Conde Rodrigues, ex-secretário de Estado da Justiça, protagoniza a
polémica
Assunção força uma nova lista para o Constitucional
Jornal de Noticias, 03-05-12
Presidente assume dúvidas em relação ao perfil de Conde Rodrigues e
arquiva o processo
ASSUNÇÃO
ESTEVES
enviou
ontem
um
despacho
aos
grupos
parlamentares no qual dá por arquivado o atual processo de
candidaturas ao Tribunal Constitucional e afirma que aguarda por uma
nova lista, ou mais.
Nesse despacho, a presidente da Assembleia da República reitera o
entendimento de que “existem dúvidas” sobre se o candidato indicado
pelo PS, o ex-secretário de Estado Conde Rodrigues, “detém a qualidade
de ‘juiz dos outros tribunais’”, por se encontrar em situação de licença
sem vencimento. Além disso, afirma que, “no bom rigor das coisas”, as
propostas de candidatura apresentadas por PSD, CDS-PP e PS “não
configuram uma lista completa” ao Tribunal Constitucional, “desde logo.
porque não são subscritas pelos mesmos deputados”. Assunção Esteves
conclui: “Nestes termos, arquive-se este processo, aguardando por uma
nova lista, ou mais”. Horas antes do envio do despacho, e quando
Assunção Esteves já tinha manifestado as duas dúvidas, o líder
parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, disse aguardar a fundamentação,
antes de “avançar” para uma nova fase do processo. Não quis, porém,
António Pragal Colaço & Associados – Sociedade de Advogados
Rua Rodrigues Sampaio, n.º 96, R/C Esq. 1150-281 Lisboa
Tel.: 21 355 39 40 / Fax: 21 355 39 49
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confirmar se o PS vai substituir a candidatura de Conde Rodrigues, em
relação ao qual disse não ter dúvidas de que é juiz.
Assunção Esteves insistiu que a sua posição era conhecida dos
partidos. Na semana passada, em conferência de líderes, pediu que
voltem a reunir-se, antes de apresentarem nova lista de candidatos, para
desfazer dúvidas. A lista não foi alterada. A Maioria retirou apoio à
candidatura e o PS não deu sinais de abdicar do nome polémico.
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