ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011
ANO XXXIII n. 8.037
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Defensor Público-Geral
PAULO ANDRE DEFANTE
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 13.266, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Institui o Conselho Estadual da
Diversidade Sexual, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Conselho Estadual da Diversidade Sexual do
Estado de Mato Grosso do Sul (CEDS/MS), órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS).
Art. 2º Ao CEDS/MS compete:
I - assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas
destinadas às pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais (LGBT);
II - propor às Secretarias de Estado o desenvolvimento de atividades
que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política do segmento LGBT;
III - analisar e avaliar propostas de parceria, convênios, termos de
cooperação e outros afins, destinados a atender os interesse da população LGBT, que
forem submetidos à apreciação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
(SETAS);
IV - propor, avaliar e acompanhar a realização de cursos de
aperfeiçoamento, capacitação e atualização na sua área de atuação, ministrados no
âmbito da administração estadual direta e indireta, bem como da sociedade civil;
V - fomentar o estabelecimento de laços de cooperação entre a SETAS
e as instituições acadêmicas, autárquicas, organizações profissionais, empresariais,
culturais e outras relacionadas às suas atividades;
VI - pronunciar-se sobre matérias que lhe sejam submetidas;
VII - colaborar na defesa dos direitos das pessoas com orientação
LGBT, por todos os meios legais que se fizerem necessários;
VIII - elaborar seu regimento interno.
Parágrafo único. O CEDS/MS poderá manter contato direto com as
diversas secretarias, autarquias e empresas do Governo do Estado de Mato Grosso do
Sul, objetivando o efetivo suporte para as propostas à Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social (SETAS).
Art. 3º O CEDS/MS é composto de dezesseis membros titulares e igual
número de suplentes, mediante participação paritária de representantes de órgãos do
Poder Público Estadual e da sociedade civil, sendo:
I - oito representantes do Poder Público Estadual:
43 PÁGINAS
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
c) da Justiça e Segurança Pública;
d) da Saúde;
e) da Educação;
f) da Cultura;
g) da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul;
h) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul;
II - oito representantes da sociedade civil, das entidades que compõem
o movimento LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
§ 1º Os representantes do Poder Público Estadual serão indicados pelos
respectivos órgãos e nomeados pelo Governador do Estado.
§ 2º Os representantes da sociedade civil serão eleitos entre seus
pares, em assembleia geral, e nomeados pelo Governador do Estado.
Art. 4º O mandato dos membros do CEDS/MS será de dois anos,
permitida a recondução.
Art. 5º O CEDS/MS terá a seguinte estrutura:
I - Plenário;
II - Presidência.
Art. 6º O Plenário do CEDS/MS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez
por mês, por convocação de seu presidente ou, extraordinariamente, mediante sua convocação ou de um terço de seus membros, observado, em ambos os casos, o prazo de
até 5 (cinco) dias para convocação, sendo as reuniões abertas ao público.
Art. 7º As funções dos membros do Conselho serão consideradas serviço público relevante, vedada a sua remuneração a qualquer título.
Art. 8º As normas de funcionamento do CEDS/MS serão estabelecidas
no regimento interno.
Parágrafo único. O regimento interno do CEDS/MS será aprovado pela
maioria simples de seus membros e estabelecido por ato do Governador do Estado.
Art. 9º A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social propiciará ao CEDS/MS as condições necessárias ao seu funcionamento, inclusive disponibilizando o local e a infraestrutura para a realização das reuniões.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de setembro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
a) do Governo;
b) da Assistência Social;
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
PÁGINA 2
22 DE SETEMBRO DE 2011
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº.
060/2011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
Abre
crédito
suplementar a(s)
Unidade(s)
Orçamentária(s)
que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 3.998, de 17 de
dezembro de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito
suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme
detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
21 de SETEMBRO de 2011
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
------------------------------------------------------------------------|
A N E X O
I
R$ 1,00 |
|
|
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N.
060/2011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|I|E| G |F |
|
|
|
E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
|
|C|F| D |N |
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|FUNDO ESPECIAL PARA INSTALA | | |
| |
|
|
|CAO, DESENVOLVIMENTO E APER | | |
| |
|
|
|FEICOAMENTO DAS ATIVIDADES | | |
| |
|
|
|DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CI | | |
| |
|
|
|VEIS E CRIMINAIS
| | |
| |
|
|
| FUNDO ESPECIAL PARA INSTALA | | |
| |
|
|
| CAO, DESENVOLVIMENTO E APER | | |
| |
|
|
| FEICOAMENTO DAS ATIVIDADES | | |
| |
|
|
| DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CI | | |
| |
|
|
| VEIS E CRIMINAIS
| | |
| |
|
|
| 05901.02.061.0003.20550000 | |F|
| |
|
|
| POLITICA INSTITUCIONAL
DO| | |
| |
|
|
| PJMS
| | |
| |
|
|
|
|1| | 3 |40| 1.050.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|40| 1.050.000,00|
0,00|
|FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCI | | |
| |
|
|
|AIS
| | |
| |
|
|
| FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCI | | |
| |
|
|
| AIS
| | |
| |
|
|
| 09902.08.244.0035.21730000 | |S|
| |
|
|
| CONSTRUCAO DA CIDADANIA
| | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |50|
830.000,00|
0,00|
| 09902.10.301.0035.21740000 | |S|
| |
|
|
| DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE| | |
| |
|
|
| SAUDE
| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |50|
0,00| 1.330.000,00|
|
|3| | 4 |50|
500.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|50| 1.330.000,00| 1.330.000,00|
|AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
|DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
| DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| 19201.26.122.0022.13840000 | |F|
| |
|
|
| GESTAO DO PROGRAMA DE TRANS| | |
| |
|
|
| PORTES E DE DESENVOLVIMENTO| | |
| |
|
|
| SUSTENTAVEL DE MS PED/MS-| | |
| |
|
|
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 20
Boletim de Licitações................................................................................................... 28
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
| BIRD
| | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |13|
400.000,00|
0,00|
|
|3| | 5 |13|
0,00|
400.000,00|
|
SUBTOTAL | | |
|13|
400.000,00|
400.000,00|
|FUNDO DE HABITACAO DE INTE | | |
| |
|
|
|RESSE SOCIAL
| | |
| |
|
|
| FUNDO DE HABITACAO DE INTE | | |
| |
|
|
| RESSE SOCIAL
| | |
| |
|
|
| 45902.16.482.0033.18410000 | |F|
| |
|
|
| IMPLEMENTACAO
DE PROJETOS| | |
| |
|
|
| HABITACIONAIS
| | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |40|
87.000,00|
0,00|
| 45902.16.482.0033.28510000 | |F|
| |
|
|
| GESTAO DO FUNDO
| | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |40|
0,00|
87.000,00|
|
SUBTOTAL | | |
|40|
87.000,00|
87.000,00|
|
| | |
| |
|
|
|
TOTAL | | |
|40| 1.137.000,00|
87.000,00|
|
TOTAL | | |
|50| 1.330.000,00| 1.330.000,00|
|
TOTAL | | |
|13|
400.000,00|
400.000,00|
------------------------------------------------------------------------|
TOTAL GERAL | | |
| | 2.867.000,00| 1.817.000,00|
------------------------------------------------------------------------OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Termo de Adesão
nº.
Processo Administrativo nº.
PARTES:
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
DATA DA ASSINATURA:
ASSINAM:
018/2011
13/000.607/2011
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Administração, CNPJ nº
02.940.523/0001-43, denominada “Gerenciador do
Sistema de Registro de Preços“ e a Secretaria de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -RR,
CNPJ nº 84.012.012/0001-26, denominado “Aderente
ao Sistema de Registro de Preços”.
Adesão ao Sistema de Registro de Preços processado
pelo Estado de MS, visando a possibilitar a utilização
das Atas de Registro de Preços, controladas e gerenciadas pela Superintendência de Licitação/SAD.
Decreto Estadual nº 11.759/04 e subsidiariamente a
Lei 8.666/93 e suas alterações.
19 de setembro de 2011.
Thie Higuchi Viegas dos Santos e Rodolfo Pereira
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº
005/2009
Nº
Cadastral
0059/2009-SAD
Processo nº
13/000.543/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e AZ
INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula
Décima Primeira do Contrato n. 05/2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato ora aditado passa
a ser de 22 de setembro de 2011 a 21 de setembro
de 2012.
Data de Assinatura:
20/9/2011
Do Prazo:
22/9/2011 a 21/9/2012
Assinam:
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e PAULO CÉSAR
PIZZO SORATO.
EDITAL n. 26/2011 - SAD/DETRAN/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no item 11.2 do
Edital n. 1/2011 - SAD/DETRAN/MS tornam pública, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos, por ordem alfabética, com a respectiva pontuação obtida
na Prova Prática realizada nos dias 17 e 19 de setembro de 2011, observando-se:
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 30
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 36
Poder Legislativo ....................................................................................................... 37
Municipalidades.......................................................................................................... 39
Publicações a Pedido................................................................................................... 41
I - foram considerados aprovados na Prova Prática os candidatos que obtiveram o saldo mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos nas atividades práticas
estipuladas como requisito mínimo para habilitação ao exercício do cargo de Agente
Condutor de Veículos II;
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22 DE SETEMBRO DE 2011
II - os candidatos que não obtiveram a pontuação mínima, estabelecida no
item anterior, ficam automaticamente eliminados do concurso;
III - não serão admitidos recursos do resultado da prova prática, tendo em
vista que dos candidatos foram cobradas as habilidades na prática da direção veicular,
bem como conhecimentos referentes às normas de circulação de trânsito, sendo inclusive consideradas as condições dos veículos.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE SETEMBRO DE 2011.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Recurso interposto em relação à Prova de Títulos do Concurso Público de
Provas e Títulos/DETRAN-MS
Categoria Funcional: Gestor de Atividades de Trânsito
Cargo: Gestor de Educação e Segurança de Trânsito
Inscrição n.
12080012740
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual
de Trânsito de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE – MS, 21 DE SETEMBRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO I AO EDITAL 26/2011 - SAD/DETRAN/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TITULOS - DETRAN
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo: AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS II
Nome
Candidato
Erika Luanna da Silva
DECISÃO: Indefiro, por improcedência, o recurso interposto pela candidata acima mencionada, por não atender o estabelecido no subitem 10.5.2 c/c o subitem 10.8 do Edital
n. 1/2011 – SAD/DETRAN/MS, visto que o documento apresentado para comprovação
de curso de pós-graduação em nível de especialização não apresenta a identificação do
emitente (Pró-Reitoria).
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Inscrição n.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
RG
Saldo de
Pontuação
Resultado
12093006630
CAIO CESAR DIAZ MEDINA
1344745
20
REPROVADO
12093014894
DAIVID JUNO VILELA FREITAS
1571737
40
REPROVADO
12093004490
DEIVYS GOMES DUVAL
438447542
50
APROVADO
12093005391
DENIS BARBOSA DE MELO
847372
20
REPROVADO
12093007683
EDGAR PEREIRA GUTIERREZ
756022
40
REPROVADO
12093017539
EDSON ICHIY
387723
40
REPROVADO
12093008683
ELIAS PERES BATISTA
419224658
80
APROVADO
ASSUNTO: Recurso interposto contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita
Objetiva do Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação de Sargentos
do Quadro QPBM - 1.a. (Combatente) do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do
Sul - Modalidade Habilitação por Processo de Seleção por Mérito Intelectual.
Cargo: 3º Sargento BM.
Inscrição n.
Candidato
n. Questões
12093017782
ELIZIO MARQUES DOS SANTOS
1337435
0
AUSENTE
12093004539
ÉRICK DIAS DA MOTA
1548170
80
APROVADO
12093008319
GENIVALDO VITORINO DA COSTA
1086456
0
REPROVADO
17096024945 Alan Mohamud Abrao
12093000655
JORGE WILSON DOS SANTOS
1116356
40
REPROVADO
17096024764 Alisson Tagino de Melo
12093004676
JOSMAR MACIEL GOMES
1310978
0
AUSENTE
12093007786
JULIANO BATISTA MARTINS
1367200
60
APROVADO
12093012256
MARCELO CHIAPINOTO
1025678
20
REPROVADO
12093006781
ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA
1164864
0
REPROVADO
17096024765 André Luiz Fonseca Santos
12093005065
PAULO ROBERTO SIMOES
115959
20
REPROVADO
17096025055 Carla Cristina Alves dos Santos
12093015096
RONALDO DA SILVA XAVIER
1027232
10
REPROVADO
17096024835 Carlos Roberto Casanova de Jesus
30
12093018916
VANDERSON RIOS BITENCOURT
1338483
20
REPROVADO
12093018390
WILSON JOSE DA SILVA
1036569
60
APROVADO
17096024865 Carolina Clessan Pereira de Castro
30, 62 e 80
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Recurso interposto em relação à Prova de Títulos do Concurso Público de
Provas e Títulos/DETRAN-MS
Categoria Funcional: Gestor de Atividades de Trânsito
Cargo: Tecnólogo em Educação e Segurança para o Trânsito
17096024950 Ageu Costa Martins
17096024732 Ana Paula Correia da Silva
17096024738 Anderson Torres Melo
17096024978 Cely Cristina Lourenço do Carmo Mendonça
Candidato
Elizete Pereira da Silva
CAMPO GRANDE – MS, 21 DE SETEMBRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Categoria Funcional: Gestor de Atividades de Trânsito
Cargo: Gestor de Educação e Segurança de Trânsito
Inscrição n.
12080004493
Candidato
Polyana Andreza da Silva Costa
DECISÃO: Indefiro, por improcedência, o recurso interposto pela candidata acima mencionada, por não atender o estabelecido no subitem 10.5.2 c/c o subitem 10.8 do Edital
n. 1/2011 – SAD/DETRAN/MS, visto que o documento apresentado para comprovação de
curso de pós-graduação em nível de especialização não apresenta a identificação do emitente. Em relação à declaração da conclusão do Curso de Mestrado em Educação juntada
aos autos, ela não foi considerada em razão do curso não estar concluso.
CAMPO GRANDE – MS, 21 DE SETEMBRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
30, 42, 62, 77 e 80
77
77 e 80
42
17096024944 Elisangela Regis Tosta Freitas
62, 77 e 80
17096024711 Elizangela Borhrer da Silva
42 e 77
17096024660 Elton Jesus Barros Silva
42
17096025072 Everaldo Sarkis da Silva
62, 64, 77 e 80
17096024924 Everton Tiago Ponço
17096024687 Giane Geller dos Santos
42
42 e 80
62
30 e 42
17096024737 Joao Carlos Florencio dos Santos
64
17096024844 Joao Olimpio Ferreira Martins
30
17096024841 José Pereira de Barros
64
17096024766 Jose Carlos Pedroso
64
17096024871 José Leon
17096024826 José Raimundo dos Santos Neto
62 e 80
42, 62 e 80
17096024735 Josileide Farias de Souza
62 e 77
17096024942 Kleston Rodrigues Alves
42 e 80
17096024881 Lucinara Mitizuni Midoguti dos Santos
30, 62, 77 e 80
17096024730 Luiz Rodrigues da Silva Junior
49
17096025120 Luiz Tonezi de Oliveira
80
17096024992 Lyderson Oursley Francisco
17096024663 Marcio Pereira
ASSUNTO: Recurso interposto em relação à Prova de Títulos do Concurso Público de
Provas e Títulos/DETRAN-MS
42
62 e 80
30, 62 e 80
17096024776 Mara Celia Soares Lubas
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
42
17096025104 Edson Vieira de Souza
17096024982 Janaine Penteado Santana
DECISÃO: Indefiro, por improcedência, o recurso interposto pela candidata acima mencionada, por não atender o estabelecido no subitem 10.6 do Edital n. 1/2011 – SAD/
DETRAN/MS, visto que não existe previsão de pontuação para curso de graduação ou
em cursos técnicos; sendo assim, o diploma de graduação em Pedagogia e o diploma
do Curso de Técnico em Contabilidade não foram considerados. O Curso Superior de
Formação Específica em Educação e Segurança para o Trânsito/Sequencial é pré-requisito para concorrer ao cargo, conforme subitem 7.3 do Edital n. 1/2011 - SAD/DETRAN/
MS.
42 e 64
17096025062 Denilson Lopes Couto
17096024700 Fernando da Costa Gomes
Inscrição n.
12085014867
62, 64 e 77
42
30, 62, 77 e 80
42
17096024704 Martinha Duarte Garcia
62
17096025024 Max Sousa Tosta
49
17096024755 Michael Aroon Quincozes
49 e 80
17096024779 Murilo Insabralde Segato
30 e 77
17096025079 Orides Piveta Junior
62 e 64
17096024877 Patricia Sabioni
80
17096024819 Priscila Fernandes Pinto
64
17096024827 Regina Célia Santos Pereira
80
17096024701 Rogério Pientka
42
17096024682 Ronaldo da Conceição Junior
64 e 77
17096024889 Ronaldo de Souza Vital
62 e 80
17096024954 Rosineide Silva da Cruz
17096024702 Sergio Alexandre da Silva
62 e 77
30, 62 e 80
17096025047 Sidinei Alencar Santos
42
17096024911 Silvair Tavares Barbosa
42, 64 e 80
17096024709 Tania Margarida Lopes de Arruda
42 e 77
17096025086 Tatiana Cappi de Campos
77 e 80
17096024853 Thiago Silva Pereira
17096024729 Tiago Jahn
42, 62 e 80
62 e 80
PÁGINA 4
22 DE SETEMBRO DE 2011
Inscrição n.
Candidato
17096024919 Valdecir Aleixo da Silva
n. Questões
42, 49, 62, 77 e 80
17096024783 Walmir Fagundes de Sousa
80
17096024661 William Pereira Alves
64
DECISÃO: Defiro, por procedência, o recurso relativo às questões acima mencionadas,
de acordo com a análise e decisão dos profissionais responsáveis pela elaboração da
Prova Escrita Objetiva do Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação
de Sargentos do Quadro QPBM - 1.a. (Combatente) do Corpo de Bombeiro Militar de Mato
Grosso do Sul - Modalidade Habilitação por Processo de Seleção por Mérito Intelectual.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE SETEMBRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Recurso interposto contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita
Objetiva do Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação de Sargentos
do Quadro QPBM - 1.a. (Combatente) do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do
Sul - Modalidade Habilitação por Processo de Seleção por Mérito Intelectual.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
Inscrição n.
Candidato
n. Questões
16, 18, 19, 32, 37, 38,
39, 40, 45, 50, 56, 59,
72 e 76
17096024911 Silvair Tavares Barbosa
17096024709 Tania Margarida Lopes de Arruda
43, 44 e 45
17096025086 Tatiana Cappi de Campos
40
36, 37, 40, 43, 44, 45
e 56
17096024853 Thiago Silva Pereira
17096024729 Tiago Jahn
40 e 44
17096024919 Valdecir Aleixo da Silva
5, 25, 44, 45, 50, 54,
65, 70 e 71
17096024783 Walmir Fagundes de Sousa
16, 18, 19, 40, 56, 61
e 72
17096024821 Wlademir Ceolin Haine
18, 19, 33, 50, 56, 61
e 72
DECISÃO: Indefiro, por improcedência, os recursos relativos às questões acima mencionadas, de acordo com a análise e decisão dos profissionais responsáveis pela elaboração da Prova Escrita Objetiva do Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de
Formação de Sargentos do Quadro QPBM - 1.a. (Combatente) do Corpo de Bombeiro
Militar de Mato Grosso do Sul - Modalidade Habilitação por Processo de Seleção por
Mérito Intelectual.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Cargo: 3º Sargento BM.
Inscrição n.
Candidato
17096024950 Ageu Costa Martins
17096024945 Alan Mohamud Abrao
17096024764 Alisson Tagino de Melo
16, 19, 37 e 70
37, 44, 54, 56 e 65
16, 18, 19 e 40
17096024732 Ana Paula Correia da Silva
18, 19, 38, 40, 43, 44,
45 e 79
17096024765 André Luiz Fonseca Santos
18, 19, 43, 44, 45, 59
e 79
17096024759 Aurelinda Neres da Silva
17096025004 Cacildo Benites Salina Junior
17096025055 Carla Cristina Alves dos Santos
17096024865 Carolina Clessan Pereira de Castro
17096024978 Cely Cristina Lourenço do Carmo Mendonça
16, 20, 45 e 61
56
40
18, 50 e 59
18, 19 e 59
17096025037 Charles Ribeiro Bronze
36, 37, 38 e 40
17096025104 Edson Vieira de Souza
3, 18, 19, 50 e 71
17096025101 Élder Mendes
19, 56 e 76
17096024944 Elisangela Regis Tosta Freitas
16, 19, 38, 40, 50, 59
e 79
17096024711 Elizangela Borhrer da Silva
18, 19, 38, 40, 45 e 59
17096024660 Elton Jesus Barros Silva
38 e 40
17096025072 Everaldo Sarkis da Silva
18, 19, 37, 56 e 70
17096024924 Everton Tiago Ponço
17096024700 Fernando da Costa Gomes
17096025124 Frank Land Farias de Oliveira
17096024687 Giane Geller dos Santos
17096025034 Gilmar Nascimento Lopes
17096025008 Hariel César Freire da Foncêca
17096024846 Helio Santos Capecci
17096024982 Janaine Penteado Santana
17096024802 Jean Carlos Deserto da Silva
17096024841 José Pereira de Barros
16, 18, 19 e 37
38, 40 e 65
18, 39, 43, 44 e 45
31, 32, 33, 34, 35, 61,
68 e 72
17096024730 Luiz Rodrigues da Silva Junior
36, 37, 38, 39, 40, 44,
45 e 56
18, 19, 53 e 55
43 e 44
18, 71 e 79
79
37, 38 e 65
17096025024 Max Sousa Tosta
40
17096024755 Michael Aroon Quincozes
50
17096024761 Moacir de Moraes Arebalo
16, 34 e 60
17096024779 Murilo Insabralde Segato
18, 50 e 79
17096024819 Priscila Fernandes Pinto
17096024827 Regina Célia Santos Pereira
17096024792 Renerson Altieres Garcia de Queiroz
37, 38, 39 e 40
16, 18, 19, 37, 60 e 65
70
18, 19, 54 e 59
57
17096024889 Ronaldo de Souza Vital
56 e 59
17096024954 Rosineide Silva da Cruz
16, 19, 37, 38, 40 e 50
17096024702 Sergio Alexandre da Silva
17096025047 Sidinei Alencar Santos
III - os pontos das questões anuladas relacionadas no item anterior serão
atribuídos a todos os candidatos que prestaram a referida prova.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE SETEMBRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18, 19, 56 e 59
17096024705 Luiz Antonio dos Santos
17096025079 Orides Piveta Junior
d) as questões n. 62, n. 64, n. 77 e n. 80, da parte de Conhecimentos
Específicos.
24
36, 37, 38, 40, 43, 45
e 56
17096025057 Nelson Ariberto Borchardt
c) a questão n. 49, da parte de Química;
56
17096024942 Kleston Rodrigues Alves
17096024663 Marcio Pereira
b) a questão n. 42, da parte de Física;
40 e 72
16, 18, 19, 37, 40, 59
e 72
17096024958 Marcélia Gamarra Lubacheski
a) a questão n. 30, da parte de Geografia de Mato Grosso do Sul;
56
17096024868 Kelly Barbosa Oshiro
17096024776 Mara Celia Soares Lubas
II - ficam anuladas, na Prova Escrita Objetiva, de acordo com a avaliação
técnica ou por motivo de impressão ou digitação:
36 e 39
11, 16, 18, 19, 36, 37,
38, 40, 43, 44, 45 e 51
17096024992 Lyderson Oursley Francisco
I - os candidatos não poderão interpor recursos referentes ao Gabarito
Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva, conforme dispõe o subitem n. 5.5.1.2 do
Edital acima mencionado;
36, 37, 38 e 40
16, 18, 19, 37, 40 e 59
17096025120 Luiz Tonezi de Oliveira
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Edital n. 1/2011/DIRENS/CBMMS/CFS-MI, de 10 de agosto de 2011,
tornam público, para conhecimento dos interessados, o Gabarito Oficial Definitivo da
Prova Escrita Objetiva, constante no anexo único a este Edital, sendo que:
37, 39, 40, 45, 50, 56,
59, 71, 72 e 79
17096024826 José Raimundo dos Santos Neto
17096024881 Lucinara Mitizuni Midoguti dos Santos
EDITAL n. 5/2011/DIRENS/CBMMS/CFS-MI
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO QPBM - 1.a. (COMBATENTE) DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - MODALIDADE HABILITAÇÃO POR
PROCESSO DE SELEÇÃO POR MÉRITO INTELECTUAL
44
17096024871 José Leon
17096024735 Josileide Farias de Souza
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
n. Questões
32, 33, 40 e 44
50, 65 e 79
OCIEL ORTIZ ELIAS - CORONEL QOBM
Comandante-Geral do CBM-MS
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 5/2011/DIRENS/CBMMS/CFS-MI
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO QPBM - 1.a. (COMBATENTE) DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - MODALIDADE HABILITAÇÃO POR
PROCESSO DE SELEÇÃO POR MÉRITO INTELECTUAL
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
Cargo: 3º Sargento BM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
E
C
E
C
C
E
B
A
D
E
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
A
A
A
A
B
B
B
D
E
D
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
D
E
C
E
C
D
A
E
B
-
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
C
E
D
C
A
E
A
C
D
D
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
B
A
E
C
C
C
D
A
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
A
B
E
E
C
D
A
E
B
A
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
B
E
B
C
A
D
B
E
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
A
E
B
C
C
B
B
E
-
PÁGINA 5
22 DE SETEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
EDITAL n. 8/2011 - SAD
CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes no Decreto n. 12.410, de 20 de setembro de
2007, torna pública a relação dos recursos humanos beneficiados com Passagens Aéreas para realização de trabalhos ou serviços.
CAMPO GRANDE: 21 DE SETEMBRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO AO EDITAL n. 8/2011 - SAD
CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS
AEMMS
NÚM.
00030
PASSAGEIRO
ORANILCE DE MATOS CABRAL
TP*
SV
CPF/MAT/PAS
8616181
PROCESSO
21/011766/2011
(2011NE00417)
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
IV Campo Grande - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Campo Grande
IDA
VOLTA
2011-09-11
14:15:00.0
2011-09-16
23:07:00.0
VALOR R$
1765.61
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
AGEPAN
NÚM.
00012
PASSAGEIRO
ELIZABETH SUMIKO ANAMI NOGUEIRA
SILVIA MARIA HAFEZ
TP*
SV
SV
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
IDA
VOLTA
2011-09-23
23:20:00.0
VALOR R$
9671573
8150631
09/400461/2011
(2011NE00315)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-20
05:15:00.0
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-20
13:25:00.0
2011-09-23
12:50:00.0
824.39
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-20
05:15:00.0
2011-09-23
23:40:00.0
1560.40
00013
ROBERTO HASHIOKA SOLER
SV
35190402
09/400461/2011
(2011NE00315)
00014
PAULO PATRICIO DA SILVA
AYRTON RODRIGUES
SV
SV
8159421
9671653
09/400461/2011
(2011NE00334)
1274.02
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
AGRAER
NÚM.
PASSAGEIRO
TP*
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
IDA
VOLTA
VALOR R$
00023
DENISE DE MIRANDA
RICARDO DIAS PERUCA
SV
SV
36550671
36885691
21/500729/2011
(2011NE00407)
IV Campo Grande - Campinas, Campinas - Campo Grande
2011-09-11
14:20:00.0
2011-09-23
17:40:00.0
1632.76
00025
JOSE ALEXANDRE RAMOS TRANNIN
SV
8325881
21/500729/2011
(2011NE00407)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-19
05:15:00.0
2011-09-20
23:40:00.0
912.59
9234433
21/500729/2011
(2011NE00407)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-20
05:15:00.0
2011-09-20
23:07:00.0
838.79
9234433
21/500729/2011
(2011NE00407)
ID Brasília - Campo Grande
2011-09-20
20:16:00.0
2011-09-20
20:44:00.0
367.16
00026
00028
JOSE ANTONIO ROLDAO
JOSE ANTONIO ROLDAO
SV
SV
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
DETRAN
NÚM.
00018
00019
PASSAGEIRO
ROSILDA DA SILVA MELO
MARIA DAS GRACAS FREITAS
TP*
SV
SV
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
37026931
31/702659/2011
(2011NE02690)
37018911
31/702659/2011
(2011NE02690)
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
VALOR R$
IDA
VOLTA
IV Campo Grande - PORTO SEGURO, PORTO SEGURO - Campo Grande
2011-09-07
05:15:00.0
2011-09-11
13:45:00.0
2498.88
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-15
05:15:00.0
2011-09-16
20:44:00.0
816.20
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
FCMS
NÚM.
00029
PASSAGEIRO
NEUSA NARICO ARASHIRO
TP*
SV
CPF/MAT/PAS
8984221
PROCESSO
09/600253/2011
(2011NE00825)
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
IV Campo Grande - Macapá, Macapá - Campo Grande
IDA
VOLTA
2011-09-14
05:15:00.0
2011-09-16
23:40:00.0
VALOR R$
3470.28
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
FESA
NÚM.
01061
PASSAGEIRO
LUIZ CLÁUDIO SANTOS THULER
LETÍCIA COSTA CASADO
TP*
NS
NS
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
VALOR R$
IDA
VOLTA
2011-09-16
22:11:00.0
2174.58
639.758.077-68
729.639.807-87
27/001524/2011
(2011NE02455)
IV Rio de Janeiro - Campo Grande, Campo Grande - Rio de Janeiro
2011-09-15
22:09:00.0
ML Campinas - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-05
07:00:00.0
2011-09-05
19:15:00.0
693.71
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-05
05:15:00.0
2011-09-05
19:15:00.0
802.61
IV São Paulo - Campo Grande, Campo Grande - São Paulo
2011-09-12
14:54:00.0
2011-09-13
16:41:00.0
592.91
2011-09-16
18:38:00.0
945.71
01081
GILBERTO LUIZ SCARAZATTI
NS
016.234.428-77
27/001542/2011
(2011NE03490)
01082
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
SV
9639333
27/001556/2011
(2011NE02435)
049.455.488-62
27/001496/2011
(2011NE02252)
540.807.897-34
27/002682/2011
(2011NE03647)
IV Rio de Janeiro - Campo Grande, Campo Grande - Rio de Janeiro
2011-09-14
19:40:00.0
2011-09-16
18:38:00.0
1467.71
01083
01093
MARIA CRISTINA GONZAGA
MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
NS
NS
01110
ELBA REGINA SAMPAIO DE LEMOS
NS
561.251.947-87
27/002682/2011
(2011NE03647)
IV Rio de Janeiro - Campo Grande, Campo Grande - Rio de Janeiro
2011-09-15
19:40:00.0
01132
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BAPTISTA JUNIOR
SELMA PEREIRA
NS
NS
022.790.241-60
543.577.051-34
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo, Campo Grande - São Paulo
2011-09-08
14:15:00.0
2011-09-08
16:41:00.0
497.44
01136
MERCEDES ROCHA RIBEIRO
NATHALIA PESSOA RIBEIRO
NS
NS
653.622.411-68
050.890.011-54
27/001480/2011
(2011NE03688)
Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande, Campo
IV
Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-05
03:35:00.0
2011-09-05
22:47:00.0
1783.78
01139
MADSON RAMOS MORAES
RUTHI LOPES DOS SANTOS
NS
NS
140.075.921-87
313.003.401-34
27/001485/2011
(2011NE02143)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-14
05:15:00.0
2011-09-15
23:47:00.0
2019.22
01140
LAMARTINE DOS SANTOS ROSA
NS
367.540.721-72
27/001485/2011
(2011NE02143)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-13
13:25:00.0
2011-09-15
23:57:00.0
911.69
01148
GUILHERME DOS SANTOS MAYR
ELUZIA ALVES DOS SANTOS
NS
NS
040.220.661-48
609.593.981-04
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo
2011-09-12
03:50:00.0
2011-09-12
06:20:00.0
676.68
01149
SANDRA LUCIA DE SOUZA
RAMAO ANTONIO DA SILVA
NS
NS
529.402.761-53
163.498.301-72
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - Bauru
2011-09-12
05:15:00.0
2011-09-12
12:25:00.0
2280.48
IV Vitória - Campo Grande, Campo Grande - Vitória
2011-09-18
12:18:00.0
2011-09-24
16:37:00.0
1299.66
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-20
13:25:00.0
2011-09-22
23:57:00.0
926.09
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-14
05:15:00.0
2011-09-15
23:40:00.0
1009.61
01150
EDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES TORRE
NS
073.324.137-95
27/001659/2011
(2011NE02653)
01151
EMIR MANSUR SMAKA
SV
7707441
27/001564/2011
(2011NE02261)
143.345.341-04
27/001485/2011
(2011NE02143)
01152
MARILEA MEDEIROS FERREIRA
NS
PÁGINA 6
22 DE SETEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
01154
GILBERTO LUIZ SCARAZATTI
NS
016.234.428-77
27/001542/2011
(2011NE03490)
ID Campo Grande - Campinas
2011-09-06
18:10:00.0
2011-09-06
20:33:00.0
467.59
01155
SERGIO JOSE DOS SANTOS
SELMA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES
NS
NS
403.172.341-53
178.797.281-04
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo
2011-09-05
03:50:00.0
2011-09-05
06:20:00.0
808.08
01156
DENISE DE OLIVEIRA LUSENA
EMILIANA AKIKO KOHATSU
JOSE FRANCISCO SAMPAIO JUNIOR
ANA CLAUDIA ARTIGAS FIGUEIREDO
DANIEL VIEIRA DE CRISTO
ELIANE PLETZ NEDER
APARECIDA BUENO NOGUEIRA
WAGNER APARECIDO DA SILVA
SV
SV
SV
SV
SV
SV
SV
SV
8120131
8341811
7864621
8337621
7861441
8348661
7861601
7864701
27/001803/2011
(2011NE02693)
IV Campo Grande - Campinas, Campinas - Campo Grande
2011-09-13
09:40:00.0
2011-09-16
17:40:00.0
3947.68
01158
SILVANA SOLANGE ROSSI
NS
068.885.228-90
27/001523/2011
(2011NE02445)
IV Brasília - Campo Grande, Campo Grande - Brasília
2011-09-14
20:16:00.0
2011-09-17
10:34:00.0
837.89
01159
SILVANA SOLANGE ROSSI
NS
068.885.228-90
27/001673/2011
(2011NE02757)
IV Brasília - Campo Grande, Campo Grande - Brasília
2011-09-07
19:45:00.0
2011-09-09
23:12:00.0
662.30
01160
BEATRIZ DE OLIVEIRA TEOTONIO
DARLENE CELESTINA DE OLIVEIRA TEOTONIO
NS
NS
051.493.571-54
29775930120
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Brasília - Campo Grande, Brasília - Campo Grande
2011-09-05
20:16:00.0
2011-09-05
20:44:00.0
537.45
01161
AMANDA BORDAO SOARES COSTA
JAQUELINE DOS SANTOS BORDAO
NS
NS
017.677.821-79
904.094.691-49
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Brasília - Campo Grande, Brasília - Campo Grande
2011-09-05
20:16:00.0
2011-09-05
20:44:00.0
537.45
01162
REGINA CELIA MENEZES COSTA
TAINARA DA COSTA MACIEL
NS
NS
27333531104
995.369.271-87
27/001480/2011
(2011NE03688)
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-13
03:35:00.0
2011-09-16
22:47:00.0
1855.78
01163
GERQUE BRAIS DE ALBUQUERQUE
NS
140.308.961-20
27/001480/2011
(2011NE03688)
IV Campo Grande - Curitiba, Curitiba - Campo Grande
2011-09-13
10:05:00.0
2011-09-16
18:45:00.0
522.89
01164
ANA CAROLINA VILELA DE ALMEIDA
VANDA MARIA VILELA DE ALMEIDA
ONOFRE ALVES DE ALMEIDA
NS
NS
NS
728.339.201-72
081.983.248-01
286.229.521-34
27/001480/2011
(2011NE03688)
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-15
03:35:00.0
2011-09-16
12:50:00.0
2913.27
01165
VITORIA APARECIDA MOREIRA FEDATTO LAGO
REGINA AGUIAR MOREIRA LAGO
NS
NS
036.235.421-99
296.673.038-29
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - Brasília, Campo Grande - Brasília
2011-09-12
07:51:00.0
2011-09-12
10:34:00.0
481.34
01166
ERIVALDO ELIAS JÚNIOR
ROSANA ALVES VIEIRA CARNEIRO
NS
NS
939.725.391-34
128.142.698-95
27/001489/2011
(2011NE02220)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-14
04:00:00.0
2011-09-16
23:20:00.0
1567.78
01168
IVONE SECHINI FERRO
RICARDO FERRO
NS
NS
386.227.342-34
630.144.321-72
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campinas - Campo Grande
2011-09-05
17:13:00.0
2011-09-05
17:40:00.0
428.30
01169
FABIANA MIYUKA UECHI
RICARDO YASUNIRI SADOYAMA
NS
NS
002.596.981-13
528.437.851-20
27/001480/2011
(2011NE03688)
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-13
03:35:00.0
2011-09-16
22:47:00.0
1855.78
01170
MARTA DOS SANTOS
RICHARD MAYCON DOS SANTOS MARQUES
NS
NS
689.301.941-68
038.181.211-17
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo
2011-09-13
03:50:00.0
2011-09-13
06:20:00.0
716.28
IV Campo Grande - Bauru, Bauru - Campo Grande
2011-09-13
05:15:00.0
2011-09-16
19:17:00.0
1564.17
ID Campo Grande - São Paulo
2011-09-10
03:50:00.0
2011-09-10
06:20:00.0
338.34
2011-09-15
06:20:00.0
842.28
01171
JANE MOURA DA ROSA LIMA
NS
367.089.171-49
27/001480/2011
(2011NE03688)
01172
ORLANDA DA MATA
NS
428.023.009-97
27/001480/2011
(2011NE03688)
01173
JUSTINA GLADYS AYALA
ALCENO ROSA DA SILVA
NS
NS
501.350.581-04
423.391.380-00
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo
2011-09-15
03:50:00.0
01174
LUCIMAR APARECIDA GONÇALVES DAUZACKER
CARLOS CESAR DAUZACKER
NS
NS
407.495.681-00
148.443.701-20
27/001480/2011
(2011NE03688)
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-18
03:35:00.0
2011-09-19
22:47:00.0
1852.18
01175
SEBASTIAO VITORIO DOS SANTOS
NILSON NEVES BARBOSA
NS
NS
056.624.548-50
200.394.761-20
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - Brasília
2011-09-19
05:15:00.0
2011-09-19
07:48:00.0
754.08
01176
GIULIANE OLMEDO GARCIA
CATARINA OLMEDO
NS
NS
017.868.421-06
788.911.831-72
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo, Campo Grande - São Paulo
2011-09-12
03:50:00.0
2011-09-12
06:20:00.0
1040.32
01177
TEREZINHA SILVA DE SOUZA
CARLOS DE SOUZA
NS
NS
175.379.831-00
107.949.131-72
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo
2011-09-19
03:35:00.0
2011-09-19
06:03:00.0
716.34
01178
SERGIO JOSE DOS SANTOS
SELMA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES
NS
NS
403.172.341-53
178.797.281-04
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID São Paulo - Campo Grande
2011-09-08
22:17:00.0
2011-09-08
23:07:00.0
1709.62
01179
CESAR PALUMBO FERNANDES
LUIGI PALUMBO FERNANDES
NS
NS
778.309.461-91
050.375.591-54
27/001480/2011
(2011NE03688)
IV
2011-09-18
03:35:00.0
2011-09-21
22:47:00.0
1715.38
01180
MARIA CONCEIÇAO NASCIMENTO MARTINS DOS
REIS
GABRIEL MARTINS DOS REIS
NS
NS
542.678.541-49
029.143.211-55
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Brasília - Campo Grande
2011-09-10
09:38:00.0
2011-09-10
13:45:00.0
1121.14
01182
ELAYNE BENDER DALPASQUALE
ENZO BENDER DALPASQUALE
NS
NS
448.491.411-53
052.857.431-09
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - Brasília, Campo Grande - Brasília
2011-09-20
05:15:00.0
2011-09-20
07:48:00.0
720.78
01183
ANA CARLA DE CASTRO MORBI
ANA PAULA DE CASTRO MORBI
NS
NS
760.543.301-87
558.709.611-49
27/001480/2011
(2011NE03688)
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-12
03:50:00.0
2011-09-12
23:07:00.0
2269.42
01184
SAHDIA JUNKO MOTOMYA
GUSTAVO DAVID YOSHIO MOTOMYA
NS
NS
272.501.721-15
802.507.771-34
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID DOURADOS - São Paulo
2011-09-12
05:00:00.0
2011-09-12
10:30:00.0
1565.82
01185
JAQUISON BENITES LIMA
ROSANGELA DE OLIVEIRA
NS
NS
04689838135
031.003.391-85
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo
2011-09-14
03:50:00.0
2011-09-14
06:20:00.0
842.28
01186
LOIR IRACEMA DIAS RIBEIRO
RAFAEL RIBEIRO NUNES
NS
NS
790.804.721-15
720.137.701-97
27/001480/2011
(2011NE03688)
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-19
03:35:00.0
2011-09-21
22:47:00.0
1852.18
01187
PAULA ARECO ZEBALLOS
DANIEL JERONYMO DA ROCHA
NS
NS
70174866178
506.055.001-00
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Brasília - Campo Grande
2011-09-10
09:38:00.0
2011-09-10
13:45:00.0
1121.14
01188
MONIZE SILVA DE SOUZA
DEISE DA SILVA
NS
NS
045.703.531-50
959.849.921-91
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Belo Horizonte - Campo Grande
2011-09-10
06:32:00.0
2011-09-10
09:10:00.0
767.72
01193
SEBASTIAO RODRIGUES MOREIRA
MATILDE GARCIA NOGUEIRA
NS
NS
333.823.289-68
451.946.021-20
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID São Paulo - Campo Grande
2011-09-12
22:17:00.0
2011-09-12
23:07:00.0
851.14
2011-09-13
22:30:00.0
560.61
2011-09-13
13:45:00.0
771.94
Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande, Campo
Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
01195
IVANILDO SILVA DA COSTA
SV
8621261
27/001564/2011
(2011NE02261)
IV Campo Grande - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Campo Grande
2011-09-13
09:40:00.0
01196
MARTA DOS SANTOS
RICHARD MAYCON DOS SANTOS MARQUES
NS
NS
689.301.941-68
038.181.211-17
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID São Paulo - Campo Grande
2011-09-13
13:06:00.0
01199
ELIZABETH MONTEIRO FLORES
MANOEL MARIA GOMES FLORES
NS
NS
692.204.761-34
039.466.731-04
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São José do Rio Preto
2011-09-19
03:05:00.0
2011-09-19
09:37:00.0
782.54
01200
JULIA HIGA MOURAO FONSECA
NATALIA HIGA MOURAO
NS
NS
019.427.481-08
791.221.401-15
27/001480/2011
(2011NE03688)
Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande, Campo Grande
IV
- Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-20
04:00:00.0
2011-09-22
23:57:00.0
1837.78
2011-09-19
15:03:00.0
446.71
01201
JONNY STYURT MENEZES DE SOUZA
NS
014.891.361-00
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - Brasília
2011-09-19
09:40:00.0
01203
CICERO FERREIRA VERMIEIRO
CELMA DAS DORES MACEDO VERMIEIRO
NS
NS
391.140.901-04
837.215.761-87
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID DOURADOS - São Paulo
2011-09-20
05:00:00.0
2011-09-20
08:56:00.0
647.82
01204
MARIA CONCEIÇAO ALVES FERREIRA
RAYSSA ALVES FERREIRA
NS
NS
002.559.531-86
030.851.011-95
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo, Campo Grande - São Paulo
2011-09-20
03:50:00.0
2011-09-20
06:20:00.0
680.32
01209
GUILHERME DOS SANTOS MAYR
ELUZIA ALVES DOS SANTOS
NS
NS
040.220.661-48
609.593.981-04
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID São Paulo - Campo Grande
2011-09-13
22:17:00.0
2011-09-13
23:07:00.0
851.14
01210
GIULIANE OLMEDO GARCIA
CATARINA OLMEDO
NS
NS
017.868.421-06
788.911.831-72
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID São Paulo - Campo Grande
2011-09-13
22:17:00.0
2011-09-13
23:07:00.0
851.14
01211
NELSON DESCOVI STEFANELLO
GERCILEI DE OLIVEIRA STEFANELLO
NS
NS
243.809.200-97
638.879.161-15
27/001480/2011
(2011NE03688)
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-20
03:35:00.0
2011-09-21
22:47:00.0
1844.98
2011-09-15
13:45:00.0
385.97
01213
ORLANDA DA MATA
NS
428.023.009-97
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID São Paulo - Campo Grande
2011-09-15
13:06:00.0
01215
GUILHERME COENES COELHO
DEBORA COENES PINTO
NS
NS
040.132.601-23
653.323.181-20
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - Rio de Janeiro, Campo Grande - Rio de Janeiro
2011-09-13
14:20:00.0
2011-09-13
18:28:00.0
767.31
01217
NATHAN MACHUCA DE ANDRADE DELGADO
RAQUEL MACHUCA DE ANDRADE
NS
NS
025.367.721-10
822.488.341-87
27/001480/2011
(2011NE03688)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-20
04:00:00.0
2011-09-21
23:57:00.0
1852.18
01220
MARIA DE FATIMA DE ASSIS COELHO
ERICK DE ASSIS COELHO
NS
NS
927.520.801-82
014.756.351-84
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Londrina - Campo Grande
2011-09-15
08:20:00.0
2011-09-15
13:45:00.0
1400.28
01222
SANDRA LUCIA DE SOUZA
RAMAO ANTONIO DA SILVA
NS
NS
529.402.761-53
163.498.301-72
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Bauru - Campo Grande
2011-09-16
13:10:00.0
2011-09-16
19:17:00.0
3234.30
01223
SAHDIA JUNKO MOTOMYA
GUSTAVO DAVID YOSHIO MOTOMYA
NS
NS
272.501.721-15
802.507.771-34
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID São Paulo - DOURADOS
2011-09-15
19:15:00.0
2011-09-15
22:55:00.0
1625.14
01224
GUILHERME COENES COELHO
DEBORA COENES PINTO
NS
NS
040.132.601-23
653.323.181-20
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Rio de Janeiro - Campo Grande, Rio de Janeiro - Campo Grande
2011-09-15
22:09:00.0
2011-09-15
23:20:00.0
593.74
PÁGINA 7
22 DE SETEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
01225
JUSTINA GLADYS AYALA
ALCENO ROSA DA SILVA
NS
NS
501.350.581-04
423.391.380-00
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID São Paulo - Campo Grande
2011-09-16
22:17:00.0
2011-09-16
23:07:00.0
1427.14
01226
RITA STEFANNY DE OLIVEIRA RIBEIRO
INALECIA DE OLIVEIRA
NS
NS
021.788.511-00
652.437.651-04
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo
2011-09-19
03:50:00.0
2011-09-19
06:20:00.0
842.28
01228
JOSSIANE BEZERRA GONÇALVES
ALLIFER MATHEUS BEZERRA
NS
NS
018.419.901-83
055.752.791-03
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo, Campo Grande - São Paulo
2011-09-20
03:50:00.0
2011-09-20
06:20:00.0
358.14
01232
VITORIA APARECIDA MOREIRA FEDATTO LAGO
REGINA AGUIAR MOREIRA LAGO
NS
NS
036.235.421-99
296.673.038-29
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Brasília - Campo Grande, Brasília - Campo Grande
2011-09-16
20:16:00.0
2011-09-16
20:44:00.0
1006.57
01233
RIVAIL RODRIGUES DE MENEZES
INGRIA LETICIA VILELA LOPES
NS
NS
980.117.661-04
018.230.441-82
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Campo Grande - São Paulo
2011-09-17
03:50:00.0
2011-09-17
06:03:00.0
842.28
200.394.761-20
27/001480/2011
(2011NE03688)
ID Brasília - Campo Grande
2011-09-19
22:52:00.0
2011-09-19
23:40:00.0
557.96
01237
NILSON NEVES BARBOSA
NS
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
FUNFAZ
NÚM.
