Projetos, Normas e Padrões:
Orçamento Geral da União e PAC
I ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIOS
IURI JADOVSKI
Gerência Nacional de Padrões e Normas de Engenharia – GEPAD
Contribuições da CAIXA para os Municípios
• Sala das Prefeituras: agenda de reuniões locais
para orientação sobre pendências contratuais
em processos de financiamento e OGU;
• Treinamento para Gerentes Municipais de
Contratos;
• Implantação do Representante CAIXA nos
Municípios com + de 100 mil habitantes;
• Participação da CAIXA nos fóruns de discussão
sobre o Processo de Repasse com MPOG, SRI,
Órgãos de Controle, Congresso Nacional;
Municípios Atendidos pelo Projeto
Representante CAIXA
Com o projeto corporativo Representante CAIXA
nos Municípios, o atendimento ao cliente Governo
se dá no próprio ambiente da prefeitura. Em todo o
Brasil, são 547 municípios atendidos.
Na região Sul os municípios atendidos passaram
de 48 em 2012 para 103 em 2015
UF
Santa
Catarina
Número de
Número de
municípios
municípios
atendidos 2012 atendidos 2015
12
23
Distribuição Regional das Unidades CAIXA
• 5 Superintendências Executivas
• 72 Gerências Executivas
• 2.534 Empregados
A CAIXA SE DESTACA COMO A MAIOR FINANCIADORA DE
OBRAS DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
Biogás – Itajaí/SC
Energia
R$ 100
bilhões
24
operações
Urbanização Morro da
Cruz – Florianópolis
Rodoanel Mário Covas
Estaleiro Oceana –
Itajaí
PCH Romelândia
Logística
R$ 76
bilhões
92
operações
Programa Geral de Contratos CAIXA
Dados: Julho de 2015
CARTEIRA
Quant.
Operações
% (Quant)
Valor
% (R$)
Op Financiamento
3.210
7,1 %
R$ 123 bi
57 %
Op Repasse
41.210
92,5 %
R$ 90 bi
42 %
Op Especiais
167
0,4 %
R$ 2 bi
1%
Total
44.587
216 bi
Diversidade de Programas OGU
OGU - OPERAÇÕES CONTRATADAS DE 1996
A 2014 - QUANTIDADE POR GESTOR
GESTOR
QTDE
AGEVAP
125
ANA
111
ANCINE
1
CONS PCJ
107
EMBRATUR
880
FNMA
75
MAPA
24443
MCIDADES
61176
MCIDADES/FNHIS
7
MCT
1464
MDA
15958
MDA/INCRA
2142
MDS
607
MDS/FNAS
982
ME
18184
MI
1558
MI/SUDECO
9
MINC
360
MJUSTIÇA
221
MMA
98
MS
3329
MTUR
17939
SUFRAMA
246
38,60%
MCIDADES
MDA
MAPA
12,00%
ME
0,40%
MTUR
17,36%
0,86%
0,05%
12,76%
0,56%
0,07%
0,16% 12,61%
0,07%
0,08%
0,97%
2,28%
0,06%
AGEVAP
CONS PCJ
MAPA
MDA
ME
MINC
MS
ANA
EMBRATUR
MCIDADES
MDS
MI
MJUSTIÇA
MTUR
0,01%
0,01%
ANCINE
FNMA
MCT
MDS/FNAS
MI/SUDECO
MMA
SUFRAMA
Orçamento Geral da União
Plano Plurianual (PPA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO)
Lei de Orçamento Anual (LOA)
Programas do Governo Federal
Tomadores
Orçamento Geral da União
Programas do Governo Federal
Contratos de Repasse
Tomadores
Obras, Serviços e Aquisição de Equipamentos
PAPEL DA CAIXA EM OPERAÇÕES DE
REPASSE
Limites de Atuação
• A atuação da CAIXA se dá exclusivamente no Contrato
de Repasse (CR), pois ela não tem governabilidade
sobre o ente público federado.
• A CAIXA não autoriza licitação, não fiscaliza obra e nem
atesta qualidade.
PAPEL DA CAIXA EM OPERAÇÕES DE
REPASSE
Limites de Atuação
• A regularidade do processo CAIXA de repasse não
garante a regularidade do contrato firmado entre
Tomador e construtora.
• A conformidade com as normas é obrigação do
Proponente e não corresponde a item de verificação na
análise de engenharia CAIXA.
