ATO DE CONVOCAÇÃO
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA, no uso das atribuições que lhe
confere o parágrafo único do art. 9º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 09 de
17 de abril de 2001, resolve convocar a Diretoria Colegiada para sua 112ª Reunião Ordinária,
a ser realizada às 14h 30m do dia 31 de outubro de 2003, na sala de reuniões da sede
provisória da ANA, localizada no Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco B, 1º andar, em
Brasília, DF, para tratar dos seguintes assuntos:
1. Leitura e Aprovação da Ata da 111ª Reunião Ordinária
2. Comunicação dos Diretores
3. Pauta
3.1. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: José Vanderlei Médice. Processo
nº02501.001444/2003-06. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de
recursos hídricos, para captação de água do rio Pomba, afluente do rio Paraíba do Sul, com a
finalidade de irrigação (cultivo de manga – 18,20 ha), por meio de microaspersão, em sua propriedade
denominada Sítio Bom Pastor, Município de Guarani, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de
captação de 10,33 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretor Ivo Brasil
3.2. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Yoshinori Takada. Processo
nº02501.000341/2003-11. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de
recursos hídricos, para captação de água do rio Bezerra, com a finalidade de irrigação (cultivo de
milho e feijão – 500,0 ha), por meio de aspersão por pivô central, em sua propriedade denominada
Fazenda Moreira, Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de
captação de 507,5 L/s, pelo prazo de 3 anos. Relator: Diretor Ivo Brasil
3.3. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Salvo Ivo de Oliveira. Processo
nº02501.001699/2003-61. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de
recursos hídricos, para captação de água do rio São Francisco, com a finalidade de irrigação (cultivo
de feijão, milho e melancia – 100,0 ha), por meio de aspersão por pivô central, em sua propriedade
denominada Fazenda Gameleira Agropecuária, Município de Ponto Chique, Estado de Minas Gerais,
com vazão máxima de captação de 125,0 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretor Ivo Brasil
3.4. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Luiz Cássio Alves Britto. Processo
nº02501.001575/2003-85. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de
recursos hídricos, para captação de água do Reservatório Barragem de Pedra, situado no Rio de Contas
com a finalidade de irrigação (cultivo pastagem – 3,84 ha), por meio de aspersão convencional, em sua
propriedade denominada Sítio Santa Rita de Cássia, Município de Maracás, Estado da Bahia, com
vazão máxima de captação de 8,67 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretor Ivo Brasil
3.5. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Paulo Sérgio Alves Dias. Processo
nº02501.001972/2003-57. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de
recursos hídricos, para captação de água do rio Preto, com a finalidade de irrigação (cultivo de milho e
feijão – 80,00 ha), por meio de aspersão por pivô central, nas propriedades denominadas Fazendas
Califórnia e Floresta, Município de Natalândia, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de
captação de 83,33 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretor Ivo Brasil
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3.6. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Geraldo Antonio Magalhães Barbosa.
Processo nº02501.001746/2003-76. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de
uso de recursos hídricos, para captação de água do rio São Francisco, com a finalidade de irrigação
(cultivo de pupunha – 140,0 ha), por meio de aspersão por pivô central, na propriedade denominada
Fazenda dos Angicos, Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de
captação de 111,11 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretor Ivo Brasil
3.7. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Nelson Marcondes do Amaral Filho.
