Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial de Barcelos
3º Juízo Cível
Processo nº 2996/10.5TBBCL
Insolvência de “VRUMBIZ – Construções, Lda”
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o
artigo 155º do C.I.R.E., bem como o respectivo anexo (lista provisória de créditos).
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 31 de Janeiro de 2011
NUNO RODOLFO DA
NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Assinado de forma digital por NUNO RODOLFO DA NOVA
OLIVEIRA DA SILVA
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do
Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA NOVA OLIVEIRA DA
SILVA, givenName=NUNO RODOLFO, serialNumber=BI095167463,
cn=NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Dados: 2011.01.31 11:43:32 Z
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Insolvência de “VRUMBIZ
- Construções Lda”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 2996/10.5TBBCL do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Barcelos
I – Identificação do Devedor
“VRUMBIZ
- Construções Lda.”, sociedade comercial por quotas com
sede na Avenida Alcaides Faria, Edifício Barcelense, nº 443-B, Sala 6, freguesia e
concelho de Barcelos, com o NIPC 507 848 373, tendo por objecto social a construção e
engenharia civil e a construção de edifícios.
A sociedade, constituída em 13 de Setembro de 2006, encontra-se matriculada
na Conservatória do Registo Comercial de Barcelos sob o nº 507848373 e tinha a
seguinte estrutura societária:
Sócio
Valor da Quota
Maria Adoracion Sanchez Lopez
75.000,00
Maria Carmen Sanchez Lopez
75.000,00
Total do Capital Social
150.000,00
A gerência da sociedade encontrava-se atribuída a ambas as sócias, sendo
necessária a intervenção de um gerente para obrigar a sociedade.
A data da constituição, a sociedade apresentava a seguinte estrutura societária:
Sócios
Valor da Quota
Maria Adoracion Sanchez Lopez
2.500,00
Maria Carmen Sanchez Lopez
2.500,00
Total do Capital Social
5.000,00
II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus
estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)
A sociedade insolvente actualmente não possui qualquer estabelecimento, já que
abandonou o local a que correspondia a sua sede social.
O signatário não logrou falar com as sócias da sociedade insolvente, ou alguém
que a represente. Contudo, foi possível apurar o seguinte:
a) A sociedade insolvente cessou a sua actividade para efeitos de IVA em
30 de Outubro de 2009
b) A sociedade insolvente cessou a sua actividade para efeitos de IRC em
12 de Fevereiro de 2010
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Insolvência de “VRUMBIZ
- Construções Lda”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 2996/10.5TBBCL do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Barcelos
c) Por apresentação nº 44 de 12 de Fevereiro de 2010 na Conservatória do
Registo Comercial de Barcelos foi registada a dissolução e encerramento
da liquidação
Perante estes factos conclui-se que à data da declaração de insolvência, a
sociedade já se encontrava extinta.
O signatário não dispõe de outros elementos que permitam fazer um juízo de
valor quanto à actividade exercida pela sociedade insolvente durante os três anos em
que exerceu actividade.
III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Prejudicado, pelos motivos referidos no ponto anterior.
IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Face a tudo o que foi exposto, não resta outra alternativa que não a deliberação
do encerramento do processo de insolvência, dada a situação de insuficiência da massa
insolvente, nos termos do artigo 232º do CIRE.
Castelões, 31 de Janeiro de 2011
O Administrador da Insolvência
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(Nuno Oliveira da Silva)
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Insolvência de “VRUMBIZ
- Construções Lda”
Processo nº 2996/10.5TBBCL do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Barcelos
Lista Provisória de
Credores
( A r t i g o
1 5 4 º
d o
C . I . R . E . )
Insolvência de "VRUMBIZ - Construções Lda"
Processo nº 2996/10.5TBBCL do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Barcelos
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
#
Identificação do Credor
Montante dos Créditos e sua Natureza
Garantidos Privilegiados
Comuns
Subordinados Sob Condição
Valor do Crédito
C/ Voto
S/ Voto
%
Instituto da Segurança Social, I. P.
1
Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
2
Rua dos Carvalhos, nº 357
4750-626 Perelhal
NIF / NIPC: 236 175 386
6.891,75 €
Mandatário
6.891,75 €
33,1609%
Sandra São Jorge Simões, Dra.
Contribuições Praça da Justiça
13.891,00 €
66,8391%
Artur Belo, Dr.
Retribuições Rua General Luís do Rego, 114
20.782,75 €
100,0000%
Vitor Bruno da Costa Barroso
13.891,00 €
Fundamento
4714-505 Braga
4900-344 Viana do Castelo
3
4
Total
13.891,00 €
6.891,75 €
31 de Janeiro de 2011
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 1 de 1