UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
LUCIANA DE OLIVEIRA FARIA
DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES CIENTÍFICAS E
TECNOLÓGICAS NUM SISTEMA DE APRENDIZADO:
ESTUDO DE CASO DE REDES NORTE/NORDESTE
Salvador
2009
LUCIANA DE OLIVEIRA FARIA
DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES CIENTÍFICAS E
TECNOLÓGICAS NUM SISTEMA DE APRENDIZADO: ESTUDO DE
CASO DE REDES NORTE/NORDESTE
Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em
Administração, Escola de Administração, Universidade
Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção do
grau de Doutora em Administração.
Orientadora: Profa. Dra.Maria Teresa Franco Ribeiro
Salvador
2009
Escola de Administração - UFBA
F224
Faria, Luciana de Oliveira.
Desenvolvimento de capacidades científicas e tecnológicas num
sistema de aprendizado: estudo de caso de redes Norte/Nordeste / Luciana
de Oliveira Faria. - 2009.
297 f.
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Teresa Franco Ribeiro.
Tese (doutorado) - Universidade Federal da Bahia, Escola de
Administração, 2009.
1. Pesquisa e desenvolvimento – Brasil, Nordeste. 2. Aprendizagem
– Brasil, Nordeste. 3. Inovações tecnológicas. I. Universidade Federal da
Bahia. Escola de Administração. II. Ribeiro, Maria Teresa Franco. III.
Título.
CDD 658.57
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço a Deus, pelo milagre da vida e por tudo que me tem proporcionado.
A Maria Teresa Franco Ribeiro pelo apoio em todos os momentos; uma orientadora de ouro.
À minha família e amigos por todo o carinho e apoio incondicional, sempre.
A Carlos pela compreensão e força em todos os momentos.
Ao Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) da Escola de Administração da
Universidade Federal da Bahia (EAUFBA), pelo apoio, a infra-estrutura, competência, a
qualidade e simpatia dos professores, pesquisadores e funcionários.
A todos aqueles que entrevistei, pela confiança em prestarem seus depoimentos e por doarem
parte de seu tempo tão escasso.
FARIA, Luciana de Oliveira. Desenvolvimento de capacidades científicas e tecnológicas
num Sistema de Aprendizado: estudo de caso de Redes Norte/Nordeste. 297f. il.2009. Tese
(Doutorado) – Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009.
RESUMO
Cada vez mais, percebe-se o caráter estratégico da capacitação científica e tecnológica e a
formação de recursos humanos qualificados na chamada internacionalização da economia. Os
recursos para Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), na área de Óleo e Gás no Brasil, têm
recebido reforços significativos a partir do Fundo Setorial CT-Petro - criado em 1997 -, e
devido à exigência, a partir de 2005, da Cláusula de Investimento em P&D, dos Contratos de
Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e/ou Gás Natural. O
Edital CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001 visou fomentar a constituição e consolidação de Redes
Cooperativas de Pesquisas, Inovação e Transferência de Tecnologia nas regiões
Norte/Nordeste, por meio do apoio a projetos de pesquisa científica e desenvolvimento
tecnológico. Tal iniciativa provocou a interação formal de instituições de ensino e pesquisa
dessas regiões e empresas para desenvolver projetos cooperativos, representando, na maioria
dos casos, uma primeira empreitada neste sentido e um grande desafio para todos. O objetivo
desta tese é compreender as Redes N/NE e analisar sua atuação no desenvolvimento de
capacidades científicas e tecnológicas regionais, verificando se favorecem a interação entre os
atores e contribuem para a construção e o fortalecimento do Sistema de Aprendizado em Óleo
& Gás. Das 13 redes criadas, optou-se por um estudo de caso múltiplo de duas delas: uma
coordenada por universidade federal, focada num produto (Rede Asfalto) e outra, pela única
universidade particular dentre as instituições coordenadoras, com foco num processo (Rede de
Catálise); ambas na área de Abastecimento, que vem recebendo investimentos crescentes no
Brasil. Descreveu-se, para cada rede, seu histórico, atores, organização, modo de gestão,
projetos, e foram analisadas as capacitações científicas, tecnológicas, dinâmicas formadas e
sua atuação no Sistema de Aprendizado Setorial. Não se trata de um estudo comparativo; o
maior interesse foi ressaltar a riqueza e as especificidades de cada um dos casos. A Petrobras,
maior operadora no país, está presente em todas as Redes N/NE e, nas redes estudadas,
participa em 100% dos projetos das fases atuais. Com o advento das Redes Temáticas e
Núcleos de Competência da Petrobras, que vieram cobrir as obrigações exigidas pela já citada
Cláusula de Investimento em P&D para essa empresa, na prática, a infra-estrutura e
capacidades formadas por meio das redes no Norte e Nordeste são compartilhadas pelos
atores e projetos, potencializando sua atuação. A partir deste estudo, pretendeu-se aprofundar
o conhecimento das dinâmicas das redes e a sua relação com as trajetórias regionais e
nacionais num país periférico, sinalizando indicadores que possam subsidiar análises e
estudos e políticas relacionadas às redes e aos Sistemas de Inovação. Como resultado,
percebeu-se que, apesar das dificuldades na gestão, as Redes N/NE viabilizaram a seleção e
difusão de tecnologias e, em alguns casos, a inovação. No entanto, as relações criadas ainda
são pontuais e geram capacidades ainda pouco difusas e sua atuação é limitada no que se
refere ao Sistema de Aprendizado, visto que este depende de fatores estruturais e
institucionais, decisões políticas e estratégia de governo integradas.
Palavras-chave: Sistemas de Aprendizado; capacitação científica e tecnológica; regiões.
FARIA, Luciana de Oliveira. Development of Scientific and Technological Capabilities In
a Learning System: a case study of North/Northeast Networks. 297 pp. ill.2009. Doctorate
Thesis – Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009.
ABSTRACT
Increasingly, we find the strategic character of scientific and technological capabilities,
training of qualified human resources in the so-called internationalization of the economy.
Resources for Research & Development (R & D) in Oil and Gas in Brazil has received
significant reinforcements from CT-Petro Fund - created in 1999 - and mainly due to the
requirement, since 2005, of the Investment Clause in R & D Concession Contracts for Oil and
Natural Gas Exploration, Development and Production. The CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001
announcement had as objective to promote the establishment and consolidation of
Cooperative Research Networks, Innovation and Technology Transfer in the North/ Northeast
Networks (N/NE Networks), by supporting scientific and technological development research
projects. This initiative led to formal interaction of education and research institutions and
companies of these regions to develop cooperative projects, representing in most cases, an
initial work in this direction and a great challenge for all. This thesis aims to understand the
N/NE Networks and examine its role in development of regional scientific and technological
capabilities for building and strengthening of the Oil & Gas Learning System. From among
thirteen N/NE Networks, it was chosen a multiple case study of two out of them for analysis:
one is coordinated by a Federal University with the focus on a product (Asphalt Network) and
another, by the only private University among the N/NE Networks coordinator institutions
and with focus on a process (Catalysis Network), both in Oil & Gas supply, an area that has
received attention and investments in Brazil. For each network its history, players,
organization, management mode and projects were described, and the formed scientific,
technological and dynamic capabilities and its actuation for building and strengthening of the
Sector Learning System were discussed. It is not a comparative study; it was more interested
in highlight the richness and particularities of each one of the cases. Petrobras, the largest
operator in the country, is present in all N/NE networks and in the networks studied,
participating in 100% of projects of the present phases. With the advent of the Thematic
Networks and Competence Centers of Petrobras, who came to cover the obligations required
by the aforementioned Investment Clause in R & D for the company, in practice, the
infrastructure and capabilities formed through these networks in N/NE are shared by actors
and projects, increasing their performance. From this study, it was intended to deepen the
knowledge of the dynamics of networks and their relationship with national and regional
trajectories in the peripheral countries, signaling indicators that can subsidize analysis and
studies and policies related to networks and Innovation Systems. As a result, it was realized
that despite the difficulties in management, the N/NE Networks have made the selection and
dissemination of technologies and, in some cases, innovation. However, the relations created
are punctuals, and generate scientific and technological capabilities localized with its role
limited in the Learning System, since it depends of institutional and structural factors,
political decisions and integrated government strategies.
Keywords:
Learning
Systems;
scientific
and
technological
capabilities;
regions.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Fontes de poder do Setor Produtivo Estatal (SPE).................................................. 31
Figura 2 – Integração vertical da indústria petrolífera, grau de risco e características ............ 38
Figura 3 – Modelos Triple Helix .............................................................................................. 73
Figura 4 – Sistema macro de inovação..................................................................................... 80
Figura 5 – Sistema Setorial de Inovação .................................................................................. 81
Figura 6 – Sistema Regional de Inovação ................................................................................ 83
Figura 7 – Representação simplificada da interação entre competências e Sistemas Nacionais
de Inovação (ou aprendizado)................................................................................................... 95
Figura 8 – Relação entre rotinas, competências ,capacidades, aprendizado e conhecimento .. 98
Figura 9 – Visão do Estado (Finep), universidades e Petrobras nas Redes N/NE ................. 139
Figura 10 – Modelo de gestão (funcional) das Redes N/NE .................................................. 141
Figura 11 – Sistema de camadas de um pavimento................................................................ 147
Figura 12 – Refinarias da Petrobras que produzem asfalto .................................................... 149
Figura 13 – Modelo centralizado de gestão de recursos da Rede Asfalto.............................. 164
Figura 14 – Competências científicas/tecnológicas da Rede Asfalto..................................... 168
Gráfico 1 – Evolução da Rede Asfalto (Fase 1 – Fase 2)....................................................... 201
Figura 15 – Foto do Sistran .................................................................................................... 202
Figura 16 – Níveis de capacitação tecnológica na Rede Asfalto - projetos investigados ..... 205
Figura 17 – Modelo descentralizado de gestão de recursos da Recat .................................... 218
Figura 18 – Principais competências científicas/tecnológicas da Rede de Catálise.............. 220
Figura 19 – Níveis de capacitação tecnológica na Rede de Catálise: projetos investigados.. 251
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Caracterização dos Fundos Setoriais ..................................................................... 55
Quadro 2 – Editais CT-Petro: ações verticais........................................................................... 62
Quadro 3 – Dimensões e níveis de capacitação científica e tecnológica: um resumo............ 112
Quadro 4 – Elementos morfológicos e constitutivos das redes interorganizacionais............. 118
Quadro 5 – Dimensões, conceitos-chave, indicadores e fontes de pesquisa .......................... 130
Quadro 6 – As 13 Redes Norte/Nordeste (Edital CT- Petro/CNPq-Finep 03/2001).............. 134
Quadro 7 – Indicadores da Rede Asfalto e foco percebido .................................................... 165
Quadro 8 – Projetos cooperativos da Rede Asfalto................................................................ 174
Quadro 9 – Projetos cooperativos da Rede de Catálise .......................................................... 225
Quadro 10 – Núcleos Regionais, Unidades de Negócio da Petrobras, Estado e Região........ 256
Quadro 11 – Redes Temáticas, respectivas áreas, temas e participantes .............................. 259
Quadro 12 - Infra-Estrutura laboratorial e equipamentos adquiridos na Rede Asfalto por
instituição ............................................................................................................................... 293
Quadro 13 - Modelo básico dos questionários organizado por objetivos.................................295
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Redes e valores aprovados pela Finep até novembro/2008 .................................. 136
Tabela 2 – Freqüência das instituições nas Redes N/NE........................................................ 137
Tabela 3 – Número de instituições participantes nas Redes N/NE por região........................ 138
Tabela 4 – Resultados dos indicadores da Rede Asfalto (Fase 2) .......................................... 203
Tabela 5 – Investimentos da Petrobras em instituições de P&D Nacionais 1998-2005 (R$) 254
Tabela 6 – Comparativo das instituições Redes N/NE e Redes Temáticas............................ 260
Tabela 7 – Freqüência das instituições nas Redes Temáticas ................................................ 261
Tabela 8 – No de Instituições participantes nas Redes Temáticas por região. ........................ 262
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Abder
Abdib
Abeor
ABNT
ABPV
Adeba
ANP
Anpet
ANTT
Astef
BID
BNB
BNDE
BP
C&T
CAP
Capes
CBCat
CCR
CCT
Ceasf
Cefet- Campos
Cefet-AM
Cefet-BA
Cefet-RN
Cenap
Cenpes
Ceped
Cetem
CG
CGEE
Cide
CNI
CNP
CNPq
CNT
Cofic
Comperj
Coppe/UFRJ
CTDUT
CTEX
CT-GAS
CVRD
Depin
Derba
Dert
DNER
Dnit
EAP
Embasa
Embraer
Associação Brasileira dos Departamentos de Estradas de Rodagem
Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias de Base
Associação Brasileira de Distribuidores de Asfalto
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Associação Brasileira de Pavimentação
Associação Baiana das Empresas de Obras Rodoviárias
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Associaçáo Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo Frontin
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Banco do Nordeste
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
British Petroleum
Ciência e Tecnologia
Cimento Asfáltico de Petróleo
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Congresso Brasileiro de Catálise
NovaDutra Concessionária
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
Centro de Excelência em Asfalto
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos
Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia
Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte
Centro de Aperfeiçoamento e Pesquisa do Petróleo
Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello
Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (BA)
Centro de Tecnologia Mineral
Comitê Gestor
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Confederação Nacional da Indústria
Conselho Nacional do Petróleo
Conselho Nacional de Pesquisa
Confederação Nacional dos Transportes
Comitê de Fomento Industrial de Camaçari
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação
Centro Tecnológico em Dutos
Centro de Tecnologia do Exército
Centro de Tecnologia em Gás
Companhia Vale do Rio Doce
Departamento Industrial
Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia
Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Ceará
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
Emulsão Asfáltica de Petróleo
Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A
14
Embrapa
Embrapa - OC
Embrapa - OR
Encat
Esam
ETF-SE
Fapesb
FCAP
FCC
FCC
FGV
Finep
Fiocruz
FNDCT
Funttel
FURG
FWD
GLP
GPR
GPS
Ibama
IBP
ICMS
ICT
IEA
IEAPM
IED
IEL
IME
Impa
Inmetro
Inpa
Inpe
INPI
INT
Ipen
IPI
IPT
IR
ISO
ITA
Itep
ITP/Unit
Lactec
LBA
LMP
LNLS
Lubnor
MCT
MEV
MME
MPEG
MTB
NO
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Amazônia Ocidental
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Amazônia Oriental
Encontro Norte-Nordeste e Centro-Oeste de Catálise
Atual Ufersa – Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Escola Técnica Federal de Sergipe (Cefet-SE)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
Fundação Ciências Agrárias do Pará
Fluid Catalytic Cracking
Fábrica Carioca de Catalisadores
Fundação Getulio Vargas
Financiadora de Estudos e Projetos
Fundação Osvaldo Cruz
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo de Telecomunicações
Fundação Universidade Federal do Rio Grande (RS)
Falling Weight Deflectometer
Gás Liquefeito de Petróleo
Ground Penetrating Radar
Global Positioning System
Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instituto Brasileiro de Petróleo
Imposto de Circulação de Mercadorias
Instituições Científicas e Tecnológicas
International Energy Agency
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira
Investimento Estrangeiro Direto
Instituto Euvaldo Lodi
Instituto Militar de Engenharia
Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Instituto Nacional de Tecnologia
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (SP)
Imposto de Produtos Industrializados
Instituto de Pesquisa Tecnológica
Imposto de Renda
International Organization for Standardization
Instituto de Tecnologia Aeronáutica
Instituto de Tecnologia de Pernambuco
Instituto de Tecnologia e Pesquisa
Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (PR)
Programa de Grande Escala da Biosfera – Atmosfera Amazônia
Laboratório de Mecânica de Pavimentos
Laboratório Nacional Luis Sincrontron
Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste
Ministério de Ciência e Tecnologia
Microscópio Eletrônico de Varredura
Ministério de Minas e Energia
Museu Paraense Emilio Goeldi
Misturador Técnico Brasileiro
Óxido de Nitrogênio
15
O&G
OECD
OGU
ON
ONU
OPEP
P&D
PADCT
Padetec
PDVSA
PET
Petrobras
PIB
PNB
PND
Procac
Procap
Prointec
Pronaq
PUC-Rio
PUC-RS
Rara
RCT
RDM
Recat
Redepetro
Redes N/NE
Redetec
Reduc
Refap
Regap
Reman
Repar
Replan
Revap
Rlam
Robô Rapas
Robô Saci
SBCat
SBQ
Sebrae
Senai
Sesi
Siembs
Sistran
SLVC
SMS
SNI
SO2
SPE
TCC
TCE
TCU
Teclim
Óleo e Gás
Organisation for Economic Co-Operation and Development
Orçamento Geral da União
Observatório Nacional
Organização das Nações Unidas
Organização dos Países Exportadores de Petróleo
Pesquisa e Desenvolvimento
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Parque de Desenvolvimento Tecnológico do Ceará
Petróleos de Venezuela S/A
Polietileno Tereftalato
Petróleo Brasileiro S/A
Produto Interno Bruto
Produto Nacional Bruto
Plano Nacional de Desenvolvimento
Programa de Células Combustíveis
Projeto de Capacitação em Águas Profundas
Programa de Integração Tecnológica
Programa Nacional de Química
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Reunião Anual da Rede Asfalto
Relacionamento com a Comunidade de C&T (Petrobras)
Rio Doce Manganês S/A
Rede de Catálise
Rede de Fornecedores da cadeia produtiva de Petróleo e Gás
Redes Norte e Nordeste
Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro
Refinaria Duque de Caxias
Refinaria Alberto Pascalini
Refinaria Gabriel Passos
Refinaria de Manaus
Refinaria Presidente Getulio Vargas
Refinaria do Planalto Paulista
Refinaria Henrique Lage
Refinaria Landulfo Alves
Robô de Avaliação de Pavimentos Asfálticos
Robô Sistema de Apoio de Combate a Incêndios
Sociedade Brasileira de Catálise
Sociedade Brasileira de Química
Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa
Serviço Nacional da Indústria
Serviço Social da Indústria
Sistema Integrado de Ensaios para Misturas Betuminosas e Solos
Equipamento Laboratorial de Simulação de Tráfego
Sistema de Levantamento Visual Contínuo
Segurança, Meio ambiente e Saúde
Sistema Nacional de Inovação
Dióxido de Enxofre
Setor Produtivo Estatal
Trabalho de Conclusão de Curso
Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Contas da União
Especialização em Tecnologias Limpas
16
TI
TIB
U-E
UEL
UEMA
UENF
UEPA
UEPB
UERJ
UESB
UESC
UFAL
UFAM
UFBA
UFC
UFCG
UFES
UFF
UFJF
UFMA
UFMG
UFOP
UFPA
UFPB
UFPE
UFPI
UFPR
UFRGS
UFRJ
UFRN
UFRRJ
UFS
UFSC
UFSCar
UFU
UnB
UNEB
Unesp
Unibahia
Unicamp
Unicap
Unifacs
Unifei
Unifor
UNIR
Unisinos
Unit
USP
Utam
WEO
Tecnologia da Informação
Tecnologia Industrial Básica
Universidade-Empresa
Universidade Estadual de Londrina
Universidade Estadual do Maranhão
Universidade Estadual do Norte Fluminense (RJ)
Universidade do Estado do Pará
Universidade Estadual da Paraíba
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Universidade Estadual da Bahia
Universidade Estadual de Santa Cruz (Bahia)
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal do Amazonas
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal de Campina Grande
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal do Maranhão
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal de Ouro Preto (MG)
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Piauí
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Universidade Federal de Sergipe
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de São Carlos (SP)
Universidade Federal de Uberlândia
Universidade de Brasília
Universidade do Estado da Bahia
Universidade do Estado de São Paulo
Universidade Bahia
Universidade Estadual de Campinas
Universidade Católica de Pernambuco
Universidade Salvador (Bahia)
Universidade Federal de Itajubá (MG)
Universidade Fortaleza (Ceará)
Universidade Federal de Rondônia
Universidade do Valo do Rio dos Sinos
Universidade Tiradentes (Sergipe)
Universidade de São Paulo
Universidade de Tecnologia da Amazônia
World Energy Outlook
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 14
1 CONTEXTO DO SETOR DE ÓLEO E GÁS NO BRASIL, DIMENSÕES E OS
FUNDOS SETORIAIS........................................................................................................... 25
1.1 HISTÓRICO DO SETOR DE ÓLEO E GÁS NO BRASIL.............................................. 29
1.1.1 Histórico da Empresa estatal monopolista brasileira, dimensão produtiva,
institucional e tecnológica .................................................................................................. 35
1.2 TRAJETÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO RELACIONAMENTO COM A
COMUNIDADE DE C&T NO SETOR DE ÓLEO E GÁS BRASILEIRO............................ 44
1.3 FUNDOS SETORIAIS: ORIGENS E DESTINAÇÃO ..................................................... 51
1.3.1 O CT-Petro............................................................................................................. 58
2 CONSTRUÇÃO DA PERSPECTIVA TEÓRICO-METODOLÓGICA ...................... 68
2.1 INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E AS BASES DA ABORDAGEM DE
SISTEMAS DE INOVAÇÃO .................................................................................................. 68
2.1.1 A abordagem de Sistemas de Inovação ............................................................... 76
2.1.1.1 Transposição de conceitos: repensando o Sistema de Inovação para os paises
periféricos ......................................................................................................................... 86
2.1.2 Capacidades, competências, rotinas, aprendizado e conhecimento: conceitoschave para a compreensão dos Sistemas de Inovação................................................. 93
2.1.2.1 Conhecimento, aprendizado e rotinas como blocos de construção das
capacidades e competências ........................................................................................... 103
2.2 REDES E A ABORDAGEM DE SISTEMAS DE APRENDIZADO ............................. 114
2.3. MÉTODO DE PESQUISA.............................................................................................. 125
3 REDES NORTE/NORDESTE: MODELOS DE GESTÃO, CAPACIDADES E
COMPETÊNCIAS ............................................................................................................... 131
3.1 AS REDES NORTE/NORDESTE ................................................................................... 131
3.1.1 Modelo de gestão das Redes N/NE ..................................................................... 138
3.2 A REDE ASFALTO (REDE 13)...................................................................................... 146
3.2.1 Histórico da Rede Asfalto ................................................................................... 152
3.2.2 Gestão da Rede Asfalto ....................................................................................... 161
3.2.3 Os Projetos Cooperativos (PC)........................................................................... 167
3.2.3.1 PC02 (Fase 2) - Caracterização de materiais de pavimentação, incluindo
agregados alternativos e granulometrias não convencionais, com o desenvolvimento
nacional de um simulador de tráfego laboratorial .......................................................... 176
3.2.3.2 PC01 (Fase 3) - Química e reologia de ligantes asfáticos .................................. 181
3.2.3.3 PC02 (Fase 3) - Definição de metodologias de dosagens e ensaio de misturas
asfálticas e da viabilidade do emprego de rejeitos ambientais como materiais para
pavimentação .................................................................................................................. 184
3.2.3.4 PC03 (Fase 3) - Estabilização de solos com o uso de rejeitos ambientais para
aplicação em pavimentos asfálticos................................................................................ 186
3.2.4 Rede Asfalto: capacidades e competências científicas e tecnológicas ............. 190
3.3 A REDE DE CATÁLISE – RECAT (REDE 11) ............................................................. 207
3.3.1 Histórico da Recat ............................................................................................... 212
3.3.2 Gestão da Recat ................................................................................................... 215
3.3.3 Os Projetos Cooperativos (PC)........................................................................... 219
3.3.3.1 PC01 (Fase 1) - Projeto âncora Rede de Catálise N/NE (Gestão)...................... 226
3.3.3.2 PC03 (Fase 1) - Aditivos para catalisadores de Fluid Catalytic Cracking (FCC)
........................................................................................................................................ 227
13
3.3.3.3 PC04 (Fase 1) - Remoção de enxofre em combustíveis por meio de processos de
adsorção .......................................................................................................................... 229
3.3.3.4 PC05 (Fase 2) - Caracterização de catalisadores adsorventes por Espectroscopia
Fotolítica (XPS).............................................................................................................. 230
3.3.3.5 PC07 (Fase 2) - Desenvolvimento de Catalisadores para reforma auto-térmica do
metano. ........................................................................................................................... 231
3.3.3.6 PC08 (Fase 2) - Síntese e caracterização de catalisadores para reações de
watershift em altas temperaturas .................................................................................... 233
3.3.3.7 PC10 (Fase 2) - Oxidação do monóxido de carbono em hidrogênio ................. 234
3.3.3.8 PC12 (Fase 2) - Degradação fotocatalítica de derivados em águas superficiais 236
3.3.4 Rede de Catálise: capacidades e competências científicas e tecnológicas....... 237
3.4 REDES TEMÁTICAS PETROBRAS E NÚCLEOS REGIONAIS DE COMPETÊNCIA:
FRONTEIRAS ....................................................................................................................... 253
4 CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................. 263
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 275
APÊNDICES ......................................................................................................................... 289
14
INTRODUÇÃO
O desenvolvimento de equipamentos flexíveis e o surgimento de uma geração de
conversores de energia que operam com mais de uma fonte energética vêm modificando o
cenário energético mundial. A concorrência entre as diversas fontes de energia, que antes se
dava no longo prazo, uma vez que envolvia investimentos em toda a cadeia (do equipamento
de uso ao equipamento de transformação), está cada vez mais acontecendo em prazos mais
curtos. Dessa maneira, de acordo com Pinto Junior e outros (2007, p.7), as fronteiras
tecnológicas bem definidas de antes vão aos poucos se diluindo.
De acordo com esses mesmos autores, tal movimento ultrapassa a simples
diversificação estratégica das empresas de eletricidade, petróleo e gás, as quais procuram estar
em várias cadeias e transformam-se em empresas de energia; trata-se de uma convergência
tecnológica que constrói uma única indústria, derrubando as fronteiras entre as cadeias e
gerando um espaço comum.
Diante de todo esse avanço, o petróleo ainda se constitui na principal fonte de energia
primária da matriz energética mundial e, devido à sua importância e características peculiares,
aqui se considera como parte do setor de Óleo e Gás, cujas fronteiras estão em constante
processo de ampliação. A própria utilização do termo “Óleo e Gás” já incorpora os
biocombustíveis, por exemplo, como fonte de energia alternativa ao petróleo.
A indústria de petróleo é intensiva em capital e possui forte conteúdo tecnológico. Além
disso, caracteriza-se pelo alto risco, dentre eles, o risco exploratório. A inovação nesses
campos é direcionada, principalmente, por considerações econômicas e, mais recentemente,
por preocupações ambientais (ORGANISATION..., 2006). Devido à natureza altamente
globalizada dos mercados de óleo, a inovação tecnológica upstream (exploração1 e produção),
em Óleo e Gás e na produção em águas profundas, é altamente suscetível ao preço do óleo.
Considera-se a indústria do petróleo madura do ponto de vista da fase da inovação em
que se encontra, como se verá mais adiante. O petróleo é uma das principais commodities
1
Na indústria do petróleo, a exploração é uma atividade de pesquisa por natureza, na qual se realiza o
mapeamento, a análise e a interpretação dos dados geológicos da subsuperfície, para a identificação de áreas com
potencial para a produção de petróleo e gás.
15
negociadas no comércio internacional, tendo, no entanto, particularidades por ser um recurso
mineral não renovável e devido às condições de oferta e demanda serem fortemente
influenciadas pelo cenário geopolítico. O preço é a principal base da concorrência, a
produção ocorre em grande escala, bem como há um alto custo de mudança de processos. A
ênfase em termos tecnológicos tem sido, predominantemente, em desenvolvimento de
tecnologias de processo, muito mais do que de produto. A Petrobras é a maior operadora do
setor de Óleo e Gás do Brasil e líder mundial em tecnologia de extração de petróleo em águas
profundas (superiores a 400m) e ultra profundas (acima de 2.000m), ou seja, atua no
desenvolvimento de tecnologia de ponta em processos. Esse desenvolvimento foi conseguido
a partir da competência técnica da Petrobras e das suas relações de cooperação com outras
empresas, instituições de ensino e pesquisa, no Brasil e no exterior.
Vale observar que no âmbito nacional, suas relações de parceria ocorriam,
principalmente, com instituições localizadas nas regiões Sudeste e Sul, o que reflete as
desigualdades no sistema brasileiro, cuja capacitação científica, tecnológica e produtiva
encontra-se concentrada nessas regiões. Esse cenário vem sendo, aos poucos, modificado com
a chegada de grandes empresas nas regiões Norte e Nordeste, com o surgimento de um
arcabouço institucional de estímulo à inovação (legislação e organizações, como as fundações
de amparo à pequisa estaduais, incentivo a incubadoras de empresas, criação de pólos de
desenvolvimento de softwares – como o Porto Digital em Recife), com a interiorização de
universidades federais e financiamentos à pesquisa que incluem nos editais a obrigatoriedade
de formação de redes cooperativas entre empresas e instituições de ensino e pesquisa, além da
reserva de recursos para essas regiões menos desenvolvidas, de forma a assegurar a sua
participação.
Cada vez mais, percebe-se o caráter estratégico da capacitação científica e tecnológica e
a formação de recursos humanos qualificados na chamada internacionalização da economia.
Recursos para P&D na área de Óleo e Gás no Brasil têm chegado por meio do Fundo Setorial
CT-Petro2 – criado em 1997 – e devido à exigência, a partir de 2005, da Cláusula de
Investimento em P&D, constante dos Contratos de Concessão para Exploração,
2
Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, operacionalizados a partir de 1999, são instrumentos do Governo
Federal para financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no País. As receitas dos Fundos
são oriundas de contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à
União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados de certos setores e de Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos
tecnológicos/transferência de tecnologia do exterior. O CT-Petro foi o primeiro Fundo Setorial criado no país.
16
Desenvolvimento e Produção de Petróleo e/ou Gás Natural, estabelecidos entre a Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as concessionárias, desde
1998, no momento pós-regulamentação do setor. Esta última exigência culminou, no que se
refere à Petrobras, especificamente, na criação em, 2005/2006, do que vem se chamando de
Redes Temáticas e Núcleos Regionais de Competência. No decorrer da pesquisa, percebeu-se
que, mesmo se tratando de instrumentos de financiamento diferenciados (o CT-Petro
envolvendo Finep, empresa e universidades e as Redes Temáticas, a Petrobras e as
universidades), na prática, atualmente, quando se trata das regiões Norte/Nordeste, nas redes e
projetos particularmente estudados, os recursos estão convergindo em prol da capacitação e
formação de competências científicas e tecnológicas. Dessa forma, mesmo sendo o objeto da
presente tese as Redes N/NE, são tratadas considerações sobre suas fronteiras com as Redes
Temáticas.
O Fundo CT-Petro juntamente com a exigência da Cláusula de Investimento em P&D,
dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e/ou
Gás Natural (esta, com recursos superiores ao Edital do CT-Petro das Redes N/NE),
trouxeram um investimento jamais visto em P&D no Brasil. Em relação à Petrobras, ainda a
maior operadora atuante no setor, os investimentos em P&D quase dobraram, saltando de
R$935 milhões, em 2005, para R$1,58 bilhão, em 2006 (PETROBRAS, 2006a). No ranking
da “2007 R&D Scoreboard”3, publicado pelo governo britânico, o Brasil é o único país da
América do Sul citado e a Petrobras é a primeira empresa brasileira que aparece na listagem
daquelas que mais investem em P&D no mundo, ocupando a 132ª colocação. Da mesma
forma que no ano anterior, a listagem traz as brasileiras Companhia Vale do Rio Doce (181º
lugar) e a Embraer (581º lugar). Com um investimento de 371,45 milhões de libras (US$
766,5 milhões), equivalentes a 1% de seu faturamento, e 82% maior do que o de 2005, a
Petrobras conseguiu passar, de 2006 para 2007, da 183ª para a 132ª colocação, ultrapassando
a British Petroleum (BP) que, apesar de ter aumentado seu faturamento no ano de 2007,
reduziu o percentual de investimento em P&D, o que lhe levou a perder 55 (cinquenta e
cinco) posições no ranking (Ver APÊNDICE A).
O Edital CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001 teve como objetivo fomentar a constituição e
consolidação de Redes Cooperativas de Pesquisas, Inovação e Transferência de Tecnologia
3
As cinco empresas no mundo que mais investem em P&D são Pfizer (farmacêutica), Ford Motor, Johnson &
Johnson, Microsoft e DaimlerChrysler.
17
nas regiões Norte/Nordeste (Redes N/NE), por meio do apoio a projetos de pesquisa científica
e desenvolvimento tecnológico. Nesse formato, o Estado, por meio da Financiadora de
Estudos e Projetos (Finep), aporta recursos a fundo perdido, e a empresa investe uma
contrapartida financeira no projeto. Dessa maneira, a empresa é estimulada a investir em
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com um menor comprometimento de recursos; às
universidades, cabe a execução do projeto.
Devido ao seu histórico como empresa estatal que exerceu monopólio durante quase 50
anos e à percepção da importância estratégica da P&D, com a estruturação do seu Centro de
Pesquisas, sua experiência particular em pesquisa compartilhada (tanto no exterior, como
internamente com universidades e centros de pesquisa) e sua relação de proximidade com o
governo, dentre outros, a Petrobras usufruiu, desde o início, dos recursos disponibilizados
pelo CT-Petro. A Petrobras tem uma presença maciça nas Redes N/NE, representando, nos
projetos das redes estudadas, 100% de participação.
Como o CT-Petro foi o primeiro Fundo Setorial implantado, esse modelo de edital das
Redes N/NE foi considerado uma inovação da gestão de políticas públicas no Brasil4. Foram
grandes os desafios, dentre eles: criar um ambiente de pesquisa conjunta com instituições que
possuíam, em geral, pouca ou nenhuma experiência com interações mais formalizadas entre
integrantes da própria academia, e, com o setor produtivo; equipar e capacitar essas
instituições de ensino e pesquisa, para se relacionarem com novas áreas e demandas de
pesquisas; estimular empresas a participar dessa construção conjunta; criar cultura de
cooperação; trabalhar com uma nova estrutura (mais horizontalizada) que exige coordenação
e gestão diferenciada; e lidar com controles de instituições financiadoras diferentes, com
“times” também distintos (para respostas e verificações) e sobrecarga de trabalho por parte de
todas as instituições envolvidas. A Petrobras, mesmo com a experiência acumulada em
projetos cooperativos, nunca havia trabalhado de forma mais horizontal com um grande
número de universidades das regiões Norte/Nordeste, com pouca ou nenhuma experiência
nesse tipo de relação.
4
Antes, porém, em 1996, houve uma experiência na criação do Programa de Desenvolvimento das Engenharias
(Prodenge), com participação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ministério da Educação (MEC),
além do CNPq. Houve dois subprogramas aprovados: Reengenharia do Ensino de Engenharia (Reenge) e Redes
Cooperativas de Pesquisa (Recope). Neste último subprograma, inicialmente, foram constituídas sete redes
prioritárias com 32 sub-redes, envolvendo 164 grupos de pesquisa e 82 empresas (LONGO, 2004, .p.430). Seus
resultados serviram de referência para a criação das Redes Norte/Nordeste do CT-Petro.
18
A presente tese tem como Objetivo Geral compreender as Redes N/NE e analisar sua
atuação no desenvolvimento de capacidades científicas e tecnológicas regionais, verificando
se favorecem a interação entre os atores e contribuem para a construção e o fortalecimento do
Sistema de Aprendizado em Óleo & Gás. Nessas redes, são analisadas as capacidades e
competências formadas e em formação. As Redes N/NE foram escolhidas como objeto de
estudo, uma vez que já possuem histórico de funcionamento desde 2001 e, portanto, uma
trajetória que permite uma análise mais abrangente, e, também, porque envolvem as regiões
brasileiras menos desenvolvidas e, logo, precisam ser analisadas no sentido de avaliar seus
resultados e potencialidades na formação de capacidades e competências regionais.
O objeto deste trabalho é pertinente e oportuno, uma vez que, conforme Figueiredo
(2004, p.346), muitas formas de apoio financeiro têm sido implementadas para a formação e
consolidação de infra-estruturas de tecnologia e inovação no Brasil. Porém, muito pouco tem
sido feito em termos de avaliação das reais implicações da construção e do funcionamento de
tais infra-estruturas para o desenvolvimento de capacidade tecnológica e científica (grifo
nosso) no país.
O presente estudo transita em ambientes multi-dimensionais e, a partir da análise da
experiência das Redes Norte/Nordeste, pretende-se aprofundar o conhecimento das dinâmicas
das redes e a sua relação com as trajetórias regionais e nacionais num país periférico,
sinalizando indicadores que possam subsidiar análises e estudos e políticas relacionadas às
redes e aos Sistemas de Inovação.
O estudo propõe um maior aprofundamento de tais temas, na medida em que discute a
dinâmica da inovação e instrumentos existentes para seu processo de internalização e
integração, evidenciando sua relação com a comunidade em prol de um compromisso não
somente científico e tecnológico, mas sócio-econômico. Compreender como as redes atuam
pode gerar indícios que levem a refletir e a contribuir sobre possibilidades para a integração e,
para a construção e o fortalecimento de um Sistema de Aprendizado. Busca-se compreender
se as capacidades e competências científicas e tecnológicas geradas por meio das Redes N/NE
estão criando dinâmicas próprias, condizentes com as tendências do processo de inovação que
envolvem o aprendizado, a construção e o fortalecimento do Sistema.
19
Relacionados ao Objetivo Geral, têm-se os seguintes Objetivos Específicos que se
busca alcançar na pesquisa:
i) Caracterizar as redes em termos de:
a) Aspectos internos à rede: histórico, atores, objetivos, organização (estrutura,
formalização, divisão do trabalho e recursos envolvidos), modo de gestão e projetos
cooperativos;
b)
Aspectos
relacionais:
confiança
observada,
relações
universidade-empresa
(integração com o setor produtivo) e principais formas e conteúdo da comunicação;
c) Desenvolvimento de capacidades científicas e tecnológicas (e resultados que refletem
esse desenvolvimento): cursos gerados na rede (especialização, mestrado e doutorado), teses e
dissertações, publicações (artigos e livros), prêmios conquistados, pedidos de patente gerados,
softwares criados, materiais testados, produtos aplicados ou melhoria de processos na
indústria, eventos e reuniões realizados, alunos de graduação e pós-graduação envolvidos nas
pesquisas, projetos alavancados, consultorias realizadas, novas linhas de pesquisa,
intercâmbio e infra-estrutura criada.
ii) Analisar a formação de capacidades científicas e tecnológicas obtidas por meio das
redes e dinâmicas geradas, discutindo suas implicações para a construção e o fortalecimento
do Sistema de Aprendizado Brasileiro em Óleo e Gás;
Os objetivos supracitados estão relacionados com as Questões da Pesquisa, quais
sejam:
As Redes Norte/Nordeste são uma forma de organização que têm possibilitado o
desenvolvimento de capacitação científica e tecnológica nessas regiões? Pode-se afirmar que
essas redes favorecem a interação entre os atores contribuindo para a constituição e/ou
fortalecimento do Sistema de Aprendizado em Óleo e Gás?
Há uma preocupação em avaliar os esforços de construção das interações entre os atores
a partir de um incentivo institucional do Governo Federal – o Ministério de Ciência e
Tecnologia (MCT) e sua agência, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e se esse
20
estímulo gera o fortalecimento das relações e o aprendizado, contribuindo para a capacidade
organizacional e a capilaridade produtiva.
A literatura, conforme Dantas e Bell (2006)5, mostra mais frequentemente, a relação
entre o formato organizacional em rede e a construção de capacidade nas organizações
(indústria), sendo essa capacidade vista como um tipo de tecnologia, de maior ou menor
complexidade. Esses autores admitem a relação recíproca existente entre as redes e as
capacidades da firma, vez que as capacidades disponíveis limitam os tipos de rede em que há
possibilidade de entrada e, ao mesmo tempo, as redes podem contribuir para o
desenvolvimento de capacidades necessárias à organização. A presente tese parte de um
caminho inicial inverso a esses autores, tendo a preocupação de investigar mais
particularmente a contribuição das redes para a construção de capacidades organizacionais
(universidades, mais do que a indústria) e institucionais, ou seja, o adensamento das relações
entre os atores e o potencial de inovação, reconhecendo, no entanto, também a relação
recíproca (capacidade-redes) quando revela que as redes acabaram surgindo onde havia
capacidade construída, tanto na Petrobras, que predominou como empresa financiadora das
Redes N/NE estudadas, quanto nas universidades, o que é percebido no histórico de formação
de cada Rede. Além disso, sinaliza que a natureza coletiva da inovação pode ser incentivada,
mesmo em locais onde as trajetórias de inovação são frágeis.
Parte-se também da contribuição de Malerba (2003), segundo o qual dependendo do seu
processo de aprendizado e seu estoque de conhecimento e capacitações acumuladas no tempo,
uma organização pode ser caracterizada por diferentes direções da mudança técnica; nesse
sentido, os sistemas setoriais têm uma base de conhecimento, tecnologias, inputs e uma
demanda (potencial ou existente) específicos.
Esses autores consideram a capacidade científica e tecnológica como dependentes do
aprendizado, das bases, da geração de conhecimento e da infra-estrutura criada. Bell e Pavit
(1993), mais especificamente, consideram a capacidade tecnológica dependente dos sistemas
técnicos físicos, conhecimento e qualificação das pessoas, sistema organizacional e produtos e
serviços, como será visto no capítulo teórico. Esta tese constitui-se de uma análise
essencialmente qualitativa de um estímulo governamental à formação de capacitações
5 Dantas e Bell (2006) examinam a evolução interativa de longo prazo das capacidades e das redes centradas na
Petrobras em mais de trinta anos entre 1960-2000 e que funcionaram como entry tickets para novas redes.
21
científicas e tecnológicas, não somente na indústria, mas na universidade e cujo o foco voltase ao sistema setorial no âmbito regional, portanto, mais específico e adequado aos objetivos
da pesquisa.
Como Pressupostos têm-se:
i) Tanto Albuquerque (1999) como Viotti (2000), a partir de pesquisas, constataram a
fragilidade do Sistema de Inovação Nacional. Viotti (2000), considerando em termos gerais,
sugere a existência de Sistemas de Aprendizado em países periféricos, embora isso não
signifique a inexistência de setores altamente dinâmicos em termos de inovação. Mesmo
sendo o Sistema de Aprendizado no Brasil, de uma forma geral, considerado por este autor
como passivo, vez que a dinâmica inovacional é ainda restrita a alguns setores e é focada
essencialmente na absorção de capacidade de produção, o setor de Óleo e Gás brasileiro
possui características de um Sistema de Aprendizado Ativo, vez que nele acontece a inovação,
inclusive de ponta. No entanto, nas regiões Norte/Nordeste este mesmo sistema setorial
assume características, ainda, de um sistema passivo; na medida em que detém poucos laços
entre os atores, e que pode ser um reflexo da fragilidade das organizações e instituições no
âmbito local e regional.
ii) As redes constituem-se num formato que propicia a interação, o aprendizado, a troca
de conhecimento e a inovação, viabilizando o acesso a novas tecnologias e recursos
provenientes de parceiros, o que tem sido potencializado com os avanços da tecnologia da
informação (TI).
As seguintes Hipóteses foram construídas:
i) As relações criadas a partir das redes são pontuais e geram capacitações e
competências ainda pouco difusas;
ii) As redes como formato são importantes para a construção de capacitação, mas ainda
são limitadas no que se refere ao Sistema de Aprendizado (tanto setorial como regional) pois
este depende de fatores estruturais e institucionais, decisões políticas e estratégias de governo.
Devido à inviabilidade de se estudar as 13 Redes N/NE criadas, com o aprofundamento
necessário no tempo disponível, optou-se por escolher duas redes para análise, por meio de
uma estratégia de estudo de caso múltiplo. As duas redes foram escolhidas a partir de
22
pesquisa realizada em dados secundários e entrevistas exploratórias na Petrobras, em
setembro de 2007, e, correspondiam, à época, às redes melhor avaliadas pela Finep em termos
de organização e resultados obtidos. Uma delas é coordenada pela Universidade Federal do
Ceará (UFC) e possui foco num produto - o asfalto e sua aplicação (Rede 13: Rede Asfalto), e
a outra, por uma universidade particular, a Unifacs, única de natureza privada que coordena
Redes N/NE, com foco num processo - a catálise (Rede 11: Rede de Catálise - Recat). A Rede
Asfalto é a menor rede em termos de quantidade de instituições participantes - formalmente, a
compõem dez universidades - e a Rede de Catálise é a maior, com 18 universidades. Ambas
as redes atuam no Abastecimento, área que atualmente vem recebendo muita atenção e
investimentos na Petrobras. As demais entrevistas ocorreram no ano seguinte, com os
representantes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da Petrobras, da Recat e Rede
Asfalto.
As capacitações e competências geradas por meio das Redes N/NE foram
compreendidas a partir da análise das entrevistas e de dados secundários recolhidos (relatórios
e documentos disponíveis, sites, dentre outros). Para cada rede foram descritos o histórico,
atores, objetivos, organização, modo de gestão, projetos cooperativos, aspectos relacionais e a
atuação das redes no desenvolvimento de capacidades científicas e tecnológicas, pretendendose, dessa forma, apreender, a partir de seu estudo, o que é comum e, principalmente, o que é
particular a cada uma delas.
No intuito de investigar se as Redes N/NE são uma forma de organização que têm
possibilitado o desenvolvimento de capacitação científica e tecnológica nessas regiões, e se
favorecem a interação entre os atores, contribuindo para a constituição e/ou fortalecimento do
Sistema de Aprendizado em Óleo & Gás, utiliza-se como base a Abordagem de Sistemas de
Inovação. Conforme Cardoso (1971), a relação que propicia o conhecimento do objeto se
funda na teorização aceita no momento como dando conta desse, pelo menos parcialmente; o
método não pode estar isolado dos conteúdos teóricos e tem estreita relação com o conteúdo
sobre o qual é aplicado. A Abordagem de Sistemas de Inovação é derivada da perspectiva
neoschumpeteriana a qual considera que o processo inovativo não ocorre somente nos
laboratórios de P&D das empresas; pelo contrário, é um processo complexo que pode
envolver diversos atores e gerar inovações radicais ou incrementais.
Apesar de sua origem em países desenvolvidos, a abordagem possui conceituação
bastante ampla, uma vez que considera os processos históricos particulares dos países, sua
23
estrutura político-institucional e a importância das relações. Nesse sentido, tem sido utilizada
para compreender a dinâmica de diferentes tipos de sistemas. Como afirmam Johnson e
Lundvall (2000, p.90), se acreditarmos que o desenvolvimento de competências está no cerne
do progresso, que a interação de fatores é importante e que a integração de políticas é
necessária, o conceito de Sistemas de Inovação revela-se uma ferramenta útil.
No presente trabalho, consideram-se importantes a constituição e o fortalecimento do
Sistema de Aprendizado em Óleo e Gás por meio da construção de relações, trajetórias de
aprendizado e criação de capacidades que permitam alavancar projetos em diferentes escalas.
A constituição e o fortalecimento do Sistema dependem de dinâmicas construídas, do
planejamento e das necessidades dos diversos atores envolvidos, suas capacitações e criações
de competências, inclusive a conscientização de seu papel no sistema e a interdependência em
relação aos demais atores, envolvendo políticas públicas e demandas diversas.
No que se refere às redes, estas têm sido vistas como um formato organizacional que
propicia a interação, o aprendizado, a troca de conhecimento e a inovação, viabilizando o
acesso a novas tecnologias e recursos provenientes de parceiros e isso tem sido potencializado
com os avanços da tecnologia da informação (TI). A intenção do governo, ao utilizar o
recurso das redes, é permitir que a construção das relações setor produtivo-universidades
alavanque a pesquisa científica e tecnológica naquelas regiões, e, assim, crie capacidades e
competências, valorizando as especificidades regionais e tornando-as capazes de se integrar,
com suas particularidades.
Esta tese encontra-se organizada em quatro capítulos integrados, além desta introdução.
O primeiro capítulo traz um panorama sobre o histórico do setor de Óleo e Gás no Brasil e no
mundo, os Fundos Setoriais, o CT-Petro e as Redes N/NE, levando, assim, à questão principal
desta tese. O segundo capítulo constrói a perspectiva teórico-metodológica, quando se
conceitua aprendizado, inovação e Sistemas de Aprendizado/Inovação, capacitação,
competências, rotinas e relações entre ciência e tecnologia e constitui a grade de análise.
Nesse capítulo, explicita-se, ainda, a estratégia de pesquisa, com a justificativa do recorte
escolhido a partir dos objetivos do estudo, com vistas a traçar o caminho percorrido para
atingi-los. No terceiro capítulo, são apresentadas as Redes N/NE, seu histórico, atores,
organização, modo de gestão e projetos, bem como são analisados os resultados das
pesquisas, as capacitações e competências científicas e tecnológicas observadas à luz do
referencial teórico, sendo feito um esforço no sentido de sinalizar indicadores que possam
24
subsidiar análises e estudos e políticas relacionadas às redes e aos Sistemas de Inovação.
Trata-se, também, da criação das Redes Temáticas que muito se beneficiaram da experiência
das Redes N/NE e que acabaram compartilhando recursos e competências. No quarto e último
capítulo, tem-se a conclusão, na qual são tecidas considerações e contribuições para novos
estudos.
25
1 CONTEXTO DO SETOR DE ÓLEO E GÁS NO BRASIL, DIMENSÕES E OS
FUNDOS SETORIAIS
O setor de energia possui grande importância na economia e cenário internacional. O
petróleo constitui-se na principal fonte de energia e sua demanda ainda vem aumentando,
principalmente nos países periféricos (mais especificamente, China, Índia e no Oriente
Médio), mesmo com o crescimento dos investimentos em outras fontes de energia.
(INTERNATIONAL..., 2008).
O petróleo, além de matéria-prima para produção de combustíveis e energia, também é
utilizado na fabricação de polímeros plásticos, benzina e, até mesmo, medicamentos. A
pesquisa envolve elevados custos e complexidade de estudos, na maioria das vezes,
interdisciplinares. Além de gerar a gasolina, combustível utilizado em grande parte do
transporte em automóveis no mundo, vários produtos são derivados do petróleo como o gás
natural, o gás liquefeito de petróleo (GLP), a parafina, produtos asfálticos, nafta petroquímica,
querosene, solventes, óleos combustíveis, óleos lubrificantes, óleo diesel e combustível de
aviação, dentre outros. Grande parte desses produtos é gerada a partir do refino, que constitui
uma série de operações para separar as frações desejadas do petróleo, processá-las e
industrializá-las em produtos derivados.
Historicamente estratégico e alvo de disputas políticas e econômicas, o petróleo é
encontrado no subsolo em profundidades variadas, inclusive abaixo do nível do mar, a mais
de três mil metros de profundidade. Constitui-se de uma combinação complexa de
hidrocarbonetos, e, assim, como o gás, é um recurso de natureza finita. Como commodity, o
óleo tem como uma de suas características a vulnerabilidade a fortes oscilações de preços,
tanto pelo poder dos grandes produtores (sobretudo da Organização dos Países Exportadores
de Petróleo (OPEP)), quanto pelo poder de mercado dos grandes compradores, a exemplo dos
Estados Unidos.
São poucas as indústrias no Brasil que se equiparam à indústria do petróleo, em termos
de sua capacidade de induzir a economia como um todo. No âmbito nacional, a participação
26
do petróleo no Produto Interno Bruto (PIB) vem crescendo a cada ano6. O setor de Óleo e
Gás, no aparelho produtivo nacional, se dá tanto na condição de fornecedor de combustíveis,
derivados, gás natural e matérias-primas, como na de consumidor de bens e serviços
especializados e não especializados. Aragão (2005, p.4) destaca os benefícios advindos do
setor: em termos de finanças públicas, referentes à balança comercial, emprego, pesquisa e
desenvolvimento tecnológico; em termos fiscais, a importância do setor é dada pela
multiplicidade de fatos geradores de impostos a ele associados. Além da arrecadação de
impostos associada ao montante de negócios realizados pela cadeia produtiva e de
fornecedores (Imposto de Renda (IR), Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Imposto de
Circulação de Mercadorias (ICMS) etc..), destaca-se a arrecadação de royalties que
representa, hoje, uma importante fonte de recursos para os estados e, sobretudo, municípios
envolvidos nas bacias, além do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), que, financia o
desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, e para a Marinha, no caso de poços no mar.
Já o impacto sobre as contas externas ocorre, principalmente, pelo crescimento da produção
interna de óleo, dando origem a reduções na conta petróleo da balança comercial brasileira.
A atividade petrolífera nacional é um importante fator de dinamização do crescimento
econômico regional. É conhecido que as atividades de exploração e produção no Estado do
Rio de Janeiro, por exemplo, têm significativo peso na geração de emprego e rendas locais,
no entanto, deve-se levar em consideração o potencial de agressão ao meio ambiente causado
por esse tipo de indústria. O Brasil é a maior economia da América Latina e o 17º maior
produtor mundial de óleo. Na América Latina, é o segundo país, após a Venezuela, em
reservas de óleo e gás natural, e o maior consumidor de energia, com mais de 40% do
consumo da região, em 2007 (BRITISH..., 2007). Desde 2006, o país é considerado autosustentável em consumo de óleo cru, como resultado de investimentos na exploração e
produção; ou seja, possui capacidade de produzir o que consome, encontrando-se numa
situação relativamente mais favorável no cenário mundial. No Brasil, a demanda maior, no
mix de energia, ainda é de óleo. A demanda de gás natural teve aumento, nos últimos anos,
devido a uma estratégia do governo para a diversificação energética.
6 Conforme Aragão (2005, p.4), estima-se que a contribuição média da indústria do petróleo ao PIB brasileiro
tenha sido de 2,44% (nos anos 60), 2,79% (anos 70), 4,20% (anos 80), 3,36% (1990/1997) e 4,94% (1998/2003).
27
Para se ter uma idéia da importância do petróleo internacionalmente, destaca-se que,
dentre as 10 maiores empresas do mundo em faturamento listadas no ranking do Global 500
(2008), seis são empresas conhecidas do ramo: Exxon Mobil (US), Royal Dutch Shell (UK),
BP (Britain), Chevron (US), ConocoPhilips (US) e Total (FR). A Petrobras está entre as 100
maiores empresas, ocupando a 63ª posição na listagem, e é a maior empresa brasileira em
faturamento, de acordo ainda com a mesma fonte.
Há um grande risco do petróleo perder sua importância econômica devido às pressões
ambientais (ENERGIA..., 2007). A energia tem uma grande parcela de contribuição na
mudança climática global, já que mais de 60% das emissões de gás estufa vêm da produção e
uso da energia (INTERNATIONAL..., 2008, p.39). Cada vez, torna-se mais difícil estabelecer
limites entre os negócios e a questão ambiental, e o setor petrolífero não é exceção, pelo
contrário. Para prevenir danos ambientais de maiores proporções, como o aumento da
temperatura global, é necessária uma maior descarbonização das fontes de energia; essa
preocupação é percebida, de maneira geral, nas instituições governamentais, o que é refletido
nas empresas, que são cobradas, cada vez mais, pela redução ou eliminação de emissões de
poluentes no meio ambiente. Além disso, na exploração e produção do petróleo, órgãos, como
o Ibama, fiscalizam e são responsáveis, dentre outros, pela concessão da licença ambiental, a
qual é condicionada a uma série de exigências.
Por causa de sua importância no setor, percebe-se que a questão ambiental vem sendo
tema de um número cada vez maior de pesquisas; é um tema transversal. No caso da Rede
Asfalto, por exemplo, as pesquisas analisadas apontam para a utilização de resíduos da
construção civil e borrachas de pneus nas misturas, dentre outros, aproveitando os dejetos que
seriam, em situação normal, descartados na natureza. Na Rede de Catálise, como será visto
mais adiante, há a preocupação nos projetos com a questão ambiental principalmente no
controle das emissões.
O Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, estabeleceu medidas para a redução das
emissões no mundo e afirma-se, cada vez mais, devido à forte pressão de seus integrantes,
apesar da resistência americana - ainda o maior consumidor mundial de petróleo. Tais
medidas influenciam os países e suas relações, levando-os às devidas adequações. No Brasil,
a Resolução n. 008 de 06/12/1990, obriga à redução das emissões de SO2 (dióxido de
enxofre). Para isso, as empresas adaptam e adotam conversores catalíticos, principalmente nos
28
veículos e nas indústrias, e investem em pesquisas para melhorar a qualidade do combustível,
a exemplo do diesel que, apesar de ser mais econômico do que a gasolina, é mais poluente.
Devido às fortes exigências ambientais, à necessidade de balancear seu mix de energia e
aos interesses diversos na estratégia de negócios, o setor de petróleo vem se expandindo para
o desenvolvimento de combustíveis alternativos e novas formas de geração de energia. A
própria agência de regulação do setor, a antiga Agência Nacional do Petróleo (ANP) - criada
com o Decreto 2.455 de 14/01/1998 -, passou a denominar-se Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (mantendo-se a mesma sigla ANP) e a regular desde a
produção do biocombustível até a sua comercialização e armazenagem.
A compreensão do setor de Óleo e Gás no Brasil implica no entendimento do contexto
em que foi criada a Petrobras - estatal brasileira que exerceu o monopólio do setor por mais de
quarenta anos; e sua história - que praticamente se confunde com a gênese da história do setor
de Óleo e Gás -, construída por meio das relações que estabeleceu com os diversos atores do
sistema ao longo do tempo; e das características inerentes tanto ao Sistema de Aprendizado
Brasileiro, de uma forma geral, como ao setor de Óleo e Gás, mais especificamente, e que
inclui as diversas cadeias produtivas, direta ou indiretamente, relacionadas. Hoje, a Petrobras
ainda é a maior operadora no país, detendo também as maiores áreas sob concessão no présal7 brasileiro.
No que se refere ao entendimento do contexto de criação da Petrobras S/A, tem-se que a
sua concepção se encontra na origem do chamado Estado Empresário brasileiro, período em
que o governo assumiu uma postura empreendedora, com o objetivo de promover e acelerar o
desenvolvimento do país, como pode ser visto a seguir.
7
O pré-sal brasileiro corresponde à faixa de petróleo considerado de alta qualidade, que se localiza na costa
marinha entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo de uma camada de sal, a cerca de sete mil
metros de profundidade.
29
1.1 HISTÓRICO DO SETOR DE ÓLEO E GÁS NO BRASIL
No Brasil, em 1938, Getulio Vargas, preocupado com a crescente dependência da
importação de petróleo no país, cria o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) com a atribuição
de analisar os pedidos de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo, regular as atividades de
importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo e seus derivados e o
funcionamento da indústria do refino. As jazidas nacionais passaram a constituir patrimônio
nacional, e o abastecimento nacional de petróleo foi considerado de utilidade pública. No
governo de Eurico Gaspar Dutra, o CNP constituiu uma comissão que elaborou um
documento com uma proposta do governo que permitia a participação de grupos estrangeiros
na prospecção e lavra. O documento foi enviado ao Congresso, mas a proposta foi rejeitada e
arquivada.
Devido à incapacidade do setor privado local em assumir os investimentos na área,
preocupações com a crescente dependência da importação, adicionado à consciência formada
em setores com inserção no sistema de poder, quanto à necessidade de ser exercido controle
nacional sobre recursos estratégicos do país, o Presidente Getulio Vargas, pressionado em seu
segundo mandato, em outubro de 1953, sanciona a Lei nº 2004, instituindo o monopólio
estatal na pesquisa, lavra, refino e transporte do petróleo e seus derivados. Para exercer o
monopólio, a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) foi constituída em 12 de março de 1954
como empresa mista8, para executar as atividades do setor de petróleo no Brasil, em nome da
União.
No caso da Petrobras, a ação empresarial do Estado surge no Brasil como resultado de
um longo debate político, fundado numa ideologia e com recurso a uma intensa mobilização
popular em seu apoio. Sua criação teve motivações marcantemente nacionalistas, constituindo
o resultado final da bem sucedida, mas conturbada, campanha do “Petróleo é Nosso”.
De acordo com Villela (1984, p.30), essas condições serviram para dar a Petrobras
legitimidade política, o que foi indispensável, uma vez que a constituição de tais empresas, na
época, dependia de uma alocação inicial de recursos, baseada em poupanças forçadas, que
8
Numa sociedade de economia mista, há a colaboração entre o Estado e particulares, ambos reunindo recursos
para a realização de uma finalidade, sempre de objetivo econômico. O Estado poderá ter uma participação
majoritária ou minoritária, entretanto, mais da metade das ações com direito a voto devem pertencer ao Estado.
30
necessitava ser politicamente justificada, dado o sistema de representação de interesses da
época. Foi assim, conforme Martins (1985, p.60), no caso da siderurgia (recursos da
Previdência Social), da Petrobras (Imposto Único sobre Combustíveis), do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDE), o adicional do Imposto de Renda, e como foi mais
tarde, no caso da Eletrobras.
Como empresa mista, a Petrobras nasce sob uma contradição inerente: a do Estado
Empresário. Compreendê-la carece de um entendimento da sua dualidade intrínseca, sua
dupla lógica, também chamada de ambigüidade estrutural (DAIN, 1986, p.15), ou seja,
implica no reconhecimento de um duplo comportamento: que se pretende público, no sentido
de estimular outros setores nacionais e promover o desenvolvimento (interesse político); e que
se concretiza privado, atendendo aos interesses dos seus acionistas e realizando a mais-valia.
Como acrescenta a autora:
A empresa estatal é a forma transfigurada do Estado, sua redução a uma
dimensão particular no plano econômico. Como tal, sua lógica implica em
responder, em simultâneo, e nela mesma, ao interesse geral do capital, bem
como ao seu próprio, como forma e manifestação deste capital (DAIN, 1986,
p.46).
Alveal (1994, p.43) chama esta dualidade de lógica do Jano bifronte9 – uma face estatal
e a outra, empresarial. Constitui-se de uma estrutura diferenciada que alia duas lógicas na sua
trajetória e que produz uma complexidade intrínseca: a face estatal vincula, organicamente, os
atores do Setor Produtivo Estatal (SPE) à rede de atores dos aparelhos do Estado, e os
subordina, em tese, à autoridade dos órgãos superiores dos governos. Por outro, a face
empresarial vincula os atores do SPE, organicamente, à rede de atores de seus meios privados
de intervenção específicos, nos âmbitos nacional e internacional.
No entanto, de acordo com Dain (1986, p.68), a natureza pública dessas empresas não
está em abrir mão de sua valorização como capital particular. Na órbita da produção, e do
ponto de vista de sua racionalidade de mercado, não há contradição aberta entre o político e o
econômico, entre a valorização do capital em geral e da fração de capital. A realização do
potencial de ativismo político, conforme Alveal (1994, p.44), requer da parte da liderança a
construção de uma identidade política, nucleada em torno de um projeto estratégico próprio
9
Jano é uma divindade bifronte da mitologia greco-romana que olha para frente e para trás, Deus dos portais e
das transições, dos inícios e fins. É representado por duas faces, uma que olha para o futuro e outra, para o
passado. A autora faz uma analogia da dualidade do Jano bifronte com a característica dual da empresa mista:
uma face estatal e outra, empresarial.
31
que se vai fazendo ao longo de uma trajetória. A identidade política do ator se expressa na
capacidade de adquirir, acumular, reciclar e, sobretudo, mobilizar recursos de poder para
implementar, a longo prazo, uma política conscientemente direcionada. O exercício da
autonomia e o crescimento das atividades da empresa estatal resultam desse processo.
Em primeiro lugar, de acordo, ainda, com Alveal (1994, p.46), os atores do SPE podem
adquirir poder em virtude de decisões políticas específicas que legalmente lhes conferem
autonomia não só para o exercício de suas atividades, mas, também, porque tais decisões
estabelecem limites à interferência externa – dos outros atores públicos e privados – sobre as
decisões da empresa. A segunda fonte potencial de poder burocrático reside no
desenvolvimento de um âmbito de competência ou monopólio de conhecimento
especializado. Tal desenvolvimento é função de três fatores que, também, se distribuem
desigualmente entre os atores do SPE: i) a centralidade da atividade-fim do ator, em termos de
necessidades ou demandas chave do padrão de industrialização; ii) o grau de incerteza e a
qualidade do processo tecnológico; e iii) a complexidade do processo decisório.
Fontes de Poder
(SPE)
Decisões políticas
específicas que
legalmente lhes
conferem autonomia
Desenvolvimento de
um âmbito de
competência
(Conhecimento
Especializado)
Vínculos que os Núcleos
Diretores podem cultivar
com grupos de
interesses estratégicos
da esfera estatal
Figura 1 – Fontes de poder do Setor Produtivo Estatal (SPE)
Fonte: elaboração própria (2008), com base em Alveal (1994).
Por fim, a terceira fonte de poder consiste dos vínculos que os núcleos diretores das
empresas podem cultivar com os grupos de interesse estratégicos da esfera estatal, dos
governos, do meio de intervenção específico e da sociedade, num sentido abrangente
(BOSCH; DINIZ, 1978 apud ALVEAL 1994, p.47). No caso da Petrobras, a compra de bens
de capital e tecnologia não é apenas uma questão técnica, mas, sobretudo, política, dados os
aspectos críticos que a relacionam com o capital internacional. A complexidade do processo
32
decisório vincula-se à própria centralidade econômica ou estratégica dos empreendimentos e
ao envolvimento com a aquisição de tecnologias “duras” ou politicamente sensíveis.
A Petrobras conseguiu reunir essas três fontes de poder, como se demonstra no estudo
de Alveal (1994). O setor de Óleo e Gás, assim como o de energia elétrica e o de siderurgia,
que nuclearam o SPE, foram empreendimentos estratégicos para o crescimento industrial do
país e exigiam investimentos altíssimos, longo prazo de maturação e retorno lento; o que o
capital privado não pôde ou não quis assumir, na época. Para essa autora, o SPE brasileiro não
se implantou em setores industriais de tecnologia incerta ou desconhecida. A maciça
transferência tecnológica incorporada pelos empreendimentos do SPE, ao longo de quatro
décadas, requereu dos núcleos diretores e das tecnoestruturas das empresas, o
desenvolvimento de capacidades para comprar e negociar a tecnologia disponível no mercado
mundial.
A experiência da Petrobras mostra que o desenvolvimento cumulativo do âmbito de
competência tecnológica constituiu-se em fonte de poder importante e mais estável, por se
poder contar com ela na medida em que esforços foram direcionados para a busca das
melhores tecnologias existentes e a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos. O
pioneirismo que as lideranças da Petrobras exerceram nesse âmbito levou-a a situar-se na
fronteira tecnológica da produção em águas profundas, área em cuja experiência é
reconhecida internacionalmente. Dessa forma, pode-se perceber que a importância da
formação de competências para a Petrobras - em princípio, sua fonte de poder menos sujeita a
intempéries políticas - está além da inovação e da sobrevivência em si, mas em sua própria
autonomia como empresa.
O fato de se constituir em uma empresa mista, de concentrar fontes de poder que são
observadas na sua trajetória histórica e que a levam a assumir uma postura de maior
autonomia relativa, quando comparada a outros atores do SPE, traz à tona questões e uma
necessidade de reflexão que se relacionam com a sua forma de atuar em iniciativas do
Governo Federal para promover a pesquisa e estimular o desenvolvimento do país, papel
considerado inerente à sua condição.
O traço mais significativo da dinâmica das relações bifaciais de poder dos atores do
SPE, sobretudo nas lideranças politicamente identificadas com o projeto estratégico próprio,
consiste em que a progressão do jogo de autonomia e poder se nutre da utilização da força da
33
identidade oposta, em face de cada esfera de atores. Com efeito, a liderança estatal apresenta,
na esfera pública, sua face de empresário, ao passo que na esfera privada do seu meio
produtivo ergue a face de ator público. De modo similar, perante os atores internacionais,
apresenta-se nacionalista, enquanto nas suas relações com os empresários privados nacionais
exibe a face internacionalista (ALVEAL, 1994, p.65).
Apesar das diferentes faces que assume, de acordo com a mesma autora, essas imagens
comuns do Estado empresário como ator público, empresário, nacionalista e entreguista não
são tão contraditórias como parecem. Isso será percebido mais adiante na sua atuação nas
redes. Todas correspondem aos distintos papéis desempenhados por um ator complexo.
Porém, existe um papel que reúne a todas: o papel de intermediador. As lideranças ativas do
SPE se tornam loci de decisões relevantes para a evolução do padrão de desenvolvimento
quando intermediam, por meio de um complexo processo de negociação bifacial, os interesses
dos atores de todas as esferas com que elas se relacionam – Estado, governo, empresários
nacionais, empresários e organizações estrangeiras (ALVEAL, 1994, p.66).
As fontes de poder anteriormente mencionadas, a dimensão da congruência entre a
política do governo e a que é desenvolvida pela liderança da estatal, envoltas pelas diversas
faces apresentadas pela empresa, principalmente o papel que exerce como intermediador dos
diversos interesses dos atores envolvidos, mesmo com a “quebra” do monopólio, permanecem
e geram efeitos na economia e no setor de Óleo e Gás como um todo. Essas considerações
demonstram, dentre outros, a importância da articulação e a complexidade que devem ser
levadas em conta na análise proposta nesta tese.
Alveal (1994, p. 59), em seu estudo, constata que as elites empresariais da Petrobras
conseguem deter altos graus de autonomia na formulação da sua estratégia empresarial.
Melhor, a estratégia da empresa, muitas vezes confundia-se com a política para o setor. A
autonomia política adquirida pela direção da empresa redundou na expansão de suas
atividades, como resultado da aquisição de novas jurisdições setoriais, extensão do âmbito de
competências (novas funções de produção, novos processos tecnológicos, maior
complexidade do processo decisório) e da ampliação de seu campo de relações com os atores
da esfera produtiva (novos clientes, novos fornecedores de equipamentos e serviços
industriais etc.).
34
A expansão de suas atividades pôde ser concretizada, dentre outros, pelo
relacionamento com uma rede de atores que detinham capacidades específicas e certas
competências
necessárias
e
complementares,
inclusive
algumas
só
existiam
internacionalmente. Vale lembrar que o setor de Óleo e Gás articula outras cadeias produtivas
que ultrapassam os limites setoriais, o que torna ainda mais complexa a sua atuação no
Sistema de Aprendizado.
A história da Petrobras e do setor de Óleo e Gás no Brasil - logo cedo exigiram um
razoável esforço direcionado para a sua capacitação e formação de competências específicas,
como se verá mais adiante.
35
1.1.1 Histórico da Empresa estatal monopolista brasileira, dimensão produtiva,
institucional e tecnológica
Além dos condicionantes que sempre estiveram presentes na vida da Petrobras desde a
sua criação - constantes questionamentos a respeito de sua eficácia e eficiência administrativa
e do seu monopólio, e o fato de ser vista pelos governos como instrumento da política de
curto prazo, quanto à administração de seus preços e investimentos (TEIXEIRA; DAHAB,
1989) -, um grande obstáculo vivenciado pela empresa foi a constatação de que as bacias
sedimentares terrestres no território brasileiro não geravam quantidade de petróleo suficiente
para atender ao consumo interno. A partir da década de 70, as pesquisas foram intensificadas
e passaram a concentrar-se na plataforma continental: nesta época, encontrou-se petróleo na
Bacia de Campos (RJ).
O choque do petróleo teve reflexos na distribuição dos investimentos da Petrobras; a
área de exploração e produção passou a demandar mais recursos, ao passo que, nos anos 60 e
início dos anos 70, as maiores inversões ocorriam na área do refino. Na extração de petróleo,
de acordo com Villela (1984, p.31), é possível caracterizar três fases em que se acelerou a
produção: a primeira foi imediatamente posterior à criação da empresa, quando se
desenvolveu o aproveitamento das reservas do Recôncavo Baiano; a segunda ocorreu em
meados da década de 60, com a entrada em operação de novos campos na Bahia e em
Sergipe; e a última, com a produção em águas profundas, iniciou-se em fins da década de 70,
prolongando-se até nossos dias (hoje, já em águas ultra profundas). As recentes descobertas
concentram-se na Bacia de Santos e do Espírito Santo e no chamado pré-sal.
Algumas subsidiárias foram criadas pela Petrobras. A primeira, Petroquisa, em 1967,
cujo objetivo primordial era promover o desenvolvimento da indústria petroquímica nacional,
até então, de reduzidas proporções. Na década de 70, houve uma grande expansão da
petroquímica brasileira, e foram implantados o Pólo Petroquímico de Camaçari e o Pólo do
Sul. O esquema empresarial que sustentou todo esse crescimento associava o capital privado
nacional, os recursos financeiros da estatal e a tecnologia das multinacionais. Idealmente,
conforme Villela (1984, p.33), a participação de cada parceiro seria igual, sendo, por isso, o
esquema conhecido como modelo tripartite. A despeito desse modelo, a redução da
participação estrangeira, em termos de propriedade de capital, nos pólos petroquímicos, não
36
significou aumento na autonomia nacional em relação a esses pólos, uma vez que a tecnologia
empregada continuava, de acordo com o mesmo autor (1984, p.34-35), sendo importada e
propriedade do parceiro estrangeiro.
A segunda subsidiária da Petrobras só veio a ser criada em 1971: a Petrobras
Distribuidora. O início das atividades da empresa holding no setor de distribuição de
derivados deu-se, porém, quase uma década antes, em 1962. Operando em exploração e
produção de petróleo desde a sua criação em 1953, a Petrobras acumulou uma experiência de
valor inestimável, a qual poderia ser utilizada em áreas propícias à exploração no exterior. Foi
pensando dessa forma que se criou, em 1972, a Braspetro, cujo objetivo fundamental era
reforçar a produção interna com petróleo produzido pela empresa no exterior. O grupo
Petrobras teve entre suas subsidiárias uma trading company: a Interbrás. Criada em 1976 com
o desdobramento da Braspetro, o seu objetivo principal era promover as exportações
brasileiras, usando o poder de barganha ensejado pelo fato de ser a Petrobras uma das grandes
importadoras de petróleo no mundo. Na produção de insumos básicos para a agricultura, a
Petrobras atuou por meio de uma outra subsidiária: a Petrofértil, criada em 1976, hoje,
Gaspetro. A Petromisa, criada em 1977, e extinta no Governo Collor, atuava na área de
pesquisa de potássio e enxofre. Atualmente, o chamado Sistema Petrobras é formado por
quatro subsidiárias, quais sejam, a Petrobras Distribuidora, Transpetro, Gaspetro e Petroquisa,
além da Petrobras Comercializadora de Energia Ltda e demais empresas controladas ou
coligadas.
Em relação ao Sistema de Aprendizado em Óleo e Gás e a seus elementos constitutivos,
a criação da indústria de petróleo no Brasil é o principal marco da evolução das empresas
nacionais de engenharia consultiva e de montagem industrial. O nível atual dessas empresas
no país é comparável ao de empresas de destaque no mercado internacional. “Todas as suas
principais conquistas – formação de recursos humanos, assimilação de tecnologia, capacitação
na engenharia off-shore – devem muito ao apoio recebido da Petrobras” (VILLELA, 1984,
p.139). Além disso, de acordo com o mesmo autor, o estímulo da Petrobras, estabelecendo em
suas concorrências uma obrigatoriedade gradativamente maior de participação de empresas
brasileiras nos projetos, bem como restringindo a utilização de pessoal estrangeiro na
execução dos mesmos, foi, indubitavelmente, um dos alicerces desse desenvolvimento.
A fase da inovação em que se encontra o setor de Óleo e Gás, mais particularmente, a
indústria do petróleo, é uma fase considerada madura pela classificação de Utterback
37
(1996)10. Como o processo de inovação é muito complexo, deve-se entender essas fases como
auxiliares na caracterização do estágio tecnológico em que se encontram os diversos setores.
A fase madura, também chamada de fase específica, é aquela na qual se busca com o tempo a
elaboração de um produto muito específico, com um altíssimo nível de eficiência. Aqui, o
valor da relação qualidade-custo torna-se a base da concorrência. Os produtos dessa fase são
altamente definidos e similares no mercado, em sua maioria. Os vínculos entre o produto e o
processo são muito estreitos. Qualquer pequena modificação no produto ou no processo,
provavelmente, será difícil e cara, exigindo uma mudança correspondente no outro; isso até
que ocorra nova onda de inovação, com uma mudança radical no produto/processo. Como
madura no aspecto inovação, a indústria de petróleo desenvolve inovações incrementais para
seus produtos já existentes, investindo grande parte dos recursos na melhoria dos processos
produtivos. No setor de Óleo e Gás há pesquisa de novas fontes de energia, dentre elas, os
biocombustíveis, e desenvolvimento de tecnologia de ponta no processo de extração de
petróleo em águas profundas (superiores a 400m) e ultra profundas (acima de 2.000m).
As fontes de inovação de equipamentos continuam sendo predominância dos
fornecedores. Os produtos da indústria do petróleo são, na grande maioria, commodities com
pouca ou nenhuma diferenciação. O processo produtivo é capital intensivo, produção em larga
escala e exige altos investimentos de entrada, apresentando, portanto, custos altos para
mudanças. Utiliza-se automação industrial nos processos, e grande parte dos equipamentos
são estrangeiros. Por se tratar de commodities, a base de concorrência é o preço. De acordo
com Tigre (2006, p.125), tal padrão de competição confere às inovações um viés de redução
de custos. A estratégia tecnológica típica dos produtores de commodities se refere ao aumento
de escala produtiva, à otimização dos processos, à redução de impactos ambientais, dentre
outros.
No caso da indústria petroquímica, conforme Tigre (2006, p.126), os grandes grupos
mantêm elevados investimentos em P&D, direcionados, sobretudo, para áreas de catálise
10
Utterback (1996, p.98) identifica duas fases fundamentais da inovação que são anteriores à fase madura, quais
sejam: a fase fluida e a fase transitória. Na primeira, ocorre um grande volume de mudanças, simultaneamente,
em que o resultado é altamente incerto, em termos de produto, processo, liderança competitiva e a estrutura e
gerenciamento das empresas. A fase transitória acontece se o mercado de um novo produto cresce. A aceitação
no mercado de uma inovação do produto e o surgimento de um projeto dominante constituem as marcas
registradas dessa fase. Nela, a ênfase da concorrência concentra-se na fabricação de produtos para usuários mais
específicos, à medida que as necessidades destes tornam-se mais claramente conhecidas.
38
(objeto de uma das Redes N/NE em estudo), modelagem, simulação e melhoramentos
incrementais nos processos produtivos existentes, além da diferenciação de produtos.
Ocorrem, também, modificações na tecnologia gerencial das empresas por meio da introdução
de modelos avançados de gestão e controle de processos associados à automação
microeletrônica.
De acordo com Alveal (1994, p. 89), razões de ordem econômica mais do que técnica
exigem a integração vertical para realizar o elevado potencial de acumulação da indústria
petrolífera, dado que os riscos e custos financeiros associados a cada segmento da cadeia
produtiva da indústria são diferentes. Assim, a fase de pesquisa/prospecção/produção
concentra ônus de enorme risco, a par de exigir vultosos investimentos. O refino é uma
atividade industrial que, embora de elevada densidade tecnológica e de investimentos, é,
também, altamente lucrativa, situando-se no nível de risco da normalidade de
empreendimentos densos em capital e tecnologia. No transporte, tanto a taxa de risco quanto a
de densidade caem, e o segmento de distribuição é de longe a atividade de menor risco e
densidade, e, portanto, a mais rentável. O refino é o elo central da cadeia, por ser este o pivô
viabilizador da estratégia de linha reta da indústria, para frente (transporte/distribuição de
derivados) e para trás (pesquisa/prospecção/produção). A Figura 2 a seguir apresenta a
integração vertical da indústria petrolífera, grau de risco e suas características.
Pesquisa/Prospecção/
Exploração/
Produção
Alto Risco
Vultosos investimentos
Refino
Risco normal
Grandes investimentos
Elevada dens. tecnol.
Altamente lucrativa
Transporte
Risco baixo
Baixo investimento
Baixa dens. tecnol.
Distribuição
Risco muito baixo
Muito baixa dens. tecnol.
Maior rentabilidade
Figura 2 – Integração vertical da indústria petrolífera, grau de risco e características
Fonte: elaboração própria (2008), com base em Alveal (1994).
Ainda conforme Alveal (1994), o fortalecimento do Sistema Petrobras - e, de modo
geral, do SPE - foi altamente catalisado pelo animus privado, inovador e internacionalizante
39
infundido ao SPE, devido à coalisão de interesses que assume o Estado após 1964. A
singularidade da Petrobras obedeceu, ademais de suas origens privilegiadas e da centralidade
econômica e política de suas atividades, à construção de uma identidade particular como ator
relevante da modernização capitalista brasileira. Conforme a autora:
Essa identidade promoveu sua autonomia decisória na militância da
industrialização de ponta do país e na liderança de arranjos políticos,
desobstruindo os estreitamentos endêmicos da (in)capacidade do
empresariado local nas rotas do crescimento industrial associado ao capital
estrangeiro (ALVEAL, 1994, p.131-132).
