Ministério Público do Estado de Minas Gerais
18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
RETIFICAÇÃO
EDITAL 2015 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
O Dr. Luiz Henrique Manoel da Costa torna pública a RETIFICAÇÃO no
item 6.1. do edital da 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, referente à permissão de
consulta à legislação pertinente, que passará a ter a seguinte redação:
(...)
6.1. O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter
classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo
os seguintes temas:
a)Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da C.R./88).
b)Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230 da
C.R./88).
c)Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da C.R./88).
d)Do Ministério Público (arts. 127 a 130-A da C.R./88)
e)Aplicação da Lei Penal, imputabilidade penal, concurso de pessoas (arts. 1º a
31 do Código Penal).
f)Inquérito Policial, Ação Penal, Ação Civil, Competências, Provas (arts. 4º a 91
e 155 a 250 do CPP).
g)Violência contra a mulher ( Lei n.11.340/06)
Será permitido consulta à legislação supracitada, desde que no material
não haja comentários ou anotações.
(...)
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Luiz Henrique Manoel da Costa
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Promotor de Justiça