EVOLUCIONISMO SPENCERIANO:
CONCEPÇÕES DE PROGRESSO, ESTADO E EDUCAÇÃO
MARIA ANGÉLICA OLIVO FRANCISCO LUCAS - UEM
Introdução
O excesso de civilização alcançado pelos países da Europa, em meados do
século XIX, explicitou as contradições inerentes à natureza das sociedades sob a forma de
crise, de problemas a serem enfrentados. Essas contradições desnudadas fizeram com que a
solução para os problemas econômicos e sociais fosse encontrada através do Estado, que
começou a ser discutido no sentido de amenizá-las. Além disso, tornou-se necessária a
produção de um ideário que justificasse as condições de vida dos homens e amainasse o
espírito revolucionário que elas engendravam. O Estado açambarcou um grande número de
tarefas, que até então não eram suas. Na educação, uma série de medidas foi encaminhada,
entre as quais a campanha pela democratização da escola de ensino obrigatório, gratuito e
laico. São os princípios do liberalismo clássico que começam a ser revisados, dando início à
transição para um período posteriormente denominado, principalmente pelos economistas,
como neoclássico.
Herbert Spencer1, fundamentado principalmente na biologia, explicou esses
problemas sociais e econômicos de acordo com os princípios liberais. Em seu sistema,
1
Filósofo Inglês, nascido em 1820, na cidade de Derby. Apesar de ser filho de família metodista e quakers, foi
educado num ambiente de grande tolerância religiosa. Seu pai, Guilherme Jorge Spencer, era professor de
matemática e seu tio, Tomás Spencer, era pastor anglicano. Ambos foram responsáveis pela sua educação, pois
devido à sua frágil saúde não pode, dos 13 aos 17 anos, estudar regularmente em escolas. Sua educação foi,
em grande parte, resultado de suas próprias leituras, estudando, preferencialmente, as ciências naturais e
matemáticas e as questões sociais e políticas, diferente da educação clássica de então que priorizava o ensino
de línguas mortas, de retórica e filosofia. Seu pai sempre lhe perguntava sobre a causa das coisas e sempre
dava uma interpretação natural, o que lhe ajudou a desenvolver a idéia de causalidade. Pretendia orientá-lo
religiosamente, mas Spencer refutava tais orientações, pois não aceitava a adoração de um ser particular. Além
disso, tinha muito forte em seu pensamento a noção de causa física, a qual fazia com que a crença no
sobrenatural não fosse aceita. Em 1837, substituiu um professor por um período de três meses. A partir desta
experiência teceu as seguintes críticas aos pedagogos: “são medíocres, pois seguem um rotina mecânica sem
colocar as faculdades analíticas agindo sobre o espírito dos alunos; jamais procuram descobrir o curso normal do
desenvolvimento intelectual a fim de a ele adaptar seus métodos; ensinam abstrações antes dos alunos
adquirirem os fatos concretos correspondentes”. Foi a partir desta experiência que Spencer inicia suas reflexões
sobre a educação que culminarão na sua mais conhecida obra: “Educação Intelectual, Moral e Física”. Após esta
experiência, Spencer desiste da carreira de professor para, no mesmo ano, iniciar seu trabalho, como
engenheiro civil, na construção de estradas de ferro. Lia muito, mas tinha dificuldade de continuar a leitura de
livro cujas idéias fundamentais se diferenciassem das dele. Não conseguia ficar junto a pessoas de pouca
cultura. Além disso, criava inimizades muito facilmente. Por volta de 1841-42, Spencer, então com 21 anos,
redigiu 12 cartas que foram publicadas em série no jornal “Nonconformist”. Estas cartas indicam idéias que mais
tarde foram desenvolvidas, tornando-se a base de seu pensamento. Entre elas: crença na universalidade da lei;
conhecido como Evolucionismo Spenceriano, pensou a sociedade sob o modelo de
funcionamento de um organismo individual. “Há entre um organismo social e um organismo
individual uma analogia perfeita.” (Spencer, 1889, p.08) Existe, portanto, uma relação íntima
e permanente entre o biológico e o sociológico.
