Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE, SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2007
ANO XXIX n. 7.038
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
83 PÁGINAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 12.397, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre o gerenciamento do Arquivo
Público Estadual.
..................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de julho de 2007.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Considerando que ao Poder Público compete zelar e preservar o seu
patrimônio documental e histórico;
Considerando a importância do arquivo público, seja pela dimensão de
guarda dos documentos, seja pela contribuição ao planejamento, à cultura e à história;
TÂNIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
DECRETO Nº 12.399, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
Considerando o valor histórico e científico da documentação permanente como instrumento de pesquisa e formadora da memória de um governo e de um
povo,
Prorroga prazos previstos em dispositivos do
Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe
sobre benefícios fiscais, e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1º O gerenciamento do Arquivo Público Estadual fica sob a responsabilidade da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS).
Art. 2º À Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, como administradora do Arquivo Público Estadual, compete:
I - a guarda e manutenção do acervo documental da Administração
Pública Estadual, que deve ser preservado pelo seu valor legal, técnico e histórico;
II - a organização, a administração, a proteção e a preservação dos
documentos de valor histórico, artístico, cultural e administrativo.
Art. 3º Cabe à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração, estabelecer normas e procedimentos
sobre a guarda e arquivamento dos documentos produzidos nos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO Nº 12.398, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
Altera a redação do art. 3º do Decreto
nº 11.226, de 23 de maio de 2003 que
“Institui o Programa Bolsa Universitária
e fixa condições de estágio de estudantes universitários em órgãos e entidades estaduais e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O inciso VI do art. 3º do Decreto nº 11.226, de 23 de maio de
2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º
.............................................
...........................................................
VI - ter, no caso de bolsa nas modalidades referidas no art. 2º, cursado, no mínimo, os três primeiros semestres letivos do curso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe deferem o art. 89, VII, da Constituição do Estado, e o art. 314 da Lei
n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e considerando o disposto nos Convênios ICMS
75/07, 76/07 e 85/07,
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam prorrogados para até 31 de agosto de 2007 os prazos estabelecidos
nos seguintes dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
n. 9.203, de 18 de setembro de 1998:
I - no caput do art. 4º-A (AQUECEDORES SOLARES – Convênio ICMS 101/97);
II - no caput do art. 60-B (MANDIOCA - Convênio ICMS 153/04);
III - no § 4º do art. 64-A (PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR - Convênio ICMS
10/03);
IV - no § 4º do art. 68-A (VEÍCULOS, MÁQUINAS E APARELHOS - Convênio ICMS
133/02).
Art. 2º O item 123 do Subanexo VIII ao Anexo I ao Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“
123
Verteporfina
2933.99.99
Verteporfina 15 mg pó
liofilizado
3003.90.78/
3004.90.68
”.
Art. 3° Ficam isentas as operações realizadas na comercialização do sanduíche “Big
Mac” para os integrantes da Rede McDonald’s (lojas próprias e franqueadas) estabelecidos
no território deste Estado que participarem do evento “McDia Feliz” e que destinarem,
integralmente a renda proveniente da venda do referido sanduíche, após dedução de
outros tributos, às entidades de assistências sociais, sem fins lucrativos, indicadas pela
Secretaria de Estado de Fazenda deste Estado (Convênio ICMS 85/2007).
§ 1º O benefício de que trata este artigo aplica-se relativamente às vendas do
sanduíche “Big Mac” ocorridas durante o dia 25 de agosto de 2007, dia do evento “McDia
Feliz”.
§ 2º O benefício de que trata este artigo fica condicionado à comprovação, junto
à Secretaria de Estado de Fazenda, pelos participantes do evento, da doação do total
da receita líquida auferida com a venda dos sanduíches “Big Mac” isentos do ICMS, às
entidades assistenciais indicadas nos termos do caput deste artigo.”.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos:
PÁGINA 2
24 DE AGOSTO DE 2007
I - quanto ao disposto no art. 1°, desde 1º de agosto de 2007;
II - quanto ao disposto no art. 2°, desde 31 de julho de 2007.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador de Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 36º do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, instituido pelo
Decreto nº 11.741, de 06 de dezembro de 2004, bem como o exarado no Processo
nº 03/076888/1999, de 18/10/1999, AUTORIZA a atualização dessa credencial do
estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 44 do referido Subanexo.
DECRETO
DECRETO “E” Nº 35, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
Delega atribuição à Procuradoria-Geral do
Estado nos termos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto no inciso V e parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 95, de
26 de dezembro de 2001,
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual : 28.250.015-4
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
Razão Social : SWEMAT EQUIP. SISTEMAS E SERVICOS LTDA.
Endereço : AV. DAS BANDEIRAS, 2356
Complemento :
C.E.P :79081-310
Técnico
Autorizado
Modelo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
Bairro: NHANHÁ
Município : CAMPO GRANDE
Nome: ALEX DOS ANJOS LOUBET
RG: 1.166.769
Emissor: SSP/MS
UF : MS
CPF: 984.124.421-72
Emissão: 30/12/1899
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
D E C R E T A:
Art. 2º Fica delegada à Procuradoria-Geral do Estado a atribuição
de representar judicialmente a Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal
(IAGRO), na Ação de Cobrança nº 001.07.032080-3, proposta por Adriana de Barros
Fontes Bittencourt e outros, em trâmite na 2º Vara de Fazenda Pública e de Registros
Públicos, nos termos da legislação vigente.
C.N.P.J :16.037.673/0001-56
Tipo
ECF 2570 MR
ECF 2571 MR
IF
IF
IF
IF
IF
S 9000 IIIE
S-7000 I - SWEDA
S-7000 IE
S-7000 II - SWEDA
S-9000 I
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Modelo
Tipo
IF S-9000 IE
ECF-IF
IF S-9000 II
ECF-IF
IF S-9000 IIE
IF ST100
IF ST1000
IF ST200
IFST120
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Fabricante: URANO IND DE BALANÇAS E EQPTOS ELETRÔNICOS LTDA.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Procurador-Geral do Estado
SECRETARIAS
Modelo
ECF-IF URANO/1EFREST
ECF-IF URANO/1FIREST
KIT-URANO/2EFC
URANO/1EFC
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de
Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o
Artigo 36, § 2º, do Subanexo XVII ao RICMS, instituído pelo Decreto nº 11.741 de 06
de dezembro de 2004.
ECF-IF
Modelo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
IZ 22
ECF-IF
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 168
URANO/2EFE
ECF-IF
ZPM/1EF
ECF-IF
Modelo
IZ 41-ECF
IZ 51
QZ 1001
QZ 2000
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
Modelo
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
Tipo
2E-ECF
ECF-IF QZ 1000
IZ 11-ECF
IZ 21-ECF
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 168, concedida com base no Artigo 10, do Subanexo
XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 9.203/98 da empresa abaixo relacionada.
Empresa : SWEMAT EQUIP. SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 16.037.673/0001-56
Insc. Est. 28.250.015-4
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Modelo
URANO/1FIT LOGGER
URANO/2EFC
Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 094 de 20 agosto de 2007.
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ZPM/2EFC LOGGER
Técnico
Autorizado
Tipo
Modelo
Tipo
ECF-IF
Nome: CLAYTON SILVA DE OLIVEIRA
RG: 000.679.820
Emissor: SSPMS
CPF: 913.004.011-68
Emissão: 24/09/1997
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo
Tipo
ECF 2570 MR
ECF 2571 MR
IF
IF
IF
IF
IF
S 9000 IIIE
S-7000 I - SWEDA
S-7000 IE
S-7000 II - SWEDA
S-9000 I
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Modelo
Tipo
IF S-9000 IE
ECF-IF
IF S-9000 II
ECF-IF
IF S-9000 IIE
IF ST100
IF ST1000
IF ST200
IFST120
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Fabricante: URANO IND DE BALANÇAS E EQPTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Modelo
ECF-IF URANO/1EFREST
ECF-IF URANO/1FIREST
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
KIT-URANO/2EFC
URANO/1EFC
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br
–
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Decreto ................................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 17
Boletim de Licitações................................................................................................... 25
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 28
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 33
Poder Legislativo ....................................................................................................... 33
Tribunal de Contas .................................................................................................... 34
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 37
Municipalidades.......................................................................................................... 78
Publicações a Pedido................................................................................................... 81
ECF-IF
Modelo
Tipo
URANO/1FIT LOGGER
URANO/2EFC
ECF-IF
ECF-IF
URANO/2EFE
ECF-IF
ZPM/1EF
ECF-IF
Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Modelo
Tipo
2E-ECF
ECF-IF QZ 1000
IZ 11-ECF
IZ 21-ECF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
IZ 22
ECF-IF
Modelo
IZ 41-ECF
IZ 51
QZ 1001
QZ 2000
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
Modelo
ZPM/2EFC LOGGER
Técnico
Autorizado
Tipo
Modelo
Tipo
ECF-IF
Nome: EVERTON LOUBET BASTOS
RG: 001.166.596
Emissor: SSPMS
CPF: 729.022.641-00
Emissão: 16/09/1997
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo
Tipo
TM-H6000 FB
ECF-IF
TM-T81 FBII
ECF-IF
Modelo
TM-T88 FB
Tipo
ECF-IF
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo
Tipo
Modelo
Tipo
PÁGINA 3
24 DE AGOSTO DE 2007
ECF 2570 MR
IF S-9000 IE
ECF-IF
ECF 2571 MR
IF S-9000 II
ECF-IF
IF S-9000 IIE
IF ST100
IF ST1000
IF ST200
IFST120
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
IF
IF
IF
IF
IF
S 9000 IIIE
S-7000 I - SWEDA
S-7000 IE
S-7000 II - SWEDA
S-9000 I
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Fabricante: URANO IND DE BALANÇAS E EQPTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Modelo
ECF-IF URANO/1EFREST
ECF-IF URANO/1FIREST
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
KIT-URANO/2EFC
URANO/1EFC
ECF-IF
Modelo
Tipo
URANO/1FIT LOGGER
URANO/2EFC
ECF-IF
ECF-IF
URANO/2EFE
ECF-IF
ZPM/1EF
ECF-IF
Modelo
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
IZ 22
ECF-IF
Modelo
IZ 41-ECF
IZ 51
QZ 1001
QZ 2000
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Modelo
Técnico
Autorizado
Tipo
Modelo
Tipo
ECF-IF
Nome: FRANK ROSA LOUBET
RG: 785927
Emissor: SSP/MS
CPF: 78678595191
Emissão: 08/05/1992
Tipo
Modelo
ECF-IF
ECF 2571 MR
IF S-9000 II
ECF-IF
IF S-9000 IIE
IF ST100
IF ST1000
IF ST200
IFST120
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Modelo
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
KIT-URANO/2EFC
URANO/1EFC
ECF-IF
Modelo
Modelo
IZ 22
ECF-IF
Tipo
Modelo
Técnico
Autorizado
IF
IF
IF
IF
IF
S 9000 IIIE
S-7000 I - SWEDA
S-7000 IE
S-7000 II - SWEDA
S-9000 I
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Tipo
Modelo
Tipo
CPF: 456.026.899-15
Emissão: 19/02/1979
Modelo
Tipo
IF S-9000 IE
ECF-IF
IF S-9000 II
ECF-IF
IF S-9000 IIE
IF ST100
IF ST1000
IF ST200
IFST120
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
KIT-URANO/2EFC
URANO/1EFC
ECF-IF
Modelo
Modelo
Tipo
URANO/1FIT LOGGER
URANO/2EFC
ECF-IF
ECF-IF
URANO/2EFE
ECF-IF
ZPM/1EF
ECF-IF
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
IZ 22
ECF-IF
Modelo
IZ 41-ECF
IZ 51
QZ 1001
QZ 2000
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Modelo
Tipo
ECF-IF
Modelo
Modelo
Tipo
URANO/1FIT LOGGER
URANO/2EFC
ECF-IF
ECF-IF
URANO/2EFE
ECF-IF
ZPM/1EF
ECF-IF
Modelo
IZ 41-ECF
IZ 51
QZ 1001
QZ 2000
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
Tipo
Modelo
Tipo
ECF-IF
Técnico
Autorizado
Nome: WANDERLEI ASSIS MACHADO
RG: 798338
Emissor: SSP/PR
CPF: 084.938.049-91
Emissão: 17/07/1976
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo
ECF-IF FS2000
Tipo
Modelo
Tipo
ECF-IF
FS2100T
ECF-IF
FS600
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
PRINT PLUS-FS 315
PRINT PLUS-FS 345
ECF-IF
ECF-IF
ECF-PDV FS 420
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo
IF
IF
IF
IF
IF
S 9000 IIIE
S-7000 I - SWEDA
S-7000 IE
S-7000 II - SWEDA
S-9000 I
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Modelo
Tipo
IF S-9000 IE
ECF-IF
IF S-9000 II
ECF-IF
IF S-9000 IIE
IF ST100
IF ST1000
IF ST200
IFST120
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Fabricante: URANO IND DE BALANÇAS E EQPTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
KIT-URANO/2EFC
ECF-IF
Modelo
Tipo
URANO/1FIT LOGGER
URANO/2EFC
ECF-IF
ECF-IF
URANO/2EFE
ECF-IF
ZPM/1EF
ECF-IF
Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Modelo
Tipo
2E-ECF
ECF-IF QZ 1000
IZ 11-ECF
IZ 21-ECF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
IZ 22
ECF-IF
Modelo
IZ 41-ECF
IZ 51
QZ 1001
QZ 2000
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
Modelo
ZPM/2EFC LOGGER
Tipo
Modelo
Tipo
ECF-IF
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
...............................................................
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administracao Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - STAR COMPUTADORES LTDA IE 28.315.024-6
Rua Ceara, 31 - Vl Miguel Couto 2 - Campo Grande - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012283 - E
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
ZPM/2EFC LOGGER
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Campo Grande - MS, 16 de agosto de 2007
Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA.
2E-ECF
ECF-IF QZ 1000
IZ 11-ECF
IZ 21-ECF
ECF-IF
URANO/1EFC
Fabricante: URANO IND DE BALANÇAS E EQPTOS ELETRÔNICOS LTDA.
ECF-IF URANO/1EFREST
ECF-IF URANO/1FIREST
IZ 22
Modelo
Modelo
ECF-IF
IF S-9000 IIE
IF ST100
IF ST1000
IF ST200
IFST120
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF URANO/1EFREST
ECF-IF URANO/1FIREST
Nome: NIVALDO SEZERINO
RG: 1.005.509
Emissor: SSP/SC
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
2E-ECF
ECF-IF QZ 1000
IZ 11-ECF
IZ 21-ECF
ECF 2571 MR
Modelo
IF S-9000 II
Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA.
ECF-IF
Tipo
ECF 2571 MR
URANO/1EFC
ZPM/1EF
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo
ECF-IF
ECF-IF
KIT-URANO/2EFC
ECF 2570 MR
IZ 41-ECF
IZ 51
QZ 1001
QZ 2000
Tipo
ECF-IF
Tipo
ECF-IF URANO/1EFREST
ECF-IF URANO/1FIREST
ECF-IF
ECF-IF
ECF 2570 MR
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Modelo
IF S-9000 IE
Fabricante: URANO IND DE BALANÇAS E EQPTOS ELETRÔNICOS LTDA.
URANO/2EFE
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
ZPM/2EFC LOGGER
S 9000 IIIE
S-7000 I - SWEDA
S-7000 IE
S-7000 II - SWEDA
S-9000 I
ECF-IF
ECF-IF
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
IF
IF
IF
IF
IF
URANO/1FIT LOGGER
URANO/2EFC
Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA.
2E-ECF
ECF-IF QZ 1000
IZ 11-ECF
IZ 21-ECF
ECF 2571 MR
FS 345
FS-318
Fabricante: URANO IND DE BALANÇAS E EQPTOS ELETRÔNICOS LTDA.
ECF-IF URANO/1EFREST
ECF-IF URANO/1FIREST
Tipo
Tipo
IF S-9000 IE
S 9000 IIIE
S-7000 I - SWEDA
S-7000 IE
S-7000 II - SWEDA
S-9000 I
Modelo
ECF 2570 MR
ZPM/2EFC LOGGER
ECF 2570 MR
IF
IF
IF
IF
IF
CPF: 939.033.911-15
Emissão: 26/04/1999
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo
Nome: THIAGO LUCIANO ARAUJO COSTA
RG: 000.994.803
Emissor: SSP/MS
Modelo
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
ZPM/2EFC LOGGER
Técnico
Autorizado
Modelo
Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA.
2E-ECF
ECF-IF QZ 1000
IZ 11-ECF
IZ 21-ECF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Tipo
2 - STAR COMPUTADORES LTDA IE 28.315.024-6
Rua Ceara, 31 - Vl Miguel Couto 2 - Campo Grande - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012284 - E
PÁGINA 4
24 DE AGOSTO DE 2007
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro Cep:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR-01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR
MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR
SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL.
EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE
25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL N.1.810, DE 22.12.1997.
1 - PINUSSEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IE 28.304.535-3
Rua Jaraucu, 169 - Jardim Columbia - Campo Grande - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 60439 - T
2 - PINUSSEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IE 28.304.535-3
Rua Jaraucu, 169 - Jardim Columbia - Campo Grande - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 60440 - T
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro Cep:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR-01 de Campo Grande
Extrato: Termo de Acordo n. 038/2007, de 3/07/2007 (processo n. 11/027870/2007).
Base legal e finalidade: previstas na Lei Complementar n. 93, de 5/11/2001 (Programa
MS Empreendedor). Signatários: Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e
Estado de Mato Grosso do Sul.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 60/2007
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Vicentina, com interveniência da Secretaria Municipal
de Administração e Finanças.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios por elas
estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado
por igual período.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Thie Higuchi Viegas dos Santos, Marcos Benedetti
Hermenegildo e Daniel Rodrigues dos Reis
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE AGOSTO DE 2007.
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no
Decreto nº 11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/
Autarquia/Fundação, dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-6471363
AGEPEN - Agência de Administração do Sistema Penitenciário
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ADRIANO RIOS /
33006411 / Campo
20/08/2007 / Ônibus
R$
OFICIAL PENITENCIARIO 31223320197 Grande /
25/08/2007 Particular/
250,00
- MED.C
Dois Irmãos
Aluguel
do Buriti
DANIEL DE OLIVEIRA
33044001 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
RIBAS / OFICIAL
40300161700 Grande /
25/08/2007
120,00
PENITENCIARIO - MED.C
Corumbá
NIVALDO CARRILHO
33079641 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
DE OLIVEIRA / OFICIAL 35606436191 Grande /
25/08/2007
120,00
PENITENCIARIO - MED.B
Corumbá
RAMAO GOMES DOS
33056511 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
SANTOS / OFICIAL
16036620144 Grande /
25/08/2007
100,00
PENITENCIARIO - MED.D
Dourados
SILVIO JOAO DOS
33003821 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
SANTOS / OFICIAL
10496548115 Grande /
25/08/2007
100,00
PENITENCIARIO - MED.D
Dourados
AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
HUMBERTO HIGA /
36007181 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 60,00
FISCAL DE OBRAS
32241976172 Grande /
24/08/2007
PUBLICAS
Fátima do Sul
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
NEY CASTRO
35090441 / Campo
FIGUEIREDO /
8636427134 Grande /
TECNICO DE SERV. DE
Aquidauana
ENGENHARIA
PAULO JOSE DIETRICH / 8076561 /
Campo
PROC.DE ENTIDADE
50114409153 Grande /
PUBLICA 3A.
Nova
Andradina
20/08/2007 / Veículo
25/08/2007 Particular/
Aluguel
R$
256,25
AGRAER - Agência de Desenvolvimento
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade
CPF
Origem /
Localidade
Destino
DENISE OTONI NUNES
36525301 / Campo
DA SILVEIRA / PROC.DE 29483476100 Grande /
ENTIDADE PUBLICA 1A.
Dourados
ELISANGELA PEREIRA
8329441 /
Anastácio /
SALIM / TECNICO
86757237172 Bodoquena
SOCIOORGANIZ.RURAL
EZEQUIEL DOS SANTOS / 36537063 / Campo
ASSISTENTE
93507941104 Grande /
Aquidauana
IRENE LEITE RODRIGUES 36863881 / Campo
/ ADVOGADO ESP
6488579134 Grande /
Dourados
JORGE FALCAO PETRONI 15006511 / Naviraí /
/ GESTOR DESENVOLV.
56052367768 Iguatemi
RURAL-E
JOSE ALEXANDRE RAMOS 8325881 /
Campo
TRANNIN /
11064331149 Grande /
GESTOR DESENVOLV.
Porto Alegre
RURAL-A
LUIZ HYPOLITO DIAS /
36876941 / Anastácio /
GESTOR DESENVOLV.
14211637134 Bodoquena
RURAL-C
OSMAR LIOJI TSURUMAKI 36873921 / Ponta Porã /
/ GESTOR DESENVOLV.
17462584115 Amambai
RURAL-C
PAULO MARCIO VIEIRA
36885421 / Campo
DA SILVA / GESTOR
3794553829 Grande /
DESENVOLV.RURAL-A
Dourados
Agrário e Extensão Rural
Data Saida Meio
Valor
/ Data
Transporte
Chegada
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 59,17
24/08/2007
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
25/08/2007
100,00
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 45,00
24/08/2007
21/08/2007 / Veículo Oficial R$
25/08/2007
181,67
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
25/08/2007
100,00
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 40,00
24/08/2007
22/08/2007 / Avião/Cia.
24/08/2007 Aérea
R$
296,00
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 45,00
24/08/2007
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 40,00
24/08/2007
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
25/08/2007
100,00
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ADEMIR IRIARTE
37000201 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
AMORIM / AGENTE DE
31222510197 Grande /
29/08/2007
470,00
ATIVID.DE TRANSITO
Nioaque
ALEXANDRE DELFINO
37209341 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
200,00
PEREIRA CALDAS /
52882586191 Grande /
Bodoquena
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37002321 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
ANTONIO FRANCISCO
DE ARAUJO / ASSIST.DE 10503129100 Grande /
31/08/2007
580,00
ATIV.DE TRANSITO
Juti
ANTONIO VAUGUENO
35356491 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
NABAN / AGENTE
14080826168 Grande /
24/08/2007
223,33
CONDUTOR DE VEICULO
Caarapó
APARECIDA ARAUJO DE 37210271 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
OLIVEIRA / ASSIST.DE
60929464168 Grande /
31/08/2007
500,00
ATIV.DE TRANSITO
Bandeirantes
ARMINDO DOS SANTOS 37002911 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
CAITANO / AGENTE
44761600187 Grande /
31/08/2007
600,00
CONDUTOR DE VEICULO
Nioaque
CALISTO MERCADO
37208371 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
MAGALHAES / ASSIST.DE 16419782104 Grande /
25/08/2007
280,00
ATIV.DE TRANSITO
Juti
CICERO DE OLIVEIRA /
37004531 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 70,00
AGENTE CONDUTOR DE 13983059104 Grande /
24/08/2007
VEICULO
Corumbá
DJALMA DOS SANTOS
9160131 /
Campo
19/08/2007 / Ônibus
R$
AMBROSIO / ASSIST.DE 91532760191 Grande /
24/08/2007 Particular/
250,00
ATIV.DE TRANSITO
Água Clara
Aluguel
ERALDO LUIS PAGANI
37083731 / Campo
22/08/2007 / Ônibus
R$
GASPARINI / ASSIST.DE 52849589187 Grande /
24/08/2007 Particular/
125,00
ATIV.DE TRANSITO
Três Lagoas
Aluguel
ERIC GUSTAVO TOFANO 8781891 /
Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 85,00
/ GESTOR DE ATIV.DE
26200685843 Grande /
25/08/2007
TRANSITO
Caarapó
ERMGARD WALDOW /
37061841 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
ASSIST.DE ATIV.DE
16386507134 Grande /
31/08/2007
500,00
TRANSITO
Bandeirantes
FRANCISCO AVANI
37215401 / Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
DA SILVA / AGENTE
10625151100 Grande /
30/08/2007
400,00
CONDUTOR DE VEICULO
Bandeirantes
FRANCISCO DE FREITAS 37201011 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
/ AGENTE DE ATIVID.DE 46465707187 Grande /
31/08/2007
580,00
TRANSITO
Juti
GEOVANI TIMOTEO DOS 37057061 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
SANTOS / AGENTE DE
39004848134 Grande /
27/08/2007
380,00
ATIVID.DE TRANSITO
Juti
HONORIO GOMES DA
37196001 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
SILVA NETO / AGENTE DE 39345262172 Grande /
24/08/2007
200,00
ATIVID.DE TRANSITO
Bodoquena
ISMAEL ARMOA LEITE / 37012801 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
ASSIST.DE ATIV.DE
35685786115 Grande /
24/08/2007
200,00
TRANSITO
Bodoquena
IVANIR MASCARENHAS
37013011 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
ROBALDO /
6348360130 Grande /
24/08/2007
201,67
TECNICO CONTABIL
Caarapó
JAIME CORREA TEIXEIRA 37013871 / Campo
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
/ AGENTE CONDUTOR DE 10959122168 Grande /
31/08/2007
580,00
VEICULO
Juti
PÁGINA 5
JANETE MARIA DE
37014331 / Campo
ARRUDA / AGENTE DE
36598011191 Grande /
ATIVID.DE TRANSITO
Caarapó
JORGE RAMAO TORRES / 3812171 /
Campo
INVEST.POLICIA JUD.1í
23053895153 Grande /
CLASSE:
Caarapó
37016031 / Campo
JULIANA CANDELARIA
RIBEIRO / AGENTE DE
20003633187 Grande /
ATIVID.DE TRANSITO
Bataguassu
LINALDO BORGES
37017001 / Campo
FERREIRA / AGENTE
5162181153 Grande /
CONDUTOR DE VEICULO
Bataguassu
LUIZ CARLOS
37202681 / Campo
RODRIGUES DE SOUZA / 69765855168 Grande /
ASSIST.DE ATIV.DE
Nioaque
TRANSITO
LUIZ FERNANDO
37017431 / Campo
FERREIRA DOS SANTOS / 31189458187 Grande /
ASSIST.DE ATIV.DE
João Pessoa
TRANSITO
LUIZA CORREA DA
37059601 / Campo
COSTA / ASSIST.DE ATIV. 10418954100 Grande /
DE TRANSITO
Bandeirantes
MARIA APARECIDA
37105481 / Campo
VIEIRA PEIXOTO /
16491998134 Grande /
ASSIST.DE ATIV.DE
Nioaque
TRANSITO
MARIA ROSA ALVES DOS 37020301 / Campo
SANTOS / ASSIST.DE
23825855104 Grande /
Caarapó
ATIV.DE TRANSITO
MARIA ROSA DE
37064431 / Campo
ALMEIDA / ASSIST.DE
16382102172 Grande /
ATIV.DE TRANSITO
Nioaque
MARILENE BOGUE
1708441 /
Campo
RECALDE / ASSIST.DE
10802711120 Grande /
SERV.ORGANIZACIONAIS
Caarapó
PAULO ROBERTO
37034791 / Campo
40359379168 Grande /
BRANDAO COELHO /
Bandeirantes
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37025101 / Campo
PEDRO GUERREIRO /
ASSIST.DE ATIV.DE
29428718149 Grande /
TRANSITO
Juti
ROMAO FERNANDES DA 37026261 / Campo
23828323120 Grande /
SILVA /
ASSIST.DE ATIV.DE
Porto
TRANSITO
Murtinho
SANDRA REGINA VERA
37027401 / Campo
CELESTINO / ASSIST.DE 23055731115 Grande /
ATIV.DE TRANSITO
Bodoquena
SEBASTIAO TEODORO DE 37027741 / Campo
QUEIROZ / AGENTE DE
71164960849 Grande /
ATIVID.DE TRANSITO
Juti
SERGIO MATEUS DA
8954741 /
Campo
VEIGA / ASSIST.DE ATIV. 4828896830 Grande /
DE TRANSITO
Caarapó
SHEILY ALVES DIAS /
15009021 / Campo
ANALISTA DE TECN.DA
31196888191 Grande /
INFORMACAO
João Pessoa
SILVIO ANGELO DA
37028121 / Campo
SILVA / ASSIST.DE ATIV. 23694815104 Grande /
DE TRANSITO
Nioaque
WANDA MARIA DE
4553001 /
Campo
MEDEIROS OZUNA /
32429401649 Grande /
DELEGADO DE POLICIA
Caarapó
1í CLASSE
24 DE AGOSTO DE 2007
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
201,67
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 85,00
25/08/2007
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
186,67
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
210,00
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
31/08/2007
600,00
22/08/2007 / Avião/Cia.
25/08/2007 Aérea
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
31/08/2007
500,00
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
25/08/2007
280,00
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
223,33
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
31/08/2007
600,00
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 85,00
25/08/2007
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
31/08/2007
500,00
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
31/08/2007
580,00
19/08/2007 / Ônibus
24/08/2007 Particular/
Aluguel
R$
250,00
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
200,00
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
25/08/2007
280,00
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
223,33
22/08/2007 / Avião/Cia.
25/08/2007 Aérea
R$
626,11
19/08/2007 / Veículo Oficial R$
31/08/2007
600,00
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 85,00
25/08/2007
FCMS - Fundação de Cultura de MS
Matrícula / Localidade Data Saida
CPF
Origem /
/ Data
Localidade Chegada
Destino
ARLENE BARBOZA VILELA 9239153 /
Campo
23/08/2007 /
/ GERENTE
10472088149 Grande /
24/08/2007
Brasília
CACIANO SILVA LIMA /
9163401 /
Campo
23/08/2007 /
GESTOR DE ARTES E
70490910149 Grande /
27/08/2007
CULTURA
Rio Brilhante
GABRIEL RODRIGUES
8021401 /
Campo
24/08/2007 /
PACHECO / TECNICO DE 92661203168 Grande /
24/08/2007
INFORMATICA
Brasília
SABRINA MIRANDA
9008261 /
Campo
23/08/2007 /
ARECO / GESTOR DE
70630542104 Grande /
27/08/2007
ATIV. CULTURAIS
Rio Brilhante
Nome / Cargo
R$
626,11
Meio
Transporte
Valor
Avião/Cia.
Aérea
R$
200,00
Veículo Oficial R$
160,00
Avião/Cia.
Aérea
R$
153,33
Veículo Oficial R$
160,00
FUNDESPORTE - Fundação de Desporto e Lazer de MS
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ADMILSON RODRIGUES 9263453 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
AMORIM /
40322750172 Grande /
25/08/2007
250,00
ASSISTENTE
Três Lagoas
BELQUICE FLORENTIN
02830531 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
25645307100 Grande /
26/08/2007
120,00
FALCAO /
PROFESSOR
Aral Moreira
FABIANA SOARES
8471273 /
Campo
22/08/2007 / Veículo
R$
KATAYAMA /
83668080178 Grande /
26/08/2007 Particular/
200,00
GESTOR DE PROCESSO II
Costa Rica
Aluguel
FERNANDO JORGE
9243773 /
Campo
22/08/2007 / Veículo Oficial R$ 80,00
MORAES SANTOS /
14275333187 Grande /
24/08/2007
ASSESSOR I
Costa Rica
JOSAMIR LEMES DA
35379271 / Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
SILVA /
54332893115 Grande /
25/08/2007
250,00
TECNICO ATIVIDADES
Três Lagoas
DESPORTIVAS
Nome / Cargo
JOSE BISPO DA SILVA /
TECNICO ATIVIDADES
DESPORTIVAS
KATHIA KOMATU
KOMIYAMA VIANA /
PROFESSOR EDUCACAO
FISICA
LAURO ARTUR DE
BRITO /ASSISTENTE DE
SERVICOS SAUDE
LEVY BRITTO COUTINHO
/PROFESSOR
MARIA CRISTINA
DANTON REIPERT
DELGADO /
PROFESSOR EDUCACAO
FISICA
MARIO MARCIO
MARQUES SERRA /
TECNICO ATIVIDADES
DESPORTIVAS
SILVERIO BERNAL /
ASSISTENTE
SIMONE ALBUQUERQUE
DOS SANTOS /
ASSISTENTE III
SORAIA INES
ECHEVERRIA /
PROFESSOR EDUCACAO
FISICA
WANIA FERREIRA DA
SILVA /
TECNICO ATIVIDADES
DESPORTIVAS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
1147311 /
Campo
15605060163 Grande /
Aral Moreira
6154391 /
Campo
40330834134 Grande /
Aral Moreira
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
26/08/2007
120,00
1262171 /
Campo
20061951153 Grande /
Aral Moreira
1301171 /
Campo
20662211987 Grande /
Ponta Porã
3182721 /
Campo
37916742187 Grande /
Costa Rica
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
26/08/2007
120,00
23/08/2007 / Veículo
31/08/2007 Particular/
Aluguel
22/08/2007 / Veículo
26/08/2007 Particular/
Aluguel
R$
531,25
30567591 / Campo
36530867104 Grande /
Costa Rica
22/08/2007 / Veículo
26/08/2007 Particular/
Aluguel
R$
200,00
9268253 /
Campo
29826217115 Grande /
Aral Moreira
08607603 / Campo
69557624191 Grande /
Aral Moreira
5975621 /
Campo
55985980197 Grande /
Costa Rica
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
26/08/2007
120,00
22/08/2007 / Veículo
26/08/2007 Particular/
Aluguel
R$
200,00
8244531 /
Campo
45668671100 Grande /
Ponta Porã
23/08/2007 / Veículo
31/08/2007 Particular/
Aluguel
R$
531,25
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
26/08/2007
120,00
R$
200,00
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
26/08/2007
120,00
FUNDTUR - Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ANA CRISTINA
8463923 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
CARVALHO REGASSO /
44478054134 Grande /
25/08/2007
305,00
ASSISTENTE II
Corumbá
JAQUESON MARIO
15113351 / Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
25/08/2007
305,00
BORGES DOS SANTOS / 44661444191 Grande /
Corumbá
ANALISTA DESENVOLV.
TURISMO
9256243 /
21/08/2007 / Avião/Cia.
LIEGE APARECIDA
Campo
R$
BARBOSA DA COSTA
66307872187 Grande /
27/08/2007 Aérea
1.011,67
LIMA / ASSISTENTE II
São Paulo
STELA DE ALMEIDA
7977823 /
Campo
21/08/2007 / Avião/Cia.
R$
SILVA /
61522325115 Grande /
27/08/2007 Aérea
998,33
ASSISTENTE II
São Paulo
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ALEXANDRO DOS
20712581 / Dourados /
22/08/2007 / Veículo Oficial R$ 60,00
SANTOS / SOLDADO PM 83449949187 Naviraí
26/08/2007
COM 1 QUINQUENIO
BRIGIDO CRISTALDO /
38566151 / Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
TECNICO AMBIENTAL
15671330106 Grande /
24/08/2007
199,17
Dourados
DIRCEU BEZERRA
20267241 / Dourados /
22/08/2007 / Veículo Oficial R$ 60,00
CAVALCANTE / CABO PM 46569235168 Naviraí
26/08/2007
EDEMAR SILVINO DE
4817931 /
Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 61,67
FREITAS /
11024720187 Grande /
24/08/2007
AGENTE CONDUTOR DE
Juti
VEICULOS I
FANIA LOPES DE
38574501 / Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
RAMIRES CAMPOS /
46564500149 Grande /
24/08/2007
199,17
FISCAL AMBIENTAL
Dourados
FRANCISCO GILVANCI
9115851 /
Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
DOS SANTOS /
56308116149 Grande /
24/08/2007
TECNICO AMBIENTAL
Corumbá
HERCILIA MAGALHAES / 38592821 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 61,67
FISCAL AMBIENTAL
32192924100 Grande /
24/08/2007
Juti
JOAO FERREIRA DA
38579301 / Bonito /
19/08/2007 / Ônibus
R$
ROCHA /
31248977149 Campo
25/08/2007 Particular/
257,50
TECNICO AMBIENTAL
Grande
Aluguel
JOEL ARAUJO DE
15159692 / Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
MEDEIROS /
5148936134 Grande /
24/08/2007
199,17
AGENTE CONDUTOR DE
Dourados
VEICULOS I
JOSE CHAVES FILHO /
20009541 / Dourados /
22/08/2007 / Veículo Oficial R$ 60,00
CABO PM
32958854191 Naviraí
26/08/2007
JOSE LUNARDO DA SILVA 20355881 / Dourados /
22/08/2007 / Veículo Oficial R$ 60,00
/ CABO PM
36568953172 Naviraí
26/08/2007
LILIAN CRISTINA HORTA 38595251 / Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
40338924191 Grande /
24/08/2007
199,17
DE A. ANDRADE /
FISCAL AMBIENTAL
Dourados
LISANE MENDES E SILVA 9251441 /
Corumbá /
22/08/2007 / Veículo Oficial R$
KNAUF /
77602218191 Campo
25/08/2007
166,67
FISCAL AMBIENTAL
Grande
LUCIANA VALLE DE LORO 9090681 /
Dourados /
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 81,25
/ FISCAL AMBIENTAL
70227470168 Campo
24/08/2007
Grande
LUIZ CARLOS VARGAS
38578831 / Dourados /
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 81,25
DA SILVA /
20289260078 Campo
24/08/2007
FISCAL AMBIENTAL
Grande
MARCELO BRASIL DE
9089911 /
Bonito /
22/08/2007 / Veículo Oficial R$
BRASIL /
67491839053 Campo
25/08/2007
156,25
FISCAL AMBIENTAL
Grande
PÁGINA 6
MILTON ALEXANDRE
PASSIONATO /
1 SARGENTO PM
NELSON IWAO IKEDA /
FISCAL AMBIENTAL
24 DE AGOSTO DE 2007
20460321 / Dourados /
51137658134 Naviraí
15160272 / Campo
73453897820 Grande /
Ribas do Rio
Pardo
ONORIDES ROSA DE
4823401 /
Campo
MATOS /
19040555168 Grande /
TECNICO AMBIENTAL
Corumbá
RAFAEL ALEX BARBOSA / 38576461 / Três Lagoas /
FISCAL AMBIENTAL
16457679811 Campo
Grande
SERGIO CARLOS
38560201 / Campo
MARTINS /
7390246120 Grande /
AGENTE CONDUTOR DE
Ribas do Rio
VEICULOS I
Pardo
SOLANGE TATIANA
38561431 / Aquidauana /
FATIMA SPOSITO /
5612537816 Campo
FISCAL AMBIENTAL
Grande
WILSON MARQUES
4825791 /
Corumbá /
LONTRA /
14127172134 Campo
Grande
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
SED - Secretaria Estadual
Matrícula / Localidade
CPF
Origem /
Localidade
Destino
ANGELA CRISTINA
/
Campo
ADORNO HAIDAMUS /
10202659810 Grande /
Ponta Porã
FABIO SILVA MARTINELLI 64448491 / Campo
/PROFESSOR
66263905115 Grande /
CONVOCADO
Corumbá
HAIDE NOGUEIRA DA
8414711 /
Campo
CUNHA /
68217439834 Grande /
PROFESSOR
Ponta Porã
LUCIANA RODRIGUES DE 64105021 / Campo
OLIVEIRA / PROFESSOR 84421860182 Grande /
CONVOCADO
Aquidauana
MARIA APARECIDA DA
8071411 /
Campo
CONCEICAO RAMOS DA 42182913149 Grande /
SILVEIRA / TECNICO DE
Ponta Porã
RECURSOS HUMANOS
RENATO LIMA DE AGUIAR 8859911 /
Campo
/
93339046115 Grande /
PROFESSOR
Corumbá
SADI FONTANA
64463451 / Campo
CARDOSO / PROFESSOR 7861249034 Grande /
CONVOCADO
Corumbá
Nome / Cargo
Nome / Cargo
ADYR DE AZEVEDO
MACIEL / AGENTE
TRIBUTARIO / TAF
AGUINALDO PIRES
BARBOSA / AGENTE
TRIBUTARIO / TAF
ALCINDO INTERLANDO
DE ALMEIDA / AGENTE
TRIBUTARIO / TAF
AMILTON BENEDITO
OLIVEIRA NANTES /
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
ANDRE FUKUSHIMA
DA SILVEIRA / AGENTE
TRIBUTARIO / TAF
22/08/2007 / Veículo Oficial R$ 60,00
26/08/2007
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
181,67
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
24/08/2007
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
25/08/2007
114,58
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
181,67
22/08/2007 / Veículo Oficial R$
25/08/2007
156,25
22/08/2007 / Veículo Oficial R$
25/08/2007
166,67
de Educação
Data Saida Meio
/ Data
Transporte
Chegada
20/08/2007 / Ônibus
24/08/2007 Particular/
Aluguel
19/08/2007 / Ônibus
28/08/2007 Particular/
Aluguel
20/08/2007 / Ônibus
24/08/2007 Particular/
Aluguel
20/08/2007 / Ônibus
24/08/2007 Particular/
Aluguel
20/08/2007 / Ônibus
24/08/2007 Particular/
Aluguel
23/08/2007 / Ônibus
26/08/2007 Particular/
Aluguel
17/08/2007 / Ônibus
25/08/2007 Particular/
Aluguel
SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
03867401 / Três Lagoas / 07/08/2007 / N/A
62694790704 Três Lagoas 25/08/2007
Valor
R$
289,06
R$
693,75
R$
289,06
R$
221,87
R$
289,06
R$
210,94
R$
600,00
Valor
R$ 87,50
04663441 / Brasilândia / 07/08/2007 / N/A
55884814887 Brasilândia
25/08/2007
R$ 87,50
00072501 / Campo
6557163191 Grande /
Dourados
0124081 /
Campo
31200494172 Grande /
Dourados
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
05/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
100,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
05/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
100,00
19/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$ 62,50
07/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
175,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
250,00
12/08/2007 / N/A
26/08/2007
R$
210,00
8153221 /
Chapadão do
63292289149 Sul /
Chapadão do
Sul
ANDRE LUIZ DE SOUZA / 04663601 / Três Lagoas /
AGENTE TRIBUTARIO /
51764016653 Três Lagoas
TAF
ANTONIO CARLOS
03937381 / Campo
DE SOUZA / AGENTE
27209210172 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Dourados
ANTONIO CARLOS DE
3275901 /
Campo
SOUZA BELCHIOR /
30590850130 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO /
Brasilândia
TAF
ANTONIO CARLOS
8163701 /
Selvíria /
QUEIROZ CANEVARI /
11735733806 Selvíria
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
ANTONIO DE PADUA
03276031 / Três Lagoas /
DUTRA DE SOUZA /
18214258634 Três Lagoas
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
ANTONIO LUIZ DE
4664091 /
Dourados /
MELLO FILHO / AGENTE 35701536149 Ponta Porã
TRIBUTARIO / TAF
ANTONIO PIRES DE
226751 /
Campo
OLIVEIRA FILHO /
10826203191 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO /
Corumbá
TAF
ARLINDO TRAJANO DA
20169231 / Campo
SILVA /
14138620125 Grande /
3 SARGENTO PM
Sonora
ARMANDO OSHIRO /
8117851 /
Campo
AGENTE TRIBUTARIO /
43714412700 Grande /
TAF
Sonora
AVERALDO BARBOSA
0301391 /
Campo
DA COSTA / AGENTE
17600774100 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Dourados
BALTHAZAR EDISON
4664331 /
Cassilândia /
NOGUEIRA / AGENTE
86270710804 Cassilândia
TRIBUTARIO / TAF
Campo
BENEDITO BELMIRO DE 2598961 /
ARAUJO /
25086170168 Grande /
AGENTE CONDUTOR DE
Selvíria
VEICULOS
CARLA RUBIA NUNES
09094831 / Três Lagoas /
PEREIRA / AGENTE
27810840851 Três Lagoas
TRIBUTARIO / TAF
CARLOS ALBERTO
8151281 /
Paranaíba /
DO CARMO / AGENTE
87291045720 Aparecida do
TRIBUTARIO / TAF
Taboado
CARLOS CAMARGO
4911281 /
Dourados /
ARTEMAN / AGENTE
6345956104 Naviraí
TRIBUTARIO / TAF
CARLOS EDUARDO
07828581 / Bataguassu /
GOMES DA ROCHA /
62260618553 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
CESAR ALVES DE SOUZA 00399771 / Deodápolis /
/ AGENTE TRIBUTARIO
10739106104 Batayporã
/ TAF
CESAR ELISEU
05058891 / Bataguassu /
PASCOALOTO / AGENTE 1759618837 Bataguassu
TRIBUTARIO / TAF
CLEVER ANTONINHO
451011 /
Paranaíba /
DAS GRACAS / AGENTE 8064520134 Cassilândia
TRIBUTARIO / TAF
DANIEL FERNANDES
20158381 / Campo
PESSOA / SOLDADO PM 25476580115 Grande /
COM 2 QUINQUENIOS
Ponta Porã
DEORILEU CARRILHO
3277351 /
Campo
DE ARANTES / AGENTE
4063236153 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Corumbá
DINAMAR MATOS
7706471 /
Campo
FURTADO DE BARRO /
56194056134 Grande /
TECNICO FAZEND.E
Dourados
FINANCEIRO
DOUGLAS DE SOUZA
4256721 /
Aquidauana /
PINTO / AGENTE
10374612153 Corumbá
TRIBUTARIO / TAF
EDES VALDECIR FACCIN 05059001 / Bataguassu /
/ AGENTE TRIBUTARIO
3487449862 Bataguassu
/ TAF
EDIVANDRO COELLAR
20644051 / Campo
CUELLAR / SOLDADO PM 49192418104 Grande /
COM 1 QUINQUENIO
Corumbá
EDSON LUIZ HIDALGO
8135911 /
Campo
TALARICO / AGENTE
1515407802 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Dourados
EDUARDO KATSUKY
4664841 /
Dourados /
TAKAHACHI / AGENTE
14299992172 Aquidauana
TRIBUTARIO / TAF
EDUARDO KIMIZUKA /
08165741 / Bataguassu /
AGENTE TRIBUTARIO /
77092244820 Bataguassu
TAF
EDUARDO RODRIGUES
03253251 / Três Lagoas /
DE CARVALHO /
7551527869 Três Lagoas
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
05782661 / Campo
EDVALDO CAJE DE
46509143100 Grande /
OLIVEIRA / TECNICO
FAZEND.E FINANCEIRO
Dourados
ELADIO NILTOS /
0616971 /
Ponta Porã /
AGENTE TRIBUTARIO /
14035332100 Ponta Porã
TAF
ELAINE LUZIA DA SILVA 07707101 / Três Lagoas /
CANDIDO / TECNICO
55434665104 Três Lagoas
FAZEND.E FINANCEIRO
ELBIO DOS SANTOS
03277781 / Campo
MENDONCA / AGENTE
17868556153 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Dourados
ELKE ANNE RODRIGUES 09109291 / Campo
ARAUJO / AGENTE
86826786168 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Três Lagoas
ELMA GIANI MALAGUTH 05832271 / Anaurilândia
BORGES / TECNICO
55882501172 /
FAZEND.E FINANCEIRO
Anaurilândia
ELZIO DUARTE DE
8178801 /
Mundo Novo
BORBA / AGENTE
23812818000 /Mundo Novo
TRIBUTARIO / TAF
EMERSON SANTANA DIAS 20840071 / Campo
/ SOLDADO PM SEM
63966930110 Grande /
QUINQUENIO
Selvíria
ENIVALDO DUCA LIMA / 20804191 / Campo
SOLDADO PM SEM
92656277191 Grande /
QUINQUENIO
Dourados
ERIO GARCIA SILVA /
707691 /
Cassilândia /
AGENTE TRIBUTARIO /
8063990153 Paranaíba
TAF
ERNESTO PEIXOTO
00710641 / Batayporã /
DE FARIA / AGENTE
6977766115 Anaurilândia
TRIBUTARIO / TAF
EURIPEDES FERREIRA
03254221 / Campo
FALCAO / FISCAL DE
19978286187 Grande /
RENDAS / TAF
Dourados
EXPEDITO LEONARDO
0761391 /
Dourados /
DA SILVA / AGENTE
11218878134 Cassilândia
TRIBUTARIO / TAF
FABIANO DA SILVA /
20626401 / Campo
SOLDADO PM COM 1
82677590182 Grande /
QUINQUENIO
Brasilândia
FABIANO PINHEIRO
07828231 / Bataguassu /
BERNARDON / AGENTE
69347921068 Bataguassu
TRIBUTARIO / TAF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
21/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
05/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
320,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
07/08/2007 / N/A
31/08/2007
R$
105,00
01/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
250,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
10/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
175,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
06/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
150,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
450,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
08/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
210,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
125,00
20/08/2007 / N/A
31/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
07/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$ 87,50
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
350,00
01/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$ 87,50
04/08/2007 / N/A
29/08/2007
R$ 75,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
150,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
125,00
07/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
175,00
01/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
105,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
150,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
PÁGINA 7
FABIO AREVALO
20754151 / Campo
MARQUES / SOLDADO PM 95027270100 Grande /
SEM QUINQUENIO
Paranaíba
FABIO ITIO SUZUKI /
09095801 / Anaurilândia
AGENTE TRIBUTARIO /
1487328958 /
TAF
Anaurilândia
Caarapó /
FAUZE MOHAMEDE ALLI / 0773561 /
AGENTE TRIBUTARIO /
2857839120 Naviraí
TAF
FLAVIO ANTONIO COSTA 8178211 /
Campo
ALVAREZ /
54506166191 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO /
Sonora
TAF
FRANCISCO DA SILVA
04228431 / Campo
MORAIS /
43682790187 Grande /
AUXILIAR FAZENDARIO
Dourados
GERALDO APARECIDO
3937541 /
Campo
GALINDO PASSOS /
479871892 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO /
Chapadão do
TAF
Sul
Aparecida do
GILSON HELENO LIMA DA 8135241 /
SILVA /
18918414838 Taboado /
AGENTE TRIBUTARIO /
Aparecida do
Taboado
TAF
GUSTAVO DE SOUZA
09096531 / Bataguassu /
MARTINELLI / AGENTE
22367833885 Bataguassu
TRIBUTARIO / TAF
HALEY PEREIRA NEVES / 8180031 /
Cassilândia /
AGENTE TRIBUTARIO /
81267738120 Cassilândia
TAF
HAROLDO PAULA DE
7630981 /
Aparecida do
SOUZA / AUXILIAR
42099269149 Taboado /
FAZENDARIO
Cassilândia
HAROLDO PEREIRA
876291 /
Campo
DOUZACKER / AGENTE
10399305149 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Dourados
HELIO VASCONSELO
3305071 /
Campo
DA SILVA / AGENTE
78020182853 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Bataguassu
HERMOGENIO ESCOBAR / 04649371 / Campo
AGENTE TRIBUTARIO /
9946136104 Grande /
TAF
Dourados
JADER RIEFFE
9109021 /
Campo
JULIANELLI AFONSO /
79945309153 Grande /
FISCAL DE RENDAS / TAF
Rio de
Janeiro
8119551 /
JAIR ROBERTO BARG /
Paranaíba /
AGENTE TRIBUTARIO /
62266543920 Aparecida do
TAF
Taboado
JOAO AYRES MARTINS
1081381 /
Bela Vista /
BRUNEL / AGENTE
20073062120 Ponta Porã
TRIBUTARIO / TAF
JOAO KARDEC DUPRAT / 1099751 /
Ponta Porã /
AGENTE TRIBUTARIO /
10430210191 Ponta Porã
TAF
JOAO LEMES PEREIRA / 06506331 / Campo
FISCAL DE RENDAS / TAF 5468204843 Grande /
Dourados
JOAO RODRIGUES
1109061 /
Dourados /
DA SILVA /AGENTE
7816553153 Naviraí
TRIBUTARIO / TAF
JOAQUIM MANUEL
4801421 /
Campo
GONCALVES CARDOSO / 13582330710 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO /
Brasilândia
TAF
JORGE AUGUSTO
07306451 / Campo
7773075883 Grande /
ANDERSON MENDES /
Dourados
FISCAL DE RENDAS / TAF
JOSAFA JOSE FERREIRA 03937971 / Campo
DO CARMO /
5457401855 Grande /
FISCAL DE RENDAS / TAF
Dourados
JOSE AMAURI DE
01138751 / Bataguassu /
OLIVEIRA GOMES /
78046068853 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
JOSE APARECIDO /
1141621 /
Mundo Novo
AGENTE TRIBUTARIO /
28475348904 /
TAF
Mundo Novo
JOSE APARECIDO DA
1142001 /
Dourados /
SILVA /
10536957134 Costa Rica
AGENTE FAZENDARIO/
TAF
JOSE BONIFACIO DE
5842741 /
Campo
PAULA SERRA /
10962603104 Grande /
TECNICO FAZEND.E
Sonora
FINANCEIRO
JOSE CARLOS MONTANI / 07803081 / Três Lagoas /
AGENTE TRIBUTARIO /
77899393868 Três Lagoas
TAF
JOSE CERVEIRA FILHO / 3280491 /
Dourados /
AGENTE TRIBUTARIO /
10422447153 Costa Rica
TAF
JOSE EUSTACHIO PRATA 1163431 /
Paranaíba /
RIBEIRO /AGENTE
8087911172 Selvíria
TRIBUTARIO / TAF
JOSE HENRIQUE DIAS / 1169391 /
Chapadão do
AGENTE TRIBUTARIO /
38792753949 Sul /
TAF
Chapadão do
Sul
JOSE HENRIQUE PAES
2857651 /
Campo
DE BARROS / AGENTE
18191983168 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Sonora
JOSE SOUZA DIAS /
01196101 / Campo
AGENTE TRIBUTARIO /
10441271120 Grande /
TAF
Dourados
JOSEMAR DOS SANTOS 5022351 /
Campo
HOLSBACH / AGENTE
23085851100 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Corumbá
24 DE AGOSTO DE 2007
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
125,00
01/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$ 87,50
07/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
175,00
12/08/2007 / N/A
26/08/2007
R$
210,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
17/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
320,00
07/08/2007 / N/A
31/08/2007
R$ 87,50
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
05/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
100,00
06/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
150,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
23/08/2007 / Avião/Cia.