00054
00055
PASSAGEIRO
VALGNEY CHERRI ISHIMI
SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL
TP*
SV
SV
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
2011-09-21
23:57:00.0
2036.65
2011-09-21
23:57:00.0
2036.65
IV Campo Grande - Belém, Belém - Campo Grande
IV Campo Grande - Goiânia, Goiânia - Campo Grande
2011-09-15
04:00:00.0
2011-09-16
17:40:00.0
1117.24
IV Campo Grande - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Campo Grande
2011-09-18
13:25:00.0
2011-09-22
12:23:00.0
872.09
IV Campo Grande - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Campo Grande
2011-09-18
13:25:00.0
2011-09-22
12:23:00.0
872.09
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-19
05:15:00.0
2011-09-21
20:44:00.0
723.59
SV
8150201
SV
9095561
11/018187/2011
(2011NE00124)
9098071
11/018187/2011
(2011NE00124)
7309201
11/018187/2011
(2011NE00124)
SV
2011-09-18
13:25:00.0
7800061
THANER CASTRO NOGUEIRA
FERNANDA FERRAZ DE CAMPOS MACARIOS
IV Campo Grande - Belém, Belém - Campo Grande
2011-09-18
13:25:00.0
EDUARDO HENRIQUE HIGA
00059
VOLTA
11/018185/2011
(2011NE00226)
00057
SV
VALOR R$
IDA
11/018187/2011
(2011NE00124)
00056
ROGERIO PAIVA COLMAN
DATA/HORA
LOCALIDADES
9089161
11/018185/2011
(2011NE00226)
00058
IT**
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
FUNSAU
NÚM.
00002
00003
PASSAGEIRO
REGINA APARECIDA TERRA DA ROSA
RENATO FINOTTI JUNIOR
TP*
SV
SV
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
9448901
27/200610/2011
(2011NE02088)
8910881
27/200610/2011
(2011NE02088)
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
VALOR R$
IDA
VOLTA
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-08
03:50:00.0
2011-09-10
22:40:00.0
672.20
IV Campo Grande - Campinas, Campinas - Campo Grande
2011-09-14
03:05:00.0
2011-09-17
13:50:00.0
317.42
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
FUNTUR
NÚM.
PASSAGEIRO
TP*
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
VALOR R$
IDA
VOLTA
IV Campo Grande - Recife, Recife - Campo Grande
2011-09-15
15:00:00.0
2011-09-16
23:40:00.0
5448.03
2011-09-23
22:47:00.0
1855.78
00090
00091
MARIA LUIZA MARINHO DE BARROS
ERICA ALVES CORREA
SV
SV
8464733
9698183
21/600030/2011
(2011NE00154)
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-18
03:35:00.0
00092
TANIA DE SOUZA SILVA
ROSANE ALVES OLIVEIRA
SV
SV
9313143
15145121
21/600030/2011
(2011NE00154)
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-15
03:50:00.0
2011-09-18
23:07:00.0
2143.42
00093
EVANIA GOMES DE MORAES MARSIGLIA
SV
MARIA INES GONCALVES DE OLIVEIRA DO AMARAL SV
7617703
15138261
21/600031/2011
(2011NE00157)
IV Campo Grande - PARIS, PARIS - Campo Grande
2011-09-18
16:32:00.0
2011-09-25
12:50:00.0
13878.32
00094
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
9645733
21/600031/2011
(2011NE00157)
IV Campo Grande - PARIS, PARIS - Campo Grande
2011-09-18
16:32:00.0
2011-09-25
12:50:00.0
6939.16
9378943
21/600031/2011
(2011NE00161)
IV Campo Grande - MOSCOU, MOSCOU - Campo Grande
2011-09-18
16:32:00.0
2011-09-26
12:23:00.0
7225.82
00095
ALESSANDRA KELLY ROCHA FERNANDES
SV
21/600030/2011
(2011NE00135)
DATA/HORA
LOCALIDADES
EVANIA GOMES DE MORAES MARSIGLIA
SV
MARIA INES GONCALVES DE OLIVEIRA DO AMARAL SV
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
SV
SV
7617703
15138261
9645733
IT**
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
IAGRO
NÚM.
00022
PASSAGEIRO
RUBENS DE CASTRO RONDON
TP*
SV
CPF/MAT/PAS
8767631
PROCESSO
21/201365/2011
(2011NE00779)
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
IDA
VOLTA
2011-09-18
03:35:00.0
2011-09-23
22:47:00.0
VALOR R$
927.89
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
IMASUL
NÚM.
PASSAGEIRO
TP*
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
00020
LORIVALDO ANTONIO DE PAULA
SV
15146442
23/104381/2011
(2011NE01195)
00023
FLAVIA NERI DE MOURA
ANA CAROLINA SEIXAS NASCIMENTO
SV
SV
38588041
9092891
23/101443/2011
(2011NE01220)
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
VALOR R$
IDA
VOLTA
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-08
05:15:00.0
2011-09-08
19:17:00.0
957.41
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-18
13:25:00.0
2011-09-23
22:47:00.0
1852.18
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
SAD
NÚM.
00009
PASSAGEIRO
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
MARIA LUCELIA PEREIRA LIMA
TP*
SV
SV
CPF/MAT/PAS
9646543
9474153
PROCESSO
13/000307/2011
(2011NE00596)
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
IV Campo Grande - Recife, Recife - Campo Grande
IDA
VOLTA
2011-09-14
15:00:00.0
2011-09-17
14:20:00.0
VALOR R$
1994.02
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
SEFAZ
NÚM.
00058
00059
PASSAGEIRO
MIGUEL ANTONIO MARCON
VALGNEY CHERRI ISHIMI
TP*
SV
SV
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
VALOR R$
IDA
VOLTA
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-12
13:25:00.0
2011-09-15
19:15:00.0
885.50
2011-09-15
19:15:00.0
977.30
6507141
11/018105/2011
(2011NE00544)
9089161
11/018105/2011
(2011NE00544)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-13
13:25:00.0
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-13
05:15:00.0
2011-09-13
19:15:00.0
847.61
2011-09-19
03:24:00.0
2011-09-21
23:57:00.0
1349.05
2011-09-18
13:25:00.0
2011-09-19
23:20:00.0
840.59
00060
IZABEL RIBEIRO GONCALVES
SV
4666111
11/018105/2011
(2011NE00544)
00061
ORAIDE SERAFIM BAPTISTA KATAYAMA
SV
8147841
11/018105/2011
(2011NE00544)
ML
00062
DANIEL NANTES ABUCHAIM
SV
9650303
11/018105/2011
(2011NE00544)
IV Campo Grande - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Campo Grande
Campo Grande - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Brasília, Brasília Campo Grande
PÁGINA 8
00066
22 DE SETEMBRO DE 2011
ROSINEI ALVES DE BARROS
SV
7307501
11/018105/2011
(2011NE00544)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
IV Campo Grande - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Campo Grande
2011-09-20
18:10:00.0
2011-09-22
13:50:00.0
496.09
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
SEHAC
NÚM.
PASSAGEIRO
TP*
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
VALOR R$
IDA
VOLTA
2011-09-05
10:34:00.0
299.73
00057
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
NS
408.585.450-04
45/000011/2011
(2011NE00031)
00058
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
NS
408.585.450-04
45/000011/2011
(2011NE00031)
408.585.450-04
45/000011/2011
(2011NE00031)
29826900630
45/000011/2011
(2011NE00031)
ID Brasília - Campo Grande
2011-09-12
20:16:00.0
ID Campo Grande - Brasília
2011-09-13
13:25:00.0
2011-09-13
15:56:00.0
610.23
ID Campo Grande - Brasília
2011-09-14
13:25:00.0
2011-09-14
15:56:00.0
610.23
ID Campo Grande - Brasília
2011-09-15
05:15:00.0
2011-09-15
07:48:00.0
446.43
ID Brasília - Campo Grande
2011-09-15
22:52:00.0
2011-09-15
23:40:00.0
557.96
00059
00060
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
MOACYR MOREIRA DA ASSUNÇÃO
NS
NS
00061
MOACYR MOREIRA DA ASSUNÇÃO
NS
29826900630
45/000011/2011
(2011NE00031)
00062
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
NS
408.585.450-04
45/000011/2011
(2011NE00031)
408.585.450-04
45/000011/2011
(2011NE00031)
408.585.450-04
45/000011/2011
(2011NE00031)
00063
00064
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
NS
NS
ID Campo Grande - Brasília
2011-09-05
07:51:00.0
ID Brasília - São Paulo
2011-09-06
15:50:00.0
2011-09-06
17:25:00.0
288.77
ID São Paulo - Campo Grande
2011-09-08
13:40:00.0
2011-09-08
14:20:00.0
254.57
2011-09-12
20:44:00.0
304.16
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
SEMAC
NÚM.
00060
00061
PASSAGEIRO
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
TP*
SV
SV
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
9648323
23/000062/2011
(2011NE00177)
9648323
23/000062/2011
(2011NE00177)
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
VALOR R$
IDA
VOLTA
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-14
05:15:00.0
2011-09-15
12:50:00.0
1063.70
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-20
05:15:00.0
2011-09-21
12:50:00.0
999.26
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
SEOP
DATA/HORA
NÚM.
00013
PASSAGEIRO
MARIA WILMA CASANOVA ROSA
TP*
SV
CPF/MAT/PAS
9647433
PROCESSO
19/001144/2011
(2011NE00160)
IT**
LOCALIDADES
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
VALOR R$
IDA
VOLTA
2011-09-12
05:15:00.0
2011-09-12
23:47:00.0
1607.21
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
SEPROTUR
DATA/HORA
NÚM.
PASSAGEIRO
TP*
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
IT**
LOCALIDADES
VALOR R$
IDA
VOLTA
00061
ASSYLEIA ETGES
SV
9669913
21/000068/2011
(2011NE00207)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-12
07:51:00.0
2011-09-15
12:50:00.0
1170.89
00062
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
SV
9646623
21/000068/2011
(2011NE00207)
IV Campo Grande - São Paulo, São Paulo - Campo Grande
2011-09-06
03:35:00.0
2011-09-08
22:47:00.0
890.09
ID Rio de Janeiro - Campo Grande
2011-09-12
15:32:00.0
2011-09-12
17:40:00.0
392.82
00063
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
SV
9646623
21/000068/2011
(2011NE00207)
00064
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
SV
9646623
21/000068/2011
(2011NE00207)
ID Campo Grande - Rio de Janeiro
2011-09-12
03:24:00.0
2011-09-12
06:24:00.0
351.03
00065
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
SV
9646623
21/000068/2011
(2011NE00207)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-20
05:15:00.0
2011-09-20
22:57:00.0
1058.39
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
SETAS
DATA/HORA
NÚM.
PASSAGEIRO
TP*
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
IT**
LOCALIDADES
VALOR R$
IDA
VOLTA
00010
ANTONIO LUIZ MARTINS DOS REIS
NS
492.722.689-15
25/000644/2011
(2011NE00981)
ML Curitiba - Campo Grande, Campo Grande - Brasília
2011-09-20
20:05:00.0
2011-09-22
07:48:00.0
574.01
00011
ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE
SV
9278563
25/000696/2011
(2011NE01053)
IV Campo Grande - Macapá, Macapá - Campo Grande
2011-09-14
04:20:00.0
2011-09-17
12:23:00.0
1730.72
00012
FABRICIO BUTHEVICIUS BARBOSA
SV
7865191
25/000730/2011
(2011NE01104)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-13
05:15:00.0
2011-09-13
23:47:00.0
1009.61
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
UEMS
NÚM.
PASSAGEIRO
TP*
CPF/MAT/PAS
PROCESSO
IT**
DATA/HORA
LOCALIDADES
VALOR R$
IDA
VOLTA
2011-09-12
05:15:00.0
2011-09-12
23:47:00.0
1607.21
2011-09-12
08:01:00.0
2011-09-16
14:40:00.0
2338.94
00016
CELIO LUIZ DA SILVA
SV
8237321
29/500550/2011
(2011NE00769)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
00017
SORAIA NAPOLEÃO FREITAS
NS
303.734.410-53
29/500599/2011
(2011NE00779),
29/500598/2011
(2011NE00776)
ML
00018
RAQUEL MARCIA MULLER
SONNER ARFUX DE FIGUEIREDO
KÁTIA REGINA FARIAS DE SOUZA GONÇALVES
SV
SV
NS
32549091
8967301
554.495.301-53
29/500600/2011
(2011NE00778)
IV Campo Grande - Brasília, Brasília - Campo Grande
2011-09-20
13:25:00.0
2011-09-22
23:57:00.0
2945.67
00019
GIANA AMARAL YAMIN
SV
32505711
29/500427/2011
(2011NE00777)
IV Campo Grande - Aracaju, Aracaju - Campo Grande
2011-09-20
07:51:00.0
2011-09-24
20:44:00.0
930.66
Santa Maria - Porto Alegre, Porto Alegre - Campo Grande, Campo
Grande - Chapecó
*Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos
PÁGINA 9
22 DE SETEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO/SED n. 2.455 de 21 de setembro de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução N. 69/SES/MS
Campo Grande, 16 de setembro de 2.011.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais
Colegiados Escolares das escolas da Rede Estadual de
Ensino de Mato Grosso do Sul.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõem o art. 5o, incisos II e III e o art. 6o da Lei
n. 3.244, de 6 de julho de 2006 e art. 1o do Decreto n. 13.221, de 17 de julho de 2011 e:
Considerando a prorrogação do mandato dos atuais diretores e
diretores-adjuntos das Escolas da Rede Estadual de Ensino;
Considerando que no exercício da gestão administrativa é assegurada a escolha de representantes da comunidade escolar para integrar o Colegiado
Escolar;
Considerando que a legislação em vigor garante a participação de
todos os segmentos da comunidade escolar na composição do Colegiado Escolar;
Aprova “AD REFERENDUM” decisão da
Comissão Intergestores Bipartite Estadual.
A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar “AD REFERENDUM” a implantação da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) Aparecida Gonçalves Saraiva - Universitário, Endereço
Avenida Guaicurus esquina com Avenida Gury Marques, s/n, Bairro Universitário, CEP
79063-500, em Campo Grande/MS.
Parágrafo único – A referida Unidade está apta a receber o recursos
financeiros de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) referentes ao incentivo
federal para aquisição de equipamentos, bem como, que sejam destinados recursos no
teto MAC do município de Campo Grande para custeio da mesma.
Considerando, ainda, a importância do Colegiado Escolar para o
sucesso da gestão escolar, resolve:
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 1o Fica prorrogado, de 29 de agosto de 2011 a 31 de março
de 2012, o mandato dos atuais Colegiados Escolares das escolas da Rede Estadual de
Ensino de Mato Grosso do Sul.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Mato Grosso do Sul
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 21 de setembro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0212/2011
Processo: 29/034.385/2011
Nota de Empenho n°. 2011NE03361
Valor: R$ 4.930,00 (quatro mil, novecentos e trinta reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E ED SOM PRODUÇÕES LTDA
ME
Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de sonorização para atender
III Reunião do CONSED.
Amparo Legal: Inciso II Artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo para execução do serviço: Conforme cronograma.
Recebimento da Ordem de Fornecimento: 19/09/2011.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0213/2011
Processo: 29/036.668/2011
Nota de Empenho n°. 2011NE03363
Valor: R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E TUCA TRANSPORTES LTDA
ME
Objeto: Locação de veículo tipo van para transportar tecnicos da Secretaria de Estado de
Educação para Iii Reunião do CONSED
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo para execução do serviço: Conforme cronograma.
Recebimento da Ordem de Fornecimento: 19/09/2011.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0214/2011
Processo: 29/036.671/2011
Nota de Empenho n°. 2011NE03362
Valor: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E TUCA TRANSPORTES LTDA
ME
Objeto: Locação de veículo tipo van para transportar tecnicos da Secretaria de Estado de
Educação para V Jogos Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo para execução do serviço: Conforme cronograma.
Recebimento da Ordem de Fornecimento: 19/09/2011.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
Retificação por ter constado erro no original.
Publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.033 de 16 de Setembro de 2011, Página 2
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18505 de 13/07/2011
Processo: 29/002674/2011
Onde se lê:
Programa de Trabalho e Desembolso: em 8 parcelas, pelo PT 12.122.0021.2715.0000,
ND 33404102, Item 34102, Fonte 0100.
Leia-se:
Programa de Trabalho e Desembolso: em 3 parcelas, pelo PT 12.122.0021.2715.0000,
ND 33404102, Item 34102, Fonte 0100.
Retificação por ter constado erro no original.
Publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.036 de 21 de Setembro de 2011, Página 29
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18663 de 15/09/2011
Processo: 29/002646/2011
Onde se lê:
Programa de Trabalho e Desembolso: em 8 parcelas, pelo PT 12.122.0021.2715.0000,
ND 33404102, Item 34102, Fonte 0100.
Leia-se:
Programa de Trabalho e Desembolso: em 3 parcelas, pelo PT 12.122.0021.2715.0000,
ND 33404102, Item 34102, Fonte 0100.
Tornar sem efeito a Publicação da retificação do Extrato de Convênio sob. n.
cadastral 18177 com o Município de Nioaque/MS, publicado no Diário Oficial do
Estado n. 8.007 de 09 de janeiro de 2011, Página 7
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 4057/2011
Processo N. º27/001991/2011
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E SEGURANÇA LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de material permanente,
em conformidade com as especificações constantes no P. Eletrônico n.º
094/2011, com o objetivo de atender as necessidades da Coord. De
Controle de Vetores SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 39.360,00(Trinta e nove mil trezentos
e sessenta reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta
do Programa de Trabalho n. º 10305001226760000, Natureza da Despesa
449052, Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º 4057/2011, emitida
em 14/09/2011, no valor de R$ 39.360,00(Trinta e nove mil trezentos e
sessenta reais).
DATA ASS: 21.09.2011
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
CLEIVAN PAIVA BARBOZA
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 4051/2011
Processo N. º27/002811/2011
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. LLIMA ELETRÔNICA INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de material permanente, em
conformidade com as especificações constantes na ATA n. º 018/2011,
com o objetivo de atender as necessidades do DST/AIDS e Hepatite Virais.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 5.600,00(Cinco mil e seiscentos reais).
As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de
Trabalho n. º 10305001226760000, Natureza da Despesa 449052, Fonte
0281, conforme Nota de Empenho n.º 4051/2011, emitida em 13/09/2011,
no valor de R$ 5.600,00(Cinco mil e seiscentos reais).
DATA ASS: 20.09.2011
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
LUIS MOREIRA DE LIMA
Despacho do Secretário de Estado de Saúde Adjunto
O Secretário de Estado de Saúde Adjunto/Ordenador de Despesas, no uso
de suas atribuições, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
Considerando a contratação direta para aquisição de medicamentos, com
base no art.24, IV da Lei 8.666/93, da empresa Nunesfarma Distribuidora de Produção
Farmacêuticos Ltda, em atendimento à determinação judicial;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 2718/2011,
em 08/06/2011, para entrega imediata;
Considerando que a empresa foi notificada acerca da aplicação da
penalidade estipulada de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e constante do
instrumento convocatório, através dos ofícios 11.047/2011/DAF/SES/MS e 14.570/2011/
CJUR/SES/MS, enviados respectivamente em 04/07/2011 e 01/09/2011;
Considerando a inércia da empresa, tanto em manter-se silente quanto às
notificações, bem como quanto à execução contratual.
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Nunesfarma Distribuidora de Produção Farmacêuticos
Ltda, estabelecida na Rua almirante Gonçalves, n. 2247, Água Verde, Curitiba/PR, CEP
80250-150, inscrita no CNPJ n.° 75.014.167/0001-00, a penalidade de multa de R$95,04
(noventa e cinco reais e quatro centavos), equivalentes a 10% do valor da aquisição,
pela inexecução total das obrigações avençadas, conforme previsto no instrumento convocatório, neste caso, na proposta de preço enviada à empresa.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar
contraditório e defesa;
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 20 de setembro de 2011.
Eugenio Oliveira Martins de Barros
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
Ordenador de Despesa
COMUNICADO
A Casa da Saúde (Secretaria de Estado de Saúde), situada à Av. Afonso Pena n° 3.547,
convoca os cidadãos abaixo-relacionados a comparecerem no Setor de Órteses e
Próteses, no horário das 07:00 às 13:00, no prazo de 05 (cinco) dias, para tratar de
assunto de seu interesse.
PÁGINA 10
-
22 DE SETEMBRO DE 2011
Adilson Martinez Velasques
Claudiney Amorim Borges
Luciana Sanches
Luiz Gonzaga Ferreira Monteiro
Marcelo Matheus Sichinelli
Em, 20/09/2011
Vera Lúcia Gianotti
Coordenadora da Casa da Saúde/SES/MS
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DA NOTAS DOS EMPENHOS DOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002647/2011
NE: 3755
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 228,00 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002629/2011
NE: 3756
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 118,80 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002628/2011
NE: 3757
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 232,20 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002649/2011
NE: 3758
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 709,20 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002623/2011
NE: 3759
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 121,52 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002617/2011
NE: 3760
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 108,00 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002617/2011
NE: 3761
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 10303000926630000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 577,80 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002641/2011
NE: 3762
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 14,40
Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002641/2011
NE: 3763
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 142,20 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002587/2011
NE: 3764
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 70.106,19
Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002624/2011
NE: 3765
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: CIRURGICA MAFRA LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 945,70 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
Conforme o caso
PROCESSO: 27/000748/2007
NE: 3767
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339030
PI: GESTAOFESA VALOR: 14.343,05
Obj:DESPESAS COM REFORCO DA
2011NE0779
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 23, incs I ou II, Alínea “C”.
Conforme o caso
PROCESSO: 27/000748/2007
NE: 3768
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339039
PI: CONVA000131
VALOR: 2.245,00 Obj: DESPESAS COM REFORCO DA
2011NE02555
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002306/2011
NE: 3769
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTD
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 207.265,50
Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002297/2011
NE: 3770
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: VERA CARDIM CIRURGIA PLASTICA LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 38.500,00
Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002297/2011
NE: 3771
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 12.000,00
Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Instrução Normativa STN n.º 001/97
PROCESSO: 27/002213/2011
NE: 3772
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: FUNDO NACIONAL DE SAUDE-MS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339093
PI: GESTAOFESA VALOR: 1.613,25 Obj:DEVOLUCAO DE SALDO CONVENIO 3093/07.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002666/2011
NE: 3773
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 329,40 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002640/2011
NE: 3774
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: STOCK DIAGNOSTICOS LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 64,80
Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002640/2011
NE: 3775
Data: 19AGOST2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.451,00 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002672/2011
NE: 3776
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 309,60 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002586/2011
NE: 3777
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 202,02 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II
Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo)
PROCESSO: 27/000435/2011
NE: 3778
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: DIARIAS COLABORADORES EVENTUAIS
PT: 10301000826610000 FONTE: 0281080147
ND: 339036
PI: SMULHER1448
VALOR: 5.000,00 Obj: ANULACAO TOTAL DA 2011NE00894
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002346/2011
NE: 3779
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 135,00 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001631/2011
NE: 3766
Data: 18AGO2011
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL_LTDA
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 4.553,00 Obj: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002351/2011
NE: 3780
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: RESPIRARE EQUIP RESPIRATORIOS LTDA-ME
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 682,10 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 23, incs I ou II, Alínea “C”.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
PÁGINA 11
22 DE SETEMBRO DE 2011
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002392/2011
NE: 3781
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: ESPECIALISTA PRODS PARA LABORATORIO LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 396,00 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002396/2011
NE: 3782
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 62,40
Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002441/2011
NE: 3783
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: VALENCIO E ROCHA FARMACIA DE MANIPULACAO
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 36,00
Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002442/2011
NE: 3784
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 296,16 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002536/2011
NE: 3785
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 320,16 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/001510/2011
NE: 3786
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 475,20 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso.
PROCESSO: 27/002427/2011
NE: 3795
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: ENTER HOME TECNOLOGIA LTDA
PT: 10422001026850000 FONTE: 0281080158
ND: 339030
PI: CONV.017245 VALOR: 300,00 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002656/2011
NE: 3796
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 218,40 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002652/2011
NE: 3797
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 95,00
Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002651/2011
NE: 3798
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 580,40 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002638/2011
NE: 3799
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTD
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: 339091
VALOR: 320,40 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002686/2011
NE: 3800
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 412,00 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002607/2011
NE: 3787
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA
PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062
ND: 339039
PI: CONV.000149 VALOR: 747,00 Obj: HOSPEDAGENS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002650/2011
NE: 3801
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 577,80 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98
Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08
Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/002706/2011
NE: 3788
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: MS/SES/SF/RAFAEL RODRIGUES SILVA
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339039
PI: CONVA000131
VALOR: 2.500,00 Obj: SUPRIMENTO DE FUNDOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002654/2011
NE: 3802
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 577,80 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002604/2011
NE: 3789
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO
PT: 10122001026650000 FONTE: 0281080131
ND: 339039
PI: CONV.011484 VALOR: 31.120,00
Obj:EXPOSICOES, CONGRESSOS E
CONFERENCIAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002450/2011
NE: 3803
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: VALENCIO E ROCHA FARMACIA DE MANIPULACAO
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 162,00 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001418/2011
NE: 3790
Data: 19AGO2011
FAVORECIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE DE MIRANDA/HOSPITAL
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339093
PI: GESTAOFESA VALOR: 24.154,95
Obj: DESPESA PAGAMENTO DE
RESSARCIMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002450/2011
NE: 3804
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: EQUILIBRA MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA M
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 43,20
Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II
Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo)
PROCESSO: 27/000248/2011
NE: 3791
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: DIARIAS COLABORADORES EVENTUAIS
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080086
ND: 339036
PI: DST-AIDS
VALOR: 5.000,00 Obj: ANULACAO TOTAL DA 2011NE00844
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II
Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo)
PROCESSO: 27/000243/2011
NE: 3792
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: DIARIAS COLABORADORES EVENTUAIS
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080086
ND: 339036
PI: DST-AIDS
VALOR: 3.000,00 Obj: ANULACAO DE SALDO DA 2011NE00844
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II
Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo)
PROCESSO: 27/000243/2011
NE: 3793
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: DIARIAS COLABORADORES EVENTUAIS
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080086
ND: 339036
PI: DST-AIDS
VALOR: 2.000,00 Obj: ANULACAO DE 2011NE00904
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002499/2011
NE: 3794
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: TAVARES E SOARES LTDA - ME
PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062
ND: 339030
PI: CONV.000149 VALOR: 142,00 Obj: GENEROS DE ALIMENTACAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II
Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo)
PROCESSO: 27/002494/2011
NE: 3805
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
PT: 10128001026670000 FONTE: 0281930006
ND: 339014
PI: CONV.018519 VALOR: 3.500,00 Obj: DESPESA PAGAMENTO DE DIARIA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002582/2011
NE: 3806
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 397,80 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002582/2011
NE: 3807
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: ELI LILLY DO BRASIL LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 306,60 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/000485/2011
NE: 3808
Data: 22AGO2011
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTD
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 226,80 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
PÁGINA 12
22 DE SETEMBRO DE 2011
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000229/2011
NE: 3809
Data: 23AGO2011
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
PT: 10128001026670000 FONTE: 0281080132
ND: 339036
PI: CONVC011547
VALOR: 80.000,00
Obj: DESPESA COM PAGTO DE
HORA AULA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso
PROCESSO: 27/000705/2011
NE: 3810
Data: 23AGO2011
FAVORECIDO: CONTROL - LAB. DE CONTROLE DE QUALIDADE L
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339039
PI: CONV.010262 VALOR: 14.838,72
Obj:ANULACAO TOTAL DE SALDO DA
2011NE03716
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/001753/2011
NE: 3811
Data: 23AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 13,50
Obj: ANULACAO PARCIAL DA 2011NE03073
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002461/2011
NE: 3812
Data: 23AGO2011
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 11,52
Obj: ANULACAO PARCIAL DA 2011NE03560
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/001934/2011
NE: 3813
Data: 23AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2.131,20 Obj: ANULACAO TOTAL DA 2011NE03187
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002731/2011
NE: 3814
Data: 24AGO2011
FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO
PT: 10422001026850000 FONTE: 0281080158
ND: 339039
PI: CONV.017245 VALOR: 1.650,00 Obj: FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002542/2011
NE: 3815
Data: 24AGO2011
FAVORECIDO: MILANFLEX COM.E IND.DE MOVEIS E EQUIP.LTD
PT: 10302001026700000 FONTE: 0100000000
ND: 449052
PI: CONV.012901 VALOR: 1.134,99 Obj: MOBILIARIO EM GERAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II
Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo)
PROCESSO: 27/002501/2011
NE: 3816
Data: 24AGO2011
FAVORECIDO: DIARIAS COLABORADORES EVENTUAIS
PT: 10128001026670000 FONTE: 0281930006
ND: 339036
PI: CONV.018519 VALOR: 8.000,00 Obj: DESPESA COM DIARIA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
PT: 10422001026850000 FONTE: 0281080154
ND: 339036
PI: PORT-2588
VALOR: 1.504,00 Obj: ANULACAO PARCIAL DA 2011NE01362
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002401/2011
NE: 3825
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 228,00 Obj: ANULACAO PARCIAL DA 2011NE03576
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3826
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319011
PI: GESTAOFESA VALOR: 4.091.129,59
Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3827
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319011
PI: GESTAOFESA VALOR: 5.606,13 Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3828
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319011
PI: GESTAOFESA VALOR: 2.380,50 Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3829
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319011
PI: GESTAOFESA VALOR: 1.528,34 Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3830
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319013
PI: GESTAOFESA VALOR: 48.472,80
Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3831
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDENCIA C.GDE
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319013
PI: GESTAOFESA VALOR: 506,65 Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3832
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: CASSEMS - CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319013
PI: GESTAOFESA VALOR: 107.251,09
Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3833
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319016
PI: GESTAOFESA VALOR: 5.841,17 Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações
PROCESSO: 27/002677/2011
NE: 3817
Data: 24AGO2011
FAVORECIDO: MARCELO MARTINS CUNHA
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000
ND: 339093
PI: TFD VALOR: 3.000,00 Obj: DESPESA COM TRANSLADO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3834
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319092
PI: GESTAOFESA VALOR: 112.932,53
Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002075/2011
NE: 3818
Data: 24AGO2011
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL_LTDA
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 3.286,50 Obj: MATERIAL HOSPITALAR
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3835
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319092
PI: GESTAOFESA VALOR: 768,89 Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002555/2011
NE: 3819
Data: 24AGO2011
FAVORECIDO: PALLADARES RESTAURANTE LTDA - ME
PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041
ND: 339030
PI: CONVJ000126
VALOR: 28.964,00
Obj: GENEROS DE ALIMENTACAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002589/2011
NE: 3820
Data: 24AGO2011
FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339039
PI: CONVA000131
VALOR: 41.700,00
Obj:EXPOSICOES, CONGRESSOS
E CONFERENCIAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002577/2011
NE: 3821
Data: 24AGO2011
FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA
PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062
ND: 339039
PI: CONV.000149 VALOR: 3.910,00 Obj:EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações
PROCESSO: 27/002785/2011
NE: 3822
Data: 24AGO2011
FAVORECIDO: FUNDO NACIONAL DE SAUDE-MS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339093
PI: GESTAOFESA VALOR: 45,69
Obj: DEVOLUCAO DE SALDO DO CONVENIO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso
PROCESSO: 27/001977/2010
NE: 3823
Data: 24AGO2011
FAVORECIDO: IS METROLOGIA E SERVIçOS TECNOLOGICOS LTD
PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041
ND: 339039
PI: CONVJ000126
VALOR: 111.558,00
Obj: ANULACAO TOTAL DA
2011NE03722
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000168/2011
NE: 3824
Data: 25AGO2011
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3836
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319094
PI: GESTAOFESA VALOR: 3.784,59 Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3837
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319113
PI: GESTAOFESA VALOR: 791.424,18
Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3838
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: AUXILIO INVALIDEZ
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339008
PI: GESTAOFESA VALOR: 2.615,65 Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3839
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319011
PI: GESTAOFESA VALOR: 113.107,35
Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3840
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319011
PI: GESTAOFESA VALOR: 270,00 Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000165/2011
NE: 3841
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
PT: 10422001026850000 FONTE: 0281080142
ND: 319016
PI: PORT-3060
VALOR: 9.752,00 Obj: ANULACAO TOTAL DA 2011NE00210
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/002500/2011
NE: 3842
Data: 25AGO2011
PÁGINA 13
22 DE SETEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
PT: 10128001026670000 FONTE: 0281930006
ND: 319016
PI: CONV.018519 VALOR: 20.000,00
Obj: DESPESA COM HORA AULA
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 75,60
Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/002496/2011
NE: 3843
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
PT: 10128001026670000 FONTE: 0281930006
ND: 339036
PI: CONV.018519 VALOR: 60.000,00
Obj: DESPESA C/ PAGAMENTO DE HORA
AULA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002574/2011
NE: 3858
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041
ND: 339030
PI: CONVJ000126
VALOR: 52,00
Obj: MATERIAL HOSPITALAR
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002420/2011
NE: 3844
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME
PT: 10364001026680000 FONTE: 0281080132
ND: 339030
PI: CONVB011547
VALOR: 63,55
Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002574/2011
NE: 3859
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: NEVE INDUST. E COM.DE PRODUTOS CIRURGICOS
PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041
ND: 339030
PI: CONVJ000126
VALOR: 2.250,00 Obj: MATERIAL HOSPITALAR
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002420/2011
NE: 3845
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA-ME
PT: 10364001026680000 FONTE: 0281080132
ND: 339030
PI: CONVB011547
VALOR: 60,00
Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002609/2011
NE: 3860
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO
PT: 10301000826610000 FONTE: 0281080147
ND: 339039
PI: CONV.014286
VALOR: 1.194,00 Obj: FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002420/2011
NE: 3846
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: CIMAPEL COM.DE MAT.DE ESCRITORIO LTDA-EPP
PT: 10364001026680000 FONTE: 0281080132
ND: 339030
PI: CONVB011547
VALOR: 50,00
Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002669/2011
NE: 3861
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA
PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062
ND: 339039
PI: CONV.000149 VALOR: 24.320,00
Obj:EXPOSICOES, CONGRESSOS E
CONFERENCIAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002420/2011
NE: 3847
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: HOUSETECH INFORMATICA LTDA
PT: 10364001026680000 FONTE: 0281080132
ND: 339030
PI: CONVB011547
VALOR: 235,48 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002420/2011
NE: 3848
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: ZILIOTTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
PT: 10364001026680000 FONTE: 0281080132
ND: 339030
PI: CONVB011547
VALOR: 52,00
Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso.