Processo nº02501.001321/2003-67. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de
uso de recursos hídricos, para captação de água do Reservatório da Usina Hidrelétrica José Hermírio
de Morais, (codinome Água Vermelha), situado no rio Grande,com a finalidade de irrigação (cultivo
de milho, soja e feijão – 217,80 ha), por meio de aspersão por pivô central, em sua propriedade
denominada Fazenda Travessão, Município de Riolândia, Estado de São Paulo, com vazão máxima de
captação de 97,2 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretor Marcos Freitas
3.8. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: João Matsui. Processo
nº02501.001913/2003-89. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de
recursos hídricos, para captação de água do rio Preto, com a finalidade de irrigação (cultivo de milho,
trigo e feijão – 35,00 ha), por meio de aspersão por pivô central, nas propriedades denominadas
Fazendas Burity Vermelho e Jardim, localizadas na Região Administrativa do Paranoá, Distrito
Federal, com vazão máxima de captação de 42,0 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretor Marcos
Freitas
3.9. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Fernando Nunes Ribeiro e Afonso Maria
Vinhal. Processo nº02501.002018/2003-81. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do
direito de uso de recursos hídricos, para captação de água do rio São Francisco, com a finalidade de
irrigação (cultivo de café e milho – 480,0 ha), por meio de aspersão por pivô central, na propriedade
denominada Fazenda Aterrado ou Paraíso, Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais,
com vazão máxima de captação de 480,0 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretor Benedito Braga
3.10. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: José Luiz Neto e Ana Cláudia Campos da
Silva. Processo nº02501.001577/2003-74. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do
direito de uso de recursos hídricos, para captação de água Ribeirão Roncador, com a finalidade de
irrigação (cultivo de milho e feijão – 45,00 ha), por meio de aspersão por pivô central, na propriedade
denominada Fazenda Palmeiras ou Palmital, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, com vazão
máxima de captação de 53,6 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretor Benedito Braga
3.11. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Antonio Carlos Simões. Processo nº
02501.001732/2003-52. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de
recursos hídricos, para captação de água do rio São Francisco, com a finalidade de irrigação (cultivo
de milho, feijão e abóbora japonesa – 450,00 ha), por meio de aspersão por pivô central, em sua
propriedade denominada Fazenda Rio de Janeiro, Município de Lassance, Estado de Minas Gerais,
com vazão máxima de captação de 533,33 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretor Benedito
Braga
3.12. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: João José Bittencourt de Nora Neto.
Processo nº02501.001574/2003-31. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de
uso de recursos hídricos, para captação de água no Reservatório Barragem de Pedra, situado no Rio de
Contas, com a finalidade de irrigação (cultivo de manga e goiaba – 19,20 ha), por meio de
microaspersão, em sua propriedade denominada Fazenda Bruna, Município de Maracás, Estado da
Bahia, com vazão máxima de captação de 10,6 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretor Benedito
Braga
3.13. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Edésio Rodrigues Gonçalves. Processo
nº02501.001305/2003-74. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de
recursos hídricos, para captação de água do rio Urucuia, com a finalidade de irrigação (cultivo de
milho e feijão – 50,60 ha), por meio de aspersão por pivô central, em sua propriedade denominada
Fazenda Capão Grosso, Município de Arinos, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de
captação de 61,1 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretora Dilma Pereira
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3.14. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: CORN Products Brasil/SP – Ingredientes