25/08/2007 Aérea
R$
319,78
07/08/2007 / N/A
31/08/2007
R$
105,00
07/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
175,00
07/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$ 87,50
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
07/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
175,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
04/08/2007 / N/A
29/08/2007
R$ 75,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
12/08/2007 / N/A
26/08/2007
R$
240,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
09/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
200,00
17/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
100,00
12/08/2007 / N/A
26/08/2007
R$
210,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
06/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
400,00
JOUBERTH ANTONIO
SOUZA / AGENTE
TRIBUTARIO / TAF
JUDITE DE ARAUJO
BEZERRA / AUXILIAR
FAZENDARIO
JULIO CESAR BARBOSA
DOS SANTOS /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
JULIO CEZAR FRANCA
SOARES /
CABO PM
KENJI NAKATA / AGENTE
TRIBUTARIO / TAF
LEANDRO MOREIRA
MARTINS / AGENTE
TRIBUTARIO / TAF
LEONARDO PAIM DE
MORAES / AGENTE
TRIBUTARIO / TAF
LETIVAN GONCALVES DE
MENDONCA / AGENTE
TRIBUTARIO / TAF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
4666971 /
Campo
36553336687 Grande /
Chapadão do
Sul
05412491 / Três Lagoas /
52915255172 Três Lagoas
21/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
350,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
20778091 / Campo
97122580172 Grande /
Sonora
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
250,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
125,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
125,00
R$
400,00
01/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
245,00
07/08/2007 / N/A
31/08/2007
R$ 87,50
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
250,00
12/08/2007 / N/A
26/08/2007
R$
210,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
05/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
320,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
350,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
06/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
150,00
03/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
125,00
09/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
100,00
12/08/2007 / N/A
26/08/2007
R$
210,00
07/08/2007 / N/A
31/08/2007
R$ 87,50
04/08/2007 / N/A
29/08/2007
R$ 75,00
12/08/2007 / N/A
26/08/2007
R$
150,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
150,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
125,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
04/08/2007 / N/A
29/08/2007
R$
210,00
07/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
105,00
08/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
180,00
20109761 / Campo
37897063100 Grande /
Corumbá
04667001 / Bataguassu /
1190641895 Bataguassu
8127571 /
Campo
2085806970 Grande /
Sonora
09097001 / Campo
70479046115 Grande /
Anaurilândia
7804801 /
Aparecida do
2425300791 Taboado /
Aparecida do
Taboado
LUCIANO FARAH FERRAZ 20824891 / Campo
ARANHA / SOLDADO PM 56282796172 Grande /
SEM QUINQUENIO
Bataguassu
LUCIANO SMANIOTTO / 9097181 /
Campo
AGENTE TRIBUTARIO /
82886075191 Grande /
TAF
Sonora
Campo
LUCY MAIRY RODRIGUES 3873201 /
42180392168 Grande /
/ AGENTE TRIBUTARIO
Brasilândia
/ TAF
LUIZ ANTONIO RAMOS
2670581 /
Campo
DE OLIVEIRA /
35599766187 Grande /
TECNICO FAZEND.E
Selvíria
FINANCEIRO
4015441 /
Dourados /
LUIZ ANTONIO RUIZ
FILIPE /
2781015857 Aquidauana
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
LUIZ FERNANDO DE
08175461 / Campo
MORAES SANTOS /
43956300491 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO /
Bataguassu
TAF
LUIZ NAPOLEAO FEBA
01367941 / Bataguassu /
SORGI / AGENTE
78014000897 Bataguassu
TRIBUTARIO / TAF
LUIZ RAMOS DA SILVA / 1369801 /
Paranaíba /
TECNICO FAZEND.E
6594514172 Cassilândia
FINANCEIRO
5943181 /
Aparecida do
LUZIA MADALENA
FAGUNDES /
30912741104 Taboado /
TECNICO FAZEND.E
Aparecida do
FINANCEIRO
Taboado
MAGDA FONSECA
8117771 /
Selvíria /
TRANIN / AGENTE
52333060697 Selvíria
TRIBUTARIO / TAF
MARCIO VALERIO
9110891 /
Campo
VERBISCK / AGENTE
70177139153 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Sonora
MARCO ANTONIO
8142021 /
Aparecida do
GRIECO MOTTA /
26183870749 Taboado /
AGENTE TRIBUTARIO /
Aparecida do
TAF
Taboado
MARCO ANTONIO MOTTA 1427001 /
Mundo Novo
/AGENTE TRIBUTARIO
20903952149 /
Mundo Novo
/ TAF
MARCONIEDSON DE
3035261 /
Coxim /
OLIVEIRA CUNHA /
20292252153 Sonora
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
MARCOS ANTONIO DE
20221251 / Campo
SOUZA / 2 SARGENTO PM 81017405700 Grande /
Anaurilândia
MARCOS ANTONIO
03873551 / Campo
DUAILIBI / AGENTE
23835028120 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Dourados
MARCOS MIRANDA
1430061 /
Dourados /
FERRO / AGENTE
11050535120 Cassilândia
TRIBUTARIO / TAF
MARCOS SERGIO PERES 8135831 /
Campo
/ AGENTE TRIBUTARIO
36831891187 Grande /
/ TAF
Bataguassu
MARCOS TENDOLO
7712521 /
Mundo Novo
FERRO /
55999778115 /
TECNICO FAZEND.E
Mundo Novo
FINANCEIRO
MARCUS VALERIUS
8116021 /
Campo
GRANDIZOLI /
77606825149 Grande /
Alcinópolis
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
MARCUS VINICIUS
08176001 / Campo
NUNES DE SOUSA /
85783722120 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO /
Dourados
TAF
MARIA DE LOURDES
07712871 / Bataguassu /
SANTANA / TECNICO
12105016863 Bataguassu
FAZEND.E FINANCEIRO
MARIAMH MELESCHCO / 01699601 / Campo
TECNICO FAZEND.E
15757285168 Grande /
FINANCEIRO
Bataguassu
MARILENE REMUS
8127811 /
Naviraí /
MORAES / AGENTE
27127052034 Naviraí
TRIBUTARIO / TAF
MARLENE DOS SANTOS 30556201 / Miranda /
OLIVEIRA / TECNICO
60903163187 Corumbá
FAZEND.E FINANCEIRO
PÁGINA 8
MARTINIANO
20127661 / Campo
DOMINGUES DOS
20573685134 Grande /
SANTOS / CABO PM
Três Lagoas
MAURICIO GOLIN ZANIN 9097341 /
Campo
/ AGENTE TRIBUTARIO
91402093187 Grande /
/ TAF
Mundo Novo
MAXIMO VILLANOVA
07271991 / Bataguassu /
BARRETO / AGENTE
54376289868 Bataguassu
CONDUTOR DE VEICULOS
MILTON JOSE PASSARINI 20043481 / Campo
/ CABO PM
33775630163 Grande /
Mundo Novo
NEIDE LEITE DA SILVA / 3284131 /
Campo
AGENTE TRIBUTARIO /
39135888172 Grande /
TAF
Alcinópolis
NELSON JOSE PINCELA
7800811 /
Campo
VASCONCELOS / AGENTE 48144827104 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Sonora
NICOLA ARTIGAS /
01898471 / Campo
TECNICO FAZEND.E
23073233172 Grande /
FINANCEIRO
Dourados
NILO SANTO ANTONIO
2670311 /
Campo
DE CASTRO /
35721618191 Grande /
AUXILIAR FAZENDARIO
Chapadão do
Sul
NILSON RAMIRO PIRES / 3305821 /
Campo
AGENTE TRIBUTARIO /
27849465687 Grande /
TAF
Cassilândia
NILZA BRANDAO /
05901851 / Campo
TECNICO FAZEND.E
14842270187 Grande /
FINANCEIRO
Bataguassu
NIVALDO DOS SANTOS / 20267161 / Campo
SOLDADO PM
50204963168 Grande /
Naviraí
NORBERTO MIRANDOLA / 01931351 / Nova
AGENTE TRIBUTARIO /
8046018104 Andradina /
TAF
Anaurilândia
ORLANDO BERRO /
1978231 /
Campo
AGENTE TRIBUTARIO /
10960031120 Grande /
TAF
Corumbá
OSNI DUARTE COSTA /
06507491 / Campo
FISCAL DE RENDAS / TAF 4014576809 Grande /
Dourados
OSORIO MODESTO
4614151 /
Três Lagoas /
MEDEIROS FILHO /
92833608853 Cassilândia
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
OSVALDO DE CASTRO
8151951 /
Campo
48132870182 Grande /
BRANDAO JUNIOR /
Sonora
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
OSVALDO MINOLU
3306041 /
Naviraí /
TAKIGAME / AGENTE
79216498820 Naviraí
TRIBUTARIO / TAF
OZIEL MEIRA DOS
20257525 / Campo
SANTOS /
23032723191 Grande /
CABO PM
Mundo Novo
PAULO ESTEVAO DE
6388971 /
Campo
OLIVEIRA BARROS /
68308736815 Grande /
FISCAL DE RENDAS / TAF
Dourados
PAULO ROBERTO DE
03285101 / Três Lagoas /
LUCAS / AGENTE
79846033834 Três Lagoas
TRIBUTARIO / TAF
PAULO ROBERTO
3285291 /
Selvíria /
FRANCHINI / AGENTE
1856778860 Selvíria
TRIBUTARIO / TAF
PEDRO PAULO DA ROCHA 2029161 /
Campo
BATISTA / TECNICO
33825491153 Grande /
FAZEND.E FINANCEIRO
Sonora
POLI POLONI /
9097501 /
Aparecida do
AGENTE TRIBUTARIO /
27224291870 Taboado /
TAF
Aparecida do
Taboado
RAIMUNDO NONATO
8483361 /
Campo
PONCIANO DE ARAUJO / 10515011134 Grande /
ANALISTA FAZEND.E
Dourados
FINANCEIRO
REGINA CELI VOLPATO / 3299831 /
Mundo Novo
AGENTE TRIBUTARIO /
30557615100 /
TAF
Mundo Novo
RENATO ROCHA DA
9097851 /
Mundo Novo
COSTA / AGENTE
77056892353 /
TRIBUTARIO / TAF
Mundo Novo
ROBERTO HOLZHAUSEN / 8116961 /
Mundo Novo
AGENTE TRIBUTARIO /
22494294991 /
TAF
Naviraí
ROBINSON BOGUE
8165661 /
Campo
MENDES / AGENTE
44598815191 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Dourados
ROGERIO SILVA ARAUJO 8181351 /
Cassilândia /
/ AGENTE TRIBUTARIO
78717779120 Cassilândia
/ TAF
ROMILTO GOMES
20627041 / Campo
FRANCISCO /
63858770191 Grande /
3 SARGENTO PM
Três Lagoas
RONEY FERREIRA
03261861 / Campo
DA SILVA / AGENTE
28823613604 Grande /
TRIBUTARIO / TAF
Dourados
ROSA MARIA ZAMIGNAN 08178991 / Campo
/ AGENTE TRIBUTARIO
31593682115 Grande /
/ TAF
Três Lagoas
ROSANA DARAIA MOSES 03300001 / Bataguassu /
/ AGENTE TRIBUTARIO
31213332168 Bataguassu
/ TAF
ROSANE MOREIRA LOPES 8153061 /
Cassilândia /
/ AGENTE TRIBUTARIO
31678645672 Cassilândia
/ TAF
ROSANNE RIBEIRO
08151601 / Três Lagoas /
FIGUEIRA / AGENTE
93693621772 Três Lagoas
TRIBUTARIO / TAF
24 DE AGOSTO DE 2007
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
125,00
04/08/2007 / N/A
29/08/2007
R$
240,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
250,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
12/08/2007 / N/A
26/08/2007
R$
210,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
17/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
320,00
05/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
320,00
19/08/2007 / N/A
29/08/2007
R$
105,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
125,00
01/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
105,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
06/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
300,00
12/08/2007 / N/A
26/08/2007
R$
210,00
07/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
105,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
250,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
05/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
100,00
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 40,00
24/08/2007
07/08/2007 / N/A
31/08/2007
R$ 87,50
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
29/08/2007
R$ 75,00
04/08/2007 / N/A
29/08/2007
R$ 75,00
07/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
175,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
05/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
100,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
125,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
350,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
05/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
100,00
04/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
SABRINA PASSOS DA
SILVA MELO /
FISCAL DE RENDAS / TAF
SARA AUGUSTA DE SA /
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
SEBASTIAO DIONIZIO
LOPES / CABO PM
SEIHO IKEDA /
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
SERGIO ROBERTO
TEIXEIRA / AGENTE
TRIBUTARIO / TAF
SERGIO RONALDO DE
CARVALHO BARBOSA /
AGENTE TRIBUTARIO /
TAF
SEVERA DE LOURDES
LIBET / AGENTE
TRIBUTARIO / TAF
SILVIO CEZAR ZANIN /
FISCAL DE RENDAS / TAF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
9088861 /
Campo
5412512798 Grande /
Dourados
8176601 /
Paranaíba /
33595704134 Paranaíba
13/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
07/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$ 87,50
20152181 / Campo
31288278187 Grande /
Naviraí
3734601 /
Dourados /
4127994134 Chapadão do
Sul
3300191 /
Campo
10937129100 Grande /
Sonora
03287071 / Campo
49608029791 Grande /
Sonora
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
125,00
05/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
360,00
12/08/2007 / N/A
26/08/2007
R$
210,00
04/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
400,00
3300271 /
Ladário /
25629786172 Corumbá
08/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$ 75,00
06/08/2007 / N/A
24/08/2007
R$
400,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
125,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
250,00
18/08/2007 / N/A
27/08/2007
R$
125,00
04/08/2007 / N/A
29/08/2007
R$
150,00
06/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$
150,00
23/08/2007 / Avião/Cia.
25/08/2007 Aérea
R$
319,78
09089241 / Campo
48003980020 Grande /
Dourados
TADEU MISTIERE
20745591 / Campo
VALENTIM /
183447123 Grande /
SOLDADO PM SEM
Aparecida do
QUINQUENIO
Taboado
TSUYOSHI SONOHATA / 20176441 / Campo
CABO PM
28512880163 Grande /
Sonora
UBALDINO APARECIDO
20464581 / Campo
AMANCIO / SOLDADO PM 47530642120 Grande /
COM 2 QUINQUENIOS
Cassilândia
URIAS PEREIRA /
2307311 /
Naviraí /
AGENTE TRIBUTARIO /
10727795104 Mundo Novo
TAF
VALDEVINO FERREIRA
2315331 /
Paranaíba /
DE SOUZA / AGENTE
52789772800 Cassilândia
TRIBUTARIO / TAF
VALGNEY CHERRI ISHIMI 9089161 /
Campo
/FISCAL DE RENDAS /
66216044168 Grande /
TAF
Rio de
Janeiro
WALTER GOMES DE
/
Campo
SOUZA JUNIOR /
00784190186 Grande /
Sonora
WILSON OKADO /
2408851 /
Cassilândia /
AGENTE TRIBUTARIO /
4414356881 Cassilândia
TAF
YASSUE HARA / AGENTE 03938431 / Anaurilândia
TRIBUTARIO / TAF
93219865887 /Anaurilândia
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 40,28
24/08/2007
21/08/2007 / N/A
30/08/2007
R$
125,00
01/08/2007 / N/A
25/08/2007
R$ 87,50
SEGOV - Secretaria de Estado de Governo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
SERGIO FERNANDO DE
7249801 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
OLIVEIRA /
47498412187 Grande /
25/08/2007
300,00
AGENTE CONDUTOR DE
Corumbá
VEICULOS I
Nome / Cargo
SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
AILTON ALVES DE JESUS 20441371 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
/ SOLDADO PM COM 2
52847900144 Grande /
25/08/2007
160,00
QUINQUENIOS
Foz do
Iguaçu
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
CARLOS ALBERTO BELO 20610401 / Campo
GAMON /
48897698115 Grande /
25/08/2007
160,00
CABO PM
Foz do
Iguaçu
EDUARDO NAVARRO DA 20424601 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
SILVA /
6207157826 Grande /
25/08/2007
160,00
CABO PM
Foz do
Iguaçu
ERCILIO ALVES FEITOSA 20363041 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
/ SOLDADO PM COM 2
39014100159 Grande /
25/08/2007
160,00
QUINQUENIOS
Foz do
Iguaçu
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
JOSE PROSPERO PAULO 20229581 / Campo
LOUBET NETO /
20024355100 Grande /
25/08/2007
160,00
CORONEL PM
Foz do
Iguaçu
JUAREZ GUEDES DA
20163891 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
ROCHA /
44836848172 Grande /
25/08/2007
160,00
CABO PM
Foz do
Iguaçu
ROMEU FLORES JUNIOR / 20721141 / Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$
CABO PM
66233194172 Grande /
25/08/2007
160,00
Foz do
Iguaçu
Nome / Cargo
ALEXANDRA MARIA
ALMEIDA CARVALHO
PINTO / FISCAL DE
VIGILANCIA SANITARIA
SES - Secretaria de Estado de Saúde
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
8366641 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
8528174875 Grande /
24/08/2007
225,00
Três Lagoas
PÁGINA 9
24 DE AGOSTO DE 2007
ANA MARIA VIEGAS
TRISTAO / FISCAL DE
VIGILANCIA SANITARIA
ANGELA MARIA BATISTA
SOBRINHO /
ANTONIO JOAO ALVES /
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA
ARNALDO MARTINS DO
AMARAL / AUXILIAR DE
SANEAMENTO
CARLOS ALBERTO
RODRIGUES /
3447371 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
4838139829 Grande /
24/08/2007
225,00
Três Lagoas
/
Três Lagoas / 20/08/2007 / Veículo Oficial R$
66823153172 Brasilândia
24/08/2007
171,67
215981 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
7812175120 Grande /
24/08/2007
225,00
Três Lagoas
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
6115221 /
Campo
25/08/2007
225,00
30906784115 Grande /
Cassilândia
/
Rio de
19/08/2007 / Avião/Cia.
R$
26191377720 Janeiro /
25/08/2007 Aérea
956,67
Campo
Grande
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
ENESIO MESSIAS DE
5179091 /
Campo
25/08/2007
OLIVEIRA FILHO /
10268057168 Grande /
Nova
ASSISTENTE DE
Andradina
SERVICOS SAUDE
ENI BATISTA DE SOUZA / 8078341 /
Paranaíba / 24/08/2007 / Veículo Oficial R$ 18,33
AUDITOR GESTAO
25124960400 Inocência
24/08/2007
SERVICOS SAUDE
ESTELA MARCIA
7864971 /
Campo
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
SCANDOLA /
33804397115 Grande /
25/08/2007
GESTOR DE SERVICOS
Nova
DE SAUDE
Andradina
FERNANDO VICENTE
4818071 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
223,33
FERREIRA /
11024836134 Grande /
25/08/2007
TECNICO AMBIENTAL
Cassilândia
GERALDO ARGUELHO /
04777101 / Aquidauana / 24/08/2007 / Veículo Oficial R$ 31,25
ASSISTENTE DE
27335402115 Campo
24/08/2007
SERVICOS SAUDE
Grande
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
GUADALUPE LAZCANO
15267661 / Campo
MORES /
16399846153 Grande /
24/08/2007
171,67
PSICOLOGO
Brasilândia
ISRAEL BEZERRA LIMA / 5137331 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
AUXILIAR DE
23030445100 Grande /
24/08/2007
171,67
SANEAMENTO
Brasilândia
JOSE HELIO REGIS /
5138491 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
ASSISTENTE DE
4542126153 Grande /
24/08/2007
180,00
SERVICOS SAUDE
Naviraí
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 91,67
JOSE RICARDO GOMES
15624441 / Campo
25/08/2007
DE OLIVEIRA /
52839893134 Grande /
Nova
ASSISTENTE DE
Andradina
SERVICOS SAUDE
JOSELIO LOUBET FILHO / 8600691 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
AGENTE CONDUTOR DE 46490132168 Grande /
24/08/2007
185,00
VEICULOS I
Brasilândia
JULIO AUGUSTO FRETES 5152801 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
/TECNICO DE FISC.
40440060168 Grande /
24/08/2007
225,00
SANITARIA
Três Lagoas
KELLY CRISTINA SOUZA 15599071 / Campo
19/08/2007 / Avião/Cia.
R$
DA SILVEIRA SALLES /
84053518172 Grande /
24/08/2007 Aérea
914,44
BIOLOGO
São Paulo
MARCIA ELISA SILVEIRA 38567981 / Campo
19/08/2007 / Avião/Cia.
R$
DE AZEVEDO /
40353346187 Grande /
24/08/2007 Aérea
914,44
ANALISTA DESENVOLV.
São Paulo
PROFIS.
MARCOS CESAR REIS
7864381 /
Paranaíba / 24/08/2007 / Veículo Oficial R$ 18,33
GASPERINI /
265317800 Inocência
24/08/2007
AUDITOR GESTAO SERV.
SAUDE-A
MARIO FERREIRA DE
05192511 / Nova
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 58,33
OLIVEIRA /
48161055149 Andradina / 24/08/2007
ASSISTENTE DE
Campo
SERVICOS SAUDE
Grande
1741491 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
MARLEIDE APARECIDA
FERNANDES /
23719095134 Grande /
24/08/2007
171,67
ANALISTA DESENVOLV.
Brasilândia
PROFIS.
PAULA THEREZO
8341901 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
CANAZARRO /
69541221149 Grande /
24/08/2007
225,00
Três Lagoas
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA
PAULO SILVA DE
/
Dourados /
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
ALMEIDA /
44815352100 Campo
24/08/2007
213,54
Grande
PEDRO MONTEIRO DE
3462331 /
Campo
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
40637573153 Grande /
24/08/2007
225,00
FARIAS /
TECNICO DE FISC.
Três Lagoas
SANITARIA
RITA DE CASSIA CAMPOS 0015599821 Campo
19/08/2007 / Avião/Cia.
R$
DA CONCEICAO /
/
Grande /
24/08/2007 Aérea
914,44
BIOLOGO
42211140106 São Paulo
VIVIANY GARCIA
7864541 /
Paranaíba / 24/08/2007 / Veículo Oficial R$ 18,33
FERREIRA DE FREITAS / 36837466100 Inocência
24/08/2007
AUDITOR GESTAO SERV.
SAUDE-A
ZILDA MARIA CALEGARI / /
Ivinhema /
23/08/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
66168562168 Nova
25/08/2007
Andradina
SETASS - Secretaria de Estado de Trabalho _ Assistência Social e Economia
Solidária
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
CARLOS JOSE MILHOMEM 8599741 /
Campo
24/08/2007 / Veículo Oficial R$ 64,17
SANTOS /
44765797104 Grande /
25/08/2007
AGENTE CONDUTOR DE
Nova
VEICULOS I
Andradina
DENISE COUTO
8163531 /
Campo
24/08/2007 / Veículo Oficial R$ 64,17
POTTUMATI /
7541939854 Grande /
25/08/2007
GESTOR DE ACOES
Nova
SOCIAIS
Andradina
FABIANA MARIA DAS
763762 /
Campo
24/08/2007 / Veículo Oficial R$ 64,17
GRACAS SOARES DE
3573699200 Grande /
25/08/2007
OLIVEIRA /
Nova
PROFESSOR
Andradina
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
GILBERTO DE SOUZA
62309461 / Campo
RODRIGUES /
24979171168 Grande /
PROFESSOR CONVOCADO
Paranaíba
GORBERY DE ANDRADE 8540001 /
Campo
ARAUJO /
29801583134 Grande /
AGENTE CONDUTOR DE
Paranaíba
VEICULOS I
IONE DE SOUZA COELHO 9243343 /
Campo
/SUPERINTENDENTE
20011075104 Grande /
Paranaíba
LUCIANA PAULI /
8395071 /
Campo
GESTOR DE ACOES
83332553100 Grande /
SOCIAIS
Paranaíba
MARLENE VEIGA
7945031 /
Campo
ESPOSITO /
13988930130 Grande /
GESTOR DE ACOES
Paranaíba
SOCIAIS
TACIANA AFONSO
8032271 /
Campo
SILVESTRINI /
79963277187 Grande /
GESTOR DE ACOES
Nova
SOCIAIS
Andradina
VANILCE APARECIDA
62217341 / Campo
LEITE DE BARBA /
63956527100 Grande /
PROFESSOR CONVOCADO
Paranaíba
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
184,17
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
184,17
23/08/2007 / Veículo
R$ 65,00
24/08/2007 Cedido/
Fretado
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
184,17
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
184,17
24/08/2007 / Veículo Oficial R$ 64,17
25/08/2007
20/08/2007 / Veículo Oficial R$
24/08/2007
184,17
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
Publica Extrato da Deliberação nº 58 de 25 de julho de 2007, do Conselho de
Desenvolvimento Industrial – CDI/MS, com relação dos processos apreciados e aprovados
pelo plenário do referido Conselho, em conformidade com o Artigo 151 da Constituição
Estadual, ao amparo do Programa Estadual MS - Empreendedor.
Processos relativos a benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul,
com base no Artigo 34 da Lei Complementar nº 93, de 05/11/2001:
PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO
1 - Empresa
Processo nº
Atividade
Local
Nº de empregos
Investimentos
2 - Empresa
Processo nº
Atividade
milho.
Local
Nº de empregos
Investimentos
3 - Empresa
Processo nº
Atividade
Local
Nº de empregos
Investimentos
4 - Empresa
Processo nº
Atividade
das).
Local
Nº de empregos
Investimentos
: Angélica Agroenergia Ltda.
: 21/000.101/2006 – T.A. nº 657/2005 de 29/03/2005.
: Industrialização de Álcool, Açúcar e Energia Elétrica
: Angélica (MS)
: 2.342
: R$ 400.000.000,00
: G.S. Agroindustrial Ltda.
: 21/000.494/2005 - T.A. nº 701/2005 de 29/03/2005.
: Indústria de fabricação de amidos e féculas de vegetais e óleos de
: Deodápolis (MS)
: 39
: R$ 2.291.616,65
: Linhas Bonfio S/A.
: 21/000.154/2003 – T.A. nº 035/2003 de 15/07/2003.
: Indústria de fiação e tecelagem (fios para costura).
: Três Lagoas (MS)
: 168
: R$ 13.834.863,62
: Quality Têxtil e Confecções Ltda.
: 21/000.284/2006 - T.A. nº 915/2006 de 04/05/2006.
: Indústria de confecção em geral (Camisetas, moletons e bermu: Ivinhema (MS)
: 111
: R$ 847.659,25
PROJETOS DE EXPANSÃO
1 - Empresa
Processo nº
Atividade
Local
Nº de empregos
Investimentos
: Brascopper CBC Brasileira de Condutores Ltda.
: 21/000.247/2001 -T.A. de 11/07/2001, 1º e 2º Aditivos e
3º Aditivo nº 963/2006 de 03/10/2006.
: Indústria de condutores elétricos
: Três Lagoas (MS)
: + 41
: R$ 16.800.000,00
CANCELAMENTO DE TERMOS DE ACORDO PUBLICADOS E NÃO ASSINADOS
O Plenário do Conselho manifestou-se de forma unânime pelo cancelamento dos Termos
de Acordo publicados e não assinados, conforme descriminação abaixo:
1
2
3
4
5
6
7
8
21/000080/2005
21/000324/2004
21/000218/2003
21/000424/2003
21/000222/2003
21/000464/2003
21/000143/2005
21/000544/2003
N° de Termo
de Acordo
628/2005
546/2004
074/2003
270/2003
078/2003
305/2003
705/2005
417/2003
Ordem N° de Processo
9
21/000073/2005
622/2005
10
11
12
21/000251/2005
21/000052/2002
21/000194/2003
790/2005
007/2002
054/2003
13
21/000280/2003
133/2003
14
15
16
21/000308/2005
21/000514/2003
21/000002/2004
810/2005
363/2003
448/2004
17
21/000540/2003
413/2003
18
21/000152/2006
918/206
Empresa
A. Garcia Filho & PS e Silva Ltda.
A.R.G. Ltda.
Abrapel Indústria e Comércio Ltda.
Açofer Indústria e Comércio Ltda.
Acqua Água Mineral Ltda.
Adir Alexandre Volpi - EPP
Adriana Cristina Antônio
Affonseca & Affonseca Companhia Ltda.
Agiflex Indústria e Comércio de
Plásticos Ltda.
Agostinho Eurípides de Medeiros
Agro Industrial Destisul Ltda.
Agro Industrial Festal Ltda.
Agromar Agroindustrial Marcoalhado
Ltda.
Agropecuária Ouro Branco Ltda.
Agropecuária Pilon Ltda.
Agrosol Mato Grosso do Sul
Akatu Indústria de Máquinas Agrícolas
Ltda.
Aladim Indústria de produtos
Alimentícios de Mirassol Ltda.
PÁGINA 10
24 DE AGOSTO DE 2007
19
20
21/000486/2003
21/000149/2005
334/2003
711/2005
21
21/000390/2003
238/2003
22
21/000389/2003
237/2003
23
21/000483/2003
331/2003
24
21/000190/2003
050/2003
25
21/000130/2005
691/2005
26
21/000536/2005
868/2005
27
28
29
21/000139/2005
21/000111/2005
21/000059/2006
700/2005
664/2005
896/2006
30
21/000132/2005
693/2005
31
21/000157/2005
718/2005
32
21/000517/2005
849/2005
33
21/000219/2004
513/2004
34
35
21/000218/2004
21/000346/2003
512/2004
209/2003
36
21/000435/2003
281/2003
37
21/000342/2004
553/2004
38
21/000516/2003
365/2003
39
21/000197/2003
057/2003
40
41
42
43
44
45
21/000237/2003
21/000292/2004
21/000475/2003
21/000570/2003
21/000042/2006
21/000315/2003
092/2003
528/2004
314/2003
428/2003
884/2006
188/2003
46
21/000343/2004
554/2004
47
48
49
50
51
52
53
54
55
21/000528/2003
21/000518/2005
21/000158/2004
21/000001/2004
21/000517/2003
21/000181/2005
21/000101/2005
21/000258/2003
21/000426/2003
377/2003
850/2005
482/2004
447/2004
366/2003
76/2005
644/2005
112/2003
272/2003
56
21/000126/2005
653/2005
57
21/000410/2003
256/2003
58
21/000230/2003
086/2003
59
21/000496/2003
344/2003
60
21/000495/2003
343/2003
61
21/000402/2003
249/2003
62
21/000124/2006
907/2006
63
64
21/000531/2003
21/000102/2005
380/2003
645/2005
65
21/000168/2005
726/2005
66
21/000159/2006
934/2006
67
68
69
70
71
21/000176/2005
21/000610/2003
21/000089/2005
21/000138/2005
21/000193/2005
756/2005
438/2003
635/2006
699/2005
771/2005
72
21/000415/2003
261/2003
73
74
75
76
77
78
21/000027/2004
11/074906/2003
11/074905/2003
21/000479/2003
21/000204/2003
21/000500/2003
450/2004
401/2003
400/2003
318/2003
064/2003
349/2003
79
21/000259/2003
113/2003
80
81
21/000470/2003
21/000281/2006
309/2003
975/2006
82
21/000393/2003
241/2003
83
84
21/000314/2003
21/000502/2005
187/2003
841/2005
85
21/000203/2003
063/2003
86
21/000482/2003
330/2003
87
88
89
21/000397/2003
21/000436/2003
21/000116/2005
244/2003
282/2003
669/2005
Albatroz Petróleo Ltda.
Alimentos Fujji Ltda.
Alliance Participações e Investimentos
S/C Ltda. (Chapadão do Sul)
Alliance Participações e Investimentos
S/C Ltda. (Terenos)
Altair Balestrin Indústria e Comércio de
Móveis
Amaplast - Amambaí Indústria de
Plásticos Ltda.
Amarildo Roberto Alves Coroado - EPP
American Confort Indústria e Comércio
de Móveis Ltda.
Amidos Nevada Ltda. - ME
Ana Paula Santos Locali-ME
Angélica Agroenergia Ltda.
Aparecido Teodoro Cândido
Confecções-ME
Aquárius Energética S.A.
Ar Centro Oeste Indústria de PréFormas Ltda.
AR Indústria Metalúrgica Ltda. (Campo
Grande)
AR Indústria Plástica Ltda. (Corumbá)
Aralco S/A
Arc Sul Distribuidora de Matérias
Primas Ltda.
Arildo Carnes - Produtos Alimentícios
Ltda.
Armando Vieira Borges & Companhia
Ltda.
Art Tec Indústria e Comércio de
Artefatos de Vidro e Mármores
Sintéticos Ltda.
Artesanato Figueira Ltda.
Asting Corporation S/A
Astroinfo Solutions Informática Ltda.
Atlanta Indústria Têxtil
Aurora Álcool e Açúcar Ltda.
Ausi do Brasil S/A.
Avamax Biotecnologia, Participações e
Comércio Ltda.
Avebe Guaíra S/A.
Avia Indústria de Alimentos Ltda.
Avipal S/A - Avicultura e Agropecuária
Azo Aler Limpiar S/A B2 BR Business to Business Brasil Ltda.
Barros & Novaes Ltda. - ME
BDB Biodiesel Brasil Ltda.
Beka Tupã Indústria de Móveis Ltda.
BEMVQ Alimentos Ltda.
Bencal – Indústria e Comércio de
Calçados Ltda.
Bertin Ltda. (Calçados e Luvas–
Naviraí)
Bertin Ltda. (Curtume – Rio Brilhante)
Bertin Ltda. (Curtume/Expansão
– Naviraí)
Bertin Ltda. (Graxaria – Naviraí)
Bertin Ltda. (Usina de Açúcar e Álcool
– Itaquiraí)
BIOCAR – Indústria e Comércio de
Óleos Vegetais e Biodiesel Ltda.
Biofarma Farmacêutica Ltda.
Biomat Indústria de Biodiesel Ltda.
Biorio Refinação e Comércio de Óleos
Ltda.
Black Indústria, Importação,
Exportação e Comércio de Carvão Ltda.
Blisfarma Indústria Farmacêutica Ltda.
BMZ Couros Ltda.
Boa Vista Agroindustrial Ltda.
Boáguas Indústria e Comércio Ltda.
Boaretto Cosméticos Ltda.
Bocchi Agroindustrial Importadora e
Exportadora Ltda.
Boito & Boito Ltda.
Bolsão Armazéns Gerais Ltda.
Bolsão Armazéns Gerais Ltda.
BR Especialidades Químicas Ltda.
BR Indústria de Tintas Ltda.
Brasbulbo Projetos Especiais Ltda.
Brasil Rural Indústria Farmacêutica &
Biológica Ltda.
Braspelco Indústria e Comércio Ltda.
Breline Indústria de Alimentos Ltda.
Brianza Comércio e Indústria de
Cerâmicas Ltda.
Brindes Visão Ltda.
Brinque Parque Diversões Ltda.
Bueno Pneus Engates e Reboques Ltda.
– EPP
Cachoeirão Mineração Ind. e Comércio
Ltda.
Caixas D’Água Fibratec Ltda.
Calçados San Marino Ltda.
Califórnia Ltda.
90
21/000277/2003
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
130/2003
91
21/000226/2003
082/2003
92
93
94
95
96
97
98
99
11/074899/2003
11/049213/2005
11/066492/2003
21/000385/2003
21/000321/2004
21/000278/2003
21/000059/2004
21/000412/2003
395/2003
760/2005
182/2003
233/2003
543/2004
131/2003
461/2004
258/2003
100
21/000617/2003
442/2003
101
21/000248/2005
787/2005
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
21/000117/2005
21/000519/2005
21/000316/2004
21/000257/2003
21/000122/2005
21/000239/2003
21/000188/2003
21/000388/2003
21/000433/2005
21/000240/2003
21/000509/2003
670/2005
851/2005
539/2004
111/2003
649/2005
094/2003
048/2003
236/2003
832/2005
095/2003
358/2003
113
21/000360/2003
218/2003
114
115
21/000454/2003
21/000219/2002
295/2003
021/2003
116
21/000331/2004
549/2004
117
21/000520/2005
852/2005
118
21/000508/2003
357/2003
119
21/000345/2003
207/2003
120
21/000532/2005
864/2005
121
122
123
124
125
126
21/000142/2006
21/000529/2003
21/000160/2006
21/000476/2003
21/000165/2005
21/000438/2003
914/2006
378/2003
925/2006
315/2003
724/2005
284/2003
127
21/000258/2005
794/2005
128
129
21/00029/2003
21/000311/2003
176/2003
184/2003
130
21/000161/2006
922/2006
131
132
133
134
135
136
137
21/000265/2006
21/000420/2003
21/000578/2003
21/000579/2003
21/000344/2003
21/000381/2003
21/000536/2003
967/2006
266/2003
430/2003
431/2003
206/2003
219/2003
409/2003
138
21/000292/2003
170/2003
139
21/000307/2003
179/2003
140
21/000144/2005
706/2005
141
21/000114/2005
667/2005
142
21/000281/2003
134/2003
143
144
21/000284/2003
21/000387/2004
137/2003
592/2004
145
21/000533/2005
865/2005
146
21/000202/2003
062/2003
147
21/000601/2003
433/2003
148
21/000001/2005
602/2005
149
21/000417/2003
263/2003
150
21/000098/2005
641/2005
151
21/000427/2003
273/2003
152
21/000382/2004
589/2004
153
154
155
21/000526/2003
21/000460/2003
21/000503/2005
375/2003
301/2003
842/2005
156
21/000545/2003
418/2003
157
21/000546/2003
419/2003
158
159
160
21/000494/2003
21/000178/2006
21/000178/2005
342/2003
929/2006
758/2005
161
21/000406/2003
346/2003
CAMDA – Cooperativa Agrícola Mista de
Adamantina
Campomate – Indústria e Comércio de
Erva-Mate Ltda. – ME
CAP Agropecuária e Industrial Ltda.
Capricórnio S/A.
Carlos Alberto Peruzzo – ME
Cartonagem São José Ltda.
Casa Di Conti Ltda.
Casadoce Comércio e Indústria Ltda.
Casanova Mineração Ltda. - ME
Cattame Alimentos Ltda. – EPP
Cebrainne Mineração e Comércio Ltda.
– ME
Cebrainne Mineração e Comércio Ltda.
– ME
Cecil Laminação de Metais S/A.
Centauro Indústria de Tapeçaria Ltda.
Central de Álcool Lucélia Ltda.
Cerâmica Figueira Ltda.
Cerâmica Gerald Ltda.
Cerâmica Guerra Ltda. – EPP
Cerâmica Taboado Ltda.
Cerâmica Volpini Ltda.
Cereal Química Ltda.
Cerealista Guaíra Ltda.
Cerealista São Pedro Ltda.
Cervejaria Cintra Indústria e Comércio
Ltda.
CGR Tintas e Revestimentos Ltda. – ME
Chapadão do Sul Óleos Vegetais Ltda.
Chortitzer Komitee Distribuidora de
Produtos Alimentícios Ltda.
Chung & Clemente Indústria de Rações
Ltda.
Cipatex Impregnadora de Papéis e
Tecidos Ltda.
CMC Industrial Ltda.
Codex Indústria de Material para
Escritórios Ltda. – ME
Coinbra Cresciumal S.A
Comask Indústria e Comércio Ltda.
Comercial de Alimentos D’ Avó Ltda.
Comercial Pantabrás
Comercial Porto Rico Ltda.
Comercial Têxtil São Manuel Ltda.
Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln
Junqueira
Companhia Agrícola Sonora estância
Companhia Energética Santa Elisa
Comtral Comércio e Transportes de
Alimentos Ltda.
Conde Duck Indústria de Meias Ltda.
Conecta Pré-Moldados Ltda.
Confecção Movirs Ltda.
Confecção Rublen’s Ltda.
Confecções Atkum Ltda.
Consórcio Auto Peças Rocket e Proex
Control Film Ltda.
Cooperativa Agrícola Mista Várzea
Alegre Ltda.
Cooperativa dos Plantadores de Canade-Açúcar (Coopernavi)
Copasul – Cooperativa Agrícola sulmato-grossense Ltda.
Coplac do Brasil Ltda.
Correia & Silva Indústria e Comércio
Ltda. – ME
Cortada Indústria e Comércio Ltda.
Corttex Indústria Têxtil Ltda.
Cosmos Indústria de Confecções Ltda.
– ME
Cotag Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Cotton Blue Indústria Têxtil Ltda.
Covestruz Cooperativa de Avestruz
Portal do Pantanal
Cravimaq Comércio de Equipamentos
Ltda. – EPP
Cromex S/A
Curtume Indiana Comércio de Couros
Ltda.
Dandera Indústria, Comércio,
Importação e Exportação Ltda. – EPP
Dauf Indústria Têxtil Ltda.
Dayos Engenharia e Planejamento Ltda.
Delicato Tintas Ltda.
Descarmed Indústria, Comércio e
Representações Ltda.
Descartáveis Duquini & Companhia
Ltda.
Destilaria Bandeirantes Ltda.
Destilaria Pindó Ltda. (Nova América)
Destilaria Triângulo Ltda.
DICA – Deodápolis Indústria e
Comércio de Produtos Alimentícios
Ltda.
PÁGINA 11
162
21/000120/2005
24 DE AGOSTO DE 2007
647/2005
163
21/000189/2003
049/2003
164
165
21/000432/2003
21/000330/2004
278/2003
548/2004
166
21/000318/2004
541/2004
167
168
169
170
171
172
173
21/000521/2005
21/000227/2003
21/000315/2005
21/000522/2005
21/000407/2003
21/000275/2003
21/000276/2003
853/2005
083/2003
811/2005
854/2005
253/2003
128/2003
129/2003
174
21/000288/2003
141/2003
175
21/000180/2005
783/2005
176
21/000243/2003
098/2003
177
21/000538/2005
870/2005
178
21/000281/2005
803/2005
179
21/000478/2003
317/2003
180
21/000382/2003
23/2003
181
21/000411/2003
257/2003
182
21/000054/2004
458/2004
183
21/000133/2005
694/2005
184
185
186
187
188
21/000518/2003
21/000224/2003
21/000347/2003
21/000110/2005
21/000109/2005
367/2003
080/2003
210/2003
663/2005
662/2005
189
21/000155/2004
480/2004
190
191
192
21/000499/2003
21/000247/2003
21/000260/2003
348/2003
102/2003
114/2003
193
21/000182/2005
762/2005
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
21/000229/2003
21/000308/2003
21/000198/2003
21/000201/2003
21/000414/2003
21/000200/2003
21/000150/2005
21/000390/2004
21/000071/2005
21/000389/2004
21/000456/2003
21/000141/2005
085/2003
180/2003
058/2003
061/2003
260/2003
060/2003
712/2005
601/2004
620/2005
594/2004
297/2003
702/2005
206
21/000434/2005
833/2005
207
21/000400/2003
247/2003
208
21/000118/2005
671/2005
209
21/000285/2003
138/2003
210
21/000153/2005
714/2005
211
21/000261/2003
115/2003
212
21/000183/2004
495/2004
213
21/000519/2003
368/2003
214
21/000520/2003
369/2003
215
216
21/000097/2005
21/000100/2005
640/2005
643/2005
217
21/000493/2003
341/2003
218
21/000134/2005
695/2005
219
11/085908/2005
891/2006
220
21/000484/2003
332/2003
221
21/000161/2004
485/2004
222
21/000227/2003
083/2003
223
21/000088/2005
634/2005
224
21/000512/2003
361/2003
225
21/000359/2003
220/2003
226
227
228
21/000283/2003
21/000534/2003
21/000465/2003
136/2003
407/2003
306/2003
229
21/000251/2003
106/2003
230
231
21/000439/2003
21/000549/2003
285/2003
421/2003
232
21/000156/2005
717/2005
Dimatex Indústria e Comércio de
Confecções Ltda.
Disbralens Distribuidora Brasileira de
Lentes Ltda.
Dixie Toga S/A.
DMI Empreendimentos Ltda.
Dualfrigo Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Duson Indústria de Conservas Ltda.
Eco Design & Artesanato Ltda.
Ecoflake Indústria e Comércio Ltda.
Ecus Indústria de Móveis Ltda.
Egelte Engenharia Ltda.
Egídio Vilani Comim
Egídio Vilani Comim
EGM do Brasil Ind. e Com Atacadista de
calçados
Eleni Distribuidora de Alimentos Ltda.
Eletrocal Indústria e Comércio de
Materiais Elétricos Ltda.
Elffi Química Ltda.
Emplal C. O. Embalagens Plásticas
Ltda.
Energética São Gaburiel Ltda.
Enovel Empresa Nacional de Óleos
Vegetais Ltda.
Envasadora de Soda Campo-Oeste
Ltda.
EPPE Empresa de Produtos
Promocionais e Embalagens Ltda.
Estrela Gráfica, Editora, Formulários
Contínuos Ltda. – ME
Estrelazul Confecções Infantis Ltda.
Excel Artefatos de Couro Ltda.
Fábio Cortez Martins
Fábrica de Fogos M.O. de Freitas ME
Fábrica de Rações Pet Ltda.
Fabrics Brasil Indústria e Comércio
Ltda.
Fabris Curtimento de Couro Ltda.
Farinheira São Francisco Ltda.
Farmidas Brasil Farmacêutica Ltda.
Fast Import – Indústria e Comércio
Plásticas e Importação Ltda.
Fazenda Santa Ilda
Fecularia Centro-Oeste Ltda.
Fecularia Salto Pilão Ltda. (Itaquiraí)
Fecularia Salto Pilão Ltda. (Naviraí)
Fecularia Salto Pilão Ltda. (Paranaíba)
Fecularia Salto Pilão Ltda. (Tacurú)
Fecularia Triunfo Ltda.
Fecularia Triunfo Ltda.
Fergusul Siderurgia Ltda.
Ferrari Agroindústria Ltda.
Ferreira & Carvalho Ltda.
Fertilizantes Pajoara Ltda.
Fiação Vida Ativa Indústria e Comercio
Têxtil Ltda.
Fibrasil Indústria e Comércio Ltda.
Finobel Indústria e Comércio de
Calçados Ltda.
Firmino Miranda Cortada Filho
Frema Indústria e Comércio de
Produtos e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda.
Fremer Indústria e Comércio de
Confecções Ltda.
Fresal Embalagens Ltda.
Frigoestrela – Frigorífico Estrela do
Oeste Ltda. (Aparecida do Taboado)
Frigoestrela – Frigorífico Estrela do
Oeste Ltda. (Cassilândia)
Fuga Couros Ltda.
FVC Cosméticos Ltda.
Galvani Indústria Comércio e Serviços
Ltda.
Genesias Aqüicultura Ltda.
Gilscar Comércio e Indústria de
Bordados Ltda.
Glassbox Vidros de Segurança Ltda-EPP
Glendore Importadora e Exportadora
S/A
Globo Design e Comercial Artesanato
Ltda. – ME
Granja Alvorada de Louveira
Granol Indústria e Comércio e
Exportação S/A
Grupo Açúcar e Álcool Bandeirantes
S/A. – Usina Bandeirantes
Grupo Agropecuário Maristela Ltda.
Hasu Quarup Ltda.
Heanlu Indústria de Confecções Ltda.
Hemoprot Indústria e Comércio de
Produtos Frigoríficos Ltda.
Hicotex Indústria Têxtil Ltda.
Hobby MKT Comércio e Indústria Ltda.
Hollos – Agro Indústria de Óleos
Vegetais Ltda.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
233
21/000523/2005
855/2005
234
21/000121/2005
648/2005
235
21/000538/2003
411/2003
236
21/000128/2005
655/2005
237
238
239
240
21/000184/2004
21/000282/2005
21/000378/2003
21/000192/2004
496/2004
804/2005
227/2003
500/2004
241
21/000108/2005
661/2005
242
21/000431/2003
277/2003
243
21/000463/2005
840/2005
244
21/000282/2003
135/2003
245
21/000543/2003
416/2003
246
21/000507/2003
356/2003
247
21/000246/2003
101/2003
248
249
250
21/000096/2005
21/000227/2005
21/000227/2005
639/2005
775/2005
775/2005
251
21/000233/2004
514/2004
252
21/000034/2004
452/2004
253
21/000409/2003
255/2003
254
2/000131/2005
692/2005
255
21/000074/2004
465/2004
256
21/000003/2005
603/2005
257
21/000543/2005
874/2005
258
21/000106/2005
659/2005
259
21/000159/2004
483/2004
260
21/000105/2005
658/2005
261
21/000076/2005
625/2005
262
21/000228/2003
084/2003
263
264
21/000358/2003
21/000248/2003
215/2003
103/2003
265
21/000334/2004
555/2004
266
267
268
21/000030/2004
21/000319/2003
21/000255/2003
453/2004
198/2003
110/2003
269
21/000064/2003
006/2003
270
21/000064/2003
009/2003
271
21/000064/2003
008/2003
272
21/000455/2003
296/2003
273
21/000440/2003
286/2003
274
21/000323/2004
545/2004
275
21/000350/2004
561/2004
276
21/000477/2003
316/2003
277
21/000174/2005
729/2005
278
11/050290/2006
956/2006
279
21/000513/2003
362/2003
280
281
282
21/000378/2004
21/000250/2003
21/000123/2005
578/2004
105/2003
650/2005
283
21/000129/2005
690/2005
284
285
286
287
288
289
21/000125/2005
21/000457/2003
21/000429/2003
21/000209/2003
21/000386/2003
21/000294/2003
652/2005
298/2003
275/2003
069/2003
234/2003
175/2003-A
290
21/000287/2003
140/2003
291
292
293
294
295
296
297
21/000524/2005
21/000319/2004
21/000418/2003
21/000053/2004
21/000506/2003
21/000474/2003
21/000339/2005
856/2005
542/2004
264/2003
457/2004
355/2003
313/2003
817/2005
Hope Indústria de Óleos Vegetais Ltda.
I.B.C. Indústria Brasileira de Camisetas
Ltda.
ICCAP Implementos Rodoviários Ltda.
Ideali Indústria e Comércio de Móveis
Ltda.
ILP Têxtil Ltda.
Imarfe Têxtil do Brasil Ltda.
IMB Têxtil Ltda.
IMB Têxtil Ltda.
Incabrás Indústria e Comércio de
Móveis Ltda.
Independência Alimentos Ltda.
Indexo Laminação, Embalagens e
Cosméticos Ltda.
Indumate Indústria e Comércio de
Erva-Mate Ltda.
Induspan Indústria e Comércio de
Couros Pantanal Ltda.
Indusparquet Indústria e Comércio de
Madeiras Ltda.
Indústria Alimentícia de Derivados de
Mandioca Nova Andradina Ltda.
Indústria de Meias Scalina Ltda.
Indústria de Papel Ribeirão Preto Ltda.
Indústria de Papel Ribeirão Preto Ltda.
Indústria de Peças de Borracha
Pressgom do Brasil Ltda.
Indústria e Comércio de Amido de
Mandioca Naviraí Ltda.
Indústria e Comércio de Amido de
Mandioca Naviraí Ltda.
Indústria e Comércio de Armados Ilha
Solteira Ltda. – ME
Indústria e Comércio de Arroz Castelo
Ltda.
Indústria e Comércio de Artefatos de
Couro Ltda.
Indústria e Comércio de Bebidas Seis
Lagoas Ltda.
Indústria e Comércio de Calçados Peão
Ltda.
Indústria e Comércio de Charques
Pantanal Ltda.
Indústria e Comércio de Embalagens
Plásticas Benante Ltda.
Indústria e Comércio de Féculas
Victória Ltda. – ME
Indústria e Comércio de Móveis
Brasilândia Ltda.
Indústria Metalúrgica MCA Ltda.
Indústria Rigna Mecânica Ltda.
Indústria Siderúrgica de Ferro Gusa MS
Ltda.
Indústria Têxtil Oeste Ltda.
Indústria Têxtil Previdente Ltda.
Indústria Têxtil Raphury Ltda.
Indústria, Comércio e Exportação de
Metais Imperatriz Ltda.
Indústria, Comércio e Exportação de
Metais Ivaí Ltda.
Indústria, Comércio e Exportação de
Metais Trevo Ltda.
Indústria, Montagem e Comércio de
Móveis e Eletrodomésticos Pantaneira
Ltda.
Inpar Investimentos e Participações
S/A
Inpar Investimentos e Participações
S/A
Inpar Investimentos e Participações
S/A
Instituto de Pesquisa do Pantanal – IPP
Instrument Supplies do Brasil
– Comércio de Produtos Veterinários
Ltda.
International Paper Celulose Ltda.
Ipanema Indústria de Produtos
Veterinários Ltda.
Irmãos Kuhnen Ltda. – ME
Irmãos Volpini Ltda.
J.B. de Souza Gráfica – ME
J.C.A Calçados Indústria e Comércio
Ltda.
J.C.S. Trasportadora Ltda.
Jandaia Veículos Ltda.
Jeroá Alimentos Ltda.
JN Distribuidora Ltda.
José Antonio Ferreira
Jotapar – Participações Ltda.
Jully Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda.
Júpiter Indústria de Mármore Ltda.
Kaizen Agroindústria S/A.
Kepler Weber Industrial S.A.
Kiam Alimentos Ltda.
Klinger Indústria e Comércio Ltda.
KPS Representações Ltda.
LA Papelera S/A
PÁGINA 12
24 DE AGOSTO DE 2007
298
21/000523/2003
372/2003
299
21/000253/2003
108/2003
300
21/000539/2003
412/2003
301
302
303
21/000615/2003
21/000103/2006
21/000511/2003
446/2003
900/2006
360/2003
304
21/000360/2004
578/2004
305
306
21/000396/2003
21/000077/2005
243/2003
626/2005
307
21/000242/2003
097/2003
308
11/048882/2005
750/2005
309
310
21/000525/2005
21/000311/2004
857/2005
534/2004
311
21/000318/2003
197/2003
312
21/000173/2005
728/2005
313
21/000563/2003
443/2003
314
21/000440/2005
835/2005
315
21/000515/2003
364/2003
316
21/000497/2003
345/2003
317
21/000293/2005
809/2005
318
319
320
321
322
21/000240/2004
21/000521/2003
21/000190/2005
21/000293/2003
21/000191/2005
516/2004
370/2003
766/2005
174/2003-A
769/2005
323
21/000605/2003
434/2003
324
21/000163/2006
924/2006
325
326
327
328
329
330
331
332
21/000289/2003
21/000091/2004
21/000505/2003
11/048896/2005
21/000547/2003
11/074992/2003
21/000393/2004
21/000443/2003
167/2003
469/2004
354/2003
736/2005
420/2003
422/2003
595/2004
289/2003
333
21/000128/2003
034/2003
334
335
336
337
21/000425/2003
21/000274/2003
21/000530/2003
21/000303/2004
271/2003
127/2003
379/2003
529/2004
338
21/000138/2003
033/2003
339
340
341
342
21/000350/2003
21/000153/2006
21/000608/2003
21/000607/2003
212/2003
919/2006
436/2003
435/2003
343
21000337/2005
815/2005
344
21/000263/2003
117/2003
345
21/000245/2005
784/2005
346
21/000485/2003
333/2003
347
21/000526/2005
858/2005
348
21/000541/2003
414/2003
349
350
21/000401/2004
21/000527/2005
600/2004
859/2005
351
21/000525/2003
374/2003
352
353
21/000527/2003
21/000399/2003
376/2003
246/2003
354
21/000377/2003
226/2003
355
356
357
358
21/000099/2005
21/000321/2003
21/000264/2003
21/000528/2005
642/2005
199/2003
166/2003
860/2005
359
21/000612/2003
440/2003
360
21/000136/2005
697/2005
361
21/000309/2003
181/2003
362
11/074277/2003
216/2003
363
21/000196/2003
056/2003
364
21/000504/2003
353/2003
365
21/000286/2003
139/2003
366
21/000084/2005
631/2005
367
21/000070/2005
619/2005
Lauhman Indústria e Comércio de
Plásticos Ltda.
Leather From Brazil Ltda.
Leivas Leite S/A Indústria Química e
Biológica
LH Dak Logística Ltda.
Líder Alimentos do Brasil Ltda.
Lifan do Brasil Ltda.
Lifan Quad Brasil Importação e
Exportação Ltda.
Linares Comércio de Pescados Ltda.
Link Condutores Ltda.
Lisa Indústria, Comércio, Importação e
Exportação de Alimentos Ltda.
Lumex Comércio, Importação e
Exportação Ltda.
Luzmo Indústria de Embalagens Ltda.
M Log Armazéns Gerais Ltda.
M.C. Vicente Guarda-Chuvas Ltda.
– ME
M.I.M.F. Indústria de Materiais
Ferroviários Ltda.
Macmídia Comunicação Visual Ltda.
Macsil Importadora de Madeiras Ltda.
– EPP
Madeireira Girotto Ltda.
Magma Indústria e Comércio Têxtil
Ltda.
Maktub Indústria e Comércio
Equipamentos Reprográficos Ltda.
Malharia Anselmi Ltda.
Maliber Indústria e Comércio Ltda.
Manaki Importação Exportação Ltda.
Mandi Indústria e Comércio Ltda. – ME
Maqsoy Tecnologia em Alimentos Ltda.
Marajá Mineração Indústria e Comércio
Ltda.
Marchiori Comércio e Serviços Ltda.
– ME
Maria Mercedes Franqui Fantoni – EPP
Massas Ribel Ltda.
Massas Ribel Ltda.
Masterfew Indústria e Comércio Ltda.
Matos Teixeira Confecções Ltda.
Mauro Cristiano Kich
Mazer e Cia. Ltda.
MBSET Industrial Ltda.
Medeiros & Guimarães Confecções
Indústria e Comércio Ltda. – ME
Mendonça e Brito Ltda.
Merco Rio Industrial Ltda.
Metalpartes Indústria e Comércio S/A
Metalúrgica Cabomat S/A.
MI Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda.
Michel Sarausa e Companhia Ltda.
MK Indústria Química Ltda.
MK Química do Brasil Ltda.
MK Química do Brasil Ltda.
Montanha Comércio de Peças e
Equipamentos Rodoviários Ltda.
Móveis Sipiolli Indústria e Comércio
Ltda.
MPP Mineração Pirâmide Participações
Ltda.
MS Benko & companhia Ltda.
MS Comex Indústria de Amido de Milho
Ltda.
MS Couros Comércio, Importação e
Exportação Ltda.
MS Energia Alternativa Ltda.
MS Pet Indústria de Embalagens Ltda.
MS Target Importação e Exportação
Ltda.
MSM Pescados Ltda.
Multi Brasil Indústria e Comercio Ltda.
Mutum Indústria e Comércio de
Artefatos de Couro e Lona Ltda.
Nasha Internacional Cosméticos Ltda.
Nat Plus Alimentos Naturais Ltda.
NB Alimentos Ltda.
New Skay Indústria de Calçados Ltda.
Newconcept Indústria, Comércio e
Participações Ltda.
Noble Fish Indústria e Comércio de
Pescado Ltda.
Odorata Móveis Ltda.
Oktana Petróleo Importação e
Exportação Ltda.
OMIL - Oliveira Máquinas e
Implementos Ltda.
Omni Crushing & Screening Importação
e Exportação Ltda.
Opteces Óptica Técnica Especializada
Ltda.
Orellana & Arnez Ltda.
