ASSOCIAÇÃO DOS
MAGISTRADOS
B R A S I L E I R O S
CORREIOS
AMB Informa - nº 50
Brasília, 10 de dezembro de 2003
JUSTIÇA PARA TODOS
Campanha da AMB pela Efetividade da Justiça
promove primeiro seminário para debater propostas
Páginas 4 e 5
PREVIDÊNCIA
Comissão do Senado Federal aprova proposta paralela da reforma
e altera pontos importantes nas prerrogativas da magistratura
Página 6
Augusto Canuto
RENOVAÇÃO
A magistratura brasileira elege
novas diretorias de associações em
vários estados
Página 7
Foto Eugênio Novaes
Foto AMB
SOLIDARIEDADE
AMB vai ao Acre prestar apoio
público aos colegas do Estado
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Brasília, 10 de dezembro de 2003
AMB Informa
Editorial
Caros colegas
A campanha da AMB pela
efetividade da justiça brasileira avança
na entidade, mobilizando magistrados
em todo o país. Desde que foi criada,
em setembro passado, a Comissão de
Efetividade da Associação já recebeu
mais de 50 sugestões de colegas de
todas as áreas.
Agora em dezembro estamos
realizando um seminário na sede
da AMB em Brasília para debater
algumas delas com renomados
juristas, juízes e ministros de tribunais
superiores. Ainda antes do recesso
parlamentar do Congresso Nacional,
a AMB entregará estas propostas
na forma de Projetos de Lei aos
presidentes da Câmara dos Deputados
e do Senado Federal.
Além
disso,
a
entidade
encaminhará outras, de conteúdo
administrativo, às administrações
dos Tribunais de Justiça nos estados,
dentro de um processo permanente
de agilização dos processos e da
prestação dos serviços jurisdicionais
à população, que se desenrolará ao
longo do próximo ano.
Esta edição do AMB Informa traz
o conteúdo deste trabalho e ainda
mostra ao colega associado o trabalho
da entidade na defesa da magistratura
do Acre, onde a reposição dos
vencimentos do Judiciário local, que
não acontecia há mais de dez anos, só
teve um desfecho satisfatório devido à
participação efetiva da Associação.
O leitor acompanhará aqui,
também, o andamento da reforma da
Previdência no Congresso Nacional.
Apesar de o Senado haver votado o
mesmo texto aprovado pela Câmara
dos Deputados, as negociações em
torno da proposta paralela de emenda
constitucional avançam na direção do
que é possível dentro das prerrogativas
da magistratura.
Por fim, AMB Informa traz uma
panorâmica, ainda que parcial, da
renovação nas associações estaduais,
mostrando os novos presidentes nos
estados onde estão acontecendo
eleições.
AMB Informa
Adins
3
Mobilização
Associação entra com
Adins contra decisões de TJs
A AMB ajuizou, nas últimas duas
semanas, quatro Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo
Tribunal Federal, em defesa de interesses
variados da magistratura nos estados do
Pará, do Paraná, da Bahia e do Maranhão.
Nos quatro casos, decisões regimentais,
e uma lei estadual complementar,
desrespeitam o Art. 93 da Constituição,
além da Lei Orgânica da Magistratura
(Loman).
No Pará, a Adin é contra decisão do
Tribunal de Justiça do Estado que proíbe os
juízes de se ausentarem de suas Comarcas.
Além de ferir o inciso VII do Art. 93, a
medida contraria prerrogativas funcionais
da magistratura e o direito de ir e vir dos
juízes. O STF já tem jurisprudência sobre
o assunto, quando julgou ação semelhante
sobre a Justiça do Ceará, remetendo-o à
legislação complementar, ou seja, a Loman.
A Adin do Paraná foi a última ajuizada
no STF, no dia 2 de dezembro. Ela
também contesta decisão do TJ estadual,
desta vez sobre o preenchimento de vagas
em varas especiais, onde a Resolução 04/
2000 limita-o ao critério do merecimento,
quando a Loman e o inciso II do mesmo
Art. 93 da Constituição estabelecem o
princípio da alternância de dos critérios
de merecimento e antiguidade dos
magistrados.
