PÚBLICA
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1 TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E
COMBATE À CORRUPÇÃO
O combate à corrupção deve ser realizado de forma sistemática, efetiva e determinante. Por essa razão, o Governo Federal
brasileiro prioriza as medidas preventivas capazes de evitar que irregularidades sejam cometidas. Quando se fala em
prevenção da corrupção, a promoção da transparência pública e o acesso à informação constituem a principal medida a ser
implantada.
O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, pois incentiva os gestores
públicos a serem mais responsáveis em sua atuação e permite que a sociedade, de posse das informações, controle a ação
dos governantes e fiscalize a aplicação do dinheiro público.
O esforço que o Brasil vem fazendo para aumentar a transparência pública tem sido reconhecido no cenário mundial, tendo
o Portal da Transparência sido apresentado na Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção como uma das cinco melhores prática no mundo de prevenção da corrupção.
2 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) é um sítio na internet que reúne e divulga informações
detalhadas sobre a aplicação do dinheiro público na esfera federal. Lançado em novembro de 2004, pela ControladoriaGeral da União, o Portal permite que o cidadão acompanhe e controle a aplicação desses recursos no município onde ele
mora, o que amplia as condições de controle.
:: Livre acesso
O Portal possibilita que qualquer cidadão acesse as
informações referentes à aplicação dos recursos federais
sem necessidade de senha ou cadastro prévio,. O objetivo é
aumentar a transparência da gestão pública e, assim,
viabilizar o combate à corrupção no Brasil. Ao acessar
informações como essas, o cidadão fica sabendo como o
dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal
da correta aplicação dos recursos.
:: Linguagem acessível
Um governo é transparente quando garante que as
informações disponibilizadas sejam compreendidas pelo
cidadão. Com uma linguagem fácil e acessível, o Portal da
Transparência viabiliza o controle social e o combate à
corrupção, uma vez que traduz em linguagem fácil termos
técnicos utilizados nas prestações de contas
governamentais..
Com esse objetivo, o Portal oferece também, na seção
"Aprenda Mais", definições e explicações simples sobre os
conceitos e termos técnicos encontrados no Portal e sobre
diversos programas do Governo. Além disso, o Portal
mantém a seção "Participação e Controle Social", onde os
cidadãos são incentivados a assumir a tarefa de exercer o
controle do dinheiro público e recebem orientações sobre
como podem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
:: Ferramenta para o controle social
O Portal funciona como instrumento de prestação de contas
dos administradores públicos, incentivando o controle
social. A idéia é que os cidadãos possam acompanhar a
execução dos programas e ações do governo federal. O
“cidadão-fiscal” é um agente relevante no processo de
fiscalização da utilização responsável dos recursos
públicos, atuando como elemento inibidor da corrupção, de
fraudes e da malversação de recursos públicos.
O Portal da Transparência oferece também um sistema de
mala direta, pelo qual o cidadão se cadastra para receber,
via e-mail, informações referentes a liberações de recursos
para a sua cidade.
:: O que você encontra no Portal
- Transferências para estados, municípios e o Distrito
Federal;
- Transferências feitas aos cidadãos que participam dos
programas sociais do Governo Federal;
- gastos realizados pelo próprio Governo Federal em
compras ou contratação de obras e serviços.
O cidadão pode consultar as informações sobre os gastos
realizados pelo Governo Federal de diferentes formas, pois o
Portal disponibiliza diversas consultas que permitem ao
cidadão ter acesso amplo e completo sobre a aplicação do
dinheiro público federal. É possível fazer a pesquisa pela
ação governamental, por estado beneficiado, por pessoa
física ou jurídica beneficiada, entre outras.
3 PÁGINAS DA TRANSPARÊNCIA
As Páginas de Transparência Pública (www.transparenciapublica.gov.br) dão continuidade às ações do Governo Federal
voltadas para o incremento da transparência e do controle social, ao divulgar de forma detalhada as despesas realizadas
por cada órgão e entidade da Administração Pública Federal. Por meio das Páginas de Transparência, disponível no sítio
eletrônico de cada órgão e entidade do Poder Executivo Federal, o cidadão pode ter acesso aos dados sobre execução
orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens realizadas.
4 CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS
Para ampliar a transparência, o Governo Federal brasileiro criou o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou
Suspensas (Ceis), que publica na internet lista com os dados de empresas punidas pela prática de irregularidades em
licitações, fraudes fiscais ou no cumprimento de contratos firmados com a Administração Pública, evitando que essas
empresas ocultem essa informação para contratar com outro órgão público.
O Ceis, acessível por meio do Portal da Transparência, é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União, que reúne, num
único banco de dados, informações atualizadas permanentemente das instituições federais e dos estados e municípios
brasileiros sobre fornecedores responsáveis por irregularidades. Isso facilita aos gestores públicos identificar as empresas
corruptas ou que não prestam bons serviços à população, e permite também que outras empresas, tomando conhecimento
das práticas ilícitas, evitem manter relações comerciais com as empresas punidas.