desgaste na execução
de tarefas, jornadas prolongadas, atenção com o manejo e a disciplina dos alunos.
Assim, o adoecimento psicológico torna-se apenas uma resposta dos trabalhadores
às condições de trabalho oferecidas.
P6 e P3 relatam que entre as principais queixas encontra-se também o
assédio moral ou violência psicológica, o qual se manifesta através de
comportamentos, atos, gestos ou palavras que constragem e humilham a vítima,
43
podendo gerar perda do emprego, baixo rendimento, doenças ou problemas
psíquicos, alem de tornar o ambiente desagradável (HIRIGOYEN, 2002, apud
BLANCH; FERREIRA; MENDES; CALGARO, 2006). De acordo com Caixeta (2003)
este tipo de assédio é mais comum em organizações que em escolas e domicílios.
Ainda que o parágrafo único do artigo 1° da Resolu ção do CFP n° 15
(CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 1996) faculte ao psicólogo o uso do
Código/Classificação Internacional de Doenças – CID, ou outros Códigos de
diagnósticos, cientifica e socialmente reconhecidos, como fonte para enquadramento
de diagnóstico, todos os psicólogos entrevistados classificam os Transtornos
Mentais e de Comportamento através do CID-10, como relata o profissional P3 “O
que eu faço é mais transtornos dos CID-F mesmo...” e o profissional P1
“...os
maiores problemas da perícia psicológica, que passam aqui, que são as CID-F...”.
O CID-10, publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um código
utilizado para identificar as doenças em documentos e estatísticas. As “CID-F”
citadas por vários psicólogos pesquisados como as doenças mais freqüentes dentre
os diagnosticadas no processo de Perícia Psicológica referem-se as doenças
apresentadas no capítulo V do CID-10, que são os Transtornos Mentais e
Comportamentais. P3 e P1 ainda afirmam que as mais diagnosticadas estão entre a
F30 e F40 que referem-se aos transtornos de humor (afetivos), transtornos
neuróticos, transtornos relacionados com o estresse e transtornos somatoformes.
Nenhum dos psicólogos pesquisados classifica os diagnósticos sobre outro
código, como o DSM IV-TR (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders),
Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais publicado pela Associação
Psiquiátrica Americana que também oferece critérios de descrição, diagnósticos e
tratamentos para as doenças mentais.
44
P3 atua apenas nos casos de Acidente de Trabalho que apresentem como
dano algum Transtorno Mental ou Comportamental. Esses casos chegam a ele
através de um processo já avaliado por outros profissionais. O objetivo das
atividades de P3 é caracterizar o dano, estabelecer o nexo causal e caracterizá-lo
como acidente de trabalho.
Segundo a Cartilha de Procedimentos Administrativos (SANTA CATARINA,
2008b) o Acidente de Trabalho é o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se
relacione, mediata ou imediatamente, com o exercício das funções, atividades ou
atribuições do cargo por ele ocupado. Caracterizam-se como Acidente de Trabalho a
Doença Profissional ou Ocupacional, as Doenças do Trabalho que guardem perfeita
relação de nexo causal com as atividades efetivamente desempenhadas ou com as
condições ambientais ergonômicas inerentes ao exercício dessas atividades e a
Doença do Trabalho proveniente de contaminação acidental. Classifica-se também
como Acidente de Trabalho o acidente sofrido pelo servidor, ainda que fora do local
e do horário de trabalho, nas seguintes situações: na condição de ordem ou
realização de serviço por determinação de autoridade superior; na prestação
espontânea de qualquer serviço à entidade; no percurso da residência ou local de
refeição para o trabalho ou desse para aqueles, desde que atestado pelo setorial de
RH, trajeto e horários habituais.
4.4 Encaminhamentos realizados e benefícios concedidos
O quadro nº 07 refere-se aos encaminhamentos realizados e benefícios
oferecidos após a verificação do quadro psicopatológico.
45
Encaminhamentos e Benefícios
Freqüência
Encaminhamento para a psicologia
08
Licença para tratamento de saúde
07
Licença para tratamento de saúde em pessoa da família
07
Benefício da readaptação
07
Benefício da remoção
07
Encaminhamento para a psiquiatria
06
Encaminhamento para a assistência social
05
Aposentadoria por invalidez
05
Encaminhamento para a atividade física
02
Laudo de Posse
02
Ressarcimento
01
Quadro nº 7: Encaminhamentos realizados e benefícios concedidos
Fonte: entrevista e questionário aplicado nos psicólogos, agosto e setembro, 2009.
