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REQUERIMENTO DE PEDIDO DE:
 AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE RECINTO ITINERANTE
 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE RECINTO
ITINERANTE
 APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO DE RECINTO IMPROVISADO
 LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO
( nº___________SM )
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra
(nome do requerente) ___________________________________________________________________________
contribuinte (pessoa singular ou coletiva) nº _________________________________, com o registo de atividade nº
___________/________residente em (Rua, Avª )_____________________________________________________
_______________________________________________________ (nº/lote) __________ (andar) ____________
(localidade) ________________________________________________ (cód. postal) ___________- __________,
Freguesia de ______________________________________ com o telefone / telemóvel nº __________________,
fax nº_____________, e-mail ________________________nascido em _____/_______/_____, portador do Bilhete
de identidade / Cartão de cidadão / Passaporte nº _______________emitido em_____________________ válido até
______/______/_____, na qualidade de:
Elemento dos Corpos Gerentes
Mandatário
Empresário em nome Individual
Outro (especificar) _________________________________________________________________________
Designação da Sociedade (caso aplicável) __________________________________________________________
NIPC (caso aplicável) ____________ Código de acesso à constituição da Sociedade (caso aplicável) ___________
pretendendo:
Realizar um evento de (especificar) _______________________________________________________________
nos dias de ______/______/20____ a ______/______/ 20____ das ____h_____ às ____h_____ em (nome do
estabelecimento / designação do espaço) __________________________________________________ sito em
(Rua, Avª ) __________________________________________________________________________________
(nº/lote)_______________
(andar)__________(localidade)___________________________________________
(cód. postal) __________ - _________, Freguesia de
___________________________, com a lotação de (nº de
lugares)_______, em
Recinto Itinerante
(especificar a tipologia)
Recinto improvisado
(especificar a tipologia)
Recinto de diversão provisória
(especificar a tipologia)
Circo ambulante
Tenda
Estádio
Praça de Touros Ambulante
Barracão
Pavilhão Desportivo
Carrossel
Palanque
Garagens
Pista de carros de diversão
Estrado e Palco
Armazéns
Outros divertimentos
Bancada provisória
Estabelecimento de
Outro, designadamente:
restauração e bebidas
mecanizados, designadamente:
______________________________
______________________________
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Contendo todos os equipamentos de diversão de certificados de inspeção válidos, cujas cópias autenticadas se
anexam ao presente requerimento, e informando ainda que o espaço:
Dispõe de uma zona de segurança, assinalada na planta que anexa;
Dispõe de plano de evacuação em situações de emergência, de que junta cópia;
(escolher opção)
dispõe de instalações sanitárias
não dispõe de instalações sanitárias
autorização do proprietário (se for em domínio privado)
Vem requerer a V. Exa. que seja (escolher opção):
Emitida autorização de instalação de recinto itinerante, nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 268/2009
de 29 de Setembro;
Emitida autorização de funcionamento de recinto itinerante, nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº
268/2009 de 29 de Setembro;
Aprovado o recinto improvisado e de diversão provisória e licenciado o respetivo funcionamento, nos
termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº 268/2009 de 29 de Setembro;
Mais declara que:
Todos os riscos referentes ao recinto encontram-se cobertos por um seguro de responsabilidade civil e de
acidentes pessoais, de que se junta cópia autenticada.
Requer, em simultâneo a emissão de licença especial de ruído para o evento.
IMP.PS.01.219.04
Autorizo que as notificações referentes a este pedido sejam efetuadas por Via Eletrónica para o endereço
__________________________@________________
Pede Deferimento
Sintra, _____ de ______________ de 20___
O Requerente,
___________________________________________________________
Conferi os documentos: (assinatura legível):
Categoria:
RECIBO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO
REGº SM_________
ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE RECINTO ITINERANTE / AUTORIZAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO DE RECINTO ITINERANTE / APROVAÇÃO DE
INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTO IMPROVISADO /
COM LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO (riscar o que não interesse)
Assinatura do Funcionário:__________________________________________________
Categoria:_____________________________________________ Data :____/____/____
Gabinete de Licenciamento das Atividades Económicas e Gestão de Mercados
Rua Dr. Alfredo Costa, 33 - 2714-524 SINTRA
Tel: 21 923 8550 Fax: 21 923 8551
e-mail: [email protected]
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Instruções
Juntar:
Exibir Bilhete de Identidade/ Passaporte ou Cartão de Cidadão;
Exibir Cartão de Contribuinte.
