Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 17ª Sessão Ordinária de 2014
07/10/2014
Expediente
Leitura
Carlinhos Santo Antônio
Indicação Nº 03331/2014
Carlinhos Santo Antônio
Indicando à Prefeita Municipal construção de uma nova creche no bairro do
Frade.
Cássia Pereira Caldellas
Indicação Nº 00819/2014
Cássia Pereira Caldellas
Indicando a Prefeita Municipal a construção de uma calçada na Rua Dr. Léo
Correia da Silva (atrás do CEAV) até o Colégio Regina Célia, na Praça 6 de
Janeiro, no Morro do Carmo.
Indicação Nº 02645/2014
Cássia Pereira Caldellas
Indicando à Prefeita Municipal a colocação de iluminação em toda a extensão
da escada que liga as duas partes da Rua Leontino Cecílio de Carvalho, no
bairro Monsuaba.
Indicação Nº 02648/2014
Cássia Pereira Caldellas
Indicando à Prefeita Municipal a construção de um cais exclusivo para retirada
do lixo, embarque e desembarque de material de construção e outros, na Praia
do Abraão, Ilha Grande.
Indicação Nº 02700/2014
Cássia Pereira Caldellas
Indicando à Prefeita Municipal a construção de um mirante no Monumento
Aquidabã, no bairro Ponta Leste.
Indicação Nº 02701/2014
Cássia Pereira Caldellas
Indicando à Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico e reparo no meio fio da
Rua Professor Jorge Salomão, no Bonfim.
Chapinha do Sindicato
Indicação Nº 02427/2014
Chapinha do Sindicato
Indicando à Prefeita Municipal que refaça a pintura da faixa de pedestres na
Travessa Jordão Galindo, em frente ao Quiosque das Flores, Centro.
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Indicação Nº 02428/2014
Chapinha do Sindicato
Indicando à Prefeita Municipal que refaça a pintura da faixa de pedestres em
frente a Praça General Osório e antigo PAM, Centro.
Indicação Nº 02430/2014
Chapinha do Sindicato
Indicando à Prefeita Municipal que refaça a pintura da faixa de pedestres na
Rua do Comércio, em frente ao Esal, Centro.
Indicação Nº 02431/2014
Chapinha do Sindicato
Indicando à Prefeita Municipal a reposição de areia na Praça General Osório
(em frente ao PAM), Centro.
Indicação Nº 02434/2014
Chapinha do Sindicato
Indicando a Prefeita Municipal a revitalização e paisagismo do parque infantil
localizado na Praça General Osório (em frente ao PAM), Centro.
Claudinho
Requerimento Nº 00963/2014
Claudinho
Solicitando à concessionária AMPLA ampliação da rede de distribuição de
energia elétrica na Rua do Bicão, Sertãozinho na Vila do Condomínio do Porto
Galo, no bairro Porto Galo, Angra dos Reis.
Indicação Nº 03334/2014
Claudinho
Indicando à Prefeita Municipal a reforma do muro de contenção das caixas d’
água no final da Rua Cesário Alvin, perto da residência do Sr. Elton, no bairro
do Marinas.
Indicação Nº 03336/2014
Claudinho
Indicando à Prefeita Municipal a construção de rede de drenagem na Rua
Estrela do Mar (próximo ao Hotel do Bosque), no Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03337/2014
Claudinho
Indicando à Prefeita Municipal a parceria com o Governo Federal para a
implantação da UFRRJ- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em
nosso município, desapropriando dois prédios dos antigos alojamentos do
Verolme para que seja instalada a universidade.
Indicação Nº 03338/2014
Claudinho
Indicando à Prefeita Municipal que todas as placas de identificação dos pontos
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de ônibus (do centro e dos bairros), tenha escrito o nome dos bairros em
português e em inglês.
Indicação Nº 03339/2014
Claudinho
Indicando à Prefeita Municipal a colocação de lixeira de coleta seletiva em toda
extensão da Rua Japorangra, na Japuíba.
Fábio Macedo Dias
Projeto de Lei Nº 00119/2014
Fábio Macedo Dias
Dispõe sobre denominação de logradouro público da Travessa Horizonte com
acesso pela Rua Francisco Guedes da Silva, em frente à Travessa do
Motorista, localizada no bairro do Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03328/2014
Fábio Macedo Dias
Indicando à Prefeita Municipal extensão da rede de esgoto na Rua Ebenézer,
localizada no Bracuhy.
