MACHADO, Maria Cristina Gomes. O decreto de Leôncio de Carvalho e os pareceres de Rui
Barbosa em debate. A criação da escola para o povo no século XIX. In STEPHANOU, Maria;
BASTOS, Maria Helena Camara(orgs.). Histórias e memórias da educação no Brasil, vol II: séculos
XIX. Petrópolis, RJ: vozes, 2005. pp. 91 -103.
INTRODUÇÃO
1. As intensas transformações na Europa no âmbito do desenvolvimento da grande indústria:
período de crises do capitalismo. As repercussões dessas nos países do novo mundo:
adequação às novas exigências do capitalismo imperialista e monopolista.
2. Ao Brasil impôs-se a necessidade de modernização: transformar e modificar a forma de
trabalho, o que exigia modernizar a sociedade civil. O isso significava? O que destaca-se na
duas últimas décadas do Império?
O DEBATE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PARA O POVO
3. Vários projetos na Câmara dos Deputados. O que marca esses projetos? A condição de servir
como modelo às províncias a partir do Município da Corte. Ainda sob a justificativa do Ato
Adicional de 1834.
4. Os projetos do período: Paulino José Soares de Souza (1870); Antonio Candido Cunha
Leitão(1873); João Alfredo Corrêa de Oliveira (1874); Leôncio de Carvalho [Decreto n.
7.247] (1879); Pareceres/projeto de Rui Barbosa (1882 – 1883), Almeida de Oliveira (1882):
Barão de Mamoré (1886). Informações de Primitivo Moacyr, 1937). O que existe de comum
entre eles: a concordância da urgência de implementação pelo Estado, inclusive assumindo a
parte financeira; não implementação; e engavetamento.
5. A autora afirma que destacam-se a proposta Leôncio de Carvalho [Decreto n. 7.247] (1879)
e os Pareceres/projeto de Rui Barbosa (1882 – 1883): urgência do investimento em instrução
pública; e sua condição de abrangência. Em que se diferenciam dos outros projetos? Se na
forma e no conteúdo, o que isso significa? A condição de Decreto – aplicação imediata em
tudo aquilo que não dependesse de despesas orçamentárias. O segundo analisava
detidamente o projeto de Carvalho. Quanto ao conteúdo: reformar desde o jardim de
infância até o superior. Tratam da organização das escolas, dos conteúdos e dos métodos.
6. Por quê defesa do investimento em educação? Formação do eleitor, anunciando a futura
universalização do voto. A demanda de educação dos libertos (amor ao trabalho – Analete
Schelbauer, 1998).
7. Como foi realizada a abolição no Brasil? A preocupação da instrução dos libertos se
apresenta já a partir da Lei do Ventre Livre (1871): trabalhador livre e pobre, e filhos de
escravos. A lei determinava responsabilidade dos senhores de escravos. As dificuldades
segundo Ina von Binzer (1994): a falta de mestres-escolas no interior.
8. O debate não era só político (Deputados), mas também civil, como indicam as atas dos
Congressos Agrícolas do Rio de Janeiro e Recife em 1878: educação e treinamento para
incorporação ao trabalho regular na cafeicultura.
O DECRETO N. 7.247 DE LEÔNCIO DE CARVALHO DE 1879
9. O conteúdo do projeto: disposições que deveriam estar nos regulamentos da instrução
primária e secundária, nos regulamentos dos exames preparatórios nas províncias; e nos
estatutos das Faculdades de Direito e Medicina, e das escolas politécnicas. Cumprimento
imediato a determinações e soluções que exigissem aumento de gastos, sendo as outras
dependentes de discussão e aprovação dos Deputados. Da análise do projeto de LEÔNCIO
DE CARVALHO
pela Comissão de Instrução Pública na Câmara resultou os
Pareceres/Projeto Rui Barbosa.
10. Por que a pressa de LEÔNCIO DE CARVALHO na implementação do projeto? A
imposição da responsabilidade da Lei do Ventre livre (os libertos em idade escolar), o que se
depreende da ausência da proibição do escravo frequentar a a escola, como aparecida na
Reforma Couto Ferraz de 1854. (MOACYR, 1937). O que explica o silêncio de LEÔNCIO
DE CARVALHO sobre o ingênuo (=criança escrava liberta)? Já considerava livre ou por
pressão dos escravocratas.
11. A polêmica do Decreto: ensino livre (com inspeção oficial e responsabilidade de
informações); frequência livre; abolição da obrigatoriedade do ensino religioso.
12. Por que LEÔNCIO DE CARVALHO defendeu em seu projeto a liberdade de ensino?
Aumentar o número de escolas, estimular a livre concorrência e assim melhorar a qualidade
de ensino. O significado da liberdade de ensino: abertura de escolas, pensamento e não
interferência do Estado em matéria educacional (GONÇALVES, 2000). Ainda, “defesa dos
princípios liberais nos negócios brasileiros” (combinação de política conservadora com
preparação de uma sociedade baseada na liberdade individual).
