EDITAL 23 - RETIFICADO
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
BRA/12/018 – DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PESSOA FÍSICA
MODALIDADE PRODUTO
TERMO DE REFERÊNCIA
ÍNDICE:
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
2. OBJETIVO DA CONSULTORIA
3. CONTEXTO DO PROJETO
4. NÚMERO DO PRODUTO NO PROJETO
5. ATIVIDADES
6. SUBDIVISÃO DO PRODUTO
7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO PRODUTO
8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
9. PRAZO DE EXECUÇÃO
10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRODUTO
11. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 TÍTULO: Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de
Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa
1.2 INSTITUIÇÃO EXECUTORA: Secretaria-Geral da Presidência da República
(SG/PR)
1.3 ORGANISMO INTERNACIONAL COOPERANTE: Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento – PNUD
2. OBJETIVO DA CONSULTORIA
O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de consultor para
elaboração de livro sobre a trajetória da participação social no Brasil após 1988,
com especial atenção à atuação da Secretaria-Geral da Presidência da República
junto à Sociedade Civil e aos movimentos sociais. O objetivo específico dessa
consultoria é realizar um registro histórico das mudanças e transformações ocorridas nas
formas e instrumentos de participação social e na atuação dos principais atores sociais
após a promulgação da Constituição de 1988, com ênfase nas formas de interação entre
Estado e Sociedade.
3. CONTEXTO DO PROJETO
A participação social no Brasil representa princípio jurídico-institucional presente na
Constituição Federal de 1988, que a definiu como forma de afirmação da democracia e
da consolidação da cidadania. Ao incorporar esse princípio como referência para a
gestão pública, o Governo Federal aprimora os processos de interação do Estado com a
sociedade e cria as condições institucionais para a prática da democracia participativa.
Na estrutura administrativa do Poder Executivo Federal, cabe à Secretaria-Geral da
Presidência da República (SG/PR) a função de intermediar as relações do Governo com
as entidades da sociedade civil, conforme competências definidas pela Lei 10.683/2003
e pelo Decreto no 7.688/2012. Assim, a SG/PR é órgão incumbido de assessorar
diretamente a Presidenta da República e os órgãos e entidades do Governo Federal no
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relacionamento e na articulação com os movimentos sociais, o que inclui a criação e a
implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na
discussão e na definição da agenda prioritária do País.
Ao adotar uma nova forma de governar, baseada no diálogo permanente com diversos
segmentos sociais, o Governo Federal confere maior legitimidade ao processo de
tomada de decisões e qualifica o conteúdo das políticas públicas. Realizar o balanço e o
registro histórico da experiência de participação social no regime democrático brasileiro
a partir da elaboração de uma publicação comemorativa é objetivo dessa consultoria.
O produto final da consultoria deverá ser um livro com formato semelhante à
publicação “Democracia Participativa: Nova Relação do Estado com a Sociedade 20032010”, editado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e disponível no
endereço eletrônico http://www.secretariageral.gov.br/noticias/Publi. O livro deve
compreender a revisão histórica, quadros de destaque para os eventos mais importantes
desse período e ilustração com imagens do período.
4. NÚMERO DOS PRODUTOS NO PROJETO:
Resultado 3: Processos Inovadores de Gestão Administrativa Desenvolvidos
Atividade 3.3.1: Estimular os mecanismos de participação social por meio da
sistematização e da divulgação de informações sobre a atuação da SG.
5. ATIVIDADES
•
O desenvolvimento das atividades inerentes à preparação do produto
objeto deste Termo de Referência dar-se-á no Distrito Federal;
•
A metodologia de elaboração dos produtos, bem como as demais
memórias do processo, deverá ser transferida para a equipe da SG/PR,
com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar as técnicas adotadas pela
instituição executora do projeto;
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•
O consultor deverá ter disponibilidade para realizar viagens nacionais,
cujas despesas decorrentes de passagens aéreas e diárias serão custeadas
pela instituição executora do Projeto (SG/PR);
•
Cada parcela do produto, a ser entregue de acordo com os prazos
previstos na tabela constante do item 6 deste Termo de Referência,
deverá ser validada pela Comissão de Avaliação de Produtos do projeto
BRA/12/018.