Os encaminhamentos a profissionais da área da saúde, mais freqüentes,
após a verificação do quadro psicopatológico, são para a psicologia e psiquiatria. E
os benefícios oferecidos referem-se as Licenças para Tratamento de Saúde (LTS),
Benefício da Readaptação e da Remoção.
A American Medical Association (AMA, 1995 apud CAMPOS, 2006) define a
incapacidade laborativa causadas pelos transtornos mentais e comportamentais
relacionadas com o trabalho em quatro áreas: limitações em atividades da vida
diária da pessoa; exercício de funções sociais; concentração, persistência e;
deterioração ou descompensação no trabalho.
A LTS é concedida ao servidor efetivo impossibilitado de exercer seu cargo, após
comprovação, através de perícia no órgão médico oficial. A mesma não pode
exceder vinte e quatro meses, exceto para os servidores do quadro civil. Ao servidor
licenciado fica impedido de exercer atividades remuneradas durante o período de
licença, sob pena de tê-la cassada (PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, 2009).
46
O Boletim Estatístico de Benefícios de Saúde do Servidor (SANTA CATARINA,
2008a) aponta que no ano de 2007, do total de servidores que solicitaram
benefícios, a grande maioria (57%) foi por LTS.
A Licença para tratamento de saúde em pessoa da família é concedida ao
servidor efetivo que, por motivo de doença do cônjuge, parentes, afins (até segundo
grau), ou de pessoa que viva sob sua dependência, esteja impossibilitado de exercer
seu cargo. Ao servidor licenciado por esta é concedida remuneração integral nos 3
primeiros meses, 2/3 da remuneração até completar 1 ano de licença, e metade da
remuneração até o limite máximo de 2 anos de licença.
Além das LTS, outros benefícios concedidos com bastante freqüência são o da
Readaptação e da Remoção. P1 relata que
(...) o benefício da readaptação, que é quando a gente troca o servidor de função, o
benefício da remoção, que é quando a gente troca ele do local de trabalho, tudo isso
quando a doença pede, quando a doença exige (...)
Outros encaminhamentos, citados por P4 e P2, foi o Parecer em Processo
Administrativo que
é solicitado por uma comissão que avalia tal processo (ao qual um determinado
servidor responde por um determinado motivo), e tem por objetivo responder a
questões específicas elaboradas por esta comissão, no que se refere à saúde do
servidor (P4).
Quando um servidor público está respondendo a algum processo administrativo
pode ser solicitado, pela Instituição, ao psicólogo perito um Parecer Psicológico a fim
de investigar acerca da saúde mental deste servidor.
Entre outros encaminhamentos estão
47
o benefício do IPESC e a inscrição no plano de saúde que referem-se à, por
exemplo, pensão concedida a dependente considerado inválido (deficiente físico ou
mental) e à inscrição de dependente inválido para que possa usufruir do plano de
saúde do servidor, respectivamente. Nestes casos, as avaliações tem por objetivo
comprovar a existência de doença que caracterize a dependência. (P4)
Alguns profissionais citaram ainda o Laudo de Posse, referindo-se ao laudo
realizado a partir da avaliação psicológica feita quando o servidor público é
contratado pela instituição, a fim de verificar se o mesmo possui condições psíquicas
favoráveis para assumir o novo cargo.
P3 é o único psicólogo da pesquisa que não realiza esses encaminhamentos
citados pelos demais psicólogos. Como já referido anteriormente, em seu cargo são
diagnosticados os Acidentes de Trabalho. Assim, se após a realização do processo
de Perícia Psicológica for diagnosticado um Acidente de Trabalho, uma doença
profissional ou do trabalho, P3 apresenta ao servidor o direito que o mesmo possui
sobre o Pagamento ou Ressarcimento de Despesas. Cruz e Maciel (2005) afirmam
que o dano psicológico pode gerar uma indenização, caso caracterize uma lesão
que implique em alterações significativas ao equilíbrio emocional da vítima,
resultando em uma descompensação que afete gravemente sua integração ao meio
social.