Desde sua criação, inúmeros desafios foram superados pela empresa durante o tempo:
questões políticas, legitimação, ingresso e formação de pessoal especializado, organização,
sistemas de gestão, capacitação de fornecedores, prospecção e exploração, tecnologias,
reestruturações, necessidade de construção do seu Centro de Pesquisas, crescimento, dentre
outros. A empresa tinha direitos exclusivos para exploração, produção, refino e transporte de
petróleo, derivados e gás natural e, ao longo de quase cinco décadas, tornou-se líder em
comercialização de derivados no país. Conforme Teixeira e Dahab (1989, p.9), em relação aos
obstáculos de crescimento, a superação destes se deveu ao esforço de aprendizado
tecnológico, ao longo dos anos, por meio da política de compras implantada, da formação de
recursos humanos e dos investimentos em P&D.
Foram 44 anos de monopólio, até que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com
o processo maciço de desregulamentações e privatizações, em agosto de 1997, iniciou-se uma
nova era na indústria de petróleo no Brasil, a partir da aprovação da Lei 9.478 (mais
conhecida como a Lei do Petróleo). Tal lei sancionou a “quebra” do monopólio estatal do
petróleo da União sobre as atividades de exploração, produção, refino e transporte de
petróleo, derivados e gás natural, possibilitando às empresas operadoras e prestadoras de
serviços, nacionais ou estrangeiras, competirem em todos esses segmentos, comumente
designado como “do poço ao posto” (ou em inglês from well to wheel), enquanto, até o
advento dessa lei, as mesmas só podiam atuar no setor do downstream (distribuição). Assim,
apesar do monopólio continuar pertencendo à União, a Emenda Constitucional de no 9/95,
permitiu que a União, num modelo de concessão, pudesse contratar empresas estatais ou
privadas, observadas as condições estabelecidas em lei, para exercerem as atividades já
mencionadas. Coloca-se fim à exclusividade da Petrobras no exercício do monopólio, e
surgem novos atores.
40
A Lei do Petróleo, ao prever a aplicação de parcela dos royalties provenientes da
produção de petróleo e gás natural para financiar programas de amparo à pesquisa científica e
ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, bem como ao reconhecer a
fragilidade das regiões Norte/Nordeste, determinou, em seu Artigo 49, § 1o que, do total de
recursos destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia (referentes à parcela do valor do
royalty que exceder a cinco por cento da produção) seriam aplicados, no mínimo, 40%
(quarenta por cento) em programas de fomento à capacitação e ao desenvolvimento científico
e tecnológico das regiões Norte e Nordeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das
Agências de Desenvolvimento Regional (Redação dada pela Lei nº 11.540, de 2007). A
intenção desse percentual mínimo é valorizar as especificidades regionais e torná-las capazes
de se integrar, com suas particularidades, nas atividades de pesquisa e produção.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada como
órgão regulador governamental, com a função de permitir o funcionamento desse novo
mercado. Com a Lei do Petróleo, estabeleceram-se marcos regulatórios legais para a indústria
de petróleo no Brasil e permitiu-se a outras empresas envolverem-se na exploração e
produção de óleo e gás. Desde então, mais de 50 companhias, a exemplo da Repsol YPF
Brasil S/A, Phillips Petroleum Company, OGX, StarFish Oil & Gas S.A., Petrogal, Shell,
Statoil, adquiriram direitos de explorar blocos da ANP e produzir óleo e gás no país. No
refino, de acordo com informações obtidas na ANP, somente a Refinaria de Manguinhos (Rio
de Janeiro - RJ), a Univen (Itupeva - SP) e a Daxoil (Camaçari - BA), atuantes no país, não
têm relação direta com a Petrobras.
O ingresso de concorrentes no mercado exigiu uma maior flexibilidade nos processos da
empresa. As compras, por exemplo, antes fundamentadas na Lei 8.666 de 21 de junho de
1993, puderam ser agilizadas com o Decreto 2.745 de 24 de agosto de 1998, que
regulamentou o Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras. Em 2003, a Petrobras
dobrou a sua produção diária de óleo e gás natural, ultrapassando a marca de dois milhões de
barris, no Brasil e no exterior. O exercício de 2004 foi caracterizado pelo aumento das
reservas de óleo e gás natural, no Brasil e no exterior, em cerca de 20%. A empresa
ultrapassou pela primeira vez, em maio de 2005, a marca nacional de 1,8 milhão de barris de
produção de petróleo por dia. Em abril de 2006, deu início à produção da plataforma P-50, no
Campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos, que permitiu ao Brasil atingir a autosuficiência em petróleo. Em outubro de 2006, a produção apresentou recorde de 1.912.733
41
barris de petróleo no Brasil, o que superou, em aproximadamente 30 mil barris, o resultado
anterior, de 1 milhão 882 mil barris, ocorrido no final de maio daquele ano. Em novembro de
2006, um novo recorde, agora, de exportação de petróleo nacional: 484 mil barris/dia,
totalizando 14 milhões e 520 mil barris no mês.
Com a abertura do mercado brasileiro, a partir do fim do monopólio, assim como as
outras empresas, a Petrobras buscou o crescimento, no Brasil e no exterior, ampliando seu
escopo e tornando-se uma corporação internacional de energia. Atualmente, a empresa atua
em 27 países e tem ações negociadas nas principais bolsas de valores do mundo. Novas
perspectivas de negócios e inúmeros desafios competitivos para os fornecedores nacionais de
bens e serviços da indústria do petróleo se abrem, bem como uma oportunidade para melhor
capacitar os recursos humanos.
As recentes descobertas de reservas de petróleo anunciadas pela Petrobras nas bacias
sedimentares do Espírito Santo, Campos e na Bacia de Santos, cuja profundidade supera sete
mil metros (abaixo do nível do mar), o já citado Pré-sal, trouxeram perspectivas positivas para
o Brasil devido ao volume de recursos que se espera gerar - inclusive o Governo já lançou
proposição de um novo marco regulatório que estabelece o regime de parceria, com garantia
de 30% de participação da Petrobras na exploração dos novos blocos - e para o segmento de
Óleo e Gás no Brasil, atraindo interesse de empresas nacionais e internacionais e grandes
desafios tecnológicos. Esse novo modelo encontra-se em discussão.
Os investimentos anunciados, no início de 2008, pela Petrobras, de R$55 bilhões em
exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, além da produção de
gás natural e outras fontes de energia, são superiores ao Produto Interno Bruto (PIB) de 107
países, se levados em conta os valores do último Relatório de Desenvolvimento Humano da
Organização das Nações Unidas (ONU). O refino, particularmente, agora recebe atenção
especial. Como as refinarias brasileiras foram concebidas na década de 70, quando se
importava muito petróleo leve e produzia-se pouco petróleo, também leve, o refino nacional
foi projetado para atender essa demanda. (FUTURO..., 2007). Hoje, a produção é,
essencialmente, de óleo pesado e o parque de refino precisa adequar-se a essa nova realidade.
Todas as 11 refinarias da Petrobras no Brasil, em sua maioria localizadas na região
Sudeste, estão sendo ampliadas e reformadas para melhorar a qualidade da gasolina e do
diesel e para aumentar de 80% para 90% a participação de petróleo nacional no combustível
42
processado. Além disso, depois de mais de 20 anos sem construir uma nova refinaria,
começaram, em 2008, as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em parceria com
a Petróleos de Venezuela S/A (PDVSA)11, companhia estatal venezuelana de petróleo, e que
refinará 100% de óleo pesado, o tipo mais extraído no Brasil. Está em andamento a
elaboração de projetos para implantação de duas refinarias Premium - uma no Maranhão, com
capacidade para processar 600 mil barris diários, e outra no Ceará, para processar 300 mil
barris/dia - com investimento total de US$30 bilhões.
Em relação à Refinaria Abreu e Lima, a maior parte de sua produção (65%) será de óleo
diesel, derivado de maior consumo no Brasil. A Petrobras, com esta refinaria, se prepara para
pôr fim às compras externas de diesel, o derivado mais importado pelo país. Além disso, por
causa das exigências ambientais cada vez maiores, boa parte do investimento total da área de
refino será aplicada em unidades de hidrorefino, um processo com baixa geração de resíduos
e baixa toxicidade dos produtos finais (FUTURO..., 2007).
Já no novo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que deve entrar em
operação em 2012, serão investidos US$ 8,4 bilhões. O Comperj terá capacidade para
processar 150 mil barris de óleo pesado nacional por dia, produzindo milhares de toneladas
de polímeros, como o polipropileno e o polietileno tereftalato (PET). Esses produtos são as
matérias-primas para fabricação de bens de consumo como copos e sacos plásticos,
componentes para as indústrias montadoras de automóveis e para linha branca de
eletrodomésticos (FUTURO..., 2007). Tal empreendimento marca uma retomada estratégica
da Petrobras ao setor petroquímico, com a perspectiva de gerar uma economia para o país por
meio da redução da exportação de petróleo bruto e da importação de derivados de produtos
petroquímicos.
Além do Complexo, o retorno da Petrobras ao setor petroquímico é marcado pela volta
da empresa como acionista de grande porte nessa área e pela retomada dos investimentos que
passaram de US$1,052 bilhão, na década de 70, a US$211 milhões, na década de 80, e
US$472 milhões, na década de 90. Os investimentos recentes deram à companhia um papel
central no segmento. Nas reorganizações societárias no setor, parte das participações da
Petrobras e da sua subsidiária Petroquisa em empresas petroquímicas foram colocadas dentro
11
A participação acionária será 60% da Petrobras e 40% da PDVSA (PETROBRAS...,2008).
43
das duas maiores companhias brasileiras; a Petrobras ficou com 30% do capital votante da
Braskem e 40% da Quattor (FUTURO..., 2007).
Em 2008, a Petrobras criou uma nova empresa, a Petrobras Biocombustível. O Governo
Federal está estimulando, por meio de benefícios fiscais, empresas que vão operar no setor.
Usinas de biodiesel já foram instaladas por todo o país. Da Petrobras, são três: em Quixadá
(CE), Candeias (BA) e Montes Claros (MG). Ao todo, são 38 usinas em operação comercial.
O biocombustível, mesmo envolto em discussões sobre sua relação com a escassez de
alimentos, o desmatamento, más condições de trabalho, queimadas e contaminação de lençóis
freáticos, no caso da cana de açúcar, é considerado uma fonte de energia alternativa mais
limpa, menos poluente. Parcerias com empresas estrangeiras estão sendo formadas, também,
para a criação de novas empresas nessa área, inclusive, para garantir a exportação. Muito
investimento em tecnologia ainda terá que ser feito para potencializar os benefícios e reduzir
os riscos ambientais.
Apesar da crise no final de 2008, que restringiu o crédito e que causou uma reviravolta
no mercado com demissões, adaptações e contenção de gastos, a Petrobras anunciou que
manterá seus investimentos nos patamares anunciados anteriormente.
Diante da grande complexidade do setor de Óleo e Gás, reconhece-se que soluções para
as pressões globais quanto à necessidade de energia não são simples: a indústria de energia é
um sistema interconectado, integrado horizontalmente ao longo de várias fontes de energia e,
verticalmente, ao longo da cadeia de valor (ISAACS; SIMPSON, 2004). Conforme os
mesmos autores, essa abordagem integrada da energia resiste à tentação de se argumentar por
qualquer solução exclusiva, já que nenhum único tipo de fonte de energia será suficiente para
dar conta da demanda mundial. Essa abordagem integrada fortalece a escolha da abordagem
dos Sistemas de Inovação.
Essas características da indústria e da demanda crescente da energia, de uma forma
geral, têm exigido grandes esforços de aprendizagem, capacitação e, desde o início,
integração com os diversos setores da economia e com a comunidade acadêmica. Nessa
perspectiva que será discutida a atuação das redes no Sistema de Aprendizado.
44
A seguir, traça-se um breve histórico da interação da Petrobras com a comunidade de
Ciência e Tecnologia (C&T) e a trajetória da construção do Sistema de Aprendizado em Óleo
e Gás nacional.
1.2
TRAJETÓRIA
DA
CONSTRUÇÃO
DO
RELACIONAMENTO
COM
A
COMUNIDADE DE C&T NO SETOR DE ÓLEO E GÁS BRASILEIRO
No início, as atividades de pesquisa aconteciam de forma descentralizada nos diversos
órgãos operacionais da companhia. Dessa maneira, à medida em que as parcerias eram
necessárias, iniciava-se um processo de interação com a comunidade de C&T. O Centro de
Pesquisa da Petrobras foi criado, em 1963, como Centro de Aperfeiçoamento e Pesquisas do
Petróleo (Cenap); em 1973, foi batizado como Centro de Pesquisas e Desenvolvimento
Leopoldo Américo Miguez de Mello12 (Cenpes).
A sua criação foi resultado da visão dos dirigentes a respeito da importância de se
incorporar a pesquisa no interior da empresa, dada a complexidade e os desafios que esta teria
que assumir no decorrer de sua trajetória, ou seja, o desenvolvimento tecnológico seria um
diferencial para a Petrobras. Aliado a isso, naquela época, conforme Ribeiro (1995, p.63),
principalmente com o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), o Estado procura
implementar algumas medidas efetivas de apoio às atividades científicas e tecnológicas no
país, seja a partir das políticas diretas, como o financiamento à pesquisa e criação de centros
de pesquisa, seja por meio da política de compras exercida pelas empresas estatais, que
controlavam os setores de energia, telecomunicação e aeroespacial. Dessa forma, o ambiente
encontrava-se propício para o desenvolvimento científico e tecnológico, este passando a ser
objeto mais específico de política.
O Cenpes iniciou seus trabalhos atuando na adaptação das tecnologias importadas às
condições geológicas, ambientais, de mercado e de matéria-prima nacionais. A expansão
incentivou a transferência e concentração das antigas instalações do Cenap, na Praia
Vermelha, e de alguns escritórios no centro da cidade para uma área maior, de 1.200 metros
quadrados, cedida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão 12
Em homenagem ao grande incentivador das atividades de pesquisa na companhia.
45
onde está instalado até hoje (encontrando-se em ampliação), no interior da Cidade
Universitária. A transferência do Cenpes para as novas instalações, em novembro de 1973,
representou uma mudança substancial de escala13, criando condições para o funcionamento de
um Centro de Pesquisas exigido por suas complexas atividades operacionais. A centralização
da atividade do Cenpes teve grandes repercussões no avanço do processo de aprendizado
tecnológico da Petrobras.
A criação do Cenpes, num período em que a demanda que predominava no setor era a
de derivados de petróleo e não propriamente de tecnologia, conforme Leitão (1986, p.323),
resultou em dificuldades para a definição do papel do Centro de Pesquisa e seu
relacionamento com os órgãos operacionais, que chegaram a tachá-lo, pejorativamente, de
“Torre de Marfim”, desligada da realidade da companhia. Tal “desconexão” acabou por
proporcionar tempo suficiente para a preparação das equipes e de recursos materiais
importantes. A orientação, logo, foi direcionar o Cenpes para o atendimento do serviço
técnico de curto prazo (solução de problemas), em detrimento da pesquisa planejada, de prazo
mais longo.
A Petrobras, conforme Villela (1984, p.98), foi a primeira empresa estatal a se
preocupar seriamente com a nacionalização de suas compras de equipamentos e componentes,
tendo, neste sentido, estimulado a criação, em 1954, da Associação Brasileira para o
Desenvolvimento das Indústrias de Base (Abdib). Paralelamente, foi esta companhia,
também, uma das pioneiras no incentivo ao surgimento do setor nacional de empresas de
projeto ou engenharia consultiva e de empresas de montagem industrial. Em termos globais,
as compras da Petrobras no mercado interno chegaram a 88%, em 1982, tendo oscilado em
torno de 80% nos anos 1976/80. O endividamento do Brasil nas décadas de 70 e 80 trouxe a
necessidade de reduzir gastos em dólar. Isso levou a Petrobras a estabelecer parcerias com
empresas nacionais para substituir equipamentos e produtos químicos importados usados na
produção (EXPERIMENTANDO.., 2007). Dessa forma, foram-se instalando os elementos
para a formação de um Sistema de Aprendizado em Óleo e Gás brasileiro.
O Cenpes, como parte da estrutura organizacional da Petrobras, foi criado com a
finalidade de suprir as necessidades de P&D do Sistema Petrobras, a fim de reduzir a sua
dependência tecnológica. “O outro grande objetivo de sua criação foi a elevação dos índices
13
Para se ter uma idéia da mudança de escala, de acordo com Leitão (1986, p.325), basta dizer que o crescimento
da área útil foi de 300% e que o número de laboratórios aumentou 460%.
46
de nacionalização dos equipamentos utilizados pela Petrobras, através de uma gradativa
substituição de importações” (VILLELA, 1984, p.85). Desde então, o Centro concentra os
esforços de P&D da Petrobras e suas subsidiárias, e vem contribuindo com a adaptação das
tecnologias à realidade brasileira, inovando e respondendo às demandas tecnológicas.
Ao ser criado, o Cenpes ficou subordinado ao Departamento Industrial (Depin), visto
serem suas atividades restritas à área de refino; no entanto, em 1967 passou a reportar-se
diretamente à Diretoria Executiva, devido à necessidade de estender sua atuação às demais
áreas da companhia. O Cenpes atua hoje em todas as áreas de atividade da empresa:
exploração, produção, refino, petroquímica, produtos, transporte, distribuição, gás, energia e
gestão ambiental, e realiza importantes projetos de pesquisa.
Leitão (1986) descreve o processo de aprendizado ocorrido no Cenpes em estágios: 1)
aprendizado por operação; 2) absorção de tecnologia importada e seu desempacotamento; e 3)
aprendizado por criação. No primeiro estágio, aprendizado por operação, a grande
preocupação foi dominar as tecnologias necessárias para operar e gerenciar os
empreendimentos industriais. Nessa fase, contribuiu muito para o sucesso a formação de seus
quadros técnicos, uma vez que, no início da década de 50, eram mínimas as condições para a
implantação e funcionamento de uma indústria, tão complexa como a de petróleo, com seus
próprios recursos. A criação do Cenap contribuiu para essa formação, por meio dos cursos de
Refino de Petróleo, Geologia, Produção de Petróleo e Manutenção, inicialmente.
A segunda etapa do processo, conforme ainda Leitão (1986), referente à absorção da
tecnologia importada e ao seu desempacotamento, começou a ser desenvolvida,
descentralizadamente, nos órgãos operacionais, à medida que surgiram oportunidades para
modificações e melhoramentos. A criação de grupos de acompanhamento de processo nas
unidades industriais permitiu o início desta etapa. Foi uma fase mais demorada, uma vez que
houve rápido crescimento da industrialização brasileira nas décadas de 60 e 70, o que
provocou um aumento da demanda de derivados de petróleo, obrigando a Petrobras a investir
na construção de novas unidades industriais. Depois disso, a Petrobras resolveu criar a
atividade centralizada de engenharia básica14.
14
A engenharia básica acontece logo após a confecção do anteprojeto e constitui-se numa fase anterior ao
detalhamento. É nessa fase que se delineiam os equipamentos essenciais à operação industrial.
47
Devido ao grande potencial acumulado nos anos anteriores, na segunda metade da
década de 70, foi iniciada, em paralelo, uma terceira etapa, chamada pelo autor de
aprendizado por criação. Nessa fase, o ator mais importante passou a ser a pesquisa
tecnológica, embora os outros dois, em especial, a engenharia básica, continuassem
essenciais. Essa etapa foi acelerada devido à crise energética e econômica, à modificação do
perfil da demanda de derivados, à necessidade de aumentar a produção interna de petróleo e à
entrada em mercados externos, aliadas à escassez de recursos. Em tal período, ocorria a
adaptação de tecnologias e a criação propriamente dita (inovação).
Vislumbrar a inovação em etapas bem definidas, embora de fácil compreensão, pode
levar a um entendimento frágil do que seja esse processo. A inovação precisa ser vista como
um processo extremamente complexo e, portanto, deve-se perceber que até numa
aparentemente simples transferência de tecnologia, acontecem a interação e o aprendizado. As
inovações incrementais também são importantes e inserem-se na dinâmica do aprender. Dessa
forma,
na
presente
tese,
entende-se
que
o
aprendizado
na
Petrobras
ocorreu
concomitantemente tanto por operação como por absorção de tecnologia importada e,
também, em alguns casos, por criação.
Com a crescente importância conquistada, resultado dos esforços em pesquisa, em 1992,
a Petrobras passou a destinar 1% de sua renda bruta ao Cenpes; em 2002, este se consolidou
como maior Centro de Pesquisa da América Latina.
Em 2008, o Cenpes contava com cerca de dois mil empregados, sendo 660 pósgraduados (480 mestres e 180 doutores), e área de 122 mil metros quadrados na Ilha do
Fundão, no Rio de Janeiro. Suas instalações estão sendo ampliadas em mais 183 mil metros
quadrados, o que tornará o Centro um dos maiores complexos de pesquisa aplicada do mundo.
Ao todo, são mais de 220 laboratórios que irão atender às diversas áreas de negócio da
Petrobras (EXPERIMENTANDO..., 2007, p. 11). A Petrobras é detentora de uma das
tecnologias mais avançadas do mundo na produção de petróleo em águas profundas e
ultraprofundas e conta com parcerias estratégicas com diferentes atores da sociedade,
nacionais e internacionais, o que sinaliza para a complexidade de suas relações e capacitações.
48
Do princípio, quando as iniciativas eram um tanto tímidas, à complexidade que
envolveu o Projeto de Capacitação em Águas Profundas (Procap15), o qual capacitou pessoas
e desenvolveu tecnologia para exploração de petróleo em lâminas d’água superiores a 400
metros (para explorar as reservas de Albacora e Marlim na Bacia de Campos), hoje, percebese a ampliação quanto à quantidade de parcerias, não somente abrangendo a questão
tecnológica, mas outras áreas, como, por exemplo, a questão ambiental, responsabilidade
social de uma forma mais ampla e as parcerias formadas com outras empresas de petróleo,
para obtenção de concessões para exploração e produção de óleo e gás. De acordo com
Furtado e Freitas (2000, p.34), a pesquisa cooperativa agiu como uma maneira de baixar as
barreiras tecnológicas de entrada em áreas onde a Petrobras tinha pouca experiência; este foi o
caso do Procap. As cadeias produtivas envolvidas nessas parcerias ultrapassam em muito a
cadeia de óleo e gás, uma vez que esta possui um grande efeito para trás (insumos utilizados
na produção) e para frente (petroquímica e plásticos, dentre outros).
As ações de parcerias mais recentes coadunam com um novo tipo de competição,
ressaltado por Johnson e Lundvall (2000), no qual a criação de competências e a inovação são
ingredientes essenciais para todos os atores nos mercados globais. Dessa forma:
Os indivíduos e instituições precisam renovar suas competências mais
frequentemente do que antes, pois os problemas que enfrentam mudam mais
rapidamente [....] e o aprendizado refere-se ao desenvolvimento de novas
competências e ao estabelecimento de novas capacitações, e não apenas ao
“acesso a novas informações” (ORGANISATION..., 2000).
Principalmente, após a “quebra” do monopólio, foi reduzida a concentração de recursos
e atribuições na Petrobras, abrindo-se espaço para os demais atores. A Petrobras, também,
está ampliando sua atuação em outros países. Conforme Furtado e Freitas (2000, p.27), a
maneira como a Petrobras associou-se com outras empresas, no seu esforço inovativo, variou
de acordo com o estágio alcançado pelo processo de aprendizado em seus times de pesquisa e
operacional. Esse processo tornou possível uma mudança sensível nos relacionamentos
externos da companhia. Passou de um acordo de transferência de tecnologia tradicional com
fornecedores estrangeiros para várias formas de acordos tecnológicos de cooperação, que
15
O Procap foi originalmente composto por cerca de 78 projetos, e sua execução foi realizada no período de
1986 a 1991. O Programa teve sua carteira estendida para 109 projetos no decorrer do processo que envolveu 27
universidades e Centros de P&D, 45 empresas de engenharia, 55 indústrias e três companhias petroleiras. O
sucesso do programa fez com que este fosse estendido. Assim, surgiu o Procap 2000 e, em seguida, o Procap
3000, com meta de desenvolver a exploração em profundidades de até três mil metros.
49
incluíram diferentes graus de compartilhamento de custos da inovação e de envolvimento
externo e in-house nos esforços de inovação.
Em relação às parcerias, é importante identificar, selecionar e desenvolver
relacionamentos que contribuam para os objetivos estratégicos da empresa e que agreguem
competências complementares. Há uma grande articulação com a comunidade científica e
tecnológica, no Brasil e no exterior, englobando universidades, centros de tecnologia,
empresas de engenharia, empresas petrolíferas, fabricantes de equipamentos e fornecedores.
São utilizados diversos meios, a exemplo dos contratos e convênios diretos com universidades
e centros de pesquisa, contratos com financiamento externo, redes cooperativas, redes de
excelência e projetos multi-clientes. Vale ressaltar, no entanto, que estas parcerias não são
recentes, principalmente aquelas que envolvem universidades e centros de pesquisa das
regiões Sudeste e Sul. Muitas delas, por exemplo, a parceria com o Instituto Alberto Luiz
Coimbra de Pós-Graduação (Coppe/UFRJ), data de mais de 40 anos.
Devido à natureza do investimento em tecnologia, no qual há inúmeras incertezas,
falhas informacionais, altos custos, longo prazo, expectativas sobre receitas futuras, muitas
interrogações sobre o sucesso tecnológico do produto e aceitação do mercado, falta de
recursos e interesse da indústria nacional, no Brasil, o Estado tem exercido um papel
fundamental no financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico. No entanto,
contrastando com a própria lógica dos investimentos envolvidos e a necessidade de
comprometimento de recursos por longos períodos de tempo, não havia, no Brasil, fontes
estáveis de recursos para pesquisa e desenvolvimento, e isto representava um grande impasse
para o desenvolvimento do país.
Os incentivos fiscais existentes, conforme Bastos (2003, p.253), ainda que afetem os
gastos em P&D pelos seus efeitos sobre os custos incorridos (quando a decisão de investir em
tecnologia já foi tomada), têm potencial limitado em termos de estimular investimentos em
P&D, pois não adiantam os recursos e não são modificadores da percepção de risco, além de
exigirem, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art.14), a indicação de fontes de recursos
compensatórias. O mecanismo de financiamento público de longo prazo tem maior poder de
alavancagem, permite direcionamento conforme as prioridades da política governamental e
proporciona impactos que independem do porte da empresa.
50
Recentemente, alguns mecanismos de apoio ao desenvolvimento científico e
tecnológico foram aprovados pela legislação brasileira, ampliando o arcabouço institucional
de apoio à inovação. A Lei 10.973/2004 (conhecida como Lei da Inovação), por exemplo,
dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente
produtivo, estimulando a construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação;
à participação das instituições científicas e tecnológicas16 (ICTs) no processo inovativo; à
inovação nas empresas e; ao inventor independente. Essa lei, também, autoriza a instituição
de fundos mútuos de investimento em empresas cuja atividade principal seja a inovação. A
Lei 11.196/2005, mais conhecida como Lei do Bem, beneficia empresas que declaram
imposto de renda, com base em lucro real, oferecendo incentivos fiscais para investimento em
inovação. De 2006 para 2007, houve um aumento no número de empresas que a utilizam (em
2006, 130 empresas e, em 2007, 320). As empresas de Óleo e Gás também já utilizam este
recurso (RELATÓRIO..., 2007)
Os incentivos fiscais beneficiam empresas que investem em P&D de forma isolada, é a
chamada inovação linear; e não necessariamente estimulam a interação com os outros agentes
ou elementos, o que poderia gerar maiores efeitos no Sistema de Aprendizado. Inspirado nos
debates sobre as privatizações e no financiamento à P&D, bem como na preocupação do que
seria feito com a competência e capacitação formada nos Centros de Pesquisas estatais, além
da necessidade da existência de fontes estáveis de recursos, cuja falta prejudicava o sistema
como um todo, foram criados pelo Governo os chamados Fundos Setoriais. Dada a
importância dos processos interativos para o aprendizado e a inovação, os seus editais
privilegiam projetos construídos numa arquitetura em rede, envolvendo diversos atores com
objetivos comuns.
O CT-Petro, criado em 1997, e operacionalizado a partir de 1999, foi o primeiro dos 14
Fundos Setoriais do Governo Federal. O fundo é financiado por uma parcela de royalties
percebidos sobre a produção de petróleo e gás natural no país, com a intenção de reforçar o
financiamento das atividades de P&D no setor de Óleo e Gás, criando novos incentivos ao
investimento privado. O CT-Petro trouxe mudanças significativas no ambiente da inovação,
ao consolidar a necessidade da atuação em parcerias e redes.
16
De acordo com a definição contida na Lei 10.973, ICT é todo órgão ou entidade da administração pública que
tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter
científico ou tecnológico.
51
1.3 FUNDOS SETORIAIS: ORIGENS E DESTINAÇÃO
Os chamados Fundos Setoriais, na realidade, não são propriamente vários fundos, mas
fontes de recursos permanentes, oriundas de contribuições incidentes sobre o faturamento de
empresas e/ou sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União e
vinculadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)17,
este, instituído no final da década de 1960.
Os recursos do FNDCT não alcançavam os montantes exigidos e havia instabilidade no
seu repasse às instituições. Tal situação prejudicava o planejamento e a execução dos projetos
apoiados, e agravou-se a partir da década de 1980, comprometendo a capacidade de inovação
da economia brasileira. No período 1985/99, conforme Bastos (2003), o orçamento anual do
FNDCT foi, em média, de apenas cerca de US$ 50 milhões, alcançando o ponto mais crítico
em 1991 e 1992, quando esteve entre US$ 20 e US$ 30 milhões, respectivamente. Ao longo
da década de 1990, o agravamento da situação fiscal do país inviabilizava qualquer apoio
consistente à área de C&T. A ampliação de recursos para amparar uma ambiciosa política de
C&T exigia a identificação de novas fontes. Havia uma preocupação de possível perda das
competências e capacitações já formadas, principalmente nas áreas de petróleo e
telecomunicações, áreas de atuação do Setor Produtivo Estatal (SPE), com o movimento da
privatização e desregulamentação da época. Conforme observa Bastos (2003, p.237), para ter
um fluxo estável e previsível de recursos, era fundamental a criação de alguma espécie de
tributo que fosse distinto daquele especificado na Constituição e no Código Tributário
Nacional, não sujeito, conseqüentemente, às restrições legais à sua criação e vinculação.
Além da necessidade de estabilidade da alocação de recursos para o financiamento do
desenvolvimento científico e tecnológico, os Fundos Setoriais vieram introduzir um novo
paradigma na pesquisa no país, ao propor articular os diversos atores e instituições envolvidos
na implementação das políticas setoriais. Propunham, ainda, inovar no que diz respeito à
17
As fontes tradicionais de recursos do FNDCT são: recursos orçamentários, recursos provenientes de incentivos
fiscais, empréstimos e doações (Decreto-Lei 719). Este fundo sempre esteve apoiado em recursos do Tesouro
Nacional disputados, anualmente, no jogo político da aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) e, em
menor escala, em empréstimos externos de organismos multilaterais, como o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID). Os beneficiários tradicionais do FNDCT foram instituições de ensino e pesquisa (sem
fins lucrativos), enquanto o financiamento de empresas foi sempre provido pela Finep com fontes próprias
(aportes de capital, retorno de financiamentos e empréstimos internos e de organismos multilaterais) (BASTOS,
2003, p.236-237).
52
gestão compartilhada, com estratégias a longo prazo, definição de objetivos e prioridades e
voltada a resultados. Suas receitas estão vinculadas à C&T, tanto na captação quanto na
aplicação de recursos.
Os Fundos Setoriais, criados a partir de 1997, foram lançados com as seguintes
diretrizes:
modernizar e ampliar a infra-estrutura de C&T; promover maior sinergia entre
universidades, centros de pesquisa e setor produtivo;
criar novos incentivos ao investimento privado em C&T;
incentivar a geração de conhecimento e inovações que contribuam para a solução dos
grandes problemas nacionais; e
estimular a articulação entre ciência e desenvolvimento tecnológico, através da
redução das desigualdades regionais e da interação entre universidades e empresas (no
mínimo, 30% dos recursos para projetos a serem implementados nas regiões Norte, Nordeste
e Centro Oeste). O CT-Petro, particularmente, prevê o mínimo de 40% dos recursos aplicados
em programas liderados por instituições das regiões Norte e Nordeste (BRASIL, 2008a).
As ações apoiáveis dos Fundos Setoriais são:
Estudos de necessidades e prognósticos de oportunidades, realizados, prioritariamente,
sob encomenda ou por atuação induzida;
Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico;
Bolsas de Estudo para capacitação de recursos humanos, associados aos projetos de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico; e
Eventos como congressos, seminários e workshops que contribuam para a definição de
políticas, a análise de mercados nacional e internacional, o intercâmbio e a transferência de
conhecimentos, a avaliação de tecnologias, o estabelecimento de parcerias e alianças
estratégicas e a competitividade do setor, entre outros (BRASIL, 2008a).
Como itens financiáveis incluem-se, custeio de passagens, diárias, material de consumo,
serviços de terceiros, investimento em obras civis, instalações, equipamentos e bolsas de
53
desenvolvimento tecnológico (por meio de acordo firmado com o Conselho Nacional de
Pesquisa - CNPq).
As principais novidades introduzidas por este intrumento de política científica
tecnológica no Brasil foram a gestão chamada compartilhada e o foco na articulação entre
empresas e universidades ou centros de pesquisa. Tal articulação é exigida, desde então, nos
editais dos Fundos Setoriais, como condição para aprovação dos projetos.
Tradicionalmente, a política de C&T no Brasil possuía uma orientação mais global,
portanto, não direcionada para setores específicos, mais ofertista, atendendo às demandas de
projetos submetidos pelos pesquisadores. Com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (PADCT), criado pelo Governo Brasileiro, em 1984, além de outras
inovações, já havia iniciado uma mudança de foco, pois este programa incentivava o
desenvolvimento científico e tecnológico de setores considerados prioritários, mas carentes de
ordem institucional, de infra-estrutura fisica ou que tinham dificuldades de obter recursos
financeiros. Os setores apoiados pelo PADCT foram Química e Engenharia Química,
Biotecnologia, Geociências, Tecnologia Mineral e Tecnologia Industrial Básica (TIB). O
programa visava ampliar, melhorar e consolidar a competência técnico-científica nacional.
No novo modelo, o enfoque setorial é claro e as receitas e despesas são, em princípio,
vinculadas. Há somente dois Fundos Setoriais, quais sejam, o CT-Infra e o Verde-Amarelo,
que são, respectivamente, não vinculado e acadêmico. O CT-Infra é composto de 20% dos
recursos de cada um dos fundos setoriais, com vistas a apoiar projetos de implantação,
ampliação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa das instituições públicas de pesquisa e
ensino superior. O Fundo Verde-Amarelo tem seus recursos provenientes de 50% da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cuja arrecadação advém da
incidência de alíquota de 10% sobre a remessa de recursos ao exterior para pagamento de
assistência técnica, royalties, serviços técnicos especializados ou profissionais; e 43% da
receita estimada do IPI incidente sobre os bens e produtos beneficiados pelos incentivos
fiscais da Lei de Informática. Este fundo acabou atendendo os setores de saúde, agronegócios,
biotecnologia e indústria aeronáutica, em virtude da incapacidade de estabelecer fontes
específicas de recursos para tais áreas. Estes fundos são chamados de horizontais, uma vez
que não estão vinculados a nenhum setor de aplicação específico e atendem a vários fundos.
Nesse caso, encontra-se também o CT-Amazônia, não vinculado a nenhum setor específico;
no entanto, este somente atende à Região Amazônica.
54
Os Fundos Setoriais hoje existentes são: 1) CT-Petro, 2) CT-Info, 3) CT-Energ, 4) CTMineral, 5) CT-Hidro, 6) CT-Espacial, 7) CT-Saúde, 8) CT-Bio, 9) CT-Agro, 10) CT-Aero,
11) CT-Transporte, 12) CT-Amazônia, 13) Verde-Amarelo e 14) CT-Infra. As fontes de
recursos vêm da cobrança de contribuições de empresas para o desenvolvimento científico e
tecnológico (ver Quadro 1 a seguir); é uma espécie de tributo, que também é destinado ao
FNDCT. No caso das telecomunicações, os recursos são direcionados ao Fundo de
Telecomunicações (Funttel), e são administrados pelo próprio Ministério de Comunicações. É
um recurso que sai do setor produtivo e volta para ele mesmo em forma de incentivo ao
desenvolvimento científico e tecnológico.
O Quadro 1, a seguir, relaciona os Fundos Setoriais, as leis que os instituíram, o decreto
regulamentador, tipo de fundo (se vertical ou horizontal18), origem e aplicação dos recursos.
18
Os editais verticais são direcionados a determinados setores, a exemplo do CT-Petro, que é voltado para o
setor de Óleo e Gás. Os editais horizontais não são direcionados a nenhum setor específico, como, por exemplo,
o CT-Infra que visa financiar infra-estrutura de laboratórios. Neste, pesquisadores de todas as áreas podem
submeter projetos de infra-estrutura, desde que atendam aos requisitos do edital lançado.
55
Fundo
Lei geradora
CT-Petro
9.478, 6/8/97
Decreto
regulamentador
30/11/1998
CT-Info
10.176, 11/1/01
20/4/2001
Vertical
CT-Energ
9.991, 24/7/00
16/7/2001
Vertical
CT-Mineral
9.993, 24/7/00
16/7/2001
Vertical
CT-Hidro
9.993, 24/7/00
19/7/2001
Vertical
CTEspacial
10.332, 19/12/01;
9.994, 24/7/00
12/9/2001
Vertical
CT-Saúde
CT-Bio
CT-Agro
CT-Aero
CT-Transporte
10.332, 19/12/01
10.332, 19/12/01
10.332, 19/12/01
10.332, 19/12/01
9.992, 24/07/00;
10.332, 19/12/01
25/2/2002
07/3/2002
12/3/2002
02/4/2002
06/8/2002
Vertical
Vertical
Vertical
Vertical
Vertical
CTAmazônia
8.387, 30/12/91;
10.176, 11/1/01
1/10/2002
Horizontal
VerdeAmarelo
10.168, 29/12/00;
10.332, 19/12/01
11/4/2002
Horizontal
CT-Infra
10.197, 14/2/01
26/4/2001
Horizontal
Quadro 1 – Caracterização dos Fundos Setoriais
Fonte: Pereira (2005).
Tipo
Vertical
Fonte de recursos
25% dos royalties que
excederem a 5% da
produção de petróleo e
gás natural
Mínimo de 0,5% do
faturamento bruto das
empresas
beneficiadas
pela Lei de Informática
0,75%
a
1%
do
faturamento líquido das
concessionárias
2% da compensação
financeira (Cfem) paga
por empresas com direitos
de mineração
4% da compensação
financeira recolhida pelas
geradoras de energia
elétrica
25% das receitas de
utilização de posições
orbitais; total da receita de
licenças e autorizações da
Agência
Espacial
Brasileira
17,5% da Cide
7,5% da Cide
17,5% da Cide
7,5% da Cide
10% das receitas do
Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de
Transportes
(contratos
para utilização de infraestrutura de transporte
terrestre)
Mínimo de 0,5% do
faturamento bruto das
empresas de informática
da Zona Franca de
Manaus
50% da Cide, 43% da
receita do IPI incidente
sobre
produtos
beneficiados pela Lei de
Informática
20% dos recursos de cada
fundo setorial
Aplicação
de recursos
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Nãovinculada
Acadêmica
56
A gestão compartilhada, de acordo com Bastos (2003, p.250), distingue-se da tradição
de operação do FNDCT e da própria implementação da política de C&T brasileira que,
historicamente, foi conduzida isoladamente, sem maiores interfaces. A Finep, agência do
Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), realiza a gestão executiva dos Fundos Setoriais, e
o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) - também agência do MCT - é o responsável pela
implementação das Bolsas de Fomento. Cada Fundo Setorial possui um Comitê Gestor (CG),
também chamado de Comitê de Coordenação, este é um órgão colegiado responsável pela
administração da aplicação dos recursos vinculados aos programas de amparo à pesquisa
científica e desenvolvimento tecnológico. O CG é composto por representantes dos diversos
órgãos interessados como ministérios, representantes do MCT e suas agências, agências
reguladoras, comunidade científica e setor empresarial; daí seu compartilhamento.
Os Fundos Setoriais possuem um modelo misto de gestão pois, em sua maioria,
congregam um enfoque setorial e uma gestão compartilhada. No entanto, o Governo conta
com o maior número de representantes nos Comitês Gestores. Além disso, por ser um modelo
que envolve diferentes órgãos em sua gestão, é de difícil operacionalização, o que acaba
exigindo um esforço de coordenação “hercúleo” por parte do MCT, conforme Bastos (2003,
p.250-251); o que explica, em boa medida, a morosidade na aplicação dos recursos dos
Fundos Setoriais. Desde a arrecadação dos recursos até a chegada aos beneficiários finais,
percorre-se um longo caminho, envolvendo reuniões de Comitês Gestores; definição de
prioridades - inclusive a partir dos trabalhos de um novo órgão, uma organização social de
interesse público, cuja criação foi possibilitada pelos novos recursos do FNDCT, o Centro de
Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), com a função de realizar estudos prospectivos e
avaliar resultados dos recursos aplicados; lançamento de editais; apresentação de propostas;
seleção e julgamento; contratação; liberação dos recursos; acompanhamento e avaliação de
resultados; pagamento de consultores; viagens e estadias; dentre outras despesas correntes.
Um outro aspecto desse novo modelo de financiamento se refere, conforme Bastos
(2003, p. 251), à ênfase dada à articulação entre universidades e empresas, particularmente no
caso do FNDCT, como forma de incentivar as parcerias e inovações, tendo como instrumento
a transferência de recursos não-reembolsáveis para universidades e instituições de pesquisa,
nos casos de projetos cooperativos em conjunto com empresas. Os Fundos Setoriais foram
resultado de uma evolução que se iniciou a partir do financiamento de projetos isolados
diretamente com a Finep, passando pela preferência de projetos em parcerias universidade-
57
empresas e que culminou na obrigatoriedade para acesso às referidas fontes de financiamento
de parcerias com contrapartida de recursos pelas empresas.
Os Fundos Setoriais foram criados com o objetivo de atuar como fundos efetivos, não
vinculados à execução anual do orçamento federal, mas com uma gestão plurianual. A
intenção era, também, desobrigar a devolução ao Tesouro Nacional, no final de cada
exercício, de recursos existentes em caixa do FNDCT. Os fundos de energia, espacial,
recursos hídricos e mineirais, tranportes terrestres, Verde e Amarelo (ligados ao FNDCT) e o
Funttel ficaram desobrigados da devolução dos recursos ao final do ano. No entanto, os
fundos de petróleo, infra-estrutura e informática, de acordo com Bastos (2003, p. 239), não
contam com isso. Dessa forma, fora os contingenciamentos aos quais se encontram
suscetíveis os recursos do CT-Petro, caso os recursos destinados a ele não sejam gastos
durante o ano, necessitam ser devolvidos aos cofres públicos.
Autores como Bastos (2003, p. 245-246) e Pacheco (2007, p.19) revelam os baixos
percentuais de execução orçamentária dos Fundos Setoriais. As ações de contingenciamento
de recursos promovidas pelo Governo Federal nos últimos anos, em busca do cumprimento de
metas crescentes de superávits primários e ajuste fiscal, não pouparam nem mesmo receitas
vinculadas, como é o caso dos Fundos Setoriais de C&T, além da demora na definição de
prioridades, atrasos na regulamentação, morosidade do mecanismo de lançamento de editais
para seleção de projetos, realização de inúmeras reuniões de Comitês Gestores criados para
cada Fundo Setorial e diversas outras instâncias administrativas (Finep, CNPq, MCT...).
Mesmo com todas as dificuldades, muitos projetos foram concluídos e aprendizados
foram gerados, como se verá adiante. O CT-Petro, como descrito a seguir, foi o primeiro
Fundo Setorial criado pelo MCT, em 1997, tendo o início de sua operacionalização em 1999.
58
1.3.1 O CT-Petro
No caso do CT-Petro, os programas de amparo à pesquisa científica e ao
desenvolvimento tecnológico são consolidados no âmbito do Plano Nacional de Ciência e
Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural com o objetivo de estimular a inovação na cadeia
produtiva do setor, a formação e qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de
projetos em parceria entre empresas e universidades, instituições de ensino superior ou
centros de pesquisa do país, visando ao aumento da produção e da produtividade, à redução de
custos e de preços, e à melhoria da qualidade dos produtos e da vida de todos quantos possam
ser afetados por seus resultados.
A administração da aplicação dos recursos vinculados aos programas de amparo à
pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo fica a
cargo do Comitê Gestor (ou de Coordenação) do CT-Petro, que é composto pelo MCT, ANP,
Ministério de Minas e Energia (MME), FNDCT, CNPq, setor privado de petróleo e gás
natural e da comunidade de C&T. Em dezembro de 2008, o Comitê Gestor era formado por:
Finep, CNPq, ANP, MME, dois representantes do setor produtivo - como titulares, estavam a
Petrobras e Abdib - e dois representantes de universidades - como titulares, a Universidade de
Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os Comitês Técnicos
atuam como assessoramento em caráter ad hoc e são coordenados por um membro do Comitê
Gestor e integrados por especialistas do setor de petróleo e gás natural e por representantes do
MCT, MME, ANP, Finep e CNPq, para a elaboração de editais, avaliação e julgamento de
propostas, bem como acompanhamento e avaliação dos programas de amparo à pesquisa
científica e desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, podendo utilizarse de subsídios e pareceres de consultores especialmente convocados.
Visando ao desenvolvimento dos trabalhos pertinentes ao CT-Petro, o Comitê Gestor
estabeleceu um conjunto de diretrizes, dentre as quais se destaca, conforme Pacheco (2007,
p.216):
direcionar as atividades do programa aos interesses das empresas do setor, com base
nas políticas nacionais e em diagnósticos de necessidades e prognósticos de oportunidades da
indústria;
59
apoiar projetos com metas objetivas e resultados aplicáveis ao setor, de forma que os
resultados possam ser plenamente mensuráveis;
avaliar projetos considerando critérios de competitividade, qualidade, gestão e retorno
econômico, social e ambiental, além dos tradicionalmente utilizados para os campos científico
e tecnológico;
estimular projetos de parceria entre centros de pesquisa, universidades e empresas,
incentivando a constituição de redes cooperativas de pesquisa;
considerar o investimento em P&D das empresas, não admitindo a redução dos níveis
habituais de investimento mediante sua substituição por aqueles oriundos do CT- Petro;
Tais diretrizes constam no Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e
Gás Natural, criado para o período de 1999 a 2003. A alocação de recursos pelo Comitê
Gestor se inicia com definição de um Plano Plurianual de Investimentos, elaborado para um
cenário de cinco anos, porém, revisto anualmente, e que deve identificar as principais linhas
de ação a serem implementadas e os mecanismos de avaliação dos resultados de suas ações.
No âmbito do CT-Petro, o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao período de 19992003 foi aprovado pelo MCT em 1999. No item Diretrizes Técnicas do Plano, definiu-se a
elaboração de estudos, coordenados pela ANP, visando à identificação de áreas temáticas
estratégicas e atividades prioritárias para a pesquisa científica e tecnológica.
Coordenado pela ANP e sediado no Instituto Nacional de Tecnologia (INT), o “Projeto
CT-Petro Tendências Tecnológicas” objetivou subsidiar a aplicação dos recursos do Plano
Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor de Petróleo e Gás Natural - CT-Petro, a partir da
elaboração de termos de referência de estudos, identificação e contratação de grupos de
especialistas em estudos variados (estratégia, prospeção tecnológica, planejamento e gestão,
formulação e avaliação de programas), que compõem o corpo final do projeto, e a
identificação de tendências tecnológicas para o Setor no país.
A identificação de tendências tecnológicas objetivou subsidiar a tomada de decisões
para a alocação de recursos e definição de atividades estratégicas, no âmbito do CT-Petro fundo pioneiro do novo modelo de financiamento de C&T no país - para o período
2002/2005, que visasse à capacitação dos agentes dessa cadeia produtiva no Brasil. Seus
60
princípios metodológicos, conforme Neves, Lemos e Maldonado (2002, p.12), pressupõem
que, para se fortalecer o Sistema de Inovação do setor, é necessário o envolvimento de todos
os agentes que desempenham um papel, direto ou indireto, na promoção e desenvolvimento
de inovações: empresas da cadeia produtiva, fornecedores, clientes, instituições de ensino e
P&D, bem como agências governamentais reguladoras e financiadoras, além de governos
locais e regionais.
De uma forma geral, o modelo de financiamento funciona a partir do lançamento do
edital; os projetos são encaminhados à Finep para solicitação de recursos e são analisados por
essa instituição e mais dois consultores ad hoc, pré-qualificando-os. Depois, o Comitê
Técnico se reúne, analisa e ordena as propostas em ordem decrescente de melhores trabalhos e
áreas prioritárias. Quando aprovados, os projetos são contratados através de convênio.
O CT-Petro exige contrapartida da empresa participante, e o recurso que é colocado
pelo governo tem característica não-reembolsável. A capacitação tecnológica é estimulada
pelos recursos disponíveis e pela exigência de projetos qualificados e atuação em redes e
parcerias Universidades-Empresa e demais organizações.
As instituições passíveis de utilização de recursos do Plano Nacional de Ciência e
Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural – CT-Petro são as seguintes:
Universidades públicas ou privadas, do país, sem fins lucrativos, podendo ser
representadas por Fundações de Apoio, definidas na forma da Lei n. 8.958 de 20 de dezembro
de 1994,
Centros de Pesquisa, públicos ou privados, do país, sem fins lucrativos.
De acordo com o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás
Natural - CT-Petro, anteriormente mencionado, as empresas públicas ou privadas podem e
devem ser sempre estimuladas a participar técnica e financeiramente da execução dos projetos
apoiados pelo CT-Petro, especialmente, demandando o desenvolvimento científico e
tecnológico de novos produtos, processos e serviços às universidades e centros de pesquisa.
A seguir, são apresentados todos os editais CT-Petro, ações verticais, que foram
lançados desde o seu início, com objetivos, recursos e resultados.
61
EDITAL/PROGRAMA
OBJETIVO
RESULTADO (RESUMO)
RECURSOS
PREVISTOS
(milhões)
EDITAIS VERTICAIS
CT-Petro
Finep/PADCT/Cenpes/BID/Sinapad/ ANP
01/1999
Edital CT-Petro 01/2000 – Rede de
Pesquisa e Monitoramento de Qualidade
de Combustíveis
Edital CT-Petro 03/2000 – P&D nas
Áreas Temáticas
Programas voltados para o apoio a projetos de P&D e
capacitação institucional em diversas áreas temáticas.
321 propostas aprovadas
R$ 133,8
Seleção pública de projetos de implantação de laboratórios de
pesquisa e monitoramento da qualidade de combustíveis.
12 propostas aprovadas
R$ 16,2
Seleção pública de projetos de pesquisa e desenvolvimento nas
áreas prioritárias
126 propostas aprovadas
R$ 55,9
4
Carta-Convite às Empresas da Cadeia
Produtiva vinculada ao Setor Petróleo e
Gás Natural 00/2001
Identificação e seleção de empresas ou consórcios de empresas,
dispostas a aplicar recursos financeiros, em conjunto com
recursos do CT-Petro, em projeto ou conjunto de projetos de
pesquisa aplicada, a serem desenvolvidos em parceria com
universidades e centros de pesquisa do país, públicos ou
privados, sem fins lucrativos.
As empresas devem ser vinculadas à cadeia produtiva
relacionada ao setor petróleo e gás natural.
Até R$ 50
5
Edital CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001
Edital de Convocação para apresentação de propostas de redes
cooperativas de pesquisa do setor petróleo e gás natural nas
regiões Norte/Nordeste. 2 fases. 1)Apresentação dos
anteprojetos de redes e; 2) Estruturação das redes.
6
Edital CT-Petro/Inovação: Finep 04/2001
Fase I e Fase II
Inovação tecnológica na cadeia produtiva do setor de petróleo e
gás natural
1º período de cadastramento
- 17 empresas interessadas e 14
foram enquadradas e autorizadas a
apresentar propostas de projetos;
- 152 projetos encaminhados e 134
aprovados
2º período de cadastramento
- 9 empresas interessadas e 619
foram enquadradas e autorizadas a
apresentar propostas de projetos
- 39 projetos encaminhados e 35
aprovados.
Foram
apresentados
42
anteprojetos de redes e, ao final,
houve 13 Redes N/NE aprovadas
(Risco Exploratório, Recogas,
Rede
CT-Petro
Amazônia,
Recupetro, Petromar, Recam,
Geologia e Geofísica de Campos
Maduros, Materiais Avançados,
Modelagem Computacional, Redic,
Recat, Recol e Rede Asfalto)
- 20 projetos aprovados na etapa de
pré-qualificação;
- 8 projetos foram aprovados na
Fase I (pré-incubação);
- 4 projetos aprovados na Fase II
(incubação)
1
2
3
19
Petrobras, Copene, Ecosorb, Itautec, Lubrizol e TAG.
R$ 40
R$ 10
62
EDITAL/PROGRAMA
OBJETIVO
RESULTADO (RESUMO)
RECURSOS
PREVISTOS
(milhões)
EDITAIS VERTICAIS
7
Chamada Pública MCT-RBT/Finep/CTPetro 01/2003
8
Chamada Pública MCT/Finep/CT-Petro
02/2003
9
Chamada Pública MCT/Finep/CT-Petro
– Temas Estratégicos 01/2006
10
Carta-Convite MCT/Finep/CT-Petro –
Incubadoras de Empresas 01/2007
CHAMADA PÚBLICA MCT/Finep/CTPetro – Promove – 01/2008
11
Seleção pública de propostas para apoio financeiro à
substituição competitiva da importação de equipamentos,
produtos e serviços de interesse da cadeia produtiva de petróleo
e gás natural
Seleção pública de propostas para apoio financeiro a projetos de
parceria universidade-empresa de interesse da cadeia produtiva
de petróleo e gás natural
12 projetos aprovados
Seleção pública de propostas para apoio a projetos de C,T&I nas
linhas temáticas estratégicas de óleos pesados, dutos e gás
natural.
Seleção pública de propostas para apoio a incubadoras de
empresas com atuação na cadeia de petróleo e gás natural.
Seleção pública de propostas para apoio a projetos visando a
promover a interação das ciências da Engenharia, relacionadas
ao petróleo e gás, com o ensino médio.
TOTAL DE RECURSOS PREVISTOS
50 projetos aprovados
Quadro 2 – Editais CT-Petro: ações verticais
Fonte: elaboração própria (2008) e adaptado de www.finep.gov.br . Acesso em: 20 fev. 2008.
- De 101 propostas apresentadas,
75 foram pré-qualificadas para
avaliação de mérito;
- Foram aprovadas 46 propostas
23 instituições selecionadas na
primeira etapa.
11 propostas selecionadas
R$ 4
Até R$ 22
R$ 40,5
R$ 14
R$ 8
R$ 394,40
63
As demais chamadas nas quais houve participação do CT-Petro foram as transversais e
horizontais, de acordo com denominação da Finep. Anteriormente ao lançamento do Edital
CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001, foi lançada a Carta-Convite às Empresas da Cadeia Produtiva
vinculada ao Setor Petróleo e Gás Natural 00/2001, cujo objetivo era identificar e selecionar
empresas ou consórcios de empresas, dispostas a aplicar recursos financeiros, em conjunto
com recursos do CT-Petro (não reembolsáveis), em projeto ou conjunto de projetos de
pesquisa aplicada, a serem desenvolvidos em parceria com universidades e centros de
pesquisa do país, públicos ou privados, sem fins lucrativos.
Devido ao caráter desigual e concentrado - principalmente nas regiões Sudeste e Sul -,
evidenciado até numa análise superficial dos números referentes aos grupos de pesquisa,
número de doutores, bolsas concedidas, projetos financiados, dentre outros, o Edital CTPetro/CNPq-Finep 03/2001 teve como objetivo fomentar a constituição e consolidação de
Redes Cooperativas de Pesquisas, Inovação e Transferência de Tecnologia, organizadas como
centros virtuais de caráter multidisciplinar nas regiões Norte e Nordeste, por meio do apoio a
projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Os temas foram selecionados a
partir das áreas estratégicas estabelecidas no Plano de Ação do CT-Petro para 2001-2003.
O Edital CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001 compreendeu duas fases: 1) Formação de redes
e; 2) Estruturação das Redes. Após o lançamento do edital, centros de pesquisa e empresas
articularam-se para formar redes cooperativas de pesquisa. Desse processo associativo,
surgiram propostas de formação de 44 redes, que foram submetidas à avaliação de técnicos da
Finep, CNPq e de consultores ad hoc, os quais analisaram as propostas com base nos critérios
do edital e elaboraram parecer, apresentando-o ao Comitê Técnico. Um workshop foi
promovido pelo Comitê para promover a integração das 37 melhores propostas. Após o
evento, o Comitê Técnico autorizou a estruturação de 13 Redes Cooperativas de Pesquisa,
sendo que a Petrobras participa de todas elas, com coordenadores seus (do Cenpes),
designados para cada uma.
É bom ressaltar que esse edital foi aberto à toda a comunidade de C&T relacionada ao
setor de Óleo e Gás; as 13 Redes Cooperativas de Pesquisa foram criadas a partir da
submissão de suas propostas, que precisavam ter a coordenação de uma instituição de ensino
superior ou de pesquisa. As Redes N/NE criadas a partir dessa iniciativa foram:
64
1) Risco Exploratório, 2) Gás Natural (Recogas), 3) Rede CT-Petro Amazônia, 4)
Recuperação das Áreas Contaminadas (Recupetro), 5) Monitoramento das Áreas
Contaminadas (Petromar), 6) Engenharia de Campos Maduros (Recam), 7) Geologia e
Geofísica de Campos Maduros, 8) Materiais Avançados, 9) Modelagem Computacional, 10)
Instrumentação e Controle (Redic), 11) Catálise (Recat), 12) Combustíveis e Lubrificantes
(Recol) e 13) Pesquisa em Asfalto (Rede Asfalto).
Como será visto mais tarde, as Redes N/NE possuem objetivos de desenvolver
pesquisas, intercambiar informações, desenvolver e aperfeiçoar ferramentas e métodos,
desenvolver projetos para aplicações práticas, treinamento e capacitação, aprimorar técnicas
para melhoria de processos, criar novas tecnologias, dentre outros, com a pretensão de
estimular competências regionais. Portanto, constituem-se em redes que envolvem atores com
diferentes competências, cujos objetivos passam pelos fluxos de conhecimento e pelo
estímulo ao aprendizado e inovação.
Devido à sua estruturação e experiência particular em pesquisa compartilhada (tanto no
exterior, como internamente com universidades e centros de pesquisa), a Petrobras usufruiu,
desde o primeiro momento, dos recursos disponibilizados pelo CT-Petro. O que deve
estimular as empresas é, dentre outros, que esteja clara uma definição dos mecanismos
contratuais que a protejam com relação à confidencialidade e ao uso dos resultados, senão,
possivelmente, preferirão desenvolver as inovações com recursos próprios. Sem o interesse
das empresas em participar do CT-Petro, não haveria sentido no programa.
Formalmente, as redes são institucionalizadas a partir da assinatura de um Termo de
Cooperação com cada instituição âncora, Finep e empresa, objetivando o desenvolvimento
dos projetos de pesquisa que compõem cada uma das Redes. A implementação de cada fase
dos projetos vem acontecendo, desde então, mediante a celebração de convênios específicos.
Os recursos são direcionados para uma fundação sem fins lucrativos, conveniada da
universidade coordenadora do projeto (âncora).
Como primeiro Fundo Setorial implantado, o CT-Petro vem servindo como uma
experiência importante de parceria universidade-empresa (U-E) no Brasil. Todos os demais
fundos pretenderam, como Óleo e Gás tem feito, induzir fortemente a essa parceria. A
obrigatoriedade da aplicação dos 40% dos recursos do CT-Petro nas regiões N/NE, conforme
65
exigência da Lei do Petróleo, estimulou a entrada de diversas instituições que nunca haviam
trabalhado em parceria com empresas e tampouco com outras universidades, representando
sua primeira empreitada neste sentido. Assim, o impacto dos Fundos Setoriais e da
necessidade de organização em rede, envolvendo diferentes atores e questões de gestão e de
propriedade intelectual, para a grande maioria das universidades do Norte e Nordeste, está
representando um grande desafio e vem provocando grandes mudanças no ambiente de troca
de aprendizado e conhecimento, como será visto nesta tese.
Como o CT-Petro foi o primeiro Fundo Setorial implantado, esse modelo de edital das
Redes N/NE foi considerado uma inovação da gestão de políticas públicas no Brasil. Foram
grandes os desafios, dentre eles: criar um ambiente de pesquisa conjunta com instituições que
possuíam, em geral, pouca ou nenhuma experiência com interações mais formalizadas entre
integrantes da própria academia, e, com o setor produtivo; equipar e capacitar essas
instituições de ensino e pesquisa para se relacionarem com novas áreas e demandas de
pesquisas; estimular empresas a participar desta construção conjunta; criar cultura de
cooperação; trabalhar com uma nova estrutura (mais horizontalizada) que exige coordenação
e gestão diferenciada; e lidar com controles de instituições financiadoras diferentes com
“times” também distintos (para respostas e verificações) e sobrecarga de trabalho por parte de
todas as instituições envolvidas. A Petrobras, mesmo com a experiência acumulada em
projetos cooperativos, nunca havia trabalhado de forma mais horizontal com um grande
número de universidades das regiões Norte/Nordeste, com pouca ou nenhuma experiência
nesse tipo de relação.
Dado o histórico do setor de Óleo e Gás; a ampliação dos recursos disponíveis em
patamares nunca antes vistos; a participação da Petrobras desde o início no CT-Petro; a
complexidade da gestão compartilhada; os desafios enfrentados pelas universidades e centros
de pesquisa, empresa e a própria Finep, nesse novo modelo em rede que mobiliza diferentes
atores em prol de objetivos comuns e; a necessidade de capacitar mais recursos humanos para
um setor em crescimento, pergunta-se:
As Redes N/NE são uma forma de organização que têm possibilitado o
desenvolvimento de capacitação científica e tecnológica nas regiões N/NE? Pode-se afirmar
que favorecem a interação entre os atores, contribuindo para a constituição e/ou
fortalecimento do Sistema de Aprendizado em Óleo e Gás?
66
Pode-se antecipar que as redes favorecem a construção de relações de aprendizado na
medida em que buscam parceiros com competências científicas e tecnológicas
complementares, no ambiente externo, e desenvolvem competências de gestão sobre
processos. Essas experiências podem constituir-se em redes de aprendizado que surgem em tal
dinâmica. A questão principal é se as ações das Redes N/NE têm possibilitado a capacitação
científica e tecnológica nessas regiões e se levam à construção e fortalecimento de um
Sistema Setorial num país periférico que ainda dispõe, de uma forma geral, de laços frágeis
entre os atores, principalmente, em regiões menos desenvolvidas como as do Norte/Nordeste
brasileiras. São as relações, a qualidade, intensidade, natureza e conteúdo dos laços e seus
resultados em termos dinâmicos que vão gerar e alimentar o sistema.
Mais especificamente, o alvo da pesquisa está nas Redes Norte-Nordeste (cuja origem
encontra-se no Fundo Setorial CT-Petro, Edital CT-Petro CNPq-Finep 03/2001). As Redes
N/NE já possuem histórico (existem desde 2001), o que permite uma análise mais abrangente,
envolvendo as regiões brasileiras menos desenvolvidas e que, portanto, precisam ser
analisadas no sentido de avaliar sua dinâmica, resultados e potencialidades, para compreender
a dimensão dessas ações na formação de capacidades e competências regionais.
Devido à inviabilidade, neste momento, de estudar todas as 13 Redes N/NE, optou-se
pelo estudo de duas delas. Destas, escolheu-se uma coordenada pela Universidade Federal do
Ceará (UFC), com o foco num produto (Rede Asfalto), e outra, pela única universidade
particular dentre as instituições coordenadoras das Redes N/NE, a Unifacs, e que tem seu foco
num processo (Rede de Catálise), ambas em Abastecimento, área que atualmente vem
recebendo muita atenção e investimentos na Petrobras.
As redes são descritas neste trabalho e são analisadas as capacitações e competências
científicas e tecnológicas desenvolvidas. A partir deste estudo, pretendeu-se aprofundar o
conhecimento das dinâmicas das redes e a sua relação com as trajetórias regionais e nacionais
em países periféricos, sinalizando indicadores que possam subsidiar análises, estudos e
políticas relacionadas às redes e aos Sistemas de Inovação.
No próximo capítulo, é apresentada a opção teórico-metodológica escolhida para
responder às questões da pesquisa. Para tal, são introduzidos e discutidos alguns conceitos
fundamentais: o conceito de inovação, ciência, tecnologia, aprendizado, conhecimento,
67
competências e capacidades científicas e tecnológicas, Sistemas de Inovação/Aprendizado e a
abordagem de redes.
68
2 CONSTRUÇÃO DA PERSPECTIVA TEÓRICO-METODOLÓGICA
2.1
INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E AS BASES DA ABORDAGEM DE
SISTEMAS DE INOVAÇÃO
Historicamente, a ciência e a tecnologia percorreram caminhos distintos. As
preocupações da ciência tinham um caráter essencialmente filosófico, buscando explicar os
fenômenos naturais que despertavam a curiosidade humana. Tigre (2006, p.5) ressalta que as
inovações ocorridas nas etapas iniciais da Revolução Industrial eram de natureza
essencialmente prática, desenvolvida por mecânicos, ferreiros e carpinteiros engenhosos
praticamente sem formação científica. A ciência não constituía resposta ao objetivo de
aumentar a produção de bens, de forma a atender às necessidades humanas.
O uso comercial da ciência só veio ocorrer efetivamente no final do século XIX, quando
surgiram os laboratórios de pesquisa empresariais direcionados a aplicar métodos e
conhecimentos científicos ao desenvolvimento de novos produtos e processos. O primeiro
laboratório criado com propósitos comerciais foi o de Thomas Edson, conhecido como o
inventor da lâmpada; isso só foi possível em função do surgimento de um mercado capitalista
com poder de consumo, resultado da primeira Revolução Industrial. Tigre (2006, p.6)
observa: “a ciência só passou a influenciar diretamente o progresso técnico quando a
tecnologia industrial passou do mundo visível das polias e engrenagens para o campo
invisível do eletromagnetismo e das reações químicas”.
Karl Marx já apontava que a tecnologia não é neutra e se desenvolve em meio a
condições institucionais apropriadas; ela é a alavanca do processo evolucionário do
capitalismo. A mudança tecnológica não é um processo automático, pois pode representar
resistência natural e a substituição de métodos já estabelecidos, causando prejuízo ao capital
investido. É necessário haver uma combinação de fatores que incitem essa mudança e a
possibilitem. Da mesma forma, as técnicas, a ciência e a inovação não acontecem num vácuo
histórico.
69
Schumpeter, no início do século XX, define a inovação como um fenômeno
fundamental da vida econômica capitalista e que dá lugar ao processo de desenvolvimento.
Este acontece pela realização de novas combinações.
As novas combinações, de acordo com Schumpeter (1934), podem ser:
Introdução de um novo bem (com o qual os consumidores não estejam familiarizados)
ou de uma nova qualidade de um bem;
Introdução de um novo método de produção (um método que ainda não tenha sido
testado pela experiência no ramo próprio da indústria de transformação e pode consistir,
também, em nova maneira de lidar comercialmente com uma mercadoria);
Abertura de um novo mercado (um mercado em que o ramo particular da indústria de
transformação do país em questão não tenha ainda entrado, quer esse mercado tenha existido
antes ou não);
Conquista de uma nova fonte de oferta de matérias-primas ou de bens semimanufaturados, mais uma vez, independentemente do fato de que essa fonte já existia ou teve
que ser criada;
Estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria, como a criação de
uma posição de monopólio ou a fragmentação de uma posição de monopólio.
Schumpeter (1934) considera o desenvolvimento um fenômeno inteiramente estranho
ao que pode ser observado no fluxo circular ou na tendência para o equilíbrio. É uma
mudança espontânea e descontínua nos canais do fluxo, perturbação do equilíbrio que altera e
desloca para sempre o estado de equilíbrio previamente existente.
Essa mudança espontânea é gerada pela função empreendedora no sistema. Em
Economic Theory and Entrepreneurial History, Schumpeter (1954) sintetiza suas
contribuições sobre a função empreendedora, ressaltando a importância do empreendedor para
o desenvolvimento capitalista, e acrescenta que o empreendedorismo não necessariamente se
encontra incorporado numa pessoa. A função empreendedora é essencial ao sistema e pode
ser exercida por diversos agentes; o Estado, também, pode ser um agente da inovação.
70
No mesmo texto em que revela a função empreendedora, Schumpeter trata da relevância
das condições históricas relacionadas à atividade do empreendedor, o que ele realmente foi e
realizou em várias etapas do desenvolvimento histórico; é uma construção ampla, em que o
autor ressalta a importância das perspectivas históricas e teóricas desse desenvolvimento.
Dessa forma, a história e suas condições, o ambiente onde se localizam as empresas, as forças
políticas, competências construídas ao longo do tempo, passam a configurar como elementos
capazes de influenciar a capacidade de inovação e o desenvolvimento econômico. A teoria
neoschumpeteriana reconhece que os conhecimentos científicos e tecnológicos não são
perfeitamente codificáveis e que sua transferibilidade não é perfeita; além disso, há a
capacidade limitada dos agentes em adquirir e processar conhecimento. As variáveis
envolvidas na inovação são inúmeras, o que revela ser um processo extremamente complexo e
fruto, também, de relações institucionais.
A tecnologia trabalha com transformações de idéias ou de princípios científicos
consagrados em modelos e/ou protótipos que geram aprendizado, em princípio, e podem ou
não gerar uma inovação. Da inovação podem ser geradas, por exemplo, novas ferramentas
para a produção, as quais poderão ser postas a serviço da técnica. A tecnologia representa o
conhecimento sobre as técnicas e envolve, em vários níveis, conforme Dosi e outros (2002,
p.11), também, formas tácitas de conhecimento incorporado em indivíduos e procedimentos
organizacionais. A técnica pode ser caracterizada pelo exercício de habilidades e envolve
aplicações da tecnologia, como conhecimento em produtos, processos e métodos
organizacionais, bem como é necessária para manejar máquinas e equipamentos na indústria e
no dia-a-dia das pessoas. Os objetivos da técnica são o aumento da confiabilidade dos
produtos e resultados, da produtividade e da melhoria do bem-estar da sociedade.
A tecnologia não é uma simples aplicação de um saber científico. Nas relações entre a
ciência e tecnologia, mais especificamente no que se refere às duas forças indutivas básicas da
mudança tecnológica, o modelo invenção-inovação e difusão, recorrente na década de 60,
conforme Rothwell (1992), conhecido também como “push”, sugeria que a ciência - cujo
objetivo é ampliar a compreensão dos fenômenos num campo, seu entendimento fundamental
- levava ao desenvolvimento tecnológico. Este último, entendido, aqui, conforme Cimoli e
DellaGiusta (2003), como o desenvolvimento de atividades necessárias para a solução de
problemas ou como combinar recursos para produzir produtos desejados, o que inclui formas
tácitas de conhecimento incorporadas em procedimentos individuais e organizacionais.
71
O modelo de “pull de mercado”, também predominante na mesma década de 60, já
preconizava que a percepção do mercado e suas necessidades impulsionavam o
desenvolvimento tecnológico. Stokes (2005, p.39) ressalta que a ciência básica não pode mais
ser vista apenas como uma remota geradora de descobertas científicas, movida a curiosidade,
descobertas a serem posteriormente convertidas em novos produtos e processos pela pesquisa
aplicada e pelo desenvolvimento, nos estágios subsequentes, da transferência tecnológica. Ou
seja, a idéia de linearidade presente nos modelos de interação ciência e tecnologia,
preconizada pelos modelos “push” e “pull”, nem sempre ocorre na prática; o que há é uma
interação entre esses modelos (pensamento predominante a partir da década de 70), permeada
por especificidades e contingências e que incluem o âmbito político, econômico e
tecnológico, bem como as trajetórias, paradigmas e forças sociais, conforme Dosi e outros
(2002), de cada país ou região, as quais concorrem para tal interação.
Rothwell (1992) já sugeria que a atual geração estaria associada à emergência de redes
horizontais e verticais de transferência de tecnologia, as quais transpassam setores industriais
baseados em tecnologias complexas ou emergentes, dando origem a uma sistemática
realização das atividades inovativas, caracterizadas pela integração de sistemas, flexibilidade,
networking e processamento paralelo de informações. A revolução tecnológica, centrada nas
tecnologias de informação, afeta o próprio processo de inovação e sua comercialização,
apresentando, conforme Castells (1999, p.6), uma clara descontinuidade com a tradição mais
prudente do mundo corporativo:
No novo modo informacional de desenvolvimento, a fonte de produtividade
reside na tecnologia de geração do conhecimento, processamento de
informação e na comunicação simbólica. [...] O que é específico ao modo
informacional de desenvolvimento é a ação do conhecimento sobre o
conhecimento por si como a principal fonte de produtividade (CASTELLS,
1999, p.17).
Mesmo com o reconhecimento da complexidade envolvida no processo inovativo e nas
inúmeras possibilidades de combinações que podem existir para inovar, Tigre (2006) observa
que, em países de industrialização tardia, a capacidade científica para gerar tecnologias é mais
limitada e a capacidade e autonomia das empresas para realizar inovações é menor. Nesses
países, portanto, a demanda constitui o principal estímulo à inovação. O Estado tem um papel
importante, já que pode incentivar ou desestimular a inovação tecnológica: “[...] é um fator
decisivo, na medida em que expressa e organiza as forças sociais e culturais que dominam
72
num dado espaço de tempo” (CASTELLS, 1999, p.13). Nas Redes N/NE estudadas, como se
verá adiante, na maioria dos projetos, é a demanda da empresa que estimula a criação dos
projetos de pesquisa, que podem envolver pesquisa básica ou aplicada; esta última
predominante, mas há um certo espaço para negociação.
Deve-se considerar, entretanto, que a capacitação científica nas universidades é
importantíssima para a construção da absorptive capability (capacidade de assimilação) dos
países periféricos, o que é reforçado por meio da interação entre universidades e empresas. De
acordo com Rosenberg (1990), “a pesquisa básica é um tíquete de entrada para uma rede de
informação [..] permitindo monitorar a evolução do conhecimento”. Como afirmam Bernardes
e Albuquerque:
Ciência na periferia é importante para funcionar como uma “antena” para a
criação de links com fontes internacionais de tecnologia. Como um
“mecanismo de foco”, instituições científicas podem localizar avenidas de
desenvolvimento tecnológico que são factíveis para países em
desenvolvimento,
dadas
condições
nacionais
e
internacionais
(BERNARDES; ALBUQUERQUE, 2003, p.869).
Isso significa que a informação científica é necessária, até para advertir em quais setores
industriais a entrada não é possível ou para se definir produtos, processos e/ou equipamentos
mais adequados à necessidade em um determinado contexto.
Modelos surgiram para explicar a complexidade da interação entre as diversas
instituições em seus contextos sociais. O Triple Helix de Etzkowitz e Leydesdorff (2000), por
exemplo, apresenta três modelos básicos de interação universidade-empresa-governo. No
primeiro deles, o Triple Helix I, o Governo envolve a academia e a indústria e direciona a
relação entre eles (um exemplo é o que acontecia na antiga União Soviética). O Triple Helix II
é um modelo tipo laissez-faire, em que cada instituição (Estado, academia e indústria) tem seu
papel bem definido; atualmente, de acordo com os autores, é utilizado como “terapia de
choque” para reduzir o papel do Estado na Triple Helix I. O Triple Helix III é um modelo
buscado atualmente pela maioria dos países e que gera uma infra-estrutura de conhecimento
em termos de sobreposição de esferas institucionais, em que cada uma assume o papel da
outra e são constituídas organizações híbridas, emergindo nas interfaces. O objetivo comum é
compreender o ambiente inovativo, o qual consiste de empresas que ultrapassam suas próprias
fronteiras (spin-off firms); iniciativas tri-lateriais baseadas no conhecimento, alianças
estratégicas entre empresas (pequenas ou grandes, operando em diferentes áreas e com
diferentes níveis de tecnologia), laboratórios governamentais e grupos de pesquisa da
73
academia. Esses arranjos são, frequentemente, encorajados, mas não controlados pelo
governo, por meio de novas regras do jogo, apoio financeiro direto ou indireto, ou por leis, ou
ainda, por novos atores, como instituições que promovem a inovação.
A Figura 3, a seguir, ilustra os diferentes modelos Triple Helix de Etzkowitz e
Leydesdorff (2000).
I
II
III
Figura 3 – Modelos Triple Helix
Fonte: Etzkowitz e Leydesdorff (2000).
O Modelo Triple Helix III parece traduzir o funcionamento das Redes N/NE, em que o
Estado, por meio de sua agência, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), une-se à
indústria, como co-financiadores das pesquisas realizadas pela universidade. No caso dessas
redes, a indústria, representada pela Petrobras, é uma empresa de capital misto, o que torna
esta relação diferenciada, como será visto mais adiante.
74
De acordo com Etzkowitz e Leydesdorff (2000, p.109), há diversos movimentos que são
percebidos e que, inclusive, questionam o papel apropriado da universidade na transferência
de tecnologia e conhecimento. Ainda conforme esses autores, o Swedish Research 2000
Report, por exemplo, recomenda a retirada das universidades de sua “terceira missão”1, ou
seja, de contribuir diretamente para a indústria, e que retorne para suas atividades de ensino e
pesquisa, como tradicionalmente concebido. O argumento é que os mecanismos de
transferência de tecnologia podem criar custos de transação desnecessários, encapsulando,
assim, conhecimentos em patentes que devem fluir, gratuitamente, para a indústria.
Um perigo não evidenciado pelos autores é de que, caso as universidades, devido ao
aumento da importância do conhecimento da pesquisa para a sociedade do conhecimento, de
fato assumam sua “terceira missão”, as pesquisas na universidade acabem sendo direcionadas
para a pesquisa aplicada em apenas poucas empresas, e a pesquisa básica, de crucial
importância, conforme Pavitt (1991), para o treinamento na pesquisa, para o desenvolvimento
de habilidades nos pesquisadores e para a criação de novas tecnologias em benefício da
sociedade, deixe de ser priorizada.
Esse receio foi percebido em parte das entrevistas com os representantes das
universidades, principalmente no que se refere às Redes Temáticas da Petrobras e às
contratações diretas de universidades para realizar determinadas pesquisas. O pesquisador não
quer se tornar um prestador de serviços dentro da universidade, até porque existem empresas
de consultoria e prestação de serviço criadas no mercado para exercer tais atividades.
A técnica, a tecnologia, a ciência e a inovação possuem elementos comuns,
principalmente: i) sua essência é o conhecimento e o aprendizado - a informação e o
conhecimento para solucionar problemas ou combinar recursos e, também, para a utilização
de técnicas demandam competências específicas e nem sempre codificáveis; e ii) são produtos
sociais no sentido de que são construções oriundas da sociedade. Dessa forma, não se pode
separar a sociedade, de um lado, e a ciência e a técnica, de outro. Para Akrich, Callon e Latour
(2002a), qualquer tentativa de separar o conhecimento técnico do científico parece artificial.
Akrich, Callon e Latour (2002a, p.187) afirmam que é muito fácil explicar os sucessos e
fracassos da inovação em retrospectiva. Eles propõem estudar a inovação “in the making”, ou
1
As primeiras missões da universidade seriam o ensino e a pesquisa.
75
seja, ela acontecendo no momento e, não, em retrospectiva. Assim, os autores propõem uma
teoria da inovação mais próxima dos atores e de suas experiências, de forma a tornar os
mecanismos de fracasso e sucesso inteligíveis e, finalmente, mais gerenciáveis.
Aproximar o mercado e a tecnologia, conforme ainda esses autores (2002a, p.189), a
partir das invenções e postos de vendas que se transformam em inovações e são,
pacientemente, construídos é, mais e mais, resultado de uma atividade coletiva e não mais o
monopólio de um inspirado e dedicado indivíduo. As qualidades individuais de insight,
intuição, senso de antecipação, reações rápidas devem ser todas reinventadas e reformuladas
na linguagem da organização: “Elas não são mais propriedade de um indivíduo, mas se
tornam virtudes coletivas durante as quais a arte de governar e gerenciar têm um papel
central” (AKRICH; CALLON; LATOUR, 2002a).
