N.o 111 — 14 de Maio de 2001
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DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
José Filipe Siopa, escrivão auxiliar do Tribunal da Comarca de Peniche — convertida em definitiva a nomeação provisória, com efeitos
desde 14 de Fevereiro de 2001 (escalão 1, índice 280).
José Luís Gonçalves Bessa, escrivão auxiliar do 1.o Juízo Criminal
do Porto — convertida em definitiva a nomeação provisória, com
efeitos desde 10 de Fevereiro de 2001 (escalão 1, índice 280).
Maria Gracinda Martins Simões, escrivã auxiliar do Tribunal da
Comarca da Covilhã — convertida em definitiva a nomeação provisória, com efeitos desde 14 de Abril de 2001 (escalão 1, índice 280).
António José Marques Pereira, escrivão de direito, interino, do Tribunal da Comarca de Abrantes — autorizado o exercício de idênticas funções (escalão 1, índice 510), em regime de substituição,
aquando escrivão-adjunto (escalão 4, índice 450), do mesmo Tribunal, no período de 25 de Maio a 10 de Setembro de 2000.
n.o 1, 69.o, n.o 1, e 70.o do Decreto-Lei n.o 295-A/90, de 21 de Setembro,
aplicável ex vi artigo 177.o do Decreto-Lei n.o 275-A/2000, de 9 de
Novembro, e no artigo 35.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de
Janeiro, a competência para a autorização da realização de despesas
e do respectivo pagamento, cumpridas as formalidades impostas pelo
Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, e restantes normas da contabilidade pública, até ao montante de 250 000$.
2 — Ratificar os actos praticados nesse âmbito pela presidente e
pelo 1.o vogal em função do disposto no artigo 41.o do Código do
Procedimento Administrativo desde o dia 24 de Novembro de 2000.
24 de Abril de 2001. — A Coordenadora de Investigação Criminal,
Maria do Céu Varandas Fernandes.
24 de Abril de 2001. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Instituto de Medicina Legal do Porto
Despacho (extracto) n.o 10 045/2001 (2.a série). — Por despacho de 26 de Abril de 2001 do subdirector-geral:
Armando Sérgio Rocha dos Santos Lima, técnico de justiça auxiliar
dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de
Sesimbra — exonerado, a seu pedido, com efeitos a partir de 30
de Abril de 2001.
Aviso n.o 6873/2001 (2.a série). — Ao terem-me sido terminadas
as funções de director do Instituto de Medicina Legal do Porto, as
assistentes administrativas Maria do Carmo Pacheco Ferreira da
Cunha e Rosa Maria Correia da Silva Freitas deixam de exercer as
funções de secretariado ao meu gabinete a partir de 1 de Maio de 2001.
30 de Abril de 2001. — O Director, (Assinatura ilegível.)
26 de Abril de 2001. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Rectificação n.o 1166/2001. — Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.a série, n.o 92, a p. 6854, de 19
de Abril de 2001, o despacho de 23 de Março de 2001, relativamente
à autorização do exercício de funções, em regime de substituição,
da escrivã-adjunta Maria Filomena Duarte Moreira Lanzinha, rectifica-se que onde se lê «nos períodos [. . .] de 25 de Outubro a 31
de Dezembro de 2000.» deve ler-se «nos períodos [. . .] de 25 a 31
de Outubro de 2000.».
23 de Abril de 2001. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Centro de Investigação Criminal de Aveiro
Aviso n.o 6872/2001 (2.a série). — O conselho administrativo do
Departamento de Investigação Criminal de Aveiro da Polícia Judiciária, por deliberação de 24 de Janeiro de 2001, decidiu:
1 — Delegar na sua presidente, licenciada Maria do Céu Varandas
Fernandes, coordenadora de investigação criminal, e, na sua ausência
ou impedimento, no 1.o vogal, Francisco Gramunha Marques, inspector-chefe, nos termos do disposto nos artigos 15.o, n.o 2, 68.o,
Nome
Cidalisa Russiano de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E DA REFORMA
DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho conjunto n.o 423/2001. — Considerando que, ao
abrigo do n.o 1 do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 14/97, de 17 de
Janeiro, conjugado com o n.o 1 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 13/97,
de 17 de Janeiro, e com os n.os 1 e 4 do artigo 11.o e o n.o 1 do
artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 493/99, de 18 de Novembro, e em
aplicação dos n.os 2 e 6 do artigo 20.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98,
de 18 de Dezembro, e do despacho conjunto n.o 1030/2000, de 14
de Agosto, conforme publicação no Diário da República, 2.a série,
n.o 243, de 20 de Outubro de 2000, foi afecta à Direcção-Geral da
Administração Pública Cidalisa Russiano de Oliveira;
Considerando que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça requereu a integração de Cidalisa Russiano de
Oliveira;
Ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 15.o do Decreto-Lei
n.o 493/99, de 18 de Novembro:
Determina-se:
É integrada no quadro de pessoal do extinto Gabinete de Estudos
e Planeamento do Ministério da Justiça a funcionária Cidalisa Russiano de Oliveira, em lugar automaticamente criado para o efeito
e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Carreira
Categoria
Escalão/índice
Técnico-profissional . . . . . . . . . . . . . .
Técnico profissional de 1.a classe . . . .
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19 de Abril de 2001. — O Director do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, (Assinatura ilegível.) — Pelo Director-Geral da
Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Direcção-Geral da Energia
Anúncio n.o 56/2001 (2.a série). — Nos termos do artigo 8.o do
Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento
do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE),
anexo à Portaria n.o 198/2001, de 13 de Março, a Direcção-Geral
da Energia vem tornar públicos os limites máximos de investimento
elegível para os projectos de investimento respeitantes à produção
de energia eléctrica com base em fontes de energia renováveis:
Centrais eólicas:
i) Construção de novas centrais — E 1000/kW;
ii) Ampliação ou modernização de centrais existentes —
E 750/kW (de potência aumentada);
Centrais mini-hídricas — E 1200/kW;
Centrais geotérmicas — E 2000/kW;
Centrais a biomassa — E 2000/kW;
Centrais solares (conversão fotovoltaica) — E 3000/kW.
30 de Abril de 2001. — O Director-Geral, Hermínio Moreira.
Direcção-Geral da Indústria
Aviso n.o 6874/2001 (2.a série). — 1 — A Direcção-Geral da
Indústria pretende recrutar, em regime de requisição ou transferência,
ao abrigo do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, com as
alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho,
funcionários públicos com as seguintes categorias:
Técnicos superiores de 2.a ou de 1.a classe — com bons
conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em