PROCESSO: 27/002506/2011
NE: 3849
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: AGIOSUL-AGENCIA EST DE IMPRENSA OFICIAL D
PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062
ND: 339030
PI: CONV.000149 VALOR: 58.745,00
Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso.
PROCESSO: 27/002294/2011
NE: 3850
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: APS WORK COM. E SERVICOS LTDA
PT: 10422001026850000 FONTE: 0100000000
ND: 449052
PI: CONV.011969 VALOR: 796,00 Obj: EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002740/2011
NE: 3851
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTD
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 320,40 Obj: SENTENÇA JUDICIAL.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002738/2011
NE: 3852
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 464,40 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002751/2011
NE: 3853
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 232,20 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002752/2011
NE: 3854
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 665,88 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002752/2011
NE: 3855
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTD
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 205,20 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002770/2011
NE: 3856
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 107,38 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002748/2011
NE: 3857
Data: 25AGO2011
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002716/2011
NE: 3862
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 870,60 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002699/2011
NE: 3863
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA.
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 172,80 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002707/2011
NE: 3864
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: ELI LILLY DO BRASIL LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 408,80 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002769/2011
NE: 3865
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 121,52 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002709/2011
NE: 3866
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 248,40 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002768/2011
NE: 3867
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 204,60 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002732/2011
NE: 3868
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 133,20 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002734/2011
NE: 3869
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 259,20 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002734/2011
NE: 3870
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: EMBRAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 117,00 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002741/2011
NE: 3871
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: CIRURGICA MAFRA LTDA
PÁGINA 14
22 DE SETEMBRO DE 2011
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 332,00 Obj: SENTENÇA JUDICIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002668/2011
NE: 3872
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO
PT: 10301001126710000 FONTE: 0281080087
ND: 339039
PI: CONV.000148 VALOR: 8.880,00 Obj:EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações
PROCESSO: 27/002286/2009
NE: 3873
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: LUGER SERVICOS LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339037
PI: GESTAOFESA VALOR: 33.489,75
Obj:DESPESA COM REFORCO DA NE
03645
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000031/2008
NE: 3874
Data: 25AGO2011
FAVORECIDO: MATO GROSSO DO SUL TAXI AEREO LTDA
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000
ND: 339039
PI: TFD VALOR: 5.833,50 Obj: DESPESA C/ REFORCO DA NE 716/2011
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98
Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08
Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/002093/2011
NE: 3875
Data: 29AGO2011
FAVORECIDO: MS/SES/SF EDINEUZA DE CARVALHO FERREIRA.
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339039
PI: GESTAF
VALOR: 39,76
Obj:ANULACAO PARCIAL DA 2011 NE02956
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002700/2011
NE: 3876
Data: 29AGO2011
FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080107
ND: 339039
PI: CONV.010199 VALOR: 9.456,00 Obj:EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3877
Data: 29AGO2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319113
PI: GESTAOFESA VALOR: 253.470,54
Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 23, incs I ou II, Alínea “C”.
Conforme o caso
PROCESSO: 27/003685/2010
NE: 3878
Data: 29AGO2011
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339030
PI: GESTAOFESA VALOR: 18.333,33
Obj: REFORCO DA NE00077
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000614/2011
NE: 3879
Data: 29AGO2011
FAVORECIDO: OTICA OLHAR PERFEITO LTDA-ME
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000
ND: 339032
PI: ORTESPROTES
VALOR: 85.000,00
Obj:MATERIAIS E EQUIP.
ORTOPEDICOS E CORRETIVOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso
PROCESSO: 27/002257/2011
NE: 3880
Data: 29AGO2011
FAVORECIDO: IHS DO BRAZIL - ME
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041
ND: 339032
PI: CONVG000126
VALOR: 888,00 Obj: MATERIAIS E EQUIP.ORTOPEDICOS E
CORRETIVOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001872/2011
NE: 3881
Data: 29AGO2011
FAVORECIDO: ERNAINA RIBAS MATEUS
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041
ND: 339030
PI: CONVA000126
VALOR: 1.909,80 Obj: MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3882
Data: 29AGO2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339197
PI: GESTAOFESA VALOR: 292.064,08
Obj: DESPESA FOLHA DE PAGAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00
PROCESSO: 27/000267/2011
NE: 3883
Data: 29AGO2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 319016
PI: GESTAOFESA VALOR: 27.250,00
Obj: FOLHA DE PAGAMENTO MES
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
FAVORECIDO: IS METROLOGIA E SERVIçOS TECNOLOGICOS LTD
PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041
ND: 339039
PI: CONVJ000126
VALOR: 39.355,18
Obj: MANUT. E CONSERV. DE
MAQUINAS EQUIPAMENTOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002745/2011
NE: 3888
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 108,00 Obj: SENTENÇA JUDICIAL.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002797/2011
NE: 3889
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 216,00 Obj: SENTEÇA JUDICIAL.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002717/2011
NE: 3890
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 121,52 Obj: SENTEÇA JUDICIAL.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002055/2011
NE: 3891
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: IDEALNET PROD ELET E TELEINFORMATICA LTDA
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 449052
PI: CONV.010262 VALOR: 5.000,00 Obj: MOBILIARIO EM GERAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002786/2011
NE: 3892
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO
PT: 10422001026850000 FONTE: 0281080158
ND: 339039
PI: CONV.017245 VALOR: 57.750,00
Obj: FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002576/2011
NE: 3893
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA
PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062
ND: 339039
PI: CONV.000149 VALOR: 8.163,00 Obj:EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002591/2011
NE: 3894
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339039
PI: CONVA000131
VALOR: 55.248,00
Obj:EXPOSICOES, CONGRESSOS
E CONFERENCIAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001528/2011
NE: 3895
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
PT: 10301000826610000 FONTE: 0281080147
ND: 339033
PI: CONV.014286 VALOR: 5.402,00 Obj: Passagem aérea
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações
PROCESSO: 27/000394/2008
NE: 3896
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: SEM LIMITES COM. E SERVICOS LTDA
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339037
PI: CONV.010262 VALOR: 4.097,66 Obj: REFORCO DO EMPENHO 3463
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II
Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo)
PROCESSO: 27/000972/2011
NE: 3897
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
PT: 10301000826610000 FONTE: 0281080093
ND: 339014
PI: PROESFI
VALOR: 4.850,00 Obj: ANULACAO DA 2011NE01520,
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II
Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo)
PROCESSO: 27/000971/2011
NE: 3898
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: DIARIAS FORA DO ESTADO
PT: 10301000826610000 FONTE: 0281080093
ND: 339014
PI: PROESFI
VALOR: 4.586,67 Obj: ANULACAO DE 2011NE01521
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações
PROCESSO: 27/002223/2008
NE: 3885
Data: 30AGO2011
FAVORECIDO: ELETROTECNICA PANTANAL LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339039
PI: GESTAOFESA VALOR: 0,01
Obj: ANULACAO PARCIAL DA 2011NE01146.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98
Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08
Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/002847/2011
NE: 3899
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: MS/SES/SF LOURDES DOS SANTOS
PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041
ND: 339039
PI: CONVJ000126
VALOR: 1.000,00 Obj: SUPRIMENTO DE FUNDOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e incs. I, II e III
PROCESSO: 27/001806/2011
NE: 3900
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: SONIA SOLANGE E PESSOA
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339035
PI: CONVA000131
VALOR: 16.500,00
Obj: DESPESA DE PGTO COM
CONTRATACAO DE CONSULTOR
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002676/2011
NE: 3886
Data: 30AGO2011
FAVORECIDO: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS L
PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041
ND: 339030
PI: CONVJ000126
VALOR: 61.000,00
Obj: MATERIAL QUIMICO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e incs. I, II e III
PROCESSO: 27/001818/2011
NE: 3901
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: NORMA SUELI MENDONCA DE OLIVEIRA
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080086
ND: 339035
PI: CONV.000147 VALOR: 18.500,00
Obj: DESPESA DE PGTO COM
CONTRATACAO DE PROFISSIONAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso
PROCESSO: 27/001977/2011
NE: 3887
Data: 31AGO2011
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/001884/2011
NE: 3884
Data: 30AGO2011
FAVORECIDO: MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERF
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 22,51
Obj: ANULACAO PARCIAL DA 2011NE03676,
PÁGINA 15
22 DE SETEMBRO DE 2011
PROCESSO: 27/002113/2011
NE: 3902
FAVORECIDO: G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
PI: CONVA000131
VALOR: 33.240,00
ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
Data: 31AGO2011
ND: 339030
Obj: MATERIAL DE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso.
PROCESSO: 27/002631/2011
NE: 3903
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: AGIOSUL-AGENCIA EST DE IMPRENSA OFICIAL D
PT: 10301001126710000 FONTE: 0281080087
ND: 339030
PI: CONV.000148 VALOR: 6.900,00 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações
PROCESSO: 27/001741/2008
NE: 3904
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: REFRIPAR COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA-ME
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339039
PI: GESTAOFESA VALOR: 1.298,00 Obj: MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002667/2011
NE: 3905
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA
PT: 10301001126710000 FONTE: 0281080087
ND: 339039
PI: CONV.000148 VALOR: 9.827,00 Obj: EXPOSICOES, CONGRESSOS E
CONFERENCIAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002673/2011
NE: 3906
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0281080131
ND: 339039
PI: CONV.011484 VALOR: 27.720,00
Obj: EXPOSICOES, CONGRESSOS E
CONFERENCIAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002720/2011
NE: 3907
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: M.S. DIAGNOSTICA LTDA
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 13.000,00
Obj: MATERIAL QUIMICO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002720/2011
NE: 3908
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: ESPECIALISTA PRODS PARA LABORATORIO LTDA
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 22.320,00
Obj: MATERIAL QUIMICO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002720/2011
NE: 3909
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: ZYON SCIENNCE DIAGNOSTICOS LTDA-EPP
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 6.739,20 Obj: MATERIAL QUIMICO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002720/2011
NE: 3910
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: DHL DIAGNOSTICA E HOSPITALAR ME
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 214.176,00
Obj: MATERIAL QUIMICO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002720/2011
NE: 3911
Data: 31AGO2011
FAVORECIDO: BIOMARCHESINI PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 13.349,76
Obj: MATERIAL QUIMICO
CAMPO GRANDE- MS, 21 setembro DE 2011.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ORDENADORA DE DESPESAS/SES/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
Auto de Infração: 7708/B
Interessado: Cooperativa Agrícola de Campo Grande.
Julgamento: Recurso conhecido, no Mérito indeferido.
Decisão: Por unanimidade pela manutenção da multa de 250 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 13 de setembro de 2011.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.003/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do
Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei 2.951,
de 17 de dezembro de 2004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2011, e tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 13 de
setembro de 2.011, expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
O Conselho analisou, julgou e assim deliberou, em 2ª Instância, o Processo
derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 21/200129/2007
Auto de Infração: 44865
Interessado: TAMBASA - Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A.
Julgamento: Recurso foi conhecido, no Mérito indeferido.
Decisão: Por unanimidade pela manutenção da multa de 25 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 13 de setembro de 2011.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.004/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do
Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei 2.951,
de 17 de dezembro de 2004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2011, e tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 13 de
setembro de 2.011, expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
O Conselho analisou, julgou e assim deliberou, em 2ª Instância, o Processo
derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 21/200490/2007
Auto de Infração: 46666
Interessado: Aliança Comércio de Prod. Agropecuário Ltda.
Julgamento: Recurso NÃO foi conhecido, no Mérito prejudicado.
Decisão: Por unanimidade pela manutenção da multa de 150 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 13 de setembro de 2.011.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.005/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do
Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei 2.951,
de 17 de dezembro de 2004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2011, e tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 13 de
setembro de 2.011, expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
O Conselho analisou, julgou e assim deliberou, em 2ª Instância, o Processo
derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 21/200128/2007
Auto de Infração: 44852
Interessado: TAMBASA - Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A.
Julgamento: Recurso foi Conhecido, no Mérito prejudicado.
Decisão: Por unanimidade pela manutenção da multa de 100 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 13 de setembro de 2011.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO CEA N.001/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do
Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei 2.951,
de 17 de dezembro de 2004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2011, e tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 13 de
setembro de 2.011, expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
O Conselho aprovou a indicação da Engenheira Agrônoma Raquel Rodrigues
Pereira, lotada na SEPROTUR para exercer a função de Secretária-Executiva deste
Conselho.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 13 de setembro de 2011.
DELIBERAÇÃO CEA N.006/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.002/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do
Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei 2.951,
de 17 de dezembro de 2004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2011, e tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 13 de
setembro de 2.011, expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
O Conselho analisou, julgou e assim deliberou, em 2ª Instância, o Processo
derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 21/200279/2009
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do
Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei 2.951,
de 17 de dezembro de 2004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2011, e tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 13 de
setembro de 2.011, expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
O Conselho analisou, julgou e assim deliberou, em 2ª Instância, o Processo
derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 21/0005415/2007
Auto de Infração: 43989/B
Interessado: Milani Representações Ltda.
Julgamento: Recurso foi Conhecido, no Mérito indeferido.
Decisão: Por unanimidade pela manutenção da multa de 75 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 13 de setembro de 2011.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.007/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do
Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei 2.951,
PÁGINA 16
22 DE SETEMBRO DE 2011
de 17 de dezembro de 2004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2011, e tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 13 de
setembro de 2.011, expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
O Conselho analisou, julgou e assim deliberou, em 2ª Instância, o Processo
derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 21/200532/2008
Auto de Infração: 3211/B
Interessado: GERMINAR Comércio de Prod. Agropecuário Ltda.
Julgamento: Recurso foi Conhecido, no Mérito indeferido.
Decisão: Por unanimidade pela manutenção da multa de 100 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 13 de setembro de 2011.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.008/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do
Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei 2.951,
de 17 de dezembro de 2004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2011, e tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 13 de
setembro de 2.011, expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
O Conselho analisou, julgou e assim deliberou, em 2ª Instância, o Processo
derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 79/100015063/2010
Auto de Infração: 15063/B
Interessado: AGROLINE - Comércio de Produtos Veterinários Ltda.
Julgamento: Recurso foi Conhecido, no Mérito indeferido.
Decisão: Por unanimidade pela manutenção da multa de 150 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 13 de setembro de 2011.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DELIBERAÇÃO CEDHU/MS n. 04, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES
NÃO GOVERNAMENTAIS INSCRITAS PARA O PROCESSO
ELEITORAL, BEM COMO PARECER DA COMISSÃO ELEITORAL.
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA HUMANA DE MATO GROSSO DO SUL (CEDHU/MS), reunido no dia 31 de agosto de 2011, na Casa da Assistência Social e da Cidadania (CASC),
e no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Decreto 11.853, de 10 de maio de
2005, e pelo Regimento Interno do CEDHU/MS,
DELIBERA:
Art. 1º – Tornar pública a relação das entidades não governamentais inscritas
para o processo de eleição do CEDHU/MS, biênio 2011/2013, bem como parecer da
Comissão Eleitoral.
ENTIDADES INSCRITAS
PARECER DA COMISSÃO
ELEITORAL
1 – Associação de Amigos Casa de Abraão
Deferida
2 - Universidade Católica Dom Bosco (UCDB/MS)
Deferida
3 – Associação Rede Criança
Deferida
4 – Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS
Deferida
5 – Associação de Travestis e Transexuais de MS
Deferida
6 – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS)
Deferida
7 – Instituto da Mulher Negra do Pantanal (IMNEGRA)
Deferida
8 – SELETA – Sociedade Caritativa e Humanitária
Deferida
9 - Instituto Sul-Mato-Grossense para cegos “Florivaldo Vargas”
Deferida
10 – Instituto Casa de Cultura Afro-Brasileira (ICCAB)
Deferida
11 – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande
e do Estado de Mato Grosso do Sul (AAPC/MS)
Deferida
12 – Organização Mundial para Educação pré-escolar (OMEP)
Deferida
13 – Instituto de Inovações Pró-sociedade Saudável do Centro-Oeste
(IBISS/CO)
Deferida
14 – Conselho Regional de Educação Física 11ª Região - CREF 11/MS-MT
Indeferida
15 - ONG Renovo
Indeferida
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
DELIBERAÇÃO CEA N.009/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
CAMPO GRANDE-MS, 31 DE AGOSTO DE 2011.
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do
Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei 2.951,
de 17 de dezembro de 2004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2011, e tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 13 de
setembro de 2.011, expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
O Conselho analisou, julgou e assim deliberou, em 2ª Instância, o Processo
derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 21/200648/2009
Auto de Infração: 017516/B
Interessado: APOIO AGROPECUÁRIA Com. e Representação Ltda.
Julgamento: Recurso NÃO foi Conhecido, no Mérito prejudicado.
Decisão: Por unanimidade pela manutenção da multa de 150 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 13 de setembro de 2011.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.010/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do
Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei 2.951,
de 17 de dezembro de 2004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2011, e tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 13 de
setembro de 2.011, expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
O Conselho analisou, julgou e assim deliberou, em 2ª Instância, o Processo
derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 79/100023999/2010
Auto de Infração: 23999
Interessado: AGROLINE Com. de Produtos Veterinários Ltda.
Julgamento: Recurso foi Conhecido, no Mérito indeferido.
Decisão: Por unanimidade pela manutenção da multa de 50 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 13 de setembro de 2011.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS DE MATO GROSSO DO SUL - CEA-MS
DELIBERAÇÃO CEA N.011/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
O Presidente do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do
Sul, no exercício da competência que lhe conferem as regras do Artigo 19 da Lei 2.951,
de 17 de dezembro de 2004 e do Decreto n. 3.564, de 25 de agosto de 2011, e tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 13 de
setembro de 2.011, expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
O Conselho analisou, julgou e assim deliberou, em 2ª Instância, o Processo
derivado de Auto de Infração emitido pelo órgão fiscalizador:
1. PROCESSO: 21/201791/2008
Auto de Infração: 11412/B
Interessado: BAYER S.A.
Julgamento: Recurso NÃO foi Conhecido, no Mérito prejudicado.
Decisão: Por unanimidade pela manutenção da multa de 150 UFERMS.
Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 13 de setembro de 2011.
Fernando Luiz Nascimento
Presidente do Conselho
ALEXANDRA MARIA FAVARO
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (CEDHU/MS)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
MULHER DE MATO GROSSO DO SUL (CEDM/MS), em cumprimento ao Decreto n°
11.744/2004, convoca as Entidades Não Governamentais, cujos trabalhos estejam voltados ao atendimento, promoção ou defesa dos direitos da mulher com atuação no
âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para participarem do processo de eleição das
entidades não governamentais para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato
Grosso do Sul (CEDM/MS) para o mandato 2011/2013.
O CEDM/MS estabelece como critérios para a participação das Entidades Não
Governamentais:
1 – O período de inscrição das entidades que irão concorrer à eleição para a escolha de Conselheira do CEDM/MS, será a partir do dia seguinte da publicação do Edital
de Convocação e terá o seu término no vigésimo dia.
2 – A eleição será para titulares e suplentes sendo que as seis Entidades mais
votadas serão titulares e as seis seguintes por ordem de votação serão suplentes, respectivamente, das entidades mais votadas; as demais serão chamadas sucessivamente
quando houver vagas.
3 – A eleição e a Assembléia de Eleição serão realizadas no dia 17 de novembro de
2011, das 8 horas às 11 horas, nas dependências do Conselho Estadual dos Direitos da
Mulher de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS), na Casa da Assistência Social e da Cidadania
(CASC), vinculada a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), situada na Rua Marechal Cândido Rondon, n.º 713, Centro, Campo Grande – MS.
4 – Os trabalhos iniciarão e encerrarão no mesmo dia, devendo ser lavrada ata
que será encaminhada, num prazo máximo de cinco dias úteis, após o término das
eleições, a presidente da Comissão Eleitoral do CEDM/MS encaminhará a relação das
entidades eleitas para a autoridade competente.
5 – A Comissão Eleitoral será constituída de três membros, cujos nomes e endereços deverão ser encaminhados ao CEDM/MS.
6 – As Entidades membros que fazem parte da Comissão Eleitoral não poderão
participar do pleito.
7 – Recebido o requerimento e a documentação exigida, será aberto Processo
para cada entidade, onde todos os documentos referentes ao pleito serão ali anexados e
após, encaminhados para a Presidência da Comissão Eleitoral.
8 – Ao candidatar as entidades não governamentais, como representantes para
exercer a função de conselheira do CEDM/MS, deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Requerimento (modelo em anexo);
b) Fotocópia e documento original do ESTATUTO e da Ata de eleição e posse da
atual diretoria para conferência no próprio CEDM/MS no dia de entrega da inscrição;
c) Carta de Credenciamento do representante legal, conforme modelo em anexo;
d) Termo de Compromisso, conforme formulário em anexo.
9 – O requerimento e os demais documentos exigidos, conforme item 8 do presente Edital, deverão ser apresentados diretamente ou postados via AR – Aviso de
Recebimento, aos cuidados DA SECRETARIA EXECUTIVA do CEDM/MS, na Casa da
Assistência Social e da Cidadania (CASC) vinculada a Secretaria de Estado de Trabalho
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22 DE SETEMBRO DE 2011
e Assistência Social (SETAS), situada na Rua Marechal Cândido Rondon, n.º 713, CEP:
79.002-200, Centro, Campo Grande – MS.
gada.
10 – Cada Entidade deverá inscrever uma representante, a qual será sua dele-
11 – Não será permitido a apresentação de documentos exigidos, após o término
do prazo estabelecido no item 1 e 14.
12 – Encerrado o prazo para inscrição, a Comissão Eleitoral avaliará os requerimentos e documentação apresentados pelas entidades e fará a publicação no Diário
Oficial do Estado da relação das entidades que preencheram os requisitos, num prazo de
cinco dias a contar da data do encerramento das inscrições (item 1).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO
DO SUL - CEAS/MS, reunido em Assembléia Extraordinária realizada no auditório da
Casa da Assistência Social e da Cidadania – CASC, no dia 22 de agosto do ano de 2011,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº.1.633, de 20 de dezembro de
1995 e pelo Regimento Interno do CEAS/MS,
DELIBERA:
Art. 1°. Aprovar alteração no número de delegados do município de Três Lagoas de 5
para 10 delegados aptos a participarem da IX Conferência Estadual de Assistência Social
de Mato Grosso do Sul – IX CONFEAS/MS.
13 – Vencido o prazo para apresentação dos documentos de inscrição, e após
análise dos processos pela Comissão Eleitoral, abrir-se-á prazo de três dias para suprir
a documentação incompleta.
Art. 2º - Segundo o Censo Demográfico do ano de 2010 a População residente no município de Três Lagoas é de 101.722, caracterizando-se, conforme a Política Nacional de
Assistência Social – PNAS/2004, como município de grande porte.
14 – As impugnações deverão ser oferecidas a Comissão Eleitoral dentro de cinco
dias a partir da publicação no Diário Oficial da relação a que se refere o item 12 deste
Edital de Convocação.
Art. 3º - Esta Deliberação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
15 – Havendo impugnação, a Comissão Eleitoral intimará o impugnado, para,
querendo, se manifestar de forma escrita e fundamentada, em prazo não superior a
cinco dias, da data da ciência da impugnação.
16 – Após a manifestação do impugnado, a Comissão Eleitoral decidirá a respeito,
num prazo de dois dias.
17 – Da decisão da Comissão Eleitoral caberá recurso endereçado à mesma, num
prazo de dois dias.
Campo Grande MS, 22 de agosto de 2011
Márcia Teresinha Ratti
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/
MS
DELIBERAÇÃO CEAS/MS nº. 085 de 05 DE SETEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a aprovação do número de
propostas que serão encaminhadas para
VIII Conferência Nacional de Assistência
Social, no ano de 2011.
18 – É definitiva a decisão da Comissão Eleitoral que apreciar o recurso de que
trata o item 17, o que dar-se-á em dois dias.
19 – Encerrando o prazo de impugnação, será publicado no Diário Oficial relação
final com os nomes das Entidades que obtiveram o deferimento de suas inscrições definitivas, estando, portanto, aptos a concorrerem às eleições.
20 – As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CEDM/MS.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE SETEMBRO DE 2011.
LUCIA FERREIRA FALCÃO
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato
Grosso do Sul (CEDM/MS)
ANEXO I
REQUERIMENTO – MODELO
................(nome da entidade).........., com domicílio na rua .......................,
CEP........, Fone.........., na cidade de ..............devidamente registrada em cartório, com
âmbito de atuação no Estado de Mato Grosso do Sul, presidida por .............(nome do
presidente.........(qualificação do presidente – nome, estado civil, RG, CPF, endereço residencial) vem perante essa Comissão Eleitoral requerer o registro dessa entidade para
participar da eleição das Entidades Não Governamentais para o Conselho Estadual dos
Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS), biênio 2011/2013.
O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO
DO SUL - CEAS/MS reunido em Assembléia Ordinária realizada na sala 25 da Casa da
Assistência Social e Cidadania – CASC, no dia 05 de setembro de 2011, e no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.633, de 20 de dezembro de 1995 e pelo
Regimento Interno do CEAS/MS,
DELIBERA:
Art.1º. – Aprovar o total de seis propostas, por eixo temático, deliberadas na plenária da
IX CONFEAS/MS a serem encaminhadas para a VIII Conferência Nacional de Assistência
Social, a ser realizada nos dias 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília/DF.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande MS, 05 setembro de 2011.
Márcia Teresinha Ratti
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/
MS
DELIBERAÇÃO CEAS/MS nº.086 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011
Nestes Termos
Dispõe sobre a substituição da Conselheira
Lucineide de Fátima Belintano pela senhora Marilza Kátia Lourenço Lins Brun representante do Instituto Brasileiro de Inovações Pró
Sociedade Saudável do Centro Oeste (IBISS/
CO), no Conselho Estadual de Assistência Social
de Mato Grosso do Sul – CEAS/MS
Pede deferimento.
...........(nome da cidade) ........de .....................de............
__________________________________________
(nome do presidente/diretor da entidade)
Cargo
ANEXO II
CARTA DE CREDENCIAMENTO – MODELO
.......(nome da entidade)......., com domicílio na rua..................., CEP .............,
Fone ................., na cidade de ..................., devidamente registrada em cartório, com
âmbito de atuação no Estado de Mato Grosso do Sul, presidida por .................(nome
do presidente), ...........(qualificação do presidente – nome, estado civil, RG, CPF, endereço residencial) na cidade de.............., CREDENCIA .............(nome da pessoa que representará a entidade no CEDM/MS, e sua qualificação – estado civil, RG, CPF, endereço
residencial) para ser o representante dessa entidade no Conselho Estadual dos Direitos
da Mulher de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS), para o biênio 2011/2013.
.......(nome da cidade)......de ...............................de ................
_______________________________________________
(nome do presidente/diretor da entidade)
Cargo
ANEXO III
TERMO DE COMPROMISSO – MODELO
.........(nome da pessoa que representará a entidade no CEDM/MS e sua devida qualificação – estado civil, RG, CPF, endereço residencial) credenciado para ser o
representante da .........(nome da entidade)......, com domicílio na rua ..........., CEP
........, Fone........, na cidade de ........., devidamente registrada em cartório, com âmbito de atuação no Estado de Mato Grosso do Sul, no Conselho Estadual dos Direitos da
Mulher de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS), para o biênio 2011/2013, COMPROMETE-SE,
a cumprir as finalidades e os objetivos estabelecidos no Decreto n° 11.744/2004 e o
Regimento Interno do CEDM/MS.
........(nome da cidade) .....de ............................. de .................
__________________________________________
(nome do presidente/diretor da entidade)
Cargo
DELIBERAÇÃO CEAS/MS nº. 084 DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Dispõe sobre a aprovação de alteração no número de delegados do município de Três Lagoas para
a IX Conferência Estadual de Assistência Social
de Mato Grosso do Sul – IX CONFEAS/MS.
O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO
DO SUL - CEAS/MS, reunido em Assembléia Ordinária realizada no auditório da Casa
da Assistência Social e da Cidadania – CASC, no dia 05 de setembro do ano de 2011, e
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº.1.633, de 20 de dezembro de
1995 e pelo Regimento Interno do CEAS/MS,
DELIBERA:
Art. 1°. Substituir a Conselheira Lucineide de Fátima Belintano pela senhora Marilza Kátia
Lourenço Lins Brun, representante do Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade
Saudável do Centro Oeste (IBISS/CO), na gestão 2011-2013 do Conselho Estadual de
Assistência Social de MS – CEAS/MS.
Art. 2º - Esta Deliberação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Campo Grande-MS, 05 de setembro de 2011
Márcia Teresinha Ratti
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/
MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE
MATO GROSSO DO SUL (CONSEP/MS), no uso de suas atribuições que são conferidas
pela Lei Estadual n.º 2.710/2003 e pelo Regimento Interno do CONSEP/MS, CONVOCA
as Entidades Não Governamentais para participarem da eleição destinada à escolha de
uma Entidade Não Governamental para preenchimento de uma vacância no Conselho
Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência de Mato Grosso do Sul (CONSEP/MS), para
complementação do mandato 2010/2012, de acordo com as disposições deste Edital.
1. O credenciamento das Entidades Não Governamentais para participação na
eleição para a escolha de Conselheiro(a) do CONSEP/MS, será a partir do dia seguinte da
publicação do Edital de Convocação e terá o seu término no décimo dia.
2. A eleição será realizada no dia 26 de outubro de 2011, às 9 horas nas dependências da Casa da Assistência Social e da Cidadania (CASC), sito à Rua Marechal
Cândido Rondon, nº. 713, Centro, Campo Grande-MS.
3. As entidades aptas deverão comparecer impreterivelmente no horário de 9
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22 DE SETEMBRO DE 2011
horas.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
ANEXO II – DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MODELO
4. Para a aprovação do Regimento Interno, que dispõe sobre a Assembléia
Extraordinária de Eleição, o quórum será em primeira convocação com a presença de
maioria simples dos candidatos, ou em segunda convocação, trinta minutos após, com
qualquer quórum.
5. A eleição será para uma entidade.
6. Somente participarão da eleição as entidades que se inscreverem e estiverem
aptas e presentes no dia da eleição.
7. Para a inscrição, as Entidades deverão apresentar os seguintes documentos:
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Entidade:
Endereço:
CEP:
Fone/Fax:
Município:
Presidente da
Entidade:
a) requerimento;
b) cópia simples do Estatuto devidamente registrado em Cartório, comprovando
sua atuação em âmbito estadual na área da pessoa de deficiência, há pelo menos um
ano;
CREDENCIA COMO TITULAR:
Nome:
Endereço:
c) relatório anual de atividades desenvolvidas no último exercício com pessoas
de deficiência;
CEP:
d) cópia simples da Ata de Eleição e posse de sua atual diretoria, devidamente
registrada em Cartório;
Município:
e) carta do representante legal de Credenciamento do Titular e Suplente;
f) cópia de documento de identificação pessoal do representante Titular e
Suplente;
Fone/Fax:
CPF e RG:
para ser o representante desta entidade no CONSEP/MS, para complementação de mandato no biênio 2010-2012.
.........................................................de..........................................de 2011.
g) Termo de Compromisso do Titular e Suplente.
________________________
8. Somente poderão candidatar-se para a eleição as entidades que não estão em
seu segundo mandato consecutivo, de acordo com a Lei Estadual n.º 2.710/2003.
Assinatura do Presidente da entidade
9. O requerimento e os demais documentos exigidos, conforme incisos do artigo
anterior, deverão ser apresentados no CONSEP/MS à SECRETARIA EXECUTIVA, a partir do dia seguinte da publicação do Edital de Convocação e terá o seu término no décimo
dia, ou postados via AR – Aviso de Recebimento, devendo dar entrada no CONSEP/MS
até cinco dias após o término do prazo estipulado no item I deste Edital.
ANEXO III – DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MODELO
10. Não será permitida a apresentação de documentos exigidos para a inscrição,
após o término do prazo legal.
11. Serão automaticamente indeferidos, pela Comissão Eleitoral, os processos
que porventura sejam indevidamente abertos com documentação incompleta ou inadequada.
12. Encerrado o prazo para inscrição, a Comissão Eleitoral avaliará os requerimentos e documentação apresentados pelos candidatos e fará a publicação no Diário
Oficial do Estado da relação dos candidatos habilitados ou não ao pleito, num prazo de
cinco dias a contar da data do encerramento das inscrições.
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Entidade:
Endereço:
CEP:
Fone/Fax:
Município:
Presidente da
Entidade:
CREDENCIA COMO SUPLENTE:
Nome:
13. Quaisquer impugnações às candidaturas deverão ser devidamente fundamentadas.
Endereço:
14. Qualquer impugnação deverá ser oferecida à Comissão Eleitoral dentro de
três dias úteis a partir da divulgação da relação publicada no Diário Oficial.
Fone/Fax:
15. Havendo impugnação, a Comissão Eleitoral intimará o impugnado, para, querendo, se manifestar de forma escrita e fundamentada, em prazo não superior a três dias
úteis, da data da impugnação.
16. Após a manifestação do impugnado, a Comissão Eleitoral decidirá a respeito,
num prazo de dois dias.
CEP:
Município:
CPF e RG:
para ser o representante desta entidade no CONSEP/MS, para complementação de mandato no biênio 2010-2012.
.........................................................de..........................................de 2011.
________________________
17. É definitiva a decisão da Comissão Eleitoral que apreciar o recurso de impugnação.
Assintura do Presidente da entidade
CAMPO GRANDE-MS, 31 DE AGOSTO DE 2011.
ANEXO IV – DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MODELO
IVONE ALVES RIOS
Vice-Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência de
Mato Grosso do Sul (CONSEP/MS)
TERMO DE COMPROMISSO – TITULAR
Nome:
ANEXO I – DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MODELO
À COMISSÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
PARA O CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE MATO
GROSSO DO SUL (CONSEP/MS).
Endereço:
CEP:
Fone/Fax:
Município:
CPF e RG:
Entidade:
credenciado para ser o representante da
Endereço:
CEP:
Entidade:
Fone/Fax:
Endereço:
Município:
CEP:
Presidente da
Entidade:
Fone/Fax:
vem perante essa Comissão Eleitoral REQUERER o registro da entidade acima mencionada para participar da eleição das Entidades Não Governamentais para o preenchimento de uma vaga no CONSEP/MS, em complementação do mandato 2010-2012.
Município:
Presidente da
Entidade:
COMPROMETE-SE a cumprir as finalidades e os objetivos estabelecidos na Lei Estadual
e no Regimento Interno do CONSEP/MS.
Nestes termos
........................................................de..........................................de 2011.
Pede deferimento.
.............................................de..........................................de 2011.
________________________
Assinatura do Presidente da entidade
___________________________
Assinatura do representante titular da entidade
PÁGINA 19
22 DE SETEMBRO DE 2011
ANEXO V – DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MODELO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
XX - Mauro da Silva - RG Nº. 810057/SSP/MS;
XXI - Milton José da Cruz – RG Nº. 146535 SSP/MS;
XXII - Patrícia de Oliveira Soares – RG N° 1.273.078 SSP/MS;
XXIII - Plínio José da Silva – RG 333.993.37-8 SSP/SP;
XXIV - Rogério da Silva Santos, RG Nº. 34.870847-6/SSP/SP;
XXV - Valdecir Roberto Santussi – RG Nº. 22075427 SSP/SP;
XXVI - Valdelir Soares - RG Nº. 060.8170/MS;
XXVII - Solange Maria Rodrigues Doldan – RG N° 690.552 SSP/MS;
XXVIII - Sueli de Lara Souza, RG Nº. 396.942 SSP/MS”.
TERMO DE COMPROMISSO – SUPLENTE
Nome:
Endereço:
CEP:
Fone/Fax:
Município:
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CPF e RG:
credenciado para ser o representante da
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Entidade:
Campo Grande, 12 de setembro de 2011.
Endereço:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
CEP:
Fone/Fax:
Município:
RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 572 – DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Presidente da
Entidade:
Altera dispositivo da Resolução/
SEJUSP/ MS n° 562, de 19 de julho de
2011, e dá outras providências.
COMPROMETE-SE a cumprir as finalidades e os objetivos estabelecidos na Lei Estadual
e no Regimento Interno do CONSEP/MS.
........................................................de..........................................de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e
________________________
SEGURANÇA
R E S O L V E:
Assinatura do representante suplente da entidade
Art. 1º O Art. 4° da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/N°562, de 19 de julho de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 051/2011
Nº Cadastral 0048/2011-SEJUSP
Processo nº
31/000.102/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Contrato é a aquisição de
materiais de segurança, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo
I), parte integrante deste ato convocatório, com o
objetivo de atender às necessidades da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, através
do CONVÊNIO N° SENASP/MJ n° 077/2009.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112040081 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal:
Art. 23, Lei n° 8.666/93.
Valor:
R$ 2.895,00 (Dois mil e oitocentos e noventa e cinco
reais)
Data de Assinatura:
12/9/2011
Do Prazo:
O contrato terá vigência a contar de sua assinatura
até 23 de dezembro de 2011.
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e SERGIO DUARTE COUTINHO
JUNIOR.
RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 571– DE 12 SETEMBRO DE 2011.
Altera dispositivos da Resolução/
SEJUSP/MS/N° 535, de 17 de novembro de 2010, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e
E
E
SEGURANÇA
R E S O L V E:
Art. 1º O art. 3° e o art. 4°, da Resolução/SEJUSP/MS/N° 535, de
17 de novembro de 2010, passarão a constar com a seguinte redação:
“Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes
membros:
I - Valdecir Graciano - Presidente- RG Nº. 39.331.001 SSP/PR;
II – Roberto Luiz Botega – Vice-Presidente - RG N° 1.490.722 SSP/PR;
III - Sueli Eugênio Costa Cassemiro - 1º Secretário - RG Nº. 306.323 SSP/MS;
IV - Maria Aparecida Dacal Coan – 2º Secretário - RG Nº. 133599 SSP/MS.