Assim como todos os demais liberais do final do século XIX, Spencer
enfrentou a primeira grande crise de superprodução da sociedade capitalista e a doutrina
socialista, elaborada pela nova classe revolucionária saída de suas entranhas. Diferente, no
entanto, da maioria dos liberais que, diante das contradições desnudadas, abria mão de alguns
princípios liberais considerados sagrados, o filósofo evolucionista argumentava em favor do
liberalismo clássico. Enquanto, muitos, para remediar os males da sociedade, admitiam a
necessidade do Estado assumir um número crescente de funções, Spencer radicaliza em seus
princípios.
Para compreendermos esta posição firmada por Spencer, faremos a princípio,
uma explanação geral sobre a concepção de progresso por ele apresentada, considerando-a
como norteador de toda a epistemologia spenceriana e do seu sistema evolucionista. A partir
deste conceito, exporemos suas concepções de estado e educação.
Concepção de progresso segundo o evolucionismo spenceriano
Em seu livro Lei e causa do progresso, editado pela primeira vez em 1857, na
Inglaterra, Spencer questiona o conceito de progresso que se tinha até então, considerando-o
indefinido e falso: “Reserva-se o nome de progresso para as mudanças que tendem
unicamente, directamente ou não, a augmentar a felicidade dos homens” (1889, p. 06).
idéia de causalidade universal; idéia de processo de adaptação no mundo orgânico, no qual as faculdades são
adaptadas às suas funções; busca de equilibração na sociedade; a existência de auto-adaptação social e
individual. Desde as suas primeiras manifestações, o pensamento de Spencer exibiu um traço marcante: uma
firme crença na política “laissez-faire”, tanto nas questões sociais como políticas. Sua produção é constante, mas
freqüentemente interrompida por problemas de saúde e por perturbações do sono. . Entre 1850 e 1890, produziu
uma vasta obra cujo conjunto denominou de Sistema de Filosofia Sintética que compreende 13 volumes:
Primeiros Princípios, Princípios de Biologia (2 vol.), Princípios de Psicologia (2 vol.), Princípios de Sociologia (5
vol.) e Ensaios (3 vol.). Trata-se de um filósofo pouquíssimo estudado nos cursos de formação de professores
(graduação e pós-graduação) apesar da sua influência no pensamento educacional brasileiro.
A partir de tal questionamento, Spencer apresenta sua concepção de progresso
– sustentáculo de toda sua teoria evolucionista. Para ele, o verdadeiro progresso, no campo
individual, não é a simples acumulação de conhecimentos, mas as mudanças que ocorrem no
interior dos indivíduos; no campo social, progresso não é a simples acumulação de riqueza
material para satisfazer as necessidades dos homens, mas as mudanças que ocorrem na
estrutura do organismo social. Eis, em suas palavras, o conceito dado para o progresso da
humanidade tanto individualmente, quanto socialmente:
O progresso intellectual, em virtude do qual forma-se da criança o
homem, e do selvagem o philosopho, esse progresso, fazem-n’o
consistir no número crescente de fatos conhecidos e de leis
compreendidas, entretanto que o verdadeiro progresso consiste nas
mudanças íntimas, cuja acumulação de conhecimentos é apenas o
indício. O progresso social consiste, como se crê, em produzir uma
quantidade crescente de artigos mais e mais variados, para satisfazer
as necessidades dos homens; para augmentar a segurança das
pessoas e das propriedades; para estender nossa liberdade de ação;
mas, para quem o compreende bem, o fundo do progresso social, são
as mudanças da estructura do organismo social, as quais trouxeram
essas conseqüências. (1889, p.06)
Em meados do século XIX, frente ao grande número de descontentes com a
civilização, diferentes explicações são dadas para a felicidade humana, frutos de concepções
teóricas divergentes. Segundo Spencer, apesar dos homens já terem conhecido quase tudo a
respeito de si próprio, da sociedade e da natureza, apesar de já terem produzido em
abundância, a felicidade da totalidade dos homens não fora alcançada. A felicidade humana,
de acordo com a filosofia spenceriana, não residia nem na acumulação de conhecimentos,
nem na acumulação de riquezas, que são, na realidade, apenas a aparência do verdadeiro
progresso. Assim ele se opõe à campanha universal pela escola pública e às reivindicações da
classe assalariada insatisfeita com suas condições materiais de vida. Uma outra explicação,
um outro conceito, se pôs como necessário.