•
O consultor deverá produzir textos conceituais introdutórios sobre
Participação Social, Democracia Participativa, Cidadania Ativa e novo
modelo de desenvolvimento com justiça social; realizar pesquisa e
levantamento sobre contexto histórico e das formas de participação
social nos últimos 25 anos; realizar entrevistas com membros do governo
e sociedade civil que participaram do processo de construção dos
mecanismos de participação social; pesquisar imagens, depoimentos,
legislação e publicações produzidas a partir das experiências de
participação social entre 1988 a 2014; pesquisar sobre formas
institucionalizadas de participação social; construir histórico detalhado
das Manifestações de Junho de 2013, com registro de imagens; fazer
levantamento sobre implementação de mecanismos de participação
social nos Estados e Municípios promovidos em conjunto com o
Governo
Federal;
realizar
análise
crítica
dos
aspectos
acima
mencionados; delinear os desafios para o próximo período histórico.
6. SUBDIVISÃO DO PRODUTO
Produto
Produto 1.0 Relatório Parcial com definição de plano da
publicação contendo a proposta editorial, o índice, o cronograma
de execução, a delimitação dos conteúdos, a seleção inicial das
fotos a serem utilizadas e relação de pessoas a serem
entrevistadas Cronograma para a redação de cada capítulo, em
conformidade com os produtos 2.0 e 3.0.
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Prazo de Entrega
Máximo (dias a
partir da
contratação)
%Valor do
Produto
30
15
Produto 2.0 Relatório Parcial com a primeira versão
intermediária da publicação contendo a introdução, o capítulo
com o histórico da participação social entre 1988 e 2003 e os
quadros de destaque com a legislação sobre o tema e demais
informações relevantes do período. O documento deve conter
50% dos capítulos da publicação já com redação final e
incorporação das entrevistas, imagens e demais pesquisas
realizadas.
Produto 3.0 Relatório Parcial com a segunda versão
intermediária da publicação contendo a narrativa da
participação social entre 2003 e 2013, os quadros de destaque
referentes às conferências, conselhos, mesas de diálogos,
ouvidorias e canais virtuais de participação entre outras formas
de participação social e a proposta de arte da publicação.
Documento deve conter os 50% restantes dos capítulos da
publicação já com redação final e incorporação das entrevistas,
imagens e demais pesquisas realizadas.
Produto 4.0 Relatório Final – Livro pronto para publicação.
Documento finalizado, contendo a versão final dos capítulos
elaborados, o prefácio, a conclusão e caixas de destaque sobre a
política de participação social e sobre as manifestações de junho
de 2013.
90
20
150
25
180
40
Valor total do Produto:
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO PRODUTO
•
Cada parcela do produto deverá ser entregue em meio eletrônico, em
formato discutido e aprovado previamente com a SG/PR;
•
Toda a documentação elaborada deverá ser redigida na língua
portuguesa;
•
O produto deverá ser redigido de forma clara, objetiva e deverá conter
referências bibliográficas e fontes das informações mencionadas;
•
Cada parcela do produto, a ser entregue de acordo com os prazos
previstos na tabela constante do item 6 deste Termo de Referência,
deverá ser validada pela Comissão de Avaliação de Produtos do projeto
BRA/12/018. A referida Comissão elaborará parecer técnico cuja análise
considerará tanto a qualidade das informações e a adequação de forma do
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produto
apresentado,
quanto
o
método
de
transferência
dos
conhecimentos para a equipe técnica da SG/PR.
•
A não-aceitação de quaisquer dos produtos deverá ser justificada pela
Comissão, a qual caberá apontar as necessidades de aprimoramento do
trabalho. Caso a referida Comissão não se manifeste a respeito do
produto no prazo de 15 dias úteis após a entrega, considerar-se-á
aprovado o documento.
8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
8.1. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
Os candidatos devem possuir diploma de nível superior em jornalismo,
comunicação, ciências humanas, sociais ou área correlata.
8.2. REQUISITOS CLASSIFICATÓRIOS
São requisitos desejáveis e, portanto, classificatórios: pós-graduação em
jornalismo, comunicação, ciências humanas, sociais ou área correlata;
experiência acadêmica e/ou profissional com a temática de participação social e
políticas públicas; e redação e publicação de trabalhos com o mesmo perfil da
publicação a ser produzida.
8.3. PROCESSO SELETIVO – Os candidatos serão classificados mediante processo
seletivo composto de duas fases. A primeira fase compreende a análise
curricular e valerá 60 pontos. A segunda fase consistirá em entrevista, que valerá
40 pontos. A pontuação final do processo seletivo, somando-se as pontuações
das duas fases, totalizará o máximo de 100 pontos.
•
Análise do Curriculum Vitae: os curriculos válidos recebidos serão
classificados por meio de critério objetivo de pontuação que considerará
a obtenção de títulos acadêmico-profissionais e a experiência
profissional.
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•
O candidato deverá comprovar que os mencionados títulos foram
obtidos previamente à data de publicação deste Termo de Referência.