Segundo a Cartilha de Procedimentos Administrativos (SANTA CATARINA,
2008b) o pagamento ou ressarcimento de despesas decorrentes de Acidente em
Serviço e Doença Profissional ou do Trabalho será efetuado considerando diversas
normas pré-estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina, tais como: os serviços
médicos, hospitalares e exames complementares terão por base a tabela do Plano
de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina em vigor na
data do acidente; os medicamentos terão por base o guia farmacêutico Brasíndice;
outros complementos, como óculos, próteses e órteses, necessários ao tratamento
48
serão pagos mediante a apresentação de, no mínimo, três orçamentos; os
tratamentos prolongados, como fisioterapia, psicoterapia, fonoterapia, infiltrações e
outros de igual complexidade deverão ser autorizados previamente na GESAO,
antes de serem contraídas as despesas, devendo ser acompanhadas do relatório do
profissional que trata o servidor acidentado e com apresentação de três orçamentos;
entre outras.
Outros benefícios ainda citados pelos pesquisados foram a Redução da Jornada
de Trabalho e a Avaliação de Aposentadoria.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Perícia Psicológica realizada na área Organizacional e do Trabalho busca
evidenciar os Danos Psicológicos e relacioná-los ao trabalho (CRUZ; MACIEL,
2005). Considerando a relevância do tema, a presente pesquisa teve como objetivo
geral analisar o processo de Perícia Psicológica na Diretoria de Saúde do Servidor
do Estado de Santa Catarina.
Em relação às principais atividades realizadas pelos psicólogos, constatou-se
que estas se concentram no nível terciário das técnicas de assistência a saúde
mental, ou seja, atuam no processo de reabilitação, considerando que os servidores
públicos buscam os serviços da Perícia Psicológica somente após o surgimento de
alguma doença psíquica, seja ela relacionada ao trabalho ou não. É possível apontar
a contribuição desta atividade para a promoção da saúde do trabalhador, visto que
as avaliações realizadas auxiliam na identificação de fatores de riscos existentes no
ambiente organizacional, gerando uma atenção especial à necessidade de
prevenção destes. No entanto, cabe ressaltar que conforme literatura pesquisada, o
49
objetivo principal do processo de perícia psicológica é legitimar algum Dano
Psicológico já estabelecido, avaliando o nexo concausal com o trabalho.
As atividades realizadas com maior freqüência no processo de Perícia
Psicológica são a Avaliação Psicológica, o reconhecimento do Dano Psicológico, a
elaboração de Documentos Psicológicos e o estabelecimento do nexo causal. Vale
ressaltar que tais atividades são realizadas, principalmente, a fim de se obter um
diagnóstico que justifique o encaminhamento realizado ou a concessão de benefício
ao servidor público.
Considerando a literatura pesquisada (ROVINSKI, 2007; CRUZ; MACIEL, 2005),
o estabelecimento do nexo causal é o principal objetivo da Perícia Psicológica,
sendo que a avaliação psicológica é a atividade central para a verificação da
capacidade laborativa. Neste contexto, formalmente cabe ao psicólogo que atua na
GESAO (P3), a responsabilidade de estabelecer o nexo causal. Os demais
psicólogos pesquisados levantam hipóteses sobre a relação entre doença e trabalho
e encaminham o servidor ao profissional P3. Este, por sua vez estabelece o nexo
causal e orienta o servidor a registrar o trabalho como possível fator contributivo ou
causal
ao
Dano
Psicológico
ou
a
alguma
Doença
Relacionada
ao
Trabalho/Ocupacional.