Brasília, 10 de dezembro de 2003
No caso da Bahia, a Adin é contra
mais uma decisão regimental, onde o
TJ local restringe o acesso de juízes em
sessões de sindicâncias disciplinares que
podem resultar na abertura de processos
administrativos. Na argumentação da
Ação, a AMB pondera que o dispositivo
“viola a Constituição Federal em
diversos pontos, ao tratar de matéria de
competência reservada ao Estatuto da
Magistratura, contraria prerrogativas
constitucionalmente
asseguradas
aos magistrados, e ofende o direito
fundamental ao contraditório de que são
titulares os magistrados igualmente na
condição de cidadãos”.
Por fim, a Adin do Maranhão é contra
a Lei Complementar Estadual 14/91,
que permite o acúmulo de vantagens nos
vencimentos dos desembargadores pelo
exercício das funções de presidente, vicepresidente e corregedor do Tribunal de
Justiça.
A Lei vai contra o Art. 93, Inciso
V, da Constituição, e a Loman. O
primeiro impossibilita o recebimento de
remuneração acima da dos ministros do
STF e demais tribunais superiores. E a
segunda não prevê, dentre as vantagens
concedidas aos magistrados, nenhuma
gratificação ou representação pelo
exercício destes cargos.
AMB vai ao Acre apoiar
reajuste de magistrados
A questão dos vencimentos da
magistratura do Acre dominou as pautas
das reuniões dos conselhos Executivo e
Geral de Representantes da AMB, e ainda
da Coordenadoria da Justiça Estadual,
realizadas em Rio Branco no dia 28 de
novembro.
No último dia 3 a Assembléia Legislativa do Estado recebeu projeto de lei do
Tribunal de Justiça estabelecendo reajuste
de 22,4% para a carreira, retroativos
a outubro passado. O percentual foi
acertado com o governo local. No mesmo
dia, representantes da Associação dos
Magistrados do Acre reuniram-se com
o governador Jorge Viana e deputados
estaduais na Assembléia para discutir a
votação do projeto.
Desde o início do ano o Poder Judiciário
do Estado reivindica uma reposição em
seus vencimentos, conforme projeto de
lei encaminhado à Assembléia ainda em
dezembro de 2002 e nunca votado.
Apesar das inúmeras tratativas com
o governo estadual, o assunto assumiu
proporções de impasse, quando a
magistratura acreana paralisou suas
atividades por quase dois meses, em abril
e maio de 2003.
A participação da AMB no
processo contribuiu para o avanço nos
entendimentos. Ainda em junho, o vicepresidente da entidade, juiz Jorge Massad,
esteve reunido com o governador em Rio
Branco e, em setembro, o coordenador da
Justiça do Trabalho, Hugo Mello, também
foi ao Acre acompanhar as negociações.
Foto AMB
Presidente do TJ do Acre e procurador-geral do Estado (ao lado do presidente da AMB, no
microfone) participaram da reunião do Conselho de Representantes
Diante da continuidade do impasse, a do presidente do Tribunal de Justiça,
AMB resolveu, então, realizar as reuniões desembargador Ciro Facundo de Almeida,
de seus conselhos deliberativos na e da presidente da Associação dos
capital do Estado, como forma de apoiar Magistrados do Acre, Maria Cezarineth.
publicamente a posição
Juntamente com vários
“A vinda dos
dos colegas do Acre. Ao
colegas locais, ela já
chegar em Rio Branco, na
participara das reuniões do
senhores ao
noite de 27 de novembro,
Conselho Executivo e da
nosso Estado
a delegação da entidade
Coordenadoria da Justiça
foi
recepcionada
pelo
Estadual.