Requisitos Classificatórios
Titulação Acadêmica em
jornalismo, comunicação, ciências
humanas, sociais ou área correlata
(não cumulativos, pontuará apenas
o título de maior valor)
Pontos
Especialização
(lato sensu)
Mestrado
(stricto sensu)
5
10
Máximo
15 pontos
15
Doutorado
Experiência acadêmica e/ou
profissional com a temática de
participação social e políticas
2 ponto por ano comprovado
Até 20
públicas
Experiência na elaboração e
publicação de trabalhos com o
2 pontos por publicação elaborada e
mesmo perfil do livro a ser
publicada
Até 25
produzido
Total de pontos máximos da
fase 1 (análise curricular)
•
60
Entrevista técnica: os 5 (cinco) candidatos que obtiverem as melhores
pontuações na análise do Curriculum Vitae serão convocados, por
correio eletrônico, para entrevista técnica, que terá lugar na sede da
SG/PR, em Brasília (DF), ou, alternativamente, poderá ser realizada de
maneira remota, por meio de contato telefônico, de instrumentos e
softwares de teleconferência ou por videoconferência. Em caso de
empate entre os candidatos, dar-se-á prioridade na convocação para
entrevista àquele que obtiver maior número de publicações com o
mesmo perfil a ser produzido. A entrevista será realizada por Comissão
de Avaliação composta por, no mínimo, 3 (três) servidores da SG/PR. O
candidato aprovado deverá obter, no mínimo, 20 pontos válidos durante
a entrevista. Na ocasião, serão avaliados do candidato os seguintes
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requisitos, valendo, cada um, 10 pontos: proatividade, disponibilidade,
fluência de comunicação com a equipe da SG/PR e experiências com a
temática participação social.
9. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo para realização dos trabalhos e entrega dos produtos é de 6 (seis) meses,
contados a partir da data de assinatura do contrato, sendo este prazo passível de
prorrogação, em comum acordo entre a SG/PR e o consultor.
10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO PRODUTO
O pagamento do Produto é condicionado à efetivação das entregas previstas no item 6
(subdivisão do produto), acima, bem como à aprovação dos documentos por parte da
Comissão de Avaliação dos Produtos. A entrega dos produtos poderá ser antecipada, em
comum acordo com a SG/PR, preservando-se os requisitos de qualidade dos produtos
previstos no item 6 deste Termo de Referência.
11. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
11.1. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica
qualquer relação de vínculo trabalhista com a instituição executora do projeto. As
relações contratuais no âmbito do Projeto BRA/12/018 são regidas pelo Decreto
5.151/2004 e pela Portaria 717, do Ministério das Relações Exteriores.
11.2 As viagens nacionais e internacionais eventualmente realizadas em
decorrência da necessidade de elaboração do produto previsto neste edital serão
custeadas pela instituição executora do projeto mediante concessão de passagens
aéreas em classe econômica e, no que tange à concessão de diárias em território
nacional, utilizar-se-á, como base de cálculo, a linha D da tabela constante do
Anexo I do Decreto 6.907/2009, o qual dispõe sobre a concessão de diárias para
servidores civis e militares do Serviço Público Federal.
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11.3 Informações adicionais sobre o Projeto BRA/12/018, bem como sobre as
condições constantes neste Termo de Referência, poderão ser obtidas junto à equipe
técnica de execução do Projeto, por meio de mensagem eletrônica endereçada ao
seguinte endereço: [email protected]
11.4. Os interessados em participar do processo seletivo a que se refere este Termo
de Referência deverão encaminhar, até o dia 15/12/2013, impreterivelmente,
mensagem eletrônica para o endereço [email protected]
contendo arquivo digital do Curriculum Vitae (modelo padrão disponível no site
http://www.secretariageral.gov.br/secretaria-executiva/editais).
O
título
da
mensagem deverá conter menção ao número do edital e do perfil a que o candidato
pretende habilitar-se (no presente caso: “Edital 23/2013”). Os documentos originais
comprobatórios das qualificações previstas no item 8 deste Termo de Referência e
inseridas pelo candidato no currículo padrão serão exigidos do que ficar em
primeiro lugar no processo seletivo, e a apresentação desses documentos será
condição para que a contratação seja efetivada.
11.5. Nome do Responsável pela Supervisão dos Trabalhos:
Carolina Antony Gomes de Matos da Fonseca
Coordenadora do Projeto BRA/12/018
11.6. Nome do responsável pelo conteúdo técnico:
Brisa Lopes de Mello Ferrão
Assessora da Secretaria-Executiva
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