AUDIÊNCIA PÚBLICA
DEBATE SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Palestrante
LUIZ ANTONIO SOUZA DA EIRA
Diretor do Departamento de Comissões
DEBATE SOBRE O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1. Poder Conclusivo das Comissões
2. Comissões Permanentes e Temporárias
3. Participação da Sociedade
4. Modernização do Processo Legislativo
5. Questões Pontuais para Reflexão
DEBATE SOBRE O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1. Poder Conclusivo das Comissões
Regulamentação Específica
•
Votação da matéria X votação do parecer;
•
Caracterização de pareceres divergentes;
•
Critérios para elaboração da redação final;
•
Prazos compatíveis com o poder decisório;
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2. Comissões Permanentes e Temporárias
Quantidade de Comissões
•
funcionamento simultâneo;
•
Prorrogação do prazo de Comissões Especiais;
Eventos simultâneos X presença dos Deputados;
•
Quantidade de membros;
•
Votações Simbólicas;
Regime de Urgência:
•
Manifestação das Comissões;
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3. Participação da Sociedade
Canais de interação com a sociedade;
•
A importância das redes sociais no processo legislativo;
•
Regulamentação das formas de participação popular;
Iniciativa Popular - demandas por assinaturas eletrônicas;
•
Projeto cidadão digital (PL 4805/09);
•
Sugestões aprovadas pela CLP - rito especial para projetos com
apoiamento eletrônico (PRC nº 68/11);
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4. Modernização do Processo Legislativo
A reforma do Regimento deve considerar os
avanços tecnológicos;
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DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
5. Questões Pontuais para Reflexão
Análise de Admissibilidade de PEC;
Arquivamento de proposições ao final da
legislatura;
Declaração de Prejudicialidade;
Deliberação de Requerimentos;
Designação de Relator;
Alteração de parecer do Relator;
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DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
5. Questões Pontuais para Reflexão
Reuniões Conjuntas;
Eventos Externos;
Tramitação de Projeto de Código em Comissão;
Regras para elaboração de emendas às leis
orçamentárias pelas Comissões Permanentes;
Tratados Internacionais de Direitos Humanos;
Lei de Acesso à Informação;
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INTERNO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Palestrante
LUIZ ANTONIO SOUZA DA EIRA
Diretor do Departamento de Comissões