Industriais. Processo nº02000.003760/98-36. Trata o processo de pedido de renovação de concessão
de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água e lançamento de efluentes
tratados no Rio Mogi-Guaçu, com a finalidade industrial, Município de Mogi-Guaçu, Estado de São
Paulo, com vazão máxima de captação de água de 150,0 L/s, e com vazão máxima para lançamento de
efluentes tratados de 60,0 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretora Dilma Pereira
3.15. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Jones Simionato. Processo
nº02501.001320/2003-12. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de
recursos hídricos, para captação de água do rio Paranã, com a finalidade de irrigação (cultivo de arroz
– 160,0 ha), por meio de inundação, na propriedade denominada Fazenda Poções ou Paim, Município
de Flores de Goiás, Estado de Goiás, com vazão máxima de captação de 365,3 L/s, pelo prazo de 3
anos. Relator: Diretora Dilma Pereira
3.16. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Gildásio Flores Souto. Processo
nº02501.001309/2003-52. Trata o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de
recursos hídricos, para captação de água do Reservatório de Anagé, situado no rio Gavião, com a
finalidade de irrigação (cultivo de manga – 4,4 ha), por meio de microaspersão, na propriedade
denominada Fazenda Papagaio da Gameleira, Município de Caraíba, Estado da Bahia, com vazão
máxima de captação de 4,1 L/s, pelo prazo de 5 anos. Relator: Diretora Dilma Pereira
3.17. Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANA e a ECOA –
Ecologia e Ação. Processo nº 02501.002147/2003-70. Trata o processo de proposta de celebração de
acordo de cooperação técnica entre a ANA e a ECOA, objetivando ao desenvolvimento das atividades
finais dos subprojetos 4.3. Criação de Alternativas Comunitárias para o Eco-etnoturismo na Área
Indígena de Guató – Corumbá e, 5.1. – Diretrizes para o Manejo Sustentável da Atividade de Coleta
de Iscas Vivas no Pantanal de MS, no âmbito do Projeto GEF Pantanal/Alto Paraguai, objeto do
Termo de Cooperação Técnica nº 010/2002, vencido em abr il de 2003, não envolvendo recursos
financeiros, para análise de mérito. Relator: Diretor Benedito Braga
3.18. Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANA e Instituto de Meio
Ambiente Pantanal - IMAP. Processo nº 02501.002145/2003-81. Trata o processo de proposta de
celebração de acordo de cooperação técnica entre a ANA e o IMAP objetivando ao desenvolvimento
das atividades finais dos subprojetos 1.6. – Gerenciamento dos RH na cidade de Corumbá; 2.2. –
Implementação de UCs para a proteção do meio ambiente; 2.4. – Medidas para o Gerenciamento do
Comércio de Animais Vivos no Pantanal; 6.1. – Desenvolvimento de um Programa de Informação
Pública na Bacia do Alto Paraguai; 7.2. – Harmonização da Legislação de RH e Meio Ambiente na
BAP; 7.4. Desenvolvimento Institucional dos Consórcios Intermunicipais como Membros do CIBHP –
P; 8.1. A – Treinamento de Educadores em Ciências Ambientais; 8.2. – Treinamento de Agentes de
Extensão Comunitária e 8.3. Treinamento em RH e Ciências Ambientais, no âmbito do Projeto GEF
Pantanal/Alto Paraguai, objeto do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2002, vencido em março de
2003, não envolvendo recursos financeiros, para análise de mérito. Relator: Diretor Benedito Braga
3.19. Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANA e a Secretaria
Especial de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso-FEMA/MT. Processo nº
02501.002146/2003-25. Trata o processo de proposta de celebração de acordo de cooperação técnica
entre a ANA e a FEMA/MT, objetivando o desenvolvimento das atividades finais dos subprojetos 1.6.
– Gerenciamento dos RH nas Vizinhanças de Cuiabá; 3.2 – Desenvolvimento de Medidas para
reabilitar Terras Degradadas por Atividades Mineradoras em Poconé; 3.3. Desenvolvimento de
medidas para a reabilitação de terras ribeirinhas nas cabeceiras do rio Paraguai; 5.1. Aqüicultura como
alternativa à pesca nos rios do Pantanal; 7..4. Desenvolvimento Institucional dos Consórcios
Intermuncipais como membros do CIBHAP P; 8.2. – Treinamento de Agentes de Extensão
Comunitária e 8.3 – Treinamento em RH e Ciências Ambientais, no âmbito do Projeto GEF