Indicação Nº 03329/2014
Fábio Macedo Dias
Indicando à Prefeita Municipal drenagem e pavimentação na Rua Ebenézer,
localizada no Bracuhy.
Indicação Nº 03330/2014
Fábio Macedo Dias
Indicando à Prefeita Municipal calçadas padronizadas em toda extensão da
Rua Ebenézer, localizada no Bracuhy.
Indicação Nº 03343/2014
Fábio Macedo Dias
Indico à Prefeita Municipal desratização e dedetização nas valas, perto da
rodoviária localizada na Avenida Alm. Jair Carneiro Toscano de Brito,
Balneário.
Helinho do Sindicato
Projeto de Lei Nº 00118/2014
Helinho do Sindicato
Dispõe sobre a cessão de Técnicos pelo Executivo Municipal para Assessorar
o(s) Conselho(s) Tutelar(es) do Município de Angra dos Reis.
Indicação Nº 02165/2014
Helinho do Sindicato
Indicando à Prefeita Municipal a colocação de braço de iluminação localizado
na Avenida Caetés (na entrada Sororoca em toda rua), Garatucaia.
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Indicação Nº 02278/2014
Helinho do Sindicato
Indicando à Prefeita Municipal limpeza, recolocação dos mármores e reforma
da bica na Estrada do Marinas (perto do shopping), bairro Marinas.
Indicação Nº 02481/2014
Helinho do Sindicato
Indicando à Prefeita Municipal a troca dos bancos na Rua Francisco Inácio
Nascimento (capela mortuária), bairro Abraão.
Indicação Nº 02598/2014
Helinho do Sindicato
Indicando à Prefeita Municipal a colocação de braço de luminárias na Rua
Moruim Village, Jacuecanga.
Indicação Nº 02695/2014
Helinho do Sindicato
Indicando à Prefeita Municipal drenagem na Rua Japoranga (em frente a
Supergásbras), bairro Japuíba.
Jairo Magno de Castro
Requerimento Nº 00905/2014
Jairo Magno de Castro
Solicitando à Empresa Ampla extensão de rede de energia elétrica na servidão
após a Travessa dos Coqueiros, no bairro Frade.
Indicação Nº 00652/2014
Jairo Magno de Castro
Indicando à Prefeita Municipal a complementação da pavimentação na
Alameda das Araras, no bairro Pontal.
Indicação Nº 00723/2014
Jairo Magno de Castro
Indicando à Prefeita Municipal a construção de boca de lobo para captação de
águas pluviais, na Rua Benedita Maria de Carvalho, no bairro Monsuaba.
Indicação Nº 02057/2014
Jairo Magno de Castro
Indico à Prefeita Municipal a construção de calçada na Avenida Bom Jesus, no
trecho entre a CiaFlu e a loja de materiais de construção Cunha, no bairro
Belém.
Indicação Nº 02059/2014
Jairo Magno de Castro
Indicando à Prefeita Municipal a construção de abrigo de passageiros na
Rodovia Mário Covas, no Km 101, em frente a subida do Condomínio Aquarius,
no bairro Pontal.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Indicação Nº 02060/2014
Jairo Magno de Castro
Indicando à Prefeita Municipal a limpeza do canal existente entre a Rua São
Lucas e Rua Profeta Elias, no bairro Belém.
Jean Carlos de Almeida
Requerimento Nº 00865/2014
Jean Carlos de Almeida
Solicitando à empresa OI Telefonia instalação de telefone público (orelhão) na
Rua Ilha Samambaia, no bairro Ribeira.
Requerimento Nº 00866/2014
Jean Carlos de Almeida
Solicitando à empresa OI Telefonia a instalação de telefone público (orelhão)
na Rua Ilha Senhor do Bonfim, no bairro Ribeira.
Requerimento Nº 00867/2014
Jean Carlos de Almeida
Solicitando à empresa OI Telefonia instalação de telefone público (orelhão), na
Rua Ilha Francisco, no bairro Ribeira.
Requerimento Nº 00868/2014
Jean Carlos de Almeida
Solicitando à Empresa OI Telefonia a instalação de telefone público (orelhão)
na Rua Ilha do Algodão, no bairro Ribeira.
Requerimento Nº 00873/2014
Jean Carlos de Almeida
Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a regularização da
entrega de correspondências (recadastramento do CEP), na Rua Povo Liberto,
localizada no bairro Santa Rita II do Bracuhy.
Indicação Nº 02927/2014
Jean Carlos de Almeida
Indicando à Prefeita Municipal a capina e limpeza de toda extensão da Rua
Onze de Outubro, localizada no bairro Sapinhatuba II (Monte Castelo).
