MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procuradora-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 69, incisos VII e XIII, da
Lei Complementar n. º 34/94, delega ao Procurador de Justiça Paulo Cezar Neves Marques as funções afetas ao Procurador-Geral de
Justiça nos habeas corpus de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de
Oliveira Andrade, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 15 de outubro de 2014, às 22h.
Alteração na Portaria n.º 520/2014, referente ao plantão junto ao Juízo da Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da
Capital, no segundo semestre de 2014:
Dia 12 de outubro
Exclui: Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo
Inclui: Carolina Gentil Medeiros Marquez
Dia 18 de outubro
Exclui: Carolina Gentil Medeiros Marquez
Inclui: Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2015, na Região Administrativa abaixo, constando os meses e as Promotorias de Justiça
correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA I
Comarcas: Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 14/10/2014
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MÊS/2015
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
16/10/2015 a
31/10/2015
Além Paraíba – 2ª
Promotoria de Justiça
01/11/2015 a
15/11/2015
Além Paraíba – 1ª
Promotoria de Justiça
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2014, nas Regiões Administrativas abaixo, constando o mês e as Promotorias de Justiça
correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e Tombos
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Dia
15/11/2014
5ª Promotoria de Justiça Muriaé
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXII
Comarcas: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória e Tupaciguara
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Dias 01 e
02/11/2014
2ª Promotoria de Justiça Ituiutaba
Dia
15/11/2014
4ª Promotoria de Justiça Ituiutaba
Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de OUTUBRO de 2014, publicada em 25/09/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XII
Comarca: Contagem
Dias 18 e 19
Exclui: Michelle Silva Magalhães (Contagem)
Inclui: Fábio Reis de Nazareth (Contagem)
Dias 25 e 26
Exclui: Michelle Silva Magalhães (Contagem)
Inclui: Daniel Saliba de Freitas (Contagem)
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 14/10/2014
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- Aposentando a servidora Antônia Maria Afonso de Souza, MAMP 1948, CPF nº 478.632.506-68, no cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, código MP-SG-0411, padrão MP-69, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a partir
de 13.10.2014, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
AVISO CONJUNTO
O Procurador-Geral Adjunto Administrativo e a Diretora-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhes são
conferidas e considerando o Decreto nº 551/2014, do Governador do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a transferência da
data de comemoração do Dia do Servidor Público no ano de 2014, publicado no “Diário Oficial” do dia 11 de outubro de 2014, e a
Portaria Conjunta TJMG n° 328/2013, de 06 de dezembro de 2013, AVISAM que no próximo dia 31 de outubro será suspenso o
expediente na Procuradoria-Geral de Justiça, em suas unidades administrativas e nas Promotorias de Justiça da capital e do interior
do Estado.
Nesta data, haverá plantão da Superintendência de Comunicação Integrada, para atendimento à imprensa pelo telefone n° (31)
9955-2880.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2360/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Rodrigo Fabiano Puzzi, para atuar no Processo n.º
0301.12.010216-7, da comarca de Igarapé, no dia 2 de outubro corrente.
- Portaria nº 2361/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, César Augusto dos Santos, para exercer as funções do 101.º Cargo da 12.ª
Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 2362/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, César Augusto dos Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 22.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, no período de 14 a 24 de outubro corrente, durante o afastamento do titular.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 14/10/2014
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- Portaria nº 2363/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Flávia Roberti Ferreira para cooperar no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de
Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, ficando revogada a Portaria n.º 2341/2014.
- Portaria nº 2364/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Flávia Roberti Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital.
- Portaria nº 2365/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Flávia Roberti Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 7.ª Promotoria de Justiça-Tribunal do Júri da Capital, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça e
Segurança Pública-ENASP, a partir do dia 15 de outubro corrente.
- Portaria nº 2366/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Montes Claros, Ana Eloísa Marcondes da Silveira, para atuar, em conjunto com a oficiante, nos Inquéritos
Policiais n.º 0143271-58.2008, 0148379-68.2008, 0158707-23.2009, 0001400-69.2010, 0004170-98.2011, 0014369-82.2011,
0037343-79.2012, 0019473-21.2012, 0015776-55.2013, 0030734-46.2013, 0030742-23.2013, 0030759-59.2013, 0030767-36.2013,
0030775-13.2013, 0030783-87.2013, 0030791-64.2013, 0030890-34.2013, 0030932-83.2013 e 0030999-48.2013, da comarca de
Coração de Jesus.