Para além dos elementos expressamente assinalados no texto do requerimento, juntar:
Memória descritiva e justificativa do recinto com Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de
segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação
e demais atividades
Termo de responsabilidade, nas situações e nos termos previstos no nº 2 do artigo 12º, para os recintos itinerantes (Anexo I).
Para a licença especial de ruído juntar memória escrita sucinta com as medidas de prevenção e redução de ruído.
Notas:
A Planta de Localização à escala 1/2000, deve ter o local assinalado a verde ou preto e o perímetro assinalando a vermelho;
O requerimento deve dar entrada na Câmara com a antecedência mínima de 15 dias sob a data da realização do evento.





No caso de pessoas coletivas deve ser apresentado documento onde se verifique a legitimidade de quem tem poderes para
assinar;
Na qualidade de mandatário, deve juntar procuração;
De acordo com o Regulamento de Funcionamento dos Recintos de Espetáculos o requerimento deverá dar entrada 8 dias
antes da data prevista para o evento (para recintos improvisados, nos termos da lei o prazo é de 15 dias);
Se a atividade temporária for ruidosa tem de ser obtida uma licença especial de ruído, nos termos do artº15.º do DL 9/2007,
de 17 de janeiro
Os presentes dados irão ser objeto de tratamento informático, tendo o requerente direito de informação nos termos do nº1 e 2
do artº 10º da Lei 67/98 de 26.10.1998, a qual transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 95/46/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao
tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados - Lei da Proteção de Dados Pessoais.
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


Direito à Informação
Responsável pelo tratamento  Presidente da Câmara
Finalidades de tratamento  Tratamento informático do processo do requerente.
Destinatários ou categorias de destinatários dos dados  serviços municipais interventores no processo.
As respostas aos dados integrantes no formulário são obrigatórias sob pena de indeferimento do pedido.
Os dados disponibilizados podem ser acedidos e alterados pelo requerente até despacho por parte do decisor político.
Após esse momento qualquer alteração implica apresentação de novo pedido.
Base Legal:
 Decreto-lei nº 268/2009, de 29 de Setembro;
 Decreto-lei nº 9/2007,de 17 de Janeiro – artigo 15º, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 278/2007,
de 1 de Agosto.
Gabinete de Licenciamento das Atividades Económicas e Gestão de Mercados
Rua Dr. Alfredo Costa, 33 - 2714-524 SINTRA
Tel: 21 923 8550 Fax: 21 923 8551
e-mail: [email protected]
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Anexo I
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nomea :______________________________________________________________________________________
Na qualidade deb______________________________________________________________________________
Com morada / sede____________________________________________________________________________
Portador do NIF / NIPC________________________________________________________________________
Declaro a conformidade, bem como as suas corretas instalações e colocação em funcionamento de acordo com
as normas técnicas e de segurança aplicáveis, dos seguintes equipamentos de diversão:
1 - c_____________________________________________________________________________________
2 - _____________________________________________________________________________________
3 - _____________________________________________________________________________________
4 - _____________________________________________________________________________________
5 - _____________________________________________________________________________________
6 - _____________________________________________________________________________________
7 - _____________________________________________________________________________________
8 - _____________________________________________________________________________________
Mais declaro que os equipamentos referidos destinam-se a ser utilizados em d_______________________
Freguesia de _____________________________________ Concelho de Sintra, no período de ____/_____/____
a ____/_____/____.
O Declarantee
____/_____/____
__________________________________________
(termo de responsabilidade segundo o disposto do anexo I ao Decreto Lei nº 268/2009, de 29 de Setembro)
a
Nome: Pessoa individual ou coletiva;
Administrador do equipamento de diversão (proprietário, locatário ou concessionário);
c
Instruir com os respetivos certificados de inspeção em vigor para cada equipamento;
d
Local da instalação do equipamento de diversão;
e
Assinatura comprovada mediante da exibição de bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
b