é fundamental
governador no aeroporto de
O
presidente
do
para solucionar o Tribunal
Rio Branco, que assegurou
de Justiça afirmou
a
celebração
de
um
que a presença da AMB
problema”
acordo com o Judiciário
no Acre era decisiva para
(pres. TJ-AC, des.
estadual para atender suas
a solução do problema.
Ciro de Almeida)
reivindicações.
“A vinda dos senhores
A reunião do Conselho de ao nosso Estado é fundamental para
Representantes contou com as presenças pormos um fim a este assunto, da melhor
do procurador-geral do Estado, Eliseu maneira possível a todos”, disse ele aos
Buchmeier, representando o governador, conselheiros da Associação.
Entidade terá Núcleo de Relações Internacionais
AMB Informa é uma publicação da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
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Além dos vencimentos dos magistrados do Acre, as reuniões dos conselhos e da Coordenadoria da Justiça Estadual trataram da
tramitação da reforma da Previdência aprovada no Senado Federal, a composição do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da
reforma do Poder Judiciário, e a participação de representantes da entidade no Encontro Internacional de Magistrados no início de
novembro em Viena, na Áustria, promovido pela União Internacional de Magistrados (UIM).
O Conselho Executivo discutiu a criação de um núcleo de trabalho voltado para atividades de relações internacionais, de maneira
a inserir a magistratura brasileira na política externa brasileira. A idéia foi discutida em Viena pelo presidente da entidade, Cláudio
Maciel, com o embaixador brasileiro na Áustria Roberto Abdenur, que se predispôs a fazer a interface da relação da AMB com o
Ministério de Relações Exteriores.
Para o presidente da Associação, seria muito importante para o Poder Judiciário brasileiro que ele tivesse um representante
observador em todos os acordos bilaterais do país.
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Brasília, 10 de dezembro de 2003
AMB Informa
AMB Informa
Brasília, 10 de dezembro de 2003
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Justiça Efetiva
Justiça para todos
A AMB realiza agora em dezembro o
primeiro de uma série de seminários para
debater a efetividade da justiça brasileira.
A iniciativa é mais uma etapa da campanha
pela efetividade lançada pela Associação
em meados do ano.
O evento reúne juristas renomados,
ministros de tribunais superiores, juízes
associados e colegas de outras entidades
de magistrados, para juntos se debruçarem
sobre as propostas apresentadas na
primeira fase da campanha.
Uma delas propõe a adoção de juros
progressivos para quando a parte de
uma ação recorre de decisão judicial
de primeiro grau, como forma de inibir
que os processos se estendam por anos,
passando por várias instâncias, sempre que
a medida não comprometa o amplo direito
de defesa.
Precatórios - Outra aborda a questão
dos precatórios, propondo a alteração
da atual sistemática empregada, com o
objetivo de agilizar o cumprimento de
decisões judiciais por parte do poder
público. No entender da diretoria da AMB,
muitas vezes o pagamento de dívidas é
protelado na forma de precatórios cujos
pagamentos nunca são previstos nos
orçamentos.
A idéia da entidade é entregar as
propostas que implicam em mudanças na
legislação infraconstitucional na forma
de projetos de lei aos presidentes do
Congresso Nacional e Senado Federal, e
da Câmara dos Deputados, ainda antes do
recesso parlamentar deste ano.
Da mesma forma, a Associação
encaminhará às administrações dos
tribunais de justiça nos estados as
sugestões de cunho administrativo, que
visem a agilidade do trabalho burocrático
nos fóruns.
Este será um movimento permanente
ao longo do próximo ano, na realização de
seminários para debate a aperfeiçoamento
das propostas e, num segundo momento,
o seu encaminhamento de maneira a que
elas efetivamente se concretizem na forma
da lei e dos procedimentos diários nos
tribunais.
