Estado do Rio Grande do Norte
Município de Serra Negra do Norte
Gabinete Civil
PORTARIA Nº 0055/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
“LICENÇA
MATERNIDADE”
E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso
das atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e a Lei
Municipal Nº 466/2009 – Ampliação da Licença Maternidade,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública do Quadro Efetivo do Município de Serra
Negra do Norte/RN LUCIANA APARECIDA VIEIRA, Portadora da Cédula de Identidade
Nº 1.391.939 – SSP/RN, Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 914.398.924-15,
ocupante do cargo de Médica do Programa Estratégia Saúde da Família, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, para gozar a “LICENÇA MATERNIDADE”, de 02 de janeiro a 03 de
maio de 2013.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrárias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 15 de fevereiro de 2013.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal
Rua Senador José Bernardo, 110, Centro - Serra Negra do Norte/RN - CEP. 59.318-000 CNPJ(MF).:08.096.372/0001-75
Telefax: (84) 3426-2261 ou (84) 3426-2069 – E-mail: [email protected]
Página na Internet: www.serranegra.rn.gov.br