Segundo esses autores (2002b, p.208), o sucesso de uma inovação pode ser explicado
por duas diferentes maneiras, uma enfatizando as qualidades intrínsecas da inovação (que os
autores chamam de difusão), e a outra, destacando a capacidade de criar adesão entre os
numerosos aliados (usuários, intermediários etc.). No segundo caso, os autores chamam de
“modelo de interesse”, no sentido de que a inovação depende da participação ativa de todos os
que decidiram desenvolvê-la. O “modelo de interesse” permite-nos entender como uma
inovação é adotada, como se movimenta, como progressivamente se espalha para ser
transformada em um sucesso (2002b, p.20). As duas abordagens complementam-se.
Não há como prever o sucesso da inovação. Isso envolve expectativas do consumidor,
compradores e dos departamentos na empresa, as características do produto ou processo, as
relações estabelecidas e sua adesão; há, também, problemas para se identificar os
consumidores possíveis. Sobre isso, Akrich, Callon e Latour resumem muito bem: “O
consumidor é o rei, mas de um império cujos limites, fronteiras, são fracamente definidos e
cujas leis são vagas. É uma entidade enigmática” (AKRICH; CALLON; LATOUR, 2002,
p.200).
A importância da arte de governar é reforçada porque, como atividade coletiva, a
inovação “in the making” de Akrich, Callon e Latour (2002a) revela uma multiplicidade de
decisões heterogêneas e, frequentemente, confusas, feitas por um número amplo de grupos
diferentes e, frequentemente, conflitivos; decisões as quais cada um é incapaz de decidir, a
priori, se serão cruciais ou não. Esses autores ressaltam que a inovação, por definição, é
76
criada por instabilidade, por imprevisibilidade, pela qual nenhum método, mesmo refinado,
irá gerenciá-la integralmente. O aprendizado (grifo nosso), entendido aqui como parte
integrante do processo inovativo, também possui essas características anteriores, envolvendo
a construção e a desconstrução de conhecimentos. As pessoas aprendem e as organizações
aprendem e, também, esquecem, mas nem sempre no mesmo ritmo, na mesma intensidade.
Devemos considerar, no entanto, que o fato de não se poder gerenciar o processo inovativo e
o aprendizado integralmente não vai de encontro à definição de se poder construir
direcionamentos capazes de estimular o aprendizado e a inovação nas organizações e nos
países.
Flichy (1995, p.99) ressalta que as atividades científica e técnica possuem uma
especificidade, mas estas se desenvolvem em interação permanente com as ferramentas de
medida, o diálogo com os pares, o apoio das instituições, a participação dos usuários. Há,
então, redes múltiplas que se combinam na atividade científica e técnica.
A abordagem de Sistemas de Inovação, que será vista adiante, nasce do reconhecimento
da complexidade envolvida no processo de aprendizado e inovação, este já compreendido
como um processo essencialmente coletivo.
2.1.1 A abordagem de Sistemas de Inovação
A inovação é um processo coletivo/social. Esta acontece nas empresas e em suas
relações e estende-se além da P&D formal e, para que ocorra, é necessário um ambiente
favorável. A própria utilização do termo “Sistema” de Inovação pressupõe a consideração de
que o desempenho da inovação depende das capacidades de inovação das empresas sim, mas,
também, em como estas interagem entre si e com os demais atores, por exemplo:
universidades, clientes, fornecedores; o governo, de uma forma geral; a legislação de
propriedade intelectual, mais especificamente; bancos, centros/institutos de pesquisa e
serviços tecnológicos; dentre outros. Isso porque a existência de um “Sistema” é dada pelo
conjunto de elementos relacionados que formam uma unidade ou um todo orgânico, ou seja, é
maior do que o simples somatório de seus elementos. O desenvolvimento é fruto dos
processos inovacionais que são, por seu turno, frutos da co-evolução produtiva e institucional.
77
A abordagem de Sistemas de Inovação, conforme Cimoli e Della Giusta (2003), não
pode ser concebida como algo novo; os blocos de construção teórica dos níveis micro e meso,
desenhados por uma perspectiva evolucionista, são, em princípio, consistentes com as análises
institucionalistas e regulacionistas dos Sistemas Nacionais de Produção, Inovação,
Governance e Relações Sócio-Econômicas. O Sistema Nacional de Inovação (SNI) é parte da
perspectiva neoschumpeteriana, dado aos princípios e características compartilhados e,
conforme esses autores, constitui a abordagem que oferece hoje melhor entendimento do
processo de inovação na diversidade existente entre os países e regiões, tendo em vista seus
processos históricos e seus desenhos políticos institucionais particulares e o adensamento de
suas conexões.
A preocupação com o fortalecimento e consolidação de um Sistema Nacional de
Inovação parte do princípio de que a globalização não traz a integração das diversas regiões
na economia mundial, o chamado tecnoglobalismo. Lastres e Cassiolato (2003) ressaltam que
a abordagem de Sistema de Inovação afasta-se da linha da visão tradicional da inovação como
um processo de mudança radical na fronteira científica e tecnológica, e reconhece que a
inovação se estende além da pesquisa e desenvolvimento (P&D) formal. Assim, devem-se
levar em conta: melhorias contínuas em design de produto e qualidade, mudanças nas rotinas
da organização e na gestão, criatividade no marketing e modificações nos processos de
produção que reduzem custos, aumentam a eficiência e asseguram sustentabilidade ambiental.
Tais questões evitam uma ênfase exagerada em P&D no processo de inovação, encorajando
os que fazem políticas a considerarem uma perspectiva mais ampla nas oportunidades de
aprendizado e inovação.
Muitos estudos empíricos de Sistemas de Inovação mostram que sistemas nacionais
diferem tanto em termos de modelos de especialização como em termos de estrutura
institucional (JOHNSON; LUNDVALL, 2000). Os modelos de especialização e a estrutura
institucional são eminentemente nacionais e localizados, bem como refletem fortes raízes
históricas da atual especialização da produção e mercado, assim como as características
institucionais refletem modelos que foram estabelecidos há várias décadas, se não há um
século atrás.
Castells (1999, p.73) acrescenta que, em se tratando da inovação tecnológica, esta
reflete um determinado estágio de conhecimento, um ambiente institucional e industrial
78
específico; uma certa disponibilidade de talentos para definir um problema técnico e resolvêlo; uma mentalidade econômica para dar a essa aplicação uma boa relação custo/benefício; e
uma rede de fabricantes e usuários capazes de comunicarem suas experiências de modo
cumulativo e aprenderem usando e fazendo. Não há modelos ideais de Sistemas de Inovação:
as dinâmicas nacionais direcionam o desenvolvimento tecnológico e suas trajetórias
tecnológicas.
Os Sistemas de Inovação são, por natureza, complexos e dinâmicos, e sua mais
importante função, segundo Edquist (2001, p.9), é produzir, difundir e usar inovações. De
acordo com Lundvall (1992, p.2), os Sistemas Nacionais de Inovação constituem-se de
elementos e relações que interagem com a produção, difusão e uso de conhecimentos novos e
economicamente úteis e que envolve elementos e relações tanto localizadas dentro, como
enraizadas nos limites de um Estado Nação.
Em geral, quando se trata de Sistemas de Inovação, leva-se, principalmente, em
consideração: i) sua trajetória; ii) suas fronteiras; iii) principais atores (seus componentes:
instituições e organizações); iv) suas relações e; v) tipo de mudança técnica, como será visto a
seguir.
Sobre sua trajetória, é importante dizer que o Sistema de Inovação é construído com
seus atores, suas relações e características, e são path dependents. Analisar um Sistema de
Inovação é fruto da observação sobre um retrato do sistema num determinado momento e que
reflete a trajetória construída por aquele sistema durante os anos, com suas escolhas políticas,
econômicas, sociais, dentre outras, que aconteceram em contextos específicos.
Sobre suas fronteiras2, que vale observar, não são exclusivamente geográficas, a
literatura apresenta diversas formas de abordagem. As mais conhecidas são a de Sistemas
Tecnológicos, Sistemas Nacionais, Regionais, Locais e/ou Setoriais de Inovação e Sistemas
de Inovação Corporativos (estes, numa empresa). No entanto, não há consenso entre os
autores de que esta delimitação sempre seja possível. Amable, Barré e Boyer (1997, p.129),
por exemplo, criticam o conceito de Sistemas Nacionais de Inovação, uma vez que a alçada da
inovação nem sempre opera sobre uma base exclusivamente nacional. Sistemas locais e
regionais sofrem o mesmo tipo de crítica. Dessa forma, esses autores preferem utilizar outros
2
O termo fronteiras é utilizado, ao invés de limites, uma vez que se consideram as interconexões que existem
entre os sistemas. O termo limite não caberia numa análise de Sistemas de Inovação.
79
termos, como “Sistemas Sociais de Inovação” e “Sistemas de Inovação e de Produção”. Na
verdade, na maioria das vezes, as fronteiras entre os sistemas não são claras, uma vez que os
elementos são atrelados uns aos outros. No entanto, aqui, se considera o recorte nacional
importante para a análise de aspectos da especialização econômica, essenciais para o processo
de inovação e aprendizado, e porque é uma dimensão em que muitos elementos de estratégias
e políticas de desenvolvimento são construídos e aplicados.
Num Sistema Tecnológico, por exemplo, a fronteira encontra-se na tecnologia, nas suas
relações comprador-fornecedor, nas redes de soluções de problemas e nas redes informais –
neste sistema, de acordo com Carlsson e outros (2002, p.237), é a rede de solução de
problemas que realmente define sua natureza e fronteiras.
Há estudiosos que trabalham com o conceito de Sistema de Inovação Corporativo, como
Granstrand (2000b) apud Coriat e Dosi (2002). O autor analisa um número de questões de
tecnologia e gestão como aquisição de tecnologia e diversificação tecnológica. P&D in-house
é gerido junto com um mix de estratégias de aquisição externa de tecnologia, com várias
formas contratuais.
De acordo com Cimoli e Della Giusta (2003), as especificidades dos Sistemas de
Inovação são o resultado conjunto de três níveis de análise: nível da organização - no qual
organizações são vistas como repositórios de conhecimento incorporado em suas rotinas
operacionais e que este é modificado através do tempo pelas suas regras, no que se refere a
comportamento e estratégias; nível meso-econômico de redes de links entre organizações,
ambas dentro e fora de seus setores primários de atividades - que aumentam as oportunidades
de cada uma melhorar suas competências para solução de problemas; e, finalmente, nível
nacional - conjunto de relacionamentos sociais, regras e limites políticos nos quais os
comportamentos micro-econômicos estão inseridos.
Começando pelo nível de análise macro, o foco é no desempenho econômico
(especialização internacional e competitividade), especificidades setoriais em termos de
regimes tecnológicos (a exemplo da taxonomia de Pavitt), links entre indústrias e fluxos interindústrias, estrutura macro-econômica, tecnologia estrangeira, matriz institucional do Sistema
de Inovação, vetor de competências, bem como difusão de conhecimento entre diferentes
atores (modelos de patenteamento e licença, co-patenteamento e co-publicações entre
instituições, etc.).
80
As capacitações específicas de cada país determinam sua habilidade de absorver e
adaptar as mais avançadas tecnologias desenvolvidas e têm, em suas raízes, um processo de
industrialização. A Figura 4, a seguir, apresenta a análise macro:
Figura 4 – Sistema macro de inovação
Fonte: Cimoli e Della Giusta (2003).
Na análise micro, o foco é na identificação do sistema micro inter-empresa, no contexto
da análise de distritos industriais, na produção, distribuição e difusão de conhecimento
(horizontal e vertical), joint ventures em distritos industriais, mobilidade pessoal e aquisição
de tecnologia. Também, o estudo de rotinas organizacionais, habilidades dos indivíduos e
competências internas, dentre outros, fazem parte dessa análise.
No nível de análise meso-econômico, têm-se os Sistemas Setoriais e os Sistemas
Regionais. No nível setorial, o foco de análise é o desempenho econômico setorial com as
características tecnológicas do setor, produção de conhecimento, distribuição-difusão de
conhecimento, links relevantes para transferência-geração de conhecimento, relacionamentos
inter-empresa e seus links horizontais e verticais, relacionamentos fornecedor-produtor,
relacionamentos indústria-instituições (relações universidade-empresa, centros de pesquisa ou
laboratórios), ligações com instituições técnicas, formulação de produto, empresas
especializadas em consultoria, links internacionais, outras instituições afetando o processo de
inovação, organizações financeiras, promoção (estímulo) e controle do governo e instituições
educacionais.
81
A Figura 5, a seguir, apresenta o foco das análises de Sistemas Setoriais de Inovação:
Figura 5 – Sistema Setorial de Inovação
Fonte: Cimoli e Della Giusta (2003).
Em se tratando de Sistemas Setoriais de Inovação, Carlsson e outros (2002) ressaltam
que estes são baseados na idéia de que diferentes setores ou indústrias operam sob diferentes
regimes tecnológicos, os quais são caracterizados por combinações particulares de
oportunidades e condições de apropriabilidade, e graus de cumulatividade de conhecimentos
relevantes. Esses regimes mudam no tempo, por isso tornam a análise inerentemente
dinâmica; focam em relações competitivas entre empresas e explicitam o papel considerável
do ambiente na seleção. Para Malerba (2003), os sistemas setoriais têm uma base de
conhecimento, tecnologias, inputs e uma demanda (potencial ou existente). As principais
vantagens de uma visão de sistema setorial é um melhor entendimento da estrutura setorial,
limites e transformação de seus agentes e suas interações.
Saviotti (2000, p.2) acrescenta que os Sistemas Setoriais de Inovação podem ser
esperados quando os limites internos do setor pesam mais do que os que são inerentes ao
Estado-Nação. Isso não significa que o Sistema Setorial de Inovação seja completamente
independente de seu local, mas que a variabilidade de seu modo de utilização entre outros
países é menor do que as diferenças entre Sistemas Setoriais de Inovação diversos.
É possível, também, tratar de um Sistema Setorial de Inovação cuja abrangência é
nacional. Contudo, para esta tese, considerar a unidade nacional é, ainda, muito amplo para
entender os efeitos do processo inovativo em uma área particular, numa região brasileira, que
82
é o foco do estudo. O âmbito regional torna a caracterização do ambiente mais
particularizada, o que possibilita uma melhor reflexão sobre questões específicas do setor e
que se encontram inseridas num contexto sócio-econômico singular. No caso brasileiro,
devido às desigualdades regionais históricas, a fronteira regional é bastante útil para elucidar
essas questões, embora esteja inserida num contexto nacional.
Pavitt (1984) formulou uma taxonomia que descreve modelos industriais específicos de
mudança técnica. Para o autor, não há um modelo único de mudança técnica que descreva as
características de todos os setores num país. Ele identifica quatro modelos setoriais: 1) setor
dominado pelo fornecedor, 2) intensivo em escala, 3) fornecedores especializados e 4)
intensivo em ciência.
Cimoli e Della Giusta (2003, p.30) identificam uma evolução nesses modelos, a qual se
inicia num setor de manufatura dominado pelo fornecedor; passa pelas indústrias intensivas
em escala com esforços na criação de sinergia entre produção e uso de um conjunto de
inovações; a adoção de tecnologias associadas com a exploração de economias de escala
estáticas e dinâmicas; e, finalmente, o desenvolvimento de P&D complementar ao
aprendizado informal. No setor intensivo em ciência, no qual a base de conhecimento é
explorada economicamente por meio de esforços formalizados de pesquisa, a P&D é um
mecanismo de aprendizado típico.
Furtado (1994, p.26) classifica o setor de Óleo e Gás, mais particularmente, a indústria
do petróleo, como intensiva em escala, sendo caracterizada por produzir standard materials
(materiais padronizados) e basear sua trajetória tecnológica sobre economias de escala e
inovações de processo. Há uma demanda muito grande de recursos humanos qualificados. Em
tais modelos setoriais de mudança técnica existem links de input-output que levam a uma
série ampla de externalidades e interdependências calcadas em bases de conhecimentos
comuns, complementaridades e spillovers (transbordamentos) tecnológicos.
A educação é fator-chave para o desenvolvimento de todas essas indústrias. Na medida
em que a indústria evolui, aumentam as exigências da base de conhecimento necessária para
seu desenvolvimento. Os setores intensivos em escala, por exemplo, produzem por meio de
processos contínuos e, conforme Cimoli e Della Giusta (2003), encontram suas principais
fontes de tecnologia na engenharia de produção, aprendizado de produção, fornecedores e
serviços de design.
83
Percebe-se, no entanto, que em alguns campos de estudo no setor de Óleo e Gás - como
a exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas - o padrão de mudança técnica
já se encontra no patamar de modelo considerado intensivo em ciência, em que esta é a fonte
do conhecimento para a inovação; nesse caso, envolve mudança de paradigma. Assim, sobre
Sistemas Setoriais de Inovação, acrescenta-se que num mesmo setor podem haver modelos de
mudança técnica diferenciados; no geral, podendo predominar um ou outro modelo. Num
próximo momento, o padrão pode ser modificado a depender das escolhas realizadas e da
trajetória tecnológica percorrida.
No nível regional, o foco de análise é no desempenho econômico (competitividade
regional e composição em termos de modelos tecnológicos), links entre indústrias, matrizes
institucionais - vetor de competências, aquisição de tecnologia estrangeira - links entre
indústria e instituições, links formais e informais, bem como empreendedorismo tecnológico.
Esse nível de análise pode ser verificado na Figura 6, a seguir.
O recorte regional é relevante, principalmente em países cuja desigualdade Norte/Sul é
grande, como é o caso do Brasil. Esse ponto é fundamental para compreender as redes
Norte/Nordeste e as suas limitações. No presente trabalho, a abordagem utilizada perpassa o
Sistema Setorial e Regional, uma vez que trata do setor de Óleo e Gás no Norte/Nordeste do
Brasil.
Figura 6 – Sistema Regional de Inovação
Fonte: Cimoli e Della Giusta (2003).
84
No que se refere aos componentes do Sistema de Inovação (também chamados de atores
ou agentes), de acordo com Cassiolato e Lastres (1999, p. 466), estes podem ser classificados
segundo seus papéis: (i) reguladores, que participam na definição de objetivos e prioridades,
bem como estabelecem as normas e as condições de evolução dos processos de inovação e
difusão (política econômica e outras políticas públicas, regime de concorrência, progresso
técnico etc.), nestes estão incluídos o mercado (interno e global), além do Estado - o Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), Conselhos Estaduais de C&T, Instituições Federais
e locais (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)), os Ministérios, as autoridades
locais e as relações internacionais, bem como outras instituições normativas (Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), International Organization for Standardization (ISO)
etc); (ii) viabilizadores, responsáveis pelo fornecimento dos meios e pela escolha de
estratégias para promover inovações e a difusão de tecnologia (sistemas financeiro,
educacional e formação profissional, agências de fomento, base técnico-científica, infraestrutura de C&T etc); (iii) executores, empresas nacionais e transnacionais, públicas ou
privadas, e outras entidades produtoras de bens e prestadoras de serviços.
Numa visão setorial mais ampla, ter-se-ia que, hoje, os elementos executores do Sistema
de Inovação em Óleo e Gás seriam a Petrobras e as empresas que ingressaram no mercado a
partir da chamada Lei do Petróleo, além, logicamente, das empresas prestadoras de serviço e
fornecedoras de equipamentos, universidades, centros de pesquisa, dentre outros. Como
reguladora direta, há a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
fora outras instituições como a legislação geral e a específica para o setor. Os elementos
viabilizadores seriam, dentre outros, o CNPq, a Finep, o MCT, FNDCT. Vale ressaltar que os
sistemas evoluem no tempo e, portanto, este constitui um exemplo a parte da configuração
atual.
Sobre as relações entre os componentes num Sistema de Inovação, Albuquerque (1999),
por exemplo, classifica-os como sistemas maduros, imaturos ou inexistentes, tendo como base
uma gradação que leva em conta a infra-estrutura de C&T e as características gerais das
relações construídas entre os atores. Para o autor, os sistemas imaturos são aqueles sistemas
de inovação frágeis, nos quais as relações entre os seus componentes não geram as chamadas
externalidades positivas ou porque há uma falta de coordenação que provoca sobreposições de
85
esforços, duplicidades. Nessa classificação, quanto maior a interação entre os elementos, mais
dinâmico e maduro é o sistema.
Viotti (2000), acrescentaria à caracterização de um sistema, além da trajetória,
fronteiras, componentes e relações, o tipo de mudança técnica predominante. É válido
ressaltar, conforme Cimoli e Della Giusta (2003), que a natureza da mudança técnica e
tecnológica é fundamentalmente moldada pela natureza do processo de aprendizado das
empresas. Viotti (2000) aponta as grandes diferenças entre os processos de mudança técnica
de países industrializados e daqueles que tiveram a industrialização tardia. Como o processo
de mudança técnica nos países de industrialização tardia é, geralmente, um processo de
aprendizagem, aqui entendido como o processo de mudança técnica alcançado pela difusão na perspectiva de absorção de tecnologia e inovação incremental e, não, de inovação
propriamente dita, radical -, esse autor critica a utilização indiscriminada do termo “Sistemas
Nacionais de Inovação”, vez que se deveria estudar naqueles países seu Sistema Nacional de
Aprendizado e não seu Sistema Nacional de Inovação.
Ressalta-se que essa característica geral não elimina a existência de setores
extremamente inovativos como o de Óleo e Gás. A preocupação de Viotti (2000) é com
relação à formulação das políticas de C,T&I que assumem perspectivas específicas em países
com fortes características de aprendizado.
Viotti (2000) ainda argumenta que os Sistemas de Aprendizado, entendendo
aprendizado como absorção de tecnologia, podem ser ativos ou passivos. O Brasil, por
exemplo, como será visto adiante, foi caracterizado por este autor como um Sistema Nacional
de Aprendizado (passivo), o que denota que o processo de mudança técnica, de forma geral, é
basicamente limitado à assimilação da capacidade de produção. Logicamente, que aqui se
trata de um padrão geral observado por meio de pesquisas do autor e não revela a realidade de
todos os setores no âmbito nacional, como já ressaltado. O sistema de aprendizado ativo,
como revela o próprio nome, tem como característica a existência de esforço tecnológico
associado ao comprometimento em desenvolver capacidade de melhorias. O autor, também
observa que, para superar as limitações do aprendizado passivo pelas empresas, depende de
condições externas ou de instituições que fomentem uma estratégia particular. Em outras
palavras, depende da natureza do Sistema Nacional de Mudança Técnica.
86
A própria decisão de utilizar a abordagem de Sistema de Inovação traz consigo questões
metodológicas implícitas, a exemplo de determinar o nível de análise, ou seja, como definir
suas fronteiras, e como delinear o sistema e identificar seus atores. Atentar para as
particularidades do Sistema de Inovação, inclusive seu padrão de mudança técnica setorial ou
específico, para o processo ou produto, pode levar a evitar uma série de limitações nas
políticas públicas com conseqüências em toda a sociedade. Caso as Redes N/NE, por
exemplo, estejam funcionando focadas na inovação e tendo seus resultados mensurados com
referência a esse tipo de mudança técnica, estes podem ser considerados pífios devido a uma
inadequação dos instrumentos de avaliação e análise que se encontram aptos a detectar
resultados voltados exclusivamente para a inovação - a da inovação radical -, e não para
processos cuja essência é o aprendizado.
Na presente tese, a abordagem escolhida é a de Sistema de Aprendizado em Óleo e Gás,
tendo um foco no Norte/Nordeste brasileiros. Desta forma, utiliza-se uma combinação da
Abordagem Setorial e Regional para o Sistema de Aprendizado, que é considerado passivo
devido às suas limitações comentadas anteriormente. A seguir, discute-se a transposição de
conceitos para a melhor compreensão do caso brasileiro.
2.1.1.1 Transposição de conceitos: repensando o Sistema de Inovação para os paises
periféricos
Na discussão sobre Sistemas de Inovação, também é importante frisar que essa
abordagem teve sua origem nos países considerados desenvolvidos - EUA, Inglaterra, França
e Escandinávia sendo que muitos elementos combinados dentro do conceito de sistema de
inovação vieram da literatura de países periféricos (LUNDVALL et al., 2002, p.216). Dessa
forma, é válido analisar a pertinência da utilização de tal abordagem nesses últimos países.
Os países ditos periféricos são, historicamente, caracterizados por fraca ou nenhuma
inovação e, quando esta ocorre, geralmente, possui perfil incremental. Logicamente que esta é
uma caracterização ampla e que reflete a realidade de seu sistema produtivo e institucional
como um todo. No entanto, podem conviver setores avançados na questão inovativa, como é o
87
caso do setor de Óleo e Gás, e outros mais atrasados, comparativamente. Este é, por exemplo,
o caso do Brasil.
A diferença entre os Sistemas de Inovação nos países periféricos e países mais
avançados encontra-se, principalmente, nas suas estruturas institucionais (políticas,
econômicas e sociais), trajetória, organizações, cultura e nas suas capacidades desenvolvidas
de aprendizado e inovação, as quais geram tipos específicos de mudança técnica
predominante. De acordo com Lundvall e outros (2002, p.224), o aprendizado pode ou não
levar a processos de inovação. As interações provocam o aprendizado, mas, também, o
esquecimento e o bloqueio dos processos de aprendizado e inovação (LUNDVALL, 1992,
p.2). Alguns Sistemas Nacionais podem, por razões históricas, ser mais bem preparados para
o novo contexto que outros.
Como já mencionado anteriormente, Viotti (2000) propõe uma caracterização do
Sistema de Inovação a partir do tipo de mudança técnica predominante. Nesse sentido, nos
países de industrialização tardia, onde o processo de mudança técnica consiste,
principalmente, num processo de aprendizagem e não de inovação, teríamos “Sistemas
Nacionais de Aprendizado” e não “Sistemas Nacionais de Inovação”. De fato, observa-se que
a tentativa de seguir a “onda” da inovação nesses últimos países tem gerado inúmeras
distorções; ao invés de se tentar construir e fortalecer as bases necessárias para a inovação, e
que estão mais ligadas diretamente ao aprendizado e envolvem, por exemplo, questões de
educação básica essenciais, estas são deixadas muitas vezes de lado. As tentativas giram em
torno de se atingir a ponta do iceberg sem considerar a necessidade de toda a construção
histórica, ou seja, de sua trajetória (representada aqui pela base do iceberg).
Se para ocorrer inovação é necessário haver aprendizado, é notória a importância de se
conhecer melhor o processo de mudança técnica do país para que, mais próximos da
realidade, se possa ter condições de estabelecer as metas e, assim, atingir objetivos concretos
e factíveis que permitem a construção e o fortalecimento do sistema.
Como a abordagem de Sistema Nacional de Inovação (SNI) tem sido usada,
principalmente, ex-post (em análises e comparações dos SNI de países desenvolvidos,
sistemas fortes e diversificados, com apoio a atividades inovativas e infraestrutura
institucional) e não ex-ante, ou seja, não tem sido utilizada para a construção e promoção de
sistemas, o que é o caso dos países de industrialização tardia, Lundvall e outros (2002)
88
recomendam algumas observações para a utilização dessa abordagem nesses países, visando a
uma adaptação do conceito, são elas: i) É importante conhecer mais sobre como os processos
da globalização afetam as possibilidades para construir Sistemas de Inovação em países
periféricos, e sistemas locais são importantes partes disso; ii) Ainda falta o tratamento aos
aspectos de poder relativos ao desenvolvimento. O foco no aprendizado interativo pode levar
a uma subestimação dos conflitos sobre rendimentos e poder que, também, estão conectados
ao processo de inovação. Aprendizado interativo e inovação, imediatamente, parecem como
um jogo de soma positiva, nos quais todos ganham; iii) Uma certa estabilidade no ambiente
macroeconômico e no financeiro, incluindo bom comportamento e políticas monetárias e
fiscais menos conflitantes, são importantes para o aprendizado interativo e inovação.
Para Lundvall e outros (2002), há pouco aprendizado sem esquecimento. Habilidades e
competências são destruídas e rejeitadas, e muitas pessoas experimentam decréscimo de
rendimentos e influência. Crescimentos nas taxas de aprendizado e inovação podem levar não
somente a aumento de produtividade e rendimento, mas, também, ao aumento de polarização
em termos de rendimentos e emprego. Para esses autores, pode ser mais comum nos países
periféricos do que nos países desenvolvidos, que as possibilidades de aprendizado interativo
sejam bloqueadas e competências existentes destruídas (ou desaprendidas) por razões
políticas relacionadas com a distribuição de poder. No entanto, diferentes tipos de políticas
podem contra-atacar essa tendência.
Além de considerações sobre o processo de industrialização tardia e dependência
tecnológica, questões de poder, de fato, precisam ser levadas em conta no estudo de Sistemas
de Aprendizado em países de industrialização tardia, os quais têm sérios problemas quanto a
desigualdade de renda e educação, dentre outros. O fator poder, sem dúvida, influencia,
sobremaneira, nas decisões que afetam o destino do Sistema como um todo. A Petrobras,
como foi visto anteriormente, possui autonomia considerável quando comparada a outros
SPE’s; desfruta de poder de barganha, ao mesmo tempo em que serve como instrumento para
a implantação de políticas públicas. Suas relações com o governo e a importância estratégica
de seus produtos no mercado mundial estimulam, também, as lutas pelo poder e afetam o
Sistema.
Em relação à importância da estabilidade de que tratam Lundvall e outros (2002), e que
tipicamente falta nos países periféricos, tem-se que, no Brasil, esta já não revela ser mais
problema desde o Plano Real; mas, ainda, temos diversas dificuldades de interação e
89
articulação no Sistema. As distorções e problemas estruturais ainda geram pressões sobre a
agenda governamental. No entanto, grandes empresas, como a Petrobras, e outras
organizações transnacionais, exercem um poder significativo no mercado e definem trajetórias
tecnológicas, determinando investimentos em pesquisa.
Freeman (1991) ressalta que é útil pensar sobre Sistemas de Aprendizado em duas
dimensões: a primeira refere-se à estrutura do sistema - o que é produzido no sistema e quais
as competências que devem ser desenvolvidas; e a segunda se refere ao arcabouço
institucional – como a produção, inovação e o aprendizado acontecem.
Acrescentam Johnson e Lundvall (2000) que uma estratégia de desenvolvimento do
Estado baseada em uma abordagem de Sistemas Nacionais de Aprendizado teria como ponto
de partida uma análise de todas as partes da economia que contribuem para o
desenvolvimento de competências e para a inovação. Focalizaria as redes e as sinergias entre
as partes que compõem o sistema como um todo e, particularmente, tentaria identificar os
pontos nodais e as redes cruciais de estímulo ao aprendizado. Tentaria, também, identificar as
redes e interações ausentes, isto é, as interações que, por razões distintas, deixam de ocorrer,
reduzindo o desempenho inovativo da economia (JOHNSON; LUNDVALL, 2000). A
proposta da presente tese parte da atuação das Redes N/NE escolhidas para estudo na tentativa
de identificar se as capacitações, competências formadas e suas dinâmicas estão
possibilitando a construção e o fortalecimento do sistema.
De uma forma geral, concorda-se com a caracterização de Viotti (2000) referente ao
Brasil como um Sistema Nacional de Aprendizado Passivo, devido ao seu perfil predominante
de assimilação da capacidade de produção. No entanto, no que se refere ao Sistema Setorial
de Aprendizado em Óleo e Gás, tem-se um Sistema Setorial de Aprendizado Ativo, pois o
setor no Brasil destaca-se, dentre os demais, por sua posição dinâmica na questão inovativa,
com investimentos significativos, como visto anteriormente; e mais, a tendência é que esse
investimento ainda possa aumentar com a exploração das reservas do pré-sal. Considerada
tecnologicamente madura, a indústria de petróleo dispõe de uma trajetória tecnológica
construída em bases sólidas de aprendizado, que se iniciou, como já foi visto neste trabalho,
quando da importação de tecnologia estrangeira, no início do funcionamento, passando pela
formação de seus quadros técnicos, até a construção de sua capacidade científica e
tecnológica atual. Contrariamente, nas regiões Norte/Nordeste esse mesmo Sistema Setorial
assume características ainda de um Sistema Passivo, pois detem laços frágeis entre os atores,
90
o que demanda esforços no sentido da geração de conhecimento endógeno para a gestão local.
Esta é a definição utilizada neste trabalho.
Portanto, aqui, será considerada, prioritariamente, a abordagem de um Sistema Setorial
de Aprendizado, em detrimento de um Sistema Setorial de Inovação - considerando-se o
conceito de Viotti (2000) - vez que o processo de mudança técnica e tecnológica é
fundamentalmente moldado pela natureza do processo de aprendizado das empresas. O
Sistema Brasileiro é caracterizado como imaturo, levando-se em conta a infra-estrutura de
C,T&I existente, o tipo de mudança técnica predominante e as características gerais das
relações construídas entre os atores que, em sua maioria, são frágeis e podem gerar,
comparativamente, menos externalidades positivas ou porque há uma falta de coordenação
que provoca sobreposições de esforços e duplicidades. Dessa forma, o estudo pretende,
também, subsidiar análises e estudos e políticas relacionadas às redes e aos Sistemas de
Inovação em países de industrialização tardia.
A fragilidade do Sistema Brasileiro revela-se nas relações entre os diversos atores e,
também, é evidenciada na forte concentração de recursos e falta de integração. A região
Sudeste concentra as três primeiras maiores economias estaduais do país (respectivamente,
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), caracterizadas por uma grande diversidade
produtiva. A região Nordeste, tratada de uma forma mais geral, teve sua história marcada por
surtos de atividades exportadoras de exploração. Após três décadas de implementação do
programa de industrialização do Nordeste, de acordo com Rocha Neto (1999), a região
começou a apresentar uma modificação no seu perfil industrial, com a diminuição da
participação dos bens semiduráveis no valor da transformação industrial e a ampliação da
contribuição dos bens intermediários, além de um pequeno aumento dos bens duráveis e de
capital, sobretudo devido à expansão da indústria química e metal-mecânica. Conforme
estudo de Balanco e Santana (2007), relativo ao período de 1994-2005, a indústria de
transformação nordestina - ainda conhecida por apresentar, em termos globais, uma atividade
industrial produtora de bens intermediários, intensivos em recursos naturais, e de produção de
bens de consumo de baixo conteúdo tecnológico - apresentou desempenho relevante quanto
ao emprego, mas acentuou a concentração de suas atividades em apenas três dos nove estados
da região (CE, PE e BA), tendo a Bahia apresentado o desempenho industrial mais importante
e dinâmico no período.
91
A região Nordeste, segundo Rocha Neto (1999), é caracterizada por fraca conectividade
entre os agentes do Sistema de Inovação, baixa capacidade de investimentos de risco, baixa
densidade de indivíduos com espírito empreendedor para associar-se a pesquisadores e
engenheiros em empreendimentos inovadores, inexistência de aglomerados de grandes
empresas de alta tecnologia, baixa utilização do poder de compra do Estado, limitações de
quantidade, qualidade e perfil do sistema de ensino superior e, sobretudo, de engenharia, e
precária capacidade de gestão das empresas. Apesar dos esforços institucionais que vêm
sendo realizados ultimamente, inclusive, por diferentes agentes, a exemplo das agências de
fomento, bancos de desenvolvimento, órgãos como Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço
Nacional da Indústria (Senai), Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Serviço Brasileiro de Apoio às
Pequenas e Micro-Empresas (Sebrae), dentre outros, ainda hoje persistem essas características
ressaltadas por Rocha Neto, tanto nas regiões Norte como Nordeste. A mudança requer
políticas públicas adequadas e envolve, também, transformações de natureza estrutural e
político-cultural.
As evidências dessa fragilidade do Sistema Brasileiro, verificadas nas desigualdades
regionais, fez com que o governo priorizasse, no Edital CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001, as
regiões Norte/Nordeste, destinando um percentual significativo dos recursos a essas regiões
(como já foi visto, no CT-Petro, 40% dos recursos são destinados às regiões). Para um
Sistema funcionar melhor, é preciso que cada parte desenvolva suas competências e que estas
estejam interrelacionadas e interdependentes, evitando sobreposição de esforços. O presente
trabalho pretende compreender e analisar o funcionamento e a atuação das Redes N/NE no
desenvolvimento de capacidades científicas e tecnológicas regionais, para a construção e o
fortalecimento do Sistema de Aprendizado em Óleo & Gás.
Até aqui foi tratado o histórico do setor de Óleo e Gás e a criação da Petrobras, a
construção de sua identidade, histórico e dimensões produtiva, institucional e tecnológica, a
trajetória de sua atuação junto à comunidade de C&T brasileira e o momento de
desregulamentação do setor. Também foi discutida a Abordagem de Sistemas de
Aprendizado, especificando as características do Sistema de Aprendizado brasileiro, próprio
de um país de industrialização tardia, ambiente em que se insere a Petrobras e as redes de
pesquisa nas quais ela atua. A partir da discussão dessas abordagens foi sendo desenhado o
método para a análise pretendida neste trabalho e que será descrito, oportunamente, após a
delimitação do objeto de estudo.
92
A melhor compreensão da Abordagem de Sistemas de Inovação passa pelo
entendimento de conceitos que são inerentes a tal abordagem, quais sejam, capacidades,
competências, rotinas, aprendizado e conhecimento; estes serão vistos no tópico a seguir.
93
2.1.2 Capacidades, competências, rotinas, aprendizado e conhecimento: conceitos-chave
para a compreensão dos Sistemas de Inovação
Johnson e Lundvall (2000) reconhecem que construir competências no sentido amplo é
um fator-chave no desenvolvimento. Os autores propõem a idéia de vetor de capacidades
(capabilities) tecnológicas (evoluindo no tempo e no espaço), definido pela competência (que
essencialmente se refere à habilidade da empresa em resolver tanto os problemas técnicos
como os organizacionais), de um lado, e desempenho (medido por variáveis como
competitividade e a contribuição para o crescimento industrial), de outro. Entre essas
entidades e moldando suas interações, está o Sistema Nacional de Aprendizado, agindo nos
diversos âmbitos, o que inclui o nível nacional e o regional, e possuindo uma natureza
inerentemente
local.
As
competências
situam-se
entre
as
intenções
e
os
resultados/desempenho e constituem-se o ponto importantíssimo para a construção e o
fortalecimento do Sistema em referência.
Reunindo as idéias contidas no item anterior deste Capítulo 2, tem-se que o Sistema de
Aprendizado é construído e fortalecido a partir, principalmente:
da identificação de suas características e vocações e/ou criação de especificidades e
seu estímulo;
da construção de um ambiente institucional com políticas públicas amplas, cujo intuito
seja o do aprendizado e da inovação, da produção do conhecimento, distribuição e sua difusão
(isso inclui fortalecer as bases institucionais e educacionais - educação básica -,
e o
empreendedorismo, inclusive o tecnológico);
do desenvolvimento do setor produtivo e sua capacitação (e empresas de apoio, a
exemplo de consultorias especializadas e produção de equipamentos);
do desenvolvimento de escolas técnicas e universidades, centros de pesquisa,
laboratórios, e de sua capacitação científica e tecnológica (incluindo equipamentos de
pesquisa e pessoal para compreendê-los e operá-los);
94
da construção de elos e trajetórias de aprendizado entre setor produtivo, instituições de
ensino e pesquisa, governo, construindo e fortalecendo as relações fornecedor-produtor, e
sistema financeiro por meio de relações de confiança;
da geração de dinâmicas próprias que se retroalimentem.
É importante frisar que, para haver a construção e o fortalecimento do Sistema de
Aprendizado, é importante realizar o planejamento das necessidades dos diversos atores
envolvidos, inclusive a conscientização de seu papel no sistema e da necessidade de
autonomia e interdependência em relação aos demais atores, envolvendo políticas públicas, e,
também, demandas ambientais. A criação de capacitações e competências locais, tanto no
setor produtivo quanto nas universidades, centros de pesquisa e escolas técnicas, deve
permitir alavancar projetos em diferentes escalas. Como já ressaltado anteriormente, uma
certa estabilidade no ambiente macroeconômico, também, é importante para o aprendizado
interativo e inovação.
Conforme Lundvall e outros (2002, p.224), a produção de capital intelectual (fruto do
aprendizado) é fortemente dependente do capital social. As perspectivas de curtíssimo prazo
ditadas pelo capital financeiro e a alta velocidade das mudanças pressionam todos os tipos de
relações sociais nas comunidades local, regional e nacional, podendo levar a alocações de
recursos deficientes. Poucos recursos podem estar sendo destinados a atender objetivos de
longo prazo e à produção de conhecimento, enquanto recursos em demasia podem estar sendo
direcionados para acelerar o movimento ao longo de trajetórias conhecidas. Sem esse foco, é
possível que os esforços que estão sendo realizados para criar capacidades e competências
regionais não surtam os efeitos esperados. Tal fato pode estar acontecendo com as Redes
N/NE, e este trabalho tentará perceber, também, como ocorre essa relação.
É bom enfatizar que é a capacidade de aprender e as trajetórias de aprendizado que
criam as competências e estas são retroalimentadas. A capacidade de aprender a trabalhar em
rede e a experiência vivenciada nas redes, por exemplo, ambas criam competências que,
conseqüentemente, geram um determinado desempenho. As competências geradas criam,
ainda, novas oportunidades de aprendizado e geram efeitos no macro sistema.
A característica essencial do Sistema de Inovação é constituída pela interface entre
capacidades e desempenho e o papel do Sistema de Aprendizado como o mais amplo
95
representante das instituições (tanto públicas quanto privadas). Conforme Lall (2000, p. 14), a
capacidade nacional é mais do que a soma das capacidades das empresas. É o complexo de
habilidades, experiência e esforços construídos que capacita as empresas dos países a comprar
eficientemente, usar, adaptar, melhorar e criar tecnologias. A atividade central do Sistema em
referência é o aprendizado constante, mais do que o conhecimento, uma vez que este pode
tornar-se obsoleto. A alta velocidade das mudanças torna o aprendizado ainda mais
importante, e este é criado a partir de capacidades nacionais, que são construídas ao longo de
sua trajetória.
A Figura 7, a seguir, representa, de forma simplificada, a interação entre competências e
Sistemas Nacionais de Inovação, no âmbito nacional.
Figura 7 – Representação simplificada da interação entre competências e Sistemas Nacionais de
Inovação (ou aprendizado3)
Fonte: adaptado de Cimoli e Della Giusta (2003).
3
Cimoli e Della Giusta (2003) tratam de Sistemas de Inovação. No entanto, como esta tese refere-se a um
estudo de um país periférico, o Brasil, incluímos o termo “aprendizado” para ressaltar que a análise, quando
adaptada, também serve aos Sistemas de Aprendizado.
96
No âmbito nacional, para Cimoli e Della Giusta (2003, p.35), as competências
relevantes podem ser identificadas como aquelas que pertencem aos seguintes grupos:
i) educacionais (taxa de analfabetismo, taxas de matrícula no segundo e terceiro grau,
taxa de estudantes de terceiro grau matriculados em matemática, ciência e engenharia);
ii) capacidades de P&D (cientistas e engenheiros em P&D, participação de P&D no
Produto Nacional Bruto (PNB), taxa de P&D público e privado) e;
iii) competências relacionadas com a transferência de tecnologia (estoque de
investimentos estrangeiros diretos, importação de bens de capital). Os fatores macro e as
políticas determinariam e relacionar-se-iam à matriz institucional do SNI, e esta moldaria os
vetores de capacidade. O desempenho seria o resultado da utilização das competências
formadas. Logicamente, como os Sistemas de Inovação (ou de Aprendizado) são ambientes
complexos, de forma que a interação entre os agentes é determinante e pode estabelecer-se de
diversas maneiras, este é um modelo linear e simplificado, e os autores ressaltam essa
característica. As interações entre os níveis macro, Sistemas de Inovação - ou Aprendizado
(Matriz Institucional), vetores de capacidades, competências e desempenho acontecem na
realidade ao mesmo tempo, e não há, necessariamente, uma ordem lógica de interação, causa
e conseqüência. Há alguns indicadores do macro-sistema, referentes a políticas, os quais, na
opinião dos autores, têm que ser vistos como elementos condicionantes e resultados do
desempenho do sistema.
A existência de diversas instituições e organizações e suas formas de interação
determinam Sistemas Nacionais de Inovação - ou Aprendizado - específicos que, no decorrer
do tempo, apresentam algumas características de acordo com as fases em que se encontram,
em termos de “sucesso ou fracasso tecnológico”. Em tal modelo, a possibilidade de fracassos
institucionais, conforme ainda Cimoli e Della Giusta (2003, p.35), torna-se incorporada numa
estrutura mais ampla que é capaz de levar em conta as interações entre os principais agentes
no processo de desenvolvimento. A idéia que está por detrás disso é que quanto mais densas e
coesas as interações e melhor organizado o sistema, maior a probabilidade de estímulo ao
processo inovativo.
Naturalmente, a supersimplificação das figuras anteriores é revelada na medida em que
o vetor de competências e a matriz do Sistema Nacional de Inovação - ou Aprendizado - nem
97
sempre possuem dimensões compatíveis, bem como quando há problemas na definição e
mensuração desses componentes. Além disso, deve-se levar em conta a presença de todos os
tipos de relacionamentos informais entre organizações e instituições e de um conjunto de
atores que, na literatura, são chamados de “externalidades”.
Mais especificamente, no que se refere às competências, figura central dos sistemas de
inovação, estas são aqui identificadas, conforme Coriat e Dosi (2002), com o know-how que
capacita as organizações a desempenharem suas atividades, sendo que este know-how e os
conhecimentos somente adquirem status de competência se forem comunicados e utilizados.
O know-how é adquirido pelo processo de aprendizado que, no sistema, busca desenvolver a
capacitação produtiva, organizacional e tecnológica.
Em princípio, para Coriat e Dosi (2002), capacidades e competências consistem em
conceitos distintos. A capacidade (capability) é uma clara unidade de análise de larga escala
que tem um propósito reconhecível expresso em termos de resultados significativos que se
propõe gerar, e que é, significativamente, moldada por decisão consciente, tanto no seu
desenvolvimento quanto na sua distribuição. A capacidade envolve a posse de equipamentos,
habilidades individuais, arranjos organizacionais gerados por decisões que implementaram
intenções gerais e rotinas, dentre outros. Já as competências, ainda de acordo com esses
autores, são “pedaços” compartilhados de conhecimento e rotinas que contribuem para
determinar as capacidades gerais da organização e não são meramente um conjunto de
habilidades individuais, como se poderia supor.
Ainda conforme esses autores, as rotinas são “pedaços” de atividade organizada com
caráter repetitivo e nem sempre há pressuposição evidente de um objetivo. São blocos de
construção das capacidades; contudo, as rotinas não são os únicos blocos de construção das
capacidades. As habilidades individuais, por exemplo, estão entre os blocos de construção das
rotinas. Estas são como as “habilidades” organizacionais.
Dessa forma, pode-se entender que as rotinas são base para as competências e
capacidades organizacionais (ver figura 8, a seguir). O aprendizado e o conhecimento
perpassam as rotinas, competências e capacidades. As capacidades podem ser, em princípio,
dependentes da existência de equipamentos e de habilidades individuais; em poucas palavras,
é o que se pode fazer com os recursos e conhecimentos existentes, resultados que se propõe
98
gerar. Enquanto as competências são o que efetivamente se faz e se está apto a fazer com os
conhecimentos existentes, parecendo mais dependentes da experiência concreta.
Figura 8 – Relação entre rotinas, competências ,capacidades, aprendizado e conhecimento
Fonte: elaboração própria (2009).
.
A noção de competências, para Coriat e Dosi (2002), dá um significado distinto
confinado à escala de observação intermediária entre rotinas simples e capacidades amplas da
empresa, capturando “pedaços” das habilidades organizacionais, identificadas em termos de
tarefas desempenhadas e bases de conhecimento sobre as quais se desenham.
Mesmo sendo conceitos distintos, Coriat e Dosi (2002) fazem uso análogo de
capacidades e competências para melhor entendimento dos processos. Ser capaz ou
competente em algo é ter uma capacidade real para trazer aquela coisa como resultado de uma
ação intencional. As distintas competências e capacidades organizacionais têm sua
importância na medida em que moldam o destino das empresas - em termos de, por exemplo,
rentabilidade, crescimento, probabilidade de sobrevivência e, também, igualmente importante,
os modelos de mudança de amplos agregados, como setores particulares e países inteiros
(CORIAT; DOSI, 2002, p.277). Nesta tese, utiliza-se ambos os termos, tendo a competência
um caráter mais de domínio de conhecimentos específicos relativos à pesquisa; e capacidade,
ao potencial científico e tecnológico dos grupos (considerando investimentos em laboratórios
e equipamentos e pessoal, por exemplo).
Para Dosi e Coriat (2002, p.278), é na construção das capacidades e competências
organizacionais que o papel da intencionalidade é mais fielmente revelado. Analogamente ao
exemplo adotado por esses autores em relação ao provimento de serviços telefônicos, tem-se,
99
no ato do frentista que introduz o combustível nos veículos para encher o tanque, um outro
exemplo que denota uma ação simples e que parece hoje algo tão comum nos nossos dias,
mas que só é factível pela operação de um sistema extraordinariamente complexo que passa
pela prospecção do petróleo, pesquisa, exploração, produção, refino, transporte e distribuição.
Tal sistema, por sua vez, é produto de um longo e complexo processo de mudança
organizacional e tecnológica com investimentos associados em facilidades e treinamento – um
processo no qual intenções para melhorá-lo tiveram um papel importante, mas intermitente
(não contínuo) e fragmentado. Todo esse sistema e sua estrutura de competências não foi
produzido por execução de um plano único, coerente e totalmente compreensivo.
Em princípio, as competências não mudam radicalmente em curtos períodos de tempo.
Estas encontram-se relacionadas, também, às rotinas organizacionais, aqui entendidas como
as regularidades e o que é previsível sobre comportamento na empresa. As rotinas, conforme
Egidi (1993, p.3) são quaisquer procedimentos que servem à execução de uma tarefa
específica; são, então, procedimentos que solucionam conjuntos de problemas internos à
organização. Um procedimento pode ser descrito como um conjunto de instruções que
determina as ações que devem ser tomadas quando se tratam de circunstâncias particulares.
As rotinas não podem ser descritas totalmente, uma vez que possuem partes não codificáveis.
Nas entrevistas, tudo o que foi percebido em termos de mudanças de rotina constituiu
uma pista sobre as competências e capacidades geradas por meio das relações criadas em
rede. Como a análise do Sistema de Aprendizado ocorre em um país periférico, esta difere da
análise realizada em redes de países desenvolvidos, uma vez que nestes, as competências
científicas e tecnológicas, em geral, já se encontram formadas. Em conseqüência, conforme
Furtado (1984), por exemplo, o número de patentes pedidas ou concedidas é representativo do
grau de capacitação tecnológica nos países desenvolvidos. De acordo com o último autor, o
conceito de capacitação tecnológica foi criado para refletir, de maneira mais ampla, a
mudança técnica que ocorre, principalmente, nos países periféricos.
O conceito de competências foi inicialmente discutido com o foco na competência das
empresas, em Estratégia Organizacional, com o estudo das Competências Essenciais (Core
Competences) de Prahalad e Hammel (1990). Uma Competência Essencial é uma combinação
única de tecnologias, conhecimento, habilidades que são possuídas por uma companhia no
mercado. Seus ativos intangíveis são invisíveis para observadores externos e difíceis de
100
analisar. Isso beneficia as empresas que as possuem, na medida em que a competência não
pode ser copiada facilmente pelos competidores. Uma Core Competence é usualmente a base
para uma ampla variedade de produtos finais e serviços. É a razão pela qual as empresas
podem, com sucesso, diversificar em mercados diferentes. As Competências Essenciais têm
vários atributos como a complexidade (é possuída por grupos de indivíduos usando diversas
tecnologias), invisibilidade (difícil de identificar), não imitabilidade (não podem ser imitadas
facilmente), durabilidade (duram mais do que meros produtos), apropriabilidade (suas
vantagens são melhor aproveitadas pelos proprietários), não-substitutibilidade (não podem ser
substituídas por uma competência alternativa) e superioridade (são claramente superiores a
competências similares possuídas por outros). Um exemplo é a miniaturização da Sony.
Segundo Petts (1997, p.552), “a competência se torna “core” quando está ligada com o que o
cliente precisa”.
Prahalad e Hamel (1990) ajudaram a popularizar uma nova escola de pensamento
econômico, chamada Visão da Empresa baseada nos Recursos (Resource Based View). O
artigo “Core Competence of the Corporation”, de acordo com Petts (1997), fez importantes
contribuições à literatura em Gerenciamento Estratégico, já que propôs uma abordagem
complementar ao Planejamento Estratégico e proveu uma ferramenta conceitual para
corporações de múltiplos negócios a atingirem melhores sinergias entre suas várias unidades.
Ao invés da análise tradicional das forças competitivas de Porter (1990), cuja abordagem é
baseada na matriz SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) - uma análise mais
outside-in (de fora para dentro) - o processo advogado por Prahalad e Hamel (1990) é,
predominantemente, inside-out, inicia-se com análise interna e depois examina o ambiente
externo.
É interessante observar, conforme os autores Prahalad e Hamel (1990, p.82), que as
Competências Essenciais, por terem sua base no conhecimento, não diminuem com o uso e
não deterioram no tempo, como os ativos físicos. Elas são ampliadas na medida em que são
aplicadas e compartilhadas. A perspectiva baseada nos recursos enxerga as empresas como
sistemas superiores e estruturas que podem ser lucrativas não porque fazem investimentos
estratégicos que podem deter entrada e aumento de preços nos custos de longo prazo, mas
porque possuem, marcadamente, custos menores ou oferecem melhor qualidade ou melhor
desempenho de produto. Para Teece e outros (1997, p.512), o que uma empresa pode fazer
101
não é somente em função das oportunidades com as quais se confronta, mas, também,
depende de quais recursos a organização pode reunir.
A abordagem das Competências Dinâmicas da Empresa sustentada por Teece e outros
(1997) surge de um reconhecimento de que a teoria estratégica, no âmbito da empresa,
sustenta e salvaguarda vantagens competitivas, mas não contribui para entender como e
porque certas empresas constróem vantagens competitivas especialmente em regimes de
mudanças rápidas. A análise de Porter, da década de 80 é um modelo que enfatiza a
exploração do poder de mercado. Teece e outros (1997) observam que essa última abordagem
não oferece muitos elementos para o estudo do que está por detrás do desempenho das
empresas. Nesse caso, os atributos organizacionais nos quais a vantagem competitiva se
baseia não podem ser rapidamente replicados. Tal abordagem ignora a competição como um
processo que envolve o desenvolvimento, acumulação, combinação e proteção de habilidades
e capacidades únicas.
A abordagem das capacidades dinâmicas, defendida por Teece e outros (1997, p.512),
baseia-se na observação feita pelos autores de que os vencedores no mercado têm sido
empresas que podem produzir respostas em tempo e inovação de produto rápidas e flexíveis,
em conjunto com capacidade gerencial, para efetivamente coordenar e redistribuir
competências internas e externas. O termo capacidade dinâmica se refere à habilidade de se
obter novas formas de vantagem competitiva, enfatizando dois aspectos chave que não foram
o foco principal de atenção em perspectivas prévias em estratégia. O termo dinâmica refere-se
à capacidade de renovar competências assim como alcançar congruência com o ambiente de
negócio em constante mudança. Para esses autores: “algumas respostas inovativas são
requeridas quando o tempo para o mercado e o timing são críticos, a taxa de mudança
tecnológica é rápida e a natureza da competição futura e de mercados é difícil de determinar”.
O termo “capacidades” enfatiza o papel chave da gerência estratégica em apropriadamente
adaptar, integrar e reconfigurar habilidades organizacionais internas e externas, recursos e
competências funcionais, num ambiente em mudança (TEECE et al., 1997, p.515).
Ainda de acordo com os mesmos autores, escolhas sobre domínios de competência são
influenciadas por escolhas do passado. Num dado ponto no tempo, empresas devem seguir
uma certa trajetória ou caminho de desenvolvimento de competência. Esse caminho não
somente define que escolhas estão abertas à empresa hoje, mas coloca como seu repertório
interno, provavelmente, será no futuro. Empresas, em vários pontos no tempo, assumem
102
compromissos de longo prazo, quase irreversíveis a certos domínios de competência. É a
chamada Path dependence. Os autores acreditam que a vantagem competitiva das empresas
reside nos seus processos gerenciais e organizacionais (rotinas), moldados pelas posições de
seus ativos (específicos) e os caminhos disponíveis para isso. Reconhecer as congruências e
complementariedades entre processos e incentivos é essencial para o entendimento das
capacidades organizacionais.
O conceito de capacidades dinâmicas como um processo coordenado de gerenciamento
abre portas para o potencial do aprendizado organizacional. O processo de aprendizagem
acontece pela repetição e experimentação, o que leva às tarefas serem desempenhadas melhor
e mais rapidamente. Também permite que novas oportunidades de produção sejam
identificadas. O aprendizado envolve habilidades individuais e organizacionais. O
conhecimento gerado (organizacional) reside em novos padrões de atividade, em rotinas ou
uma nova lógica de organização. A capacidade de reconfigurar e transformar a si mesmo
(empresa) é uma habilidade organizacional aprendida. Quanto mais praticada, melhor. A
mudança é custosa, então, as empresas devem desenvolver processos para minimizar o custo
da mudança. A habilidade para calibrar os requisitos da mudança e efetuar os ajustes
necessários deve depender da habilidade de observar o ambiente, avaliar os mercados e
competidores e, rapidamente, conseguir reconfiguração e transformação.
Nordhaug (1998) chama a atenção para a variedade de competências que podem
coexistir, desde aquelas ligadas às tarefas mais simples, passando pelas competências ligadas
a aspectos organizacionais como processos políticos, cultura organizacional e redes
interpessoais que são, por definição, específicas da organização, até aquelas ligadas à
indústria. Para o autor, as competências individuais (técnicas, interpessoais, conceituais,
políticas...) são constituintes cruciais para as core competences e não são específicas da
organização; são, por exemplo, competências desejáveis dos gestores. Há, também,
competências ligadas à execução de tarefas específicas da empresa.
Ultrapassando o âmbito da organização e entrando em uma dimensão sistêmica,
ressalta-se que as competências focadas neste trabalho são as competências específicas para o
setor de Óleo e Gás, criadas a partir do desenvolvimento dos projetos da Rede Asfalto e da
Rede de Catálise, e desenvolvidas, tanto na empresa (Petrobras) quanto nas universidades
pesquisadas.
103
Coriat e Dosi (2002, p.285) afirmam que as competências tecnológicas e
organizacionais, claramente, se sobrepõem no mundo empírico. As competências tecnológicas
referem-se a pedaços compartilhados de conhecimento científico e tecnológico e rotinas que
tratam, essencialmente, da “estrutura da natureza - do conhecimento” e de “como lidar com
determinado assunto”, (transformar um pedaço de metal em uma estrutura particular, buscar
um novo composto químico com certas características funcionais ou imprimir um circuito
num pedaço de silicone são exemplos do gênero). Podem-se chamar competências
organizacionais aqueles pedaços de conhecimento e rotinas que tratam da governança da
coordenação e das interações sociais dentro da organização e com entidades de fora (mercado,
clientes, fornecedores etc.), e que se constituem em dimensões necessárias e complementares.
Certamente, modos de acumulação de conhecimentos específicos da tecnologia são
prováveis de moldar e limitar as maneiras com que “empresas particulares fazem as coisas”.
Combinações entre diferentes competências podem ser específicas do produto e,
possivelmente, específicas do setor (CORIAT; DOSI, 2002, p.285). A taxonomia de Pavitt
(1984), vista anteriormente, revela modelos tecnológicos específicos de acumulação de
conhecimento para setores.
O tópico a seguir aprofunda melhor a questão das capacidades e competências e sua
relação com o conhecimento e o aprendizado.
2.1.2.1 Conhecimento, aprendizado e rotinas como blocos de construção das capacidades e
competências
Uma das questões centrais do aprendizado gira em torno da maneira como as
capacidades de aprender são construídas em pessoas particulares, e como as capacidades
podem ser vistas como organizacionais, no sentido de que indivíduos podem ser substituídos
sem erosão da capacidade. A preocupação também está na forma como as capacidades
aprendidas são transmitidas e contidas na organização, no caso de operações de franchise
(DOSI; CORIAT, 2002). Para esses autores, as companhias modernas são, tipicamente,
entidades de múltiplas competências - no sentido de que para fazerem o que fazem geralmente
104
incorporam e combinam diversas competências tecnológicas e organizacionais - e são,
frequentemente, multi-produtos e entidades, também, de múltiplas capacidades.
Dosi e Coriat (2002), colocam duas questões fundamentais de interpretação da natureza
da preocupação das competências e capacidades, quais sejam: 1) o loci onde residem (se na
organização ou no indivíduo); 2) em que medida adicionam às habilidades e conhecimento
dos membros da organização. Essas questões têm implicações, também, em termos de
aprendizagem organizacional. Os autores, para ressaltar algumas questões subjacentes, traçam
duas visões alternativas, conforme abaixo:
i) visão modular - sustenta que o “conhecimento organizacional” é primeiramente
derivado do conhecimento de indivíduos que fazem parte da organização. A organização
aprende por meio das pessoas;
ii) visão coletiva do conhecimento organizacional, sugere que as competências têm, de
fato, uma dimensão que não é facilmente reduzida àquelas do número de indivíduos na
organização. Nesse sentido, Nelson e Winter (1982) revelam que são as empresas, e não as
pessoas, que sabem fazer automóveis e computadores.
Johnson (1992) afirma que o aprendizado - que é um processo geralmente interativo e
moldado por instituições - e os Sistemas de Aprendizado trabalham a partir da introdução de
conhecimento, particularmente, na economia. Isso requer capacidade de aprender tanto por
indivíduos, quanto por organizações e instituições, e essa capacidade constrói capacitações e
competências. Para aprender, devem haver instituições que promovam ou propiciem esse
aprendizado, inclusive estas mesmas instituições precisam criar condições para poder
aprender.
Know-how e capacitações na seleção e no uso de informação têm importância crescente
na medida em que a informação torna-se mais complexa e abundante. A chamada economia
do aprendizado (JOHNSON; LUNDVALL, 2000), vivenciada na atualidade, é caracterizada
por intensa competição e mudanças muito rápidas, em que aprender é essencial para o sucesso
econômico de indivíduos, empresas, regiões e nações. Essas mudanças, cada vez mais rápidas,
exigem, por sua vez, um aprendizado mais ágil.
O aprendizado é local e cumulativo. Local significa que a exploração e o
desenvolvimento de novas técnicas, provavelmente, ocorrem na vizinhança das técnicas em
105
uso e dentro de uma estrutura institucional específica. Cumulativo significa que o
desenvolvimento tecnológico atual - ao menos no nível de unidades de negócio individuais e
outras instituições -, frequentemente, é construído sobre experiências passadas de produção e
inovação e procede via seqüências de combinações específicas de solução de problemas
(CIMOLI; DELLA GIUSTA, 2003).
Bell (1984) acrescenta que a discussão do papel do aprendizado tem sido difícil pelo
fato do termo ser usado para se referir a um leque um tanto diferente de conceitos. O
aprendizado, nesta tese, é abordado no sentido apontado por esse autor, ou seja, como um
processo de aquisição de habilidades técnicas adicionais e conhecimento por indivíduos e, a
partir deles, por organizações. Mais especificamente, o termo é utilizado, aqui, com referência
à aquisição de capacidades e competências científicas e tecnológicas.
A literatura apresenta diversos tipos de processos de aprendizado. Bell (1984), por
exemplo, destaca dois tipos principais de aprendizado: 1) aqueles baseados no fazer (by
doing) e ocorrem sem custo como produto mesmo do fazer, quais sejam: o aprendizado pela
produção e o aprendizado pela mudança; e 2) outras formas em que o aprendizado não
necessariamente vem da acumulação de experiência, mas depende da alocação de recursos feedback do desempenho do sistema, aprendizado por treinamento, aprendizado por
contratação e aprendizado por pesquisa/busca.
Bell (1984) afirma que o aprendizado pela produção consiste de uma combinação de
estímulos para mudança e aumento do entendimento que permite aos indivíduos aprimorarem
sua própria execução de tarefas de produção dadas. Esses indivíduos podem ser operários
diretos da produção, supervisores ou gerentes que, implementando alterações pequenas na
maneira que executam suas próprias tarefas de operação, geram melhorias no desempenho da
organização. Os detalhes desse tipo de aprendizado específico da tarefa, no processo de
“aprender fazendo”, são quase inobserváveis, exceto para investigações mais profundas. Há
um limite para melhoria do desempenho que pode ser gerado dessa fonte, e esse limite é,
frequentemente, alcançado muito rápido. Mesmo em economias industrializadas, os estudos
recentes não sugerem que esse tipo de aprendizado tem sido de importante contribuição para o
progresso tecnológico.
No que se refere ao aprendizado por mudança, de acordo com o mesmo autor, em
muitos dos estudos por ele observados, a capacidade tecnológica crescente das organizações
106
foi gerada pela série de mudanças técnicas e aprimoramentos feitos na planta, os quais
aumentaram o conhecimento técnico e as habilidades das empresas, e não pelo simples
envolvimento na operação técnica. Apesar da importância evidente da experiência em
algumas fases da maturação da indústria, esse processo pode não ser completo se o “fazer” for
o único mecanismo usado para aumentar a capacidade de mudança (BELL, 1984, p.201).
Para Bell (1984), como tratado na maioria das análises econômicas, “aprender fazendo”
(learning by doing) tem três propriedades marcantes. Primeiro, acontece quase passivamente e
pouca ou nenhuma ação explícita é requerida para capturar o aumento de conhecimento,
habilidades e outros fluxos de benefícios dessa aquisição. Segundo, o processo de
aprendizado é, virtualmente, automático. Dado um período de “fazer”, algum aprendizado irá
acontecer. Terceiro, acontece sem custo. O aprendizado é adquirido, simplesmente, como um
produto “sem custo” que vem da produção. Nenhum gasto além daqueles necessários à
produção (gastos de produção) é requerido para gerar aumento de conhecimento e habilidade.
Ao menos, três tipos de aprendizado parecem ocorrer quando esses tipos de mudanças
técnicas “menores” acontecem. Primeiro, maior entendimento de uma forma particular de
tecnologia é adquirida. Segundo, melhor conhecimento de princípios mais gerais envolvidos
podem ser adquiridos, permitindo uma maior percepção de aplicações possíveis desses
princípios ou de alternativas para aplicá-las a situações de produção particulares. Terceiro, um
aumento de “confiança” em manipular a tecnologia pode ser ganho.
O aprendizado por contratação (learning by hiring), por exemplo, considera que as
habilidades e conhecimentos estão disponíveis no mercado e podem ser adquiridos com a
contratação das pessoas que incorporam esses recursos. No entanto, em vários casos, a
capacidade tecnológica “pronta para uso” pode não produzir, instantaneamente, mudança
técnica eficiente para as necessidades específicas da empresa que está contratando.
Bell (1984) também trata da necessidade do feedback no sistema para que ocorra
aprendizado. Esse tipo de mecanismo pode gerar elementos de conhecimento e compreensão
sobre o processo e possibilidades de aprimoramentos e sobre a própria tecnologia. O
monitoramento regular do desempenho do sistema pode prover uma base para entender como
e porque o desempenho varia e porque certas coisas funcionam e outras não funcionam. Tal
aprendizado é fundamental. Esse fluxo de informação não é uma função do tempo ou de
107
resultados cumulativos; ao contrário, depende da alocação de recursos para gerar esse fluxo,
com disponibilidade de pessoas para analisar e interpretar a informação gerada.
Malerba (1992), particularmente, já amplia o leque das fontes possíveis de aprendizado
e destaca seis tipos principais. Cada um deles é ligado a diferentes fontes e tipos de
conhecimento (e muitas vezes estes se encontram relacionados uns aos outros):
Aprender fazendo - learning by doing - interno à organização e relacionado à atividade
de produção;
Aprender usando - learning by using - interno à organização e relacionado ao uso de
produtos, maquinaria e matérias-primas;
Aprendizado oriundo de avanços em C&T - externo à organização e relacionado à
absorção de novos desenvolvimentos em C&T;
Aprendizado oriundo de spillovers (transbordamentos) inter-indústria - externo à
organização e relacionado ao que os competidores e outras organizações na indústria estão
fazendo;
Aprender interagindo - learning by interacting - externo à organização e relacionado
tanto com a interação das fontes de conhecimento upstream e downstream, como com os
fornecedores e usuários ou com a cooperação com outras organizações na indústria;
Aprender pesquisando - learning by searching - interno à organização e relacionado,
principalmente, às atividades formalizadas (como P&D) que objetivam gerar novo
conhecimento.
Para Malerba (1992), além da variedade de tipos de conhecimento ligados a uma fonte
específica de conhecimento produtivo e tecnológico, os processos de aprendizado estão
ligados a várias trajetórias de mudança técnica incremental que ocorrem a partir do estoque de
conhecimento acumulado das empresas. Dependendo do seu processo de aprendizado e seu
estoque de conhecimento e capacitações acumuladas no tempo, uma empresa pode ser
caracterizada por diferentes direções da mudança técnica incremental. Os resultados dessa
pesquisa, para Malerba (1992), também mostraram que o aprendizado nas empresas não
ocorre no vacuum: fontes externas de conhecimento produtivo e tecnológico têm um papel
importante na acumulação do estoque de conhecimento das empresas e na geração de
108
trajetórias específicas e avanços técnicos incrementais. A análise, ainda, oferece lições
interessantes para políticas públicas quanto ao suporte à inovação e difusão tecnológica. Essa
perspectiva implica que os governos que buscam apoiar direções específicas da mudança
técnica numa indústria devem selecionar alvos claros de processos de aprendizado que são
melhores para o tipo de avanço que querem.
Tanto Bell (1984) quanto Malerba (1992) tratam do aprendizado que ocorre
particularmente nas empresas. Trazendo o aprendizado para a realidade das redes
interorganizacionais pesquisadas e que envolvem atores distintos (universidades, governo e
indústria), tem-se que esse é compreendido como qualquer forma de aquisição de capacidades
científicas e tecnológicas e que, praticamente, todos os tipos de aprendizado citados
anteriormente ocorrem em menor ou maior intensidade. O aprendizado baseado no fazer a
pesquisa - incluindo, aí, buscar fontes para referencial teórico, busca de novos temas em
conjunto, metodologia, coleta de materiais, teste de produtos, construção de plantas pilotos ou
trechos experimentais, resultados, confecção de relatórios, dissertações, teses - está contido no
learning by doing, no learning by searching e no aprendizado oriundo de avanços em C&T,
os quais permitem maior entendimento sobre o conhecimento e princípios gerais disponíveis,
gerando maior confiança em manipulá-los e maior percepção de suas possíveis aplicações.
Mais especificamente, na utilização dos novos materiais, produtos e equipamentos adquiridos
para pesquisa, ocorre o learning by using.
O aprendizado oriundo de spillovers (transbordamentos) inter-indústria - externo à
organização e relacionado ao que os competidores e outras organizações na indústria estão
fazendo – ocorre, também, e é incorporado na discussão das prioridades dos projetos a serem
financiados. O aprender interagindo - learning by interacting - constitui-se a essência de uma
rede, pois acontece pela interação com os parceiros e suas distintas competências, havendo a
troca de conhecimento e viabilizando o acesso a novas informações, tecnologias e recursos
provenientes de parceiros.
Nas redes em estudo, a capacitação tecnológica acontece, também, na relação com o
setor produtivo, na medida em que os produtos ou processos testados são aplicados na
indústria ou o conhecimento gerado com a interação é utilizado para a otimização de produtos
e processos existentes ou para a escolha de equipamentos, produtos e processos mais
adequados ao processo produtivo, bem como quando há interação com a indústria, produzindo
em conjunto equipamentos que são utilizados nas pesquisas.
109
Para que este aprendizado seja melhor incorporado aos processos, é importante,
conforme já explicitado, que haja o feedback do sistema. Este consiste em seu monitoramento
regular, vez que os dados precisam ser interpretados e relacionados ao contexto em que são
gerados. O feedback tem um custo envolvido porque é preciso verificá-lo constantemente, a
fim de promover ações de melhorias. Como será visto mais adiante, nas redes, não está
havendo uma avaliação mais ampla dos projetos do que estes estão gerando, em termos
qualitativos, o que está sendo de fato aplicado, porquê, quais foram os pontos fortes e fracos
dos projetos, dificuldades e o que pode ser feito para melhorar. O acompanhamento desses
pontos e sua avaliação sistemática podem oferecer informações valiosas para a ampliação da
capacidade científica e tecnológica das regiões e apoiar um planejamento de ações futuras. O
fato de não haver recursos destinados à gestão dos projetos acaba deixando os envolvidos
mais voltados aos seus objetos de pesquisa e sem condições de fazer uma avaliação
sistemática de seu aprendizado.
Bell (1984) já afirmava que o “aprender fazendo”, por exemplo, leva a certos tipos de
prescrição de políticas. Aumento de aprendizado requer aumento de “doing” (fazer), e várias
formas de proteção para o “doing” são vistas como apropriadas para estimular o aprendizado.
O papel da intervenção política, aí, é limitado, uma vez que a acumulação de experiência é,
simplesmente, uma função do tempo ou de resultados totais acumulados.
As Redes N/NE estudadas, como será visto adiante, aprendem por todas as fontes
possíveis de aprendizado citadas anteriormente. Na prática, muitos desses processos de
aprendizado ocorrem concomitantemente e são muito difíceis de classificar e identificar a sua
origem, porque são naturalmente relacionados. No trabalho em redes interorganizacionais,
ocorre o mesmo. Entendendo o processo de aprendizado como aquisição de capacidade e
competência científica, tecnológica e, não necessariamente, como geração de inovação,
aquele estará sendo visto como um processo que incorpora novos conhecimentos e
habilidades aos atores envolvidos nas redes estudadas. Não importando a origem do
aprendizado, tanto os conhecimentos “menores”, relativos aos processos de mudança e ao
processo de produção, como os demais são considerados como integrantes, partes
constituintes das novas capacidades e competências adquiridas por meio das redes, nas
organizações.
110
Como já foi dito anteriormente, as capacitações e competências analisadas nesta tese
serão aquelas centradas no processo de aprendizagem científica e tecnológica, no contexto de
economias periféricas. De acordo com Bell e Pavitt (1993), a capacidade tecnológica
incorpora os recursos necessários para gerar e gerir mudanças tecnológicas. Tais recursos se
acumulam e incorporam aos indivíduos (aptidões, conhecimentos e experiência) e aos
sistemas organizacionais. Esses autores afirmam que a capacidade tecnológica de uma
organização está armazenada, acumulada, em pelo menos, quatro componentes, são eles:
sistemas técnicos físicos – referem-se à maquinaria e equipamentos, sistemas baseados
em tecnologia de informação, software em geral, plantas de manufatura;
conhecimento e qualificação das pessoas – referem-se ao conhecimento tácito, às
experiências, habilidades de gerentes, engenheiros, técnicos e operadores que são adquiridos
ao longo do tempo; abrangem, também, a qualificação formal (capital humano) e a formação
em pesquisa científica (grifo nosso);
sistema organizacional – refere-se ao conhecimento acumulado nas rotinas
organizacionais e gerenciais das organizações, nos procedimentos, nas instruções, na
documentação, na implementação de técnicas de gestão, nos processos e fluxos de produção
de produtos e serviços e nos modos de fazer certas atividades nas organizações;
produtos e serviços – referem-se à parte mais visível da capacidade tecnológica,
refletindo conhecimento tácito das pessoas e da organização e os seus sistemas físicos e
organizacionais.
Uma vez que Bell e Pavitt (1993) preocupam-se mais com a empresa em si e a formação
de capacidade tecnológica interna, essa abordagem precisa ser adaptada à construção de
capacidade científica, supondo-se esta ser muito importante para a construção da absorptive
capability (capacidade de assimilação) dos países periféricos; esta é reforçada por meio da
interação entre universidades e empresas. Como citado anteriormente, de acordo com
Rosenberg (1990), a pesquisa básica é um tíquete de entrada para uma rede de informação,
permitindo monitorar a evolução do conhecimento.
Da mesma forma que a capacidade tecnológica, a capacidade científica encontra-se
incorporada nos equipamentos e materiais, softwares de pesquisa e na habilidade dos
111
pesquisadores em utilizá-los; no conhecimento e qualificação das pessoas, nas experiências e
conhecimento tácito dos pesquisadores, abrangendo sua formação; no conhecimento
acumulado nas rotinas organizacionais e interorganizacionais, na gestão desse conhecimento,
nos procedimentos comuns adotados, metodologias; e nos produtos e serviços gerados que,
também, referem-se à parte mais visível, nas publicações, dissertações e teses geradas, nos
novos produtos e processos criados a partir de projetos alavancados e na prestação de serviços
à comunidade.
Ainda tratando de capacidades tecnológicas, Bell (1982) faz distinção entre os recursos
necessários para “usar” os sistemas de produção existentes e os que são necessários para
“mudar” os sistemas de produção. É o que Figueiredo (2001) chama de capacidades rotineiras
(para usar ou operar certa tecnologia) e capacitações inovadoras (para adaptar e/ou
desenvolver novos processos de produção, sistemas organizacionais, produtos, equipamentos
e projetos de engenharia). A ciência, tendo como objetivo ampliar a compreensão dos
fenômenos e seu entendimento fundamental, e a tecnologia, sendo o conhecimento sobre as
técnicas e sua aplicação, ambas envolvem formas tácitas de conhecimento incorporado em
indivíduos e procedimentos com potencial de aprendizado e transformação produtiva. Assim,
a partir desse entendimento, é que será verificado o nível de capacitação científica e
tecnológica conseguido por meio dos projetos das redes, que representam parte da capacidade
gerada.
Dantas e Bell (2006), no Quadro 3 que se segue, resumem algumas das dimensões e
níveis de capacidades tecnológicas existentes nas organizações e/ou projetos e que podem ter
caráter evolutivo ou não. Deve-se dizer que os autores tratam as capacidades tecnológicas
como níveis de capacidades (ex. usuário de tecnologia; capacidade de criar tecnologia) e não
como tipos de tecnologia (de maior ou menor complexidade). Pelo foco desses autores ser
essencialmente a indústria, houve necessidade de realizar algumas adaptações, vez que o
presente trabalho trata de redes de pesquisa científica e tecnológica que envolvem distintos
atores (indústria, universidades e governo). Dessa forma, deve-se entender o conhecimento
operacional basicamente como aquele obtido pela execução das pesquisas e o design como
incorporando também as metodologias utilizadas e/ou criadas.
112
O quadro original de Dantas e Bell (2006) foi utilizado pelos autores para examinar a
evolução interativa de longo prazo das capacidades e das redes centradas na Petrobras em
mais de trinta anos entre 1960-2000 e que funcionaram como entry tickets para novas redes,
principalmente, redes de pesquisa tecnológica de classe mundial. Os autores argumentam que
o nível de capacidade de uma organização influencia sua habilidade de entrar e desenvolver
tipos particulares de redes de conhecimento. Na presente tese, de modo inverso, o quadro foi
adaptado e utilizado para caracterizar o nível de capacitação tecnológica desenvolvido,
principalmente nas universidades, por meio dos projetos das Redes N/NE, tendo um caráter
não necessariamente evolutivo, o qual revela uma fotografia do nível de capacitação adquirido
por meio dos projetos.
Dimensões/Níveis
Assimilativa
Adaptativa
Generativa
Inovadora
Atividades
tecnológicas/
mudanças
implementadas
Aquisição, instalação, uso,
operação, correção
(defeitos) e assimilação de
tecnologias e metodologias
existentes
Adaptação de tecnologias,
criação de designs e
metodologias próprias,
absorção de design e
conhecimento em C&T
Geração e
desenvolvimento de
tecnologias próximas à
fronteira tecnológica
internacional e absorção
de conhecimento em
novas tecnologias
Geração e
desenvolvimento de
tecnologias originais na
fronteira tecnológica
internacional, absorção de
conhecimento em novas
tecnologias
Bases de
conhecimento
Predominantemente
conhecimento operacional,
o “fazer” a pesquisa
Essencialmente
conhecimento de design
e/ou metodologias
P&D derivado de
conhecimento em C&T
Conhecimento derivado de
P&D em campos
essenciais e não
essenciais que distinguem
a companhia dos
competidores e permite
coordenação de
competências distribuídas
Modos de
aprendizagem/
aquisição de
capacidade
Fazendo, usando
tecnologias, fracassando,
descobrindo e corrigindo
defeitos
Treinando, contratando
pessoas experientes,
serviços técnicos e
designing, estabelecendo
e formalizando atividades
de P&D
Desempenhando
atividades de P&D,
treinando e contratando
Desempenhando
atividades de P&D
avançadas em um amplo
número de campos em
tecnologias essenciais
(core) e não essenciais.
Objetivos de
aprendizagem
Usar, operar, manter,
desenhar tecnologias
Adaptar, desenhar
(projetar) e entender
princípios de C&T
Pesquisar e desenvolver
novas tecnologias
Renovar e redefinir bases
de conhecimento e
trajetórias em áreas
essenciais e não
essenciais, para
especificar, integrar
sistemas e coordenar
redes de competências
distribuídas
Facilidades e
recursos
Design incipiente e não
existente e poucas
facilidades e recursos de
P&D
Criação de design e
metodologias; facilidades
e recursos de P&D
Facilidades e recursos de
P&D de classe mundial
Contínua renovação
(upgrade) de facilidades e
recursos de P&D de classe
mundial
Quadro 3 – Dimensões e níveis de capacitação científica e tecnológica: um resumo
Fonte: Adaptado de Dantas e Bell (2006).