Propostas para Efetividade da Justiça
• Institui cobrança de juros progressivos para os
casos de retardamento do cumprimento das
decisões judiciais, das quais não cabem mais
recursos;
• será obrigatório depósito do valor da
condenação, ou do objeto da obrigação,
pela parte condenada para que o recurso de
apelação seja aceito;
• altera a sistemática dos precatórios, visando
dotar o sistema de maior agilidade no
cumprimento das decisões judiciais pelo poder
público;
• permite o indeferimento da petição inicial, com
julgamento de mérito, quando o pedido estiver
em confronto com súmula do STF, dos Tribunais
Superiores ou do tribunal onde o recurso foi
apresentado;
• estabelece, como regra, efeitos meramente
devolutivos ao recurso de apelação, invertendose a lógica do desacerto judicial. A medida
impõe custos à demora no julgamento do
recurso da parte a quem o Juiz não deu razão,
e preserva o direito afirmado na sentença;
• limita a interposição de recursos nas causas
que, embora previstas para os Juizados
Especiais Cíveis, são propostas na Justiça
Comum, dando igualdade de tratamento às
partes sujeitas ao Juizado e as que a ele não
podem ou não querem recorrer;
• dispensa das provas referidas e não ratificadas,
na audiência preliminar, pela parte cujo
advogado não comparecer;
• institui mecanismo que uniformiza a
jurisprudência nos Tribunais Estaduais,
prevendo a edição de enunciados sobre
matérias repetitivas, aumentando o grau de
segurança jurídica e estabilidade do sistema
judicial;
• estabelece como regra o recurso de agravo
retido, de modo a preservar o poder do juiz de
dirigir o processo, limitando a interferência do
• institui a súmula impeditiva de recurso para
inibir que se prorrogue a solução final da causa,
com o uso indevido das vias recursais.
Dois meses de trabalho
Os trabalhos da comissão da AMB
pela efetividade da Justiça começaram
no início de outubro e surgiram da
vontade da diretoria da entidade e dos
juízes de todo o país em dinamizar a
Justiça brasileira.
Para tanto, os membros da comissão
foram selecionados e incumbidos de
analisar os temas sugeridos e apresentar
propostas para agilizar as atividades
judiciais. O objetivo é um só: contribuir
para o resgate da credibilidade da
magistratura nacional.
No XVIII Congresso Brasileiro de
Magistrados, ocorrido no final de outubro
em Salvador, os membros da comissão,
juízes Roberto Siegmann (RS), Ricardo
Schimidt (RS), Renato Martins (DF),
Marcos Alaor (RO) e Paulo Feijó (RJ)
apresentaram aos congressistas o material
elaborado até então.
Foto Eugênio Novaes
Tribunal a apenas quando houver risco de lesão
grave e de difícil reparação em decorrência do
cumprimento imediato da decisão;
Depois de receber sugestões
dos congressistas, a comissão fez
uma formatação final das propostas
elaboradas inicialmente, em reunião
realizada na sede da AMB, em Brasília.
De acordo com o coordenador da
Comissão, Roberto Siegmann, todo
esse trabalho, desenvolvido em cerca
de 60 dias, foi apenas um passo para a
mobilização dos magistrados em favor
da efetividade da Justiça. Ele afirmou
que é intenção construir uma comissão
dinâmica, com cada vez mais membros,
na medida em que surjam novas
sugestões para agilizar as atividades
judiciais.
Foto AMB
Comissão da AMB reuniu-se em Brasília inúmeras vezes para dar um formato final às propostas.
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Brasília, 10 de dezembro de 2003
AMB Informa
AMB Informa
Brasília, 10 de dezembro de 2003
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Reformas
Eleições
Previdência: a negociação possível
Voto renova magistratura nos estados
Augusto Canuto
Edison Castencio
Representantes da magistratura e do MP
estiveram com senadores gaúchos
A Comissão de Constituição e Justiça do
Senado Federal aprovou, no último dia 4, a
proposta paralela de reforma constitucional
da Previdência Social. Alguns pontos de
interesse direto da magistratura, numa
primeira análise, podem ser destacados.
