Novas linhas de crédito envolvem partilha de riscos
Garantia mútua
já apoia 30 mil empresas
As novas linhas de fi nanciamento
às PME estão a determinar a rápida
expansão da garantia mútua – afi rma
José Fernando Figueiredo. Na semana em que decorre em Lisboa o IV
Fórum Ibero-americano de Sistemas
de Garantia e Financiamento para as
Micro e PME, o presidente da SPGM
revela que o sistema já contratou 30
mil operações, proporcionando um
fi nanciamento de quatro mil milhões
de euros às PME.
Para Luís Filipe Costa, presidente
do IAPMEI, a garantia mútua tornou-se o principal instrumento de
apoio às PME.
A presença em Portugal dos especialistas europeus e sul-americanos
em sistemas de garantia favorecem a
utilização deste instrumento na internacionalização das PME.
Fundo público cobre
parte do risco
das operações
Especialistas
divulgam
as inovações,
estratégias
e metodologias
para o acesso
ao crédito
O XIV Fórum Ibero-americano decorre
até amanhã, no Hotel Sheraton, em Lisboa. O encontro reúne, anualmente, quase
300 participantes, provenientes de cerca
de 20 países ibero-americanos, de empresários e membros da banca, responsáveis
por entidades de garantia e de organismos
de desenvolvimento multilaterais, agências públicas e consultores. Como refere o
comunicado de imprensa, este fórum tem
como objectivo “a partilha de experiên-
cias e o intercâmbio de ideias, estratégias
e soluções que contribuam para o desenvolvimento das micro, pequenas e médias
empresas, tornando-as mais habilitadas
para enfrentar os desafos dos mercados,
bem como estudar soluções que viabilizem
o acesso ao crédito em condições mais vantajosas”.
Este ano, o tema central do debate é o
papel dos sistemas de garantia mútua face
à crise, dando especial relevância à medidas
estratégias e de emergência adoptadas pelos
governos, com vista ao fortalecimentos das
empresas e à redução dos impactos negativos da crise. Este encontro será “a oportunidade para os especialistas divulgarem as
inovações, estratégias e metodologias para
o acesso ao crédito. Ao mesmo tempo,
“O tema central do debate
é o papel dos sistemas
de garantia mútua face
à crise, dando especial
relevância à medidas
estratégias e de emergência
adoptadas pelos governos,
com vista ao fortalecimentos
das empresas e à redução
dos impactos negativos
da crise”.
procurará discutir-se que estratégias adoptar para as entidades de garantia no apoio
ao fnanciamento das micro e pequenas e
médias empresas depois de passada a crise”,
salienta o documento.
Para além das presenças dos responsáveis das entidades organizadoras, SPGM
e secretaria técnica da REGAR, e das demais entidades promotoras desta última,
além da SPGM, Iberaval, ALIDE e SELA,
o encontro conta com a participação de
administradores de Bancos, do presidente
do IAPMEI, de reputados académicos e
vários presidentes de Fundos de Garantia
Ibero-Americanos, além de responsáveis de
agências de micro e pequenas e médias empresas da América Latina.
Novas linhas de crédito envolvem partilha de riscos
“Garantia mútua
já apoia 30 mil empresas”
O sistema nacional de garantia mútua já emitiu
garantias no valor de 2100 milhões de euros,
sendo o principal instrumento de apoio às PME –
afrma José Fernando Figueiredo. Em declarações
à “Vida Económica”, o presidente da SPGM e da
AECM (a associação europeia do sector) afrma
que a garantia mútua apoiou a concessão de
Vida Económica – O sistema de
garantia mútua está a registar um
forte crescimento em Portugal. Acha
que é possível continuar a crescer
ao mesmo ritmo ou vais ser necessário corrigir a trajectória, ajustando-a à actual conjuntura?
José Fernando Figueiredo – O sistema
português de garantia mútua foi criado
há 15 anos como uma experiência piloto
de iniciativa pública. Essa sociedade piloto, entre 1994 e 2002, foi a única actuar na prática como se fosse uma sociedade de Garantia Mútua mas era de facto
uma instituição pública. Essa sociedade
teve ritmos de crescimento muito elevados. Em 2003 lançámos as sociedades de
garantia mútua de iniciativa privada. Assim, o sistema ficou distribuído no seu
formato final, que são as sociedades de
garantia mútua maioritariamente privadas. Por cima delas, está um fundo de
contra-garantia, que é um fundo 100%
público, onde o Estado doseia a politica
pública. Esse fundo, dotado pelo Estado
é em maior ou menor escala que permite que o sistema cresça mais depressa ou
mais devagar, em função desta parceria
público-privada. O crescimento, mesmo antes das linhas PME Investe, já
era significativo, embora com uma base
menor. O que aconteceu no último ano
foi que com o lançamento da linha PME
INVESTE, da iniciativa do governo, coordenada pelo IAPMEI, fomos chamados a participar nesta linha de acesso ao
financiamento na altura da crise. Com
isso o nosso crescimento, que já era muito grande, passou a ser exponenciado.