O Quadro de Dantas e Bell (2006) adaptado, em referência, mostra as dimensões e os
níveis de capacitação científica e tecnológica das organizações, tendo como base o tipo de
atividade tecnológica realizado e/ou mudanças implementadas, as bases de conhecimento
113
desenvolvidas, o modo de aprendizagem, ou seja, como adquirem capacidade, os objetivos da
aprendizagem e as facilidades e recursos disponíveis, todos constituindo-se as variáveis
dependentes para a capacitação científica e tecnológica. O quadro revela os diversos níveis de
capacitação, desde um nível mais assimilativo, em que se utilizam técnicas e metodologias
conhecidas, um nível adaptativo, utilizando-se técnicas e metodologias conhecidas e
aplicando-as a casos específicos, em seguida, passando para uma capacitação generativa,
criando novas metodologias e técnicas próximas à fronteira científica e tecnológica. Por
último, ter-se-ia, no quadro original desses autores, uma capacitação mais estratégica com a
geração e o desenvolvimento de tecnologias inéditas, na fronteira tecnológica internacional.
Com relação ao último nível de capacitação à direita, o termo “estratégico”, utilizado
por Dantas e Bell (2006) em seu quadro original, pode levar a interpretações equivocadas, vez
que uma inovação incremental, também, pode ser estratégica, a depender do contexto em que
se esteja tratando. Dessa forma, no presente trabalho, prefere-se adotar o termo “inovadora”
ao invés de “estratégica” para este nível do Quadro de Dimensões e níveis de capacitação
tecnológica de Dantas e Bell (ver Quadro 3 anterior).
Como já visto, o desenvolvimento do arcabouço institucional, os atores do Sistema de
Aprendizado e sua interação são cruciais para a constituição e o fortalecimento de tal sistema.
Para haver laços de interação é importante que haja uma prática e um ambiente que propiciem
o aprendizado e que se compreendam seus desafios e benefícios. Caso a prática não exista,
precisa ser estimulada pela construção institucional a partir de políticas públicas focadas na
construção de competências e aumento da competitividade. No Brasil, mais especificamente,
percebe-se que a interação universidade-empresa é uma prática pouco difundida na sociedade.
De uma forma geral, como o aprendizado e a inovação são processos coletivos sociais,
as redes são consideradas como formatos organizacionais que estimulam a troca de
conhecimento, o aprendizado, a construção e o fortalecimento dos processos inovativos.
Como a utilização de uma abordagem sistêmica pressupõe o estudo de relações de
interdependência entre os vários agentes, organizações, instituições (regras do jogo - formais
e informais) e suas interações, tem-se, conforme Saviotti (2000, p.18), que o conceito de
redes, mesmo tendo sido introduzido independentemente das teorias evolucionárias, permitenos apresentar um significado mais específico para o conceito de Sistemas de Inovação. Para
esse autor, o Sistema Nacional de Inovação é definido como um conjunto de atores
institucionais e suas interações, tendo como objetivo último a geração e adoção de inovações.
114
Instituições e organizações moldam as formas de interação inter-individual. Redes,
constituídas por um conjunto de atores e por links que os conectam, são uma categoria
analítica que nos permite estudar, mais sistematicamente, essas formas de interação. Nesse
sentido, as redes particulares que existem num sistema social, num determinado tempo,
representam sua estrutura.
A exigência do formato organizacional em rede e das características requeridas no
Edital CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001, descrito no Capítulo 1, trouxeram a necessidade da
interação entre instituições de ensino e pesquisa e empresas para a obtenção dos recursos
disponíveis. Essa inovação nas políticas públicas trouxe um novo fôlego ao setor de Óleo e
Gás e vem estimulando suas conexões, imprescindíveis para o seu desenvolvimento. As redes
constituídas no setor de Óleo e Gás brasileiro representam a estrutura institucional do Sistema
e suas relações. O tópico a seguir introduz o tema Redes e sua importância como formato que,
a princípio, promove elos entre atores e possibilita a construção de capacitações e
competências.
2.2 REDES E A ABORDAGEM DE SISTEMAS DE APRENDIZADO
As redes têm sido vistas como um formato organizacional que propicia a interação, o
aprendizado, a troca de conhecimento e a inovação, viabilizando o acesso a novas tecnologias
e recursos provenientes de parceiros. Em si não se constituem num fenômeno novo, mas têm
crescido sua utilização em meio à revolução das tecnologias de informação, processamento e
comunicação e à crescente complexidade dos mercados. Como um fenômeno em expansão,
vem atraindo a atenção de um número cada vez maior de estudiosos sobre o tema.
Powell (1990, p.297) afirma que as empresas estão ultrapassando seus limites
estabelecidos e se engajando em formas de colaboração que não parecem nem a alternativa
familiar da contratação no mercado, nem o ideal de integração vertical. A revolução
tecnológica, centrada nas tecnologias de informação, vem afetando o próprio processo de
inovação e sua comercialização, o que apresenta, conforme Castells (1999, p.6), uma clara
descontinuidade com a tradição mais prudente do mundo corporativo.
115
As competências para a inovação cada vez mais envolvem conhecimentos
interdependentes e arranjos diferenciados; e as redes de pesquisa que incluem não somente
empresas, mas também universidades e/ou centros de pesquisa, com suas diferentes
capacitações e competências, têm um papel importante na criação e aceleração de processos
inovativos.
O conceito de rede, conforme Castells (1999) parte de uma definição bastante simples rede é um conjunto de nós interconectados, mas que por sua maleabilidade e flexibilidade
oferece uma ferramenta de grande utilidade para dar conta da complexidade da configuração
das sociedades contemporâneas, sob o paradigma informacional. De acordo com esse autor:
Redes são estruturas abertas capazes de expandir de forma ilimitada,
integrando novos nós desde que consigam comunicar-se dentro da rede, ou
seja, desde que compartilhem os mesmos códigos de comunicação, por
exemplo, valores ou objetivos de desempenho. (CASTELLS, 1999, p.499).
Trazer o tema das redes é, na realidade, tratar de relações que dependem de pessoas,
organizações e instituições. Britto (1999, p.3) afirma que rede é um conceito abstrato que se
refere a um conjunto de nós, posições ocupadas por esses nós e às várias relações que os
conectam. Dessa forma, a análise de redes tenta descrever a estrutura das relações entre os nós
- organizações envolvidas - os fluxos associados a essas relações e a localização do arranjo
resultante num ambiente macro, assim como o que está por detrás de seu desenvolvimento e
evolução (BRITTO, 2007, p.3).
A utilização do conceito de redes como referencial analítico, de acordo com Britto
(2002, p. 345-346), de forma mais ou menos explícita, tem auxiliado a investigação de temas
bastante diversos, tais como:
alianças estratégicas entre empresas e outras formas de cooperação produtiva e
tecnológica;
programas de cooperação específicos, envolvendo agentes com competências em áreas
distintas, que interagem entre si para viabilizar determinada inovação;
processos de subcontratação e terceirização realizados por empresas especializadas em
determinadas atividades, que dariam origem a redes estruturadas verticalmente no interior de
cadeias produtivas;
116
sistemas flexíveis de produção baseados em relações estáveis e cooperativas entre
empresas atuantes em determinado ramo de atividades;
distritos industriais baseados na aglomeração espacial de empresas e outras
instituições que interagem entre si no âmbito de determinada região;
Sistemas Nacionais e Regionais de Inovação baseados na especialização e interação de
diversos tipos de agentes envolvidos com a realização de atividades de aprendizado ou
inovativas (empresas, universidades, outras instituições etc.).
Na presente tese, utiliza-se o conceito de redes para a caracterização das Redes N/NE,
arranjos de cooperação academia-indústria, incentivados pelo governo, e como formato
utilizado para o desenvolvimento de capacitação e competências regionais e que podem, em
princípio, atuar na construção e fortalecimento do Sistema de Aprendizado do Setor de Óleo e
Gás. Dessa forma, utiliza-se o conceito de redes para investigar o segundo e sexto itens
anteriormente mencionados.
Ainda conforme Britto (1999), no campo da teoria econômica, a análise de redes tem
sido correlacionada com uma perspectiva teórica que enfatiza um ponto negligenciado pela
análise neoclássica: a dimensão social das relações inter-empresas. Contrastando com a visão
neoclássica, supõe-se que o comportamento dos agentes econômicos pode ser afetado pela
estrutura social de relacionamentos em que estão inseridos. Nesse sentido, a análise de redes é
desenvolvida a partir de uma crítica sobre a divisão artificial entre o agente econômico e o
ambiente externo defendida pela visão neoclássica.
Grandori e Soda (1995, p.183) afirmam que as redes inter-empresas estão se tornando
cada vez mais importantes na vida econômica devido à sua capacidade de regular
interdependências transacionais complexas, assim como interdependências cooperativas entre
empresas. Os autores acrescentam que redes inter-empresas são, também, muito importantes,
do ponto de vista teórico, porque podem e, de fato, são estudadas por diferentes disciplinas
(Economia Industrial, Estudos Organizacionais, Sociologia, Abordagem Psico-Social, dentre
outras), oferecendo, assim, um campo precioso de interesse comum e diálogo potencial entre
vários ramos das ciências sociais.
117
Tais disciplinas, conforme os mesmos autores, tratam de diversas abordagens para o
fenômeno das redes, dentre elas: Dependência de Recursos (Resource Dependence),
Abordagem Histórica e Evolucionária, Economia da Organização, Abordagem Neoinstitucional, a chamada Teoria das Redes Sociais, e a Ecologia Organizacional. A
abordagem, neste trabalho, parte principalmente das contribuições Neo-institucionais
(Economia) e dos Estudos Organizacionais. A abordagem neo-institucional trata a
dependência, que inclui o recurso da legitimação, como um conceito central, e considera que a
relativa efetividade e facilidade na formação de várias estruturas cooperativas inter-empresas
é contingente com as instituições sociais mais amplas, nas quais esses relacionamentos
encontram-se inseridos (GRANDORI; SODA, 1995, p.190).
A Teoria dos Custos de Transação advoga que redes são criadas quando os custos de
governança são suplantados por ganhos provenientes da especialização de atividades,
compartilhamento de custos e infra-estruturas, interfaces e indivisibilidades, bem como por
vantagens associadas às externalidades tecnológicas criadas entre os atores da rede.
Na economia, tanto a pesquisa empírica quanto a teórica têm demonstrado a
importância de redes internas e externas de informação e colaboração para a inovação de
sucesso. Além disso, têm mostrado que redes externas foram tão importantes para as empresas
que tinham sua própria P&D, quanto para aquelas que não tinham nenhuma P&D. Assim, a
competência interna em P&D é complementada por links ocasionais ou regulares com
universidades, laboratórios governamentais, consultores, associações de pesquisa e com
outras empresas (FREEMAN, 1991, p.500).
Freeman (1991), ainda, observa que sem controles hierárquicos, mesmo unidos numa
rede, cada ator preserva suas características e independências próprias, e os recursos podem
ser acessados perpassando os limites organizacionais e podendo ser combinados e distribuídos
numa variedade de formas, sinergicamente, o que propicia o surgimento de mais inovações.
Como formato organizacional, em princípio, permite uma melhor adequação para lidar com
ambientes complexos.
Ainda para o mesmo autor (1991, p. 503), relacionamentos pessoais de confiança e
segurança (e algumas vezes, de medo e obrigação) são importantes, tanto no âmbito formal
quanto informal. Por essa razão, fatores culturais como linguagem, background educacional,
118
lealdades regionais, ideologias compartilhadas e experiências de lazer continuam a ter um
papel importante nas redes. Uma apreciação desses fatores sociológicos, tanto em redes
formais quanto informais, para Freeman (1991), é necessária para complementar as
explicações econômicas mais estreitas e ajudar a entender a importância de redes regionais,
proximidade geográfica e Sistemas Nacionais de Aprendizado.
Britto (2002) revela que a utilização do conceito de rede como artifício analítico na
compreensão de múltiplos fenômenos pode ser correlacionada a alguns elementos
morfológicos que são comuns a esse tipo de estrutura, qual sejam: nós, posições, ligações e
fluxos, que são partes constituintes das estruturas em rede. Adaptando os elementos
estruturais a redes interorganizacionais (entre atores diversos e não somente entre empresas),
tem-se, conforme o Quadro 4 a seguir:
Elementos Morfológicos Gerais das Redes
Nós
Posições
Ligações
Fluxos
Elementos
Constitutivos
das
Redes
Interorganizacionais
Organizações ou atividades
Estrutura da divisão de trabalho
Relacionamentos entre as organizações (aspectos
qualitativos)
Fluxos de bens (tangíveis) e de informações (intangíveis)
Quadro 4 – Elementos morfológicos e constitutivos das redes interorganizacionais
Fonte: adaptado de Britto (2002).
Estes elementos morfológicos, mesmo constituindo um exercício de simplificação,
serão também identificados em cada Rede Norte/Nordeste, com o intuito de caracterizá-las
como um tipo particular de organização, que tem a capacidade de coordenar a realização de
atividades econômicas. A consolidação da divisão de trabalho, ainda conforme Britto (2002,
p.354), é uma conseqüência natural da diversidade de atividades necessárias à produção de
determinado bem, envolvendo a integração de capacidades operacionais e competências
organizacionais dos agentes, bem como a compatibilização-integração das tecnologias
incorporadas nos diferentes estágios das cadeias produtivas. Nas redes estudadas, identifica-se
a divisão de trabalho que acontece em suas fronteiras.
Para o autor, é possível também associar as estruturas em rede a determinadas ligações
entre seus nós constituintes. Em função da estrutura dessas ligações, é possível distinguir
estruturas dispersas - nas quais o número de ligações entre pontos é bastante limitado - de
estruturas saturadas - nas quais cada ponto está ligado a praticamente todos os demais pontos
119
que conformam a rede. A identificação da configuração das ligações entre os nós pode ser,
também, particularmente importante para a caracterização desse tipo de estrutura. Nesse
sentido, é possível caracterizar uma determinada densidade da rede, cujo conceito pode ser
associado à relação existente entre o número efetivo de ligações observados na estrutura e o
número máximo de ligações que poderiam ocorrer no interior do arranjo em questão. Outro
conceito refere-se à definição de uma determinada medida que expresse o grau de
centralização da estrutura: o número de ligações que pode ser associado a um ponto particular
e o número de pontos que constitui passagem necessária entre as ligações estabelecidas entre
dois pontos quaisquer da estrutura. Ao mesmo tempo em que a centralização pode prover
maior número de alianças para as empresas centralizadoras, menor parece a possibilidade de
que essa rede floresça em novas oportunidades independentes, fortalecendo outros atores e
adensando suas conexões. Ou seja, a centralidade, ao mesmo tempo em que pode fortalecer o
Sistema de Aprendizado, pode, quando em excesso, inibir o fortalecimento de outros atores e,
conseqüentemente, a geração de dinâmicas próprias.
A medida closeness (proximidade) revela o quão fortemente conectada a organização é
com o resto das organizações na rede, tanto direta como indiretamente. É computada
contando-se o número de organizações que uma organização focal tem que se comunicar para
alcançar outras organizações na rede (FREEMAN, 1979). Essas medidas de posição
compõem a abordagem da Análise de Redes Sociais.
Granovetter (1973), em “The strength of weak ties”, trata da importância das relações
menos próximas (que ele chama de laços fracos) não somente como um conhecimento
meramente trivial, mas como uma ponte crucial ou relações entre dois grupos densos e bem
conectados com amigos próximos. Dessa forma, indivíduos com poucas relações “fracas”
serão privados de informação de partes distantes do sistema social, bem como confinados a
notícias provincianas e a visões de seus amigos próximos. Quando a capilarização de uma
rede é importante, maior é a importância dessas relações.
De acordo com o Britto (2002, p.335), no caso de redes de empresas, a caracterização
dessas ligações deve contemplar um detalhamento dos relacionamentos organizacionais,
produtivos e tecnológicos entre os membros da rede, inclusive no que se refere a aspectos
qualitativos dos mesmos. Quanto à forma dos relacionamentos, tem-se o grau de formalização
do arcabouço contratual que regula as relações entre os agentes. Tal arcabouço deve definir
um conjunto de mecanismos de coordenação com vistas a atingir determinados objetivos
120
pelas partes envolvidas. Em segundo lugar, deve contemplar mecanismos de prevenção contra
a adoção de posturas oportunistas pelos agentes que estabelecem a relação. Finalmente, em
terceiro lugar, o arcabouço deve incluir fornas de incitação à adoção de um comportamento
eficiente pelas partes envolvidas. Adaptando às redes inter-organizacionais e ao caso
específico das Redes N/NE, os Termos de Cooperação e os convênios específicos observados
regem suas relações e estabelecem as “regras do jogo”, com os direitos e obrigações dos
atores e sua divisão de tarefas.
A caracterização morfológica das redes de empresas requer, também, a identificação do
conteúdo de seus relacionamentos internos. Para redes de empresas, podem existir desde
ligações sistemáticas entre agentes que se restringem ao plano estritamente mercadológico,
passando por ligações que envolvem a integração de etapas sequencialmente articuladas ao
longo de determinada cadeia produtiva, até um terceiro tipo de ligação – qualitativamente
mais sofisticado – que envolve a integração de conhecimentos e competências retidos pelos
agentes de maneira a viabilizar a obtenção de inovações tecnológicas. Nesse caso, as ligações
entre agentes extrapolam a mera compatibilização de procedimentos produtivos e envolvem,
também, a realização de um esforço tecnológico conjunto e coordenado. Este último tipo de
ligação é o que predomina nas Redes Norte/Nordeste, considerando que não são redes interempresas, mas redes inter-organizacionais e que envolvem além da capacitação tecnológica,
a capacitação científica.
Britto (2002, p.356), ainda, acrescenta que não basta descrever as ligações entre os nós;
é necessário identificar a natureza específica dos fluxos que circulam pelos canais de ligação
entre aqueles nós. Os fluxos podem ser, essencialmente, tangíveis, baseados em transações
recorrentes estabelecidas entre os agentes, por meio dos quais são transferidos insumos e
produtos, como o exemplo das operações de compra e venda (ou troca) realizadas entre os
agentes integrados à rede. Simultaneamente aos fluxos tangíveis, existem os fluxos
intangíveis, que são basicamente fluxos informacionais que conectam os diversos agentes
integrados às redes, cuja investigação é mais problemática devido à natureza intangível dos
mesmos. Além disso, não existe um arcabouço contratual que regule a transmissão e recepção
desses fluxos. Por fim, deve-se considerar que o conteúdo das informações transmitidas pode
variar bastante em termos de seu grau de codificação: algumas delas têm caráter tácito,
estando baseadas em padrões cognitivos idiossincráticos retidos pelos agentes responsáveis
por transmitir e receber as mesmas.
121
Vieira (2004) estudou os fluxos de conhecimento tácito na Rede de Campos Maduros
(Recam), uma das Redes N/NE, e investigou se o arranjo interorganizacional da rede de
pesquisa é adequado para estimular a geração e o seu compartilhamento. O estudo concluiu
que, apesar das inúmeras dificuldades encontradas na Rede, esta é sim um arranjo adequado
ao estímulo da geração e do compartilhamento do conhecimento tácito, pois, dentre outros
motivos, houve disposição dos atores para cooperar, adequada infra-estrutura física e de
recursos humanos, bem como houve aceleração dos processos inovativos, possibilitados pelo
compartilhamento de pesquisas complementares.
As dimensões mencionadas anteriormente são interligadas e podem contribuir para a
compreensão do funcionamento das redes, o que, de certa forma, explicam sua lógica e parte
de sua trajetória. A Análise de Redes Sociais tenta quantificar para analisar, utilizando-se de
softwares embasados em sociogramas e matrizes, tendo maior potencial de suporte a
pesquisas quali-quanti.
É sabido que as redes constituem-se em uma forma de cooperação social em prol de um
ou mais objetivos compartilhados. No entanto, o conflito também pode se fazer presente nas
relações entre os atores. Em estudo de Roese e Gitahy (2003), são ressaltadas características
específicas do empresariado brasileiro que costumam causar problemas ao tentar implementar
ações de cooperação. Dentre as características apontadas pelos autores estão a falta de
informação, o individualismo, imediatismo e o ceticismo. Os autores levantam, também, a
questão sobre se é possível criar vínculos relacionais de cooperação em ambientes nos quais
estes não existem historicamente.
Gulati (1999) introduz o conceito de recursos de rede (network resources), que,
diferentemente da visão baseada em recursos materiais, considera os imperativos sociais
importantes, já que podem, também, influenciar a criação das redes. Segundo o autor, os
recursos de rede (network resources) são gerados pela participação das empresas (aqui, lê-se
organizações) em redes interempresas (interorganizacionais). Dessa forma, as vantagens
informacionais advindas das redes de laços interempresas (interorganizacionais) podem ser
conceitualizadas como um recurso de rede (GULATI, 1999, p.399). No entanto, a inserção
das organizações nas redes, que servem como uma base de seus recursos de rede, pode
restringir ou alargar o conjunto de oportunidades de alianças disponíveis para tais recursos.
122
As redes são dinâmicas e mudam constantemente no decorrer do tempo. Cada
organização é única; e umas têm capacidade desenvolvida para cooperar, enquanto outras não.
Conforme Gulati (1999, p.402), participando em redes, as empresas (ou organizações, de uma
forma geral) podem desenvolver competências em formar alianças como resultado de um
processo histórico de aprendizado. Então, o resultado da parceria em redes e alianças é que as
organizações podem desenvolver competências gerenciais associadas com as novas alianças
formadas.
Essas competências gerenciais são importantes para a constituição e fortalecimento dos
laços e, conseqüentemente, o Sistema de Aprendizado. Essa abordagem, no entanto, conforme
Ahuja (2000, p.318), não explica o desenvolvimento inicial das relações em rede, quando elas
não têm história prévia de relações desse tipo, bem como não examina a influência das
capacidades tecnológicas no processo. Nas redes estudadas, percebeu-se que a experiência na
gestão das Redes N/NE gerou um aprendizado que foi utilizado pela Petrobras no
desenvolvimento das Redes Temáticas, como será visto adiante.
É válido ressaltar que nem sempre as redes se constituem em formatos ideais, já que as
contingências e oportunidades geradas podem influenciar seu desenvolvimento. Não é o
formato organizacional em redes que irá garantir o sucesso de um empreendimento, pelo
contrário, muitas vezes as redes podem não obter êxito no alcance de seus objetivos.
Grandori e Soda (1995, p.199) apontam a existência dos seguintes formatos
organizacionais: Redes Sociais (aquelas que não possuem nenhum tipo de formalização, ou
seja, são basicamente informais); Redes Burocráticas (aquelas que são formalizadas em
acordos contratuais de troca ou de associações) - ambas podem ser simétricas, assimétricas ou
centralizadas; e Redes Proprietárias (ou de Propriedade), uma vez que direitos de propriedade
em atividades econômicas são de relevância como incentivos para sustentar alguma forma de
cooperação (as Redes Proprietárias constituem-se um tipo especial de Redes Burocráticas).
As Redes Norte/Nordeste assemelham-se às Redes Burocráticas, uma vez que possuem
formalização e parecem tender para o tipo de acordos conjuntos de P&D, em que as
atividades e tarefas dos atores envolvidos são conhecidas e explícitas, e o objetivo é o
desenvolvimento de novas funcionalidades e pesquisas em temas previamente selecionados
dentro do setor de Óleo e Gás; constituem-se, também, em redes de conhecimento, ou melhor,
123
como já foi dito anteriormente, redes de aprendizado, principalmente pelo caráter de
capacitação e formação de competências regionais.
As redes podem variar bastante no seu formato, desde formas simples, a exemplo de
reuniões que podem ser realizadas, periodicamente, entre os representantes das organizações
envolvidas, até formas mais complexas, envolvendo diferentes níveis de decisão, coordenação
com apoio operacional e grupos de trabalho relacionados.
A abordagem de Redes, por si só, não dá conta do conceito de Sistemas Nacionais de
Aprendizado, mvez que este envolve uma diversidade de relações que se desenvolvem entre
as inúmeras instituições que existem e que fazem parte de um contexto. Mas, a partir do
momento em que se admite que as inovações e o aprendizado não acontecem somente nos
departamentos de P&D das empresas, ou seja, em um único elo da cadeia, e que o ambiente
favorável é importante para alavancá-las, deduz-se a importância da interação, do capital
social, do aprendizado e das redes. O estudo da atuação das duas Redes N/NE pode ser visto,
de uma forma geral, como um recorte, e espera-se, a partir dele, obter elementos que ajudem a
conhecer os efeitos dinâmicos das redes na construção de capacitações e adensamento dos
elos entre os atores.
A forma como as empresas, no caso específico aqui, a Petrobras, e os demais atores
interagem no sistema, inclusive por meio das redes nas quais participam, reflete a maturidade
da cadeia produtiva do Óleo e Gás; esta aqui entendida como um conjunto de etapas
consecutivas pelas quais passam e vão sendo transformados e transferidos os seus diversos
insumos (KUPFER; HASENCLEVER, 2002, p.37).
No contexto atual, não basta capacitar e criar competências; é necessária, também, uma
maior agilidade. A alta velocidade da mudança “premia” aqueles que são rápidos aprendizes.
Daí a importância dos subsistemas relacionados ao desenvolvimento de recursos humanos,
essencial na chamada ‘economia do aprendizado’ que, de acordo com Lundvall e outros
(2002, p.224), inclui a educação formal e treinamento, a dinâmica do mercado de trabalho e a
organização da criação de conhecimento e aprendizado entre empresas e em redes, e que se
traduz em aprendizado constante e criação de competências.
Os incentivos de aprendizado podem variar nas diferentes sociedades, pois estes se
relacionam com sua história e suas necessidades. De acordo, ainda, com esses autores, as
124
contradições do sistema, que oscila entre a importância cada vez mais assumida pelo capital
financeiro na dinâmica da sociedade e a necessidade de aprendizado e construção de
competências, contribuem para o enfraquecimento das relações familiares tradicionais,
comunidades locais e a estabilidade no trabalho. Isso é importante porque a produção de
capital intelectual (aprendizado) é fortemente dependente do capital social.
As contradições da economia do aprendizado aumentam a necessidade de uma
coordenação de políticas e nos faz refletir sobre a dinâmica do Sistema de Aprendizado e sua
inserção complexa, tornando inútil qualquer abordagem simplista para a solução de
problemas, particularmente, quando tratamos dos países periféricos. Nesses países, de acordo
com Johnson e Lundvall (2000), tais contradições que envolvem o capital financeiro e a
necessidade de aprendizado podem representar desafios ainda maiores, uma vez que,
freqüentemente, é difícil construir redes adequadas de produção de conhecimento e, mais
difícil, ainda, pode ser capturar as economias de rede em virtude da falta de confiança e
cooperação.
Depois de contextualizado o setor de Óleo e Gás no Brasil, suas dimensões, novas
formas de financiamento de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e desenvolvido o
referencial teórico, explicita-se, a seguir, o método e quadro geral de análise da pesquisa.
125
2.3. MÉTODO DE PESQUISA
Diante do desafio de analisar objeto tão dinâmico como as Redes N/NE, utiliza-se a
Abordagem de Sistemas de Aprendizado, abordagem teórica que leva em conta a
complexidade e dinamismo da inovação, bem como considera esse processo tendo-se em
conta a diversidade entre os países, seu processo histórico e desenhos políticos institucionais
particulares. Como se está tratando de um Sistema de Aprendizado num país periférico e que
possui suas especificidades, uma abordagem que considere essas particularidades é
importante. A abordagem de redes respalda o estudo sobre as relações entre os atores
envolvidos.
No intuito de verificar se as ações das Redes N/NE têm possibilitado a capacitação
científica e tecnológica nessas regiões e se levam à construção e fortalecimento de um
Sistema de Aprendizado em Óleo e Gás, foi necessário delimitar o estudo a duas redes, por
meio de uma estratégia de estudo de caso múltiplo, vez que seria inviável estudar as 13 Redes
N/NE criadas, com o aprofundamento necessário no tempo disponível.
A princípio, seriam escolhidas duas Redes N/NE cuja coordenação encontrava-se a
cargo de universidades que mais participam de redes, ou seja, uma rede coordenada pela
UFPE e outra pela UFBA (ver Tabela 2 no próximo capítulo), inclusive pela importância
econômica que têm esses dois estados, Pernambuco e Bahia, na região Nordeste. A UFPE
participa de todas as Redes N/NE, exceto a Rede CT-Petro Amazônia, e a UFBA participa de
11 redes, ou seja, está presente em 85% das Redes Norte/Nordeste, excetuando-se a Rede de
Modelagem Computacional e a Rede CT-Petro Amazônia, que é mais focada na região Norte.
No entanto, tinha-se dúvida de que tal critério fosse adequado ao objetivo deste
trabalho, pois não se sabia sobre o funcionamento dessas redes e o seu acesso. Assim, foram
realizadas entrevistas exploratórias no Cenpes/Petrobras para perceber quais dentre as redes
estavam funcionando bem e já possuíam resultados implantados, inclusive, interagindo com o
setor produtivo. Com base nos objetivos da pesquisa, explicitados naquele momento, foram
indicadas duas redes para estudo: a Rede Asfalto (Rede 13) e a Rede de Catálise – Recat
(Rede 11). Essas redes, na ocasião, de acordo com os entrevistados, eram as mais bem
126
avaliadas, tanto pela Finep quanto pela Petrobras, em termos de organização e resultados
apresentados.
Na pesquisa empírica, combinou-se a observação não participante - em que, conforme
Lakatos (1986), o pesquisador toma contato com a realidade estudada, mas sem integrar-se a
ela, ou seja, presencia o fato, mas não participa dele -, com alguns métodos de coleta de dados
como a entrevista com roteiro, o uso de dados secundários - materiais já publicados sobre o
assunto, inclusive, relatórios internos, quando disponíveis. Para se ter uma percepção mais
atual sobre as redes em estudo e dado aos numerosos projetos e coordenadores, optou-se por
entrevistar os coordenadores dos projetos mais recentes, nas universidades. Foram
entrevistados, também, o Setor Produtivo (Petrobras, e suas unidades envolvidas, e a empresa
Armtec); o Governo, representado pela Finep; e as universidades. As capacitações e
competências geradas foram compreendidas por meio da análise das entrevistas e de dados
secundários recolhidos (relatórios e documentos disponíveis, sites, dentre outros). Todas as
entrevistas foram semi-estruturadas, seguindo um roteiro (ver APÊNDICE C) e permitindo a
flexibilidade necessária para uma análise essencialmente qualitativa. A análise do material
obtido e das entrevistas teve como base os conceitos e abordagens escolhidos, contidos no
Quadro 5 - Dimensões, conceitos-chave, indicadores e fontes de pesquisa, deste capítulo.
No total, foram realizadas 23 entrevistas, foram elas:
Setor Produtivo:
Coordenadora da área de Relacionamento com a Comunidade de Ciência e Tecnologia
do Cenpes/Petrobras (1);
Coordenadores ou interlocutores de projetos da Petrobras (Gerência de Lubrificantes e
Produtos Especiais – Cenpes/Petrobras) (2);
Diretor da empresa envolvida na fabricação/montagem de equipamentos nacionais
(Armtec) (1);
Representante da Lubnor (1);
Representante da Rlam (1).
127
Governo:
Responsáveis da Finep pelo Fundo CT-Petro, participante de seu Comitê Gestor e os
interlocutores da Finep das Redes (3);
Universidades:
Coordenadores da Rede Asfalto e Recat (2);
Coordenadores dos projetos em andamento pelas Rede Asfalto e Recat (11);
Assessor da Reitoria da UFBA (1).
Esta pesquisa é essencialmente qualitativa. Os esforços aplicados em pesquisas
científicas e tecnológicas nem sempre geram resultados mensuráveis. Nem sempre o
aprendizado resultante desses esforços gera uma nova tecnologia num longo, muito menos,
num curto espaço de tempo e, também, nem sempre cria dinâmicas próprias às redes, o que
importa muito para a articulação do sistema e criação de interdependência entre eles. A
quantidade de pesquisadores em grupos de pesquisa, por exemplo, não mede qualidade de
suas relações e dos produtos gerados. Os dados quantitativos obtidos no decorrer do processo
foram relacionados a dados qualitativos, para dar-lhes maior consistência.
Quanto às entrevistas realizadas nas universidades, é importante ressaltar que, como as
redes já haviam gerado um volume considerável de projetos, a Rede Asfalto se encontrava na
Fase 3 (3º convênio Finep/ Petrobras) e a Recat na Fase 2 (vez que o convênio para a Fase 3,
até novembro de 2008, ainda não havia sido assinado), optou-se, em princípio, como já
ressaltado anteriormente, por entrevistar os coordenadores das Fases consideradas em vigor.
Dessa forma, não se tem o posicionamento de cada universidade participante, mas dos
coordenadores dos projetos mais atuais. Foi observado que nenhuma instituição
coordenadora, nem da Rede Asfalto nem da Rede de Catálise, é oriunda da região Norte.
No andamento das entrevistas com os coordenadores da Rede Asfalto, percebeu-se a
importância do projeto PC02 (Fase 2), mesmo não estando vigente, por isso foi realizada
entrevista com o responsável pela empresa Armtec, parceira e fornecedora de equipamentos
para essa Rede, e com o representante da Lubnor na parceria. Dentre os coordenadores de
projetos, infelizmente, por motivos diversos, não foi possível entrevistar um coordenador de
128
projeto da Rede Asfalto, pertencente à UFPE; e da Rede de Catálise, não puderam ser
realizadas quatro entrevistas, uma delas, por questão de saúde.
Como o estudo propôs-se a investigar se ações das Redes N/NE têm possibilitado a
capacitação científica e tecnológica nessas regiões e se levam à construção e fortalecimento
de um Sistema de Aprendizado em Óleo e Gás, foi construída uma grade de análise que
procurou mostrar a importância da formação das redes, seus elementos morfológicos (nós,
posições, ligações e fluxos) e seu histórico para o desenvolvimento de competências e
capacidades científicas e tecnológicas e para as dinâmicas geradas. As capacidades científicas
e tecnológicas, de acordo com Coriat e Dosi (2002), são o que se pode fazer com os recursos e
conhecimentos existentes. As competências são o que efetivamente se faz e se está apto a
fazer com os conhecimentos existentes, parecendo mais dependentes da experiência concreta.
Além da análise das entrevistas, utilizou-se para compreender as competências desenvolvidas,
os indicadores de cursos de especialização, mestrado e doutorado, teses e dissertações geradas
na rede, publicações (artigos e livros), prêmios conquistados, pedidos de patentes gerados,
softwares criados, materiais testados, produtos aplicados (empresas e governo), eventos e
reuniões de trabalho e alunos de graduação e pós-graduação envolvidos nos projetos. As áreas
de competências das redes também foram destacadas adiante no histórico de cada uma delas.
Para captar o nível de capacitação nas redes, utilizou-se o Quadro 3 - Dimensões e
níveis de capacitação científica e tecnológica, de Dantas e Bell (2006), que foi originalmente
desenhado para capacitação tecnológica industrial e que foi adaptado para redes de pesquisa
científica e tecnológica, agora, sem o caráter necessariamente evolutivo. Dessa forma, onde
lê-se operacional, entende-se a realização das pesquisas nos laboratórios e design, mais do que
de equipamentos,
em
metodologia.
Nesse
âmbito
foram
utilizados
os
mesmos
indicadores/evidências, sobre os quais a capacidade científica e tecnológica é dependente:
atividades tecnológicas/mudanças implantadas, bases de conhecimento, modos de
aprendizagem/aquisição de capacidade (competência), objetivos de aprendizagem, facilidades
e recursos, equipamentos adquiridos, laboratórios criados, infra-estrutura, melhorias
realizadas e gestão da rede. No quadro a seguir, as competências e capacidades científicas e
tecnológicas encontram-se separadas por uma linha tênue e descontínua, o que caracteriza
uma fronteira somente para facilitar a identificação de suas evidências nos casos estudados.
Em dinâmicas geradas foram identificados desdobramentos obtidos por meio das Redes,
os quais alimentam os processos de construção de capacidades e competências científicas e
129
tecnológicas e o Sistema de Aprendizado. Os principais desdobramentos observados foram a
capilaridade que a rede conseguiu desenvolver (parcerias nacionais e internacionais), indícios
da trajetória profissional dos pesquisadores e alunos (identificados nas entrevistas),
desenvolvimentos (consultorias, prestação de serviços à sociedade, projetos gerados a partir
das redes) e novas linhas de pesquisa criadas ou fortalecidas.
O roteiro para as entrevistas encontra-se no APÊNDICE C e está em conformidade com
o quadro de análise posterior, o qual foi a base para a análise dos dados secundários e das
entrevistas. Os gráficos que revelam a fotografia do nível de capacitação científica e
tecnológica dos projetos de cada rede foram obtidos, desta forma, por meio da interpretação
das entrevistas com base no quadro analítico a seguir.
O quadro 5 adiante foi construído tendo como base o conceito de Redes e Sistemas de
Aprendizado. As redes e seus elementos morfológicos foram identificados para o
entendimento do histórico da formação da rede, estrutura, relação entre os atores e seus
fluxos. A compreensão desse histórico é imprescindível para o entendimento da formação das
capacidades científicas e tecnológicas, vez que estas são path dependents. Em Sistemas de
Aprendizado, analisa-se a formação das competências científicas e tecnológicas, das
capacidades científicas e tecnológicas e as dinâmicas geradas pelas redes.
130
Sistema de Aprendizado
Redes - Elementos Morfológicos
CONCEITOS-CHAVE
INDICADORES/EVIDÊNCIAS
Nós (perspectiva atores e
redes)
Posições
(natureza dos laços)
- Nº e natureza das instituições envolvidas;
- Forma de ingresso, motivação (histórico);
- Profissionais, competências tecnológicas e formação
(área, doutorado, mestrado, especialização) de cada rede;
- Objetivos dos atores e da rede;
- Investimentos (humano e financeiro)
- Estrutura da rede;
- Divisão do trabalho
Ligações (qualidade dos
laços)
- Laços de confiança;
- Relações U-E e outras instituições no setor produtivo
Fluxos
laços)
- Principais formas e conteúdo de comunicação
(conteúdo
dos
Competências científicas
e tecnológicas
- Cursos (E, M, D) gerados na rede;
- Teses e dissertações geradas na rede;
- Publicações (artigos e livros);
- Prêmios conquistados;
- Pedidos de patentes gerados;
- Softwares criados;
- Materiais testados;
- Produtos aplicados (empresas e governo);
- Eventos e reuniões de trabalho;
- Alunos de graduação e pós-graduação envolvidos nos
projetos;
- Áreas de competências.
Capacidades científicas e
tecnológicas
(adaptado de Dantas e
Bell, 2006)
- Atividades tecnológicas/mudanças implantadas;
- Bases de conhecimento;
- Modos de aprendizagem/aquisição de capacidade
(competência);
- Objetivos de aprendizagem;
- Facilidades e recursos;
- Equipamentos adquiridos;
- Laboratórios criados, infra-estrutura, melhorias
realizadas;
- Gestão da rede
Dinâmicas geradas
- Capilaridade da rede (parcerias nacionais e
internacionais);
- Trajetória profissional dos pesquisadores/alunos;
- Desenvolvimentos (consultorias, prestação de serviços à
sociedade, projetos gerados a partir das redes);
- Novas linhas de pesquisa criadas ou fortalecidas
Quadro 5 – Dimensões, conceitos-chave, indicadores e fontes de pesquisa
Fonte: elaboração própria (2008).
.
FONTES DE
PESQUISA
Entrevistas e fontes
secundárias.
Entrevistas e fontes
secundárias.
Entrevistas,
fontes
secundárias
e
gradação referente ao
Quadro 3.
Entrevistas e fontes
secundárias
131
3 REDES NORTE/NORDESTE: MODELOS DE GESTÃO, CAPACIDADES E
COMPETÊNCIAS
3.1 AS REDES NORTE/NORDESTE
O Edital CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001 teve como objetivo fomentar a constituição e
consolidação de Redes Cooperativas de Pesquisas, Inovação e Transferência de Tecnologia,
organizadas como centros virtuais de caráter multidisciplinar nas regiões Norte e Nordeste,
por meio do apoio a projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Os temas
foram selecionados a partir das áreas estratégicas estabelecidas no Plano de Ação do CT-Petro
para 2001 - 2003.
O foco em tais regiões é explicitado no artigo 2º do Decreto 2.851/98; e este determina
que, do total de recursos aplicados pelo CT-Petro, 40%, no mínimo, devam ser aplicados em
programas e projetos nas regiões Norte e Nordeste. A preocupação subjacente vem da idéia de
ser necessário um maior equilíbrio de capacitações nas regiões brasileiras, historicamente
concentradas nas regiões Sudeste e Sul, muito desiguais no que se refere a competências
científicas e tecnológicas. Para que haja projetos de qualidade encaminhados por essas
regiões, é necessária capacitação local, ou seja, formação de pessoal e competências,
aquisição de equipamentos e sua adequada disposição.
O Edital CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001 foi aberto à toda a comunidade de C&T
relacionada ao Setor de Óleo e Gás no Norte/Nordeste. As 13 Redes Cooperativas de Pesquisa
selecionadas foram criadas a partir da submissão de suas propostas, que precisavam ter a
coordenação de uma Instituição de Ensino Superior ou de Pesquisa. O edital compreendeu
duas fases, para as quais foram disponibilizados recursos: 1) formação de redes e; 2)
estruturação das redes. Após o lançamento do edital, Centros de Pesquisa e empresas
articularam-se para formar redes cooperativas de pesquisa. Desse processo associativo,
surgiram propostas de formação de 44 redes, as quais foram submetidas à avaliação de
técnicos da Finep, CNPq e de consultores ad hoc, que analisaram as propostas com base nos
critérios do edital e elaboraram parecer, apresentando-o ao Comitê Técnico. Um workshop
foi promovido por esse Comitê, para promover a integração das 37 melhores propostas. Após
o evento, o Comitê Técnico autorizou a estruturação de 13 Redes Cooperativas de Pesquisa
132
em temas variados de interesse do Setor de Óleo e Gás e que são correlatos ao Plano Nacional
de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural. A Petrobras participa de todas elas.
As 13 redes Norte/Nordeste encontram-se relacionadas a seguir com seus respectivos temas,
objetivos, universidades ou instituições coordenadoras e participantes:
133
Rede
Temas
Objetivos
1
Risco
Exploratório
2
Gás
Natural
(Recogas)
3
Rede CT-Petro
Amazônia
4
Recuperação das
áreas
contaminadas
(Recupetro)
5
Monitoramento
das
áreas
contaminadas
(Petromar)
6
Engenharia
Campos
Maduros
(Recam)
de
7
Geologia
Geofísica
Campos
Maduros
e
de
Desenvolver métodos e algoritmos computacionais para o processamento e imageamento de
dados sísmicos em situações de geologia complexa que representam problemas para a indústria
de exploração de petróleo, com ênfase nas regiões Norte/Nordeste.
Promover e coordenar atividades de pesquisas científica e tecnológica em gás natural,
otimizando a utilização de recursos humanos e materiais para o desenvolvimento econômico e
social das regiões N/NE. Visa garantir aos consumidores serviços e produtos seguros, confiáveis
e ambientalmente corretos, através de processos de valorização química, geração alternativa de
energia e do gerenciamento dos riscos e da logística.
Intensificar a troca de informações, conhecimentos, intercâmbio de profissionais, treinamento e
capacitação; obtenção e divulgação de novos conhecimentos que permitam identificar, avaliar,
eliminar ou minimizar os efeitos negativos ao meio ambiente, das atividades de prospecção e
transporte do gás natural e petróleo na Amazônia Brasileira.
Realizar estudos que objetivam diagnosticar situações ambientais e desenvolver processos de
recuperação com a aplicação de microorganismos capazes de degradar o petróleo e seus
derivados; aprimorar técnicas de estudo de condições físico-químicas, microbiológicas, de
biodegradabilidade de resíduos oleosos e aperfeiçoando técnicas de tratamento de efluentes
líquidos.
Permitir um intercâmbio de informações, conhecimentos e profissionais, treinamento e
capacitação acadêmica, investigação científica integrada, obtenção e divulgação de novos
conhecimentos, transferência de tecnologias e o fomento a inovações tecnológicas que
permitam, de forma contextualizada, identificar, avaliar, eliminar ou minimizar os efeitos
negativos ao meio ambiente, decorrentes das atividades da indústria do petróleo e do gás natural
nas regiões Norte e Nordeste.
Desenvolver pesquisas em tecnologia/regulação para viabilização de campos maduros e interagir
com o setor produtivo; criando e consolidando competências regionais para desenvolver projetos
na área de Petróleo e Gás Natural; criando infra-estrutura administrativa para gerir
conhecimento obtido nos projetos cooperativos; formando e capacitando recursos humanos na
área de Petróleo e Gás Natural; e transferindo tecnologia para universidades e centros de
pesquisa do Nordeste.
Desenvolver estudos para a revitalização da produção de campos maduros, conhecendo em
detalhe a geometria e características estruturais e petrofísicas da rocha-reservatório, de modo a
identificar, precisamente, horizontes produtores, tipo e a distribuição da porosidade e
permeabilidade, índices de saturação de óleo e água, papel de falhas e fraturas como condutores
ou selantes e etc, para otimizar processos de recuperação avançada.
Universidade
ou Instituição
Coordenadora
UFBA
Participantes
UFBA, UFPA, UFRN,
UFC, UFAL, UFPE.
UFPB
UFPB, UFBA, UFPE,
UFPA, Unifor, UFC,
UFAL, Unifacs.
Inpa (AM)
INPA, FCAP, UFPA,
Embrapa-OR, EmbrapaOC, UTAM, UFAM.
UFBA
UFBA, Padetec, UFC,
UFPE, ITEP, UFPB,
UFRN, UFAL.
UFRN
UFRN, MPEG, UFPA,
UEPA, UFC, UFMA,
UFBA, UFPB, UFPE,
ESAM, Cefet-RN.
Unifacs (BA)
Unifacs, Unit,
UFBA, UFS,
UFRN, Unicap.
UFRN
UFRN, UFBA, UFPE.
UFPE,
ITEP,
134
Rede
Temas
Objetivos
Aglutinar esforços para a realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
na área de materiais para aplicações especiais, nas regiões N/NE do Brasil. Esse objetivo é
desdobrado em diversas ações direcionadas para pesquisa básica, pesquisa aplicada,
desenvolvimento de produtos e processos e formação de RH.
Por meio de um conjunto de disciplinas ou áreas do conhecimento, tem o objetivo de
contribuir para o desenvolvimento, realização de aplicações inovadoras e a análise de
modelos, métodos e técnicas computacionais necessários em áreas de interesse da indústria de
petróleo.
Desenvolvimento de projetos para a indústria de petróleo e gás. Na primeira demanda de
projetos, está sendo focado o tema “Medição em Petróleo”, conforme demanda da ANP;
porém, sem deixar de lado alguns projetos relacionados a outros temas relevantes para a
indústria de petróleo e gás natural, para os quais têm competências nessas redes.
Universidade
ou Instituição
Coordenadora
UFPE
8
Materiais
Avançados
9
Modelagem
Computacional
10
Instrumentação
e
Controle
(Redic)
11
Catálise
(Recat)
Organização das competências na área de catálise nas regiões N/NE através da rede
cooperativa, envolvendo universidades e empresas para a melhoria dos processos de
produção, qualidade, competitividade e preservação ambiental. Desenvolve trabalhos
sobre catalisadores mássicos, suportados, homogêneos, peneiras moleculares,
nanoporosos, engenharia das reações, processos de adsorção, foto e eletrocatálise.
Unifacs (BA)
12
Combustíveis e
Lubrificantes
(Recol)
Visa o desenvolvimento, o aperfeiçoamento, a padronização e confiabilidade nos métodos
analíticos e formulações de combustíveis (álcool, gasolina, diesel e biodiesel) e lubrificantes
comercializados no país.
UFRN
13
Pesquisa
em
Asfalto (Rede
Asfalto)
Fortalecer o setor Asfalto, desenvolvendo pesquisas que resultem em novas tecnologias e
produtos, capacitando RH e transferindo os desenvolvimentos realizados para a cadeia
produtiva do asfalto.
UFC (CE)
Quadro 6 – As 13 Redes Norte/Nordeste (Edital CT- Petro/CNPq-Finep 03/2001)
Fonte: elaboração própria (2008) a partir de dados extraídos de Relatório... (2005).
Participantes
UFPE, UFC, UFPA,
UFPB, UFBA, UFMA,
UFS.
UFPE
UFPE, UFC,
UFPB, UFRN.
UFAL,
UFRN
UFRN, UFBA, UFPA,
UFC, Cefet-RN, CefetBA, ETF-SE, Ceped,
Cefet-AM,
UFPB,
UFPE, Unifor, Itep
UFAL.
Unifacs,
UFBA,
UFMA, UNEB, UESC,
UESB,
UFPI,
Unibahia, SENAI-BA,
INT,
UFPE,UFRN,
UFPB, UFC, UFPA,
UEPB, UNIT, UFAL.
UFRN, Unifacs, UFC,
UFBA, UFAM, UFPE,
UFAL, UFPB, UFMA,
UFPA, UFS, UNIR,
UFPI.
UFC, UFRN, UFCG,
UFAM,
UEMA,
UFPE,
UFBA,
Unifacs.
135
Como pode ser observado no Quadro 6, as Redes N/NE possuem objetivos de produzir
pesquisas, intercambiar informações, desenvolver e aperfeiçoar ferramentas e métodos, gerar
projetos para aplicações práticas, treinamento e capacitação, aprimorar técnicas para melhoria
de processos, criar novas tecnologias, dentre outros, e, assim, estimular a criação de
competências regionais. As redes envolvem distintos atores e competências, cujos objetivos
passam pelos fluxos de conhecimento e pela coordenação de aprendizado e inovação. A Recat
(Rede 11) e a Rede Asfalto (Rede 13), objetos deste trabalho, encontram-se destacadas, no
Quadro 6, em negrito.
Como pode ser verificado na Tabela 1, a seguir, organizada por ordem decrescente de
valores, a rede que envolve o maior valor aprovado pela Finep, até novembro de 2008, é a
Rede de Monitoramento de Áreas Contaminadas (Petromar), com R$ 7.591.952,00. A rede
com menor valor aprovado é a Rede de Campos Maduros (Recam), com R$ 2.777.008,27.
Dentre as redes escolhidas para estudo, a Rede de Catálise é a que possui maior valor
aprovado pela Finep (R$ 6.186.056,53); e a Rede Asfalto teve aprovados R$ 3.860.089,32, até
novembro de 2008. Vale ressaltar que esses valores são complementados com a contrapartida
da Petrobras, e que os recursos somente são liberados após a assinatura dos convênios.
136
Tabela 1 – Redes e valores aprovados pela Finep até novembro/2008
Ord.
Rede
Valores
aprovados Finep
R$
1
Monitoramento das Áreas Contaminadas (Petromar)
7.591.952,00
2
Instrumentação e Controle (Redic)
6.749.345,17
3
Gás Natural (Recogas)
6.745.389,84
4
Materiais Avançados
6.495.019,88
5
Recuperação das Áreas Contaminadas (Recupetro)
6.333.466,00
6
Rede de Catálise (Recat)
6.186.056,53
7
Risco Exploratório
5.675.072,40
8
Modelagem Computacional
5.653.690,50
9
CT-Petro Amazônia
5.401.772,27
10
Geologia e Geofísica de Campos Maduros
4.732.838,00
11
Rede Asfalto
3.860.089,32
12
Combustíveis e Lubrificantes (Recol)
3.512.705,01
13
Campos Maduros (Recam)
2.777.008,27
TOTAL
71.714.405,19
Fonte: Finep (2008).
A Tabela 2, a seguir, construída com base no Quadro 6, mostra que as instituições com
maior freqüência nas Redes N/NE são as universidades federais do Nordeste brasileiro, mais
especificamente, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), presente em 12 Redes N/NE,
Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 11 redes, Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN) e Universidade Federal do Ceará (UFC), em dez redes cada uma. De fato, é
ainda nas universidades públicas brasileiras que se encontra grande parte da competência
científica nacional. Observa-se que há relativamente pouca presença de Universidades
particulares nas Redes N/NE, à exceção da Universidade Salvador (Unifacs) que possui
participação em cinco Redes N/NE. A Universidade Fortaleza (Unifor) e a Universidade
Tiradentes (Unit), ambas participam em duas Redes N/NE. A Universidade Bahia (Unibahia)
e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) estão presentes em apenas uma Rede N/NE
cada. A pouca participação das universidades privadas nas Redes N/NE pode ser explicada,
em parte, pela pouca tradição destas em pesquisa no Brasil.
137
Tabela 2 – Freqüência das instituições nas Redes N/NE
UFMA
Itep, UFAM, UFS
12
11
10
8
7
5
4
3
Participação
de cada
instituição
nas Redes
N/NE
%
92%
85%
77%
62%
54%
38%
31%
23%
Cefet-RN, UFPI, Unifor, Unit
2
15%
4
UEPA, UFCG, Cefet-AM, Cefet-BA, Ceped, Esam,
ETF-SE, FCAP, INT, MPEG, Padetec, Senai-BA,
UEMA, UEPB, UESB, UESC, UNEB, Unibahia,
Unicap, UNIR, UTAM, Embrapa-OR, Embrapa-OC
1
8%
23
Instituição
UFPE
UFBA
UFRN, UFC
UFPB, UFPA
UFAL
Unifacs
Participação
(freqüência) de
cada instituição
nas Redes N/NE
Total de instituições
No de
instituições
1
1
2
2
1
1
1
3
39
Fonte: elaboração própria (2008) a partir dos dados do Quadro 6.
Ao analisar a freqüência das instituições nas Redes N/NE na Tabela 2, elaborou-se a
Tabela 3, a seguir, quando se constatou que a maioria das instituições presentes, mais
especificamente 29 delas, está localizada na região Nordeste1 e apenas dez instituições
pertencem à região Norte brasileira2, do total de 39 instituições. Deve-se lembrar que a
mobilização dependeu muito do interesse das universidades, da motivação, competências
formadas e habilidades de seus representantes e da qualidade de seus projetos e propostas
apresentadas nas reuniões que antecederam à formação das redes.
1
2
A região Nordeste brasileira tem nove estados. São eles: AL, BA, CE, MA, PB, PI, PE, RN e SE.
A região Norte brasileira tem sete estados. São eles: AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO.
138
Tabela 3 – Número de instituições participantes nas Redes N/NE por região
o
Região
N
NE
Total
N de
instituições
participantes
nas Redes
N/NE
10
29
39
Fonte: elaboração própria (2008),
Deve-se notar que a Rede Asfalto é coordenada pela Universidade Federal do Ceará
(UFC), que possui uma grande participação nas Redes N/NE (participa de dez redes, o que
corresponde a 77%); e a Recat, pela Unifacs, instituição particular de ensino, a única
universidade particular que coordena Redes N/NE e, também, das universidades particulares,
a que tem maior participação nas Redes N/NE (está em cinco delas, conforme pode ser
observado na Tabela 1). A Rede Asfalto, como o próprio nome diz, tem o foco num produto
(o asfalto) e a Recat, num processo (a catálise), como já visto no capítulo inicial.
3.1.1 Modelo de gestão das Redes N/NE
Como um instrumento de políticas públicas para o estímulo ao aprendizado e inovação
na cadeia produtiva do setor, por meio de financiamento com recursos do CT-Petro, as Redes
N/NE visam à qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de projetos em parceria
entre empresas e universidades, instituições de ensino superior ou centros de pesquisa do país,
com vistas a criar ou consolidar competências locais para o aumento da produção e
produtividade, a redução de custos e preços e a melhoria da qualidade dos produtos.
As Redes N/NE incorporam interesses de três atores, são eles: governo (por meio da
Finep, empresa pública federal), empresa e as universidades (academia), estas como
executoras dos projetos. Um grande desafio das Redes N/NE é coordenar os diferentes
interesses para atingir os objetivos estabelecidos. No caso das redes estudadas, a Finep e a
Petrobras entram com os recursos financeiros, e as universidades executam os projetos que
são negociados com a empresa.
139
Devido ao seu histórico como empresa estatal que exerceu monopólio durante quase
cinquenta anos, a estruturação de um Centro de Pesquisas e experiência particular em
pesquisa compartilhada (tanto no exterior, como internamente com universidades e centros de
pesquisa) e à sua relação de proximidade com o governo, por pertencer ao Setor Produtivo
Estatal (SPE), dentre outros, a Petrobras usufruiu, desde o início, dos recursos
disponibilizados pelo CT-Petro, o que lhe permitiu ter uma participação maciça, 100% nas
Redes N/NE, bem como nos projetos estudados.
A Figura 9, a seguir, adaptada Petrobras (2006b) fruto de elaboração conjunta entre
Petrobras, Finep e universidades, apresenta a visão revelada de cada um desses atores sobre a
sua participação nas Redes N/NE.
Figura 9 – Visão da Finep (Estado), universidades e Petrobras nas Redes N/NE
Fonte: Adaptado de Petrobras (2006b).
140
O modelo das Redes N/NE assemelha-se ao modelo Triple Helix III3, de Etzkowitz e
Leydesdorff (2000), segundo o qual gera-se uma infra-estrutura de conhecimento em termos
de sobreposição de esferas institucionais, em que cada uma assume o papel da outra, com
organizações híbridas, emergindo nas interfaces. De acordo com esses autores, a maioria dos
países e regiões tenta atingir alguma forma da Triple Helix III. O objetivo comum é
compreender o ambiente inovativo, consistindo de spin-off firms, iniciativas tri-lateriais para
o desenvolvimento econômico baseado no conhecimento e em alianças estratégicas entre
empresas (pequenas ou grandes, operam em diferentes áreas e com diferentes níveis de
tecnologia), laboratórios governamentais e grupos de pesquisa da academia. Esses arranjos
são, frequentemente, encorajados, mas não controlados, pelo governo, por meio de novas
regras do jogo, de apoio financeiro direto ou indireto, ou através de leis ou novos atores, como
instituições que promovem a inovação; características estas observadas nas Redes N/NE.
Quanto à Figura 9, no entanto, deve-se levar em conta sua complexidade, muitas vezes
não explícita nas visões propostas. A Petrobras, como já visto no primeiro capítulo, é uma
empresa de capital misto e que possui características próprias inerentes à sua condição
(interesses privados e vinculação ao SPE) e a Finep é uma empresa pública que atua como
Secretaria Executiva do CT-Petro (representando o Estado). Logicamente, dentro do objetivo
na pesquisa em si, alinhando-a aos interesses estratégicos da Petrobras, há a visão da empresa
em conhecer melhor seu mercado e especificidades regionais e/ou processos disponíveis para
ampliar seus negócios, reduzindo custos e riscos; além do que, à medida em que amplia a sua
rede de conhecimento e estabelece relações de confiança com as instituições e pesquisadores,
pode ampliar, em certa maneira, as barreiras de entrada aos concorrentes. É, também, uma
maneira de ampliar a atuação do Cenpes sem o investimento direto em uma estrutura física
nessas regiões. Do lado das universidades participantes das Redes N/NE, estas não são
homogêneas, contando com a participação tanto de universidades públicas como privadas em
diferentes estágios de desenvolvimento de pesquisa. As Redes N/NE são redes interorganizacionais com interesses diversos, científicos e tecnológicos, inclusive políticos.
Para o funcionamento de uma rede CT-Petro, é necessário o estabelecimento de regras
claras que moldam seu modus operandi; para isso, é celebrado um Termo de Adesão com
3
No Triple Helix I, o Estado envolve a academia e a indústria e direciona as relações entre eles; é, por exemplo,
o modelo que predominava na antiga União Soviética. A Triple Helix II revela uma política estilo laissez-faire,
hoje em dia advogada como uma “terapia de choque” para reduzir o papel do Estado no Triple Helix I.
141
cada instituição participante, objetivando o desenvolvimento de projetos de pesquisa que
compõem cada uma das redes, no qual as instituições se comprometem a cumprir as
obrigações previstas no convênio e no Plano de Trabalho. Convênios específicos são criados
para a implementação de cada fase da rede, os quais contêm, basicamente: a divisão de tarefas
(o que cabe a cada uma das instituições envolvidas - ex. financiamento, execução do projeto);
prazo de vigência do convênio (dois anos prorrogáveis por igual período); valores, obrigações
dos convenentes; exigência da apresentação de relatórios técnicos periódicos de execução;
prestação de contas e; breve resumo dos projetos a serem desenvolvidos.
Os bens e materiais adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos
dos projetos são de propriedade da Fundação convenente (os recursos do CT-Petro somente
podem ser direcionados para entidades sem fins de lucro) ou do executor (universidades),
conforme for estabelecido. Os direitos de propriedade sobre os resultados dos projetos e a
confidencialidade das informações e conhecimentos gerados na execução das atividades nos
novos convênios das Redes N/NE são definidos pelas instituições participantes4, conforme
orientação da Lei n.10.973 de 2 de dezembro de 2004, mais conhecida como Lei da Inovação.
O modelo de gestão de cada uma das Redes N/NE foi pensado para funcionar conforme
a Figura 10, a seguir:
Figura 10 – Modelo de gestão (funcional) das Redes N/NE
Fonte: Petrobras (2006b).
O Comitê de Gestão é integrado pelo Coordenador Geral e representantes da Petrobras,
Finep, CNPq e outras empresas (caso haja), com as seguintes atribuições: definir estratégias
142
de atuação da rede; aprovar diretrizes e normas de funcionamento; sugerir e aprovar
prioridades técnico-científicas e a carteira de projetos; avaliar relatórios e acompanhar os
resultados da rede; realizar análise crítica dos indicadores; aprovar o calendário anual de
eventos e; propor a inclusão e exclusão de entidades.
O Comitê Técnico-Científico é integrado por representantes das instituições de
pesquisa pertencentes à rede, da Petrobras e outras empresas convidadas (caso haja), e lhe
compete: assessorar o Comitê de Gestão, quando solicitado; avaliar as propostas de projetos
submetidas à rede; emitir parecer técnico, bem como relatórios técnicos e físico-financeiros
sobre os projetos; sugerir temas para a elaboração de projetos; propor soluções para impasses
técnicos; realizar prospecção tecnológica e; avaliar resultados da rede.
A Coordenação Geral da rede é exercida na instituição âncora por pesquisador com as
atribuições de definir e conduzir projetos com as instituições de pesquisa e integrantes da
rede; articular com empresas e agências de fomento (quando for o caso); sugerir a estratégia
de atuação da rede; elaborar os relatórios de acompanhamento dos resultados da rede; propor
a inclusão e a exclusão de entidades; garantir a execução do calendário anual de eventos;
acompanhar a execução técnica e financeira da rede, garantindo o cumprimento dos prazos e
custos acordados; avaliar os indicadores operacionais; fazer a interlocução com fornecedores,
dentre outros.
O Coordenador de Suporte Administrativo fica com as seguintes incumbências:
assessorar o Coordenador Geral da rede em questões técnico-administrativas e jurídicas; atuar
como ponto focal para a interlocução institucional e administrativa na rede; acompanhar os
indicadores de gestão estabelecidos para as redes; operacionalizar as demandas dos
integrantes da rede; propor o sistema de informações da rede e; prestar suporte e propor
soluções necessárias à tecnologia de informação (TI). Nas duas redes estudadas, o
Coordenador de Suporte Administrativo funciona como uma secretaria para tratar de assuntos
relacionados ao controle de prestações de contas e a assuntos administrativos gerais relativos
à rede, inclusive representa seu ponto de contato com a Fundação. Na Rede Asfalto, consiste
de uma pessoa vinculada à Fundação (que recebe e administra os recursos).
Cabe à interlocução administrativa atuar como um representante administrativo dos
projetos, junto à Petrobras e Finep; apoiar o Coordenador de Suporte Administrativo na
4
A Finep somente precisa ser consultada no caso de transferência, licença ou cessão a terceiros.
143
operacionalização dos projetos e; propor ações de melhoria para as áreas de informação,
jurídica, comunicação e gerencial com vistas a aperfeiçoar os procedimentos existentes. Na
prática, percebeu-se que essa função é exercida, principalmente, pelo coordenador da Rede e
sua secretaria.
O Coordenador de Projeto é uma função exercida por pesquisador pertencente a uma
das instituições que integra as redes e exerce as seguintes atividades: acompanhamento e
avaliação da execução do projeto; assessoramento da coordenação da rede em questões
técnico-operacionais; viabilização da execução do projeto de forma integrada aos objetivos
estabelecidos para a rede; atuação como interlocutor técnico da equipe do projeto;
gerenciamento dos recursos humanos, financeiros e materiais do projeto e; proposição de
novas linhas de pesquisa para compor a carteira de projetos da rede.
A interlocução técnica dos projetos é de responsabilidade de um técnico da Petrobras
que exerce as atividades de acompanhar a realização das atividades técnicas e físicofinanceiras dos projetos; promover a incorporação dos resultados gerados nos projetos na
Petrobras e; facilitar a operacionalização das demandas originadas nos projetos junto à
Petrobras. Foi observado que contar com um interlocutor ativo é chave para o sucesso e o
andamento dos projetos.
Nas propostas de Projetos Cooperativos, os coordenadores verificam com cada instituição
participante o que será necessário em termos de recursos e equipamentos para desenvolvê-los.
A depender da necessidade, define-se os valores dos projetos e quanto deverá ser direcionado
para cada instituição. Dessa forma, os recursos não são distribuídos igualmente entre as
instituições porque as necessidades de cada uma são distintas. Os projetos são construídos
pelas universidades e discutidos com a Petrobras que, como instituição co-financiadora,
precisa aprová-los técnica e financeiramente. Depois, os projetos são encaminhados à Finep
para aprovação financeira.
Sobre o gerenciamento dos recursos financeiros das Redes N/NE, pode-se dizer que
existem duas formas principais: i) Descentralizada - os recursos referentes aos projetos de
uma rede são direcionados a uma fundação sem fins de lucro (ligada à universidade âncora) e,
em seguida, direcionados às fundações das universidades coordenadoras dos projetos, para
que estas realizem suas compras conforme as rubricas pré-estabelecidas. Esse é o caso da
Rede de Catálise, como será visto mais tarde. As prestações de contas de cada fundação
144
devem ser encaminhadas à fundação da universidade âncora, para que esta elabore um
relatório geral para a Petrobras e outro para a Finep; ii) Centralizada - a exemplo da Rede
Asfalto, os recursos, também, são direcionados a uma fundação sem fins de lucro (ligada à
universidade âncora), no entanto, estes não são repassados; a própria fundação da
universidade âncora realiza as compras conforme as rubricas e solicitações dos coordenadores
dos projetos.
Essas formas de gerenciamento de recursos poderão ser melhor compreendidas nos dois
estudos de caso descritos mais adiante (ver figuras 13 e 16).
Como forma de medir o desempenho das Redes N/NE, foram definidos alguns
indicadores, em conjunto com parceiros Petrobras, Finep e universidades (PETROBRAS,
2006b). Os indicadores foram pensados para lidar com quatro dimensões básicas: i) processos
internos; ii) mercado; iii) aprendizado e crescimento e; iv) financeira. O indicador de
processos internos verifica o atendimento de prazos tanto dos convênios como dos projetos,
incluindo aí a execução do orçamento e o atendimento de requisitos Segurança, Meio
Ambiente e Saúde (SMS) da Petrobras. Refere-se ao atingimento dos objetivos e resultados
no tempo, forma e prazo combinados, revelando a efetividade (eficiência e eficácia) dos
convênios e projetos.
No que se refere à dimensão mercado, revela-se a preocupação desses projetos estarem
sendo incorporados no processo produtivo da Petrobras, sinalizando qualidade e inovações
geradas a partir dos projetos. Esse indicador, no entanto, não consegue captar os ganhos para
a empresa quando o conhecimento e a experiência gerados nos projetos de pesquisa são
utilizados, por exemplo, para sugerir equipamentos e materiais mais adequados ao processo
produtivo, ganho citado por pesquisadores nas entrevistas de campo, como será visto adiante.
Sobre a dimensão do aprendizado e crescimento, há o indicador de patentes, podendo
este distorcer os ganhos obtidos na rede, vez que nem sempre patentear é interessante para os
parceiros, porque, em muitos casos, utilizar o equipamento ou os novos materiais criados é
mais vantajoso do que patenteá-los, como é no caso da catálise. Ou seja, um baixo volume de
patentes depositadas pode não revelar muito sobre as redes. Nessa mesma dimensão, tem-se o
número de dissertações e teses finalizadas no período - com orientador pertencente à rede. Tal
indicador é importante para sinalizar a capacitação científica em temas relacionados às redes;
145
porém, um indicador complementar poderia estar relacionado à quantidade de dissertações e
teses que estão sendo incorporadas a processos produtivos.
A última dimensão é a financeira, que causa muita discussão; é o indicador da autosustentação, da captação de recursos pela venda de tecnologias de processos e produtos
desenvolvidos pela rede e/ou pela prestação de serviços, incluindo cursos de extensão e pós
graduação lato-sensu. Nessa dimensão, levanta-se o debate sobre o papel da universidade, do
Estado e da empresa na capacitação científica e tecnológica, que será visto no decorrer deste
trabalho. A proposta do Manual de Gestão das Redes Norte/Nordeste (Petrobras, 2006b) não
está sendo seguida em seu pleno conteúdo quanto ao relacionamento com as redes, mas
constituiu um esforço no sentido de melhor organizar a sua gestão, e vem servindo como
balizamento para as ações (PRAVIA; LAU, 2008). Mais tarde, verificar-se-á, por exemplo,
que os indicadores adotados pela Rede Asfalto diferem, em parte, dos sugeridos pelo referido
manual.
146
3.2 A REDE ASFALTO (REDE 13)
Utilizada desde a construção das pirâmides do Egito - entre 2600 - 2400 a.C. -, para o
transporte de cargas por meio dos chamados trenós, pode-se dizer que a pavimentação é uma
preocupação antiga da humanidade. Atualmente, uma pavimentação de qualidade é
imprescindível para a sociedade e economia dos países: redução de custos, tempo de viagem,
redução de riscos de acidente, redução de desperdícios e perdas de cargas, menores gastos
com manutenção dos veículos e combustíveis, dentre outros. A competitividade dos países é
diretamente afetada pela infra-estrutura.
O pavimento é, de acordo com Bernucci e outros (2007, p.9), uma estrutura de múltiplas
camadas de espessuras finitas, construída sobre a superfície final de terraplanagem, destinada
técnica e economicamente a resistir aos esforços oriundos do tráfego de veículos e do clima, e
a propiciar aos usuários melhoria nas condições de rolamento, com conforto, economia e
segurança. O pavimento rodoviário pode ser classificado, tradicionalmente, em dois tipos
básicos: i) rígidos - também chamados de pavimentos de concreto de cimento Portland (ou
concreto-cimento) - ou; ii) flexíveis5 - pavimentos asfálticos.
Os pavimentos asfálticos são aqueles em que o revestimento é composto por uma
mistura constituída basicamente de agregados e ligantes asfálticos. De acordo ainda com esses
autores, são formados por quatro camadas principais6: revestimento asfáltico, base, sub-base e
reforço de subleito. O revestimento asfáltico pode ser composto por camada de rolamento em contato direto com as rodas dos veículos e por camadas intermediárias ou de ligação, por
vezes denominada de binder. As camadas da estrutura repousam sobre o subleito, ou seja, a
plataforma da estrada após a conclusão dos cortes e aterros. Na maioria dos países no mundo,
inclusive o Brasil, a pavimentação asfáltica é a principal forma de revestimento utilizada.
5
Os pavimentos flexíveis são assim denominados porque toda a estrutura do pavimento se deforma (flexiona)
sob a ação do carregamento.
6
Dependendo do tráfego e dos materiais disponíveis, pode-se ter ausência de algumas camadas.
147
Figura 11 – Sistema de camadas de um pavimento
Fonte: extraída de Bernucci e outros (2007).
O asfalto é um produto, uma mistura de hidrocarbonetos derivados do petróleo de forma
natural ou por destilação, cujo principal componente é o betume, podendo conter ainda outros
materiais, como oxigênio, nitrogênio e enxofre, em pequena proporção. Tem a propriedade de
ser um adesivo termoviscoplástico, impermeável à água e pouco reativo. De acordo com
Bernucci e outros (2007, p.26), quando o asfalto se enquadra em uma determinada
classificação particular, que, em geral, se baseia em propriedades físicas que pretendem
assegurar o bom desempenho do material na obra, ele passa a ser denominado cimento
asfáltico de petróleo (CAP), seguido de algum outro identificador numérico7. Os óleos crus
têm distintas composições a depender de sua origem. Dessa forma, os asfaltos resultantes de
cada tipo, também, têm composições químicas distintas.
A emulsão asfáltica de petróleo (EAP) é definida como uma dispersão estável de dois
líquidos imiscíveis, o asfalto e a água. Para que o CAP possa recobrir de forma conveniente
os agregados - a emulsão é utilizada na aplicação do produto - , é necessário que apresente
uma viscosidade que só é atingida por aquecimento do ligante e do agregado a temperaturas
convenientemente escolhidas para cada tipo de ligante. O emulsionamento do asfalto é um
dos processos de preparação para promover mudanças no ligante e evitar o aquecimento do
CAP, para se ter viscosidades de trabalho nos serviços de pavimentação.
Quase todo o asfalto em uso, atualmente, é obtido pelo processamento do petróleo bruto
(ou cru) nas refinarias. Nessas plantas, ocorre um conjunto de processos de separação e/ou
7
O CAP 30/40 é mais rígido e o CAP 50/70 é mais maleável. O que determina isso é a concentração de solvente,
de óleo no asfalto.
148
transformação dos constituintes do petróleo. Como os óleos crus têm composições distintas
dependendo de sua origem, os asfaltos resultantes de cada tipo, também, terão composições
químicas distintas8. No Brasil e em outros países, são raras as plantas de produção de asfalto a
partir de um único petróleo, sendo mais comum unidades de refino que produzem asfalto a
partir da mistura de diversos petróleos (BERNUCCI et al., 2007, p.27). As três únicas
refinarias no Brasil que não têm relação direta com a Petrobras - a Refinaria de Manguinhos
(Rio de Janeiro/RJ), a Univen (Itupeva/SP) e a Daxoil (Camaçari/BA) - não produzem asfalto.
Compete à Petrobras produzir asfalto no Brasil por meio de nove conjuntos produtores e
distribuidores de asfalto localizados nos Estado do Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais,
Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo (dois), além de uma unidade de
exploração de xisto localizada no Paraná que produz insumos para pavimentação. Possui,
ainda, fábricas de emulsões asfálticas, pertencentes à Petrobras Distribuidora, e laboratórios
de análise da qualidade do produto, localizados nas refinarias. Conta, também, com um
laboratório bem equipado de asfalto no Cenpes, para o desenvolvimento de produtos,
acompanhamento da qualidade dos asfaltos comercializados e pesquisas conjuntas com
universidades e outras instituições de pesquisa. Vale ressaltar que o desenvolvimento de
produtos da Petrobras é centralizado no Cenpes e, salvo em raras exceções (como é o caso das
pesquisas em ligantes), é compartilhado com as universidades. As universidades testam seus
produtos, realizam novas misturas com agregados alternativos e aplicam-os nos pavimentos.
As refinarias que produzem asfalto no Brasil são as seguintes: Refinaria Gabriel Passos
(Regap), em Betim/MG, Refinaria do Planalto Paulista (Replan), em Paulínia/SP, Refinaria
Alberto Pascalini (Refap), em Canoas/RS, Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), em
Araucária/PR, Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos/SP, Refinaria
Duque de Caxias (Reduc), em Duque de Caxias/RJ), Refinaria Landulfo Alves (Rlam), em
Mataripe/BA, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor9), em Fortaleza/CE,
e Refinaria de Manaus (Reman), em Manaus/AM; todas ligadas à Petrobras. A refinaria de
maior capacidade é a Replan, e a menor é a Lubnor. A figura 12, a seguir, ilustra a localização
dessas refinarias no país.
8
Embora a composição química possa ser relacionada com as propriedades físicas de vários componentes do
CAP, nota-se que asfaltos de composições químicas diferentes podem apresentar características físicas similares,
desde que derivados de óleos diferentes (BERNUCCI et al., 2007, p.32).
9
A Lubnor é a antiga Asfor. No final da década de 90, teve sua razão social alterada quando incorporou planta
de lubrificantes.
149
Figura 12 – Refinarias da Petrobras que produzem asfalto
Fonte: extraído de Bernucci e outros (2007)
As refinarias têm colunas ou torres de destilação, divididas em intervalos por faixa de
temperatura de obtenção dos vários cortes do petróleo (nafta, querosene, gasóleos) antes de se
obter o asfalto. Daí, muitas vezes o asfalto ser denominado “resíduo” do petróleo, embora
esse termo não se associe de forma alguma a um material sem características adequadas ao
uso, mas, sim, ao processo de refino (BERNUCCI et al., 2007, p.34).
O asfalto é um produto complexo, diferentemente do combustível, não é queimado e
dispersado no ambiente. Depois de colocado, o asfalto continua no pavimento por muitos
anos. O asfalto pode ser bom, mas se a mistura ou a aplicação não seguir os procedimentos
150
recomendados, pode não surtir o efeito esperado de qualidade para o tráfego. Os agregados
ainda precisam estar disponíveis a uma pequena distância pelos altos custos envolvidos com o
transporte (RELATÓRIO..., 2007), considerando as particularidades de cada região (tipo de
solo e disponibilidade de materiais), e necessitam ser utilizados adequadamente, misturandoos a temperatura controlada. As diversas variáveis envolvidas desde a chegada do petróleo
bruto na refinaria, seu processamento, estocagem10 e transporte, até a obtenção de um asfalto
de qualidade nas estradas, sua aplicação, a preocupação com sua resistência e durabilidade, a
disponibilidade dos agregados e a necessidade de manutenção demonstram a complexidade
inerente a esse produto.
Para se ter uma idéia da importância do produto asfalto no Brasil, deve-se levar em
conta que a matriz de transporte brasileira foi desenvolvida em torno da malha rodoviária11, e
o asfalto constitui-se, atualmente, o principal pavimento utilizado nas rodovias nacionais. O
Sistema Rodoviário Nacional teve seu ápice de crescimento no período de 1960 a 1980,
momento em que houve consideráveis investimentos governamentais. Nessa época, conforme
Campos (2008), principalmente no período do chamado “Milagre Brasileiro” (década de 70 e
até o início da década de 80), o estudo da pavimentação encontrava-se em seu auge nas
universidades brasileiras, havendo considerável número de professores e estudantes dedicados
ao tema12. Nas décadas de 80 e 90, no entanto, as pesquisas em asfalto foram praticamente
esquecidas na universidade, notadamente, no Norte/Nordeste; faltava, também, investimento
do Governo nas rodovias. Havia um Centro de Pesquisas em Pavimentos, da Associação
Brasileira de Pavimentação (ABPV), que contava com núcleos de pesquisa, mas ficaram sem
recursos para dar andamento aos projetos.
Apesar desse quadro desfavorável, resistiam pesquisas em pavimentação em algumas
universidades brasileiras, como foi o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
Universidade de São Paulo (USP) e, mais recentes, Universidade Federal de Campina Grande
(UFCG) e Universidade Federal do Ceará (UFC). A partir do final da década de 90, com a
retomada do crescimento e a necessidade do país tornar-se mais competitivo, aliado ao
10
O ligante asfáltico tem baixa possibilidade de se incendiar; só em temperaturas muito altas, em torno de 400º
C, apresenta autocombustão. Porém, de acordo com Bernucci e outros (2007, p.38), apesar de baixo risco,
cuidados especiais devem ser tomados nos tanques de estocagem e no processamento. Também é necessário
evitar que o CAP aquecido tenha contato com a água, pois haverá grande aumento de volume, resultando em
espumação e até, dependendo da quantidade de água, poderá haver fervura do ligante.
11
De acordo com a Confederação... (2007), o setor rodoviário é responsável por mais de 90% do transporte de
passageiros e 61% do transporte de cargas.
151
anúncio da chegada de recursos oriundos do CT-Petro e à capacitação existente, houve um
reaquecimento das pesquisas. No entanto, ainda permanece o grande problema da malha
rodoviária pavimentada no Brasil. Esta, de acordo com a Pesquisa Rodoviária
(CONFEDERAÇÃO..., 2007),
possui, em grande parte de sua extensão, pavimento
deficiente, o que, em função do tráfego e das intempéries, pode evoluir para situações críticas
de segurança, custo de recuperação e desempenho operacional. Além das deficiências de
controle de qualidade na aplicação do produto, permanece notória a falta de investimento na
manutenção das vias.