PAPEL DA CAIXA EM OPERAÇÕES DE
REPASSE
Limites de Atuação
• A CAIXA verifica a compatibilidade da proposta de
intervenção com as condições específicas definidas
para o Programa (limites, prazos e pré-requisitos);
• A CAIXA verifica visualmente se a evolução física da
obra e a qualidade aparente do empreendimento, não
caracterizando fiscalização de obra
ENQUADRAMENTO
TITULARIDADE DA ÁREA
ADEQUAÇÃO AO LOCAL DE INTERVENÇÃO
VERIFICAÇÃO DA
VIABILIDADE
TÉCNICA PELA
CAIXA
FUNCIONALIDADE
CONSTRUTIBILIDADE/
EXEQÜIBILIDADE TÉCNICA
ADEQUAÇÃO DE CUSTOS E PRAZOS
COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO À
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E RBANÍSTICA
ORIGEM DAS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS –
OGU
4%
36%
5%
1%
54%
LEGISLAÇÃO
DIRETRIZES GESTORES
ÓRGÃOS DE CONTROLE
CAIXA - OPERACIONAL INTERNO
CAIXA - IMPACTO EXTERNO
PRINCIPAIS MARCOS LEGAIS – OGU
Decreto Nº 7.983
8 de abril de 2013
Decreto Nº
6.170/2007
Lei Nº
12.462/ 2011
Decreto Nº 1.819/96
2
1
Lei Nº 8.666/
1993
Decreto Nº
5.504/2005
Portaria
Interministerial
Nº 507/2011
4
3
IN Nº 6/2012
8
6
5
Lei Nº
11.578/2007
PAC
Decreto Nº
7.581/2011
Portaria
Interministerial
Nº 130/2013
7
12
10
11
9
Decreto Nº
7.654/2011
Lei Nº 12.708
de 2012
14
13
Portaria Nº
164
de 2013
Papel dos diversos Atores no Processo de
Repasse OGU
MINISTÉRIOS
GESTORES
TOMADOR DO
RECURSO
(estados, municípios,
concessionárias)
(agente mandatário)
Define diretriz e efetiva
o planejamento, a
regulação, a
normatização e a
gestão da aplicação de
recursos federais.
Elabora projetos,
orçamentos e fiscaliza
as obras, em
consonância com os
projetos aprovados,
observando as
restrições legais.
Analisa projetos e
orçamentos, com vistas
a garantir a correta
aplicação do recurso e
a conclusão do objeto
contratado.
Foco:
PROPOSIÇÃO DE POLITICAS
NORMATIZAÇÃO
Foco:
PROJETO
EXECUÇÃO
Foco:
ENQUADRAMENTO
VERIFICAÇÃO DA
REGULARIDADE
ÓRGÃOS DE
CONTROLE
(TCE, CGU, TCU)
Realizam auditorias
para controle da
aplicação do
recursos.
Foco::
CONTROLE
FLUXO DO PROCESSO – OGU (VR > R$ 750
mil)
Seleção
Análise Operacional
Contratação
Análise dos Projetos
Análise do Resultado da Licitação
Autorização de Início Objeto Contratual
Vistoria
Vistoria
Vistoria
PCF
Desbloqueio Desbloqueio
Desbloqueio
RE
RE
Licitação
Início de Execução das obras
Projeto de Engenharia
Plano de Trabalho
Tomadores
RE
PCF
ENTRAVES VERIFICADOS
• Projeto apresentado em desacordo com o objeto
do Contrato de Repasse;
• Perda do prazo para regularização de Cláusulas
Suspensivas;
• Falta de Titularidade da área de intervenção;
• Projeto de engenharia insuficiente;
• Dificuldade de comunicação para correção de
pendências;
• Inexistência de licenças, outorgas e aprovações;
ENTRAVES VERIFICADOS
• Licitação em desacordo com o projeto de
engenharia aceito pela CAIXA;
• Inobservância do Trabalho Social;
• Deficiência da fiscalização de obras;
• Avanço físico / valor financeiro atestado pela
fiscalização não é compatível com obras e
serviços visualizados em campo;
• Excesso de reprogramações do CTEF;
• Não efetivação da prestação de contas.
NOVOS MECANISMOS DE
ACOMPANHAMENTO
• Empreitada Global com acompanhamento por
eventos
– Definição conjunta dos eventos
– Acompanhamento por PLE, considerando eventos
concluídos
– Desincentiva a reprogramação
NOVOS MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO –
RDC
i – empreitada por preço unitário;
ii – empreitada por preço global;
iii – contratação por tarefa;
iv – empreitada integral; e
v – contratação integrada.
principal inovação no
âmbito das contratações é
a “contratação integrada.”
NOVOS MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO –
RDC CI
• Compreende a elaboração e o desenvolvimento
dos projetos básico e executivo, a execução de
obras e serviços de engenharia, a montagem, a
realização de testes, a pré-operação e todas as
demais operações necessárias e suficientes para
a entrega final do objeto
NOVOS MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO –
RDC CI
• Pode ser utilizada desde que técnica e
economicamente justificada e cujo objeto envolva,
pelo menos, uma das seguintes condições:
– inovação tecnológica ou técnica;
– possibilidade
de
execução
com
diferentes
metodologias; ou
– possibilidade de execução com tecnologias de domínio
restrito no mercado.
NOVOS MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO –
RDC CI
• deve conter anteprojeto de engenharia que
possibilite a caracterização da obra ou serviço
• o valor estimado da contratação será calculado
com base nos valores praticados pelo mercado,
nos valores pagos pela administração pública
em serviços e obras similares ou na avaliação do
custo global da obra, aferida mediante
orçamento sintético ou metodologia expedita ou
paramétrica.
NOVOS MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO –
PPP
PPP: contrato
administrativo de
concessão
OBJETIVO:
estabelecer
parceria para
prestar serviço de
longo prazo à
população ou à
administração
CONCESSÃO
PATROCINADA:
concessão de serviços
públicos ou de obras
públicas
CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA:
contrato de prestação
de serviços que a Adm.
Pública é usuária direta
ou indireta, ainda que
envolva execução de
obra
Vice-Presidência de Governo