Hoje existem 2 mil e 100 milhões de euros de garantia, o que equivale a crédito
de quatro mil milhões de euros.
crédito a 30 mil empresas e tenderá a consolidar
o seu papel, após o actual período de crescimento
acelerado. Sobre o IV Fórum Ibero-americano
de Sistemas de Garantia e Financiamento para
as Micro e PME, que decorreu esta semana em
Lisboa, José Fernando Figueiredo afrma que “o
intercâmbio é de benefício comum.
“Avaliamos os problemas com que se debatem as pequenas e micro-empresas no acesso ao fnanciamento,
sendo depois analisadas caso a caso em cada um dos seus espaços geo-estratégicos”, afrma José Fernando
Figueiredo, presidente da SPGM.
ra das garantias que está associada a essa
carteira de crédito haja uma substituição
para manter o nível de volume. Isso vai
ser feito com a presença da minha equiVE – Quantas empresas já estão
pa num contacto mais directo com os
abrangidas pela garantia mútua?
clientes, empresas e bancos, no sentido
JFF – Cerca de 30 mil. Para Portugal,
de conseguirmos colmatar e manter este
que tem cerca de 350
volume de crédito. A
mil PME, é uma pertaxa de crescimento
centagem significativa
vai ser necessariamenda massa empresarial.
Hoje existem
te mais baixa.
2 mil e 100 milhões
VE – Como vê o fuVE – A selectivituro?
dade nas operações
de euros de garantia,
JFF – Estas linhas
manteve-se ou auPME Investe induzio que equivale
mentou?
ram no sistema de gaJFF – Diria que se
a crédito de quatro
rantia portuguesa um
adaptou às necessidacrescimento mais acemil milhões de euros
des do país. Tentamos
lerado. Estamos naturesponder,
também
ralmente à espera que
conscientes que estapassada a dificuldade
mos num momento de
da crise possa haver algum abrandamencrise, em que o sector fnanceiro tinha auto nesta necessidade de recorrer ao crédimentado muito fortemente a sua aversão
to. Achamos que vamos, eventualmente,
ao risco. De repente, os bancos não queser capazes de ter uma taxa de substituiriam arriscar. Ao alargar a nossa capacidade
ção, porque os empréstimos que foram
de intervenção, procuramos que os bancos
feitos ao abrigo da linha PME Investe
pelo menos não deixem de emprestar.
têm todos um período de carência que
vai entre os seis e os 24 meses. Quando
VE – Em termos de expectativas
esse período acabar, os empréstimos vão
ser amortizados a um ritmo acelerado, o que resultam deste Fórum Iberoque me obriga a ter uma estratégia para Americano, considera necessário
que quando começar a reduzir a cartei- haver uma maior cooperação a nível
internacional no sistema de garantias?
JFF – Considero que ganhamos todos
com isso, não só a nível ibero-americano,
mas também ao nível internacional em
geral. Avaliamos os problemas com que
se debatem as pequenas e micro-empresas
no acesso ao fnanciamento, sendo depois
analisadas caso a caso em cada um dos seus
espaços geo-estratégicos. Em cada um dos
implica tratamento especifco. Mas em
grandes linhas eles são muito semelhantes. Portanto a cooperação e a capacidade que tenhamos de fazer intercâmbio de
formação e de experiências penso que é
muito positiva para todos. E a intenção
da REGAR - Rede Ibérico-americana de
Garantias, além de existir enquanto rede
de partilha de informação, é também ter
estes fóruns regulares, que este ano são
organizados em Portugal pela SPGM e
têm como objectivo promover esta troca
de informação. Até na minha qualidade
de presidente da associação europeia vi na
América Latina e, em particular, no Brasil,
sistemas de tratamento dos micro-empresários, seja ao nível do acesso ao crédito,
seja ao nível da capacitação muitíssimos
melhores do que os de cá na Europa. Mesmo em termos tecnológicos há soluções
mais avançadas. Este intercâmbio é de benefício comum.
João Luís de sousa
Luís Filipe Costa, presidente do IAPMEI, a f r m a
Grande parte dos obstáculos
ao empreendedorismo foram removidos
de empreendedorismo nos níveis
mais baixos da escolaridade. Seria
útil que houvesse cadeiras de empreendedorismo no secundário e
até na primária. “Aquilo que já é
normal haver nas universidades,
não é normal haver no secundário e no primário” - considera.
Licenciamento industrial
deve ser agilizado
“Há cada vez mais facilidades
e incentivos para que os jovens
queiram criar a sua própria empresa e portanto não estejam à
espera do emprego para a vida
inteira” – afrmou à Vida Económica, Luís Filipe Costa. Para
o presidente do IAPMEI, com
a criação da Empresa na Hora
tornou-se muito mais fácil ser
empreendedor.