- Portaria nº 2367/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Montes Claros, Ana Eloísa Marcondes da Silveira, para atuar, em conjunto com a oficiante, nos Inquéritos
Policiais n.º 0775.06.008273-9, 0775.07.011055-3, 0775.08.014307-3, 0775.11.000389-1, 0775.11.002159-6, 0775.11.002185-1,
0775.12.002687-4, 0775.12.003376-3, 0775.13.000615-5, 0775.13.001279-9, 0775.13.001926-5, 0775.13.002395-2,
0775.13.002405-9, 0775.14.000147-7, 0775.14.000149-3, 0775.14.000275-6, 0775.14.000294-7 e 0775.14.000314-3, da comarca de
Coração de Jesus.
- Portaria nº 2368/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Montes Claros, Fernando Torres Lima, para atuar, em conjunto com a oficiante, nos Inquéritos Policiais n.º
0775.13.002275-6, 0775.14.000839-9, 0775.14.000933-0, 0775.14.000936-3, 0775.14.000943-9, 0775.14.000934-8,
0775.10.000315-8, 0775.14.000965-2, 0775.14.000406-7 e 0775.13.002315-0, da comarca de Coração de Jesus.
- Portaria nº 2369/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Santa Luzia, Cristian Lúcio da Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 4.ª Promotoria de
Justiça da comarca de Nova Lima, no dia 15 de outubro corrente.
- Portaria nº 2370/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Santa Luzia, Flávia de Araújo Resende, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, especificamente nas audiências da 6.ª Vara de Família, no dia
16 de outubro corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 2371/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Ribeirão das Neves, Luciana Andrade Reis Moreira, para, sem prejuízo de suas
atribuições, atuar na Vara de Precatórias Criminais da comarca de Belo Horizonte, no dia 27 de outubro corrente, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
- Alteração na Portaria nº 2249/2014, publicada em 27/09/2014, designando os Promotores de Justiça da 12.ª Promotoria de
Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem perante a Vara de Precatórias
Criminais da Capital, conforme escala:
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 14/10/2014
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DIA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA
9 de
outubro
Exclui: Priscila Romanelli
Mafra
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Andreia Ribeiro Freitas, MAMP 2752, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 21.10.2014;
-Andressa Mendes Casal, MAMP 4262, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Aparecida Marlene Freire Rosa, MAMP 4753, 24 (vinte e quatro) dias, ref. ao 7º quinquênio, a partir de 10.11.2014;
-Camila Gonçalves Costa Ribeiro, MAMP 4098, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Chrystian Machado Ribeiro, MAMP 4123, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 08.12.2014;
-Guaraci Barboza Ribeiro, MAMP 1248, 12 (doze) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Hébia Luiza Machado Assis, MAMP 2517-01, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Jonas Teixeira Coimbra, MAMP 1974-01, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Laudisséia Lopes de Souza Alves, MAMP 0598, 10 (dez) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 15.10.2014 ;
-Luciano Neves, MAMP 4611, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Marcos Antônio Seabra, MAMP 4418, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Mila Lacerda Lima de Paula, MAMP 2793, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Roberta Lacerda Mares de Santana, MAMP 3458, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Sebastião Nobre da Silva, MAMP 0879, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Vilma Maria Novais Almeida, MAMP 2840, 30 (trinta) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 03.11.2014.
-Autorizando a alteração do pedido de férias-prêmio de Agenor Alcir Rodrigues da Silva, MAMP 1181, publicado em 04.07.2014, para
12 (doze) dias, a partir de 28.10.2014.
-Retificando publicação de 01.10.2014 relativa ao gozo de férias prêmio de Johnson Valadares Xavier, MAMP 1263:
Onde se lê: “...07.12.2014”.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 14/10/2014
Página 5 de 8
Leia-se: “...07.12.2015”.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Fernando Ferreira Abreu, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
COMARCA: ITAMOGI
EXTRATOS: TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA:
PA: 0329.12.000018-0
Reclamado: Varejão Irmãos Fernandes Ltda.
CNPJ: 02.714.247/0001-03
Multa: R$ 2.131,30
PA: 0329.12.000021-4
Reclamado: Delmira Aparecida Braghini Torre Cia. Ltda./Supermercado Torre.
