Nº 47, segunda-feira, 11 de março de 2013
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TIROL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA -Objeto: Rescisão
Amigável ao contrato SR/PE 023/2008 Fundamento Legal: Art. 79,
inciso II da lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 28/02/2013 .
(SICON - 08/03/2013) 393029-39252-2013NE080015
CONTRATO Nº 691/2012. Nº Processo: 50604001265201165. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE
TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 40869463000109. Contratado :
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E -SERVICOS ESPECIAIS
LTDA. Objeto: Rescisão amigável SR/PE 00691/2012 Fundamento
Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão:
20/02/2013 .
(SICON - 08/03/2013) 393029-39252-2013NE080015
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2013
Conforme Homologação realizada pelo Diretor-Presidente da
VALEC, a Pregoeira, torna público que sagrou-se vencedora a empresa MONEY TURISMO LTDA. CNPJ nº 37.979.739/0001-05, com
o menor valor global de R$ 3.128.139,36 (três milhões, cento e vinte
e oito mil, cento e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), com
Taxa de Agenciamento de R$ 0,00 (zero), para o período de 24 (vinte
e quatro) meses.
MARIA CECÍLIA MATTESCO GOMES DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 08/03/2013) 275075-27211-2013NE000800
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2013 - UASG 393022
Nº Processo: 50618001581201269. PREGÃO SISPP Nº 27/2013
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 05695725000165. Contratado : BETANIA SERVICOS GERAIS LTDA - ME-Objeto: Execução dos Serviços de Limpeza e Concervação, Apoio Administrativo, Copeiragem e Manutenção Predial nas cidades de Teresina/PI,
Piripiri/PI, Picos/PI e Floriano/PI, atendendo as necessidades da Superintendência Regional DNIT/PI. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 27/2013 Vigência: 07/03/2013 a 07/03/2014. Valor Total:
R$812.982,12. Fonte: 100000000 - 2013NE800027. Data de Assinatura: 07/03/2013.
(SICON - 08/03/2013) 393022-39252-2013NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO DE JANEIRO
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato Nº 217/2013 publicado no D.O. de
08/03/2013 , Seção 3, Pág. 134. Onde se lê: Vigência: 08/03/2013 a
12/07/2013 Leia-se : Vigência: 14/01/2013 a 12/07/2013
(SICON - 08/03/2013) 393019-39252-2013NE800028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO
CONCORRÊNCIA
Edital n o- 13/2012-23
Comunicamos que a empresa Ética Construtora LTDA., interpôs Recurso contra a decisão da Comissão quanto ao Resultado de
Habilitação. Esta Comunicação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
partir da sua publicação no DOU, para contestação do Recurso às
demais participantes. Cópia do Recurso poderá ser obtida no endereço
eletrônico: www.dnit.gov.br e na sede da Superintendência Regional
no Estado do Tocantins.
Palmas, 8 de março de 2013.
ANDRÉ MASSARU MURAKAMI
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 112/2013 - UASG 393023
Nº Processo: 50623000301201315 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de
Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão,
remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para a
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. Total de
Itens Licitados: 00001 . Edital: 11/03/2013 de 08h00 às 12h00 e de
12h às 17h59 . Endereço: Av. Ns 01 Acso - 02 Conj 02, Lote 43 1º
Andar Plano Diretor Sul - PALMAS - TO . Entrega das Propostas: a
partir de 11/03/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 03/04/2013 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br.
SAULO SANTOS ASSIS SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 08/03/2013) 393023-39252-2013NE800015
VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES
E FERROVIAS S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC Nº 1/2013
A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, por
meio da Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitações, informa o adiamento da abertura do RDC nº 001/2013 para 14/03/2013,
às 10h, no endereço constante do Edital. Permanecem inalteradas as
demais condições do Edital.
Brasília, 8 de março de 2013.
CAROLINA DE OLIVEIRA SERAFIM MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
.
