PUCGO 2014
Termos Internacionais de
Comércio (INCOTERMS 2010)
Convenção das Nações Unidas sobre
Contratos de Compra e Venda
Internacional de Mercadorias
(Convenção de Viena)
Regras estándar
internacionalmente reconhecidas
e mundialmente utilizadas em
contratos (internaciones e
Domêsticos) para a venda de
Bens e produtos
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– American Foreign Trade Definitions
(1919)
– INCOTERMS (1936 –53-67-76-80-9000- 2010).
– COMECON (1968-76-80). (Council for
Mutual Economic Assistance). (Conselho
de Ajuda Mutua)
– COMBITERMS (Suecia, 1969-82-90).
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4
A
atualização realizada em 2010 vigora desde
janeiro de 2012, sob o nome de “INCOTERMS
2010 ou 2011”, após a Publicação da Câmara de
Comércio
Internacional
(CCI),
organismo
internacional de caráter privado, responsável
pela sua atualização
 Estas
normas foram então consolidadas nos
Termos
Internacionais
de
Comércio
(International Commercial Terms) - INCOTERMS
- que hoje são utilizados de forma praticamente
universal no comércio internacional
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Destaques na nova versão

O novo termos DAT e DAP substituiram os termos
DAF, DES, DEQ e DDU

Agora, a definição de „terminais” de acordo com os
Incoterms 2010 inclui qualquer lugar, seja em aárea
coberta ou não. Pode ser um cais, um armazém, um
pátio de contêineres, um terminal ferroviário,
rodoviário ou terminal de carga aérea.

Uma nova definição de transferência de custos e
riscos nos termos FOB, CFR e CIF.
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

Eles começaram a ser aplicados a partir de 1 de
Janeiro de 2011.
Termos
Eliminados
Novos
Redução
do
número de términos de
13Térmos
a 11...
•DAF (Delivered at Frontier)
• DES (Delivered ExShip)
• DEQ (Delivered ExQuay)
• DDU (Delivered Duty Unpaid)
•DAT (Delivered at Terminal)
•DAP (Delivered at Place/Point).
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





Nova classificação em dois grupos
Qualquer tipo de transporte.
Marítimo e fluvial.
Novos termos de orientação.
Fornece definições de termos-chave.
Os tópicos abordados no seguro são
amplamente cobertos
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1.
Ex Works
(que significa "na fábrica", ou seja, em um
lugar designado): refere-se às situações em
que o vendedor só coloca a mercadoria à
disposição do comprador nas suas próprias
instalações
O termo ou família "E"
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-
9
2.
Os termos ou família "F" (FCA, FAS e FOB):
indicam que o vendedor é obrigado a
entregar as mercadorias a um transportador
ou em um local designado pelo comprador,
ainda no país de exportação, sem que o frete
internacional seja pago pelo exportador
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3.
Os termos "C" (CFR, CIF, CPT e CIP): significam que o
vendedor tem a obrigação de contratar o transporte, mas
sem assumir os riscos de perda ou dano da mercadoria
(durante o transporte), nem encargos adicionais derivados
de ocorrências posteriores ao embarque ou à expedição, ou
seja, o frete internacional está pago pelo exportador, mas
quem assume os riscos pela viagem internacional é o
importador

Os termos “F” e “E” são considerados termos de partida, pois
o risco é transferido do exportador para o importador ainda
no país de origem
11
4.
Os termos ou família "D" (DAT, DAP e DDP): preveem
que o vendedor suporte todos os custos e riscos
necessários para que a mercadoria chegue ao lugar de
destino. São os termos de chegada, pois o risco
somente
é
transferido
do
exportador
para
o
importador no país de destino (país do importador)

O frete internacional é providenciado pelo exportador,
que assume todos os riscos até o local de destino
12
Revisão do CCI (2010)
4.
Os termos ou família "D" (DAT, DAP e DDP): preveem
que o vendedor suporte todos os custos e riscos
necessários para que a mercadoria chegue ao lugar de
destino. São os termos de chegada, pois o risco
somente
é
transferido
do
exportador
para
o
importador no país de destino (país do importador)