Foi, então, a partir de reflexões sobre as conclusões das pesquisas
embriológicas, de Karl Ernst von Baer2, e sobre a lei física da conservação da força, colocada
em evidência por Julius Robert Mayer3, que Spencer anunciou em 1852, sob uma forma ainda
2
Naturalista e geógrafo alemão (1792-1876), considerado o criador da embriologia comparada, através da qual
em 1827 descobriu o “ovo dos mamíferos”, mais tarde chamado de vesícula de Baer.
3
Físico e médico alemão (1814-1878). Dedicou-se às ciências naturais ocupando um posto importante na
ciência do século XIX. Como médico, observou as variações produzidas no organismo humano, particularmente
aproximativa, uma outra explicação para o progresso. Tal explicação pode ser considerada a
base do seu sistema filosófico: o evolucionismo. Dez anos mais tarde, esta questão atinge, nos
Primeiros Princípios4, sua forma definitiva:
A evolução é uma integração de matéria acompanhada de uma
dissipação de movimento, durante a qual a matéria passa de uma
homogeneidade indefinida, incoerente, a uma heterogeneidade
definida, coerente, e durante a qual também o movimento passa
subitamente por uma transformação análoga. (1902, p.335)
Segundo Patrick Tort (1987), estudioso do evolucionismo spenceriano, trata-se
de um princípio de física geral que, no pensamento de Spencer, define a marcha universal
dos fenômenos orgânicos e inorgânicos e que, por isso, foi por ele denominado de lei da
evolução.
No conceito formulado por Spencer fica evidente que, individual ou social,
progresso significa evolução, mudança. Mas é preciso ir mais além para explicar o que é
progresso, diz Spencer. É preciso saber qual a natureza destas mudanças, ou, em outras
palavras, é preciso procurar a lei que determina todas as mudanças, a lei que explica a
natureza de toda e qualquer espécie de progresso.
Novamente buscando respaldo na biologia, Spencer afirma que a lei de todo
progresso é fundamentalmente orgânica, e que se explica, sem exceção, pela “mudança de
uma estrutura homogênea para uma estrutura heterogênea”, num processo evolutivo que vai
“do simples para o complexo”.5 Nas suas palavras:
Pois bem! Nós nos propomos, em primeiro lugar, mostrar que esta lei
do progresso orgânico é a lei de todo o progresso. Trate-se embora
do desenvolvimento da terra, do desenvolvimento da vida, do
desenvolvimento da sociedade, do governo, da industria, do
commercio, da linguagem, da litteratura, da sciencia, da arte, sempre
o fundo é esta mesma evolução que vai do simples ao complexo,
no sangue, pela influência de climas quentes, descobrindo a partir disto a lei da conservação da força, que
explica o processo vital como transformação de matéria em energia. A partir destas pesquisas calculou o
equivalente mecânico da caloria.
4
Editado em 1862. Faz parte do Sistema de Filosofia Sintética.
5
Nota encontrada em “Primeiros princípios”: antes de escrever “Lei e causa do Progresso” na obra “Statica
Social”, Spencer baseando-se em Milne Edwards sobre a divisão do trabalho fisiológico, já afirmava que “o
desenvolvimento do organismo individual e do organismo social progredia do simples para o complexo, de partes
semelhantes independentes para partes dissemelhantes mutuamente dependentes.” (p.90)
atravéz de differenciações successivas. Desde as mais antigas
mudanças cosmicas de que haja noticia, até os ultimos resultados da
civilisação, vamos ver que a transformação do homogeneo em
heterogeneo é a essencia mesmo do progresso. (1889, p.08) (Sem
grifos no original)
Estabelece, a partir desta lei, duas teses sobre a natureza do progresso.