Estas atividades são realizadas através de quatro principais Técnicas
Psicológicas:
entrevista,
anamnese,
observação
e
técnicas
psicológicas
padronizadas (testes psicológicos). As Técnicas Psicológicas Padronizadas são
utilizadas conforme a necessidade de cada caso e da disponibilização dos referidos
protocolos de respostas pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
No
que
se
refere
às
principais
Doenças
Relacionadas
ao
Trabalho/Ocupacionais diagnosticadas no processo de Perícia Psicológica, as mais
50
frenquentes são: Depressão; Transtorno de Ansiedade; Reação Aguda ao Estresse;
Transtorno de Adaptação; Síndrome de Burnout e Transtorno Bipolar. Evidencia-se
que todas estão direta ou indiretamente relacionadas a eventos estressores. Para
Gazzotti e Vasques-Menezes (1999, apud ABREU; STOLL; RAMOS; BAUMGARDT;
KRISTENSEN, 2002), as dificuldades emocionais e o estresse provocado pela
ausência de suportes afetivos e sociais acarretam grande sofrimento também nas
relações de trabalho. Diversos fatores, dentre eles a ausência de momentos para
compartilhar suas dificuldades, anseios e preocupações, aumentam a tensão
emocional do trabalhador, o que pode acarretar diversos tipos de Doenças
Relacionadas ao Trabalho/Ocupacionais, como se pode evidenciar nesta pesquisa.
Quanto aos encaminhamentos, caso seja estabelecido o nexo causal com o
trabalho, o servidor receberá o benefício de Ressarcimento. Porém, caso o Dano
Psicológico ou a doença psíquica apresentada, não possuir relação com o trabalho,
o servidor recebe outras formas de benefício, como Licença para Tratamento de
Saúde, beneficio de Remoção ou Readaptação, arcando com suas despesas.
Nestes casos, o auxílio fornecido pelo Governo, refere-se à remuneração salarial
durante o tempo em que o servidor ficar afastado do trabalho.
Após a realização da referida pesquisa pode-se afirmar que os psicólogos
atuantes na Diretoria de Saúde do Servidor do Estado de Santa Catarina através de
suas atividades e técnicas psicológicas evidenciam o Dano Psicológico. Quando
necessário, estabelecem o nexo causal com o trabalho a fim de conceder benefícios
ou encaminhar o servidor público ao tratamento necessário. Assim, evidencia-se que
os mesmos cumprem com todas as atividades que caracterizam o processo de
Perícia Psicológica, segundo a literatura pesquisada, conforme os autores
apontados anteriormente.
51
A partir dos resultados descritos, são muitas as possibilidades de pesquisas
sobre o tema, principalmente em relação às variáveis envolvidas. Uma das
sugestões constitui-se na investigação da percepção dos servidores que são
beneficiados pelo processo de perícia psicológica sobre o serviço oferecido e as
formas de avaliação utilizadas.
Também, sugere-se realizar uma avaliação com os supervisores dos
funcionários afastados e verificar os principais motivos de afastamento; investigar
como os funcionários são reintegrados ao ambiente de trabalho após o período de
Licença para Tratamento de Saúde; averiguar como acontece os casos em que são
indicadas readaptações ao serviço; analisar a percepção dos demais funcionários
sobre quais os motivos que levam os colegas ao afastamento do trabalho, bem
como estudos sobre a organização do trabalho, verificando possíveis fatores que
venham a contribuir para a doença relacionada ao trabalho/ocupacional.
Além das apontadas, pesquisas bibliográficas sobre Perícia Psicológica, pois
pode-se verificar que uma das limitações para a realização desta pesquisa foi a
pouca bibliografia encontrada sobre o tema, abordando os procedimentos e técnicas
adotados e dificuldades encontradas.
52
6. REFERÊNCIAS
ABREU, S. L. A. Pesquisa e Análise Documental. s/d. Disponível em:
http://www.unievangelica.edu.br/gc/imagens/noticias/1817/file/01.pdf.
Acesso:
novembro/2009.
ABREU, K. L.; STOLL, I.; RAMOS, L. S.; BAUMGARDT, R. A.; KRISTENSEN, C. H.;
2002. Estresse ocupacional e Síndrome de Burnout no exercício profissional da
psicologia. Psicol. cienc. prof., Brasília, v. 22, n.2, p.22-29, jun. 2002.
ALCHIERI, J. C.; NORONHA, A. P. P. Conhecimento em Avaliação Psicológica.
Rev. Estudos de Psicologia, PUC-Campinas, v. 21, n. 1, p. 43-52, 2004.
BALASKA. Doenças ocupacionais relacionadas com a pele (definição e
prevenção).
s/d.
Disponível
em:
http://www.balaska.com.br/balaska/produtos/prod_html.asp?fam=10&prod=&prod2=t
yvek/doencas.htm. Acesso: agosto/2009.