Orquim Brasil Extrações de Resina
Ltda.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
368
21/000142/2005
704/2005
369
21/000246/2005
785/2005
370
21/000376/2003
225/2003
371
21/000592/2003
432/2003
372
21/000223/2003
079/2003
373
374
375
376
377
378
379
380
381
382
383
21/000444/2003
21/000185/2003
21/000148/2006
21/000533/2003
21/000377/2004
21/000498/2003
21/000237/2005
21/000240/2005
21000043/2004
21/000113/2005
21/000185/2004
290/2003
046/2003
916/2006
403/2003
587/2004
347/2003
778/2005
781/2005
456/2004
666/2005
497/2004
384
21/000510/2003
359/2003
385
386
387
388
21/000266/2003
21/000265/2003
21/000186/2004
21/000189/2005
119/2003
118/2003
498/2004
765/2005
389
21/000211/2003
071/2003
390
21/000267/2003
120/2003
391
21000340/2005
818/2005
392
21/000112/2005
665/2005
393
21/000392/2003
240/2003
394
395
396
397
398
21/000334/2005
21/000249/2003
21/000445/2003
21/000524/2003
21/000534/2005
814/2005
104/2003
291/2003
373/2003
866/2005
399
21/000194/2004
502/2004
400
11/085014/2004
527/2004
401
21/000193/2004
501/2004
402
403
404
405
21/000471/2003
21/000220/2003
21/000551/2003
21/000127/2005
310/2003
076/2003
421/2003-A
654/2005
406
21/000074/2005
623/2005
407
21/000245/2003
100/2003
408
21/000202/2004
506/2004
409
21/000203/2004
507/2004
410
21/000199/2004
504/2004
411
21/000200/2004
505/2004
412
21/000040/2006
882/2006
413
414
415
21/000269/2003
21/000167/2004
21/000338/2005
122/2003
489/2004
816/2005
416
21/000522/2003
371/2003
417
418
419
420
421
422
21/000238/2005
21/000072/2004
21/000490/2003
21/000446/2003
21/000019/2005
21/000279/2005
779/2005
464/2004
338/2003
292/2003
607/2005
802/2005
423
21/000290/2003
168/2003
424
425
426
427
428
21/000262/2005
21/000263/2005
21/000107/2005
21/000559/2003
21/000466/2003
796/2005
797/2005
660/2005
425/2003
307/2003
429
21/000401/2003
248/2003
430
431
21/000491/2005
21/000381/2003
871/2005
22/2003
432
21/000491/2003
339/2003
433
21/000503/2003
352/2003
434
435
436
437
21/000430/2003
21/000343/2003
21/000405/2003
21/000473/2003
276/2003
208/2003
252/2003
312/2003
438
21/000535/2005
867/2005
439
440
441
21/000564/2003
21/000535/2003
21/000423/2003
427/2003
408/2003
269/2003
Ortopasso Calçados Ltda.
Outbrás Outstanding do Brasil
Administração e Participações S/A
P.W. Empreendimentos Imobiliários
Ltda.
Pães Puma Alimentos Congelados Ltda.
Panek Indústria e Comércio de
Artefatos de Alumínio Ltda.
Pantacon Confecções Ltda.
Pantanal Agro Industrial Ltda.
Pantanal Agro Industrial Ltda.
Pantanal Agroindústria Ltda.
Pantanal Agroindústria Ltda.
Pantanal Calçados Ltda.
Pasquini & Santos Confecções Ltda.
Pé com Pé Calçados Ltda.
Pé de Apoio Indústria Têxtil Ltda.
Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás
Petroplus Sul Comércio Exterior S/A
Petrosul Distribuidora, Transportadora e
Comércio de Combustíveis Ltda.
PF Sanches Rodrigues – ME
Phitolab Indústria Farmacêutica Ltda.
Pilar S/A
Pisanelli Calçados Ltda. – ME
Plasmed Indústria e Comércio de
Produtos Hospitalares Ltda.
Póllus Indústria e Comércio de Móveis
Ltda.
Portal Ltda.
Portal Plast Indústria e Comercio de
Embalagens Plásticas Ltda.
Porto Marina Timoneiro Artigos
Náuticos Ltda.
Pouso Alto Energia S/A
Prata Mil Indústria e Comércio Ltda.
Pressgom SRL
Prestcon Serviços e Concretagem Ltda.
Prime Indústria de Confecção Ltda.
Primo Schincariol Indústria de Cervejas
e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A
Primo Schincariol Indústria de Cervejas
e Refrigerantes MS S/A
Primo Schincariol Indústria de Cervejas
e Refrigerantes S/A
Prodigy Lentes Brasil S/A
Projeto Alto Taquari Ltda.
Projeto Pacu Aqüicultura Ltda.
Piscicultura Aquabel Ltda.
Qualibi Indústria e Comercio de
Alimentos
Qualidade Comércio, Importação e
Exportação Ltda.
Qually Peles Ltda. (Calçados e acessórios)
Qually Peles Ltda. (Estofados em couro
e tecidos em geral)
Qually Peles Ltda. (Produtos químicos
para curtimento de peles e couros)
Qually Peles Ltda. (Sorvetes e picolés)
R.W.E. Indústria e Comércio de
Confecções Ltda. - ME
Rações Aquamar Ltda.
RCD Comércio e Indústria Ltda.
RCG Tecnologia Eletromecânica Ltda.
Rebocal Comércio de Materiais para
Construção Ltda.
Refrigerantes do Oeste Ltda.
Reines Alimentação Animal S.A.
Reino Selvagem Ltda.
Resilix MS Ltda.
Retex Indústria Têxtil Ltda.
Reviva Indústria de Tintas Ltda. – ME
Ribripel Indústria e Comércio de Papéis
Ltda.
Rio Paraná Agroindustrial Ltda.
Rio Quitéria Agroindustrial Ltda.
Rogério F. S. Ramos Calçados - ME
Romalhas Indústria e Comércio Ltda.
Rotesma Artefatos de Cimentos Ltda.
RS Indústria e Comércio de Cereais
Ltda.
Rural Biodiesel Ltda.
S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool
S/A Fábrica de Produtos Alimentícios
Vigor
S/A Fábrica de Produtos Alimentícios
Vigor
Saga Alimentos Ltda.
Sahib & Guimarães Ltda.
Sal Pirâmide Ltda.
Salobra Hobby Empreendimentos Ltda.
Santamo Indústria de Confecção Ltda.
- ME
Santo Donato Flora
Satélite City Ltda.
Savini Global Internacional Ltda.
PÁGINA 13
24 DE AGOSTO DE 2007
442
21/000191/2004
499/2004
443
21/000413/2003
259/2003
444
21/000467/2003
308/2003
445
21/000267/2004
521/2004
446
21/000452/2003
293/2003
447
11/045272/2005
21/000226/2005
774/2005
448
449
21/000502/2003
21/000082/2005
351/2003
630/2005
450
11/074763/2003
327/2003
451
452
21/000203/2006
21/000316/2003
941/2006
193/2003
453
21/000424/2005
830/2005
454
21/000192/2005
770/2005
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
21/000365/2005
21/000364/2004
21/000366/2004
21/000367/2004
21/000368/2004
21/000369/2004
21/000137/2005
21/000394/2004
21/000421/2003
21/000419/2003
21/000422/2003
21/000529/2005
21/000472/2003
580/2004
579/2004
581/2004
582/2004
583/2004
584/2004
698/2005
596/2004
267/2003
265/2003
268/2003
861/2005
311/2003
468
21/000423/2005
829/2005
469
21/000501/2003
350/2003
470
471
472
473
21/000355/2004
21/000254/2003
21/000380/2004
21/0000292004
551/2004
109/2003
593/2004
451/2004
474
21/000239/2005
780/2005
475
476
21/000537/2003
21/000271/2004
410/2003
522/2004
477
21/000291/2003
169/2003
478
479
480
21/000160/2004
21/000453/2003
21/000459/2003
484/2004
294/2003
300/2003
481
21/000299/2003
178/2003
482
21/000298/2003
177/2003
483
21/000297/2003
176/2003A
484
485
486
21/000619/2003
21/000314/2004
21/000154/2004
454/2003
537/2004
488/2004
487
21/000492/2003
340/2003
488
21000238/2003
093/2003
489
21/000177/2005
757/2005
490
491
492
493
21/000236/2003
21/000363/2003
21/000055/2004
21/000553/2003
091/2003
221/2003
459/2004
424/2003
494
21/000337/2003
204/2003
495
496
21/000400/2004
21/000192/2003
599/2004
052/2003
497
21/000081/2004
466/2004
498
21/000161/2005
719/2005
499
21/000552/2003
423/2003
500
21/000315/2004
538/2004
501
21/000268/2003
121/2003
502
503
504
21/000090/2005
21/000247/2005
21/000531/2005
646/2005
786/2005
863/2005
505
21/000077/2004
466/2004
506
507
508
509
510
511
512
513
514
21/00259/2005
21/000241/2003
21/000357/2003
21/000204/2004
21/000573/2003
21/000403/2003
21000404/2003
21/000157/2004
21000542/2003
795/2005
096/2003
214/2003
508/2004
429/2003
250/2003
251/2003
481/2004
415/2003
Selene Indústria Têxtil Ltda.
Semalo Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Sertão Comercial de Equipamentos
Ltda.
Shallper Indústria e Comércio de
Máquinas Ltda.
Silvia Cândida de Oliveira - ME
Sindvest/MS - Sindicato das Indústrias
do Vestuário, Tecelagem e Fiação de
Mato Grosso do Sul
Siol Alimentos Ltda.
Sipal Indústria e Comércio Ltda.
Só Varejo Distribuidora, Importadora,
Exportadora, Indústria, Comércio e
Representações Ltda.
Sociálcool Ltda.
Sociedade Agroindustrial Pereira Ltda.
Soja Brasil Biotecnologia e
Beneficiadora de Alimentos Ltda.
Soja Brasil Biotecnologia e
Beneficiadora de Alimentos Ltda.
Sol Embalagens Plásticas Ltda.
Sol Embalagens Plásticas Ltda.
Sol Embalagens Plásticas Ltda.
Sol Embalagens Plásticas Ltda.
Sol Embalagens Plásticas Ltda.
Sol Embalagens Plásticas Ltda.
Somar Indústria de Bebidas Ltda.
Somarx Tecnologia Comercial Ltda.
Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A
Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A
Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A
Spay Indústria de Cosméticos Ltda.
Spil Tag Industrial Ltda.
Spile Indústria e Comércio de
Alimentos Congelados Ltda.
Splice do Brasil Telecomunicações e
Eletrônica S/A
Sposito & Menon Ltda. - ME
Striquer & Striquer Ltda.
Sultan Indústria e Comércio Ltda.
Super Soy Indústria de alimentos Ltda.
Supripack Indústria de Embalagens
Ltda.
Surgente Ltda.
T. Moura Agropecuária Ltda.
Tanex Comércio de Produtos Antimofos
Ltda. - EPP
Tangerino Agroindustrial Ltda.
Tarsus Indústria Química Ltda.
Tatuibi Indústria de Alimentos Ltda.
Tavares de Melo Açúcar e Álcool /A
(antes Passatempo)
Tavares de Melo Açúcar e Álcool S/A
(antes Passatempo)
Tavares de Melo Açúcar e Álcool S/A
(antes usina Maracaju)
TDB Têxtil S/A
TDB Têxtil S/A
Tebra Empreendimentos Ltda.
Tecon Indústria e Comércio de Telhas
Ltda.
Telheira Santa Lourdes Ltda. - ME
Tempermax Comercial Indução e
Chama Ltda.
Terracota de Rio Verde Ltda.
Têxtil Corti Lester S/A
Têxtil Cristina Ltda.
Thatimalhas Indústria e Comércio Ltda.
TipToe Indústria e Comércio de
Calçados Ltda.
TMG Siderurgia Ltda.
Togale Indústria de Sorvetes Ltda.
Tonelli & Cardoso Indústria e Comércio
de Calçados Ltda. - ME
Topema Cozinhas Profissionais
Indústria e Comércio Ltda.
Top-Line - Indústria e Comércio de
Estofados Ltda.
Torre Armazéns Gerais Ltda.
Trama - Villon Indústria e Comércio de
Confecções Ltda.
Tremolde Indústria Ltda.
TW Mineração e Comércio Ltda.
Twin Indústria de Polpa de Frutas Ltda.
U.S.J Açúcar e Álcool S/A (Usina São
João)
Usina Alto Alegre S/A – Açúcar e Álcool
Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A
Usina Colombo S/A Açúcar e Álcool
Usina Goianésia S/A
Usina Ipiranga de Açúcar e Álcool Ltda.
Usina Santo Antonio S/A
Usina São Francisco S/A.
Usina São Gabriel S/A.
Usina São José Ltda.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
515
516
21/000034/2006
21/000036/2004
879/20006
455/2004
517
21/000428/2003
274/2003
518
21/000331/2003
201/2003
519
21/000195/2004
503/2004
520
21/000135/2005
696/2005
521
21/000066/2005
621/2005
522
21/000270/2003
123/2003
523
524
525
21/000103/2005
21/000202/2006
21/000217/2003
656/2005
939/2006
073/2003
526
21/000545/2005
876/2005
527
21/000225/2003
081/2003
528
21/000397/2005
821/2005
529
21/000398/2005
822/2005
530
531
11/074798/2003
21/000530/2005
328/2003
862/2005
Usina São Paulo Ltda.
Valdeci Oli Martinelli
Valmóveis - Indústria, Comércio e
Equipamentos Ltda.
Velutex Indústria e Comércio de Tintas
Ltda. - EPP
Vencedor Indústria e Comércio de
Produtos Lácteos Ltda.
Vencetex Bebidas Ltda.
Venturini Indústria e Comércio de
Massas Ltda.
Villa Damalle Indústria e Comércio de
Confecções Ltda.
Viner Brasil Tecnologia Ltda.
Vity Fibra Alimentos Ltda.
Vó Ermínia Alimentos Ltda.
Weggis do Brasil Química Farmacêutica
Ltda.
WM Alumínio Ltda. - ME
Wow Internacional, Indústria e
Comércio de Confecções, Importação e
Exportação Ltda.
Wow Internacional, Indústria e
Comércio de Confecções, Importação e
Exportação Ltda.
Yoki Alimentos S/A
Zipel Indústria de Embalagens Ltda.
Campo Grande (MS), 28 de junho de 2007.
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias
Presidente do CDI/MS
Jonathas Soares de Camargo
Secretário Executivo do CDI/MS
HOMOLOGO:
André Puccinelli
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Termo de Acordo de Cooperação Mútua sob n. cadastral 10500 de
29/05/2007
Processo: 29/036048/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE TRÊS
LAGOAS/MS, - CNPJ/MF N° 03.184.041/0001-73 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: formação de educadores não docentes das escolas das Redes Públicas Estadual
e Municipal de Três Lagoas, por meio de cursos profissionais técnicos em educação
– PROFUNCIONÁRIO.
Vigência: 31/12/2008
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
SIMONE NASSAR TEBET – CPF/MF nº 010.995.617-60
Prefeita Municipal de Três Lagoas/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.640 de 16/07/2007
Processo: 29/046755/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
TACURU/MS, - CNPJ/MF N° 03.888.989/0001-00 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
CLÁUDIO ROCHA BARCELOS – CPF/MF nº 098.097.958-74
Prefeito Municipal de Tacuru/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.794 de 06/08/2007
Processo: 29/050496/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS,
- CNPJ/MF N° 24.616.187/0001-10 denominada
CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
OSVANE APARECIDO RAMOS – CPF/MF nº 238.345.441-91
Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.840 de 13/08/2007
Processo: 29/052210/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
ANAURILÂNDIA/MS, - CNPJ/MF N° 03.575.727/0001-95 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
PÁGINA 14
24 DE AGOSTO DE 2007
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ANTÔNIO EDUARDO DE LIMA RICARDO – CPF/MF nº 033.857.998-21
Prefeito Municipal de Anaurilândia/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.641 de 16/07/2007
Processo: 29/046753/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE JARDIM/
MS, - CNPJ/MF N° 03.162.047/0001-40 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
EVANDRO ANTONIO BAZZO – CPF/MF nº 321.768.991-72
Prefeito Municipal de Jardim/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.693 de 20/07/2007
Processo: 29/048074/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
ITAQUIRAI/MS, - CNPJ/MF N° 15.403.041/0001-04 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE – CPF/MF nº 626.487.999-15
Prefeita Municipal de Itaquirai/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.793 de 06/08/2007
Processo: 29/050498/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
ITAPORÃ/MS, - CNPJ/MF N° 03.156.999/0001-50 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MARCO ANTONIO PACO – CPF/MF nº 139.306.801-49
Prefeito Municipal de Itaporã/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.705 de 24/07/2007
Processo: 29/048064/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE SANTA
RITA DO PARDO/MS, - CNPJ/MF N° 01.561.372/0001-50 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ELEDIR BARCELOS DE SOUZA – CPF/MF nº 054.156.568-04
Prefeita Municipal de Santa Rita do Pardo/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.691 de 20/07/2007
Processo: 29/048076/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
CAMAPUÃ/MS, - CNPJ/MF N° 03.501.517/0001-52 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MOYSÉS NERY – CPF/MF nº 129.114.379-34
Prefeito Municipal de Camapuã/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.839 de 13/08/2007
Processo: 29/050500/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
FIGUEIRÃO/MS, - CNPJ/MF N° 07.158.578/0001-10 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA – CPF/MF nº 272.294.751-04
Prefeito Municipal de Figueirão/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.692 de 20/07/2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Processo: 29/048075/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
TERENOS/MS, - CNPJ/MF N° 03.501.582/0001-88 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
HUMBERTO REZENDE PEREIRA – CPF/MF nº 693.800.071-91
Prefeito Municipal de Terenos/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.805 de 06/08/2007
Processo: 29/047711/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
DOURADINA/MS, - CNPJ/MF N° 15.479.751/0001-00 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
NAIR BRANTI – CPF/MF nº 174.570.091-91
Prefeita Municipal de Douradina/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.833 de 13/08/2007
Processo: 29/050504/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE PEDRO
GOMES/MS, - CNPJ/MF N° 03.352.986/0001-57 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
FRANCISCO VANDERLEY MOTA – CPF/MF nº 273.199.541-68
Prefeito Municipal de Pedro Gomes/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.837 de 13/08/2007
Processo: 29/052217/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE/MS, - CNPJ/MF N°
03.026.036/0001-32 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
LUIZ FERNANDO BUAINAIN – CPF/MF nº 062.633.618-08
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo de Acordo sob n. cadastral 10.701 de 24/07/2007
Processo: 29/048072/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
MARACAJU/MS, - CNPJ/MF N° 03.442.597/0001-12 denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: capacitar profissionais para atendimento e formação de intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 22/08/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MAURILIO FERREIRA AZAMBUJA – CPF/MF nº 106.408.941-00
Prefeito Municipal de Maracaju/MS - CONVENENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 8571/2006 60/2006.
Processo nº: 27/000657/2006
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde; CNPJ nº 02.955.271/0001-26
2. SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMIRA SILVÉRIO BARBOSA CNPJ nº
03.030.285/0001-00
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n°
8571/2006 - 60/2006, até 31/12/2007.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio nº
8571/06 - 60/06, não alteradas pelo presente Termo.
DATA ASS.: 22.08.2007
ASS.: Beatriz Figueiredo Dobashi, CPF nº 200.639.381-20
Moacyr de Almeida Filho CPF nº 329.977.879-04
Extrato do Termo de Cooperação
Partícipes: Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Saúde/
Fundo Especial de Saúde;
Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa
Objeto: O presente Instrumento tem por objeto a cooperação mútua visando a garantir
a execução de ações de promoção à saúde da criança e ao aleitamento materno em
conformidade com a Lei Orgânica da Saúde, mediante a redução da mortalidade neonatal;
PÁGINA 15
24 DE AGOSTO DE 2007
o fortalecimento do vínculo afetivo mãe/filho; e o resgate da prática da amamentação.
Vigência: O presente Termo de Cooperação vigorará a partir da data de sua assinatura,
pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado se houver interesse dos
partícipes, por meio de Termo Aditivo.
Data ass.: 09.08.07
Ass: André Puccinelli, CPF n° 005.983.059-04
Beatriz Figueiredo Dobashi CPF nº 200.639.381-20
Rubens Trombini Garcia, CPF n.º 737.469.408-34
Processo n.º 27/000241-7/2007
Extrato da Nota de Empenho n.º 2207/2007
Partes: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde;
2. MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa visando à aquisição
de equipamentos (balanças, adipômetros, e fitas de medida antropométrica),
em conformidade com as especificações constantes no PAM nº 174/2007, às fls.146,
do processo retro mencionado, com o objetivo de atender as necessidades do centro
Estadual de Referência e Reabilitação em Saúde de Trabalhador/CEREST – CES/MS.
Recursos: O valor Total deste instrumento é de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos
e noventa). A despesa decorrente correrá à conta do Programa de Trabalho nº
1030400224612000, Natureza da Despesa nº 449052, Fonte nº 0281080087, através
da Nota de Empenho n.º 2207, emitida em 06/08/2007.
Amparo Legal: Caput do art. 62 da Lei 8.666/93
Prazo: Imediato
Data Ass: 22.08.2007.
Contratante: Beatriz Figueiredo Dobashi
Contratado: Cleonice Pompermaier
Processo n.º 27/000361-1/2007
Extrato da Nota de Empenho n.º 2170/2007
Partes: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde;
2. MILLAN & MILLAN LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é contratual é a aquisição de equipamentos
de informática (microcomputador e impressora a laser), em conformidade com as
especificações constantes no PAM nº 191/2007, às fls.179, do processo retro mencionado,
com o objetivo de atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública/SES/
MS.
Recursos: O valor Total deste instrumento é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos). A
despesa decorrente correrá à conta do Programa de Trabalho nº 10305002246180000,
Natureza da Despesa nº 449052, Fonte nº 0281080109, através da Nota de Empenho
n.º 2170/2007, emitida em 01/08/2007.
Amparo Legal: Caput do art. 62 da Lei 8.666/93
Prazo: Imediato
Data Ass: 23.08.2007.
Contratante: Beatriz Figueiredo Dobashi
Contratado: Milton Milan
Processo n.º 27/000361-1/2007
Extrato da Nota de Empenho n.º 2171/2007
Partes: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde;
2. LLIMA ELETRONICA INFORMATICA E REFRIGERAÇÃO.
Objeto: O objeto do presente instrumento é contratual é a aquisição de equipamentos
de informática (microcomputador e impressora a laser), em conformidade com as
especificações constantes no PAM nº 190/2007, às fls.180, do processo retro mencionado,
com o objetivo de atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública/SES/
MS.
Recursos: O valor Total deste instrumento é de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta). A
despesa decorrente correrá à conta do Programa de Trabalho nº 10305002246180000,
Natureza da Despesa nº 449052, Fonte nº 0281080109, através da Nota de Empenho
n.º 2171/2007, emitida em 01/08/2007.
Amparo Legal: Caput do art. 62 da Lei 8.666/93
Prazo: Imediato
Data Ass: 23.08.2007.
Contratante: Beatriz Figueiredo Dobashi
Contratado: Luiz Moreira de Lima
Processo n.º 27/000250-7/2007
Extrato da Nota de Empenho n.º 2182/2007
Partes: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde;
2. LLIMA ELETRONICA INFORMATICA E REFRIGERAÇÃO.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de câmeras fotográficas digitais
em conformidade com as especificações constantes no PAM nº 189/2007, às fls.220, do
processo retro mencionado, com o objetivo de atender a Coordenadoria de Vigilância
Sanitária - CVS/SES/MS.
Recursos: O valor Total deste instrumento é de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos).
A despesa decorrente correrá à conta do Programa de Trabalho nº 10304002246100000,
Natureza da Despesa nº 449052, Fonte nº 0281080062, através da Nota de Empenho
n.º 2182/2007, emitida em 03/08/2007.
Amparo Legal: Caput do art. 62 da Lei 8.666/93
Prazo: Imediato
Data Ass: 23.08.2007.
Contratante: Beatriz Figueiredo Dobashi
Contratado: Luiz Moreira de Lima
Processo n.º 27/000761-5/2007
Extrato da Nota de Empenho n.º 2373/2007
Partes: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde;
2. LLIMA ELETRONICA INFORMATICA E REFRIGERAÇÃO.
Objeto: O objeto do presente instrumento contratual é a aquisição de bebedouros de
garrafão, em conformidade com as especificações constantes no PAM nº 218/2007, às
fls.126, do processo retro mencionado, com o objetivo de atender a Coordenadoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos e Saúde Coletiva - CDRHSC/SES/MS.
Recursos: O valor Total deste instrumento é de R$ 805,00 (oitocentos e cinco). A
despesa decorrente correrá à conta do Programa de Trabalho nº 10128002246070000,
Natureza da Despesa nº 449052, Fonte nº 0281080078, através da Nota de Empenho
n.º 2373/2007, emitida em 16/08/2007.
Amparo Legal: Caput do art. 62 da Lei 8.666/93
Prazo: Imediato
Data Ass: 23.08.2007.
Contratante: Beatriz Figueiredo Dobashi
Contratado: Luiz Moreira de Lima
Processo n.º 27/003179-2/2006
Extrato da Nota de Empenho n.º 2386/2007
Partes: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
de Estado de Saúde;
2. LLIMA ELETRONICA INFORMATICA E REFRIGERAÇÃO.
Objeto: O objeto do presente instrumento contratual é a aquisição de mini system e
vídeo cassete em conformidade com as especificações constantes no PAM nº 209/2007,
às fls.118, do processo retro mencionado, com o objetivo de atender a Centro Estadual
de Referencia e Reabilitação em saúde do Trabalhador - CEREST/SES/MS.
Recursos: O valor Total deste instrumento é de R$ 630,00 (seiscentos e trinta). A
despesa decorrente correrá à conta do Programa de Trabalho nº 10304002246120000,
Natureza da Despesa nº 449052, Fonte nº 0281080087, através da Nota de Empenho
n.º 2386/2007, emitida em 16/08/2007.
Amparo Legal: Caput do art. 62 da Lei 8.666/93
Prazo: Imediato
Data Ass: 23.08.2007.
Contratante: Beatriz Figueiredo Dobashi
Contratado: Luiz Moreira de Lima
Processo n.º 27/0719-8/2007
Extrato da Nota de Empenho n.º 2265/2007
Partes: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde;
2. Milan & Milan Ltda
Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de equipamentos de informática (microcomputador), em conformidade com as especificações constantes no
PAM nº 212/2007, às fls. 149 do processo retro mencionado, com o objetivo de atender
as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN- SES/MS).
Recursos: O valor Total deste instrumento é de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e
cinqüenta reais). A despesa decorrente correrá à conta do Programa de Trabalho n.º
10305002246180000, Natureza da Despesa nº 449052, Fonte nº 0281080109, através
da Nota de Empenho n.º 2265, emitida em 09/08/2007.
Amparo Legal: Caput do art. 62 da Lei 8.666/93
Prazo: Imediato
Data Ass: 23.08.2007.
Contratante: Beatriz Figueiredo Dobashi
Contratado: Milton Milan
Processo n.º 27/0719-8/2007
Extrato da Nota de Empenho n.º 2266/2007
Partes: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde;
2. J & J Comercial Ltda
Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de equipamentos de informática (impressora a laser), em conformidade com as especificações constantes no
PAM nº 213/2007, às fls. 150 do processo retro mencionado, com o objetivo de atender
as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN- SES/MS).
Recursos: O valor Total deste instrumento é de R$ 419,00 (quatrocentos e dezenove reais). A despesa decorrente correrá à conta do Programa de Trabalho n.º
10305002246180000, Natureza da Despesa nº 449052, Fonte nº 0281080109, através
da Nota de Empenho n.º 2266, emitida em 09/08/2007.
Amparo Legal: Caput do art. 62 da Lei 8.666/93
Prazo: Imediato
Data Ass: 23.08.2007.
Contratante: Beatriz Figueiredo Dobashi
Contratado: Júlio César F. de Souza
Processo n.º 27/0765-0/2007
Extrato da Nota de Empenho n.º 2344/2007
Partes: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde;
2. J & J Comercial Ltda
Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de luvas de segurança, em
conformidade com as especificações constantes no PAM nº 216/2007, às fls.118 do processo retro mencionado, com o objetivo de atender necessidades da Coordenadoria de
Vetores - SES/MS.
Recursos: O valor Total deste instrumento é de R$ 12.182,00 (doze mil cento e oitenta e dois reais). A despesa decorrente correrá à conta do Programa de Trabalho n.º
10305002246180000, Natureza da Despesa nº 339030, Fonte nº 0281080046, através
da Nota de Empenho n.º 2344, emitida em 14/08/2007.
Amparo Legal: Caput do art. 62 da Lei 8.666/93
Prazo: Imediato
Data Ass: 23.08.2007.
Contratante: Beatriz Figueiredo Dobashi
Contratado: Júlio César F. de Souza
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,
DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RESOLUÇÃO SEMAC 016 DE 23 DE AGOSTO DE 2007
Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental para a atividade de
Pavimentação Urbana.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento,
da Ciência e da Tecnologia, no uso das suas atribuições legais,
Considerando que a Resolução CONAMA 237/97 em seu art. 2° § 2° faculta ao órgão ambiental definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e a complementação
das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental;
Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados
no licenciamento ambiental visando à melhoria contínua e ao desenvolvimento sustentável;
Considerando a necessidade dar celeridade aos procedimentos para financiamento de serviços e de empreendimentos públicos e privados;
Considerando os Princípios que norteiam a Administração Pública, sendo os
Princípios da Eficiência, Economia e Celeridade Processual;
R E S O L V E:
Art. 1° Isentar de licenciamento ambiental as obras de pavimentação de
áreas e ruas situadas dentro do perímetro urbano dos municípios.
§ 1° Não se aplica o disposto no caput deste artigo nos seguintes casos:
PÁGINA 16
24 DE AGOSTO DE 2007
I – Construção de obras localizadas em Unidades de Conservação e Áreas de
Preservação Permanente;
II – Construção de segmentos de anéis Rodoviários, Rodovias Estaduais ou
Federais mesmo nos segmentos que atravessem o perímetro urbano, bem como as
obras que porventura demandem construções de pontes, viadutos, ou outras obras
de arte corrente, como quaisquer galerias pluviais.
III – Construção de segmento de ruas que demandem serviços de desmatamento.
Art. 2° - As jazidas de material de construção que venham a ser utilizadas
nestes serviços deverão estar licenciadas.
Art. 3° - A responsabilidade por todo e qualquer dano ambiental decorrente
das atividades acima descritas será da Prefeitura do Município ou da empresa concessionária do serviço público.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e estendendo seus efeitos aos processos em trâmite
no IMASUL.
Campo Grande-MS, 23 de agosto de 2007
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência
e da Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 323/2007
Nos termos da Lei Federal nº 8078/90, Lei Estadual nº 1.627/95 e atribuição do art.21,
§ 2º do Decreto Estadual nº 11.933/05, a Superintendência para Orientação e Defesa
do Consumidor – PROCON/MS, NOTIFICA a empresa TRANSOLIVEIRA MUDANÇAS
– RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA - ME, com endereço na Rua Pirituba, nº 516
– Bairro Guanandi – Campo Grande / MS – CEP 79086-160, para ciência de que a
reclamação nº 10970/10/05/5, deverá recolher a multa fixada no valor de 300,00
UFERMS, no prazo de 10 (dez) dias, ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor/
FUNDECON, que poderá ser paga por meio de boleto bancário a ser retirado no cartório do PROCON/MS. Facultando-lhe o direito de recurso (art. 38, § 3º, do Decreto
Estadual 11.933/05). Reclamação nº 10970/10/05/5 – Consumidor: Leiba Dumara
Fabris Benetti; Fornecedor: Transoliveira Mudanças – Rodrigo Soares de Oliveira
- ME. Campo Grande-MS, 23 de agosto de 2007. WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO
– Superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 324/2007
Nos termos da Lei Federal nº 8078/90, Lei Estadual nº 1.627/95 e atribuição do art.21,
§ 2º do Decreto Estadual nº 11.933/05, a Superintendência para Orientação e Defesa do
Consumidor – PROCON/MS, NOTIFICA a empresa DELLANNO SHOPPING – VEIBER
DE OLIVEIRA & SOUZA LTDA, com endereço na Av. Afonso Pena, nº 4909 – Bairro
Santa Fé – Campo Grande / MS – CEP 79031-010, para ciência de que a reclamação nº
9707/09/05/5, deverá recolher a multa fixada no valor de 3100,10 UFERMS, no prazo de
10 (dez) dias, ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor/FUNDECON, que poderá ser
paga por meio de boleto bancário a ser retirado no cartório do PROCON/MS. Facultandolhe o direito de recurso (art. 38, § 3º, do Decreto Estadual 11.933/05). Reclamação nº
9707/09/05/5 – Consumidor: Heber Ferreira de Santana; Fornecedor: Dellanno
Shopping – Veiber de Oliveira & Souza Ltda. Campo Grande-MS, 23 de agosto de
2007. WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO – Superintendente para Orientação e Defesa
do Consumidor - PROCON/MS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 325/2007
Nos termos da Lei Federal nº 8078/90, Lei Estadual nº 1.627/95 e atribuição do art.21,
§ 2º do Decreto Estadual nº 11.933/05, a Superintendência para Orientação e Defesa do
Consumidor – PROCON/MS, NOTIFICA a empresa CHRISTIANINI & CHRISTIANINI
LTDA ME, com endereço na Av. Mato Grosso, nº 3356 – Bairro Santa Fé– Campo Grande
/ MS – CEP 79021-002, para ciência de que a reclamação nº 4005/02/02, deverá recolher a multa fixada no valor de 109,70 UFERMS, no prazo de 10 (dez) dias, ao Fundo
Estadual de Defesa do Consumidor/FUNDECON, que poderá ser paga por meio de boleto bancário a ser retirado no cartório do PROCON/MS. Facultando-lhe o direito de
recurso (art. 38, § 3º, do Decreto Estadual 11.933/05). Reclamação nº 4005/02/02
– Consumidor: Yroshi Sakhama; Fornecedor: Christianini & Christianini Ltda
ME. Campo Grande-MS, 23 de agosto de 2007. WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO
– Superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS.
Assunção Chaves lopes; Fornecedor: Pregão Moveis Usadosl. Campo Grande-MS,
23 de agosto de 2007. WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO – Superintendente para
Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº382–DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
Divulga os concludentes do Curso Nacional de
Promotor de Polícia Comunitária – 1ª Turma e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 72, inciso II, da Lei 2.152, de
27 de outubro de 2000, e
C o n s i d e r a n d o o Te r m o d e A c o r d o d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a q u e e n t r e
si celebram o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Pública e o Estado de Mato Grosso do Sul,
R E S O L V E:
Art.1º Divulgar a relação dos concludentes da 1ª Turma do Curso Nacional de
Promotor de Polícia Comunitária, realizado em Campo Grande-MS no período de 13 a 17
de agosto de 2007.
I - Abílio Carlos Mazini – Delegado de Policia -Polícia Civil;
II - Adriano Rodrigues de Oliveira – Capitão PM - Polícia Militar;
III - Airton Leonel Praeiro – Capitão PM - Polícia Militar;
IV - Alexandra Maria Favaro – Delegada de Polícia -Polícia Civil;
V - Amador de Castilho Gonçalves Collettes – 2º Ten Pm - Polícia Militar;
VI - Amável Brandão Júnior – Major PM - Polícia Militar;
VII - Anderson Rezende Diniz – Major PM - Polícia Militar;
VIII -André Matsushita Gonçalves – Delegado de Polícia - Polícia Civil;
IX - André Vitório Munhoz Rosa de Oliveira – 2º Ten BM - Bombeiro Militar
X - Antonio Silvano Rodrigues Mota – Delegado de Polícia - Polícia Civil
XI - Arante Fagundes Filho – Delegado de Policia - Polícia Civil
XII - Bruno Santos Moreira Leite – 2º Ten BM - Bombeiro Militar
XIII -Carlos Aquino Anunciato – Tenente Coronel PM - Polícia Militar
XIV- Cláudio Bezerra Da Silva – Asp Of PM - Polícia Militar
XV - Cláudio Luís Ferreira Muzili – Asp Of PM - Polícia Militar
XVI - Daniela de Matos Moralles Santana – Assessora de Comunicação SEJUSPPolícia Civil;
XVII -Edilson dos Santos Silva – Delegado de Policia - Polícia Civil;
XVIII-Eliana Rodrigues de Meneses de Sá – SETASS - Assistência Social;
XIX- Emigídio Elizac Dias Ovelar – 1º Ten PM - Polícia Militar;
XX - Frederick Caldeira da Rocha – 1º Ten BM - Bombeiro Militar;
XXI - Gilberto Gilmar de Santana – Capitão PM - Polícia Militar;
XXII -Ivan Barreira – Delegado de Policia - Polícia Civil;
XXIII -Joilson Queiroz de Santana – Major PM - Polícia Militar;
XXIV -Joni Vieira Coutinho – Advogado – OAB;
XXV - José Alison Pinheiro de Souza – 2º Ten BM – Bombeiro Militar;
XXVI - José Luiz Sotolani – Delegado de Policia -Polícia Civil;
XXVII -José Maidana – Major PM - Polícia Militar;
XXVIII -Joselito Ursulino Soares – Asp Of PM - Polícia Militar;
XXIX - Luís Fernando Lopes de Carvalho – Cap PM - Polícia Militar;
XXXX- Luis Sérgio Pinheiro Valle – Chefe Policiamento e Fiscalização da PRF Polícia Rodoviária Federal;
XXXI - Luiz Carlos Garcia Gomes – Coronel PM - Polícia Militar;
XXXII - Luiz Cesar de Souza Herculano – Asp Of PM - Polícia Militar;
XXXIII - Madalena Pereira da Silva – Diretora Escolar – Educação
XXXIV - Maria Cecília Romero da Rocha – Psicóloga - Conselho Comunitário
Segurança;
XXXV - Moisés de Souza Barros – Agente Penitenciário – AGEPEN;
XXXVI - Nelson Araciro – Tenente Coronel PM - Polícia Militar;
XXXVII - Nelson Ossamu Tomonaga – Major PM - Polícia Militar;
XXXVIII -Paulo Sergio de Souza Lauretto – Delegado de Policia - Polícia Civil;
XXXIX - Rafael Verão da Fonseca – Chefe do Núcleo Op. Especiais da PRF- Polícia
Rodoviária Federal;
XL Roberval Mauricio Cardoso Rodrigues – Delegado de Polícia - Polícia Civil;
XLI - Sandra Regina dos Santos – Aspirante Of PM - Polícia Militar;
XLII - Sidney Batista de Oliveira – 1º Ten PM - Polícia Militar;
XLIII -Valter Aparecido Favaro – Superintendente Regional da PRF - Polícia
Rodoviária Federal;
XLIV - Wilton Vilas Boas de Paula – Delegado de Policia - Polícia Civil;
XLV - Delci Cândido de Sá – Policial Rodoviário Federal -Polícia Rodoviária
Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de agosto de 2007.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 326/2007
Nos termos da Lei Federal nº 8078/90, Lei Estadual nº 1.627/95 e atribuição do art.21,
§ 2º do Decreto Estadual nº 11.933/05, a Superintendência para Orientação e Defesa do
Consumidor – PROCON/MS, NOTIFICA a empresa ALTERNATIVA HABITACIONAL,
com endereço na Av. São Luis, nº 87, 16ºandar – São Paulo / SP – CEP 01046-001,
para ciência de que a reclamação nº 04/6044/07/02, deverá recolher a multa fixada no
valor de 109,70 UFERMS, no prazo de 10 (dez) dias, ao Fundo Estadual de Defesa do
Consumidor/FUNDECON, que poderá ser paga por meio de boleto bancário a ser retirado
no cartório do PROCON/MS. Facultando-lhe o direito de recurso (art. 38, § 3º, do Decreto
Estadual 11.933/05). Reclamação nº 04/6044/07/02 – Consumidor: Anilton Robson
Góes de Campos; Fornecedor: Alternativa Habitacional. Campo Grande-MS, 23 de
agosto de 2007. WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO – Superintendente para Orientação
e Defesa do Consumidor - PROCON/MS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 327/2007
Nos termos da Lei Federal nº 8078/90, Lei Estadual nº 1.627/95 e atribuição do art.21,
§ 2º do Decreto Estadual nº 11.933/05, a Superintendência para Orientação e Defesa
do Consumidor – PROCON/MS, NOTIFICA a empresa PREGÃO MOVEIS USADOS, com
endereço na Rua Eugenio Perón, nº 297 – Bairro José Pereira – Campo Grande / MS
- CEP 79107-380, para ciência de que a reclamação nº 4001/06/02, deverá recolher a
multa fixada no valor de 80,00 UFERMS, no prazo de 10 (dez) dias, ao Fundo Estadual
de Defesa do Consumidor/FUNDECON, que poderá ser paga por meio de boleto bancário
a ser retirado no cartório do PROCON/MS. Facultando-lhe o direito de recurso (art. 38,
§ 3º, do Decreto Estadual 11.933/05). Reclamação nº 4001/06/02 – Consumidor:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Edital/PGE/MS/Nº20 de 23 de agosto de 2007
Intima-se, nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18,
da Lei 2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos
para com o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida
Ativa no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação.
O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Informática e Cálculos, Intimase, nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei
2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para
com o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida
Ativa no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. Após a inscrição
será ajuizada a execução fiscal.
Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal
deverão comparecer na sede da Procuradoria-Geral do Estado – Parque dos Poderes
– Bloco IV.
Nome
A Gomes neto
NºTTD, ALIM e Inscrição
PPD
Estadual
Alim.10018-e
282657550
Município
Pedro Gomes
PÁGINA 17
24 DE AGOSTO DE 2007
Adair Ferraro
Alim.7407-e
Ademar José Teodoro Lourenço
Ademir Fernandes dos Santos
Adilson Antônio Ribeiro de Castro
Adonis Farias da Cunha
Alexandre Augusto Sehn Garcia
Alexandre Jesus Instrumentos
Musicais
Alexandre Jesus Instrumentos
Musicais
Alfredo Marteningue
alipio Ferreiro Morais
Américo de Paula Nantes
Ana Selia Duarte Pereira
Ângela Maria Guerreiro Araújo
Ãngela Rojas Godoy
Ãngela Rojas Godoy
Anivaldo Vilela Souza
Antônio & Amorim Ltda
Antônio Eduardo Amaral
Antônio Eduardo Amaral
Antônio Galindo Ferreira
Antonio Moreira de Oliveira Neto
Antônio Paulo biolo
Artideia Com. e Serv. Técnicos
Audenir Gomes Garcez
Auri Artemio Hubner
Bernardo Cardoso
Bom Jesus Distribuição e Logística
Ltda
Center
Modas
Calçados
e
Confecções Ltda
Cleide Fátima Vieira de Almeida
Colleto & Figueiredo Ltda
Comercial União Ltda
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
286218712
Marcos Roberto de Moraes
Alim.8065-e
Alim. 9338 e
TTD.55894
Alim. 8103 e
59431
TTD.50876
Alim.8118-e
Aparecida
do
Taboado
283169710
Ivinhema
283234903
Paranaíba
78868017172 Campo Grande
283322209
Campo Grande
283286962
Nova Andradina
283240849
Nova Andradina
PPD.031/03
Alim. 10500 e
Alim.10700-e
TTD.60367
Alim.8729-e
Alim.7488-e
283240849
Nova Andradina
maria da Rocha
Mauro Sergio Sanches
Mirian de Sena
Mirian Gonçalves Sandoval
Modal Comércio de Confecções
ltda
Móveis Santa Teresinha Ltda
Muka Camisaria Ltda
TTD.51619
TTD.55905
Alim. 10538 e
Alim.8106-e
Alim.6400-e
Ttd.56953
Alim.9094-e
Alim.8695-e
283165200
283041862
282769927
10530053187
283224215
283126329
283126329
282118020
ALIM.6104-E
Alim.10860-e
Alim.10859-e
Alim.7905-e
Alim.3904-e
TTD.51613
Alim. 9846 e
TTD.50795
Alim. 9054 e
Alim.8565-e
Ppd. 10006/04
283127155
283182067
283182067
283268387
286383713
282631283
28314.9817
283186259
286206153
283150858
283238950
Jardim
Paranaíba
Sidrolândia
Campo Grande
Porto Murtinho
Campo Grande
Campo Grande
Aparecida
do
Taboado
Sete Quedas
Aral Moreira
Aral Moreira
Corumbá
Dourados
Bonito
Campo Grande
Anaurilândia
Sidrolândia
Campo Grande
Campo Grande
Ttd. 51590 t
283157909
Aquidauana
PPD.10736/06
Alim.10747-e
Alim.6497- e
Alim.9763
Alim. 9764 e
Alim.9765 e
Comércio de Carnes WM Ltda
Alim.10074-e
Compaco Ind. Com. de Maq e Alim.10720-e
Peças Aço
Alim.10759-e
Cristina Martins Gonzáles
Alim.10202-e
TTD.56657
D C V Pacini
Alim.6873-e
Denilson Gonçalves da Fonseca
Alim.10620-e
Dinair Barbosa do Couto
Alim.6668-e
Disgran Distribuidora de Bebidas Alim. 9608 e
Ltda
Dist. Sarandi Comércio Repres. Alim.10294-e
Ltda
E P do Carmo
Ttd. 60138 t
Eletro Móveis Costa Rica ltda
Alim.10493-e
Eliana Ceres Pereira
Alim.10623-e
Eliane Vilalba
Alim.8714-e
Elias dos Santos Filho Madeiras
Ppd.10410/05
Elias Oliveira
Alim.4765-e
Elizabete Castro Napolitano
Alim. 10093 e
Alim. 10092 e
Eni Servat Turra
Alim. 9811 e
Euclides Pires de Oliveira
Alim. 8187 e
Exportadora e Importadora Winbit Alim. 10297 e
Ltda
Fernando Castro Cunha
Alim. 3755 e
Fioravanti & Dias ltda
PPD.10606/05
Fordão Comércio de Auto Peças
Alim.10578-e
Gabriel Duarte Gonzáles
Alim.10751e
Genessi Pivotto Flavio
Alim. 9636 e
Gilberto Santos Oliveira
Alim.10024-e
Gilson Chaia
Alim.9064-e
Gráfica São Francisco Ltda
Alim. 10505 e
Hidrotec Industria e Comércio Alim. 10315 e
Ltda
Hyram Georges Delgado Garcete Alim.10497-e
Alim.10496-e
I F do Amaral
Alim. 10338 e
Ind. e Com. Prod. Alim. Bem Bom Alim. 9813 e
Ltda
Izelina Maria Gonzaga
Alim.10924-e
Jeferson Miranda da Silva
Alim.2711-e
Joanilson José Garcia
Alim. 5883 e
José Roberto Borges Duarte
PPD.11694/06
Alim. 4907 e
José Vieira Alves
JR Pneus LTDA
Alim.8498-e
Levi da Silva
Ttd. 60862 t
Luciene Bobadilha
TTD.51609
Luma Artigos Para Presentes Ltda TTD.56697
Luzinete Souza Santos
Alim. 10603 e
M M Sghir
Alim. 9815 e
Maioral Alimentos Ltda
Alim. 10023 e
Marca Coml. Exp. Ltda
Alim. 10713 e
Marcia Pereira Cassimiro
TTD.60687
Marcia Pereira Cassimiro
TTD.60686
Marcos Gonçales Oliveira
Alim.6847-e
60840927134 Campo Grande
283139765
Campo Grande
283169052
Três Lagoas
282949240
283113359
Campo Grande
Dourados
283091452
283272333
Bela Vista
Campo Grande
283279680
Campo Grande
51848040130 Campo Grande
283056452
Dourados
283242132
Dourados
283200480
283110333
283220570
283298626
283200111
282100792
283100273
Campo Grande
Campo Grande
Coxim
Campo Grande
Campo Grande
Angélica
Bodoquena
283000660
283180897
282508821
Campo Grande
Amambaí
Ponta Porá
285291017
282647511
282979220
283199288
283176008
282802410
285099566
282962964
283161728
Jardim
Dourados
Campo Grande
Ponta Porá
Itaquirai
Itaquirai
Sidrolândia
Campo Grande
Terenos
286151642
Antônio João
283291109
280667426
Campo Grande
Campo Grande
283123460
96060280110
283157585
283063947
282966200
282883487
282714707
283194880
282946683
282462406
283136499
283104147
283161892
283378247
283378247
285848488
Dourados
Rio Verde de MT
Campo Grande
Campo Grande
Terenos
Campo Grande
Chapadão do Sul
Bonito
Campo Grande
Fátima do Sul
Campo Grande
Campo Grande
Corumbá
Campo Grande
Campo Grande
Santa
Rita
do
Pardo
AI.5300-E
Ppd.10998/05
Ppd.11550/06
Nivaldo de Souza
Alim.8853 e
Ogair Souza Nogueira Junior
Alim. 7021 e
Ouro Verde Industria e Comércio Alim. 8324 e
Paranaíba Tintas Ltda
Alim. 10459 e
Produção de Mudas Meurer Ltda
Alim. 11467 e
R E Móveis Ltda
Ppd.10168/06
Ppd.10169/06
Rafael Matins Ferreira
Alim. 8428 e
Remagril Comércio de Peças Alim.9601 e
Maquinas Agrícolas
Rosaria Caldeira Alves
Alim. 4371 e
Rosicley Teodoro da Silva
Ppd.10148/06
Rosilene de Mesquita Gomes
PPD.11491/06
Rosinei Aparecida Effgen Soares
Ppd. 10166/06
Rubens Presentes Ltda
Ppd.11855/06
Sivaldo Bronzim
Alim. 9286 e
SMH Comercial Ltda
Alim. 9006 e
Teles & Sanches Ltda
Alim.10508-e
Wilson Vedovati
Alim. 9162 e
Ttd. 51256
283254564
Aparecida
do
taboado
50100840159 Brasilândia
28317.9090
Campo Grande
283036281
Mundo Novo
283283092
Campo Grande
283040904
Campo Grande
282691510
283019212
Dourados
Campo Grande
286375834
52895505187
283234997
282747923
283046678
283224614
Sidrolandia
Campo Grande
Dourados
Paranaíba
Dourados
Alcinópolis
283313820
283113952
Paranaíba
Nova Andradina
282114297
283303832
88115046191
283303905
283250127
282960945
283002344
282733450
282984879
Fátima do Sul
Três Lagoas
Campo Grande
Três Lagoas
Campo Grande
Mundo Novo
Campo Grande
Campo Grande
Rio Verde de MT
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO AEM/MS –
INMETRO.
CONTRATO:
PROCESSO:
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
AEM/MS nº 006/2004 e ECT nº 22.04.01.0111.
21/025051/2005.
Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
OBJETO:
Prorrogação do Contrato originário de prestação do
serviço de serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades
nacional e internacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda de produtos
postais, disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT em âmbito regional, e
implantação do Sistema de Postagem Eletrônica – SPE.
AMPARO LEGAL:
art. 57, II da Lei 8 666/93.
VALOR ESTIMADO:
R$ 2 000,00 a.m.
ASSINATURA DO CONTRATO:
16 de agosto de 2004.
ASSINATURA DO TERMO:
16 de agosto de 2007.
VIGÊNCIA DO TERMO:
16 08 2007 até 16 08 2008
LOCAL DA ASSINATURA:
Campo Grande MS.
ASSINAM:
Contratante:
Ademir de Sousa Osiro (AEM/MS).
Contratada:
João E. Oliveira da Rocha (ECT).
Joel Malheiros (ECT).
FISCAL DE CONTRATO:
art. 67 Lei 8 666/93
Eder Luiz Oliveira Martins.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Extrato do Contrato Nº 023/2007
Nº Cadastral 0027/2007-AGRAER
Processo nº
21/042.498/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSAO RURAL e MS EQUIPAMENTOS LTDA.
Objeto:
O objeto do presente contrato é a aquisição de trator agrícola, em conformidade com as especificações
constantes da proposta Detalhe, com o objetivo de
atender agricultores familiares, indígenas, quilombolas e assentados do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 20.606.0064.6364.0000
- Fonte de Recursos 0281010003 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal:
Lei Federal 8666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 87.900,00 (Oitenta e sete mil e novecentos reais)
Data de Assinatura:
22/08/2007
Do Prazo:
O presente instrumento contratual terá vigência de
90 (noventa) dias.
Assinam:
JOSE ANTONIO ROLDÃO e CARLOS PEREIRA
FRANÇA.
Extrato do Contrato Nº 017/2007
Nº Cadastral 0028/2007-AGRAER
Processo nº
21/042.482/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSAO RURAL e ALUIZIO PEREIRA DOS
SANTOS.
Objeto:
Constitui o objeto deste contrato a locação de um
imóvel destinado a instalação do escritório da AGRAER
em Paranaíba/MS de propriedade dos locadores, sito
na rua João Pereira Dias, nº 1744, centro, município
de Paranaíba/MS.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 21.631.0095.6381.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
PÁGINA 18
24 DE AGOSTO DE 2007
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
Lei 2.152/00, lei 2.598/02, decreto estadual
11.430/03, lei federal 8.666/93 e suas alterações.
R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais)
20/07/2007
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze)
meses, a contar de 21 de julho de 2007 até 20 de
julho de 2008.
JOSE ANTONIO ROLDÃO e ALUIZIO PEREIRA DOS
SANTOS.
Extrato do Contrato Nº 008/2007
Nº Cadastral 0029/2007-AGRAER
Processo nº
21/042.304/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSAO RURAL e JORGE PEREIRA.
Objeto:
Constitui objeto deste contrato a locação de um imóvel destinado a instalação do escritório da AGRAER
em Camapuã/MS, imóvel este assim descrito: lote
50 “D”, perímetro urbano, localizado na rua Cuiabá,
s/nº, centro, na cidade de Camapuã/MS, medindo
23,50 metros de frente para a rua Cuiabá, com a qual
confronta: 25,00 metros de lado direito da frente
para o fundo, que confronta com a rua Oliveira Dias
Rocha; 25,00 metros do lado esquerdo da frente para
os fundos, que confronta com o lote 50 “C” e 23,50
metros de largura nos fundos, que confronta com a
rua Oliveira Dias Rocha, com área total de 587,50
m², conforme matrícula nº 18.655 do Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Camapuã/MS.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 21.631.0095.6381.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Lei 2.152/00, lei 2.598/02, decreto estadual
11.430/03, lei federal 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)
Data de Assinatura:
30/04/2007
Do Prazo:
O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a contar de 01 de maio de 2007 até 30 de abril de 2008.
Assinam:
JOSE ANTONIO ROLDÃO e JORGE PEREIRA.
Extrato do Contrato Nº 003/2007
Nº Cadastral 0030/2007-AGRAER
Processo nº
21/042.335/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSAO RURAL e ARTHUR JULE.
Objeto:
O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel urbano de propriedade dos locadores, sito na Rua
Sydney Coelho Nogueira, 467, centro, no município
de Rio Brilhante/MS, em conformidade com o termo
de vistoria.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 21.631.0095.6381.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Lei 2.152/00, lei 2.598/02, decreto estadual
11.430/03, lei federal 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais)
Data de Assinatura:
30/03/2007
Do Prazo:
O prazo será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01
de abril de 2007 e terminando em 31 de março de
2008.
Assinam:
JOSE ANTONIO ROLDÃO e ARTUR JULE.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA,
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA/IAGRO/MS Nº1.314, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
Autoriza ingresso de bovídeos e bubalinos
nos municípios de Eldorado, Japorã e Mundo
Novo, e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Autorizar o ingresso de bovídeos e bubalinos nos municípios de Eldorado,
Japorã e Mundo Novo.
Parágrafo Único. O ingresso de que trata o caput deste artigo, somente poderá
ocorrer quando tiver como destino propriedades que tiveram seus rebanhos encaminhados para sacrifício ou abate sanitário e estiverem despovoadas.
Art. 2°. Para que o transito dos animais possa ser autorizado, o proprietário dos
animais ou seu representante legal deverá solicitar uma autorização prévia à IAGRO,
citando:
etária;
I - Nome do proprietário e da propriedade de origem;
II - Número de animais a serem transportados, classificados por sexo e faixa
III - Nome do produtor e da propriedade de destino;
IV - Nome do Município de destino dos animais;
Art. 3°. A análise da solicitação de trânsito de que trata o artigo 2° desta portaria deverá ser realizada pela Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Animal (GIDSA)
da IAGRO.
I) Caso seja deferida a solicitação, a GIDSA emitirá a devida autorização para
a movimentação dos animais, sendo que neste caso, os seguintes procedimentos serão
adotados:
a) Os animais deverão estar vacinados contra febre aftosa, em consonância
com as etapas e os períodos de carência da vacina, conforme legislação vigente;
b) No momento da emissão da Guia de Transito Animal, o proprietário deverá
ser notificado para realização de embarque acompanhado, informando a rota de transito
dos animais, bem como o local, a data e a hora do embarque, conforme formulário de
Notificação de Embarque Acompanhado do Anexo I desta portaria.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
c) No momento do embarque os animais deverão passar por inspeção clínica e
a carga deverá ser lacrada por servidor da IAGRO
II) O desembarque dos animais somente poderá ser autorizado pela Unidade
Local da IAGRO de destino.
a) O desembarque dos animais somente poderá ocorrer na presença de um
servidor da IAGRO.
b) No momento do desembarque, os animais deverão ser revacinados contra
febre aftosa e identificados individualmente conforme Portaria IAGRO Nº. 1.281, de 22
de Junho de 2007. A vacinação e a identificação individual dos animais deverão ser realizadas, obrigatoriamente, sob supervisão de um servidor da IAGRO.
Art. 4º. Os animais encontrados transitando em desacordo com as normas estabelecidas por esta portaria ficam sujeitos as penalidades impostas pela Lei Estadual nº
1.953, de 9 de abril de 1999 e pelo Decreto Estadual nº10.028, de 14 de agosto de 2000
e suas alterações, para trânsito irregular, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 23 de agosto de 2007.