São nestas teses que se encontra a base de sustentação para o sistema filosófico denominado
evolucionismo spenceriano. Eis a primeira tese estabelecida por Spencer sobre a natureza do
progresso, que serve de base para a elaboração da lei da evolução:
Qualquer organismo, inclusive os de hoje, passou por uma via de
desenvolvimento de um estado simples para um estado complexo: tal é
seguramente a primeira de todas as verdades demonstrada acerca
deste ponto; todos os organismos que existiram em qualquer tempo
seguiram o mesmo caminho, conclusão que nenhum physiologista
hesitará tirar. (1889, p. 13-4)
Eis sua segunda tese referente ao aumento da heterogeneidade: “a
humanidade, no seu conjunto, tornou-se cada vez mais heterogênea.” (1889, p. 20)
É preciso aqui chamar a atenção para o fato de que tais teses – base do conceito
de evolução formulado por Spencer – implicam em dizer que os objetos ou fenômenos têm
uma tendência intrínseca para tornar-se algo maior, mais perfeito, mais evoluído.
Em Lei e causa do progresso, Spencer destaca que tal conceito de evolução
pode ser observado em muitos campos da ciência, especialmente na anatomia e na fisiologia.
Mas, segundo ele, foi na esfera social que encontrou a evidência mais incisiva dessa tendência
universal em direção ao mais perfeito, em direção ao progresso. Na história humana, diz ele, é
possível encontrar evidências esmagadoras de uma direção progressiva da homogeneidade à
heterogeneidade, haja vista a multiplicação das raças humanas, a transição do cérebro
relativamente não desenvolvido dos bárbaros à capacidade mental superior do europeu
civilizado. Observa-se, ainda, na complexidade crescente das instituições econômicas, sociais
e políticas; na evolução das línguas; no desenvolvimento da ciência, enfim, em cada campo da
atividade humana.
Concepção de estado e educação segundo o evolucionismo spenceriano
Considerando progresso como evolução, Herbert Spencer, no momento em que
a objetivação do trabalho pela incorporação da ciência à produção tornou o trabalho humano
desnecessário, em que a luta de classes estava mais do que nunca exposta, em que os homens
estavam divididos, em que um ideário precisava ser produzido para dar unidade à sociedade,
posicionou-se frente à discussão sobre a relação do Estado com a educação, característica do
século XIX, fazendo a defesa intransigente do liberalismo clássico em oposição ao liberalismo
neoclássico.
Desta perspectiva, considerou urgentemente necessário repensar a função do
Estado. Para ele, a forma como este se apresentava, com um número excessivo de
regulamentações que o faziam assumir como suas, responsabilidades que deveriam ser
individuais, é imperfeita. É preciso caminhar em direção ao Estado perfeito que é aquele que
menos tarefa assume, complementa. Spencer, ao expor em sua obra Classificação das
ciências (1872), os pontos em que sua filosofia está em desacordo com a filosofia comtiana,
define o que seja um governo ideal:
Segundo eu, ao contrário, o ideal para o qual nós caminhamos é uma
sociedade onde o governo seja diminuído tanto quanto for possível, e
a liberdade aumentada tanto quanto for possível; onde a natureza
humana seja, pela disciplina social, instruída à vida civilizada de
forma que toda repressão externa seja desnecessária, e a deixar cada
um mestre de si mesmo; onde o cidadão não sofrerá nenhum entrave
em relação à sua liberdade, exceto aquela que é necessária para
assegurar aos outros uma liberdade igual; onde a cooperação
espontânea, que tem desenvolvido nosso sistema industrial, e que
continua a desenvolver com uma rapidez sempre crescente, terá
criado agências para o exercício de todas as funções sociais, e não
terá deixado de dar à ação governamental de outrora a função de
salvaguardar a liberdade e tornar possível esta cooperação
espontânea; onde o desenvolvimento da vida individual não terá
outros limites do que aqueles que lhe são postos pela vida social, e
onde a vida social não terá outro fim do que aquele de assegurar o
livre desenvolvimento da vida individual. (p.119)
O Estado é, de acordo com Spencer, necessário, desde que tenha suas funções
bem delimitadas, pois as leis da sociedade têm um caráter tal que os males naturais são
corrigidos pelo princípio de auto-adaptação. Assim, o governo é útil somente para manter a
ordem, do restante o princípio de auto-adaptação se encarrega. Sua função é simplesmente
“defender os direitos naturais do homem, proteger a pessoa e a propriedade, manter as
condições para que os indivíduos possam viver em segurança, protegendo-os dos inimigos do
interior e também dos inimigos do exterior.” (1987, p.87-8)
Spencer, crê que o problema da sociedade está na natureza defeituosa dos
indivíduos, que não conseguem se adaptar aos problemas enfrentados. Portanto, de nada
adianta reorganizar as instituições. Acompanhando seu raciocínio, é possível antecipar a
solução que ele aponta para os males da época: se o defeito está no homem, é preciso corrigilo agindo sobre o seu caráter.