Pelo que fora aprovado até agora na
proposta (PEC) principal, a aposentadoria
integral só seria alcançada se, observadas as
reduções de idade e tempo de contribuição
contidas no parágrafo 5º do artigo 40 da
Constituição Federal, fossem preenchidos
cumulativamente os requisitos de 60 anos
de idade, para os homens, e 55 para as
mulheres; 35 anos de contribuição, para os
homens, e 30 para as mulheres; 20 anos de
efetivo exercício no serviço público; dez
de carreira e cinco de exercício no cargo
em que se der a aposentadoria. Neste caso,
a paridade estaria assegurada, como diz o
texto “na forma da lei”.
Pela PEC paralela haverá redução de
um ano, a cada ano trabalhado entre os
35 de contribuição (inclusive tempo de
serviço privado) e a idade mínima de 60
anos, para homens, e 55 para mulheres.
Em contrapartida, aumentou para 25 anos
o tempo mínimo de exercício no serviço
público, e para 15 o tempo mínimo na
carreira, permanecendo a exigência de
cinco anos no cargo em que se der a
aposentadoria.
A paridade é assegurada sem restrições,
assim como a quem optar pela aposentadoria
integral na forma prevista na PEC principal.
Permanece a possibilidade de aposentadoria
com o redutor previsto no artigo 2o da PEC
principal, pela média dos proventos que
Alguns pontos da proposta paralela de reforma:
• Paridade plena – o texto aprovado estende o direito a quem ingressar no serviço
público até a promulgação da reforma e que venha a obter aposentadoria integral ou
segundo a nova regra de transição.
• Nova regra de transição – a proposta prevê que, após 35 anos de contribuição, cada
ano a mais trabalhado implica diminuição de um para atingir os 60 anos (homens)
e 55 (mulheres) para a aposentadoria. Nessa alternativa, aumenta para 25 anos o
tempo mínimo de exercício no serviço público e para 15 na carreira.
• Teto – excluída a expressão “vantagens de qualquer outra natureza” da definição do
teto e mantido, quanto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público dos Estados, o
subteto de 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF.
serviram de base para a contribuição, sem
paridade.
O texto da proposta aprovada na CCJ,
além de outras disposições, exclui da
fixação do teto de vencimentos a expressão
“vantagens de qualquer outra natureza”,
mantido o limite do subsídio dos ministros
do Supremo Tribunal Federal e, como
subteto, quanto ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público dos Estados, o dos
desembargadores do respectivo Tribunal
de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio
mensal do STF.
A AMB não apoiava a tramitação de
uma proposta paralela para a reforma
da Previdência, preferindo ver as
prerrogativas da carreira inseridas na
proposta principal, aprovada na mesma
semana no Senado.
Entretanto, a maioria governamental
não permitiu a inclusão de emendas no
texto principal, restando à entidade, como
às demais representações de servidores, o
trabalho parlamentar de acompanhamento
desta nova proposta. Assim, a Associação
manteve
inúmeros
contatos
com
senadores, onde se destacam as reuniões
com o senador Paulo Paim (PT-RS), das
quais participaram também representantes
do Ministério Público,
Como os prazos regimentais de
tramitação podem ser derrubados por
acordo de líderes, a votação da nova
proposta é possível a qualquer momento no
plenário do Senado, em primeiro turno.
“A expectativa das
eleições é muito boa;
elas valorizam o
trabalho associativo”.
(Cláudio Baldino Maciel, presidente da AMB)
Associados da Apamagis compareceram em peso às urnas para elegerem a nova
gestão do biênio 2004/2005.
Os meses de novembro e dezembro
estão marcando a renovação na magistratura
nacional, com eleições em oito associações
estaduais. Foram eleitos os novos
presidentes na Amarr (Roraima), Apamagis
(São Paulo), Amepe (Pernambuco),
Amab (Bahia), Amaerj (Rio de Janeiro),
Amagis (Minas Gerais) e na Associação
dos Magistrados das Justiças Militares
Estaduais (Amajme).
