PARECER APROVADO NA 118ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE
JANEIRO DE 2009 – COMISSÃO DE RECURSOS HUMANOS DO CMSF
Aprova a transferência do servidor da
FUNASA, Luiz Gustavo Coelho Costa, à Disposição do Distrito de Saúde da SER V
para o Municipio de Uruburetama-CE.
A Comissão Permanente de Recursos Humanos do Conselho Municipal de Saúde de
Fortaleza esteve reunida no dia 18 de dezembro de 2008, para apreciar o processo nº
SS 23671/2008 enviado a este Conselho pela Secretaria de Municipal de Saúde de
Fortaleza-e, referente à solicitação de transferência do servidor da FUNASA, Luiz
Gustavo Coelho Costa, que estava lotado na SER V, à disposição do Distrito de Saúde, do
qual já foi exonerado, para o municipio de Uruburetama.e. Após a análise, a Comissão
constatou as seguintes informações:
- A motivação de solicitação de transferência se deu pelo interesse do servidor
de ingressar na implementação do Sistema Único de Saúde do Municipio de
Uruburetama-CE, conforme solicitação do Prefeito recém eleito do referido municÍpio;
- Todas as instâncias (FUNASA, SMS) não impuseram objeções à referida
transferência;
Ocorrerá a exclusão da Portaria nº119 de 13 de julho de 2006, que o cincluiu na
Portaria nº120 de 29 de agosto de 2006, que coloca os servidores da FUNASA à
disposição do Município de Fortaleza.
Considerando que, segundo a Instrução Normativa N°003 de 17 de julho de
2003 MS/FUNASA, a aprovação nos respectivos Conselhos Municipais é critério
obrigatório para a transferência de profissionais de saúde e que esta Comissão não
encontrou quaisquer aspectos que impedissem a transferência em questão, o Parecer
dessa comissão é favorável à transferência do servidor Luiz Gustavo Coelho Costa.
COMISSÃO DE RECURSOS HUMANOS:
Maria de Lourdes da S. Sales
Coordenadora
Mayra Coelho Rodrigues
Representante dos ACS's
Maria do Socorro Rodrigues
Walner Leite da Silva
Representante do CRS VI
Sulamita Maria Pinto Porto
Representante do CRS II