O povo parece não compreender a verdade de que o bem estar de
uma sociedade e o justo de sua organização dependem
fundamentalmente do caráter de seus membros, e que nenhuma
melhora pode se conseguir sem um aperfeiçoamento do caráter,
resultante do exercício de uma indústria pacífica com as restrições
impostas por uma ordenada vida social. (1987, p.87-8)
É preciso, portanto, agir moralmente sobre o caráter dos homens. Concorda que
a instituição escolar, responsável pela formação humana, precisa, urgentemente, ser
repensada. No entanto, não concorda com o caminho que vem sendo tomado no sentido do
Estado se responsabilizar pela escola tornando-a obrigatória e gratuita.
Para Spencer, não cabe ao Estado responsabilizar-se pela educação do povo.
Ao fazer isso estaria indo contra a lei da natureza, pois estaria utilizando o regime de
educação em grupos pequenos, como a família por exemplo, em grupos mais extensos, como
a sociedade. De sua perspectiva, há diferenças entre a educação familiar e a de grupos mais
extensos. Na educação familiar há ajuda dos seres mais fortes aos menos capazes. Na
educação de um grupo mais extenso, a sociedade por exemplo, o indivíduo recebe benefícios
proporcionais aos seus méritos. Nela o indivíduo tem que competir com outros indivíduos da
mesma espécie, além de lutar com indivíduos de outras espécies, podendo sucumbir e morrer
ou viver e se multiplicar, de acordo com suas qualidades individuais. Portanto, os
procedimentos dentro e fora do grupo familiar são totalmente opostos.
Aplicar o princípio de um grupo maior na família, ou aplicar o princípio da
família num grupo maior, seria um desastre fatal para qualquer espécie, inclusive para a
humana. Seria fatal se o regime da família, onde o sentimento de solidariedade faz com que o
mais apto ajude o menos apto, regulasse a sociedade humana, onde o que conta é a luta pela
vida, é a competição em busca da sobrevivência, da perpetuação da espécie. Isto ocorre
porque existe uma “diferença radical entre a moral da família e a moral do Estado; enquanto
a generosidade deve ser o princípio essencial da primeira, a justiça deve ser o princípio
essencial da segunda.” (1904, p.95) Apesar de tudo isto, a intromissão da moral da família no
regime de Estado está sendo reivindicada como o único meio capaz de conduzir ao bem
público. Ele acredita que agindo solidariamente se estaria favorecendo a multiplicação dos
menos capazes, indo contra o processo de seleção natural.
Os argumentos utilizados a favor da intervenção do Estado na educação do
povo, são de que a consciência dos homens lhes diz que os mais fracos e necessitados devem
ser socorridos. Assim, a bondade humana não deveria ficar reservada para as relações entre os
indivíduos, devendo o Estado administrá-la, criando leis para obrigar os homens olharem para
o seu próximo, para os mais fracos ou menos aptos, utilizando palavras de Spencer.
A existência e a rápida divulgação do conceito de que os mais fracos devem ser
socorridos, de acordo com o regime da família, incomoda muito Spencer. A seu ver, cada
pessoa deveria ser a responsável pelo que é, pela sua miséria, devendo bastar-se por si
própria. Além disso, o sentimento geral de que o sofrimento não devesse existir e que a
sociedade é a culpada pela existência de tal sentimento também o incomoda, pois fomentava a
opinião de que o Estado deveria intervir na vida dos homens remediando todos os males.