Números de 2005, conforme dados constantes do Relatório da Rede Asfalto referente ao
período de 2002 a 2005 (RELATÓRIO..., 2005), apontam 1.400.000 km de rodovias não
pavimentadas (federais, estaduais e municipais) e 196.000km de rodovias pavimentadas, o
que corresponde a cerca de 10% das vias existentes. Somente para se ter uma idéia da
extensão das vias pavimentadas no Brasil, tem-se que, no mesmo período, nos EUA, havia
50% de vias pavimentadas e na América do Sul, superior a 20%. Esses dados comparativos
devem ser interpretados com cautela, uma vez que precisam ser contextualizados com uma
análise mais profunda das necessidades de transporte no país e de suas localidades, além de se
considerar o equilíbrio entre as demais modalidades (ex. aquaviário, ferroviário, aeroviário)
disponíveis e suas potencialidades. Questões ambientais, também, precisam, cada vez mais,
ser levadas em conta, já que o asfalto é um pavimento que pode ser considerado inadequado
em tempos de aquecimento global, por produzir efeito conhecido como “ilhas de calor”, bem
como emitir poluentes, como o metano e o monóxido de carbono, durante a sua aplicação.
Além dos usuários, tanto cidadãos como inúmeras empresas e instituições, encontram-se
relacionados à pavimentação asfáltica: produtores e distribuidores de asfalto; fábricas de
emulsão; fornecedores de agregados (minas e pedreiras, por exemplo); órgãos de infraestrutura e transporte, como o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
(Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes, cujas funções são relativas à construção,
manutenção e operação de infra-estrutura de segmentos do Sistema Federal de Viação, sob
administração direta da União, nos modais rodoviários, ferroviário e aquaviário;
Departamentos de Infra-Estrutura de Transporte dos Estados (ex. Derba, Dert - responsáveis
pela gestão do sistema de transporte estadual); empresas de construção pesada, consultores;
12
Na UFBA, por exemplo, naquele período, houve parceria com os Departamentos de Infra-Estrutura de
Transporte, o Dnit e o Derba.
152
usinas de asfalto; concessionárias de rodovias; empresas do setor viário; fabricantes de
equipamentos; sindicatos (ex. Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação
Nacional da Indústria (CNI)) e associações – a exemplo da Associação Brasileira de
Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (Abder) e Associação Brasileira de
Pavimentação (ABPV) - ; a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dentre
outros.
Com a utilização de materiais alternativos, como os resíduos de borracha, escória de
aciaria, o líquido da casca da castanha de caju (asfalto ecológico), dentre outros, o sistema
amplia-se, envolvendo, inclusive o setor agro-industrial e siderúrgico. Esses materiais
alternativos podem reduzir o custo do revestimento, e auxiliar na preservação do meio
ambiente, tema este notadamente transversal nas redes investigadas, como poderá ser
verificado no decorrer deste trabalho.
Depois de introduzido o tema asfalto, principal pavimento utilizado no Brasil, os
aspectos relacionados à sua pesquisa e problemas da malha rodoviária no país, bem como
identificadas algumas instituições e organizações a este relacionadas, parte-se para descrever
o histórico da Rede Asfalto, no item a seguir.
3.2.1 Histórico da Rede Asfalto
Não há uma data específica que marque o início das relações que foram construídas para
a formação da Rede Asfalto. De acordo com Soares (2008a), coordenador da rede, em
entrevista, a partir de relações informais, construídas por professores e pesquisadores
individuais com a Petrobras (Lubnor), e que depois alavancaram projetos isolados, aos
poucos, foi sendo tecida a rede de atores que hoje integra a Rede Asfalto.
A primeira ação em conjunto UFC e Petrobras que se tem notícia ocorreu em 1995, e
consistiu na construção de uma pista experimental com um CAP mais duro na Av.
Washington Soares, que dá acesso ao Litoral Leste de Fortaleza. O professor Ademar da UFC
coordenou tal iniciativa, mas não havia um projeto de pesquisa formal e, tampouco, recursos;
trabalhava-se basicamente com estudantes voluntários e estagiários. Havia o interesse da
Petrobras em testar o asfalto e a oportunidade vislumbrada pelo professor de interagir com a
153
empresa, estimulando o aprendizado de ambas as partes. Na época, havia um engenheiro, o
Sr. João Augusto Paiva13, da Lubnor, única refinaria da Petrobras cujo principal produto é o
asfalto, que defendia a parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com
Soares (2008a), o João Augusto é o marco na história do ponto de vista das relações Petrobras
local com a UFC, pois foi, sem dúvida, a pessoa que capitaneou esse acordo, tendo ganho,
inclusive, projeção nacional na área de asfalto como um entusiasta da parceria
Petrobras/Universidade. De acordo com as entrevistas, incomodava ao Eng. João Augusto o
fato de uma empresa produzir asfalto (o ligante asfáltico) e não conhecer tecnologia de
pavimentos.
Quando o Prof. Jorge Soares retornou à UFC, tendo concluído seu doutorado nos EUA,
no fim de 1997, a pista experimental da Av. Washington Soares já estava construída. Foi,
então, convidado pelo Prof. Ademar a realizar um levantamento desse projeto, sistematizando
o conhecimento, e a assumir a UFC na relação com a Petrobras, na área da pavimentação.
Pouco tempo depois de assumir seu cargo na Universidade, o Prof. Jorge Soares iniciou os
acordos junto à Petrobras e, mesmo não havendo recursos, dava-se continuidade à construção
da parceria por meio da vontade de um jovem doutor e, do lado da empresa, do entusiasmo do
Eng. João Augusto Paiva. Como havia muita interação, muita conversa, mas nenhum recurso
de fato, o projeto ficou conhecido pelos dois entusiastas como projeto “saliva”. Naquele
período, a UFC ainda realizava poucos estudos, não possuía laboratório próprio em
pavimentação e utilizava o laboratório do Departamento Nacional de Infra-estrutura e
Transporte (Dnit - antigo Departamento de Estradas e Rodagens (DNER)), que tinha o
incoveniente de localizar-se distante do campus Pici (onde fica o LMP/UFC), em Fortaleza.
A Lei do Petróleo de 1997 trouxe a sinalização da chegada de recursos para as pesquisas
em Óleo e Gás e, a partir de 1999, a Finep anunciou a criação do Fundo Setorial CT-Petro.
Nesse momento, a UFC já havia publicado trabalhos sobre a pista experimental e a Petrobras
estava mais atenta aos desenvolvimentos da pesquisa na UFC, pois passou a existir uma
estratégia da empresa de aproximação com as universidades.
A Petrobras já tinha um histórico de parceria com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de
Pós-Graduação (Coppe/UFRJ), “berço” da capacitação em pós-graduação em pavimentação
no Brasil por meio de projetos contratados, e precisava expandir isso para as outras
13
O Eng. João Augusto Paiva encontrava-se, quando da pesquisa de campo, como gerente da planta de biodiesel
em Quixadá/CE.
154
universidades, em função da Lei do Petróleo que iria obrigá-la, por falta de melhor termo, a
colocar esses recursos dentro das universidades. Além disso, 40% desses recursos seriam
destinados para as regiões N/NE, onde havia somente competências isoladas, o que já
sinalizava o grande desafio que seria enfrentado tanto pela Petrobras, em termos de sua
organização para lidar com uma quantidade e diversidade de instituições nunca imaginada,
quanto pela Finep e pelas universidades; estas, em sua maioria, estavam afastadas do estudo
da pavimentação asfáltica e pouco interagiam com o setor produtivo.
Ainda entre 1998 e 1999, os materiais para estudo, muitas vezes, toneladas deles,
precisavam ser enviados para a UFRJ para serem ensaiados, mas faltavam recursos. Em 1998,
na UFC, criou-se uma Especialização em Engenharia Rodoviária, com os professores vindos,
principalmente, do Coppe/UFRJ, como a Profa. Dra. Laura Motta, decana da área de
pavimentação e madrinha da iniciativa da UFC. Participaram do curso 40 pessoas, dentre
engenheiros do Dert e do Dnit. Nesse mesmo ano, foi iniciado o Mestrado Interinstitucional
da UFC com o Coppe/UFRJ, realizado integralmente no Ceará. O Mestrado da UFC possui
duas áreas principais, Infra-Estrutura e Planejamento, o que Soares (2008a) chama de “da
pista para baixo e da pista para cima”. Hoje, a UFC possui professores doutores que foram
alunos desse Mestrado. Dessa forma, percebe-se que, naquele período, foram estruturadas as
bases de ensino, pesquisa e extensão para a consolidação das competências locais, tanto que,
em 2000, já com recursos, foi implantado o Mestrado da UFC, desta vez, sem o envolvimento
direto do Coppe/UFRJ.
A iniciativa da UFC, somada à qualidade dos trabalhos apresentados em eventos da
área, as relações de confiança estabelecidas em relativamente pouco tempo, a formação de
recursos humanos qualificados e habilidades de seu coordenador, mesmo com a dificuldade
de recursos,
impressionaram os
técnicos
da Petrobras que acompanhavam seu
desenvolvimento. Numa conjuntura favorável de disponibilidade de recursos financeiros,
como a que ocorreu com o lançamento dos editais do CT-Petro, a Petrobras vislumbrou a
possibilildade de desenvolver projetos conjuntos, apostando no grupo de asfalto da UFC.
155
Naquele período, inclusive, a Petrobras estava criando Centros de Excelência14 em
diversas áreas. O Centro de Excelência em Asfalto (Ceasf) foi criado em 2000, com caráter
virtual, reunindo universidades, entidades governamentais e empresas privadas, com os
objetivos de identificar causas de problemas em pavimentações; desenvolver ou estimular a
pesquisa sobre novas tecnologias de aplicação dos produtos sobre o asfalto em si ou sobre as
formas de sua produção e manuseio, bem como integrar todos os segmentos responsáveis pela
qualidade final das estradas, com vistas a aumentar as vias pavimentadas no país, adaptar-se
às demandas regionais e, assim, oferecer um complexo sistema operacional capaz de suprir
integralmente a demanda nacional. É um centro virtual no qual circulam informações sobre o
mercado de asfalto, suas demandas e tecnologias disponíveis, de importância estratégica para
a Petrobras.
A Universidade Federal do Ceará vislumbrou no espaço criado uma oportunidade de,
com os recursos, expandir-se, adquirir equipamentos, atrair bons estudantes e produzir
resultados. Dessa forma, em 1999, a UFC fechou com a Petrobras o primeiro projeto,
denominado Projeto Estruturante. O recurso somente entrou em 2000, quando a UFC ampliou
seu laboratório, instalando alguns equipamentos-chave. Dos equipamentos adquiridos,
somente encontravam-se semelhantes, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A partir de 2000, com recursos e infra-estrutura, os alunos começaram a interessar-se
pela pavimentação, tema que vinha há um tempo esquecido no Brasil, como visto
anteriormente. Nessa época, também o LMP/UFC conseguiu obter recursos do Programa de
Recursos Humanos da ANP - PRH3115, com bolsas de estudo cujos valores eram superiores
aos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e CNPq, o que
acabou atraindo os melhores alunos. A UFC, de acordo com Soares (2008a), tornou-se o
14
Um Centro de Excelência é um conjunto de recursos físicos, humanos, tecnológicos, financeiros, de
conhecimentos e de informação, da Petrobras e da sociedade, integrados em rede, que busca a manutenção da
supremacia no campo escolhido, a valorização contínua e sustentada do desenvolvimento de elos da rede e a
transformação dos recursos em produtos, processos ou serviços de alta qualidade.
15
O PRH-ANP é um programa, implantado em 1999 pela ANP, para incentivar a formação de mão-de-obra
especializada, em resposta à expansão da indústria do petróleo e do gás natural, verificada a partir de 1997, após
a abertura do setor à iniciativa privada. O programa tem como base a inclusão, no currículo das instituições de
ensino, de disciplinas de especialização específicas para atender às necessidades da indústria do petróleo, gás
natural e biocombustíveis. O PRH-ANP possui uma vertente voltada para profissionais de nível superior e outra
para nível técnico. É executado pelas instituições e conduzido sob a orientação da ANP. O programa funciona
por meio do lançamento de editais para as instituições brasileiras apresentarem propostas. O PRH-ANP concede:
bolsas de estudos, taxas de bancada (suporte financeiro para gastos específicos do programa) e taxa de custeio
para contratação temporária de instrutores e professores.
156
principal grupo de referência da ANP para Petróleo e Gás no Ceará, devendo-se considerar a
ausência de engenheiros de petróleo no Estado.
Além disso, o Prof. Jorge Soares atraiu grupos de fora do país – de seu conhecimento no
doutorado nos EUA -, vislumbrando a possibilidade de estimular os discentes e de oferecerlhes um diferencial na área da engenharia civil; pois, mesmo havendo recursos, estruturafisica e a Petrobras apoiando, a área de pavimentação, naquela época, ainda permanecia
esquecida. Na verdade, não havia obras e tampouco o interesse dos alunos em escolher a área
da pavimentação, já que inexistia mercado para absorver os estudantes. Acreditando, num
futuro próximo, no aquecimento da área de pavimentação no país, a capacitação desses
futuros profissionais no exterior constituiria um diferencial para eles, mesmo que não
retornassem ao Brasil16. O excelente relacionamento com instituições estrangeiras17,
principalmente com as universidades americanas Texas A&M University, Universidade de
Nebraska Lincoln (LNL) e University of Illinois, tornou-se um importante diferencial da UFC
e que, em termos de possibilidade de intercâmbio científico, com a criação da Rede Asfalto,
foi extendido aos parceiros. De acordo com Soares (2008a), faltam alunos para as
oportunidades que aparecem de intercâmbio científico nas universidades americanas; o
estudante precisa destacar-se para ser encaminhado.
Quando foi lançado o Edital CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001, a idéia era criar e/ou
consolidar competências nas regiões Norte e Nordeste brasileiras, identificando grupos que
desenvolvessem ou pudessem desenvolver projetos nos respectivos setores e buscando
articulação com empresas e intercâmbio com centros de reconhecida competência no país e no
exterior. A UFC vislumbrou a oportunidade de inserir-se nessa iniciativa e procurou a
Petrobras e universidades parceiras, submetendo o projeto da Rede Asfalto ao referido edital.
A concorrência pelos recursos foi grande, uma vez que bons pesquisadores em diversos
segmentos do Óleo e Gás submeteram suas propostas.
Nessa época, a Petrobras conhecia o histórico do trabalho no Laboratório de Mecânica
de Pavimentos da UFC, com o qual já havia construído relacionamento baseado na confiança
e, a UFC já contava com recursos para bolsas de estudo, infra-estrutura física e pessoal
capacitado (turmas de especialização e mestrado).
16
Como a bolsa de estudos é americana, não há exigência de retorno do estudante ao Brasil.
157
Nas regiões Norte e Nordeste, das instituições de ensino e pesquisa conhecidas, apenas
a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal de Campina Grande
(UFCG), na Paraíba, atuavam na área de pavimentação. De acordo ainda com Soares (2008a),
a UFCG, contava, dentre outros, com o Prof. Afonso, formado pelo Coppe/UFRJ na área de
misturas, e o Prof. Ariosvaldo, que trabalhava com rejeitos de sandálias e solas de sapato.
Reunindo esforços, a UFC, na pessoa do Prof. Jorge Soares, teve sua proposta aprovada,
conseguindo contar com o apoio inicial de sete instituições de ensino e pesquisa, quais sejam:
a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Estadual do Maranhão
(UEMA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de
Campina Grande (UFCG), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade
Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Salvador (Unifacs). Na proposta de 2004, a Rede
Asfalto passou a contar também com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a
Universidade Federal de Sergipe (UFS). Dessa maneira, a Rede Asfalto, em 2004, contava
com a participação de dez universidades, incluindo a própria UFC, em nove estados das
regiões Norte e Nordeste.
A Rede Asfalto foi criada com o objetivo de fortalecer o segmento de asfalto,
desenvolvendo pesquisas que resultem em novas tecnologias e produtos, capacitando recursos
humanos e transferindo os desenvolvimentos realizados para a cadeia produtiva do asfalto.
Como objetivos específicos, tem-se:
desenvolver projetos de pesquisa na área de pavimentação asfáltica, dentro da melhor
técnica possível, atendendo a padrões de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) préestabelecidos;
fortalecer linhas de pesquisa que resultem na melhoria do desempenho dos pavimentos
asfálticos;
estabelecer e consolidar parcerias nacionais e internacionais;
formar e qualificar recursos humanos na área de pavimentos asfálticos;
17
A Rede Asfalto também construiu relações com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em
Portugal e o Laboratoire Central des Ponts e Chaussés (LCPC) na França, conforme dados obtidos no Relatório
Anual da Rede Asfalto 2002-2005.
158
facilitar o funcionamento de Arranjos Produtivos Locais, disseminando os
desenvolvimentos da Rede;
possibilitar a inserção e a permanência de instituições nas atividades da Rede;
desenvolver novas tecnologias e produtos de interesse da indústria do asfalto;
transferir os desenvolvimentos para a cadeia produtiva do asfalto.
No início, muitos não acreditavam que a iniciativa daria certo, porque havia muito
pouco recurso para que a Rede Asfalto pudesse operar. Mesmo assim, os projetos foram
levados adiante, pois, de acordo com Soares (2008a), acreditava-se no potencial das pessoas,
havia motivação e uma certa demanda “reprimida” de estudos na área de pavimentação. No
decorrer dos projetos, muitas relações pré-existentes de pesquisadores das diversas
instituições envolvidas foram intensificadas, novos relacionamentos foram construídos, tanto
formal quanto informalmente, houve compartilhamento de equipamentos entre os membros da
Rede, troca de conhecimento e ampliação da participação da região N/NE nos artigos
científicos apresentados em eventos da área de pavimentação, dentre outras novas
possibilidades de interação criadas. Inclusive, o aprendizado e o conhecimento gerados nos
projetos tornaram-se claros na medida em que muitos deles geraram uma continuidade, com
novos projetos que foram submetidos a outros programas e editais.
Como as universidades envolvidas encontravam-se em diferentes estágios de
desenvolvimento na pesquisa em pavimentação, foram consideradas as necessidades de cada
uma para a realização dos projetos propostos. De uma forma geral, para as universidades onde
não havia tradição de pesquisa na área de pavimentos, o projeto incluía a aquisição do
chamado “enxoval” ou “kit básico”18, que consistia nos equipamentos essenciais num
laboratório de pavimentação. Em muitos casos, também, foi necessária uma reforma no
laboratório existente.
A Universidade Federal de Sergipe (UFS), por exemplo, não possuía tradição em
estudos de pavimentos e, tampouco, pessoal formado nessa área. De acordo com Cavalcante
(2008), chegado em 2003 da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), havia
18
“kit básico” ou “enxoval”, consistia num compactador macho em que são compactadas diferentes pedras e os
ligantes para fazer um cilindro e um equipamento que mede a resistência ou estabilidade deste corpo de prova,
depois de pronto.
159
somente uma disciplina de pavimentação na graduação em Engenharia Civil da UFS. As
pesquisas existentes eram mais voltadas para a temática de solos, mesmo não havendo muita
estrutura no laboratório.
A UFS foi convidada pelo Prof. Jorge para participar da Rede Asfalto no final de 2004
para 2005. Na ocasião, chegaram a participar do projeto de misturas asfálticas (PC02 - Fase 1
- ver Quadro 8 mais adiante), que se encontrava em andamento, tendo conseguido um
pequeno recurso para começar a reforma do laboratório, estruturando uma ala para contemplar
o estudo dos pavimentos. A efetiva participação da UFS se deu na Fase 2 (2005 - 2007), no
PC02 - Caracterização de materiais de pavimentação, incluindo agregados alternativos e
granulometrias não convencionais, com o desenvolvimento nacional de um simulador de
tráfego laboratorial -; foi quando ganhou o kit básico para começar a equipar o laboratório de
pavimentos. Sua participação como coordenação de projeto se deu na atual fase da Rede
(2007 - 2009), no Projeto PC03 - Estabilização de solos com uso de rejeitos ambientais -, no
qual o Prof. Erinaldo assumiu como coordenador.
Como era natural para uma universidade que não possuía tradição em pesquisas na área
da pavimentação, todo o processo de construção de parcerias com o setor produtivo, outras
universidades e órgãos governamentais está sendo realizado aos poucos. Estão pleiteando a
implantação de uma pós-graduação em pavimentos pela Capes, mas, para isso, é necessária a
existência um grupo de pesquisa consolidado na área, além de publicações. O grupo já
começa a ser montado com a contratação recente de um professor que foi aprovado em
concurso da universidade.
A Universidade Federal do Amazonas (UFAM), hoje, é referência na região Norte em
trabalhos em pavimentação; possui laboratórios equipados e pessoal capacitado, tendo
conseguido recursos também de outras fontes, fora o CT-Petro. A Universidade Estadual do
Maranhão (UEMA) realizou vários projetos com a Petrobras, mas recentemente, com o
afastamento do professor que tocava grande parte desses projetos, para realizar seu doutorado
na Poli/USP, as pesquisas foram descontinuadas. A Prof. Dra. Tereza Neuma de Castro
Dantas, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que participa de projetos
na Rede, teve sua formação na Universidade Federal do Ceará (UFC) e hoje trabalha com
emulsões asfálticas na Rede. Esses acontecimentos revelam a importância das pessoas, sua
reputação e habilidades na motivação do grupo e no andamento dos projetos, e de seus
relacionamentos para sua própria capacitação.
160
Na graduação de Engenharia Civil na Universidade Federal da Bahia (UFBA), assim
como na UFS, havia uma única disciplina de Pavimentação no Departamento de Transportes.
No entanto, desde 1997, está implantado, na UFBA, o Mestrado de Engenharia Ambiental
Urbana, em que a pavimentação está incluída na disciplina Geotecnia, e o seu laboratório já é
referência em Mecânica de Solos (CAMPOS, 2008). Com o ingresso na Rede Asfalto, a
UFBA impulsionou a capacitação de pessoas na área de pavimentos, tendo formado três
turmas de pós graduação (Especialização em Pavimentação), cujos participantes, de acordo
com Campos (2008), foram funcionários do Derba, da Prefeitura Municipal de Salvador, do
Dnit e empreiteiros, dentre outros. Essa capacitação pôde ser verificada no aumento de sua
participação nos projetos da Rede. Da participação em um único projeto na Fase 1 (2002 2005), a Rede passou a participar, na Fase 2 (2005 - 2007), de três dos quatro projetos
cooperativos existentes (ver Quadro 10, mais adiante).
Os laboratórios de Geotecnia e Pavimentação da UFBA começaram a equipar-se após a
entrada na Rede Asfalto. O foco inicial foi a compra de equipamentos para pesquisa de campo
(equipamentos que são colocados na rodovia para verificar o seu comportamento - ex. Falling
Weight Deflectometer - FWD). Vale ressaltar que, como o recurso inicial disponibilizado de
aproximadamente R$ 30 mil não era suficiente para equipar seu laboratório, a UFBA entrou
em acordo com o Derba, que acabara de renovar seu laboratório, comprando os equipamentos
que faltavam, deixando-os em comodato para a utilização comum das duas instituições.
A Universidade Salvador (Unifacs), única instituição particular da Rede Asfalto, foi
convidada a participar, dentre outros motivos, porque contava, em seu quadro, com a Profa.
Dra. Sandra Oda, que havia estudado o asfalto borracha na Universidade Federal de Maringá
(PR) e em cuja banca examinadora teve a participação da Petrobras, na pessoa da Profa. Dra.
Leni Figueiredo, do Cenpes, especialista em asfalto. A Profa. Sandra foi para a Unifacs, com
uma bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), estudar,
inicialmente, o uso do rejeito das borrachas das janelas dos carros da Ford no asfalto. No
entanto, pouco tempo depois, foi convidada para trabalhar com a Profa. Laura Motta no
Coppe/UFRJ, o que, conforme Soares (2008a), inviabilizou a continuidade da Unifacs no
projeto da Rede Asfalto.
Em 2007, numa parceria com professores - Laura Goretti, Liede Bernucci, Jorge Ceratti
e Jorge Soares (respectivamente do Coppe/UFRJ, USP, UFRGS e UFC) -, Petrobras e
161
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos (Abeda) foi lançado o livro
Pavimentação Asfáltica: formação básica para Engenheiros, que vem sendo muito
referenciado nos trabalhos em pavimentos e foi, inclusive, referenciado nesta tese.
O presente histórico explorou a origem da Rede Asfalto, seus objetivos, a parceria com
a Petrobras, a liderança da UFC a partir de informações obtidas em entrevistas e dados
secundários referentes às instituições participantes. Para melhor compreensão do
funcionamento da Rede, a seguir, descreve-se o seu modelo de gestão.
3.2.2 Gestão da Rede Asfalto
A Coordenação Geral da Rede Asfalto é exercida pela UFC, chamada universidade
âncora, na pessoa do Prof. Dr. Jorge Soares. Além da manutenção dos projetos operacionais
estabelecidos nos convênios, e monitoramento das atividades descritas nos projetos, o
Coordenador Geral trata do relacionamento com fornecedores e empresas prestadoras de
serviço, lida diretamente com os coordenadores dos projetos cooperativos, com os
coordenadores institucionais da Finep e Petrobras (empresas financiadoras) e com o suporte
administrativo, que faz o elo com a Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo Frontin
(Astef), entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, vinculada ao Centro de
Tecnologia da UFC. A Astef gere os recursos da Rede, realiza suas compras de materiais e
equipamentos e presta contas dos recursos à Finep e à Petrobras. Há apoio, também, de uma
engenheira que dá o suporte nas definições das compras de equipamentos e materiais
permanentes. Esse sistema abrange o acompanhamento técnico-financeiro dos projetos, bem
como a comunicação e divulgação das ações da Rede. Os coordenadores dos projetos definem
sua equipe e os recursos necessários em termos de valores e equipamentos, o que, depois, é
conversado e negociado com o Coordenador da Rede, para discussão de proposta para o
convênio.
A Finep possui em seus quadros um técnico responsável pela Rede Asfalto. Esse técnico
é responsável pelo gerenciamento de projetos e possui outras atividades internas à Finep não
relacionadas à Rede. Quando há, por exemplo, necessidades não previstas nas rubricas, o
coordenador do projeto solicita a sua alteração à coordenação geral (UFC), que contata esse
162
técnico (quando a rubrica que se quer alterar é vinculada ao recurso da Finep) ou o
interlocutor da Petrobras ligado ao projeto (quando o recurso é da Petrobras). O interlocutor
da Petrobras é o responsável pelo projeto da Rede Asfalto internamente ao Cenpes.
O Comitê Técnico-Científico é composto do grupo de pesquisadores da instituição
âncora, em conjunto com os coordenadores de cada universidade. O Ceasf/Petrobras, por
meio de seu grupo técnico no Cenpes, conduz esse Comitê, observando a demanda dos atores
do segmento asfalto. As empresas mais capacitadas e que vêm atuando de forma mais
consistente nas reuniões do Comitê, conforme Relatório... (2007), são as fábricas de emulsão
asfáltica, as quais possuem um corpo próprio de P&D, e os órgãos rodoviários,
principalmente os da esfera estadual. Esse comitê sugere temas para a elaboração dos projetos
da Rede. Uma vez definidos os temas, integrantes do Comitê participam diretamente da
construção das propostas, feitas sempre a várias mãos pelos experts correspondentes. Além
disso, cabe ao Comitê, a avaliação dos relatórios parciais e finais dos projetos contratados e
destaca-se, também, seu papel em ações de prospecção tecnológica.
Toda e qualquer ação do Comitê Técnico-Científico é avaliada pelo Comitê Gestor da
Rede, formado pelo Coordenador Geral, Petrobras, Finep e CNPq (ver Figura 10 no item
“Modelo de Gestão das Redes N/NE”). As propostas são analisadas e sugestões são realizadas
à luz do parecer da equipe da Petrobras, representada pelo corpo técnico do Cenpes. Uma vez
elaboradas as propostas, estas têm sido discutidas, preliminarmente, com interlocutores das
agências de fomento, para apresentar sugestões. Vale ressaltar que a Finep não se envolve
diretamente nos aspectos técnicos dos projetos, apenas nas questões financeiras.
Um ponto nevrálgico de uma rede é a comunicação, ou seja, como esta é estabelecida
entre os diversos atores e parceiros. Desde sua implantação em 2001, a Rede Asfalto tinha
como principal meio de comunicação com os participantes a troca de e-mails. Atualmente,
esta forma de comunicação ainda é muito utilizada, mas, com o aumento da quantidade e
complexidade das informações e da necessidade de dar mais visibilidade aos trabalhos
técnicos e de articulação da Rede Asfalto, foi desenvolvido um portal para troca de
informações e sua sistematização, constituindo ferramenta para facilitar a gestão. O Portal,
publicado com o domínio próprio www.redeasfalto.org.br, contém informações relativas aos
projetos cooperativos, notícias (como eventos organizados pela Rede ou relativos aos temas
abrangidos), artigos produzidos, contatos dos parceiros e atores da Rede nos Estados, dentre
outros. Atualmente, o Portal opera, também, com módulos para alimentar dados e gerar
163
relatórios de acompanhamento técnico e financeiro, com a visualização de cumprimento dos
cronogramas estabelecidos nos projetos cooperativos. Há perfis de acesso para os diferentes
membros e seus interesses específicos (inclusive Finep e Petrobras). Como meio de
comunicação, o messenger (MSN) também, é utilizado para conversas e trocas de
informações entre pesquisadores. O telefone é utilizado, mas com menor freqüência.
Constantemente, a universidade âncora comunica-se com as demais universidades
participantes, seja para atender às variadas demandas de liberação de recurso e aquisição de
equipamentos e materiais, seja para discutir os rumos e avanços das pesquisas em
desenvolvimento. Esses fluxos constantes de informações ocorrem via email, telefone ou
visitas à UFC ou de membros desta às outras instituições participantes. Há encontros formais,
anualmente, com os coordenadores dos projetos e com os parceiros, na Reunião Anual da
Rede Asfalto (Rara), e uma agenda de reuniões sistemática com a Petrobras, no Rio de
Janeiro, envolvendo a equipe do Centro de Excelência em Asfalto (Ceasf). Mensalmente, o
Coordenador da Rede se reúne com os coordenadores dos grupos de pavimentação do
Coppe/UFRJ, Poli/USP e UFRGS, durante a reunião da Comissão de Asfalto do Instituto
Brasileiro de Petróleo (IBP) no Rio de Janeiro, momento aproveitado para compartilhar os
desenvolvimentos realizados. Muitos contatos da Rede acontecem informalmente nos
encontros sobre asfalto, por exemplo, na Reunião da Associação Brasileira de Pavimentação
(anual), no Congresso da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes (Anpet),
que promove a congregação da comunidade técnico-científica do setor de transportes, e na
participação em bancas examinadoras de defesas de dissertações e teses.
Na pesquisa de campo, observou-se que as reuniões internas específicas dos projetos
ficam a cargo do coordenador de cada projeto, que deve agendá-las conforme um cronograma
estabelecido ou uma necessidade percebida. Essas reuniões dos projetos, também, acontecem
informalmente nos eventos sobre asfalto.
O modelo de gestão de recursos adotado na Rede Asfalto, conforme já explicado
anteriormente, é o modelo centralizado. Dessa forma, os recursos advindos das empresas
financiadoras (Finep e Petrobras) devem ingressar, conforme cronograma, na conta da Astef.
Esta cobra taxa de administração dos recursos dos projetos, realiza as compras e efetua os
pagamentos necessários, conforme solicitações dos coordenadores dos projetos cooperativos.
Em geral, os recursos recebidos de um mesmo projeto não são idênticos para as
universidades. Os valores são pré-definidos no convênio conforme a necessidade consensuada
164
anteriormente. Cada coordenador de projeto cooperativo, também, controla seu orçamento e
decide sua melhor aplicação. Nos casos de necessidade de mudança de rubrica, deve-se
solicitar permissão ao órgão financiador correspondente.
Figura 13 – Modelo centralizado de gestão de recursos da Rede Asfalto
Fonte: elaboração própria (2008) com base na pesquisa de campo.
Quando inclui a compra de equipamentos, o recurso é liberado no início do projeto. A
Astef presta contas à Finep e Petrobras (são duas prestações de contas por cada projeto). Os
recursos da Rede Asfalto saem da Finep e da Petrobras em direção à Astef. Os coordenadores
dos projetos enviam a documentação que lhes cabe à Astef e esta confecciona a prestação de
contas por convênio (um convênio pode englobar diversos projetos). Atrasos de um
coordenador impactam na utilização das próximas parcelas de recursos (que somente podem
ser liberadas com a prestação de contas das parcelas anteriores) por todos os membros da
Rede. As bolsas para engenheiros ou estagiários ligados aos projetos saem mensalmente pelo
CNPq ou ANP.
Além de indicadores de acompanhamento, constantes no Manual de Gestão das Redes
N/NE, citados anteriormente e que servem de balizamento, a Rede Asfalto trabalha com
indicadores próprios de desempenho. Os indicadores existentes até então são descritos no
quadro a seguir.
165
Indicadores da Rede Asfalto
Artigos completos
Teses/dissertações
Prêmios conquistados
Materiais testados
Eventos realizados
Alunos de graduação
Alunos de pós-graduação
Parcerias internacionais
Parcerias nacionais
Empresas envolvidas
Desenvolvimentos
Projetos alavancados
Conceitos-chave identificados
Competências científicas e tecnológicas
Dinâmicas geradas e capilaridade da rede
Quadro 7 – Indicadores da Rede Asfalto e foco percebido
Fonte: adaptado de Relatório... (2007).
Os sete primeiros indicadores (artigos completos, teses/dissertações, prêmios
conquistados, materiais testados, eventos realizados, alunos de graduação e pós-graduação)
referem-se à formação de competências científicas e tecnológicas, com a capacitação de
pessoal, geração de conhecimento e sua divulgação. Uma vez publicadas, as teses,
dissertações e artigos ficam disponíveis para o acesso de todos. Vale dizer que os eventos
realizados pela Rede Asfalto são abertos ao público e divulgam os estudos desenvolvidos.
A preocupação com a capacitação de recursos humanos é demonstrada pela quantidade
de alunos de graduação e pós-graduação que atuam nos projetos e pelas parcerias com
universidades estrangeiras para intercâmbio científico, por meio de programas de doutorado,
principalmente.
A capilaridade da Rede Asfalto pode ser percebida pelas parcerias nacionais com órgãos
governamentais relacionados ao transporte (ex. Dnit e órgãos estaduais), com outras
universidades no país e com empresas nacionais (ver Quadro 8) que, freqüentemente, cedem
materiais para estudo, bem como, em alguns casos, compartilham seus equipamentos e
laboratórios e disponibilizam técnicos. As parcerias internacionais com universidades,
também, revelam a capilaridade da Rede.
Os indicadores “Empresas envolvidas”, “Desenvolvimentos” e “Projetos Alavancados”
revelam dinâmicas geradas a partir das redes, tanto na ampliação de número de parceiros
166
quanto ao utilizar infra-estrutura laboratorial, com os equipamentos e a capacitação
construída.
Em relação aos indicadores sugeridos no Manual de Gestão das Redes N/NE, descritos
anteriormente, percebeu-se que a dimensão “Processos Internos” (atingimento de objetivos e
prazos e a execução do orçamento e implantação de procedimentos, seguindo as orientações
de Segurança, Meio Ambiente e Saúde) não foi divulgada no seu relatório específico. Outros,
como o indicador sugerido pela Petrobras e Finep de “auto-sustentação” e o depósito de
patentes em “Aprendizado e Conhecimento” não foram incorporados no rol de indicadores do
relatório da Rede Asfalto. Há, no entanto, indicador para artigos completos, prêmios
conquistados e eventos realizados. O item “Mercado” foi fortalecido com o indicador
“Desenvolvimentos” e “Projetos Alavancados”, que podem fornecer uma visão mais
adequada de como a Rede produz e presta serviços à sociedade. Percebe-se que os indicadores
existentes voltam-se para aspectos mais quantitativos que qualitativos, sendo complementares,
não dando conta da análise proposta para esta tese.
A história da formação da Rede Asfalto, descrita anteriormente, e de seus projetos
cooperativos mostra que a Rede não foi iniciada quando do lançamento do Edital CT-Petro.
Seu surgimento foi resultado de relações construídas ao longo do tempo. Com o
desenvolvimento dos projetos das redes, a compra de equipamentos, o estabelecimento das
relações de confiança entre os atores, gerou-se motivação nas equipes para o alcance dos
resultados e para a continuidade da Rede.
No tópico a seguir, são identificados os projetos cooperativos da Rede Asfalto,
descrevendo-se, em maior profundidade, aqueles que foram objeto de entrevistas. Em
momento posterior, são explicitadas as competências científicas e tecnológicas desenvolvidas.
167
3.2.3 Os Projetos Cooperativos (PC)
Num primeiro momento, conforme o Relatório ... (2005), as discussões de macro temas
e dos projetos contratados foram realizadas no âmbito do Ceasf/Petrobras, em conjunto com o
Coordenador da Rede. Tal fato ocorreu em função da Rede Asfalto ter se caracterizado, em
seu início, como uma ação de difusão, dada a inexistência de capacitação laboratorial e de
recursos humanos na área de pavimentação, nos diversos Estados do Norte e Nordeste, à
exceção do Ceará e da Paraíba. Diante daquela situação, as diretrizes foram definidas
observando-se as características, os potenciais e as vocações de cada Estado envolvido.
Todo Projeto Cooperativo (PC) é composto por uma ou mais universidade participante
da Rede Asfalto, e cada instituição realiza atividades dentro do projeto de pesquisa, que tem
duração prevista de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Já houve três fases
de projetos na Rede Asfalto: Fase 1 (2002 - 2005), Fase 2 (2005 - 2007) e Fase 3 (2007 2009), esta última, ainda, em vigor. É por meio dos projetos (e da assinatura dos convênios a
eles relacionados) que são conseguidos os recursos na Rede. A Rede é bem maior do que o
somatório dos projetos e das instituições, porque devem ser consideradas as relações
construídas, inclusive com os parceiros para a utilização e o estudo de materiais locais; é o
conhecimento tácito que é gerado na rede e que precisa ser levado em conta. Observa-se que
na maioria dos projetos cooperativos da Rede Asfalto, os parceiros locais ou fornecem
materiais para estudo e/ou deixam a Rede compartilhar de seu laboratório, dentre outras
possibilidades.
A Rede Asfalto estruturou-se em seis competências científicas/tecnológicas que foram
definidas ao longo dos anos no decorrer da execução dos projetos. Vale ressaltar que os
projetos podem abranger mais de uma competência. A Figura 14, a seguir, as apresenta:
168
Automação dos equipamentos
e dispositivos utilizados no
campo e em laboratório de
pavimentação. Utiliza técnicas
de aquisição de dados de
sensores
e atuadores
e
métodos
preditivos.
inteligentes.
Propriedades
químicas
e
reológicas do CAP e os efeitos
resultantes da modificação dos
ligantes por adição de polímeros,
borracha de pneu e de calçados.
AUTOMAÇÃO
LIGANTES
GERÊNCIA DE
PAVIMENTOS
ANÁLISE DE
PAVIMENTOS
Desenvolvimento,
implantação e verificação
da
funcionalidade
de
Sistemas de Gerência de
Pavimentos
utilizando,
como parâmetro principal
para avaliação de defeitos,
a
Irregularidade
Longitudinal
de
Pavimentos.
Previsão
do
comportamento de
pavimentos
asfálticos utilizando
modelos
computacionais.
MISTURAS
SOLOS
Comportamento
de
materiais naturais e
alternativos
que
possam ser aplicados
nas
diversas
camadas
do
pavimento.
Efeitos dos diferentes
métodos de dosagem
nos
parâmetros
volumétricos
e
mecânicos
das
misturas, bem como
estudos
avançados
sobre a caracterização
mecânica das misturas
por meio de ensaios
normalizados e novos
ensaios.
Figura 14 – Competências científicas/tecnológicas da Rede Asfalto
Fonte: elaboração própria (2008) com base em Relatório...(2007).
Em solos, a interface solo-revestimento é pesquisada, tendo em vista a necessidade de
se projetar e construir pavimentos que tenham revestimentos mais delgados e que possam ser
aplicados com sucesso em rodovias de baixo volume de tráfego. Nas misturas, investigam-se
ligantes e agregados alternativos (resíduos diversos) e convencionais, granulometrias ainda
não exploradas (descontínua, Stone Matrix Asphalt (SMA) etc). Em Análise de Pavimentos,
no desenvolvimento de sistemas, é utilizado o método dos elementos finitos e o estudo de
fenômenos de fratura e deformação permanente, fazendo uso de áreas como processamento
digital de imagens e computação gráfica. Esse projeto lida com tecnologia de ponta, conforme
conceituação de Figueiredo (2008), vez que são sistemas que estão sendo desenvolvidos
nacionalmente pela Rede e são inovadores. Em Ligantes, competência relacionada à Química,
utilizam-se aditivos alternativos como o líquido da castanha de caju (lcc). Na Gerência de
Pavimentos, agrega-se, ainda, aos dados obtidos no projeto, as informações de gerência
coletadas pelos órgãos rodoviários. Vale observar que na Rede Asfalto há poucas pesquisas
ligadas diretamente ao desenvolvimento do produto asfalto (essa é centralizada no Cenpes),
pois seu foco principal é na aplicação.
169
Conforme consta no Relatório Final da Rede Asfalto N/NE (2007), cada uma das seis
áreas de competência possui, na universidade âncora (UFC), um pesquisador doutor com
formação correspondente. Tais áreas, foram criadas por possibilitarem uma compreensão
aprofundada sobre os diferentes aspectos da pavimentação asfáltica e por haver, no setor
produtivo, demandas específicas de conhecimento em cada uma delas. Juntamente com o
Coordenador da Rede Asfalto, esses pesquisadores são responsáveis, em suas respectivas
áreas, pelo recrutamento e treinamento de pessoal nos diversos níveis, pela produção
científica, pelo desenvolvimento de projetos técnicos e científicos, pela manutenção dos
equipamentos e pela interlocução com o setor produtivo e com as universidades da Rede e
outros parceiros acadêmicos nacionais e internacionais. São responsáveis, ainda, pelo
funcionamento eficiente da respectiva área de competência no âmbito das dez universidades
da Rede Asfalto, identificando aquelas com maior potencial de se desenvolver.
A seguir, constam os projetos que vêm sendo realizados na Rede Asfalto, com o
período, o grande tema, universidades participantes, objetivo geral, resultados alcançados
(geral) e outros parceiros. No intuito de ressaltar os projetos que foram investigados na Rede
Asfalto, quais sejam, três projetos da fase mais atual (Fase 3) e um projeto da Fase 2 (PC02)
pela importância percebida, estes foram destacados em negrito no Quadro 8. A obtenção dos
dados referentes aos resultados dos projetos não investigados diretamente, somente foi
possível porque foi concedido acesso aos relatórios da Rede Asfalto, o que ofereceu suporte à
pesquisa.
170
Projeto Cooperativo
Período
Grande
Tema
Universidades
Participantes
Objetivo Geral
Resultados Alcançados (Geral)
Outros
Parceiros
PC01 - Emulsões para
pré-misturados a frio
(PMF) densos e
critérios de
aplicabilidade
2002 2005
(FASE 1)
Ligantes
UFRN e UFC
- maior conhecimento dos agregados locais e
compatibilidade com diversos tipos de emulsões
asfálticas produzidas nesses estados.
Empresas
PC02 - Caracterização
mecânica de misturas
asfálticas com
agregados regionais e
asfaltos produzidos por
refinarias das regiões
N/NE
2002 2005
(FASE 1)
Misturas
UEMA, UFAM,
UFBA, UFC,
UFCG, UFPE e
Unifacs
Verificar a eficiência da emulsão
asfáltica na técnica de produção
de PMF denso. Investigar o
comportamento mecânico em
laboratório e o desempenho em
campo dessas misturas dentro de
critérios definidos.
Caracterização
mecânica de
misturas asfálticas das regiões
N/NE e de asfaltos produzidos
pelas refinarias locais (Lubnor,
Reman e Rlam), para o
conhecimento
das
potencialidades e limitações
dessas misturas à luz da
mecânica dos pavimentos .
Dnit e órgãos
do governo
estadual,
empresas de
engenharia,
construtoras,
pedreiras,
Lubnor
(Petrobras)
PC03 - Preparo de
copolímeros de SBS
funcionalizado e
aproveitamento de
resíduos de borracha
como modificadores
de asfaltos oriundos de
petróleos brasileiros
2002 2005
(FASE 1)
Ligantes
UFC, UFPE,
Unifacs e UFCG
- 90% dos recursos para capacitação laboratorial
(80% equipamentos, 10% obras e instalações);
- consolidação de relacionamentos locais;
- inserção de instituições das regiões N/NE em
atividades de P&D em asfalto;
- maior conhecimento das potencialidades
locais,
misturas
asfálticas
alternativas,
agregados;
- construção de trechos experimentais;
- compartilhamento de equipamentos da
LMP/UFC.
- maior conhecimento das propriedades
mecânicas de misturas asfálticas com
incorporação de borracha triturada de pneus.
Utilização de materiais locais.
- construção de trechos experimentais (CE, BA
(Salvador),
- compartilhamento de equipamentos da
LMP/UFC
- aquisição de equipamentos e reagentes.
Desenvolver
análise
de
propriedades
mecânicas
de
misturas
asfálticas
com
incorporação
de
borracha
triturada de pneus.
Empresas,
órgãos
rodoviários
locais e
nacionais,
Prefeituras
municipais,
dentre outros
PC01 - Asfaltos Nordeste, Ipiranga Asfaltos, M. M. Moreira (fornecimento emulsão, disponibilidade instalações e acompanhamento de corpo técnico).
PC02 - (MA) Dnit, Sinfra, Semsur, Granorte, CVRD, Cbemi, Geocret, Geomec, GPSSUL, ENGESK, MCEngenharia, Proenge, Contraforte, Capital, DMConstrutora, Labmatcon e Labgeo; (PE)
Lidermac, Pedreira Lider, Lubnor, Areal Muribeca, Beccal, Emlurb; (PB) Novatec Ltda, Lubnor; (BA) Prefeitura de Salvador, Rlam, Associação Brasileira de Distribuidores de Asfalto (Abeda),
Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Associação Baiana das Empresas de Obras
Rodoviárias (Abeor), Sibra, Teenco.
PC03 - (CE) Pedreira Itaitinga, Lubnor. As amostras de borracha foram coletadas de várias renovadoras de Fortaleza. Prefeitura Municipal de Fortaleza, Departamento de Edifícios, Rodovias e
Transportes (DERT), Lubnor e BR Distribuidora; (CG/PB) Regap, Recuperadora de Pneus Borborema Ltda, São Paulo Alpargatas, Vetec – Química Fina Ltda; D’altomare.
171
Projeto Cooperativo
Período
Grande
Tema
Universidades
Participantes
Objetivo Geral
Resultados Alcançados (Geral)
Outros
Parceiros
PC01 Desenvolvimento de
tecnologias para o uso
de revestimentos
asfálticos
em rodovias vicinais
de agropólos do
Nordeste
PC02 Caracterização de
materiais de
pavimentação,
incluindo agregados
alternativos e
granulometrias não
convencionais, com o
desenvolvimento
nacional
de um simulador de
tráfego laboratorial
2005 2007
(FASE 2)
Solos
UEMA, UFC e
UFBA
Conhecer a realidade da
pavimentação das
rodovias
vicinais de três estados do
Nordeste
(clima
e
especificidades regionais).
Empresas,
órgãos
rodoviários
locais
2005 2007
(FASE 2)
Misturas
e Automação
Conta com 100%
das instituições da
Rede Asfalto
(UFAM, UFPA,
UEMA, UFC,
UFRN, UFCG,
UFPE, UFBA,
Unifacs e UFS)
Estudo e caracterização de
misturas asfálticas das regiões
Norte e Nordeste e do
desenvolvimento
de
um
simulador
de
tráfego
SISTRAN (acompanhado de
mesa compactadora), para a
avaliação da resistência às
deformações permanentes das
misturas
asfálticas
investigadas.
- formação de RH em pavimentos de baixo
custo;
- dissertações de mestrado, trabalhos de
iniciação científica, projetos de graduação e
publicação de artigos;
- forte interação com órgãos rodoviários e
uso dos resultados dos projetos;
- construção de trechos experimentais.
- caracterização dos agregados, ligantes e
dosagem das misturas asfálticas;
- conhecimento dos materiais locais e
dosagens de misturas;
- emprego de materiais alternativos em
misturas asfálticas;
- confecção de misturas asfálticas a
baixas temperaturas com zeólitas;
- emprego de técnicas de Processamento
Digital de Imagens (PDI) para a
determinação de propriedades dos
agregados e análise de sua estrutura;
- contribuição para empresas locais;
- análise de desempenho dos agregados
em misturas asfálticas, sob vários meios
de compactação.
Integração da
universidade
com o setor
produtivo,
inclusive
empresa local
cearense
PC01 - (MA) Ipiranga Asfaltos, BR Distribuidora, Prefeitura Municipal de São Luis; (BA) Não especificado no projeto; (CE) Lubnor, DERT/CE (fornecimento de informações), CVRD, CFN,
empresas produtoras de cal, Carbomil, e de emulsões tais como a Lubnor e a Ipiranga Asfaltos que forneceram emulsões RM-1C, Química Ltda; (BA) Fapesb (trecho experimental em
Salvador), Prefeitura Municipal de Salvador, Rlam, Fábrica de Emulsões Asfálticas do Vale do Paraíba (FASFVAP), Pedreira Valéria, Pedreira Omacio, Calcário Confiança, Usina de Asfalto da
empresa Lustoza, Construtora Barra’s e Lustoza.
PC 02 – (MA) Pedreira Redimix e Rosário, Ipiranga Asfaltos e Asfaltos Nordeste, Dnit; (AM) Laboratório Lakefield Geosol (Belo Horizonte – MG), UnB, Secretaria Municipal de Obras,
Saneamento Básico e Habitação (Semosbh), Prefeitura Municipal de Manaus e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – Fapeam ; (BA) Derba e Prefeitura de Salvador,
Lubnor e Rlam, Departamento de Química da UFBA. (CE) Lubnor; Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN); Queiroz Galvão; Engenharia HSZ; Prefeitura Municipal de Maracanaú; Ipiranga
Asfaltos, Armtec, Sindbritas, DERT, PMF, Dnit, Gerdau, Sobremetal, Carbomil, EIT, Embrapa e Insttale; (PA) Secretaria Executiva de Transporte (Setran), Companhia Brasileira de Asfalto da
Amazônia (CBAA); (RN) Lubnor(CAP) e a Miracema-Nuodex (aditivos); (SE) Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju (Emurb), Jazida Aldeia – Cajaíba e Jazida “M&M” –
Cajaíba, DER-SE, Departamento de Química da UFS; (Unifacs/BA) Fapesb, Rlam, Petrobras Distribuidora S/A, Prefeitura Municipal de Salvador, PMS, Superintendência de Manutenção e
Conservação da Cidade (Sumac), Superintendência de Urbanização da Capital (Surcap) e Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutur (Setin).
172
Projeto Cooperativo
Período
Grande
Tema
Universidades
Participantes
Objetivo Geral
Resultados Alcançados (Geral)
Outros
Parceiros
PC03 - Análise de
pavimentos asfálticos
2005 2007
(FASE 2)
Análise
UFC e UFPE
2005 2007
(FASE 2)
Gerência
de
Pavimentos
UFBA e UFC
Programa CAP3D foi desenvolvido. Realiza
análises bi e tridimensionais de pavimentos,
utilizando modelos elástico lineares e nãolineares. Há interface gráfica integrada com
o CAP3D. Dessa forma, todas as etapas
necessárias à realização de uma análise
numérica tridimensional de uma estrutura
de pavimento podem ser realizadas
utilizando um único sistema.
- a UFC implantou SGP, sendo a pioneira
no Nordeste na utilização do Perfilômetro a
Laser, e ainda adotou metodologias para
determinação do Índice de Irregularidade
Longitudinal (IRI);
- dos 5.755,1 km de rodovias estaduais
pavimentadas do estado do Ceará, em
1.161,4 km de rodovias, foram efetuados
levantamentos nesse projeto;
- utilização do software HDM 4 para
avaliação econômica das estratégias de
manutenção propostas, usando a taxa
interna de retorno e o valor presente líquido
como parâmetros;
- levantamento visual contínuo, efetuado
nos trechos desta pesquisa realizado em
apenas uma das faixas de tráfego, sendo
escolhida para ser inventariada a de pior
condição.
-
PC04 - Implantação de
um sistema de gerência
de pavimentos (SGP41)
na Rede Asfalto N/NE
Implementar
um
sistema
computacional integrado para
modelagem,
análise
e
visualização de pavimentos
asfálticos (usado no cálculo de
tensões,
deformações
e
deslocamentos que são utilizados
pelos métodos mecanísticos para
dimensionar pavimentos.
Implantação de um SGP com
metodologia, utilizando como
parâmetro
principal,
para
avaliação
de
defeitos,
a
Irregularidade Longitudinal de
Pavimentos,
agregando-se,
ainda, aos dados obtidos no
projeto informações de gerência
já coletadas pelos órgãos
rodoviários dos estados que
compõem a rede (envolve a
criação de um banco de dados
com as principais características
do trecho do pavimento, como
tipo e estrutura, tráfego,
condições
estruturais,
de
superfície e de rolamento, bem
como dados de localização e
geometria).
41
Órgãos
rodoviários
locais e
empresa
O Sistema de Gerência de Pavimentos (SGP) é um conjunto de ferramentas que serve para auxiliar os tomadores de decisão na busca de estratégias para avaliar, prover e manter os pavimentos
em boas condições durante um determinado período de tempo. Seu objetivo principal é a utilização de um maior número possível de informações confiáveis e critérios de decisão que
possibilitem o estabelecimento de um programa de construção, manutenção e reabilitação de pavimentos. O objetivo fundamental dos procedimentos para avaliação de pavimentos e para
realização de ensaios de laboratório é fornecer dados para projetos de reabilitação e de manutenção e para o Sistema de Gerência de Pavimentos.
173
Projeto Cooperativo
Período
Grande
Tema
Universidades
Participantes
Objetivo Geral
Resultados Alcançados (Geral)
Outros
Parceiros
PC01 - Química e
reologia de ligantes
asfáticos
2007 2009
(FASE 3)
Ligantes
UFS, Unifacs e UFC
Verificar a propriedade dos
fluxos dos ligantes dos asfaltos
visto que em todo o processo
de pavimentação existe uma
adequação das características
da
viscosidade
(uma
propriedade do fluxo) dos
ligantes
para
fazer
o
processamento na usina e na
compactação.
- foi realizado um curso de reologia geral
no Rio de Janeiro. Participaram a UFC,
USP e UFS;
- maior intercâmbio com o Cenpes:
ressonância em ligantes;
- prestação de serviços em parceria com
o LMP/UFC, para o TCU, para controle
do material asfáltico em estradas
(sugestões de procedimentos mais
adequados, utilização de melhores
combinações de materiais e que tipo de
material utilizar).
-
PC02 - Definição de
metodologias de
dosagens e ensaio de
misturas asfálticas e
da viabilidade do
emprego de rejeitos
ambientais como
materiais para
pavimentação
2007 2009
(FASE 3)
Misturas
Conta com 100%
das instituições da
Rede Asfalto
UFAM, UFPA,
UEMA, UFC,
UFRN, UFCG,
UFPE, UFBA,
Unifacs e UFS
Definição de metodologias de
dosagem e o estudo dos
métodos de ensaio utilizados
para
a
caracterização
mecânica
das
misturas
asfálticas. A idéia é possibilitar
uma
investigação
sobre
metodologias
diversas
de
dosagens e ensaios mecânicos,
verificando suas respectivas
pertinências aos materiais e
tipos de misturas asfálticas
normalmente empregadas no
Brasil e, especialmente, nas
regiões N/NE.
- esse projeto está na terceira etapa, é
derivado dos outros dois já realizados,
quais sejam PC02 (fase 1) e PC02 (fase
2);
- ampliação do conhecimento sobre os
materiais asfálticos;
- capacitação e reciclagem de pessoas por
meio de três turmas de especialização em
pavimentação com a Rede Asfalto;
- maior interação com o setor produtivo;
- divulgação da Rede Asfalto e dos
equipamentos e serviços disponíveis para
órgãos do Estado como TCU e TCE, que
fiscalizam as estradas;
- intercâmbios de estudantes entre as
universidades da Rede e a UFC,
Coppe/UFRJ e USP, para capacitação.
(BA) Rlam,
Caraíba
Metais,
Ferbasa e
Gerdau
(fornecimento
da escória de
aciaria),
empreiteiros,
Derba, Dnit e
Prefeitura
Municipal de
Salvador
174
Projeto Cooperativo
Período
Grande
Tema
Universidades
Participantes
Objetivo Geral
Resultados Alcançados (Geral)
Outros
Parceiros
PC03 - Estabilização
de solos com o uso de
rejeitos ambientais
para aplicação em
pavimentos asfálticos
2007 2009
(FASE 3)
Solos
UFS, UFBA,
UEMA, UFC e
UFAM
Utilizar rejeitos ambientais
diversos para a estabilização
de solos e aplicação em
pavimentos
asfálticos,
conforme as regionalidades.
aquisição
e
restauração
de
equipamentos;
- reforma e ampliação de laboratórios,
incorporando a área de pavimentação;
- preparação do projeto de pósgraduação da UFS;
- capacitação dos alunos e técnicos,
inclusive, nos novos equipamentos;
- implantação do Trabalho de Conclusão
de Curso (TCC) na UFS, em 2007, e
sugestão de temas relacionados à Rede;
- o PC03 já gerou outro na Rede
Temática, envolvendo a UN-BA Taquipe,
a UFS, a Coppe/UFRJ e o Cenpes.
- formação de laços de amizade;
- maior interação com o setor produtivo
(ainda informal).
(SE) Emurb,
Dnit e órgão
estadual
Quadro 8 – Projetos cooperativos da Rede Asfalto
Fonte: elaboração própria (2008) com base em Relatório...(2005;2007) e em entrevistas.
175
Ao longo dos primeiros projetos contratados no período de 2001 - 2003, formou-se a
capacitação básica de oito universidades em sete estados, para trabalharem em apenas dois
temas gerais da pavimentação asfáltica, quais sejam, (i) Ligantes (PC01 e PC03) e (ii)
Misturas (PC02). Esses projetos iniciais podem ser chamados de projetos estruturantes, no
sentido de que formaram a estrutura necessária para o desenvolvimento dos demais projetos.
O PC02 da primeira fase, qual seja, “Caracterização mecânica de misturas asfálticas com
agregados regionais e asfaltos produzidos por refinarias das regiões N/NE”, por exemplo,
envolveu quase 100% das universidades participantes da Rede Asfalto à época. Conforme
Relatório...(2005), as universidades não possuíam os equipamentos para se fazer o mínimo, ou
seja, uma dosagem de mistura betuminosa - saber misturar as pedras, os agregados de
diferentes tamanhos e o ligante. Foi um projeto no qual 90% dos recursos foram destinados
para capacitação laboratorial (a maioria para aquisição de equipamentos e o restante para
obras e instalações). As universidades que estavam iniciando na pavimentação receberam o
“kit básico”. Para aquelas universidades que já possuíam o kit, o projeto incluiu a compra de
equipamentos mais sofisticados para medir, por exemplo, a propriedade mecânica de misturas
e equipamentos de carga repetida.
Nas universidades que se iniciavam na área, houve uma ampliação de esforços préexistentes, em geral, na área de Geotecnia ou de Engenharia de Materiais, que passaram a
incorporar, também, aspectos da área de Pavimentação. As universidades participantes dos
primeiros projetos começaram a desenvolver ou, no caso daquelas onde já existia alguma
competência, reforçar a interlocução com os respectivos atores locais da cadeia produtiva do
asfalto.
No período de 2001 a 2003, o grupo da UFC foi ampliado com o ingresso de mais
pesquisadores, o que possibilitou o aumento do espectro da atuação da Rede na área de
pavimentos. A ampliação possibilitou a descoberta de novos interlocutores no segmento
asfalto. Os projetos contratados e desenvolvidos no período de 2005 - 2007 foram elaborados
a partir desse grupo ampliado da UFC, em conjunto com o Ceasf/Petrobras, e já observadas as
vocações das universidades envolvidas na Rede, as quais ficaram evidenciadas nos projetos
anteriores. Nessa segunda fase, duas novas universidades, sem experiência prévia na área de
pavimentação, foram incorporados à Rede. Com essas universidades (UFS e UFPA) foi
repetida a fase de iniciação realizada com as outras instituições, no período anterior.
176
No decorrer das entrevistas realizadas com o coordenador da Rede Asfalto, foram
destacadas as ações do PC02, da Fase 2, qual seja, “Caracterização de materiais de
pavimentação, incluindo agregados alternativos e granulometrias não convencionais, com o
desenvolvimento nacional de um simulador de tráfego laboratorial”. Nesse projeto, houve a
parceria com a Armtec, empresa local cearense, para a confecção de um equipamento a ser
utilizado nas pesquisas. Por esse motivo, foi entrevistado o Eng. Roberto Macedo, diretor da
empresa. O histórico de tal projeto, que contribuiu, juntamente com a criação do Laboratório
de Automação e Robótica da UFC, para a inclusão da área de automação nas competências da
Rede Asfalto, revela que, mais do que competências, a Rede vem estimulando a capacitação
científica e tecnológica regional, como será visto no tópico a seguir:
3.2.3.1 PC02 (Fase 2) - Caracterização de materiais de pavimentação, incluindo agregados
alternativos e granulometrias não convencionais, com o desenvolvimento nacional de um
simulador de tráfego laboratorial
A Armtec, jovem empresa cearense, fundada em julho de 2004, é uma fabricante e
montadora de equipamentos e atua com tecnologia nas áreas de segurança pública, Óleo e
Gás, dentre outras. Tendo conquistado alguns prêmios, dentre eles o Prêmio Finep, e, também
por fazer parte da Rede de Fornecedores da Petrobras (Redepetro), foi indicada a participar de
um processo licitatório internacional, promovido pela Associação Técnico-Científica
Engenheiro Paulo Frontin (Astef), para a Rede Asfalto, com vistas a aquisição de dois
equipamentos no âmbito do PC02 (Fase 2). A Armtec foi empresa incubada na Universidade
Fortaleza (Unifor), criada a partir de um trabalho de conclusão de curso de Engenharia de Sr.
Roberto Macedo, seu Diretor, que gerou o Robô Sistema de Apoio de Combate a Incêndios
(Robô Saci), patenteado pela Armtec. O pai do Eng. Roberto, de mesmo nome e, também,
engenheiro, havia trabalhado durante muitos anos na Petrobras e apoiou o filho na iniciativa
do robô e na criação da empresa42.
No referido processo licitatório, concorreu uma empresa francesa que fabricava o
equipamento e detinha a propriedade da tecnologia. A Armtec apresentou o melhor preço e
42
Essa informação torna-se importante, vez que revela, em parte, o retorno dos investimentos em capacitação na
Petrobras, que acabaram retroalimentando ao sistema (feedback) por meio dessa iniciativa.
177
técnica. Um marco importante da entrada da Rede Asfalto na área de automação foi a sua
decisão, apoiada pelo Ceasf, de assumir o desafio de, ao invés de adquirir um dos
equipamentos previstos no PC02 de 2004 (mesa compactadora/simulador laboratorial) com o
detentor da tecnologia, realizar o desenvolvimento e fabricação internamente na UFC, em
parceira com a empresa local (Armtec). Contribuiu para essa decisão a grande dificuldade da
Rede com os custos da manutenção dos equipamentos até então adquiridos no âmbito dos
projetos contratados.
O resultado de tal ação foi a construção do equipamento. Mais importante, possibilitou a
formação de uma capacitação física e de recursos humanos para o desenvolvimento de outros
equipamentos, como o de carga repetida, já desenvolvido pelo arranjo local UFC/empresa.
Para o gestor da Armtec, a Rede Asfalto foi um marco na história da empresa, e representava,
na época da entrevista, 100% do faturamento na área de asfalto.
Esse processo contou, além da empresa local, com a participação de alunos de
graduação e pós-graduação da universidade âncora. Os equipamentos estão sendo
comercializados por valores inferiores aos de mercado e com inovações como o controle de
temperatura das amostras e manutenção modular43, volume reduzido e aumento da
capacidade, dentre outros. A Armtec produz equipamentos com um índice de nacionalização
de 80 e 90% (a Petrobras exige acima de 65%) e é empresa parceira da Rede Asfalto. Na
parceria Armtec/UFC, a Rede Asfalto presta consultoria e avalia os equipamentos produzidos
pela Armtec, e estes, estando em conformidade, recebem o Certificado de Qualidade Rede
Asfalto, que é representado por um selo estampado nos equipamentos. A idéia é que, com
isso, 5% do faturamento bruto de cada venda dos equipamentos retorne para a Rede (sob a
forma de royalties)44. A Armtec fica com o direito exclusivo de industrialização e
comercialização.
A Armtec possui várias formas de relacionamento com a Rede Asfalto, são elas:
fornecedor de equipamentos para os projetos da Rede Asfalto;
projetos em comum, em que a Armtec é a executora e a UFC interveniente, sendo que
o projeto de pesquisa é feito em conjunto;
43
Manutenção modular significa que se houver um problema no equipamento, identifica-se o local, retira-se o
módulo correspondente e este é substituído por outro igual. São equipamentos de fácil operação e manutenção.
Esse sistema evita o vínculo de manutenção exigido por outros fabricantes de equipamentos.
44
A Universidade ainda está aguardando pronunciamento final da Petrobras sobre tal possibilidade.
178
parceria em que a Armtec produz o equipamento e gera royalties de retorno para a
Rede Asfalto;
contratação da UFC pela Armtec dentro de projetos seus.
A parceria para a fabricação de equipamentos destinados à Rede constitui-se em uma
inovação da gestão na Rede Asfalto, e o desenvolvimento do equipamento, uma inovação de
produto. A partir da engenharia reversa45 do equipamento fabricado pela empresa que detinha
a tecnologia no mundo, desenvolveu-se um novo equipamento com tecnologia igual ou
superior aos concorrentes com preços e volumes menores, baixo consumo de combustível e
de material necessário para a sua produção. Além disso, todas as peças do equipamento são
rastreáveis e sua manutenção é modular, como já explicitado. Os preços são muito menores
do que o equipamento estrangeiro. Para se ter uma idéia, conforme o fabricante nacional, com
o valor de um equipamento estrangeiro se compra em média dois equipamentos nacionais.
O Projeto Cooperativo PC02 (Fase 2) destacou-se pela geração e desenvolvimento de
tecnologia próxima à fronteira tecnológica internacional e pela absorção de conhecimento em
novas tecnologias. Conforme Macedo (2008), Diretor da empresa local, foi realizada
engenharia reversa de equipamento francês:
[...] a tecnologia, só a França tinha o domínio. Em um ano, a Armtec gerou
um novo equipamento e fez um estudo de toda a tecnologia existente;
conhecemos o equipamento em SP, na USP. Eu precisava saber o que? O
que gerava patente para aquele equipamento. Simplesmente, a nossa equipe
fez o seguinte: isso aqui eu tenho que gerar uma nova solução tecnológica,
isso aqui também e tivemos que agregar outras coisas para gerar uma nova
patente. (MACEDO, 2008).
Além disso, como não havia competência instalada em pavimentação na Armtec, esta
foi conseguida por meio da Rede Asfalto: a P&D foi gerada a partir de conhecimento em
ciência e tecnologia, desencadeando numa série de novos projetos em conjunto, e que
capacitou a empresa para atuar em outras áreas e mercados, como revela o depoimento
abaixo:
45
A engenharia reversa consiste em usar a criatividade para, a partir de uma solução pronta, retirar todos os
possíveis conceitos novos ali empregados. É o processo de análise de um artefato (no caso, um equipamento) e
dos detalhes de seu funcionamento, geralmente com a intenção de construir um novo aparelho ou programa que
faça a mesma coisa, sem realmente copiar alguma coisa do original.
179
Nós entramos na área de ultrassom e processamento de imagem por
causa da Rede Asfalto. No projeto do robô de avaliação de pavimentos
asfálticos (robô Rapas), semi-autônomo, nós entramos por causa da Rede
Asfalto. Competência em hidráulica e pneumática, a empresa ganhou por
causa dos projetos da Rede Asfalto. Competência em desenvolvimento de
software para interface homem-máquina e na área de grandes estruturas, foi
por causa dos projetos da Rede Asfalto. Muitas das competências na Armtec
foram ganhas ou com vendas de equipamentos e/ou projetos em parceria
com a Rede. Nossa área de competência em cooperação internacional
também começou com a Rede. Nossa primeira prospecção nos EUA ocorreu
por causa da Rede Asfalto. Esta Rede teve papel decisivo no crescimento de
negócios e competência tecnológica da empresa, quer seja por treinamento,
quer seja por demanda. [...] Dentro da Rede Asfalto, somos o braço de
automação; temos competência em equipamentos. Eles têm competência em
química, ligantes, misturas e etc... (MACEDO, 2008).
No que se refere aos objetivos de aprendizagem, é clara, no PC02, a estratégia de
desenvolver equipamentos similares aos estrangeiros e com preços mais acessíveis:
Nós somos uma ferramenta de inserção tecnológica social. Geramos
tecnologia igual ou superior ao mercado com preços menores.
Conseqüentemente, mais gente pode ter acesso à tecnologia. Antes, com o
valor que uma universidade podia comprar um equipamento tipo o Siembs,
hoje pode comprar dois. É uma diferença (de preço) muito grande. [...].
Antes, você só conseguia comprar equipamento para um ensaio, hoje você já
pode comprar um equipamento como o nosso que serve para realizar três
tipos de ensaio. E você já faz seu ensaio com controle de temperatura
automático, frio ou quente, o que, com os outros você não consegue fazer.
Então, implantamos uma série de melhorias; e tudo automático. (MACEDO,
2008).
Sobre o modo de aprendizagem e aquisição de capacidade tecnológica, esta acontece no
desempenho da própria atividade de P&D, no treinamento, que muitas vezes, acontece em
parceria com os pesquisadores da Rede Asfalto, como já citado, e, também, a partir da
contratação. Interessante o depoimento do Diretor da Armtec sobre as formas de
relacionamento com a Rede Asfalto; e uma delas é a contratação da UFC dentro de projetos
seus:
Temos agora um contrato com a UFC de R$ 50.000 para desenvolvimento
de capacidade tecnológica (esse projeto foi alavancado pela Rede). No
projeto com o Pappe, da nova mini-usina, o valor total do projeto é de R$
500.000; a Armtec investe R$ 70.000 e há os recursos do Governo Federal.
Dentro deste Projeto, a gente contrata a UFC. E vamos gerar quatro
equipamentos que ficarão dentro da universidade por seis meses. Então, vai
existir uma rede interlaboratorial entre três universidades, que vão estar
utilizando equipamentos, realizando análises e podendo utilizá-los
economicamente. Agora, ao invés de fazer um corpo de prova a cada quinze
minutos, você pode fazer quarenta corpos de prova homogêneos por hora.
Por isso que o Misturador Técnico Brasileiro (MTB) é interessante. A nova
180
usina vai ter controle de capacidade muito superior e um controle de
processo extraordinário. Nós fomos atrás, fizemos os projetos e levamos
para a Rede Asfalto. (MACEDO, 2008).
De acordo com Macedo (2008), a Armtec tem acesso à bases de dados internacionais e
possui competência em robótica, dentre outras. De acordo com o seu Diretor, a Armtec utiliza
a capacidade ociosa dos fabricantes de peças do Estado, que estava em 15% na época da
entrevista, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Ceará. O projeto é desmembrado
em várias partes, entrega-se planta, especificação e o que for mais necessário, aos vários
fornecedores, e, com cada um, faz-se um acordo de confidencialidade. A Armtec faz a
montagem final, o software e algumas peças especiais.
Os equipamentos e sistemas até então produzidos para pavimentação na Armtec foram:
Equipamento Laboratorial de Simulação de Tráfego (Sistran) - possui dois módulos:
um compactador e um simulador. Permite testar diferentes tipos de pavimentos asfálticos, de
modo a estabelecer se o pavimento testado está ou não de acordo com o tráfego específico da
área a ser pavimentada; consegue detectar envelhecimento do pavimento asfáltico. Ganhou
Prêmio Finep 2007 na categoria de melhor produto;
Sistema Integrado de Ensaios para Misturas Betuminosas e Solos (Siembs) - é
composto por dois módulos: módulo de ensaio e de controle (no qual ocorre o controle,
monitoramento e coleta dos dados dos ensaios). Possui plataforma universal com elevação
automática - podendo um mesmo operador fazer todos os ensaios. Há controle de temperatura
e pode-se fazer três ensaios distintos;
Misturador Técnico Brasileiro (MTB) - produz 30 a 40 corpos de prova
homogeneizados, com mesmo processo, mesma temperatura. Consegue ter controle de
qualidade superior e mais rápido do que seus concorrentes;
Sistema de Levantamento Visual Contínuo (SLVC) - sistema capaz de apoiar a
realização de inspeção visual em trechos pavimentados;
Robô de Avaliação de Pavimentos Asfálticos (Rapas) - faz avaliação do asfalto com
tecnologia de ultrassom e processamento de imagem para controle de qualidade nas estradas.
181
Esses equipamentos, de acordo com Macedo (2008), foram adquiridos por algumas
universidades, a exemplo do Coppe/UFRJ, UFC e UFS. Como clientes potenciais foram
citados a UFBA, UFAM, Betumel (empresa de construção), Nova Dutra Concessionária
(CCR), UEMA, IPT e uma outra empreiteira em Recife.
Além dos quatro projetos da Fase 2, houve um quinto projeto contratado intitulado
“Caracterização química e reológica de cimento asfáltico a base de petróleo brasileiro”,
relacionado ao tema Ligantes, no âmbito do Edital Transversal da Finep (2005 - 2007),
também com contrapartida da Petrobras. Esse último projeto relaciona-se às temáticas da
Rede Asfalto, e é resultado de suas pesquisas; no entanto, não é propriamente um projeto
cooperativo da Rede Asfalto, pois, por questões operacionais, não foi submetido ao edital das
Redes N/NE. O objetivo geral deste projeto foi estudar a química e a reologia do ligante
asfáltico de petróleo brasileiro para uma melhor compreensão dos processos envolvidos,
desde a preparação da mistura asfáltica até a sua aplicação, considerando as diversas técnicas
utilizadas atualmente em pavimentação.
Mais quatro Projetos Cooperativos encontravam-se em andamento à época das
entrevistas, relativos à Fase 3 (2007 - 2009), quais sejam: PC01 que trata de Química e
reologia de ligantes asfálticos (continuação do projeto citado anteriormente e realizado no
âmbito do Edital Transversal da Finep (2005 - 2007)); PC02 - Definição de metodologias de
dosagens e ensaio de misturas asfálticas e da viabilidade do emprego de rejeitos ambientais
como materiais para pavimentação, PC03 – Estabilização de solos com uso de rejeitos e;
PC04. Infelizmente, não foi possível a entrevista com o coordenador do PC04, coordenado
pela UFPE, por motivos de agenda.
A seguir são apresentados os projetos investigados referentes à Fase 3 da Rede Asfalto.
3.2.3.2 PC01 (Fase 3) - Química e reologia de ligantes asfáticos
O Projeto Cooperativo PC01 (Fase 3) - Química e reologia de ligantes asfáticos,
coordenado pela UFC, visa verificar a propriedade dos fluxos dos ligantes dos asfaltos, visto
que em todo o processo de pavimentação existe uma adequação das características da
viscosidade (uma propriedade do fluxo) dos ligantes para fazer o processamento na usina e na
compactação. Prepara-se e caracteriza-se o ligante e é verificado, também, o seu
182
envelhecimento a curto, médio e longo prazos, observando a evolução dos grupos químicos e
sua oxidação. Esse projeto é derivado do Projeto submetido ao Edital Transversal
Finep/CNPq.
Participam do PC01 (Fase 3) a UFC (Instituto de Química, Engenharia e Física),
Unifacs e a UFS. No entanto, a Unifacs precisou desligar-se do projeto, pois sua
pesquisadora, a Profa. Dra. Sandra Oda, foi transferida para o Coppe/UFRJ. Essas
universidades começaram a participar de projetos em comum a partir da Rede Asfalto. O
Instituto de Física da UFC participa, informalmente, do projeto, ao disponibilizar seu
microscópio para uso nas pesquisas.
Pela UFC, participam desse projeto o grupo da área de Ligantes: quatro professores
doutores, uma pesquisadora bolsista do Proset/CNPq, quatro estudantes de doutorado, dois de
Mestrado e quatro alunos da graduação. Pela UFS, participam uma professora doutora e um
bolsista. Esse grupo também trabalha, além do projeto PC01 da Rede Asfalto, em outros
projetos CNPq/CT-Petro/Proset, MCT/CNPq/Universal e outro submetido diretamente ao
CNPq. Ambas as universidades participantes, atualmente, UFS e UFC, têm o equipamento
chamado reômetro, que foi adquirido pelo Edital Transversal Finep/CNPq, e possuem, em
princípio, competências similares. A maior parte dos equipamentos essenciais à pesquisa é de
origem estrangeira.
O PC01 envolve tanto a pesquisa básica quanto a aplicada (aplicação nos ligantes).
Conforme a Coordenadora do Projeto: “Esses parâmetros reológicos é que vão dar uma
indicação de que ele é bom, adequado ou não, para acabar nos pavimentos asfálticos”.
(SOARES, 2008b).
Em relação às bases de conhecimento envolvidas no projeto, facilidades e recursos, que
incluem o acesso de todos ao Portal da Rede Asfalto com material bibliográfico, artigos, teses
e dissertações geradas na Rede, o depoimento abaixo ainda da Coordenadora de Projeto
esclarece:
A gente busca na literatura científica mundial[..] tem um portal aqui que eu
posso acessar trabalhos dos pesquisadores do mundo inteiro e as
universidades têm acesso a isso. [...] Isso é uma base de conhecimento; a
gente inova, cria, trabalha, estuda, tudo isso dentro do embasamento que a
gente propõe. Até porque quando a gente vai fazer um projeto tem que saber
o que já existe [...]. (SOARES, 2008b).
183
As universidades participantes do projeto adquirem capacidade e aprendem,
principalmente, por meio do treinamento dos pesquisadores e alunos e do estudo, interagindo
com universidades que já estão mais avançadas no tema em referência e com o próprio
Cenpes:
Nós tivemos um curso de Reologia no Cenpes, no Rio de Janeiro, com a
Profa. Rosário e nós levamos alguns alunos para lá, o pessoal da UFS, da
USP, um grupo maior. Foi um curso de reologia geral, não especificamente
de ligantes. Existe, também, a possibilidade de nossos alunos irem treinar
nos novos equipamentos que nós vamos receber; temos agora aqui um
equipamento de ressonância magnética nuclear, e Prof. Edilberto é o
coordenador do laboratório. Nós estamos acostumados a trabalhar com
ressonância magnética nuclear com polímeros, polissacarídeos, e
começamos também a trabalhar com ligantes asfálticos. E para melhorar esse
conhecimento, eu achei interessante que um de nossos alunos fosse visitar o
Cenpes para ver o que o pessoal que trabalha lá com ressonância faz com os
ligantes. Essa possibilidade existe e a interação acontece. Acho que foi uma
proposta que partiu da Leni (Cenpes) de uma rede de treinamento em
reologia, e nós fazemos isso, eles nos recebem. É muito boa essa parceria.
Não somente para a universidade. (SOARES, 2008b).
Como objetivos de aprendizagem, têm-se a pesquisa e a compreensão das propriedades
dos fluxos dos ligantes existentes, utilizando os equipamentos e tecnologias disponíveis, e o
desenvolvimento de novos ligantes com características adequadas, para que seja verificada
sua adaptação, como no caso do líquido da castanha de caju (lcc) e da utilização da glicerina
nas misturas asfálticas. A intenção dos pesquisadores é no futuro patentear esses novos
ligantes, conforme a Coordenadora do Projeto: “[..] a intenção é patentear, mas ainda estamos
iniciando, comprando os equipamentos” (SOARES, 2008b).
Como resultados gerais do PC 01 (Fase 3), têm-se: capacitação por meio do curso de
reologia geral, no Rio de Janeiro; um maior intercâmbio com o Cenpes; prestação de serviços,
em parceria com o LMP/UFC, ao Tribunal de Contas da União (TCU), para verificação e
controle do material asfáltico utilizado em estradas, sugerindo procedimentos mais
adequados, como, por exemplo, quais tipos de materiais utilizar e como melhorar a
combinação destes.