ROBERTO RACHID BACHA
Diretor-Presidente/IAGRO
ANEXO I
PORTARIA/IAGRO/MS Nº1.314, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
Notificação de Embarque Acompanhado
Fica o Sr(a)____________________________________, ( ) proprietário, ( ) arrendatário ou ( ) representante legal da propriedade ______________________________
notificado de que os animais de sua propriedade somente poderão transitar após o embarque acompanhado e os respectivos caminhões lacrados por um funcionário do IAGRO.
O não cumprimento ou a não autorização da entrada dos servidores do IAGRO na propriedade acarretará nas penalidades dispostas no Artigo 13, caput e Parágrafo Único do
Decreto 10.028/2000, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Data e hora do embarque:
Local do Embarque:
GTA N°:
Rota Obrigatória para Trânsito:
____________________________________________
Assinatura do proprietário ou representante legal
Nome:
CPF:
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
2591
Despachos de 15 de agosto de 2007
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 07/017321-4 Usina Rio Paraná S.A., ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/039348-6 Cinco Companhia Interamericana De Navegação E Comércio, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/052228-6
Eka Chemicals Do Brasil S.A., 07/052509-9 Isarama Participações S/A, SOCIEDADE
EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/018749-5 Jacos De Souza &
Jacos De Souza Ltda, 07/029676-6 Madeireira Santa Rosa Ltda, 07/039399-0 Comissária De Despachos Gota De Ouro Ltda, 07/039836-4 Parreira & Silva Ltda, 07/041187-5
Casa De Carnes E Conveniências Bom Gosto Ltda, 07/044852-3 Center Parts Auto Peças
Ltda, 07/049225-5 Rr Intermediaçao Financeira Ltda, 07/050875-5 Nova Compressores
Ltda, 07/051779-7 Moraes & Nascimento Assessoria Em Segurança No Trabalho Ltda,
07/052018-6 Jornais & Revista Personal Ltda, 07/052105-0 D & D Comércio, Construção
E Serviços Ltda, 07/052762-8 Martins & Bernardo Ltda, 07/052807-1 Santa Laura Modas
Ltda, ALTERACAO: 07/018753-3 Motopeças Weber Ltda Me, 07/019227-8 Booz Zaza
Corretora De Seguros Ltda, 07/019228-6 Cassicar Veículos Ltda Me, 07/019229-4 Carvalho Tur Passagens E Encomendas Ltda Me, 07/019230-8 Nativa Rural Insumos Agricolas Ltda, 07/019231-6 Polen Comercio E Representações Ltda, 07/019648-6 Xaraiés
Turismo Ltda, 07/039411-3 Re Prestadora De Serviços Ltda Me, 07/041144-1 Capital
Pneus Auto Center Ltda Me, 07/043053-5 Serralheria Nova Iguacu Industria E Comercio
Ltda, 07/044973-2 Joa Engenharia E Participações Ltda, 07/047287-4 Juliv Comercio
E Representações Ltda, 07/047607-1 Acs - Comércio De Tintas Ltda, 07/047735-3 Almeida & Cagliari Ltda Me, 07/048323-0 Empreiteira Clg Ltda Me, 07/048342-6 Absoluta
Editora De Publicações Periódicas Ltda Epp, 07/048687-5 Diluas Rh Processamento De
Dados Ltda Me, 07/048802-9 Grafica Charão Ltda Epp, 07/048860-6 Multipla Comércio, Representações E Serviços Ltda, 07/049168-2 Mauro Gamarra De Melo & Cia Ltda,
07/049257-3 Arte E Estilo Moveis Ltda, 07/049295-6 Rebanho Produtos Agropecuarios
Ltda Me, 07/049350-2 Bruzok - Comercio Varejista De Medicamentos E Perfumarias
Ltda, 07/051621-9 Inovaflex Persianas Ltda Me, 07/052104-2 Bertoni & Chaves Ltda
Me, 07/052361-4 Empreiteira Central Ltda Epp, 07/052413-0 Agm Serviços Ltda - Me,
07/052450-5 A 3 Veículos E Serviços Ltda Me, 07/052539-0 Idealnet Produtos Eletrônicos E Teleinformática Ltda Me, 07/052561-7 Selle Schneider Serviços Contábeis Ltda Me,
07/052592-7 M. C. Loterias Ltda Me, 07/052596-0 Staleiro Móveis Indústria E Comércio
Ltda Me, 07/052644-3 Editora E Livraria São Francisco Ltda, 07/052712-1 Molin & Molin Ltda Me, 07/052764-4 Med-Care Equipamentos Hospitalares Ltda Me, 07/0527652 Pacheco Materiais Para Construção Ltda Me, 07/052772-5 Gazzoni Distribuidora De
Peças Ltda, 07/052773-3 Gazzoni Auto Peças Ltda, 07/052850-0 Mister Video Filmes &
Conveniencias Ltda Me, 07/052868-3 Petrotec Distribuidora Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/039843-7 Ando & Bruno Ltda Me, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS:
07/052263-4 Terras De Bonito Empreendimentos Imobiliários Spe 03 Ltda, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/052759-8 Termoclima Ar
Condicionado Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/046341-7
Celcom - Construção, Comércio E Serviços Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 07/016475-4 Rute Demarchi Da Silva, 07/016580-7 Claudiney Rosa De Brito, 07/018751-7 Eduardo Alves Miranda, 07/029694-4 Suzeti Aparecida Carvalho De
Souza, 07/043010-1 Adriana Costa Tinoco Santos, 07/045258-0 Alex Cezar Amorim
Silveira, 07/046330-1 Joilson Gonçalves Da Silva, 07/049313-8 Francis Carla Bacanelo,
07/050882-8 Aline A Pereira Cestas, 07/050885-2 Isabel Braga Moura, 07/050887-9
Maria Jose Marega Ramos, 07/052400-9 E P Da Silva, 07/052557-9 João Guilherme
Tiberio, 07/052564-1 Paulo Ricardo Klein, 07/052605-2 Iva Aparecida Bueno Pimentel,
07/052617-6 Isac Machado Trindade, 07/052622-2 Luciano De Sousa Ros, 07/0526583 Marcos Roberto Bastiani, 07/052788-1 Ernaina Ribas Mateus, 07/052790-3 Marcelo
De Almeida, 07/052872-1 India Fleischfresser, ALTERACAO: 07/018748-7 Lenoir Aquino
Vargas Me, 07/019226-0 Marcio Amadeu Me, 07/020477-2 Marcelo Ferreira Fagundes,
PÁGINA 19
24 DE AGOSTO DE 2007
07/020480-2 Alessandra Maria Nascimento De Souza Me, 07/039833-0 Katia Evangelista Teodoro Me, 07/043012-8 Vagner Caputo Me, 07/045438-8 Adelino Amaral De Avila
Me, 07/045439-6 Tomasina Alves Viana Dutra Me, 07/045441-8 Maria Neuza Moraes
Lima Me, 07/046340-9 Lucimar Da Silva Confeccoes Me, 07/046348-4 Alceu Moreira
Lima Me, 07/046354-9 Sinomar Antonio Correa De Amorim Me, 07/047738-8 Natal Jorge Filho Me, 07/049342-1 J R M E Souza, 07/051965-0 Rosangela Maria Alves Ferreira
De Brito Me, 07/052412-2 Paulo Cesar Roese Me, 07/052620-6 Sidonias Alves Ribeiro
Me, 07/052705-9 Orlando Moura Rocha Epp, 07/053275-3 V F Teza Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 07/049307-3 Rui Gustavo Jose Martins Junior Me, 07/052569-2 Vanderli Viana Vilhagra Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/043236-8 Eduardo Cazuyochi Hara, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
07/030409-2, 07/039397-4, 07/039398-2, 07/041690-7, 07/042990-1, 07/043023-3,
07/043046-2, 07/043055-1, 07/043058-6, 07/044207-0, 07/044622-9, 07/046349-2,
07/046351-4, 07/046352-2, 07/048153-9, 07/048977-7, 07/049303-0, 07/049305-7,
07/049308-1, 07/049316-2, 07/049339-1, 07/049340-5, 07/049356-1, 07/049365-0,
07/049369-3, 07/049381-2, 07/050867-4, 07/050884-4, 07/051963-3, 07/051970-6,
07/051983-8, 07/052549-8, 07/052550-1, 07/052554-4, 07/052579-0, 07/052581-1,
07/052607-9, 07/052616-8, 07/052632-0, 07/052636-2, 07/052643-5, 07/052647-8,
07/052649-4, 07/052651-6, 07/052652-4, 07/052663-0, 07/052710-5, 07/052720-2,
07/052722-9, 07/052766-0, 07/052780-6, 07/052781-4, 07/052785-7, 07/052803-9,
07/052973-6, 07/053272-9,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
2592
Despachos de 16 de agosto de 2007
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 07/018755-0 Sinal Verde - Comércio De Papelaria Ltda, 07/036895-3 Ana
Paula Alexandre De Brito & Cia Ltda, 07/043072-1 Coffe Dandara Casa De Cha Ltda,
07/047741-8 Kleszcz & Cia Ltda, 07/048711-1 Planalto Limpeza E Conservação De Ambiente Ltda, 07/049262-0 Weimer & Cia Ltda, 07/049281-6 Cardoso & Oliveira Ltda,
07/049287-5 Paulo Silva De Menezes & Cia Ltda, 07/049316-2 Jr Supermercado Ltda,
07/049366-9 Matriz Laboratorio De Cartuchos Ltda, 07/049397-9 Casa Dental Produtos
Odontologico Ltda, 07/049411-8 Transportadora De Loss Ltda, 07/049416-9 Empresa
De Apoio A Educaçao Douradense Ltda, 07/052579-0 Quality Mentor Produtos Medicos
Ltda, 07/052962-0 Pipoca Moda Infantil Ltda, 07/053025-4 Gomes E Silveira Consultoria
Ltda, ALTERACAO: 07/018759-2 Wm Comercio & Construtora Ltda, 07/019613-3 Útil
Distribuidora De Embalagens Ltda - Me, 07/029707-0 Constril Materiais Para Construção Ltda Me, 07/029709-6 Consulplan Cobrança Consultoria E Planejamento Ltda Me,
07/030409-2 Marques & Vida Ltda Me, 07/039847-0 Donizeti & Costa Auto Peças Ltda
Me, 07/039858-5 Tecnoplanta Comércio E Representações Ltda Me, 07/042439-0 Pro
Info Energia Ininterrupta E Informática Ltda Epp, 07/046351-4 Adalton Batista De Deus
& Cia Ltda Me, 07/048483-0 Albuquerque & Borges Ltda Me, 07/048908-4 Morena Tintas Ltda Me, 07/049118-6 Matsul Transporte Rodoviario Ltda Epp, 07/049261-1 Cultura
Agronegocios Ltda, 07/049292-1 Floricultura Flores & Sonhos Ltda Me, 07/049351-0 Cdr
- Materiais Para Construção Ltda Me, 07/049368-5 Sena Tornearia Ltda Epp, 07/0493820 Cine Foto Prudente Ltda Me, 07/050838-0 Kele Comercio E Representação Ltda Me,
07/050898-4 Arte Fibra, Industria E Comercio De Confecções E Artefatos De Fibra De Vidro Ltda Me, 07/051977-3 Força Total Serviços E Transportes Ltda, 07/052011-9 Ret Sul
Retificadora De Motores Ltda Epp, 07/052318-5 Academia Elite Ltda Me, 07/052470-0 W
M Viagem E Turismo Ltda Me, 07/052757-1 Plantel Comercio E Representações De Produtos Agropecuarios Ltda, 07/052852-7 Renato Luiz Nunes & Cia Ltda Me, 07/052869-1
Viver Bem Distribuidora Ltda Me, 07/052889-6 Home Fisio Ltda, 07/052891-8 Indústria
De Móveis Serra Negra Ltda, 07/052892-6 Clarear Prestadora De Servicos Ltda Me,
07/052894-2 Mega Empreendimentos Florestais Ltda, 07/052895-0 Comércio De Carvão
Santa Laura Ltda Me, 07/052904-3 Project Tecnologia De Construção Ltda, 07/0529507 Hidrasil Representações Ltda Me, 07/052951-5 Librar - Serviços De Informática Ltda,
07/052977-9 Escapamentos Bueno Ltda Epp, 07/052991-4 Zagaia Transportes Ltda Epp,
07/053035-1 Construtora Rial Ltda Me, 07/053036-0 Ev Imagens Ltda Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 07/029700-2 Lacos E Fitas Aviamentos Ltda Me, 07/048827-4 Lm Cobranças
Ltda, 07/051877-7 Danielly Carvalho Boutique Ltda Me, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA
DE SOCIOS: 07/045062-5 Ibratin Centro Oeste Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/052578-1 Wal-Mart Brasil Ltda, PROCURACAO:
07/052833-0 Alarmes Protect’Us Proteção Eletrônica Ltda Epp, CARTA DE EXCLUSIVIDADE: 07/052971-0 Czm Produtos Ltda, NOMEACAO DE FIEL DEPOSITARIO: 07/0524297 Jully Armazens Gerais Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/0211965 Marcos Anacleto, 07/029708-8 Raimundo Nonato Alencar De Oliveira, 07/029714-2
José Luiz Alcaras Roda, 07/043078-0 Rojane Theodoro Oliveira, 07/047744-2 M. P. De
Cerqueira, 07/049305-7 Alexandro Gregorini Dias, 07/050894-1 Dirce Minini Cavalheiro, 07/050896-8 Adriana Silva, 07/051796-7 Maria Conceição De Oliveira, 07/0519285 Michela Janayna Lopes, 07/052729-6 Paulo Cesar Doninho Pellegrini, 07/052737-7
Paulo Masanobu Kinjo, 07/052861-6 Bianca Tilla Vieira Bortoleto Ótica, ALTERACAO:
07/018757-6 Vera Lucia Alvares Dos Santos Me, 07/019232-4 Peter Saimon Alves Borges Me, 07/029684-7 Evandro Erico Ranzi Me, 07/039846-1 Osmair Socorro Dos Santos Me, 07/039851-8 Maria Alves De Freitas Me, 07/041214-6 Erika Ocampos Garcia
Me, 07/044474-9 Eduardo Lincoln Gouveia Camargo, 07/046356-5 Abadia Aparecida
De Souza Oliveira Me, 07/049356-1 Valmor Aleixo Moreno, 07/051978-1 M Gimenes
Me, 07/052863-2 Kaoru Sokei Me, 07/052864-0 Kaoru Sokei Me, 07/052970-1 Carlos Eduardo F De Araujo, 07/053033-5 Celimary Marchiori Me, EXTINCAO/DISTRATO:
07/020482-9 Nilza Verissimo Dos Santos -Me, 07/047746-9 S. H. Balan Me, 07/0493308 Paulo Pereira Da Silva Filho Me, 07/053032-7 Cesar Fernando Rech Me, PROCURACAO: 07/052982-5 Zilda Nunes De Castro Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
07/029518-2, 07/029704-5, 07/036907-0, 07/039419-9, 07/041211-1, 07/042612-0,
07/043075-6, 07/044438-2, 07/044621-0, 07/046349-2, 07/048450-3, 07/048855-0,
07/048856-8, 07/048858-4, 07/048859-2, 07/049385-5, 07/049403-7, 07/049406-1,
07/049421-5, 07/050899-2, 07/050903-4, 07/051755-0, 07/052389-4, 07/052417-3,
07/052424-6, 07/052608-7, 07/052650-8, 07/052722-9, 07/052739-3, 07/052754-7,
07/052756-3, 07/052758-0, 07/052761-0, 07/052823-3, 07/052840-3, 07/052844-6,
07/052853-5, 07/052854-3, 07/052855-1, 07/052858-6, 07/052870-5, 07/052884-5,
07/052886-1, 07/052907-8, 07/052909-4, 07/052918-3, 07/052920-5, 07/052921-3,
07/052927-2, 07/052931-0, 07/052934-5, 07/052935-3, 07/052936-1, 07/052944-2,
07/052974-4, 07/052988-4, 07/052998-1, 07/053011-4, 07/053022-0, 07/053024-6,
07/053027-0, 07/053045-9,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
2593
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Supermix Concreto S.A., 07/052917-5 Supermix Concreto S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/020483-7 Bebidas Souza & Souza
Ltda, 07/021200-7 Dermacar Locação De Veículos Ltda, 07/042946-4 Seluz - Indústria
E Comércio De Postes Ltda, 07/046058-2 Passos & Barbosa Ltda, 07/049381-2 Longhi
& Praça Ltda, 07/049418-5 Rompe Transportes Ltda, 07/049437-1 Cipolla & Rodrigues
Ltda, 07/052326-6 Corrêa & Borges Ltda, 07/052537-4 Claudio A. Tigre Junior & Cia
Ltda, 07/052803-9 Oriente - Fomento Mercantil Ltda, 07/052886-1 Escritório Pirâmide
De Contabilidade Ltda, 07/053052-1 Vitória Régia Comércio Atacadista De Cereais Ltda,
07/054201-5 Alves E Flores Ltda, ALTERACAO: 07/020485-3 Macrotex-Impregnadora De
Tecidos Ltda, 07/029704-5 Livraria Rocha Mattos Ltda Me, 07/036919-4 Tornearia Tornomaq Ltda-Me, 07/041211-1 Maritaka’S Confeccoes Ltda Me, 07/043074-8 Rio Verde Materiais De Construcao Ltda Me, 07/046266-6 Rufino & Furlan Ltda Me, 07/046355-7 Santos & Sanches Transportes Ltda Me, 07/048153-9 Ms Aparelhos Telefonicos Ltda - Epp,
07/049369-3 S H Informatica Ltda, 07/049421-5 Duarte & Felice Ltda Me, 07/049432-0
Agro Ito Comercio E Representaçoes De Produtos Agricolas Ltda, 07/049439-8 Transportadora Comandolli Ltda, 07/049455-0 Moveis Plazza Ltda Epp, 07/050902-6 Transportadora Leite Ltda Me, 07/050914-0 Transmaplan Ltda Me, 07/052149-2 R C Automotivos Ltda Epp, 07/052303-7 Cinco Estrelas Participações E Empreendimentos Ltda,
07/052481-5 Xavier & Xavier Ltda Me, 07/052649-4 Rb Comércio De Gelos E Bebidas
Ltda, 07/052651-6 A C Rodrigues & Cia Ltda, 07/052761-0 Oligena M Da Silva & Cia
Ltda Me, 07/052855-1 Monte Libano Imoveis E Engenharia Ltda Epp, 07/052909-4 Medeiros & Lopes Ltda - Me, 07/052922-1 Neolink - Criação Digital Ltda Me, 07/052930-2
Angra Construções Ltda, 07/052934-5 Tradicional Prestadora De Serviços Técnicos Ltda,
07/052935-3 Marina Intermediação Ltda Me, 07/052936-1 Trukão Diesel Comércio E
Serviços Ltda Epp, 07/052976-0 Central Energética Bandeirantes Ltda, 07/053009-2
Glitter Moda E Acessórios Ltda Me, 07/053017-3 Álamo Desenvolvimento E Software
Ltda, 07/053031-9 Tracal Tranportes De Cargas Ltda Epp, 07/053053-0 Wa Project’Metal
Indústria E Comércio Ltda, 07/053069-6 Paladini & França Ltda Me, 07/053116-1 A L
W Factoring Fomento Mercantil Ltda, 07/053122-6 Kaxoppa - Comunicação Visual Ltda
Me, 07/053140-4 Auto Guincho Figueira Ltda Me, 07/053152-8 Passos & Braz Ltda Me,
07/053183-8 Padilha & Cabriotti Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/036894-5 Machado
& Xavier Ltda Me, 07/048845-2 Calema Comercial De Alimentos Ltda - Me, 07/0493391 Restaurante E Lanchonete Colibri Ltda Me, 07/049406-1 Agil Locadora De Transporte
Ltda Me, 07/051512-3 Correa, Vargas & Koerbes Ltda Me, 07/052417-3 Rv Comercial Ltda Me, 07/052581-1 Muzzi & Youssef Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/039424-5 Zeta Importação E Exportação Ltda,
07/043092-6 Transportadora Patson Ltda, 07/049240-9 Jangada Armazáns Gerais Ltda,
07/049241-7 Jangada Armazens Gerais Ltda, 07/049242-5 Jangada Armazens Gerais
Ltda, 07/049243-3 Jangada Armazáns Gerais Ltda, 07/049244-1 Jangada Armazens Gerais Ltda, 07/049245-0 Jangada Armazáns Gerais Ltda, 07/049246-8 Jangada Armazáns Gerais Ltda, 07/049247-6 Jangada Armazens Gerais Ltda, 07/053089-0 Comapi
Agropecuária Ltda, 07/053090-4 Comapi Agropecuária Ltda, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/052854-3 Monte Libano Imoveis E Engenharia Ltda Epp,
07/053169-2 R C Automotivos Ltda Epp, PROCURACAO: 07/039862-3 Organização Ovidio Ltda, 07/039863-1 Comercial Ovidio Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 07/0542040 Correa, Vargas & Koerbes Ltda Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
07/021198-1 Vilmar Reche Horacio, 07/021201-5 Aronis Calves Dias, 07/036886-4 Deise Acosta Barboza, 07/036914-3 Lucio Aparecido Albuquerque Echeverria, 07/039426-1
Julio E. A. Bittner Duran, 07/039865-8 Aldeir Gomes Da Silva, 07/041223-5 Tiago P Da
Silveira, 07/043023-3 Alex Dos Santos Flores, 07/043076-4 J. B. De Oliveira - Colegio
Educacional, 07/046328-0 Edson Moreira Peças E Mecânica, 07/046366-2 Helder Costa
Carneiro, 07/047604-7 Laudiceia Ribeiro Melgarejo Chaves, 07/049456-8 T V Rodrigues,
07/049472-0 Evandro Ferres Benica, 07/052722-9 Wagner De Oliveira Automóveis,
07/053043-2 R B Stocco, 07/053276-1 Pietro Guilherme Valiente Bertola, 07/053279-6
Karla Cristina Neres Rodrigues, ALTERACAO: 07/018762-2 Maria Luiza Cavalheiro De
Almeida Me, 07/019236-7 Adriana Aparecida Ribeiro De Almeida Me, 07/019655-9 Ailton
Preguica Me, 07/019656-7 Noelia Dias De Souza Me, 07/020486-1 Aparecida Perpetua De
Souza Santos Me, 07/036917-8 Aguinaldo Rios Avalos Me, 07/039419-9 Michelle Aparecida Da Silva, 07/039857-7 Dagmara Aparecida Francisco Me, 07/041225-1 Patricia Graciela Lombardi Me, 07/043020-9 Natalina Giacheta Canisso Me, 07/043026-8 Francisco
Eliete Arraes Microempresa, 07/043075-6 J Q De Souza Carvoaria, 07/043094-2 Vilmar
Silvério De Souza Me, 07/043100-0 Jose Augusto Gomes Montone Me, 07/043257-0
Duarlene Dias Da Cunha Me, 07/047751-5 Cecilia Donizeth De Oliveira Me, 07/050911-5
Bazilio Gonzales Junior Me, 07/050912-3 Fabiano Lourenço Dos Santos Me, 07/050919-0
Jader V De Alencar Santana Me, 07/050921-2 Genildo Francisco Da Silva Me, 07/0528586 Neri Prolo Me, 07/053013-0 Gerson Josue Ferreira Me, 07/053045-9 Marcos Cesar
Vollkopf Da Silva Me, 07/053065-3 Marilia Aparecida Ferreira, 07/053106-4 E Mendonça
Me, 07/053157-9 Andre Seemann Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/036922-4 Edilson Ajala Peixoto-Me, 07/047394-3 Levy Campanhã De Souza Junior, 07/050920-4 Fernando
Manoel Sagrado Bogaz Trasnportes Me, 07/050922-0 Artur Reule Me, 07/053278-8 M
J De Almeida Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/039432-6 Milton Candido Da Silva Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 07/042074-2 Coabra - Cooperativa Agro Industrial Do Centro
Oeste Do Brasil, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/038308-1, 07/039425-3,
07/043067-5, 07/043069-1, 07/047753-1, 07/048988-2, 07/049420-7, 07/049467-3,
07/051627-8, 07/052365-7, 07/052485-8, 07/052979-5, 07/053046-7, 07/053050-5,
07/053073-4, 07/053077-7, 07/053146-3, 07/053156-0, 07/053162-5, 07/053167-6,
07/053182-0, ****** DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 07/053175-7,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMASUL
Processo nº: 23/110.208/2007
Interessado: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Assunto: Desaparecimento de Antena Parabólica do Parque Estadual Várzeas do Rio
Ivinhema
Conclusão: “aprovo o Relatório da Comissão de Processo de Sindicância, designada
através da Portaria “P” IMASUL nº 061/2007, determinando a baixa da Antena Parabólica
da relação dos bens patrimoniais do IMASUL e o arquivamento do referido processo.”
Campo Grande, 20 de agosto de 2007.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de MS
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Despachos de 17 de agosto de 2007
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/051755-0 Matra Veículos Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/052878-0 Sul America Companhia Nacional
De Seguros, 07/052879-9 Sul América Seguro Saúde S.A, 07/052880-2 Sul América
Companhia De Seguro Saúde, 07/052882-9 Sul América Seguros De Vida E Previdência S.A., 07/052883-7 Sul América Seguros De Vida E Previdência S.A., 07/052916-7
EDITAL Nº 025/07 – ESCOLAGOV/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE TÉCNICO
PENITENCIÁRIO
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO
SUL e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
PÁGINA 20
24 DE AGOSTO DE 2007
PARA O CARGO DE TÉCNICO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições e para conhecimento dos interessados, divulgam, no Anexo I o resultado do Exame de Aptidão
Física, realizado nos dias 16 e 17 de agosto de 2007 do Concurso Público de Provas e
Títulos destinado ao ingresso no cargo de Técnico Penitenciário, na função de Agente
Penitenciário, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato
Grosso do Sul - AGEPEN, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação do
resultado, tendo como termo inicial o dia subseqüente ao da publicação.
Os recursos deverão ser apresentados por escrito e endereçados à Comissão do Concurso/
Técnico Penitenciário, na FAPEC à Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050,
Campo Grande/MS, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo deles constar o nome,
o número da inscrição, a função/área e município de opção e o endereço completo do
candidato.
Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada,
para tanto, a data do protocolo/FAPEC ou da postagem da correspondência, via Sedex.
Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile e e-mail.
Campo Grande-MS, 23 de agosto de 2.007.
LAMARTINE DOS SANTOS RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO
HILTON VILLASANTI ROMERO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O
CARGO DE TÉCNICO PENITENCIÁRIO
ANEXO I - EDITAL Nº 025/07 – ESCOLAGOV/AGEPEN
RESULTADO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
CARGO:
TÉCNICO PENITENCIÁRIO/AGENTE PENITENCIÁRIO - ÁREA APOIO
OPERACIONAL - DOIS IRMÃOS DO BURITI
Inscrição
Nome
Doc. Identidade
Resultado
ADRIANE BARBOSA
896148 SSP/MS
NÃO ABILITADO
128830
119970
APARECIDA DA SILVA BEM
739502 SSP/MS
HABILITADO
111279
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
27645822 SSP/SP
HABILITADO
MARTINS
120324
DIEGO VARGAS FRANCO
1000616 SSP/MS
HABILITADO
123250
DIÓGENES AUGUSTO OCAMPO
713210 SSP/MS
HABILITADO
SANCHES
126934
DANIELI MANVAILER DE
001103784 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
CARVALHO
127361
ELIEDA BORGES DA COSTA
519237 SSP/MS
HABILITADO
107913
EUNICE DA SILVA SANTOS
1248369 SSP/MS
HABILITADO
128740
IRENE MARIA DE ALMEIDA IBRAHIM 625651 SSP/MS
HABILITADO
126705
JAQUELINE TORRES DA COSTA
916675 SSP/MS
HABILITADO
123331
KLEBER DE LIMA ESPINOZA
338101 SSP/MS NÃO HABILITADO
132225
MARIELI BOLETI GUARINI
001278570 SSP/MS
HABILITADO
124303
NAULINE FERREIRA MELO
1211069 SSP/MS
HABILITADO
115835
RICHARDSON BAÊTA SILVA
001137923 SSP/MS
HABILITADO
125393
ROSANGELA BRITO RIBEIRO
309245 SSP/MS
HABILITADO
126993
SOLANGE LEANDRO
892752 SSP/MS
HABILITADO
SEVERINO (sub judice)
CARGO:
TÉCNICO PENITENCIÁRIO/AGENTE PENITENCIÁRIO - ÁREA APOIO
OPERACIONAL - NAVIRAÍ
Inscrição
Nome
Doc. Identidade
Resultado
107336
ANTONIO SEDANO RIBEIRO0
01318022 SSP/MS NÃO HABILITADO
111465
ANA PAULA FERNANDES STRANG 194984059 SSP/SP
HABILITADO
111066
CLAUDIA VALERIA REDIVO
34936554-4 SSP/SP
NÃO
HABILITADO
137529
CLEUBER BARBOSA TEIXEIRA
757297 SSP/MS
HABILITADO
1123
ÉLIN TERUKO TOKKO
000955063 SSP/MS
AUSENTE
1089
ELIZETE DE ARAUJO BRAGA
1078546 SSP/MS
HABILITADO
107972
IVANETE MARTINS DA SILVA
000796104 SSP/MS
HABILITADO
YAHN
104388
JAQUELINE GOMES DE CARVALHO
691572 SSP/MS
HABILITADO
CUNHA
118117
JULIANA OLIVEIRA DE LIMA
854868 SSP/MS
HABILITADO
GERALDI
137472
LAYSA NADIELY DE OLIVEIRA
001087370 SSP/MS
HABILITADO
RODRIGUES
123730
LUCIANO DOS SANTOS DE
1092865 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
OLIVEIRA
104034
WELTON MACHADO TEODORO
751921 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
138193
SIMONE DE OLIVEIRA ROCHA
900173 SSP/MS
HABILITADO
107298
FLORINDO TONELLI NETO
541043 SSP/MS
HABILITADO
(sub judice)
CARGO:
TÉCNICO PENITENCIÁRIO/AGENTE PENITENCIÁRIO - ÁREA DE
ASSISTÊNCIA E PERÍCIA - ASSISTENTE SOCIAL - DOIS IRMÃOS DO
Inscrição
Nome
Doc. Identidade
Resultado
123005
ALESSANDRA SIQUEIRA DOS
727899 SSP/MS
HABILITADO
SANTOS BARBOSA
128813
CLAUDIA MARIA MARTINS DE
797980 SSP/MS
HABILITADO
ALMEIDA
128228
CRISTIANE SOARES CAMARGO
001012053 SSP/MS
HABILITADO
115436
MARCIA DE ARAUJO GOMES
762868 SSP/MS
HABILITADO
115690
ROSANIR GARCIA DO ROSARIO
516735 SSP/MS
HABILITADO
LEMOS
111562
TANIA APARECIDA DOBRE
19399484-7 SSP/SP
NÃO
HABILITADO
BITANTI (sub judice)
CARGO:
TÉCNICO PENITENCIÁRIO/AGENTE PENITENCIÁRIO - ÁREA DE
ASSISTÊNCIA E PERÍCIA - ASSISTENTE SOCIAL - NAVIRAÍ
Inscrição
Nome
Doc. Identidade
Resultado
138584
GISLAINE DE SOUZA FONSECA
338237537 SSP/SP
HABILITADO
138576
JULIANA CAETANO RODRIGUES
748139 SSP/MS
AUSENTE
1149
LUCIENE VIEIRA CAVALHEIRI
000310415 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
137111
138142
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
MARIA APARECIDA LOPES
SOBREIRA
RENATA SATIE MARQUES
MEGURO
265473561 SSP/SP
AUSENTE
327948048 SSP/SP
AUSENTE
CARGO:
TÉCNICO PENITENCIÁRIO/AGENTE PENITENCIÁRIO - ÁREA DE
ASSISTÊNCIA E PERÍCIA - PSICÓLOGO - DOIS IRMÃOS DO BURITI
Inscrição
Nome
Doc. Identidade
Resultado
124818
ÉVERTON VILLAZANTE
001057921 SSP/MS
AUSENTE
CONSTANTINO
122777
ERICA CRISTINA MACHADO
0926173444 MEX/MS
AUSENTE
COELHO
121177
FERNANDA MABILLE BARBOZA
803222 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
102377
GISELLE DA SILVA MARQUES DE
877117 SSP/MS
HABILITADO
BARROS (sub judice)
124087
JOYSE CABREIRA DE SOUSA
874896 SSP/MS
HABILITADO
115886
KELLY TALHARI DOS SANTOS
1057543 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
124206
LAZELINA DA FONSECA
001135978 SSP/MS
HABILITADO
SIMÕES GONÇALVES TROCHE
167347
MARIA CONCEIÇÃO
001033599 SSP/MS
HABILITADO
JORGINO ELIAS
123986
MARILAINE RODRIGUES VILARGA
887763 SSP/MS
HABILITADO
120316
MISLENE LAHOUD ALBUQUERQUE
909013 SSP/MS
HABILITADO
122653
ROSEMARI MOREIRA DA SILVA
753397 SSP/MS
HABILITADO
167053
ROZIMEIRE RIBEIRO ZEFERINO
0844758 SSP/MS
HABILITADO
DA SILVA
128015
SANA MARA ARAUJO ESTIGARRIBIA 907407 SSP/MS
HABILITADO
164364
TANIA REGINA MOREIRA
283443 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
BITTENCOURT
CARGO:
TÉCNICO PENITENCIÁRIO/AGENTE PENITENCIÁRIO - ÁREA DE
ASSISTÊNCIA E PERÍCIA - PSICÓLOGO - NAVIRAÍ
Inscrição
Nome
Doc. Identidade
Resultado
167150
ANDREIA DO NASCIMENTO
001310436 SSP/MS
HABILITADO
CARNEIRO
117978
BRUNA PIMENTA DOS SANTOS
1393218 SSP/MS
HABILITADO
109142
FERNANDA DE MELO ROSA
954896 SSP/MS
HABILITADO
162078
GLAUCE LIMA DE OLIVEIRA
33196723-6 SSP/SP
NÃO
HABILITADO
RAMOS DE SOUZA
137103
LÉA GELLER
1094622 SSP/MS
HABILITADO
111244
MARIA CRISTINA COSTA
27621068-2 SSP/SP
NÃO
HABILITADO
132284
LESLYE BARBOSA CESAR (sub judice) 849769 SSP/MS
AGUARDANDO
NOVA DATA
PARA O
EXAME
CARGO:
TÉCNICO PENITENCIÁRIO/AGENTE PENITENCIÁRIO - ÁREA
SEGURANÇA E CUSTÓDIA - FEMININO - DOIS IRMÃOS DO BURITI
Inscrição
Nome
Doc. Identidade
Resultado
124214
ADRIANA BARIZAN DE OLIVEIRA
0876480 SSP/MS
HABILITADO
SILVA
120308
ADRIANA BIMBATO BORGES
194729515 SSP/SP
HABILITADO
DE MENEZES
115142
ALDA BENITES GONÇALVES
404597 SSP/MS
HABILITADO
128627
ALESSANDRA DOS ANJOS
858917 SSP/MS
HABILITADO
MENEZES
124788
ALESSANDRA PORFIRIO
901020 SSP/MS
HABILITADO
123579
ALEXANDRA CANDIDO DO
633267 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
NASCIMENTO KIM
117960
ALINE TOLEDO MONTELO
001193107 SSP/MS
HABILITADO
121339
ANA CRISTINA MARTINS ALVES
872018 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
200123
ANA LUCIA MORAIS COINETE
0375930 SSP/MS
HABILITADO
GOMES
167380
ANDREA RAMIRES DOS SANTOS 270096784 SSP/SP
HABILITADO
114693
ANDREIA DA SILVA DE
0925582249 SSP/MS
HABILITADO
OLIVEIRA
115525
ANDREIA PEREIRA ARCE DINIZ
749303 SSP/MS
HABILITADO
122939
ANGELA FRANCISCO DO CARMO
343034 SSP/MS
AGUARDANDO
NOVA DATA
PARA O
EXAME
127892
ANGELA REZENDE DOS SANTOS
983410 SSP/MS
HABILITADO
124923
ASTROGILDA LORETA MOREIRA
01077162 SSP/MS
HABILITADO
MEZA
115517
CELIA CRISTINA LINHARES
684670 SSP/MS
HABILITADO
123650
CLARINEIDE RODRIGUES DE
001198306 SSP/MS
HABILITADO
JESUS
164283
CLEA RAMOS CAMPOS
000714524 SSP/MS
HABILITADO
200069
CLEUZA BARBOSA DE OLIVEIRA
524455 SSP/MS
HABILITADO
115703
CONCEIÇÃO APARECIDA
01261969037 CNH/MS
NÃO
HABILITADO
DOS SANTOS MAHMUD
115975
CRISTIANE LIMA DE ALBUQUERQUE 1119440 SSP/MS
HABILITADO
125415
EDENIR MOURA LOPES
740883 SSP/MS
HABILITADO
123749
ELAINE BRITTO DE CASTRO
AGUARDANDO
NOVA DATA
EXAME
125024
129690
115053
124494
119962
AGUARDANDO
NOVA DATA
EXAME
ELI NARCISO DA SILVA
ELIANE FERREIRA DA SILVA
SOUZA
ELIANE GONÇALVES DUARTE
DA SILVA
ELIZABETH DA SILVA
GLAUCIA DE MATOS DIAS
36823489-7 SSP/SP
SANTOS
PARA O
877500 SSP/MS
1561266 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
1112474 SSP/MS
HABILITADO
820884 SSP/MS
001044481 SSP/MS
HABILITADO
PARA O
PÁGINA 21
200093
114723
124460
124753
120642
HABILITADO
128210
HABILITADO
133485
124877
124052
HABILITADO
133450
126748
125709
124125
HABILITADO
162116
200158
128147
1152
HABILITADO
101010
HABILITADO
100994
HABILITADO
124621
162221
121223
128279
124672
123714
102288
128236
115622
HABILITADO
125768
124281
122700
101230
124800
HABILITADO
114677
107964
HABILITADO
101028
121029
AGUARDANDO
LARRÉA
EXAME
132179
HABILITADO
124613
128775
107808
167088
129453
124249
CARGO:
24 DE AGOSTO DE 2007
GLAUCILENE HALL AMORIM
ILZA PEREIRA BREVILIERE
IRENE DENNIZE DOS SANTOS
ISABEL FRÓES PONCE
JACQUELINE MICHELE DE
000742267
761785
001227575
615614
000762421
ALMEIDA VASCONCELOS
JOELMA VILAS BOAS REGIS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
955527 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
NÃO
JOSELAINE CIRINO
JOSIANE DA SILVA
JULIANA ABDO FERREIRA
1022757 SSP/MS
001226884 SSP/MS
814024 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
KARINE GODOY
KATIUSCIA SILVA DE MATTOS
LIDIANE RIBEIRO MACHADO
LILIAN AGUILAR TEIXEIRA
000963894
001296811
988722
001005784
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
764066
0970443
350035
1274776
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
LUCENIR AMANCIA DUARTE
LUCICLENE DA SILVA OLIVEIRA
LUCIMARA DE FREITAS
LUDIMILLA RODRIGUES BARBOSA
MARA LUCIA DA COSTA
509585 SSP/MS
NÃO
EVANGELISTA
MARCIA DENISE DA ROCHA
1302742 SSP/PI
NÃO
MARTINS
MARGARETH HOFF ARAÚJO
0999759533 MEX/MS
MARIA CLÁUDIA TINARELLI
000979447 SSP/MS
MARIA DAS DORES DE SOUZA
929292 SSP/MS
MARIA JOSE ZATORRE AMARAL
504072 SSP/MS
TRAMONTINI
MARIA TEREZA DE SOUZA
668140 SSP/MS
FERNANDES ANSCHAU
MARIANNA BURCHIETTI
1072559 SSP/MS
MARLENE MOREIRA MÁRMORA
001242189 SSP/MS
MARLI DE SOUZA GUERINO
466028 SSP/MS
MERE CONCEIÇÃO BRUM VILLALBA 746329 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
MIRIÃ SILVA DOS REIS
PRISCILA MARIA SATOLO
RAQUEL MENDONÇA DA SILVA
RAQUILÉIA VALLE DA SILVA
RENATA LÚCIA ORTIZ LEMOS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
487883 SSP/MS
0926034349 MEX/MS
HABILITADO
NÃO
516879 SSP/MS
000766849 SSP/MS
HABILITADO
ROBERTA DE LIMA DA SILVA
ROSE OLINDA JIMENES DE
ARRUDA
RUTE SOUZA ROCHA
SANDRA MARA GOMES DE
361165
001366483
001007666
943972
946809
NOVA DATA
SANDRA MARIA PEREIRA
16450658-5 SSP/SP
SOLANGE HOFF ARAUJO
0925675746 MEX/MS
TAÍS FERNANDA PENNACCHIO
24762695-8 SSP/SP
SPAGNUOLO
VANESSA MOREIRA DE ARAUJO
1235353 SSP/MS
VERANICE EDWIRGES DOS SANTOS 360785 SSP/MS
WANESKA IVO VASCONCELOS DE
871333 SSP/MS
OLIVEIRA
ZENIDE VASCONCELOS
357000 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
ARRUDA
PARA O
NÃO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
TÉCNICO PENITENCIÁRIO/AGENTE PENITENCIÁRIO - ÁREA
SEGURANÇA E CUSTÓDIA - FEMININO - NAVIRAÍ
Inscrição
Nome
Doc. Identidade
Resultado
138509
ALESSANDRA LOPES CAJAIBA
001670157 SSP/MS
HABILITADO
107182
ANA LÚCIA DA COSTA
001263197 SSP/MS
HABILITADO
105821
ANDREIA RODRIGUES DOS
72081242 SSP/PR
HABILITADO
SANTOS
137707
CARLA SIMONE DOS REIS
1038498 SSP/MS
HABILITADO
1085
CLAUDIA ANDREIA DE QUEIROZ
0494366 SSP/MS
HABILITADO
118133
CLAUDIA BENEVENUTO
876888 SSP/MS
HABILITADO
109150
CLAUDIA DALLA NORA
001186297 SSP/MS
HABILITADO
138355
CLAUDIA LUCIMARA MOLINA
676371 SSP/MS
HABILITADO
PERENHAS
117870
CLEIDE LAZARI DE FREITAS
929102 SSP/MS
HABILITADO
107905
CRISTIANE DOS SANTOS
1112274 SSP/MS
HABILITADO
PEREIRA
135577
CRISTIANE MARTINS ANTIQUEIRA
674687 SSP/MS
HABILITADO
DO CARMO
138134
DAIANE POLESEL
001174643 SSP/MS
HABILITADO
138061
DENISE GOMES DA SILVA
001010216 SSP/MS
HABILITADO
POTRICH
107689
DILMA COLMAN DELBANE
575289 SSP/MS
HABILITADO
1128
EDILZA SILVEIRA DIAS
000538216 SSP/MS
HABILITADO
135739
EDNA TEIXEIRA DOS SANTOS
1024921 SSP/MS
HABILITADO
104132
EDNALVA PEREIRA DA SILVA
1154959 SSP/MS
HABILITADO
JUNQUEIRA
111600
ELISA REGINA NUNES TAVARES
214816989 SSP/SP
HABILITADO
MANTOVANI
109100
ELISÂNGELA CAZARI AMARO
516015 SSP/MS
HABILITADO
111520
EMILIANA DE ALMEIDA VIEIRA
26416099X SSP/SP
HABILITADO
167037
EOZENE PEREIRA DOS SANTOS
966362 SSP/MS
HABILITADO
137936
EVELINE ALVES ESTEVES
001359865 SSP/MS
HABILITADO
138525
EVELYM ELLEN PEREIRA TIBURCIO
866298 SSP/MS
HABILITADO
105848
GESICA HERNANDES
1140458 SSP/MS
HABILITADO
138380
IVETE MORAES RODRIGUES
684951 SSP/MS
HABILITADO
PEREIRA
135950
IZABEL CRISTINA CAMARGO LEME
890271 SSP/MS
HABILITADO
AZEVEDO
107654
JACIRA CONCEIÇÃO LOPES DA
829511 SSP/MS
HABILITADO
SILVA
138479
JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 955342 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
104400
111155
111473
106585
136646
106976
107280
107875
HABILITADO
137790
164330
128724
HABILITADO
106747
120685
129291
107085
100706
136212
108421
AGUARDANDO
SANTOS SILVA
EXAME
105899
135887
HABILITADO
117927
106569
101494
136077
136522
138495
111422
167320
136808
136573
106550
137634
135704
CARGO:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
JACKCELI DA SILVA MULARI
001129973
JUCIANE APARECIDA TIBURTINO
1223889
JULIANA LUZIA DA SILVA
000930177
LIDIANE SOUSA BASSO DE SOUZA 1149427
LUCIANA FREITAG
579867
LUCINEIA BRITO DA SILVA
000828280
MARCIA BRITO DA SILVA
000956108
MARIA APARECIDA BARTNIKOVSKI
709353
MARIA APARECIDA DA SILVA
MILANEZI
MARIA ROSANE FERNANDES
MARIENE DA SILVA DIONISIO
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
001099484 SSP/MS
HABILITADO
763789 SSP/MS
561743 SSP/MS
HABILITADO
NÃO
MAGALHÃES
MARILENE DA SILVA SOUZA
1045696 SSP/MS
MARINA DO ROCIO DE CARVALHO
497827 SSP/MS
MARYELLE REIS PEREIRA DE
1237065 SSP/MS
ARRUDA
MICHELE APARECIDA
67796012 SSP/PR
FRUHAUF
NADIR DE FIGUEREDO
1321730 SSP/MS
NADIR FERNANDES DE
32557/00013 CTPS/MS
SOUZA
NEIDE APARECIDA FLORES
93829984-9 MEX/MS
NOVA DATA
NEIDE DE OLIVEIRA ALVES
NELICE DA SILVA OLIVEIRA
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
DOS
PARA O
000627343 SSP/MS
970544 SSP/MS
HABILITADO
NÃO
NEUZENI ALVES DOMINGOS
633004 SSP/MS
PATRICIA DE JESUS LIMA
1213954 SSP/MS
PATRICIA GULDEN
6055819095 SSP/RS
ROSANA MARIA GOMES CASCO
1021384 SSP/MS
ROSINEIDE FLORENTIN SANTANA
791784 SSP/MS
SANDRA HELENA FIGUEIREDO
546673 SSP/MS
SANDRA MARA DE OLIVEIRA
080975170 IFP/RJ
SILVIA ALVES CABRAL
842103 SSP/MS
SOLANGE FERREIRA DE MOURA
0898201 SSP/MS
LEITE
SUELY LUIZA BARBOSA SANTOS
388782 SSP/MS
TELMA MARIO DE LIMA
1123980 SSP/MS
VALDEVINA APARECIDA ANGELO
942909 SSP/MS
LARÍSSA TASSINARI DE
1011398 SSP/MS
SOUZA (sub judice)
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
TÉCNICO PENITENCIÁRIO/AGENTE PENITENCIÁRIO - ÁREA
SEGURANÇA E CUSTÓDIA - MASCULINO - DOIS IRMÃOS DO BURITI
Inscrição
Nome
Doc. Identidade
Resultado
167002
ADEMIR THALES COSTA CORREA
880515 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
122602
ADRIANO PEREIRA DE LIMA
001170120 SSP/MS
HABILITADO
166936
ALEXANDRE DIAS FIGUEIREDO
000756439 SSP/MS
HABILITADO
164445
ALEXANDRE MAGNO BEIJOZA
1252956 SSP/MS
HABILITADO
DIAS
115550
ALMIR DOS SANTOS ANDRADE
001281228 SSP/MS
HABILITADO
122599
ANSELMO FERREIRA DA SILVA
968271 SSP/MS
HABILITADO
111074
AUDIEY MURPH FERREIRA CUNHA
596919 SSP/MS
HABILITADO
129550
CARLOS ALEXANDRE BARBOSA
01007044 SSP/MS
HABILITADO
GAIFATTO
121150
CARLOS FERNANDO COSTA DE
268816670 SSP/SP
HABILITADO
LIMA
109126
CATALINO LOPES MARECO JUNIOR
824800 SSP/MS
HABILITADO
118095
CELIO RIBEIRO DA SILVA
887089 SSP/MS
HABILITADO
128651
CLAUDIO DOS REIS ALVIÇO
789489 SSP/MS
HABILITADO
124427
CLEYTON MAGALHÃES DA SILVA
1013464 SSP/MS
HABILITADO
125512
CLEYTON SILVA PAES
001130711 SSP/MS
HABILITADO
128163
CLODOMILSON DOS SANTOS
342986752 SSP/SP
HABILITADO
125318
CRESO LEMOS
323452 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
114820
DAVID PORTES
324289 SSP/MS
HABILITADO
125504
DEVANE MARCOS SILVA
000553924 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
GONÇALVES
122840
DIEGO ROZENDO ESCOBAR
001273503 SSP/MS
HABILITADO
115126
EDER DA SILVA XIMENES
972356 SSP/MS
HABILITADO
114774
EDER JOHNSON GODOY
00764089 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
BARBOSA
115045
EDINEI GOMES DE BRITO
655314 SSP/MS
HABILITADO
130729
EDIR MARCELO FERREIRA
359330307 SSP/SP
NÃO
HABILITADO
DA SILVA
121347
EDMILSON RODRIGUES HORACIO 1077540 SSP/MS
HABILITADO
121363
ELIANDRO DE OLIVEIRA CAVALARI 1601768 SSP/MS
HABILITADO
1150
ELIAS COSTA GOMES
000792097 SSP/MS
HABILITADO
114952
ERALDO CRISTOVÃO DE SOUZA
913694 SSP/MS
HABILITADO
126691
ERIC GUTTERRES
1274123 SSP/MS
HABILITADO
115649
ESDRAS PEREIRA CANHETE
975253 SSP/MS
HABILITADO
(sub judice)
162140
EUGENIO CESAR JARDIN
328428073 SSP/SP
HABILITADO
114944
EVALDO CRISTOVÃO DE SOUZA
743810 SSP/MS
HABILITADO
167193
FERNANDO RIBEIRO FALCAO
34937829-0 SSP/SP
HABILITADO
124354
FLAVIO RODRIGUES MARQUES
001046139 SSP/MS
HABILITADO
128716
FRANCISCO DE SOUZA FILHO
526514 SSP/MS
HABILITADO
132187
FREDERICO DE BORBA
1059737 SSP/MS
HABILITADO
BITENCOURT
1131
GONÇALO RONDON DE CAMPOS
974038 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
124559
GREGORY MYAKI ALVES
778117 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
125121
HEITOR ANTONIO RODRIGUES
000533014 SSP/MS
HABILITADO
123188
IVAN GOMES PLACIDO
000902264 SSP/MS
AGUARDANDO
NOVA DATA
PARA O
EXAME
128686
JAIR RODRIGUES DE PAULA
735907 SSP/MS
HABILITADO
PÁGINA 22
124311
116033
123277
125822
124109
133353
200107
115444
125679
124036
162256
164453
HABILITADO
117951
121282
140015
HABILITADO
111090
125555
102350
126969
111309
128325
119997
167177
125431
125725
HABILITADO
121231
121215
164429
138347
115401
HABILITADO
111112
200018
122980
101982
167010
120014
HABILITADO
167363
121266
114715
128180
123668
114936
117994
124362
127370
HABILITADO
122610
CARGO:
24 DE AGOSTO DE 2007
JOÃO DA SILVA JÚNIOR
1036129 SSP/MS
JOELSON ORTIZ RAMOS
1147045 SSP/MS
JOSE ANGELO DA SILVA JUNIOR
1161026 SSP/MS
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
731836 SSP/MS
DOS SANTOS
JUCILEI DE MATOS CHIMENEZ
785290 SSP/MS
JULHIANO NUNES GERMANO
649463 SSP/MS
JUNIOR CELSO GOMES VIEIRA
920765 SSP/MS
LEANDRO QUEIROZ
847194 SSP/MS
LEONARDO AFONSO
750652 SSP/MS
FURTADO DE SOUZA REIS
LUCIANO DA SILVA RAMOS
661266 SSP/MS
LUCIO PABLO MACHADO
001057130 SSP/MS
LUDGERO ALVES
1682792 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
LUIS AUGUSTO CAVALHEIRO
21994117 SSP/SP
BELETTI
LUÍS FERNANDO MELÃO DA SILVA
981140 SSP/MS
LUIZ ADRIANO DE ALMEIDA RUBIO 678892 SSP/MS
HABILITADO
LUIZ FERNANDO DA SILVA JESUS
837355 SSP/MS
MARCELO FERRAZ BATISTA
29503242 SSP/SP
MARCELO JULIANO SANAVRIA
772085 SSP/MS
DOS SANTOS
MARCIO DA CRUZ CARVALHO
585236 SSP/MS
MARCIO MASSAO FUCUSHIMA
18396729 SSP/SP
MÁRIO MÁRCIO PIRES DE SOUZA
549265 SSP/MS
MARIOMAR REZENDE DINIZ
834132 SSP/MS
JUNIOR
MAURO AUGUSTO FERRARI
595981 SSP/MS
DE ARAÚJO
NELSON BARRETO DO NASCIMENTO 910549 SSP/MS
NELSON MONTEIRO FILHO
136393 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
ODAIR PEREIRA DA SILVA
PAULO SERGIO DA ROCHA
RAFAEL ABDALLA VELASCO
RAFAEL MAURICIO LOPES
DE SOUZA
ROBERTO MOTA DA SILVA
749228
873886
000791050
1025415
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
635078 SSP/MS
HABILITADO
NÃO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
RODRIGO CAMESCHI VIEIRA
001070887 SSP/MS
SANDERSON NOBRE LIMEIRA
928953 SSP/MT
SÉRGIO LUIZ BORTOLOSO
348590 SSP/MS
SIDINEI NASCIMENTO DA SILVA
1089188 SSP/MS
SILVANIO QUEIROZ DA SILVA
919054 SSP/MS
SILVIO ROBERTO MARTINS
000850648 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
THIAGO GIMENES
1228902 SSP/MS
THIAGO LEITE DOS SANTOS
1391194 SSP/MS
TIAGO FRANCO JORGE
955617 SSP/MS
VANDER BARRERA
001125447 SSP/MS
VINICIUS SARAIVA DE OLIVEIRA 001121247 SSP/MS
WAGNER PEREIRA (sub judice)
475217 SSP/MS
WELLINGTON PEDROSA DE
1020778 SSP/MS
FREITAS
WILSON DOS SANTOS ARAÚJO
1091238 SSP/MS
(sub judice)
JOSÉ ANDERSON AMARAL
1159104 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
MOREIRA (sub judice)
GEOVANE ALEM BLANCO (sub judice) 891736 SSP/MS
HABILITADO
NÃO
HABILITADO
TÉCNICO PENITENCIÁRIO/AGENTE PENITENCIÁRIO - ÁREA
SEGURANÇA E CUSTÓDIA - MASCULINO - NAVIRAÍ
Inscrição
Nome
Doc. Identidade
Resultado
107859
ADAILTON NERIS DE SOUZA
304557 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
1153
ADÃO VIEGAS MARTINS
000511927 SSP/MS
HABILITADO
105813
ALDAIR MARQUES DA SILVA
724173 SSP/MS
HABILITADO
136450
ALEX JORDANO MARRETTO
1141829 SSP/MS
HABILITADO
111201
ANDRÉ LUIZ MARIANO DE
1152400 SSP/MS
HABILITADO
OLIVEIRA
107867
CARLOS LUCIANO DA SILVA
001082381 SSP/MS
HABILITADO
136964
CLAUDEMIR DUTRA DA SILVA
842236 SSP/MS
HABILITADO
MORAES
136239
CLAUDENIR RODRIGUES DE MATOS 389342 SSP/MS
HABILITADO
167355
CLAUDIO FERNANDO DOGNANI
296508159 SSP/SP
NÃO
HABILITADO
135666
CLAUDIO MARTINS
4402438-1 SSP/PR
HABILITADO
108359
CLAYTON DOMINGOS LOPES
283992074 SSP/SP
NÃO
HABILITADO
GUEDES
132292
CRISTIANO LINHARES
1054690 SSP/MS
HABILITADO
136921
DIRCEU GABRIEL
672335 SSP/MS
HABILITADO
100633
EDEVAL DOS REIS GOMES
607983 SSP/MS
HABILITADO
111058
EDGAR LOPES CARDOZO
438902 SSP/MS
HABILITADO
104396
ENDERSON ANTONIO BOGAS
1051745 SSP/MS
HABILITADO
SEVERI
135992
EZEQUIEL BARBOSA ALVES
445696 SSP/MS
HABILITADO
136069
FÁBIO MANOEL CASCO NETO
431409 SSP/MS
HABILITADO
107603
FLORIANO ARINO SALINAS
743792 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
138312
GENESIO JOSÉ DA SILVA
2174065 SSP/SC
HABILITADO
117935
GILMAR ALVES NASCIMENTO
12077430-2 SSP/RJ
NÃO
HABILITADO
100668
GLEDSON DOUGLAS FERREIRA
667622 SSP/MS
HABILITADO
ARAUJO
101745
GUILHERMANDO DE ARRUDA
1212899 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
FILHO
111040
HUMBERTO THERENCE
001020711 SSP/MS
HABILITADO
FERNANDES SANTOS
106852
IVO ESCORSIM JUNIOR
3716928-5 SSP/PR
NÃO
HABILITADO
104469
JACIRO EUGÊNIO MARINHO
513499 SSP/MS
HABILITADO
(sub judice)
106933
JAIRO DOS SANTOS
1152312 SSP/MS
HABILITADO
135658
JAIRO FÜHR
13/R-2946319 SSP/SC
HABILITADO
100773
JANIO CÉSAR DA SILVA AMARO
273328 SSP/MS
HABILITADO
111333
HABILITADO
118125
135798
135720
HABILITADO
107255
135780
HABILITADO
136760
107727
104612
200050
136018
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
JHIMMY RICHARD ESCARELI
JOÃO BORGES DE SOUZA
JOÃO DIAS DA ROCHA (sub judice)
JOÃO XAVIER MARTINS NETO
111252
136972
1111
106623
HABILITADO
104604
136654
138410
HABILITADO
1117
107662
111414
104485
137502
111198
HABILITADO
136280
HABILITADO
1127
105910
NÃO
734583 SSP/MS
928364 SSP/MS
735828 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
JONAS DOS SANTOS FERREIRA
JONATHAN SEEFELDER ALVES
1057150 SSP/MS
6798292-4 SSP/PR
HABILITADO
NÃO
JOSÉ ANTONIO SILVA
JOSE WAGNER RIVAROLA
ELPIDIO
JULIO CESAR THOMAZ RAMOS
LAFRANK LOUBET DA ROSA
LAZARO SOUZA DE CARVALHO
NETO
LEANDRO LIMA AMARO
1241400 SSP/MS
27276580-6 SSP/SP
HABILITADO
HABILITADO
362483711 SSP/SP
001017739 SSP/MS
653658 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
109223
HABILITADO
137146
LUCIANO FREITAS DEFENDI
136140
LUCIANO MENDONÇA PINHEIRO
104566
MARCELO CORREA DE ASSIS
137561
MARCELO DOS SANTOS MACIEL
137375
MARCIEL RIBEIRO DE SOUZA
HABILITADO
136492
MARCOS PAULO SARTOR
100684
MICHAEL DUTRA
107360
MICHEL SEIFEDINE LAHOID
104434
MICHELL CORREA FRANCISCATI
136883
MURILO HENRIQUE VIEIRA
AGUARDANDO
NOVA DATA
EXAME
107891
1562815 SSP/MS
1021171 SSP/MS
NÃO
775850
763569
825655
1254628
001059236
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
835597
938817
000899865
845352
1308836
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
PARA O
PAULO CEZAR BUTARELLI
36965108-X SSP/SP
CAMPOS
PAULO ROGERIO CORREA
1002371 SSP/MS
PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 760015 SSP/MS
REGILMAR SILVA DA CRUZ
587725 SSP/MS
RICARDO RIBEIRO DE SOUZA
963638 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
ROBSON BRAGA
RODOLFO CABREIRA DIAS
ROGERIO JACOBSEN
304680023 SSP/SP
539742 SSP/MS
276325 SSP/MS
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
SANDEY ANDRADE PEREIRA ALVES 1208269 SSP/MS
SIDENY MACEDO MENEZES
1365018 SSP/PB
THIAGO GIMENEZ GUIRALDELI
433070493 SSP/SP
TONI ROBSON ALVES CORREA
968721 SSP/MS
VALTER BRASILINO LEMOS
291830 SSP/MS
VITOR NOGUEIRA CARVALHO
179133123 SSP/SP
AUSENTE
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
NÃO
WEISLHER DA SILVA OLIVEIRA
WELLINGTON GALVÃO MARIOLA
JAMES BIANCHI (sub judice)
HABILITADO
001285810 SSP/MS
00926130 SSP/MS
1047838 SSP/MS
NÃO
HABILITADO
HABILITADO
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RETIFICA-SE A MATÉRIA ABAIXO DO DOE Nº6491, DO DIA 23/05/05, PAGINA
17 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº029/05 PROCESSO
Nº41/100.054/2005 CADASTRO/SIAFEM Nº6562
ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA 29.09.04
LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA 20.05.05
RETIFICO A MATERIA DO DOE 6518, PAG 17 DO DIA 04 DE JULHO DE 2005
REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº101/05 PROCESSO
Nº41/100.064/2005 CADASTRO/SIAFEM Nº6762
ONDE SE LÊ: natureza de Despesa 449020, nota de empenho 2005NE00407.