BATISTA, M. L.; GLINA, D. M. R; ROCHA, L. E.; MENDONÇA, M. G. V. Saúde
mental e trabalho: uma reflexão sobre o nexo com o trabalho e o diagnóstico, com
base na prática. Cad. Saúde Pública. Rio de Janeiro, v.17, n.3, p. 607-616, 2001.
BELO, R.; SOUZA FILHO, M. L.; GOUVEIA, V. V. Testes psicológicos: análise da
produção científica brasileira no período 2000-2004. Psicol. cienc. prof., Brasília, v.
26, n.3, p.478-489, 2006.
BLANCH, M. J.; FERREIRA, J. B.; MENDES, A. M.; CALGARO, J. C. C. Situações
de assédio moral a trabalhadores anistiados políticos de uma empresa pública.
Revista Psicologia: Belo Horizonte, v. 12, n. 20, p. 215-233, 2006.
BRUM, E. H. M. A depressão materna e suas vicissitudes. Psychê, ano X, n.19,
São Paulo, p. 95-108, 2006.
CALIL. H. M.; PIRES, M. L. N. Aspectos Gerais das Escalas de Avaliação de
Depressão. Rev Psiq Clín, São Paulo, v. 25,n. 5, p. 240-244, 1998
53
CAMPOS, I. C. M. Diagnóstico de transtornos mentais e comportamentais e
relação com o trabalho de servidores públicos estaduais. 2006. Dissertação de
mestrado no Curso de Psicologia - Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC,
Florianópolis, 2006, 185 p.
CAIXETA, S. V. Boletim cientifico – Escola Superior do Ministério Publico da
União. Brasília: ESMPU, 2003, ano II, n.06, p.93.
CARLOTTO, M. S. A Síndrome de Burnout e o trabalho docente. Psicologia em
Estudo, Maringá, v. 7, n. 1, p. 21-29, 2002.
CASTILLO, A. R.; RECONDO, R.; ASBAHR, F. R; MANFRO, G. G. Transtornos de
ansiedade. Revista Brasileira Psiquiátrica, São Paulo, v.22, p. 20-23, 2000.
CODO, W. Saúde mental e trabalho: uma urgência prática. Psicol. cienc.
prof. v.8, n.2, Brasília, 1988.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução Nº 007/2003. Institui o
Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo,
decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP º 17/2002. Brasília,
2003.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. RESOLUCÃO N° 015/1996. Institui e
regulamenta a Concessão de Atestado Psicológico para tratamento d e saúde por
problemas psicológicos, 13 de dezembro de 1996.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. RESOLUCÃO N° 002/2003. Define e
regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e
revoga a Resolução CFP n° 025/2001, 2003.
COSNER, A. F.; MARGIS, R.; PICON, P.; SILVEIRA, R. O. Relação entre
estressores, estresse e ansiedade. R. Psiquiatr. RS; v. 25, p. 65-74, abr. 2003.
54
CRUZ, R.M.; ALCHIERI, J. C.; SARDÁ JÚNIOR, J. J. (Orgs.) Avaliação e Medidas
Psicológicas: Produção do conhecimento e da intervenção profissional. São Paulo:
Casa do Psicólogo, 2002.
CRUZ, R. M.; MACIEL, S. K. Perícia de danos psicológicos em acidentes de
trabalho. Estudos e pesquisas em psicologia, UERJ, RJ, Ano 5, n. 2, 2005.
CRUZ, R. M.; AZEVEDO, B. M. O processo de diagnóstico e de intervenção do
psicólogo do trabalho. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, vol. 9, n. 2, p.
89-98, 2006.
CRUZ, R. M.; CAMPOS I. C. M. Diagnóstico de transtornos mentais e
comportamentais e relação com o trabalho de servidores públicos estaduais. In:
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Administração. I Coletânea de
Trabalhos Científicos produzidos pelos Servidores Públicos. Florianópolis:
Diretoria de Gestão Documental, 2007, cap. 3, p. 15-42.
DEL PORTO, J. A. Conceito e Diagnóstico. Revista Brasileira de Psiquiatria, São
Paulo, v. 21, p. 6-11, 1999.
ROMANELLI, G. E.; ALVES, Z. M. M. Diálogos metodológicos sobre prática de
pesquisa. Ribeirão Preto, 1998.