O Estado, de sua perspectiva, deveria ter suas funções limitadas também com
relação à educação, a qual seria regulada pelas leis do mercado: “a lei da oferta e da procura
se estende da esfera material à esfera mental, e que se atacar a oferta e procura de
mercadorias é nocivo, também o é atacar a oferta e procura de faculdades cultivadas” (1904,
p.95).
Da mesma forma como não se aconselha interferir na economia de uma nação,
também na educação não há necessidade de intervenção.
Se deixarmos livre o jogo da oferta e da procura na esfera intelectual
como na esfera econômica, onde não se coloca nenhum obstáculo
sobre a vida dos indivíduos naturalmente superiores, a educação
deverá ter um efeito muito diferente do até aqui descrito, - deverá
conduzir à estabilidade nacional além de outras benfeitorias. Se
deixarmos os de classes inferiores prover da melhor forma a
instrução de suas crianças, da mesma forma como os deixamos
prover a sua alimentação e vestimentas, deverá resultar que as
crianças de classes superiores terão superioridade. (...) E se o caráter
se herda, então o resultado médio deve ser que os filhos de indivíduos
superiores prosperarão e se desenvolverão melhor que os filhos dos
indivíduos inferiores. Haverá uma multiplicação dos mais aptos, ao
invés de uma multiplicação dos não aptos. (1904, p. 106)
Tal como na luta pela vida as espécies superiores, consideradas mais aptas,
prosperam e se multiplicam enquanto as espécies inferiores sucumbem, assim a educação dos
indivíduos, oriundos das diferentes classes sociais, deve ser concebida.
Conclusão
Assistimos, hoje, a uma revalorização dos princípios do liberalismo clássico,
liberdade e mercado livre, e à discussão a respeito da necessidade de um Estado limitado, cuja
principal função “deve ser de proteger nossa liberdade contra inimigos externos e contra
nossos próprios compatriotas; preservar a lei e a ordem; reforçar os contratos privados;
promover mercados competitivos” (Friedman, 1985, p.12).
Os neoliberais deste final de século, ao quererem resgatar os princípios liberais
clássicos, consideram-nos a panacéia de todos os males. Segundo eles, a solução dos
problemas de uma sociedade só pode ser alcançada através de um sistema de livre mercado,
de competitividade e liberdade absolutas. Um sistema intervencionista não resolve os
problemas; pelo contrário, provoca distorções. Portanto, de acordo com a ótica deles, é
preciso desestatizar.
É por isso, que estudar, hoje, o pensamento de Herbert Spencer, mais
especificamente sua concepção de Estado e educação, ganha sentido. Partidário do liberalismo
clássico de outrora e radicalmente contrário à idéia de um Estado intervencionista, Spencer é
uma importante referência para a compreensão do discurso neoliberal da atualidade.
Bibliografia
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo. Nova Cultural, 1985.
SÉRGIO, Antonio. A propósito dos “ensaios políticos” de Spencer. In: Obras completas.
Ensaios. Tomo II. Lisboa: Sá da Costa Editora, 1980. p.147-163.
SPENCER, Herbert. Classification des sciences. Paris: Libraire Germer Baillière, 1872.
________ Lei e causa do progresso: a utilidade do anthropomorphismo. Rio de Janeiro:
Laemnent, 1889.
________ Faits et commentaires. 2.ed. Paris: Libraire Hachette et Cie, 1904.
________ Educação Intellectual, moral e physica. Porto: Livraria Chardron, de Lello &
Irmão, 1927.
________ Premiers Principes. Paris: Felix Alcan, 1902.
________ Autobiographie: naissance de l’évolucionnisme libéral. Paris: Presses
Universitaires de France, 1987.
TORT, Patrick. Spencer et le système des sciences. In: Autobiographie: naissance de
l’évolucionnisme libéral. Paris: Presses Universitaires de France, 1987.