LEIA-SE: natureza de Despesa 449020, nota de empenho 2005NE00265.
RETIFICO A MATERIA PUBLICADA NO DOE N°7.016, PAG 15 DO DIA 25 DE JULHO
REFERENTE AO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS CHAMADA FUNDECT/CNPQ
Nº 02/2006 - PPP, EM 16-07-2007
COORDENADOR
Antonio Rogério Fiorucci
Onde se lê R$
15.481,45
Leia- se R$
14.949,10
Fábio Edir Dos Santos Costa
Diretor-Presidente/Fundect - MS
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS REFERENTES AOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/120366/2007
NE: 1948
DATA: 09/08/2007
FAVORECIDO: BIOESTERIL CENTRAL DE ESTERILIZACAO
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 7.996,40 (SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS POR ÓXIDO
DE ETILENO
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL.
PROCESSO N.º 27/100082/2006
NE: 1950
DATA: 09/08/2007
FAVORECIDO: EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA.
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.166,66 (UM MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS
CENTAVOS)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E
PÁGINA 23
24 DE AGOSTO DE 2007
DESCUPINIZAÇÃO.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL.
PROCESSO N.º 27/100082/2006
NE: 1951
DATA: 09/08/2007
FAVORECIDO: EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA.
P.T.: 10302008145910000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.166,66 (UM MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS
CENTAVOS)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E
DESCUPINIZAÇÃO.
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120108/2007
NE: 1953
DATA: 10/08/2007
FAVORECIDO: CENTRALMED COM. REP. LTDA.
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 22.201,20 (VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E UM REAIS E VINTE
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DO REAGENTE PARA APARELHO FIBRINTIMER II MARCA DADE
BEHRING
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/120297/2007
NE: 1954
DATA: 10/08/2007
FAVORECIDO: INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA S/AHYPOFAR
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 80,85 (OITENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)
OBJETO: ANULAÇÃO DO SALDO DE EMPENHO NR. 1506
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/120297/2007
NE: 1955
DATA: 10/08/2007
FAVORECIDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 7,60 (SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
OBJETO: ANULAÇÃO DO SALDO DE EMPENHO NR. 1491
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/120319/2007
NE: 1956
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 438,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SAL E ADOÇANTE
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100234/2007
NE: 1957
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
P.T.: 10302002245940000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESA COM SERVIÇOS POSTAIS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120009/2007
NE: 1958
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 55,00 (CINQUENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM SANEAMENTO BASICO
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/110017/2007
NE: 1959
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: CTBC-COMPANHIA DE TELEFONE DO BRASIL CENTRAL
P.T.: 10302008145910000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM SERVIÇOS TELEFONICOS
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL.
PROCESSO N.º 27/120120/2005 NE: 1960 DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA
P.T.: 10302008145900000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.858,34 (UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E
QUATRO CENTAVOS)
OBJETO: MANUTENCAO EM APARELHO DE TOMOGRAFIA MARCA SHIMADZU
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100088/2007
NE: 1961
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICACOES
P.T.: 10302002245940000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 100,00 (CEM REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM SERVIÇOS TELEFONICOS
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/110014/2007
NE: 1962
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPR ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL
P.T.: 10302008145910000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
OBJETO: DESPESA COM ENERGIA ELETRICA
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/120008/2007
NE: 1963
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPR ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS)
OBJETO: DESPESA COM ENERGIA ELETRICA
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100089/2007
NE: 1964
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
P.T.: 10302002245940000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 300,00 (TREZENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM SANEAMENTO BASICO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/110019/2007
NE: 1965
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: SANESUL-EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS
P.T.: 10302008145910000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 400,00 (QUATROCENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM SANEAMENTO BASICO
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100087/2007
NE: 1966
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPR ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL
P.T.: 10302002245940000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.200,00 (TRES MIL E DUZENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100085/2007
NE: 1967
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: BRASIL TELECOM S/A – TELEMS BRASIL TELECOM
P.T.: 10302002245940000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 600,00 (SEISCENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM SERVIÇOS TELEFONICOS
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120041/2007
NE: 1968
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE MEDICOS CREDENCIADOS PARA ATENDER
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339036
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS)
OBJETO: ENCARGOS COM RESIDÊNCIA MEDICA HRMS
AMPARO LEGAL: ART. 7º, III, DO DECRETO N.º 8.689/99.
PROCESSO N.º 27/101272/2007
NE: 1969
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: GOV/MS/FSS/SF/WALDEMIR SOUZA CHAVES
P.T.: 10302002245940000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.000,00 (UM MIL REAIS)
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS-WALDEMIR SOUZA CHAVES.
AMPARO LEGAL: ART. 7º, III, DO DECRETO N.º 8.689/99.
PROCESSO N.º 27/101272/2007
NE: 1970
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: GOV/MS/FSS/SF/WALDEMIR SOUZA CHAVES
P.T.: 10302002245940000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS-WALDEMIR SOUZA CHAVES.
AMPARO LEGAL: ART. 7º, III, DO DECRETO N.º 8.689/99.
PROCESSO N.º 27/101259/2007
NE: 1971
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: GOV/MS/FSS/SF/RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
P.T.: 10302002245940000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.000,00 (UM MIL REAIS)
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS- RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
AMPARO LEGAL: ART. 7º, III, DO DECRETO N.º 8.689/99.
PROCESSO N.º 27/101259/2007
NE: 1972
DATA: 13/08/2007
FAVORECIDO: GOV/MS/FSS/SF/RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
P.T.: 10302002245940000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS- RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/110018/2007
NE: 1974
DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPR ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL
P.T.: 10302008145910000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.000,00 (UM MIL REAIS)
OBJETO: DESPESA COM ENERGIA ELETRICA
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/110015/2007
NE: 1975
DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
P.T.: 10302008145910000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM SANEAMENTO BASICO
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/110020/2007
NE: 1976
DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: SANESUL-EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO DE MS
P.T.: 10302008145910000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 700,00 (SETECENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM SANEAMENTO BASICO
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/110016/2007
NE: 1977
DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: BRASIL TELECOM S/A-TELEMS BRASIL TELECOM
P.T.: 10302008145910000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM SERVICOS TELEFONICOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/130002/2007
NE: 1978
DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPR ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL
P.T.: 10305002245920000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 11.845,00 (ONZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/130012/2007
NE: 1979
DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: BRASIL TELECOM S/A-TELEMS BRASIL TELECOM
P.T.: 10305002245920000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.300,00 (TRES MIL E TREZENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM SERVICOS TELEFONICOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
PÁGINA 24
24 DE AGOSTO DE 2007
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120126/2007
NE: 1980
DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: CENTRALMED COM. REP. LTDA.
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 24.602,86 (VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E
SEIS CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE REAGENTE APARELHO MICROSCAN
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100585/2003
NE: 1981
DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: CIENTIFICA EQUIP. HOSP. LTDA. ME.
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO ANALISADOR DE IONS
SELETIVOS
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL.
PROCESSO N.º 27/120089/2006 NE: 1982 DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: PROBIO PROD. E SER. NUTRICIONAIS LTDA
P.T.: 10302008145900000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000
VALOR R$: 133.215,00 (CENTO E TRINTA E TRES MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120083/2006 NE: 1983 DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: OXINAL-OXIGENIO NACIONAL LTDA
P.T.: 10302008145900000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000
VALOR R$: 14.490,00 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS)
OBJETO: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA USINA O2
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA A DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100047/2006 NE: 1984
DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: S. H. INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302002245940000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 600,00 (SEISCENTOS REAIS)
OBJETO: MANUTENCAO DE CARTAO DE COMBUSTIVEIS
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2004 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/120377/2006 NE: 1985 DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: ESPECIALISTA PRODS PARA LABORATORIO LTDA
P.T.: 10302008145900000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000
VALOR R$: 25.250,00 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE REAGENTES EXAMES DE HEMATOLOGIA
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL.
PROCESSO N.º 27/120109/2007
NE: 1986
DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: M.S. DIAGNOSTICA LTDA
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.908,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/110146/2007
NE: 1987
DATA: 14/08/2007
FAVORECIDO: ESPECIALISTA PRODS PARA LABORATORIO LTDA
P.T.: 10302008145910000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 185.760,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA
REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT SOROLÓGICO
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL.
PROCESSO N.º 27/110002/2007 NE: 1988 DATA: 15/08/2007
FAVORECIDO: DIAMED LATINO AMERICA S/A
P.T.: 10302008145910000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000
VALOR R$: 165.541,42 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA
E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES P/ IMUNO-HEMATOLOGIA
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E
SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120465/2006 NE: 1989 DATA: 15/08/2007
FAVORECIDO: CENTRALMED COM. REP. LTDA.
P.T.: 10302008145900000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ANALISADOR BIOQUIMICO
AUTOMATIZADO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100092/2007 NE: 1993 DATA: 16/08/2007
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
P.T.: 10302002245940000 N.D.: 339014 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.526,67 (UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E
SETE CENTAVOS)
OBJETO: DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIARIAS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2006
Nº
Cadastral
0014/2006-DETRAN
Processo nº
31/750.773/2006
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e
ULISSES PEREIRA DE ALENCAR ME.
Objeto:
Adita-se a Cláusula Décima Primeira do Contrato
nº. 012/2006/PJU, prorrogando o prazo por
mais 12 (doze) meses, a partir de 06/09/2007 a
05/09/2008.
Data de Assinatura:
21/09/2007
Do Prazo:
06/09/2007 a 05/09/2008
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
e
ULISSES PEREIRA DE ALENCAR.
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 026/2003 Nº
Cadastral
2159/2003-DETRAN
Processo nº
31/753.656/2003
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e
ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS.
Objeto:
Adita-se a Cláusula Terceira do Contrato nº 026/2003/
PJU, passando o valor mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)para R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).
Data de Assinatura:
01/08/2007
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e
ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS.
RETIFICA-SE POR INCORREÇÃO
DIÁRIO OFICIAL N.º 7037 – 23 / 08 / 2007 – PÁG 13
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato Nº 016/2003
0012/2004-DETRAN
ONDE SE LÊ
Processo nº
31/750.793/2004
LEIA-SE:
Processo nº
31/750.844/2003
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120012/2007
NE: 1992
DATA: 16/08/2007
FAVORECIDO: CREDENCIAMENTO/CONVENIOS/HRMS
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 319011
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
OBJETO: PRODUTIVIDADE SUS COM VINCULO
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
Cadastral
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA UEMS Nº 023, de 21 de agosto de 2007.
Convoca docentes para
eleição de Coordenadores de Cursos da
Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar, nos termos das disposições estatutárias, os docentes cujos nomes constem da Instrução de Serviço nº 16, de 10 de agosto de 2007 da
Diretoria de Recursos Humanos, para eleição de Coordenadores de Cursos, para os cursos
de História (Noturno), em Amambaí; Agronomia (Integral), em Aquidauana; Agronomia
(Integral) e Letras – Português/Inglês (Noturno), em Cassilândia; Ciências Biológicas
(Noturno), Ciência da Computação (Integral), Sistemas de Informação (Noturno),
Enfermagem (Integral), Letras – Português/Espanhol (Matutino), Letras – Português/
Inglês (Vespertino), Matemática (Noturno), Química (Vespertino e Noturno), Turismo
(Matutino e Noturno) e Normal Superior, em Dourados; Geografia (Noturno), em Glória
de Dourados; Ciências Biológicas (Noturno), em Ivinhema; Letras – Português/Inglês
(Noturno), Geografia (Noturno) e Turismo (Noturno), em Jardim; Pedagogia (Noturno),
em Maracaju; Direito (Noturno) e Química (Noturno), em Naviraí; Letras – Português/
Inglês (Noturno) e Matemática (Noturno), em Nova Andradina; Pedagogia (Noturno), em
Paranaíba; Ciências Contábeis (Noturno), em Ponta Porã, na forma e na data estabelecidas pela Comissão Eleitoral designada para esse fim.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120013/2007
NE: 1990
DATA: 15/08/2007
FAVORECIDO: CREDENCIAMENTO/CONVENIOS/HRMS
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339036
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM PRODUTIVIDADE DOS MEDICOS SEM VINCULO
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100126/2007
NE: 1991
DATA: 16/08/2007
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM ENGARGOS SOCIAIS
Nº
Prof. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES
Reitor - UEMS
EDITAL Nº 12/2007-RTR
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO
SUPERIOR DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o artigo 57 do Regimento Geral, o inciso XXIII,
do artigo 21 do Estatuto e o artigo 1°, combinado com o parágrafo único do artigo 2°,
ambos da Lei 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Superior, aberto pelo Edital Nº 06/2007-RTR, de 14 de maio
de 2007, conforme segue:
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciência da Computação
PÁGINA 25
24 DE AGOSTO DE 2007
CANDIDATOS
Nielsen Cassiano Simões
Evandro César Bracht
Delair Osvaldo Martinelli
Nota Final
6,93
6,67
5,82
Resultado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Classificação
1º
2º
3º
Dourados, 23 de agosto de 2007.
LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES
Reitor
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 685-EC/2007
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
JOANIR SUBTIL VIANA – ME (JAGUARETÊ PNEUS)– Sanga Puitã / Ponta Porã- MS
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2007
DATA DE VIGÊNCIA: Indeterminada – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Prof. Cleverson Daniel Dutra (Pró-Reitor de Ensino da
UEMS) e Sr. Joanir Subtil Viana (Representante Legal da Organização Concedente)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02/07 AO CONTRATO N.º 388-PS/05
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL –
FUEMS e a Empresa NPQ TURISMO LTDA.
Objeto: Alteração na Clausula Sétima do referido contrato.
Vigência: O presente contrato tem seu prazo de vigência prorrogado pelo período 06
(seis) meses contados a partir de 12 de julho de 2007
Amparo Legal: Lei n° 8.666/93.
Data de Assinatura: 02 de agosto de 2007 .
Assinam: Prof. LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES – Reitor - UEMS
Srª. APARECIDA AFIFE MILAN DE QUEIROZ – Contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04/07 AO CONTRATO N.º 404-LE/05
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL –
FUEMS e a Empresa TEC MAC COPIADORA LTDA.
Objeto: Alteração na Clausula Sétima do referido contrato.
Vigência: O presente contrato tem seu prazo de vigência prorrogado pelo período 12
(doze) meses contados a partir de 10 de agosto de 2007
Amparo Legal: Lei n° 8.666/93.
Data de Assinatura: 08 de agosto de 2007 .
Assinam: Prof. LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES – Reitor - UEMS
Sr. LADEMIR ZANELA - Contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°
0112.016/06
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL –
FUEMS , FUNDAÇÃO INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE
O TRABALHO – UNITRABALHO com interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO À
PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL.
Objeto: prorrogação de prazo de execução e vigência.
Vigência: O prazo de execução do convênio fica prorrogado até 30 de novembro de
2007 e o prazo de vigência, com a necessária prestação de contas, até 30 de janeiro de
2008.
Data de Assinatura: 07 de agosto de 2007 .
Assinam: Prof. LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES – Reitor - UEMS
Sr. Dr. FRANCISCO CARVALHO MAZZEU – UNITRABALHO
Profª VIVIANE SCALON FACCHIN - FAPEMS
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
28
30
Descrição
Leite pasteurizado
longa vida, un
Leite pasteurizado
tipo c, cx 10 un
Fornecedor
1º Comércio e Distribuição
de Leite J J S Filho Ltda.
2° I. A. Campagna Junior
& Cia Ltda.
1º Comércio e Distribuição
de Leite J J S Filho Ltda.
2° Comercial T & C Ltda.
Marca
São
Gabriel
Preço
R$ 2,00
Italac
São
Gabriel
Camby
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Eletrônico /PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais
n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 069/2007
PROCESSO: 27/001.288/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERSIANAS
LOCAL, DIA E HORA PARA ABERTURA DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: às 10:00 horas do
dia 05 de setembro de 2007, por meio do acesso ao site www.centraldecompras.ms.gov.
br
A íntegra do edital poderá ser obtido através do site acima ou diretamente junto à Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, sito no Bloco I do Centro
Administrativo Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, mediante recolhimento de taxa
para ressarcimento de despesa com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site:
www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande, 23 agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Eletrônico /PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais
n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 070/2007
PROCESSO: 27/001.045/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA (PROCESSADOR, PEN DRIVE E
CÂMERA DIGITAL)
LOCAL, DIA E HORA PARA ABERTURA DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: às 10:00 horas do
dia 05 de setembro de 2007, por meio do acesso ao site www.centraldecompras.ms.gov.
br
A íntegra do edital poderá ser obtido através do site acima ou diretamente junto à Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, sito no Bloco I do Centro
Administrativo Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, mediante recolhimento de taxa
para ressarcimento de despesa com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site:
www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande, 23 agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Eletrônico /PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais
n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 071/2007
PROCESSO: 27/001.157/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE BANCO DE DADOS.
LOCAL, DIA E HORA PARA ABERTURA DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: às 08:00 horas do
dia 06 de setembro de 2007, por meio do acesso ao site www.centraldecompras.ms.gov.
br
A íntegra do edital poderá ser obtido através do site acima ou diretamente junto à Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, sito no Bloco I do Centro
Administrativo Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, mediante recolhimento de taxa
para ressarcimento de despesa com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site:
www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande, 23 agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
A Superintendência de Licitação – SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º do artigo 15
do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público a alteração de preço para os itens
28 e 30 da Ata de Registro de Preços nº 046/2006 – Sucos, Biscoito e Leite, da empresa
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE J J S FILHO LTDA, conforme justificativa anexa
ao processo de nº 13/001.753/2006, com seus efeitos a partir da data desta publicação,
passando o preço registrado a ser o abaixo detalhado:
Item
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
R$ 12,90
Campo Grande, 23 de agosto de 2.007
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Eletrônico /PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais
n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: FUNDAÇÃO DO TRABALHO E QUALIFICAÇÃO FROFISSIONAL DE MS
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 005/2007
PROCESSO: 25/005.117/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
LOCAL, DIA E HORA PARA ABERTURA DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: às 08:00 horas do
dia 05 de setembro de 2007, por meio do acesso ao site www.centraldecompras.ms.gov.
br
A íntegra do edital poderá ser obtido através do site acima ou diretamente junto à Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, sito no Bloco I do Centro
Administrativo Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, mediante recolhimento de taxa
para ressarcimento de despesa com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site:
www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande, 23 agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL: 035/2007
PROCESSO: 27/001.283/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09:30 horas do dia 05/09/2007.
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SAD - Campo
Grande - MS. O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 23 de agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL: 036/2007
PROCESSO: 27/001.575/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 05/09/2007.
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SAD - Campo
Grande - MS. O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 23 de agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS.
PÁGINA 26
24 DE AGOSTO DE 2007
PREGÃO PRESENCIAL: 051/2007
PROCESSO: 27/110.108/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GUARDA PÓ.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 05/09/2007.
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SAD - Campo
Grande - MS. O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
17
19
AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO
20
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, comunica a REPETIÇÃO E ADENDO da licitação, que
será regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Estadual
11.676, de 17 de agosto de 2004 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, e suas alterações.
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS
PREGÃO ELETRONICO: 063/2007
PROCESSO :
27/001.226/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LENTE ESCLERAL E PRÓTESE OCULAR.
ALTERAÇÃO: 1) Alterar o subitem 4.2.3. do Edital supracitado passando a constar:
4.2.3. Declaração de que se vencedora do certame irá contratar Técnico em Óptica,
devidamente qualificado e registrado no órgão competente para atender os pacientes
na aplicação das próteses. 2) Acrescentar o subitem 8.5.1. do Edital supracitado com
a seguinte redação: De que se vencedora do certame deverá apresentar Declaração
de que irá contratar Técnico em Óptica, devidamente qualificado e registrado no órgão
competente para atender os pacientes na aplicação das próteses do Edital Supracitado
As demais condições permanecem inalteradas.
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SAD - Campo
Grande - MS. O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
A NOVA ABERTURA DAS PROPOSTAS SERÁ: às 08:00 horas do dia 06/09/2007.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão
02/SL, comunica aos interessados o resultado da licitação:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO: 47/2007
PROCESSO: 27/000.693/2007
OBJETO: Aquisição de Calçados de Segurança
VALOR TOTAL (R$)
12.600,00
Campo Grande 23 de agosto de 2007.
GABRIELA RODRIGUES - PREGOEIRA/SL/SAD
28
40
41
44
48
50
58
59
60
74
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão
02/SL, comunica aos representantes da empresas HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS
HOSPITALARES e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA o prosseguimento da licitação abaixo especificada a realizar-se no dia 28/08/2007 às 08:00 h,
tendo em vista o resultado do recurso interposto.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS
PREGÃO PRESENCIAL: 27/2007
Processo: 27/001.004/2007
OBJETO: Aquisição de medicamentos excepcionais.
75
76
77
78
79
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
GABRIELA RODRIGUES/PREGOEIRA/SL/SAD
80
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
82
Pregão Presencial n.02/2007/IMASUL/MS
Processo n. 23/110.314/2007.
Acolho o parecer jurídico de n. 142, acostado às fls. n. 294/302,
constantes do processo acima referido, e com fundamento no disposto no Decreto
11.676/2004, Lei 8.666/93, Principio da Vinculação ao Instrumento Convocatório e
Parecer Técnico, conheço Recurso interposto pela Empresa NEXTNET TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO LTDA, para em seu mérito negar-lhe provimento, para manter a decisão
da Srª Pregoeira.
Publique-se.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
02
03
1ª CLASSIFICADA
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
05
06
VALOR UNIT. (R$)
0,50
1.005,51
0,10
47,70
0,63
09
32,80
13
14
MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PROD.
HOSPITALARES LTDA
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
25,39
2,70
47,23
0,94
24,90
258,70
0,03
9,65
11,74
0,32
3,45
4,02
28,54
2,72
6,10
52,48
0,16
0,22
0,30
34,15
0,15
57,93
4,66
7,89
RESULTADO DE LICITAÇÃO
07
11
7,77
0,03
HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODEMIA E
95
0,25
FARMACIA LTDA
96
CRISTÁLIA PROD. QUÍM. FARMACÊUTICOS LTDA
0,03
Não houve adesões para os itens licitados.
Itens Desertos: 04, 08, 10, 12, 21, 25, 30, 34, 36, 37, 38, 42, 43, 47, 49, 57, 62, 64,
68, 69, 83, 85, 87, 91, 93, 94 e 97. Itens Fracassados: 22, 23, 26, 32, 33, 51, 55, 61,
63, 65, 66, 81, 86, 90 e 92.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão
05/SL, comunica aos interessados o resultado da licitação:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/ MS
PREGÃO PRESENCIAL: 44/2007 – R1
PROCESSO: 27/120.185/2007
OBJETO: Aquisição de Reagentes
RESULTADO: DESERTO
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
Zoleide Dotti Gomes da Silva - Pregoeira/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
0,19
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
7,30
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
Natércia Maria de Souza-Pregoeira EP 04/SL/SAD/MS
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão
04/SL/SAD/MS, comunica aos interessados o resultado da licitação abaixo:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS
PREGÃO PRESENCIAL: N° 18/2007 - PROCESSO: 13/001.406/2007
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos básicos.
01
10,71
1,32
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
89
RESULTADO DE LICITAÇÃO
ITEM/LOTE
8,25
5,86
VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA
CRISTÁLIA PROD. QUÍM. FARMACÊUTICOS LTDA
HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODEMIA E
FARMACIA LTDA
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODEMIA E
FARMACIA LTDA
MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PROD.
HOSPITALARES LTDA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
TRANSMED DISTRIB. DE MEDIC. HOSPITALARES
LTDA - ME
HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODEMIA E
FARMACIA LTDA
MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PROD.
HOSPITALARES LTDA
84
88
3,50
125,95
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
71
73
1,01
47,50
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PROD.
HOSPITALARES LTDA
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A
CRISTÁLIA PROD. QUÍM. FARMACÊUTICOS LTDA
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A
MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PROD.
HOSPITALARES LTDA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PROD.
HOSPITALARES LTDA
67
70
91,14
0,44
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
CRISTÁLIA PROD. QUÍM. FARMACÊUTICOS LTDA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PROD.
HOSPITALARES LTDA
45
46
13,47
0,10
31
39
12,85
3,21
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
29
35
0,82
0,21
27
72
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODEMIA E
FARMACIA LTDA
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
S.A
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
INSTITUTO BIOCHIMICO IND. FARMACÊUTICA
LTDA
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA
24
52
53
54
56
Campo Grande/MS, 23 de agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD-MS
EMPRESA
COMPRACITA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA
16
18
Campo Grande/MS, 23 de agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
LOTE
01
15
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
4,45
23,70
0,52
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão
05/ SL, comunica aos interessados o resultado da licitação abaixo:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE /LACEN / MS.
PREGÃO ELETRONICO: 51/2007 R1
PROCESSO: N. 27/000.546/2007
OBJETO: Aquisição de Material Laboratorial.
Lote
01
02
Empresa Vencedora
Valor total (R$)
180,00
180,00
PÁGINA 27
24 DE AGOSTO DE 2007
03
70,00
04
234,00
05
129,00
09
106,00
10
680,00
11
610,00
12
159,00
13
80,00
14
790,00
18
20
MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA
210,00
700,00
23
30,00
25
2.940,00
26
52,00
27
200,00
28
30,00
31
135,00
32
1.100,00
33
1.197,00
34
110,00
35
48,00
41
390,00
42
900,00
43
1.100,00
44
Lotes Fracassados: 6, 7, 8, 15, 17, 19, 29, 36, 38.
Lotes Desertos: 16, 21, 22, 24, 30, 37, 39, 40, 45, 46.
1.665,00
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
Zoleide Dotti Gomes da Silva - Pregoeira/SAD/SL/MS.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial
Aviso Específico nº 32/2007
PROCESSO Nº 27/001.205/2007.
Objeto (Contratação de empresa para fornecimento de coffe break).
Tipo: Menor Preço
LOTE: 01
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Presencial nº 32/2007 que adjudicou à Empresa: COMERCIAL BRASMAX LTDA CNPJ/MF
Nº 02.588.254/0001-06, para o item 01, no valor global de R$ 12.300,00 (Doze mil e
trezentos Reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Gerência
de Compras da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados
da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos decretos estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em: 22.08.07
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde/MS
Retifica-se a homologação do processo 27/001.387/2007 publicado no D.O.E 7.037 de
23 de agosto de 2007, página 19.
ONDE SE LÊ: Lei Federal n.º .666/93
LEIA-SE: Lei Federal n.º 8.666/93
Campo Grande/MS, 23 de agosto de 2007.
Ordenadora de Despesas: Beatriz Figueiredo Dobashi
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Processo : 09/600.283/2007
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação da Dupla Delio &
Delinha, representado por Delanira Pereira Gonçalves , a fim de realizar um show musical nas cidades de Três Lagoas dentro do Projeto Viva MS.
Favorecido: Dupla Delio & Delinha- Delanira Pereira Gonçalves
CPF: 607.542.651-53
Do Preço: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Data da Ratificação: 22 de Agosto de 2007.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Processo : 09/600.280/2007
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de do Grupo
Celestiales representado por Fulgencio França Junior, a fim de realizar dois show musical nas cidades de Miranda e Bodoquena dentro do Projeto Viva MS.
Favorecido: Grupo Celestiales-Fulgencio França Junior
CPF: 830.873.461-87
Do Preço: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)
Data da Ratificação: 22 de Agosto de 2007.
Retificação de Publicação de Homologação
Publicado no Diário Oficial n.º 7033 de 17 de Agosto de 2007, pagina 19
Processo N.º 09/600.130/2007
Onde Consta
Processo N.º 09/600.130/2007
Passe a Constar:
Processo N.º 09/600.139/2007
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, referente à locação e montagem de estande para participação da
Fundação de Turismo no evento “Adventure Sports Faire” que será realizado no período
de 22 a 26 de agosto de 2007, na cidade de São Paulo-SP, conforme justificativa constante no Processo nº 21.030.031/2007 no valor de R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e
vinte reais) em favor da Conteúdo Brasil Feiras e Eventos Ltda.
Campo Grande, 20 de agosto de 2007.
Nilde Clara de Souza Benites Brun
Diretora-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA,
ANIMAL E VEGETAL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado do Pregão Eletrônico nº015/2007-IAGRO, objetivando a aquisição de materiais de expediente, para as empresas: Peixoto Comercio
Importação e Exportação Ltda, para os lotes 01 a 05, 07 a 09, 14, 16 a 18 e 21, no
valor total de R$1.310,49 e CZM Produtos Ltda, para os lotes 06, 10 a 13, 15, 19 e 20,
no valor total de R$308,00, conforme resultado publicado no Diário Oficial nº7.033, de
17/08/2007 e, nos termos da Lei nº8.666/93 (Processo nº21/005.544/2007).
Campo Grande/MS, 23 de agosto de 2007.
Roberto Rachid Bacha
Diretor-Presidente/IAGRO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado do Pregão Eletrônico nº020/2007-IAGRO, objetivando a aquisição de materiais farmacológicos, para as empresas: MS DIAGNÓSTICA
LTDA, para os lotes 07 E 12, no valor total de R$4.185,00, conforme resultado publicado no Diário Oficial nº7.026, de 08/08/2007 e, nos termos da Lei nº8.666/93 (Processo
nº21/005.622/2007).
Campo Grande/MS, 23 de agosto de 2007.
Roberto Rachid Bacha
Diretor-Presidente/IAGRO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº 01/2007
PROCESSO N° 31/750.550/2007.
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva,
nos equipamentos de condicionador de ar central, multisplit e do tipo janela.
Tipo: Menor Preço Global
ADENDO DE RE-RATIFICAÇÃO DO ITEM 8.3 DA CLAUSULA OITAVA AO
CONVÊNIO Nº 010758/2007.
PARTES: IAGRO x Secretaria de Segurança Pública/MS
O DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN-MS, homologa o resultado do Pregão Presencial
n° 01/2007, que adjudicou à Empresa:CAMPMAQ COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE
MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 37.201.035/0001-07, para o LOTE único–,
(CONFORME PROPOSTA-DETALHE – fls. 613 a 624), no valor total de R$ 127.779,00
(Cento e Vinte e Sete Mil, Setecentos e Setenta e Nove Reais). Ficando a Empresa
Adjudicada convocada a comparecer na Sede da Diretoria de Administração e Finanças
do DETRAN/MS – Bloco 13, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para
assinatura do Contrato e retirada da Nota de Empenho.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993, suas alterações e demais especificações e condições constantes do ato convocatório.
“CLAUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Em, 20/08/2007
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO, da
licitação Modalidade Pregão Presencial n° 004/2.007, processo nº 31/751.193/2.007,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de equipamentos de uso médico, com substituição de peças, conforme Art. 49 – Caput da Lei
8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações.
Re-ratificação:
8.3:
Onde-se-lê: Natureza das Despesas: 33504301
Leia-se: 33904806”
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2007.
Roberto Rachid Bacha
Diretor-Presidente/IAGRO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
HOMOLOGO o resultado de Licitação pela modalidade Pregão Presencial nº 06/07, executada pela Equipe de Pregão da UEMS, Processo nº 23/300354/2007, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado nº 7032, página 22, de 16/08/2007, e nos
termos da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8666/93.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria.
EMPRESA VENCEDORA: - FIGUEIRA Palace Hotel Ltda, para o lote único, no valor total
de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO – 17 de agosto de 2007.
PÁGINA 28
24 DE AGOSTO DE 2007
LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES
Reitor
AVISO DE SUSPENSÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão
Permanente de Licitação, comunica Suspensão de Abertura de Licitação, para fins de retificação do Instrumento Convocatório.
CONVITE - N.º - 03/07/CPL/SEDE
PROCESSO Nº - 23/300314/2007.
OBJETO: - Serviços de capacitação de professores e profissionais afins.
Outras informações, através do telefone 67-3411-9010, das 8 (oito) às 16 (dezesseis)
horas.
Dourados, 23 de agosto de 2007.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
No Decreto “P” n. 797, de 20 de março de 2007, publicado no Diário Oficial
n. 6.933, de 21 de março de 2007, que colocou servidores à disposição da Assembléia
Legislativa de Mato Grosso do Sul, na parte referente a Francisco Marsiglia Júnior, foi
feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “Lotação: SEMAC”
PASSE A CONSTAR: “Lotação: IMASUL”
CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO/MS
PAUTA DE REUNIÃO Nº 032/2007
De ordem do Exmo. Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta da Pauta de Reunião do dia 28 de agosto, (terça-feira) às 11:00 horas, no Parque dos
Poderes – Bloco-I, nesta Capital, os seguintes itens:
Rosilda Mantovani da Silva
Presidente – CPL/UEMS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão
Permanente de Licitação, comunica Resultado de Habilitação:
TOMADA DE PREÇOS n.º - 05/07.
PROCESSO nº - 23/300542/2007.
OBJETO: - Aquisição de coleções e materiais bibliográficos.
EMPRESA HABILITADA: – TECMEDD - Importadora e Distribuidora de livros Ltda.
Com fulcro na alínea “a” do inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações, fica
aberto prazo para interposição de recursos administrativos.
Dourados, 23 de agosto de 2007.
Rosilda Mantovani da Silva
Presidente – CPL/UEMS
BOLETIM DE PESSOAL
DECRETO “P” n. 2.362, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Saúde, reconduzindo-os, se for o caso, ao respectivo
cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, com efeito
a partir da data de publicação:
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Cargo
e Assistência
Operacional e Assistência
Operacional e Assistência
Operacional e Assistência
Símbolo
DGA-5
DGA-7
DGA-7
DGA-7
DECRETO “P” n. 2.363, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, VANUSA MENEGAZZI BRAGA do cargo em comissão de
Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Saúde,
reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de
Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 6 de agosto de 2007.
DECRETO “P” n. 2.365, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR os recursos humanos, especificados no quadro abaixo, para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado de Saúde, em conformidade com o
estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data
de publicação:
Nome
Conceição Aparecida Costa
Heverton Maciel
Lucimar Ribeiro Leite
Amanda Carla de Lima Preza
Cargo
Direção Executiva e Assessoramento
Gestão Intermediária e Assistência
Gestão Intermediária e Assistência
Gestão Operacional e Assistência
3.1
PROTOCOLO
PROCESSO N.
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATORA
:
:
:
:
:
CRASE/1232
13/002974/2007
NILZA APARECIDA NÓIA
RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO
CONSª. ALADIR SHIRIADO
3.2
PROTOCOLO
PROCESSO N.
INTERESSADO
ASSUNTO
RELATORA
:
:
:
:
:
CRASE/1230
21/042356/2007
MOISES PEREIRA DOS SANTOS
RECURSO - ENQUADRAMENTO
CONSª. ARLETHE MARIA DE SOUZA
OBS: Os interessados cujos processos estão listados para julgamento, poderão
comparecer a sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79,
e art. 32 do Decreto 10.863 de 22/07/02.
ATOS DO GOVERNADOR
Nome
Nilce Maria Bortolotto David
Ataíde Caetano
Heverton Maciel
Lucimar Ribeiro Leite
1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA;
2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO;
3 – JULGAMENTO DE PROCESSOS:
Símbolo
DGA-3
DGA-6
DGA-6
DGA-7
DECRETO “P” n. 2.367, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR FABIANA BARBOSA DE SOUZA do cargo em comissão de Gestão
Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Saúde, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do
Poder Executivo Estadual, a contar de 13 de agosto de 2007.
DECRETO “P” Nº 2.368, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Aplicar a pena de demissão ao servidor Jeferson Fabrísio de Souza,
prontuário nº 7709731, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação,
nível Pleno, código 20210, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fundamento no inciso VIII do art. 219
e inciso XII do art. 235, todos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, (Processo nº
11/026205/2007).
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
4 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS;
5 – ASSUNTOS DIVERSOS.
CRASE/MS- Campo Grande, 23/08/2007.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.672/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento para Estudo, com ônus para origem, a
servidora IRINEIA LINA CESÁRIO, prontuários n. 5006151 e 5006152, ocupante dos cargos de Professor, classes D - C, níveis II - II, códigos 1530 – 1510, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com sede
no município de Campo Grande, código 14041, para que possa cursar o Programa de
Mestrado em Literatura e Crítica Literária na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
- PUC-SP, com fundamento no inciso I, do artigo 162, da Lei Complementar n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 1o de março de 2006 a 31 de dezembro
de 2007, para fins de regularização da vida funcional (Processo n. 29/019765/2006).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.673/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse
Particular, sem ônus, a servidora ROSANA MOREIRA DA ROCHA, prontuário n. 8253441,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Ernesto Rodrigues,
código 227, com sede no município de Aparecida do Taboado, código 14014, com fulcro
no art. 154 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a redação dada pela Lei
n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, com validade a contar de 13 de agosto de 2007
(Processo n. 29/023683/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.674/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR a servidora ZUNILDA LOPES, prontuário n. 3159232,
ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de Supervisora de Gestão Escolar,
na Escola Estadual José Bonifácio, código 546, com sede no município de Porto Murtinho,
código 14125, carga horária de 40 horas semanais, com validade a partir da data da
publicação desta Resolução (Protocolo n. 7.474/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.675/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora DOMINGAS RECALDE, prontuário n.
5511311, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Supervisora de Gestão Escolar, na Escola Estadual José Bonifácio, código 546, com sede
no município de Porto Murtinho, código 14125, carga horária de 40 horas semanais, com
validade a contar da data da publicação desta Resolução até 31 de dezembro de 2007
(Protocolo n. 7.474/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.676/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor ÂNGELO MÁXIMO BATISTA FERREIRA, prontuário n. 7584001, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe
B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
para responder pela Direção da Escola Estadual Jonas Belarmino da Silva, com sede
no município de Fátima do Sul, bem como exercer a função de ordenador de despesas
nessa unidade escolar, no período de 1o a 30 de agosto de 2007, em substituição a Maria
PÁGINA 29
24 DE AGOSTO DE 2007
Rodrigues de Oliveira, que usufruirá férias (Processo n. 29/029828/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.677/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ANTÔNIA LOPES GONÇALVES, prontuário
n. 187751, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Castelo Branco, código 498, com sede
no município de Mundo Novo, código 14099, carga horária de 20 horas semanais, com
validade a contar de 7 de agosto de 2007 (Processo n. 29/010795/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.678/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor BENEDITO JOSÉ PEREIRA, prontuário n.
319091, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe D, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Profa Eufrosina Pinto, com sede no município de
Glória de Dourados, bem como exercer a função de ordenador de despesas nessa unidade escolar, no período de 1o a 30 de agosto de 2007, em substituição a Maria do Carmo
dos Santos, que usufruirá férias (Processo n. 29/001640/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.679/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ENEDIR DA SILVA MARTINS DICKEL, prontuário n. 7485951, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe
B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
para responder pela Secretaria da Escola Estadual Carmelita Canale Rebuá, com sede no
município de Miranda, no período de 6 de agosto a 4 de setembro de 2007, em substituição a Inês Dutra Benites, que responderá pela direção da unidade escolar (Processo
n. 29/032058/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.680/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor GERSON LIMA FURTADO, prontuários n.
6046231 e 6046232, ocupante dos cargos de Professor, classes B - A, níveis II - II, códigos 1490 - 1470, do Quadro Permanente de pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
para responder pela Direção da Escola Estadual Vespasiano Martins, com sede no distrito
de Quebra Coco, município de Sidrolândia, bem como exercer a função de ordenador
de despesas nessa unidade escolar, no período de 13 de agosto a 11 de setembro de
2007, em substituição a Vander Ramalho dos Santos, que usufruirá férias (Processo n.
29/044684/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.681/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora HÉLIA VICTOR DOS SANTOS, prontuário n.
6850461, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Edwirges Coelho Derzi, com sede no município
de Deodápolis, bem como exercer a função de ordenadora de despesas nessa unidade
escolar, no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2007, em substituição a Lucília
Fátima de Biasi Martins, que usufruirá férias (Processo n. 29/073947/2005).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.682/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora INÊS DUTRA BENITES, prontuário n. 949941,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe D, código 25000, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Direção da Escola Estadual Carmelita Canale Rebuá, com sede no município de Miranda,
bem como exercer a função de ordenadora de despesas nessa unidade escolar, no período de 6 de agosto a 4 de setembro de 2007, em substituição a Valdinei dos Santos, que
usufruirá férias (Processo n. 29/032059/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.683/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora LUZIA DE FÁTIMA SEVERINO FERREIRA,
prontuários n. 3406931 e 3406932, ocupante dos cargos de Professor, classes C - B, níveis III - III, códigos 1515 - 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Camilo Bonfim, com sede
no município de Camapuã, bem como exercer a função de ordenadora de despesas nessa
unidade escolar, no período de 1o a 30 de agosto de 2007, em substituição a Magnória
Maria Furtado de Resende, que usufruirá férias (Processo n. 29/029008/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.684/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MÁRCIA ELENA DE SOUZA SALETTI, prontuário n. 1419501, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe D,
código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Frei Vital de Garibaldi, com sede no município de Aparecida do Taboado, no período de 1o a 30 de agosto de 2007, em substituição
a Leonilza Nogueira Machado, que usufruirá férias (Processo n. 29/033912/2005).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.685/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
DESIGNAR a servidora MARLI DE OLIVEIRA SANTOS, prontuário n. 7343491, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função
de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Frei João Damasceno, código 275,
no distrito de Nova América, código 14105, no município de Caarapó, carga horária
de 40 horas semanais, com validade a contar de 2 de agosto de 2007 (Processo n.
29/038223/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.686/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora NEUSANE BATISTA DA SILVA, prontuário n.
1880691, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe D, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia, com sede no município
de Paranaíba, bem como exercer a função de ordenadora de despesas nessa unidade escolar, no período de 4 de junho a 3 de julho de 2007, em substituição a Adenir Domingos
da Silva, que usufruirá férias (Processo n. 29/036895/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.687/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora NOELY MENEZES DE REZENDE, prontuário
n. 6976721, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Direção da Escola Estadual Antônio João de Figueiredo, com sede no município de Campo Grande, bem como exercer a função de ordenadora de despesas nessa
unidade escolar, no período de 1o a 30 de setembro de 2007, em substituição a Aparecida
Celeste Jandre, que usufruirá férias (Processo n. 29/028438/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.688/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ODETE APARECIDA DE FREITAS, prontuário n. 1940771, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe B, nível II,
código 1335, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Direção da Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia, sede no município de
Paranaíba, bem como exercer a função de ordenadora de despesas nessa unidade escolar, no período de 6 de novembro a 5 de dezembro de 2006, em substituição a Adenir
Domingos da Silva, que usufruirá férias, para fins de regularização da vida funcional
(Processo n. 29/059984/2004).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.689/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora RICARDA LEDESMA BLANCO DA FONSECA,
prontuário n. 2077131, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Direção da Escola Estadual Dona Rosa Pedrossian, com sede no município de Miranda,
bem como exercer a função de ordenadora de despesas nessa unidade escolar, no período de 1o a 30 de agosto de 2007, em substituição a Luiza Dias de Holanda Colli, que
usufruirá férias (Processo n. 29/032109/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.690/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ZULEIDE PIRES DE MORAIS, prontuário n.
2444221, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe D, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual 13 de Maio, com sede no município de
Deodápolis, no período de 2 a 31 de julho de 2007, em substituição a Sueny Soares
Silva, que usufruirá férias (Processo n. 29/044046/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.691/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir
Comissão composta pelas servidoras VERA ABADIA MARTINS TERRA HILDEBRAND,
prontuário n. 5467472, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495;
HELEN PATRÍCIA CAMARGO, prontuário n. 8226551, ocupante do cargo de Técnico de
Recursos Humanos, e GRAZIELA DE BRITO NAPI, prontuário n. 7973751, ocupante do
cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, para, sob a presidência do primeiro
e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar os fatos e possíveis irregularidades apontadas no Processo n. 29/056628/2007.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.692/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora ELAINE LUSTOSA DE LIMA, prontuário n.
5739732, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Profa Ada
Teixeira dos Santos Pereira, código 675, com sede no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga
horária de 20 horas semanais, no turno matutino, em vaga sobreposta da servidora
CREUZA DIAS DE SANTANA, prontuário n. 5370041, ocupante do cargo de Professor,
classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, enquanto esta exercer a função de Diretora nessa unidade escolar, com
validade a contar de 23 de julho de 2007 (Processo n. 29/036017/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.693/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora LENITA DE ALMEIDA, prontuário n. 7883841,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Qudro Permanente
PÁGINA 30
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, nas Escolas Estaduais Profa Zélia Quevedo
Chaves, código 721, na disciplina de História/EM, carga horária de 2 horas semanais, no
turno matutino, e na disciplina de Filosofia/EM, carga horária de 4 horas semanais, no
turno matutino, e 4 horas semanais no turno noturno, e Profa Neyder Suelly Costa Vieira,
código 735, na disciplina de História/EM, carga horária de 8 horas semanais, no turno
noturno, ambas com sede no município de Campo Grande, código 14041, com validade
a contar de 23 de julho de 2007 (Processos n. 29/036305/2007 e 29/024359/2007).
REVOGAR, a contar de 23 de julho de 2007, a Resolução “P” SED n.
1.596/04, de 17 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial n. 6248, de 19 de maio de
2004, página 70, que lotou a servidora GENIR GENARO LEMOS, prontuário n. 829372,
ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Sala de Informática, carga horária de 20
horas semanais, no turno noturno, na Escola Estadual Joaquim Murtinho, código 287, com
sede no município de Campo Grande, código 14041 (Processo n. 29/030621/2004).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.694/07, de 23 de agosto de 2007.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.701/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR o servidor MARCO AURÉLIO GOMES, prontuário n. 7424491,
ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, nas Escolas Estaduais Irmã Bartira Gardés,
código 697, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental – Artes, carga horária
de 2 horas semanais, no turno matutino, e Joaquim Murtinho, código 287, ambas com
sede no município de Campo Grande, código 14041, na disciplina de Matemática/EM,
carga horária de 12 horas semanais, no turno vespertino em vaga pura, e nas Áreas de
Conhecimento do Ensino Fundamental – Matemática, carga horária de 4 horas semanais, em vaga sobreposta da servidora MARIA HELENA BIFFI POLEGATO, prontuário n.
3414011, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, enquanto esta permanecer na
função de Coordenadora Pedagógica, na unidade escolar, com validade a contar de 23 de
julho de 2007 (Processo n. 29/025154/2007).
REVOGAR, a contar de 23 de julho de 2007, a Resolução “P” SED
n. 3.534/06, de 18 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial n. 6871, de 19 de
dezembro de 2006, página 22, que lotou a servidora GILMARA DE OLIVEIRA OCAMPOS,
prontuário n. 6377182, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código
1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Sala
de Tecnologias Educacionais, carga horária de 20 horas semanais, no turno noturno,
na Escola Estadual João Carlos Flores, código 725, com sede no município de Campo
Grande, código 14041 (Processo n. 29/049226/2006).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.695/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora CLEMÊNCIA MENDES DE SÁ DOS SANTOS, prontuário n. 9216021,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Antônio Nogueira da
Fonseca, código 581, com sede no município de Terenos, código 14154, para a Escola
Estadual Otávio Gonçalves Gomes, código 556, com sede no município de Rio Negro,
código 14132, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no turno matutino, em vaga sobreposta da servidora
MARIA DOS ANJOS SILVA DE SOUZA, prontuário n. 3051971, ocupante do cargo de
Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, enquanto esta permanecer na função de Coordenadora Pedagógica,
nessa unidade escolar, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n.
87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 6 de agosto de 2007 (Processo
n. 29/032945/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.696/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 3477/05 de 08 de dezembro
de 2005, publicada no Diário Oficial n. 6623, de 09 de dezembro de 2005, página 96,
na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora JACI LUCIA DE
ABREU, prontuário n. 6435992, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, código 1186, no município de Campo Grande,
código 14041, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 15 (quinze) anos em 11 de dezembro de 2004 ...”, passe a constar: “... mais 5%
(cinco por cento), por ter completado 15 (quinze) anos em 29 de janeiro de 2004 ...”
(Processo n. 29/073200/2005).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.702/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 23 de julho de 2007, a Resolução “P” SED n.
915/05, de 15 de março de 2005, publicada no Diário Oficial n. 6.447, de 16 de março
de 2005, página 15, que designou a servidora IRACI VIEIRA VASCONCELOS, prontuário
n. 6320581, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Padre José Daniel, código 758, com sede
no município de Vicentina, código 14157, carga horária de 20 horas semanais (Processo
n. 29/040831/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.703/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 23 de julho de 2007, a Resolução “P” SED
n. 2.590/06, de 30 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial n. 6801, de 31 de
agosto de 2006, página 18, na parte que lotou a servidora LUIZA PATRÍCIA BASTOS
DURAN, prontuário n. 6013061, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Sala
de Tecnologias Educacionais, carga horária de 20 horas semanais, no turno noturno, na
Escola Estadual Guia Lopes, código 296, com sede no município de Campo Grande, código 14041 (Processo n. 29/027120/2006).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.704/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 23 de julho de 2007, a Resolução “P” SED
n. 1.885/04, de 7 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial n. 6262, de 8 de junho de 2004, página 34, que lotou o servidor MARCO AURÉLIO GOMES, prontuário n.
7424941, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Sala de Informática, carga horária de 20 horas semanais, no turno vespertino, na Escola Estadual Joaquim
Murtinho, código 287, com sede no município de Campo Grande, código 14041 (Processo
n. 29/068704/2004).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.697/07, de 23 de agosto de 2007.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.705/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 16 de julho de 2007, a Resolução “P” SED n.
2.033/04, de 22 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial n, 6271, de 23 de junho
de 2004, página 35, que designou a servidora ARLENE DE FARIAS SOARES, prontuário
n. 5621811, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Profa Élia França Cardoso, código 715,
com sede no município de Campo Grande, código 14041, carga horária de 20 horas semanais (Processo n. 29/039156/2007).
REVOGAR, a contar de 30 de julho de 2007, a Resolução “P” SED,
de 13 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial n. 5.246, de 18 de abril ode 2000,
pagina 35, na parte que lotou e designou a servidora ROSANA APARECIDA FERNANDES
VIEIRA, prontuário n. 3882891, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código
1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer
a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Cel. Pedro José Rufino, código
477, no turno noturno, com sede no município de Jardim, código 14086 (Processo n.
13/013602/2000).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.698/07, de 23 de agosto de 2007.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.706/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 23 de julho de 2007, a Resolução “P” SED n.
2.519/04, de 3 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial n. 6.301, de 4 de agosto de
2004, página 34, que lotou o servidor CELSO FARIAS, prontuário n. 7392511, ocupante
do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, na Sala de Informática, carga horária de 20 horas semanais, no turno noturno, na Escola Estadual Joaquim Murtinho, código 287, com sede
no município de Campo Grande, código 14041 (Processo n. 29/074440/2004).
REVOGAR, a contar de 23 de julho de 2007, a Resolução “P” SED
n. 1.741/04, de 25 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial n. 6.253, de 26 de maio
de 2004, página 36, que lotou a servidora ROSELENE APARECIDA ASSIS DE SOUZA
OCAMPOS, prontuário n. 5627421, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II,
código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na
Sala de Informática, carga horária de 20 horas semanais, no turno vespertino, na Escola
Estadual Teotônio Vilela, código 718, com sede no município de Campo Grande, código
14041 (Processo n. 29/068089/2004).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.699/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 23 de julho de 2007, a Resolução “P” SED n.
1.594/04, de 17 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial n. 6.248, de 19 de maio de
2004, página 70, na parte que lotou a servidora DAYSE DANY MENDES DE REJALA, prontuário n. 6401741, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Sala de Informática,
carga horária de 20 horas semanais, no turno matutino, na Escola Estadual Joaquim
Murtinho, código 287, com sede no município de Campo Grande, código 14041 (Processo
n. 29/030622/2004).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.700/07, de 23 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Republica-se por ter constatado erro no original
Publicado no Diário Oficial n. 7.029, de 13 de agosto de 2007, página 27.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.589/07, de 10 de agosto de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora ADRIANA ASSIS SILVA NERY, prontuário n. 8993721, ocupante do
cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, código
286, para a Escola Estadual Rui Barbosa, código 305, ambas com sede no município de
Campo Grande, código 14041, na disciplina de Língua Estrangeira Moderna – Inglês/
EM, carga horária de 2 horas semanais, no turno noturno, em permuta com LARA
THIUSE SIQUEIRA MARASCA, prontuário n. 7374611, ocupante do cargo de Professor,
classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do sul, com fundamento no inciso III, do art. 39, da Lei complementar n. 87,
PÁGINA 31
24 DE AGOSTO DE 2007
de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 23 de julho de 2007 (Processo n.