Pantanal/Alto Paraguai, objeto do Termo de Cooperação Técnica nº 008/2002, vencido em abril de
2003, não envolvendo recursos financeiros, para análise de mérito. Relator: Diretor Benedito Braga
3.20. Proposta de Celebração de Contrato de Adesão ao Sistema de Informações do Banco
Central - SISBACEN. Processo nº 02501.002306/2003-36. Trata o processo de proposta de
celebração de contrato padrão entre o Banco Central e a ANA, objetivando o acesso ao Sistema de
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Informações do Banco Central – SISBACEN, para inscrição de devedores inadimplentes junto ao
CADIN. Relator: Diretora Dilma Pereira
3.21. Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANA e Governo e a
Prefeitura do Rio de Janeiro. Processo nº 02501.002042/2003-11. Trata o processo de proposta de
celebração de acordo de cooperação técnica entre a ANA e o Governo e a Prefeitura do Rio de Janeiro,
objetivando desenvolver o projeto de recuperação do Sistema Lagunar de Jacarepaguá e dos Sistemas
de Drenagem de Vargem Grande, Vargem Pequena, Campus de Sernambetiba e Bacia da Lagoa de
Jacarepaguá, não envolvendo recursos financeiros, para análise de mérito. Relator: DiretorPresidente Jerson Kelman vista solicitada pela Diretora Dilma Pereira
3.22. Proposta de Celebração de Convênio de Integração entre a ANA, o Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – IGAM, os Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí e o Departamento de Energia Elétrica - DAEE. Processo nº 02501.002324/2003-18. Trata
o processo de proposta de celebração de Convênio de Integração entre a ANA e o IGAM, tendo como
intervenientes os Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e o
Departa mento de Energia Elétrica - DAEE, objetivando a elaboração do cadastro de usuários nas
Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no Estado de Minas Gerais, no valor estimado de R$
120.000,00, sendo R$ 100.000,00 pela ANA e R$ 20.000,00 como contrapartida pelo IGAM, com
previsão de execução no período de novembro de 2003 a fevereiro de 2004, para análise de mérito.
Relator: Diretora Dilma Pereira vista solicitada pelo Diretor-Presidente Jerson Kelman
3.23. Proposta de Resolução para Instalação, Operação e Manutenção de Sistemas de Medição
de Vazão para Usuários de RH em Corpos D’Água de Domínio da União. Processo
nº02501.002816/2002-22. Trata o processo de proposta de Resolução estabelecendo as diretrizes para
a instalação, operação e manutenção de sistemas de medição de vazões e volumes, captados ou
lançados, em corpos d’água de domínio da União, a serem observadas pelos usuários de recursos
hídricos. Relator: Diretora Dilma Pereira vista solicitada pelo Diretor Ivo Brasil
3.24. Proposta de Contratação de Serviços de Comunicação de Dados Dedicados – Link de
Acesso à Internet. Processo nº 02501.002155/2003-16. Trata o processo de proposta de abertura de
procedimento licitatório, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de comunicação de dados dedicados, utilizando Point-Point ou HDLC, como protocolos de
comunicação para conexões ponto a ponto, no valor estimativo de R$ 120.000,00, para o exercício de
2004. Relator: Diretor Ivo Brasil
3.25. Convênio com o Estado do Espírito Santo no âmbito do PROÁGUA/Semi-árido. Processo
nº02501.000556/2001-70. Trata o processo de consulta sobre a continuidade da parceria com o Estado
do Espírito Santo, por intermédio do Convênio nº008/2001, celebrado entre a ANA e o Estado do
Espírito Santo, por intermédio de sua Secretaria do Meio Ambiente, assinado em 5 de julho de 2002,
visando a implementação do programa de desenvolvimento de recursos hídricos para o semi-árido
brasileiro, com vigência até 28 de fevereiro de 2004, no âmbito do PROÁGUA/Semi-árido. Relator:
Diretor Benedito Braga vista solicitada pelo Diretor Marcos Freitas
4. Outros Assuntos
4.1. Projeto OMM – Proposta de documento de Projeto e as ações implementadas na ANA na
Fase de Assistência Preparatória. (Doc. 16.098/03 de 20/10/03).
4.2. Programa de Ações Estratégicas da Bacia do rio São Francisco. Expositor: João Gilberto
Lotufo Conejo
4.3. Outorgas na Bacia do Verde Grande . Expositor: Francisco Lopes Viana
Jerson Kelman
Diretor-Presidente
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