Indicação Nº 02931/2014
Jean Carlos de Almeida
Indicando à Prefeita Municipal a manutenção da sinalização de trânsito de toda
extensão da Rua Dez de Setembro, localizado na Sapinhatuba II (Monte
Castelo).
Indicação Nº 02932/2014
Jean Carlos de Almeida
Indicando à Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Nove de
Outubro, localizado no bairro Sapinhatuba II (Monte Castelo).
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 17ª Sessão Ordinária de 2014
Indicação Nº 02936/2014
Jean Carlos de Almeida
Indicando à Prefeita Municipal a troca de lâmpadas dos postes localizados na
Rua Eliana Lopes, no bairro Santa Rita II do Bracuhy.
Indicação Nº 02938/2014
Jean Carlos de Almeida
Indicando á Prefeita Municipal a reforma da calçada de toda extensão da Rua
Guilhermina da Conceição, localizada no bairro Campo Belo (Tijolito).
Jorge Eduardo de Britto Rabha
Requerimento Nº 00908/2014
Jorge Eduardo de Britto Rabha
Solicitando ao DNIT melhorias na iluminação no trecho entre Garatucaia e
Conceição de Jacareí, na BR 101, altura da Rua 2 - Quadra 4.
Indicação Nº 02758/2014
Jorge Eduardo de Britto Rabha
Indicando à Prefeita Municipal o recapeamento do asfalto da Rua Benedito
Ferreira Jordão, no bairro Monsuaba.
Indicação Nº 02775/2014
Jorge Eduardo de Britto Rabha
Indicando à Prefeita Municipal a pintura dos redutores de velocidade
localizados na Rua das flores, no bairro Monsuaba.
Indicação Nº 03181/2014
Jorge Eduardo de Britto Rabha
Indicando à Prefeita Municipal o término da construção da quadra poliesportiva
na Rua Rio Juruá, próximo a Igreja Católica São José Operário, no Village.
Indicação Nº 03220/2014
Jorge Eduardo de Britto Rabha
Indicando à Prefeita Municipal a manutenção dos refletores com as lâmpadas
queimadas, na quadra poliesportiva do bairro balneário, localizada na Alameda
Coronel Otávio Brasil.
Indicação Nº 03279/2014
Jorge Eduardo de Britto Rabha
Solicitando à Prefeita Municipal construção de um guarda-corpo no acesso a
passarela de travessia de pedestres, em frente ao trailer do Big Russo, na Rua
Japoranga, Japuíba.
Marco Aurélio Vargas Francisco
Indicação Nº 03333/2014
Marco Aurélio Vargas Francisco
Indicando à Prefeita Municipal a colocação de um bicicletário na Rua
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 17ª Sessão Ordinária de 2014
Francelino Alves de Lima (próximo ao Centro Comercial do Nelsinho), no bairro
Nova Angra.
Indicação Nº 03335/2014
Marco Aurélio Vargas Francisco
Indicando à Prefeita Municipal a operação tapa buraco na Rua Santa Barbara,
no bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03341/2014
Marco Aurélio Vargas Francisco
Indicando à Prefeita Municipal a construção de área de lazer com quadra
poliesportiva, brinquedos, mesas com pintura de jogos de dama e bancos na
Rua Antônio Affif (próximo a Rua Vinícius de Moraes), no bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03342/2014
Marco Aurélio Vargas Francisco
Indicando à Prefeita Municipal a colocação de um bicicletário na Rua
Japorangra (próximo ao Centro Comercial Assad), no bairro Nova Angra.
Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá
Indicação Nº 03332/2014
Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá
Indicando à Prefeita Municipal a drenagem e pavimentação na Rua Nova
Jerusalém, nº 13, no bairro Itinga (perto da residência do Sr.Rocha).
Indicação Nº 03340/2014
Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá
Indicando à Prefeita Municipal a construção de uma calçada na Rua Nova
Jerusalém, nº 13, no bairro Itinga (perto da residência do Sr. Rocha).
Ofícios Diversos
OFÍCIO SN° /2014
Autor: Médicos da UPA de Angra dos Reis
Descrição: Diminuição do efetivo diário de plantonistas
INFORMATIVO 2014
AUTOR: Eletrobrás
Descrição: Histórico de Operação da Central Nuclear de Angra, período de 24
a 30/09/2014.