29/026580/2007).
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo n. 29/003994/2006
Interessada: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO FERNANDES
Município de Naviraí/MS
Assunto:
Despacho:
Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncias.
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Processante às fls.
261/282.
2. Considero de natureza relevante as irregularidades constatadas.
3. Aplico a pena de REPREENSÃO prevista no inciso I, do art. 231, da Lei
n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, à servidora MARTHA PANÁGIO
MORZELLE, ocupante do cargo de Professor, prontuário n. 1766642,
por descumprimento dos incisos IV, V, VII, X e XI do art. 23, do
Decreto n. 10.521, de 23 de outubro de 2001; incisos II, III e XII, do
art. 218 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
4. Expeçam-se as competentes resoluções.
5. Publique-se em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
6. À Assessoria Jurídica/SED para conhecimento. Após ciência das partes
interessadas, arquivar na escola de origem.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO “P” SES n. 184, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
LOTAR o servidor NILSON SIQUEIRA, prontuário n. 1909771, ocupante da função de Assistente de Serviços de Saúde, classe E, código 31207, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, na Diretoria-Geral de Vigilância Sanitária, a partir de
13 de agosto de 2007.
RESOLUÇÃO “P” SES n. 185, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
LOTAR a servidora ROSALINA DE SOUZA SANTOS, prontuário n. 3113081,
ocupante da função de Auxiliar de Serviços de Saúde, classe D, código 31208, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, no Núcleo Regional de Saúde de Dourados,
a partir de 4 de dezembro de 2006, para fins de regularização funcional.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
de Mato Grosso do Sul/MS-PREV, (processo nº 15/0050143/2007).
RESOLUÇÃO/”P”/PGE Nº 111
Campo Grande , 22 de agosto de 2007
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos I e X, do art. 8º da Lei
Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Autorizar a averbação, para fins de aposentadoria, e disponibilidade, nos assentamentos funcionais de Renato Woolley de Carvalho Martins, Procurador do Estado,
Categoria Inicial, símbolo PRO-INI 1, prontuário nº 930725 1, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do artigo 60, I da Lei Complementar Estadual
nº 95, de 26 de dezembro de 2001, artigos 50 e 179 da Lei Estadual nº 1.102, de 10
de outubro de 1990, artigos 79, § 1º e 2º, e 82, I da Lei Estadual nº 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, e artigo 40, § 9º, da Constituição Federal, do tempo de contribuição
por serviços prestados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no total
de 1315 (um mil trezentos e quinze) dias, referente ao período de 05 de novembro de
2003 a 14 de junho de 2007, para o Instituto Nacional de Seguro Social/INSS (processo
nº 15/006828/2007).
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/N.112/2007
Campo Grande, 22 de agosto de 2007.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e VIII, da Lei Complementar nº 095, de 26
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Designar Joana de Souza Crespo, prontuário nº 765546 1, ocupante do cargo
de Agente de Serviços Organizacionais, código 24022 do Quadro Permanente Especial
do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo Setor da Procuradoria de Pessoal,
sem prejuízo de suas funções, durante ausência da titular Josiane Duarte Farias, no
período de 31.07.2007 a 17.08.2007.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” FUNSAU N. 174 DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
O Diretor Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no
Decreto Estadual n.º 10.204, de 11/01/2001; e no Decreto Estadual “P” n.º 492/2003,
de 06/02/2003,
RESOLVE:
Em complemento à Portaria 079 de 13 de abril de 2007, publicar inclusão do
profissional médico Dr. Alexandre Frizzo, matrícula 15014451 para compor a Comissão
Técnica da Fundação Serviços de Saúde de MS, a contar da data de sua assinatura.
RESOLUÇÃO “P” SES n. 186, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “h”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
CONCEDER 3 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 01 de março de 1990 a 28 de fevereiro de 1995, a servidora SILVIA
AREIA VAN DER LAAN, prontuário n. 2205821, ocupante da função de Técnico de
Laboratório, classe E, código 31213, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 159, da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 27/000510/2007).
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO/”P”/PGE Nº 109
Campo Grande , 22 de agosto de 2007.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos I e X, do art. 8º da Lei
Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Autorizar a averbação, para fins de aposentadoria, e disponibilidade, nos assentamentos funcionais de Márcio André Batista de Arruda, Procurador do Estado,
3ª Categoria, símbolo PRO-103 1, prontuário nº 862177 1, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do artigo 60, I da Lei Complementar Estadual
nº 95, de 26 de dezembro de 2001, artigos 50 e 179 da Lei Estadual nº 1.102, de 10
de outubro de 1990, artigos 79, § 1º e 2º, e 82, I da Lei Estadual nº 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, e artigo 40, § 9º, da Constituição Federal, do tempo de contribuição
por serviços prestados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no total
de 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) dias, referente ao período de 15 de outubro
de 1999 a 31 de dezembro de 2000, para o Fundo de Previdência do Estado de Mato
Grosso do Sul/MS-PREV, e 1.684 (um mil, seiscentos e oitenta e quatro ) dias referente
ao período de 1º de janeiro de 2001 a 14 de agosto de 2005, para o Instituto Nacional
de Seguro Social/INSS. (processo nº 15/003424/2006).
RESOLUÇÃO/”P”/PGE Nº 110
Campo Grande , 22 de agosto de 2007.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos I e X, do art. 8º da Lei
Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Autorizar a averbação, para fins de aposentadoria, e disponibilidade, nos assentamentos funcionais de Cristiane Müller Dantas, Procuradora do Estado, 2ª Categoria,
símbolo PRO-102 1, prontuário nº 815870 1, do Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, nos termos do artigo 60, I da Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de
dezembro de 2001, artigos 50 e 179 da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990,
artigos 79, § 1º e 2º, e 82, I da Lei Estadual nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e
artigo 40, § 9º, da Constituição Federal, do tempo de contribuição por serviços prestados
ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no total de 226 (duzentos e vinte
e seis) dias referente ao período de 1º de janeiro de 2001 a 16 de agosto de 2001, para
o Instituto Nacional de Seguro Social/INSS, e 1255 (um mil duzentos e cinqüenta e cinco
) dias, referente aos períodos de 15 de outubro de 1999 a 31 de dezembro de 2000 e 17
de agosto de 2001 a 05 de novembro de 2003, para o Fundo de Previdência do Estado
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” Nº 289, DE 20 DE AGOSTO DE 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Credenciar junto ao DETRAN/MS, o servidor GILSON JOSÉ PORTES DA
SILVEIRA, pront. nº 370110-71, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de
Trânsito, classe “F”, código 83015, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, para notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis
pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias,
com validade a contar de 22 de agosto de 2007.
PORTARIA “P” Nº 290, DE 21 DE AGOSTO DE 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar WANDA MARIA DE MEDEIROS OZUNA, pront. nº 455300-1, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Corregedoria, símbolo DGA-4, para instaurar
e presidir Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando a apuração dos fatos noticiados nos na Comunicação Interna nº 256/2007 – Agência de Trânsito de Chapadão do
Sul/MS.
PORTARIA “P” Nº 291, DE 21 DE AGOSTO DE 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar WANDA MARIA DE MEDEIROS OZUNA, pront. nº 455300-1, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Corregedoria, símbolo DGA-4, para instaurar e
presidir Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando a apuração dos fatos noticiados nos Termos de Declarações, prestadas em 15/08/07 - COTRA.
PORTARIA “P” Nº 292, DE 21 DE AGOSTO DE 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários e
cargos, lotados no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, para integrarem a
banca examinadora de direção veicular pelo prazo de 01 (um) ano, considerando o que
estabelecem o artigo nº 152, do Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução nº 168, de
14/12/04, do Conselho Nacional de Trânsito.
PÁGINA 32
Prontuário
370347-91
370251-01
24 DE AGOSTO DE 2007
Nome
Paulo
Roberto
Coelho
Pedro Guerreiro
Cargo
Brandão Assist. de
Trânsito
Assist. de
Trânsito
Atividades
Validade
de 16/08/07
Atividades
de 15/08/07
PORTARIA “P” Nº 293, DE 21 DE AGOSTO DE 2007
R E S O L V E:
370251-01
Remanejar a pedido, a servidora PATRICIA RITA GOMES MACIEL, prontuário 8927691, ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, pertencente ao
Quadro Efetivo desta Agência, do município de Chapadão do Sul/MS para o município de
Paranaíba/MS, a contar de 01 de setembro de 2007. (Processo nº 21/005 456/2007)
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Credenciar junto ao DETRAN/MS, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados no Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, para notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Nome
Paulo
Roberto
Coelho
Pedro Guerreiro
RES O L V E :
PORTARIA“P”/IAGRO Nº0253 DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Prontuário
370347-91
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Cargo
Brandão Assist. de
Trânsito
Assist. de
Trânsito
Atividades
Validade
de 16/08/07
Atividades
de 15/08/07
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA,
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 0230 DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
Designar para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Processo I, CGA 1,
a servidora RUTH ANDRADE VIEIRA BOTELHO, prontuário 346 000 21, na Procuradoria
Jurídica desta Agência, em vaga decorrente da dispensa de Eliane Simabuco, contar de
01 de agosto de 2007.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 424, de 21 de agosto de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art.
1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Designar a servidora, GLAUCY DA CONCEIÇÃO ORTIZ, prontuário 8213301,
do Quadro de Pessoal Permanente para como membro, compor a Comissão de recebimento e aceitação de bens de consumo e permanente desta Agência, em substituição ao
servidor Livio Bertolacci Júnior, de acordo com estabelecido no art. 15, § 8º, combinado
com art. 73 da Lei n 8.666 de 1993.
Conceder a CLÁUDIA NATÁLIA SAES QUILES, prontuário nº 8237401,
ocupante do cargo de Técnido de Nível Superior, nível II, código 11011, lotada na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afastamento integral, em prorrogação,
no período de 20 de agosto de 2007 a 19 de fevereiro de 2008, para fins de
Qualificação em Mestrado, com remuneração referente ao seu regime de trabalho e
demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo 64 da Lei nº 2230, de 2 de maio
de 2001 e nos artigos 9 e 11 do Regulamento do Programa de Capacitação da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução Conjunta/
COUNI/CEPE-UEMS nº 021, de 2 de julho de 2004. (Processo nº 23/300150/2007).
PORTARIA“P”/IAGRO Nº0247 DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
PORTARIA “P”/UEMS nº 425, de 21 de agosto de 2007.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art.
1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE :
RESOLVE:
Dispensar da Função Gratificada de Supervisor de Processo II, CGA 2, a servidora RUTH ANDRADE VIEIRA BOTELHO, prontuário 346 000 21, a contar de 01 de
agosto de 2007.
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0248 DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Credenciar o servidor AFONSO DUTRA DE OLIVEIRA, prontuário 345 454
11, Fiscal Estadual Agropecuário, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta
Agência, de acordo com Instrução Normativo nº 18 de 18 de julho de 2006, a emitir
Guia de Trânsito de Animais (GTA), em todos os municípios do Estado de Mato Grosso
do Sul, a contar da data de publicação (Processo nº 21/005 906/2007).
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0249 DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Credenciar o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA VARGAS, prontuário 8205631,
Fiscal Estadual Agropecuário, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta
Agência, de acordo com Instrução Normativo nº 18 de 18 de julho de 2006, a emitir
Guia de Trânsito de Animais (GTA), em todos os municípios do Estado de Mato Grosso
do Sul, a contar da data de publicação (Processo nº 21/005 907/2007).
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0250 DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Credenciar o servidor OLIMPIO MASSAO KATAYAMA, prontuário 345 452
51, Fiscal Estadual Agropecuário, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta
Agência, de acordo com Instrução Normativo nº 18 de 18 de julho de 2006, a emitir
Guia de Trânsito de Animais (GTA), em todos os municípios do Estado de Mato Grosso
do Sul, a contar da data de publicação (Processo nº 21/005 912/2007).
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0251 DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Credenciar o servidor EUCRÉCIO PILLONETTO, prontuário 345 226 31, Fiscal
Estadual Agropecuário, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Agência,
de acordo com Instrução Normativo nº 18 de 18 de julho de 2006, a emitir Guia de
Trânsito de Animais (GTA), em todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, a
contar da data de publicação (Processo nº 21/005 913/2007).
PORTARIA “P” IAGRO/MS Nº 0252 DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder a ALAÍDE BRUM DE MATTOS, prontuário nº 8095511, ocupante do cargo
de Professor de Ensino Superior, nível II, código 11021, lotada na Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, afastamento integral, no período de 10 de agosto de 2007 a 09 de
fevereiro de 2009, para fins de Qualificação em Mestrado, com remuneração referente ao
seu regime de trabalho e demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo 64 da Lei nº 2230,
de 2 de maio de 2001 e nos artigos 9 e 11 do Regulamento do Programa de Capacitação
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução Conjunta/
COUNI/CEPE-UEMS nº 021, de 2 de julho de 2004. (Processo nº 23/300675/2007).
PORTARIA “P”/UEMS nº 426, de 21 de agosto de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art.
1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 12 de agosto de 2007, a Portaria “P”/UEMS nº 176, de 21
de março de 2007, publicada no Diário Oficial nº 6945, de 10 de abril de 2007, à página
11, que concedeu afastamento parcial para fins de Qualificação em Mestrado, a DELAINE
MARCIA MARTINELLI, prontuário nº 8327151, ocupante do cargo de Técnico de Nível
Superior, nível II, código 11011, lotada na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
(Processo n° 23/300101/2007)
PORTARIA “P”/UEMS nº 427, de 21 de agosto de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art.
1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Conceder a DELAINE MARCIA MARTINELLI, prontuário nº 8327151, ocupante do
cargo de Técnico de Nível Superior, nível II, código 11011, lotada na Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, afastamento integral, no período de 13 de agosto de 2007 a 04 de
setembro de 2008, para fins de Qualificação em Mestrado, com remuneração referente ao
seu regime de trabalho e demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo 64 da Lei nº 2.230,
de 2 de maio de 2001 e nos artigos 9 e 11 do Regulamento do Programa de Capacitação
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução Conjunta/
COUNI/CEPE-UEMS nº 021, de 2 de julho de 2004. (Processo nº 23/300601/2007).
PORTARIA “P”/UEMS nº 428, de 21 de agosto de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art.
1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Conceder a EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR, prontuário nº
32564561, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível II, código
11021, lotado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afastamento
integral, no período de 1° de agosto de 2007 a 02 de janeiro de 2009, para fins de
Qualificação em Mestrado, com remuneração referente ao seu regime de trabalho e
demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo 64 da Lei nº 2.230, de 2 de maio
PÁGINA 33
24 DE AGOSTO DE 2007
de 2001 e nos artigos 9 e 11 do Regulamento do Programa de Capacitação da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução Conjunta/
COUNI/CEPE-UEMS nº 021, de 2 de julho de 2004. (Processo nº 23/300599/2007).
PORTARIA “P”/UEMS nº 429, de 21 de agosto de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art.
1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Conceder a JOÃO DONIZETE DENARDI, prontuário nº 32545771,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível III, código 11022,
lotado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afastamento integral, em
prorrogação, no período de 1° de agosto de 2007 a 31 de janeiro de 2008, para
fins de Qualificação em Doutorado, com remuneração referente ao seu regime de
trabalho e demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo 64 da Lei nº 2.230, de 2
de maio de 2001 e nos artigos 9 e 11 do Regulamento do Programa de Capacitação
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução Conjunta/
COUNI/CEPE-UEMS nº 021, de 2 de julho de 2004. (Processo nº 41/200082/2004).
PORTARIA “P”/UEMS nº 430, de 21 de agosto de 2007.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Nível Superior, nível I, código 11010, do Quadro Permanente da Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, 10% de Adicional de Tempo de Serviço, por ter completado em
30/01/2004, 05 (cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com validade a
partir de 23 de julho de 2007. (Processo nº 41/200057/2004).
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias César Kesrouani
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDOR-GERAL: Lauro Takeshi Miyasato
SUBCORREGEDORA-GERAL: Darcy Terra Fernandes
PORTARIA “D” Nº 287/2007- DPGE, DE 23 DE AGOSTO DE 2007
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XII do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, Lauro Takeshi Miyasato, do cargo de Corregedor-Geral da
Defensoria Pública, com validade a contar de 23 de Agosto de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art.
1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
Campo Grande, 23 de Agosto de 2007.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
RESOLVE:
Conceder a MARCIO ANTONIO DE SOUZA MACIEL, prontuário nº
32596251, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível III, código
11022, lotado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afastamento
integral, no período de 1° de agosto de 2007 a 30 de setembro de 2010, para fins
de Qualificação em Doutorado, com remuneração referente ao seu regime de trabalho
e demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo 64 da Lei nº 2.230, de 2 de
maio de 2001 e nos artigos 9 e 11 do Regulamento do Programa de Capacitação da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução Conjunta/
COUNI/CEPE-UEMS nº 021, de 2 de julho de 2004. (Processo nº 23/300600/2007).
PORTARIA “P”/UEMS nº 431, de 21 de agosto de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art.
1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Conceder a SANDRO PONTES FERREIRA, prontuário nº 8238301,
ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, nível II, código 11011, lotado na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afastamento integral, em prorrogação,
no período de 13 de setembro de 2007 a 12 de dezembro de 2007, para fins de
Qualificação em Mestrado, com remuneração referente ao seu regime de trabalho e
demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo 64 da Lei nº 2.230, de 2 de maio
de 2001 e nos artigos 9 e 11 do Regulamento do Programa de Capacitação da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução Conjunta/
COUNI/CEPE-UEMS nº 021, de 2 de julho de 2004. (Processo nº 41/200337/2006).
PORTARIA “P”/UEMS nº 432, de 21 de agosto de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art.
1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
PODER LEGISLATIVO
1ª Parte
Sessão Plenária
PAUTA ATÉ 30/08/07
(Art. 415 do RI)
1ª DISCUSSÃO
1Projeto
Emenda
Constitucional nº 003/07
Processo nº 224/07
PAUTA ATÉ 30/08/07
(Art. 204 do RI)
1ª DISCUSSÃO
1-Projeto de Lei nº 152/07
Processo nº 246/07
2- Projeto de Lei nº 153/07
Processo nº 247/07
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Projeto Resolução
029/07
Processo nº 245/07
nº
RESOLVE:
Conceder a TELMA DE SOUZA GARCIA, prontuário nº 32568471,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível III, código 11022,
lotada na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afastamento integral,
em prorrogação, no período de 14 de março de 2008 a 13 de março de 2009, para
fins de Qualificação em Doutorado, com remuneração referente ao seu regime de
trabalho e demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo 64 da Lei nº 2.230, de 2
de maio de 2001 e nos artigos 9 e 11 do Regulamento do Programa de Capacitação
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução Conjunta/
COUNI/CEPE-UEMS nº 021, de 2 de julho de 2004. (Processo nº 41/200208/2005).
PORTARIA “P”/UEMS nº 436, de 22 de agosto de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o art. 57 do Regimento Geral, o inciso XXIII,
do art. 21 do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos
da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Publicar, para regularização de vida funcional e financeira da servidora
BIANCA PAULINO E SILVA, prontuário nº 9317301, ocupante do cargo de Técnico de
Deputado PROFESSOR RINALDO- Determina a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS
das transmissões da TV Assembléia, nos termos da
Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
PAUTA ATÉ 29/08/07
(Art. 204 do RI)
1ª DISCUSSÃO
1- Projeto de Lei nº 149/07
Processo nº 242/07
2- Projeto de Lei nº 150/07
Processo nº 243/07
PORTARIA “P”/UEMS nº 433, de 21 de agosto de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art.
1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
Deputada CELINA JALLAD- Dispõe sobre o registro
e divulgação dos índices de violência e criminalidade
no Estado de Mato Grosso do Sul.
Deputado MAURÍCIO PICARELLI- Dispõe sobre
normas de utilização de programas de computação
por órgãos da Administração Pública, conforme especifica.
PAUTA ATÉ 29/08/07
(Art. 204 do RI)
RESOLVE:
Conceder a SÁURIA LUCIA ROCHA DE CASTRO, prontuário nº 32569791,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível III, código 11022,
lotada na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afastamento integral, no
período de 10 de agosto de 2007 a 09 de agosto de 2010, para fins de Qualificação
em Doutorado, com remuneração referente ao seu regime de trabalho e demais
vantagens do cargo, com fulcro no artigo 64 da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001
e nos artigos 9 e 11 do Regulamento do Programa de Capacitação da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução Conjunta/COUNI/
CEPE-UEMS nº 021, de 2 de julho de 2004. (Processo nº 23/300697/2007).
Deputado ARROYO- Acrescenta o § 2º ao artigo
173, da Constituição do Estado de Mato Grosso do
Sul.
3- Projeto de Lei nº 151/07
Processo nº 244/07
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Projeto de Lei nº 144/07
Processo nº 237/07
1ª DISCUSSÃO
1- Projeto de Lei nº 145/07
Processo nº 238/07
2- Projeto de Lei nº 146/07
Processo nº 239/07
3- Projeto de Lei nº 147/07
Processo nº 240/07
4- Projeto de Lei nº 148/07
Processo nº 241/07
Deputado AKIRA OTSUBO- Denomina Rodovia
LUIGI CANTONE, o trecho da Rodovia MS-040 com
início na cabeceira da ponte sobre o Rio Paraná até o
perímetro urbano do Município de Brasilândia-MS.
Deputado REINALDO AZAMBUJA- Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.143, de 30 de janeiro de 2002,
que “Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes e, altera a redação dos dispositivos que indica”.
Deputado ARY RIGO- Dá nova redação ao art. 5º da
Lei nº 3.405, de 30 de julho de 2007.
PAUTA ATÉ 28/08/07
(Art. 204 do RI)
Deputado AKIRA OTSUBO- Declara de utilidade
publica Estadual a Associação “Mãos que Brilham” de
Aparecida do Taboado-MS.
PAUTA ATÉ 28/08/07
(Art. 204 do RI)
Deputado CORONEL IVAN- Denomina de Palácio
Delegado Eduardo Kirilos Tebet o prédio sede da
Diretoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do
Sul.
Deputado ARROYO- Dispõe sobre a publicação no
Diário Oficial do Estado de autoria parlamentar das
leis do Estado de Mato Grosso do Sul.
Deputado MARCIO FERNANDES-Concede incentivos fiscais às empresas que mantenham projetos de
caráter social e dá outras providências.
Deputado DIONE HASHIOKA- Proíbe a discriminação de pessoas para o atendimento nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, e dá
outras providências.
PÁGINA 34
24 DE AGOSTO DE 2007
3ª Parte
Atos Administrativos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 457 DE 23 AGOSTO DE 2007.
Denomina Senador Ramez Tebet a Escola
do Legislativo da Assembléia Legislativa do
Estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL.
Faço saber que, nos termos do disposto no art. 65, V, da Constituição Estadual, a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul
fica denominada Senador Ramez Tebet.
Art. 2º Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 020/07
Concede Título Honorífico de Cidadão Sulmato-grossense ao senhor GERALDO MATTOS
LIMA.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a soberana deliberação do Plenário,
R E S O L V E:
Art.1º Fica concedido o Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao senhor Geraldo
Mattos Lima
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Deputado ARY RIGO
1º Secretário
Deputado PROFESSOR RINALDO
2º Secretário
TRIBUNAL DE CONTAS
PORTARIA ¨P¨ TC/MS 131/2007
O CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista as disposições constantes no inciso III do artigo 14 da Lei Complementar nº 48 de
28 de junho de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 82 de 15
de julho de 1998;
RESOLVE:
Conceder progressão funcional aos servidores abaixo relacionados, classificando-os nas
respectivas referências, em razão de haverem completado mais um biênio de efetivo
exercício no cargo, na data abaixo descrita, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 2.938 de
16 de dezembro de 2004.
371
CELSO JOSÉ MAIA VIEGAS DE OLIVEIRA
TCAC510-32
31/07/2007
389
FARAÓ VIEIRA DE MATOS
TCAC510-31
31/07/2007
399
JACKSON JOSÉ DOS ANJOS
TCAC510-32
31/07/2007
424
LUIZ FERNANDO DE SOUZA FARIA
TCAC510-32
31/07/2007
464
SANDRA MARAA TABORDA SERRA
TCAC510-32
31/07/2007
803
RICARDO FERREIRA ARRUDA
TCAC510-31
01/08/2007
1044 SORAYA CERZÓSIMO NAGLIS
TCAC510-31
02/08/2007
27
CRESCÊNCIO ALVARENGA FILHO
TCAC520-25
01/08/2007
571
LUIZ AUGUSTO MUNIZ FERRA
TCAO710-15
02/08/2007
TCAO710-14
11/08/2007
1045 VICENTINA APARECIDA CORREA LEITÃO
1016 JANE GONÇALVES DE OLIVEIRA
TCAO720-14
25/08/2007
1050 GEISIANE AUXILIADORA ASSEF DE MORAES
Registre-se e cumpra-se
Tribunal de Contas – MS
Campo Grande, 22 de agosto 2007.
Cons. Cícero Antonio de Souza
Presidente.
TCSA820-08
04/08/2007
PORTARIA ¨P¨ TC/MS 132/2007
O CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista as disposições constantes no inciso III do artigo 14 da Lei Complementar nº 48 de
28 de junho de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 82 de
15 de julho de 1998;
RESOLVE:
Conceder 04 (quatro) meses de licença à gestante GIRLAINE GONÇALVES GOUVEIA,
ocupante do cargo de Assistente de Apoio Técnico, código TCAO-710, com fulcro no
artigo 147, c/c o artigo 137, todos da Lei n° 1.102/90 com as alterações introduzidas
pela Lei n° 2.157/00, com validade a contar de 07 de julho de 2007. (Processo TCAP/MS0081/2007)
Registre-se e cumpra-se
Tribunal de Contas – MS
Campo Grande, 22 de agosto de 2007.
Cons. Cícero Antonio de Souza
Presidente.
PORTARIA ¨P¨ TC/MS 133/2007
O CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista as disposições constantes no inciso III do artigo 14 da Lei Complementar nº 48 de
28 de junho de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 82 de
15 de julho de 1998;
RESOLVE:
Dispensar EUNICE CAIO FERNANDES, ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Técnico, código TCAO-710, da função gratificada de Chefe de Setor de Desenvolvimento
de Recursos Humanos, símbolo TCFC-402, da Divisão de Recursos Humanos.
Registre-se e cumpra-se
Tribunal de Contas – MS
Campo Grande, 22 de agosto de 2007.
Cons. Cícero Antonio de Souza
Presidente.
PORTARIA ¨P¨ TC/MS 134/2007
O CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista as disposições constantes no inciso III do artigo 14 da Lei Complementar nº 48 de
28 de junho de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 82 de
15 de julho de 1998;
RESOLVE:
Designar OGACIR OLIVEIRA REIS, ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Técnico, código TCAO-710, para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de
Desenvolvimento de Recursos Humanos, símbolo TCFC-402, e considerá-lo dispensado
da função gratificada de Chefe de Setor de Movimentação e Registro, símbolo TCFC-402,
da Divisão de Recursos Humanos.
Registre-se e cumpra-se
Tribunal de Contas – MS
Campo Grande, 22 de agosto de 2007.
Cons. Cícero Antonio de Souza
Presidente.
PORTARIA ¨P¨ TC/MS 135/2007
O CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista as disposições constantes no inciso III do artigo 14 da Lei Complementar nº 48 de
28 de junho de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 82 de
15 de julho de 1998;
RESOLVE:
Designar CESAR INSFRAN LIMA, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Técnico,
código TCAO-710 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Movimentação
e Registro, símbolo TCFC-402, e considerá-lo dispensado da função gratificada de Chefe
de Núcleo de Administração de Pessoal, símbolo TCFC-401, da Divisão de Recursos
Humanos.
Registre-se e cumpra-se
Tribunal de Contas – MS
Campo Grande, 22 de abril de 2007.
Cons. Cícero Antonio de Souza
Presidente.
PORTARIA ¨P¨ TC/MS 136/2007
O CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista as disposições constantes no inciso III do artigo 14 da Lei Complementar nº 48 de
28 de junho de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 82 de
15 de julho de 1998;
RESOLVE:
Designar VIVIANE MORAES NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Auditoria Externa, código TCAC-520, para exercer a função gratificada de Chefe de Núcleo
de Administração de Pessoal, símbolo TCFC-401, da Divisão de Recursos Humanos.
Registre-se e cumpra-se
Tribunal de Contas – MS
Campo Grande, 22 de agosto de 2007.
Cons. Cícero Antonio de Souza
Presidente.
SECRETARIA DAS SESSÕES
Instrução Normativa TC/MS nº 031/2007, de 22 de agosto de 2007.
“Dispõe sobre a remessa de Convênios, Acordos e Ajustes ao Tribunal de Contas, para os
fins do exercício da fiscalização prevista no
art. 145 e seu § 1º do Regimento Interno.”
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições contidas no inciso XXIII do artigo 22 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa TC/MS nº 057, de 7 de junho de 2006,
Objetivando eliminar eventuais dúvidas decorrentes da leitura do caput e § 1º do
artigo 145 do Regimento Interno, em face do disposto nos artigos 67 e 74 da Lei Complementar Estadual nº 048/90;
Considerando que para os Convênios ficaram estabelecidas, no que couberem,
as mesmas normas previstas nos artigos 301 a 322 do Regimento Interno (tratam das
contratações públicas), nos termos do § 1º do artigo 145;
Considerando a necessidade de disciplinar o procedimento quanto aos Ajustes,
Acordos, Auxílios e Subvenções, Repasses Financeiros e outros instrumentos congêneres;
Considerando, finalmente, os pareceres exarados no Processo TC-04899/2007
pela Assessoria Jurídica da Presidência, pela Corregedoria-Geral do Tribunal e pela Procuradoria Especial, em relação à Consulta formulada pelo Diretor do Cartório.
DETERMINA:
Art. 1º - Para os efeitos da fiscalização prevista na Lei Complementar Estadual nº
048/90 e no artigo 145 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa TC/MS
nº 057/2006, equiparam-se aos Convênios os Ajustes, Acordos, e outros instrumentos
congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, destinados ao
repasse de recursos, auxílios e subvenções a outros órgãos públicos e a pessoas jurídicas
de direito privado.
Art. 2º - O valor dos Convênios e instrumentos congêneres, conforme disposto no
artigo anterior, para efeito de remessa obrigatória ao Tribunal ou permanência no órgão
de origem para exame por ocasião das inspeções, deve observar os limites fixados nos
incisos I e II do artigo 304 do Regimento Interno, conforme se refiram a obras ou servi-
PÁGINA 35
24 DE AGOSTO DE 2007
ços de engenharia ou a compras e serviços, respectivamente.
Art. 3º - Fica o Serviço de Protocolo do Cartório do Tribunal de Contas autorizado a receber e autuar contrato, convênio e congêneres de valor inferior aos limites
estabelecidos nos incisos I e II do artigo 304 do Regimento Interno, se encaminhado
inadvertidamente pelo Ordenador de Despesas ou no qual tenha este constatado ilegalidade ou irregularidade que exija imediata análise do Tribunal, visando prevenir sua
responsabilidade.
Art. 4º - Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2007.
(a)Conselheiro Cícero Antônio de Souza
Presidente
(a)Conselheiro Osmar Ferreira Dutra
Relator
(a)Conselheiro Carlos Ronald Albaneze
(a)Conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha
(a)Conselheiro Augusto Mauricio da Cunha e Menezes Wanderley
(a)Conselheiro José Ancelmo dos Santos
(a)Conselheiro José Ricardo Pereira Cabral
(a)Dr. Terto de Moraes Valente - Procurador-Chefe por delegação do Ministério
Público Especial
CERTIFICADO
CERTIFICO o cumprimento do Parágrafo único do artigo 97 do Regimento Interno do
Tribunal de Contas.
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
Secretaria das Sessões
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO TRIBUNAL PLENO DE 29 DE AGOSTO DE 2007
JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DA EGREGIA CORTE DE CONTAS AS 15:00HS.
Processo:
TC/1136/2006
Interessado:CAMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: E BALANCETES DE JUANEIRO A DEZEMBRO.
TC/02452/2005 TC/05159/2005 TC/07291/2005
TC/09632/2005 TC/09631/2005 TC/11052/2005
TC/13878/2005 TC/13877/2005 TC/14703/2005
TC/18259/2005 TC/19518/2005 TC/21121/2005
TC/02683/2006
TC/08071/2005
TC/12867/2005
TC/16539/2005
TC/00743/2006
Processo:
TC/6055/2006
Interessado:COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MS
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
TC/03673/2005 TC/05798/2005 TC/08437/2005 TC/10039/2005
TC/12108/2005 TC/13570/2005 TC/15714/2005 TC/17066/2005
TC/18599/2005 TC/20342/2005 TC/21582/2005 TC/00741/2006
Processo:
TC/8079/2004
Interessado:CAMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
E O TERMO DE TRNSFERÊNCIA DE CARGO.
PEDIDO DE REVISÃO.
TC/00833/2003 TC/04262/2003 TC/06019/2003
TC/08631/2003 TC/11015/2003 TC/11002/2003
TC/14246/2003 TC/14632/2003 TC/17370/2003
TC/19369/2003 TC/20902/2003 TC/23095/2003
TC/02553/2004 TC/02836/2004 TC/02837/2004
TC/02885/2004
TC/07101/2003
TC/13176/2003
TC/19203/2003
TC/22713/2003
TC/02994/2004
Processo:
TC/9658/2001
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: NÃO-CUMPRIMENTO DA DECISÃO.
Processo:
TC/15213/2005
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
ECONOMIA SOLIDÁRIA MS
Assunto:
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/13070/2002
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/6242/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/11777/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/17955/2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/12737/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
Assunto:
EMPENHO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE REVISÃO.
Processo:
TC/9110/2000
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE DE MS
Assunto:
TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/17542/2004
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SIDROLANDIA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/5823/2005
Interessado:INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SIDROLANDIA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
TC/03766/2004 TC/06125/2004 TC/08705/2004 TC/11343/2004
TC/13562/2004 TC/14855/2004 TC/16481/2004 TC/18864/2004
TC/21188/2004 TC/21756/2004 TC/00219/2005 TC/01852/2005
Processo:
TC/6071/2005
Interessado:FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE FATIMA DO SUL
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
TC/04830/2004 TC/07120/2004 TC/07796/2004 TC/12292/2004
TC/14038/2004 TC/15961/2004 TC/17183/2004 TC/18979/2004
TC/20314/2004 TC/21860/2004 TC/00422/2005 TC/02797/2005
TC/14436/2005
Processo:
TC/1876/2007
Interessado:FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO DE BATAGUASSU
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
Processo:
TC/1174/2004
Interessado:ILDOMAR CARNEIRO FERNANDES
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJAMENTO DE PESSOAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/14915/2005
Interessado:JOSE BELO VIANA
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/6886/2002
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: PEDIDO DE REVISÃO.
Processo:
TC/14575/2002
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/16532/2002
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
TRABALHO DE MS
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: PEDIDO DE REVISÃO
.
Processo:
TC/4950/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/8603/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOAO
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/3971/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
Assunto:
NAO CUMPRIMENTO OBRIG. CONSTITUCIONAIS
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/1493/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
Assunto:
NAO CUMPRIMENTO OBRIG. CONSTITUCIONAIS
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
PÁGINA 36
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/11828/2002
Interessado:EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL
Assunto:
ORDEM DE COMPRA
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: PEDIDO DE REVISÃO.
Processo:
TC/4910/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILANDIA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/8070/2004
Interessado:CAMARA MUNICIPAL SANTA RITA DO PARDO
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
RECURSO ORDINÁRIO.
TC/02919/2003 TC/04913/2003 TC/07858/2003
TC/12110/2003 TC/12125/2003 TC/12124/2003
TC/14982/2003 TC/15099/2003 TC/16154/2003
TC/19036/2003 TC/20582/2003 TC/21900/2003
TC/01117/2004 TC/01850/2004 TC/02833/2004
Processo:
TC/17564/2002
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA CLARA
Assunto:
ORDEM DE EXECUCAO DE SERVICO ADMINIST.
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Observação: PEDIDO DE REVISÃO.
TC/09977/2003
TC/14983/2003
TC/17831/2003
TC/22894/2003
TC/02832/2004
Processo:
TC/5882/2005
Interessado:LOTERIA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
RECURSO ORDINÁRIO.
TC/05477/2004 TC/07292/2004 TC/09924/2004 TC/12535/2004
TC/14206/2004 TC/16063/2004 TC/18080/2004 TC/20407/2004
TC/20876/2004 TC/22656/2004 TC/00491/2005 TC/02588/2005
Processo:
TC/6210/2005
Interessado:CAMARA MUNICIPAL SANTA RITA DO PARDO
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
RECURSO ORDINÁRIO.
TC/04004/2004 TC/04003/2004 TC/06480/2004
TC/09115/2004 TC/11425/2004 TC/11426/2004
TC/15168/2004 TC/15167/2004 TC/15164/2004
TC/18989/2004 TC/18988/2004 TC/20027/2004
TC/21634/2004 TC/00587/2005 TC/06307/2005
Processo:
TC/6254/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
O ORÇAMENTO PROGRAMA.
DIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
TC/03176/2004 TC/04836/2004 TC/06282/2004
TC/09610/2004 TC/12556/2004 TC/13163/2004
TC/15888/2004 TC/19733/2004 TC/16732/2004
TC/19541/2004 TC/19336/2004 TC/21221/2004
TC/22330/2004 TC/01863/2005 TC/02157/2005
TC/02519/2005
TC/06481/2004
TC/13537/2004
TC/17174/2004
TC/21635/2004
TC/07101/2005
TC/06900/2004
TC/13993/2004
TC/17882/2004
TC/22222/2004
TC/02520/2005
Processo:
TC/4374/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
Assunto:
SUBVENCAO SOCIAL
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: RECURSO ORDINÁRIO.
Processo:
TC/5866/2000
Interessado:FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/1118/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
Assunto:
NAO CUMPRIMENTO DE DECISAO
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
ESTANDO APENSADO O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO.
TC/12534/2002
Processo:
TC/22857/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/19562/2002
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/6624/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE REVISÃO.
Processo:
TC/8902/2005
Interessado:FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: RECURSO ORDINÁRIO.
Processo:
TC/19421/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÕES.
Processo:
TC/5741/2005
Interessado:INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TERENOS
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
E O TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO.
TC/04712/2004 TC/06762/2004 TC/09287/2004 TC/10177/2004
TC/13747/2004 TC/15983/2004 TC/17331/2004 TC/19148/2004
TC/20177/2004 TC/21946/2004 TC/00348/2005 TC/01832/2005
TC/01217/2006
Processo:
TC/7173/2002
Interessado:FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/6678/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
Assunto:
CONVENIO
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: RECURSO ORDINÁRIO.
Processo:
TC/5036/2005
Interessado:FUNDACAO DE PROMOCAO SOCIAL DE MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Observação: RECURSO ORDINÁRIO.
Processo:
TC/16492/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
Assunto:
PEDIDO DE AVERIGUACAO PREVIA
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/1607/2002
Interessado:AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MS
Assunto:
CONTRATO DE OBRA
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
EX-OFFICIO P/ SESSÃO ADMINISTRATIVA-art.57 RITC/MS
TERMINAÇÃO EXMO.PRESIDENTE À ÉPOCA, NA 10/2003.
EXAME/CONS.RELATOR JOSE ANCELMO DOS SANTOS, NA
/2007./IMPEDIDO DE RELATAR.
DISTRIBUIDO P/CONS. JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL.
Processo:
TC/1901/2002
Interessado:AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MS
Assunto:
CONTRATO DE OBRA
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
EX-OFFÍCIO P/ SESSÃO ADMINISTRATIVA - art.57 RITC/MS
TERMINAÇÃO EXMO.PRESIDENTE À ÉPOCA, NA 10/2003.
EXAME/CONS. RELATOR JOSE ANCELMO DO SANTOS, NA
/2007.
DISTRIBUIDO P/CONS. JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL.
Processo:
TC/11548/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
Assunto:
CONTRATO DE OBRA
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/8196/2006
Interessado:CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
Assunto:
PEDIDO DE AVERIGUACAO PREVIA
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Intimação:
FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS, NA
FORMA DO ARTIGO 87, § 2º DO REGIMENTO INTERNO-TCE/MS.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 23 DE AGOSTO DE 2007
MARIZA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DA SESSÕES
RETIFICAÇÃO
Retificar a Pauta da Segunda Câmara, publicada no DOE n°7037 de 23 de agosto de
2007, pág 35, EXCLUINDO o processo TC/011502/2006 – Interessado:PREFEITURA
MUNICIPAL DE COXIM. Assunto: INSPEÇÃO ORDINARIA- 09/2006 : Relator: CONS.
AUGUSTO MAURICIO DA C. E M. WANDERLEY.
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
PÁGINA 37
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS
JUIZ FEDERAL: MIGUEL FLORESTANO NETO
DIRETORA DE SECRETARIA: MARIA JOSÉ ROSSI
BOLETIM Nº 82
EXPEDIENTE DO DIA 23.08.2007
2003.60.84.002716-3 - ANTONIO REIS DE SOUZA (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2003.60.84.004244-9 - PAULO SALIN SALOMAO (ADV. MS5380 - VERA HELENA FERREIRA
DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2004.60.84.002096-3 - ANTONIO MATIAS FERREIRA (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2005.62.01.015300-8 - MILTON NASCIMENTO DE SOUZA (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2005.62.01.015788-9 - ROSA AJALA QUIRINO PEREIRA (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2006.62.01.000854-2 - DERCINA LUIZ BORGES (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2006.62.01.000915-7 - PEDRO GARCIA LEMES (ADV. MS008332 - ECLAIR S.
NANTES VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2006.62.01.001662-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (ADV. MS003580 - SANDRA MARA
DE LIMA RIGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2006.62.01.002364-6 - VALMIR CAVALHEIRO (ADV. MS008076 - NELSON PASSOS
ALFONSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2006.62.01.004405-4 - JOSE ANGELO FARIAS (ADV. MS009119 - ROGERIO PEREIRA
SPOTTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2006.62.01.007429-0 - NEUCI DE ARAUJO URBANO (ADV. MS010293 - RONALDO
PINHEIRO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2006.62.01.007708-4 - MARCELINO RODRIGUES BATISTA (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2007.62.01.000499-1 - NADIR MACEDO BARBOSA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2007.62.01.004246-3 - JOSE CARLOS DE FREITAS (ADV. MS007787 - SHEYLA CRISTINA
BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 22/08/07.
2005.62.01.006427-9 - JOSE PEREIRA NETO (ADV. MS10459 - ADRIANA MARCIA
ALVES DE ARRUDA) X CDHU/MS - CIA DE DESENV HABIT E URBANO DE MS (ADV.
MS003681 MARIA AMELIA NANTES) E OUTRO ; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ADV. ) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 21/08/07.
1ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS.
JUIZ FEDERAL: RENATO TONIASSO. DIRETOR DE SECRETARIA: FERNANDO
ARAÚJO CAMPOS
Expediente Nº 368
MANDADO DE SEGURANCA
2003.60.00.011208-2 MARIA ILDES FERNANDES GOMES (ADV. MS007778 ROSYMEIRE
TRINDADE FRAZAO) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MS
Isso posto, com o parecer, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar à autoridade coatora (Gerente Regional da FASSINCRA) que proceda a inclusão do impetrante no PAS do INCRA como dependente da Sra. Maria Ildes Fernandes
Gomes. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I,
do Código de Processo Civil. Extingo o processo sem resolução do mérito com relação
ao Superintendente Regional do INCRA, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).Sentença sujeita ao reexame
necessário. Remetam-se os autos ao TRF da 3ª Região.Oportunamente, arquivem-se os
autos.
2004.60.00.007758-0 MANOEL GARCIA DE MORAIS (ADV. MS002176 BRUNO ROA) X
CHEFE DO 23 DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Conforme certidão de fl. 25, as custas judiciais não foram recolhidas por motivo de greve
bancária, do que, na ocasião, foi dada ciência ao advogado, para posterior regularização.
No entanto, tal regularização não se realizou até o presente momento. Assim, intime-se
o impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas
devidas.Recolhidas as custas, os autos deverão retornar conclusos na ordem de registro
anterior.
2005.60.00.000090-2 JOSE PEREIRA GONCALVES (ADV. MS009967 WILIAN DAMEAO)
X REITOR DA UNIVERSIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E REGIAO DO
PANTANAL (ADV. MS004169 ISABEL LIVRADA SILVA)
Posto isso, com o parecer, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a
liminar, para que a impetrada libere os seguintes documentos ao impetrante: Histórico
Escolar e Conteúdo Programático. Declaro extinto o presente processo, com resolução de
mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil - CPC.Sem custas, por se
tratar de justiça gratuita (fl. 20).Sem honorários (Súmula 105 do STJ).Oportunamente,
arquivem-se os autos.P.R.I.
2005.60.00.000688-6 EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL
(ADV. MS004464 ARMANDO SUAREZ GARCIA) X DELEGADO DE RECEITA FEDERAL EM
CAMPO GRANDE/MS
Considerando que a impetrante pediu desistência do Feito às fl. 183, e em respeito aos
princípios da economia processual e da instrumentalidade, homologo esse pedido, pelo
que declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,
VIII, do Código de Processo Civil.As custas já foram recolhidas (fl. 31). Sem honorários
(Súmula 105 do STJ).Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MPF.Preclusas as
vias impugnativas, arquivem-se os autos.
2005.60.00.001684-3 COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (ADV.
MS006795 CLAINE CHIESA) X CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA,
GERENCIA EXECUTIVA EM CAMPO GRANDE-MS (ADV. MS003966 ELIZA MARIA A.
PALHARES)
Diante do exposto, julgo prejudicado o presente mandado de segurança, por perda
de objeto.Deixo de estipular o pagamento de honorários advocatícios, em razão das
Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I.Oportunamente, arquivem-se os autos.
2005.60.00.003758-5 JOSE LAZARO VIEIRA (ADV. MS003209 IRIS WINTER DE MIGUEL)
X CHEFE DA SECAO DE VERIFICACAO DE DIREITOS DO INSS
Posto isso, com o parecer, DENEGO A SEGURANÇA e declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil
- CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).
Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.
2007.60.00.006698-3 FRANZ LUDWIG KERSCHER RIOS (ADV. MS011628 ALLAN
MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO) X REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL
Diante dessas razões, DEFIRO o pedido de liminar e determino à autoridade coatora
que receba e processe regularmente o pedido de revalidação de diploma do impetrante,
informando o resultado final no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do recebimento de ofício nesse sentido, sendo descontados eventuais atrasos na entrega dos documentos por parte do impetrante.Defiro também o pedido de justiça gratuita.Fixo multa
de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso a favor do impetrante, a ser suportada
pela UFMS.Notifique-se. Intimem-se. Ao MPF.Após, conclusos para sentença.
2007.60.00.007350-1 BENICIO PEREIRA FAUSTINO (ADV. MS008575 NIUTOM RIBEIRO
CHAVES JUNIOR E ADV. MS010296 JOSIENE DA COSTA MARTINS) X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE-MS
Pelo exposto, ante a ausencia de periculum in mora, indefiro o pedido de medida
liminar.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Notifique-se. Intimem-se.
Após, ao
Ministerio Publico Federal. Em seguida, conclusos para sentença, mediante registro.
2007.60.02.002238-9 UNIPETRO NOVA ANDRADINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO
LTDA (ADV. SP235276 WALTER CARVALHO DE BRITTO E ADV. SP236222 TATIANE
CECILIA GASPAR DE FARIA) X PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPO
GRANDE/MS
Assim, não ha nos autos qualquer documento que comprove que os debitos tributarios
do impetrante, inscritos em divida ativa, estejam com sua exigibilidade suspensa, pelo
que indefiro o pedido de medida liminar. Intimem-se. Apos, ao Ministerio Publico Federal.
Em seguida, conclusos para sentenca, mediante registro.
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO
2007.60.00.004002-7 ADVENTOR DORNAS PEREIRA (ADV. MS008357 JOAO GONCALVES
DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Pelo exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, III, do Codigo de
PÁGINA 38
24 DE AGOSTO DE 2007
Processo Civil, e declaro extinto o processo, sem resolução do merito, nos termos do
artigo 267, VI, do CPC.
Defiro o pedido de justiça gratuita, logo, sem custas.
Sem
honorarios.
PRI.
2007.60.00.004216-4 ELEONORA ROCHA GUEDES MARTINS (ADV. MS006288 EDUARDO
GIBO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Manifeste-se a requerente sobre a contestação no prazo de dez dias. Intime-se.
2007.60.00.004218-8 ARMANDUS GUILHERME SEUBERT (ADV. MS006288 EDUARDO
GIBO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Manifeste-se o requerente sobre a contestação no prazo de dez dias. Intime-se.
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
91.0003102-0 ELIAS YOUSSEF SALIBA (ADV. MS003098 JOSEPH GEORGES SLEIMAN)
X BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADV. SP069867 PAULO RENATO DOS SANTOS E ADV.
PR000004 JOVENILHA GOMES DO NASCIMENTO) X UNIAO FEDERAL (ADV. SP069867
PAULO RENATO DOS SANTOS E ADV. PR000004 JOVENILHA GOMES DO NASCIMENTO)
Considerando a quitação do debito, declaro extinta a execução, nos termos do artigo
794, I, do Codigo de Processo Civil.
Oficie-se ao Tabelião do Cartório do 1.º Oficio,
requisitando-se o levantamento da penhora averbada no registro do imovel do executado.
PRI.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
96.0004592-5 SINDICATO RURAL DE COXIM-MS (ADV. MS002287 WILSON PEREIRA
RODRIGUES) X UNIAO FEDERAL
Considerando a quitaçao do debito, declaro extinta a execução, nos termos do artigo
794, I, do Código de Processo Civil. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos.
1999.60.00.001509-5 EURIDES VIEIRA LOPES (ADV. MS004862 CARLOS ALBERTO DE
JESUS MARQUES) X NEUZA GONCALVES VIEIRA (ADV. MS004922 NOELY GONCALVES
VIEIRA WOITSCHACH) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005107 MILTON
SANABRIA PEREIRA)
Intime-se a litisconsorte ativa para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada pela Caixa Economica Federal.
2007.60.00.006240-0 MIGUEL ABDUL AYUB (ADV. MS011330 TIAGO CASTRIANI
QUIRINO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela
Cite-se. Intimem-se.
EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA
2007.60.00.006908-0
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2006.60.00.004853-8) FAZENDA NACIONAL (PROCURAD SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA)
X COTROVEL VEICULOS LTDA (ADV. MS004947 ANTONIO LOPES SOBRINHO E ADV.
MS010481 SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES)
Intime-se o representante legal da Empresa Cotrovel Veículos LTda para, no prazo de
cindo dias, restituir, à Delegacia da Receita Federal em Campo Grande/MS, o veiculo descrito no documento de f. 23, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensao,
bem como do respectivo mandado de prisão.
SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS
JUÍZA FEDERAL JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DIRETORA DE SECRETARIA ANGELA B. A. d’AMORE
Expediente Nº 132
ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE
2006.60.00.005486-1 CRISTIANE MAACHAR (ADV. MS010516 ANDREI SOLJENITZEN
DE CASTILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS009877 JUNE DE JESUS
VERISSIMO GOMES) X GRUPO ARMINI SOARES (ADV. ES010435 GILMAR ALVES
BATISTA)
A apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, às f. 82-90, deve ser recebida nos
efeitos devolutivo e suspensivo, já que tempestiva.Intimem-se os apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional Federal da 3ª Região.
ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE
2005.60.00.003105-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS007295 ANDREA
TAPIA LIMA E ADV. MS009241 FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO E ADV. MS005181
TOMAS BARBOSA RANGEL NETO E ADV. MS009690 ANA PAULA ROZALEM BORB) X
MARIA ELISA AVILA DE SILVEIRA (ADV. MS002342 ALBERTINO ANTONIO GOMES)
Recebo, por se tempestivo, o recurso de apelação interposto pela requerida às f. 8788, em ambos os efeitos, sendo que o efeito suspensivo não atingirá a confirmação da
liminar concedida (RJ 246/74, in Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação
processual em vigor, Saraiva, 32ª ed., p. 358, nota 26a ao art. 275).Intime-se a autora
para apresentação de contra-razões, no prazo de 15 dias.
Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região.
ACAO MONITORIA
2004.60.00.004551-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS
DA 14A REGIAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ADV. MS008688 VERONICA
RODRIGUES MARTINS) X VANILDA BRITO GONCALVES (ADV. MS007794 LUIZ AUGUSTO
GARCIA)
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de novembro de 2007, às 14h
00m.Intime-se a testemunha Adalmir Raimundo Santos no endereço de f. 78.Intimemse.
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
96.0007264-7 VERA MARIA GARGIONI ADAMES E OUTRO (ADV. MS005800 JOAO
ROBERTO GIACOMINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004200 BERNARDO
JOSE B. YARZON)
Recebo o recurso de apelação de f. 353/365, interposto pela Caixa Econômica Federal,
apenas no efeito devolutivo, haja vista o disposto no inciso VII, do art. 520, do CPC.
Intimem-se os autores para apresentação de contra-razões, no prazo de 15 dias.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
Federal da 3ª. Região.Intimem-se.
98.0002159-0 VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA (ADV. PR018923
LAERCION ANTONIO WRUBEL E ADV. PR025045 ROSSANA DO NASCIMENTO E ADV.
PR025959 LUIZ PAULO WILLE) X UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (ADV. RS034658
RENATO AMAURI DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD MOISES COELHO DE
ARAUJO)
Recebo o recurso de apelação interposto pela autora, em seus efeitos devolutivo e
suspensivo.Dê-se vista aos recorridos para apresentação de contra-razões, no prazo
de quinze dias.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, sob as cautelas de estilo.Intime-se.
98.0004394-2 EDNA MARIA DINIZ (ADV. MS005825 CECILIANO JOSE DOS SANTOS
E ADV. MS007604 MARINELI CIESLAK GUBERT E ADV. MS008299 PATRICIA MONTE
SIQUEIRA) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADV. MS000997
VALDIR FLORES ACOSTA E ADV. MS003920 LUIZ AUDIZIO GOMES) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF (ADV. MS003905 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E PROCURAD CLENIO LUIZ
PARIZOTTO)
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
PA 0,10 As apelações interpostas pela requerente, às f. 999-1042, pela Caixa Econômica
Federal, às f. 1046-1070, e pela SASSE, às f. 1074-1082, devem ser recebidas nos efeitos devolutivo e suspensivo, já que tempestivas.
Ao
SEDI para anotar o ingresso da União no pólo passivo da presente ação, como assistente simples. Após, dê-se ciência à União da sentença e intimem-se as par- tes para
que apresentem as respectivas contra-razões, no prazo legal. Em seguida, remetam-se
os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
98.0005502-9 CLAIR GARZELLA DOS SANTOS (ADV. MS005825 CECILIANO JOSE DOS
SANTOS E ADV. MS010187 EDER WILSON GOMES E ADV. MS007488 LUCIA DANIEL DOS
SANTOS E ADV. MS007604 MARINELI CIESLAK GUBERT E ADV. MS008299 PATRICIA
MONTE SIQUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005487 WALDIR
GOMES DE MOURA)
A apelação interposta pela autora, às f. 611-633, deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, já que tempestiva, sendo que o efeito suspensivo não atingirá o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedido (RJ 246/74, in Theotônio Negrão,
Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, 32ª ed., p. 358, nota
26a ao art. 275).Intime-se a apelada para apresentar contra-razões no prazo legal.Em
seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
1999.60.00.002402-3 REGINA MARIA BORGES DA SILVA (ADV. MS006050 DALVA
SOARES BARCELLOS) X FERMOZINA DA SILVA (ADV. MS007256 ALESSANDRA SOARES
BARCELLOS) X MARIA FERREIRA PEREIRAUNIAO - MINISTERIO DA DEFESA (PROCURAD
MOISES COELHO DE ARAUJO)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.....Deste modo, recebo os embargos de declaração ora
opostos, por serem tempestivos, e dou-lhes provimento, para que o segundo parágrafo
de f. 264 passe a ter a seguinte redação:”Condeno a ré ao pagamento de honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, entendida como sendo a
quota-parte da autora Regina Maria Borges da Silva, devidamente corrigidos até a data
do pagamento, nos termos do art. 20, 3º do Código de Processo Civil “.Com base no
disposto no caput do artigo 538 do Código de Processo Civil, fica reaberto às partes o
prazo para interposição de recurso. Intimem-se.SENTENÇA DE F. 259/264: ...Diante do
exposto, antecipando os efeitos da tutela, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de
condenar a União a incluir a autora no rol de beneficiários de Manoel Clemente da Silva,
pagando-lhe pensão por morte, no percentual previsto em lei, observando-se o direito
das demais beneficiárias, devendo a habilitação e implantação ocorrer a partir da data
desta sentença. Sobre tais valores deverão incidir correção monetáriae juros moratórios
de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740 - DJ nº 46 - 08/03/2007 - Ata nº 3).
