PLANO DE TRABALHO PARA A SUBOUVIDORIA
UNIDADE CARAGUATATUBA
DEFENSORA PÚBLICA: Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante
REGIONAL: São José dos Campos
UNIDADE: Caraguatatuba
1. Atendimento ao Público
1.1. Atendimento telefônico
Proposta: Atendimento pelo telefone da Defensoria Pública pelo número (012) 3883-5086.
Forma de implementação: Proposta já viabilizada.
Periodicidade: Todos os dias da semana, 24 h por dia.
1.2. Atendimento Presencial
Proposta: Atendimento pela própria Subouvidora e seus estagiários.
Forma de implementação: Atendimento na sala da Defensoria, por ordem de chegada.
Periodicidade: De segunda a sexta-feira, das 14 às 18 h.
1.3. Cartas
Proposta: Leitura e resposta das correspondências.
Forma de implementação: Divulgação do endereço da Subouvidoria (que será na mesma sala
da Defensoria).
Periodicidade: Todos os dias da semana, 24 h por dia.
1.4. Caixa de sugestões
Proposta: 01 caixa de sugestão na sala da Defensoria.
Forma de implementação: Colocação em local estratégico.
Periodicidade: Durante o horário de funcionamento da Defensoria.
1.5. Correio eletrônico
Proposta:
utilização
do
correio
[email protected]
eletrônico
da
Subouvidora
–
Forma de implementação: leitura e resposta dos e-mails.
Periodicidade: Todos os dias da semana, 24 h por dia.
1.6. (Livre para formulação do candidato)
Proposta: Envio de SMS
Forma de implementação: Aquisição de uma linha móvel especialmente para a subouvidoria
Periodicidade: Todos os dias da semana, 24 h por dia.
2. Integração com a sociedade Civil
2.1. Estímulo à participação do cidadão na identificação dos problemas, fiscalização e
planejamento dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado (art. 12, inciso V).
Proposta: Reunião com a sociedade civil organizada e não organizada de Caraguatatuba e
participação dos encontros do Fórum da Agenda 21 de Caraguá.
Forma de implementação: Agendamento de reunião com os respectivos líderes e participação
dos encontros.
Periodicidade: Conforme agenda que for passada pelos líderes.
2.2. Participação de reuniões em órgãos e em entidades de proteção aos usuários e
promoção da cidadania (art. 15, inciso II).
Proposta: Reunião com o Conselho Tutelar, Conselho da Sociedade, OAB, Ministério Público e
Magistratura.
Forma de implementação: Agendamento de reunião com os respectivos órgãos.
Periodicidade: Trimestralmente.
2.3. Participação e divulgação dos Ciclos de Conferências, enquanto representante do
cidadão no âmbito de sua Unidade.
Proposta: Levar aos Ciclos de Conferências as necessidades locais e experiências vividas na
Unidade e divulgação, por todos os meios de comunicação, dos Ciclos aos Defensores e
Usuários da Unidade.
Forma de implementação: Relatório de cada problema surgido dentro da Unidade e
levantamento das dificuldades mais frequentes.
Periodicidade: Permanentemente.
2.4. Participação da Comissão organizadora das Pré-Conferências, nos termos da Deliberação
CSDP 36/2007.
Proposta: Auxílio e suporte à Comissão, elaborando propostas concretas de melhorias da
Unidade.
Forma de implementação: Estudo realizado a partir das manifestações dos Usuários.
Periodicidade: A cada Pré-Conferência Regional.
3. Ações de qualidade
O Subouvidor, atuando independente de provocação (art. 8º, §1º), deverá propor à
coordenação medidas que visem o aprimoramento dos serviços prestados em sua Unidade
(art. 12, inciso VI), sugerir a modificações nos procedimentos internos da Unidade (art. 15,
inciso IV), buscar as eventuais causas da deficiência do serviço, evitando sua repetição (art. 15,
inciso V), bem como promover reuniões periódicas com os funcionários da sua Unidade para
explicar as finalidades e objetivos da Subouvidoria, estimulando-os à identificação dos
problemas dos serviços (art. 42, inciso I), expor as principais manifestações e coletar sugestões
(art. 42, inciso II), trabalhar conceitos de cidadania e respeito aos direitos humanos (art. 42,
inciso III), e estimular que eles orientem os Usuários a recorrerem à Subouvidoria e à
Ouvidoria-Geral.
Espera-se que o candidato, além de propor a periodicidade e forma das reuniões
mencionadas, aponte problemas já identificados em sua Unidade e formule propostas que
com eles dialoguem, indicando possíveis formas de enfrentá-los, sem prejuízo da identificação
posterior de outras demandas e atuações necessárias.
3.1. Reuniões periódicas com os funcionários.
Proposta: Conscientização dos funcionários.
Forma de implementação: Agendamento de reuniões.
Periodicidade: Mensalmente.