Na Almagis (Alagoas), o juiz Fernando
Tourinho Omena Sousa foi reeleito para
mais dois anos de mandato, pela chapa
Integração e Ética. As eleições na AMC
(Santa Catarina), Amapi (Piauí), Ajuris
(Rio Grande do Sul), Asmego (Goiás) e
Amapar (Paraná) foram concluídas após o
fechamento desta edição.
Ainda este mês acontecem eleições em
mais três associações. Na ACM (Ceará), a
votação é dia 12, onde concorrem as chapas
Credibilidade e Participação, com o juiz
Mário Parente como candidato a presidente;
União Faz a Força, com José Maria de Melo;
e 3ª Via – Independência e Valorização dos
Juízes, com Marcelo Roseno.
RESULTADOS
Número de
votos obtidos
Número de
votantes
Chapa única
24
25
Resgatando a União
819
1.834
Repensando a Amepe
271
516
Unidade e Ação
285
568
Chapa única
909
957
564
835
Não informado
81
177
188
Entidade
Presidente
Chapa
Amarr
Desembargador Almiro
Padilha
Desembargador Celso
Luiz Limongi
Juiz Airton Mozart
Valadares Pires
Juiz Rolemberg José de
Araújo
Juiz Carlos Augusto de
Barros Levenhagen
Apamagis
Amepe
Amab
Amagis
Amaerj
Amajme
Almagis
com
Desembargador José de Compromisso
os
Novos
Rumos
da
Magalhães Peres
Magistratura
Juiz Alexandre Aronne Chapa única
de Abreu
Juiz Fernando Tourinho Integração e Ética
Omena Souza
Na Asmeto (Tocantins), a eleição
é no dia 13, com a candidata Ângela
Maria Ribeiro Prudente, da chapa Nova
Integração. No dia 15, a Amase (Sergipe),
elege sua nova diretoria, onde concorrem
os juízes Fernando Clemente da Rocha,
pela chapa Integração, e João Hora Neto,
pela chapa Atuação.
Democracia - O presidente da AMB,
desembargador Cláudio Baldino Maciel,
dá as boas vindas ao novo Conselho
de Representantes, a se formar pelos
presidentes eleitos, esperando renovar
os debates a respeito da magistratura
nacional. “A expectativa para essas
eleições é muito boa e salutar, do ponto de
vista democrático. São novas visões que
valorizam o trabalho associativo, e é isso
que mantém vivo o espírito de associação”,
afirma ele.
No próximo ano, acontecem eleições
na Amarn (Rio Grande do Norte), Ampb
(Paraíba), Amages (Espírito Santo),
Amepa (Pará), Amagis-DF (Distrito
Federal), Asmac (Acre), Amam (Mato
Grosso), Associação dos Juízes Federais
da 1ª Região (Ajufer), Amamsul (Mato
Grosso do Sul). Em 2005, serão realizadas
eleições na Amma (Maranhão), Ameron
(Rondônia), Amaap (Amapá), Amazon
(Amazonas) e na Associação dos Juízes
Federais de São Paulo e Mato Grosso do
Sul (Ajufesp).
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Brasília, 10 de dezembro de 2003
AMB Informa
QUESTÃO AGRÁRIA
TELEVISÃO
Programa “Juízo Crítico” muda de formato
O programa “Juízo Crítico”, da AMB na TV Justiça, mudou de formato. Ele passou a ser produzido pela
empresa AP Vídeo, de Brasília, e agora transmite ao espectador mais leveza e agilidade, com a apresentação
de matérias externas, além de entrevistas em estúdio.
O programa foi ao ar no último dia 3, com matérias sobre o XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados,
ocorrido em outubro em Salvador, e a campanha da AMB pela Efetividade da Justiça. Ele foi reprisado no
domingo, dia 7, e ainda será reapresentado mais duas vezes, dependendo da grade de programação da TV
Justiça. As datas provisórias são os dias 17 e 21, ou 24 e 28, sempre às 21 horas. Maiores informações: (61)
328-0247 ou [email protected].