EVANGELISTA, R. Algumas considerações sobre as perícias judiciais no âmbito
cível. Revista IMESC, n.2, p. 51-57, 2000.
EVANGELISTA, R.; MENEZES, I. V. Avaliação do Dano Psicológico em Perícias
Acidentárias. Revista IMESC, n.2, p. 45-50, 2000.
GANIMI, O. M. P. Aspectos periciais da avaliação psicológica no Centro de Medicina
Aeroespacial (CEMAL). Revista Médica da Aeronáutica do Brasil, Rio de Janeiro,
n. 52, p. 29-32, 2002.
55
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas,
1994.
HUTZ, C. S.; REPPOLD, C. T. Prevalência de indicadores de depressão entre
adolescentes no Rio Grande do Sul. Aval. psicol., v.2, n.2, p.175-184, 2003.
JACQUES, M. G. Abordagens teórico-metodológicas em saúde/doença mental &
trabalho. Psicologia & Sociedade; v.15, n.1, p.97-116, 2003.
JACQUES, M. G. O nexo causal em saúde/doença mental no trabalho: uma
demanda para a psicologia. Psicol. Soc. Porto Alegre, v. 19, p. 112-119, 2007.
LEMGRUBER, V. Modelo de anamnese e exame psíquico para avaliação e
planejamento em psicoterapia breve. In: ______, Psicoterapia Breve Integrada.
Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
MENDES, R.; DIAS, E. C. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Rev.
Saúde Pública. v.25, n.5, p. 341-349, 1991.
MINAYO, M.C.S. (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 5ª. ed.
Petrópolis. Vozes, 1996
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de
procedimentos para os serviços de saúde. Série A. Normas e Manuais Técnicos; n.
114. Brasília: Organização Pan-americana da Saúde/Brasil, 2001.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Aconselhamento em DST, HIV e AIDS. 2 ed. Brasília,
1998.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria Federal nº. 1.339. Institui a Lista de Doenças
relacionadas
ao
Trabalho,
1999.
Disponível
em:
http://www.saude.ba.gov.br/cesat/Legislacao/Portaria%20Federal%201.339.pdf.
Acesso: novembro/2009
56
MORESCO, G. M. Atuação do psicólogo organizacional e do trabalho: Um
estudo com os profissionais do município de Brusque – Santa Catarina, 2007.
Trabalho de Conclusão de Curso (Psicologia) - Universidade do Vale do Itajaí –
UNIVALI, Itajaí, 2007, 54 p.
PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Disponível em: http://www.portaldoservidor.sc.gov.br/ Acessado em: novembro/2009.
ROVINSKI, S. L. R. Fundamentos da perícia psicológica forense. 2ª ed. São
Paulo: Vetor, 2007.
SANTA CATARINA. Boletim Estatístico de Benefícios de Saúde do Servidor.
Florianópolis: Secretaria de Estado da Administração - Diretoria de Saúde do
Servidor, 2008a.
SANTA CATARINA. Cartilha de Procedimentos administrativos: Acidentes em
serviço e pagamento ou ressarcimento de despesas. Florianópolis: Secretaria de
Estado da Administração - Diretoria de Saúde do Servidor, 2008b.
SANTA CATARINA. Lei nº 14609, de 07 de janeiro de 2009. Institui o Programa
Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público e estabelece outras
providências. Diário Oficial do Estado, Florianópolis, 07 de janeiro de 2009.
Disponível em: www.portaldoservidor.sc.gov.br. Aceso: outubro/2009.
SILVA, H. L. Desafios na Gestão de Políticas Públicas de Saúde Ocupacional:
Implantação e implementação do programa Fortalecendo as Redes Humanas para a
Saúde
Integral
do
Servidor
Público
de
Santa
Catarina.
Disponível
em:
www.consad.org.br/sites/1500/1504/00001291.pdf Acessado em: novembro/2009.
SILVA, H. L.; BARROS, N. M. Afastamentos para tratamento de saúde dos
servidores públicos das Secretarias de Estado da Administração e Fazenda:
proposta para minimizar a incidência. In: SANTA CATARINA. Secretaria de Estado
da Administração. I Coletânea de Trabalhos Científicos produzidos pelos
Servidores Públicos. Florianópolis: Diretoria de Gestão Documental, 2007, cap. 4,
57
p. 43-67.