Art. 2° Serão membros efetivos do Conselho Comunitário do
Município de Eldorado-MS:
I - Adilson Lopes Paiva Júnior – RG N° 307.432.24-5 SSP/SP;
II - Alan Petric Cordeiro – RG Nº. 780197 SSP/MS;
III - Alcedir Paulo Mantovani – RG N° 431.869 SSP/MS;
IV - André Fernandes Ribeiro Maia - RG Nº. 263.446.104 SSP/MS;
V - Antônio Francisco da Silva- RG Nº40244/SSP/MT;
VI - Benedito Inácio - RG Nº. 10100349-3 SSP/SP;
VII - Clair Alves Velozo – RG N° 788.787 SSP/MS;
VIII - Claudimar Francisco de Paula - RG Nº. 524810 SSP/MS;
IX - Constantino Alves Moresca – RG Nº. 837173/SSP/PR;
X - Daene Gilioli – RG N° 838.481 SSP/MS;
XI - Daniele Rodrigues Bertola – RG N° 8.393.928-1 SSP/PR;
XII - Devanir Aparecido Pitton - RG Nº. 899794 SSP/MS;
XIII - Félix Bocon – RG Nº. 548688/SSP/PR;
XIV - Fernando José Custódio Filho – RG Nº. 518309 SSP/MT;
XV - José Camilo Sanches – RG N° 315.928 SSP/MS;
XVI - José Claudino Ferreira Neto - RG Nº. 868293 SSP/MS;
XVII - José Negri Fernandes – RG Nº. 350072-9/SSP/SP;
XVIII - Karin Taise Matsuoca – RG N° 5.928.693-5 SSP/PR;
XIX - Maria Neusa de Gois Ledesma – RG 437.637 SSP/MS;
“A r t . 4 ° S e r ã o m e m b r o s e f e t i v o s d o C o n s e l h o C o m u n i t á r i o d a
Região do Segredo:
I - Celso Vargas Pereira – RG: 197.561 COMAER;
II - Devair Domingues Pereira –RG 1.271.135 SSP/MS;
III - Ireo Ortega de Oliveira – RG: 021.655 SSP/MS;
IV - Josefa Marques de Souza – RG: 603.495 SSP/MS;
V - Lilian Ribeiro Gomes - RG: 1.228.002 SSP/MS;
VI - Manuel Quitério Gomes – RG: 078.051 SSP/MS;
VII - Maria do Socorro de Souza Macedo - RG: 308.727/SSP/MS;
VIII - Maria Francisca Ribeiro RG: 948.414 SSP/MS;
IX - Milena Maura Gonçalves de Abreu – RG: 885.123 SSP/MS;
X - Milton Pereira da Silva - RG: 375.818/SSP/MS;
XI - Paulo Gomes Pereira - RG: 010.987/SSP/MS;
XII - Rosalice Giordano Teixeira Machado – RG 067344723-1-MEX;
XIII - Tânia Auxiliadora Gabriel Capato de Oliveira – RG: 964.204 SSP/MS;
XIV - Terezinha Gonçalves Toledo Brito – RG 45.290.786 SSP/PR.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 20 de setembro de 2011.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 165 de 19 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais
R E S O L V E:
Acrescentar o inciso VIII, ao artigo 2º da Resolução/SEJUSP/MS/
Nº462, de 23 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado nº7.485, de 24 de
junho de 2009, página 07, passando a ter a seguinte redação:
Art. 2º O Sistema Integrado de Gestão Operacional, deverá ser utilizado como sistema padrão para a gestão operacional pelas seguintes instituições:
I..............................;
II..............................;
III..............................;
IV..............................;
V..............................;
VI..............................;
VII..............................;
VIIISuperintendência de Assistência Socioeducativa – SAS/
SEJUSP
Campo Grande, 19 de setembro de 2011
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Republica-se por incorreção na publicação do Diário Oficial nº 8032, de 15 de setembro
de 2011, página 7.
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 570– DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
Institui o Gabinete de Gestão Integrada
de Fronteira, pólo Ponta Porã, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso II, da Lei n° 2.152, de 27 de dezembro
de 2000, de conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 11.805, de 25 de fevereiro de 2005, que instituiu o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira no Estado de
Mato Grosso do Sul – GGIFRON/MS, e
Considerando a política do Governo Federal em implementar um Sistema Único
de Segurança Pública, já aderido pelo Estado por meio do protocolo de intenções nº
010/2003, publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2003;
PÁGINA 20
22 DE SETEMBRO DE 2011
Considerando, necessidade de promover cooperação e a integração das ações
governamentais dos órgãos que compõem o sistema de Justiça Criminal da região de
fronteira, especialmente no pólo Ponta Porã;
Considerando peculiaridades da Segurança Pública verificadas na região de fronteira, tais como o roubo/furto de veículos e também delitos ligados ao contrabando, o
descaminho e ao tráfico de drogas;
Considerando finalmente sua competência para, no âmbito da Secretaria de
Justiça e Segurança Pública, organizar os serviços de seus órgãos e agentes, visando à
correta repartição de funções, integração e perfeito relacionamento,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica Instituído o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira do pólo Ponta
Porã, denominado GGI “FRONTEIRA”, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
Art. 2º Integram o GGI “FRONTEIRA” – Pólo Ponta Porã:
I – Membros natos, que são os titulares dos seguintes órgãos:
a) 4º Batalhão de Polícia Militar;
b) Delegacia Regional de Polícia Civil;
c) 4º Grupamento de Bombeiros Militar;
d) Estabelecimento Penal “Ricardo Brandão” de Ponta Porã, representando a
AGEPEN/MS em âmbito local;
e) Unidade Educacional de Internação (UNEI) – Ponta Porã;
f) Unidade Regional de Perícia e Identificação;
g) Departamento de Operações de Fronteira;
h) Secretaria Executiva do GGI Estadual;
i) Centro Integrado de Operações de Segurança – CIOPS;
j) 3ª CIPM de Polícia Militar.
II - Um representante, como convidado, de cada um dos seguintes órgãos ou
entidades, existentes e/ou atuante no âmbito dos municípios de Ponta Porã e Pedro Juan
Caballero:
a) Prefeitura de Ponta Porã/MS;
b) Câmara Municipal de Ponta Porã/MS;
c) Intendente de Pedro Juan Caballero – PY;
d) Fiscalia de Pedro Juan Caballero - PY;
e) Ministério Público Estadual – Ponta Porã/MS;
f) 4ª Brigada C MEC – Dourados/MS;
g) OAB-MS - Seccional Ponta Porã/MS;
h) Justiça Federal – Ponta Porã/MS;
i) Polícia Federal – Ponta Porã/MS;
j) Polícia Rodoviária Federal – Ponta Porã/MS;
l) Justiça Estadual – Ponta Porã/MS;
m) Inspetoria da Receita Federal – Ponta Porã/MS;
n) Cônsul do Paraguai no Brasil – Ponta Porã/MS;
o) Cônsul do Brasil no Paraguai – Pedro Juan Caballero/PY;
p) Órgãos Policiais de Pedro Juan Caballero/PY;
q) Forças Armadas Paraguaias - Pedro Juan Caballero/PY.
Parágrafo Único. Os representantes dos órgãos constantes no inciso II deste artigo serão indicados pelas respectivas autoridades competentes.
Art. 3º Ao GGI “FRONTEIRA”, pólo Ponta Porã, compete:
I– estabelecer políticas estratégicas de segurança pública, integradas e articuladas entre todos os órgãos que o compõem, visando cooperação mútua para a prevenção
e repressão eficaz do crime em toda região do pólo, com a participação da sociedade;
II– sugerir a adoção de políticas públicas, inclusive educativas, que possam refletir de forma positiva na prevenção da violência, envolvendo ações de órgãos governamentais e não governamentais;
III– apresentar sugestões para resolução de conflitos sociais de natureza policial;
IV– promover a integração das forças regionais e/ou policiais em atividades específicas de interesse comum, no combate ao crime organizado e ao tráfico ilícito de
entorpecentes;
V– articular-se de forma que torne mais ágil e eficaz a comunicação entre os órgãos da justiça criminal e de defesa social;
VI– contribuir para integração e harmonização dos órgãos de justiça criminal e
defesa social, na execução de diagnóstico, planejamento e a execução de ações conjuntas em situações ordinárias e emergenciais;
IX–elaborar regimento interno e o planejamento estratégico do GGI “FRONTEIRA”
e monitorar o cumprimento das metas estabelecidas;
X– instituir coordenadorias temáticas, visando discutir temas específicos.
Art. 4º O GGI “FRONTEIRA”, pólo Ponta Porã, reunir-se-á, em princípio, uma vez
por mês ou quantas vezes e na periodicidade que a situação o exigir, sendo coordenado pelo secretário executivo do GGI estadual nas suas atividades, havendo a figura do
secretário local, que efetuará o registro e controle das atividades rotineiras e ordinárias
do GGI “FRONTEIRA”.
Art. 5º A coordenação dos trabalhos ordinários será realizada pelo Secretário
Executivo do GGI-MS, podendo ser exercido por membro nato do segmento policial, na
impossibilidade daquele.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande-MS, 30 de agosto de 2011.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 003 DO CONVÊNIO Nº 11.957/2008-AGEHAB
Processo nº:
45/100.081/2008
Data da Assin.: 27/05/2011
Vigência:
01.08.11 a 31.07.12
Amparo legal: Art. 57, §1º, II da Lei nº 8666, de 21.06.93 e suas alterações.
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL – AGEHAB, CNPJ: 05.472.304/0001-75 e o MUNICÍPIO DE
PARANAÍBA, CPJ: 03.343.118/0001-00.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 11.957/2008 firmado entre as partes, conforme solicitação, justificativa, parecer jurídico
e autorização da Diretora Presidente constantes no processo supracitado.
Assinam:
MIRNA ESTELA ARCE TORRES – CPF: 008.460.674-63
JOSÉ GARCIA DE FREITAS – CPF: 338.517.941-68
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 084, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
Estabelece critérios para eliminação e incineração
de documentos de arquivos das dependências da
AGEPAN e aprova a Tabela de Temporalidade de
Documentos da AGEPAN – TTDA.
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os artigos 3° e 21 da Lei Federal n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que estabelecem que a legislação estadual definirá os critérios de
organização,gestão, vinculação e acesso aos documentos dos arquivos estaduais;
CONSIDERANDO que o Decreto n° 11.153, de 27 de março de 2003 dispõe
sobre a guarda definitiva e descarte de documentos gerados pelos agentes públicos do
Estado de Mato Grosso do Sul mediante prazos e condições estabelecidas em Tabela de
Temporalidade de documentos – TTD, apenas das atividades meio;
CONSIDERANDO a Resolução n° 5 do Conselho Nacional de Arquivos, de 30
de setembro de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos nos diários oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios;
CONSIDERANDO a Resolução n° 7 do Conselho Nacional de Arquivos, de 20
de maio de 1997, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos
no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público;
CONSIDERANDO que a redução da massa documental é indispensável para
agilizar a recuperação de informações e racionalizar a produção de documentos;
CONSIDERANDO que a eliminação de documentos permite a conquista de
espaços físicos e redução de custos operacionais;
RESOLVE:
Art. 1° Instituir Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de
Documentos.
Parágrafo único. A comissão será constituída de 03 (três) membros, sendo
eles: um servidor detentor do cargo de Analista de Regulação, que presidirá a comissão;
devendo a escolha recair, pela ordem, no mais antigo da carreira, um servidor da área
jurídica, responsável pela análise do valor legal dos documentos e um servidor com conhecimento do que trata o acervo objeto de avaliação.
Art. 2° Designar grupos de Apoio à Comissão Permanente de Avaliação e
Eliminação de Documentos que deverão ser indicados, em cada dependência, pelo
Gerente ou Coordenador que detiver a responsabilidade direta sobre os documentos a
eliminar.
Art. 3° Cabe a responsabilidade da Comissão Permanente de Avaliação e
Eliminação de Documentos pelo agendamento e cronograma dos trabalhos de análise,
definição, controle e fechamento do termo de eliminação de documentos a serem eliminados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEPAN.
Art. 4° Aprovar a Tabela de Temporalidade de Documentos da AGEPAN – TTDA,
seus prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecida no Anexo I, relativa às atividades-fim da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS –
AGEPAN, para ser aplicada em conjunto com a Tabela de Temporalidade de Documentos
das Atividades Meio prevista no Decreto Estadual n° 11.153, de 27 de março de 2003.
Parágrafo único. Os documentos que tenham sido objeto de eliminação,
mesmo microfilmados e/ou digitalizados, deverão ser listados nos termos do Anexo II,
Listagem de Eliminação de Documentos da AGEPAN – LEDA, e a lista, juntamente com o
Termo de Eliminação de Documentos – TED, Anexo III, a que se refira, serão arquivados
por ordem de número e data e conservados por 30 (trinta) anos.
Art. 5° Observadas as orientações do artigo precedente, cada grupo de apoio
terá prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação desta Portaria, para diligenciar no
sentido de selecionar e classificar os documentos existentes em seus arquivos, elaborando a(s) respectiva(s) Listagem(ns) de Eliminação de Documentos e o Termo de
Eliminação de Documentos, conforme Anexos II e III.
Art. 6° Os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação
constituída na forma prevista no parágrafo único do art. 1°, no exercício das atribuições que esta Portaria lhes confere, deverão conferir criteriosamente a Listagem de
Eliminação de Documentos selecionados e relacionados pelo Grupo de Apoio, se está plenamente de acordo com os termos desta Portaria, cumprindo aos membros da Comissão
assinar os Termos de Eliminação de Documentos, que serão encaminhados ao Arquivo
Público do Estado de MS para validação, e após, serão arquivados no respectivo órgão
junto com seus anexos.
Parágrafo único. A primeira via do Termo deverá ser guardada no arquivo
geral da AGEPAN; a segunda, nos setores a que tenham pertencido os documentos eliminados e a terceira no Arquivo Público Estadual.
Art. 7° Caberá à Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação após conferência da listagem de eliminação de documentos e depois de validado pelo Arquivo
Público do Estado, publicar em Diário Oficial a listagem dos documentos a serem eliminados para ciência dos interessados, conforme edital de ciência de eliminação de documentos – Anexo IV.
Art. 8° Os Termos de Eliminação de Documentos – TED deverão conter numeração específica e sequencial, em código numérico ou alfanumérico, de que conste o dígito identificador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de MS – AGEPAN
a que os documentos relacionados se refiram, seguido dos algarismos identificativos
do ano de eliminação e da sequência numérica não renovável, conforme exemplos:
51/2004/001 ou DIVES/2004/001.
Art. 9° Os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de
Documentos e os Grupos de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação
de Documentos responderão pelas ações ou omissões que transgridam os critérios definidos nesta Portaria.
Art. 10 Os documentos a serem eliminados serão triturados pelo órgão e o
resíduo será destinado à doação ou lixo, preferencialmente à recicláveis.
PÁGINA 21
22 DE SETEMBRO DE 2011
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
203.5
Atas de reuniões
com
concessionárias
3 anos
4 anos
203.6
Termos
Registro
Mediação
Ouvidoria
1 ano
4 anos
Campo Grande, 21 de setembro de 2011.
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Diretor-Presidente
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
de
de
de
Guarda
Permanente
Eliminar
300 - CÂMARA TÉCNICA DE TRANSPORTE / CATRANSP - REGULAÇÃO ECONÔMICA / NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
ANEXO I – TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA AGEPAN – AGÊNCIA ESTADUAL DE
REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
ATIVIDADES FIM
Setor
Documentos /
Assunto
100 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E DEFESA JUDICIAL
PRAZOS DE GUARDA
(em anos)
Setor
Documentos /
Assunto
Unidade
Produtora
(Arquivo
Corrente)
Unidade com
Atribuições de
Arquivo
(Arquivo
Intermediário)
Destinação
Eliminação
Guarda
Permanente
100.1
Planejamento,
Gestão e Defesa
Judicial
100.2
Judicial - Área
Regulatória
Defesa Judicial
Contencioso
/ Consultivo Processos
101
Relacionamento
Institucional
101.1
Gestão
de
Relacionamento
Institucional Atividades descentralizadas
ANEEL:
Processos PAM
/ TAD SRI - GRI
101.2
Comunicação
Social
SCS
ANEEL
Processo
PAM
SCS
2 anos
10 anos
Guarda
Permanente
101.3
Clipping
de
Segmentos
Regulados
3 anos
15 anos
Guarda
Permanente
101.4
Diversos
Até trânsito
em julgado
2 anos
Guarda
Permanente
10 anos
101.4.1
Material de comunic. Institucional /
usuários
05 anos
05 anos
101.4.2
Correspondências
diversas para realização de material de comunicação institucional /
usuários
02 anos
03 anos
Guarda
Permanente
Prazos adotados pela ANEEL
02 anos
03 anos
Guarda
Permanente
101.4.4
C o n s u l t a s
P ú b l i c a s :
Divulgação
/
Organização
Enquanto
vigente
05 anos
Guarda
Permanente
Prazos ANEEL
101.4.5
A u d i ê n c i a s
P ú b l i c a s :
Divulgação
/
Organização
Enquanto
vigente
05 anos
Guarda
Permanente
Prazos ANEEL
101.4.6
Campanhas
de
esclarecimento
a usuários dos
serviços públicos
delegados – docs.
gerais
Período da
campanha
4 anos
Guarda
Permanente
101.4.7
Campanhas
de
esclarecimento a
usuários dos serviços públicos delegados – exemplares
dos
materiais
confeccionados
(folders, cartazes,
vídeos,
programas,
convites,
etc.)
Período da
campanha
101.4.8
Pesquisas
de
opinião usuários
serviços públicos
delegados
2 anos
101.4.9
CI’s emitidas / recebidas
101.4.10
200.1
Guarda
Permanente
4 anos
5 anos
Alguns exemplares para
acervo histórico
200.2
de
TAD
SMA
/
Convênio ANEEL
201
TRANSPORTE
D
E
PASSAGEIROS
- Solicitação de
Ouvidoria
202
SANEAMENTO
BÁSICO
Solicitação
de
Ouvidoria
203
300.3
Plano
Diretor
do
Sistema
de
Transporte
Intermunicipal de
Passageiros
do
Estado
de MS - Processo n°
09/200.512/2006
300.4
05 anos
Guarda
Permanente
Documentos
Originais
10 anos
05 anos
Guarda
Permanente
Documentos
Originais
P r o c e s s o
Fiscalização
Contábil
e
EconômicoFinanceira
5 anos
5 anos
300.5
P r o c e s s o
R e a j u s t e
Tarifário
do
Sistema
de
Transporte
Rodoviário
Intermunicipal
de passageiros
10 anos
10 anos
Guarda
Permanente
300.6
P r o c e s s o
1ª
Revisão
Tarifária
do
STRIP/MS
2005
10 anos
10 anos
Guarda
Permanente
Guarda
Permanente
S i s t e m a
de
Transp.
Intermunicipal
de Passageiros
300.7
P r o c e s s o
2ª
Revisão
Tarifária
do
STRIP/MS
2010
10 anos
10 anos
300.8
Relatório
de
Gratuidades
e Descontos Processo
05 anos
05 anos
300.9
Q u a d r o
Demonstrativo
d
e
Movimentação
de Passageiros
- QDMP
30 anos /
prazo concessão
05 anos
05 anos
05 anos
300.9.1
Declaração
Transporte
Faturamento
DTF
300.9.2
Quadro
Demonstrativo
de
e
-
Guarda
Permanente
Eliminar
Guarda
Permanente
02 anos
03 anos
Eliminar
02 anos
03 anos
Eliminar
Unidade
Produtora
(Arquivo
Corrente)
Unidade com
Atribuições de
Arquivo
(Arquivo
Intermediário)
Eliminação
Destinação
Guarda
Permanente
1 ano
4 anos
Enquanto
vigente
5 anos
Observações
Comunicação
Interna (CI)
1 ano
4 anos
Eliminar
203.2
Cartas das concessionárias
1 ano
4 anos
Eliminar
203.3
P a r e c e r e s
Jurídicos
3 anos
4 anos
203.4
Relatórios Anuais
de Transporte
1 ano
4 anos
Guarda
Permanente
Eliminar
Unidade com
Atribuições de
Arquivo
(Arquivo
Intermediário)
Eliminação
300.10
Processo
de
Cadastro
Transporte
Intermunicipal
de Passageiros
1 ano
2 anos
Sim
300.11
Processo
Registro
Vistoria
Veículos
1 ano
1 ano
Eliminar
300.12
P r o c e s s o
de
Auto
de
Infração
AI
Transp.
Intermunicipal
de Passageiros
Enquanto
vigente
05 anos
Eliminar
300.13
Processo
de
Autorização de
Operação
de
Nova Linha STRIP
Enquanto
vigente
5 anos
de
e
de
Destinação
Guarda
Permanente
Observações
Guarda
Permanente
400 - TERMINAL HIDROVIÁRIO INTERIOR / THI - REGULAÇÃO ECONÔMICA E FISCALIZAÇÃO
PRAZOS DE GUARDA (em anos)
Setor
Documentos /
Assunto
400.1
Processo
de
Fiscalização
E c o n ô m i c a
e
Financeira
(Acompanhamento
L i c i t a t ó r i o ,
C o n t r a t u a l ,
Aditamento
e
Alterações
na
Concessão do THI
de Porto Murtinho)
400.1.2
Processo
nº
07/200.544/2000
referente
à
Concessão
de
Uso
de
Bem
Público, precedido de obra pública, do Terminal
Hidroviário
Interior de Porto
Murtinho/MS
(Cópia)
Prazos ANEEL
GERAL
203.1
Unidade
Produtora
(Arquivo
Corrente)
Setor
Eliminar
Guarda
Permanente
Até que se crie
sistema de armazenamento
de dados
Eliminar
Documentos /
Assunto
Guarda
Permanente
E N E R G I A
ELÉTRICA
Solicitação
Ouvidoria
30 anos /
prazo concessão
Guarda
Permanente
Documentos
Originais
PRAZOS DE GUARDA (em anos)
PRAZOS DE GUARDA (em anos)
200
Contratos
de
Concessão
/
Autorizações Processos
Eliminação
300 - CÂMARA TÉCNICA DE TRANSPORTE / CATRANSP - OPERACIONAL
200 - OUVIDORIA
Documentos / Assunto
300.2
Observações
Guarda
Permanente
Eliminar
101.4.3
E-mails diversos
emitidos / recebidos
10 anos
Alguns
exemplares
para Acervo
Histórico
Alguns
exemplares
para Acervo
Histórico
Unidade
Produtora
(Arquivo
Corrente)
300.1
Pesquisa
Histórica
Eventos
institucionais: convites,
programa,
materiais de apoio,
materiais de comunicação
Destinação
Unidade com
Atribuições de
Arquivo
(Arquivo
Intermediário)
Plano
de
Reestruturação
do
Sistema
de
Transporte
Intermunicipal de
Passageiros
do
Estado
de
MS - Processo n°
09/200.049/2003
Observações
Guarda permanente
5 anos
PRAZOS
DE
GUARDA
(em anos)
Unidade
Produtora
(Arquivo
Corrente)
Unidade com
Atribuições de
Arquivo
(Arquivo
Intermediário)
25 anos
Prazo da
Concessão
05 anos
Eliminação
Destinação
Guarda
Permanente
Guarda
Permanente
Observações
PÁGINA 22
22 DE SETEMBRO DE 2011
400.2
Processo
de
Fiscalização
Econômica THI
Porto Murtinho
MS
(Controle,
Fiscalização
e
Recebimento
da
Taxa
de
Outorga)
25 anos /
Prazo da
Concessão
05 anos
Guarda
Permanente
400.3
Processo
de
Fiscalização ao
Cumprimento
do Termo de
Concessão
do THI Porto
Murtinho MS
25 anos /
Prazo de
Concessão
05 anos
Guarda
Permanente
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
500 - CÂMARA TÉCNICA DE ENERGIA / CATENE - ENERGIA ELÉTRICA
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SFG
PRAZOS DE GUARDA (em anos)
Unidade
Produtora
(Arquivo
Corrente)
Documentos / Assunto
Unidade com
Atribuições de
Arquivo
(Arquivo
Intermediário)
Eliminação
Destinação
Guarda
Permanente
Observações
CONFERIMOS;
500.1
Planejamento
da Fiscalização
Convênio
ANEEL / SFG
5 anos
10 anos
Guarda
Permanente
500.2
Processo
de
Fiscalização
Convênio
ANEEL / SFG
5 anos
10 anos
Guarda
Permanente
500.3
P r o c e s s o
de
Auto
de
Infração
Convênio ANEEL
/ SFG
5 anos
10 anos
Guarda
Permanente
Campo Grande MS, _____/_______/____________.
___________________________
Gerente /Coordenador Setor
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - SFE (DISTRIBUIÇÃO)
PRAZOS DE GUARDA (em anos)
Documentos / Assunto
Unidade
Produtora
(Arquivo
Corrente)
Unidade com
Atribuições de
Arquivo
(Arquivo
Intermediário)
Eliminação
ANEXO III – TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - TED
Destinação
Guarda
Permanente
500.4
Planejamento
de Fiscalização
Convênio
ANEEL/SFE
5 anos
10 anos
Guarda
Permanente
500.5
Processo
de
Fiscalização
Convênio
ANEEL/SFE
5 anos
10 anos
Guarda
Permanente
500.6
P r o c e s s o
de
Auto
de
Infração
Convênio ANEEL
/ SFE
5 anos
10 anos
Guarda
Permanente
Observações
PRAZOS DE GUARDA (em anos)
Unidade
Produtora
(Arquivo
Corrente)
Unidade com
Atribuições de
Arquivo
(Arquivo
Intermediário)
Enquanto
vigente
3 anos
Setor
600.1
P r o c e s s o
Normatização
Arcabouço
Regulatório
GÁS
CANALIZADO
600.2
Processo
de
Planejamento Gás Canalizado
2 anos
8 anos
Eliminar
600.3
Processo
de
Fiscalização
Gás Canalizado
05 anos
10 anos
Eliminar
600.4
P r o c e s s o
de
Revisão
ou
Reajuste
Tarifário - Gás
Canalizado
Enquanto
vigente
10 anos
Eliminação
Campo Grande, ____/_______________/_____.
Destinação
Guarda
Permanente
Observações
Guarda
Permanente
_____________________________________
Gerente ou Coordenador do setor
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos: (identificar)
_________________________
Convênio
__________________________
__________________________
Guarda
Permanente
Grupo de Apoio
700 - CÂMARA TÉCNICA DE SANEAMENTO / CATESA
PRAZOS DE GUARDA (em anos)
Destinação
Unidade
Produtora
(Arquivo
Corrente)
Unidade com
Atribuições de
Arquivo
(Arquivo
Intermediário)
700.1
Processo de
Cadastro /
Convênio
30 anos /
Prazo de
Concessão
05 anos
Guarda Permanente
700.2
Processo
de Reajuste
Tarifário
10 anos
05 anos
Guarda Permanente
700.3
Processo
de Revisão
Tarifária
10 anos
10 anos
Guarda Permanente
700.4
Processo de
Fiscalização
Contábil e
EconômicoFinanceira
05 anos
05 anos
Guarda Permanente
700.5
Processo de
Fiscalização
Técnica e
Operacional
05 anos
05 anos
Guarda Permanente
700.6
Processo de
Fiscalização
Atendimento
05 anos
5 anos
Guarda Permanente
Documentos / Assunto
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - TED Nº ___, de ___/___/______.
Aos ____ dias do mês de __________________ do ano de _____, a Agência Estadual
de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEPAN, através dos membros da Comissão
Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o
art. 1° da Portaria n° 084, de 21/09/2011, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e
Eliminação de Documentos, procederam a eliminação dos documentos constantes da
listagem n° _______, folhas _____ a _____,correspondentes ao(s) ano(s) de _______ a
_______, integrantes do acervo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de MS, que, para todos os efeitos, passa a fazer parte integrante do presente Termo de
Eliminação de Documentos.
600 - CÂMARA TÉCNICA DE ENERGIA / CATENE - GÁS
Documentos /
Assunto
_______________________
Presidente CPAED
Eliminação
Guarda
Permanente
_________________________
Observações
__________________________
__________________________
ANEXO IV - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS –
AGEPAN
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº ___/_____
ANEXO II – LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA AGEPAN – LEDA
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
MS – AGEPAN
SETOR/AGÊNCIA:________________________
ANO LIMITE PARA
CÓDIGO DA TTDA
ANO DE EMISSÃO
ELIMINAÇÃO
Listagem N°__________
Folha N° ____________
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, designado pela Portaria n° 084, de 21/09/2011, publicada no Diário Oficial n° _____, de
____/____/____, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° ____,
aprovada pela Comissão, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo), dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial, se não houver
oposição, os documentos constantes da listagem a seguir, serão eliminados.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou guarda dos documentos listados, mediante petição, desde que tenha respectiva
qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente
de Avaliação e Eliminação de Documentos da Agencia Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de MS – AGEPAN.
CÓPIA/ORIGINAL
Campo Grande,_____/_______________/______.
________________________________________
Presidente da CPAED
PÁGINA 23
22 DE SETEMBRO DE 2011
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº
021/2008
Nº
Cadastral
0013/2008-AGEPEN
Processo nº
31/600.528/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO e CQP COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
O presente Termo Aditivo de Contrato tem por objeto, a prorrogação por mais 12(doze) meses do
contrato com a empresa especializada na prestação de serviços de transporte de servidores para
a Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí/
MS, conforme Contrato nº021/2008 - Processo nº
31/600.528/2008, alterando a Cláusula Décima
Primeira do contrato originário.
Data de Assinatura:
3/9/2011
Do Prazo:
3/9/2011 a 2/9/2012
Assinam:
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO e QUIRINO
PICCOLI.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Contrato Nº 0109/2011
Nº Cadastral 0264/2011-AGESUL
Processo nº
19/101.097/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e GIMENEZ ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Execução da obra de construção do prédio do Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS), no
Município de Jardim/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 08.244.0035.2173.0000
- Fonte de Recursos 0250000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei n. 8666/93.
Valor:
R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais)
Data de Assinatura:
19/9/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e MAURO SÉRGIO DE
OLIVEIRA GIMENEZ.
Extrato do Contrato Nº 0113/2011
Nº Cadastral 0265/2011-AGESUL
Processo nº
19/101.164/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e LANEL CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
Execução da obra de complementação da reforma
da Escola Estadual Carmelita Canale Rebuá, no
Município de Miranda/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei n. 8666/93.
Valor:
R$ 231.340,96 (Duzentos e trinta e um mil e trezentos e quarenta reais e noventa e seis centavos).
Data de Assinatura:
19/9/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e MARIANA MEZENDES
PARO.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 284/2010 Nº
Cadastral
0521/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.517/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e GIMENEZ ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
284/2010, por mais 180 (cento e oitenta) dias.
Data de Assinatura:
28/8/2011
Do Prazo:
30/8/2011 a 25/2/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e MAURO SÉRGIO DE
OLIVEIRA GIMENEZ.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2010 Nº
Cadastral
0029/2010-AGESUL
Processo nº
19/102.226/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CPR CONSULTORIA E
PROJETOS RODOFERROVIÁRIOS LTDA.
Objeto:
Alteração do valor do Contrato OV n. 004/2010 –
PJUR, acrescendo a importância de R$ 584.423,28
(quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e
vinte e três reais e vinte e oito centavos).
Valor:
R$ 584.423,28 (Quinhentos e Oitenta e Quatro mil ,
Quatrocentos e Vinte e Três reais e Vinte e Oito centavos )
Data de Assinatura:
23/8/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e FLÁVIO MIYAHIRA.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº
136/2008
Nº
Cadastral
0319/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.905/2008
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e PROVIAS ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OV n.
136/2008 – PJUR, por mais 120 (cento e vinte) dias.
Data de Assinatura:
16/9/2011
Do Prazo:
26/9/2011 a 23/1/2012
Assinam:
WILSON
CABRAL
TAVARES
e
FERNANDO
CRESMONESI FERREIRA.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº
241/2009
Nº
Cadastral
0386/2009-AGESUL
Processo nº
19/101.392/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e DCA CONSTRUTORA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
241/2009 – PJUR, por mais 120 (cento e vinte) dias.
Data de Assinatura:
9/9/2011
Do Prazo:
25/9/2011 a 22/1/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e DENER CABRAL
ANDERSON.
Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato Nº
248/2009
N
º
Cadastral 0378/2009-AGESUL
Processo nº
19/101.387/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS
e
LUCA
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA.
Objeto:
Paralisação por conveniência do interesse público, da obra de IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE
PARANHOS/MS, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC/FUNASA, pelo
prazo de 120 dias a contar de 01 de agosto de 2011.
Data de Assinatura:
29/7/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e MARIA IRENE CARDOSO
COPPOLA.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 267/2010 Nº
Cadastral
0472/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.202/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e LOMA ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC
267/2010 – PJUR, por mais 120 ( cento e vinte) dias.
Data de Assinatura:
12/9/2011
Do Prazo:
13/9/2011 a 10/1/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ENZO LEMOS JUNIOR.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 269/2010 Nº
Cadastral
0471/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.201/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e LOMA ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
269/2010 – PJUR, por mais 120 (cento e vinte) dias.
Data de Assinatura:
12/9/2011
Do Prazo:
13/9/2011 a 10/1/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ENZO LEMOS JUNIOR.
Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato Nº
271/2008
N
º
Cadastral 0502/2008-AGESUL
Processo nº
19/101.083/2008
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Paralisação por conveniência do interesse público, da
obra de AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO - 10ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE
CORUMBÁ/MS, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC/FUNASA, pelo
prazo de 120 dias a contar de 01 de agosto de 2011.
Data de Assinatura:
29/7/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e FELIX FERNANDES
FILHO.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2.378 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
Aprova o cadastro dos produtos agrotóxicos, seus componentes e afins e da outras providencias.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o cadastro dos produtos agrotóxicos, abaixo relacionados,
devidamente registrados na IAGRO, a serem comercializados no Estado de Mato Grosso
do Sul:
1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 060.021
2. Nome do requerente (registrante): DVA AGRO DO BRASIL –
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
3. Nome comercial do produto (marca): LAMBDACYHALOTHRIN 5%
(CDX 154 FP)
4. Nome técnico do produto (agente biológico): LAMBDA CIALOTRINA
5. Classe: INSETICIDA
6. Classe Toxicológica: II – ALTAMENTE TÓXICO
7. Tipo de formulação: CONCENTRADO EMULSIONÁVEL (EC)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de setembro de 2011.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente/IAGRO.
PORTARIA/IAGRO/MS Nº2.379 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
Cancela o registro junto ao SIE/MS
da empresa que menciona e dá outras providências.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
PÁGINA 24
22 DE SETEMBRO DE 2011
RESOLVE:
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 0660, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.
Art. 1º. Cancelar os cadastros dos produtos CUPRA 500 (019.004),
CYHEXATIN 500 (019.005), HAMIDOP 600 (019.015), PLANTVAX 750 (019.009),
TOKUTHION 500 EC (019.044), registrados no MAPA pela empresa ARYSTA
LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA e cancelar
os cadastros de produtos da referida empresa indicados pelos nomes DIAFURAN
50 e TAIREL M que já sofreram transferência de suas titularidades.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de setembro de 2011.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente/IAGRO.
EXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº010758/2007.
Processo:
nº21/005.809/2007.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº1.146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87,
representado
pela
DiretoraPresidente Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF
nº309.069.701-72 e a SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DO SUL – com sede em Campo Grande/MS, Parque dos
Poderes, Bloco VI, CNPJ sob nº03.015.475/0001-40, representada por seu secretário de Estado, Wantuir Francisco
Brasil Jacini, brasileiro Casado, RG nº031.680.31-7
SSP/RJ, CPF Nº179.756.207-00, doravante denominada CONVENENTE, a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, com sede nesta capital, Parque
dos Poderes, Rua Conselheiro Leão Neto do Carmo, 154,
CNPJ nº03.219.233/0001-78, neste ato representado pelo
seu Comandante Geral, CEL QOPM Carlos Alberto David
dos Santos, brasileiro, casado, CPF nº367.185.567-49 e RG
nº208.024 SSP/MS, residente e domiciliado nesta capital,
denominada simplesmente INTERVENIENTE E SECRETARIA
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, com sede no Parque dos
Poderes, Bloco I, nesta Capital, CNPJ sob nº02.940.523/000143, representada pela Secretária de Estado, Thie Higuchi
Viegas dos Santos, brasileira, casada, RG nº557.732 SSP/
PR e CPF nº013.567.559-68, residente e domiciliada nesta
capital, denominada simplesmente INTERVENIENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio.
Objeto:
Prorrogar o prazo de duração do Termo Aditivo, estipulado na
clausula sétima do contarto inicial.
Prazo:
12 (doze) meses a contar de 1º de agosto de 2011 a 31 de
julho de 2012.
Data Assinatura:
29 de Julho de 2011.
Assinam:
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Wantuir
Francisco Brasil Jacini pelo SEJUSP e Thiê Higuchi Viegas dos
Santos pela SAD.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO 18.530/2011, de 08 de Setembro de
2011.
PROCESSO N.º
31/703.921/2011
CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Ponta Porã – MS CNPJ 03.434.792/000109 e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul-DETRAN-MS CNPJ 01.560.929/0001-38,
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
PRAZO:
DATA ASSINATURA:
ASSINAM:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
Constitui objeto deste instrumento, autorização e delegação
pela Prefeitura Municipal, para instalação nas vias públicas sob
sua jurisdição, de equipamentos eletrônicos de fiscalização de
trânsito, bem como arrecadação, validação, aplicação de penalidade.
Este convênio fundamenta-se nas disposições do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB (Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997), Resoluções do CONTRAN, da Lei Federal nº.
8666, de 21 de julho de 1993, com suas alterações, Decreto
Estadual 11.261/03, e suas alterações e Resoluções/Sefaz nº.
2093 de 24 de outubro de 2007.
02 anos a contar da data de assinatura.
08 de Setembro de 2011.
Flávio Esgaib Kayatt – Prefeito Municipal de Ponta Porã – CPF
338.551.881-49 e CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
- Diretor Pres. DETRAN-MS – CPF 356.587.891-68.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
DETRAN/MS
PORTARIA DETRAN-MS “T” Nº. 0649, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
“Revoga parcialmente a Portaria DETRAN MS “T” N° 0207, de 14 de abril de 2011”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n° 31/708799/2009 deste
Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar parcialmente a Portaria Detran MS “T” N° 0207, de 14 de abril
de 2011”, publicada na página 31 do DOE n° 7.931, de 18 de abril de 2011, no que concerne a condutora Myriam Marcia Padial .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 16 de setembro de 2011
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº. 31/708799/202009,
deste Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 261, do Código de
Trânsito Brasileiro - “A suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator
atingir a contagem de vinte pontos, prevista no artigo 259”, c/c a Resolução 182/05 do
CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
MYRIAM MARCIA PADIAL
42784919-0
033811796-42
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 16 de setembro de 2011.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente - DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 0659, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
“Revoga parcialmente a Portaria DETRAN/MS “T” n. 5325, de 14 de setembro de
2009 e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/703686/2009, deste
Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar parcialmente a Portaria DETRAN/MS “T” n. 5325, de 14 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7.543, de 16 de setembro de 2009, em
relação ao condutor CARLOS EDUARDO GARCIA DE LIMA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 19 de setembro de 2011
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 0661, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
“Cancela o CGV e o CRV que menciona”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos da Sindicância Administrativa nº
0121/2009-CT, deste Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar o Cadastro Geral de Veículo e o Certificado de Registro de
Veículo conforme abaixo discriminado:
CGV
460667
CRV
PLACAS
7369648495
HSO-3743
MARCA/MODELO
HONDA/BIZ 125
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2011
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente - DETRAN-MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TAO N° 007/11 – CT 046/08
– CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A –
SANESUL E ENTER HOME TECNOLOGIA LTDA.
OBJETO: Prorrogação de contrato por mais 05 (cinco) meses, com término de vigência
previsto para o dia 04 de março de 2012 e execução previsto para o dia 04 de fevereiro
de 2012.
PROCESSO Nº 00.826/2007/GECO/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 02.09.2011.
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA:
Sr. Antônio Marcos de Toledo Barros
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2011 – PP Nº 029/2011 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E BRAZFIO
COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA.
OBJETO: é a aquisição de reles, contatora e autotransformadores para manutenções preventivas e corretivas dos processos eletromecânicos dos sistemas operados
pela SANESUL, ITENS 10, 11, 13 a 20, 38 e 63, conforme discriminado no Termo de
Referência, a ser fornecido diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) meses e o prazo de forneci-
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22 DE SETEMBRO DE 2011
mento do objeto contratado será de 12 (doze) meses, ambos contados a partir da assinatura da Contratada na Ordem de compra.
VALOR: R$ 86.106,00 (oitenta e seis mil e cento e seis reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202
PROCESSO Nº 00.058/2011-00/GEMA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 19.09.2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA: Sr. Ronaldo Coelho da Silva
EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2011 – PP Nº 029/2011 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA
DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E PETEL MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA.
OBJETO: é a aquisição de reles, contatora e autotransformadores para manutenções
preventivas e corretivas dos processos eletromecânicos dos sistemas operados pela
SANESUL, ITENS 01 a 09, 12, 21 a 24, 29, 30, 34, 37, 39, 43, 48 a 54, 56 a 59, 61, 62
e 64, conforme discriminado no Termo de Referência, a ser fornecido diretamente pela
CONTRATADA.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) meses e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 12 (doze) meses, ambos contados a partir da assinatura da Contratada na Ordem de compra.
VALOR: R$ 123.972,66 (cento e vinte e três mil, novecentos e setenta e dois reais e
sessenta e seis centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202
PROCESSO Nº 00.058/2011-00/GEMA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 15.09.2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA: Sr. Antonio Carlos Camponez Petenatti
EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2011 – PP Nº 029/2011 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA
DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E AMGL COMÉRCIO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA.