O frete internacional é providenciado pelo exportador,
que assume todos os riscos até o local de destino
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- Expansão das zonas de livre comercio.
– Incremento do uso das comunicaciones
eletrônicas nos negócios.
–Preocupação
com
a
segurança
na
movimentação de bens e produtos.
–Mudanças nas práticas de transporte.
• Atualiza e consolida as regras a 11 términos.
• Ofrece uma simples e clara apresentação das
regras.
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SIGLA
INGLES
PORTUGUÉS
1
EXW
Ex Works
Na Fábrica
2
FCA
Free Carrier
Quasquier Transportador
3
CPT
Carriage paid to
Transporte pago até
4
CIP
Carriage and
Insurance Paid to
Transporte e seguro pagado
até
5
DAT
Delivered at terminal
Entrega no terminal
6
DAP
Delivered at place
Entrega no lugar
7
DDP
Delivered duty paid
Direitos de Entrega pagos.
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8
SIGLAS
FAS
INGLES
Free Alonside the
Ship
PORTUGUES
Livre ao costado
do navio
9
10
FOB
CFR
Free on Board
Cost and Freight
11
CIF
Cost Insurance
and Freight
Livre a Bordo
Transporte pago
até
Custo seguro
frete
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OBRIGAÇÕES
VENDEDOR
Entrega
Riscos
Custos
COMPRADOR
O carregamento das mercadorias
pelo comprador ou seu agente
(transportadora)
Suporta os riscos de perda ou
dano às mercadorias até a
entrega
em
suas
próprias
instalações, sem ônus para o
receptor do veículo.
Suporta todos os riscos de perda
ou dano às mercadorias a partir do
momento que o vendedor não
recebe nenhuma carga no receptor
veículo.
Assume os custos associados à
entrega da mercadoria até a
entrega
em
suas
próprias
instalações, sem ônus para o
receptor do veículo.
Assumir os custos gerados a partir
de recebimento da mercadoria nas
instalações do vendedor, sem
cobrar o veículo receptor.
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OBRIGAÇÃO
Entrega
VENDEDOR
COMPRADOR
A carga da mercadoria para o
veículo na fábrica ou armazém
está a cargo do vendedor.
Riscos
Ele suporta o risco de perda ou Ele suporta todos os riscos de
dano às mercadorias até a perda ou dano às mercadorias
entrega no local acordado.
desde o momento que você
receber no local acordado.
Custos
Ele assume os custos relativos Ele assume os custos relativos
para entregar a mercadoria no para entregar a mercadoria no
local acordado.
local acordado.
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OBRIGAÇÃO
VENDEDOR
Entrega
COMPRADOR
A entrega ocorre no país de
origem, quando o vendedor
entrega
as
mercadorias
ao
transportador principal.
Riscos
Suporta os riscos de perda ou
dano das mercadorias, até o
momento de entrega-la
a
transportadora contratada para o
local de destino acordado.
Suporta todos os riscos de perda
ou dano às mercadorias a partir do
momento em que o vendedor
entrega
as
mercadorias
ao
transportador contratado para o
local de destino acordado.
Custos
Assume os custos relativos para Assume os custos gerados, já que
entregar a mercadoria no local de ele recebe no lugar de destino
destino acordado.
acordado.
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OBRIGAÇÃO
VENDEDOR
Entrega
COMPRADOR
A entrega ocorre no país de origem,
quando o vendedor entrega as
mercadorias
ao
transportador
principal.
Riscos
Suporta os riscos de perda ou dano
das mercadorias, até o momento de
dar a transportadora contratada
para o local de destino acordado.
Você também deve fazer seguro
com cobertura mínima, devido aos
riscos de danos ou perda durante o
transporte.
Suporta todos os riscos de perda ou
dano às mercadorias a partir do
momento em que o vendedor entrega
as mercadorias ao transportador
contratado para o local de destino
acordado.
Custos
Assume os custos relativos para Assume os custos gerados, já que ele
entregar a mercadoria no local de recebe no lugar de destino acordado..
destino acordado.
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OBRIGAÇÃO
VENDEDOR
Entrega
COMPRADOR
A entrega é realizada quando a
mercadoria
é
colocada
à
disposição do comprador sem
desembaraço
aduaneiro
para
importação, no terminal, Porto ou
aeroporto do país de destino.
Riscos
Ele suporta os riscos envolvidos
para levar as mercadorias para o
terminal de transporte acordado e
descarregar a mercadoria no
terminal.
Suporta todos os riscos de perda
ou danos da mercadoria a partir do
momento que se realiza o
desembaraço aduaneiro.
Custos
Assume custos relativos para Assume os custos a serem
