16- O presidente tem poder maior que os dois outros componentes da
CPAD?
Não. O presidente tem apenas a prerrogativa de praticar atos exclusivos, tais
como assinar mandato de citação e presidir os trabalhos. O presidente não
tem voto de minerva e não pode decidir nada sozinho. A CPAD foi concebida
para permitir o exercício da dialética. Se os membros não concordarem
podem fazer ata em apartado, mas não é o recomendado. Durante as oitivas
e interrogatório os componentes da CPAD devem formular primeiro a
pergunta ao presidente para que este analise, verifique o mérito e refaça a
pergunta à testemunha ou ao acusado. Se o presidente entender que a
pergunta não é pertinente e o membro da comissão insistir, então é
necessário que a CPAD converse e entre em um consenso. Sempre que
necessário o presidente da CPAD pode solicitar recesso de 10 minutos para
deliberar com a comissão sobre algum fato.