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor
da condenação, devidamente corrigidos até a data do pagamento, nos termos do artigo
20, 3º do Código de Processo Civil. Expeça-se solicitação de pagamento para o perito
judicial, nos termos do despacho de f. 225. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição
obrigatório (art. 475, I, do Código de Processo Civil).
1999.60.00.003811-3 ALIRDES FRANCO FIRMINO LIMA (ADV. MS005825 CECILIANO
JOSE DOS SANTOS E ADV. MS007604 MARINELI CIESLAK GUBERT) X ROBERTO DE
BARROS LIMA (ADV. MS005825 CECILIANO JOSE DOS SANTOS E ADV. SP150124 EDER
WILSON GOMES) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADV.
MS000997 VALDIR FLORES ACOSTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV.
MS004200 BERNARDO JOSE B. YARZON)
Recebo o recurso de apelação de f. 506/538-547/551, interposto pela parte autora, em
ambos os efeitos.Intimem-se os réus para apresentação de contra-razões, no prazo de
15 dias.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região.
Intimem-se.
1999.60.00.003812-5 EVILASIA RODRIGUES (ADV. MS005825 CECILIANO JOSE DOS
SANTOS E ADV. SP150124 EDER WILSON GOMES) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS GERAIS (ADV. MS000997 VALDIR FLORES ACOSTA E ADV. MS007785
AOTORY DA SILVA SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005487
WALDIR GOMES DE MOURA)
Recebo os recursos de apelação da parte autora de f. 716/767, da Caixa Seguradora de
f. 768/777, e da CEF de f. 793/824, apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520,
VII, do CPC.Intimem os recorridos, para apresentação de contra-razões, no prazo de 15
dias.No mesmo prazo, manifestem as partes sobre o pedido de assistência simples da
União, de f. 791/792, ficando cientes de que, não havendo manifestação, será a União
admitida no pólo passivo da presente ação, com anotação no sistema, prosseguindo-se
nos demais atos.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª.
Região.Intimem-se.
1999.60.00.004155-0 INACIO LEITE DE SOUZA (ADV. MS005825 CECILIANO JOSE DOS
SANTOS E ADV. MS010187A EDER WILSON GOMES) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS GERAIS (ADV. MS007785 AOTORY DA SILVA SOUZA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF (ADV. MS005181 TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
Recebo os recursos de apelação da CEF de f. 573/594 e 605, e do autor de f. 607/646,
apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC.Intimem os recorridos,
para apresentação de contra-razões, no prazo de 15 dias.No mesmo prazo, manifestem
as partes sobre o pedido de assistência simples da União, de f. 596/597, ficando cientes
de que, não havendo manifestação, será a União admitida no pólo passivo da presente
ação, com anotação no sistema, prosseguindo-se nos demais atos.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região.Intimem-se.
1999.60.00.005268-7 FRANCISCO ASSIS ESCOBAR (ADV. MS003044 ANTONIO VIEIRA)
X UNIAO - MINISTERIO DA DEFESA (PROCURAD MIRIAM MATTOS MACHADO)
Recebo o recurso de apelação interposto pelo pela União, à f. 247-263, em seus efeitos
devolutivo e suspensivo.Intime-se o recorrido para apresentação de contra-razões, no
prazo de quinze dias.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da
3ª Região, sob as cautelas de estilo.
1999.60.00.006965-1 MARIA VICENCIA MODESTO CAMPOS (ADV. MS005825 CECILIANO
JOSE DOS SANTOS) X OSMAR CAMPOS DE OLIVEIRA (ADV. MS005825 CECILIANO
JOSE DOS SANTOS E ADV. SP150124 EDER WILSON GOMES) X SASSE - COMPANHIA
BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (ADV. MS007785 AOTORY DA SILVA SOUZA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS003905 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA)
Recebo os recursos de apelação de f. 574/592, interposto pela Caixa Econômica Federal,
e de f. 593/637, interposto pela parte autora, apenas no efeito devolutivo, haja vista o
disposto no art. 520, VII, do CPC.Intimem-se os recorridos (autores e réus) para apresentação de contra-razões, no prazo de 15 dias.Em seguida, remetam-se os autos ao
Tribunal Regional Federal da 3ª. Região.Intimem-se.
2000.60.00.003684-4 EDNA MARIA DINIZ (ADV. MS007488 LUCIA DANIEL DOS SANTOS
E ADV. MS007604 MARINELI CIESLAK GUBERT E ADV. MS008299 PATRICIA MONTE
SIQUEIRA) X APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S.A. (ADV. MS003920 LUIZ AUDIZIO
GOMES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS003905 JOAO CARLOS DE
OLIVEIRA)
A apelação interposta pela requerente, às f. 273-330, deve ser recebida nos efeitos
devolutivo e suspensivo, já que tempestiva.Intime-se as partes para que se manifestem,
no prazo de dez dias, sobre o pedido de assistência simples da União, de f. 273-274 e
para que a requerida apresente contra-razões no prazo legal. Em seguida, não havendo
manifestação contrária, anote-se na distribuição o ingresso da União como assistente
simples da Caixa Econômica Federal e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal
da 3ª Região.
2000.60.00.004734-9 OTACILIO JOSE DE CARVALHO (ADV. MS005084 JOAO ALBERTO
PÁGINA 39
24 DE AGOSTO DE 2007
BATISTA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD CLENIO LUIZ PARIZOTTO)
Recebo o recurso de apelação interposto pela União, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Dê-se vista ao recorrido (autor) para apresentação de contra-razões, no prazo
de quinze dias.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, sob as cautelas de estilo.Intime-se.
2000.60.00.007732-9 ALVARO DA FONSECA (ADV. MS006916 ANDREA ALVES FERREIRA)
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (ADV. MS005420 MARIA CRISTINA
DE BARROS MIGUEIS E PROCURAD LUCIANNE SPINDOLA NEVES)
Recebo o recurso de apelação interposto pelo recorrente (réu), em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Abra-se vista ao recorrido (autor) para apresentação de contra-razões,
no prazo de quinze dias.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, sob as cautelas de estilo. Intimem-se.
2001.60.00.005987-3 ALCI DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (ADV. MS002669 ALCI DE
SOUZA ARAUJO E ADV. MS009962 TAIS RIBEIRO ZAMARRENHO) X UNIAO FEDERAL
(PROCURAD CHRIS GIULIANA ABE ASATO)
Recebo o recurso de apelação de f. 407-411, interposto pela União, em ambos os efeitos,
sendo que o efeito suspensivo não atingirá o deferimento da antecipação dos efeitos da
tutela concedido (RJ 246/74, in Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação
processual em vigor, Saraiva, 32ª ed., p. 358, nota 26a ao art. 275).Intime-se o autor
para apresentação de contra-razões, no prazo de quinze dias.Após, remetam-se os autos
ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob as cautelas de estilo.
2002.60.00.002386-0 WANDELEY BARBOSA MORAIS (ADV. MS003592 GERVASIO ALVES
OLIVEIRA JR.) X TELMA LUCIA FERREIRA MARTINS DA TRINDADE (ADV. MS003592
GERVASIO ALVES OLIVEIRA JR.) X ROSANA OTANO DA ROSA (ADV. MS003592 GERVASIO
ALVES OLIVEIRA JR.) X JOSE LEMES DE MORAES (ADV. MS003592 GERVASIO ALVES
OLIVEIRA JR.) X MARIA APARECIDA RUFINO MELGAREJO (ADV. MS003592 GERVASIO
ALVES OLIVEIRA JR.) X RODRIGO FERREIRA DA ROCHA (ADV. MS003592 GERVASIO
ALVES OLIVEIRA JR.) X MOACIR FRANCELINO DA SILVA (ADV. MS003592 GERVASIO
ALVES OLIVEIRA JR.) X JONAS GONCALVES DE MOURA (ADV. MS003592 GERVASIO
ALVES OLIVEIRA JR.) X MOACIR FERREIRA ROCHA (ADV. MS003592 GERVASIO ALVES
OLIVEIRA JR.) X JOAO LEANDRO NETO (ADV. MS003592 GERVASIO ALVES OLIVEIRA JR.)
X RICARDO LUIZ DA SILVA TRAVASSOS (ADV. MS003592 GERVASIO ALVES OLIVEIRA
JR.) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA COUTO (ADV. MS003592 GERVASIO ALVES OLIVEIRA
JR.) X MARCO ANTONIO WATSON (ADV. MS003592 GERVASIO ALVES OLIVEIRA JR.)
X VALMIR ALVES DOS SANTOS (ADV. MS003592 GERVASIO ALVES OLIVEIRA JR.) X
NILDO PAEL BARBOSA (ADV. MS003592 GERVASIO ALVES OLIVEIRA JR.) X NEIDE
NOGUEIRA VAZ (ADV. MS003592 GERVASIO ALVES OLIVEIRA JR.) X JOAO ANTONIO
SPERIDIAO JUNIOR (ADV. MS003592 GERVASIO ALVES OLIVEIRA JR.) X UNIAO FEDERAL
(PROCURAD MIRIAM MATTOS MACHADO)
VISTOS EM INSPEÇÃO.A apelação interposta pela União, às f. 979-982, deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, já que tempestiva.Aos apelados, para contrarazões, no prazo legal.Após, remetam-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Intimem-se.
2002.60.00.004641-0 LIBORIA GODOY DA CUNHA (ADV. MS005542 ROSA LUIZA DE
SOUZA CARVALHO) X UNIAO - MINISTERIO DA DEFESA (PROCURAD APARECIDO DOS
PASSOS JUNIOR)
Recebo o recurso adesivo de f. 188/195, interposto pela autora, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a União para apresentação de contra-razões, no prazo de 15
dias.Decorrido o mencionado prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal
da 3ª. Região.Intimem-se.
2002.60.00.004777-2 ALBANIS MARTINS ESPINDOLA DIAS (ADV. MS005542 ROSA
LUIZA DE SOUZA CARVALHO E ADV. MS006164 VIVIANE BRANDAO BARBOSA) X UNIAO
- MINISTERIO DA DEFESA (PROCURAD CHRIS GIULIANA ABE ASATO E PROCURAD
JERUSA GABRIELA FERREIRA)
VISTOS EM INSPEÇÃO.F. 189. Anote-se o substabelecimento.A apelação interposta pelo
autor, às f. 169-174, deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, já que tempestiva.Tendo a União já juntado as contra-razões, remetam-se ao e. Tribunal Regional
da Terceira Região, após a intimação das partes.
2002.60.00.005386-3 JAILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADV. MS005462 VALDIR
MATOS BETONTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005107 MILTON
SANABRIA PEREIRA E ADV. MS010815 SANDRA TEREZA CORREA DE SOUZA E ADV.
MS009538 THAIS HELENA OLIVEIRA CARVAJAL E ADV. MS007420 TULIO CICERO
GANDRA RIBEIRO E ADV. MS009346 RENATO CARVALHO BRANDAO E ADV. MS008113
ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO)
Recebo a apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, às f. 121-136, posto que
tempestiva, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado, para contra-razões, no
prazo legal.Após, remetam-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Anote-se o
substabelecimento de f. 140.
2002.60.00.005509-4 WILLSON DA ROCHA SILVA E OUTROS (ADV. MS007107 MANOEL
JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD CLAUDIO COSTA)
Recebo a apelação interposta pelos autores, às f. 252-253, e pela União, às f. 255258, posto que tempestivas, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Aos apelados para
contra-razões, no prazo legal.Após, remetam-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região.
2002.60.00.006685-7 VILMAR COELHO DA SILVA E OUTROS (ADV. MS007107 MANOEL
JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD JERUSA GABRIELA
FERREIRA)
Recebo a apelação interposta pelo autor, às f. 206-207, posto que tempestiva, em seus
efeitos devolutivo e suspensivo.Tendo a UF já juntado as contra-razões, remetam-se ao
e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intimem-se.
2003.60.00.007080-4 LUIZ PEDRO GOMES GUIMARAES E OUTRO (ADV. MS005805
NEVTOM RODRIGUES DE CASTRO E PROCURAD EVA ANTONIA DE SOUZA) X UNIAO
FEDERAL (PROCURAD APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR)
Recebo o recurso de apelação interposto à f. 349-358, pela requerente, e à f. 366-369,
pela requerida, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Face à apresentação de contra-razões à f. 361-365, pela União, intime-se a apelada requerente para apresentação
de contra-razões, no prazo de 15 dias.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, sob as cautelas de estilo.Intime-se.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
2003.60.00.009921-1 MARCIA HERCULANO DA FONSECA (ADV. MS009327 ALEXANDRE
MALUF BARCELOS E PROCURAD MARIA HERCULANA FONSECA ESPINOLA E ADV.
MS004531 DAVID ROSA BARBOSA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD CARLOS SUSSUMU
KOUMEGAWA)
VISTOS EM INSPEÇÃORecebo o recurso de apelação de f. 85/89, interposto pela União,
em ambos os efeitos.Intime-se a parte recorrida para apresentação de contra-razões,
no prazo de 15 dias.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da
3ª. Região.Intimem-se.
2003.60.00.011964-7 PEDRO CANTARIN (ADV. MS008076 NELSON PASSOS ALFONSO)
X UNIAO FEDERAL (PROCURAD CLENIO LUIZ PARIZOTTO)
Porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela União, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se o apelado,
na pessoa de seu procurador, para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal de 15
(quinze) dias.Após o decurso do mencionado prazo, remetam-se os presentes autos ao
egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob as cautelas de estilo.Intimem-se.
2003.60.00.013042-4 VALDEMAR FERREIRA BENVINDO E OUTROS (ADV. MS008225
NELLO RICCI NETO)
X UNIAO FEDERAL (PROCURAD APARECIDO DOS PASSOS
JUNIOR)
Recebo a apelação interposta pelos autores, às f. 113-117, posto que tempestiva, em
seus efeitos devolutivo e suspensivoÀ apelada, para contra-razões, no prazo legal.Após,
remetam-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
2004.60.00.000046-6 WILTON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (ADV. MS008225 NELLO
RICCI NETO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD MIRIAM MATTOS MACHADO)
Recebo a apelação interposta pelos autores, às f. 170-173, e pela União às f. 179-190,
posto que tempestivas, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Tendo a UF já juntado
as contra-razões, intimem-se os autores para apresentarem as suas.Após remetam-se
ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intimem-se.
2004.60.00.001143-9 LAUDENIL CAPISTRANO DA SILVA (ADV. MS005168 WILSON
MATEUS CAPISTRANO DA SILVA) X UNIAO FEDERAL (ADV. MS008899 CARLOS SUSSUMU
KOUMEGAWA E PROCURAD CLENIO LUIZ PARIZOTTO)
Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Em face da apresentação das contra-razões da recorrida (União), remetam-se
os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob as cautelas de estilo.
Intime-se.
2004.60.00.001566-4 REGINALDO JUVENAL HONORATO E OUTROS (ADV. MS008765
ANDRE LOPES BEDA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD MIRIAM MATTOS MACHADO)
, A apelação interposta pelos autores, às f. 69-73, deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, já que tempestiva.Tendo a União já juntado as contra-razões às f.
218-220, remetam-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após a intimação
das partes
2004.60.00.001587-1 EIDIL CHARAO LOPES E OUTROS (ADV. MS008765 ANDRE LOPES
BEDA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD CHRIS GIULIANA ABE ASATO)
A apelação interposta pela União, às f. 96-112, deve ser recebida nos efeitos devolutivo
e suspensivo, já que tempestiva.Intimem-se os apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da
3ª Região.
2004.60.00.001669-3 CLAUDEMIR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (ADV. MS008225
NELLO RICCI NETO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD CLAUDIO COSTA)
As apelações interpostas pelos autores, às f. 189-192, e pela União, ás f. 194-208, devem ser recebidas nos efeitos devolutivo e suspensivo, já que tempestivas. Intimem-se
os apelados para apresentar contra-razões respectivas, no prazo legal.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
2004.60.00.001687-5 MANOEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (ADV. MS010605
MAURA LUCIA BARBOSA LEAL) X BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADV. SP182795 HELOISA
MARIA FONTES BARRETO PRETURLAN E ADV. SP112350 MARCIA PESSOA FRANKEL) X
BANCO DO BRASIL S/A (ADV. MS001825 JAYME BORGES MARTINS FILHO)
Recebo o recurso de apelação interposto pelos recorrentes (autores), em seus efeitos
devolutivo e suspensivo.Abra-se vista aos recorridos (réus) para apresentação de contra-razões, no prazo de quinze dias.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, sob as cautelas de estilo. Intimem-se.
2004.60.00.009695-0 ROSENIR APARECIDA CARDOSO E OUTROS (ADV. MS004417
PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL - FUFMS (PROCURAD MARCIA ELIZA SERROU DO AMARAL)
Recebo o recurso de apelação interposto à f. 162-164, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Dê-se vista à recorrida para apresentação de contra-razões, no prazo de quinze
dias.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob
as cautelas de estilo.Intime-se.
2004.60.00.009697-4 MARIA ELENIZE COELHO DE OLIVEIRA
E OUTROS (ADV.
MS004417 PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MATO GROSSO DO SUL (ADV. MS005437 MARCIA ELIZA SERROU DO AMARAL) X
UNIAO FEDERAL (PROCURAD JERUSA GABRIELA FERREIRA)
Recebo os recursos de apelação interpostos, à f. 776-797, e à f. 799-812, em seus
efeitos devolutivo e suspensivo.Dê-se vista ao recorrido (autor) para apresentação de
contra-razões, no prazo de quinze dias.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, sob as cautelas de estilo.Intime-se.
2004.60.00.009702-4 ORLANDA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (ADV. MS004417
PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL (PROCURAD VALDEMIR VICENTE DA SILVA E PROCURAD ANTONIO
PAULO DORSA V. PONTES)
Recebo o recurso de apelação interposto pela recorrente, à f. 553-564, em seus efeitos
devolutivo e suspensivo.Dê-se vista à recorrida para apresentação de contra-razões, no
prazo de quinze dias.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da
3ª Região, sob as cautelas de estilo.
2003.60.00.008807-9 ANISIO CARDOSO (ADV. MS002870 JOAO RAFAEL SANCHES
FLORINDO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD CHRIS GIULIANA ABE ASATO)
VISTOS EM INSPEÇÃO.A apelação interposta pelo autor, às f. 81-97, deve ser recebida
nos efeitos devolutivo e suspensivo.Tendo a UF já juntado as contra-razões, remetam-se
ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intimem-se.
2005.60.00.002059-7 NEIDE PINTO GONCALVES E OUTROS (ADV. MS004417 PAULO
ROBERTO NEVES DE SOUZA) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
DO SUL (PROCURAD NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD
CARLOS SUSSUMU KOUMEGAWA)
Recebo o recurso de apelação interposto à f. 197-213, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Aos recorridos para apresentação de contra-razões, no prazo de quinze dias.
Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob as
cautelas de estilo.Intime-se.
2003.60.00.009489-4 DILSON RODRIGUES DE ABREU (ADV. SP128153 JOAO BATISTA
MOREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005107 MILTON SANABRIA
PEREIRA)
BAIXA EM DILIGÊNCIABaixem-se os autos, para juntada da petição n. 2007.10676.
Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre o pedido de Assistência Simples
apresentado pela União. Não havendo impugnação, defiro o pedido, devendo os autos
serem remetidos ao SEDI, para anotação.Em seguida, registrem-se para sentença.
2005.60.00.005222-7 SILVIO DE ANDRADE NETO (ADV. MS006775 CUSTODIO
GODOENG COSTA E ADV. MS009923 LINCOLN CEZAR MELO GODOENG COSTA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS009877 JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES)
Recebo o recurso de apelação de f. 146/152, interposto pelo autor, em ambos os efeitos.
Intime-se a CEF para apresentação de contra-razões, no prazo de 15 dias.No mesmo
prazo, manifeste o autor sobre a petição da CEF de f. 143/145.Em seguida, remetam-se
os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região.Intimem-se.
PÁGINA 40
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
2006.60.00.000133-9 CLOVIS VEIGA MACEDO (ADV. MS007405 LAERTE GOMES DA
SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B.
YARZON) X MARIA DO SOCORRO LEITE (ADV. MS007405 LAERTE GOMES DA SILVA)
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o pedido de assistência simples
da União, de fls. 71/72, no prazo comum de cinco dias”.Ficam também cientes que não
havendo manifestação será a União admitida no pólo passivo da presente ação, com
anotação no sistema.
2006.60.02.005383-7) ANDRE SOARES COSTA (ADV. MG092772 ERICO MARTINS DA
SILVA) X JUSTICA PUBLICA (PROCURAD SEM PROCURADOR)
Vistos, etc.À vista das decisões juntadas pela secretaria às fls. 17/37, noticiando a revogação da prisão preventiva, com relação a André Soares Costa, no que tange ao crime de
lavagem de dinheiro (competência desta Vara), manifeste-se o requerente. Inrime-se.
2006.60.00.000203-4 ISMAEL TELES MOYA (ADV. MS008992 HELDER ANTONIO DE
MELO BARBOSA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS008113 ALEXANDRE
RAMOS BASEGGIO)
Recebo a apelação interposta pelo autor, às f. 74-79, posto que tempestiva, em seus
efeitos devolutivo e suspensivo.À apelada, para contra-razões, no prazo legal.Após, remetam-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
2004.60.04.000741-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD ALEXANDRE
COLLARES BARBOSA) X WILMA ANDRADE
Diante do exposto e por mais que dos autos consta, condeno WILMA ANDRADE, qualificada, como incursa nas penas do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, fixando a
pena-base em 03 (três) anos de reclusão, que aumento de 1/6 (um sexto) (art. 71, CP),
tornando-a definitiva em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de re-clusão, mais multa de
R$ 1.510,00 (hum mil, quinhentos e dez reais), correspondente a quarenta dias-multa.
Com base nos arts. 43, VI, 44, I, e 48, do Código Penal, substituo a pena privativa de
liberdade por limitação de fim de semana, consistente na obrigação de a ré perma-necer, aos sábados e domingos, por 05 (cinco) horas diárias, em casa de albergado, em
estabelecimento penal ou em delegacia de polícia. A ré pagará as custas processuais e
terá seu nome lançado no rol dos culpados. Honorários do advogado dativo, Dr. Adeídes
Néri de Olivei-ra, no valor mínimo da tabela. Não havendo recurso da acusação, fica
declarada extinta a punibilidade, com base nos arts. 107, IV, 109, V, e 119, do Código
Penal, devendo ser observado o disposto nas Súmulas 186 e 241, do TFR.
2006.60.00.003890-9 ZONALDO CORREA DA SILVA (ADV. MS009112 ELIZEU MOREIRA
PINTO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD
LUCIANNE SPINDOLA NEVES)
VISTOS EM INSPEÇÃO.Diante da tempestividade, recebo o agravo retido interposto
pelo INSS às f. 53-55 e mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de dez
dias, justificando-as.
2006.60.00.005596-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO (ADV. MS005681A
CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO) X MARIA DOS SANTOS ROCHA (ADV. MS004511
SANDRA CRISTINA A.R. DE MELLO)
Haja vista o comparecimento espontâneo da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, compondo o pólo passivo da demanda ao lado da CEF, conforme verifica-se na contestação
de fls. 65-127, fica suprida sua citação, nos termos do parágrafo 1º do art.214 do C.P.C..
Encaminhem-se estes autos à SUDI, para regularização no pólo passivo, com a inclusão
da EMGEA.Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas.
Intimem-se.
ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO)
2001.60.00.003745-2 JOSE ALVES MONTEIRO (ADV. MS005830 PAULO ROBERTO
MASSETTI) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD ADRIANA
MARIA DE CASTRO RODRIGUES)
A apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS às f. 176182, deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, já que tempestiva.Intimese o apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal.Em seguida, remetam-se os
autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
98.0002592-8 JOSE PINHEIRO TOLENTINO FILHO (ADV. RJ092097 GUSTAVO A.
DE L. TOLENTINO) X JOSE PINHEIRO TOLENTINO (ADV. RJ092097 GUSTAVO A. DE
L. TOLENTINO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS008491 ALEXANDRE
BARROS PADILHAS E ADV. MS008912 RAFAEL DAMIANI GUENKA)
Recebo o recurso de apelação interposto pela embargada (CEF) às f. 156/163, em
seu efeito devolutivo e suspensivo.Aos recorridos (embargantes), para apresentação de
contra- razões, pelo prazo de quinze dias.Em seguida remetam-se os autos ao egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas legais.Intimem-se.
CAMPO GRANDE - 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL
JUIZ FEDERAL: Dr.ODILON DE OLIVEIRA
DIRETOR DE SECRFETARIA: JEDEÃO DE OLIVEIRA
Expediente Nº 426
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
2005.60.05.001342-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD BLAL YASSINE
DALLOUL) X RUY MORAES VIEIRA (ADV. MS000832 RICARDO TRAD E ADV. MS009662
FABIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI E ADV. MS010334 ASSAF TRAD NETO) X LILIAN
BEATRIZ BENITES VASQUES (ADV. MS000832 RICARDO TRAD E ADV. MS009662 FABIO
AUGUSTO ASSIS ANDREASI)
Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados às fls. 383/387. I-se. Ciência ao MPF.
Campo Grande/MS, 03 de agosto de 2007.
Expediente Nº 430
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
2000.60.02.002254-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD BLAL YASSINE
DALLOUL E PROCURAD EMERSON KALIF SIQUEIRA E PROCURAD JERUSA BURMANN
VIECILI E PROCURAD SILVIO PEREIRA AMORIM) X LUIZ FERNANDO DA COSTA (ADV.
SP194067 SAMANTHA PERENHA ANTONIO E ADV. SP228089 JOAO ALFREDO BORNSTEIN
GIL E ADV. RJ106827 EDIR NASCIMENTO DA SILVA E ADV. RJ093311 WELLINGTON
CORREA DA COSTA JUNIOR E ADV. RJ132210 MARCO AURELIO TORRES SANTOS E
ADV. RJ093311 WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR) X ADRIANA PIROLI (ADV.
MS003796 JOAO ATILIO MARIANO) X ELVIRA HAHMANN SPRICIGO (ADV. MS010881
ELAINE TERESINHA BORDAO) X RAMAO ESPINDOLA (ADV. MS007573 JOAO DILMAR
ESTIVALETT CARVALHO) X EVELIO MERELES (ADV. MS010881 ELAINE TERESINHA
BORDAO) X ARLINDO LIMA (ADV. MS002199 FLAVIO MODESTO GONCALVES FORTES)
X IRINEU KRAIEVSKI (ADV. MS009726 SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI) X MARIO
JORGE BORDAO DIOGO E OUTRO (ADV. MS010881 ELAINE TERESINHA BORDAO) X
JOAO OSMAR ZEVIANI (ADV. MS004751 EDIVALDO CUSTODIO PERAZOLLO NANTES)
X HADLA MARIANNI SCHUCK MARIANO (ADV. MS000832 RICARDO TRAD E ADV.
MS010334 ASSAF TRAD NETO)
X MARY VENIALGO ESCURRA (ADV. MS007573
JOAO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO) X CELSO AQUINO E OUTRO (ADV. SP241448
ODILSON DE MORAES) X RAMAO VALFRIDO CHIMENES ESCOBAR (ADV. MS010881
ELAINE TERESINHA BORDAO) X SONILDA ROSSANI RIOS (ADV. MS007369 AIRES
NORONHA ADURES NETO) X AMADO MARTINEZ (ADV. MS010881 ELAINE TERESINHA
BORDAO) X IVONE INES BOFINGER (ADV. MS010881 ELAINE TERESINHA BORDAO) X
WANDERCY LOPES ROBALDO (ADV. MS010881 ELAINE TERESINHA BORDAO) X EURICO
MARIANO (ADV. MS000832 RICARDO TRAD E ADV. MS010334 ASSAF TRAD NETO) X
HELIO ALDO DOS SANTOS (ADV. MS007369 AIRES NORONHA ADURES NETO E ADV.
MT005460 JUAREZ VASCONCELOS E ADV. MT010299 ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS)
X MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS (ADV. MS007369 AIRES NORONHA ADURES
NETO E ADV. MT005460 JUAREZ VASCONCELOS E ADV. MT010299 ARIANE QUEIROZ
DOS SANTOS) X MANUEL AUGUSTIN DA SILVA LECHUGA (ADV. MS010881 ELAINE
TERESINHA BORDAO) X ADRIANO AUGUSTIN CALONGA LECHUGA (ADV. MS010881
ELAINE TERESINHA BORDAO)
1) Fls.2941: Defiro. Não precisa notificação, pois o substabelecimento foi com reserva.2)
Fls.2942: homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Ramão. Verificar
se outro réu a arrolou também.3) Considerando o constante de fls. 2865 e seguintes,
em torno da segurança de Luiz Fernando da Costa, na fronteira, digam os advogados de
todos os réus, em cinco dias, se concordam com que as testemunhas, sem ônus para
elas, sejam ouvidas em Campo Grande/MS. A União arcará com as despesas necessárias. Após a manifestação dos advogados, o MPF terá vista. I-se.Campo Grande-MS, 21
de agosto de 2007.
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA
2007.60.00.007537-6
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
Expediente Nº 431
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 4ª VARA - SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MSJUIZ FEDERAL - PEDRO PEREIRA DOS
SANTOS.DIRETORA DE SECRETARIA - LÍGIA TOMA
Expediente Nº 484
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
93.0004607-1 NILO FRANCISCO MULLER (ADV. MS003209 IRIS WINTER DE MIGUEL)
X ECA MOACYR DE MELLO PEGADO (ADV. MS003209 IRIS WINTER DE MIGUEL) X
RAMAO ELOI SILVA (ADV. MS003209 IRIS WINTER DE MIGUEL) X ASSAHD MILAN (ADV.
MS003209 IRIS WINTER DE MIGUEL) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (PROCURAD MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS)
1- Fls. 110-1. Defiro. Intime-se o INSS para trazer aos autoso valor incontroverso
da execução, nos termos da inicial dos embargosdo devedor interpostos. 2- Sobre a
notícia de óbito do autor Ramão EloiSilva, manifestem-se os autores no prazo de dez
dias. 3- Oficie-se aorelator da apelação n. 2001.03.99.000102-9 informando-o da
ausência dehabilitação nestes autos e da determinação contida no item 2 acima. 4Int.
97.0002139-4 SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL E
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO MS-SINDJUFE (ADV. MS005881 JOSUE FERREIRA
E ADV. MS008264 EDGAR CALIXTO PAZ E ADV. MS004463 HUMBERTO IVAN MASSA) X
UNIAO FEDERAL (ADV. MS008041 CLENIO LUIZ PARIZOTTO)
Ficam os requerentes intimados de que os autos encontram-se com vista (f. 1721).
2003.60.00.007114-6 MARIA SIRLEY PAZ DOS SANTOS (ADV. MS002851 JOSE NEWTON
DA SILVA) X VALDENIR DE JESUS TOLEDO MOREL (ADV. MS002851 JOSE NEWTON DA
SILVA) X ANTONIA TOLEDO MOREL (ADV. MS002851 JOSE NEWTON DA SILVA) X ELLEN
DE SOUZA LEITE (ADV. MS002851 JOSE NEWTON DA SILVA) X DIOLLENS COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADV. MS002851 JOSE NEWTON DA SILVA) X
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
Apesar do despacho de f. 183, entendo que o processo não está pronto para julgamento. Cancele-se o registro para sentença. Designo o dia 4 de outubro de 2007, às 16:00
horas, para realização de audiência de conciliação. Nessa ocasião, se não houver acordo,
serão solucionadas as questões pendentes, fixados os pontos controvertidos, e, se for o
caso, decidido pela produção das provas até então requeridas. Diante da preliminar de litispendência invocada na contestação, apresente a ré, até a data da audiência, cópia das
iniciais e eventuais sentenças e acórdãos proferidos nos processos mencionados. Int.
2003.60.00.013113-1 CLEIDSON DE LIMA SILVA (ADV. MS004338 ZOEL ALVES DE
ABREU) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005480 ALFREDO DE SOUZA
BRILTES)
Designo audiência preliminar para o dia 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS,
nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, oportunidade em que, sem acordo,
serão fixados os pontos controvertidos e decididas as questões processuais pendentes,
inclusive no tocante às provas que venham a ser especificadas e justificadas, designando-se, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Int.
2004.60.00.001173-7 SILVANA MENDONCA DEMEIS (ADV. MS008568 ENIO RIELI
TONIASSO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS009877 JUNE DE JESUS
VERISSIMO GOMES)
1. Exclua-se o processo do rol dos conclusos para sentença. 2. Designo dia 25 DE
SETEMBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, para realização da audiência de conciliação.
Nessa ocasião, se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, fixarei os pontos
controvertidos, decidirei sobre as questões processuais pendentes e determinarei as
provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.
2004.60.00.008101-6 NALDO ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADV. MS008597 EVALDO
CORREA CHAVES) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD CARLOS SUSSUMU KOUMEGAWA)
F. 806. Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias.
2005.60.00.000126-8 ROBERTO DE ABREU AMARAL (ADV. MS003214 ORLANDO PEREIRA
DE CAMPOS) X UNIAO FEDERAL
F. 59. Defiro o pedido de renúncia. Fixo os honorários do defensor dativo na metade do
valor máximo da tabela. Requisite-se o pagamento. Designo audiência preliminar para
o dia 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, nos termos do art. 331 do Código de
Processo Civil, oportunidade em que, sem acordo, serão fixados os pontos controvertidos e decididas as questões processuais pendentes, inclusive no tocante às provas que
venham a ser especificadas e justificadas, designando-se, se necessário, audiência de
instrução e julgamento. Int.
2005.60.00.002710-5 ZENO AJPERT (ADV. MS008436 ELDA APARECIDA DOS SANTOS
MENDEZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005107 MILTON SANABRIA
PEREIRA)
Designo audiência preliminar para o dia 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS,
nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, oportunidade em que, sem acordo,
serão fixados os pontos controvertidos e decididas as questões processuais pendentes,
inclusive no tocante às provas que venham a ser especificadas e justificadas, designando-se, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Int.
2005.60.00.008239-6 ALBA ALVES DA ROCHA (ADV. MS010378 WILLIAM DA SILVA
PINTO) X CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC (ADV. MS004413 DONIZETE
APARECIDO FERREIRA GOMES)
Designo audiência preliminar para o dia 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,
nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, oportunidade em que, sem acordo,
PÁGINA 41
24 DE AGOSTO DE 2007
serão fixados os pontos controvertidos e decididas as questões processuais pendentes,
inclusive no tocante às provas que venham a ser especificadas e justificadas, designando-se, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Int.
Expediente Nº 485
ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
2004.60.00.003650-3 WALDSON GAUNA FELISMINO (ADV. MS002812 ADELAIDE
BENITES FRANCO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005107 MILTON
SANABRIA PEREIRA)
...Diante do exposto: 1)- defiro o pedido de justiça gratuita; 2) - julgo extinto o processo, semr esolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 295, I, do CPC. quanto
às alegações relativas à execução extrajudicial; 3) - quanto à consignação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos trmos do art. 267, VI, do Código de
Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor
de R$ 500,00 (quinhetos), cuja execução ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei
1.060/50. Isento de custas. P.R.I.
ACAO MONITORIA
2004.60.00.003719-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005728 ZARIFE
CRISTINA HAMDAN) X SERGUE FARIAS BARROS
Fls. 115-6. Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias
2007.60.00.006442-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005480 ALFREDO DE
SOUZA BRILTES) X FERNANDA NASCIMENTO LIMA E OUTRO
Intime-se a CEF para emendar a inicial, devendo apresentar comprovantes da liberação
dos valores do financiamento, no prazo de dez dias
2007.60.00.006443-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005480 ALFREDO DE
SOUZA BRILTES) X JORGE LUIZ ZARATE MALDONADO E OUTROS
Intime-se a CEF para emendar a inicial, devendo apresentar comprovantes da liberação
dos valores do financiamento, no prazo de dez dias
2007.60.00.006680-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS003905 JOAO
CARLOS DE OLIVEIRA) X ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO E OUTROS
Intime-se a CEF para emendar a inicial, devendo apresentar comprovantes da liberação
dos valores do financiamento, no prazo de dez dias
2007.60.00.006846-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005480 ALFREDO DE
SOUZA BRILTES) X EIGLA GUERRIERI MARTINS
Intime-se a CEF para emendar a inicial, devendo apresentar comprovantes da liberação
dos valores do financiamento, no prazo de dez dias
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
00.0001737-0 LOJAS AMERICANAS SA (ADV. MS004287 SILZOMAR FURTADO DE
MENDONCA JUNIOR) X SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB
(ADV. MS003330 MARIA DE FATIMA SOALHEIRO)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese
00.0001828-7 DALTRO SCHLEDER (ADV. MS004465 JOAO ARANTES DE MEDEIROS) X
ARLINDO NAMOUR (ADV. MS004465 JOAO ARANTES DE MEDEIROS) X ELIZA EMILIA
CESCO (ADV. MS004465 JOAO ARANTES DE MEDEIROS) X ARNOBIO DE OLIVEIRA (ADV.
MS004465 JOAO ARANTES DE MEDEIROS) X PEDRO DORIA PASSOS (ADV. MS004465
JOAO ARANTES DE MEDEIROS) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA DO NASCIMENTO
(ADV. MS004465 JOAO ARANTES DE MEDEIROS) X UNIAO FEDERAL (ADV. MS005518
JOSIBERTO MARTINS DE LIMA)
Intime-se a autora Eliza Emilia Cesco para regularizar o nome junto à Receita Federal e,
posteriormente, informar a este Juízo. Diante da informação supra remetam-se os autos
à Sedi para cadastramento do CNPJ da União e retificação do nome da autora mencionada, caso haja alteração; Após, cumpra-se o despacho f.269.
90.0000548-5 MANOEL GARCIA FILHO (ADV. MS002408 MANOEL CARVALHO E ADV.
MS003692 FAUZIA MARIA CHUEH) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEBASTIAO ANDRADE
FILHO)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese
93.0004216-5 JANGADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADV. MS004305 INIO
ROBERTO COALHO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEBASTIAO ANDRADE FILHO)
Aguarde-se decisão definitiva do Agravo de Instrumento nº 2007.03.00.035216-4
94.0006010-6 NEISA MERCADO OLMOS (ADV. MS004377 TEREZA CRISTINA BRANDAO
NASSIF) X LOIRE RODRIGUES DE LIMA (ADV. MS004377 TEREZA CRISTINA BRANDAO
NASSIF) X ZOIA RODRIGUES DE LIMA (ADV. MS004377 TEREZA CRISTINA BRANDAO
NASSIF) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SILVIO PEREIRA AMORIM)
Aguarde-se decisão definitiva do agravo de instrumento (f. 287)
96.0005491-6 ELVIRO BATISTA DE LIMA (ADV. MS006232 DOMINGA ALHENIR SIQUEIRA
ROCHA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD NELSON LOUREIRO DOS SANTOS)
Consoante a certidão supra intime-se o patrono do autor para regularizar o CPF junto à
Receita Federal. Feita a retificação, cumpra-se o despacho f.99. I-se.
97.0004081-0 JOAO DOMINGOS DA SILVA (ADV. SP059380 OSMAR JOSE FACIN E
ADV. MS001310 WALTER FERREIRA) X TULIO MARCIO LIMA (ADV. SP059380 OSMAR
JOSE FACIN E ADV. MS001310 WALTER FERREIRA) X MARCELO MALTA MENDES (ADV.
SP059380 OSMAR JOSE FACIN E ADV. MS001310 WALTER FERREIRA) X NIZVALDO
FERREIRA FRANCA (ADV. SP059380 OSMAR JOSE FACIN E ADV. MS001310 WALTER
FERREIRA) X BENEDITO ROBERTO DE OLIVEIRA (ADV. SP059380 OSMAR JOSE FACIN
E ADV. MS001310 WALTER FERREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV.
MS003905 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E ADV. MS009538 THAIS HELENA OLIVEIRA
CARVAJAL)
Fls. 220-2. Manifeste-se o advogado dos autores, no prazo de dez dias, sobre o depósito
do valor dos honorários advocatícios
98.0000640-0 MITUE YAMAMOTO BONACINA (ADV. MS003342 MARCO ANTONIO
FERREIRA CASTELLO) X MILVANE BATISTA DE FREITAS (ADV. MS003342 MARCO
ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MIGUEL ANJO LOPES (ADV. MS003342 MARCO
ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MARISA YOKO UASUNAKA (ADV. MS003342 MARCO
ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MARIO JOSE PINTO DE SOUZA (ADV. MS003342
MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MIGUEL ANGELO MACKERT (ADV. MS003342
MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MARILENE DE SOUZA (ADV. MS003342
MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MAURA YURIKO ITAYA (ADV. MS003342
MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MILTON MITOSHI NAKAMURA (ADV. MS003342
MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MIGUEL ELIAS CASTRO ABUD (ADV. MS003342
MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MARILEIDE FARIA DE CARVALHO (ADV.
MS003342 MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MARIO SILVERIO VILANOVA (ADV.
MS003342 MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MARIO MARCIO OLIVEIRA DE
PAULA (ADV. MS003342 MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MARY MATICO SAKAI
(ADV. MS003342 MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MARISTELA DE OLIVEIRA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
TAVORA (ADV. MS003342 MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MARIO ANTONIO
(ADV. MS003342 MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MARIZETE MARCONDES
DOURADO (ADV. MS003342 MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO)
X MARINA
LEITE FANTINI (ADV. MS003342 MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X MARIZA
RIGOTTI MARIANO VARGAS (ADV. MS003342 MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO) X
MARIA VALERIA GONCALVES HOLSBACH (ADV. MS003342 MARCO ANTONIO FERREIRA
CASTELLO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEBASTIAO ANDRADE FILHO)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese
98.0005402-2 ARTHUR PEREIRA BARBOSA (ADV. MS003476 ALTAMIRO RODRIGUES
TORRES E ADV. MS008250 JOAO BATISTA DA SILVEIRA MILAGRES) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF (ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B. YARZON E ADV. MS008113
ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO E ADV. MS005107 MILTON SANABRIA PEREIRA)
Manifestem-se as partes, sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria deste
Juízo.
1999.60.00.000113-8 IRANIL DE CARVALHO CUNHA (ADV. MS005825 CECILIANO JOSE
DOS SANTOS) X JAIME NUNES DA CUNHA (ADV. MS005825 CECILIANO JOSE DOS
SANTOS E ADV. SP150124 EDER WILSON GOMES) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS GERAIS (ADV. MS009869 GLAUCO DE GOES GUITTI) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF (ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B. YARZON)
Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial. Levante-se, em favor do perito, o valor integral de seus honorários
1999.60.00.003462-4 VERONICA F. DOS SANTOS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER
BITTENCOURT)
X THEREZA RABELLA BONI (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER
BITTENCOURT)
X TEODORA MARIA DA CRUZ (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER
BITTENCOURT) X SEBASTIAO A. DE OLIVEIRA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER
BITTENCOURT) X LAUDELINA BARBOSA SANTOS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER
BITTENCOURT) X AUGUSTA CAETANO (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT)
X JOANA MOREIRA DOS SANTOS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X
ANA PEREIRA LEITE (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X GUILHERME
PEREIRA DA SILVA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X RITA JUSTINA
DE GOES (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X MINERVINO L. CAMPOS
(ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X ALCIDES PEREIRA (ADV. SP054821
ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X GUILHERMA ROSA DE JESUS (ADV. SP054821
ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X RAIMUNDA IZABEL DA CONCEICAO (ADV. SP054821
ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X CICERO JUSTINO DA SILVA (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X OZIDIA NARCIZA DE MENEZES (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X SERALTINA BARBOSA DOS SANTOS (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X SEBASTIAO BARCELO TEODORO (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X JOANA DA CONCEICAO RIBEIRO (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X OSVALDO RODRIGUES (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER
BITTENCOURT) X INES MARIA DA SILVA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT)
X APARECIDO INACIO (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X JOANA
ALVES DOS SANTOS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X ANTONIO
ROMAZ CORREIA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X IZOLDINA MARIA
DE JESUS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X JOSEFINA PAULA DE
SOUZA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X JORCELINA JACINTA DE
JESUS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X CATARINA DE ARAUJO DIAS
(ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X AUGUSTA ROSA DE JESUS (ADV.
SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X JOAQUIM ROVIVI (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X ANA MARIA RODRIGUES (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER
BITTENCOURT) X JOAO BEZERRA LEITE (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT)
X JOSE RIBEIRO DE MIRANDA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X
JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X
ALMEZINA SOUZA DOS SANTOS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X
CASSIANO CORREA FRANCO (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X JOSE
LAZARO FILHO (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X AVELINA DA CRUZ
P. GONCALVES (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X MIGUEL NUNES DE
FREITAS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X MARIA APARECIDA DE O.
SILVA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X MARCELINO MACHADO DE
RESENDE (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X DJALMA AUGUSTO DE
LIMA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X ANA CARDOSO RODRIGUES
(ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X ANTONIO SEVERINO DA SILVA
(ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X LUIZ GONCALVES DA SILVA (ADV.
SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X ANA PEREIRA MOLINA (ADV. SP054821
ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X GRACIANO ARANTES (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X MARIA APARECIDA BEZERRA (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X MARCILIO ALVES DE OLIVEIRA (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X ALCIDES FRANCISCO DA SILVA (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X DIOLINA ALVES DE SANTANA (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X MARIA APARECIDA B. LESTE (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT)
X DELINA RODRIGUES VIEIRA (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X MARIA ALVES DE OLIVEIRA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER
BITTENCOURT) X MARIO BORIN (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X
MARIA FRANCISCA DE JESUS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X EMIDIO
TAVEIRA LIMA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X ADORAMA CANDIDA
BATISTA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X EFIGENIA PEREIRA DOS S.
SENNA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X MARIA DE LOURDES GOMES
(ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X ANTONIA BRASILEIRA DE SOUZA
(ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X MARIA APARECIDA G. THOME (ADV.
SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X MARIA SALLES DUARTE (ADV. SP054821
ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X MARIA NUNES BARBOSA (ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT) X ANGELITA MARIA RAMOS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER
BITTENCOURT) X ELVIRO RODRIGUES DA PAZ (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER
BITTENCOURT) X MARIA PEREIRA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X
ELVIRA PEREIRA DE SOUZA (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X MARIA
OLIDIA CLAUDINO (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X ABILIO SIQUEIRA
DOS SANTOS (ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT E ADV. SP054821 ELLIOT
REHDER BITTENCOURT E ADV. SP054821 ELLIOT REHDER BITTENCOURT) X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (ADV. MS005420 MARIA CRISTINA DE BARROS
MIGUEIS)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese
1999.60.00.006002-7 DULCE HELENA RODRIGUES (ADV. MS005346 LEILA CUSTODIA
LIMA) X JOAO APARECIDO MARTINS (ADV. MS005346 LEILA CUSTODIA LIMA) X JOAO
CUSTODIO LIMA (ADV. MS005346 LEILA CUSTODIA LIMA) X UNIAO (ASSISTENTE
SIMPLES DA CEF) (PROCURAD JERUSA GABRIELA FERREIRA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF (ADV. MS005487 WALDIR GOMES DE MOURA E ADV. MS008113
ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO)
Manifeste-se a autora Dulce Helena Rodrigues, em dez dias, sobre o termo de adesão,
juntado à f. 219.
2000.60.00.003182-2 DIROVAL MORALES RUIZ FILHO (ADV. MS005198 ANA ROSA
GARCIA MACENA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005681 CLEONICE
JOSE DA SILVA HERCULANO)
PÁGINA 42
24 DE AGOSTO DE 2007
Defiro o pedido de assistência simples da União. Dê-se ciência ao autor. Após, registre-se
para sentença.
2000.60.00.003571-2 LENI CABRAL FAI (ADV. MS002633 EDIR LOPES NOVAES) X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD ADRIANA MARIA DE
CASTRO RODRIGUES)
Desarquive-se. Aguarde-se por trinta dias. Sem manifestação, arquive-se
2000.60.00.004197-9 HONORIA APARECIDA MARCAL SIQUEIRA (ADV. MS010459
ADRIANA MARCIA ALVES DE ARRUDA) X MILTON JORGE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (ADV.
MS010459 ADRIANA MARCIA ALVES DE ARRUDA) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS GERAIS (ADV. MS007785 AOTORY DA SILVA SOUZA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF (ADV. MS005107 MILTON SANABRIA PEREIRA)
...Diante do exposto: 1) - julgo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, I, c/c 295, I e parágrafo único, I e II, do CPC, quantos aos seguintes pedidos:
a) exclusão do CES; b) exclusão dos aumentos referentes à aplicação dos Planos Real
(prestações) e Collor (saldo devedor); c) fixação dos montantes de seguros (MIP - DIF),
FCVS e TCA, nos mesmos percentuais da primeira prestação paga no financiamento; d)
liquidação do contrato e devolução de R$ 45.350,93; 2) - julgo extinto o processo, sem
resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de exclusão
dos aumentos dados às prestações referente à aplicação do Plano Collor. A ação prossegue em relação à Caixa Econômica Federal no tocante aos pedidos de nulidade da execução extrajudicial, exclusão dos nomes dos cadastros restritivos de crédito, indenização
por danos morais, reajustamentos indevidos nas prestações, salvo no tocante à exclusão
do percentual relativo ao Plano Collor (março/1990) e devolução de valores.Condeno os
autores ao pagamento de honorários advocatícios à seguradora (f. 377), que fixo em R$
500,00 (quinhentos reais). Dentre as questões que prosseguem, vislumbro a necessidade de prova pericial somente no tocante à alegação de descumprimento do plano de
equivalência salarial. Nomeio como perito Helder Pereira de Figueiredo, contador, com
escritório à Rua da Paz, n 970, Jardim dos Estados, (fone 326-7500), nesta Capital, o
qual deverá ser intimado da nomeação e para que fique ciente de que seus honorários
desde logo são arbitrados em R$ 1.000,00.Até a data do início da perícia a autora deverá
apresentar os documentos alusivos aos reajustamentos salariais, quais sejam, comprovantes de rendimentos e declaração do sindicato da categoria, referentes ao período em
que pretende a revisão, e a CEF, planilha de evolução do financiamento.Faculto às partes
a apresentação de quesitos e assistentes-técnicos, no prazo de cinco dias, ressalvando
que aqueles deverão ser específicos para o objeto da perícia (descumprimento do plano
de equivalência salarial).P.R.I.
2002.60.00.007400-3 JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA (ADV. MS009799 KLEBER EDUARDO
BATISTA SAITO) X CLINICA CARANDA SC LTDAUNIAO FEDERAL (PROCURAD APARECIDO
DOS PASSOS JUNIOR) X UNIMED CAMPO GRANDE/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA (ADV. SP167565 NICHOLAS ALAN STEYTLER E ADV. SP128222 PAULO
HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA E ADV. MS008325 LUCIANA NOLETO DOS SANTOS
RUFATO)
...Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. P.R.I.
2004.60.00.002161-5 WALDSON GAUNA FELISMINO (ADV. MS002812 ADELAIDE
BENITES FRANCO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005107 MILTON
SANABRIA PEREIRA)
...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos trmos do
art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos), cuja execução ficará suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Isento de custas. P.R.I.
2004.60.00.004690-9 CRESCENCIA DE SOUZA COSTA (ADV. MS007273 MICHAEL
MARION DAVIES T. DE ANDRADE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS008113
ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO)
Intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, para, nos termos do art. 475-J, do
Código de Processo Civil, pagar o valor do débito a que foi condenada na sentença prolatada, no prazo de quinze dias
2004.60.00.006802-4 JEFERSON ALEXANDRE CABRERA E OUTROS (ADV. MS005288
IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR)
X UNIAO FEDERAL (PROCURAD
APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR)
Recebo o recurso de apelação apresentado pelos autores, em seus efeitos devolutivo e
suspensivo. A recorrida União já contra-arrazoou (fls. 379-81). Remetam-se os autos
ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob as cautelas de estilo.
2005.60.00.003889-9 MUNICIPIO DE BANDEIRANTES (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI
LOURENCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (ADV. MS005063
MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ)
Recebo os recursos de apelação apresentados pelas partes, em seus efeitos devolutivo e
suspensivo. Abra-se vista ao recorrido (requerido) para apresentação de contra-razões,
no prazo de 15 dias. Em seguida, vista ao recorrido (requerente) para apresentação
de contra-razões, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região , sob as cautelas de estilo.
2007.60.00.004014-3 NANCI DE SANTIS GUIMARAES GARCIA (ADV. MS003175 MARCO
ANTONIO LEITE) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
Suspendo o curso do processo pelo prazo de trinta dias, findo o qual a autora deverá
atender ao despacho de f. 20
2007.60.00.004280-2 MIRACI PEREIRA KAMACHI E OUTRO (ADV. MS005730 SANDRA
PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1- O valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial almejada. No caso dos
autos, ela somente poderá ser conhecida no decorrer do processo, pois demanda a
juntada de extratos e de cálculos.Todavia, o valor da causa é o critério necessário para
aferição da competência deste Juízo.Diante dessa impossibilidade, o processo deverá
prosseguir com a ressalva de que a verificação da competência ocorrerá quando vierem
aos autos os elementos necessários à verificação do valor da causa.2- Para fins de análise do pedido de justiça gratuita, traga a autora cópia de seus três últimos comprovantes
de rendimentos.3- Anote-se a prioridade de tramitação
2007.60.00.006014-2 JOAO TORRES (PROCURAD JOSE CARVALHO NASCIMENTO
JUNIOR) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEM PROCURADOR)
1 - O pedido de reconsideração não é o instrumento adequado para atender à
pretensão da ré, por falta de amparo legal. O Código de Processo Civil admite retratação da decisão pelo juiz quando interposto agravo de instrumento, o que não é o caso
dos autos. Por conseguinte, não conheço do pedido de reconsideração quanto à aplicação de multa diária. 2 - A União é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação,
conforme já julgou o Supremo Tribunal Federal:DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS A PORTADOR DE DOENÇA GRAVE.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE.
DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.(AI
597141/RS, Min. Relatora Carmem Lúcia, DJ 29/6/2007) MANDADO DE SEGURANÇA
- ADEQUAÇÃO - INCISO LXIX, DO ARTIGO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Uma vez
assentado no acórdão proferido o concurso da primeira condição da ação mandamental
- direito líquido e certo - descabe concluir pela transgressão ao inciso LXIX do artigo 5º
da Constituição Federal. SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
- DOENÇA RARA. Incumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios visando a alcançar
a saúde, especialmente quando envolvida criança e adolescente. O Sistema Único de
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios. (RE 195.192/RS, Min. Marco Aurélio, DJ 31/03/2000)3 - Defiro o pedido
de litisconsórcio passivo necessário com o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de
Campo Grande. Ao Sedi para retificação dos registros. Após, citem-se.
2007.60.00.006384-2 WENDELL FERREIRA DE MOURA (ADV. MS008597 EVALDO
CORREA CHAVES) X UNIAO FEDERAL
Não há prova inequívoca a convencer o Juízo da verossimilhança das alegações,
posto que o autor fundamenta seu pedido em fatos que dependem de dilação probatória.
Os documentos apresentados não demonstram seguramente a alegada incapacidade do
autor e se existe relação com o serviço militar.Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro o pedido de justiça gratuita.Cite-se. Intimem-se.
2007.60.00.006469-0 PEDRO PUTTINI MENDES (ADV. MS005475 VALTEMIR NOGUEIRA
MENDES) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT
Defiro o pedido de justiça gratuita.Descabida a antecipação dos efeitos da
tutela, por não estar presente a prova inequívoca das alegações. O deslinde da controvérsia sobre a autoria da infração de trânsito passa pela instrução probatória. Os documentos apresentados na inicial não demonstram seguramente os fatos alegados pelo
autor.Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.
Intime(m)-se.
2007.60.00.006656-9 DIEGO FERRAZ DAVILA (ADV. MS011566 DIEGO FERRAZ DAVILA)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Defiro o pedido de justiça gratuita.O documento de f. 56 comprova que o autor está em débito com o financiamento estudantil. Apesar de questionar as cláusulas
contratuais, não indicou o valor incontroverso e nem manifestou sobre o pagamento dos
atrasados. Por conseguinte, sendo certa a inadimplência, é legítima a inclusão do nome
do devedor em órgãos de proteção ao crédito.Diante do exposto, indefiro o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. Intimem-se.
2007.60.00.006676-4 MILTON LAURO SCHMIDT (ADV. MS010293 RONALDO PINHEIRO
JUNIOR) X EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MS EGRHP/MS E OUTROS
Intime-se o autor para emendar à inicial, com o intuito de incluir a Caixa
Econômica Federal no pólo passivo da ação, juntando, ainda contrafé.Após, citem-se.
2007.60.00.006887-6 IVANE APARECIDA SPINDOLA DE FREITAS E OUTROS (ADV.
MS007395 ELOI OLIVEIRA DA SILVA E ADV. MS011190 ALINE CASTELLI DE MACEDO)
X UNIAO FEDERAL
Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresentem os autores cópias
dos três últimos comprovantes de pagamento.