OBJETO: é a aquisição de reles, contatora e autotransformadores para manutenções
preventivas e corretivas dos processos eletromecânicos dos sistemas operados pela
SANESUL, ITEM 36, conforme discriminado no Termo de Referência, a ser fornecido diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) meses e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 12 (doze) meses, ambos contados a partir da assinatura da Contratada na Ordem de compra.
VALOR: R$ 2.445,00 (dois mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202
PROCESSO Nº 00.058/2011-00/GEMA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 14.09.2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA: Sr. Guido Max Schiefelbein Kieling
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 156/10 – PREGÃO PRESENCIAL
N° 03/2010 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO
SUL S/A - SANESUL E INDÚSTRIAS QUIMICAS CUBATÃO LTDA.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 1.774,50 (Um mil, setecentos e setenta e
quatro reais e cinqüenta centavos).
PROCESSO Nº 263/2010/GEOTEC/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 14.09.2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA:
Sr. Salomão Miguel Saigali Neto
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DA OES Nº 004/10 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E OSWALDO
CÉSAR TEIXEIRA DE PAIVA.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 87,00 (Oitenta e sete reais).
PROCESSO Nº 433/2010/GEAP/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 08.09.2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r a . L u c i a n a B a r b o s a Ly r i o
CONTRATADA:
Sr. Oswaldo César Teixeira de Paiva
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DA OES Nº 002/10 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E ZANIN E
FRANÇA SERVIÇOS MÉDICOS S/S.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 165,00 (Cento e sessenta e cinco reais).
PROCESSO Nº 433/2010/GEAP/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 08.09.2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r a . L u c i a n a B a r b o s a Ly r i o
CONTRATADA:
Sr. Edgar Zanin
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DA OES Nº 003/10 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E CLINICA DE
NEUROLOGIA E DISTÚRBIOS DO SONO SERV MÉDICOS.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 251,75 (Duzentos e cinqüenta e um reais
e setenta e cinco centavos).
PROCESSO Nº 433/2010/GEAP/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 08.09.2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r a . L u c i a n a B a r b o s a Ly r i o
CONTRATADA:
Sr. Marcilio Delmondes Gomes
EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2011 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 25,
Inciso I, DA LEI N° 8.666/93 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE
MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E BOMBAS LEÃO S/A.
OBJETO: é a aquisição de peças de reposição para manutenção em conjuntos motobombas submersas da marca LEÃO, instalados nos sistemas operados pela Sanesul.
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202
VALOR: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 13 (treze) meses e o prazo
de fornecimento do material será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura
da Ordem de Compra.
PROCESSO Nº 00.525/2011/GEMA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 31.08.2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA:
Sr. Jeferson Plaza
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 081/05 - CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A.
OBJETO: Rescisão amigável do convênio 081/05, na forma estabelecida na Cláusula
Décima Quinta – Rescisão, no art. 79, inc. II da Lei Federal n° 8.666/93 e de acordo com
informações constantes do Processo Administrativo n° 1373/97/DF/SANESUL, do qual
este instrumento passa a fazer parte integrante, para todos os fins de direito.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
PROCESSO: 01001/05/GEAP
DATA DE ASSINATURA: 21/09/11
ASSINAM:
DISTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luiz Soukef Oliveira
DISTRATADA: Sr. João Paulo Figueiredo
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO TAR N° 001/11 - CT 126/2011 – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E
FORTSAM COMERCIAL LTDA.
OBJETO: Alteração da Clausula Quarta do Contrato 126/11, onde consta: “O valor
do presente CONTRATO é de R$ 30.918,87 (trinta mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos)”. Leia-se: “O valor do presente CONTRATO é de R$
30.918,75 (trinta mil, novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)”.
PROCESSO Nº 0026/2011/GEPRO/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 19.09.2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Julio Henrique Garcez Goellner Ramos
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO TAR N° 013/11 - CT 156/2004 – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E
ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Correção da Clausula Segunda do Termo Aditivo n° 012/11 do Contrato n°
156/2004. Onde consta: “Ficam alterados os prazos de vigência e execução do objeto
constantes na Cláusula Segunda do Contrato n° 156/2004, que passam a ser de 1470
(um mil, quatrocentos e setenta) dias, com término previsto para o dia 03 de janeiro de 2012”. Leia-se: “Ficam alterados os prazos de vigência e execução do objeto
constantes na Cláusula Segunda do Contrato n° 156/2004, que passam a ser de 1560
(um mil e quinhentos e sessenta) dias, com término previsto para o dia 03 de janeiro de 2012”.
PROCESSO Nº 2114/2004/GEOB/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 16.09.2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. José Roberto Sodré
EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2011 – PP Nº 050/2011 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E ZILIOTTO
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: aquisição de material de expediente para atender as necessidades das Regionais
e Administração Central/SANESUL, conforme discriminado no Termo de Referência, a ser
fornecido diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 06 (seis) meses, ambos contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 19.975,00 (dezenove mil e novecentos e setenta e cinco reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.201
PROCESSO Nº 00.419/2011-00/GESU/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 13.09.2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sr. Eduardo Alves de Oliveira
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2011 - CELEBRADO ENTRE OS
LOTEADORES VECTRA CONSTRUTORA LTDA, AGROPECUÁRIA PRATA TIBERY LTDA E A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL.
OBJETO: O compromitente assume, no ato do recebimento da carta de aprovação, a
realizar o empreendimento no loteamento denominado “Terras de Jupiá”, devidamente
registrado sob matrícula n° 46.928, no Cartório de Serviço de Registro de Imóveis de
Três Lagoas/MS, que consiste na realização de 2441 m de rede coletora de esgotamento
sanitário, a fim de viabilizar a distribuição pela COMPROMISSÁRIA, sendo que o ponto de
interligação deverá ser no PV 55 existente e aprovado no Projeto do Loteamento Fechado
Portal das Águas.
PRAZO: o COMPROMITENTE deverá comunicar a COMPROMISSÁRIA, por escrito, 15 dias
antes do início das obras para fins de fiscalização.
DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2011.
PROCESSO Nº 00.047/2011/GEPRO/SANESUL
ASSINAM:
COMPROMISSÁRIA: Sr. José Carlos Barbosa
Sr. Victor Dib Yasbek Filho
COMPROMITENTES: Sr. Manoel Luiz Alves Nunes
Sra. Roberta Costa Alves Nunes Mansano
Sr. Luiz Henrique Prata Tibery Garcia Lopes
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2011 - CELEBRADO ENTRE OS
LOTEADORES VECTRA CONSTRUTORA LTDA, AGROPECUÁRIA PRATA TIBERY LTDA E A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL.
OBJETO: O compromitente assume, no ato do recebimento da carta de aprovação, a
realizar o empreendimento no loteamento denominado “Terras de Jupiá”, devidamente
registrado sob matrícula n° 46.928, no Cartório de Serviço de Registro de Imóveis de
Três Lagoas/MS, que consiste na realização de 2981m de rede de distribuição de água
tratada, a fim de viabilizar a distribuição pela COMPROMISSÁRIA, sendo que o ponto de
interligação deverá ser no PVC DEFoFo DN 150 existente, na Rua Bom Jesus com Av.
Ponta Porã.
PRAZO: o COMPROMITENTE deverá comunicar a COMPROMISSÁRIA, por escrito, 15 dias
antes do início das obras para fins de fiscalização.
DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2011.
PROCESSO Nº 00.493/2011/GEPRO/SANESUL
ASSINAM:
COMPROMISSÁRIA: Sr. José Carlos Barbosa
Sr. Victor Dib Yasbek Filho
COMPROMITENTES: Sr. Manoel Luiz Alves Nunes
Sra. Roberta Costa Alves Nunes Mansano
Sr. Luiz Henrique Prata Tibery Garcia Lopes
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/11 – CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPAN) E O MUNICÍPIO
DE BATAGUASSU, VISANDO À DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO,
PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO.
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a delegação, pelo MUNICÍPIO ao
ESTADO, por intermédio da AGEPAN as atividades de organização, planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
PRAZO: O prazo de vigência deste CONVÊNIO é de 30 (trinta) anos, a contar da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes, levando-se em
consideração e oportunidade administrativa, até o limite previsto na legislação em vigor.
DATA DE ASSINATURA: 09/09/2011
ASSINAM:
Sr. A n d r é P u c c i n e l l i
Sr. Roberto Hashioka Soler
Sr. João Carlos Aquino Lemes
PÁGINA 26
22 DE SETEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº. 17975 PROCESSO Nº. 09/750.015/11
PARTES: FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/
MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e a TM AUTOMÓVEL CLUB, CNPJ/MF sob o
nº00.841.526/0001-02, sito em Campo Grande/MS.OBJETO: O objeto do presente instrumento é alterar a cláusula terceira – DA VIGÊNCIA - DO CONVÊNIO Nº. 17975, para
prorrogá-la a partir de 30.09.2011 até 31.10.2011. RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas, não alteradas neste presente termo aditivo. AMPARO LEGAL:
Decreto nº 11.261/03 e alterações, Lei nº 2.281/01 e alterações, Decreto nº 12.803/09,
Lei nº 3.345/06, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 20.09.2011.
ASSINAM: JULIO CÉSAR KOMIYAMA CPF nº 139.625.581-87; e FLAVIO ROEHR COIN –
CPF nº 691.510.591-34.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2011
Nº
Cadastral
0002/2011-FUNTRAB
Processo nº
25/100.164/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MS e INSTITUTO
DELTA DE EDUCAÇÃO.
Objeto:
O período constante na cláusula Décima Primeira da
vigência, terá como data limite o dia 30 de outubro
de 2011, ratifica - se as demais cláusulas do instrumento original, não alteradas pelo presente Aditivo.
Data de Assinatura:
09/09/2011
Do Prazo:
01/10/2011 a 30/10/2011
Assinam:
TANIA MARA GARIB e ALCIONE NOGUEIRA DA
FONSECA BONIATTI.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200229/2011
NE:2424
DATA: 19/09/2011
FAVORECIDO: UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1,52 (UM REAL E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200235/2011
NE:2425
DATA: 19/09/2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1,10 (UM REAL E DEZ CENTAVOS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200293/2011
NE:2426
DATA: 19/09/2011
FAVORECIDO: UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1,36 (UM REAL E TRINTA E SEIS CENTAVOS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200236/2011
NE:2427
DATA: 19/09/2011
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5,98 (CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200543/2011
NE:2428
DATA: 19/09/2011
FAVORECIDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200467/2011
NE:2430
DATA: 19/09/2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3,00 (TRES REAIS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200294/2011
NE:2431
DATA: 19/09/2011
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 5,17 (CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200137/2011
NE:2432
DATA: 19/09/2011
FAVORECIDO: NEO LINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 0,04 (QUATRO CENTAVOS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200569/2011
NE:2435
DATA: 19/09/2011
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 26,40 (VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200125/2011
NE:2436
DATA: 19/09/2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 8,00 (OITO REAIS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200490/2011
NE:2437
DATA: 19/09/2011
FAVORECIDO: MIT-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E BEM. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR Nº 1178-EC/2011
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a empresa ANDERSON CARDOSO VAZ ME (PEIXE COM PIMENTA RESTAURANTE E BAR)
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Márcia Regina Martins Alvarenga (Pró-Reitora
de Ensino da UEMS) e a Sr. Anderson Cardoso Vaz (Representante Legal da Organização
Concedente).
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS
DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2011
DATA DE VIGÊNCIA: 20 de setembro de 2013 – sem ônus
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 011/2007
Processo nº 23.104.361/2007
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ
02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo S/Nº , setor 3, quadra
3, Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS, AGÊNCIA ESTADUAL DE
GESTAO DE EMPREENDIMENTOS, CNPJ/MF nº 15.457.856/0001-68 na Av. Avenida
Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes, Campo
Grande-MS e a DIX EMPREENDIMENTOS LTDA, Av. Rio Branco nº 243, Conjunto 202,
Bairro do Recife, Recife-PE, CNPJ nº 04.409.762/0001-05.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do Termo de
Compromisso de Compensação Ambiental nº. 011/2007, por mais 24 (vinte e quatro)
meses, a contar de 25/09/2011.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes
do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 011/2007 e aditivos, não
retificados por este Termo.
DATA DE ASSINATURA: 20.09.2011.
ASSINAM:
Pelo IMASUL:
Diretor Presidente: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
CPF: 413.650.977-49
Pela AGESUL: WILSON CABRAL TAVARES
Diretor Presidente da AGESUL
CPF: 236.809.541-15
Pela DIX EMPREENDIMENTOS:
FREDERICO DE SIQUEIRA
Representante Legal
CPF: 046.782.224-72
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL N° 008/2009
Processo n° 23.104.268/2009
PARTES: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº
02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo s/nº, Setor 3, Quadra 3,
Parque dos Poderes, Campo Grande-MS e a ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A,
R. Deputado Antonio Edu Vieira, n° 999, Bairro Pantanal, CNPJ 00.073.957/0001-68,
Florianopolis SC.
OBJETO: Acrescer ao objeto do Termo de Compromisso como medida compensatória a
atividade acessória de Supressão Vegetal (UHE São Domingos), no município de Água
Cara – MS, Consoante licenciamento ambiental de que trata o processo de Autorização
Ambiental nº 23/101.158/2011.
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: O valor da compensação ambiental decorrente de impactos negativos não mitigáveis ocasionados pela atividade mencionada na
Cláusula Primeira deste Termo Aditivo (Supressão Vegetal) foi calculado em 1,128 %
(hum, cento e vinte e oito por cento) do somatório dos investimentos necessários para
implantação da atividade (ampliação), ou seja, do Valor Referência de R$ 11.124.830,23
(Onze milhões, cento e vinte e quatro mil. Oitocentos e trinta reais e vinte e três centavos), devendo ser aplicado em Unidade de Conservação.
Fica acrescido ao valor constante do item 4.2. do Termo de Compromisso de Compensação
Ambiental nº 008/2009, quantia correspondente a R$ 125.488,08 (Cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oito centavos), que equivale a 7.912,23
UFERMS. (R$ 15,86 – UFERMS (set/2011). O valor constante do item 2.2., conforme
mencionado no Anexo IV–B, refere-se apenas à ampliação, cujo cronograma de execução/plano de aplicação será objeto de análise pela Câmara de Compensação Ambiental
e posteriormente formalizado aditivo para destinação dos recursos.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de
Compromisso de Compensação Ambiental n° 004/2008 e Aditivo, não retificados por
este Instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 14.09.2011.
ASSINAM:
Pela CONCEDENTE:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
CPF: 413.650.977-49
DIRETOR-PRESIDENTE
PÁGINA 27
22 DE SETEMBRO DE 2011
Pela COVENENTE:
RONALDO DOS SANTOS CUSTODIO
CPF: 382.173.090-00
DIRETOR DE ENGENHARIA
MARTIN CARLOS RESENER
CPF: 495.207.339-49
GERENTE DO DEPTO. PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
nº 080/2011
Processo nº 23/106.242/2011
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3,
Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e o MUNICIPIO DE JATEI,
CNPJ 03.783.859/0001-02 – R. Bernadete Santos Leite n° 382, Centro, JATEÍ-MS, CEP
79720-000.
OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de
Tratamento e disposição final de resíduos sólidos, empreendida pelo MUNICÍPIO DE
JATEÍ, em Jateí - MS, fundamentado em Estudo Ambiental Preliminar - EAP, consoante
o Processo de licenciamento ambiental nº 23.103.744/2010 - LO. O cronograma e sua
respectiva previsão de desembolso para a execução das ações objeto deste Termo de
Compromisso estão descritos no Plano de Trabalho, anexo a este Instrumento.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
META: Devendo ser aplicado em gestão ambiental.
GRAU DE IMPACTO: 0,626%(zero virgula seiscentos e vinte e seis por cento).
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$: 313,00 (Trezentos e treze reais), que
equivale a 19,69 UFERMS (R$ 15,89-UFERMS (jul/ago/2011).
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, e poderá ser prorrogado, mediante ao termo aditivo e prévia autorização do COMPROMITENTE, com vistas à execução de seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 19.08.2011.
ASSINAM:
Pela COMPROMITENTE:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente
CPF: 413.650.977-49
Pela COMPROMISSÁRIA:
ARILSON NASCIMENTO TARGINO
Prefeito Municipal
CPF: 366.369.757-68
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
nº 085/2011
Processo nº 23/107.265/2011
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque
dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e PENÍSULA INTERNACIONAL
S/A, Rodovia BR 163, Km 235, CNPJ 03.554.833/0016-79, CEP 79130-000, Rio Brilhante
– MS.
OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de:
Fabricação de adubos e fertilizantes, empreendida pela PENÍNSULA INTERNACIONAL
S.A, no Município de Rio Brilhante-MS, fundamentado em Relatório Ambiental
Simplificado - RAS, consoante o licenciamento ambiental de que trata o Processo de LO
nº 23.106.512/2011.
AMPARO LEGAL: Lei Estadual 3.709 de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo
Decreto Estadual n° 12.909, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto 13.006,
de 16 de junho de 2010.
VALOR REFERÊNCIA: R$ 1.500.000,00.
META: Gestão Ambiental.
GRAU DE IMPACTO: 0,445 % (zero vírgula quatrocentos e quarenta e cinco por cento)
do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento.
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 6.675,00 (seis mil seiscentos e setenta e
cinco reais), que equivale a 420,87 UFERMS (R$ 15,86 – set/out/2011).
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte quatro) meses e poderá ser prorrogado.
DATA DE ASSINATURA: 15.09.2011.
ASSINAM:
Pela COMPROMITENTE:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente
CPF: 413.650.977-49
Pela COMPROMISSÁRIA:
MARCOS CÉSAR DE MORAES
Representante Legal
CPF: 500.210.449-53
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
3578
Despachos de 12 de setembro de 2011
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA: 11/081070-8 Agro Energia Santa Luzia S.A., 11/081071-6 Usina
Eldorado S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:
11/029933-7 Cerplan Soluções Alimenticias Ltda, 11/030304-0 N.R.C. Representações
Comerciais Ltda, 11/059233-6 Campos Distribuidora De Alimentos Ltda, 11/059354-5
Mmc Representações Comerciais Ltda, 11/059377-4 Morais & Gonçalves Ltda, 11/0615530 Agropecuaria Ramos Da Silva Ltda, 11/077864-2 Replast Reciclados Plásticos Ltda,
11/079876-7 Débito E Crédito Consultoria Ltda, 11/080532-1 Hayafuji & Tibana Comercio
E Representações Ltda, 11/081325-1 Vestiti Confecções Ltda, ALTERACAO: 11/025726-0
Droagaria Fabiana Ltda Me, 11/052547-7 Produção Agricola Spekken Ltda, 11/0540972 Comercial De Gêneros Alimentícios Itamarati Ltda Me, 11/058880-0 Torno Fátima
Ltda Me, 11/067422-7 Central Supermercados Ltda, 11/070993-4 Joscri Comercio De
Pecas E Acessorios Para Caminhões Ltda - Me, 11/079248-3 Cardoso & Barela Ltda
Me, 11/079278-5 Bilabilu Comércio De Brinquedos Ltda Me, 11/079770-1 Campos &
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
Serafim Ltda - Me, 11/079891-0 Tulli & Cia Ltda Me, 11/080639-5 A. A. De Godoy Amaral
& Cia Ltda Me, 11/080651-4 Vilela & Prado Ltda Me, 11/080904-1 Valcanaia & Brum
Ltda, 11/081131-3 Trevo Engenharia Ltda, 11/081232-8 Centro Oeste Comércio De
Lubrificantes Ltda, 11/081247-6 Oliveira & Foudad Ltda Me, 11/081324-3 Furlan & Furlan
Ltda Me, 11/081368-5 Bimatt Comercial Ltda Me, 11/081370-7 Cesconati Indústria E
Comércio De Embutidos Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/029912-4 Aquarela Móveis
Ltda, 11/061680-4 Marques & Lima Ltda Me, 11/063804-2 Somar Transportes Ltda Me,
11/081043-0 Eco Green Florestal Ltda Epp, 11/081196-8 Reproduza Comércio Ltda Me,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/031688-6 Pera
Transporte Ltda, 11/033283-0 Arrka Empreendimentos Imobiliários E Agropecuários
Ltda, 11/079405-2 Bevicred Informações Cadastrais Ltda Me, 11/081091-0 Bread King
Alimentos Ltda Epp, 11/081106-2 Creações Opção Ltda, PROCURACAO: 11/080748-0
Construcampo Engenharia Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/0232100 Wander Calderan Trombini, 11/025722-7 Julio C. Rocha, 11/059313-8 Lindomar
Matei Dorigon, 11/063799-2 Eder Luiz Maciel Miranda, 11/073892-6 Telma Holosback,
11/077005-6 Mundo Das Bolsas, Acessórios E Confecções Ltda, 11/078376-0 D.F Do
Nascimento, 11/078544-4 M.L. Marques & Cia Ltda, 11/080964-5 P. Lessa Miranda,
11/081241-7 Rosa Marilyn Falcão Mardini, ALTERACAO: 11/030299-0 Eliane Pereira
Me, 11/031687-8 Valdesson Oliveira Campos-Me, 11/033274-1 Geremias Venancio
Neto, 11/058985-8 Roger Alves Arenales - Me, 11/059088-0 Geraldo Santana Costa
Me, 11/059126-7 Julio Lange Da Silva 10410422134, 11/063237-0 Lucia Melo Da Silva
56004788104, 11/063818-2 Zelia Reginaldo Dos Santos Aurelio Epp, 11/066281-4 Jose
Henrique Carducci Rodrigues 02346561150, 11/077004-8 Denílson Rodrigues Dourado
Me, 11/078543-6 M. L. Marques Me, 11/079733-7 Eliane De Oliveira Sichinel Me,
11/079915-1 Adriana Camargo Pezzolante Me, 11/080484-8 Idonéssimo Antunes De
Brito Me, 11/080531-3 Tiago Aparecido Da Silva Me, 11/080673-5 Acir Miller De Oliveira
Me, 11/080741-3 Antonio Djalma Dos Santos, 11/081022-8 Rosangela De Lima Sanabria
- Me, 11/081029-5 Laudenor Premoli Tomitan Me, 11/081075-9 M. L. Marques Me,
11/081118-6 Ludmila Locatelli Boschetti Me, 11/081152-6 Denílson Rodrigues Dourado
Me, 11/081229-8 Geni De Paiva Ventura - Me, 11/081230-1 Luiz Cesar Casal Batista Me,
11/081248-4 Elisete Maria Mello Frozza - Me, 11/081398-7 Antonio Viana De Almeida Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 11/025727-8 Mariane Cristina Wolf Me, 11/059396-0 Donizete
Mario Dos Santos 02534116100, 11/063238-9 Lucia Melo Da Silva 56004788104,
11/080658-1 Jose Cicero Feitosa 76544516791, 11/081250-6 Aurea Luiza F De Rezende,
11/081354-5 Valmiro Carlos Martins Junior 20035306149, 11/081358-8 Nilza Taveira
Dias-Me, PROCURACAO: 11/040676-1 Genessi Divino Leal Epp, COOPERATIVA: ATA
DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/040335-5 Cooperativa Educacional De Costa
Rica - Coopecri, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/023235-6, 11/023238-0,
11/025724-3, 11/029922-1, 11/029923-0, 11/030323-7, 11/054351-3, 11/054360-2,
11/057272-6, 11/057273-4, 11/057316-1, 11/058111-3, 11/058112-1, 11/058642-5,
11/059388-0, 11/059412-6, 11/059413-4, 11/059421-5, 11/059423-1, 11/059435-5,
11/061675-8, 11/061676-6, 11/061677-4, 11/063822-0, 11/064670-3, 11/064674-6,
11/065363-7, 11/071001-0, 11/071002-9, 11/071514-4, 11/071515-2, 11/077331-4,
11/077332-2, 11/077836-7, 11/078333-6, 11/078657-2, 11/079343-9, 11/079853-8,
11/079909-7, 11/080768-5, 11/080874-6, 11/080880-0, 11/080881-9, 11/080882-7,
11/080884-3, 11/080885-1, 11/080886-0, 11/080896-7, 11/080915-7, 11/080925-4,
11/081001-5, 11/081021-0, 11/081044-9, 11/081059-7, 11/081078-3, 11/081081-3,
11/081093-7, 11/081110-0, 11/081119-4, 11/081127-5, 11/081128-3, 11/081138-0,
11/081151-8, 11/081154-2, 11/081163-1, 11/081168-2, 11/081169-0, 11/081180-1,
11/081199-2, 11/081206-9, 11/081212-3, 11/081221-2, 11/081222-0, 11/081243-3,
11/081252-2, 11/081255-7, 11/081267-0, 11/081268-9, 11/081275-1, 11/081276-0,
11/081280-8, 11/081282-4, 11/081294-8, 11/081296-4, 11/081373-1, 11/081375-8,
11/081382-0, 11/081391-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3579
Despachos de 13 de setembro de 2011
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 11/025716-2 Santos & Camara Ltda, 11/025718-9 Muraro & Muraro
Ltda, 11/059339-1 Recasa Reparos E Manutenção De Imóveis Ltda, 11/059381-2
Nova Acessórios Femininos Ltda, 11/059453-3 Carreiro & Fernandes De Mattos Ltda,
11/059454-1 Mci Comércio De Peças Para Veículos Ltda, 11/061568-9 Vqs Confecções
Ltda, 11/063812-3 Publims Marketing E Promoção Ltda, 11/064642-8 Ci Eletronica Ltda,
11/064661-4 Lavrogil Mecanica Agricola Ltda, 11/065363-7 G4 Comunicações Ltda,
11/077983-5 Prt - 3 Holding Ltda, 11/078328-0 Jvc Comercial Ltda, 11/079217-3 Uzinga
Indústria E Comércio De Artigos De Design Ltda, 11/079928-3 Jatai Alimentos Ltda,
11/080694-8 Bom Pastor Lanches Ltda, 11/080830-4 Santa Fé Veículos Ltda, 11/0813847 Hubner & Meinerz Ltda, ALTERACAO: 11/059157-7 Sandi & Cia Ltda Me, 11/059370-7
Luz & Ambiente Comercio De Lustres Ltda Me, 11/059384-7 Nozu Engenharia Ltda Me,
11/059419-3 Lapac - Laboratório De Anatomia Patológica E Citopatológica S/S, 11/0594304 Famac Móveis Para Escritório E Informática Ltda Epp, 11/063335-0 Salum, Veron &
Cia Ltda, 11/063336-9 Veneza Decorações E Eletrodomesticos Ltda Epp, 11/063822-0 Gl
Auto Peças Ltda Me, 11/064640-1 Potentia Clinica Medica Ltda., 11/066287-3 Imobiliaria
Morada Do Sol Ltda Epp, 11/066305-5 Almeida & Maura Ltda Me, 11/067427-8 Orbi
Bio Energia Ltda, 11/067428-6 Caiapó Agrícola Ltda, 11/067430-8 Hidrogel Industria
E Comercio De Refrigeração Ltda, 11/071001-0 Loterias Coxim Ltda Me, 11/071002-9
Gimenes & Petry Ltda Me, 11/074874-3 Rio Doce Comércio Aços Ltda Me, 11/077593-7 T
& M - Transporte De Cargas Ltda, 11/078823-0 Comercial Vidotto Ltda Me, 11/079142-8
Sampaio Machado Representações Ltda Me, 11/079143-6 Bianchi & Fernandes Ltda Me,
11/079518-0 Brascol Comercio, Importacao E Exportacao Ltda, 11/079535-0 Pedrosa E
Talau Ltda Me, 11/079909-7 Zuliani & Carvalho Ltda Me, 11/080779-0 Awp Provedor De
Serviços De Software Ltda - Me, 11/080888-6 R W M Representações Ltda, 11/080898-3
Agisom - Acessórios, Comércio E Serviços Ltda Me, 11/081128-3 Cgv Comercial Ltda Me,
11/081160-7 Feres & Feres Ltda Epp, 11/081402-9 Premoldados Zortéa Ltda, 11/0815025 Spr Serviços De Recepção Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/054329-7 Nilda De Lima
Santiago & Cia Ltda Me, 11/081378-2 Cabana Las Lilas Genética E Carne De Campeões
Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/040713-0
Simmar Comercio E Desenvolvimento Tecnologico Ltda, 11/066308-0 Comercial Esperança
Atacado Distribuidor Ltda, 11/066309-8 Comercial Esperança Atacado Distribuidor Ltda,
11/067426-0 Simmar Importcomercio E Desenvolvimento Tecnologico Ltda, 11/0674294 Cautex Florestal Ltda, 11/079610-1 Laboratórios Pfizer Ltda, 11/080777-4 Sbc Servico
Brasileiro De Certificações Ltda, 11/081328-6 Etna Comércio De Móveis E Artigos Para
Decoração Ltda, 11/081507-6 Tf Londrina Comercio De Alimentos Ltda Epp, 11/0815254 Transportes Coletivo Serra Azul Ltda, 11/081526-2 Eucatur Empresa União Cascavel
De Transportes E Turismo Ltda, 11/081527-0 Viação Nova Integração Ltda, 11/0817133 Sbc Servico Brasileiro De Certificações Ltda, 11/081714-1 Sbc Servico Brasileiro De
Certificações Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 11/081674-9 Radio Difusora De Ivinhema
Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/025728-6 Damião Oliveira Da
Silva, 11/025995-5 João Leonor De Souza, 11/026041-4 Zigomar Gomes Rodrigues,
11/031690-8 Eunice Silva Rosa Dantas, 11/054370-0 J. Gonçalves, 11/054373-4 C.
Sanches - Construções, 11/059392-8 Marco Antonio De Almeida Fidelis, 11/0616839 Adriano Barbosa Da Silveira, 11/064654-1 Danielli Sampaio, 11/064665-7 Zolmar
PÁGINA 28
22 DE SETEMBRO DE 2011
Ribeiro, 11/065366-1 Evando Ghisleri, 11/065377-7 J F Dos Santos Toralez, 11/0653831 João Isaias Strada, 11/066293-8 Fernanda De Carvalho Sousa, 11/080667-0 Edson
De Almeida Oliveira, 11/080842-8 Genivaldo Siqueira Ferreira, 11/080874-6 Sandra
Regina Silverio De Oliveira, 11/081285-9 Weverton Carlos Santana Neves, 11/081455-0
Sebastião Victor Da Silva, ALTERACAO: 11/023226-7 Jose Antonio Pereira Dos Santos
Me, 11/023244-5 Rosangela Ribeiro Ferro 39085465168, 11/023245-3 Denis Correa
Florenciano 01570567166, 11/025677-8 Michel Piero Da Silva Gonçalves 86030329120,
11/026702-8 Andre Carlos Pereira Da Silva 89869036104, 11/031685-1 Denilson
Pereira Zechi Me, 11/031689-4 Gislaine Bena De Campos - Me, 11/054341-6 Edemir
Braga Arcanjo 40510719104, 11/059129-1 Abir Crispiniano Epp, 11/059414-2 Marcelo
Machinski Brandão-Me, 11/059415-0 Blanche Maria Torres, 11/061549-2 Yolando
Cirino - Me, 11/063814-0 Jose Alberto A. Golze - Me, 11/063824-7 Alfredo Canepa
Goulart Me, 11/064590-1 M R Alves- Hair Designer Me, 11/064651-7 Maria De Lourdes
Furtado Me, 11/064652-5 Lucimar Furtado De Lima Me, 11/064674-6 Adelar Alcides
Parzianello - Me, 11/066297-0 Celso Da Silva Ferreira Me, 11/067433-2 Elias Moura
Dutra Me, 11/070980-2 Carita C. S. Freitas Me, 11/079434-6 Rogerio Pereira De Lima
Me, 11/079746-9 Crysttiane De Souza Dias Me, 11/080761-8 Kely De Souza Rocha Me,
11/080936-0 Daisson Dos Reis Gois Machado Junior - Me, 11/081340-5 J A Pereira De
Sousa Me, 11/081413-4 J Candido De Almeida Me, 11/081439-8 Vania Elisabete Ifran Da
Rosa Mainetti 33362696015, 11/081508-4 Benedito Lucas 61746541920, EXTINCAO/
DISTRATO: 11/026049-0 Esmeraldo Proença Casal - Me, 11/031692-4 V. J. Lorencao Me, 11/059033-3 Rafael Bassoto 04782163940, 11/064646-0 Carlos Roberto Soares Dos
Santos 50148974104, 11/080707-3 Janides Machado Amaral Me, ***** DOCUMENTOS
EM EXIGÊNCIA: 11/023247-0, 11/025731-6, 11/026043-0, 11/026048-1, 11/029926-4,
11/029927-2, 11/029943-4, 11/054358-0, 11/054375-0, 11/057307-2, 11/058879-7,
11/059229-8, 11/059458-4, 11/059460-6, 11/059461-4, 11/059462-2, 11/059476-2,
11/061550-6, 11/061687-1, 11/063825-5, 11/063827-1, 11/063829-8, 11/064678-9,
11/064693-2, 11/065379-3, 11/065382-3, 11/066296-2, 11/066304-7, 11/067431-6,
11/071009-6, 11/072258-2, 11/074553-1, 11/079334-0, 11/079412-5, 11/079479-6,
11/079513-0, 11/079544-0, 11/080593-3, 11/081245-0, 11/081246-8, 11/081251-4,
11/081254-9, 11/081256-5, 11/081327-8, 11/081330-8, 11/081333-2, 11/081337-5,
11/081338-3, 11/081346-4, 11/081352-9, 11/081364-2, 11/081371-5, 11/081383-9,
11/081393-6, 11/081399-5, 11/081401-0, 11/081440-1, 11/081442-8, 11/081460-6,
11/081462-2, 11/081469-0, 11/081472-0, 11/081473-8, 11/081486-0, 11/081504-1,
11/081509-2, 11/081528-9, 11/081580-7,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3580
Despachos de 14 de setembro de 2011
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 11/080521-6 Nova América S.A.- Agrícola Caarapó,
11/081145-3 Agro Hb S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA
/ EMPRESARIO: 11/081189-5 Partners Air Serviços E Comércio De Produtos De
Petróleo Ltda, 11/081278-6 Partners Air Serviços E Comérci0 De Produtos De Petróleo
Ltda, 11/081457-6 Vivo S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 11/026715-0 U D Machado & Cia Ltda, 11/029976-0 Ms Couto Usinagem,
11/052636-8 Ds Agrovet Ltda, 11/059165-8 Depósito De Gás Itahum Ltda, 11/0593685 Correspondente Bancario Seriemacred Ltda, 11/059416-9 Frutaria Tagares Ltda,
11/059456-8 Mercado Ouro Verde Ltda, 11/061539-5 Martins & Medeiros Ltda,
11/067443-0 Comercio De Carvão Brasão Ltda, 11/078444-8 Palmares - Locações De
Máquinas E Equipamentos Ltda, 11/079234-3 Comercial Gf Ltda, 11/079334-0 Classe
A Construtora Ltda, 11/079830-9 Loubet & Melo Ltda, 11/079923-2 B & K Comercio
E Serviços Ltda, 11/080896-7 World Travel Agência De Viagens E Serviços Auxiliares
De Transporte Aéreo Ltda, 11/081059-7 Link12 Marketing Digital Ltda, 11/0811518 Pousada Serumar Ltda, 11/081371-5 3b Comércio De Calçados E Acessórios Ltda,
11/081399-5 Lafip Moda Feminina Ltda, 11/081440-1 Taira & Fialho Ltda, 11/081676-5
Oliveira & Camargo Ltda, 11/081729-0 Lava Jato Junior & Arantes Ltda, ALTERACAO:
11/024912-7 Supermercado Lisanne Ltda, 11/029919-1 Incafol Industria Cativa De
Formularios Ltda Epp, 11/029988-4 M. J. Usinagem Ltda Me, 11/052632-5 Lanchonete E
Panificadora Conquista Ltda Me, 11/054357-2 Foco Comércio E Serviços Administrativos
Ltda Epp, 11/057292-0 Comércio E Prestação De Serviço Amorim Ltda Me, 11/058527-5
Salviano & Salviano Ltda Me, 11/059460-6 Dronov Alimentos Ltda Epp, 11/0594843 Pedra Viva Incorporadora & Administradora Ltda, 11/064696-7 Viveiro Ravenala
Ltda Me, 11/064698-3 Serralheria Joffer Ltda Me, 11/067431-6 Hidrogel Industria E
Comercio De Refrigeração Ltda, 11/067442-1 Rodocenter Peças E Serviços Ltda Me,
11/067447-2 Coluci & Silva Ltda Me, 11/077836-7 Colégio Vip Ltda Me, 11/0786726 Pepita Jóias Ltda - Me, 11/079458-3 Valentina Comércio De Cosméticos Ltda Me,
11/079904-6 Lima & Gomes Serviços Ltda Me, 11/080948-3 Antartida Engenharia E
Empreendimentos Imobiliarios Ltda -Me, 11/081243-3 Criar Promoções E Eventos Ltda
Me, 11/081337-5 Agronorte Produtos Agropecuários Ltda, 11/081388-0 Terra Azul
Mineração Ltda, 11/081391-0 Eletrotecnica Jc Ltda Me, 11/081583-1 Durello Duca
Comércio De Alimentos Ltda Me, 11/081649-8 Centro De Formação De Condutores
Globo Centro Ltda Me, 11/081778-8 Pan Táxi Aéreo Ms Ltda Me, 11/081789-3 Barros
& Chagas Ltda Me, 11/081795-8 Heloisa Industria E Comercio De Produtos Lacteos
Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 11/029943-4 Brilhante & Brilhante Ltda - Me, 11/0543580 Eximbras Exportadora E Importadora Brasil Ltda Me, 11/063830-1 Falcao & Falcao
Ltda Me, 11/081081-3 Hidrosul Servicos Geologicos Ltda Epp, 11/081648-0 Soloaga
& Cruz Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
11/025734-0 Centro De Apoio Presencial De Educação Ltda - Me, 11/059379-0 Ruaro
Armazéns Gerais E Transportes Ltda, 11/061552-2 Indústria E Comércio De Móveis
Santa Felicidade Ltda Me, 11/061556-5 Log 3 Indústria, Comércio E Serviços Ltda,
11/081658-7 Expresso Transsul Transporte E Logistica Ltda, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/054356-4 Foco Comércio E Serviços Administrativos
Ltda Epp, 11/064692-4 Retruck Peças E Serviços Ltda Epp, PROCURACAO: 11/054386-6
Dealer Exportadora E Importadora Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
11/025712-0 Amauri Antikievicz Junior, 11/026044-9 Cr Aguiar Silva, 11/029931-0
Jorque Aparecido Torres Da Silva, 11/054194-4 N & A Vestuários Ltda, 11/057307-2
V Vicuna Azevedo Carstens, 11/057325-0 A N Chaves Ferraz, 11/059493-2 Aparecida
Benedita Torquato De Oliveira, 11/059508-4 Jose Roberto Pereira Duarte, 11/078828-1
Quirino Manutenção E Locação De Equipamentos Para Construção Civil Ltda, 11/0798724 Ederlon Pinheiro De Lima, 11/080751-0 Alcione Menezes De Souza, 11/081252-2 Ana
Scalabrim Ramalho, 11/081375-8 Ercilio Pereira Da Silva, 11/081407-0 Camila Alves
Correa E Mascarenhas Barbosa, 11/081495-9 Neida Gomes Machado, 11/081510-6 E.