Ministério Público da União
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N o- 147/2012
Termo de Credenciamento n o- 147/2012, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÚNIÃO e a Clínica São Carlos Diagnostico
Por Imagem Ltda - Processo n o- 1.15.000.000672/2012-89. Objeto:
Prestação de Serviços Médicos. Especialidade: Diagnostico por Imagem. Elemento de despesas: 31.90.39 - Programa de Trabalho n o03301058120040001. Notas de empenho/MPF: n o- 2012NE000031, de
02/01/2012; MPT: n o- 2012NE000027, de 17/01/2012; MPM: n o2012NE000009, de 02/01/2012 e MPDFT: n o- 2012NE000179, de
16/02/2012: Programa de Trabalho: n o- 03301058120040053. Vigência: 04/02/2013 a 03/02/2018. Assinatura: pelo Credenciante: RAIMUNDO FRANCISCO DE AGUIAR SOUSA Diretor Executivo e
pelo Credenciado. Antônio Gilson Monte Aragão Júnior e José Eyorand Castelo Branco de Andrade.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N o- 393/2012
Termo de Credenciamento n o- 393/2012, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e MARCELO TANNOUS. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 08132-P392/12. Nota de Empenho/MPF: n.º 2012NE000145, de 20/01/2012, Elemento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001., Nota de Empenho/MPT: n.º 2012NE000056, de 16/01/2012, Elemento
de
despesa:
33.90.36.
Programa
de
Trabalho:
n.º
03301058120040001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2012NE000008 de
02/01/2012, Elemento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho:
n.º 03301058120040001. Vigência: 27/02/2013 a 26/02/2018. Assinatura: pelo Credenciante VILSON VICENTE POSSAMAI JUNIOR
pelo Credenciado MARCELO TANNOUS.
ISSN 1677-7069
143
2012NE000009, de 02/01/2012. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040053. Nota de Empenho/MPDFT: n.º 2012NE000179, de 16/02/2012 Vigência:
01/03/2013 a 28/02/2018. Assinatura: pelo Credenciante VILSON
VICENTE POSSAMAI JUNIOR e pelo Credenciado NELSON ROBERTO PALA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N o- 415/2012
Termo de Credenciamento n o- 415/2012, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO BRASILIENSE DE
ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA S/S LTDA - ME. Objeto: Prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 1.00.000.015211/201233. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2012NE000230, de
03/02/2012, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho:
n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2012NE000060,
de 10/01/2012, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPM: n.º
2012NE000009, de 02/01/2012, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040053. Nota de Empenho/MPDFT: n.º 2012NE000179, de 16/02/2012. Vigência:
05/03/2013 a 04/03/2018. Assinatura: pelo Credenciante VILSON
VICENTE POSSAMAI JÚNIOR pelo Credenciado JULIANA VILELA CHAVES REZENDE.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal, e Trips Passagens e Turismo Ltda. OBJETO: Serviço
de emissão de passagens aéreas. MODALIDADE: Dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inc. IV, da Lei 8.666/93. VALOR
ESTIMADO: R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta
mil reais). VIGÊNCIA: até 180 dias. RATIFICAÇÃO: Autoridade
Superior - Art. 26, da Lei 8.666/93 - Lauro Pinto Cardoso Neto,
Secretário-Geral
do
MPF.
PROCESSO:
MPF/PGR
n o1.00.000.003229/2013-73.
Contratantes: União, por intermédio do Ministério Público Federal, e
Quavis Transportes Modernos Ltda-EPP. Objeto: Prestação dos serviços de transporte rodoviário e fluvial de mobiliários, equipamentos,
materiais e veículos. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XI, da Lei
n.º 8.666/93. Valor global: R$ 1.050.000,00. Nota de Empenho:
2013NE000316, de 18/02/2013. Programa de Trabalho:
03062058142640001. Elemento de Despesa: 3.3.9.0.33 Ratificação:
Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei n.º 8.666/93 - Danilo Pinheiro
Dias, Secretário-Geral do MPF, em exercício. Processo n.º
1.00.000.000596/2013-15.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N o- 396/2012
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Termo de Credenciamento n o- 396/2012, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÚNIÃO a COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPEC - Processo n o1.15.000.001919/2012-84. Objeto: Prestação de Serviços Médicos.
