Execuções Fiscais:
Quadro atual e perspectivas de reforma
Estrutura da aula
Execuções Fiscais
Parte I:
Quadro atual
 Pesquisa CEBEPEJ/SRJ-MJ/PNUD
Parte II:
Perspectivas de reforma
 Propostas – evento de discussão dos
resultados
 Anteprojeto de Lei (PGFN/AJUFE/CJF)
Pesquisa sobre Execuções Fiscais no Brasil
 Estudo encomendado pela SRJ – Ministério da Justiça ao
CEBEPEJ (www.cebepej.org.br)
 Equipe multidisciplinar (juristas, economistas, cientista
política)
 Estados da amostra: São Paulo, Rio de Janeiro e Rio
Grande do Sul
 Entidades estudadas: Poder Judiciário (Justiça estadual e
federal), Procuradorias estaduais, PGFN, INSS
Pesquisa sobre Execuções Fiscais no Brasil
 Qual o número de execuções fiscais em tramitação nas Cortes
brasileiras? Qual é a sua participação na movimentação dos Tribunais?
 Quais as perspectivas da evolução do estoque de ações desta natureza?
Crescimento? Decréscimo?
O processo de execução fiscal, nos moldes atuais,
é eficiente?
 Quanto tempo uma ação
executiva fiscal leva para ser concluída?
 Quais os principais gargalos procedimentais?
 Qual o valor do estoque da dívida ativa?
 Qual é a arrecadação da dívida ativa?
1.Participação da Execução Fiscal nos Tribunais estaduais
Fonte: CEBEPEJ, 2007.
2. Participação da Execução Fiscal nos Tribunais Federais
Processos de EF em tramitação na JF
Região
UF
DF
AC
AP
AM
BA
GO
MA
1ª
MT
MG
PA
PI
RO
RR
TO(*)
TOTAL
RJ
2ª
ES
TOTAL
SP
3ª
MS
TOTAL
RS
PR
4ª
SC
TOTAL
PE
AL
CE
5ª
PB
RN
SE
Total
Total Geral
Fazenda
Nacional
40.333
3.895
6.620
23.683
51.734
29.097
22.088
12.238
99.469
34.960
12.812
6.396
4.320
1.721
349.366
256.647
5.319
261.966
624.569
7.501
632.070
83.852
62.738
25.528
172.118
44.451
45.014
7.463
16.666
2.957
116.551
1.532.071
INSS
2.314
697
369
3.571
8.271
5.240
3.546
1.749
19.675
4.743
1.555
1.175
467
369
53.741
41.290
8.581
49.871
91.468
1.404
92.872
31.869
14.464
10.713
57.046
7.218
5.507
6.189
1.372
2.713
22.999
276.529
Outras
11.649
869
1.335
6.563
19.233
21.657
6.705
7.242
40.289
11.074
4.759
3.387
833
1.465
137.060
66.186
48.636
114.822
199.970
13.796
213.766
51.495
29.769
21.812
103.076
22.833
286
21.913
20.758
5.586
19.896
91.272
659.996
Total (A)
54.296
5.461
8.324
33.817
79.238
55.994
32.339
21.229
159.433
50.777
19.126
10.958
5.620
3.555
540.167
364.123
62.536
426.659
916.007
22.701
938.708
167.216
106.971
58.053
332.240
74.502
286
72.434
34.410
23.624
25.566
230.822
2.468.596
% do Total
2,20%
0,22%
0,34%
1,37%
3,21%
2,27%
1,31%
0,86%
6,46%
2,06%
0,77%
0,44%
0,23%
0,14%
21,88%
14,75%
2,53%
17,28%
37,11%
0,92%
38,03%
6,77%
4,33%
2,35%
13,46%
3,02%
0,01%
2,93%
1,39%
0,96%
1,04%
9,35%
100,00%
Total de processos
em tramitação na JF % do Total
(B)
161.458
17.482
15.041
69.380
223.061
113.816
97.158
61.295
517.558
59.185
64.446
35.933
15.701
14.612
1.451.655
817.838
123.071
940.909
2.679.513
70.439
2.749.952
372.264
246.962
164.140
783.366
166.993
71.684
291.534
105.127
78.328
64.809
778.475
6.704.357
2,4%
0,3%
0,2%
1,0%
3,3%
1,7%
1,4%
0,9%
7,7%
0,9%
1,0%
0,5%
0,2%
0,2%
21,7%
12,2%
1,8%
14,0%
40,0%
1,1%
41,0%
5,6%
3,7%
2,4%
11,7%
2,5%
1,1%
4,3%
1,6%
1,2%
1,0%
11,6%
100,0%
(A) / (B)
33,6%
31,2%
55,3%
48,7%
35,5%
49,2%
33,3%
34,6%
30,8%
85,8%
29,7%
30,5%
35,8%
24,3%
37,2%
44,5%
50,8%
45,3%
34,2%
32,2%
34,1%
44,9%
43,3%
35,4%
42,4%
44,6%
0,4%
24,8%
32,7%
30,2%
39,4%
29,7%
36,8%
Taxa de congestionamento – Execuções Fiscais nos Tribunais
estaduais
Dobrará em menos
de 4 anos
Tempo de duração do processo de Execuções fiscais –
Tribunais estaduais
Tempo médio dos executivos fiscais no TJRS
60
50
40
30
20
10
6 anos ou +
até 5 anos
até 4 anos
até 3 anos
até 2 anos
até 1 ano
0
Tempo de duração do processo de Execuções fiscais –
Tribunais estaduais
PGFN:
Estimativa de 16 anos: 4 anos (fase administrativa) + 12 anos (fase
judicial)
Procuradores com pouco tempo de carreira: nunca viram uma execução
ser finalizada (questionários)
Execuções fiscais – principais gargalos procedimentais
Composição da dívida ativa
Efetividade da execução fiscal
Apesar do esforço, o
valor arrecadado é
ínfimo (em torno de 1%)
Ainda assim é
significativo
O valor do estoque pode
estar superestimado
Dívida ativa dos Estados e arrecadação
UF
Montante
Arrecadado
%
BA
5.088.326.
36.408
0,72
DF
3.103.265
108.269
3,49
MG
19.268.766
186.309
0,97
RS
13.937.180
315.091
2,26
RJ
17.654.041
86.501
0,49
SP
(Fonte: STN/MF)
89.008.175
541.150
0,61
Sugestões de reforma (gerais)



Execução fiscal administrativa
Concessão de maiores poderes aos procuradores
Supressão da obrigatoriedade de cobrar todo e qualquer
crédito

Criação de um órgão específico do Poder Executivo
encarregado da cobrança

Criação de juizados especiais e adoção de Métodos
Alternativos de Resolução de Controvérsias


Maior utilização de meios que induzam os devedores a
cumprir suas obrigações fiscais (inclusive protesto)
Criação do SNIPC (Sistema Nacional de Informações
Patrimoniais dos Contribuintes)
Sugestões de reforma (específicas)

Penhora administrativa

Inscrição na dívida ativa interrompe a prescrição

Obrigatoriedade de indicação de bens passíveis
de penhora na petição inicial