entregar a mercadoria no terminal gerados, uma vez que recebeu no
de destino.
destino terminal.
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OBRIGAÇÃO
Entrega
VENDEDOR
COMPRADOR
Entregues em um ponto, significa
que o vendedor entrega a mercadoria
ao comprador, não desembaraçadas
para
importação
e
não
descarregadas
do
meio
de
transporte, à chegada ao local de
destino.
Riscos
Suporta todos os riscos envolvidos Suporta todos os riscos de perda ou
em levar a mercadoria até o ponto de dano às mercadorias depois que as
destino.
mercadorias são colocadas no local
de trabalho.
Custos
Assumir os custos gerados a partir Assumir os custos gerados a partir
de recebimento da mercadoria de de recebimento da mercadoria no
não-local de destino.
local de destino.
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OBRIGAÇÃO
VENDEDOR
Entrega
COMPRADOR
A entrega ocorre no país de destino, em
qualquer lugar no país de destino, mas
sempre no veículo.
Riscos
Suporta os riscos de perda ou dano das
mercadorias até o momento para entregar o
meio de transporte utilizado e não
descarregada à chegada
Suporta todos os riscos de perda ou dano
das mercadorias desde o momento em
que receber a mercadoria no meio de
transporte utilizado e não descarregado
na chegada ao local de destino.
Custos
Assume os custos para entregar a mercadoria
no meio de transporte utilizado e não
descarregado na chegada ao local de destino.
Também você deve assumir os custos
decorrentes das formalidades de Alfândega
do país de destino, bem como todos os
direitos, impostos e outros encargos a pagar
na importação.
Assume todos os custos relativos a partir
do momento em que o vendedor entrega
as mercadorias no meio de transporte
utilizado, liberado para importação e não
descarregado na chegada ao local de
destino, para seu destino final.
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OBRIGAÇÃO
VENDEDOR
Entrega
COMPRADOR
A entrega ocorre no país de
origem, quando o vendedor
deixa as mercadorias no cais.
Riscos
Ele suporta o risco de perda ou
dano às mercadorias a entregar
na lateral do navio em um porto
de carregamento acordado.
Suporta todos os riscos de
perda ou dano às mercadorias
do recebimento do lado do navio
no
Porto
de
embarque
acordado.
Custos
Assume os custos para entregar Assume os custos gerados a
na lateral do navio em um porto partir de receber ao o lado do
de carregamento acordado.
navio no Porto de embarque
acordado.
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OBRIGAÇÃO
VENDEDOR
Entrega
COMPRADOR
A entrega ocorre no país de
origem, quando o vendedor
deixa de mercadorias no
armazém a bordo do navio.
Riscos
Ele suporta os riscos de perda ou
dano às mercadorias, até que a
mercadoria é armazenada e
arrumada no porão do navio.
Ele suporta todos os riscos de
perda ou dano às mercadorias
a partir de mercadoria é
armazenado e arrumado no
porão do navio.
Custos
Ele assume os custos, até que a Ele assume os custos gerados
mercadoria é armazenada e desde o momento de que a
arrumada no porão do navio.
mercadoria é armazenada e
arrumadas no porão do navio.
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OBRIGAÇÃO
VENDEDOR
Entrega
COMPRADOR
A entrega ocorre no país de
origem, quando o vendedor
entrega as mercadorias à
transportadora marítima ou na
borda do navio.
Riscos
Ele suporta o risco de perda ou Suporta todos os riscos de perda
dano às mercadorias, até o ou danos da mercadoria a partir
momento da entrega, a bordo do do momento que recebeu a
navio no Porto de embarque.
bordo do navio no Porto de
embarque.
Custos
Assume os custos relativos para
entregar a mercadoria a bordo
do navio no Porto de destino
nomeado.
Assume os custos resultantes do
recebimento das mercadorias a
bordo do navio no Porto de
carregamento acordado.
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OBRIGAÇÃO
VENDEDOR
Entrega
COMPRADOR
A entrega ocorre no país de
origem, quando o vendedor
entrega as mercadorias à
transportadora
marítima/linha
ou borda do navio.
Riscos
Ele suporta o risco de perda ou
dano às mercadorias, até o
momento da entrega, a bordo do
navio no Porto de embarque.
Suporta todos os riscos de
perda ou danos da mercadoria
a partir do momento que
recebeu a bordo do navio no
Porto de embarque.
Custos
Assume os custos de envio da Assume os custos resultantes
mercadoria no país de origem.
desde o descarregamento da
mercadoria no país de destino.
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