ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇOES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do Tocantins, usando em suas atribuições legais na forma da Lei e considerando que o presente processo de licitação, na modalidade Pregão Presencial n.º 002/2015, está contido nas normas legais recomendadas, de conformidade com o disposto da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, RESOLVE: I - HOMOLOGAR, diante do resultado apreciado, julgado pela Comissão Permanente de Licitação e adjudicado pelo Pregoeiro, a proposta da empresa: EUZEBIO DE ARAÚJO SILVA - ME, no valor de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), para todos os efeitos previstos em lei. II - DETERMINAR, à Secretaria Municipal da Gestão e Finanças proceder à formalização necessária nos moldes legais, encaminhando o processo ao Setor de Contabilidade, para os registros formais dispostos na Lei de Orçamento em vigor. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEIXE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de abril de 2015. NEILA PEREIRA DOS SANTOS Prefeita Municipal