Ordem do Dia
Discussão Única
Requerimento Nº 00860/2014
Jean Carlos de Almeida
Solicitando à empresa OI Telefonia a manutenção do telefone público (orelhão)
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 17ª Sessão Ordinária de 2014
na Rua Ipê, no bairro Gamboa.
Requerimento Nº 00861/2014
Jean Carlos de Almeida
Solicitando à empresa OI Telefonia a manutenção do telefone público (orelhão)
na Rua Piraí, no bairro Nova Angra.
Requerimento Nº 00862/2014
Jean Carlos de Almeida
Solicitando à empresa OI Telefonia a manutenção do telefone público (orelhão)
na Rua Barra do Piraí, no bairro Japuíba.
Requerimento Nº 00864/2014
Jean Carlos de Almeida
Solicitando à empresa OI Telefonia a manutenção do telefone público
(orelhão) na Rua Del Rey, no bairro Ribeira.
Requerimento Nº 00901/2014
Lia
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão
Ordinária do dia 16 de setembro de 2014.
Requerimento Nº 00925/2014
Cássia Pereira Caldellas
Solicitando à Concessionária de Energia Elétrica Ampla extensão de rede
elétrica com os medidores para todas as residências da Ilha da Gipóia que
ainda não possuem energia elétrica.
Requerimento Nº 00926/2014
Cássia Pereira Caldellas
Solicitando à Concessionária de Energia Elétrica Ampla a instalação de 08
medidores de energia elétrica na Praia Vermelha.
Requerimento Nº 00927/2014
Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá
Solicitando à Empresa de Energia Ampla para que faça a substituição de um
poste de madeira para poste de cimento na Rua do Sertãozinho nº 127, no
Frade.
Requerimento Nº 00928/2014
Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá
Solicitando ao SAAE a regularização do abastecimento de água potável na Rua
Eni Rosa de Jesus, no Morro do Moreno.
Requerimento Nº 00933/2014
Marco Aurélio Vargas Francisco
Solicitando à Mesa Diretora que proceda a dedução do valor equivalente a 1/20
(um vinte avos) da parte variável da sua remuneração, conforme dispõe o
artigo 24 do Regimento Interno desta Casa, em razão de ter ausentado da
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 17ª Sessão Ordinária de 2014
Sessão Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2014, sem motivo
justificado.
Requerimento Nº 00939/2014
Jairo Magno de Castro
Solicitando à Prefeita Municipal informações da viabilidade de implantação de
uma biblioteca virtual nas escolas da Ilha Grande, a começar pela Vila do
Abraão.
Requerimento Nº 00941/2014
Jairo Magno de Castro
Solicitando à Prefeita Municipal que interceda junto a CULTUAR a revisão de
informações para verificar possíveis casos de nepotismo e que mande para
esta Casa relatório atualizado de cargos, nome completo sem abreviações da
pessoa nomeada e data de nomeação.
Requerimento Nº 00942/2014
Jairo Magno de Castro
Solicitando à Prefeita Municipal que interceda junto a Defesa Civil e Trânsito
revisão de informações para verificar possíveis casos de nepotismo e que
mande para esta Casa relatório atualizado de cargos, nome completo sem
abreviações da pessoa nomeada e data de nomeação.
Requerimento Nº 00955/2014
Marco Aurélio Vargas Francisco
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão
Ordinária do dia 30 de setembro de 2014.
Requerimento Nº 00960/2014
Helinho do Sindicato
Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o espaço do Plenário Presidente
Benedito Avelino para a realização da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo
Fim da Violência contra a Mulher” nos dias: 20 de Novembro (Dia Nacional da
Consciência Negra), 25 de Novembro (Dia Internacional da Não Violência
contra as Mulheres) e 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos
Humanos) a partir das 15:00 horas, com o objetivo de promover o debate e
denunciar as várias formas de violência contra as mulheres.
Requerimento Nº 00961/2014
Eduardo da Silva Godinho
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão
Ordinária do dia 18 de setembro do corrente ano.
Requerimento Nº 00962/2014
Fábio Macedo Dias
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão
Ordinária do dia 30 de setembro do ano corrente.
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Segunda Discussão
PARECERES Nºs 125/208/266/2014/CJ/CS/CE. Opinando favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Nº 093/2013 de autoria do vereador Jairo Magno
de Castro.
EMENTA: Instituindo para a inclusão da capacitação em “noções de primeiros
socorros” como atividade pedagógica de complementação curricular na Rede
Escolar Municipal de Angra dos Reis.
Damares Ferreira dos Santos
Secretária de Legislação