CNPJ: 03.712.756/0001-51
Multa: R$ 555,52
PA: 0329.12.000023-0
Reclamado: Supermercado Goiano Ltda.
CNPJ: 26.210.666/0001-68
Multa: R$ 916,05
PA: 0329.12.000025-5
Reclamado: Supermercado Pellegrino Ltda.
CNPJ: 25.959.248/0001-05
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 14/10/2014
Página 6 de 8
Multa: R$ 2.090,80
PA: 0329.12.000028-9
Reclamado: Marcelo Donizete Ribeiro ME/Supermercado Ribeiro
CNPJ: 11.214.403/0001-50
Multa: R$ 556,88
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pela Coordenadora da 14ª Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dra. Thaís de Oliveira Leite, diante da impossibilidade da intimação pessoal
ou por via postal, da consumidora Sílvia de Souza Dias, vem, na forma da lei, notificar a representante para que tome ciência da
Decisão Administrativa que concluiu pelo indeferimento de pedido de instauração de procedimento apuratório, a partir da Notícia de
Fato nº 0024.12.010202-5.
Caso haja discordância da decisão de arquivamento poderá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar recurso administrativo, com as
respectivas razões a ser protocolado na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, situada na Rua Goitacazes, nº 1202, 4º
andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2014. Eu, Lívia Maria de Aguiar, Oficial do MP, o digitei.
A Coordenadora da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dra. Thaís de Oliveira Leite,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC:
IP: 0024.12.003777-5
Fornecedor: PATRIMAR ENGENHARIA S/A
CNPJ: 23.236.821/0001-27
Multa por descumprimento: R$5.000,00
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEÓFILO OTONI
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Fábio Alves Bonfim, Promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni/MG, vem publicar esta notificação com
validade de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, tendo em vista o Processo Administrativo / SRU MPMG – 0686.09.000108-8,
figurando como reclamado Flávio Caldeira Martins, instaurado para apurar eventual oferta ao consumidor de produto impróprio ao
consumo (combustível de origem clandestina). Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de
mandatários ou prepostos, notifico o reclamado, Flávio Caldeira Martins, para tomar conhecimento da decisão proferida nos autos
acima mencionados: “(...) Em face do exposto, perfeitamente demonstrada a prática infrativa à legislação consumerista, está o
reclamado, considerando a primariedade e a desnecessidade de medidas mais gravosas em virtude da cessação da atividade ilícita,
sujeito à imposição de penalidade de multa (...) Fixa-se em definitivo, multa, em R$ 593,94 (quinhentos e noventa e três reais e
noventa e quatro centavos(...)”, podendo apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, perante esta Promotoria de Justiça, situada
na rua Joaquim Ananias de Toledo, nº 105, bairro Laerte Laender. Teófilo Otoni, 9 de outubro de 2014.
FÁBIO ALVES BONFIM
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Edição de 14/10/2014
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Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
P.L 059/14, Ct. SIAD 5304, Ct. 103, de 10/10/14, entre o MPMG/PGJ e a Dantas e Silva Ltda.-ME. Objeto: a prestação de serviços de
assinaturas eletrônicas de jornais e revistas. Valor global: R$15.993,98. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11 Fonte 10.1. Vigência: 15/10/14 a 14/10/15.
P.L 064/14, Ct. SIAD 5309, Ct. 104, de 10/10/14, entre o MPMG/PGJ e a PS Editora Ltda.-EPP. Objeto: a contratação de empresa
especializada para realização de serviços de impressão gráfica. Valor global: R$4.933,05. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-31 Fonte 10.1. Vigência: 15/10/14 a 14/10/15.
Ct. SIAD 5310, Ct. 105, de 10/10/14, entre o MPMG/PGJ e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e
Contábeis de Minas Gerais-IPEAD. Objeto: a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pesquisa
qualiquantitativa junto às instituições particulares de ensino em BH, com objetivo de identificar a estrutura e o custo do serviço
oferecido às crianças. Valor global: R$63.560,00. Dotação orçamentária: 4441.03.122.737.1.009.0001.3.3.90.35-02 Fonte 60.1.
Vigência: 10/10/14 a 09/02/15.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 14/10/2014
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