184
3.2.3.3 PC02 (Fase 3) - Definição de metodologias de dosagens e ensaio de misturas asfálticas
e da viabilidade do emprego de rejeitos ambientais como materiais para pavimentação
O Projeto Cooperativo PC02 (Fase 3) é coordenado pela UFBA e está em sua terceira
etapa, sendo derivado dos outros dois já realizados, quais sejam: PC02
(Fase 1) -
Caracterização mecânica de misturas asfálticas com agregados regionais e asfaltos produzidos
por refinarias das regiões N/NE e; PC02 (Fase 2) - Caracterização de materiais de
pavimentação, incluindo agregados alternativos e granulometrias não convencionais, com o
desenvolvimento nacional de um simulador de tráfego laboratorial. A Fase 3 teve
investimentos por parte da Rede Asfalto, em torno de R$ 350.000,00 e da Rede Temática
(Fase 1), em torno de R$ 500.000,00. Participam do projeto todas as universidades membro
da rede: UFAM, UFPA, UEMA, UFC, UFRN, UFCG, UFPE, UFBA, Unifacs e UFS. Não
havia parceria formal anterior entre a UFBA e essas universidades, sendo a Rede Asfalto uma
iniciativa que reuniu tais instituições nesses projetos em comum.
Da UFBA, participam dois professores, sendo que um está cursando Doutorado em São
Carlos (SP), bolsistas contratados para o projeto e um funcionário do Derba. Há um grupo de
engenheiros de vasta experiência no mercado que, voluntariamente, uma vez por mês, se
reúne com a UFBA para traçar diretrizes, verificar como estão os projetos e apresentar
sugestões. Nesse projeto, o tema e as atividades são os mesmos para as universidades
participantes; a metodologia, também, deve ser a mesma; a diferença entre as atividades é o
tipo de material escolhido para o trabalho e, conforme os equipamentos disponíveis e a
capacitação das pessoas, as análises que podem ser realizadas.
Como o Projeto PC 02 (Fase 3), sobre agregados, é derivado de dois anteriores,
conforme citado anteriormente, a experiência fez com que a base de conhecimento já não
fosse mais puramente operacional (como operar os equipamentos existentes), mas se passou a
ter uma preocupação com a qualidade e uma metodologia que garantisse a confiabilidade e a
comparabilidade aos resultados. O objetivo de aprendizagem do projeto PC02 (Fase 3) é
melhorar os ensaios básicos em termos de qualidade de processo, adaptação ou criação de
metodologia mais adequada, ou seja, é o que Dantas e Bell (2006) chamam de “adaptação de
tecnologias, criação de designs próprios e absorção de design e conhecimento em C&T”.
185
Como afirma um Coordenador de Projeto da Rede Asfalto: “[..] fazer um programa de
misturas asfálticas que tenha padrão de qualidade”. (CAMPOS, 2008).
Em relação às atividades tecnológicas e mudanças implementadas, tem-se que uma
parte dos equipamentos disponíveis na área é estrangeira: “O Falling Weight Deflectometer
(FWD) e o Ground Penetrating Radar (GPR) são americanos. O perfilômetro a laser é
nacional. Este mede o conforto para o usuário, verifica se a estrada está ondulando muito ou
não [...]”. (CAMPOS, 2008). A UFBA resolveu não adquirir os equipamentos da Armtec,
nacionais. Para a realização das pesquisas, o projeto está tentando adaptar uma metodologia
única para todas as universidades:
No PC02, como é um processo que a gente está treinando e montando um
laboratório de pavimentação, todos fazem a mesma atividade. Neste caso
específico, usam material alternativo, mas o procedimento é igual para todas
as universidades. Inclusive, a gente está fazendo agora um programa
interlaboratorial. A UFC está preparando um material para mandar para
todas as universidades fazerem os ensaios; aí, a gente vai poder comparar as
dispersões que estão tendo nos diversos laboratórios. No programa
interlaboratorial, vai ser o mesmo material para todas. (CAMPOS, 2008).
O modo de aprendizagem, como adquirem capacidade, acontece por meio dos cursos de
especialização que foram criados (os quais serão vistos adiante), da troca de experiência entre
as universidades que estão mais avançadas na pesquisa, como a UFC, do próprio aprender
fazendo a pesquisa e, também, utilizando-se da experiência de voluntários do setor que se
reunem todas as sextas-feiras com o grupo do PC02 (Fase 3). Conforme o depoimento do seu
Coordenador:
Temos o Anibal, que trabalha no Derba e na UFBA e faz uma ponte (com o
governo); ele tem muita experiência com pavimentação. Temos a Angélica
que trabalha no projeto da Caraíba Metais e cujo tema é correlato à
dissertação dela; temos o Alexandre que está no laboratório e fez mestrado e
a gente está pretendendo que ele junte material para o doutorado dele. Temos
mais um grupo de pessoas que são assessores nossos, engenheiros com vasta
experiência no mercado, que uma vez por mês reúnem-se conosco para
traçar diretrizes e verificar como estão os projetos da Rede Asfalto e dão
uma linha [...] Esses consultores são voluntários. (CAMPOS, 2008).
Quanto às facilidades e aos recursos disponíveis, estes são resultado do fato de a UFBA
ter um bom relacionamento com os órgãos governamentais locais, a Rlam, a Caraíba Metais,
dentre outros, além de possuir base de conhecimento de artigos internacionais e permitir a
troca que ocorre frequentemente com os diversos atores da rede, o que amplia o estoque de
conhecimento e exercita o aprendizado.
186
Como resultados gerais do PC 02 (Fase 3), têm-se: ampliação do conhecimento sobre os
materiais asfálticos; capacitação e reciclagem de recursos humanos para a área de
pavimentação, por meio da realização de três turmas de especialização na UFBA; maior
interação com o setor produtivo - Rlam, Caraíba Metais, Ferbasa, Gerdau (fornecimento da
escória de aciaria), empreiteiros, Derba, Dnit e Prefeitura Municipal de Salvador; divulgação
da Rede Asfalto e dos equipamentos e serviços disponíveis para órgãos do Estado, como o
Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fiscalizam
obras e; intercâmbio de estudantes entre as universidades da Rede e a UFC, Coppe/UFRJ e
USP, para capacitação, bem como troca de experiências em seminários da Rede Asfalto.
3.2.3.4 PC03 (Fase 3) - Estabilização de solos com o uso de rejeitos
ambientais para
aplicação em pavimentos asfálticos
O Projeto Cooperativo PC03 (Fase 3) é coordenado pela UFS e, também, é uma
continuação do PC02 inicial, qual seja “Caracterização mecânica de misturas asfálticas com
agregados regionais e asfaltos produzidos por refinarias das regiões N/NE”.
Teve como investimento o valor de R$ 500.000,00, incluindo o primeiro projeto, até a
data da entrevista. Participam desse projeto a UFS, UFBA, UEMA, UFC e UFAM. Devido ao
fato de não possuir tradição na área de pavimentação, a UFS não tinha relacionamento
formalizado com universidades, que lhe foi permitido a partir de seu ingresso na Rede
Asfalto. Da UFS, participam três professores, dentre mestres e doutores, dois alunos de
Iniciação Científica e um aluno de Mestrado em Engenharia. O professor que coordena esse
projeto da Rede Asfalto é responsável, também, por uma Rede Temática de Asfalto e o
Programa de Integração Tecnológica (Prointec), voltado à prestação de serviços junto à
comunidade. Há poucas pessoas disponíveis para tocarem os projetos.
No PC03 (Fase 3), as universidades desenvolvem as mesmas atividades (estudando
problemas comuns em diferentes localidades) e utilizam a mesma metodologia para as
diferentes universidades participantes do projeto. O que as difere é que nem todas as
instituições têm os mesmos equipamentos e utilizam materiais alternativos diversos.
187
Como uma continuação do PC02 inicial, o PC03 (Fase 3), de uma base de conhecimento
puramente operacional, passou-se, nesse segundo momento, ao conhecimento de design
(metodológico), uma vez que, conforme depoimento do Coordenador do Projeto:
Como nesse projeto todas as universidades realizam as mesmas atividades de
pesquisa, em princípio, deveria ser usada a mesma metodologia. No entanto,
estava havendo falta de sintonia; por exemplo, faz-se a mistura solo com
emulsão, que é um dos materiais para estabilizar bases e sub-bases. Depois
dessa mistura, quanto tempo devemos esperar para moldar o corpo de prova?
Alguns deixavam dez minutos. Outros misturavam, já compactavam, faziam
a amostra e já iam romper. Outros deixavam uma hora e sete dias curando e
depois iam romper. Então, isso não estava padronizado [...] e nós detectamos
essa falha numa reunião recente. Avaliamos esta situação, que não dava para
comparar. É importante que todos sigamos a mesma metodologia. [...] Então,
a gente faz um levantamento do que já foi feito nesse tema e tenta ajustar
essa metodologia em função de resultados obtidos previamente.
(CAVALCANTE, 2008).
Dessa forma, o projeto adapta tecnologias, metodologias, cria designs próprios e
absorve designs e conhecimento em C&T, a partir da literatura existente e da prática dos
ensaios:
A idéia é tanto adaptar como criar. Se puder criar, melhor ainda, porque
pode gerar patente. Se puder adaptar, também. O que a gente tem feito é usar
materiais de pavimentação locais [...] nas diversas instituições da Rede.
Estudar este material de forma tecnicamente adequada, para que
apresentemos para a cadeia produtiva quais são as melhores maneiras de
utilização. Em seguida, estudar as alternativas, digamos, por exemplo, que
lá no Amazonas não tenha brita granítica, que é utilizada convencionalmente
em revestimentos asfálticos.[...] A idéia é usar fontes de materiais locais,
com tecnologias adequadas, e aí gerar novos produtos para o setor utilizar.
(CAVALCANTE, 2008).
Adquire-se capacidade por meio do treinamento, da realização dos ensaios e da troca de
experiências, do compartilhamento de equipamentos com as demais universidades, conforme
explicitado a seguir pelo Coordenador deste Projeto da Rede Asfalto:
Quando entrei em 2004, quando o Jorge me convidou, fiquei meio “pé
atrás”, porque minha base de formação é geotecnia pura e eu entrei numa
Rede Asfalto. Eu não fiz doutorado em pavimentação, e pensei: terei que me
adaptar. Entretanto, não há pavimento sem as camadas de base e subbase,
que é solo, ou brita e outras coisas. Se eu entrar vou me capacitar, capacitar
meus técnicos e formar uma estrutura para isso [...]. A gente instalou o
Siembs, equipamento produzido pela Armtec. A UFBA ainda não tem, a
UFC já tem [...]. E os outros parceiros que não têm? Aí é que vem a
importância de uma rede de pesquisa: se eu não tenho o equipamento aqui,
eu posso passar para um parceiro que tem e eu mando para ele fazer o teste
para mim. (CAVALCANTE, 2008).
188
Na medida, também, em que uma nova metodologia é adaptada e desenvolvida, o
aprendizado é adquirido e incorporado às capacidades e competências da Rede Asfalto. Em
relação às facilidades e recursos de Dantas e Bell (2006), tem-se que o compartilhamento de
informações e equipamentos, a constante troca entre os atores e a experiência de cada um,
aliada ao acesso às bases científicas e ao contato com os parceiros locais, dão suporte à
criação de design (no caso, mais metodológicos) e aos recursos de P&D. Há, também,
problemas que a cadeia produtiva enfrenta, conforme depoimento a seguir:
Por que a gente está tentando estabilizar esses solos com rejeito ambiental?
Porque já está faltando aqui no Estado de Sergipe material para base e
subbase de pavimentos de boa qualidade, principalmente para a base. E
existem diversas jazidas de solos, que, com uma metodologia adequada de
estabilização, podem ser aplicadas no material de base. Isso que a gente está
fazendo aqui no projeto é para que a gente desenvolva um projeto de
pesquisa que mostre que é viável, que este material pode ser aplicado na
prática, desde que se use metodologia adequada, produzida em laboratório,
claro, com acompanhamento de campo. A idéia é que a gente tenha um
trecho experimental após a etapa de laboratório, em parceria com os órgãos,
e comprove no campo o que a gente testa em laboratório. É outro passo que
precisa ser dado. (CAVALCANTE, 2008).
A interação com o setor produtivo é uma das metas da Rede, e sob esse aspecto,
conforme o Coordenador do Projeto PC03, há dificuldades:
Ainda falta muito. Podemos prestar consultoria utilizando o equipamento. A
gente não está conseguindo atingir este nível. Em Sergipe eu fico
preocupado, porque ainda não consegui trazer esses parceiros para cá [...].
Eu sinto desconfiança, como se nós não pudéssemos resolver os problemas
deles. Porque nós vivemos aqui muito tempo sem ter interação e, a partir do
momento, que a gente começa a ter isso, a criar a cultura, para mobilizar
essas pessoas..a gente está tentando fazer, a gente tem condições de fazer.
[...] Eles acham que a gente é muito teórico. (CAVALCANTE, 2008).
Como resultados gerais deste projeto têm-se: restauração de equipamentos que estavam
abandonados nos laboratórios e a compra de novos; reforma do laboratório da UFS e
ampliação; estímulo à criação do projeto da pós-graduação; capacitação dos alunos e técnicos,
inclusive nos novos equipamentos; estudo de novos produtos, novas metodologias, novas
técnicas em engenharia de pavimentos, novas formas de utilização do asfalto e do material
produzido pela indústria do asfalto; implantação do trabalho de conclusão de curso (TCC) em
2007 na UFC; geração de um projeto na Rede Temática com a UN-BA Taquipe, UFS,
Coppe/UFRJ e o Cenpes, com o objetivo de estudar os resíduos gerados em Taquipe, para
com estes verificar a viabilidade de aplicá-los em solos, fazer um trecho experimental nesse
189
local e estudar o material em laboratório, experimentando-o em certo tempo - o projeto está
em avaliação pelo Cenpes - ; formação de laços de amizade; e criação de parcerias, ainda,
informais, com o governo e setor produtivo.
190
3.2.4 Rede Asfalto: capacidades e competências científicas e tecnológicas
A chegada dos recursos do CT-Petro para o estudo da pavimentação foi muito bem
vinda depois da falta de investimento de quase duas décadas, conforme relatado por Campos
(2008). Para os que ainda trabalhavam na temática, principalmente fora do eixo RJ-SP,
faltavam equipamentos para o desenvolvimento de estudos, pessoal capacitado, bolsas, alunos
interessados, recursos para manutenção de equipamentos antigos e envio de material para
análise nos grandes centros. Mesmo diante desse cenário, foram envidados esforços pela
UFC, muita dedicação, além da continuidade e do fortalecimento de uma parceria com o setor
produtivo (Lubnor). O Prof. Jorge Soares da UFC foi e continua sendo uma liderança presente
e dinâmica que possui alta capacidade de articulação e que vem mantendo um relacionamento
de confiança e parceria com os diversos atores. De acordo com o representante da Lubnor:
“Jorge Soares, o grande mentor intelectual da Rede Asfalto, é um gigante, um ponto fora da
curva. Impressionante, uma máquina para trabalho”. (GURGEL, 2008).
O entusiasmo e a confiança inspirados pelo Prof. Jorge Soares refletem-se na motivação
das equipes, no desenvolvimento de novas parcerias com o setor produtivo e governamental,
nos resultados obtidos e no crescimento das áreas de atuação da Rede, que passaram de duas
(ligantes e misturas), na Fase 1, para seis áreas de atuação (ligantes, misturas, automação,
análise de pavimentos, gerência de pavimentos e solos) nas demais fases.
Na área da pavimentação, o Cenpes/Petrobras trabalhava muito com universidades e
centros de pesquisa do Sudeste, como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), mas não havia
capacitação nem competência no Norte/Nordeste, conforme depoimento de Representante da
Coordenação da Rede Asfalto pela Petrobras:
Então, na época, tínhamos contrato com a USP, UFRJ e IPT. [...]. Com o
anúncio da chegada de recursos, o Prof. Jorge Soares, recém-chegado do
doutorado no Texas [...] viu a chance de se colocar, até porque no CT-Petro,
40% dos recursos estava direcionado ao N/NE. Então, a Lubnor (o Eng. João
Augusto), junto com o professor viram a oportunidade [...] e, como na nossa
área não tínhamos nenhum contrato com universidades desta região, até
porque o Nordeste não tinha condição, naquela época, nem capacitação, nem
equipamentos, nós conseguimos verba para capacitá-los. O Prof. Jorge
Soares iniciou contato conosco em 1998/1999, a UFC ainda não era rede.
Diferentemente das universidades do Sudeste e Sul do Brasil, que já tinham
contrato conosco, ele participou para que a UFC recebesse recursos e fosse
191
capacitada. Ele comprou equipamentos, alguns modernos. [...] e como o
Prof. Jorge trabalha muito bem, e naquela época, as bolsas da ANP já
estavam presentes para sustentar o desenvolvimento do Nordeste [...] então,
muitos alunos (da Química, Engenharia Química, Engenharia Civil e
Engenharia de Transporte), estimulados pelo entusiamo do Prof. Jorge e
pelos recursos disponibilizados, foram para a área da pavimentação, que
cresceu e gerou frutos [...]. (FIGUEIREDO, 2008).
Com muito trabalho, divulgação dos resultados e relacionamentos de confiança,
construídos no decorrer do tempo, foi conseguido um espaço importante para desenvolver
pesquisa. O desenvolvimento da capacitação da UFC ocorreu mesmo antes da criação da
Rede Asfalto, a qual contribuiu, mais tarde, potencializando seu próprio crescimento e
também dos parceiros, cujo relacionamento iniciou-se a partir do zero; não havia histórico de
parcerias com outras universidades do Norte/Nordeste, conforme depoimento a seguir:
Então, foi tudo progredindo, e, em 2001, quando vieram as Redes N/NE, o
Camerini (Gestor do Cenpes na época) ficou bastante impressionado com o
que a UFC conseguiu fazer em tão pouco tempo e aprovou uma rede
pequena, mas aprovou, no Nordeste. E ele [o Prof. Jorge Soares] começou,
sem conhecer ninguém, começou do zero, não conhecia os professores das
outras universidades. Em 1999, ele era recém-chegado de uma universidade
do exterior. (FIGUEIREDO, 2008)
Houve muito apoio do Coppe/UFRJ, no início, para a realização de ensaios e para a
realização do curso de Especialização em Engenharia Rodoviária, em 1998. Este foi um curso
para 40 pessoas, entre engenheiros do Dert e do Dnit, do Mestrado Interinstitucional e,
também, do Doutorado. Construiu-se um relacionamento de confiança. A Profa. Laura Motta
(Coppe/UFRJ) é considerada a “madrinha” da iniciativa da UFC, por todo o apoio oferecido
para o desenvolvimento da capacitação dessa universidade na área de pavimentos. Conforme
o Coordenador da Rede Asfalto: “Prof. Laura Motta, decana da área de pavimentação, [...] por
quem nutro um respeito enorme e sempre gosto de mencionar. A Laura apoiou muito a
iniciativa no Ceará”. (SOARES, 2008a).
Nas demais universidades, foi, principalmente, a partir da entrada na Rede Asfalto que
se estimulou a criação de cursos de capacitação (Especialização, Mestrado e Doutorado) em
pavimentação ou, caso já existissem, a inserção do tema numa linha de pesquisa. A UFBA,
por exemplo, com a entrada na Rede, criou um Curso de Especialização em Pavimentação
(CEP) que já formou três turmas e serviu tanto para a reciclagem de pessoas que atuavam na
192
área como práticos, quanto para a formação de novos profissionais na UFBA e seus parceiros
locais:
Antes não havia nada em pavimentação aqui. Aqui na UFBA somente
tínhamos uma disciplina de Pavimentação no Departamento de Transportes.
E, com essa movimentação que a UFC gerou, a gente achou que era uma
área interessante de entrar e começamos a fazer parte da Rede.[...] Nós não
tínhamos competência nem capacidade instalada para pesquisa em
pavimentação. Então, fizemos um curso. Trouxe o que havia de melhor no
país para cá, os maiores especialistas, e hoje já temos competência na UFBA
para não precisar trazer mais ninguém de fora. Temos um programa
interinstitucional e os contatos pessoais [...]. No primeiro curso, tivemos boa
parte dos alunos vindos do Derba e da Prefeitura de Salvador; no segundo,
muitos empreiteiros e no terceiro, foram mais empreiteiros e o Dnit. Então,
nossos parceiros (da Rede Asfalto) estiveram envolvidos na especialização.
(CAMPOS, 2008).
No que se refere à capacitação de laboratório, a UFBA desenvolveu uma parceria, em
particular, com o Derba, conforme depoimento a seguir:
A UFBA está entrando com capacitação de laboratório, que naquela época
não havia. O laboratório da UFBA é de referência em mecânica dos solos. A
parte de geotecnia e pavimentação está se equipando agora. A gente está
equipando, neste momento, muito mais a parte de campo do que laboratório,
que será um segundo momento neste outro projeto [...] Como o recurso
inicial que conseguimos de cerca de R$ 30.000 não era suficiente para
montar o laboratório, fizemos uma parceira com o Derba e compramos
alguns equipamentos. O Derba tinha acabado de renovar o laboratório deles,
faltavam alguns equipamentos e nós compramos aqueles necessários para
completá-lo, fazendo uma parceria em que nós emprestaríamos em
comodato os equipamentos e utilizaríamos o laboratório deles como se fosse
nosso. (CAMPOS, 2008).
A UFBA tem um programa de Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana criado em
1997, portanto, anterior à Rede Asfalto, e a pavimentação inclui-se na Geotecnia, uma das
linhas de estudo reforçada com o ingresso na Rede. Empresas entram como parceiras,
fornecendo material, inclusive alternativo, para ser utilizado nas pesquisas, e os resultados de
algumas teses estão sendo utilizados como subsídio para decisões no âmbito governamental,
como será visto no depoimento a seguir. Percebe-se, também, que a preocupação com o meio
ambiente vem sendo transversal nos projetos da Rede Asfalto:
Tivemos até uma dissertação de Mestrado [..] utilizando escória de aciaria.
Foi o primeiro projeto que avaliou a utilização do traço da Prefeitura de
Salvador. A conclusão do trabalho [...] foi que o material era muito caro e
que não havia estudos suficientes para dar embasamento para utilização da
escória. A Prefeitura até deixou de utilizar a escória em função desse
trabalho que merecia ter continuidade. A gente quer dar continuidade agora
193
[...] Este trabalho versava sobre a Rio Doce Manganês (RDM), antiga Sibra.
Estamos utilizando, atualmente, no PC02 e PC03 (Fase 3), a escória da
Caraíba Metais, Gerdau e Ferbasa; eles procuraram a Rede. Estamos em
processo bem adiantado com a Caraiba Metais e a Gerdau. A Caraiba já
mandou o material. Estamos num estudo primeiro de caracterização do
material, eles já têm algumas caracterizações, mas estamos fazendo novas.
[...] Junto com o solo e agregado, solo no PC03 e agregado, no PC02, depois
do traço (a quantidade dos materiais) definido da otimização, a gente vai
fazer testes ambientais para saber se tem possibilidade de contaminação do
meio ambiente. (CAMPOS, 2008)
Com a entrada na Rede, verifica-se que as linhas de pesquisas relacionadas ao tema
mantiveram-se ativas e fortalecidas, por meio de dissertações de Mestrado e teses de
Doutorado e outros projetos de pesquisa com órgãos financiadores diversos. O depoimento de
uma coordenadora de projeto revela esse fato e, também, a preocupação com o meio
ambiente:
Aqui na Química da UFC nós temos Mestrado e Doutorado. Atualmente,
como temos mais projetos além do PC01 (Fase 3) e temos sempre projetos
relacionados [...], desde que o aluno tenha interesse em trabalhar com
ligantes asfálticos, a gente tem feito projetos que se relacionam com isso [...]
o foco é na Reologia, ver como funcionam as propriedades de fluxo [...] é
uma linha de pesquisa da Rede Asfalto [...] Agora a gente vai começar um
pouco com emulsões asfálticas, é um projeto novo. E a área de Química
Ambiental, que basicamente é a busca da avaliação das emissões dos
hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, que são os vilões aí na história,
alguns deles são cancerígenos. A gente primeiro trabalhou em quais estariam
contidos nos ligantes, quantificamos e vamos partir para utilizar alguns
aditivos para ver se minimizamos essa emissão. (SOARES, 2008b).
O processo da pesquisa e suas interações é bastante dinâmico e envolve relações entre
pesquisadores, divulgação dos trabalhos e seu conhecimento por uma diversidade de atores e
parceiros, o que faz surgir novas relações e novos projetos de pesquisa.
Como temos Mestrado e Doutorado, para este, principalmente, a gente tem
que buscar coisas novas, trabalhar com aditivos, funcionalizar, trabalhar com
reações químicas, para preparar materiais. [...] Tem o PC01, esse outro que
foi ganho, o Proset, o Universal que está começando com emulsificantes
preparados a partir da glicerina do biodiesel, que a Profa. Najla coordena,
tem o de preparação de nanocompósitos, que a gente estaria usando argilas
aqui, foi um projeto que eu submeti para fazer intercâmbio com
pesquisadores da Itália. O CNPq colocou este edital e [...] o meu orientador
da Itália que me inscreveu, perguntou se eu queria participar [...] e eu trouxe
essa participação para ligantes asfáticos, eu poderia ter colocado qualquer
linha de pesquisa daqui. Existem alguns trabalhos anteriores que indicam
que as argilas nos asfaltos seriam boas para estabilidade de estocagem e para
reduzir temperaturas de compactação e usinagem. (SOARES, 2008b).
194
Como a Rede Asfalto é composta por instituições que estão em diferentes estágios de
evolução na área de pesquisa, há universidades mais avançadas e outras, menos. No caso da
UFS, seu ingresso na Rede só ocorreu na Fase 2, quando foi convidada a participar pelo
coordenador, Prof. Jorge Soares. O coordenador do projeto PC03 (Fase3), formado pela
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na qual também é professor da pós-
graduação, chegou à UFS em 2003:
O Departamento de Engenharia Civil da UFS ainda não tem pós-graduação.
Temos alunos de outras instituições envolvidos no projeto da Rede. Eu
oriento hoje dois alunos de mestrado. Sendo um daqui, do nosso laboratório,
mas ele faz mestrado na UFCG - também sou professor do grupo de pósgraduação de lá. A nossa participação na Rede se dá, como instituição do
projeto PC03 - Estabilização de solos com uso de rejeitos ambientais para
aplicação em pavimentos asfálticos e também do PC02 que é sobre misturas
asfálticas, coordenado pela UFBA [...]. Com a minha chegada aqui na UFS,
em 2003, a gente começou a pensar em reestruturar o laboratório. Há cinco
anos atras, a gente não tinha estrutura nem para trabalhar em solos, quanto
mais para pensar, também, em pavimentos. Começamos a reorganizar a casa,
redisciplinar toda a estrutura do laboratório e pensar, também, em
pavimentos, porque solos e pavimentos estão muito ligados. Quando se
pensa em pavimento, é somente a capa. O asfalto, ali embaixo tem a camada
de solos, que tem que dar suporte suficiente para que este revestimento, que
é a maquiagem, funcione adequadamente. A partir do convite que recebemos
do prof. Jorge Soares, para participar da Rede Asfalto, partimos para a área
de pavimentos, começamos a estruturar uma ala no laboratório, inicialmente
pesquisas de iniciação científica com material de pavimentação, também
restauramos equipamentos que estavam abandonados. Hoje, a realidade é um
pouco diferente. (CAVALCANTE, 2008).
A participação na Rede Asfalto é um grande estímulo para o estabelecimento de uma
pós-graduação na UFS, para a compra de equipamentos, para o aprendizado, a própria
pesquisa, a interação com o setor produtivo e para capacitar pessoas que trabalhem nos
projetos da Rede. Conforme o mesmo Coordenador de Projeto da Rede Asfalto na UFS:
Por não termos pós-graduação, o fato de haver uma Rede atuando dentro do
departamento, é um fator motivador para que se pense em evoluir para uma
pós-graduação. Aliás, já mandamos nossa proposta de pós-graduação duas
vezes para a Capes no ano passado e no ano anterior. Saiu agora o resultado,
nós [...] não conseguimos aprovar. Já estamos reestruturando para enviarmos
novamente para 2009. A nossa graduação está excelente, fomos conceito A
no Provão, conceito máximo. Mas para pós-graduação, tem que ter
publicação, grupo de pesquisa consolidado e a gente está amadurecendo
ainda pelo fato do departamento ter ficado seus 28 anos de criação sem
desenvolver pesquisa. Um ou outro colega fazia pesquisa isoladamente e a
gente está lutando para formar um grupo forte em pesquisa na área de solos,
pavimentos, estruturas, materiais de construção. [...] Com a participação na
195
Rede, conseguimos alavancar recursos para melhorar a infra-estrutura, para
produzir ciência e interagir com o setor produtivo e, com isso, desenvolver
os alunos e capacitar profissionais. Os nossos técnicos não sabiam moldar
um corpo de prova, hoje sabem. Um aprendizado para todos nós.
(CAVALCANTE, 2008).
No que se refere ao impacto na ciência e aos benefícios à sociedade e à geração de
produtos ou processos inovadores, percebe-se um avanço no conhecimento e já um passo na
direção de inovações no Instituto de Química da UFC (PC01 Fase 3); além disso, é ressaltado
que os recursos para as pesquisas vêm, também, de outras fontes e não somente da Petrobras,
conforme depoimento de uma Coordenadora de Projeto da Rede Asfalto:
A Universidade está muito equipada e, mesmo com toda essa contribuição
da Petrobras agora nas universidades, muitos dos equipamentos não vêm do
financiamento deles; aqui a gente tem muitos outros equipamentos que já
existiam e foram comprados com outros projetos [...] Temos algumas
misturas inovadoras. O líquido da castanha do caju (lcc) como aditivo, e
temos algumas coisas que nem é vista na literatura, mas por causa da
característica química dele, a gente imagina, que tem uma característica
como anti-oxidante, é material sulfactante - ajuda na miscibilidade de coisas
que não são muito compatíveis – então, a gente começou a introduzir o lcc, e
isso é uma inovação. Uma outra inovação é a preparação de emulsões a
partir de derivados da glicerina, que é um descarte do biodiesel. Vamos
pegar a glicerina gerada e beneficiá-la, preparar tensoativos a partir dela,
preparar polímeros; isso é uma inovação. (SOARES, 2008).
Já na UFBA, que retomou suas atividades em pavimentação com o ingresso na Rede
Asfalto, não se considera, ainda, ter havido inovação, mas um avanço em capacitação e
aquisição de equipamentos, como denota o depoimento a seguir:
[...] A gente gostaria de criar mais do que estamos criando, mas para a gente
é uma área nova. A gente quer desenvolver tecnologia local. [...] Nas
universidades mais adiantadas, o avanço já é maior. Naquelas que
retornaram ao estudo da pavimentação recentemente, a entrada na Rede está
servindo para capacitar pessoas para a melhor compreensão do
comportamento da pavimentação, e também para a aquisição de
equipamentos. (CAMPOS, 2008).
Na área de ensaios, no entanto, já é notado um avanço maior na UFBA, porque já havia
um grupo consolidado, contudo as pesquisas ainda estão em desenvolvimento, conforme o
mesmo Coordenador de Projeto da Rede Asfalto:
O nosso estudo ainda não impacta o estado da arte porque ainda estamos
equipando os laboratórios e capacitando as pessoas. Acho que isso é mais
para frente. Não em ensaios, porque temos um grupo forte aqui que está
196
trabalhando para ajudar na gestão da pavimentação. Estamos preparando
todos os equipamentos de campo, georeferenciando os dados para que
possamos alimentar um sistema de gerência de pavimentos nos órgãos
rodoviários. Então, a gente está desenvolvendo esse conhecimento que não
havia aqui. E se tem isso no mercado, é muito caro. A gente está
desenvolvendo coisas que sejam possíveis de aplicar, como é o caso de um
software que vai relacionar todos os dados [...] e depois vai ser aplicado pelo
Derba e Dnit. Construir uma plataforma que interligue os dados deles e que
se possa realmente gerenciar. O Derba e o Denit não têm os inputs para
gerência..O que a gente pretende com eles é dar este input.. Por exemplo, vai
ter um mapa das estradas, estamos com problema na estrada X, ou Y [...]
então, vamos priorizar um ou outro.. o software vai ajudar nisso. (CAMPOS,
2008).
Na UFS, havia ainda muito pouco sobre pavimentação, um laboratório recém ampliado
e uma deficiência muito grande de profissionais, no entanto, hoje é visível o seu crescimento,
a partir de sua participação nos projetos da Rede Asfalto; começou por um projeto, na
segunda fase, e, na terceira, já assumiu uma coordenação, além de fazer parte de mais dois
dos projetos investigados. Conforme relata o Coordenador de Projeto da Rede Asfalto:
[...] Nosso convênio, nossa entrada como coordenação foi em 2005, mas,
ainda, não houve condição de gerar novo produto porque a gente direcionou
logo para a infra-estrutura, montagem de laboratório. Porque exceto a UFC,
todos os demais parceiros não tinham a estrutura que têm hoje. A UFC,
atualmente, é referência no Norte e Nordeste. Em algumas universidades não
houve melhoria de infra-estrutura, mas construção mesmo de laboratórios.
(CAVALCANTE, 2008).
O depoimento a seguir revela alguns resultados pontuais em termos de produtos
aplicados nas empresas e utilidade das teses e dissertações produzidas na Rede, pela UFC:
Um empreiteiro confessou-me que o trabalho de mestrado da Verônica46
(aluna da pós-graduação da UFC) que hoje está em doutoramento nos EUA,
ajudou-o a economizar muito nas obras que fez e queria saber uma maneira
de recompensá-la. Respondi-lhe que seria conversando com ela, porque ela
está voltando este ano do doutorado nos EUA. Outro mestrando que tem
uma empresa de consultoria disse-me que agora somente contrata mestres
para seus serviços porque eles já vêm capacitados. (SOARES, 2008a).
A UFBA, conforme já colocado, também teve o resultado de seu trabalho aproveitado
em benefício de órgãos governamentais, como a Prefeitura Municipal de Salvador. Os
resultados e metologias criadas em teses e dissertações, também, são aplicados no âmbito dos
próprios projetos da Rede Asfalto, retroalimentando-os, conforme um Coordenador de Projeto
da Rede Asfalto:
46
Refere-se à dissertação de Verônica Teixeira Franco Castelo Branco, intitulada “Caracterização Mecânica de
Misturas Asfálticas com utilização de escória de aciaria como agregado”, defendida em 2004.
197
Algumas instituições já conseguiram produzir artigos, até porque o projeto
está mais ou menos na metade. Pesquisa científica não se faz do dia para a
noite. Precisa ter amadurecimento, seqüência de ensaios. [...] a gente acabou
de fechar uma metodologia igual para todas as universidades envolvidas no
projeto. Acabou de ser defendida uma dissertação de mestrado, uma aluna da
UFC sobre solo emulsão, tema do nosso PC03. Então, grande parte do que
ela adotou na metodologia, vamos usar nesse procedimento da Rede. A UFC
estava mais ou menos alinhada com a metodologia, mas os outros colegas,
inclusive nós, não estávamos alinhados. (CAVALCANTE, 2008).
Além do que já foi implicitamente revelado sobre mudança de rotina com o ingresso na
Rede Asfalto, os entrevistados reforçaram a fragilidade da infra-estrutura laboratorial
existente no momento anterior à formação da rede. Na UFC, o laboratório, por exemplo, não
era suficientemente equipado, eram grandes os transtornos e altos os custos envolvidos para
realizar ensaios, como revela o depoimento a seguir:
Os testes antes eram enviados e realizados no Coppe/UFRJ, pouca coisa era
feita no Cenpes. Então, 1998 e 1999 foram anos interessantes. A gente devia
ter, com certeza, umas 20 ou 30 toneladas de material que eu mandei daqui
para o Rio de Janeiro para ser ensaiado. Então, a gente fazia o estudo aqui e
não tinha como ensaiar e era pedindo “pelo amor de Deus”, consegue R$
300 ou R$ 400 para que uma transportadora possa enviar esse material para
o Rio de Janeiro [...] porque não havia equipamentos para isso na
Universidade. (SOARES, 2008a).
Outra mudança de rotina se referiu à realização de projetos em conjunto com empresas,
o que não era comum antes do ingresso na Rede. Esse fato é revelado no depoimento de uma
Coordenadora de Projeto da Rede Asfalto:
Como trabalhamos em parceria com a empresa, para que o projetos sejam
incluídos na Rede, tem que haver o interesse da Petrobras.[...] Mas não tem
ninguém com uma rédea dizendo “não pode”, mas a gente sabe dos
interesses deles na Química, e sabe que o interesse é a reologia. Então, a
gente procura, mesmo com projetos com algumas variações, focar na
reologia. (SOARES, 2008b).
Outro Coordenador de Projeto ressalta uma mudança específica, resultado da interação
da universidade com novos parceiros. Também, com o ingresso na Rede, novas frentes de
pesquisa foram abertas:
[...] a gente já tinha rotina fixa na geotecnia, agora agregamos a parte de
asfalto. Não houve mudança significativa a não ser o contato com novos
parceiros diferentes dos anteriores. Nós tinhamos muitos parceiros em
geotecnia como um todo, na área de barragens, túneis, mas não em estradas.
Em termos de rotina (de pesquisa) não houve mudança. Isso pode existir
naquelas universidades que não tinham nada, não havia tradição nenhuma.
No nosso caso, a gente já tinha respaldo grande do laboratório, porque já
198
desenvolvíamos pesquisa. Anteriormente, tivemos projetos na época do
PADCT, mas eram pequenos e eram diretos com a Finep, não envolviam
outras instituições [...]. Os testes em pavimentação, a gente não fazia. Antes
da Rede, a gente não trabalhava com pavimentos. Somente viemos a
trabalhar com esse tema depois da Rede. (CAMPOS, 2008).
O Coordenador de Projeto da UFS, universidade em que não havia tradição na pesquisa
em pavimentos, ressalta a inexistência anterior de rotina de pesquisa em pavimentação e as
dificuldades enfrentadas para a aproximação universidade-empresa:
Na nossa rotina mudou muita coisa. Na verdade, não havia rotina de
pesquisa nessa área aqui. Foi implantada e a gente está intensificando,
tentando envolver os parceiros locais. Porque perde o sentido a gente
trabalhar, pesquisar, produzir resultados, metodologias, produtos
tecnológicos e isso não chegar na cadeia produtiva. O primeiro passo nosso é
capacitação, montagem de infra-estrutura e desenvolvimento de pesquisas
com materiais focados nos problemas locais, que tentamos captar com os
parceiros. Nosso próximo passo, que a gente já está tentando fazer, é trazer
os parceiros aqui para dentro da universidade. É sempre uma cobrança que a
Coordenação Geral faz. Mas não podemos trazê-los a pulso.
(CAVALCANTE, 2008).
Como dificuldades apontadas pelos entrevistados, tem-se, por exemplo, o excesso de
trâmites burocráticos para resolver mudanças de rubrica, como revela o depoimento a seguir:
A dificuldade é que, às vezes, demora [para a fundação] atender uma
solicitação, mas tudo que está previsto já ocorre mais facilmente, o tempo é
menor. Agora, se tiver mudança de rubrica, ou uma solicitação posterior, é
mais complicado, vai para a Finep e vai e volta. Isso com o projeto
transversal a gente teve mais problemas porque foi o primeiro projeto grande
que eu me envolvi, houve umas mudanças de rubrica e não teve uma
agilidade muito grande. Mas isso tudo a gente solicita, não somos nós que
fazemos. (SOARES, 2008b).
Como são vários projetos num mesmo convênio (que corresponde a uma fase), assinado
com a Finep e a Petrobras, só são liberadas as parcelas posteriores quando é prestado conta de
tudo o que foi feito em todos os projetos daquela fase, conforme cronograma; isso foi uma
grande mudança de rotina porque antes da Rede Asfalto, trabalhava-se projeto a projeto e
havia um único órgão financiador, o que tornava a prestação de contas mais simples. Quanto
maior a rede, maior a dificuldade. Conforme o depoimento do Coordenador da Rede Asfalto:
“O recurso só é enviado quando prestamos contas de tudo que foi feito de todos os projetos.
No nosso caso, é melhor porque somos os executores de todos os projetos, o que gera um
199
controle mais fácil. Prestamos contas à Finep relativo à Rede e seus gastos”. (SOARES,
2008a).
Recursos humanos qualificados constituem fator crítico para as redes de pesquisa,
conforme ressalta, também, o Coordenador da Rede Asfalto:
Temos também o problema de retenção de recursos humanos qualificados.
Os nossos alunos, por causa da descontinuidade dos recursos, acabam indo
para o setor produtivo e nós temos que treinar outros, aí vai e volta. É bom
porque fazemos nosso trabalho de professores e eles vão para o mercado,
mas é ruim porque ficamos desfalcados. Não temos como garantir bolsas e
recursos quando o projeto acaba.. até conseguirmos um outro projeto.
(SOARES, 2008a).
Sobre tal dificuldade de recursos humanos, acrescenta outra Coordenadora de Projeto:
Vai ter o Centro (de Asfalto) agora, será que nós vamos poder contratar todo
mundo que terminou mestrado e doutorado? Como contratar? A grande
dificuldade que eu sinto para daqui há alguns anos é como conseguir que o
pessoal que trabalhou, que se formou e se especializou nessa área possa
continuar no laboratório. É complicado. É se contentar que eles vão estar
contribuindo em outra área. É a nossa função como professor capacitar o
aluno, mas em termos de desenvolvimento dessa pesquisa em si.. a questão é
como segurar esses alunos no laboratório depois. Vão se formar todos bem,
muitas publicações. Provavelmente, muitos alunos não ficarão, porque não
haverá bolsas de estudo e contratos de trabalho suficientes para todos, e
essas pessoas vão seguir para outras áreas [...] é algo que já começa a
preocupar. Não somente com a Rede, mas com questão de pesquisa. A gente
perde muito aluno aqui de polímeros, de polisacarídeos. No caso da química,
o salário oferecido no mercado não é alto. Ele tem que sobreviver e vai em
busca de um emprego, não somente na petroquímica, mas em outras áreas. A
universidade não tem como absorver todos. (SOARES, 2008b).
A UFS também reforça a dificuldade com pessoal, que ameaça a continuidade dos
projetos:
A principal dificuldade, hoje, ainda é pessoal. A gente está montando
laboratórios, eu posso considerar excelentes, pela condição que tínhamos
antes, entretanto, a gente esbarra na questão dos profissionais, fazendo
aqueles equipamentos funcionarem e produzirem. A maioria dos colegas que
está na rede, no PC03, está nessa mesma situação. [...] Precisamos de mais
pessoas. (CAVALCANTE, 2008).
Há dificuldades com manutenção de equipamentos, que têm um alto custo e não há
recursos destinados especificamente para isso, conforme o Coordenador da Rede Asfalto:
Se o equipamento precisa de manutenção e esta custa R$ 14.000, por
exemplo, eu não tenho recurso. Sabe o que aconteceu? Cortaram minha
“gordura”. O equipamento vai ficar parado até a próxima rodada de projeto
200
[...] Eu digo [para a Petrobras] que um gestor sem “gordura” é um mau
gestor. A “gordura” é para contingência; eu não sei o que vai acontecer. Isso
é para reserva, até tem isso 10% para contingência, nas rubricas diversas. A
Petrobras diz que com a aplicação financeira você faz isso [a manutenção].
A contingência que a gente tem é aplicação financeira; o problema é que ela
serve também para outras coisas [...] a aplicação financeira serve para
descontinuidade ou serve para contingência? Ou serve para os dois? Aí
começa a complicar. Tudo para a aplicação financeira, não dá para pagar
isso. (SOARES, 2008a).
O Coordenador da Rede Asfalto sugere que haja um recurso destinado à gestão, para se
saber os impactos dos projetos ou da Rede na economia, até para divulgar melhor os trabalhos
e obter-se mais recursos. Ele também aponta que deve haver um repensar do papel da
universidade:
A Petrobras vive dizendo que não devemos depender somente dos recursos
deles, que devemos prestar outros serviços. Mas temos o receio de virarmos
prestadores de serviços, que, pelo menos na área de asfalto, qualquer
consultor faz; e como ficaria a pesquisa básica, para ampliação do
conhecimento? (SOARES, 2008a).
De uma forma geral, pode-se dizer que na Rede Asfalto houve aprendizado significativo
com as mudanças de rotinas que geraram capacitação de pessoal (por meio cursos realizados,
da interação, tanto com universidades quanto com empresas), abertura de novas linhas de
pesquisa, publicação de artigos, teses e dissertações, prêmios conquistados, alunos e empresas
envolvidos, desenvolvimentos, materiais testados, projetos alavancados e parcerias
construídas. Isso pode ser observado por meio dos depoimentos anteriores e da verificação do
Gráfico 1, a seguir, que apresenta os resultados quantitativos mensurados por meio dos
indicadores implantados na gestão da Rede referentes às Fases 1 e 2.
Vale ressaltar que no Relatório da Fase 2 foram introduzidos novos indicadores, quais
sejam: i) desenvolvimentos e ii) materiais testados. Como os indicadores não foram
conceituados, para poder coletar esses dados da Fase 1 e compará-los aos dados da Fase 2, foi
necessário, primeiramente, delimitá-los, conforme consta a seguir:
i)
desenvolvimentos – nº de novos processos, metodologias e produtos gerados nos
projetos;
ii)
materiais testados – nº de materiais utilizados e testados nas misturas elaboradas
nos projetos (ex. asfalto borracha, ligante asfáltico, líquido da castanha do caju e
etc).
201
Com base na delimitação anterior, fez-se a contagem dos dados relativos a esses
indicadores na Fase 1 e elaborou-se o Gráfico 1 seguinte. Os resultados referentes à Fase 3
(fase vigente na Rede Asfalto) ainda não se encontram disponíveis, vez que o prazo para seu
fechamento é final de 2009.
Em quatro anos, foram produzidos na Rede Asfalto 248 artigos completos, 45 teses e
dissertações, foram ganhos quatro prêmios e realizados 38 eventos, incluindo cursos e
treinamentos. Participaram dos projetos 244 alunos, incluindo aqueles da graduação e pósgraduação (Mestrado e Doutorado). No total, foram envolvidas 56 empresas parceiras da
cadeia produtiva do asfalto e realizados nove desenvolvimentos de novos produtos e
processos (que inclui metodologias). Foram testados 316 materiais, alavancados 47 projetos e
formadas mais de 25 parcerias nacionais com universidades e sete parcerias com instituições
de ensino e pesquisa no exterior.
250
237
200
156
150
100
92
84
76
79
56
48
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11
1
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Fase 1 (2002-2005)
Gráfico 1 – Evolução da Rede Asfalto (Fase 1 – Fase 2)
Fonte: Adaptação de Relatório...(2005;2007).
Fase 2 (2005-2007)
202
Dos eventos realizados, vale mencionar as reuniões de acompanhamento da Rede
Asfalto, o Curso de Especialização em Pavimentos na UFBA (três turmas), o Curso de
utilização de escória de aciaria na UFC, em fevereiro de 2003.
Como exemplo de empresas envolvidas nos projetos têm-se: a Compania Vale do Rio
Doce (CVRD), Construtora Queiroz Galvão S.A, Gerdau, São Paulo Alpargatas, Petrobras
Distribuidora, Ferbasa, Caraíba Metais, dentre outras (para maiores detalhes, consultar
Quadro 8).
Em desenvolvimentos, destaca-se o equipamento Sistema Integrado de Simulação de
Tráfego Normatizado (Sistran), desenvolvido no PC 02 (Fase 2), pela Universidade Federal
do Ceará (UFC) em parceria com a empresa Armtec, e que conquistou o Prêmio Finep de
Inovação Tecnológica 2007, na Categoria Produto (Ver Figura 15 a seguir).
Figura 15 – Foto do Sistran
Fonte: Relatório... (2007).
Em materiais testados, tem-se o asfalto borracha, escória de aciaria, ligante asfáltico da
Lubnor, resíduos de borracha de pneus inservíveis, o líquido da castanha de caju (lcc), dentre
outros.
No que se refere a projetos alavancados, tem-se a construção de trechos experimentais
(ex. de dois trechos com asfalto borracha no Ceará na Av. Abolição, entre a Av.
Desembargador Moreira e a Rua Joaquim Nabuco, sentido leste-oeste e a CE-350, entre os
municípios de Itaitinga e Pacatuba - estaca 595 a 603). Além de projetos como o de
aproveitamento de solos contaminados com óleo bruto em pavimentação (UFBA e Rlam) e o
projeto de assessoria técnica para a recuperação da estrada de Taquipe/Petrobras.
203
De parcerias (científicas) nacionais, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação
(Coppe/UFRJ) e as demais universidades do Norte e Nordeste ligadas à Rede. Com relação às
parcerias internacionais, destacam-se as universidades americanas de Illinois, Texas A&M
University e Universidade de Nebraska Lincoln, já mencionadas.
Observando-se a Tabela 4, a seguir, verifica-se que o Projeto PC02 (Fase 2), qual seja,
“Caracterização de materiais de pavimentação, incluindo agregados alternativos e
granulometrias não convencionais, com o desenvolvimento nacional de um simulador de
tráfego laboratorial”, em negrito, e já citado anteriormente, foi o projeto que mais gerou
resultados na Fase 2 da Rede Asfalto. Esse projeto mobilizou 100% das universidades
integrantes da Rede e teve um desempenho que se pode considerar excepcional, se comparado
aos demais projetos.
Tabela 4 – Resultados dos indicadores da Rede Asfalto (Fase 2)
Projetos Cooperativos (PC's da Fase 2)
PC01
PC02
PC03
Indicador
Artigos completos
21
118
11
Teses/Dissertações
2
26
3
Prêmios conquistados
0
3
1
Eventos realizados
8
14
2
Alunos graduação
21
47
4
Alunos pós-graduação
7
71
4
Empresas envolvidas
7
47
0
Desenvolvimentos
1
5
0
Materiais testados
9
228
0
Projetos alavancados
3
19
1
Parcerias nacionais
3
17
4
PC04
6
2
0
3
4
2
2
2
0
3
2
Total
156
33
4
27
76
84
56
8
237
26
26
Fonte: Relatório... (2007).
Com base nos depoimentos anteriores, nas fontes secundárias de pequisas e observações
da própria autora, pode-se afirmar que, mesmo com as dificuldades apontadas, a Rede Asfalto
tem cumprido com os seus objetivos já explicitados anteriormente, quais sejam:
desenvolver projetos de pesquisa na área de pavimentação asfáltica, dentro da melhor
técnica possível;
fortalecer linhas de pesquisa que resultem na melhoria do desempenho dos pavimentos
asfálticos;
estabelecer e consolidar parcerias nacionais e internacionais;
204
formar e qualificar recursos humanos na área de pavimentos asfálticos;
facilitar o funcionamento de Arranjos Produtivos Locais, disseminando os
desenvolvimentos da Rede;
possibilitar a inserção e a permanência de instituições nas atividades da Rede;
desenvolver novas tecnologias e produtos de interesse da indústria do asfalto;
transferir os desenvolvimentos para a cadeia produtiva do asfalto.
Pode-se dizer, também, que capacitações científicas e tecnológicas estão sendo
formadas e/ou fortalecidas, por meio das Redes N/NE. As principais evidências da formação
dessas capacitações e competências foram relacionadas a seguir:
abertura de cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e/ou
inserção de linhas de pesquisa ou disciplinas correlatas à Rede Asfalto;
ampliação, reforma ou adaptação de laboratórios para abrigar os equipamentos e
pesquisas da Rede;
aquisição de equipamentos e seu compartilhamento com outras instituições;
capacitação de pesquisadores, alunos e técnicos nos cursos promovidos e na utilização
dos equipamentos comprados;
estabelecimento de rotinas de pesquisa onde esta não existia, inclusive com
universidades iniciantes na temática de pavimentação, que assumiram a coordenação de
projetos (ex. UFBA e UFS);
estabelecimento de relações de confiança e sua ampliação e intercâmbios nacionais
(universidades, centros de pesquisa e empresas) e internacionais (universidades), criando
possibilidades de aprendizado e capacitação diversificada;
aprendizado na interação, levando em conta os interesses da empresa, universidades e
de outros parceiros e membros;
continuidade dos projetos e das instituições nas demais fases das Redes N/NE;
iniciativas de construção e/ou fortalecimento de relações com o setor produtivo
(parceiros);
formação de pessoal especializado para o mercado (os alunos estão saindo das
pesquisas já empregados em empreiteiras, na Petrobras, empresas de consultoria, dentre
205
outros. Há casos em que permanecem na pós-graduação e passam em concursos públicos para
docentes);
prestação de serviços e consultoria a órgãos do Estado (Dnit e órgãos estaduais),
Tribunal de Contas da União (TCU) e empreiteiras;
geração de competências científicas e tecnológicas em asfalto e sua ampliação onde já
existia alguma competência;
geração de teses, dissertações, monografias e artigos sobre temas correlatos à Rede;
resultados de teses e dissertações aplicados no setor produtivo e, também, no âmbito
dos próprios projetos da Rede Asfalto, retroalimentando-os, a exemplo de metodologias que
foram criadas.
Mesmo considerando a linha tênue, a fronteira entre as capacitações e competências
científicas e tecnológicas, tentou-se apreender suas dimensões e níveis na Rede Asfalto, com
base na adaptação do Quadro 3, de Dantas e Bell (2006), e que compõe a grade analítica desta
tese, referindo-se ao Sistema de Aprendizado. A Figura 16, a seguir, foi elaborada com base
nas entrevistas realizadas com os coordenadores de projetos da Rede Asfalto e na comparação
com os referidos quadros:
Figura 16 – Níveis de capacitação tecnológica na Rede Asfalto - projetos investigados
Fonte: elaboração própria (2008) com base em Dantas e Bell (2006).
Tendo como referência o quadro de Dantas e Bell (2006), tem-se a fotografia dos
projetos investigados da Rede Asfalto. Estes encontram-se, em sua maioria, na fronteira da
fase “Assimilativa” e “Adaptativa”, em que a base de conhecimento é essencialmente de
design, com o objetivo de adaptar, desenhar (projetar), entender princípios de C&T. Dessa
forma, ocorre adaptação de tecnologias, criação de designs próprios, conhecimento em C&T e
206
sua absorção e adquire-se capacidade por meio de treinamento, contratação de pessoas
experientes, estabelecendo e formalizando atividades de P&D. O Projeto PC01 (Fase 3) Química e Reologia de Ligantes Asfálticos, parece encontrar-se num meio termo, entre um
nível adaptativo e generativo, com o desenvolvimento de ligantes alternativos, como o líquido
da castanha de caju e o derivado da glicerina. O projeto PC02 (Fase 3) - Definição de
metodologias de dosagens e ensaio de misturas asfálticas e da viabilidade do emprego de
rejeitos ambientais como materiais para pavimentação envolve 100% das universidades
participantes da Rede Asfalto, contando com a maior heterogeneidade de instituições e,
portanto, de maior complexidade na interação. Esse projeto, coordenado pela UFBA, já é
uma evolução do mesmo projeto PC02 (Fase 2) - Estabilização de solos com o uso de rejeitos
ambientais para aplicação em pavimentos asfálticos, quando foram verificadas características
essencialmente adaptativas. Apesar de projetos diferentes, o mesmo nível de capacitação
tecnológica foi observado para o PC03 (Fase 3) - Estabilização de solos com o uso de rejeitos
ambientais para aplicação em pavimentos asfálticos
Destaca-se, no entanto, o Projeto Cooperativo PC02 (Fase 2), no qual houve criação de
capacitação tecnológica por meio da construção de um equipamento, o Siembs, em parceria
com a Armtec. Esse projeto ultrapassou as fronteiras da Rede, criando um nível de
capacitação predominantemente “Generativo”, com condições de aproximação ao último
nível de capacitação proposto por Dantas e Bell (2006), o qual, foi denominado de
“Inovador”, ao invés de “Estratégico”, como explicado anteriormente.
O item a seguir trata da Rede de Catálise (Recat), seguindo os mesmos tópicos da
apresentação da Rede Asfalto, para melhor compreensão.
207
3.3 A REDE DE CATÁLISE – RECAT (REDE 11)
Os catalisadores são materiais que facilitam a ocorrência de reações, acelerando-as, sem
que pareçam participar dessas mesmas reações; eles não se alteram no processo. Essa
velocidade de reação é que assegura a fabricação em escala e competitividade dos produtos. A
catálise como processo fez enormes contribuições para as indústrias químicas, petroquímicas
e farmacêuticas, principalmente. O termo catálise foi cunhado em 1836, por Berzelius.
Conforme Van Santen e outros (1999), Berzelius concluiu que ao lado da “afinidade”, que era
conhecida na época como a força condutora da química, havia uma nova força operativa, a
“força catalítica”. A catálise industrial é uma prática antiga e sempre foi usada na produção de
vinho e cerveja.
Aqui será tratada, mais especificamente, a catálise na indústria petroquímica. Conforme
Van Santen e outros (1999), a maioria de nossos combustíveis líquidos e algo em torno de
80% de nossos produtos químicos são produzidos com a ajuda de conversões catalíticas. A
produção do combustível de um barril de óleo cru, o aumento contínuo da qualidade dos
polímeros, a diminuição do custo de produção da química fina, podem ser atribuídos, em
grande medida, a melhorias de sistemas catalíticos. Estes pesquisadores já prevêem, para um
futuro próximo, que a maioria dos gases emitidos pelos automóveis será limpa por um
catalisador. O desafio para uma vida melhor com o aumento da população no mundo, deverá
continuar demandando mais eficiência e preocupação ambiental nos processos. A tendência é
essas indústrias procurarem, cada vez mais, novas tecnologias catalíticas para superar esses
desafios.
A indústria utiliza os três ramos principais da catálise, quais sejam, a catálise
homogênea, heterogênea e a biocatálise. De acordo com Kim (2000), a comunicação entre
esses ramos é difícil por causa dos diferentes backgrounds das pessoas que trabalham nessas
diferentes áreas. Na catálise homogênea, o entendimento dos mecanismos da reação é melhor
do que na catálise heterogênea; no entanto, sua falha está no problema de reaproveitamento do
catalisador que, quando utilizado, precisa ser recuperado. Por isso, na indústria, há diversas
pesquisas em heterogeneização de catálises homogêneas.
A catálise é um campo multidisciplinar e envolve diversas áreas, tais como materiais,
cinética química, organometálicos, química de coordenação, química de sólidos e de
superfícies, química supramolecular, modelagem e química teórica, nanotecnologia,
208
biotecnologia etc. Conforme Santos e Lago (2007, p. 1480), o catalisador é, em muitos casos,
o ponto-chave na proteção intelectual de processos químicos, envolvendo sigilo industrial.
Apesar de ser uma área de pesquisa já consolidada, a importância da catálise se renova
constantemente na indústria e na academia, e tal fato fica evidenciado pela concessão dos
Prêmios Nobel em Química de 2001 e de 200547.
Catalisadores como os metais de transição, os mais utilizados na indústria devido à sua
reatividade especial, apresentam alta toxidade. Como o catalisador, geralmente, desativa-se
com o tempo, é preciso reativá-lo ou descartá-lo no meio ambiente. Por isso, há uma busca
nas pesquisas existentes por processos que dispensem os metais de transição ou utilizem
metais menos tóxicos.
De acordo com Santos e Lago (2007, p.1480), a área de catálise irá sem dúvida,
contribuir para os novos desafios, tais como a obtenção de combustíveis limpos e de fontes
renováveis, a síntese de produtos naturais, a obtenção de novos fármacos e defensivos
agrícolas. A catálise tem contribuído, significativamente, nos processos que visam ao
desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental, dentro do conceito de química verde
(green chemistry). Catalisadores com seletividades próximas a 100% serão cada vez mais
importantes, pois aumentam a eficiência dos processos, eliminando a geração de
contaminantes e subprodutos. Nesse contexto, o conhecimento, em nível molecular, do
fenômeno catalítico será cada vez mais relevante para o melhor controle da reação. O
catalisador ideal seria aquele que permanecesse ativo por longo tempo, com rendimento de
100% e que não fosse poluente.
A seletividade, conforme Somorjai e McCrea (2001, p.1), para gerar o produto
desejado sem a formação de subprodutos é um grande desafio da pesquisa em catálise. Além
da seletividade, o sucesso de um processo industrial depende da atividade e estabilidade do
47
O Prêmio Nobel de Química de 2001 foi dividido entre três químicos: Willian S. Kowles (Monsanto
Company, St. Louis, Missouri/USA), Ryoji Noyori (Nagoya University, Chikusa, Nagoya/Japan) e K. Barry
Sharpless (The Srcipps Research Institute, La Jolla, California/USA). A Royal Swedish Academy of Sciences
premiou estes cientistas por seus avanços e desenvolvimentos na síntese catalítica assimétrica. As descobertas
destes químicos tiveram um grande impacto, tanto na pesquisa acadêmica como na indústria farmacêutica. O
desenvolvimento de uma reação que revolucionou a síntese de compostos orgânicos rendeu ao francês Yves
Chauvin e aos norte-americanos Robert H. Grubbs e Richard R. Schrock o Nobel de Química de 2005. Seus
trabalhos foram fundamentais para compreender e aprimorar um procedimento que permite produzir em
laboratório novos medicamentos e outros compostos de grande interesse industrial. A reação química
desenvolvida pelos premiados é conhecida como metátese - termo de origem grega que significa ‘mudança de
posição’. Em escala molecular, átomos ou grupos de átomos ‘trocam de lugar’, de maneira a gerar novos
compostos.
209
catalisador, sendo muito importante o conhecimento de sua estrutura, formulação e
propriedades físico-químicas.
O petróleo, como mistura de moléculas de hidrocarbonetos, contém muitas impurezas,
como enxofre, hidrogênio, metais etc. A catálise tem um papel crucial nesses processos uma
vez que é necessário separar tais materiais e gerar produtos de alto valor agregado para a
indústria. Para cada processo, há catalisadores específicos que podem ser regenerados,
existindo mecanismos para verificar o estado do catalisador. As refinarias de petróleo são
plantas complexas em que ocorrem, além de processos físicos como destilação e extração, um
grande número de processos de conversões químicas. As mais importantes são, conforme Van
Santen e outros (1999): i) reforma catalítica, ii) hidrotratamento, iii) craqueamento catalítico
fluido (FCC) e iv) alquilação (alkylation).
De acordo com os mesmos autores, depois da destilação, quando o óleo cru é separado
em frações, a fração de nafta tem o ponto de ebulição certo para a gasolina, mas não tem uma
performance aceitável. A octanagem48 é baixa e precisa ser aumentada. O propósito da
reforma catalítica é converter moléculas com baixa octanagem em moléculas com alta
octanagem.
O hidrotratamento refere-se à classe de conversões que envolvem reações com
hidrogênio. Nessas reações, em contraste com o hidrocraqueamento, no qual a redução do
tamanho da molécula é o objetivo, o tamanho molecular não é drasticamente alterado. Os
principais objetivos do hidrotratamento são: proteção dos catalisadores, melhorias da gasolina
(odor, cor, estabilidade, corrosão) e proteção do meio ambiente. Por causa da proteção
ambiental, o hidrotratamento está ganhando crescente interesse.
O propósito do craqueamento catalítico é aumentar a fração de gasolina, que possui
melhor valor agregado. Inicialmente, realizado via térmica, hoje, prevalece o craqueamento na
presença de um catalisador. O craqueamento catalítico é uma das maiores aplicações da
catálise.
48
A octanagem é uma medida convencional do comportamento antidetonante de um combustível de motor de
combustão interna. É uma propriedade da gasolina que indica a qual limite máximo a mistura vapor de
combustível-ar pode ser comprimida dentro da câmara de combustão antes da centelha da vela de ignição (mede
a resistência de um combustível a inflamar-se espontaneamente). Quanto maior o índice de octanagem da
gasolina, melhor a sua qualidade e rendimento no motor.
210
Por último, a alquilação é um processo usado na produção de gasolina com alto índice
de octanas, a partir do isobutano e olefinas formadas, principalmente no FCC e/ou no
coqueamento retardado. A alquilação produz componentes da gasolina de alto valor agregado.
O estudo da catálise no Brasil foi-se desenvolvendo aos poucos. Nos anos 60, conforme
Schmal (2004), a catálise no Brasil era fragmentada, pontual e restrita. Iniciou-se na
Universidade de São Paulo (USP), com o Prof. Remulo Ciola que, também, trabalhava na
primeira indústria de refino de petróleo no país, em Capuava/SP (onde existia um centro de
pesquisa), empresa originalmente privada. O catalisador era um segredo totalmente
desconhecido pelos técnicos e seguia-se as recomendações dos fabricantes, havendo poucos
questionamentos a seu respeito, sua procedência e desempenho.
A criação do Cenpes e a decisão da Petroquisa de concentrar suas pesquisas nesse
centro levou à desmontagem do laboratório em Capuava. As pesquisas voltavam-se ao apoio
aos pólos petroquímicos. Atualmente, o Cenpes é o maior centro de pesquisas em catálise no
Brasil e possui a melhor infra-estrutura em equipamentos e pessoal qualificado.
Nos anos 70, de acordo ainda com Schmal (2004), um grupo originário do Instituto
Militar de Engenharia (IME) fez doutorado na França e iniciou atividades de pesquisa em
catálise, principalmente, em caracterização e processos de hidrogenação. Havia recursos do
Ministério do Exército e da Finep para compra de equipamentos de grande porte, que
nenhuma outra universidade possuía na época. No Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia,
também nessa década, houve apoio da Finep para a construção de laboratórios de pesquisa nas
indústrias, a exemplo da Ciquine, Polialden, Copene, Nitrocarbono e Nitrofértil, para o estudo
da catálise e de processos catalíticos, inclusive para infra-estrutura de pesquisa e plantaspiloto. Boa parte dessas pesquisas foi realizada em colaboração com o Centro de Pesquisas e
Desenvolvimento (Ceped) na Bahia, Cenpes e universidades como a UFRJ (Coppe),
Unicamp, UFBA, UFRGS e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Esses grupos
também participam das ações do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
(IBP).
O Coppe/UFRJ, de acordo com Schmal (2004), iniciou o Programa de Engenharia
Química concentrando-se em cinética e reatores. Àquela época, já havia grande interação com
as indústrias Ciquine, Copene, Nitrofértil, Nitrocarbono e a Petrobras. No início dos anos 80,
o governo criou um Programa Nacional de Química (Pronaq) que visava ao desenvolvimento
da química no país, por meio de programas separados, a exemplo da Alcoolquímica,
211
Xistoquímica e a Catálise. O Programa Nacional de Química tinha como grande desafio
formar grupos de catálise no Brasil - além dos já existentes IME e Coppe, bem como
estimular a formação de projetos. De acordo ainda com Schmal (2004), houve uma série de
dificuldades na execução do programa, dentre outros, devido a atrasos e à inflação que
desvalorizava os recursos; a verba, assim, acabava e dificultava completar a montagem da
unidade de teste catalítico. Mesmo depois de encerrado o programa, a Finep, considerando a
importância da catálise, renomeou o programa para Pronac e apoiou-o por mais quatro anos.
Segundo o autor, esse programa foi importante, pois, dentre outros, criou competências nas
diferentes regiões brasileiras, principalmente no Sul e Sudeste e na Bahia.
Na década de 80, também, foram montadas duas importantes fábricas de catalisadores
no Brasil: a Fábrica Carioca de Catalisadores (FCC)49 e a Newtechnos, ambas com tecnologia
estrangeira. A Oxiteno montou uma fábrica para a produção de catalisadores, como óxido de
zinco e óxido de prata, para consumo próprio e para venda, também possuindo laboratório em
suas instalações.
No início dos anos 90, no Governo de Fernando Collor de Mello, conforme ainda
Schmal (2004), muitos projetos de pesquisa nas indústrias do país foram interrompidos. A
Petroquisa foi fechada e, com ela, os laboratórios das indústrias. As pesquisas industriais e
acadêmicas foram interrompidas e sucateadas. A Fábrica Carioca de Catalisadores (FCC), a
Newtechnos e a Oxiteno permaneceram, mas com muitos prejuízos. Dessa forma, também
fecharam as empresas de projetos, e o país, de acordo com esse autor, regrediu para sua pior
fase industrial e acadêmica. Nesse período, praticamente, foi destruída toda a formação de
pessoal qualificado nesta e em outras áreas. Não houve apoio para a pesquisa científica nas
universidades e, conseqüentemente, sofreram todos os cursos de pós-graduação.
De acordo com Santos e Lago (2007, p.1480), embora a pesquisa em catálise seja
relativamente recente no Brasil, a área pode ser considerada consolidada. Atualmente, existem
vários grupos acadêmicos de pesquisa de nível internacional, em uma distribuição geográfica
relativamente diversificada no país. Um fator decisivo para a agremiação dos profissionais
envolvidos na área foi a realização continuada do “Seminário Brasileiro de Catálise”, um
encontro bienal que se realiza desde 1981 e que teve seu nome alterado para “Congresso
Brasileiro de Catálise”, na sua 11ª versão. Considerando já haver massa crítica e pujança
49
De acordo com Santos e Lago (2007, p.1480), a FCC é líder na produção de catalisadores para craqueamento
de petróleo na América do Sul. A Oxiteno, Umicore e Degussa são exemplos de empresas que produzem,
atualmente, catalisadores em território nacional.
212
suficientes para ter sua própria sociedade, em 1997, foi criada a Sociedade Brasileira de
Catálise (SBCat), hoje consolidada e membro de várias associações internacionais de catálise.
Em 1995, foi criada a divisão de Catálise na Sociedade Brasileira de Química (SBQ), o que
veio fortalecer ainda mais as pesquisas no Brasil. O Encontro Norte-Nordeste e Centro-Oeste
de Catálise (Encat), no âmbito regional, acontece intercalado com o Congresso Brasileiro de
Catálise (CBCat): nos anos pares acontece o Encat, e nos ímpares, o CBCat. O Instituto
Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) possui, assim como para o asfalto, uma
Comissão de Catálise, cujos membros incluem, também, pesquisadores e representantes das
empresas. As comissões do IBP coordenam estudos, debates, cursos e eventos sobre o tema e
estão inseridas na missão do Instituto de promover o desenvolvimento do setor nacional de
petróleo e gás.
Os recursos do Fundo Setorial CT-Petro, operacionalizado a partir de 2001, vieram
trazer um novo fôlego para a área de Óleo e Gás, em termos financeiros, inclusive para a
catálise.
3.3.1 Histórico da Recat
A Universidade Salvador (Unifacs) é uma instituição de ensino superior particular
fundada em 1972 com o nome de Escola de Administração de Empresas da Bahia. O seu
credenciamento como universidade ocorreu em 1997. A Unifacs está sediada na cidade de
Salvador/BA, com diversos campus espalhados pela cidade. O curso de Engenharia foi
autorizado pelo Ministério de Educação (MEC) para início em 1998 e, atualmente, possui sete
cursos de graduação nessa área. Entre 1998 e 2001, a Unifacs já possuía convênios de
cooperação assinados com a maioria das universidades federais do Nordeste. Com as
universidades estaduais, ainda não havia sido formalizada nenhuma cooperação na área de
catálise.
Como universidade, a Unifacs precisava formar grupos e linhas de pesquisa em
engenharia que envolvessem seus docentes. Para tal, no entanto, era necessário buscar
interessados e fontes de recursos complementares para os projetos. Como houve a sinalização,
pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), de que haveria disponibilidade de recursos
para pesquisa e desenvolvimento na área de petróleo e gás, pelo Fundo Setorial CT-Petro, sob
a liderança do Prof. Dr. Luis Pontes, engenheiro químico que já havia anteriormente
213
trabalhado na Copene, hoje, Braskem - e que possuía visão das possibilidades da interação
universidade-empresa - começou a ser tecida a Rede de Catálise.
Quando foi lançado o Edital CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001, que, como já foi visto,
propunha criar e/ou consolidar competências nas regiões Norte e Nordeste brasileiras identificando grupos que desenvolvessem ou pudessem desenvolver projetos, buscando
articulação com empresas e intercâmbio com centros de reconhecida competência no país e no
exterior -, foi vislumbrada a oportunidade da Unifacs inserir-se em novos projetos de
pesquisa. Articulada com a Petrobras e universidades do Norte e Nordeste, a Unifacs enviou
propostas de formação de redes. Na área de catálise, o Prof. Luis Pontes conversou com os
possíveis parceiros e explicou o objetivo da Finep na iniciativa; foi um trabalho árduo na fase
de formação da Rede de Catálise e houve recurso do edital para cumprir tal etapa. Os contatos
já existentes, no momento anterior à Rede, eram, em sua maioria, informais com alguns
professores e pesquisadores de outras universidades, de encontros em congressos e
participação em bancas, principalmente.
A Rede de Catálise, então, capitaneada pelo Prof. Luis Pontes, eleito coordenador, foi
uma das propostas de redes enviadas à Finep e aprovada. A concorrência pelos recursos foi
grande. A Rede de Catálise (Recat) foi aprovada em 2001, e os recursos somente chegaram
em 2002. A Rede, atualmente, conta com 18 instituições, universidades do Nordeste, fora as
parcerias que existem com universidades do Sul e Sudeste do país e empresas. É a maior rede
de todas as 13 Redes N/NE aprovadas, em termos de quantidade de instituições participantes.
De acordo com seu coordenador, Prof. Luis Pontes, a principal diferenciação
tecnológica dos processos químicos voltados para a indústria de petróleo e gás natural reside
no catalisador e em sua ação na transformação das matérias-primas em produtos. O reator
químico é o “coração” do processo, no qual se encontra o gargalo tecnológico e a dependência
brasileira em tecnologias estrangeiras. Daí, se percebe a importância da catálise para a
indústria, bem como da necessidade de sigilo sobre as descobertas.
No início dos projetos, por parte de algumas universidades, ainda havia certa
desconfiança, pois o trabalho em rede, formato proposto pelo governo, era algo muito recente.
Na medida em que as pesquisas foram evoluindo, os recursos foram, também, chegando, junto
com os materiais e equipamentos, pesquisadores e bolsistas. Nos projetos, as relações entre as
universidades participantes, a Petrobras e a Finep foram sendo construídas e fortalecidas, o
que fez com que a Rede passasse, então, a funcionar plenamente. Mesmo com dificuldades,
214
mais tarde, quanto aos recursos, os projetos continuaram, pois, em geral, já havia pessoas
capacitadas e uma infra-estrutura mínima que podia ser compartilhada entre as instituições e
pessoas capacitadas.
Na Recat pretende-se obter, como parte dos resultados, estudos detalhados sobre a
síntese (formulação e métodos de preparação) e caracterização (propriedades físico-químicas)
de diferentes tipos de catalisadores e de materiais adsorventes - embora não necessariamente
sejam catálise, o fato de haver um contaminante pode interferir no desempenho de um
catalisador que vai processar aquela carga. Espera-se, também, o aperfeiçoamento da
formulação de catalisadores já conhecidos, visando melhorias na atividade e seletividade com
conseqüente aumento de produção. Pretende-se, ainda, desenvolver programas de avaliação e
comparação dos catalisadores já utilizados pela indústria com aqueles disponíveis no mercado
e com os desenvolvidos pelo grupo de pesquisadores da Rede; é a chamada avaliação
catalítica. Também espera-se a confecção de projetos de reatores catalíticos. Com a crescente
preocupação ambiental e a necessidade de se garantir o suprimento de energia, por meio de
tecnologias de conversão de energias mais limpas e mais eficientes, as células combustíveis
surgem como uma das alternativas mais promissoras.
Os objetivos específicos da Recat são:
produzir, proteger e disseminar o conhecimento em processos catalíticos e de adsorção
para a indústria de petróleo e gás natural, a melhoria ambiental e a geração de energia de
fontes alternativas;
formar recursos humanos para o desenvolvimento e otimização de processos
catalíticos e de adsorção para a indústria de petróleo e gás natural, a melhoria ambiental e a
geração de energia de fontes alternativas;
estabelecer competências e infra-estrutura locais para o desenvolvimento e otimização
de processos catalíticos e de adsorção para a indústria de petróleo e gás natural, a melhoria
ambiental e a geração de energia de fontes alternativas.
A consecução desses objetivos será vista no decorrer do estudo.
O presente histórico explora a origem da Rede de Catálise, seus objetivos, a parceria
com a Petrobras e a liderança da Unifacs, a partir de informações obtidas em entrevistas e
dados secundários referentes às instituições participantes da Rede. Para melhor compreensão
da Recat, a seguir, descreve-se o seu modelo de gestão.
215
3.3.2 Gestão da Recat
A Coordenação Geral da Rede de Catálise é exercida pela Universidade Salvador
(Unifacs), universidade privada, denominada instituição âncora, na pessoa do Prof. Dr. Luis
Pontes que, também, exerce a função de Pró-Reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão
dessa instituição. Assim como nas demais Redes N/NE, além da manutenção dos projetos
operacionais, quanto aos preços e prazos contratados, e monitoramento das atividades
descritas nos projetos, o Coordenador Geral lida com fornecedores, empresas prestadoras de
serviço, coordenadores dos projetos cooperativos, coordenadores institucionais, Finep,
Petrobras (instituições financiadoras) e suporte administrativo. Uma pessoa de suporte
administrativo faz o elo com a Fundação Facs. A Fundação Facs é uma entidade jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, vinculada à Unifacs. Essa associação recebe os recursos
destinados à Rede e os distribui entre as fundações ligadas às demais universidades
coordenadoras de projetos, e essas últimas realizam as compras de materiais e equipamentos,
conforme solicitações, bem como a prestação de contas dos recursos à Finep e à Petrobras.
Tal sistema abrange o acompanhamento técnico-financeiro dos projetos e pode ser melhor
compreendido na Figura 17.
Da mesma forma que na Rede Asfalto, vista há pouco, a Finep possui em seus quadros
um técnico responsável pela Rede de Catálise. Esse técnico é responsável pelo gerenciamento
de projetos e possui outras atividades internas à Finep não relacionadas à Rede. Quando há,
por exemplo, necessidades não previstas nas rubricas, o co-executor (universidade
participante) solicita autorização ao coordenador do projeto, e este envia email ou ofício para
a Fundação executora autorizar a alteração. A Fundação faz a intermediação da universidade
com a Finep ou Petrobras, a depender da origem do recurso que se quer alterar a rubrica. Caso
o recurso seja Petrobras, deve-se contactar o interlocutor dessa empresa, que é o responsável
pelo projeto da Rede de Catálise internamente ao Cenpes. A agilidade para esse atendimento
depende muito do técnico que vai receber a solicitação.
O Comitê Técnico-Científico é composto pelo grupo de pesquisadores da instituição
âncora, em conjunto com os coordenadores de projetos de cada universidade. O comitê sugere
temas para a elaboração dos projetos da Rede. Uma vez definidos os temas, integrantes do
Comitê participam diretamente da construção das propostas, feitas sempre em conjunto. O
Comitê também avalia os relatórios parciais e finais dos projetos contratados.
216
Toda e qualquer ação do Comitê Técnico-Científico é avaliada pelo Comitê Gestor da
rede, formado pelo Coordenador Geral, Petrobras, Finep e CNPq (ver Figura 10 no item
“Modelo de Gestão das Redes N/NE”). As propostas são analisadas e as sugestões realizadas
à luz do parecer da equipe da Petrobras - representada pelo corpo técnico do Cenpes. Uma vez
elaboradas as propostas, estas têm sido discutidas, preliminarmente, com interlocutores das
agências de fomento e com a Petrobras para sugestões. Vale ressaltar que a Finep não se
envolve diretamente nos aspectos técnicos dos projetos
Desde sua implantação em 2001, a Rede de Catálise tinha como principal meio de
comunicação com os participantes a troca de e-mails. O messenger (MSN), também, é
utilizado para algumas conversas entre pesquisadores; já o uso de telefone é menos freqüente,
devido ao custo que acarreta. Constantemente, a universidade âncora comunica-se com as
demais universidades participantes para discutir os rumos e avanços das pesquisas em
desenvolvimento. Além dessas formas de comunicação, com o aumento da quantidade e
complexidade das informações e da necessidade de dar mais visibilidade aos trabalhos
técnicos e de articulação da Rede de Catálise, foi desenvolvido na página da Recat
(www.recat.org.br) uma ferramenta na qual os coordenadores podem inserir seus resultados,
preenchendo formulários - um relatório a cada quatro meses deve ser colocado na rede. Há
perfis de acesso para os diferentes membros e seus interesses específicos (inclusive Finep e
Petrobras).
Por uma questão prática, as reuniões anuais da Recat são programadas para o mesmo
período do Encontro Norte-Nordeste e Centro-Oeste de Catálise (Encat). Conversas, reuniões
informais entre pesquisadores ocorrem frequentemente em bancas e participação em outros
congressos, além da troca de emails, messenger (MSN) e telefonemas. Na pesquisa de campo,
observou-se que, da mesma forma que na Rede Asfalto, as reuniões internas específicas dos
projetos ficam a cargo do coordenador de cada projeto que deve agendá-las conforme um
cronograma estabelecido, ou a necessidade percebida. Em relação à comunicação com o meio
externo, a Rede de Catálise não possui atualmente pessoas designadas especificamente para
atividades de comunicação e divulgação de suas ações.
