LEI MUNICIPAL Nº 2.360/1999
“Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inservíveis
pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras
providências”.
TITO LÍVIO JAEGER, Prefeito Municipal de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul. FAZ
SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens inservíveis pertencentes ao
Município a seguir relacionados: uma retro escavadeira, marca Massey Fergusson, ano 1986, chassi
504 61 02481, avaliada em R$ 7.500,00; uma retro escavadeira, marca Massey Fergusson, ano 1986,
chassi 5046102463, avaliada em R$ 7.500,00; uma ambulância, marca Chevrolet, ano 1987, chassi
9BG/VN15DHHP121305, avaliada em R$ 1.500,00; uma caminhonete marca Fiat Elba, ano 1988,
chassi 9BD146000H3287756, avaliada em R$ 2.000,00; uma caminhonete Santana Quantum, ano
1987, chassi 9BWZZZ33ZHP230926; avaliada em R$ 3.000,00; um caminhão, marca Chevrolet, ano
1986, chassi 9BG5653NXGC005003; avaliada em R$ 4.000,00; um caminhão, marca Chevrolet, ano
1988, chassi 9BG683NXJHC000391, avaliado em R$ 6.000,00; um caminhão, marca Chevrolet, ano
1979, chassi 34404112439864, avaliado em R$ 4.000,00; um automóvel, marca Fiat Uno, ano 1991,
chassi 9BD146000M3784558, avaliado em R$ 3.000,00; um caminhão, marca Mercedes Bens, ano
1974, chassi 34404112067604, avaliado em R$ 3.000,00; uma moto niveladora, marca Huber Warco,
ano 1973, chassi 10MD1591, avaliada em R$ 500,00; uma motocicleta, marca YAMARA, ano 1981,
chassi 2H3031846, avaliada em R$ 300,00; uma caminhonete, marca Chevrolet, ano 1978, chassi
BC1542BH2346, avaliada em R$ 300,00; um caminhão, marca Mercedes Bens, ano 1974, chassi
34404112053095, avaliado em R$ 1.500,00.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquara, 06 de janeiro de 1999.
TITO LÍVIO JAEGER
Prefeito Municipal