3.2. Problemas já identificados na Unidade e possíveis formas de enfrentá-los.
Proposta: Os problemas mais frequentemente enfrentados pela Unidade referem-se àfalta de
estrutura, como, por exemplo, falta de internet e estagiários de direito e deoutras áreas, falta
de psicólogos e oficiais. Isso faz com que todos os menores problemas fiquem centralizados
nas duas únicas defensoras da Unidade, sobrecarregando-as.
Forma de implementação: Estamos cobrando junto à Administração a estruturação da
Unidade, mas não temos obtido muito retorno.
Periodicidade: Diariamente.
3.3. Diálogo e interação com a Coordenação da Unidade
Usualmente, o diálogo e a interação com a coordenação da unidade já são frequentes, porque
a futura subouvidora e a coordenadora são as únicas defensoras da unidade. Todas as decisões
são tomadas conjuntamente. Relacionamento muito bom entre Subouvidoria e Coordenação.
3.4. Atendimento por profissionais da psicologia
Proposta: Muitos usuários chegam extremamente desesperados na Defensoria, o que torna a
necessidade de atendimento por um psicólogo, antes do atendimento jurídico, essencial.
Forma de implementação: Visita do psicólogo de São José dos Campos para treinamento dos
estagiários de Caraguatatuba, enquanto não houver a instalação do CAM em Caraguatatuba.
Periodicidade: Quantas vezes o profissional responsável reputar necessárias.
4. Comunicação da Subouvidoria
É função do Subouvidor dar ampla publicidade das suas atividades e atribuições (art. 13e §2º
do art. 18), assim, espera-se que o candidato detalhe o número de cartazes e faixasnecessários
em sua Unidade, bem como sua melhor disposição no espaço físicodisponível, além de
apresentar proposta para distribuição de folhetos aos Usuários, inclusive a periodicidade e
forma de tal atividade, entre outras formas de divulgação da Subouvidoria.
4.1. Afixação de cartazes e faixas (art. 13, inciso I)
Proposta: Colocação cartazes e faixas em cada ambiente por onde passam os usuários.
Forma de implementação: Dois cartazes e duas faixas dentro da sala da Defensoria e um
cartaz e uma faixa no mural de avisos do Fórum.
Periodicidade: Permanentemente.
4.2. Distribuição de folhetos (art. 13, inciso II)
Proposta: Entrega de folhetos ao final de cada atendimento.
Forma de implementação: Treinamento dos funcionários.
Periodicidade: A cada atendimento.
4.3. Facilitação de acesso dos interessados à Subouvidoria e Ouvidoria-Geral (art. 13, inciso
III)
Proposta: Divulgação dos meios de comunicação para acesso à Subouvidoria e OuvidoriaGeral, por meio de visitas da Subouvidora e estagiários a estabelecimentos prisionais,
delegacias e eventos com a sociedade civil organizada, de forma que a Subouvidoria,
conhecendo as limitações de diversas ordens dos usuários, vá até eles, ao invés de esperar que
os mesmos se desloquem até a Defensoria.
Forma de implementação: Agendamento de visitas nos estabelecimentos mencionados.
Periodicidade: Bimestralmente.
5. Conselho Superior
A agenda de audiências da vara criminal foi alterada com a chegada de uma nova juíza na
Comarca e agora as audiências passarão a ocorrer também às sextas-feiras, inviabilizando a
representação da Ouvidora-Geral no Conselho Superior.
6. Propostas Complementares e/ou Observações do candidato
De um modo geral, a grande problemática da Unidade de Caraguatatuba tem sido a falta de
estrutura, como dito anteriormente. Além das complicações já expostas – que acabam
afetando diretamente o serviço final entregue ao usuário – estamos enfrentando um grande
embate com o Convênio da OAB de Caraguatatuba.
Desde a instalação da Defensoria na Comarca, os advogados conveniados têm oferecido
grande resistência ao nosso trabalho, complicando a situação dos usuários. Isso porque,
frequentemente, os advogados têm renunciado, desistido e abandonado os processos em
curso, alegando que já há defensores na cidade. Contudo, a Defensoria de Caraguatatuba
ainda precisa se valer do Convênio, porquanto não há estrutura e defensores suficientes para
absorver toda a demanda. E parece estar havendo um verdadeiro “boicote” por parte dos
advogados conveniados.
Sugiro, também, uma atenção especial por parte da Assessoria de Convênios para tratar
desses assuntos e tentar compor a situação da maneira que melhor atenda ao interesse
público – claramente afetado por tais questões.
Paralelamente, sugere-se ampliação do quadro de Defensores na Unidade, para que não
precisemos mais nos valer do Convênio da OAB, bem como melhor fiscalização da prestação
jurídica realizada pelo Convênio.
Caraguatatuba, 12 de julho de 2013.
MARIA ANGÉLICA ABUD CHINAGLIA BEMPENSANTE
DEFENSORA PÚBLICA