Especialidade: Psiquiatria. Elemento de despesas: 31.90.39 - Programa de Trabalho n o- 03301058120040001. Notas de empenho/MPF:
n o- 2012NE000031, de 02/01/2012; MPT: n o- 2012NE000027, de
17/01/2012; MPM: n o- 2012NE000009, de 02/01/2012 e MPDFT: n o2012NE000179, de 16/02/2012: Programa de Trabalho: n o03301058120040053. Vigência: 27/02/2013 a 26/02/2018. Assinatura:
pelo Credenciante: VILSON VICENTE POSSAMAI JUNIOR. Diretor Executivo e pelo Credenciado. Paulo Rodrigues Nunes Neto e
Cristiano Magalhães Clemente.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N o- 408/2012
Termo de Credenciamento n o- 408/2012, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CENTRO PSICOTERAPÊUTICO
VIDA RIO PRETO LTDA. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 1.34.015.000801/2012-14. Elemento de despesa:
33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de
Empenho/MPF: n.º 2012NE000147, de 20.01.2012. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota
de Empenho/MPT: n.º 2012NE000055, de 16.01.2012, Elemento de
despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001.
Nota de Empenho/MPM: n.º 2012NE000009, de 02.01.2012. Nota de
Empenho/MPDFT: n.º 2012NE000179 de 16.02.2012, Elemento de
despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001.
Vigência: 28/02/2013 a 27/02/2018. Assinatura: pelo Credenciante
VILSON VICENTE POSSAMAI JUNIOR, pelo Credenciado JOELMA CAPARROZ.
EXTRATO DDE CREDENCIAMENTO N o- 412/2012
Termo de Credenciamento n o- 412/2012, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e LABMAR LABORATORIO MEDICO
DE MARINGÁ LTDA. Objeto: prestação de Serviços Médicos Complementares ao Diagnóstico. Processo: 1.25.000.003180/2012-07. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2012NE000138, de
27/01/2012, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho:
n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2012NE000089,
de 11/01/2012, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPM: n.º
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pelo código 00032013031100143
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n o- 10/2010. Contratantes: Ministério Público Federal e a Empresa NCT Informática
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, de 19/02/2013 a 18/02/2014. Vigência: de 19/02/2013 a
18/02/2014. Data de Assinatura: 05/02/2013. Valor Global do Contrato: R$ 9.211.199,04. Valor Total do Termo Aditivo: 2.302.799,76.
Nota de Empenho: 2013NE000223, de 04/02/2013. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Signatários: pelo Contratante, Cássio Américo da Silva, Secretário de
Administração; e pela Contratada, Luiz Cláudio Caldas Militão de
Araújo, Procurador. Processo MPF/PGR 1.00.000.009298/2009-12.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n o- 14/2011. Contratantes: Ministério Público Federal e a Empresa Pangea Centro de
Tradução, Interpretação e Idiomas S/S LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 04/03/2013
a 03/03/2014. Vigência: de 04/03/2013 até 03/03/2014. Data de Assinatura: 01/03/2013. Valor Global do Contrato: R$ 969.032,70. Valor
Total do Termo Aditivo: 323.010,90. Nota de Empenho:
2013NE000085, de 17/01/2013. Programa de Trabalho:
03062058142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.05. Signatários: pelo Contratante, Cássio Américo da Silva, Secretário de Administração; e pela Contratada, Ricardo Avelar de Souza, Sócio. Processo MPF/PGR 1.00.000.001006/2011-18.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério Público Federal, em consonância ao que dispõe
o § 4º do art. 26 da Lei n o- 9.784/99, NOTIFICA a empresa CONSTRUTORA DUTRA & DUTRA LTDA-ME, CNPJ n o13.132.920/0001-05, de domicílio incerto e não sabido, sobre a existência de procedimento administrativo sancionatório em desfavor da
mesma, em face do descumprimento dos termos contratuais, cujos
autos (Processo n o- 1.00.000.003115/2013-23) se encontram franqueados para consulta na Comissão de Análise de Infrações e Sanções
Administrativas - CAIS/SA, sito na SAF Sul, Qd. 04, Conj. "C", Bl.
"B", sala 210, - Brasília/DF, das 12h30 às 18h00. Caso haja interesse,
disporá a empresa do prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da publicação deste, para apresentar defesa prévia.
JOSÉ LEÃO DE MELO JUNIOR
Presidente da CAIS
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.