O novo sistema permite a
qualquer empresário criar a empresa num dia. Há uma maior
simplifcação no acesso à segurança social e ao fsco. “É uma
condição necessária para se facilitar o acesso à criação de novas
empresas” - afrma.
Segundo refere, grande parte
dos obstáculos foram removidos,
nomeadamente os burocráticos.
Há talvez alguma falta de empreendedorismo ou de ensino
A nível industrial, ainda se
nota uma difculdade de licenciamento, principalmente nas
actividades industriais dado que
há muitas entidades envolvidas
nos licenciamentos.
“Os maiores obstáculos foram
removidos e, talvez, mais importante, o obstáculo cultural foi removido. Em Portugal, em 2009,
ao contrário do que acontecia
há 50 anos atrás, o empresário
é reconhecido pela sociedade.
Toda a gente sabe que tem um
papel fundamental na sociedade,
enquanto que há 50 anos atrás
era visto como aventureiro. Portanto, se alguma coisa falhava,
a sociedade apontava o dedo e
perseguia-o para o resto da vida.
Agora, a sociedade já reconhece
o mérito de ser empresário. Nos
últimos anos, houve sobretudo
uma mudança cultural. Ser-se
empresário já corresponde a uma
carreira de topo” – garante Luís
Filipe Costa.
Brasil tem oportunidades
para as PME
“As relações económicas entre
Portugal e o Brasil talvez estejam
um pouco abaixo do seu potencial, face ao enorme intercâmbio
cultural que existe entre os dois
países. Há muito a fazer ao nível
de potenciar o relacionamento
económico” – destacou Luís Filipe Costa no encontro que teve
com Carlos Alberto Santos, director do Sebrae, organismo homólogo ao IAPMEI no Brasil.
Para Luís Filipe Costa, eventos
como este Fórum Ibero-Americano são excelentes ocasiões para se
estreitarem relações e também incentivar para que do lado português acha mais visitas ao mercado
brasileiro, de maneira a que não
só as grandes empresas brasileiras
e portuguesas mas que também
as PME se sintam mais à vontade
para investir num e noutro país
com o serviço de assistência e de
informação, neste caso do IAPMEI em relação ao Brasil.
“Acho que há muito a fazer, nomeadamente, ao nível das PME
entre os dois países, fomentando
um maior intercâmbio económico” -afrma.
Carlos Alberto Santos, director do Sebrae, revela
Quase 400 mil empresas são criadas anualmente no Brasil
“Ao contrário do que acontece
em Portugal, a garantia mútua
não é o principal instrumento
de apoio às PME” – disse Carlos
Alberto Santos, administrador
do Sebrae, o serviço que apoia as
PME no Brasil.
Enquanto em Portugal, o sistema já tem 30 mil empresas
apoiadas, no Brasil existem 70
mil, o que é relativamente pouco, tendo em conta a diferença
de dimensão entre os dois mercados.
No Brasil são criadas anualmente quase 400 mil novas empresas, enquanto que em Portugal
se criam 40 mil empresas.
Para Carlos Alberto Santos,
além do número das empresas
criadas, são importantes aquelas
que sobrevivem. A taxa de mortalidade situava-se nos 50% ao fm
de dois anos de vida, e tem vindo a aumentar progressivamente
para os 70%, melhoria que o director do Sebrae atribui às políticas do Governo Federal de apoio
ao empreendedorismo.
Entre as vertentes mais relevantes das políticas públicas de
incentivo às PME há a destacar
os apoios directos, a política de
compras do Estado, e a redução
de encargos fscais e administrativos.
Carlos Alberto Santos salienta
a importância das compras públicas a pequenas empresas. De
acordo com as normas que vigoram no Brasil os fornecimentos
ao Estado até um determinado
montante só podem ser feitos
por pequenas empresas. Nos
grandes contratos, existem também exigências mínimas em termos de participação das PME,
nomeadamente, em termos de
subcontratação.
Em Portugal, ao contrário do
que acontece no Brasil não existem normas que assegurem a participação das PME nos fornecimentos ao Estado.
O esquema previsto no Brasil
é semelhante ao que existe nos
Estados Unidos, onde também é
obrigatória a participação de pequenas empresas nas compras do
Estado.
O director do Sebrae atribui
uma especial relevância à redução
dos encargos fscais e administrativos como medida de incentivo
às pequenas empresas e apresentou como exemplo um novo regime fscal para os pequenos negócios.
Para as empresas que têm um
empregado, além do dono, foi
criado um regime com um valor
fxo e muito reduzido que abrange o imposto sobre os lucros, o
equivalente ao IVA e a Segurança Social do empresário e do seu
empregado.
No Brasil existem 10 milhões
de negócios de pequena dimensão
que trabalham na informalidade.
Através da redução dos encargos, uma parte signifcativa destes
operadores tem vindo a entrar na
legalidade, abandonando a economia paralela.