ESPORTE
Cariocas e gaúchos são campeões de futebol
Juízes de nove estados participaram, em novembro, do 11o Campeonato Nacional de Futebol Categoria Livre da
AMB, em Porto Alegre. A equipe do Rio de Janeiro venceu a competição. No mesmo mês, a entidade promoveu
em Belo Horizonte (MG) o 7o Campeonato Nacional de Futebol Sênior, quando o Rio Grande do Sul conquistou o
primeiro lugar.
Agora em dezembro acontece o Torneio Nacional de Tênis da Magistratura, em Vitória (ES). De 3 a 7 foi a vez do
10o Campeonato Nacional de Futebol Máster, em Aracajú. Nove equipes participaram do torneio. Até o fechamento
desta edição os resultados do campeonato não haviam sido divulgados.
RESULTADOS DOS CAMPEONATOS LIVRE E SÊNIOR
Categoria
Livre
Premiação
1º Lugar
Rio de Janeiro
2º Lugar
Distrito Federal
3º Lugar
Espírito Santo
Troféu Disciplina
Paraná
Goleiro menos vazado Marcus Klinger (PI), com seis gols
Artilheiros
Eduardo (RJ), Guto (RJ), Júlio César (DF)
e Maurício (AM), com quatro gols
Sênior
Rio Grande do Sul
São Paulo
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Giuliano (RS), com um gol
Armando Freire (MG), com quatro gols
MENSALIDADE
Valor permanece inalterado
O valor da mensalidade da AMB foi retirado da pauta da última reunião do Conselho Geral de Representantes,
realizada no último dia 28 de novembro, em Rio Branco (AC), a pedido da Anamatra e da Coordenadoria da Justiça
Estadual da Associação, permanecendo inalterado até o próximo encontro do Conselho, no primeiro trimestre de 2004.
Associação debate
violência no campo
Representantes da AMB participaram, no último dia 2
de reunião da Comissão Especial de Combate à Violência
no Campo, coordenada pelo ouvidor agrário nacional,
desembargador Gercino José da Silva Filho. Na pauta
do encontro, a elaboração do Plano Nacional de
Combate à Violência no Campo.
Entre as propostas do plano estão a criação de varas
agrárias, a federalização dos crimes contra os direitos
humanos, a participação do Ministério Público no
cumprimento de mandados judiciais e a regulamentação
da sua execução.
A violência no campo começou a ser debatida pela AMB
em reunião realizada no início de outubro passado,
na sede da entidade em Brasília, com o presidente do
Incra, Rolf Hackbart, o subsecretário especial de Direitos
Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano, e
o próprio desembargador Gercino da Silva.
Para a diretora de Direitos Humanos da Associação,
Andréa Pachá, apesar de a questão agrária ser um
problema de política pública, o Poder Judiciário deve
estar atento ao que ocorre no campo, para saber como
agir em situações que envolvam conflitos agrários.
DEBATE
AMB participa de
eventos em SC e RN
O presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino
Maciel, e o secretário-geral adjunto da entidade,
juiz Alexandre Aronne de Abreu, participaram do
II Encontro Internacional de Direito Humanitário e
Direito Militar, de 3 a 6 de dezembro em Florianópolis.
No evento, Abreu foi empossado presidente da
Associação dos Magistrados das Justiças Militares
Estaduais (Amajme), e Maciel debateu “A Política
dos Direitos Humanos no Brasil” com o membro do
Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do
Ministério da Justiça, Hildebrando Tadeu Valadares, a
presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, e
o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Benedito Barbosa Gomes.
Nos dias 11 e 12 de dezembro o presidente da AMB
participou do I Seminário de Direito Constitucional,
em Natal.
ERRATA
A Tese no 5, de autoria de João Ricardo dos Santos Costa,
citada na matéria “Plenária de encerramento aprovou
12 teses”, da 48a edição do AMB Informa, é contra a
federalização dos crimes contra os direitos humanos e a
não a favor dessa federalização, como foi publicado.