Marcos Transportes Rodoviarios, 11/081516-5 Samara Daniel De Souza, 11/0815505 Leandro Cabral Gutterres, 11/081596-3 W M B Borges, ALTERACAO: 11/023235-6
Maria Conceição Lopes De Souza Me, 11/023250-0 Elizabeth Fernandes Da Costa Me,
11/026704-4 Dayane Parreira Da Silva - Me, 11/030097-1 E. S. Gomes - Me, 11/0541936 Ana Flavia Figueiredo Espindola 03903799130, 11/059485-1 Maurinei Cardoso Rondon
- Me, 11/059507-6 Emerson De Oliveira Nascimento -Me, 11/061560-3 Angela Rodrigues
Rondon Me, 11/061694-4 Vanessa Serafim Da Silva 97614602153, 11/065392-0 Damiao
Dos Santos Porfirio - Me, 11/066304-7 Crysley Do Nascimento Silva Me, 11/076245-2
Karina Consolini Rodrigues 00827416113, 11/078827-3 Vandercley Quirino, 11/0791827 João Jordano De Matos Me, 11/079657-8 Mickisoel Pereira Da Silva-Me, 11/079818-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
Hugo Nogueira Me, 11/080690-5 Regina Andrea Dos Santos Campossano 76756033115,
11/080845-2 Willians Da Costa Rocha 00330997157, 11/080846-0 Joas Da Silva
Oliveira - Me, 11/081074-0 Vandercley Quirino 69156263104, 11/081169-0 Hasley
Euclides Dos Reis Sorti, 11/081199-2 Joao Paulo Da Silva Me, 11/081582-3 C A De
Oliveira Marchi Me, 11/081861-0 Aparecida Frasca Alvarenga Me, EXTINCAO/DISTRATO:
11/054377-7 Lirianny Silva Fuchs-Me, 11/063828-0 Vanderson Nobres Delamanha Me,
11/080854-1 Maria Rosa Sequeira Dussel Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/066317-9 Assecredparaná Serviços Administrativos
Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/030295-8 E.S. Gomes
Epp, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/023248-8, 11/023255-0, 11/025693-0,
11/025694-8, 11/026019-8, 11/026029-5, 11/026046-5, 11/030076-9, 11/030322-9,
11/040321-5, 11/040322-3, 11/052608-2, 11/052609-0, 11/059482-7, 11/059501-7,
11/059512-2, 11/059513-0, 11/061555-7, 11/061692-8, 11/064681-9, 11/065385-8,
11/065393-9, 11/065395-5, 11/065397-1, 11/067441-3, 11/067448-0, 11/068764-7,
11/071008-8, 11/071009-6, 11/072193-4, 11/073150-6, 11/073151-4, 11/077665-8,
11/077922-3, 11/080552-6, 11/080663-8, 11/080977-7, 11/081021-0, 11/081036-8,
11/081093-7, 11/081119-4, 11/081226-3, 11/081227-1, 11/081234-4, 11/081235-2,
11/081277-8, 11/081291-3, 11/081361-8, 11/081409-6, 11/081411-8, 11/081415-0,
11/081437-1, 11/081449-5, 11/081471-1, 11/081482-7, 11/081488-6, 11/081498-3,
11/081530-0, 11/081531-9, 11/081532-7, 11/081563-7, 11/081567-0, 11/081622-6,
11/081628-5, 11/081635-8, 11/081636-6, 11/081637-4, 11/081685-4, 11/081687-0,
11/081688-9, 11/081708-7, 11/081711-7, 11/081719-2, 11/081721-4, 11/081767-2,
11/081770-2, 11/081781-8, 11/081782-6, 11/081973-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Caput do Artigo 25 da Lei
Federal n. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, conforme abaixo
especificado:
PROCESSO:
FAVORECIDO:
OBJETO:
VALOR TOTAL – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
11/028.887/2011
MICROSTRATEGY BRASIL LTDA
Aquisição de licenças de software MicroStrategy
Web Reporter Module 9.0.2; Web Analyst Option
9.0.2 e Web Professional Option 9.0.2. Suporte
técnico e Consultoria, conforme proposta comercial n. 255537-3.
88.094,86
3449039.08
Submeto a ratificação do Exmo. Senhor Secretário, em cumprimento às determinações contidas no artigo 26, da Lei acima mencionada.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2011.
ANDRÉ LUIZ CANCE
Ordenador de Despesas
Ratifico, em 20 de setembro de 2011.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
O Superintendente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração, no uso de
suas atribuições legais e, considerando as deliberações da Comissão Especial de Cadastro,
constantes na Ata nº 0123/2011-FAT, do dia 20 de setembro de 2011, bem como em
atendimento às disposições contidas na Resolução nº 575 do Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo do Trabalhador - CODEFAT, de 28 de abril de 2008, e suas alterações,
e no Edital de Registro Cadastral nº 001/2011, de 4 de janeiro de 2011, torna público
a habilitação do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E EMPREENDEDORISMO
MÁXIMA SOCIAL, como Instituição apta à execução de projetos de qualificação profissional mantidos com recursos do governo federal e estadual.
Campo Grande-MS, 20 de setembro de 2011.
José Cesário dos Santos Filho
Sec.Esp. e Superintendente de Licitação
Adjudicação do Resultado de Concorrência n. 001/2011
Adjudico o resultado da licitação na modalidade de Concorrência n. 001/2011 para a
alienação dos imóveis do extinto Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do
Sul – PREVISUL, constante do processo n. 13/000206/2011, conforme relação abaixo,
que restaram vencedores os participantes classificados, respectivamente, como a maior
oferta, de acordo com o Aviso de Resultado de Licitação publicado no D.O.E n. 7.987 de
12 de julho de 2011 e Homologação de Resultado de Concorrência publicado no D.O.E n.
7.993 de 20 de julho de 2011, ficando encerrado o procedimento licitatório.
Lote
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Nome/Vencedor
Sistema de Radiodifusão Pioneira Ltda.
Sistema de Radiodifusão Pioneira Ltda.
Sistema de Radiodifusão Pioneira Ltda.
Sistema de Radiodifusão Pioneira Ltda.
Sistema de Radiodifusão Pioneira Ltda.
Arqsan Engenharia Ltda.
Arqsan Engenharia Ltda.
Arqsan Engenharia Ltda.
Flávio Fabrão Moraes
Flávio Fabrão Moraes
Arqsan Engenharia Ltda.
Arqsan Engenharia Ltda.
CNPJ/CPF
10.886.929/0001-13
10.886.929/0001-13
10.886.929/0001-13
10.886.929/0001-13
10.886.929/0001-13
04.347.052/0001-90
04.347.052/0001-90
04.347.052/0001-90
445.485.081-04
445.485.081-04
04.347.052/0001-90
04.347.052/0001-90
Valor Total (R$)
70.011,00
56.776,65
56.776,65
56.776,65
66.000,00
60.123,00
60.124,00
225.513,00
55.500,00
55.500,00
55.312,00
60.125,00
PÁGINA 29
13
14
15
22 DE SETEMBRO DE 2011
Arqsan Engenharia Ltda.
Arqsan Engenharia Ltda.
Roberto Carlos Mazzini
04.347.052/0001-90
04.347.052/0001-90
049.978.688-25
64.317,00
60.126,00
113.547,00
Campo Grande – MS, 20 de setembro de 2011.
Thie Higuchi Viegas dos Santos
Secretária de Estado de Administração
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES
PREGÃO ELETRÔNICO: 014/2011
PROCESSO: 31/000.779/2011
Lote
Empresa Vencedora
01
APS WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
Campo Grande/MS, 21 de setembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
Valor Total (R$)
38.970,00
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOCO CLÍNICO E SERRA ELÉTRICA PARA CORTE DE GESSO
REPETIÇÃO DO LOTE: 03
PREGÃO ELETRÔNICO: 122/2011
PROCESSO: 27/002.525/2011
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 04/10/2011, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 21 de setembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007,
comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO
da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOCO CLÍNICO, LANTERNA CLÍNICA E SERRA ELÉTRICA PARA
CORTE DE GESSO.
PREGÃO ELETRONICO: 122/2011
PROCESSO: 27/002.525/2011
Lote
01
02
Empresa Vencedora
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA – ME
Valor Total (R$)
1.107,99
321,30
DESERTO: LOTE 03
Campo Grande, 20 de setembro de 2011
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico
a realização da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE KITS SOROLÓGICOS COM
EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO
PREGÃO PRESENCIAL: 070/2011
PROCESSO: 13/000.472/2011
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 04/10/2011,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 21 de setembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 23/000.089/2010
Pregão Presencial n. 004/2011 – Aquisição de equipamentos de informática, câmera
digital e projetor multimídia.
Acolho o Parecer Jurídico n. 219/2011, constante do processo acima referido para conhecer o Recurso Administrativo apresentado pela empresa TECZAP COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA e em seu mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão do
Pregoeiro. Publique-se.
Campo Grande – MS, 21 de setembro de 2011.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.483/2011
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE PNEUS DE MOTOCICLETAS
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (hum) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após encerramento pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
- Comercial Isototal Ltda – Me
- G.T.R. Comercial Ltda – Me
- Hipercom Ltda – Epp
Campo Grande, 21 de Setembro de 2011.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK
PREGÃO ELETRONICO: 121/2011
PROCESSO: 27/001.932/2011
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
O Pregão foi DESERTO
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
Campo Grande/MS, 21 de setembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA/
MS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados após conclusão pela pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 118/2011
PROCESSO: 27/002.194/2011
PREGÃO DESERTO
Em 20 de setembro de 2011.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS – INMETRO
Campo Grande - MS, 21 de setembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/AGRAER
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONNER E PAPEL SULFITE
PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2011
PROCESSO: 21/501.020/2011
Lote
Empresa Vencedora
01
ART VÍDEO LTDA
02
INFORTECH INFORMÁTICA LTDA – ME
Campo Grande/MS, 21 de setembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PROCESSO: Nº. 21/013750/2011
O Ordenador de Despesas Sérgio Maia Miranda, Diretor Presidente Ratifico a Dispensa de
Licitação, com fundamento no artigo 24, II da Lei 8666/93, em favor de:
MORENA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
CNPJ n° 08256030000175
Objeto: Aquisição de coletores de lixo
Valor Estimado: R$ 2.404,00 (dois mil e quatrocentos e quatro reais)
Valor Total (R$)
14.999,66
12.199,22
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Homologo e adjudico o resultado da licitação Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 001/2011/
AGEPEN, processo 31/600.460/2011 – Programa de Trabalho: 14421002927420000 –
Natureza da Despesa: 33039 – Fonte: 0100 – Amparo Legal pela Lei 8.666 de 21/06/93
e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual
11.676 de 17 de agosto de 2004, bem como os princípios e normas disciplinadores da
licitação nesta modalidade.
Empresa vencedora: ULISSES PEREIRA DE ALENCAR-ME
Total. (R$)
Item
Especificação
Quant.
Valor
(R$)
Contratação de empresa es01
pecializada em Serviços de
Transporte de Servidores da
4.079,00
48.948,00
12
Penitenciária “Harry Amorim
Costa” em Dourados /MS.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2011.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Ordenador de Despesa
PÁGINA 30
22 DE SETEMBRO DE 2011
Amparo Legal: Art 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Fonte: 0100000000
Elemento de Despesa: 33903917
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo especificado, de acordo com parecer Jurídico.
Processo nº. 21/500.739/2010
Amparo Legal: Artigo 24, Inciso II, Lei 8.666/93
Favorecido: Mariano Cândido de Arruda & Cia Ltda-ME.
Valor Global: R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais)
Objeto: Serviço de hospedagem em Hotel Padrão mínimo 03 estrelas, com pensão completa, conforme termo de referencia
Ordenador de Despesas: José Antonio Roldão
Data de Ratificação: 21/09/2011
Processo
27/200.193/2011
Objeto
Manutenção
Corretiva
de dois oximetros de
pulso da marca Ecafix
modelo Active-s
Favorecido
Global
Méd
Hospitalar Ltda
ValorR$
Valor Total
R$ 3.400,00
Em 12 de Setembro de 2011.
Assinou:
Ronaldo Perches Queiroz
Ordenador de Despesas/FUNSAU/MS
José Antonio Roldão
Diretor – Presidente/AGRAER
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2011
A CIA. DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS - por intermédio da
Equipe de Pregão, devidamente autorizada pela autoridade competente, torna público
seu interesse na contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de
Conservação das Faixas dos Ramais da Rede de Distribuição de Gás Natural, no Município
de Corumbá/MS e suas instalações, nas condições que estabelece e em conformidade
com as especificações constantes no instrumento convocatório devendo as empresas
interessadas adquirirem o referido instrumento junto ao site oficial da MSGAS, pelo endereço www.msgas.com.br. A sessão de abertura do certame será na sede da MSGÁS,
sito a Avenida Afonso Pena nº 2.530 – Campo Grande – MS, no dia 05 de outubro de
2011, às 8h30min.
Campo Grande - MS, 21 de setembro de 2011.
Lilian Aparecida Rosa Magalhães de Arruda
Pregoeira
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão presencial nº 005/2011 Processo Administrativo nº 089/2011
OBJETO: Aquisição de Veículos.
VENCEDORA: Empresa SMAFF AUTOMÓVEIS LTDA.
VALOR: Para o item 1, no Valor Unitário de R$ 75.900,00 (setenta e cinco mil e novecentos reais), e para o Item 2, no Valor Unitário de R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e
novecentos reais), com VALOR TOTAL de R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos
reais).
HOMOLOGAÇÃO: Referidos atos foram homologados pela autoridade competente, conforme consta do processo.
Campo Grande – MS, 20 de setembro de 2011.
Matias Gonsales Soares
Diretor Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
MASTER
CASE
D I G I T A L
BUSINESS LTDA.
Contratação de empresa para forneci00.569/2011/
mento de Certificado Digital e-CPF com
R$ 364,00
GECON/SANESUL
cartão e leitora tipo A3
PROC.
VALOR
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 25,III
Processo : 09/600.529/2011
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação Associação de
Desenvolvimento Cultural e Mercado Cênico ADAC E MERCADO CÊNICO , a
fim de realizar 01 apresentação Teatral com o espetáculo Incontornáveis as 20hs na
Associação de Moradores do Conjunto Aero Rancho, a Rua Inocência Moreira dos Santos,
41, Setor 6 Campo Grande/MS, com 50 minutos de duração, pelo Projeto Ações
Culturais Para o Desenvolvimento de MS.
Favorecido: Associação de Desenvolvimento Cultural e Mercado Cênico ADAC E
MERCADO CÊNICO
CNPJ: 09.184.879/0001-43
Do Preço: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Data da Ratificação: 20 de Setembro de 2011.
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
Despacho do Ordenador de Despesas
Adjudico o resultado da licitação do Pregão Presencial nº. 004/2011, processo nº.
09/750.018/2011, em conformidade com Lei Federal nº. 10.520/2002 Decretos Estaduais
nº. 11.676/2004 e nº. 11.818/2005.
Órgão Solicitante:
Amparo Legal:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
Objeto:
Fundo de Investimentos Esportivos.
Lei Federal nº. 10.520/2002 Decretos Estaduais nº. 11.676/2004
e nº. 11.818/2005
Aquisição materiais Esportivos/Troféus
Firma Adjudicada
Valor Total
Julgamento:
Data do Despacho:
Comercial Isototal Ltda-ME.
R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais).
Menor Preço
21.09.2011
Julio Cesar Komiyama
Ordenador de Despesas
FUNDESPORTE/MS
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
RATIFICO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Despesa conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado:
HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Presencial n° 009/2011,
executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 29/500498/2011, conforme
resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS n° 8.035, página 17, de 20 de setembro de 2011, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93.
OBJETO: - Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma e adaptação
arquitetônica para atender a legislação de acessibilidade, Convênio nº. 019/2010 Projeto “INCLUIR”.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: NEW JOB – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para o
único LOTE, com valor de R$ 79.300,00 (Setenta e nove mil e trezentos reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 20 de setembro de 2011.
GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor/UEMS
BOLETIM DE PESSOAL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 141 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n.
029 de 30 de março de 2010, resolve:
CONCEDER licença para tratamento da própria saúde, inicial, aos servidores
abaixo relacionados, com fulcro no artigo 136, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990. (Processo n. 11/040719/2011).
Prontuário
Nome
Cargo
Clas/
Ref.
Código
Período
Nº Dias
Junta Médica
Campo Grande
3251631
Antonio Souza
Ribas
FR
E-549
3239
30.08.2011 a
28.09.2011
30
380671
Celem Vieira
ATE
E-449
3257
13.09.2011 a
27.09.2011
15
Campo Grande
7494431
Elvis Antonio
Carvalho Santana
Aux.
Faz. B
20062
30.08.2011 a
28.09.2011
30
Campo Grande
5646481
Lenyra de Arruda
Silva
TF-E
20060
02.09.2011 a
07.09.2011
06
Campo Grande
2036291
Plínio Medeiros
Junior
ATE
E-449
3257
05.09.2011 a
04.10.2011
30
Campo Grande
8117931
Ruyter Luciano
Silva
ATE
B-435
3261
01.09.2011 a
10.09.2011
10
Bataguassu
7801701
Sergio Ricardo
Teixeira
ATE
B-436
3262
02.09.2011 a
21.09.2011
20
Campo Grande
4403451
Walter Lourenço
Rodrigues Ramos
TF-E
20060
01.09.2011 a
30.10.2011
60
Campo Grande
3155401
William Neves
Pinheiro
TF-E
20060
07.09.2011 a
06.10.2011
30
Campo Grande
CAMPO GRANDE-MS, 19 de setembro de 2011.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 142 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
CONCEDER licença para tratamento da própria saúde, em prorrogação, aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no artigo 136, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990. (Processo n. 11/040718/2011).
Prontuário
Nome
Cargo
Clas/
Ref.
Código
Período
Nº
Dias
Junta
Médica
4798611
Ademar Tochilo Inouye
FR
D-543
3234
01.09.2011 a
30.10.2011
60
Campo
Grande
9094401
Antonio José Correa da
Costa Neto
ATE
A-433
3248
11.09.2011 a
10.10.2011
30
Campo
Grande
7375851
Carlos Afonso Lima
Ranieri
FR
B-537
3218
03.09.2011 a
17.09.2011
15
Campo
Grande
6901631
Eliane Serra Gonçalves
TF-D
20060
05.09.2011 a
04.10.2011
30
Campo
Grande
726991
Euclides Antonio Paixão
Torreta
ATE
E-449
3257
05.09.2011 a
03.11.2011
60
Campo
Grande
7709142
Ivan Tadeu Pires
ATISenior
20212
17.08.2011 a
31.08.2011
15
Campo
Grande
8151871
João Batista Queiroz Neto
ATE
B-435
3261
29.08.2011 a
27.10.2011
60
Campo
Grande
5646481
Lenyra de Arruda Silva
TF-E
20060
08.09.2011 a
17.09.2011
10
Campo
Grande
3874281
Milton Luiz Rodrigues
Massruha
ATE
E-448
3256
29.08.2011 a
27.09.2011
30
Campo
Grande
9376221
Osmar Miranda Dias
ATE
A-432
3247
10.09.2011 a
08.11.2011
60
Campo
Grande
3261601
Ricardo Teixeira Lima
ATE
E-449
3257
07.09.2011 a
05.11.2011
60
Campo
Grande
PÁGINA 31
22 DE SETEMBRO DE 2011
4810331
Viviane Tacca de Oliveira
ATE
E-448
3256
09.09.2011 a
23.09.2011
15
Bataguassu
5399881
Wania Rezende Souza
TF-D
20060
30.08.2011 a
28.10.2011
60
Campo
Grande
Itaporã
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
E.E Rodrigues
Alves
Tereza Grinelda
Martins Zinhani
2275792
20h
CAMPO GRANDE-MS, 21 de setembro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
CAMPO GRANDE-MS, 19 de setembro de 2011.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.282/11, de 21 de setembro de 2011.
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 143 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
DESIGNAR os servidores relacionados a seguir, para exercerem a
função de Coordenador Pedagógico, nas respectivas unidades escolares, com validade a
partir da data da publicação desta Resolução, até 31 de dezembro de 2011.
CONCEDER licença para tratamento de saúde em pessoa da família, em prorrogação, ao servidor abaixo relacionado, com fulcro no artigo 146, da Lei n.º 1102, de 10
de outubro de 1990. (Processo n. 11/040720/2011).
CAMPO GRANDE
Pront. n.
Nome
Cargo
Clas/
Ref
Código
Período
Nº
Dias
Parentesco
Junta Médica
726991
Euclides Antonio
Paixão Torreta
ATE
E-449
3257
26.08.2011
a
04.09.2011
10
Esposa
Campo Grande
Processo n.
29/030129/2011
Nome: KATIA APARECIDA DOS SANTOS
Prontuário n.
4360032
Cargo:
Professor
Classe/Nível/Cód.:
C - II - 1510
Na: EE Profa Tereza Noronha de Carvalho
Município: Campo Grande
CAMPO GRANDE-MS, 19 de setembro de 2011.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
C/H
20
Código
717
Código
14041
INTERIOR
Processo n.
29/030992/2011
Nome: LUCIMARA ANDRADE DELMONDES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 3.989, de 8 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial
n. 7.563, de 15 de outubro de 2009, de nomeação do servidor WELTON PEREIRA FÉLIX
para exercer cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA4, na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, foi feita a seguinte apostila, a
contar de 13 de fevereiro de 2010, para fim de regularização funcional:
ONDE CONSTA: “...desempenhar a função de chefe da Unidade de Recursos
Humanos...”
PASSE A CONSTAR: “...desempenhar a função de Coordenador da
Coordenadoria de Gestão de Trabalho...”
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE SETEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir comissão composta pelos servidores MELISSA APARECIDA MARTINELLI, ocupante do cargo
de Advogada, prontuário n. 8122851, SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO CABRITA, ocupante do cargo de Professor, prontuário n. 8083341 e VERA ABADIA MARTINS TERRA
HILDEBRAND, ocupante do cargo de Professor, prontuário n. 5467472, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar os
fatos e possíveis irregularidades apontadas no Processo n. 29/020589/2011.
CAMPO GRANDE-MS, 21 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora SONIA REGINA DOS SANTOS FACHIN, prontuário n. 2238401, ocupante de cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Escola Estadual
José Alves Ribeiro, código 233, no município de Aquidauana, código 14015, mais 5%
(cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 8 de janeiro
de 2011, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no Estado, com fundamento no art.
111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/040958/2002).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de setembro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Classe/Nível/Cód.:
C - II - 1510
Prontuário n.
6075841
Cargo:
Professor
C/H
20
Código
550
Código
14130
Processo n.
29/030579/2011
Classe/Nível/Cód.:
D - II - 1530
Na: EE Afonso Pena
Município: Três Lagoas
C/H
20
Código
584
Código
14155
CAMPO GRANDE-MS, 21 de setembro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 1.831/11, de 2 de agosto de
2011, publicada no Diário Oficial n. 8.004, de 4 de agosto de 2011, página 17, que removeu a servidora SANDRA REGINA BAZZANELLA FONTOURA, prontuário n. 4702791,
ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para a Escola Estadual Cel. Juvêncio, código
475, no município de Jardim, código 14086, para que onde constou: “... com validade a
contar de 26 de julho de 2011...”, passe a constar: “... com validade a contar de 25 de
julho de 2011...” (Processo n. 29/024256/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de setembro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR as servidoras abaixo relacionadas da função de
Coordenadora Pedagógica nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, com validade a contar de 11 de julho de 2011 (Protocolo n. 29/262641/2011).
7300921
Cargo:
Professor
Prontuário n.
3524891
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.284/11, de 21 de setembro de 2011.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.281/11, de 21 de setembro de 2011.
Eliana
Maria
Rodrigues
do
Prado
Processo n.
29/025145/2011
Nome: MARIA RITA ALVES DA SILVA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.280/11, de 21 de setembro de 2011.
C a m p o
Grande
Município: Inocência
C/H
20
Código
459
Código
14076
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.283/11, de 21 de setembro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Prontuário
Na: EE Prof. João Pereira Valim
Nome: ROSANGELA FERREIRA CARDOSO MOREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Nome
Classe/Nível/Cód.:
A - II - 1470
Município: Ribas do Rio Pardo
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.279/11, de 21 de setembro de 2011.
U n i d a d e
Escolar
E.E Waldemir
Barros da Silva
Cargo:
Professor
Na: EE Dr. João Ponce de Arruda
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Município
Prontuário n.
9070061
Carga horária
40h
REVOGAR a Resolução “P” SED n. 2.109/11, de 2 de setembro de
2011, publicada no Diário Oficial n. 8.026, de 6 de setembro de 2011, página 39, que
designou a servidora ELAINE MORASSUTE, prontuário n. 7584421, ocupante do cargo de
Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola
Estadual 31 de Março, símbolo DAE-C, código 607, no município de Juti, código 14089,
com validade a contar de 1o de setembro de 2011 (Processo n. 29/031818/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de setembro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 32
22 DE SETEMBRO DE 2011
Republica-se por ter constatado erro no original
Publicado no Diário Oficial n. 8.036, de 21 de setembro de 2011, página 83.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.275 /11, de 20 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR o servidor JUAN CARLOS HIGUERA RAMIREZ, prontuários n. 3511301 e
3511302, ocupante dos cargos de Professor, classes E - B, níveis II - II, códigos 1550
- 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função
gratificada de Diretor-Adjunto, símbolo DADJ-C, e de ordenador de despesas no âmbito
do Regime Financeiro Especial, no caso do impedimento do diretor, na Escola Estadual
Marçal de Souza Tupã-Y, com sede no município de Campo Grande, com validade a contar de 21 de setembro de 2011 (Protocolo n. 29/260644/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 20 de setembro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Republica-se por ter constatado erro no original
Publicado no Diário Oficial n. 8.036, de 21 de setembro de 2011, página 83.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.274/11, de 20 de setembro de 2011.
Coordenadoria de Recursos Humanos/SUAOP/SED, a fim de serem efetuados os devidos
lançamentos em seus relatórios funcionais e financeiros (atos e eventos).
8. Tendo sido cumpridos todos os itens anteriores acima, seja o processo administrativo
29/045687/2009 – PAD n. 03/2011, ARQUIVADO na Assessoria Jurídica/SED.
CAMPO GRANDE-MS, 20 de setembro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 237, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício de sua
competência,
R E S O L V E:
Prorrogar, por mais trinta dias o prazo estabelecido pela Resolução “P”
SEPROTUR N. 222, de 03 de junho de 2011, Publicada no DOE n. 7.968, de 10 de junho
de 2011, p. 39, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos, com efeitos a contar de 09
de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR o servidor ELIAS FELIX DA ROCHA, prontuário n. 7166501, ocupante do
cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada de Diretor, símbolo DAE-C, e
de ordenador de despesas no âmbito do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual
Marçal de Souza Tupã-Y, com sede no município de Campo Grande, com validade a contar de 21 de setembro de 2011 (Protocolo n. 29/260643/2011).
CAMPO GRANDE-MS,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
Campo Grande, 20 de setembro de 2011.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da
Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DELIBERAÇÃO “P” CEDM/MS Nº 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.
de setembro de 2011.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA
COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO
DO PROCESSO ELEITORAL NO BIÊNIO
2011/2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Republica-se por ter constatado erro no original
Publicado no Diário Oficial n. 8.036, de 21 de setembro de 2011, página 83.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.276/11, de 20 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora PATRÍCIA PATO DOS SANTOS, prontuário n. 6824541, ocupante
do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função gratificada de Diretora
Pro Tempore, símbolo DAE-C, e de ordenadora de despesas, no âmbito do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Marçal de Souza Tupã-Y, com sede no município
de Campo Grande, com validade a contar de 21 de setembro de 2011 (Protocolo n.
29/260641/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 20 de setembro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Republica-se por ter constatado erro no original
Publicado no Diário Oficial n. 8.036, de 21 de setembro de 2011, página 84.
O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DE
MATO GROSSO DO SUL (CEDM/MS), reunido em Assembléia Extraordinária, no dia 6
de setembro de 2011, no auditório da Casa da Assistência Social e da Cidadania (CASC),
no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Decreto nº 11.744, de 9 de dezembro
de 2004 e pelo Regimento Interno do CEDM/MS.
DELIBERA
Art. 1º Nomear os conselheiros, abaixo relacionados, para comporem a Comissão
de Acompanhamento do Processo Eleitoral para o biênio 2011/2013 – CEDM/MS.
REPRESENTANTES
1. Defensoria Pública do Estado
MARIA GISELE SCAVONE DE MELLO
2. Instituto Casa de Cultura Afro-Brasileira (ICCAB)
JOSÉ ROBERTO CAMARGO DE SOUZA
3. Associação dos Aposentados, Pensionista e Idoso de Campo Grande e do
Estado de Mato Grosso do Sul.
LUIZ FERNANDO DE SILVEIRA OSÓRIO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Processo n. 29/045687/2009 – PAD n. 03/2011
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE SETEMBRO DE 2011.
Servidores: ELIAS FÉLIX DA ROCHA E JUAN CARLOS HIGUERA RAMIREZ
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Escola Estadual Marçal de Souza Tupã Y – Campo Grande/MS
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Processante às f. 462/477 dos autos.
2. O servidor ELIAS FÉLIX DA ROCHA, prontuário n. 7166501, ocupante do cargo de
Professor, referência/nível MAG-505, classe B, nível III, código do cargo 1495, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com lotação na Escola Estadual
Marçal de Souza Tupã Y, município de Campo Grande/MS, o qual desempenha a função
gratificada de diretor escolar, símbolo FG/SED/DAE/C, código da função 5552 e de ordenador de despesas, no âmbito do Regime Financeiro Especial, naquela unidade escolar,
agiu de modo incompatível com suas funções, deixando de observar os regulamentos
a que se sujeita, parágrafo 8o do artigo 27 da Constituição Estadual; incisos II, III, e
XII, do artigo 218; inciso XXI do artigo 219, ambos da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990; incisos I, VI, X, XI, XIV, XXIII, do artigo 2o do Anexo I da Resolução/
SED n. 2.176, de 30 de maio de 2008; e artigo 33, do Decreto Estadual n. 12.500, de
24 de janeiro de 2008.
3. O servidor JUAN CARLOS HIGUERA RAMIREZ, prontuários 3511301 e 3511302,
ocupante dos cargos de Professor, referência/nível MAG/502/E/B/II/II, códigos dos cargos 1550 e 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Escola Estadual Marçal de Souza Tupã Y, município de Campo Grande/MS, o
qual desempenha a função gratificada de diretor adjunto, referência FG/SED/DAD/C,
código da função 5562, agiu de modo incompatível com suas funções ao desrespeitar os
incisos II, III, V e XII, do artigo 218; da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990;
incisos I, VI, X, XI, XIV, XXIII, do artigo 2o do Anexo I da Resolução/SED n. 2.176, de 30
de maio de 2008; e artigo 33, do Decreto estadual n. 12.500, de 24 de janeiro de 2008.
4. Considerando a natureza da conduta praticada pelos servidores ELIAS FÉLIX DA ROCHA e JUAN CARLOS HIGUERA RAMIREZ, por faltar com seus deveres funcionais, tendo
cometido as infrações acima descritas, ficam sujeitos à pena de REPREENSÃO, prevista
no inciso I, do artigo 231, da Lei Estadual n. 1.102/90 c/c a perda da função gratificada
de diretor e diretor adjunto, respectivamente, prevista no artigo 5o, do Anexo I, da
Resolução/SED n. 2.176, de 30 de maio de 2008.
5. Considerando ainda o inteiro teor dos autos de processo n. 29/045687/2009 – PAD
03/2011 determino a REMOÇÃO dos servidores ELIAS FÉLIX DA ROCHA e JUAN CARLOS
HIGUERA RAMIREZ para outra unidade escolar, com fundamento no artigo 60 da Lei
Estadual n. 1.102/90.
6. Sejam expedidas as competentes resoluções e publicadas em Diário Oficial/MS.
7. Após a publicação da sanção disciplinar aplicada aos servidores ELIAS FÉLIX DA ROCHA e JUAN CARLOS HIGUERA RAMIREZ seja efetuada remessa dos presentes autos à
LUCIA FERREIRA FALCÃO
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul
(CEDM/MS)
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento por 120(cento e vinte) dias, em virtude de licença
gestante, das servidoras relacionadas no anexo único desta Resolução, pertencentes ao
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 147, da Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro
de 2000.
Campo Grande-MS, 15 de setembro de 2011
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
ANEXO À RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
Nº
ORD.
PRONT.
NOME
CARGO
PERÍODO
Gestão e Assist.
DGA-6
92088
Gest.Aç.Sociais
CAR/INS/CDI/A
26000
08.08.11
a
05.12.11
31.08.11
a
28.12.11
001
9607643
Lucimar Gonçalves de
Oliveira Medeiros
002
8709781
Matilde
Fernandes
Teixeira Lemos
CONCESSÃO
JMR
C.Grande-MS
JMR
C.Grande-MS
DELIBERAÇÃO “P” CEDINE/MS n. 03, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO DE MATO GROSSO
DO SUL (CEDINE/MS), reunido em Sessão Ordinária , no dia 11 de agosto de 2011,
na sala de reunião da Casa da Assistência Social e da Cidadania (CASC), no uso de suas
atribuições legais, analisou e deliberou:
PÁGINA 33
22 DE SETEMBRO DE 2011
DESIGNAR os conselheiros, abaixo relacionados, para comporem a Comissão
Eleitoral, responsável pelo processo de eleição na escolha de oito entidades não governamentais para integrar o Conselho Estadual dos Direitos do Negro de Mato Grosso do
Sul (CEDINE/MS) no biênio 2011/2013.
REPRESENTANTES
1. Fundação do Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE)
Wânia Ferreira da Silva
2. Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FCMS)
Carlos Alberto da Silva Versosa
3. Instituto da Mulher Negra do Pantanal (IMNEGRA)
Ednir de Paulo
4. Associação do Movimento Negro em Itaporã-MS (KITUALA)
Neurandir Pereira de Oliveira
CAMPO GRANDE MS, 11 DE AGOSTO DE 2011.
MIRIAM ELIZABETH LEMOS DUTRA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro de Mato Grosso
do Sul (CEDINE/MS)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” Nº 142/DP-1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de
1990 (REGULAMENTO GERAL).
R E S O L V E:
INDEFERIR o pedido de Progressão Funcional do nível I para o nível II, do
Soldado BM ALISSON TAGINO DE MELO, Matrícula 221.555-11, conforme solução do
processo n° 31/500.665/2011, de 26 de julho de 2011.
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
Republica-se por ter constado com incorreção no original publicado no Diário
Oficial nº 8032, de 15 de setembro de 2011, página 38.
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 350, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar a Drª. ALINE GONÇALVES SINNOTT LOPES, Delegada
de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 9062551, para responder com prejuízo das atividades da Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e Juventude/MS, nos termos
do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da Corregedoria de Trânsito/MS, símbolo DAPC-3, a contar de 13 de
setembro de 2011 até ulterior deliberação, em substituição ao Dr. André Luiz da Costa
Pacheco.
Campo Grande, MS, 13 de setembro de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/ Nº 352, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar o Dr. ITAMAR CHAMORRO DA ROCHA, Delegado de
Polícia, Classe Especial, prontuário nº 59187411, para responder, sem prejuízo de suas
funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da
Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Academia da Polícia Civil /MS, símbolo
DAPC-2, no período de 19 de setembro a 07 de outubro de 2011, em razão de gozo de
férias do Dr. Waldir Carlos Ide.
Campo Grande, MS, 15 de setembro de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” 863/DP-1/DP/PMMS, DE 29 DE JULHO DE 2011
( Republica-se por ter constado erro no original publicado no Diário
Oficial nº 8036, de 21 Set 11.)
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10
R E S O L V E :
Ratificar a Portaria “P” 0936/DP-1/DP/PMMS, de 17 Set 2003, publicada no
BCG nº 185, de 01 Out 2003, para fins de regularização funcional, nos seguintes termos:
I - Autorizar a averbação de 3416(três mil quatrocentos e dezesseis dias) dias
de tempo de serviço, totalizando 09(nove) anos, 04(quatro) meses e 11(onze) dias,
requerido pelo Maj QOPM VALDECI TERRA, Mat. 200117-9, do QCG/AJG, a serem com-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
putados para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, correspondentes aos serviços prestados a Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme
consta na certidão de tempo de serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS); com fulcro no artigo 132 incisos I e II, da Lei Complementar n.º 053, de 30 de
agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c artigo 8º, §§ 2º e 3º da Lei 2.207, de 28 Dez
2000, referentes à:
•
01 (um) ano, 09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias, referentes ao
período de 01 abr 79 a 21 jan 81, prestados a FOTO COLOTERC LABORATORIO
LTDA;
•
02 (dois) anos, 03 (três) meses e 23 (vinte e três), dias, referentes ao
período de 10 Set 81 a 02 Jan 84, prestados FOTO COLOTERC LABORATORIO LTDA.
•
01 (um) ano, 03 (três) meses e 23 ( vinte e três) dias, referentes ao
período de 01 Out 84 a 23 Jan 86, prestados FOTO COLOTERC LABORATORIO LTDA;
•
03 (três) anos, 11 (onze) meses e 04 (quatro) dias, referentes ao período de 01 Jan 75 a 04 Dez 78, referente a DECISÃO JUDICIAL DE AUTOS 98 21078;
II - Deixar de averbar 04 (quatro) dias, referente a serviços prestados a FOTO
COLOTERC LABORATORIO LTDA, no período de 24 Jan 86 a 27 Jan 86, por estar sobreposto ao serviço público estadual.
(Solução ao Ofício nº 02/VT/2011, de 14 Jul 11; e ao BCG nº 185, de 01 Out
03)
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” Nº 006/DP-6, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o
inciso II e alínea “f” do inciso VII do Art.8º do Regulamento Geral aprovado pelo Decreto
5.698 de 21 de Novembro de 1990.
R E S O L V E:
Excluir, das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, por motivo de falecimento, o CB BM RR RUBENS OSVALDO CRISPIM DA
FONSECA, matrícula nº 220.330-8, a contar de 12 de Setembro de 2011, de acordo com
o art. 86, inciso VIII, da Lei Complementar 053 de 30 de Agosto de 1990, Nascido em
26/03/1950, natural de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul - MS, portador
da identidade nº 315.537 - SSP/MS e do CPF nº 105.441.001-15, filho de ELZA CRISPIM
DE FRANÇA e de MANOEL FONSECA DA SILVA. “Registro Civil das Pessoas Naturais
- Certidão de Óbito – Nome: SANTUNES FERREIRA DOS SANTOS - matrícula:
0620000155 2011 4 00114 177 0034127 93, expedida em 13 de Setembro de
2011, pelo Cartório do 9º Ofício Santos Pereira – Serviço Notarial e Registro
Civil – 2ª Circunscrição – Bruno Henrique da Silva - Campo Grande – MS”.
OCIEL ORTIZ ELIAS - CEL QOBM
Comandante do CBMMS
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 354, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar a Drª PAULA RIBEIRO DOS SANTOS, Delegada de
Polícia, Substituta, prontuário nº 9562871, Delegada Titular da Delegacia de Polícia de
Sete Quedas/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos
do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da Delegacia de Polícia de Paranhos/MS, símbolo DAPC-6, no período de
08 a 18 de setembro de 2011, durante período de trânsito do Dr. Marcelo Silva Alves
Branco.
Campo Grande, MS, 20 de setembro de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 334 de 20 de setembro de 2011.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Administração do
Sistema Penitenciário, abaixo relacionados, Adicional por Tempo de Serviço,
em Percentual Compatível com o período aquisitivo, com incidência sobre o
vencimento base, considerando matrícula, função, classe e código ali mencionados, com fulcro no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001.
Nome
Prontuário
Função
Processo
Quinquênio
Período Aquisitivo
Alessandro
Gatto Berça
33175011
Agente Penitenciário
Segurança
e
Custódia
31/600310/2007
Agente Penitenciário
Administração
e
Finanças
31/601077/2006
20/8/2006 à
19/8/2011
Percentual Tempo
de Serviço
A contar de:
+5% - 10 anos
20/8/2011
11/9/2006 à
10/9/2011
+5% - 10 anos
11/9/2011
Graziela
de Oliveira
Bernardo
7686772
PÁGINA 34
Nelita da Silva
Oliveira
33198061
Ricardo Solis
Baracat
33192021
Valeria
Aparecida
Gonçalves
Rodrigues da
Silva Amaral
33200301
Veridiano Alves
de Souza
33194151
22 DE SETEMBRO DE 2011
Oficial Penitenciário
Segurança
e
Custódia
31/600070/2007
Oficial Penitenciário
Segurança
e
Custódia
31/601194/2006
Oficial Penitenciário
Segurança
e
Custódia
31/600886/2006
20/8/2006 à
19/8/2011
+5% - 10 anos
20/8/2011
18/9/2006 à
17/9/2011
+5% - 10 anos
18/9/2011
14/8/2006 à
13/8/2011
+5% - 10 anos
14/8/2011
Oficial Penitenciário
15/8/2006 à
Segurança
e 14/8/2011
Custódia
31/601292/2006
+5% - 10 anos
15/8/2011
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pela segurada
Delucia dos Santos, prontuário n. 508141, na forma da Manifestação n. 01535/2011/
DB/AGEPREV, a contar de 26 de julho de 2011, segundo laudo médico pericial, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º da Lei n. 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de dezembro de
1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da Contribuição
Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/502083/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 335 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições legais e,
Considerando a solicitação do Presidente da Comissão Sindicante, que apura os
fatos narrados nos autos nº 31/600559/2011,
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Restituição da Contribuição Previdenciária solicitado pela segurada Nilza Hitomi Sano Kakuta, prontuário n. 1915741, na forma da Manifestação
n. 01525/2011/DB/AGEPREV, referente ao mês de julho de 2011, com fulcro no artigo 20, inciso III e artigo 89 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo
13/502023/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor – Presidente
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 11 de setembro de 2011, o
prazo para a conclusão da Sindicância, instaurada pela Portaria “P” AGEPEN Nº 188, de
19 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial nº 7.954, de 23 de maio de 2011, pág.
28, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 20 de setembro de 2011.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 336 de 20 de setembro de 2011.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar a PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 130 de 2 de março de 2010,
Publicada no Diário Oficial nº. 7.656 de 4 de março de 2010, página 35, que
concedeu à servidora ROSANIR GARCIA DO ROSÁRIO LEMOS, prontuário nº
9391291, Agente Penitenciário da área de Assistência e Perícia, Sub-Função:
Assistente Social Adicional por Tempo de Serviço, conforme Processo nº.
31/600157/2010.
Para que onde constou:
Nome
Prontuário
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Inclusão de Dependente a Marcia Bizari, na condição
de companheira, junto ao cadastro de beneficiários do segurado Marco Antonio Sanches,
prontuário n. 22015341, na forma da Manifestação n. 01560/2011/DB/AGEPREV, com
fundamento no artigo 13, inciso I, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, na redação dada pela Lei n. 3.591, de 09 de dezembro de 2008. (Processo n. 13/502392/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor – Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Inclusão de Dependente a Mariana Oshiro, na
condição de filha maior inválida, junto ao cadastro de beneficiários do segurado Mario
Oshiro, prontuário n. 1731421 e 1731422, na forma da Manifestação n. 01549/2011/DB/
AGEPREV, com fundamento no artigo 13, inciso I, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, na redação dada pela Lei n. 3.591, de 09 de dezembro de 2008. (Processo n.
13/502222/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor – Presidente
Função
Processo
Qüinqüênio
Período Aquisitivo
P e r c e n t u a l
Tempo de Serviço
A contar de:
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Agente Penitenciário
Assistência e Perícia
31/600157/2010
29/5/2000 à
26/8/2005
10% - 5 anos
27/8/2005
Nome
Prontuário
Função
Processo
Qüinqüênio
Período Aquisitivo
P e r c e n t u a l
Tempo de Serviço
A contar de:
Rosanir Garcia do
Rosário Lemos
9391291
Agente Penitenciário
Assistência e Perícia
31/600157/2010
29/5/2000 à
26/8/2005
10% - 5 anos
18/8/2008(entrada
em exercício)
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pela segurada
Otaviana Mendes Moreira Souza, prontuário n. 10014808, na forma da Manifestação
n. 1445/2011/DB/AGEPREV, a contar de 12 de março de 2010, segundo laudo médico
pericial, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art.
6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de
23 de dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da
Base da Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/500586/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Rosanir Garcia do
Rosário
9391291
Passe a constar:
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pelo segurado Rudinei de Lima Lemes, prontuário n. 20164941, na forma da Manifestação n.
01493/2011/DB/AGEPREV, a contar de 23 de julho de 2010, data da publicação da reforma, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º
da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de
dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da
Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/501964/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art.
1º, da Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Indeferir os pedidos de Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base da
Contribuição Previdenciária solicitados por Baltazar Ribeiro de Moraes, prontuário n.
20307561, na forma da Manifestação n. 01533/2011/DB/AGEPREV, por falta de amparo
legal. (Processo n. 13/502090/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Indeferir os pedidos de Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base
da Contribuição Previdenciária solicitados por Antônio da Silva Correa, prontuário n.
4663951, na forma da Manifestação n. 1532/2011/DB/AGEPREV, por falta de amparo
legal. (Processo n. 13/501707/2011
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pela segurada
Thais Colaiacovo, prontuário n. 3228491, na forma da Manifestação n. 1327/2011/DB/
AGEPREV, a contar de 29 de outubro de 2010, segundo laudo médico pericial, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º da Lei n. 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de dezembro de
1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da Contribuição
Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150, de 22 de de-
PÁGINA 35
22 DE SETEMBRO DE 2011
zembro de 2005. (Processo 13/502026/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pelo segurado Eloi
Oliveira da Silva, prontuário n. 662221, na forma da Manifestação n. 01299/2011/DB/
AGEPREV, a contar de 27 de novembro de 2009, segundo laudo médico pericial, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º da Lei n. 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de dezembro de
1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da Contribuição
Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/501726/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pelo segurado
Roberto Barboza de Oliveira, prontuário n. 2088501, na forma da Manifestação n.
01442/2011/DB/AGEPREV, a contar de abril de 2010, segundo laudo médico pericial,
com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º da
Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de
dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da
Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/501922/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pela segurada Judyth
Maria da Costa, prontuário n. 1219751, na forma da Manifestação n. 01149/2011/DB/
AGEPREV, a contar de 25 de maio de 2011, segundo laudo médico pericial, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º da Lei n. 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de dezembro de
1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da Contribuição
Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/501643/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pelo segurado
Zacaria Muhamad Abdul Hamid Suleiman, prontuário n. 37034361, na forma da
Manifestação n. 01413/2011/DB/AGEPREV, a contar de 04 de maio de 2011, segundo
laudo médico pericial, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de
1999 c/c art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela
Lei 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a
Redução da Base da Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei
Estadual n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/501826/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pelo segurado Walter Benedito Carneiro, prontuário n. 2392911, na forma da Manifestação n.
01494/2011/DB/AGEPREV, a contar de 17 de abril de 2011, segundo laudo médico pericial, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º
da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de
dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da
Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/501496/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pela segurada Marlene Coelho Chamorro, prontuário n. 3073781, na forma da Manifestação n.
01460/2011/DB/AGEPREV, a contar de 30 de outubro de 2008, segundo laudo médico
pericial, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art.
6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de
23 de dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da
Base da Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/502058/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pelo segurado
Adib Massad, prontuário n. 20000161, na forma da Manifestação n. 01483/2011/DB/
AGEPREV, a contar de 11 de maio de 2011, segundo laudo médico pericial, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º da Lei n. 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de dezembro de
1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da Contribuição
Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/501867/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pelo segurado
Odenil Gonçalves Marquez, prontuário n. 20732931, na forma da Manifestação n.
01443/2011/DB/AGEPREV, a contar de julho de 2010, segundo laudo médico pericial,
com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º da
Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de
dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da
Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/502542/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pelo segurado Hagen
Schimidt Filho, prontuário n. 6143191, na forma da Manifestação n. 01418/2011/DB/
AGEPREV, a contar de 17 de novembro de 2010, data da publicação da aposentadoria,
com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º da
Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de
dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da
Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/502005/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado por Rodolfo
Barbosa Badanhan, pensionista, prontuário n. 8019363, na forma da Manifestação n.
01534/2011/DB/AGEPREV, a contar de 25 de novembro de 2010, data da publicação da
pensão, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art.
6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de
23 de dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da
Base da Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/502504/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
PORTARIA “P” AGESUL/MS no. 110, de 19 de setembro de
2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO
DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 252 e parágrafo único, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância Administrativa, composta
pelos servidores PAULO JOSÉ DIETRICH, prontuário n° 807656-1, ocupante do cargo
Procurador de Entidades Públicas, lotado na Procuradoria Jurídica da Agência Estadual
de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, GUSTAVO GARBI HOLSBACK, prontuário
n°967734-3 – OAB/MS 14.510, ocupante do cargo de Assistente, e SABRINA CABRERA,
prontuário n° 9546833– OAB/MS 11.369, ocupante do cargo de Assistente, lotados na
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, para sob a presidência
do primeiro, instaurar Sindicância Administrativa, objetivando a averiguação dos fatos
apontados no processo administrativo n° 19/101.340/2011.
Art. 2° O presente procedimento Administrativo deverá ser concluída
no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 dias caso necessário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
WILSON CABRAL TAVARES
Diretor Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 180, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
REMANEJAR a pedido Rudercir Roque Vieira, Prontuário n. 36543971, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Rural, Código do Cargo 46052, do Quadro
PÁGINA 36
22 DE SETEMBRO DE 2011
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Municipal de
Eldorado para Agência Municipal de Japorã, com validade a contar da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 21 de setembro de 2011.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DESPACHO.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apuração dos fatos que trata o Processo
nº 21/201 383/2011, que apura possível transgressão desciplinar no Escritório Local
de Antonio João/MS, conforme Portaria “P” IAGRO Nº 0193 de 19/08/2011, publicada no
D.O. nº 8.016 de 22/08/2011, a contar de 20 de setembro de 2011.
Campo Grande - MS, 19 de setembro de 2011.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0216 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o servidor ISAIAS KALIF SIQUEIRA,
prontuário 9705063, ocupante do Cargo Comissionado de Gerência-Executiva e Assessoramento DGA 4, pertencente ao Quadro de Pessoal Provisório desta Agência neste município lotado no Escritório
LOcal, a dirigir veículos oficiais a serviço, conforme artigo 6º do Decreto nº 11. 394
de 16 de setembro de 2003.
Campo Grande - MS, 20 de setembro de 2011.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0217 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Credenciar o servidor ISAIAS KALIF SIQUEIRA, prontuário 9705063, Médico
Veterinário, pertencente ao Quadro de Pessoal Provisório desta Agência, de acordo com
Instrução Normativa nº 18 de 18 de julho de 2006, a emitir Guia de Trânsito de Animais
(GTA), em todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar da data de
publicação (Processo nº 21/201 521/2011).
Campo Grande - MS, 21 de setembro de 2011.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 129, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, inicial,
à servidora Lucy da Silva Sá Xavier, prontuário n. 38582351, ocupante da função de
Fiscal Ambiental, Classe B, Código 90031, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990,
no período de 6 de setembro a 05 de outubro de 2011, homologada pela Junta Médica
Regional– SIPEM/FUNSAU/MS.
CAMPO GRANDE, 14 DE SETEMBRO DE 2011.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 130, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados neste Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Adicional por Tempo de Serviço, com fulcro no
artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterado pela Lei n. 2.157 de 26
de outubro de 2000.
Prontuário
38586851
38594011
38588041
38572981
38584481
38589281
38595251
9092891
9090251
9093271
9090761
9091811
9090681
9092541
9089911
9090091
9090171
9090501
9091651
9092201
9092381
9091901
9093001
9092621
9090921
38574251
Nome
Auristela Silva Dos Santos
Emilio Morito Sakuma
Flavia Neri De Moura
Josamar Vieira De Franca
Leonardo Tostes Palma
Leticia Azevedo De Souza
Lilian C. H. A. Andrade
Ana
Carolina
Seixas
Nascimento
Daniela Rocha Dos Reis
Katiuscia Balbuena
Leandro Camillo De Lelles
Leonardo Sampaio Costa
Luciana Valle De Loro
Luciene Freire Boabaid
Marcelo Brasil De Brasil
Marcos Tadeu Pedroso
Pamela Cardoso
Raffael Felipe Pretto
Randal Dutra
Roberta Martins P Humberg
Roberto Silveira Barbosa
Rodrigo Lima Costa
Sergio Luis Bianchini
Vania Pereira O. Rizzardo
Zenildo Amaral Soares
Heloisa Pincela Vasconcelos
Período Aquisitivo
14/08/2001 a 14/08/2006
14/08/2001 a 14/08/2006
14/08/2001 a 14/08/2006
14/08/2001 a 14/08/2006
14/08/2001 a 14/08/2006
14/08/2001 a 14/08/2006
14/08/2001 a 14/08/2006
25/08/2006 a 25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
27/08/2001
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
Percentual
Mais 5%
Mais 5%
Mais 5%
Mais 5%
Mais 5%
Mais 5%
Mais 5%
10%
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
25/08/2006
27/08/2006
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
Mais 5%
CAMPO GRANDE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portaria “P” FCMS/N.º 081/2011, de 19 de setembro de 2011
O Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, em prorrogação, à servidora Eleuzina Crizanto de Lima, prontuário nº 32004001, ocupante do
cargo de Agente de Atividades Culturais, na função de Agente de Recepção e Eventos,
classe E, código 18059, no período de 30/08/2011 à 13/09/11, com fundamento no
artigo 136, da Lei n.º 1.102/90, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei n.º 2.157, de
26 de outubro de 2000.
Campo Grande, 19 de setembro de 2011.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Presidente/FCMS
Portaria “P” FCMS/N.º 082/2011, de 19 de setembro de 2011.
O Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder 4 (quatro) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da
Família (filho), à servidora Suzana Barbosa Lima , prontuário n.º 9036981, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Culturais, na função de Gestor de Artes e Cultura,
classe A, código 18010, no período de 13/09/11 a 16/09/11, com fundamento no artigo
146, da Lei n.º 1.102/90, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei n.º 2.157, de 26 de
outubro de 2000.
Campo Grande, 19 de setembro de 2011.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Presidente/FCMS
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
RESOLUÇÃO DPGE N°. 016/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.011.
Transforma órgão de atuação
e atribuições das Defensorias
Públicas de Primeira Instância
da Comarca de Dourados.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições institucionais, conferidas, pelo inciso XIV do artigo 16
da Lei Complementar Estadual n°. 111/2005, ouvido o CONSELHO SUPERIOR DA
DEFENSORIA PÚBLICA, em reunião no dia 02 de setembro de 2.011, Ata n°. 1372,
Considerando que a Defensoria Pública, nos termos do artigo 134, caput, da
Constituição Federal, é instituição essencial à função Júrisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus, das pessoas carentes, na
forma da lei;
Considerando a necessidade dos órgãos de execução da Defensoria Pública do
Estado desempenhar as suas atribuições com maior celeridade, dando, inclusive, cumprimento ao princípio constitucional do acesso à justiça e da eficiência;
Considerando ser urgente e inadiável modificar as atribuições dos órgãos de
execução da Defensoria Pública de Dourados, para ampliar o atendimento dos órgãos de
Defesa do Consumidor e do Tribunal do Júri;
Considerando a necessidade de tornar mais equânime a distribuição dos trabalhos entre os Defensores Públicos de Dourados;
Considerando que a proposta de atuação ora contemplada partiu dos
Defensores Públicos de Dourados;
RESOLVE:
Art. 1º Transformar o órgão de atuação de Primeira Instância da Comarca de
Dourados, ficando suas atribuições definidas da seguinte forma:
PÁGINA 37
22 DE SETEMBRO DE 2011
Órgão Existente
Órgão Transformado
8ª. Defensoria Pública
Cível
2ª. Defensoria Pública de
Defesa do Consumidor
Atribuições
Atendimento ao Consumidor
e atuação nos processos relativos ao Consumidor, em
trâmite nas 4ª. e 5ª. Varas
Cíveis Residuais; atuação
nos processos pares de execução fiscal, vinculados à
7ª. Vara Cível
Art. 2º Transformar as atribuições dos órgãos de atuação de Primeira Instância
da Comarca de Dourados, ficando definidas da seguinte forma:
Órgão Existente
Atribuição Atual
1ª. Defensoria
Pública de Defesa do
Consumidor
Direitos do Consumidor
1ª. Defensoria Pública
da Cidadania Criminal e
Execução Penal
Atendimento aos presos
provisórios recolhidos nas
Delegacias de Polícia, à população carcerária dos estabelecimentos semi-aberto e
aberto, e acompanhamento
das Guias de Recolhimento
respectivas oriundas da 3ª.
Vara Criminal de Dourados
Atribuições Transformadas
Atendimento
ao
Consumidor e atuação
nos processos relativos ao
Consumidor, em trâmite
nas 2ª. e 3ª. Varas Cíveis
Residuais; atuação nos
processos ímpares de execução fiscal, vinculados à
7ª. Vara Cível
Atendimento aos presos
provisórios recolhidos nas
Delegacias de Polícia, à
população carcerária dos
estabelecimentos
semiaberto e aberto, e acompanhamento das Guias
de
Recolhimento
respectivas oriundas da 3ª.
Vara Criminal e em auxílio à Defensoria Pública do
Tribunal do Júri, nos plenários
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
2- Projeto de Lei nº 140/11
Processo nº 231/11
Deputado MARCIO MONTEIRO- Institui a
Semana Estadual do Artesanato e do Dia do
Artesão.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
3- Projeto de Lei nº 081/11
Processo nº 124/11
Deputado JUNIOR MOCHI- Obriga as pessoas
jurídicas a disponibilizarem em seus veículos o
números de seu telefone para reclamações.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
4- Projeto de Lei nº 154/11
Processo nº 252/11
Deputado MARCIO FERNANDES- Dispõe sobre
a realização de exame de oximetria de pulso em
recém nascidos no Estado de Mato Grosso do Sul,
e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
5- Projeto de Lei nº 160/11
Processo nº 258/11
Deputado MARCIO FERNANDES- Institui o Dia
do Laçador.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
6- Projeto de Lei nº 170/11
Processo nº 278/11
MESA DIRETORA- Consolida
e atualiza a
Lei nº 1.426, de 6 de outubro de 1993, e dá
nova redação ao Plano de Cargos e Carreiras e
Vencimentos dos servidores pertencentes ao
quadro Permanente de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá
outras providências.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
7- Projeto de Lei nº 171/11
Processo nº 279/11
MESA DIRETORA- Consolida e atualiza a Lei nº
1.309/92, que institui o Estatuto dos Servidores
do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do
Sul e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
Art. 3º Alterar a ordem de substituições das Defensorias Públicas de Dourados,
que ficam definidas conforme o anexo;
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Campo Grande, 13 de setembro de 2011.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
PAUTA ATÉ 28/09/2011
(Art. 195 do RIAL)
2ª DISCUSSÃO
1- Projeto de Lei nº 081/11
Processo nº 124/11
2- Projeto de Lei nº 154/11
Processo nº 252/11
Deputado MARCIO FERNANDES- Dispõe sobre
a realização de exame de oximetria de pulso em
recém nascidos no Estado de Mato Grosso do Sul,
e dá outras providências.
Escala de Substituição e Impedimento
3- Projeto de Lei nº 160/11
Processo nº 258/11
Deputado MARCIO FERNANDES- Institui o Dia
do Laçador.
2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, DP Cidadania, 1ª Consumidor, 2ª
Consumidor e Defesa Mulher
3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, DP Cidadania, 1ª Consumidor, 2ª Consumidor,
Defesa Mulher e 1ª
4ª, 5ª, 6ª, 7ª, DP Cidadania, 1ª Consumidor, 2ª Consumidor,
Defesa Mulher, 1ª e 2ª
5ª, 6ª, 7ª, DP Cidadania, 1ª Consumidor, 2ª Consumidor, Defesa
Mulher, 1ª, 2ª e 3ª
6ª, 7ª, DP Cidadania, 1ª Consumidor, 2ª Consumidor, Defesa
Mulher, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
7ª, DP Cidadania, 1ª Consumidor, 2ª Consumidor, Defesa Mulher,
1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª
DP Cidadania, 1ª Consumidor, 2ª Consumidor, Defesa Mulher, 1ª,
2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª
1ª Consumidor, 2ª Consumidor, Defesa Mulher, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª,
5ª, 6ª e 7ª
2ª Consumidor, Defesa Mulher, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e DP
Cidadania
Defesa Mulher, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, DP Cidadania e 1ª DP
Consumidor
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, DP Cidadania, 1ª DP Consumidor e 2ª
DP Consumidor
4- Projeto de Lei nº 170/11
Processo nº 278/11
MESA DIRETORA- Consolida
e atualiza a
Lei nº 1.426, de 6 de outubro de 1993, e dá
nova redação ao Plano de Cargos e Carreiras e
Vencimentos dos servidores pertencentes ao
quadro Permanente de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá
outras providências.
5- Projeto de Lei nº 171/11
Processo nº 279/11
MESA DIRETORA- Consolida e atualiza a Lei nº
1.309/92, que institui o Estatuto dos Servidores
do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do
Sul e dá outras providências.
ANEXO DA RESOLUÇÃO DPGE N°. 016/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.011.
Órgão de
Execução
1ª DP Cível
2ª DP Cível
3ª DP Cível
4ª DP Cível
5ª DP Cível
6ª DP Cível
7ª DP Cível
DP Cidadania
1ª DP Consumidor
2ª DP Consumidor
DP Defesa da
Mulher
1ª DP Criminal
2ª DP Criminal
2ª, 3ª, Júri e Execução Penal, Cidadania Criminal e Infância e
Juventude
3ª, Júri e Execução Penal, Cidadania Criminal, Infância e
Juventude e 1ª
Júri e Execução Penal, Cidadania Criminal, Infância e Juventude,
1ª e 2ª
3ª DP Criminal
DP Júri e Execução
Penal
Cidadania Criminal, Infância e Juventude, 1ª, 2ª e 3º
Cidadania Criminal
e Júri
Infância e Juventude, 1ª, 2ª, 3º e Júri e Execução Penal
1ª DP Infância
Deputado JUNIOR MOCHI- Obriga as pessoas
jurídicas a disponibilizarem em seus veículos o
números de seu telefone para reclamações.
PAUTA ATÉ 28/09/2011
(Art. 188 do RIAL)
1ª DISCUSSÃO
1- Projeto de Lei nº 172/11
Processo nº 280/11
PAUTA ATÉ 27/09/2011
(Art. 195 do RIAL)
2ª DISCUSSÃO
1- Projeto de Lei nº 149/11
Processo nº 242/11
Deputado MARQINHOS TRAD- Dispõe sobre a
divulgação da nota do IDEB nas escolas públicas
pertencentes à rede estadual de ensino de Mato
Grosso do Sul.
PAUTA ATÉ 27/09/2011
(Art. 188 do RIAL)
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Projeto de Lei nº 169/11
Processo nº 277/11
1ª, 2ª, 3º, Júri e Execução Penal e Cidadania Criminal
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM/GABGOV/
MS/Nº
63/2011- Autoriza a Agência de
Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do
Sul (Agehab) a doar, com encargos, ao Município
de Porto Murtinho, os imóveis que especifica, e
dá outras providências.
Deputado MARQINHOS TRAD- Declara de
Utilidade Pública Estadual a Associação dos produtores rurais do assentamento Santa Rosa, com
sede e foro no Município de Itaquiraí-MS.
MENSAGEM/GABGOV/MS/N. 63/2011
Campo Grande, 20 de setembro de 2011.
Senhor Presidente,
1ª Parte
Sessão Plenária
MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 -09-2011
1- Projeto Emenda
Constitucional nº 004/11
Processo nº 109/11
Deputado MARCIO MONTEIRO- Altera o caput
do art. 224 da Constituição Estadual.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
Com amparo no caput do art. 67 da Constituição Estadual, submeto
à apreciação dessa Casa de Leis, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso projeto
de lei que Autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do
Sul (Agehab) a doar, com encargos, ao Município de Porto Murtinho, os imóveis que
especifica, e dá outras providências
O projeto de lei, que ora se propõe, presta-se a autorizar a Agehab
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22 DE SETEMBRO DE 2011
a doar os imóveis constantes das Quadras nos 4, 6, 8 e 11, do Loteamento Parque
Residencial Jockey Club, da matrícula n. 2.019, do Cartório de Registro de Imóveis
daquela Comarca, conforme se verifica nos autos do processo n. 45/100.425/2008, ao
Município de Porto Murtinho, com a finalidade de que esse regularize a propriedade aos
seus respectivos ocupantes e ou possuidores.
A pretensa doação se deve ao fato de que diversas famílias ocupam
os lotes das citadas quadras, sendo que lá construíram suas casas há mais de dez anos,
sem que possuam qualquer tipo de documentação.
Nesse sentido, entende-se que o interesse público está justificado, na
medida em que se trata de famílias carentes, que não possuem outra solução de moradia,
sendo, portanto, necessária a atuação imediata do Poder Público, proporcionando, assim,
diminuição do déficit habitacional do Estado.
Assim, na tentativa de possibilitar que a Agehab promova a doação dos
lotes ao Munícipio de Porto Murtinho, com objetivo de que regularize a propriedade de
acordo com os requisitos elencados na Lei, encaminho o projeto de lei anexo, promovendo
a justiça e o interesse social naquele Município.
A Procuradoria-Geral do Estado, ouvida a respeito, pronunciou-se
pela juridicidade do pleito, alegando, contudo, a necessidade de autorização legislativa,
conforme exige a Lei n. 273, de 19 de outubro de 1981.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
IV - Quadra 11 - com área de 9.000,00 m2, compreendida entre as
Ruas 7, 8, Francisco de Oliveira e Avenida Laranjeiras, composta de 34 lotes, de nos 1 a
34, sendo os lotes nos 1, 2, 3 e 4, com frente para a Avenida Laranjeiras; lotes nos 5, 6,
7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, com frente para a Rua 7; lotes nos 18, 19, 20,
21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, com frente para a Rua 8; lotes nos 31, 32, 33 e
34, com frente para a Rua Francisco de Oliveira.
Art. 2° O donatário deverá dar a destinação para a qual os imóveis de
que trata o art. 1º foram doados, ou seja, a regularização da titularidade da propriedade
aos seus possuidores, no prazo de dois anos, contados da publicação da Lei, sob pena de
reversão automática dos imóveis ao patrimônio da Agehab.
Art. 3° O donatário providenciará a transferência do imóvel para os
nomes dos beneficiários, de acordo com as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de
junho de 1993, e da Lei Estadual n. 273, de 19 de outubro de 1981.
Art. 4º O donatário, para fins de regularição da propriedade, deverá
considerar para efeitos desta Lei, ocupante ou possuidor ou a família que comprovar a
ocupação ou a posse há pelo menos um ano da publicação desta Lei, de forma ininterrupta
e sem oposição de terceiros, desde que não seja proprietário ou possuidor, a qualquer
título, de outro imóvel urbano.
Parágrafo único. O direito de que trata esta Lei não será reconhecido
ao mesmo beneficiário mais de uma vez.
A licitação é dispensada nos termos da alínea “b” do inciso I do art. 17
da Lei Federal n. 8.666, de 2l de junho de 1993.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
A Sua Excelência o Senhor
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente da Assembleia Legislativa
CAMPO GRANDE - MS
Convém destacar que, para que se cumpram todas as formalidades do
procedimento, necessária se faz a autorização legislativa dessa Casa de Leis, o que se
requer nesta oportunidade.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Autor: Deputado Marquinhos Trad
Projeto de Lei nº 169/11
Processo nº 277/11
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A
ASSOCIAÇÃO
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
ASSENTAMENTO SANTA ROSA, COM SEDE E FORO NO
MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ-MS.
Segue cópia do processo n. 45/100.425/2008 para identificação dos
imóveis objeto da futura doação.
Ante o exposto, espero contar com o apoio e a aprovação ao sobredito
projeto de lei, que ora submeto à apreciação de Vossa Excelência e dos ilustres Pares
que honram esse Parlamento.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais
do Assentamento Santa Rosa, com sede e foro no Município de Itaquiraí-MS.x
x
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.x
Atenciosamente,
Plenário Dep. Julio Maia, 20 de setembro de 2011.x
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
AUTOR: POER EXECUTIVO/MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 63/2011
PROJETO DE LEI Nº 172/11
PROCESSO Nº 280/11
Autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato
Grosso do Sul (Agehab) a doar, com encargos, ao Município
de Porto Murtinho, os imóveis que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso
do Sul (Agehab) autorizada a doar, com encargos, ao Município de Porto Murtinho, os
imóveis das Quadras nos 4, 6, 8, e 11 do Loteamento Parque Residencial Jockey Club,
objeto da matrícula n. 2.019, do Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca,
consoante demonstra o Processo n. 45/100.425/2008, para que o referido Município
regularize a titularidade da propriedade em nome dos respectivos ocupantes e ou
possuidores.
Parágrafo único. Os imóveis de que trata o caput correspondem a
4 Quadras do Loteamento denominado Parque Residencial Jockey Club, situadas no
Município de Porto Murtinho:
I - Quadra 4 - com área de 10.800,00 m2, compreendida entre as Ruas
3, 4, Francisco de Oliveira e a Avenida Laranjeiras, composta de 28 lotes, de nos 1 a 28,
sendo os lotes nos 1, 2, 3 e 4, com frente para a Avenida Laranjeiras; lotes nos 5, 6, 7,
8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, com frente para a Rua 3; lotes nos 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23 e 24, com frente para a Rua 4; e lotes nos 25, 26, 27 e 28, com frente para a Rua
Francisco de Oliveira;
II - Quadra 6 - com área de 9.000,00 m2, compreendida entre as Ruas
4, 5, Francisco de Oliveira e Avenida Laranjeiras, composta de 28 lotes, de nos 1 a 28,
sendo os lotes nos 1, 2, 3 e 4, com frente para a Avenida Laranjeiras; lotes nos 5, 6, 7,
8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, com frente para a Rua 3; lotes nos 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23 e 24, com frente para a Rua 4; lotes nos 25, 26, 27 e 28, com frente para a Rua
Francisco de Oliveira;
III - Quadra 8 - com área de 9.000,00 m2, compreendida entre as Ruas
5, 6, Francisco de Oliveira e Avenida Laranjeiras, composta de 34 lotes, de nos 1 a 34,
sendo os lotes nos 1, 2, 3 e 4, com frente para a Avenida Laranjeiras; lotes nos 5, 6, 7, 8,
9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, com frente para a Rua 5; lotes nos 18, 19, 20, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, com frente para a Rua 6; lotes nos 31, 32, 33 e 34, com
frente para a Rua Francisco de Oliveira;
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX MARQUINHOS TRAD
Deputado Estadual – PMDB
2ª Parte
Comissões
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
DA CONSTRUÇÃO CIVIL
ATA Nº. 001/2011
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE
Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e onze, às nove horas e vinte minutos, na Sala dos Deputados, anexa ao Plenário, reuniram-se os membros titulares da
Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nº. 05/11, de quatorze de setembro
do ano de dois mil e onze, publicado no Diário Oficial nº. 8.032 de quinze de setembro
do ano dois mil e onze, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da
referida CPI que tem o objetivo de investigar as construtoras no ramo da construção civil. Atendendo o que determina o Regimento Interno, o Deputado ONEVAN DE MATOS
- PSDB abriu os trabalhos passando de imediato ao processo de votação, verificandose a eleição para Presidente, do Deputado MAURICIO PICARELLI – PMDB, e para
Vice-Presidente, do Deputado ARROYO – PARTIDOS. Empossados os eleitos, o Senhor
Presidente Deputado MAURICIO PICARELLI, em ato contínuo, designou o Deputado
ONEVAN DE MATOS - PSDB para Relator. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a
reunião, e, para registro, lavrou-se a presente ATA que, lida e aprovada, segue com as
assinaturas de todos os presentes.
Deputado MAURICIO PICARELLI – PMDB
PRESIDENTE
Deputado ARROYO – PARTIDOS
VICE-PRESIDENTE
Deputado ONEVAN DE MATOS – PSDB
RELATOR
Deputado JUNIOR MOCHI – PMDB
MEMBRO
Deputado CABO ALMI – PT
MEMBRO
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22 DE SETEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Ata de Registro de Preços nº 020/2011
Processo Adm nº 81/2011 - Pregão n° 046/2011
O Município de Anastácio/MS através de seu pregoeiro torna público o resultado do processo
supra citado, referente ao Registro de preços para contratação de serviços gráficos para
as diversas secretarias do Municipio de Anastácio MS, tendo como vencedores: nos itens
07, 12, 21, 37, 70, 81, 95, 107 e 131 a empresa Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda
EPP, CNPJ 15.405.202/0001-90, com valor total de R$ 129.362,50 (cento e vinte e nove
mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e nos itens 01 a 06, 08 a 11,
13 a 20, 22 a 36, 38 a 69, 71 a 80, 82 a 94, 96 a 106, 108 a 130 e 132 a 147 no valor
de R$ 318.258,75 (trezentos e dezoito mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta
cinco centavos) para a empresa Gráfica e Editora Tuiuiú Ltda CNPJ 07.904.910/000148, perfazendo o valor total do registro em R$ 447.621,25 (quatrocentos e quarenta e
sete mil seiscentos e vinte e um reais e vinte cinco centavos). Os interessados em ter
acesso a ata de registro de preços nº 017/2011, em sua integra, deverá acessar via
internet no site www.anastacio.ms.gov.br/atas. Outras informações poderão ser obtidas
pelo telefone (067)3245-3540, na Coordenadoria de Licitações e Contratos das 07:00 às
13:00 horas. Anastácio-MS, 09 de setembro de 2011.
Assinaturas: Douglas Melo Figueiredo, Jairo de Osti, Daniele da Silva Santos, Ernandes
Peixoto de Miranda e Zacarias Barbosa Falcão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO
AVISO
PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 067/2011 – TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2.011
OBJETO: Construção de um Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo no Município
de Antonio João, de acordo com o Convênio n° 730391/2009-MI, celebrado entre a
União, pelo Ministério da Integração Nacional e o Município de Antonio João.
NOVA DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: às 14:00h do dia 30/09/2011.
Antonio João–MS, 21/09/2011. Luiz Carlos Vendrúscolo – Diretor do Departamento de
Licitações.
RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Antonio João, através da Comissão Permanente de
Licitação, TORNA PÚBLICO que conforme publicação do extrato do aviso de licitação da
Tomada de Preços n.º 11/2011, publicado no Diário Oficial da União página 151 do dia
13 de Setembro de 2011, no Diário Oficial do Estado página 49 do dia 13 de Setembro
de 2011 e no Jornal Regional Página 10 do dia 15 de Setembro de 2011, onde se
lê Processo Administrativo n.º 072/2011, leia-se Processo Administrativo n.º
073/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2011
O Município de Batayporã-MS, torna público aos interessados a realização do Pregão
Presencial n° 014/2011, tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de Equipamentos
para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos do Salário Educação
e Secretaria de Administração. O Edital estará disponível, mediante o ressarcimento
de custos no valor de R$ 5,00 (cinco) reais, na Tesouraria Municipal, no horario das
07:00 às 13:00hs. Endereço: Rua Luiz Antonio da Silva nº 1249. Entrega e abertura das
Propostas: Dia: 06/10/2011 às 08:00 horas.
Batayporã-MS, 21 de setembro de 2011.
Paulo Monteiro Mingotti – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: Nº. 3155/2.011 Modalidade: Pregão Presencial Nº 148/2.011
OBJETO: Contratação de empresa especializada com finalidade de promover
Ressarcimento e/ou Compensação de valores relativos a recuperação de contribuições
sociais recolhidas a maior ou de forma indevida pelo Município, conforme especificações
e condições constantes no Edital e Anexos.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: às 13:30 horas, do dia 05/10/2011.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia MS, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo e-mail
[email protected] - Brasilândia - MS, 20/09/11.
Deolir Felipe Schio – Gerente do Núcleo de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: Nº. 3211/2.011 Modalidade: Pregão Presencial Nº 149/2.011
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recarga em extintores,
conforme especificações e condições constantes no Edital e Anexos.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: às 09:00 horas, do dia 05/10/2011.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia MS, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo e-mail
[email protected] - Brasilândia - MS, 20/09/11.
Deolir Felipe Schio – Gerente do Núcleo de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO CONVITE N° 46/2011
PROCESSO N° 3125/2011.
OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de frutas para distribuição gratuita
na Festa do Dia da Criança, visando atender Secretaria Municipal de Assistência Social.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 30/09/11 às 08:00 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia MS, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo e-mail
[email protected] - Brasilândia - MS, 21/09/11.
Deolir Felipe Schio – Gerente do Núcleo de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ, através da Comissão Permanente de Licitação torna
público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e
posteriores alterações: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2011 -TOMADA DE PREÇOS
Nº 12/2011 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia, critério de julgamento
e empreitada por preço global, sob regime de execução indireta, para execução
de Pavimentação Asfáltica em C.B.U.Q – Concreto Betuminoso Usinado a Quente e
Drenagem de Águas Pluviais nas Rua Manoel Ferreira de Araújo e Vital Brasil, próximas
ao Terminal Rodoviário de Caarapó/MS, complementando obras executadas com
recursos do Contrato de Repasse nº 305.079-97/2009/MTUR/CAIXA, conforme Memorial
Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma, Projeto e solicitação da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços. Recebimento da Documentação e Proposta: dia 07 de
outubro de 2011 às 8h30min. O Edital poderá ser obtido no horário de expediente das
8 às 11horas e das 13 às 16h30min. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeçam a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o
primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. O edital estará à disposição
dos interessados mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), que serão recolhidos
no Banco do Brasil - Unidade de Atendimento de Caarapó e/ou pontos de recebimentos
de correspondentes bancários. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas
regularmente inscrita no Cadastro de Fornecedores do Município, ou aquelas que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia a data
fixada para o recebimento dos envelopes.
Caarapó-MS, 21 de setembro de 2011.
Lucelena Galbim
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
ORDEM DE INICIO DE SERVIÇO N° 003/2011
Maria Odeth Constância Leite dos Santos, Prefeita Municipal de Caracol – MS,
autoriza a COPLENGE ENGENHARIA LTDA, empresa vencedora do certame licitatório
na Tomada de Preços, sob o Edital n°004/2011, Processo Administrativo n° 052/2011,
a dar inicio na obra de Pavimentação Asfáltica nas Ruas do Município, de acordo com
o Contrato de Repasse n° 0255.630-08/2008 e 0255.631-12/2008/MCIDADES/CAIXA
ambos do Programa GESTÃO DE POLITICA DE DESENVOLVIMENTO e o Município de
Caracol – MS.
Caracol – MS, 16 de setembro de 2011.
Maria Odeth Constância Leite dos Santos
Prefeita Municipal
Coplenge Engenharia Ltda
Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
PARA REQUERIMENTO:
1.1Em caso de não ter sido determinado Estudo de Impacto Ambiental:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNEL SAPUCAIA -MS torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA PREVIA (LP)
PARA PERFURAÇÃO DE POÇO DE D´AGUA RURAL, Localizada NA COLONIA BRASIL
SETOR I COM AS COORDENADAS UTM E=0649370 N=7419605.
CORONEL SAPUCAIA-MS 21 DE SETEMBRO 2011.
PARA REQUERIMENTO:
1.1Em caso de não ter sido determinado Estudo de Impacto Ambiental:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNEL SAPUCAIA -MS torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA PREVIA (LP)
PARA PERFURAÇÃO DE POÇO DE D´AGUA RURAL, Localizada NA COLONIA BRASIL
SETOR II COM AS COORDENADAS UTM E=0653877 N=7423025.
CORONEL SAPUCAIA-MS 21 DE SETEMBRO 2011.
PARA REQUERIMENTO:
1.1Em caso de não ter sido determinado Estudo de Impacto Ambiental:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNEL SAPUCAIA -MS torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA PREVIA (LP)
PARA PERFURAÇÃO DE POÇO DE D´AGUA RURAL, Localizada NA COLONIA SANGA
MOROTI COM AS COORDENADAS UTM E=0661425 N=7439085.
CORONEL SAPUCAIA-MS 21 DE SETEMBRO 2011.
PARA REQUERIMENTO:
1.1Em caso de não ter sido determinado Estudo de Impacto Ambiental:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNEL SAPUCAIA -MS torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA PREVIA (LP)
PARA PERFURAÇÃO DE POÇO DE D´AGUA RURAL, Localizada NA COLONIA MANGAI COM
AS COORDENADAS UTM E=0657897 N=7427084.
CORONEL SAPUCAIA-MS 21 DE SETEMBRO 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
PRIMEIRO ADENDO
Pregão Presencial nº 133/2011 – Processo n° 30.803/2011
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Administração
Objeto: Aquisição de veículos e motocicletas
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por meio da Secretaria de Finanças e
Administração/Superintendência de Suprimento, comunica aos interessados a alteração
do Edital. 1) Alterar a alínea “f” do subitem 4.2. Onde se lê: ... entrega do material
não superior a 20 (vinte) dias, ... Leia-se: .... entrega do material não superior a 60
(sessenta) dias, ... 2) Alterar o subitem 7.2. do Edital, e a clausula 7.2. da Minuta
do Contrato. Onde se lê: O veículo deverá ser entregue em até 20 dias. Leia-se: O
veículo deverá ser entregue em até 60 dias. 3) Acrescentar o subitem 4.4.1.1. a seguinte
redação: “4.4.1.1. Apresentar marca e modelo dos acessórios e equipamentos (giroflex,
sirene, radio etc.) que compõem os veículos constantes no Lote 01 e 02 da Proposta
de Preços e atender também o solicitado no subitem 4.2. do Edital”. 4) Acrescentar na
especificação do Lote 01 (motocicleta) “pintura na cor azul”. 5) Alterar a especificação do
Lote 02 da Proposta de Preços (Anexo I) do Edital. Onde se lê: ... - pintura na cor branca
-... Leia-se:... - pintura na cor azul -... .
As demais condições permanecem inalteradas.
Corumbá-MS, 20 de Setembro de 2011 -Superintendência de Suprimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá
certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n°
419/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral,
objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
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22 DE SETEMBRO DE 2011
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia
05/10/2011 (cinco de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de
14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações
descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus
anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas
no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”;
e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD,
pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento
da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS
CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 21 de setembro de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições,
torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo
n° 346/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de desentupimento de vaso sanitário,
pia e caixa séptica e limpeza de fossa séptica, nas diversas dependências
da Prefeitura Municipal de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a
proponente C. CARDOSO BARBOSA - ME.