Além dessas formas mais frequentes de comunicação, quando é lançado um edital da
Rede N/NE ou temas correlatos à Rede de Catálise, o coordenador Prof. Luis Pontes convoca
uma reunião com todos os integrantes, esclarecendo o edital. Lá, geralmente, as propostas são
colocadas pelos pesquisadores, que se reunem com as universidades afins ao tema e ao
217
projeto, definindo-se um coordenador. Após essa etapa, entra-se em contato com a Petrobras,
encaminham-se os projetos e são definidos quais destes lhe interessa financiar.
Uma vez que não foi permitido o acesso aos Relatórios da Rede de Catálise, devido à
necessidade de sigilo (Pontes, 2008), supõe-se que os indicadores de acompanhamento
desenhados pelos parceiros sob a coordenação da Petrobras e da Finep, comuns às Redes
N/NE e já explicitados anteriormente no tópico intitulado “Modelo de Gestão das Redes
N/NE”, foram os mesmos indicadores adotados pela Recat.
O modelo de gestão de recursos adotado na Rede de Catálise é o modelo
descentralizado. Dessa forma, os recursos advindos das empresas financiadoras (Finep e
Petrobras) devem ingressar, conforme cronograma, na conta da fundação vinculada à Unifacs,
que encaminha os recursos dos projetos às fundações ligadas às universidades coordenadoras,
para que estas realizem as compras e efetuem os pagamentos necessários, conforme
solicitações das instituições participantes dos projetos cooperativos. Cada coordenador de
projeto cooperativo também controla seu orçamento e decide sua melhor aplicação. Cada
fundação ligada à universidade coordenadora de projeto realiza a prestação de contas
correspondente e encaminha para a fundação da universidade coordenadora da Rede
(Fundação vinculada à Unifacs); as fundações obedecem à Lei 8.666. Nos casos de
necessidade de mudança de rubrica, deve-se solicitar permissão ao órgão financiador
correspondente. A figura 17, a seguir, ilustra o modelo descentralizado de gestão de recursos
da Rede de Catálise.
218
Figura 17 – Modelo descentralizado de gestão de recursos da Recat
Fonte: elaboração própria (2008) com base na pesquisa de campo.
À época das entrevistas, no início de novembro de 2008, a Rede de Catálise vinha
passando por dificuldades financeiras para dar continuidade ao desenvolvimento de seus
projetos. De acordo com Pontes (2008), a Fase 1 (2001 - 2004) e a Fase 2 (2005 - 2007)
vinham transcorrendo bem. Na Fase 3, no entanto, começaram a aparecer problemas. O edital
para a Recat Fase 3 foi lançado em 2006 e o recurso seria depositado até o início de 2007; no
entanto, o recurso não foi liberado naquele ano. A Fase 4 foi lançada sem terem sido
disponibilizados os recursos da Fase 3. Então, na Fase 4, o recurso estava programado para
ser recebido em dezembro de 2007, mas foi justamente neste mês e ano que a Unifacs deixou
de ser entidade privada sem fins de lucro e passou a ter fins lucrativos. Nesse momento, os
convênios já estavam prontos para assinatura, mas a Unifacs não podia mais ser convenente
devido à sua natureza lucrativa. Além disso, foram alteradas as normas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão relativas às transferências de recursos da União mediante
convênio e contratos de repasse. O Decreto n. 6.170 de 25/07/07 passou a exigir o
preenchimento do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sinconv), o que
atrasou mais o processo. Ainda de acordo com Pontes (2008), a Unifacs reativou sua
Fundação até abril de 2008, mas até novembro de 2008, a situação na Finep ainda não estava
resolvida.
219
Pelos motivos citados anteriormente, foram inicialmente definidos para investigação os
projetos da Fase 2 da Recat, que se encontravam em andamento.
A seguir, introduz-se as principais competências científicas e tecnológicas formadas na
Rede, o rol de seus projetos cooperativos e a descrição daqueles que foram investigados.
3.3.3 Os Projetos Cooperativos (PC)
Todo Projeto Cooperativo (PC) é composto por uma ou mais universidades
participantes da Rede de Catálise, e cada instituição realiza uma ou mais atividades dentro do
projeto de pesquisa. Os Projetos Cooperativos na Recat, também, têm a duração prevista de
dois anos, prorrogáveis para igual período. Já houve duas fases de Projetos Cooperativos
correspondentes aos períodos de 2001 - 2004 e 2005 - 2007. É por meio dos projetos (e da
assinatura dos convênios a eles relacionados) que são conseguidos os recursos para a Rede.
Deve-se levar em conta que a rede é bem maior do que o somatório dos projetos e das
instituições, pois devem ser consideradas as relações construídas, é o conhecimento tácito que
ultrapassa a fronteira dos projetos e da própria Rede.
Uma vez que não foi concedido acesso aos relatórios da Rede de Catálise, surgiram
dificuldades que foram, parte delas, superadas com base em outras fontes secundárias
disponíveis e nas entrevistas realizadas. A definição das competências científicas e
tecnológicas na Figura 18, a seguir, por exemplo, foi obtida a partir da análise do conteúdo
dos projetos, tomando como referência as áreas temáticas do VII Encat (evento incorporado à
Rede de Catálise) e relacionando-as, também, aos temas dos trabalhos apresentados pelos
professores entrevistados (coordenadores dos projetos cooperativos) nesse evento. Pelo
mesmo motivo, no Quadro 9, não constam dados sobre os resultados gerais alcançados pelos
diversos projetos da Recat.
As principais áreas temáticas dos projetos desenvolvidos na Recat foram identificadas
conforme a figura, a seguir:
220
Figura 18 – Principais competências científicas/tecnológicas da Rede de Catálise
Fonte: elaboração própria (2008), com base na análise dos projetos da Recat e áreas temáticas do VII
Encat.
Em Catálise ambiental, estuda-se o processo da catálise com o foco na prevenção e
controle de poluentes ao meio ambiente; como exemplos, têm-se o controle da contaminação,
a redução de agentes contaminantes, a combustão catalítica, a melhoria dos processos, a
chamada “química verde” e a fotocatálise.
Em Produção de combustíveis e energia, a análise volta-se ao refino e à petroquímica, à
produção e a utilização do hidrogênio; células combustíveis e eletrocatálise; processos de
conversão de metano e gás natural; combustíveis limpos e biocombustíveis e conversão de
energia de fontes alternativas.
A área de Desenvolvimento de catalisadores, dedica-se à preparação e a estrutura
molecular de catalisadores; novos materiais; desenvolvimento de técnicas de caracterização; e
métodos e análises de propriedades físico-químicas.
Em Superfícies e reatividade superficial, estuda-se os mecanismos da reação, também a
cinética e modelagem e análise computacional; mecanismos de superfície e; o processo de
adsorção na catálise.
221
A seguir, apresentam-se os projetos que vêm sendo realizados na Rede de Catálise, com
período, grande tema, universidades participantes, objetivo geral e outros parceiros. Os
projetos destacados em negrito no quadro seguinte foram aqueles escolhidos para
investigação. O critério inicial utilizado foi investigar os projetos que ainda estavam em
desenvolvimento no período das entrevistas. Vê-se que a Fase 2 iniciou-se em 2005 e foi até
2007; no entanto, por atraso das prestações de contas, os convênios precisaram ser aditados e,
por isso, ainda estavam em andamento em outubro e novembro de 2008, momento da
pesquisa de campo. Três entrevistados, no entanto, preferiram tratar dos seus projetos da Fase
1 (2001 - 2004), pelo motivo de terem sido os mais desafiadores para uma rede em formação,
o que foi acatado pela pesquisadora.
222
Projeto Cooperativo
Período
Grande Tema
Universidades
Participantes
Objetivo Geral
Outros
Parceiros
PC01 - Projeto âncora
Rede de Catálise N/NE
2001 2004
(FASE 1)
Gestão
Unifacs
Proposta de planejamento da gestão da rede, para viabilizar o estudo
desde a síntese e a caracterização de novos catalisadores até a
otimização da formulação de catalisadores já conhecidos.
PC02 - Desenvolvimento
de pilha a combustível
2001 2004
(FASE 1)
UFBA e
Unifacs
Desenvolver células combustíveis estáveis e eficientes que utilizem gás
natural ou hidrogênio como combustível. A proposta engloba também o
projeto, montagem e operação de unidades de células combustíveis.
PC03 - Aditivos para
catalisadores de FCC
2001 2004
(FASE 1)
Catálise na
produção de
combustíveis e
energia
Desenvolvimento de
catalisadores
UFSCar,
USP,
Coppe/
UFRJ e
Unicamp
-
PC04 - Remoção de
enxofre em
combustíveis através de
processos de adsorção
2001 2004
(FASE 1)
Superfícies e
reatividade
superficial
Desenvolver novos materiais que possam ser usados como aditivos
para catalisadores de FCC, basicamente, óxidos mistos, para
oxidação de SOx e materiais tipo AIMCM-41 e para redução do
coque formado no catalisador.
Desenvolver materiais adsorventes, para remoção de enxofre de
combustíveis.
PC05 - Dessulfurização
oxidativa de frações de
petróleo
2001 2004
(FASE 1)
Catálise
ambiental
UFRN, UFC,
UFMA,
UFBA e
Unifacs
UFPA,
UFRN,
UFPE,UEPB,
UFC, UFBA,
Unifacs
UFBA, UFRN,
UFMA, UFPE,
Unifacs
PC06 - Estudo sobre
preparação de
catalisadores de Low
Temperature Shift
PC07 - Desenvolvimento
de catalisadores para
isomerizaçào de Nparafinas visando à
melhoria de qualidade
2001 2004
(FASE 1)
Desenvolvimento de
catalisadores
Unit, UFBA,
UFC, Unifacs
2001 2004
(FASE 1)
Desenvolvimento de
catalisadores
UFPB, UEPB,
UFRN, UFBA,
Unifacs
Desenvolver processos de oxidação de compostos sulfurados em frações
do petróleo, para atender às novas especificações legais do teor de
enxofre no diesel e na gasolina. Formar grupo de especialistas
capacitados para uso de tecnologias alternativas e para dessulfurização de
cargas orgânicas.
Realizar estudos sobre preparação e avaliação do catalisador
Cu/ZnO/Al2O3 com baixa produção de metanol utilizado no Processo
Indústria de Geração de Hidrogênio a partir do Gás Síntese.
No hidrotratamento, a perda de octanagem de correntes combustíveis das
unidades de FCC é devida, principalmente, à hidrogenação e compostos
olefínicos que levam as parafinas. Avaliam-se novos catalisadores
zeolíticos, com tioresistência, visando à isomerização dessas parafinas e
conseqüente aumento da octanagem das correntes que podem ser usadas
na formulação de combustíveis.
-
-
UFRJ
Cenpes e
Oxiteno
Cenpes,
Oxiteno e
Copene
223
Projeto Cooperativo
Período
Grande Tema
Universidades
Participantes
Objetivo Geral
Outros
Parceiros
PC08 - Hidrogenação de
aromáticos em diesel, na
presença de
contaminantes sulfurados
2001 2004
(FASE 1)
UFBA, UFAL,
UFC, UFRN,
Unifacs
Desenvolver catalisadores ativos, seletivos e resistentes e contaminantes
sulfurados e nitrogenados, para a eliminação de compostos aromáticos e
poliaromáticos presentes no diesel, elevando, assim, a qualidade deste
combustível, principalmente no tocante à emissão de particulados.
UFSCar
PC09 - Desenvolvimento
de catalisadores para
redução da emissão de
poluentes gasosos de
fontes estacionárias
PC10 - Desenvolvimento
de modelo para
otimização do processo
de reforma a vapor a
partir do gás natural
PC11 - Desenvolvimento
de catalisadores para a
geração e melhoria da
qualidade de combustível
PC01 - Remoção de
Acidez Naftênica com
Utilização de Novos
Materiais
2001 2004
(FASE 1)
UFBA, Unit,
UFAL, UFPB,
Desenvolver catalisadores para redução dos teores de emissão de
poluentes de fontes estacionárias da indústria de petróleo (NOx, SOx,
H2S, COVs) a níveis aceitáveis pela legislação, utilizando o método de
precursores poliméricos Pechini e métodos tradicionais.
EQ/UFRJ e
INT
2001 2004
(FASE 1)
Desenvolvimentos de
catalisadores/
Catálise
ambiental
Desenvolvimento de
catalisadores/
Catálise
ambiental
Superfícies e
reatividade
superficial
Unifacs,
UFBA, UFC
Desenvolver modelo híbrido (fenomenológico e empírico), para a
descrição do processo de reforma a vapor a partir do gás natural.
Fafen-BA
2001 2004
(FASE 1)
Desenvolvimento de
catalisadores
UFBA, UESC,
UFPA, UNEB
e Unifacs
-
2005 2007
(FASE 2)
Superfícies e
reatividade
superficial
Unifacs e
UFRN
Obter catalisadores destinados à geração e à melhoria da qualidade de
combustíveis. Formação de especialistas aptos a resolver problemas
técnicos em processos de indústrias brasileiras e processos alternativos de
viabilidade econômica de aplicação industrial.
Sintetizar, caracterizar, selecionar e testar novos adsorventes, para
remoção de acidez naftênica em querosene
PC02 - Modificações de
Zeólita Beta para
composição de
catalisadores para FCC
2005 2007
(FASE 2)
Desenvolvimento de
catalisadores
Unifacs,
UFBA, UFRN
e UFPE
Estudar o potencial de aplicações da zeólita Beta na composição de
catalisadores, para o craqueamento catalítico, visando direcionar o
processo e, assim, minimizar a formação de aromáticos.
-
-
224
Projeto Cooperativo
Período
Grande Tema
Universidades
Participantes
Objetivo Geral
Outros
Parceiros
PC03 - Estudo
Experimental da
Separação de CO2 de
correntes gasosas
utilizando adsorção por
variação de pressão
PC04 - Síntese e
Caracterização de
componentes
eletroquímicos para
células a combustível
PC05 - Caracterização
de catalisadores
adsorventes por XPSEspectroscopia
Fotolítica
2005 2007
(FASE 2)
Catálise
ambiental
Unifacs,
UFRN e UFPE
Estudar a captura do CO2 de emissões gasosas industriais, visando à sua
injeção em campos maduros, para recuperação avançada de petróleo, ao
mesmo tempo em que reduz o impacto ambiental provocado por essas
emissões.
-
2005 2007
(FASE 2)
Produção de
combustíveis e
Energia
UFPE, Unifacs
e UFRN
Desenvolver e caracterizar os eletrocatalisadores para ânodos e
membrana condutora de prótons, para uso em célula a combustível
alimentadas a etanol.
-
2005 2007
(FASE 2)
Superfícies e
reatividade
superficial
UFBA
Caracterizar a superfície dos sólidos, catalisadores e adsorventes,
aplicados em reações e sistemas de absorção, por ESCA-XPS,
espectroscopia fotoeletrônica de raios-X.
-
PC06 - Gestão da
Tecnologia em Redes de
Catálise
2005 2007
(FASE 2)
Gestão
Unifacs
Organizar os esforços da rede por intermédio de práticas de gestão da
tecnologia, para obter sinergia e diminuição dos custos dos projetos, para
atingir os resultados esperados.
-
PC07 Desenvolvimento de
Catalisadores para a
Geração de Hidrogênio
pela reforma
autotérmica do metano.
2005 2007
(FASE 2)
Desenvolvimento de
catalisadores/
Produção de
combustíveis
e energia
UFBA, UFRN
e Unifacs
Estudar catalisadores níquel suportados em sílica e MCM-41 e
promovidos com alcalinos terrosos na geração de hidrogênio, por
meio da reforma autotérmica do metano.
-
PC08 - Síntese e
caracterização de
catalisadores para
reações de watershift
em altas temperaturas.
2005 2007
(FASE 2)
Desenvolvimento de
catalisadores
Unifacs e
UFBA
Estudar a síntese e caracterização de catalisadores que sejam ativos,
estáveis e seletivos para a reação de watershift em altas
temperaturas, conhecida como reação de HTS (CO reage com vapor
de água para formar CO2 e H2). Pretende-se a produção e avaliação
do catalisador em escala semi-piloto.
-
225
Projeto Cooperativo
Período
Grande Tema
Universidades
Participantes
Objetivo Geral
Outros
Parceiros
PC09 - Isomerização de
N-Parafinas presentes em
correntes de refino
2005 2007
(FASE 2)
Catálise
ambiental
UFRN, UFCG,
Unifacs e
UEFS
-
PC10 - Oxidação do
Monóxido de carbono
em hidrogênio
2005 2007
(FASE 2)
UFBA e
UEFS
PC11 - Síntese e seleção
de perovsquitas para
reforma a vapor
PC12 - Degradação
fotocatalítica de
derivados em águas
superficiais
2005 2007
(FASE 2)
2005 2007
(FASE 2)
Desenvolvimento de
catalisadores/
Produção de
combustíveis
e energia
Desenvolvimento de
catalisadores
Catálise
ambiental
Estudar a síntese de catalisadores de platina suportados nas zeólitas
HZSM-12 e HBETA com diferentes razões Si/Al para utilização na
reação de hidro-isomerização de n-heptano e n-octano, visando à
produção de combustíveis da maior octanagem e valor agregado e com
menor efeito sobre o ambiente e a saúde humana.
Selecionar formulação e estabelecer o protocolo de preparação para
a produção de um catalisador alternativo para a oxidação seletiva de
monóxido de carbono em correntes ricas de hidrogênio, de modo a
atender os requisitos de alta pureza para uso nas células a
combustível: temperatura de operação abaixo de 100º C e teores
finais de CO inferiores a 100ppm.
Sintetizar, caracterizar, selecionar e testar perovsquitas nano-estruturadas
para reforma catalítica a vapor.
-
PC13 - Separação de NParafinas (C10-C13) de
correntes precursoras de
querosene de aviação
através da adsorção sobre
peneiras moleculares
microporosas.
2005 2007
(FASE 2)
Estudar a degradação fotocatalítica, utilizando os catalisadores:
TiO2 puro, suportado em alumina e suportado em quitosana
fotoativados por radiação UV, para mineralização de compostos
aromáticos provenientes de ambientes contaminados com vazamento
de petróleo
Estudar a síntese, caracterização e avaliação de adsorventes e do processo
de separação de n-parafinas, na faixa de C10 a C13, de correntes
precursoras de querosene, por meio de adsorção sobre materiais
microporosos com diferentes composições (zeólitas, ALPO’s e SAPO’s),
contendo poros com abertura formada por anéis de 8 tetraedros. As nparafinas são produzidas na Rlam, têm maior valor agregado que os
combustíveis e são utilizadas na produção de linear alquibenzeno (LAB)
Superfícies e
reatividade
superficial
UFRN, UFBA
e UFPE
ITP (Unit),
UFBA e
UFRN
Unifacs,
UFRN, UFCG,
UEPB e UEFS
Quadro 9 – Projetos cooperativos da Rede de Catálise
Fonte: Adaptado de www.recat.org.br. Acesso em: 03 nov. 2007.
-
-
-
226
A seguir, constam os projetos investigados, com objetivo, investimento, instituições
participantes, pessoal, resultados e uma percepção geral de sua capacitação científica e
tecnológica.
3.3.3.1 PC01 (Fase 1) - Projeto âncora Rede de Catálise N/NE (Gestão)
O Projeto Cooperativo PC01 (Fase 1), coordenado pela Unifacs, foi o primeiro projeto
de gestão executado pela Recat e teve como objetivo definir um planejamento estratégico para
a atuação da Rede.
O projeto nasceu da percepção da carência em gestão interna das universidades e da
necessidade de traçar uma possibilidade de modelo de gestão para a Rede de Catálise, que
pudesse ser aplicada. De acordo com seu coordenador, a estratégia baseou-se em cinco
pontos-chave, quais sejam: i) Estratégia; ii) Fontes de Tecnologia; iii) Gestão do
Conhecimento; iv) Inovação de produtos e processos; e v) Resultados.
A estratégia foi traçada para definir os objetivos da Rede e como atingí-los. As fontes de
tecnologia foram mapeadas para definir quais tecnologias seriam desenvolvidas e quais delas
seriam adquiridas prontas no mercado. Quanto à Gestão do Conhecimento, sua função é
organizar o conhecimento gerado na Rede de forma a deixá-lo disponível a todos os membros
e parceiros; nesse projeto, foram apontados mecanismos possíveis para tal fim.
No que se refere à inovação de produtos e processos e que envolve a rotina da pesquisa
em catálise, refletiu-se sobre como é gerado um catalisador e como se deveria proceder no
caso de criação desse novo produto, o que envolve, também, questões sobre propriedade
intelectual. Para medir resultados, de acordo com Uchoa (2008), foram sugeridos no projeto
indicadores para monitorar o desempenho da Recat, que, no entanto, não foram
disponibilizados para esta pesquisa.
Esse projeto de gestão da Rede recebeu um recurso inicial, mas, conforme seu
coordenador: “No fundo, foi um trabalho mais conceitual do que prático [...] e teria que
evoluir mais, detalhar mais, para pôr isso na prática. Não sei se isso ganhou sustentação”.
(UCHOA, 2008). Apesar de constar no Quadro 9, já visto, o PC06 - Gestão da Tecnologia em
Redes de Catálise, conforme o mesmo coordenador, esse projeto não teve continuidade, uma
vez que não foram disponibilizados mais recursos para fins de gestão.
227
3.3.3.2 PC03 (Fase 1) - Aditivos para catalisadores de Fluid Catalytic Cracking (FCC)
O Projeto Cooperativo PC03 (Fase 1) é coordenado pela UFRN e seu objetivo é
desenvolver novos materiais que possam ser usados como aditivos para catalisadores de Fluid
Catalytic Cracking (FCC), basicamente, óxidos mistos para oxidação de SOx e materiais tipo
AIMCM-41, para redução do coque formado no catalisador. O investimento total desse
projeto ficou em torno de R$ 500.000,00. Participaram desse projeto a UFRN, UFC, UFMA,
UFBA e Unifacs. Das instituições participantes, somente a UFC e a Unifacs, haviam,
anteriormente, estabelecido parceria, em projetos do CNPq por meio de intercâmbio entre
seus estudantes.
Conforme informações coletadas, no total, trabalharam cinco pessoas nesse projeto,
sendo que dois professores e três bolsistas que já se formaram. O estudo passa pela
preparação, caracterização e avaliação dos aditivos para catalisadores. As tarefas subdividemse entre os atores da rede : i) preparação e caracterização, ii) adsorção e iii) testes catalíticos.
Foi informado que, quando disponíveis no mercado, procura-se utilizar matéria-prima
nacional, por exemplo, para a preparação do material. Caso não exista, é necessário importar.
De acordo com Souza (2008), um reator catalítico pode ser importado, comprado pronto, no
entanto, seu preço é o custo de um projeto inteiro. Dessa maneira, na maioria das vezes,
monta-se o reator no laboratório, tornando-o nacional. O laboratório está equipado com
cromatógrafo e reator catalítico; a maioria dos equipamentos é importada.
De acordo com seu Coordenador, o que tem mais ocorrido como resultado do projeto é
um maior conhecimento (princípios de C&T) sobre os catalisadores e aditivos, o que vem
oferecendo oportunidade de contribuições ao setor produtivo:
[...] de posse de um resultado, você já pode tentar trabalhar na otimização de
um processo que esteja com dificuldade operacional. Até mesmo, na hora em
que a gente desenvolve um produto, pode ser até que não coloque em prática
imediatamente, mas, se a empresa quer comprar um catalisador novo, o
projeto auxilia a empresa a decidir qual o melhor material para ser comprado
(SOUZA, 2008).
Nesse sentido, a base de conhecimento encontra-se na pesquisa científica e tecnológica,
principalmente, na prática do laboratório e nos testes de bancada, que em alguns casos, chega
à operação na indústria.
228
A aquisição de capacidade acontece no ato de pesquisar, nos testes, na própria
capacitação de pessoal, na troca de conhecimento entre os pesquisadores, nas participações
em bancas e eventos como o Encat:
Eu queria frisar uma reunião importante que é o Encontro de Catálise
(Encat). Esse é o forum de discussão a cada dois anos em que nós nos
reunimos, é o encontro regional e onde acontece também a reunião oficial da
Recat. Nesta reunião são apresentados os resultados dos projetos e são
convidadas a Finep e a Petrobras. Eles avaliam e fazem o relatório. [...] nos
anos ímpares, acontece o Encontro Nacional, o CBCat, e nos anos pares, os
Regionais (SOUZA, 2008).
Como resultados gerais identificados do PC 03 (Fase 1) têm-se: i) dos três alunos que
participavam do projeto, todos passaram em concurso público para professor em Universidade
Federal (UFS, UFAL e UFCG) e, recentemente, aprovaram projetos na Petrobras e na
Universidade; ii) o projeto gerou continuidade na Fase 2 da Recat (PC02 Fase 2) Modificações de Zeólita Beta para composição de catalisadores para FCC. Neste, estão
trabalhando dois professores e dois alunos; iii) pela participação da UFRN nas Redes N/NE,
essa universidade criou um novo curso de pós-graduação intitulado “Ciência e Engenharia de
Petróleo” e vem formando recursos humanos para a Petrobras; iv) A UFRN já possuía curso
de Mestrado e Doutorado em Química e Engenharia, que tinham, respectivamente, conceito
três e quatro; com o ingresso nas Redes N/NE e com o fortalecimento da linha de pesquisa em
catálise, já existentes em período anterior, ambos os cursos passaram para conceito cinco da
Capes. Como conhecimento tácito importante gerado pelos projetos, têm-se que a pesquisa e
seus resultados operacionais estão criando competências para a otimização de processos e
produtos. Mesmo que o produto criado não seja colocado em prática de forma imediata, a
posse desse conhecimento contribui no apoio à decisão, por exemplo, para a compra de um
catalisador mais adequado às necessidades da indústria.
De acordo com o Coordenador do projeto, ainda é cedo para vislumbrar um impacto no
estado da arte, mas, o trabalho caminha para a criação, adaptação e utilização de tecnologias.
229
3.3.3.3 PC04 (Fase 1) - Remoção de enxofre em combustíveis por meio de processos de
adsorção
O Projeto Cooperativo PC04 (Fase 1) é coordenado pela UFPE e visa desenvolver
materiais adsorventes para remoção de enxofre de combustíveis. Participaram desse projeto a
UFPA, UFC, UFRN, UFCG, UFPB, UEPB, Unifacs e UFBA. Das instituições participantes,
somente com a UFPA não havia relacionamento anterior. Vale lembrar que os contatos
existentes anteriormente à Rede de Catálise eram muito mais pessoais do que institucionais.
Trabalham nove pessoas no projeto, dentre estudantes de pós-graduação, alunos de
iniciação científica, técnicos e professores. Um dos técnicos inseridos no projeto chegou a
fazer mestrado e doutorado e, hoje, é responsável pelas análises no laboratório. Os
equipamentos essenciais à pesquisa, como os cromatógrafos, e o material utilizado para
caracterização e os reagentes que precisam ter qualidade superior, são importados.
Percebeu-se que o processo de aprendizagem do PC04 (Fase 1) ocorre na prática diária
da pesquisa, ou seja, na utilização dos equipamentos disponíveis, na resolução dos problemas
detectados ou na criação de algo novo. Conforme sua coordenadora: “Na UFPE agora mesmo
teve um aluno que defendeu a dissertação de Mestrado, o Prof. Antonio Souza (UFRN)
participou até da banca, e esse material está sendo analisado para provável depósito de patente
[...]”. (BARBOSA, 2008). A aprendizagem acontece, ainda, na troca de informações entre
pesquisadores, no treinamento e na capacitação de pessoas. Um exemplo disso é revelado pela
mesma coordenadora:
No laboratório de catálise, a gente tinha uma técnica que somente ministrava
aulas na universidade e não participava em nada mais. Quando preparamos o
laboratório, aos poucos conseguimos que ela se engajasse. Ela entrou no
Mestrado, depois, no Doutorado, e, atualmente, é responsável pelas análises
no laboratório. Era uma pessoa completamente apática, nós a inserimos no
projeto, definimos responsabilidades, e hoje quem lida com o equipamento é
ela, [...] está motivada, é o antes e o depois. (BARBOSA, 2008).
A base de conhecimento vem da ciência, da aplicação prática e dos resultados, frutos do
conhecimento operacional nas rotinas de pesquisa no laboratório que têm potencial de auxílio
à indústria. Os pesquisadores aprendem, também, interagindo com outras redes, conforme
depoimento da coordenadora a seguir:
230
Vários professores da UFPE participam de outras redes, não só da Rede de
Catálise, mas da Rede Asfalto, de Combustíveis, etc.. Nas 13 redes nós
temos pesquisadores da UFPE; então, o resultado disso é que cada vez mais
o nível e a quantidade de projetos contratados aumentam e isso aconteceu a
partir do momento em que a Petrobras começou a investir em infra-estrutura
dos laboratórios. (BARBOSA, 2008).
Como resultados gerais identificados no PC04 (Fase 1), têm-se: i) dos três alunos que
participavam do projeto, dois passaram no concurso da Petrobras e outro foi contratado por
uma empresa privada; ii) desenvolveu-se competência quanto à preparação de catalisadores e
adsorventes, estudo de novos catalisadores; à sua caracterização; à avaliação, interpretação de
resultados e estudos de adsorção (ex. remoção de enxofre); e a assuntos relacionados ao meio
ambiente; iii) a UFPE presta serviços a órgãos do estado, por exemplo, para o controle de
meio ambiente; os parceiros recolhem as amostras do material a ser analisado e solicitam o
apoio da UFPE; e iv) no Mestrado em Engenharia Química da UFPE, foi desenvolvida a linha
de pesquisa Catálise e Adsorção, que reforçou a pós-graduação. Em 2007, foi implantado o
Doutorado, fruto da Rede de Catálise, mas também das outras 12 redes em que a UFPE
participa.
De acordo com sua coordenadora, ainda é cedo para impactar o estado da arte, mas o
projeto tem criado capacitação para resolver os problemas detectados.
3.3.3.4 PC05 (Fase 2) - Caracterização de catalisadores adsorventes por Espectroscopia
Fotolítica (XPS)
O Projeto Cooperativo PC05 (Fase 2) é coordenado pela UFBA e visa caracterizar a
superfície dos sólidos, catalisadores e adsorventes, aplicados em reações e sistemas de
absorção, por espectroscopia fotolítica de raios-X (XPS). Somente a UFBA participa desse
projeto. Não houve informação sobre o valor investido.
O equipamento Espectroscopia Fotolítica (XPS) fica localizado nas instalações da
UFBA e realiza análise química de superfície; é um aparelho que pode aprofundar o
conhecimento em catálise. Sua fabricação é inglesa, e foi doado pela Universidade Paris VII,
na qual a coordenadora do projeto cursou o Doutorado. Como o equipamento estava com
defeito, este precisou ser levado à Bélgica para avaliação, o que foi possível devido ao
financiamento conseguido pela Coordenação da Recat junto à Fundação de Amparo à
231
Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari
(Cofic).
Trabalham no PC05 (Fase 2) um técnico francês especializado no uso do equipamento,
e uma professora, que é a própria coordenadora do projeto. As atividades tecnológicas são
predominantemente de uso, operação do XPS, correção de defeitos e assimilação de
conhecimentos existentes. A base de conhecimento do projeto é, basicamente, operacional e
científica, tanto na utilização do equipamento quanto na sua interpretação e nos resultados
gerados:
Apesar de não ter sido o objetivo inicial, o projeto tem trabalhado
praticamente como um “prestador de serviços” para outros projetos Recat. O
projeto tem feito parte de várias teses, em que foram analisados os resultados
[...] O equipamento não é utilizado diretamente pelos alunos, e, sim,
indiretamente. Isso por causa dos problemas que o mau uso do aparelho pode
acarretar, de imprecisão e de custos de reposição. (ROCHA, 2008).
A aquisição de capacidades foi realizada com a contratação do técnico francês e com a
utilização do equipamento e interpretação dos resultados. Essa capacitação irá ampliar-se num
futuro próximo, já que, conforme sua coordenadora:
Um dos projetos com a Petrobras é formar pessoas para tratar os dados.
Dessa forma, vamos poder difundir mais o uso da técnica. Esse projeto está
sendo realizado por contratação direta. (ROCHA, 2008).
Como resultados gerais identificados para o PC05 (Fase 2), têm-se: i) o projeto está
funcionando, na prática, como um prestador de serviços para projetos da Recat, bem como
para instituições fora da Rede; ii) os resultados têm sido utilizados em teses de doutorado; e
iii) há um novo projeto que foi encaminhado para a Petrobras para a compra de um
equipamento de última geração que, no momento da entrevista, estava na ANP para análise e,
provavelmente, será viabilizado com recursos das Redes Temáticas.
3.3.3.5 PC07 (Fase 2) - Desenvolvimento de Catalisadores para reforma auto-térmica do
metano.
O Projeto Cooperativo PC07 (Fase 2) é coordenado pela UFBA e tem como objetivo
desenvolver catalisadores para reforma auto-térmica do metano - é a reação que visa à
232
geração do hidrogênio. O investimento do projeto, incluindo a Recat (Fase 2) e, agora, a Fase
4, está em torno de R$ 265.000,00.
Participam do PC07 a UFBA, UFRN e a Unifacs. O projeto envolve, de acordo com sua
coordenadora, 20 pessoas, dentre técnicos, professores permanentes, estudantes e bolsistas.
Os equipamentos de grande porte são estrangeiros, e os de pequeno porte são nacionais,
a exemplo dos agitadores, estufas e capelas. Os melhores reagentes, de acordo com Brandão
(2008), ainda, são de marcas internacionais, mas já existem nacionais. Nesse projeto, a Recat
adquiriu um equipamento considerado importante, o Microscópio Eletrônico de Varredura
(MEV), bem como uma sonda e um metalizador, pois os catalisadores precisam ser
metalizados quando não são condutores. Um outro equipamento importante está sendo
comprado para a UFRN, para fazer caracterização por microscopia eletrônica de transmissão.
Esse equipamento tem uma precisão maior para coletar mais informações sobre o catalisador.
O objetivo de aprendizagem deste projeto é pesquisar, compreender e desenvolver
princípios da catálise. Conforme a coordenadora do projeto: “Desenvolver catalisadores que
sejam ativos, seletivos, para converter o metano, o gás natural, na realidade, em hidrogênio
que é um combustível de extrema importância por não ser poluente”. (BRANDÃO, 2008).
A aquisição de capacidade acontece no aprender fazendo, testando, fracassando,
interagindo com outros pesquisadores e alunos. No momento da entrevista, o projeto estava,
ainda, numa fase mais assimilativa, com aquisição de equipamentos e reagentes e pesquisa
mais de suporte, aprendendo e assimilando tecnologias já existentes: “Na realidade, o que a
gente tem gerado é publicação. Até agora, nós não temos patentes.[...] A grande contribuição
mesmo é formação de pessoas, mais do que qualquer avanço tecnológico ou científico”.
(BRANDÃO, 2008).
Os testes realizados ainda são de escala de bancada50, não se passou para piloto. Os
catalisadores estudados têm dado resultado em termos de seletividade; funcionam para o
processo, mas ainda não foram direcionados para a indústria.
Como resultados gerais alcançados a partir do projeto têm-se: i) a participação na Rede
de Catálise e em outras redes, como a Rede de Hidrogênio, a Rede de Células a Combustíveis
(redes nacionais com aporte do MCT), o Programa de Células Combustíveis (Procac), Rede
50
Os testes em P&D passam pela bancada (laboratório), planta piloto e unidade industrial (scale up). Quando
essas etapas são vencidas, projeta-se a Engenharia Básica, em seguida, o projeto de detalhamento e, por fim, a
construção e montagem.
233
Nacional de Combustão e Rede de Materiais, vem alavancando cada vez mais novos projetos;
ii) absorção pelo mercado dos alunos que participavam do projeto: dois foram contratados
pela Braskem e pela Ford e outros dois passaram em concurso para a Empresa Baiana de
Águas e Saneamento (Embasa) e a UFBA; iii) estabelecimento de parcerias entre a UFBA e a
Unifacs para o Doutorado em Engenharia Química, cujos professores são participantes da
Rede de Catálise; iv) a apresentação de trabalhos em eventos e a participação em bancas
potencializaram as possibilidades de novas relações e projetos; e v) compartilhamento do
laboratório e seus equipamentos com outras instituições que não necessariamente participam
como membros da Rede, a exemplo da área forense, e até mesmo com unidades de ensino
dentro da própria universidade, como o curso de Odontologia que utiliza o Microscópio
Eletrônico de Varredura (MEV). Dessa forma, ampliam-se as conexões da Rede e
maximizam-se a utilização dos recursos disponíveis.
3.3.3.6 PC08 (Fase 2) - Síntese e caracterização de catalisadores para reações de watershift
em altas temperaturas
O Projeto Cooperativo PC08 (Fase 2) é coordenado pela Unifacs e tem como objetivo
estudar a síntese e caracterização de catalisadores que sejam ativos, estáveis e seletivos para a
reação de watershift em altas temperaturas, conhecida como reação de HTS (CO reage com
vapor de água para formar CO2 e H2). Pretende-se a produção e avaliação do catalisador em
escala semi-piloto. O investimento para esse projeto não foi explicitado.
O projeto envolve um total de cinco pessoas, incluindo professores e alunos da Unifacs
e da UFBA. Não existia um laboratório para o projeto, na Unifacs. Este foi construído,
principalmente, por causa da Recat, mas houve o apoio de outros projetos. A linha
cromatográfica foi montada no laboratório da Unifacs; comprou-se a linha cromatográfica em
separado, ou seja, cromatógrafo, computador, estabilizador, controlador e bomba, e, assim, foi
montada a linha. Em seguida, o sistema foi colocado para funcionar com os primeiros testes
de material. A UFBA ficou responsável pelo desenvolvimento dos catalisadores.
Os equipamentos mais simples como estufas e fornos de calcinação, dentre outros, são
nacionais. Os equipamentos mais sofisticados como cromatógrafos e o Micro CG (deste,
somente há dois no Nordeste, um na Rlam e outro na Unifacs) são importados. O projeto
234
utiliza material importado, considerado de melhor qualidade, o que elimina fatores que
possam interferir nos resultados da pesquisa de forma negativa.
O objetivo de aprendizagem desse projeto está na pesquisa e no desenvolvimento e
avaliação do catalisador em escala semi-piloto, utilizando equipamentos e tecnologia, em
princípio, já existentes.
Devido aos problemas de atrasos na análise, pela Finep, das prestações de contas
encaminhadas, o projeto ficou sem recursos para continuar, o que comprometeu seus
resultados, como revela a Coordenadora do projeto:
O nosso objetivo final é produzir um catalisador. A gente não tem como
dizer quando, porque primeiro a gente não tem financiamento, porque ainda
falta uma parcela. E acho que a Petrobras não está muito mais interessada,
pelo tempo já decorrido. [...] esse projeto não terminou e já vai começar o
outro. Depende de muitas coisas, é complicado.[...] A gente tem aquele
catalisador que já conseguimos igualar ao material importado. (MONTOYA,
2008).
Pelas dificuldades decorrentes do atraso na chegada de recursos, o projeto teve um
caráter mais assimilativo, com a aquisição de equipamentos, seu uso, manutenção, realização
de ensaios, e por conseguirem produzir um catalisador de mesma qualidade do importado em
escala semi-piloto. Como modo de aprendizagem, verifica-se a prática mesmo da pesquisa, o
uso da tecnologia disponível e a troca entre pesquisadores e alunos. A base de conhecimento
utilizada é basicamente científica e operacional.
Como resultados gerais do projeto têm-se: i) construção do relacionamento com a
Petrobras; ii) fortalecimento da linha de pesquisa em catálise do Mestrado em Regulação de
Energia da Unifacs, e da ênfase “Petróleo e Gás” na Graduação em Engenharia; e iii)
equalização dos catalisadores nacionais ao material importado, permitindo maior
confiabilidade nos resultados da pesquisa.
3.3.3.7 PC10 (Fase 2) - Oxidação do monóxido de carbono em hidrogênio
O PC10 (Fase 2) é coordenado pela UFBA e tem como objetivo formular e estabelecer
o protocolo de preparação para a produção de um catalisador alternativo para a oxidação
seletiva de monóxido de carbono em correntes ricas de hidrogênio, de modo a atender os
235
requisitos de alta pureza para uso nas células a combustível: temperatura de operação abaixo
de 100º C e teores finais de CO inferiores a 100ppm.
O projeto conta com a participação da UFBA e da UEFS. Nesse projeto, a UFBA já
tinha contato e havia cooperação informal com professores da UEFS em momento anterior à
Rede. Nesse projeto, a UFBA ficou responsável pela preparação, caracterização e avaliação
dos catalisadores. Já a UEFS tem um laboratório menor e não faz avaliação, mas tem
equipamentos de caracterização que a UFBA não possui, como a Microscopia Eletrônica de
Varredura. As universidades complementam-se. O investimento desse projeto foi de R$
151.543,13. Como nos outros projetos da Rede de Catálise, os equipamentos de grande porte
são estrangeiros. Nacionais, somente os equipamentos de pequeno porte.
Esse projeto destaca-se pela sua proposta de geração de conhecimento, mais do que um
produto ou um processo específico. Conforme sua coordenadora:
Dentro dessa rede, não geramos patentes. As nossas propostas da Recat que
eu coordenei têm um caráter muito acadêmico, no sentido de formação de
pessoal para a atividade técnica de pesquisa em catálise, mais geração de
conhecimento e potencial aplicação industrial. É de interesse industrial, tem
aplicação prática, mas o foco principal é gerar conhecimento e não produto.
Quando eu faço meu contrato direto com a Petrobras, nem sempre eu crio
um produto que gera a melhoria de um processo e será patenteado. O
objetivo de formar pessoal foi uma das principais razões das redes, fomentar
o desenvolvimento de competências na região. (ANDRADE, 2008).
A base de conhecimento desse projeto é a pesquisa e o desenvolvimento derivado da
ciência e tecnologia. O propósito é gerar conhecimento que possa ser, mais tarde, utilizado na
indústria. Aprende-se fazendo pesquisa, interagindo com outros pesquisadores e com o
mercado, absorvendo novas tecnologias, adaptando e criando novas metodologias. Conforme
a coordenadora:
O que a gente mais faz é desenvolver metodologia. A partir de uma técnica
já existente, a gente desenvolve uma metodologia. Na nossa área, a gente
não desenvolve equipamento, mas metodologia de processos. Na verdade, a
gente estuda muito processo, otimização mesmo. (ANDRADE, 2008).
Como resultados gerais do projeto, têm-se: i) elaboração de dissertações de mestrado e
teses de doutorado; ii) absorção dos alunos que trabalharam em projetos da Recat pelo
mercado ou pela academia: os alunos saem empregados ou permanecem na pós-graduação;
iii) submissão de novos projetos - a Recat chega a sair do âmbito da Rede para buscar
recursos, tornando-se uma instituição; iv) ampliação da interlocução com o setor produtivo; v)
236
desenvolvimento de metodologias e sua otimização; e vi) divulgação dos resultados em
congressos e eventos da área.
3.3.3.8 PC12 (Fase 2) - Degradação fotocatalítica de derivados em águas superficiais
O PC12 (Fase 2) é coordenado pela Universidade Tiradentes (Unit) e visa a purificar a
água contaminada quando há vazamento, perda de petróleo. O petróleo não é solúvel em água,
mas há substâncias dele que são cancerígenas e solúveis em água, como o benzeno e o
tolueno. O projeto processa uma metodologia para remover esses poluentes altamente
cancerígenos. Começaram investigando postos de gasolina e possíveis vazamentos dos
tanques, mas os donos de postos não se interessaram porque ficaram preocupados com os
possíveis resultados das pesquisas. Desta forma, como o processo é simples, o projeto compra
a gasolina e faz a simulação do vazamento em laboratório. É o único projeto da Recat que
trabalha com fotocatálise.
O projeto conta com a participação da UFBA, Unit e UFRN, e teve um investimento de
R$ 150.000,00 por parte da Recat, R$ 60.000,00 do Banco do Nordeste (BNB) e R$
230.000,00 do CNPq. Mais de 15 pessoas trabalham no projeto, incluindo professores,
bolsistas, alunos de graduação, mestrado e técnicos de laboratório (dois na UFBA e três
UFRN). Nesse projeto, a Unit prepara catalisadores com a UFRN, a UFBA caracteriza e faz o
estudo para ver se a composição está correta e a Unit faz os testes de decomposição dos
poluentes.
O laboratório do ITP (Unit) foi montado com financiamento, a fundo perdido, do Banco
do Nordeste (BNB). Com esse recurso, compraram, principalmente, o cromatógrafo e os
computadores. Com a Recat, o laboratório pôde equipar-se ainda mais.
O projeto tinha o propósito de ser mais generativo, conforme a classificação de Dantas e
Bell (2006), ou seja, gerar e desenvolver tecnologias próximas da fronteira tecnológica
internacional, no entanto, devido a problemas no repasse dos recursos, conforme seu
coordenador:
Para você ter uma idéia, quando fomos convidados a participar deste projeto,
este catalisador ainda não existia comercialmente no mundo todo. Demorou
tanto.. Depois de dois anos é que fomos receber o recurso, uma parcela
minguada, e o catalisador já estava sendo comercializado fora do Brasil,
237
então, não dá para acompanhar. A indústria já tinha produzido o que a gente
ia produzir. (TAVARES, 2008).
Dessa forma, dado o atraso no repasse dos recursos, o projeto perdeu seu potencial
generativo e passou a um nível mais assimilativo com adaptação de tecnologias.
Como resultados gerais do PC12 (Fase 2), de acordo com Tavares (2008), têm-se: i) a
criação de uma disciplina de Catálise aplicada no Mestrado em Engenharia de Processos
Catálise, em fevereiro de 2005; ii) fortalecimento das linhas de pesquisa do Mestrado e
absorção de alunos do Curso de Engenharia Ambiental, criado em 2001; iii) melhoria da
infra-estrutura do laboratório existente na Unit; e iv) formação de pessoal.
3.3.4 Rede de Catálise: capacidades e competências científicas e tecnológicas
Conforme relatado por Schmal (2004), anteriormente, no governo Fernando Collor de
Mello, as pesquisas industriais e acadêmicas foram interrompidas. Como a formação de
pessoal qualificado, principalmente fora do eixo RJ-SP, na área da catálise, foi praticamente
destruída, retomar essa capacitação não seria tarefa simples. Devido à falta de investimentos,
havia carência muito grande de equipamentos e laboratórios adequados para o aprimoramento
das pesquisas. Como na pesquisa em pavimentação, no Brasil, o estudo da catálise distribui-se
desigualmente entre as regiões:
E o que é muito importante falar é que o grau de desenvolvimento, as
inovações, no Brasil, o estado do desenvolvimento não é equilibrado. Na
nossa área (catálise) o que há de mais desenvolvido encontra-se no Rio de
Janeiro e São Paulo; nas demais áreas está incipiente. (PRAVIA; LAU,
2008).
O recurso para a formação inicial das redes, no Edital CT-Petro/CNPq-Finep 03/2001,
foi essencial para o resgate dos contatos e do interesse para vislumbrar novos estudos na área
para as regiões N/NE. Foi o Prof. Luis Pontes, da Unifacs, quem capitaneou a Rede de
Catálise e quem recebeu os recursos iniciais do edital para a formação das redes. De acordo
com o Coordenador da Recat: “Na verdade, a Universidade Salvador é a líder da Rede. A
proposta da Rede de Catálise foi minha. Então, nós entramos por causa disso e porque a gente
tinha um grupo multi-competência aqui com seis doutores na área. Nós ficamos entre as 13
redes”. (PONTES, 2008).
238
Muitas instituições que ingressaram na Rede já atuavam na área da catálise, apesar das
dificuldades de recursos, como mostra o depoimento a seguir:
Antes da Recat, sei que a UFRN, UFBA e Unifacs já atuavam na área de
catálise. Na Rede, quase todos os membros são pessoas da área de catálise.
Que eu saiba, somente tem uma pessoa da Federal de Campina Grande, que
é da área de materiais, e que começou a preparar catalisadores por conta da
Rede. Ela veio de São Carlos, nós não a conhecíamos. Os outros da Recat
Fase 1 e 2 são pessoas que tinham doutorado na área de catálise, professores
que entraram recentemente nas universidades, e que tinham dificuldade em
consolidar infra-estrutura, porque precisamos de equipamentos caros,
reagentes, bolsas para estudantes; daí tiveram, realmente, um input com o
aporte que foi feito pela Finep e Petrobras. (BRANDÃO, 2008).
Em relação à formação da Recat, quando perguntado sobre a existência de
relacionamentos anteriores entre os membros, é revelado que o contato com pesquisadores da
área já existia, mas o formato que envolve as instituições formais aos quais pertencem e os
projetos em conjunto, são novos:
Pesquisadores, individualmente, neste caso, eu só não conhecia as pessoas
da Paraíba. Então, a gente tem uma cooperação informal com todos da área.
Em alguns casos, por exemplo, com a Unit, a gente tinha cooperação formal,
porque um deles foi aluno meu. Aí, neste sentido houve bastante contato
científico pesquisador-pesquisador. Agora, em termos contratuais, foi tudo
novo. Formal, foi o primeiro convênio que a gente assinou, estavam o nosso
reitor, o reitor da Paraíba.. e aí vai. (ANDRADE, 2008).
O ingresso na Recat vem contribuindo para o exercício do tripé Pesquisa, Ensino e
Extensão, num ambiente em que faltavam recursos:
Para a UFBA, o ingresso na Rede foi uma forma de conseguir fazer pesquisa
na Universidade. [...] Quando eu cheguei aqui, há 13 anos atrás, não tinha
nada, mal conseguia um laboratório vazio. E para você fazer pesquisa em
determinadas áreas tecnológicas, você tem que ter muita verba para compra
de equipamentos (em grande parte, importados), dos mais simples até os
mais sofisticados; a própria infra-estrutura do laboratório, as bancadas,
capela, toda a questão envolvida, reagentes; tudo é muito caro. Tem uns
(reagentes) em que um frasco custa R$ 1.000, R$ 2.000, com uma grama
somente, dependendo se envolve material nobre, gás. A manutenção desses
equipamentos é cara, e também a questão de bolsas, porque se a gente não
tem bolsas, hoje em dia, é dificil. Tem toda uma política de iniciação
científica da UFBA, a gente consegue, às vezes, captar algumas bolsas, mas
são poucas, a cota que vem não é suficiente. Então, a gente tem que
suplementar isso, por meio desses projetos, conseguimos bolsas e o fomento
da pesquisa na universidade. (BRANDÃO, 2008).
De acordo com uma outra Coordenadora de projeto, também da UFBA, a existência da
Recat trouxe o setor produtivo para uma relação mais próxima com as universidades:
239
Ampliar a interlocução com o setor produtivo, que estava meio esquecida.
As pesquisas têm agora maior propósito de aplicação, mesmo sendo pesquisa
acadêmica, fundamental. Trouxe um elo de realidade para aquela imagem
horrorosa da “Torre de Marfim”. Trouxe a universidade para o mundo real,
para a produção, tecnologia. A questão ambiental não mais poética,
romântica, mas vinculada à prática. Porque a gente não pode abrir mão da
tecnologia. Então, vamos usar competência para desenvolver tecnologia para
melhorar o meio ambiente coexistindo com a tecnologia de produção. Essa
consciência foi ampliada. É mais uma competência de visão. Em termos
técnicos, melhorou muito, porque uma vez que entra o recurso, melhora
muito. (ANDRADE, 2008).
Além disso, de acordo com Andrade (2008), o surgimento da Recat foi importante para
o desenvolvimento da catálise no Norte/Nordeste: “A Recat alavancou a pesquisa em catálise
no Norte/Nordeste [...] A catálise na região teve um desenvolvimento importante, eu diria até
impressionante a partir da Recat”. E, mesmo havendo problemas nas fases posteriores, em
relação à entrada de recursos, relata a mesma coordenadora: “Eu considero que a Recat foi a
porta de entrada. Quando eu digo que eu vou ser sempre Recat, mesmo que eu não tenha um
financiamento através da Recat, foi a partir da Recat que a gente firmou parceria com a
Petrobras". (ANDRADE, 2008).
Conforme os dados obtidos no site da Recat e que constam no Quadro 9 anterior, a
Oxiteno chegou a participar do projeto PC06 (Fase 1) - Estudo da preparação de catalisadores
de Low Temperature Shift, essa empresa, em conjunto com a Copene (atual Braskem)
participaram do PC07 (Fase1) - Desenvolvimento de catalisadores para isomerização de Nparafinas, visando a melhoria da qualidade. No entanto, de acordo com Pravia e Lum (2008):
“A Braskem participou no início de um projeto de refoma, mas depois ficou de fora. A
Oxiteno não chegou a participar”. Isso revela que, apesar dos esforços da coordenação e de
seus participantes em envolver empresas privadas, e do interesse de algumas delas, há ainda
muitas dificuldades na interação. Além disso, foi observado que as empresas preferem não
compartilhar dos mesmos projetos, como relata o Coordenador da Recat:
Normalmente, a Petrobras não entra no projeto quando a Oxiteno ou a
Braskem participam. A Bahiagás está interessada agora. O CT-Gás pediu
inscrição - é uma empresa da Petrobras, é um Centro de Tecnologia de Gás,
do RN. Ela pediu para entrar, para participar, mas não houve mais projetos
depois. (PONTES, 2008).
Como não foi concedido acesso aos Relatórios da Rede de Catálise, sob a alegação de
necessidade de sigilo, o relato do Coordenador da Recat (Petrobras/Cenpes) e a revelação de
interesse de empresas na participação, mas sem citar se os projetos foram concretizados,
240
pressupõe-se que os projetos da Recat, atualmente, vêm sendo mesmo financiados com
contrapartida exclusiva da Petrobras.
Nas entrevistas realizadas, percebeu-se que com a entrada na Rede de Catálise, foi
estimulada a criação de cursos de mestrado e doutorado ou a inserção e/ou fortalecimento de
linhas de pesquisa em catálise, conforme o depoimento a seguir, relativo à UFBA e aos
demais que seguem:
O Doutorado Acadêmico em Engenharia Química, a pós-graduação, de certa
forma, tem relação com a Recat. O prof. Luis Pontes também faz parte desse
programa, que tem parceria com a Unifacs e do qual eu também participei da
elaboração do projeto que o criou há uns dois anos atrás. O Doutorado está
com conceito quatro da Capes e a gente está batalhando para que ele passe
para nível cinco. [...] De certa forma, as pessoas que estão atuando nesta
linha no doutorado de Engenharia Química são da Recat. O Mestrado, tanto
o da Química quanto o de Engenharia Química já existiam antes da Rede.
Porém, a área de catálise recebeu um input maior em Engenharia Química,
porque na Química já havia vários professores credenciados, que já
orientavam diversas dissertações e teses em catálise. Mas, na Engenharia
Química, eles tinham uma linha mais forte em Termodinâmica, em
Fenômenos de Transportes e algo na área de Reatores, mas catálise
propriamente dita não. A tendência é a gente cada vez mais trabalhos de
mestrado e doutorado em catálise. De especialização, nós tínhamos a de
Tecnologias Limpas (Teclim), mas hoje já se tornou mestrado profissional
[...] nosso maior interesse é em mestrado e doutorado. (BRANDÃO, 2008).
O desenvolvimento de dissertações de mestrado e doutorado em catálise, com o
ingresso na Recat, é enfatizado por outra Coordenadora de Projeto da Rede:
O nosso programa de pós-graduação (Química) é o mais antigo da UFBA.
Nós somos veteranos. Não temos pós-graduação em catálise. A catálise é
uma linha de pesquisa dentro do Programa de Pós-Graduação. Temos
mestrado e doutorado. No âmbito dos projetos da Recat foram desenvolvidas
muitas dissertações de mestrado e teses de doutorado. (ANDRADE, 2008).
Na UFPE, a existência da Recat também fortaleceu linhas de pesquisa e contribuiu,
juntamente com as outras redes em que a UFPE participa, para a constituição do Doutorado,
como pode ser observado a seguir:
Na UFPE, já existia o curso de pós-graduação, o Mestrado. A existência da
Recat, com toda a certeza, foi importante para a implantação do curso de
Doutorado. A gente tinha Mestrado em Engenharia Química. A linha de
Pesquisa Catálise e Adsorção foi desenvolvida posteriormente. Isso reforçou
a pós-graduação, o mestrado, e incentivou, no ano passado, a implantarmos o
Doutorado, que não foi fruto somente da Rede de Catálise, mas das outras
redes que a gente também faz parte. Então, houve um fortalecimento do
grupo como um todo. O Luis Pontes até falou agora na reunião, surgiram
241
vários cursos de especialização, extensão (curso de conceitos básicos da
catálise), frutos da Rede. (BARBOSA, 2008).
Na UFRN, ocorreu o mesmo. Nota-se a imbricação que acontece na prática entre as
Redes N/NE e as Redes Temáticas da Petrobras. Foi criado, também, um curso com o apoio
da Petrobras, chamado “Ciência e Engenharia de Petróleo”, conforme depoimento de um
Coordenador de Projeto da Recat:
No nosso caso, a gente tem algo que foi resultado das Redes N/NE e das
Redes Temáticas. Foi a criação de um curso novo, de Ciência e Engenharia
de Petróleo, pós-graduação. Antes não existia este curso. Nós temos
Mestrado e Doutorado em Química e Engenharia, que era conceito três ou
quatro e, com as Redes, passamos para conceito cinco. Os dois já tinham
linha de pesquisa em Catálise, mas ficou mais forte com as redes. Tanto a
Petrobras quanto a Finep viram a possibilidade de formar recursos humanos
na área de pós graduação em Ciência e Engenharia de Petróleo e foi criado o
curso com apoio fortíssimo da Petrobras e com as redes da Finep por detrás.
Hoje é um curso muito bom o de Ciência e Engenharia de Petróleo.
(SOUZA, 2008).
A UEFS, de acordo com a Coordenadora de Projetos da Recat, reforçou seu laboratório
e já está iniciando a implementação de uma pós-graduação:
A UEFS não tem pós graduação em catálise, mas já está implementando. É
uma das coisas que a Rede fomentou. O bom é isso, a Recat alavancou
outras instituições a criarem seus laboratórios. Uma vez esses laboratórios
reforçados, eles já estariam aptos a ter uma pós-graduação. (ANDRADE,
2008).
Com a Recat, conforme relata o coordenador de projeto pela UFRN, houve maior
interação com a Petrobras, porque eles precisam qualificar seu pessoal e a Rede facilitou essa
aproximação, inclusive com o aumento do número de teses e dissertações defendidas por
estudantes vinculados àquela empresa:
Hoje a Petrobras até envia alunos para a UFRN para fazerem pós-graduação
e isso não existia no passado. Eu tenho hoje duas teses de doutorado
orientadas com alunos da Petrobras que vêm para Natal fazer doutorado.
Hoje, eu tenho muitos alunos da Petrobras que estão esperando a liberação,
mas estão preparando projeto, são profissionais da Petrobras, que
provavelmente, devem entrar na pós-graduação sob a nossa orientação.
(SOUZA, 2008).
Já na Unit, a Recat auxiliou a manter uma linha de pesquisa no Mestrado em
Engenharia, conforme segue:
O Mestrado em Engenharia foi criado em 2005, foi a primeira turma. A
gente colocou uma disciplina de catálise porque uma das pessoas que estava
242
no projeto trabalhava em catálise, daí entrou uma linha de pesquisa e uma
disciplina de catálise. A Recat ajudou a manter essa linha de pesquisa. [...] O
laboratório já existia engatinhando, havia poucos equipamentos. Quem deu o
passo inicial foi o Banco do Nordeste (a fundo perdido), a gente comprou
um cromatógrafo e computadores. (TAVARES, 2008).
Os projetos de infra-estrutura laboratorial foram reforçados por projetos concomitantes
encaminhados às Redes Temáticas que vêm contribuindo para a formação de infra-estrutura e
capacitação de pessoas nas universidades. As Redes Temáticas, que foram operacionalizadas
a partir de 2006, acabaram vindo suprir uma demanda de agilidade que nem sempre as Redes
N/NE dispõem:
Eu tenho experiência com trabalhos com empresas, com a própria Fapex, e
tenho muito mais agilidade. Meu contrato direto com a Petrobras é muito
mais ágil. E olha que eu estou agora com um projeto dentro do Estado da
Bahia. Os atores são praticamente os mesmos, mas o formato Finep, que é
muito pesado. Um convênio com o CNPq, que é diretamente com o
pesquisador, é muito mais ágil [...] As Redes N/NE têm toda a burocracia da
Finep envolvida. Perde a agilidade que a empresa normalmente tem.
(ANDRADE, 2008).
Pontes (2008), Coordenador da Recat, reforça o peso do formato da Rede e relata que
houve diversos problemas, citados anteriormente, principalmente quanto a recursos
financeiros e a atrasos da gestão desse sistema complexo. Dentre os problemas, podem-se
citar o contingenciamento de recursos do CT-Petro, atraso na Finep e que acarretaram demora
na chegada dos recursos, exigência de adequação à nova Lei dos Convênios (na Fase 3 da
Recat) e transformação da finalidade da Unifacs (sem fins de lucro para finalidade lucrativa).
Conforme ainda ele, a Rede está conseguindo sobreviver, atualmente, devido aos projetos
com as Redes Temáticas da Petrobras:
Retiraram os recursos do CT-Petro em mais de 90%, é um absurdo! É um
contingenciamento que não tem sentido. E hoje, a Rede de Catálise está sem
dinheiro para continuar operando. Houve algumas dificuldades na Rede de
Catálise que foram causadas pela Unifacs, mas foram resolvidas em quatro
meses [...] a partir de julho saiu a nova lei dos convênios[...] e para você
fazer um convênio, agora você tem que estar cadastrado no Sistema de
Convênios (Sinconv); agora já estamos cadastrados, mas de junho para cá,
nós estamos em novembro, eu estou correndo atrás da Finep porque cada
hora ela me pede algo e os convênios não saíram ainda. [...] O CT-Petro
precisa mudar, senão essas redes não vão continuar. Porque, quando você
fala de 18 instituições, né? Nós estamos hoje muito mais vivendo as Redes
Temáticas da Petrobras do que a da CT-Petro. (PONTES, 2008).
Para superar esses problemas, a Recat como instituição, busca alternativas, saindo do
próprio âmbito da Rede para buscar recursos, como mostra o depoimento a seguir:
243
Com a possibilidade surgida com as Redes Temáticas, a Petrobras recebeu
através da Recat, não através da UFBA ou outra universidade participante,
um conjunto de projetos que visava reforçar a infra-estrutura dos
laboratórios da Rede. [...] É isso que eu chamo a atenção, porque às vezes a
gente fica preocupada com o impacto específico da Rede ou do projeto, mas
é muito abrangente. O impacto da rede é muito maior do que os resultados
dos projetos individuais em termos de mobilização e de formação de RH e
de instalação de infra-estrutura. Porque a partir da Recat outros projetos
foram submetidos. Este projeto de infra-estrutura não teve edital. O Luis,
como coordenador tomou a iniciativa, chamou os coordenadores, informou
sobre a Rede Temática de Catálise e que nós, como Rede N/NE, poderíamos
preparar um projeto com justificativa e mostrar o que interessa em termos de
infra-estrutura. Então, foram grandes máquinas de interesse regional. Para
aqueles grupos que estão começando, aí sim, entrou o enxoval, quer dizer,
uma bancada de teste, uma máquina multipropósito [...]. Então, a Recat
chega a sair do âmbito da rede, para buscar recursos (grifo nosso). [...] Qual
é a estratégia que eu vejo da Recat? Ela como rede opera em outras
instâncias para trazer recursos. Ela é mais importante do que um projeto
individual e acaba virando uma instituição. A Petrobras e Finep financiam, a
Recat articula. (ANDRADE, 2008).
Outra alternativa mais efetiva de financiamento às pesquisas que tem “concorrido” com
os recursos das Redes N/NE é a contratação direta, na qual a Petrobras contrata o pesquisador
de uma Fundação para realizar determinada pesquisa. O depoimento de uma Coordenadora de
Projeto da Recat revela o aprendizado que vem ocorrendo na Rede e sua importância como
“porta de entrada” e, também, como é essencial um interlocutor ativo para os projetos:
Para você ver, no meu caso, meu projeto da Fase 1, já acabou, e antes que eu
submetesse à Fase 3, meu interlocutor Petrobras recomendou fazermos a
contratação direta a partir da Rede Temática da Petrobras. Então, eu
continuo trabalhando no meu tema do primeiro projeto da Recat. Agora eu
estou tendo todo o financiamento fora da Recat, direto pela Petrobras. Eles
solicitaram um trabalho específico, que é uma consequência do que foi feito
na Recat. E isso eu acho um aspecto fundamental e meritório da Recat.
Porque a gente começou a fazer um trabalho exploratório de interesse,
digamos assim, em princípio, acadêmico, e depois a Petrobras identifica um
potencial tecnológico específico e vai lá e contrata. Eu já faço isso e tenho
trabalhado com a Petrobras a partir da Recat há quatro anos. Foi a porta de
entrada (grifo nosso). Quando eu digo que eu vou ser sempre Recat, mesmo
que eu não tenha um financiamento através da Recat; foi a partir da Recat
que a gente firmou parceria com a Petrobras. (ANDRADE, 2008).
A dificuldade de conseguir recursos é grande, mas estão aparecendo diversas
oportunidades para submeter projetos, várias redes coexistem e permitem a participação dos
pesquisadores. E a participação numa rede leva à participação numa outra pelo conhecimento
tácito envolvido, os relacionamentos que são formados. A deficiência de recursos para
pesquisa na universidade leva a uma busca incessante de recursos em outros âmbitos, o que
244
acarreta, muitas vezes, um efeito perverso, como a sobrecarga do pesquisador para manter os
projetos em andamento:
Eu participo de várias redes. E realmente, o que tem suprido a gente hoje em
dia são os projetos com as redes. Estamos atuando na Rede de Hidrogênio,
na Rede de Células a Combustível; são Redes Nacionais, que têm aporte do
MCT e programas, tem o Procac, que é um programa de Células
Combustíveis. E dentro desse projeto, que eu saiba, tem duas redes grandes.
Eu participo de uma delas, que é a Rede Nacional de Hidrogênio. Tem a
Rede de Células a Combustível também, que está dentro do Procac e dentro
dessa rede, inclusive, o CNPq faz editais específicos para bolsas de pósgraduação, mestrado e doutorado. É bem interessante, até porque eu tenho
uma pesquisa que tem a ver, a Rede Nacional de Combustão, que eu trabalho
com combustão catalítica também, Rede de Materiais, de Nanotecnologia,
Catálise, Petroquímica. Essas que eu falei são MCT, essa de Petroquímica já
começa a ser Rede Temática da Petrobras. Tem a de Combustão e de
Gaseificação que eu também entrei, é uma outra rede. Há muitas
oportunidades e isso é bom. Eu tenho a sorte de que a pesquisa que eu
sempre desenvolvi e me formei, e tenho interesse tem essas possibilidades.
Quem não tem fica dependendo só de projetos com o CNPq. A Fapesb
também tem editais, mas são poucos. (BRANDÃO, 2008).
Apesar dos benefícios das redes, uma coordenadora ressalta:
Aumentou muito minha carga de trabalho, mas eu ainda acho que a Rede
trouxe a Petrobras para dentro da universidade, é uma aproximação muito
grande e a Petrobras representa o setor produtivo que dá certo e isso, para o
estudante, é um estímulo fantástico. (ANDRADE, 2008).
Em termos de aplicação dos resultados das pesquisas nas empresas e geração de
patentes, os representantes da Recat (Petrobras/Cenpes) revelam: “os resultados da Recat
ainda não estão indo para ao meio industrial, isso ainda é exceção. Agora estão mais
montando infra-estrutura e realizando pesquisa para responder perguntas mais básicas para
geração de conhecimento”. (PRAVIA; LAU, 2008).
Na visão do Coordenador da Recat:
Houve bons resultados, por exemplo, de melhoria de processo, inclusive com
agradecimento por escrito da Rlam, não houve patente em si, porque na área
de catálise, quem faz patente hoje é alguém que fatura mais de U$ 10
bilhões. Eu sou contra fazer patente em catálise. Eu fiz uma patente, há
muito tempo atrás [...] não vale mais a pena. Eu vou fazer um catalisador? É
Oxiteno, é Petrobras. Nem a Braskem tem patente em catálise. (PONTES,
2008).
Os resultados das redes não podem ser vistos somente como produtos dos projetos em
si, mas em seus desdobramentos; trata-se de um processo. Os Encontros de Catálise geram
troca de informações, ampliam o conhecimento e relacionamentos entre os participantes da
245
rede e pessoas de fora. A realização dos projetos gera conhecimento que pode não ser um
produto ou processo, mas um diferencial para a escolha de um melhor catalisador para a
indústria, como reforça o depoimento de uma Coordenadora de Projeto:
Não necessariamente um produto que a gente entregue, seja utilizado para
eles (setor produtivo), mas serve como uma luz para eles comprarem um que
já está pronto no mercado. Se a gente desenvolveu, por exemplo, um
material que foi muito bom no exame, ele pode, através daquele material que
a gente passou, ver o que já tem um pronto no mercado e ele diz que quer
aquele produto. (BARBOSA, 2008).
Além do que já foi implicitamente revelado sobre mudanças de rotinas ocorridas com o
ingresso na Rede de Catálise, uma Coordenadora de Projeto, conforme depoimento a seguir,
trata da dificuldade na gestão, das vantagens e desvantagens de lidar com uma Fundação e da
criação de competências de gestão no decorrer do processo, em meio ao exercício das
atividades de pesquisa, ensino, busca de recursos, dentre outras inúmeras atividades hoje
atribuídas ao pesquisador que precisa obter financiamento para as pesquisas, até de uma
cultura que precisa ser criada dentro dos grupos de pesquisa:
Olha, é a coisa da gestão [...], praticamente, você tem que fazer tudo,
gerenciar seu projeto, pesquisar. A gente tem o benefício de ter recursos para
pesquisa, mas, às vezes, somos penalizados porque não temos a formação da
administração [...]. Quando é CNPq, você tem que pagar um contador para te
ajudar. [...]. A gente deveria ter um quadro maior na instituição. Na Rede, a
gente tem a Fundação, que, a princípio, ajuda a gerenciar o projeto. Pelo
menos, você não lida diretamente com o dinheiro, mas por outro lado, você
perde, quando a Fundação atrasa o repasse. E se a fundação estiver
envolvida em algum tipo de problema, você está lá, o dinheiro também e
você perde. Então, eu acho que você tem que aprender a gerenciar de alguma
forma, aprender a lidar com esses parceiros, essas várias fundações. E dentro
de seu grupo de pesquisa, criar uma cultura; a gente criou regras em função
de compra de material, implantação de bolsas. É meio complicado, não é o
ideal. [...] Aqui eu tenho que pagar 5% à Fapex para comprar para mim e, às
vezes, vem o reagente errado e fica por isso mesmo. Para evitar problemas,
também criamos um protocolo interno. Acho que deixa a desejar um apoio
maior ao pesquisador, apesar da gente ter que se organizar. [...] A secretária
do Prof. Luis Pontes é envolvida, quando há problemas com as fundações
ligadas à âncora; ela também cobra os relatórios. (BRANDÃO, 2008).
Em relação aos controles financeiros e ao excesso de justificativas, relata uma
Coordenadora de Projeto:
Já era bastante controlado. Hoje está piorando. A carga de tempo gasto com
justificativas é grande até para usar receita financeira. Hoje temos que pedir
autorização da Finep. Antes, desde que houvesse rubrica prévia, poderia usar
o recurso da receita financeira. (ROCHA, 2008).
246
De acordo com um Coordenador de Projeto da Recat, algo que mudou bastante foi o
envolvimento das instituições do Norte e Nordeste com o setor produtivo, mais
especificamente, com a Petrobras; e o que ele chama de “Efeito multiplicador” na formação
dos alunos. Este, para ele, foi a principal mudança de rotina, conforme seu depoimento que
segue:
A maior parte dos recursos era concentrada no eixo Sul-Sudeste. Com as
Redes, a Finep criou uma alternativa de beneficiar o Norte e o Nordeste.
Como? Com a criação de redes. E pensaram que para não repetir
equipamentos, deveriam concentrar em temas de catálise espalhados pelas
competências. Na formação de recursos humanos, por exemplo, pode
envolver treinamento em um ou outro laboratório, participando daquele
projeto e intercâmbio com as universidades. Mas o principal ponto que eu
vejo é o Efeito multiplicador (grifo nosso), e hoje nossos alunos formados,
que eram bolsistas, estão aprovando projetos também, ou na universidade ou
na Petrobras. Então, eu falo com muito orgulho que tenho uma aluna que foi
beneficiada diretamente pela Rede; fez doutorado depois e está concluindo
projeto. Hoje é professora da universidade e aprovou projeto na Rede. Um
projeto muito bom esse, de R$ 1milhão. (SOUZA, 2008).
Outra mudança de rotina percebida é o trabalho em conjunto, com divisão de tarefas,
conforme revela o mesmo Coordenador de Projeto:
Porque dentro da rede, a âncora fica responsável pela preparação, a outra
universidade fica com o teste e avaliação, ela já pega pronto. Pega
preparadinho. Não tem projeto que todos façam a mesma atividade. Aí não
seria rede. Na Rede, cada um faz uma parte para chegar ao produto final.
Prepara, caracteriza, faz a avaliação e a gente se reúne e discute as
propriedades e os resultados. Quando a gente manda o projeto, as atividades
são pré-determinadas. (SOUZA, 2008).
Com relação às dificuldades, apresentam-se, a seguir, alguns depoimentos. Uma
Coordenadora de Projeto da Recat revela que a grande dificuldade que existe nas redes é a
gestão:
Na primeira fase da Recat, era muito difícil que meus co-executores me
passassem os dados, os resultados. A composição dos relatórios era muito
difícil. Eu tinha que ficar cobrando. Internamente, eu fazia reuniões
semestrais da equipe da Recat 1. Nunca se conseguia reunir a equipe inteira.
Uma equipe era mais deslocada, um coordenador, por uma razão ou pela
outra, se desinteressou pelo projeto, aí não andou no mesmo ritmo; isso
causou uma certa dificuldade, mas, felizmente, tudo foi resolvido no final do
projeto; mas mostra para a gente que não é uma gestão fácil. Então, eu diria
que a gente teve mais dificuldade com a gestão do que com a execução do
projeto. (BRANDÃO, 2008).
A gestão financeira também é um processo complicado e longo:
247
O recurso é direcionado à Fapex (no caso da UFBA) e, de acordo com o
cronograma e a prestação de contas, é repassado para as diversas
instituições. Se uma instituição co-executora precisa de algum item, ela me
passa a solicitação, eu autorizo e a Fapex executa a compra e manda
entregar. A Fapex faz a compra até de material de consumo. O co-executor
não recebe mais em sua fundação o recurso. O dinheiro que é para ser
utilizado na UEFS está aqui na Fapex. A Professora solicita um pequeno
equipamento que está previsto, eu autorizo, solicito à Fapex, e ela compra e
envia para a UEFS. Quando ela receber a nota fiscal e o material, ela dá
baixa que recebeu, manda para mim e eu envio para a Fapex. Para você ver
que é um processo longo. [...] A gestão, a administração é chocante; no
projeto atual mesmo, eu pedi diárias para o meu doutorando fazer
apresentação do trabalho dele, que está dentro da rede, num congresso
importante. Pedimos dia 14 de outubro e até hoje as diárias não foram
liberadas, e ele vai viajar neste final da semana. (ANDRADE, 2008).
De acordo com outra Coordenadora de Projeto:
Eu tenho que negociar com fornecedor, escrever justificativa para
remanejamento. Para pequenas e grandes compras, as exigências são iguais.
dizem que o problema é o Tribunal de Contas da União (TCU). Temos
projeto, dinheiro, o problema é gerenciar. Para eu comprar uma peça de
reposição, preciso de resposta de um técnico da Petrobras, autorização da
área de Relacionamento com a Comunidade de C&T da Petrobras (RCT).
Comecei em julho e até outubro eu não tive resposta. Não tenho também
liberdade de aceitar um produto diferente do que foi pedido. Cada vez está
mais complicado e isso desmotiva. Eu acho que está havendo um controle
exagerado, inviabilizando os projetos. (ROCHA, 2008).
A dificuldade de gestão de recursos é reforçada por mais uma Coordenadora de Projeto:
Trabalhar com a Lei 8.666 (com as fundações) é complicado porque chegam
os recursos, e a gente não consegue comprar, tem as cotações (ou a
Fundação faz ou a gente faz), mas como a gente conhece os fornecedores, eu
sei qual reagente é melhor para mim [...] geralmente a gente pede as
cotações e envia para a Fundação com justificativa técnica. Quando chega lá,
ainda tem parecer jurídico deles que, às vezes, dá negativo. [...] Um exemplo
que aconteceu agora, o professor comprou um reator há alguns anos atrás e
agora ele precisava de um sensor. Isso não é equipamento, o sensor é
pequeno, é um acessório para o equipamento; foram três meses na fundação,
com o advogado, voltou porque contraria a Lei 8.666, tem que ter licitação.
Então, a gente tem que ir lá, justificar, mostrar que não é equipamento, é
acessório, nós temos isso que complica muito, é um entrave. Algumas coisas
demoraram tanto que, agora, com o dólar alto, o valor nem vai dar mais para
comprar. (BARBOSA, 2008).
Outra Coordenadora de Projeto reforça a opinião anterior:
A dificuldade na gestão de recursos das Redes N/NE é tão grande que a
Petrobras está vindo contratar diretamente. Então, nesse sentido a Recat se
esvaziou. Antes a gente tinha editais específicos para as redes cooperativas, e
já não saem mais. E se sai, a própria Petrobras não tem interesse de entrar
248
com contrapartida, porque se ela tem interesse, ela contrata diretamente.
Então, tem que haver um repensar das atribuições da Rede de Catálise, mas
acho que ela não pode deixar de existir, porque ela tem um papel agregador e
de motivação muito importante. Não digo, financeiro. (ANDRADE, 2008).
Outra dificuldade é a sobrecarga de trabalho que está ocorrendo, não exclusivamente
por conta da Rede N/NE, mas devido à necessidade de recursos para manter as pesquisas, a
descontinuidade destes e aos atrasos no seu recebimento. Por esses motivos, os pesquisadores
envolvem-se em muitas atividades:
[...] eu sou uma “máquina de fazer projeto de pesquisa”. Esses projetos que
eu estou fazendo, não recebo nada. São da Finep, CNPq, que eu faço para
manter o equipamento, para ter bolsa, para ter o reagente. Minha
preocupação é que tudo é muito caro. Este ano, só com manutenção de
equipamento de grande porte foram R$ 20.000. E a UFBA não dá nenhum
centavo. E serve a várias pessoas, de várias instituições, da Rede, da UFBA,
gente que chega aqui e diz “Pelo amor de Deus, pode ajudar na minha
tese?”. Algumas oferecem um recurso em troca, pagam uma análise,
compram um cilindro de gás. A gente deixa porque já passou por esta
situação. Além disso, o repasse dos recursos é caótico. Para ter repasse da
Petrobras, da Finep, até chegar à Fundação, demora, às vezes, mais de um
ano. Depois que assina o convênio com a Fundação [...] repassa para as
outras instituições [...] e pode acontecer o que ocorreu com a Unifacs, uma
circunstância e cadê o dinheiro? Você espera dois anos para esse dinheiro se
materializar. Por isso que não dá para depender de uma só coisa; tem que
diversificar. Um projeto que tem uma certa regularidade que a gente pode
contar é o do CNPq. No momento em que é aprovado, no máximo em três,
quatro meses você começa a dispor do recurso. A Fundação de Amparo à
Pesquisa (Fapesb) agora está mais organizada, já tive dois projetos, um agora
e um projeto grande de tecnologia em combustão catalítica; vai ser assinado
um convênio na semana que vem. A Fapesb está evitando interferência da
Fundação [...] porque já teve problema [...]. (BRANDÃO, 2008).
Assim, como na Rede Asfalto, foi ressaltado o problema com a manutenção de
equipamentos, conforme revela o depoimento a seguir:
A gente teve muita interação com universidade e é impossível ter um
laboratório completo. Além do recurso financeiro, tem a manutenção. A
gente quer consertar um equipamento e aí tem que vir um camarada de São
Paulo. No mínimo é R$ 7.000. Passagem aérea, alimentação, hospedagem,
assistência técnica. E se tiver alguma peça para trocar pode ficar mais caro.
No mínimo, para ele chegar aqui em Aracaju, é R$ 5.000. (TAVARES,
2008).