STRAPASSON, E. O processo de avaliação psicológica na atuação dos
psicólogos organizacionais e do trabalho do Estado de Santa Catarina.
Trabalho de Conclusão de Curso (Psicologia) - Universidade do Vale do Itajaí –
UNIVALI, Itajaí, 2008, 71 p.
58
7 APÊNDICES
7.1 APÊNDICE 1
ROTEIRO DE ENTREVISTA
Iniciais:
Sexo:
Idade:
Ano de formação:
Cargo:
Tempo de atuação na instituição:
Pós-graduação:
1. Quais as atividades realizadas pelo psicólogo no processo de Perícia Psicológica
Extrajudicial?
2. Quais técnicas psicológicas são utilizadas durante o processo de Perícia
Psicológica Extrajudicial?
3. Quais as principais doenças diagnosticadas no processo da Perícia Psicológica
Extrajudicial?
4. Após a verificação do quadro psicopatológico,quais encaminhamentos são
realizados e quais benefícios são oferecidos aos funcionários?
59
7.2 APÊNDICE 2
QUESTIONÁRIO
Iniciais:
Sexo:
Idade:
Ano de formação:
Cargo:
Tempo de atuação na instituição:
Pós-graduação:
1. Quais as atividades realizadas pelo psicólogo no processo de Perícia Psicológica
Extrajudicial?
( ) Avaliação psicológica
( ) Aconselhamento
( ) Perícia móvel
( ) Caracterização do Nexo Causal
( ) Análise documental
( ) Encaminhamento
( ) Reconhecimento de danos psicológicos
( ) Elaboração de documentos psicológicos (laudo, parecer, relatório, outros)
( ) Outros. Quais?
2.
Quais técnicas psicológicas são utilizadas durante o processo de Perícia
Psicológica Extrajudicial?
( ) Entrevista psicológica
( ) Observação
( ) Anamnese
60
( ) Questionário
( ) Teste Palográfico
( ) Escalas Beck
( ) ISLL
( ) Rorschach
( ) Teste de Atenção Concentrada
( ) Teste de inteligência não verbal;raciocínio
( ) QSG
( ) IECPA
( ) LIPP
( ) Outros. Quais?
3.
Quais as principais doenças diagnosticadas no processo da Perícia
Psicológica Extrajudicial?
( ) Depressão
( ) Transtorno de Humor
( ) Transtorno de Ansiedade
( ) Transtorno Bipolar
( ) Transtorno de Adaptação
( ) Transtorno do Pânico
( ) Fobias sociais
61
( ) Reação Aguda ao Estresse
( ) Síndrome de Burnout
( ) Outros. Quais?
4.
Após a verificação do quadro psicopatológico,quais encaminhamentos são
realizados e quais benefícios são oferecidos aos funcionários?
( ) Encaminhamento para a psicologia
( ) Encaminhamento para a psiquiatria
( ) Encaminhamento para a assistência social
( ) Encaminhamento para a educação física
( ) Licença para tratamento de saúde
( ) Licença para tratamento de saúde em pessoa da família
( ) Benefício da readaptação
( ) Benefício da remoção
( ) Aposentadoria por invalidez
( ) Laudo de posse
( ) Outros. Quais?
Este espaço serve para que você coloque, caso sinta necessidade, maiores
informações sobre sua atuação dentro do serviço de Perícia Psicológica
Extrajudicial:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
62
7.3 APÊNDICE 3
CARTA DE AUTORIZAÇÃO
Itajaí, maio de 2009.
Prezado Sr.
Diretor de Saúde do Servidor do Estado de Santa Catarina
Cumprimentando-o (a) cordialmente,
Sou professora do curso de Psicologia da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
e estou orientando a acadêmica Mariana da Silva Pinheiro na pesquisa de trabalho
de conclusão de curso junto aos psicólogos que atuam no processo de perícia
psicológica. Desta forma, venho por meio desta solicitar seu consentimento para a
realização da pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso, intitulada “O Processo
de Perícia Psicológica na Diretoria de Saúde do Servidor do Estado de Santa
Catarina”.