13. A princípio da obrigatoriedade dos 7 aos 14 anos impunha a ampliação das vagas escolares,
condicionada à distância da escola. Quem podia contratava um preceptor ou escola
particular. As multas aos responsáveis obrigou o legislador a pensar solução para os meninos
e meninas pobres, como por exemplo, o fornecimento de vestuário e material escolar.
14. Organização das escolas primárias: primeiro e segundo graus; co-educação dos sexos até os
10 anos; criação de caixa econômica escolar.
15. As disciplinas nas escolas primárias de primeiro grau (domínio de instrumentos culturais
fundamentais da sociedade letrada) e de segundo grau (ciência e questões práticas e de
trabalho) (ver página 96).
16. A previsão de Jardim de Infância para crianças de 3 a 7 anos, bibliotecas e museus
pedagógicos, disposições do funcionamento das escolas. Criação de caixas escolares nos
municípios (contribuições para aumentar as verbas da educação). Permitia ao Governo:
subvenção a escolas particulares renomadas desde que atendessem meninos pobres; criação
de cursos para adultos analfabetos, criação de escolas normais nas províncias; reconhecer
diploma de escolas particulares que atendessem as disciplinas exigidas para o ensino
superior; criação de escolas profissionais que respondessem às demandas das indústrias
predominantes no Município da Corte e em cidades importantes das províncias.
17. Definia os conteúdos para as instituições de Ensino Superior, os requisitos para o corpo
docente, salários e aposentadorias. Permitia a livre frequência. As exames eram livres da
necessidade de matrícula.
OS PARECERES/PROJETO DE RUI BARBOSA
18. A denominação do documento de Rui Barbosa: “Reforma do Ensino Secundário e
Superior”, em 1882, “Reforma do Ensino Primário e várias Instituições Complementares da
Instrução Pública”, de 1883.
19. Repúdio a tudo o que existia e reorganização total da escola segundo a exigências dos novos
tempos. Demonstro a condição do ensino popular por meio das estatísticas. A alteração da
situação caótica exigia a intervenção do Estado com financiamento e fiscalização. Defendia
a criação do Ministério da Instrução Pública. Optou pelo controle da educação por parte do
Estado, sobretudo, na emergência de se organizar nacionalmente o ensino em todos os níveis
(orçamento e aos conteúdos fundamentais ao cultivo da inteligência humana).
20. Não identificou controle com monopólio. Entendeu fundamental a liberdade de ensino.
Liberdade que favoreceu a Igreja Católica. Em que sentido?
21. Contrário à liberdade absoluta de ensino. Necessária a presença do Estado.
22. Liberdade para todas as crenças na promoção do ensino. O ensino oficial não deveria
dificultar o ensino livre. Mas não é a solução. A solução está no papel do Estado, na escola
estatal. Investimento em instrução no período: 1,99% do orçamento geral.
23. Ensino gratuito é condição da obrigatoriedade numa população que em sua maioria não
entendia os benefícios da escolaridade. Ensino obrigatório com frequência obrigatória.
24. Determinou o fim do ensino religioso. O ensino religioso é de responsabilidade da família e
da religião, e não deve ocupar lugar no horário das outras disciplinas. A escola pública não
deveria fornecer o ensino religioso. Ao máximo seria abrir as portas para que outras
fizessem e fora do horário escolar.
25. Propôs o “Métodos das Coisas”, mas discordo da forma como aparecia no Decreto
LEÔNCIO DE CARVALHO: matéria em separado.
26. Os princípios da proposta de Rui Barbosa: gratuidade, obrigatoriedade e laicidade do ensino.
O ensino das ciências físicas e naturais desde o jardim de infância. De que forma? O papel
da escola: desenvolver no aluno o gosto pelo estudo e sua aplicação. Conteúdo escolar:
ciência elementar; amor à pátria e ao trabalho. O método e o quadro de disciplinas explicam
essas metas.
27. Outras defesas: criação de escolas normais, caixas econômicas escolares, higiene escolar
(organização do prédio, da iluminação, mobília adequada, livros adequados, número
adequado de alunos... Formar a criança para a sociedade e utilidade da pátria. Enfim, uma
busca de “equilíbrio entre a formação humanística e científica).
28. O que aconteceu com a reforma LEÔNCIO DE CARVALHO e com os Pareceres/Reforma
Rui Barbosa segundo Primitivo Moacyr?
CONSIDERAÇÕES FINAIS
29. No Império a obrigatoriedade não foi implementada. Instrução permaneceu tarefa da
família. O crescimento da demanda por escola e mobilização da sociedade pela alteração do
processo produtivo (trabalho livre) e necessidade de construção de uma unidade nacional.
Os novos contornos da sociedade com imigração.
30. A escola primária para o povo foi uma construção histórica em meio às lutas das
contradições da sociedade brasileira. Os projetos representam momentos dessas lutas. A
inspiração das reformas: as soluções dos países capitalistas mais avançados.
31. As contradições indicam a ausência de um contexto favorável à implantação da escola
pública para o povo, condições que só se concretizaram na segunda metade do século XX.
Que condições são essas?