GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEA
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
ATA DA 204ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE ASSUNTOS GERAIS DO CONDIR DO DIA 28/07/2014
Marco Aurélio Damato Porto
Francisco Almeida
Daniel Cortez de Souza Pereira
Ana Laura Chorny
Guido Gelli
José Edson Falcão de Farias Júnior
Ciro Mendonça da Conceição
Ana Cristina Henney
Fernando Antonio de F. Mascarenhas
Marcus de Almeida Lima
José Mauro Lima da Silva
Marlus Newton P. B. V. de Oliveira
Márcio Neves do Valle
Vice-Presidente
Chefe de Gabinete da Vice-Presidência
Chefe de Gabinete da Presidência
Representante do Diretor de Administração e Finanças
Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas
Representante da Diretora de Gestão das Águas e do Território
Diretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização
Diretora de Licenciamento Ambiental
Diretor de Recuperação Ambiental
Superintendente Regional do Piabanha
Representante da Superintendência Regional do Médio Paraíba do Sul
Ouvidor
Coordenador Geral de Fiscalização
Às quinze horas do dia vinte e oito de julho de dois mil e quatorze, na Sala de Reuniões do Instituto Estadual
do Ambiente, sito à Av. Venezuela nº 110 – 2º andar, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação do
Vice-Presidente Marco Aurélio Damato Porto, reuniu-se o Conselho Diretor do INEA, na forma instituída
pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009, estando presentes os membros acima
relacionados. I – ABERTURA: Abrindo os trabalhos, o Vice-Presidente cumprimentou a todos e deu início
à reunião. II – E-07/002.8148/14 – SUPMEP – ME Nº 132 – Deliberar quanto ao recurso impetrado contra
embargo efetuado em obra na FMP de córrego, em Rio das Flores – Conforme considerações do
Representante da Superintendência Regional do Médio Paraíba do Sul, o Conselho Diretor ratificou o
embargo. III – E-07/202.520/04 – Vidraria Cachambi Ltda. – Ratificar o pedido de interdição – Conforme
considerações do Coordenador Geral de Fiscalização – COGEFIS, o Conselho Diretor ratificou a interdição.
IV – E-07/002.7603/14 – Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. – Deliberar quanto
à medida cautelar de apreensão imposta – Conforme considerações do Coordenador Geral de Fiscalização –
COGEFIS, o Conselho Diretor ratificou a apreensão. V – E-07/002.802/14 – COMBIO/DIBAP –
Autorização de incorporação de bens ao patrimônio do INEA de itens diversos, conforme descrito no
Termo de Doação – Conforme considerações da representante do Diretor de Administração e Finanças, o
Conselho Diretor autorizou a incorporação dos bens ao patrimônio do INEA. VI – E-07/505.609/12 – RPPN
– Proposta de Resolução INEA que aprova o plano de manejo da RPPN Santo Antônio, município de
Resende/RJ – Processo retirado de pauta a pedido do Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas –
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DIBAP. VII – CI INEA/DIBAP nº 97/14 – Deliberar quanto à solicitação de passagem aérea para que
a servidora Julia Kishida Bochner e o Diretor Guido Gelli participem da 68ª Reunião Ordinária da
Abema Nacional - Sistema de Monitoramento do Cadastro Ambiental Rural – CAR, na ABEMA, no dia
19 de agosto, em Brasília/DF – Solicitação aprovada, conforme considerações do Diretor de Biodiversidade
e Áreas Protegidas – DIBAP. VIII – Proposta de Resolução CONEMA, que institui a lista oficial de
Espécies Exóticas Invasoras do ERJ – Conforme considerações da Superintendente de Biodiversidade e
Florestas da SEA, o Conselho Diretor aprovou a proposta apresentada, a qual será remetida ao CONEMA
para deliberação. IX – E-07/512.771/12 – Deliberar quanto à proposta de Resolução CONEMA, que
estabelece a metodologia a ser utilizada para delimitação de Área de Preservação Permanente – APP
de Topo de Morro no Estado do Rio de Janeiro – Conforme considerações do Diretor de Informação,
Monitoramento e Fiscalização – DIMFIS, o Conselho Diretor aprovou a proposta apresentada, a qual será
remetida ao CONEMA para deliberação. X – E-07/002.4223/13 – Ana Cláudia Ghizi Mello – Deliberar
quanto à solicitação de retorno antecipado ao serviço público, tendo em vista que a servidora, lotada na
SUPBG, está de licença sem vencimentos – Solicitação aprovada, conforme considerações do VicePresidente. XI – CI INEA/PCSS nº 33/14 – Deliberar quanto à solicitação de passagem aérea para que
a servidora Pólita Gonçalves participe da Green Expo 2014 – Feira e fórum de soluções e tecnologia
para o meio ambiente, limpeza pública e gestão de resíduos, no período de 12 a 15 de agosto do
corrente, em Pernambuco – O Conselho Diretor indeferiu o pedido. XII – Ofício SINTSAMA-RJ nº
070/2014 - Solicita liberação dos funcionários Angela Guimarães Chirol, José Pereira Lima e Jasson
Almeida de Sena, sem prejuízo em sua remuneração e férias, para participar de atividade sindical no
dia 02 de junho de 2014 – Solicitação retirada de pauta a pedido do Chefe de Gabinete da Presidência. XIII
– Ofício SEA/SSEEV nº 044/14 – Deliberar quanto à solicitação de passagem aérea para que o
servidor Jorge Miguel Cabral participe do Curso de Capacitação: Atuação do Mestre de Cerimonias,
a ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto do corrente, em Brasília/DF – Solicitação aprovada, conforme
considerações do Chefe de Gabinete da Presidência. XIV – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Vice-Presidente Marco Aurélio Damato Porto agradeceu a participação de todos. Em seguida,
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lavrou a presente ata que vai assinada por ele e por todos os representantes do Instituto Estadual do
Ambiente – Rio de Janeiro, presentes nesta data.
Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2014.
___________________________________
MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO
Vice-Presidente
___________________________________
GUIDO GELLI
Diretor de Biodiversidade e Áreas
Protegidas
____________________________________
CIRO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO
Diretor de Informação, Monitoramento e
Fiscalização
___________________________________
ANA LAURA CHORNY
Representante do Diretor de Administração e
Finanças
____________________________________
JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR
Representante da Diretora de Gestão das Águas e do
Território
____________________________________
ANA CRISTINA HENNEY
Diretora de Licenciamento Ambiental
____________________________________
FERNANDO ANTONIO DE F.
MASCARENHAS
Diretor de Recuperação Ambiental
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