Cabe ressaltar que a referida pesquisa respeitará todos os princípios éticos que
envolvem pesquisas com seres humanos, garantindo o sigilo e o anonimato de todos
os participantes. Após sua conclusão, os pesquisados receberão uma cópia da
monografia final. Caso a Instituição demonstre interesse, as pesquisadoras
apresentarão pessoalmente, os resultados da pesquisa.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo telefone 04733417542 ou pelo e-mail [email protected].
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
________________________
Mariana da Silva Pinheiro
Acadêmica
_________________________
Rosana Marques da Silva
Pesquisadora Responsável
____________________________
Diretor de Saúde do Servidor
63
7.4 Apendice 4
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Você está convidado(a) a participar, como voluntário, em um pesquisa, que será
realizada por uma acadêmica do curso de Psicologia, da UNIVALI. Após ser
esclarecido(a) sobre as informações a seguir, no caso de aceitar fazer parte do
estudo, assine ao final deste documento, que apresenta-se em duas vias. Uma delas
é sua e a outra é do pesquisador responsável. Em caso de recusa você não será
penalizado(a) de forma alguma.
INFORMAÇÕES SOBRE A PESQUISA:
Título do Projeto: O Processo de Perícia Psicológica na Diretoria de Saúde do
Servidor do Estado de Santa Catarina
Pesquisadora Responsável: Rosana Marques da Silva
Telefone para contato: (47) 99791330
Pesquisadora Participante: Mariana da Silva Pinheiro
Telefone para contato: (47) 99751188
A pesquisa intitulada “O Processo de Perícia Psicológica na Diretoria de Saúde do
Servidor do Estado de Santa Catarina” tem como objetivo geral analisar o Processo
de Perícia Psicológica na Diretoria de Saúde do Servidor do Estado de Santa
Catarina. Para isso, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: descrever
as atividades que o psicólogo realiza no processo de Perícia Psicológica
Extrajudicial; levantar as principais técnicas psicológicas utilizadas; levantar as
principais doenças diagnosticadas no processo da Perícia Psicológica Extrajudicial;
verificar os encaminhamentos realizados pelo psicólogo. Nesta pesquisa será
utilizado o método qualitativo, uma vez que há poucas pesquisas realizadas sobre a
atuação do psicólogo em Saúde do Trabalhador e o número da população da
pesquisa é reduzido, em função da mesma ser realizada junto aos psicólogos de
uma única Instituição. Farão parte da pesquisa, dez psicólogos, sendo que oito
trabalham nas Unidades Regionais de Saúde do Servidor (URSS) do Estado de
Santa Catarina e que realizam Perícia Psicológica Extrajudicial. Também, farão parte
64
da pesquisa um psicólogo que trabalha na Gerência de Saúde Ocupacional
(GESAO) e um psicólogo da Gerência de Perícia Médica (GEPEM). Para a coleta de
dados foi elaborado um roteiro de questionário com perguntas abertas, a partir dos
objetivos e do referencial teórico da referida pesquisa. A pesquisa está prevista para
os meses de agosto e setembro de 2009, por meio de questionário aberto e
entrevista semi-estruturada. Os dados serão analisados através de análise de
conteúdo. Será realizada a devolutiva aos participantes, via e-mail, enviando uma
cópia da monografia final. Esta pesquisa será utilizada para fins acadêmicos, sendo
que os participantes não serão remunerados. Os participantes terão direito de
desistir a qualquer momento, caso queiram, visto que, para esta pesquisa será lhes
garantido sigilo.
- Nome do Pesquisador Responsável: Rosana Marques da Silva
- Assinatura do Pesquisador Responsável: ________________________
CONSENTIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DO SUJEITO
Eu, ______________________________________, RG _________________, CPF
_________________, abaixo assinado, concordo em participar do presente estudo
como sujeito. Fui devidamente informado e esclarecido sobre esta pesquisa, os
procedimentos nela envolvidos, assim como benefícios decorrentes de minha
participação.
Foi-me
garantido
anonimato,
sendo
que
posso
retirar
meu
consentimento a qualquer momento, sem que isso leve a qualquer penalidade.
Local e data: ____________________________________
Nome: _________________________________________
Assinatura do Sujeito: _____________________________
Telefone para contato: (__) ________________________
65