Dourados (MS), 09 de setembro de 2011.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 386/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Contratação de empresa para execução de projeto executivo para instalação de
PAPI, elaboração de Programas e Plano de Segurança, elaboração de Projeto
Executivo para EPTA - Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações
e de Tráfego Aéreo - com serviços de Operação da EPTA, visando atender o
Aeroporto Municipal de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: REYCO
SISTEMAS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA.
Dourados (MS), 19 de setembro de 2011.
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos
interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 174/2011
MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 045/2011
OBJETO: Aquisição de 07 (sete) tanque tipo resfriadores de leite a granel, em atendimento
ao Contrato de Repasse nº. 0326.970-39/2010/MDA/CAIXA – PRONAT, em conformidade
com as especificações e descritas no ANEXO I – Proposta de Preços.
Vencedor(es): REFRIGERADORES DE LEITE GELA BRASIL LTDA, no Anexo I - item: 1,
totalizando R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais);
Iguatemi/MS, 21 de setembro de 2011.
Mauricelio Barros
Pregoeiro Oficial
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO
o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo
Pregoeiro.
Iguatemi/MS, 21 de setembro de 2011.
José Roberto Felippe Arcoverde
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO-PROCESSO Nº 131/2011-CONCORRÊNCIA Nº
003/2011.O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua
C.P.L, torna público o resultado do Convite supra.Objeto: O objeto da presente licitação é
a seleção de proposta, pelo critério da maior oferta, para seleção de instituição bancária,
para efetuar o pagamento da folha dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de
Ivinhema/MS.Vencedor: HSBC BANK BRASIL S/A, vencedora com a proposta no
valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).Ivinhema-MS, 21 de Setembro de 2011.
Renato Pieretti Câmara-Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 20/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2836/2011
O MUNICÍPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Departamento de Licitação e Compras, torna público que se encontra aberta à
licitação na modalidade Pregão Presencial. OBJETO: Aquisição de medicamentos
e materiais para controle de glicemia, pertencentes à atenção básica, bem como
materiais para atender as ações judiciais. REGIME DE EXECUÇÃO: Direta;
TIPO: Menor preço por Item;
DATA / HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: A proposta e documentação deverão
ser entregues no dia 05/10/2.011 – 08:00 hs, na Sala de Reuniões 1º Piso, sito à
Rua Appa, n° 120, centro, neste Município, sendo que os interessados poderão obter o
Edital contendo as especificações e bases da Licitação no Departamento de Licitação e
Compras, no endereço mencionado. Maracaju, 20 de setembro de 2.011. PATRÍCIA DA
SILVA FERREIRA - PREGOEIRA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
Recebimento de Licença
Prefeitura Municipal de Miranda torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS a Licença Prévia LP n. 124/2011 e
Licença de Instalação n. 80/2011 para atividade de Posto de Saúde, área útil de
até 1.000m2 contar da data de emissão, localizada no Bairro Nova Baiazinha, Município
de Miranda/MS.
Recebimento de Licença
Prefeitura Municipal de Miranda torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS a Licença Operação LO n. 405/2011
para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEE área útil de 14,96m2 contar
da data de emissão, localizada na Vila Alice, Município de Miranda/MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2011
Pregão Presencial nº 015/2011
Processo nº 044/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Nioaque / Conquista Conveniência e Gás Ltda
Objeto: Aquisição parcelada de material de consumo (gêneros alimentícios, material
de limpeza, material de higiene pessoal e material para copa e cozinha) para suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nioaque/MS.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 19.788,40
Dotação Orçamentária: 02.05.01.10.301.0501.2007.3.3.90.30 – FMS
Data: 29/08/2011
Assinam: Ilca Corral Mendes Domingos (Contratante)
Silval Pallaoro Filho (Contratado)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2011
Pregão Presencial nº 015/2011
Processo nº 044/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Nioaque / Elina N. Lopes Me
Objeto: Aquisição parcelada de material de consumo (gêneros alimentícios, material
de limpeza, material de higiene pessoal e material para copa e cozinha) para suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nioaque/MS.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 34.999,00
Dotação Orçamentária: 02.05.01.10.301.0501.2007.3.3.90.30 – FMS
Data: 29/08/2011
Assinam: Ilca Corral Mendes Domingos (Contratante)
Elina Nunes Lopes (Contratado)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 068/2011
Pregão Presencial nº 015/2011
Processo nº 044/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Nioaque / Forte Com. de Carnes e Derivados Ltda Me
Objeto: Aquisição parcelada de material de consumo (gêneros alimentícios, material
de limpeza, material de higiene pessoal e material para copa e cozinha) para suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nioaque/MS.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 11.996,00
Dotação Orçamentária: 02.05.01.10.301.0501.2007.3.3.90.30 – FMS
Data: 29/08/2011
Assinam: Ilca Corral Mendes Domingos (Contratante)
Marcelo Fortes Oliveira Lima (Contratado)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2011
Pregão Presencial nº 015/2011
Processo nº 044/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Nioaque / Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda Epp
Objeto: Aquisição parcelada de material de consumo (gêneros alimentícios, material
de limpeza, material de higiene pessoal e material para copa e cozinha) para suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nioaque/MS.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 26.856,60
Dotação Orçamentária: 02.05.01.10.301.0501.2007.3.3.90.30 – FMS
Data: 29/08/2011
Assinam: Ilca Corral Mendes Domingos (Contratante)
Gercílio Serafin de Mendonça (Contratado)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2011
Pregão Presencial nº 015/2011
Processo nº 044/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Nioaque / Tavares & Soares Ltda Epp
Objeto: Aquisição parcelada de material de consumo (gêneros alimentícios, material
de limpeza, material de higiene pessoal e material para copa e cozinha) para suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nioaque/MS.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 42.674,92
Dotação Orçamentária: 02.05.01.10.301.0501.2007.3.3.90.30 – FMS
Data: 29/08/2011
Assinam: Ilca Corral Mendes Domingos (Contratante)
Marcos Flávio Tavares Soares (Contratado)
AVISO ADIAMENTO DE PREGÃO
A Prefeitura Municipal de Nioaque, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público o
ADIAMENTO do Pregão Presencial nº 025/2011, marcado para dia 22/09/2011 as
09:00 horas, para o dia 27/09/2011 no mesmo horário, face ao Decreto Municipal nº
091/2011.
Anderson Neves - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N° 128/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 199/2011
O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – MS, por intermédio do(a) PREGOEIRO(A), o(a)
senhor(a) RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA, designado pela PORTARIA N°
218/2011, DE 06 DE JUNHO DE 2011, torna público que no dia 05 DE OUTUBRO
DE 2011, ÀS 08:00 (OITO) HORAS, na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA,
situada na AVENIDA JUCA PINHÉ, Nº 333, JD. STª MÔNICA, PARANAÍBA-MS,
realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO, do tipo “MENOR PREÇO POR
ITEM”, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto 3.555/00 e pelo disposto
na Lei Federal nº 8.666/93.
OBJETO: Fornecimento de 80.000 (oitenta mil) litros de gasolina comum, 3.000 (três
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22 DE SETEMBRO DE 2011
mil) litros de álcool comum e 100.000 (cem mil) litros de óleo diesel, na bomba do
estabelecimento para abastecimento da frota de veículos e máquinas do Município de
Paranaíba-MS.
O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis aos interessados no endereço
acima especificado.
Paranaíba-MS, 21 de setembro de 2011.
RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA
PREGOEIRO(A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ADENDO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2011-ALIENAÇÃO DE
IMÓVEIS
Onde se lê: Item 6.1-“Banco do Brasil, Ag. 0078, Conta Corrente nº 29.168-4”.
Leia-se: Item 6.1-“Banco do Brasil, Ag. 078-7, Conta Corrente nº 29.168-4”.
Leonor Prieto
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO/MS torna público que requereu ao Instituto
do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul /IMASUL / MS a Prorrogação da Licença Prévia
n. 231, Ano: 2009, Processo n. 23/02537/2009, na atividade de Turismo e/ou recreação
da Orla do Rio Aquidauana, localizada na Av. Afonso Araujo de Passos, esquina com a
Rua Albino Coimbra, Zona Urbana no Município de Rochedo/MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
Processo: 057/2011
Tomada de Preço: 007/2011
PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO. Homologo o presente Resultado:
LICITAÇÃO DESERTA. Zelir Antônio Maggioni – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 006/11
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4382/2011
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural organizados em Grupos Formais/Informais, para Alimentação Escolar com
Dispensa de Licitação, com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
A sessão pública de processamento da Chamada Pública será realizada, no dia e horário
abaixo indicados, na Assessoria de Licitação e Compras, situada na Avenida Olinto
Mancini nº. 667 – 5º. Andar – Centro – Três Lagoas (MS).
Os envelopes contendo os documentos de Habilitação e Projeto de Venda serão recebidos
no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento desta Chamada
Pública, logo após a identificação dos interessados.
DATA DE REALIZAÇÃO: 30/09/2011
HORÁRIO: 14:00 (quatorze) horas.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 11.947 de 16/07/2009e Resolução nº. 38 do FNDE
de 16/07/2009 c/c a Lei 8666/93.
HÉLIO MANGIALARDO
PRESIDENTE DA C.P.L.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
FIBRIA MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração
do nome empresarial do projeto de reserva legal de VCP-MS CELULOSE SULMATOGROSSENSE LTDA para FIBRIA MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA,
localizada FAZENDA CASA BRANCA, município de TRÊS LAGOAS-MS.
EDITAL
Maria Inês Moreira Batista Caviglioni torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação N° 42, Ano 2011,
para a atividade de Suinocultura em UT para 2000 animais, localizada na Fazenda São
Sebastião Rodovia BR 060 – Gleba 06, no Município de Bandeirantes.
EDITAL
Creuza Moreira Batista torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação N° 03, Ano 2011, para a
atividade de Suinocultura em UT para 2000 animais, localizada na Fazenda São Sebastião
Rodovia BR 060 – Gleba 05, no Município de Bandeirantes.
EDITAL
Washington Batista da Silva e outros torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a atividade de
Exploração Vegetal em uma área de 1.084,4895 ha., localizada no imóvel Fazenda Santa
Terezinha no município de Aparecida do Taboado - MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAIS
Mahal Empreendimentos e Participações S.A. Torna em público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Termo de Averbação Provisória
para reserva legal em uma área existente de 51, 6622 ha., localizada no imóvel Fazenda
Triângulo no município de Inocência - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Sebastião do Guiray, situado na Linha Guassu km 22, localizado no Município de Gloria de
Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
CALCÁRIO BELA VISTA LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Groso do Sul –IMASUL, Plano de Suprimento Sustentável - PSS em 67,0565 ha,
no imóvel denominado Fazenda Xerez, localizado no Município de Bela Vista – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Olaria Tarumã Ltda, torna público que recebeu do IMASUL - Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul, a Licença Prévia de n° 78/2011, com prazo e validade até 27 de
maio de 2014, para atividade de extração e beneficiamento de argila para produção de
tijolos, no local denominado Fazenda Lomba, no município de Bonito – MS.
EDITAL
Karrú Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - ME, torna público que
requereu do IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a Licença
de Instalação, para atividade de extração e beneficiamento de argila para produção de
tijolos, no local denominado Distrito de Agachi, no município de Miranda – MS.
EDITAL
ALCOOLVALE S/A ALCOOL E AÇÚCAR torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação, para produção de
álcool carburante e açúcar, Localizada na Fazenda Santa Inês – Zona Rural, município de
Aparecida do Taboado/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
CELSO DE ARRUDA SIMÕES torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL a Autorização Ambiental nº. 248/2011 para Supressão
Vegetal na Fazenda Boa Vista – Rio Verde de MT/MS, com validade por 01 (hum) ano a
contar de 25/08/2011.
Mahal empreendimento e participações S/A torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Termo de Averbação Provisória
para Reserva Legal de uma área existente de 109,0926ha e o Termo de Compromisso
Restauração de Reserva Legal de uma área inexistente de 59,3420 localizada no imóvel
Faz. Taboca no Município de Inocência – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
RITA NANTES RODOVALHO torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL a Autorização Ambiental nº. 259/2011 para Supressão
Vegetal na Fazenda São Salvador – Rio Verde de MT/MS, com validade por 04 (quatro)
anos a contar de 29/08/2011.
Mahal Empreendimentos e Participações S.A. Torna em público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Termo de Averbação
Provisória para reserva legal em uma área existente de 106, 8032 ha., localizada no
imóvel Fazenda Recanto no município de Paranaíba - MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
ALBERTO JOSÉ GONÇALVES torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL a Autorização Ambiental nº. 274/2011 para Supressão
Vegetal na Fazenda Lago Azul – Rochedo/MS, com validade por 04 (quatro) anos a contar
de 29/08/2011.
EDITAL
JARBAS PEREIRA MARTINS, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a Renovação da
Autorização Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso de nº 39\2011, expedida
em 09/08/2011, valida por 2 anos, localizada na Fazenda Angélica, Capão Bonito, Ponte
Alto, Lageado da Serra, Santa Olinda, Gleba 5A no município de Sidrolândia – MS.
EDITAL
AIDOS AURELIO BENVENUTTI torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL a Autorização Ambiental nº. 265/2011 para Supressão
Vegetal na Chácara Pão Quente – Rio Verde de MT/MS, com validade por 04 (quatro) anos
a contar de 11/08/2011.
EDITAL
Auto Posto Sete Ltda - EPP, torna Público que requereu do IMASUL/SEMAC - MS, a
Licença de Operação – LO, para operar as instalações relativas a Comércio Varejista de
Combustíveis e Lubrificantes para Veículos Automotores (posto de serviço) com Capacidade
para armazenar 90,00m³ (noventa metros cúbico) de combustíveis, Localizada na Avenida
Industrial nº. 1233 – Centro, no Município de Itaquirai - MS.
EDITAL
MULTI BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença de Instalação
para Indústria de confecções de artigos do vestuário, Localizada na Av. Ranulpho Marques
Leal, 3525, Distrito Industrial, município de TRÊS LAGOAS MS.
EDITAL
MENEZES & COSTA LTDA - ME, torna Público que requereu do IMASUL/SEMAC - MS,
a Licença de Operação – LO, para operar as instalações referente a atividade de Posto
Revendedor – PR, com troca de óleo, lava jato, conveniência e comércios varejista
de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores com capacidade para 60
(sessenta) m³ de combustíveis em 2 tanques subterrâneo de aço carbono com parede
dupla jaquetado, Localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº. 800 – Jd. Santo
André, na cidade de Dourados - MS.
EDITAL
Hisako Nozaki Sugahara e outros torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Groso do Sul - IMASUL, Declaração Ambiental para Recuperação de
Área Degradada – PRADE, em 4.7351 hectares no imóvel denominado Fazenda São
EDITAL
ANDRESSA ROCHA GOMES ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul IMASUL MS a Licença de Operação nº 402/2011 para atividade 5.4
Hotel e ou Pousada, localizada rodovia MS 228 Km63, Porto da Manga, Sítio Recanto do
Sossego, município de Corumbá MS, valida até 16_set_2015.
Edital de Convocação
Shopping Center 26 de Agosto LTDA. CNPJ. 12.543.711/0002-72- Filial. Sede.
Rua 15 de Novembro. 253. Centro. Campo Grande-MS. Representada por Fernando Saad
, brasileiro, solteiro, empresario, residente na rua Iguatemi nº 192. Conjunto 181/182.
Chácara Itaim. São Paulo. Convoca todos os interessados para uma assembléia geral
no dia 01/10/2.011 ( sábado ) ás 10:00 horas na rua 15 de Novembro n. 253. Centro.
Campo Grande-MS, para deliberar sobre o seguinte assunto. Fundação do CONDOMINIO
COMERCIAL 26 DE AGOSTO. Aprovação do Regimento Interno e Posse da diretoria.
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22 DE SETEMBRO DE 2011
REQUERIMENTO
ITECOM INDUSTRIA DE TELHAS DE CONCRETO LTDA, torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença
Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade Fabricação de telhas de concreto e
artefatos de cimento, localizada na rua Argirita nº 270 – Santa Felicidade no município de
Campo Grande – MS.
EDITAIS
João Carlos Pessato torna público que requereu ao Instituto de meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado na Fazenda
São Geraldo, município de Bonito – MS. Não foi solicitado EIA.
Ruden Leite Lino torna público que requereu ao Instituto de meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado na Fazenda
Santo Antonio, município de Bela Vista – MS. Não foi solicitado EIA.
Rafael Leite Lino torna público que requereu ao Instituto de meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado na Fazenda
São Rafael, município de Bela Vista – MS. Não foi solicitado EIA.
Jandira Sena Rojas torna público que requereu ao Instituto de meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado na Fazenda
São Geraldo, município de Bela Vista – MS. Não foi solicitado EIA.
EDITAL
ELDORADO CELULOSE E PAPEL S/A, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para perfuração
de Poço Tubular profundo, situado na Estância Mariana, prol.; ruas Bahia e Trajano dos
Santos,Rural, Três Lagoas M/S
EDITAIS
LOYL LUBRIFICANTES LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados – IMAM a Licença Prévia, para atividade de comercialização de tambores,
lavagem e lubrificação de veículos automotivos, localizado na Av Weimar Gonçalves Torre,
1527 – Centro – Dourados MS.
LOYL LUBRIFICANTES LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados – IMAM a Licença Instalação, para atividade de comercialização de tambores,
lavagem e lubrificação de veículos automotivos, localizado na Av Weimar Gonçalves Torre,
1527 – Centro – Dourados MS.
LOYL LUBRIFICANTES LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados – IMAM a Licença Operação, para atividade de comercialização de tambores,
lavagem e lubrificação de veículos automotivos, localizado na Av Weimar Gonçalves Torre,
1527 – Centro – Dourados MS.
EDITAL
ALCIDES JURACI PARZIANELLO torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação –
LIO, para as Barragens de terra, localizadas na Agropecuária Canta Galo, Zona Rural,
município de Campo Grande/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental - EIA.
EDITAIS
A Cooperativa Agroindustrial Lar torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença de Instalação e Operação (LIO)
nº 23/106961/2011 para a atividade de Depósito e Comércio de Agrotóxicos, localizada
na Rod. BR 267 Km 30, Maracaju/Jardim - Zona Rural, Município de Maracaju/MS, válida
até 31/08/2015.
A Cooperativa Agroindustrial Lar torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença de Instalação e Operação (LIO)
nº 23/106960/2011 para a atividade de Depósito e Comércio de Agrotóxicos, localizada
na Av. Pedro Manvailer, 1442 - Centro, Município de Amambai/MS, válida até 31/08/2015.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
denominada: Associação Beneficente e Cultural Anastaciana; Aprovação do Estatuto
Social; Eleição e posse da Diretoria e Conselho Comunitário. 21/09/2011.Zenaide
Meireles Almada.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos todos os cidadãos interessados, pessoas físicas, maiores e capazes, para
participar da Assembleia Geral de fundação de uma Associação, a ser realizada às 19:00
hs do dia 29/09/20011 na Rodovia BR 163 – KM 42, no município de Jaraguari - MS,
para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Fundação da Associação denominada:
Associação de Integração Comunitária de Jaraguari; Aprovação do Estatuto Social;
Eleição e posse da Diretoria e Conselho Comunitário. 21/09/2011.Carlos Antonio da
Silva Junior.
EDITAL
IACO AGRÍCOLA S/A, torna público que recebeu do IMASUL/MS a Licença de Operação
nº 366/2011, para atividade de Posto de Abastecimento - PA, válida por 05 anos a contar
de 16/09/2011, localizada na Faz. Ribeirão no município de Chapadão do Sul - MS.
EDITAL
A empresa Passos Mecânica e Peças Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ: 15.909.450/000179, inscrição Estadual 28.245.313-0, comunica o EXTRAVIO, do seguinte Documentos
Fiscal : Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência nº
01.
EDITAIS
Mirabela Agro Pecuária Ltda, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AA nº
199/2011, para Aproveitamento de Material Lenhoso, com validade até 24/05/2015,
localizada na Fazenda Carandá, em Rio Negro/MS.
Nadia Maria Cursino Mendes da Silva, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AA
nº 116/2011, para Aproveitamento de Material Lenhoso, com validade até 06/04/2015,
localizada na Estância tio Lú, em Corguinho/MS.
Raul Edson Marcondes Neves, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AA nº
17/2011, para Aproveitamento de Material Lenhoso, com validade até 15/02/2015,
localizada na Fazenda Proteção - Parte, em Aquidauana/MS.
Olimpio Stiehler Junior e Outro, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a RAA nº
30/2011, para Supressão Vegetal, com validade até 27/06/2013, localizada na Fazenda
Santa Alaydes, em Corumbá/MS.
José Irineu Antonio e Outros, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a RAA nº
14/2011, para Supressão Vegetal, com validade até 19/05/2013, localizada na Fazenda
São Roque, em Porto Murtinho/MS.
José Irineu Antonio e Outros, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a RAA nº
13/2011, para Supressão Vegetal, com validade até 17/05/2013, localizada na Fazenda
São Roque, em Porto Murtinho/MS.
José Bruno Queiroz Costa Cameschi, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AAC
nº 064/2011, para atividade de Carvoejamento, com validade até 06/05/2013, localizada
na Fazenda Guaicurus - Parte, em Miranda/MS.
Oscar Alves de Freitas, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AAC nº 011/2011,
para atividade de Carvoejamento, com validade até 27/06/2013, localizada na Fazenda
Córrego de São João, em Aquidauana/MS.
Josué de Campos Mendes - ME, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AAC nº
076/2011, para atividade de Carvoejamento, com validade até 17/08/2012, localizada na
Fazenda Piabiru, em Corguinho/MS.
Nei Garcia de Almeida - ME, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AAC nº
063/2011, para atividade de Carvoejamento, com validade até 07/07/2015, localizada na
Fazenda Uirapuru, em Porto Murtinho/MS.
A Cooperativa Agroindustrial Lar torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença de Instalação e Operação (LIO) nº
23/105477/2011 para a atividade de Depósito e Comércio de Agrotóxicos, localizada na
Rod. Aral Moreira/Tagi s/nº Km 01, Município de Aral Moreira/MS, válida até 12/07/2015.
Maria Aparecida Teles - ME, torna público que requereu ao IMASUL/MS, a autorização
ambiental para a atividade de Carvoejamento para 35 fornos em 2,0000 ha, na Chácara
Vitória em Ribas do Rio Pardo/MS.
RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
Novo Oeste Gestão de Ativos Florestais S.A., torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Nº 23/106919/2011 para atividade de EXPLORAÇÃO VEGETAL, localizada na Fazenda
LOBO (Rod. MS 320 - Água Clara - Alto Sucuriú KM 180, esquerda 20 km – Zona Rural) no
município de Água Clara - MS, com validade de 04 anos a contar de 29 de Agosto de 2011.
EDITAL
MINERVA S/A, torna público que requereu junto do Instituto de Meio Ambiente do
Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC - MS, Licença de Operação – LO, para operar as
instalações industriais de sua planta de abates de bovino com capacidade de abater 900
(novecentas) cabeças de bovinos/dia. Localizada na Rodovia Alcides Saovesso s/nº. km
08 (Rodovia Batayporã/Nova Andradina) – na Zona Urbana, no município de Batayporã
– MS.
RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
Mahal Empreendimentos e Participações S.A., torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Nº 071/2011 para atividade de EXPLORAÇÃO VEGETAL, localizada na Fazenda Santa
Maria I,II, Sitio Nami e Lageadinho (Rod. Paranaíba/ Inocência 40 KM) no município de
Paranaíba-MS, com validade de 01 ano a contar de 01 de Junho de 2011.
EDITAL
USINA DE LATICÍNIOS JUSSARA S/A, CNPJ: 47.964.911/0030-37, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento
ambiental para atividade de “PREPARAÇÃO DO LEITE (código 10.51-1-00), através da
apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada à ROD. BR 497 – KM 18,
SAÍDA PORTO ALENCASTRO , município de PARANAÍBA – MS – CEP: 79.500-000.
RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
Mahal Empreendimentos e Participações S.A., torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Nº 116/2011 para atividade de EXPLORAÇÃO VEGETAL, localizada na Fazenda Santa
Maria II (Rod. Inocência/Três Lagoas KM 35) no município de Inocência-MS, com validade
de 01 ano a contar de 19 de Agosto de 2011.
EDITAL
VICENTE QUIRINO DE ALMEIDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Autorização Ambiental para Carvoejamento
- AAC de nº 188/2010, na Faz. Santo Antônio, em Alcinópolis/MS. A mesma tem validade
até 27/10/2012.
RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
Mahal Empreendimentos e Participações S.A., torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Nº 110/2011 para atividade de EXPLORAÇÃO VEGETAL, localizada na Fazenda Vista
Alegre (Rod. Inocência a Paranaíba KM 21 a esquerda) no município de Inocência-MS,
com validade de 04 anos a contar de 19 de Agosto de 2011.
RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
Mahal Empreendimentos e Participações S.A., torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Nº 105/2011 para atividade de EXPLORAÇÃO VEGETAL, localizada na Fazenda
LIBERDADE (Rod. Diomário Faustino Dias, KM 30 ) no município de Inocência-MS, com
validade de 04 anos a contar de 29 de Agosto de 2011.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos todos os cidadãos interessados, pessoas físicas, maiores e capazes, para
participar da Assembleia Geral de fundação de uma Associação, a ser realizada às 19:30
hs do dia 29/09/20011 na Rua Acolgo, s/n°, Bairro Altos da Cidade, no município de
Anastácio - MS, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Fundação da Associação
EDITAL
SAMUEL GARCIA ALONSO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Autorização Ambiental de Supressão Vegetal nº 311/2011,
com validade de quatro anos, a contar do dia 08 de Setembro de 2011, da Fazenda
Paineira, localizada no município de Água Clara/ MS.
EDITAL
NILMA CARVALHO FERRARI E outros tornam público que requereram ao Instituto
de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a autorização ambiental para
recuperação de área degradada de 0,15 ha, localizada na chácara Três Barras no município
de Campo Grande – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
O Loteamento Jardim Adonai I Ltda, possuidor do CNPJ nº 13.888.766/0001-04,
torna público que REQUEREU ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/
IMASUL/MS a Licença Prévia para a Atividade de Loteamento Urbano, com área total de
até 25 há, denominado Jardim Adonai I, com área de 04 há e 2.891,00m², localizado no
prolongamento da Rua Justo Pastor Penha, s/nº, zona urbana do Município de CaarapóMS. Não foi solicitado Estudo de Impacto Ambiental.
Caarapó-MS, 21 de setembro de 2011.
PÁGINA 43
22 DE SETEMBRO DE 2011
EDITAL
O Loteamento Jardim Adonai II Ltda, possuidor do CNPJ nº 13.884.719/0001-84,
torna público que REQUEREU ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/
IMASUL/MS a Licença Prévia para a Atividade de Loteamento Urbano, com área total de
até 25 há, denominado Jardim Adonai II, com área de 04 há e 7.470,00m², localizado no
prolongamento da Rua Justo Pastor Penha, s/nº, zona urbana do Município de CaarapóMS. Não foi solicitado Estudo de Impacto Ambiental.
Caarapó-MS, 21 de setembro de 2011.
ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convido as pessoas interessadas para a Assembléia de Fundação da ASSOCIAÇÃO UNIDOS
VENCEREMOS, a comparecerem no dia 02 de outubro de 2011 no acampamento Unidos
Venceremos BR MS 080 KM 03 ZONA RURAL CEP. 79.100.000 CAMPO GRANDE-MS, no
horário das 8:00 as 8:30 horas 1a. convocação e em 2a. convocação as 9:00 horas para
participarem da mesma na qualidade de sócios fundadores e associados, ocasião em que
será discutido e votado o Projeto de Estatuto Social, eleição os membros da Diretoria,
definição da sede provisória.
Campo Grande-MS., 21 de setembro de 2011
HELENITA XAVIER MUNIZ – RG. 000.623.788 –sejusp-ms
Representante da Comissão Organizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da ASSOCIÇÃO UNIVERSITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE
MS - ASUNI, JARAGUARI/MS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Estatuto
Social da Associação, CONVOCA os seus associados para ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINARIA, a ser realizada no dia 01 de OUTUBRO 2011 (SABADO), em sua
sede social, com a primeira convocação às 08:00, para tratarem do seguinte assunto:
1) Situação da Associação e do CNPJ e sua possível extinção.
Jair Alves de Souza
Presidente
Edital de Convocação
O presidente da Cooperativa Agropecuária Bom Peixe LTDA - COPEIXE,
CNPJ:73.892.937/0001-92 NIRE: 5440000212-9, no uso das atribuições que lhe confere
o Artigo 16, CAPÍTULO V, do Estatuto social, convoca os cooperados em condições de
votar, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de
outubro de 2011, na Casa de Formação São Vicente Pallotti, sita à Rua Julio Werne, nº 01,
Vila Albuquerque, nesta Capital, às 08:00 horas, em primeira convocação , com a presença
de 2/3 dos cooperados, às 09:00 horas, em segunda convocação com a presença de 50%
mais um cooperado e às 10:00 horas em terceira e última convocação com no mínimo
de 10 cooperados, para discutirem e deliberarem a respeito da seguinte “Ordem do Dia”:
1º- Reestruturação do quadro social; 2º-Discussão e aprovação da Reforma Estatutária;
3º-Mudança do objetivo da Sociedade; 4º- Alteração da Razão Social e endereço; 5ºDiscussão, composição e aprovação da nova diretoria; 6º- Eleição e posse da diretoria,
conselho administrativo e conselho fiscal titular e suplente. Campo Grande-MS, 20 de
setembro de 2011. Geraldo Teixeira de Almeida Presidente.
Serviço Público Federal
Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Conselho Regional de Corretores de Imóveis-CRECI 14ª Região/MS
Coordenadoria de Fiscalização
TERMO DE REPRESENTAÇÃO Nº 06/11
Ao vigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e onze, na Coordenadoria de
Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 14ª Região/MS, em
cumprimento ao despacho da Presidência, conforme determinação legal, com o disposto
no art. 48 do CPD - Código de Processo Disciplinar, aprovado pela Resolução-Cofeci 146
de 06 de Agosto de 1982, lavro o presente TERMO DE REPRESENTAÇÃO contra o
Representado Srº EMERSON CONDE DE ANDRADE, CRECI 4045/MS, com endereço
incerto e não sabido. Com base na denuncia interposta pela Representante Srª JUSLEI
BRITO DE ARAÚJO. “Narra a Representante acima qualificada, que em novembro
de 2010 teve conhecimento da venda de imóveis(financiáveis)e que entrou em
contato com o Corretor de Imóveis, Sr. Emerson Conde e que após olharem o
imóvel acertaram com o Corretor que ficaria com o mesmo, sendo que em uma
semana providenciaram o documento solicitado e a quantia de R$3.000,00(três
mil reais) que o Corretor havia solicitado como sinal e entregaram ao mesmo.
Ressaltaram que após o 4º mês começaram a procurar novamente o corretor, mas
este não atendia o celular, fechou o escritório e mudou; Após algumas tentativas
encontraram com o Sr. Emerson, tendo solicitado ao mesmo que devolvesse seu
dinheiro e documentos pessoais , sendo que o mesmo disse que iria resolver no
mesmo dia, mas nunca mais foi encontrado pelos Denunciantes;Por fim, informam
que gostariam de ser ressarcidos pelos seus gastos bem como uma explicação
do que realmente aconteceu.Ao processo os denunciantes apresentaram cópia
do recibo referente à quantia supramencionada(sic)”. Sendo que o Representado
acima encontra-se em desacordo com a legislação do Corretor de imóveis. Estando o
mesmo, incurso no artigo 20, inciso I, VIII e IX da Lei 6.530/78; c/c artigo 38, inciso I, II,
IX e XI do Decreto nº 81.871/78; c/c Resolução Cofeci 326/92, artigo 3º, V e VI e artigo
5º e 6º, V e XII. A contar da publicação em edital deste TERMO DE REPRESENTAÇÃO,
fica citado do presente, bem como INTIMADO para no prazo de 15 (quinze) dias
interpor defesa, se querendo, bem como poderá ter vista do processo de Representação,
na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis CRECI 14ª Região/MS, sito a rua
Rio Grande do Sul, 174, nesta Capital, conforme pressuposto no art. 51 do Código de
Processo Disciplinar. Pelo que eu, publico o presente TERMO DE REPRESENTAÇÃO para
que produza os seus jurídicos legais efeitos.
Roseane Wassouf Candéa
Coordenadora de Fiscalização
CRECI-14ª Região/MS
Serviço Público Federal
Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Conselho Regional de Corretores de Imóveis-CRECI 14ª Região/MS
Coordenadoria de Fiscalização
TERMO DE REPRESENTAÇÃO Nº 07/11
Ao vigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e onze, na Coordenadoria de
Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 14ª Região/MS, em
cumprimento ao despacho da Presidência, conforme determinação legal, com o disposto
no art. 48 do CPD - Código de Processo Disciplinar, aprovado pela Resolução-Cofeci 146
de 06 de Agosto de 1982, lavro o presente TERMO DE REPRESENTAÇÃO contra o
Representado Srº EMERSON CONDE DE ANDRADE, CRECI 4045/MS, com endereço
incerto e não sabido. Com base na denuncia interposta pela Representante Srª ALINE
URBANO TIBÚRCIO. “Narra a Representante acima qualificada, que o Corretor
de Imóveis lhe cobrou a quantia de R$200,00(duzentos reais) para realizar
cadastro junto a CEF no programa “Minha Casa Minha Vida”, sendo que o imóvel
seria 100% financiado. Afirma que o Corretor pediu R$500,00 (quinhentos reais)
de sinal para efetuar a compra do imóvel, sendo que entregaria o mesmo até a
data de 30 de janeiro de 2011; Declara ainda que o Corretor de Imóveis não
concluiu seu cadastro junto à instituição e tampouco deu alguma resposta sobre
DIÁRIO OFICIAL n. 8.037
o resultado da compra ou desistência da venda do imóvel; - por fim, requereu a
devolução de seus documentos pelo corretor, bem como pede a este Conselho
que verifique quanto aos valores pagos, conforme recibo. Anexou ao processo
cópia dos recibos referente às quantias supramencionadas e cópia da proposta
de compra de imóvel, todas assinadas pelo Corretor de Imóveis denunciado.
Diante de tais fatos, e não tendo o Corretor de Imoveis se manifestado a respeito
da denúncia, a mesma foi acolhida.
Sendo que o Representado acima encontra-se em desacordo com a legislação do Corretor
de imóveis. Estando o mesmo, incurso no artigo 20, inciso I, VIII e IX da Lei 6.530/78;
c/c artigo 38, inciso I, II, IX e XI do Decreto nº 81.871/78; c/c Resolução Cofeci 326/92,
artigo 3º, V e VI e artigo 5º e 6º, V e XII. A contar da publicação em edital deste TERMO
DE REPRESENTAÇÃO, fica citado do presente, bem como INTIMADO para no prazo de
15 (quinze) dias interpor defesa, se querendo, bem como poderá ter vista do processo
de Representação, na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis CRECI 14ª
Região/MS, sito a rua Rio Grande do Sul, 174, nesta Capital, conforme pressuposto
no art. 51 do Código de Processo Disciplinar. Pelo que eu, publico o presente TERMO DE
REPRESENTAÇÃO para que produza os seus jurídicos legais efeitos.
Roseane Wassouf Candéa
Coordenadora de Fiscalização
CRECI-14ª Região/MS
EDITAL
Mário Guido de Paula, Oficial do 2º Serviço Registral de Imóveis desta Comarca da
Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc...
F A Z S A B E R a quem possa interessar que a FENA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ/MF sob número 03.915.188/0001-96, com sede
nesta Capital, na Rua Aníbal de Toledo, 765, loteadora do empreendimento denominado
JARDIM TIJUCA, nesta Capital, nos termos do artigo 32 e 49, parágrafos 1º e 2º da Lei
6.766/79, ficam intimados a comparecer a este Serviço Registral, situado na Rua XV de
Novembro, 940, centro, com o fim de satisfazer as prestações em atraso, os promissários
compradores abaixo, ou alguém por eles:
FERNANDO VICENTE VICENTE - CPF: 250.790.188-87;
JOSE FERNANDES, CPF: 104.527.371-68;
JOAO CARLOS LIBRELOTO STEFANELLO – CPF: 211.011.590-49
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação deste Edital os citados
promissários serão considerados intimados e terão o prazo de 30 (trinta) dias para
satisfazer seu débito, sob as penas da Lei, tendo em vista que os mesmos se encontram
em lugar incerto, e não sabido.
Campo Grande, 20 de setembro de 2011.
Mário Guido de Paula – Oficial
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL
Rua Euclides da Cunha, 994, Jardim dos Estados, CEP.: 79020-230,
Campo Grande/MS, Fone: (67) 3326-0750
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL – CRC/MS, no uso de suas atribuições, faz saber que o
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC, em reunião do Tribunal Superior de
Ética e Disciplina, reapreciando o Processo do Contabilista a seguir relacionado, decidiu:
•
Processo 2010/000015 de interesse do senhor MARCO AURELIO BALMANT,
Técnico em Contabilidade, CRC/MS-006198/O, com domicilio na cidade de Campo
Grande - MS, penalizado com SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo
período de 06 (seis) meses - iniciando-se em 20.09.2011 e término em 20.03.2012,
penalidade prevista na alínea “e” do artigo 27 do Decreto Lei 9.295/46 e com artigo 25
inciso V da Resolução CFC nº 960/03 – Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade;
decisão homologada em 15.07.2011 por meio da Deliberação n.º 0664/2011 do Conselho
Federal de Contabilidade.----------------------Contador CARLOS RUBENS DE OLIVEIRA
Presidente
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
VARA - AMAMBAI
EDITAL DE PRAÇA
O(A) Doutor(a) César de Souza Lima, Juiz(a) de Direito da 1a Vara da Comarca de
Amambai-MS , na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, no dia 30 de Setembro de 2011, às 14:00 horas e, em segunda
oportunidade, no dia 13 de outubro de 2011, às 14:00 horas, neste Juízo de Direito,
situado na Av.Pedro Manvailer, n° 827, será(ão) levado(s) à leilão/praça o(s) bem(ns)
descrito(s) abaixo, consoante determinação constante dos autos n° 004.05.002448-9,
de Inventário do Espólio de Ari Rocha, em que Nilson Brongnoli, Tarcisio Angelo Waldow,
João Aparecido Fernandes e João Segura Neto, terceiros interessados, habilitaram-se ao
inventário e após a homologação de acordo separou o imóvel a seguir para o pagamento
do crédito habilitado. Bem(ns): Uma gleba de terras denominada Fazenda Amambai,
localizada na Zona Rural desta Comarca, matrícula 10.378 do CRI de Amambai/MS, com
área de 212 (duzentos e doze) hecatares, localizada na margem esquerda do Córrego
Cangueri,, 5 km acima da ponte, estarada Amambai/Aral Moreira, de propriedade do
Espólio de Ari Rocha. Sobre o imóvel estão edificadas uma casa de alvenaria, com
aproximadamente 35m2; um galpão com aproximadamente 18m2, em alvenaria; um
curral para manejo de gado, com brete coberto de telhas de barro; propriedade cercada
por cerca de arame liso, 5 fios, com divisão de pastagens; solo praticamente misto e
arenoso, levemente inclinado, formado de braquiána e umidícula, terras de média
produtividade; 25% do imóvel formado por brejo, banhado, sem condições de produzir;
imóvel localizado a 21 km da sede da Comarca, sendo 17km pela rodovia Amambai/Aral
Moreira e 4 km de acesso irregular pelo interior de outra fazenda.Avaliação: R$848.000,00
(oitocentos e quarenta e oito mil reais), em 26/11/2009.0(s) valor(es) atribuído(s) ao(s)
bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data do(a) leilão/praça, seguindo o
mesmo rumo dado ao débito cobrado. Onus: não possui. Recursos ou pendêncías: não
há informação nos autos. Salienta-se que, em primeiro leilão/praça, o valor do lanço não
poderá ser inferior a avaliação efetuada, sendo que, não ocorrendo a venda neste(a), será
levado à segunda oportunidade, onde haverá a alienação a quem mais ofertar (art. 686,
VI, do CPC). Caso não encontrado(s) o(s) devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s),
por meio do presente, da realização da hasta pública acima descrita. E, para que chegue
ao conhecimeuto de todos, partes e terceiros. Amambai(MS), 15 de setembro
Mod. 990013967- Endereço: Av. Pedro Manvailer, 827, (67) 3481-1763, Centro - CEP
79990-000,
Fone: (67) 3481-1905, Amambai-MS - E-mail: amb-lv©tjmsjus.br