Fora a manutenção, há problemas na infra-estrutura física da universidade para absorver
novos equipamentos:
Eu gostaria de destinar parte do recursos para ter um laboratório decente e
instalar melhor os equipamentos. O microscópio da Rede não está instalado
249
da melhor forma possível. Ele poderia dar resultados, micrografias com
melhor resolução, definição. Às vezes, a gente está tendo interferência do
campo magnético de outro equipamento que está ligado em outro laboratório
e a técnica não consegue trabalhar e ter imagens de qualidade. E isso deixa a
gente um pouco chateado porque queremos fazer uma coisa direita, mas o
laboratório é muito pequeno e você quer trocar a bancada por granito, mas
fica esperando para gastar este dinheiro em algo mais útil. A gente chama o
laboratório de “cafofo”, é todo apertadinho. Quando está todo o mundo aí,
cinco, seis pesssoas, não cabem todos. O outro laboratório, onde ficam os
equipamentos, ficam dois técnicos e as pessoas vêm acompanhar as análises,
eventualmente. Hoje, está menos ruim, mas ainda não é ideal. Os
equipamentos estão muito próximos uns dos outros, tem a questão de
vibração, do estabilizador, acesso aos equipamentos, isso que realmente
precisa. (BRANDÃO, 2008).
Com base nos depoimentos anteriores e sua análise, nas fontes secundárias de
pequisas e observações da própria autora, pode-se afirmar que a Rede de Catálise,
apesar de todas as dificuldades apontadas pelos entrevistados, tem cumprido com os
seus objetivos, quais sejam:
produzir e disseminar o conhecimento em processos catalíticos e de adsorção
para a indústria de petróleo e gás natural, a melhoria ambiental e a geração de energia
de fontes alternativas;
formar recursos humanos para o desenvolvimento e otimização de processos
catalíticos e de adsorção para a indústria de petróleo e gás natural, a melhoria ambiental
e a geração de energia de fontes alternativas;
estabelecer competências e infra-estrutura locais para o desenvolvimento e
otimização de processos catalíticos e de adsorção para a indústria de petróleo e gás
natural, a melhoria ambiental e a geração de energia de fontes alternativas.
Dentro de seus objetivos, têm-se que as competências e capacitações, tanto
científicas como tecnológicas, estas imbricadas, estão sendo formadas ou fortalecidas,
sim, por meio não somente das Redes N/NE, mas por todos os projetos, inclusive das
Redes Temáticas, dentre outros financiamentos. As principais evidências da formação
dessas competências, capacitações e dinâmicas foram relacionadas, a seguir, no intuito
de sistematizar o conhecimento, são elas:
abertura de cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado)
e/ou inserção, e fortalecimento de linhas de pesquisa ou disciplinas correlatas à Rede de
Catálise; o que contribui para melhoria do conceito Capes dos cursos das universidades;
aquisição de equipamentos e seu compartilhamento com as demais instituições;
250
compartilhamento de laboratórios com estudantes de outras unidades da
própria universidade (foram citadas, por exemplo, a Odontologia e a Área Forense),
com os participantes da Rede e de outras redes não relacionadas;
capacitação de pesquisadores, alunos e técnicos, a partir dos cursos
promovidos e da utilização dos equipamentos comprados;
participação maciça de trabalhos de estudantes nos Encontros Regionais de
Catálise (observação in loco), o que permite troca de informação e conhecimento;
aprendizado na interação, levando em consideração os interesses da empresa,
universidades e de outros parceiros e membros;
continuidade dos projetos e das universidades nas demais fases das Redes
N/NE;
iniciativas de construção e/ou fortalecimento de relações com o setor produtivo
(parceiros);
a aproximação com o setor produtivo. Mesmo acontecendo a pesquisa básica,
que é fundamental, tem-se, ao final, o propósito de aplicá-la. Como exemplo,
indicaram-se catalisadores mais adequados à indústria; oferecendo oportunidades de
melhorias ao setor produtivo;
desenvolvimento de metodologia e otimização de processos para o setor
produtivo, a exemplo do processo produtivo da Rlam que foi otimizado. A Recat, por
isso, de acordo com Pontes (2008), recebeu um agradecimento por escrito da
Rlam/Petrobras;
formação de pessoal especializado para o mercado. Com o mercado aquecido,
os alunos saem empregados (Braskem, Petrobras, Ford, dentre outros) ou permanecem
na pós-graduação, passam em concursos públicos nas universidades e encaminham
projetos para financiamento;
ampliação do leque de competências em catálise nas universidades
participantes;
prestação de serviços a órgãos do Estado, por exemplo, para o controle do
meio ambiente; e
251
geração de teses, dissertações, monografias e artigos sobre temas correlatos à
Rede;
Além dessas competências, foi percebido que vêm sendo adquirida e fortalecida, por
meio da participação na rede, competência para construção de projetos em conjunto, para
captar recursos e para gerir projetos de pesquisa, mesmo com todas as dificuldades relatadas.
Mesmo considerando a linha tênue, a fronteira entre as capacitações e competências
científicas e tecnológicas, tentou-se apreender suas dimensões e níveis nos projetos da Rede
de Catálise, com base no Quadro 3 de Dantas e Bell (2006) e que se encontra referenciado no
quadro de análise desta tese (Ver Quadro 5). A Figura, a seguir, retrata o nível de capacitação
científica e tecnológica dos projetos da Rede de Catálise, conforme observações da autora:
Figura 19 – Níveis de capacitação tecnológica na Rede de Catálise: projetos investigados
Fonte: Elaboração própria (2008) com base em Dantas e Bell (2006)
Tendo como referência o quadro de Dantas e Bell (2006), tem-se que os projetos
investigados encontram-se, em sua maioria, fronteiriços entre as fases “Assimilativa” e
“Adaptativa”, em que a base de conhecimento é essencialmente de design, com o objetivo de
adaptar, desenhar (projetar), entender princípios de C&T. Dessa forma, ocorre adaptação de
tecnologias, criação de designs próprios e absorção de design e conhecimento em C&T, bem
252
como se adquire capacidade por meio de treinamento e contratação de pessoas experientes,
estabelecendo e formalizando atividades de P&D.
O Projeto de Oxidação do monóxido de carbono (PC10 Fase 2) destaca-se por se
encontrar na fronteira entre o nível “Adaptativo” e o “Generativo”. Na medida em que se
entende o quadro de Dantas e Bell (2006) como níveis de capacitação científica e tecnológica,
tem-se a preocupação de gerar conhecimento para que este seja utilizado na indústria, mesmo
que para um futuro próximo, assimilando, adaptando e gerando novos conhecimentos e novas
tecnologias. O fato desse projeto estar gerando uma contratação direta, sinaliza que este está
produzindo resultados interessantes à Petrobras.
Os projetos PC03 (Fase 1) – Aditivos para catalisadores de FCC - e o PC04 (Fase 1) Remoção de enxofre em combustíveis através de processos de adsorção -, talvez, por se
tratarem de projetos da primeira fase, na qual grande parte dos recursos foi destinada à
compra de equipamentos, encontram-se num nível mais “Assimilativo”; no entanto, como
foram aprovados projetos derivados destes para a Fase 2, é um sinal de que a tendência é uma
maior capacitação. O PC05 (Fase 2) - Caracterização de catalisadores adsorventes por
Espectroscopia Fotolítica (XPS) tornou-se um “prestador de serviços” da Recat por meio
desse equipamento. Dessa forma, o projeto encontra-se no nível “Assimilativo”, o que não
impede dos projetos que se utilizaram de seus resultados terem chegado a níveis mais
elevados de capacitação.
No PC07 (Fase 2) - Desenvolvimento de Catalisadores para reforma auto-térmica do
metano -, o estágio posiciona-se entre “Assimilativo” e “Adaptativo”, vez que os catalisadores
estudados têm dado resultados em termos de seletividade e gerado publicações.
O PC08 (Fase 2) - Síntese e caracterização de catalisadores para reações de watershif
em altas temperaturas -, apesar de não ter conseguido, ainda, desenvolver um catalisador,
conforme previa o projeto, conseguiu-se igualá-lo a um catalisador importado, o que reporta
ao nível “Assimilativo” na capacitação científica e tecnológica.
O PC12 (Fase 2) – Degradação fotocatalítica de derivados em águas superificiais tinha
um propósito mais “Generativo”, com a criação de um catalisador que ainda não existia
comercialmente; porém, com o atraso dos recursos, o projeto deixou de ser gerador e quase
inovador, para se tornar entre “Assimilativo” e “Adaptativo”.
Uma vez que foi percebida, por meio das entrevistas, a estreita relação existente entre as
Redes N/NE e as Redes Temáticas, mesmo tratando-se de instrumentos de financiamento
253
diferenciados (o CT-Petro envolvendo Finep, empresa e universidades, e as Redes Temáticas,
somente a Petrobras e as universidades), na prática, atualmente, quando se trata das regiões
Norte e Nordeste, e das redes e projetos particularmente estudados, estão ocorrendo pontos de
intersecção, em que os recursos complementam-se em prol da capacitação e competências
científicas e tecnológicas regionais. Dessa forma, mesmo sendo o objeto da presente tese as
Redes N/NE, serão realizadas, a seguir, considerações sobre suas fronteiras com as Redes
Temáticas. O aprendizado gerado nas Redes N/NE, tanto em termos de gestão como em
capacidades e competências científicas e tecnológicas, refletiram-se na organização das Redes
Temáticas e na introdução de novas instituições dessas regiões, no rol de parceiros da
Petrobras.
3.4 REDES TEMÁTICAS PETROBRAS E NÚCLEOS REGIONAIS DE COMPETÊNCIA:
FRONTEIRAS
Conforme mencionado na introdução deste trabalho, o volume de recursos disponíveis
para C&T no setor de Óleo e Gás vem sendo ampliado a partir da criação do CT-Petro, mas,
principalmente, pela exigência, a partir de 2005, da Cláusula de Investimento em Pesquisa e
Desenvolvimento, constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento
e Produção de Petróleo e/ou Gás Natural, estabelecidos entre a ANP e as concessionárias51.
Essa cláusula impõe que as concessionárias devem investir em P&D, no Brasil, o valor
correspondente a 1% da receita bruta da produção de cada campo, quando a participação
especial52 seja devida.
Do valor total obrigatório calculado quando da participação especial, pelo menos, 50%
devem consistir-se de despesas realizadas para a contratação de projetos/programas em
universidades e institutos de pesquisa e desenvolvimento localizados no país, previamente
51
As concessionárias que se enquadram nessa exigência são a Petrobras, Shell Brasil Ltda. e Repsol YPF do
Brasil. De acordo com dados encontrados no site da ANP (www. anp.gov.br, acesso em 10 mai. 2009), a Shell
Brasil Ltda. Possuía, em 29.01.2009, um saldo devedor acumulado de R$ 11.908.460, 85, valor bem inferior ao
da Petrobras. Não foram conseguidos os dados referentes ao saldo devedor acumulado da Repsol YPF do Brasil.
Também, não foram encontrados dados relativos às universidades em que tais recursos estão sendo aplicados.
52
Decreto 2.705/98 - Artigo 21 - A participação especial constitui compensação financeira extraordinária devida
pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de
produção ou de grande rentabilidade, e será paga, com relação a cada campo de uma dada área de concessão, a
partir do trimestre em que ocorrer a data de início da respectiva produção.
254
credenciados pela ANP para este fim, doravante denominadas de Instituições Credenciadas,
conforme definidas no Regulamento. Foi estabelecido que enquanto não fosse realizado o
credenciamento, seriam aceitas despesas realizadas com instituições que receberam recursos
financeiros do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia para o Setor de Petróleo e Gás – CTPetro.
Como o Regulamento Técnico referente à Cláusula de Investimento em Pesquisa e
Investimento foi publicado em 2005, nesse momento, a ANP passou a poder exigir a
prestação de contas de investimentos em P&D das empresas concessionárias, retroativamente.
Nessa época, então, já havia um passivo da Petrobras, maior operadora no Brasil, junto à ANP
de valores referentes ao período de 1998 a 2005, os quais representam uma diferença
acumulada de R$ 412.515.603,25 – diferença entre o valor de investimento obrigatório e o
investimento realizado com P&D externo (fora das instalações da Petrobras) no período. Ou
seja, para cumprir a legislação, a Petrobras precisaria investir mais R$ 412.515.603,25 em
P&D nas universidades e instituições de pesquisa no país (ver Tabela 5), um salto que
representa uma duplicação do seu investimento.
Tabela 5 – Investimentos da Petrobras em instituições de P&D Nacionais 1998-2005 (R$)
Ano
Obrigatório
1998
3.463.043,23
1999
23.957.014,02
2000
47.013.412,44
2001
64.139.253,86
2002
132.919.915,32
2003
163.758.425,96
2004
196.213.591,43
2005
300.000.000,00
TOTAL
931.464.656,25
Diferença Acumulada
Fonte: Brasil (2005b).
Investimentos com
P&D externo
11.014.169,58
11.362.358,73
21.111.000,45
29.999.333,65
85.643.517,31
112.553.103,63
107.265.569,65
140.000.000,00
518.949.053,00
412.515.603,25
Esse novo cenário trouxe uma série de transformações ao setor e apontou a necessidade
da criação de novos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento e a ampliação dos já existentes
pelas concessionárias. A Petrobras, ainda a concessionária mais atuante no país, precisou
adequar-se a essa nova realidade e viu-se obrigada a dar um grande salto em seu patamar de
investimentos em P&D, que a levou a uma atuação ainda mais pró-ativa em redes, no intuito
de contar com competências que não são encontradas internamente e alavancar os
investimentos.
255
De acordo com Tavares e Santos (2006, p.5), no início, utilizou-se o Fundo Setorial CTPetro, gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão do Ministério da Ciência
e Tecnologia, que, em alguns de seus editais, permite que as empresas apresentem projetos de
pesquisa juntamente com as universidades, obtendo recursos não reembolsáveis, que cobrem
de 30 a 50% do custo total do projeto. Naquele período, 560 projetos foram contratados por
essa modalidade de financiamento, com contrapartida da Petrobras de US$ 79 milhões. De
acordo ainda com os autores, esse novo sistema de investimento não conseguiu cobrir toda a
obrigação da Petrobras junto à ANP, e quando em outubro de 2005, a Regulamentação dos
Investimentos em P&D foi publicada pela agência, a Petrobras se viu diante de um enorme
desafio. Embora a Petrobras tenha investido US$ 472 milhões, entre os anos de 1998 e 2005,
na Comunidade Brasileira de C&T, ainda existia um déficit de US$ 187 milhões. Conforme
esses autores, não havia nas universidades brasileiras infra-estrutura capaz de absorver essa
nova demanda por projetos de pesquisa.
Para adequação a este novo ambiente, a Petrobras promoveu uma série de mudanças
organizacionais na forma de gestão tecnológica e nos modelos de atuação junto à Comunidade
de C&T. Embora concentradas no Cenpes, conforme, ainda, Tavares e Santos (2006, p.5), as
atividades de P&D estavam disseminadas na Petrobras. O Cenpes e os demais órgãos da
Petrobras possuíam total liberdade para contratarem projetos junto à Comunidade de C&T;
fato este que mais adiante veio a causar problemas de coordenação e sistematização das
informações pertinentes.
A Petrobras, através do Cenpes, teve, então, que buscar uma solução no sentido de
atender às suas necessidades, ao mesmo tempo em que fizesse cumprir a obrigação contratual
junto à ANP, zerando o déficit do passado e atendendo aos compromissos futuros; estes
tendem a aumentar, tendo em vista, principalmente, o crescimento da produção de óleo
nacional. Para coordenar tais atividades, criou, junto à Gerência Geral de Gestão Tecnológica,
a Gerência de Relacionamento com a Comunidade de C&T. Assim, adotaram-se,
efetivamente, em 2006, duas formas de relacionamento com essa comunidade: as Redes
Temáticas e os Núcleos Regionais de Competência. São 38 redes e sete núcleos, englobando
76 instituições de pesquisa, em 17 estados. O investimento total da estatal representa R$ 1,4
bilhão em pesquisa e desenvolvimento e R$ 1 bilhão em Redes Temáticas em três anos
(NOTÍCIAS..., 2006).
256
A principal diferença entre esse modelos de relacionamento é que as Redes Temáticas
possuem, cada uma, um foco, uma tecnologia estratégica. Um exemplo é a Rede Temática em
Catálise, que estuda o processo catalítico. As instituições podem compartilhar recursos, como
seus equipamentos, para atingir os objetivos das redes e seus projetos. Já os Núcleos
Regionais funcionam com sete universidades ou centros de pesquisa, localizados em todo o
Brasil que, por suas características e qualificações, atenderão aos problemas das unidades
operacionais da Petrobras localizadas em sua área geográfica. Três desses núcleos ficam no
Rio de Janeiro (PUC-RJ, UENF e CTEx), um no Espírito Santo (UFES), um na Bahia
(UFBA), um em Sergipe (UFS) e um no Rio Grande do Norte (UFRN). As redes e os Núcleos
de Competência são formalizados através de Termos de Cooperação, e os projetos de cunho
tecnológico, através de Convênios específicos. O Núcleo Regional da UFBA, por exemplo,
atenderá às demandas da Fafen (Fábrica de Fertilizantes), Rlam (Refinaria Landulfo Alves) e
UN-BA (Unidade de Exploração e Produção da Bahia), como pode ser observado no Quadro
10, a seguir:
Núcleos
Regionais
PUC-Rio
UENF
Ctex
UFES
UFBA
UFS
UFRN
Unidade de Negócio
UN-Rio
UN-BC e UN-Rio
Abast- REF
UN-ES
UN-BA, Rlam e Fafen(BA)
UN-Seal e Fafen(SE)
UN-RNCE
Estado
Região
RJ
SE
ES
BA
SE
RN
SE
NE
NE
NE
Quadro 10 – Núcleos Regionais, Unidades de Negócio da Petrobras, Estado e Região
Fonte: elaboração própria (2008) com base em pesquisa de campo.
As Redes Temáticas, acabaram beneficiando-se muito da experiência das Redes N/NE
em termos de competências científicas e tecnológicas, como foi observado nas entrevistas
realizadas. Como pode-se verificar também na Tabela 4, alguns temas das Redes N/NE
permaneceram como foco das Redes Temáticas e algumas instituições continuaram
participando dos mesmos temas na Rede Temática, o que pode revelar que o efeito das Redes
N/NE no sistema tem causado aprendizado e um maior entrosamento das instituições do
N/NE com a Petrobras. Esta, tradicionalmente, possuía parcerias apenas com instituições do
Sul/Sudeste. Nas Redes Temáticas, não há envolvimento da Finep, a Petrobras é o único
financiador e a ANP é responsável pela aprovação dos projetos.
257
As Redes N/NE e Redes Temáticas e Núcleos de Competência, embora tenham fontes
de recursos e modos de gestão diferenciados - as primeiras, Finep e Petrobras (a partir de
2001) e, as duas últimas, somente Petrobras (a partir de 2006, portanto, mais recentes), com
aprovação da ANP -, na prática, seus projetos, hoje, ocorrem simultaneamente e convergem
para a capacitação de professores e pesquisadores, para a tentativa de aplicação de resultado e
para a compra de equipamentos, coincidindo, muitas vezes, os recursos para as mesmas
instituições, quando do Norte/Nordeste, complementando laboratórios e capacitação. Ao
contrário das Redes N/NE, que incluem, formalmente, as instituições das regiões Norte e
Nordeste (embora instituições do Sul e Sudeste contribuam, muitas vezes, de maneira
informal, para os projetos), as Redes Temáticas funcionam no âmbito nacional e envolvem,
formalmente, tanto instituições do Sul e Sudeste quanto do Norte e Nordeste. A diferença do
montante de recursos Rede N/NE e Redes Temáticas é grande. De acordo com informações
fornecidas pela Finep, o valor liberado para as Redes N/NE, particularmente, para o CT-Petro,
até outubro de 2008, foi de R$ 57.512.728,10. Os recursos a serem desembolsados pela
exigência da Cláusula de Investimento em P&D, somente pela Petrobras, sem considerar as
outras duas concessionárias, nas quais incide a participação especial, era de R$
412.515.603,25.
Conforme Tavares e Santos (2006, p.6), nas Redes Temáticas são 38 grandes temas
tecnológicos na indústria do petróleo e energia em cinco áreas, como revela o Quadro 11, a
seguir:
258
Áreas
Temas
Exploração
1.Geofísica
UFBA, Unicamp, UFPA, USP, UENF, PUC-Rio, UFF,
UFRJ, UFRN, UFPR, ON, Impa, Inpe
2.Geoquímica
UFRJ, Unicamp, UFRGS, UERJ, UFF, Cetem, UFPA,
UENF
UFRGS, UNESP, UnB, UERJ, UFRN, Unisinos, USP,
UFRJ, PUC-Rio, UFPE
USP, UnB, UFRN, Unesp, UFOP, Unicamp, Inpe,
UERJ, UFRJ, UFPR, UFRGS, UFF, UFMG, ON
3.Sedimentologia e Estatigrafia
4.Geotectônica
Produção
5.Computação e Visualização
6.Gerenciamento de Águas
7.Construção Naval
8.Materiais e Controle de Corrosão
Participantes
UFRJ, PUC-Rio, USP, UFAL, ITA, UFSC, Unicamp
UFRJ, Unicamp, UFRN, UFF, UENF, PUC-Rio, UFBA
IPT, USP, UFRJ, UFPE, FURG, UFF
UFRJ, IPT, UFRGS, USP, UFU, INT, UFSC
9.Revitalização de Campos Maduros UFPE, UFRN, Unifacs, UFBA, UFS, UFC, Unicamp,
UNIT, UFCG, UERJ, Uenf,UFES
Abastecimento
10.Tecnologia em Dutos
CTDut, PUC-Rio, UFES, UFF, UFRGS, UFRJ, INT
11.Óleos Pesados
UFES, PUC-Rio, Unicamp, UFRN, UFC
12.Gerenciamento e Simulação de
Reservatórios
13.Modelagem e Observação
Oceanográfica
14.Estruturas Submarinas
Unicamp, UFSC, UFPE, UENF, UFRN, UFRJ
15.Monitoração, Controle e
Automação de Poços
16.Asfalto
USP, UFRJ, UFBA, FURG, IEAPM
UFRJ, Unicamp, UFRGS, USP, Cefet-Campos.
17.Fluidodinâmica computacional
PUC-Rio, UFRJ, UFRN, UFBA, Unicamp, Inpe,
Inmetro, UFPE
UFRJ, USP, UFRGS, UFC, UFS, UFAM, UFPA,
UEMA,
UFCG,
UFRN,
UFBA,
Unifacs,
UFPE,UFMG, UFSC, UFJF, IME, UFPR
UFSC, Unicamp, UFRJ, UFMG, UFU, PUC-Rio
18.Concretos e Refratários
UFRJ, UFSCar, UFMG, UFPB, IME, UFRN
19.Instrumentação, Automação,
Controle e Otimização de Processos
UFRJ, UFRGS, USP, UFCG, UFRN, UFPA, UFC,
UFPB, UFPE, Unifor, UFAL, Cefet-RN, Cefet-Ba,
UERJ, Cefet-AM, IME, PUC-Rio, Unicamp, UFMG,
UFBA
UERJ, UFF, UFMG, UFC, UFSCar
20.Combustíveis Limpos
21.Produtos e Processos para o Refino UFRN, UFS, UFPE, UFCG, UFPB
22.Catálise
23.Desenvolvimento Veicular
UFRJ, UFRRJ, Unifacs, UFRN, UFRGS, UFPA,
UFMA, UFPI, UFC, UFPB, UFCG, UEPB, UFPE,
UFAL, UNIT, UFBA, UESC, UNEB, Unibahia,
UESB
PUC-Rio,
UFMG, Lactec, IPT, UFRJ, Unifacs
24.Materiais Aplicados ao Refino
UFSCar, UFRGS, Abtlus, Cetem, IME
25.Cadeia de Suprimento
UFRJ, PUC-Rio, UFSC, Unisinos, UFC
26.Metrologia
Inmetro, PUC-Rio, IPT, UFBA, UFSC
259
Áreas
Gás,
Energia
Desenvolvimento
Sustentável
Gestão e Inovação
Temas
e 27.Nanocatálise
Participantes
UFRJ, USP, Unicamp, UFMG, UFBA, UFRGS,
UFSCar
28.Hidrôgenio: Produção uso e Unicamp, UFRJ, INT, Inpe, Ipen, UFRGS, IPT,
armazenagem
UFBA, UFSCar, Unifei, UFSC
29.Bioprodutos
UFRJ, Unicamp, USP, UFAM, IPT, Fiocruz, INT,
UFRN, UFC, UnB
30.Tecnologias do Gás Natural
UFRJ, USP, ITA, PUC-Rio, UFRGS, UFSC, INT,
Unifei
31.Mudanças Climáticas
Unifacs, PUC-RS, UFPR, INPE, INPA/LBA,
UFRJ, USP, FURG
32.Monitoramento
Ambiental UFRJ, USP, UFPE, FURG, UFPA, UFPR, UFF,
Marinho
UFBA, Inpe, PUC- Rio, UFES, UFRN, UFC,
UEPA, MPEG, Fundação Pró-Tamar, Fundação
Baleia Jubarte
33.Conservação e Recuperação de UFRJ, UFSC, UFBA, INPA, UFRRJ, USP, UFPE,
Ecossistemas e Remediação de Áreas UFC, UFRN, Unicamp, UFSCar, Unesp, UFRGS,
Impactadas
UEL, UFPR, UnB, MPEG e Cetem
34.Prospecção Tecnológica
Unicamp, USP, UFRJ, UFMG, UFBA
35.Integração C&T – Indústria
UFRJ, UFRN, UERJ, UFSC, UFRGS, Redetec
36.Gestão da Inovação Tecnológica UFRJ, USP, PUC-Rio, UFMG, UFBA, UFRGS
37.Planejamento, Gestão e Regulação USP, UFRJ, Unifei, Unicamp, Lactec, UFBA
38.Tecnologias Convergentes
UFRJ, Unicamp, UFRGS, USP, ITA
Quadro 11 – Redes Temáticas, respectivas áreas, temas e participantes
Fonte: elaboração própria a partir de Tavares e Santos (2006)
Vale ressaltar que nem todas as Redes Temáticas referenciadas no quadro anterior, na
época da pesquisa, funcionavam. Alguns projetos encontravam-se na ANP em análise.
Comparando-se as instituições participantes das Redes N/NE com as das Redes
Temáticas para os temas Asfalto e Catálise, como se pode observar na Tabela 6, a seguir, temse um dado interessante. No caso do asfalto, todas as instituições da Rede Asfalto, criada em
2001, constam como participantes da Rede Temática em Asfalto (criada em 2006). Da Recat,
somente o Senai-BA e o INT, integrantes da Rede N/NE, não constam na Rede Temática em
Catálise. Deve-se observar que, como as Redes Temáticas são nacionais, constam, também,
instituições do Sudeste e Sul do país. Levando-se em consideração que, conforme entrevistas,
havia pouquíssima interação da Petrobras com intituições de ensino e pesquisa e Centros
Tecnológicos das regiões Norte e Nordeste, pode-se considerar que as Redes N/NE trouxeram
uma maior participação dessas instituições em pesquisa cooperativa com essa empresa, o que
criou maiores possibilidades para estas regiões.
260
No tema da catálise, foi criada uma outra Rede Temática, a de Nanocatálise, Rede 27,
conforme Quadro 11 anterior. Das instituições participantes das Redes N/NE, somente a
UFBA está presente na Rede Temática da Nanocatálise.
Tabela 6 – Comparativo das instituições Redes N/NE e Redes Temáticas
Temas
Redes N/NE
(criadas em 2001)
Redes Temáticas
(criadas em 2006)
% de Participação
instituições das
Redes N/NE nas
Redes Temáticas
Asfalto
REDE ASFALTO: UFC,
UFRN, UFCG, UFAM,
UEMA, UFPE, UFBA,
Unifacs (UFS e UFPA –
posteriormente)
100%
Catálise
RECAT: Unifacs, UFBA,
UFMA, UNEB, UESC,
UESB, UFPI, Unibahia,
Senai-BA, INT, UFPE,
UFRN, UFPB, UFC,
UFPA, UEPB, Unit,
UFAL.
UFRJ, USP, UFRGS, UFC,
UFS, UFAM, UFPA,
UEMA, UFCG, UFRN,
UFBA, Unifacs, UFPE,
UFMG, UFSC, UFJF, IME,
UFPR
UFRJ, UFRRJ, Unifacs,
UFRN, UFRGS, UFPA,
UFMA, UFPI, UFC,
UFPB, UFCG, UEPB,
UFPE, UFAL, Unit,
UFBA, UESC, UNEB,
Unibahia, UESB
88,88%
Fonte: elaboração própria (2009).
Importante notar que, quando se trata de Redes Temáticas, a coordenação passa a ser
exercida por representante da Petrobras e não mais pelas universidades. Cada Rede Temática
conta com um Comitê Técnico-Científico composto por cinco universidades brasileiras.
Existe também a figura do Coordenador Executivo, profissional contratado para a gestão dos
recursos humanos e financeiros da rede. Da mesma forma que nas Redes N/NE, conta-se com
os coordenadores de projetos e interlocução técnica na Petrobras. Observando a Tabela 7, a
seguir, nota-se que a grande maioria das instituições participantes são das regiões Sudeste e
Sul do país, no entanto, das 38 Redes Temáticas, 28 envolvem universidades das regiões
Norte e Nordeste
De acordo com Pontes (2008), como algumas instituições da Rede de Catálise, não
teriam muita chance de ingressar nas Redes Temáticas por, ainda, estarem começando, foi
proposto à Petrobras que a Recat entrasse, institucionalmente, como membro da Rede
Temática; isso fez com que, ao menos, 88,88% delas permanecessem nas novas redes.
A Tabela 7 a seguir, derivada do Quadro 11 anterior, mostra a freqüência das
instituições nas Redes Temáticas. Analisando os dados constantes nessa tabela, constatou-se
261
que as instituições mais freqüentes são as universidades federais e estaduais das regiões
Sudeste e Sul brasileiras.
Tabela 7 – Freqüência das instituições nas Redes Temáticas
Instituição
UFRJ
USP
Unicamp
UFRGS, UFRN
UFBA
PUC-Rio
UFPE, UFSC
UFC, UFMG
UFF
UERJ
Inpe, IPT, UFPA, UFPR, UFSCar
INT, UENF, UFCG, Unifacs
FURG, IME, UFES, UFPB, UnB
Cetem, Embrapa, ITA, UFAL, UFS,
Unesp, Unifei
CT-GAS, FGV, INMETRO, INPA,
Lactec, MPEG, UFAM, UFRRJ, UFU,
Unisinos, Unit, ON
Cefet-AM, Cefet-BA, Cefet-Campos,
Cefet-RN, CTDUT, Fiocruz, Fundação
Baleia Jubarte, Fundação Pró-Tamar,
IEAPM, Impa, IPEN, LBA, LNLS, PUCRS, Redetec, UEL, UEMA, UEPA,
UEPB, UESB, UESC, UFJF, UFMA,
UFOP, UFPI, UNEB, Unibahia, Unifor
Total de instituições
32
20
19
17
16
15
11
10
8
7
6
5
4
Participação
de cada
instituição nas
Redes
Temáticas
%
84%
53%
50%
45%
42%
39%
29%
26%
21%
18%
16%
13%
11%
3
8%
7
2
5%
12
1
3%
28
74
Participação
(Freqüência) de
cada instituição
nas Redes
Temáticas
No de
instituições
1
1
1
2
1
1
2
2
1
1
5
4
5
Fonte: elaboração própria (2008).
Como se pode perceber, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é a
universidade que mais participa das Redes Temáticas, com 84% de freqüência. De fato, a
UFRJ, por meio do Coppe, historicamente, possui grande participação em projetos de
pesquisa com a Petrobras. Logo em seguida, a Universidade de São Paulo (USP), com 53% de
freqüência e a Universidade de Campinas (Unicamp) - ambas estaduais, com 50%. Todas
universidades da Região Sudeste. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e
a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - têm a mesma freqüência nas redes,
45%. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) - tem 42% de participação e a Pontifícia
262
Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) - universidade particular, 39%. A UFRN
e a UFBA, como pode ser visto na Tabela 7, são as Universidades Federais do Nordeste mais
frequentes nas Redes Temáticas.
Das 74 instituições envolvidas nas Redes Temáticas, conforme Tabela 8 a seguir, a
maioria pertence à Região Sudeste (com 35 instituições participantes), seguida da Região
Nordeste (com 22 instituições).
Tabela 8 – No de Instituições participantes nas Redes Temáticas por região.
Região
SE
NE
S
N
CO
Total
No de
instituições
participantes
nas Redes
Temáticas
35
22
9
7
1
74
Fonte: elaboração própria (2008).
Conforme já observado, na prática, a estrutura e as competências formadas por meio das
Redes N/NE e Redes Temáticas nessas regiões são compartilhadas pelos atores, projetos,
Núcleos de Competência, potencializando a utilização de equipamentos e do conhecimento.
Isso torna desnecessária qualquer tentativa de separação das capacitações e competências
formadas nas instituições beneficiadas por meio dessas redes. No entanto, como as Redes
N/NE foram as pioneiras nesse processo, possuem fontes de recursos e modos de gestão
diferenciados e que precisam ser compreendidos na complexidade de suas relações e
inserções nos diversos projetos.
263
4 CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS
Acredita-se, numa visão neoschumpeteriana, que a inovação é o motor do
desenvolvimento, este entendido como crescimento econômico - e que as características
relacionadas a um setor, sua história, condições, forças políticas e trajetória científica e
tecnológica construídas ao longo do tempo importam nas capacitações formadas. Dessa
maneira, como a origem do setor de Óleo e Gás no Brasil confunde-se, praticamente, com a
criação da Petrobras, em 1954, empresa que deteve o monopólio estatal na pesquisa, lavra,
refino e transporte do petróleo e seus derivados por quase cinquenta anos, para se
compreender a capacitação científica e tecnológica desse setor, no Brasil, foi necessário
resgatar a história dessa empresa e, também, a construção de suas capacidades, que explicam,
entre outros, sua participação maciça nas Redes N/NE. Da mesma forma, precisaram-se
contextualizar, historicamente, bem como caracterizar as redes em estudo, o que ofereceu
indícios de que as capacidades são path dependents.
A disponibilidade de recursos, a participação da Petrobras desde o início no CT-Petro, o
caráter inovador e a complexidade envolvida na gestão de redes, tanto pelo formato como pela
diversidade de instituições participantes, foram questões que despertaram o interesse por este
estudo; tendo gerado inquietações no que se refere à adequação de seu formato e a possíveis
contribuições para a capacitação, nos âmbitos setorial e regional. Para dar conta dessas
questões, adotou-se a abordagem de Sistemas de Inovação, por se reconhecer que a inovação
é um processo coletivo que acontece nas empresas e se estende além da pesquisa e
desenvolvimento (P&D) formal, em suas relações e nem sempre possui caráter radical. Como
se trata da análise de casos em um país periférico, considerou-se mais adequada a utilização
de uma adaptação desse conceito, concebida por Viotti (2000), que, preocupado com a
seleção e formulação de políticas de C, T & I nesses países, considera-os como sistemas de
aprendizado, já que, em geral, ocorre mais o aprendizado propriamente dito do que a inovação
radical.
Assim, o objetivo geral deste trabalho foi compreender as Redes N/NE e analisar sua
atuação no desenvolvimento de capacidades científicas e tecnológicas regionais, verificando
se favorecem a interação entre os atores e contribuem para a construção e o fortalecimento do
Sistema de Aprendizado em Óleo & Gás.
264
Dada a impossibilidade de investigar as 13 Redes N/NE, criadas por meio do Edital CTPetro/CNPq-Finep 03/2001, com o aprofundamento necessário e no tempo disponível, optouse pelo estudo da Rede Asfalto e da Rede de Catálise; ambas correspondiam, à época do
estudo exploratório, às redes melhor avaliadas pela Finep em termos de organização e
resultados obtidos. Para compreendê-las, foram necessárias pesquisas em fontes secundárias e
a realização de entrevistas com seus membros e principais parceiros.
No intuito de perceber a atuação dessas redes no desenvolvimento de capacidades
científicas e tecnológicas, buscou-se identificar seus resultados, dimensões e níveis de
capacidades encontrados nos projetos cooperativos investigados, tendo como base a
abordagem neoschumpeteriana, principalmemte, a adaptação do conceito de Sistemas de
Inovação em países periféricos e as contribuições do quadro conceitual de Dantas e Bell
(2006).
A fragilidade das relações encontradas entre o setor produtivo, governo e universidades,
a carência de infra-estrutura e capacitação, no âmbito das Redes N/NE analisadas, reforça o
pressuposto de que o Setor de Óleo e Gás nas Regiões Norte e Nordeste revela-se um Sistema
de Aprendizado Passivo, conforme conceituação de Viotti (2000), estando posicionado num
processo muito mais de construção do Sistema do que de seu fortalecimento (estágio mais
avançado).
Além da retomada dos investimentos em pesquisa nas universidades e centros de
pesquisa no Brasil, em grande parte prejudicados entre os anos 80 e 90, conforme descrito por
Schmal (2004), a Finep inovou ao estimular a interação Universidade-Empresa por meio de
redes, incentivando a criação de laços, uma maior cumplicidade entre os atores e a
capilaridade no sistema. Os Fundos Setoriais, idealizados nos debates sobre a privatização e
desregulamentação, para o financiamento em P&D, o qual necessitava de fontes mais estáveis
de recursos, bem como para o destino das capacidades formadas nos centros de pesquisa
estatais, introduziram um novo paradigma; ou seja, articularam-se diversos atores e
instituições envolvidas na implementação de políticas, inovando numa gestão compartilhada e
estratégica, principalmente no âmbito setorial, gerando desafios para todos os envolvidos.
Apesar das dificuldades verificadas em sua gestão, pôde-se observar que as Redes N/NE
estudadas têm favorecido a interação entre os atores, revelando-se adequadas ao
compartilhamento de informações, ao desenvolvimento de relações de confiança, ao
265
aprendizado, à inovação, à troca de conhecimento e experiências, viabilizando o acesso a
novas tecnologias, metodologias e recursos provenientes de parceiros.
As Redes N/NE trouxeram muitas transformações, principalmente devido ao fato de,
nessas regiões, a interação entre as universidades e seus pares, a Finep (representando o
governo) e o setor produtivo, em sua maioria, constituir-se em rara exceção; envolvendo,
inclusive, desconfianças históricas do mercado em relação à agilidade e eficácia de soluções
vindas da universidade. Além dessas mudanças, a complexidade revela-se na reunião de um
número de relacionamentos nunca antes visto com instituições de ensino e pesquisa
heterogêneas, em diferentes níveis de capacidades, competências e infra-estrutura, em prol de
objetivos estabelecidos em conjunto.
A Petrobras, mesmo após passados 12 anos da desregulamentação do setor de Óleo e
Gás, considerando sua história, continua como a maior operadora no país, e é a empresa que
participa de todas as Redes N/NE. Nas redes estudadas, somente na Rede de Catálise
verificou-se a participação de duas outras empresas financiadoras, quais sejam, a Oxiteno e a
Braskem; no entanto, ambas as participações resumiram-se a dois projetos da Fase 1. Nos
demais projetos estudados, somente a Petrobras participa com contrapartida financeira.
A participação da Petrobras nas Redes N/NE revela seu papel como ator complexo,
player internacional e intermediador dos interesses do Estado no desenvolvimento nacional. O
interesse na pesquisa e em seus resultados, alinhando-os aos seus objetivos estratégicos e suas
ações na rede, levam a Petrobras a conhecer melhor seu mercado e especificidades regionais
e/ou processos disponíveis para seus negócios (o que amplia suas competências),
potencializando sua rede de conhecimento, reduzindo custos e riscos e divulgando sua marca
(imagem). Essas últimas, como já foi visto, constituem-se nas fontes de poder menos sujeitas
a intempéries políticas, estando além da inovação e da sobrevivência em si, mas em sua
própria autonomia como empresa. No caso do asfalto, que é produzido unicamente pela
Petrobras, no Brasil, a participação na rede amplia seu conhecimento sobre o mercado e suas
especificidades locais (solos e tipos de agregados disponíveis, respectivas características e seu
comportamento nas misturas), ao testar a durabilidade e resistência das misturas asfálticas, o
que também pode gerar inovações a partir da observação das necessidades locais, adequando
seu produto, inclusive, às cada vez maiores exigências ambientais. No caso da catálise,
desenvolve, principalmente, um maior conhecimento dos catalisadores, seu funcionamento,
especificidades e seu potencial de aplicação para a melhoria da produtividade das refinarias,
seletividade e redução da emissão de poluentes.
266
Diferentemente das relações construídas ao longo de sua trajetória com instituições do
Sudeste e Sul do país e no âmbito internacional, em que busca a associação, principalmente,
pela competência reconhecida dos parceiros, nesse novo modelo com as Redes N/NE, a
Petrobras passou a construir parcerias com Universidades das regiões Norte e Nordeste,
muitas delas sem tradição em pesquisa na área e com carências de infra-estrutura e
capacitação, as quais demandam uma visão de longo prazo até que se obtenha resultados
concretos de melhorias e aumento de sua produtividade como empresa.
Nas redes analisadas, observou-se que, num primeiro momento, os recursos foram
destinados à capacitação e aquisição de equipamentos e ampliação e reforma de laboratórios,
num movimento predominante de seleção e difusão de tecnologias, principalmente naquelas
instituições que possuíam pouca ou nenhuma competência relacionada ao tema central da
rede. Mesmo com problemas de atraso na compra de equipamentos, principalmente
importados, montou-se nas instituições participantes das redes uma infra-estrutura mínima
necessária para o andamento dos projetos. Nas instituições menos avançadas, foi adquirido o
chamado “enxoval” ou “kit básico” e, nas mais avançadas, os equipamentos necessários para
ampliar o escopo e a profundidade de algumas pesquisas.
Na segunda fase das Redes (a partir do segundo convênio de cada rede), os projetos
começaram a ganhar mais fôlego com os cursos criados e/ou fortalecimento das linhas de
pesquisa existentes e a consequente reciclagem ou capacitação de novos técnicos,
pesquisadores e alunos, bem como a formação da cultura de compartilhar equipamentos na
Rede, o que se constitui numa forma de reduzir custos e adensar as relações de confiança e
trocas necessárias em projetos de pesquisa cooperativos.
Na terceira fase, a Rede Asfalto submeteu alguns projetos para apreciação, dando
continuidade às Fases 1 e 2, e, também introduziu novos estudos como o de Análise e o de
Gerência de Pavimentos. Nesse mesmo momento, na Rede de Catálise, no entanto, os
convênios da Fase 3 não haviam sido assinados ainda devido a atrasos gerados na Finep, à
transformação da finalidade da Unifacs (sem fins de lucro para finalidade lucrativa) e à
exigência de adequação à nova Lei dos Convênios, como visto anteriormente. Isso gerou uma
busca, por parte da coordenação da Rede, de fontes de recursos alternativas para dar
continuidade aos projetos.
Toda a dinâmica gerada pela introdução das Redes N/NE têm construído capacitações
nas instituições envolvidas, aumentado a participação das regiões Norte e Nordeste nos
267
trabalhos apresentados em eventos das respectivas áreas e fomentado discussões. A partir das
relações de confiança construídas nas Redes N/NE, a Petrobras passou a contar com a
participação de instituições de ensino e pesquisa dessas regiões em outros projetos seus,
contratando-as por meio das Redes Temáticas, ou diretamente, tornando-as suas parceiras
constantes. Daí, se pode afirmar que as Redes N/NE, no âmbito setorial, trouxeram uma
possibilidade de expansão das competências científicas e tecnológicas, antes excessivamente
concentradas no eixo Sul-Sudeste.
Foi observado que a interação com o setor produtivo tem contribuído, conforme
entrevistas realizadas, para o maior interesse dos alunos, pesquisadores e para a própria
empresa, que absorve os profissionais já especializados. Além dos membros formais das
redes, os parceiros também são beneficiados. Particularmente no caso da Rede Asfalto,
empreiteiras conseguiram redução de custos a partir da utilização de materiais alternativos na
construção civil, sugeridos por estudos da Rede. Prefeituras criaram parcerias para a
construção de trechos experimentais, também para a redução do custo do asfaltamento nas
estradas, ruas e avenidas, adaptando-os às características do solo, clima, tráfego, podendo ser
introduzidos materiais mais adequados ao preço, prazo e qualidade necessários. Órgãos do
Estado e Governo Federal envolveram-se nos projetos e beneficiaram-se por meio da
prestação de serviços e consultoria das universidades.
Na Rede de Catálise, diferentemente, por ser uma área que envolve sigilo industrial, os
relacionamentos construídos com a indústria local giraram em torno da Petrobras. A Oxiteno
e a Braskem tiveram participações em pouquíssimos projetos, como já foi observado. A
Fábrica Carioca de Catalisadores (FCC), empresa que tem participação da Petrobras, somente
foi citada como interessada num projeto, no intuito de produzir o catalisador que poderia ser
gerado. Dessa forma, nesta temática, as parcerias têm sido mais restritas à universidade e
empresa, sem o envolvimento de outros parceiros. Os resultados dos estudos da catálise
podem gerar ganhos consideráveis na indústria, muitas vezes tornando-se desinteressante
patenteá-los. Pode haver ganhos de “monopólio”, aumento da competitividade e gerar
produtos de maior valor agregado e de menor emissão de poluentes, o que tem sido, cada vez
mais, cobrado, particularmente, da indústria do petróleo, pelos órgãos ambientais. Os
equipamentos e materiais utilizados nas pesquisas ainda são, em sua maioria, estrangeiros, e
não se verificou estímulo ao empreendedorismo local nessa rede.
.
268
O Sistema de Inovação, conforme já observado, não acontece pela soma de seus
elementos, mas como interagem entre si, formando um todo orgânico que se estende além da
P&D formal. A estrutura institucional e os modelos de especialização são nacionais,
localizados e refletem escolhas passadas. Observa-se, de uma forma geral, que as Redes N/NE
estão construindo capacitação e infra-estrutura nas universidades e estimulando as interações
formais e informais entre os atores do Sistema Setorial nas regiões Norte e Nordeste - isso foi
mais visto na Rede Asfalto - a interação entre as indústrias e instituições, bem como a
aquisição de tecnologia - quando não disponível nacional, a estrangeira. Observa-se que a
aplicação dos resultados no processo industrial, ainda, é pontual, e tendo os seus projetos
apresentado um caráter mais assimilativo e adaptativo, conforme caracterização de Dantas e
Bell (2006).
Mais especificamente, na Rede Asfalto, foram construídos relacionamentos com a
indústria local, principalmente naquelas instituições mais avançadas em pesquisa, como a
UFC. Mantiveram-se relações de parceria com empreiteiras, produtores e distribuidores de
asfalto, fábricas de emulsão, fornecedores de agregados (minas e pedreiras, por exemplo),
empresas de construção pesada, uma pequena indústria, consultores, usinas de asfalto,
concessionárias de rodovias, empresas do setor viário, fabricantes de equipamentos, sindicatos
e associações. No que se refere a instituições, contactaram-se com órgãos de infra-estrutura e
transporte nacional e estaduais, além de se obter um melhor conhecimento da legislação,
dentre outros benefícios. Com a utilização de materiais alternativos, como os resíduos de
borracha, escória de aciaria, o líquido da casca da castanha de caju (o chamado asfalto
ecológico), dentre outros, o sistema amplia-se, envolvendo, inclusive o setor agro-industrial e
siderúrgico.
Também na Rede Asfalto, houve o incentivo ao empreendedorismo, com o
desenvolvimento de capacitação tecnológica, na construção de equipamentos para a pesquisa,
em conjunto com a Armtec, uma indústria local no Ceará que utiliza a capacidade ociosa das
indústrias do Estado para a fabricação de suas peças. Como única produtora de asfalto no
Brasil e tendo sua P&D no Cenpes, para desenvolvimento desse produto, fora a pesquisa em
reologia e ligantes, os demais projetos da Petrobras voltam-se ao estudo da aplicação do
asfalto, solos e misturas, além da análise e gestão de pavimento; é a aplicação “na ponta”, ou
a melhor utilização do asfalto, inclusive usando materiais alternativos em trechos
experimentais e adequados às especificidades de cada região.
269
A partir de 2005, com a exigência da Cláusula de Investimento em P&D dos Contratos
de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e/ou Gás Natural,
estabelecidos no momento pós-regulamentação do setor, as concessionárias deveriam investir,
no Brasil, o valor correspondente a 1% da receita bruta da produção de um determinado
campo, na realização de despesas qualificadas com P&D, quando a participação especial fosse
devida para tal campo em qualquer trimestre do ano calendário. No momento da investigação,
somente a Petrobras, a Shell Brasil Ltda. e a Repsol YPF do Brasil estavam enquadradas
nessa cláusula por possuirem poços cuja participação especial é devida. Vale lembrar que os
recursos referentes à exigência da Cláusula de Investimento em P&D, como já observado, são
superiores aos valores já liberados pelo CT-Petro para as Redes N/NE.
A partir do momento em que já existiam relações mais próximas entre a Petrobras e as
universidades brasileiras e, estrategicamente, aquela já possuía um mapeamento das
competências existentes em cada uma delas, e, pressionados pela necessidade de cumprir a
exigência contratual, a Petrobras lançou o que foi chamado de “Redes Temáticas e Núcleos
Regionais de Competência”, e passou a investir nas instituições parceiras em que havia sido
construído relacionamento de confiança anterior. A maioria das instituições das regiões Norte
e Nordeste que se beneficiaram desses recursos, como já foi visto, começaram a relação com a
Petrobras a partir das Redes N/NE.
No contexto atual, como ressaltam Lundvall e outros (2002), não basta capacitar e criar
competências; é necessária, também, uma maior agilidade para aprender. Nesse quesito, as
Redes N/NE deixam muito a desejar, pois, apesar do formato em rede ser contemporâneo e
adequado ao propósito do aprendizado, persiste a estrutura pesada das instituições que fazem
parte do arranjo. Por causa das ineficiências verificadas nas Redes N/NE, as Redes Temáticas
e contratações diretas acabaram “preenchendo as lacunas” com um financiamento e modo de
gestão mais ágeis. Nesse modelo, o relacionamento se dá, diretamente entre a Petrobras (com
100% dos recursos financeiros) e universidades, e a ANP analisa e aprova os projetos. Os
problemas ocorridos na Fase 3 da Recat, o que inviabilizou a disponibilidade dos recursos
para a continuidade dos projetos dessa rede, por exemplo, foram atenuados com recursos
vindos das Redes Temáticas Petrobras.
Dessa forma, as Redes Temáticas e as contratações diretas conseguem agilizar projetos
que demorariam meses e até anos para serem viabilizados pelo CT-Petro. Contudo, nesse
novo formato, “sai de cena” a Finep e a relação passa a ser exclusiva universidade-empresa,
270
fato este que preocupa alguns pesquisadores, vez que precisam preservar também os
interesses das universidades nas pesquisas. Os técnicos da Finep também, à época das
entrevistas, informaram que o CT-Petro precisaria ser repensado, inclusive porque os valores
destinados às Redes Temáticas da Petrobras estavam suplantando os recursos disponibilizados
pela Finep para o CT-Petro.
Convênios foram firmados entre a Petrobras e algumas universidades federais, como a
UFBA, UFC e UFPE, para a construção de prédios em área federal. Na UFBA, são três
prédios no Pavilhão de Aulas da Federação, no campus de Ondina, sendo que um deles referese a um comodato, onde, desde abril de 2009, funcionam cursos da Universidade Petrobras
(área de serviços dessa empresa, responsável pelo treinamento e desenvolvimento de seus
funcionários). Os dois outros prédios irão abrigar os equipamentos comprados para os
projetos com a Petrobras e os pesquisadores a eles relacionados.
Diante dos vultosos investimentos que estão sendo direcionados às universidades,
principalmente, federais, por uma única empresa, a Petrobras, e dos indubitáveis benefícios
advindos dessa parceria, não cabe, tendo em vista o papel da universidade como instituição
pluridisciplinar de formação de profissionais de nível superior, pesquisa e extensão e, a quem
cabe a prospecção e à produção de conhecimento, uma especialização voltada aos interesses
de uma única empresa. Há a necessidade de reflexão e monitoramento da relação
universidade-empresa, para que não haja uma especialização das capacidades formadas nas
universidades. A capacitação depende da construção de bases de conhecimento crítico para
atender interesse regionais diversos; a capacitação e a especialização são processos distintos.
Constata-se, entretanto, que, por meio das Redes N/NE estudadas, o CT-Petro tem
atingido muitos de seus objetivos como: i) a modernização e ampliação da infra-estrutura de
C&T; ii) promoção de maior sinergia entre universidades, centros de pesquisa e setor
produtivo; iii) estímulo à articulação entre ciência e desenvolvimento tecnológico, com a
redução das desigualdades regionais e a interação entre universidades e empresas; e iv)
incentivo à geração de conhecimento e inovações que contribuam para a solução dos grandes
problemas nacionais. Falta, no entanto, uma atitude governamental no sentido do
fortalecimento da educação básica e de todos os elementos que constituem o processo de
aprendizado e que envolvem a cultura, a criação de novos incentivos ao investimento privado
em C&T e políticas públicas mais integradas e transversais.
271
O aprendizado nas redes tem acontecido de diversas maneiras: no aprender fazendo
(learning by doing), no aprender usando (learning by using), oriundo dos avanços em C&T,
no aprender interagindo (learning by interacting) e no aprender pesquisando (learning by
searching). O aprendizado acontece na aquisição e uso dos novos equipamentos, na adaptação
e geração de novas metodologias, na troca de informações e conhecimento com o setor
produtivo, em proposições de melhoria de processo e, até, no desenvolvimento de novos
produtos (como no caso das pesquisas em reologia e ligantes e no equipamento Sistran). A
ciência e a tecnologia estão estreitamente relacionadas a esse processo de aprendizado, que
acontece a todo o momento.
No entanto, para que seja potencializado o aprendizado, é importante que haja, além de
um planejamento mais integrado, o feedback para gerar elementos de conhecimento e
compreensão sobre o processo e possibilidades de melhorias. Percebeu-se que projetos sobre
gestão nas redes estudadas não são priorizados e há uma necessidade de avaliação mais ampla
dos seus processos e resultados, ou seja, um sistema de avaliação permanente e dinâmico que
avalie o que é gerado, em termos qualitativos, o que é aplicado, porquê, quais foram os pontos
fortes e fracos dos projetos, dificuldades e o que pode ser feito para melhorar. A avaliação
realizada pela Finep tem um propósito distinto, para seu próprio controle, e não abrange todas
essas questões; apesar dos critérios serem objetivos, não há uniformidade no entendimento do
seu conteúdo, o que gera distorções na sua interpretação.
Um processo de gestão que envolva o acompanhamento desses pontos e sua avaliação
sistemática podem oferecer informações importantes para a ampliação da capacidade
científica e tecnológica das regiões e apoiar um planejamento de ações futuras. O fato de não
haver recursos especificamente destinados à gestão dos projetos e pessoas, para analisar e
interpretar a informação gerada, acaba deixando os envolvidos mais voltados para suas
questões de pesquisa e sem condições de monitorar, compreender a natureza do processo e
fazer uma avaliação mais sistemática de seu aprendizado. É importante haver recursos e
instrumentos de gestão; e os coordenadores, tanto das redes como dos projetos, podem receber
treinamento em gestão, pois esta é uma dimensão, um elemento importante para o melhor
funcionamento das redes e para a ampliação das capacidades regionais.
Considerando que cada uma das Redes N/NE estudadas possui características e
funcionamento próprios, e que tem importância sua história e trajetórias nos resultados e/ou
inserções diferenciadas, ambas as Redes vêm possibilitando a capacitação científica e
272
tecnológica no âmbito setorial, por meio da aquisição de equipamentos, materiais, estímulo à
criação de cursos de especialização, mestrado e doutorado, capacitação de recursos humanos,
interações dentro e fora da universidade com o meio acadêmico e o setor produtivo,
intercâmbio de estudantes, desenvolvimento de teses, dissertações e publicações relacionadas
aos projetos, dentre outros. Enfim, mesmo havendo dificuldades na gestão das redes, estas
podem se constituir numa ferramenta importante para a construção e o fortalecimento do
Sistema de Aprendizado em Óleo e Gás. No entanto, as relações criadas a partir das redes,
ainda, são pontuais e geram capacitações e competências pouco difusas pelo potencial que
têm, e sua atuação é limitada no que se refere ao Sistema de Aprendizado, visto que este
depende de fatores estruturais e institucionais, decisões políticas e estratégias de governo
integradas, conforme afirma Lundvall (2000): “a Economia do Aprendizado chama para
novas tentativas de reunir análises assim como estratégias políticas, e suas contradições
aumentam a necessidade de coordenação de políticas nos seus vários âmbitos”. As redes
podem auxiliar a construir essas estruturas, contudo, não são suficientes para dar conta dessas
outras dimensões.
Mesmo com o desenvolvimento de capacitação científica e tecnológica e os avanços
gerados, de uma maneira geral, o direcionamento das pesquisas para questões de uma única
empresa - sem levar em conta demandas de seus pares, a pouca articulação entre as políticas
governamentais e as deficiências na gestão dos Fundos Setoriais e das redes, embora tenham
uma contribuição importante, dados os conhecimentos e relações construídas (no sentido de
melhor sistematização e análise de seus resultados) - denota que as Redes N/NE contribuem,
apenas pontualmente, para a construção e o fortalecimento do Sistema de Aprendizado em
Óleo & Gás. Caso tais ações tenham continuidade, será muito favorável ao sistema brasileiro.
No que se refere ao Sistema de Aprendizado no âmbito regional, a contribuição parece
ainda ser mais limitada. Falta a constituição de um ambiente institucional com políticas
públicas amplas, cujo intuito seja o do aprendizado e da inovação, da produção do
conhecimento, distribuição e sua difusão - isso inclui fortalecer as bases institucionais e
educacionais (educação básica), e o empreendedorismo -, este ligado à identificação das
características e vocações e/ou criação de especificidades regionais e seu estímulo. Falta,
ainda, desenvolver o setor produtivo promovendo a capacitação de empresas de apoio, a
exemplo de consultorias especializadas e produção de equipamentos; desenvolver escolas
técnicas e universidades, centros de pesquisa, laboratórios e sua capacitação científica e
tecnológica (incluindo equipamentos de pesquisa e pessoal para compreendê-los e operá-los);
273
promover a construção de elos e trajetórias de aprendizado entre setor produtivo, instituições
de ensino e pesquisa e governo, para construir e fortalecer as relações fornecedor-produtor; e
organizar um sistema financeiro por meio de relações de confiança e geração de dinâmicas
próprias.
Este trabalho procurou trazer um estudo empírico realmente novo que trata das redes, a
trajetória das relações construídas, o desenvolvimento de capacidades e competências
científicas e tecnológicas e a construção e fortalecimento de um Sistema de Aprendizado, com
uma análise por meio de um modelo complexo. Agregou conhecimento sobre as Redes N/NE,
identificando suas principais características, seus resultados, competências científicas e
tecnológicas criadas e uma tentativa de mapeamento de dinâmicas geradas. Trouxe, ainda, a
discussão e crítica da aplicação do conceito de Sistemas de Inovação e sua metodologia, ao
oferecer suporte à análise, concepção e definição de políticas de C&T em países periféricos;
uma abordagem mista de sistema de aprendizado setorial e regional, avançando na
determinação de níveis de capacidade científica e tecnológica por meio de redes e uma
avaliação das reais implicações da construção e do funcionamento de um mecanismo de apoio
financeiro para o desenvolvimento de capacidade científica e tecnológica, no país, e ao
identificar possíveis espaços nos quais a política pública pode interferir para ampliar efeitos
positivos no sistema. Chegou-se à conclusão que o Setor de Óleo e Gás brasileiro, em geral, é
um sistema ativo, mas que, particularmente, nas regiões Norte e Nordeste, assume
características passivas, e que as Redes N/NE constituem-se em desenhos organizacionais
úteis para o desenvolvimento de capacidades científicas e tecnológicas, no entanto, precisam
ser aprimoradas com uma maior capacitação em processos de gestão e conhecimento da
complexidade das dinâmicas envolvidas no processo de inovação, maior incentivo à
participação de empresas da cadeia de óleo e gás nos projetos e maior articulação entre as
diversas escalas de políticas governamentais, nos diferentes âmbitos (municipal, estadual e
federal), envolvendo, inclusive, outros setores, para ampliar seu potencial de contribuição às
regiões. Nesse processo, a pesquisa básica deve ser mantida como fonte importante do
conhecimento crítico e a universidade precisa manter-se alinhada para que não haja uma
especialização das capacidades formadas e uma distorção de seus reais objetivos.
Como proposição para novos estudos, sugere-se:
aprofundar a discussão sobre a especificidade da gestão das redes e dos
instrumentos que podem ser utilizados para auxiliá-la, verificando-se a possibilidade de
274
enumerar elementos gerais para a criação de uma metodologia que seja útil aos
envolvidos;
aprofundar o tema deste trabalho, por meio da análise das outras Redes N/NE e
de seus projetos;
realizar um estudo dos projetos e funcionamento das Redes Temáticas
Petrobras, nos seus diversos temas;
analisar os demais Fundos Setoriais, para identificar como são desenvolvidos
seus projetos, quais empresas estão envolvidas, e como as universidades estão inseridas;
investigar as políticas públicas, no Brasil, que perpassam a C&T, comparandoa com outros países;
revisar estudos de avaliação de projetos para o desenvolvimento tecnológico
no Brasil e no exterior;
promover estudos comparativos de interação universidade-empresa e
experiências internacionais, tanto de países periféricos, como de países desenvolvidos; e
discutir esse trabalho com os atores envolvidos, com a finalidade de se obter
um feedback destes, e, assim, haver um melhor aproveitamento dos resultados para a
prática das redes e para sugestão de políticas públicas adequadas.
275
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Engenharia em Campos Maduros, 2004. 149f. Dissertação (Mestrado em Administração) Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2004.
VILLELA, A. V. Empresas do governo como instrumento de política econômica: os
Sistemas Siderbras, Eletrobras, Petrobras e Telebras. Rio de Janeiro: INPES, 1984. 194 p.
VIOTTI, E. B. Passive and Active National Learning Systems: a framework to understand
Technical Change in Late Industrializing Economies and some Evidences from a Comparative
Study of Brazil and South Korea. In: 4th International Conference on Technology Policy and
Innovation – Learning and Knowledge Networks for Development, 2000, Curitiba.
Anais…Curitiba: [s.n.], 2000. p.1-17.
289
APÊNDICES
APÊNDICE A – Investimentos em P&D das empresas petrolíferas 2006/2007
A tabela A apresenta ordenadas pelo ranking de 2006 as sete primeiras empresas de petróleo
que apareceram na listagem da R&D Scoreboard 2007, sua variação no ranking 2006 e 2007,
investimento em P&D, e quanto este representa em percentual de vendas, tanto para o ano de
2006 quanto para 2007 e a variação percentual das vendas. Ela mostra que os recursos para
P&D em Óleo e Gás no Brasil têm sido deveras ampliado, considerando os investimentos da
Petrobras.
Tabela A – Posição no ranking, investimento em P&D e percentual de vendas e variação das vendas
(2006/2007)
Fonte: The R&D Scoreboard 2007.
290
APÊNDICE B - Infra-Estrutura laboratorial e equipamentos adquiridos na Rede
Asfalto por instituição
291
Universidade
Infra-Estrutura Laboratorial
UEMA
O Laboratório de Mecânica dos Solos e
Pavimentação (LSP), conta com uma área de,
aproximadamente, 100m2, onde estão dispostos
equipamentos para ensaios, microcomputadores,
mesas de professores e bancadas para aulas práticas.
Existe uma área em expansão já construída de,
aproximadamente, 50m2, para reforma.
UFAM
O Laboratório de Mecânica dos Solos está instalado
no Bloco Rio Xingu da Faculdade de Tecnologia da
UFAM. É constituído por três salões climatizados,
onde estão instalados os equipamentos de Mecânica
dos Solos, Fundações e Pavimentação, além de uma
câmara úmida, um almoxarifado, uma sala da Chefia
do Laboratório, uma sala do Técnico e uma sala de
aula. Além de desenvolver pesquisas sobre questões
geotécnicas da região e atividades no ensino da
graduação e pós-graduação, presta serviços às
empresas de engenharia, como a realização de
ensaios laboratoriais, e à Prefeitura local, com a
realização do controle tecnológico da massa asfáltica
utilizada nas vias de Manaus.
Lista de Equipamentos adquiridos pela Rede Asfalto
Agitador de Peneiras
Aparelho de Ponto de Fulgor
Aparelho GPS etrex-vista
Balança Eletrônica 8kg
Balança Eletrônica cap 5000g sens 0,01 g
Banho Maria
Bomba de vácuo
Câmara triaxial para ensaios de Módulo de Resiliência
Câmera fotográfica digital Cannon 310
Compactador Mecânico Marshall
Compressor de Ar
Equipamento Completo para ensaio MCT
Estufa elétrica
Estufa para CP's de asfalto
Extrator de amostras hidráulico, man.
Impressora HP Laserjet 1010
Impressora Jato de Tinta HP 3550
Jogo de Peneiras (10)
Medidores de PH de bancada e portátil
Microcomputador 800MHz, 1200MHz e 1800MHz(3)
Misturador/recip/aquec. Mistura Asfáltica
Molde Cilíndrico Marshall (12)
No-break
Notebook 2400MHz
Penetrômetro de cone sul-africano
Permeâmetros de carga constante e variável
Pórtico para equipamento de Módulo de Resiliência
Prensa Marshall Mecânica
Programa AQDados e placa amplificadora de sinais
Scanner HP 2400
Suporte ensaio de Módulo de Resiliência em CP's de mistura
asfáltica
Termômetro Digital
Viga Benkelman com extens. Digital
Abrasão "Los Angeles"
Banho Maria
Compactador automático Marshall
Computadores desktop (3)
Estufa
Extrator de amostras hidráulico
Extrator de betume
Impressora Jato de Tinta
Jogo de peneiras
Molde cilíndrico Marshall
Prensa Marshall
Retro-projetor
Termômetro digital -70 graus a 1200 graus
Viscosímetro Saybolt/Furol
292
Universidade
Infra-Estrutura Laboratorial
UFBA
A UFBA utiliza o laboratório do Derba, cuja área é
de 411,64m2. O laboratório de Geotecnia da UFBA
tem uma área de 452,27m2. O laboratório móvel, no
qual funcionam em conjunto o GPR e o Perfilômetro
a laser com a mesma referência geográfica, utiliza
GPS e avaliação visual com câmeras instaladas.
UFC
No Laboratório de Mecânica dos Pavimentos (LMP),
há dois espaços físicos bem definidos: a sala de
ensaios de cargas repetidas e a sala de misturas
asfálticas. Na sala de ensaios de cargas repetidas são
realizados os ensaios de fadiga, módulo de
resiliência, e creep nas misturas confeccionadas
tanto no LMP, quanto nas instituições de ensino
ligadas à Rede Asfalto. Na sala de misturas
asfálticas são desenvolvidas todas as atividades
referentes à caracterização dos agregados, dosagem e
confecção das misturas asfálticas estudadas nas
pesquisas. A área de modelagem computacional
possui sala própria, onde os bolsistas desenvolvem
suas atividades.
UFCG
O Laboratório de Solos possui uma área de 531m2 e
destina-se à realização de ensaios de solos e
agregados. O Laboratório de Engenharia de
Pavimentos possui uma área de 326m2 e o
Laboratório de Infra-Estrutura conta com uma área
de 450m2 onde são realizados os ensaios de infraestrutura, de solos, de CAPs e de misturas asfálticas.
UFPA
Não há laboratório de pavimento e técnico
especialista em asfalto na UFPA. O laboratório do
Secretaria Executiva de Transportes do Pará (SetranPA), onde são realizados os ensaios, distam 6km da
UFPA.
Lista de Equipamentos adquiridos pela Rede Asfalto
Aparelho para determinação do Ponto de Amolecimento - Anel e
bola
Balança cap 5000g awa 0,01g c/ comp. Hidros.
Balança eletrônica cap 200g sens 0,001g
Balança eletrônica cap 5000g sens 0,01g
Conjunto de viscosidade absoluta e relativa
Estufa para CP de asfalto
Estufa para efeito do calor e do ar
Falling Weight Deflectometer (FWD)
Ground Penetration Radar (GPR)
Penetrômetro automático para uso em asfalto
Perfilômetro a laser
Vaso aberto Cleveland para determinação do Ponto de fulgor
Vaso aberto tag para ponto de fulgor
Anel bola
Base magnética
Capela
Carga de partícula
Células de carga de 500 e 5000kgf (pti)
Computador 800mhz, monitor de 15"
Computador 800mhz, monitor de 17"
Dispositivo centralizador de CP's
Ensaio de sedimentação
Estufa grande digital (Marconi)
Estufa ventilada para umidade ( Marconi)
Extrator de corpo-de-prova com gerador
Ignition oven
Laptop 800mhz
Lvdt - curso de 6 mm-78mv/v/mm ou mais
Lvdt curso de 1"(sensotec vl7a -by 122 hp)
Micrômetro de profundidade curso de 1"(Mitutoyo)
Osciloscópio digital para micro
Paquímetro de profundidade curso de 180mm (Mitutoyo)
Peneiramento
Penetrômetro
Perfilômetro inercial a lalser Ciberlaser
Ph
Ruptura
Sistema de aquisição de dados (linx -aqdados)
Viscosidade cinemática
Viscosímetro Saybolt-Furol
Agitador mecânico
Aparelho de resiliência e penetração
Compactador automático Marshall
Equipamento para verificar resistência à fadiga para misturas
asfálticas e solos
Impressora Jato de Tinta
Medidor de recuperação elástica de asfalto
Notebook
Reator tipo kettle cap. 3000ml com tampa
Scanner de mesa
Viga benkelman automatizada
Viscosímetro Brookfield
Balança eletrônica, cap 500g, sens 0,01 g - hidrostática
Compactador mecânico
Estufa para CP de asfalto
Extrator de corpos de prova
Jogo de peneiras
Molde cilíndrico Marshall
Prensa mecânica
Termômetro digital
293
Universidade
Infra-Estrutura Laboratorial
UFPE
Laboratório de Geotecnia Ambiental e Laboratório
de Solos e Instrumentação (Engenharia Civil).
UFRN
Foram reativados os Laboratórios de Asfalto (na
Engenharia Civil e Engenharia Química). O
laboratório da Engenharia Civil possui uma área de
49m2, onde são realizados os ensaios básicos
(Marshall) e o Laboratório de Engenharia Química,
cuja área é de 47,30m2, os trabalhos com emulsões.
O laboratório de Geotecnia e Pavimentação da UFS
2
UFS
possui área total de 160m distribuída em três áreas:
2
2
1) 86m para ensaios de solos; 2) 24m para os dois
2
técnicos, 3) 50m para ensaios de pavimentação
Unifacs
Os laboratórios de Pavimentação, Materiais e o de
Mecânica de Solos estão localizados no Anexo do
Prédio de Aulas 1, ocupando uma área de 200m
2
Lista de Equipamentos adquiridos pela Rede Asfalto
Balança eletrônica cap 5000g sens 0,01g
Banho Maria
Compactador automático Marshall
Computador 1ghz, 256 mb ram, placa de vídeo 32mb, monitor
17"
Estufa até 200 graus
Jogo de Peneiras
Molde cilíndrico Marshall
Prensa Marshall mecânica
Termômetro digital - 70 graus a 1200 graus
Agitador de peneiras
Aparelho de Ponto de Fulgor
Aparelho de resiliência e penetração
Aparelho para determinação do Ponto de Amolecimento - Anel e
bola
Ductilômetro
Equipamento para teste de carga da partícula
Jogo de peneiras
Medidor de ângulo de contato
Moinho piloto
Penetrômetro Universal (Pavitest)
Tensiômetro
Teste de separabilidade de água (Koehler - K 39396)
Aparelho extrator de betume Soxhlet
Aparelho para determinação do Ponto de Amolecimento - Anel e
bola
Destilador de águar - capac. 5 litros por hora (110 V)
Equipamentos para ensaios de Mini-MCV e Mini-CBR
Soquete Eletro-mecânico Marshall
Termômetro Digital -sem sonda
Vaso aberto Cleveland para determinação do Ponto de fulgor
Compactador mecânico Marshall
Extrator de amostras hidráulico
Molde cilíndrico Marshall
Prensa Marshall mecânica
Quadro 12 - Infra-Estrutura laboratorial e equipamentos adquiridos na Rede Asfalto por instituição
Fonte: elaboração própria (2009) a partir do Relatório... (2007)
294
APÊNDICE C – Modelo básico dos questionários organizado por objetivos
295
Objetivos
1. Caracterizar a Recat e a
Rede Asfalto en ternos de:
a) Aspectos internos à Rede
–
histórico,
atores,
objetivos,
organização
(estrutura,
formalização,
divisão do trabalho e
recursos envolvidos), modo
de gestão e projetos
cooperativos
ConceitosChave
Nós
(perspectiva
atores e
redes)
Posições
(Natureza dos
laços)
Indicadores
-No e natureza das instituições
envolvidas;
-Forma
de
ingresso,
motivação;
-Profissionais, competências
tecnológicas e formação (área,
doutorado,
mestrado,
especialização) de cada rede;
-Objetivos dos atores e da
rede;
-Investimentos (humano e
financeiro)
- Estrutura da rede;
- Divisão do trabalho
Fontes de
pesquisa
Entrevistas e
fontes
secundárias
Questões
Questão 1 - O que motivou a entrada da instituição na rede?
Questão 2 - Como foi formada a Rede? Como foi o processo para a sua
instituição ingressar nesta rede?
Questão 3 - Qual a importância desta rede para a sua instituição e para
a consecução da estratégia da organização, suas metas e objetivos?
Questão 4 - Há quanto tempo existe o Núcleo de Pesquisa ou grupo
que o senhor participa na instituição?
Questão 5 - Evolução do no de professores e alunos (profissionais)
envolvidos na rede por projeto, qualificação/área de especialização e
nomes;
Questão 6 - Investimentos financeiros (contrapartidas): quais
instituições e qual foi o aporte total de recursos até hoje?
Questão 7 - Existe convênio ou termo de compromisso padrão ou há
algum modelo diferente para atender a esta rede? Há formalização
especial para cada projeto?
Questão 8 - Como foi a escolha da Coordenação da Rede? Qual foi o
critério? Como as outras organizações foram escolhidas?
Questão 9 - Como acontece o repasse dos recursos? Alguma
dificuldade?
Questão 10 - Como são tomadas as decisões na Rede? Quais são os
instrumentos de coordenação e como ela é exercida? Todos os atores
têm o mesmo grau de participação? As decisões somente são tomadas
com a coordenação? Qual é a rotina? Há regimento interno?
Questão 11 - Qual é o papel da Coordenação Petrobras na Rede? E da
Coordenação da Universidade? Como percebe a Coordenação da
Rede? E a Coordenação dos projetos?
Questão 12 - Qual é a importância e o papel de cada instituição na
Rede e suas principais competências? Como você considera o papel da
Petrobras em termos de coordenação, controle e decisões? Ela somente
repassa
os
recursos?
Há
construção
de
laços
de
cooperação/capacitação?
Questão 13 - Quem decide sobre a necessidade de capacitação e
treinamento na Rede? Os atores planejam suas necessidades em
conjunto?
Questão 14 - Como são estabelecidas as prioridades da Rede?
Qual(quais) ator(es) estabelece(m) as prioridades na Rede?
Questão 15 - Qual é a instituição que define ou que tem maior poder de
barganha na Rede?
296
Objetivos
ConceitosChave
b) Aspectos relacionais –
confiança
observada,
relações
universidadeempresa (integração com o
setor
produtivo)
e
principais
formas
e
conteúdo da comunicação
Ligações
(qualidade
dos laços)
Indicadores
Fontes de
pesquisa
-Laços de confiança;
-Relações U-E e outras
instituições no setor produtivo
Entrevistas e
fontes
secundárias
Fluxos
(conteúdo dos
laços)
-Principais formas e conteúdo
de comunicação
Questões
Questão 16 - Como funcionam os projetos? Instituições coordenadoras
e co-executoras? Explique.
Questão 17 - Como percebem o papel do governo através da Finep?
Questão 18 - Como percebem o papel da ANP?
Questão 19 - É possível que a Rede preste serviços para outras
organizações?
Questão 20 - Com quais instituições das Redes já havia relacionamento
anterior? Antes desta Rede N/Ne, a sua instituição já havia participado
de outra rede ou parceria para projetos em Óleo e Gás? Qual(is)? Com
quais instituições?
Questão 21 - Quais membros da Rede o Senhor chamaria para um
novo projeto? Por que?
Questão 22 - Como você percebe o grau de envolvimento da Petrobras
na Rede em que você participa por projeto? Por quê?
Questão 23 - Como você percebe/avalia o grau de envolvimento da sua
instituição nesta Rede? Por quê? E os demais atores?
Questão 24 - Existem reuniões periódicas da Rede?
Questão 25 - Quais são os mecanismos formais de troca? Quais são os
instrumentos de comunicação na Rede? O que predomina mais: os
contatos formais ou informais?
Questão 26 - Como é feito para entrar em contato com as demais
instituições da Rede? Direta ou alguma organização/instituição faz a
intermediação? Com qual organização(ões) você mantém mais
contato? Por que?
Questão 27 - Há procedimentos internos à Rede? São formalizados?
Algum procedimento para atingir objetivos?
Questão 28 – Como acontece a Rede? Virtual (site) ou presencial?
Questão 29 – Há liberdade para relacionar-se com possíveis parceiros e
projetos/consultorias que a Rede possa pretender? Como uma nova
organização pode associar-se à Rede? Alguma instituição já precisou
ou pediu para sair da Rede? Como foi o processo?
297
Objetivos
c)
Desenvolvimento de
capacidades científicas e
tecnológicas (resultados que
reletem
esse
desenvolvimento)
ConceitosChave
Competências
científicas, e
tecnológicas
Capacidades
científicas e
tecnológicas
(adaptado de
Dantas e Bell,
2006)
Dinâmicas
geradas
Indicadores
-Cursos
(especialização,
mestrado e doutorado) criados;
-Teses e dissertações criadas;
-Publicações (artigos e livros);
-Prêmios conquistados;
-Pedidos de patentes gerados;
-Softwares criados;
-Materiais testados;
-Produtos aplicados (empresas
e governo);
-Eventos e reuniões/
-Alunos de graduação e pósgraduação nos projetos
-Atividades
tecnológicas/
mudanças implantadas;
-Bases de conhecimento;
-Modos de aprendizagem/
aquisição de capacidade;
-Objetivos de aprendizagem;
-Facilidades e recursos;
-Equipamentos adquiridos;
-Laboratórios criados, infraestrutura,
melhorias
realizadas;
-Gestão da rede
-Capilaridade
da
rede
(parcerias
nacionais
e
internacionais);
-Trajetória profissional dos
pesquisadores/alunos;
-Desenvolvimentos
(consultorias, prestação de
serviços à sociedade, projetos
gerados a partir das redes);
-Novas linhas de pesquisa
criadas ou fortalecidas
Quadro 13 - Modelo básico dos questionários organizado por objetivos
Fonte: elaboração própria (2007)
Fontes de
pesquisa
Questões
Questão 30 - O que mudou na sua rotina de pesquisa, de trabalho, de
comunicação com a entrada nas Redes N/Ne?;
Entrevistas e Questão 31 - Há estímulo na Rede à produção científica e tecnológica?
fontes
Questão 32 - Quais são as principais competências necessárias na
secundárias pesquisa da área?
Questão 33 - Existem indicadores de avaliação de resultados das
Redes? E na sua Rede específica? Caso existam, quais são? Qual é a
periodicidade de medição? Existe mensuração de aprendizado? O que
vocês entendem como aprendizado?
Entrevistas,
fontes
secundárias e
gradação
referente ao
Quadro 3
Entrevistas e
fontes
secundárias
Questão 34 - Que tipo de conhecimento é gerado pelos projetos?
Pertence a quem?
Questão 35 - Quais eram as competências científicas e tecnológicas da
sua instituição antes da entrada na Rede?
Questão 36 - E hoje, quais são as competências? Foram criadas
competências através dos projetos nas Redes N/Ne? Relate o que
desenvolveram e o que estes produto(s)/resultado(s) impacta(m) a área
da ciência, o “Estado da Arte” e quais outros setores beneficiam-se
desses resultados?
Questão 37 - Quais são as principais dificuldades hoje?
Questão 38 - Foi criada alguma nova relação com universidades,
centros de pesquisa e empresas) a partir das Redes? Com qual(is)
instituições? Alguma delas, é instituição internacional?
Questão 39 - Quantas consultorias e projetos foram gerados e para
qual(is) firma(s) ou instituição(ões)? Quantos novos parceiros foram
obtidos por meio da participação nesta Rede?
Questão 40 - Alguma nova linha de pesquisa na universidade foi criada
a partir desta Rede? Quantas e quais? Algum novo Núcleo ou Centro?
Questão 41 - Alguma empresa fornecedora ou indústria está se
beneficiando dos resultados desta Rede? Qual(is)?
Questão 42- Os equipamentos adquiridos ficam com qual instituição?
Questão 43 - Como você vê o futuro da Rede com as Redes
Temáticas?
298