2007.60.00.006889-0 ARIZA CATARINA DE ALBUQUERQUE CARVALHO E OUTROS (ADV.
MS011190 ALINE CASTELLI DE MACEDO E ADV. MS007395 ELOI OLIVEIRA DA SILVA)
X UNIAO FEDERAL
Para apreciação do pedido de justiça gratuita, os autores deverão juntar cópias
dos três últimos comprovantes de pagamento
2007.60.00.006890-6 ADAIR FERREIRA E OUTROS (ADV. MS007395 ELOI OLIVEIRA DA
SILVA E ADV. MS011190 ALINE CASTELLI DE MACEDO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD
SEM PROCURADOR)
Para apreciação do pedido de justiça gratuita, os autores deverão juntar cópias
dos três últimos comprovantes de pagamento
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL
2007.60.00.006669-7
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2007.60.00.004927-4) FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADV. MS007684
LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO) X FERNANDO WILSON ALVES BARBOSA (ADV.
MS007403 REGIVALDO SANTOS PEREIRA)
1 - Recebo os presentes embargos, mas indefiro o pedido de efeito suspensivo,
pois a execução ainda não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
Ademais, não está demonstrado que o seu prosseguimento poderá causar ao executado
grave dano de difícil e incerta reparação (art. 739-A, 1º do Código de Processo Civil).
2 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, o embargante deverá apresentar cópia
dos três últimos comprovantes de pagamento.3 - Manifeste-se a embargada, no prazo
de quinze dias.
EXECUCAO/CUMPRIMENTO DE SENTENCA
2003.60.00.012088-1 JOAO GONCALVES VICENTE FILHO E OUTROS (ADV. MS003245
MARTA DO CARMO TAQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS008113
ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO)
Aguarde-se decisão definitiva do agravo de instrumento
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
94.0004054-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005487 WALDIR GOMES DE
MOURA) X CARLOS MARTINS DE SIQUEIRA (ADV. MS002496 OMAR RABIHA RASLAN E
ADV. MS005658 ALEXANDRE RASLAN E ADV. MS004191 CYNTHIA RASLAN) X SOLEDAD
SANCHES FERNANDES (ADV. MS002496 OMAR RABIHA RASLAN E ADV. MS005658
ALEXANDRE RASLAN E ADV. MS004191 CYNTHIA RASLAN) X TITAN PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA (ADV. MS002496 OMAR RABIHA RASLAN E ADV. MS005658
ALEXANDRE RASLAN E ADV. MS004191 CYNTHIA RASLAN)
Ficam as partes intimadas que foi determinada a substituição da penhora, de 50% do
imóvel registrado na matrícula nº 19.530, por dinheiro - R$ 2.305,50, depositado na
conta corrente nº 3953-005-305.509-5.
2000.60.00.007720-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005681 CLEONICE
JOSE DA SILVA HERCULANO) X GENI APARECIDA BONFANTE DA COSTALOURENCO
BERNARDO DA COSTA
Desarquive-se. Defiro o pedido de vista, pelo prazo de dez dias
2006.60.00.008748-9 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
- INCRA (PROCURAD ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE BARROS) X GERALDO TEIXEIRA
DE ALMEIDA (ADV. MS008357 JOAO GONCALVES DA SILVA) X BEKA’S COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
Fls. 59-88. Manifeste-se o INCRA, no prazo de dez dias
5ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL
Juiz Federal: Dr. Dalton Igor Kita Conrado
Diretor de Secretaria: Jair dos Santos Coelho
Expediente Nº 220
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
94.0000327-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD FATIMA APARECIDA DE
SOUZA BORGHI) X AUREO FRANCO VILELA (ADV. MS003849 AUREO FRANCO VILELA
E ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO) X ELAINE MARIA DA FONSECA (ADV.
MS004244 ARI FONSECA) X JOSE MARCOS DA FONSECAMARIANA GRANJA ARAKAKI
(ADV. MS002325 CARLOS GILBERTO GONZALEZ E ADV. MS007337 CESAR GILBERTO
GONZALEZ) X MARY LUCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOMINGUES (ADV. MS006523
PÁGINA 43
24 DE AGOSTO DE 2007
COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO E ADV. MS002433 OSVALDO ODORICO E ADV.
MS009215 WAGNER GIMENEZ) X JOSELINA OLIVEIRA MATIAS DE BARROS (ADV.
MS009215 WAGNER GIMENEZ)
Fica a defesa da acusada JOSELINA OLIVEIRA MATIAS DE BARROS e defesa dos demais acusados intimados da expedição da Carta Precatória nº 416/2007-SC05 à Justiça
Federal de Cuiabá, para a citação e interrogatório da acusada.
2002.60.00.000123-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD DANILCE VANESSA
ARTE O. CAMY) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CRUZJAIME VALLER (ADV. MS006972
JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA E ADV. MS001214 ELENICE PEREIRA CARILLE) X
LUCILENE DO CARMO MIRANDA (ADV. MS005966 LUIZ ALBERTO MASCARENHAS
SALAMENE)
Tendo em vista que o título de eleitor do acusado Luiz Antônio Ferreira da Cruz está
cancelado por motivo de ausência às urnas (fls. 776), tenho como demonstrado que o
acusado não mais reside no endereço informado pelo TRE/MT.Assim sendo, considerando
que foram esgotados os meios de se localizar o acusado para sua citação pessoal, defiro
o pedido de citação editalícia, requerido pelo MPF às fls. 769.Designo o dia 04/10/2007,
às 15:00 horas para o interrogatório de Luiz Antônio Ferreira da Cruz, bem como para
a oitiva das testemunhas da acusação.Para a defesa do acusado, nomeio o i. Defensor
Público da União, que deverá ser intimado de sua nomeação, da data da audiência, bem
como para, no prazo legal, apresentar a defesa prévia do acusado.Intimem-se os demais
acusados e seus advogados.Ciência ao MPF.
2003.60.00.005883-0
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2003.60.00.003970-6) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD SILVIO PEREIRA
AMORIM) X ROBERTO SAMPAIO PESSOA SCHULZ (ADV. RJ086068 DANILO DE CARVALHO
FILHO) X MARIA CECILIA FARIA MARTINS (ADV. MS000786 RENE SIUFI) X LUCIANO
DE GODOY MAGALHAES (ADV. MS005299 ANTONIO MARCOS PORTO GONCALVES E ADV.
MS004759 ALMIR DE ALMEIDA) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA ALVES (ADV. MS000249
EDIMIR MOREIRA RODRIGUES E ADV. MS009952 FABIANA PENRABEL GALHARDO E ADV.
MS006291 EDMIR FONSECA RODRIGUES)
Fica a defesa intimada da expedição da Carta Precatória nº 418/2007 SC05 (à Subseção
Judiciária de Corumbá/MS para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados Luciano Godoy Magalhães e José Geraldo de Oliveira Alves), bem como das Cartas
Precatórias nº 419/2007 SC05 e 420/2007 SC05 (respectivamente à Subseção Judiciária
de Campinas/SP e Comarca de Americana/SP para oitiva das testemunhas arroladas pela
defesa de Maria Cecilia Faria Martins).”
2005.60.00.005725-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD SILVIO PEREIRA
AMORIM) X JOSE EDUARDO SCAFFA CHELOTTI (ADV. MS007689 SEBASTIAO ROLON
NETO)
Fica a defesa do acusado José Eduardo Scaffa Chelotti, intimada a apresentar as contrarazões, no prazo legal.
INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
2007.60.00.007352-5
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2006.60.00.004943-9) IVAN PEREIRA DE LIMA (ADV. MS005266 MARIA GILSA DE
CARVALHO) X JUSTICA PUBLICA
Em atendimento à cota ministerial de fls. 1206/1207, proceda a Secretaria o desentranhamento da petição e documentos de fls. 1105/1119, distribuindo-a como Incidente de
Restituição de Coisas Apreendidas, em dependência à presente ação.Após a distribuição,
intime-se o requerente para comprovar a propriedade do veículo, juntando cópia autenticada do documento ou seu original.Juntado o comprovante de propriedade, abra-se
nova vista ao MPF.
Expediente Nº 221
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
98.0003998-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD BLAL YASSINE DALLOUL) X
LOTARIO BECKERT (ADV. MS007602 GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA E ADV. MS008215
LUIS GUSTAVO ROMANINI) X NEDY RODRIGUES BORGES (ADV. MS007602 GUSTAVO
PASSARELLI DA SILVA E ADV. MS007466 EVANDRO SILVA BARROS E ADV. MS008599
CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR E ADV. MS010215 ALEXANDRE BEINOTTI)
IS: “Fica intimada a defesa dos acusados LOTÁRIO BECKERT e NEDY RODRIGUES
BORGES para, no prazo de três dias, apresentarem suas alegações finais, nos termos do
artigo 500 do Código de Processo Penal.”
2002.60.00.003022-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD BLAL YASSINE
DALLOUL) X GERALDO JOSE ZAMPRONI (ADV. MS000723 CARMELINO DE ARRUDA
REZENDE E ADV. MS000787 ASCARIO NANTES)
Oficie-se o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando cópia da decisão do
Habeas-Corpus nº 2006.03.00.078651-2, que determinou o trancamento da ação penal.
Após, venham os autos conclusos.
2002.60.00.005360-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD SILVIO PEREIRA
AMORIM) X PAULO CESAR ANDRADE (ADV. MS008080 WILTON EDGAR SA E SILVA
ACOSTA)
Ante o exposto, em razão da prescrição da pretensão punitiva ocorrida nestes autos,
declaro extinta a punibilidade do réu PAULO CESAR ANDRADE, nos termos do art. 107,
IV, c/c art. 109, V, todos do Código Penal.Procedam-se às devidas anotações e baixas.
P.R.I.C
2003.60.00.004786-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD DANILCE VANESSA
ARTE O. CAMY)
X PEDRO ANTONELLO (ADV. MS010062 LUIZ CARLOS ICETY
ANTUNES)
Dê-se vista dos autos ao advogado substabelecido (f. 224/225), para, no prazo de três
dias, apresentar alegações finais ou ratificar as apresentadas pela Defensoria Pública da
União de f. 217/222.Intime-se.
2003.60.00.007094-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD DANILCE VANESSA
ARTE O. CAMY) X CARLOS EDUARDO LANA NEVES (ADV. MS000786 RENE SIUFI)
Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal na cota de f. 393. Requisitem-se e
solicitem-se as folhas e certidões de antecedentes criminais do acusado, bem como as
certidões circunstanciadas do que nelas eventualmente constar. Após, às partes para a
fase do artigo 500 do Código de Processo Penal. Intime-se. Ciência ao Ministério Público
Federal.
2004.60.00.009614-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD DANILCE VANESSA
ARTE O. CAMY) X ANA PAULA ABREU KRUKI (ADV. MS011376 MARIO MARCIO BORGES
E ADV. MS011173 ITAMAR DE SOUZA NOVAES E ADV. MS011632 LUIZ EDUARDO
LOPES) X MARCIA PAIXAO DA SILVA (ADV. MS011376 MARIO MARCIO BORGES E ADV.
MS011173 ITAMAR DE SOUZA NOVAES E ADV. MS011632 LUIZ EDUARDO LOPES) X
JOSE AILTON DA COSTA (ADV. MS011376 MARIO MARCIO BORGES E ADV. MS011173
ITAMAR DE SOUZA NOVAES E ADV. MS011632 LUIZ EDUARDO LOPES) X JANDIRA DA
SILVA FERREIRA (ADV. MS011376 MARIO MARCIO BORGES E ADV. MS011173 ITAMAR
DE SOUZA NOVAES E ADV. MS011632 LUIZ EDUARDO LOPES) X MARCELO SIMONETTI
(ADV. MS000786 RENE SIUFI E ADV. MS009977 JOEY MIYASATO) X VALDENIO PEREIRA
DO REGO (ADV. MS011376 MARIO MARCIO BORGES E ADV. MS011173 ITAMAR DE
SOUZA NOVAES E ADV. MS011632 LUIZ EDUARDO LOPES)
Foi oportunizada à defesa do acusado MARCELO SIMONETTI, prazo para se manifestar
acerca da testemunha não encontrada, tendo se esvaído o prazo sem qualquer manifes-
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
tação. Destarte, homologo a desistência tácita na oitiva da testemunha não encontrada
SOLANGE MACHADO DE SOUZA. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Federal.
2005.60.00.003714-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD JERUSA BURMANN
VIECILI) X ORLANDO ARTHUR FILHO (ADV. MS005697 ORLANDO ARTHUR FILHO E ADV.
MS004577 CARLOS ODENER BRAGA FREIRE)
Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e,
por conseqüência, ABSOLVO o réu ORLANDO ARTHUR FILHO, qualificado nos autos, da
acusação de violação ao artigo 342, 1º, do Código Penal, com fundamento no art. 386,
inciso VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações
e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C.
2005.60.00.010018-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD JERUSA BURMANN
VIECILI) X EDISON GUEDES DA COSTA (ADV. MS009662 FABIO AUGUSTO ASSIS
ANDREASI E ADV. MS010122 ELIAS RAZUK JORGE FILHO)
Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
denúncia e, por conseqüência,ABSOLVO o réu EDISON GUEDES DA COSTA, qualificado,
da acusação de violação do art. 334, 1º , “c”, do Código Penal, e do art. 12, caput, da
Lei n. 10.826/03, com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal.
CONDENO o réu EDISON GUEDES DA COSTA, qualificado, na forma do art. 387, do
Código de Processo Penal, por violação do art. 16, caput, da Lei n. 10.826/03, à pena
de 3 (três) anos de reclusão, no regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor
unitário de um trigésimo do salário mínimo, vigente na data do fato, atualizado monetariamente na execução.O réu pode apelar em liberdade, porque primário e de bons
antecedentes, conforme art. 594, do CPP. Com fundamento no art. 25, e par. único,
da Lei n. 10.826/03, após o trânsito em julgado, encaminhem-se as armas de fogo e a
munição apreendidas ao Comando do Exército, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
para destruição. Tem-se que o réu preenche os requisitos do art. 44, incisos I, II e III,
e x 2o , segunda parte, do Código Penal, de forma que SUBSTITUO, pois é suficiente, a
pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário mínimo, vigente na data do fato, atualizado
monetariamente na execução, em favor de entidade pública ou privada com destinação
social, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo, vigente na data do fato, atualizado monetariamente na execução, tendo em vista que o
réu é pequeno comerciante (fls. 100/101).Após o trânsito em julgado, lance-se o nome
do réu no rol dos culpados.Custas pelo réu.P.R.I.
2007.60.00.001390-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD LAURO COELHO
JUNIOR) X FREDERICO OTTO FILHO (ADV. MS003567 RUBENS GOMES GUTIERRES E
ADV. MS000914 JORGE BENJAMIN CURY E ADV. MS003567 RUBENS GOMES GUTIERRES
E ADV. MS000914 JORGE BENJAMIN CURY)
Decreto a revelia do acusado, eis que intimado e não compareceu a audiência. Arbitro os
honorários do advogado “ad hoc” correspondente a 2/3 do valor mínimo da tabela vigente. Viabilize-se o pagamento. Á defesa, para manifestação nos termos do artigo 499 do
CPP. Após, nada sendo requerido, abra-se vista às partes, nos termos do artigo 500, do
CPP, na sua ordem legal. Em seguida, conclusos para a sentença mediante registr
2007.60.00.005046-0
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2007.60.00.005002-1) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD LAURO COELHO
JUNIOR E PROCURAD PEDRO PAULO GRUBITS G. DE OLIVEIRA E PROCURAD JERUSA
BURMANN VIECILI) X ARI SILAS PORTUGAL (ADV. SP165056 JAIRO CARLOS MENDES
E ADV. MS002667 RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA E ADV. MS002491 NELSON
CHAGAS) X HERCULES MANDETTA NETO (ADV. MS002667 RUBENS POZZI BARBIRATO
BARBOSA) X MARMO MARCELINO VIEIRA DE ARRUDA (ADV. MS009339 MARIANGELA
HERTEL CURY E ADV. MS010733 ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA)
À vista da manifestação do Ministério Público Federal de f. 3484, designo o dia 29/08/2007,
às 13:30 horas, para a oitiva da testemunha de acusação RUY ALVES ARAÚJO JÚNIOR.
Requisite-se e intime-se. Após, sobre os documentos juntados às f. 3489/3566, dê-se
ciência às partes. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
2007.60.00.005755-6
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2006.60.00.003416-3) MARIA DALVA CRISTINA MARTINS (ADV. MS009291 BENEDICTO
ARTHUR DE FIGUEIREDO) X JUSTICA PUBLICA (PROCURAD SEM PROCURADOR)
Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal às f. 86/88. Oficie-se.No mesmo ofício,
solicite-se à autoridade policial que informe se há eventual vinculo entre os fatos apurados no Inquérito Policial nº 164/2006-SR/DPF/MS, a que se refere este incidente, e o
Inquérito Policial nº 554/2006-SR/DPF/MS, devendo, ainda, remeter o primeiro apuratório - IPL nº 164/2006 - a este Juízo Federal.Vindo a resposta, dê-se nova vista dos autos
ao Ministério Público Federal. Intime-se.
INQUERITO POLICIAL
2004.60.00.000614-6 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE-MSSEM
INDICIADO
Os argumentos expendidos pela ilustre representante do Parquet Federal merecem ser
acolhidos. Destarte, com fundamento nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo
Penal.Comunique-se o arquivamento destes autos ao Superintendente Regional do
Departamento de Polícia Federal/MS.Oficiem-se: ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral/
MS e à Delegacia da Receita Federal do Brasil/MS, solicitando-se o cancelamento dos
documentos obtidos neste Estado em nome de NILZA RODRIGUES DA ROCHA, CPF(MF)
n.º 951.010.711-53.Ciência ao Ministério Público Federal.Após, arquivem-se.
2004.60.00.006052-9 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE-MSSEM
INDICIADOS
Os argumentos expendidos pelo ilustre representante do Parquet Federal merecem ser
acolhidos. Destarte, com fundamento nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo
Penal.Comunique-se o arquivamento destes autos ao Superintendente Regional do
Departamento de Polícia Federal/MS.Desentranhem-se as cédulas acostadas à fl. 08,
substituindo-as por cópia e encaminhem-se-as, em seguida, à Procuradoria Regional do
Banco Central em São Paulo - SP, para destruição.Ciência ao Ministério Público Federal.
2005.60.00.003050-5 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE-MSSEM
INDICIADOS
Os argumentos expendidos pelo ilustre representante do Parquet Federal merecem ser
acolhidos. Destarte, com fundamento nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo
Penal.Comunique-se o arquivamento destes autos ao Superintendente Regional do
Departamento de Polícia Federal/MS.Desentranhe-se a cédula acostada à fl. 14, substituindo-a por cópia e encaminhe-se-a, em seguida, à Procuradoria Regional do Banco
Central em São Paulo - SP, para destruição.Cumpra-se.
2006.60.00.000024-4 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
INDICIADO
O presente procedimento inquisitorial foi instaurado para apurar o cometimento, em
tese, dos crimes tipificado nos artigo 171, 3.º, do Código Penal.Relatados pela autoridade policial, os autos foram com vista ao Ministério Público Federal que, em seu parecer
de fls. 78/81, propugnou pelo seu arquivamento, em razão da atipicidade dos fatos
versados, tendo em vista a inexistência de dolo.Os argumentos expendidos pelo ilustre
representante do Parquet Federal merecem ser acolhidos.Destarte, com fundamento
PÁGINA 44
24 DE AGOSTO DE 2007
nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com a ressalva do
disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.Comunique-se o arquivamento destes
autos ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal/MS.Ciência ao
Ministério Público Federal.Após, arquivem-se.
2006.60.00.002598-8 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
INDICIADO
Os argumentos expendidos pelo ilustre representante do Parquet Federal merecem ser
acolhidos. Destarte, com fundamento nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo
Penal.Comunique-se o arquivamento destes autos ao Superintendente Regional do
Departamento de Polícia Federal/MS.Desentranhe-se a cédula acostada à fl. 07, substituindo-a por cópia e encaminhe-se-a, em seguida, à Procuradoria Regional do Banco
Central em São Paulo - SP, para destruição.Cumpra-se.
2006.60.00.003796-6 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
INDICIADO
Os argumentos expendidos pelo ilustre representante do Parquet Federal merecem ser
acolhidos. Destarte, com fundamento nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo
Penal.Comunique-se o arquivamento destes autos ao Superintendente Regional do
Departamento de Polícia Federal/MS.Desentranhe-se a cédula acostada à fl. 15, substituindo-a por cópia e encaminhando-a, em seguida, à Procuradoria Regional do Banco
Central em São Paulo - SP, para destruição.Ciência ao Ministério Público Federal.Após,
arquivem-se.
2006.60.00.004542-2 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
INDICIADO
O presente procedimento inquisitorial foi instaurado para apurar o cometimento, em tese,
do crime de furto qualificado, tipificado no artigo 155, 4.º, I, do Código Penal.Relatados
pela autoridade policial, os autos foram com vista ao Ministério Público Federal que, em
seu parecer de fls. 53/54, propugnou pelo seu arquivamento, argumentando que não foi
possível determinar nem a materialidade, nem a autoria do delito, inexistindo qualquer
diligência capaz de alterar o quadro probatório.Os argumentos expendidos pela ilustre
representante do Parquet Federal merecem ser acolhidos. Destarte, com fundamento
nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com a ressalva do
disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.Comunique-se o arquivamento destes
autos ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal/MS.Ciência ao
Ministério Público Federal.Após, arquivem-se.
2006.60.00.008134-7 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
IDENTIFICACAO
...Os argumentos expendidos pela ilustre representante do Parquet Federal merecem ser
acolhidos. Destarte, com fundamento nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo
Penal.
2006.60.00.010458-0 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
IDENTIFICACAO
Consoante observado pelo Ministério Público Federal, o fato em apuração ocorreu
no Município de Aparecida do Taboado, neste Estado, de sorte que, nos termos do
Provimento n. 191, de 7 de dezembro de 1999, da Presidência do egrégio Conselho da
Justiça Federal da 3ª Região, o aludido Município está sujeito à jurisdição da 1.ª Vara
Federal da 3.ª Subseção Judiciária deste Estado (Três Lagoas/MS). Destarte, considerando o supracitado Provimento, e, tendo em vista, ainda, que o legislador estabeleceu
que a competência será determinada, via de regra, pelo “forum delicti comissi’, acolho,
“in totum”, a manifestação ministerial de fls. 92/93 e determino a remessa destes autos
para a Subseção Judiciária de Três Lagoas, neste Estado, face à incompetência deste juízo para processá-los e julgá-los. Oficie-se à autoridade policial presidente destes autos,
comunicando-o acerca desta Decisão. Ciência ao Ministério Público Federal.
2006.60.00.010484-0 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
IDENTIFICACAO
O presente procedimento inquisitorial foi instaurado para apurar o cometimento, em
tese, do crime de furto qualificado, tipificado no artigo 155, 4.º, I, do Código Penal.
Relatados pela autoridade policial, os autos foram com vista ao Ministério Público Federal
que, em seu parecer de fls. 56/58, propugnou pelo seu arquivamento, argumentando
que, apesar de confirmada a materialidade, não foi possível determinar a autoria do
delito.Os argumentos expendidos pela ilustre representante do Parquet Federal merecem ser acolhidos. Destarte, com fundamento nos sobreditos argumentos, determino
o arquivamento destes autos, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de
Processo Penal.Comunique-se o arquivamento destes autos ao Superintendente Regional
do Departamento de Polícia Federal/MS.Ciência ao Ministério Público Federal.Após, arquivem-se.
2007.60.00.000110-1 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
IDENTIFICACAO
Destarte, acolho, “in totum”, a manifestação ministerial de fls. 31/32 e determino a
remessa destes autos à Justiça Estadual, face à incompetência deste juízo para processá-los e julgá-los.Oficie-se à autoridade policial presidente destes autos, comunicando-o
acerca desta Decisão.Ciência ao Ministério Público Federal.Remetam-se os autos ao Juízo
de Direito Distribuidor da Comarca desta Capital.
2007.60.00.000114-9 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
IDENTIFICACAO
... Os argumentos expendidos pela ilustre representante do Parquet Federal merecem
ser acolhidos. Destarte, com fundamento nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo
Penal.
2007.60.00.000226-9 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
IDENTIFICACAO
Os argumentos expendidos pela ilustre representante do Parquet Federal merecem ser
acolhidos. Destarte, com fundamento nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo
Penal.Comunique-se o arquivamento destes autos ao Superintendente Regional do
Departamento de Polícia Federal/MS.Desentranhe-se a cédula acostada à fl. 05, substituindo-a por cópia e encaminhando-a, em seguida, à Procuradoria Regional do Banco
Central em São Paulo - SP, para destruição.Ciência ao Ministério Público Federal.Após,
arquivem-se.
2007.60.00.001570-7 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
IDENTIFICACAO
O presente procedimento inquisitorial foi instaurado para apurar o cometimento, em
tese, do crime de esbulho possessório, tipificado no artigo 161, 1.º, II, do Código
Penal.Relatados pela autoridade policial, os autos foram com vista ao Ministério Público
Federal que, em seu parecer de fls. 30/33, propugnou pelo seu arquivamento, em razão
da atipicidade da conduta imputada às pessoas investigadas.Os argumentos expendidos
pelo ilustre representante do Parquet Federal merecem ser acolhidos. Destarte, com
fundamento nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com
a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.Comunique-se o arquivamento destes autos ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal/
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
MS.Ciência ao Ministério Público Federal.Após, arquivem-se.
2007.60.00.001920-8 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSSEM
IDENTIFICACAO
O presente procedimento inquisitorial foi instaurado para apurar o cometimento, em
tese, do crime de furto qualificado, tipificado no artigo 155, 4.º, I, do Código Penal.
Relatados pela autoridade policial, os autos foram com vista ao Ministério Público Federal
que, em seu parecer de fls. 45/46, propugnou pelo seu arquivamento, argumentando
que, apesar de confirmada a materialidade, não foi possível determinar a autoria do
delito.Os argumentos expendidos pela ilustre representante do Parquet Federal merecem ser acolhidos. Destarte, com fundamento nos sobreditos argumentos, determino
o arquivamento destes autos, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de
Processo Penal.Comunique-se o arquivamento destes autos ao Superintendente Regional
do Departamento de Polícia Federal/MS.Ciência ao Ministério Público Federal.Após, arquivem-se.
2007.60.00.003492-1 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MSHARUN
AHADYAR (ADV. SP087962 EVA INGRID REICHEL BISCHOFF E ADV. SP175283 FLAVIA
MIRANDA DE CARVALHO BAJER PELUSIO)
Estando em termos, arquivem-se, inclusive o Pedido de Liberdade Provisória em apenso,
nº 2007.60.00.005607-2.
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA
2007.60.00.006882-7
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2007.60.00.006682-0) ROMARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (ADV. MS009574 MARCELO
ANTONIO BALDUINO) X JUSTICA PUBLICA
Intime-se o requerente, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de dez dias, trazer
para os autos certidão de objeto e pé da ação mencionada no item 2 da certidão de f.
34.
REPRESENTACAO CRIMINAL
2001.60.00.003560-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERALJUSTICA PUBLICA FEDERAL
Acolho a manifestação do Ministério Público Federal, de fls. 247/249, adoto-a como razão
de decidir e, em conseqüência, defiro o pedido de arquivamento do presente apuratório, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.Ciência ao MPF.
Oficie-se à Autoridade Policial.
TERMO CIRCUNSTANCIADO
2007.60.00.001918-0 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/
MSIVANILDO VIANA DE FRANCA JUNIOR
O presente termo circunstanciado foi elaborado para apurar o cometimento, em tese, do
crime de desacato, tipificado no artigo 331 do Código Penal.O Ministério Público Federal,
em manifestação de fls. 28/32, propugnou pelo seu arquivamento, em razão da falta
de qualquer indício de vontade direcionada a ofender o Agente de Polícia Federal, o
qual também não estava no exercício de suas funções ou em razão dela.Os argumentos expendidos pelo ilustre representante do Parquet Federal merecem ser acolhidos.
Destarte, com fundamento nos sobreditos argumentos, determino o arquivamento destes autos, com a ressalva, por analogia, do disposto no artigo 18 do Código de Processo
Penal.Comunique-se o arquivamento destes autos ao Superintendente Regional do
Departamento de Polícia Federal/MS.Ciência ao Ministério Público Federal.Após, arquivem-se.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
N.º 41/2007-SC05
PRAZO: 15 (quinze) dias
REFERENTE: AÇÃO PENAL n.º 2004.60.00.008097-8, proposta pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL em face de FABIO PIMENTA LOPES, brasileiro, natural de Presidente
Epitácio/SP, nascido em 02/02/1974, filho de José Lopes da Silva e Vera Lúcia Pimenta
Lopes, RG 1419869-SSP/MS, CPF 136.907.098-57, atualmente em LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAÇÃO do acusado, nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério
Público Federal, com fundamento no art. 297, do Código Penal, e INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, situado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,
n.º 128, Parque dos Poderes, nesta Capital, no dia 04/10/2007, às 16:10 horas, a fim de
ser interrogado sobre os fatos narrados na denúncia dos autos em epígrafe, sob pena da
aplicação das hipóteses esculpidas no artigo 366, “caput”, do Código de Processo Penal,
“in verbis”: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar
prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. O acusado deverá comparecer
à audiência, necessariamente, acompanhado de advogado constituído ou pelo Defensor
Público da União (Rua Barão de Melgaço, 147, Campo Grande/MS).ENCERRAMENTO:
Para obstar eventual alegação de ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, expediu-se o presente edital, que será afixado no
átrio deste Fórum e publicado pela imprensa Oficial, com fundamento no artigo 365 do
Código de Processo Penal e na Súmula 366 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.
JUÍZO: Quinta Vara Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado do Mato Grosso
do Sul.
ENDEREÇO: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira n.º 128, Parque dos Poderes,
Campo Grande - MS.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
DALTON IGOR KITA CONRADO
Juiz Federal
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
N.º 42/2007-SC05
PRAZO: 15 (quinze) dias
REFERENTE: AÇÃO PENAL n.º 2007.60.00.000829-6, proposta pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL em face de LÚCIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, nascido em 15/04/1958, filha de Antônia Luzia Carlos da Silva, TÍTULO DE ELEITOR N.
00.009.866.119-53, CPF 199.810.581-49, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.FINALIDADE: CITAÇÃO da acusada, nos termos da denúncia oferecida pelo
Ministério Público Federal, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, e
INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, situado na Rua Delegado Carlos Roberto
Bastos de Oliveira, n.º 128, Parque dos Poderes, nesta Capital, no dia 04/10/2007, às
14:10 horas, a fim de ser interrogada sobre os fatos narrados na denúncia dos autos
em epígrafe, sob pena da aplicação das hipóteses esculpidas no artigo 366, “caput”, do
Código de Processo Penal, “in verbis”: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer,
nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional,
podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes
e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. O(A)
acusado(a) deverá comparecer à audiência, necessariamente, acompanhado(a) de advogado constituído ou pelo Defensor Público da União (Rua Barão de Melgaço, 147,
Campo Grande/MS).
ENCERRAMENTO: Para obstar eventual alegação de ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, expediu-se o presente edital, que
será afixado no átrio deste Fórum e publicado pela imprensa Oficial, com fundamento no
artigo 365 do Código de Processo Penal e na Súmula 366 do Egrégio Supremo Tribunal
Federal.
PÁGINA 45
24 DE AGOSTO DE 2007
JUÍZO: Quinta Vara Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado do Mato Grosso
do Sul.
ENDEREÇO: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira n.º 128, Parque dos Poderes,
Campo Grande - MS.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
DALTON IGOR KITA CONRADO
Juiz Federal
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
N.º 43/2007-SC05
PRAZO: 15 (quinze) dias
REFERENTE: AÇÃO PENAL n.º 2005.60.00.000229-7, proposta pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL em face de LEONARDO BRITO BANDEIRA, brasileiro, nascido em
02/06/1980, natural de Belém/PA, filho de José Nelson Pinto Bandeira e Maria Esther
Brito Bandeira, passaporte nº CO 518336, CPF 739.118.871-91, atualmente em LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAÇÃO do acusado, nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério
Público Federal, com fundamento nos arts. 330 e 331, ambos c/c art 71, do Código Penal
em continuidade delitiva, e INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, situado na
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, n.º 128, Parque dos Poderes, nesta
Capital, no dia 04/10/2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado sobre os fatos
narrados na denúncia dos autos em epígrafe, sob pena da aplicação das hipóteses esculpidas no artigo 366, “caput”, do Código de Processo Penal, “in verbis”: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo
e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das
provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do
disposto no art. 312”. O(A) acusado(a) deverá comparecer à audiência, necessariamente, acompanhado(a) de advogado constituído ou pelo Defensor Público da União (Rua
Barão de Melgaço, 147, Campo Grande/MS).ENCERRAMENTO: Para obstar eventual alegação de ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido
acusado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado
pela imprensa Oficial, com fundamento no artigo 365 do Código de Processo Penal e na
Súmula 366 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.
JUÍZO: Quinta Vara Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado do Mato Grosso
do Sul.
ENDEREÇO: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira n.º 128, Parque dos Poderes,
Campo Grande - MS.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
DALTON IGOR KITA CONRADO
Juiz Federal
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
N.º 44/2007-SC05
PRAZO: 15 (quinze) dias
REFERENTE: AÇÃO PENAL n.º 2002.60.00.000123-1, proposta pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL em face de LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CRUZ, brasileiro, contador,
nascido em 01/02/1961, natural de Cascavel/PR, filho de Alfredo Ferreira da Cruz e Maria
de Lourdes Carneiro da Cruz, RG 3.006.909-9-SSP/PR, CPF 401.703.229-04, atualmente
em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.FINALIDADE: CITAÇÃO do acusado, nos termos da
denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, com fundamento no art 171, 3º, c/c
art 29, art 14, II e art 69, todos do Código Penal, e INTIMAÇÃO para comparecer perante
este Juízo, situado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, n.º 128, Parque
dos Poderes, nesta Capital, no dia 04/10/2007, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado sobre os fatos narrados na denúncia dos autos em epígrafe, sob pena da aplicação
das hipóteses esculpidas no artigo 366, “caput”, do Código de Processo Penal, “in verbis”: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão
suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a
produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão
preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. O(A) acusado(a) deverá comparecer à
audiência, necessariamente, acompanhado(a) de advogado constituído ou pelo Defensor
Público da União (Rua Barão de Melgaço, 147, Campo Grande/MS).ENCERRAMENTO:
Para obstar eventual alegação de ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, expediu-se o presente edital, que será afixado no
átrio deste Fórum e publicado pela imprensa Oficial, com fundamento no artigo 365 do
Código de Processo Penal e na Súmula 366 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.
JUÍZO: Quinta Vara Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado do Mato Grosso
do Sul.
ENDEREÇO: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira n.º 128, Parque dos Poderes,
Campo Grande - MS.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
DALTON IGOR KITA CONRADO
Juiz Federal
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 051/2007-SX06Execução Fiscal nº 00.0003989-6
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Ballock Trefzger e Cia Ltda e Outro Repr. legal:João Ballock
Valor da causa: R$ 9.265,42
Atualizado até: 29/11/2006
OBJETO DO LEILÃO:
01) Lote de terreno nº 06, da quadra 08, do Bairro Industrial, nesta cidade, medindo
12,00m x 50,00m, com área total de 600,00m2. Limitando-se: norte, com Av. Afonso
Pena; sul, com a Rua dos Tártaros; ao nascente, com o lote 07 e ao poente, com o lote
05. Matrícula nº 140.710 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do Responsável Tributário, João Ballock.Avaliação em 27/10/05:................ R$
900,00 (novecentos reais).
02) Lote de terreno nº 05, da quadra 08, do Bairro Industrial, nesta cidade, medindo
12,00m x 50,00m, com área total de 600,00m2. Limitando-se: norte, com Av. Afonso
Pena; sul, com a Rua dos Tártaros; ao nascente, com o lote 06 e ao poente, com o lote
04. Matrícula nº 168.008 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do Responsável Tributário, João Ballock.Avaliação em 27/10/05:................ R$
900,00 (novecentos reais).
03) Lote de terreno nº 15, do Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade, medindo
12,00m x 38,00m, com área total de 456,00m2. Limitando-se: norte, com a Rua Monte
Castelo; sul, com parte do lote 12-A; ao oeste, com o lote 14 e ao este, com o lote 16.
Matrícula nº 168.214 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do Responsável Tributário, João Ballock.Avaliação em 27/10/05:..............R$
6.384,00 (seis mil trezentos e oitenta e quatro reais).
Ônus: mandado de registro de penhora dos autos de nº 7289/87, expedido pelo Cartório
do 13º Ofício Cível desta Comarca; mandado de reforço de penhora e avaliação nº
858/94-EF, dos autos de Execução Fiscal nº 00.2528-3, 2ª Vara da SJMS; mandado de
penhora e avaliação nº 072/99-SF02, autos de Execução Fiscal nº 96.8849-7; mandado de registro de penhora dos autos de Execução Fiscal nº 93.3061-2, da 2ª Vara da
SJMS.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias, não averbadas à
margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 052/2007-SX06Execução Fiscal nº 1999.60.00.0033954
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Mercearia e Peixaria Irmãos Siqueira LtdaResp. Trib: José Siqueira dos
Santos
Resp. Trib: Osvaldo Siqueira dos SantosAdvogado: Fátima Aparecida de Medeiros
Valor da causa: R$ 8.418,58
Atualizado até: 24/08/2006
OBJETO DO LEILÃO:
01) SCANIA / K112 33 S - TIPO ONIBUS - Placa: BTT-4993/MS - Ano: 1984 - Chassi/
vin: 9BSKC4X2B03452896 - Renavam nº 397823207 - Proprietário: José Siqueira dos
Santos. Em perfeito estado de conservação e funcionamento, apresentando apenas o vidro dianteiro do lado do motorista trincado e um pequeno desgaste da tapeçaria na parte
de um acessório que se encontra anexo à porta de entrada de passageiro.
Avaliação em 24/09/04:..........R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais)
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 053/2007-SX06Execução Fiscal nº 1999.60.00.0008315
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Distribuidora de Produtos Elétricos e Hidráulicos LtdaResp. Trib: José Sabino
dos Santos
Advogado: Osório Caetano de Oliveira
Valor da causa: R$ 31.059,45
Atualizado até: 08/07/2005
OBJETO DO LEILÃO:
01) Lote de terreno nº 22, da quadra 20, da Vila Piratininga, nesta cidade, medindo
12,00m x 30,00m, com área total de 360,00m2, de frente para a Rua Voluntários da
Pátria, quase esquina com a Rua Manoel da Costa Lima, com demais características
e confrontações de acordo com matrícula nº 68.999 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca (registro anterior 128.240 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta
Comarca). Benfeitorias: 01(um) Salão comercial de 71,42m2 de área construída, de baixo padrão contendo duas portas de correr na vertical de metalon, com piso de cimento
batido; 05(cinco) casebres “geminados” de baixíssimo padrão, sendo em dois deles com
área construída de 17,50m2, outra com 37,04m2, outra com 26,17m2 e a última com
28,84m2, conforme dados da PMCG, contendo cada um: sala cozinha, quarto e banheiro,
sem pintura externa e interna, piso de cimento batido, instalações elétricas e sanitárias
precárias. Área total das edificações de 198,47m2.
Reavaliação em: 14/06/07..........R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais).
Ônus: Existem débitos na Prefeitura Municipal inscrito no cadastro sob nº
08220080227.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à
margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.A arrematação poderá ser parcelada em 60(sessenta) vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00 sobre as
quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, acumulada
mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. a Fazenda Nacional será credora do arrematante, ficando o bem como garantia
sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida o arrematante deverá depositar em juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará á
disposições do executado deverão ser observadas os demais critérios estabelecidos pela
portaria nº 262, de 11 de junho de 2002, da procuradoria geral da Fazenda Nacional,
bem como da lei nº 10.522/2002, ou legislação superveniente.Os bens serão alienados
por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão, ou por maior lance em 2º
leilão, desde que não seja preço vil.Os bens serão alienados por preço igual ou superior
ao valor da avaliação em 1º leilão, ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja
preço vil.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 054/2007-SX06Execução Fiscal nº 2003.60.00.0005502
Exeqüente: União Federal (Fazenda Nacional)Executado: Gigante Transporte Ltda
Resp. Trib: Marcelo Ramos Gimenez
Resp. Trib: Márcio Ramos Gimenez
Valor da causa: R$ 8.594,05
Atualizado até: 28/09/2005
OBJETO DO LEILÃO:
01) M/BENZ A160 GASOLINA - Placa: HSY-4040/MS - Cor: preta - Ano/Mod: 2001/2002
- Chassi/vin: 9BMMF33E12A037398 - Renavam nº 767807863 - Proprietário: Marcelo
Ramos Gimenez, em ótimo estado de conservação e funcionamento.Avaliação em
10/06/05:..........R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
PÁGINA 46
24 DE AGOSTO DE 2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 055/2007-SX06Execução Fiscal nº 2003.60.00.0128776
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Paulo Marcondes de Souza
Valor da causa: R$ 5.193,26
Atualizado até: 31/01/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) CAMIONETA IMP/GM/ C20 DELUXE GASOLINA - Placa: KIE-8398/MS - Cor: verde - Ano/Mod: 96/96 - Chassi/vin: 9AG244RETTA116585 - Renavam nº 659879441
- Proprietário: Paulo Marcondes de Souza. O veículo encontra-se funcionando e seu
estado de conservação e regular. A pintura apresenta-se levemente danificada e um
farol está quebrado, no entanto, não possui amassados em sua lataria.Avaliação em
08/11/04:........R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 056/2007-SX06Carta Precatória de Execução Fiscal
nº 2006.60.00.007854-3Requerente: Fazenda Nacional
Requerido: José Pereira de Santana
Valor da causa: R$ 163.104,85
Atualizado até: 08/11/2004
OBJETO DO LEILÃO:
a) 2000(duas mil) latas de Látex PVA Merkotex de 18 litros cada, avaliado cada lata em
R$ 63,00.
Avaliação total em 29/07/02:................. R$ 126.000,00 (cento e vinte seis mil reais)
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 057/2007-SX06Embargos à Execução Fiscal nº
2001.60.00.001887-1Embargante: Arruda Pneus Ltda e Outro
Embargado: Fazenda Nacional
Repr. legal: João Batista Arruda
Advogado: Evandro Paes Barbosa
Valor da causa: R$ 34.236,00
Atualizado até: 22/02/2002
OBJETO DO LEILÃO:
a)Área “D”, com 14.002,4182m2, resultante do desmembramento de uma área de terras de 03 hectares e 962,3838m2, partes das Fazendas Bandeira e Ribeirão da Lagoa,
neste município, com demais características e confrontações de acordo com a matrícula
nº 51.691 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca (registro anterior: matrícula nº
186.499 do CRI da 1ª Circunscrição), de propriedade de João Batista Arruda e seu cônjuge Vera Celita Fonseca Arruda. Imóvel sem edificação, localizado na parte do quadrilátero formado pelas Ruas dos Andes, do Aquário, do Touro e Ernesto Geisel, próximo
ao Ginásio conhecido com Guanandizão.Reavaliação em 18/12/06:.......R$ 539.000,00
(quinhentos e trinta e nove mil reais).
Ônus: Credor Hipotecário: Banco Itaú S.A., mandado de penhora, avaliação e intimação
nº 0130/2001-SEF-5, autos de Execução Fiscal nº 96.3550-8; mandado de penhora,
avaliação e intimação nº 048/2001-SX06, autos de Execução Fiscal nº 2000.4688-6;
mandado de registro de penhora nº 665/2001-SX06 dos autos de nº 97.2148-3; mandado de penhora, avaliação e intimação extraída dos autos nº 2001.1887-1 e mandado de reforço de penhora, avaliação e intimação nº 1133/2004-SX06, dos autos de
Execução Fiscal nº 1999.4861-1.Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações
ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do
arrematante.
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 058/2007-SX06Execução Fiscal nº 2004.60.00.0099926
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: André Luiz Neves da Silva-MeRepr. legal: André Luiz Neves da Silva
Valor da causa: R$ 14.442,77
Atualizado até: 24/11/2004
OBJETO DO LEILÃO:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
01) WV/GOLF - Placa: HRG-5708/MS - Cor: prata - Ano/Mod: 2002/2002 - Chassi/vin:
9BWAA01J824041387 - Renavam nº 774856254 - Proprietário: André Luiz Neves da
Silva. O veículo encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento.Avaliação
em 20/04/06:..........R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 059/2007-SX06Execução Fiscal nº 96.0004971-8
Exeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF Executado: Comercial Cerealista M. S. N.
LtdaRepr. legal: Miguel Sanches Navarro
Valor da causa: R$ 1.742,19
Atualizado até: 28/08/2006
OBJETO DO LEILÃO:
01) Penhora de 1/3 do lote de terreno nº 12, da quadra 14, do loteamento denominado
“Jardim Jacy”, nesta cidade, com área total de 338,50m2, localizado mais precisamente
na Rua Espanha, 638. Benfeitorias: Uma casa, com área construída de aproximadamente de 163m2. Matrícula nº 3.105 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca, de propriedade do co-responsável, Miguel Sanches Navarro.Reavaliação em 22/08/05:..........R$
13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)Ônus: mandado de citação penhora e avaliação
nºs 254/90-0, autos nº 90.1435-2 e 288/90-0, autos nº 90.1425-5.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à
margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 060/2007-SX06Execução Fiscal nº 2003.60.00.0086022
Exeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF Executado: José Antonio Soares Conf.
Co-resp:
Maria Tereza Cruz Soares SilvaAdvogado: Gilson Adriel Lucena Gomes
Valor da causa: R$ 2.288,12
Atualizado até: 13/09/2006
OBJETO DO LEILÃO:
01) Uma câmera climática reversível quente e frio elétrica marca Frezzer, capacidade
100 pães, 40 esteiras, motor 1HP, medindo altura: 2,10m, largura 0,85m, profundidade
1,80m.
Avaliação em 15/06/04:................ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 061/2007-SX06Execução Fiscal nº 2004.60.00.0065126
Exeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF Executado: Raul Ambrosi - ME .
Repr. legal: Kátia Cristina de Pinto Paiva (Depositária)Advogada: Kátia Cristina de Pinto
PaivaValor da causa: R$ 18.801,54
Atualizado até: 08/11/2006
OBJETO DO LEILÃO:
a) 02(dois) Compactadores próprios para construção civil, à gasolina em bom estado de
conservação e uso, avaliados cada um em R$ 9.000,00(nove mil reais);Avaliação total
em 15/12/05:.......R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 062/2007-SX06Execução Fiscal nº 2004.60.00.0088692
Exeqüente: Conselho Regional de Contabilidade - CRC/MSExecutado: Valdir Soria Villa
Nova
Advogado:
Jefferson Valério Villa NovaValor da causa: R$ 1.310,57
Atualizado até: 08/11/2004
OBJETO DO LEILÃO:
01) Lote de terreno nº 02, da quadra 31, da cidade Anhanduy, nesta cidade, com área total de 675,00m2, medindo 15,00m x 45,00m. Limitando-se: frente, para Rua Guimarães
Rosa; fundos, com parte do lote 20; de lado direito, com o lote 03 e do lado esquerdo, com o lote 01. Matrícula nº 190.290 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta
Comarca, de propriedade de Valdir Soria Villa Nova.Avaliação:....................R$ 2.600,00
(dois mil e seiscentos reais).Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou
PÁGINA 47
24 DE AGOSTO DE 2007
benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do
arrematante.
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 063/2007-SX06Execução Fiscal nº 2000.60.00.0024830
Exeqüente: Conselho Regional de Química - CRQExecutado: D D Tiro Dedetizações Ltda
e Delfina Margarida Silva Witwytzky - ME
Co-resp:
Delfina Margarida Silva WitwytzkyValor da causa: R$ 1.200,46
Atualizado até: 17/05/2007
OBJETO DO LEILÃO:
a) Um atomizador (equipamento usado para detetização), marca guarani, à gasolina e
óleo, motor Yanmar, modelo KT 30, Weber 74000D86, em bom estado de uso;Avaliação
em 11/06/04: R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 064/2007-SX06Execução Fiscal nº 2002.60.00.0015254
Exeqüente: Conselho Regional de Química - CRQExecutado: Cantina Mato Grosso Ltda
Repr. legal: Paulo Eduardo Amaral NeifeValor da causa: R$ 1.696,41
Atualizado até: 17/08/2004
OBJETO DO LEILÃO:
a) Um carrinho de chopp, marca Warnn de fibra, cor branca e vermelha, com serpentina e reservatório para barril de chopp até 50 litros, com duas roda traseiras e uma na
frente.
Avaliação em 12/12/05:
R$ 3.000,00 (três mil reais).
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 065/2007-SX06Execução Fiscal nº 2003.60.00.0100997
Exeqüente: Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV/MSExecutado: Araújo &
Ravasco Ltda
Repr. legal: Antonio Garcia de Araújo Neto (depositário)Valor da causa: R$ 605,32
Atualizado até: 27/11/2006
OBJETO DO LEILÃO:
a) 09(nove) sacos de ração animal para cães adultos, contendo 15(quinze) kg, cada
saco, da marca T-Bone, pertencente ao estoque rotativo da empresa executada, avaliado
cada saco em R$ 70,00;
Avaliação total em 11/11/05:.R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 066/2007-SX06Execução Fiscal nº 2003.60.00.0126500
Exeqüente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO.
Executado: Auto Posto Fênix Ltda
Repr. legal: Robson Antonio Alcova (depositário)Valor da causa: R$ 1.007,98
Atualizado até: 20/11/2003
OBJETO DO LEILÃO:
a) 465(quatrocentos e sessenta e cinco) litros de gasolina, avaliado cada litro R$ 2,69;
Avaliação total em 30/11/05:.................R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta
reais).
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 067/2007-SX06Execução Fiscal nº 2003.60.00.0051718
Exeqüente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO.
Executado: Petroálcool Com. de Derivados de Petróleo LtdaRepr. legal: Rui Puzzinato
(depositário)Advogada: Roberta Almeida Morel
Valor da causa: R$ 2.499,02
Atualizado até: 18/02/2003
OBJETO DO LEILÃO:
a) 1910 litros de diesel comum.
Avaliação total em 18/10/05:........R$ 3.800,90 (três mil oitocentos reais e noventa centavos)
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 068/2007-SX06Execução Fiscal nº 2004.60.00.0031580
Exeqüente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO.
Executado: Rodomaq Construtora Comércio Importação Exportação LtdaRepr. legal:
Helmuth Maaz (depositário)Advogado: Joaquim Florentino Pereira
Valor da causa: R$ 630,52
Atualizado até: 05/12/2006
OBJETO DO LEILÃO:
a) Uma bomba injetora 2(dois) cilindros diesel, para motor estacionário, série 252898.
Avaliação em 31/05/06:........R$ 1.000,00 (um mil reais)
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 069/2007-SX06Execução Fiscal nº 2004.60.00.0016450
Exeqüente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO.
Executado: Panamá Auto Posto Ltda
Repr. legal:Nicolas Kamis Paim (depositário)Advogados: Elpídio Belmonte de Barros Júnior
e Márcia Regina Vale de BarrosValor da causa: R$ 1.194,73
Atualizado
até: 18/02/2004
OBJETO DO LEILÃO:
a) 707(setecentos e sete) litros de álcool combustível, avaliado cada litro em R$ 1.699;
Avaliação total em 24/10/05:........R$ 1.201,19 (um mil, duzentos e um reais e dezenove centavos)
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 070/2007-SX06Execução Fiscal nº 2004.60.00.0070353
Exeqüente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO.
Executado: Auto Posto Fênix Ltda
Repr. Legal: Alexandre César Saldiva (depositário)Valor da causa: R$ 1.194,73
Atualizado até: 18/02/2004
OBJETO DO LEILÃO:
a) 400(quatrocentos) litros de gasolina comum, avaliado cada litro em R$ 2,70.
Avaliação total em 31/07/07:..R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais)
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
PÁGINA 48
24 DE AGOSTO DE 2007
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 072/2007-SX06Execução Fiscal nº 2005.60.00.0055277
Exeqüente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO.
Executado: Taboquinha Auto Posto de Serviços LtdaRepr. Legal: João Pedro dos Reis
Del Pino (depositário)Valor da causa: R$ 2.149,98
Atualizado até:
20/07/2005
OBJETO DO LEILÃO:
a) 1.100(um mil e cem) litros de óleo para reciclagem;Avaliação em 18/04/06:....R$
2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m), desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do
leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007.
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
I - Distribuídos
1) Originariamente:
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 073/2007-SX06Execução Fiscal nº 2004.60.00.0019931
Exequente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSSExecutado: Studio Fotográfico
Galvão Ltda - MECo-resp:
Francisco Pinheiro GalvãoCo-resp:
Vilson Luiz Galvão
Advogados: Roberta Albertini Gonçalves e Roberto AlbertiniValor da causa: R$ 23.548,3
3
Atualizado até: 19/01/2007
OBJETO DO LEILÃO:
1) Uma máquina reveladora de filmes, marca Minilab Copal ML 8180, com os seguintes
componentes:
a) Impressora e processadora de papel com os seguintes acessórios: extrator automático de filme, envelopadeira automática e 04 jogos de lentes. Numeração: impressora nº
8729039110;
b) Processadora de filmes nº 8718018162, ambas adquiridas em 1999 e fabricadas em
1990.
Avaliação em 07/04/05: .........R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais)
A arrematação poderá ser parcelada em 60 vezes com parcelas mínimas de R$ 200,00
sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, a
que se refere o artigo 13 da Lei nº 9.065/95, acumulados mensalmente, calculados a
partir da concessão do parcelamento, sendo que este critério poderá ser alterado em
razão de legislação superveniente. O INSS será credor do arrematante, ficando o imóvel
como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida, o arrematante deverá depositar em Juízo, no ato da arrematação, o valor excedente,
o qual ficará à disposição do executado.
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja, preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m) desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
Juiz Federal da 6ª Vara
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 074/2007-SX06Execução Fiscal nº 2003.60.00.0089485
Exequente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSSExecutado: Raul Ambrosi - ME
Co-resp:
Raul Ambrosi
Depositário:João Carlos de Abreu
Advogado:
Kátia Cristina de Paiva PintoValor da causa:
R$ 118.751,51
Atualizado até: 19/01/2007
OBJETO DO LEILÃO:
a) 03 (três) máquinas vibratórias (nome técnico: placas vibratórias) sendo uma da marca Claridon (nº de série CS15E-320) e outras duas sem marca e número de série aparentes, todas equipadas com motor elétrico marca WEG, de 3.0 CV, (220 volts), em
regular estado de conservação e funcionamento, que avalio em R$ 2.000,00 (dois mil
reais) cada.
Avaliação total em 20/11/04:.............R$ 6.000,00 (seis mil reais)
b) 04 (quatro) compactadores de percussão marca Wacker, modelo BS600, motor a gasolina, todos sem número de série, sendo que apenas três deles apresentam número de
chassi, a saber: CPG 03-5143239, CPG 04-5143246 e CPG 06-514051, em regular estado de conservação, avaliados cada um em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Avaliação total em 20/11/04:........R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
A arrematação poderá ser parcelada em 60 vezes com parcelas mínimas de R$ 200,00
sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, a
que se refere o artigo 13 da Lei nº 9.065/95, acumulados mensalmente, calculados a
partir da concessão do parcelamento, sendo que este critério poderá ser alterado em
razão de legislação superveniente. O INSS será credor do arrematante, ficando o imóvel
como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida, o arrematante deverá depositar em Juízo, no ato da arrematação, o valor excedente,
o qual ficará à disposição do executado.
Os bens serão alienados por preço igual ou superior ao valor da avaliação em 1º leilão,
ou por maior lance em 2º leilão, desde que não seja, preço vil.DATA, HORÁRIO E LOCAL
DOS LEILÕES.
Setembro/2007
1º leilão dia 12 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.2º leilão dia 26 de setembro de 2007 a partir das 13:00 horas.LOCAL: Auditório da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, situado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque
dos Poderes. Fone: 3320-1206 - Campo Grande - MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos
autos, fica(m) desde já, intimado(s), através deste edital, da data da realização do leilão.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2007
(a) JEAN MARCOS FERREIRA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. JEAN MARCOS FERREIRA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
PROCESSO : 2007.60.00.006369-6 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: MANIRDE ALVES DA SILVA SOBRINHO
ADVOGADO : MS010891 - MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006408-1 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: NEIDE TOMAZINI MAKSOUD
ADVOGADO : MS008988 - ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006409-3 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: TOMAZINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO
ADVOGADO : MS008988 - ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006413-5 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: PIERO EDUARDO BIBERG HARTMANN E OUTROS
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006414-7 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: LUCIANA BARBOSA NUNES E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006415-9 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: CARLA CRISTINA MACHADO BARBOSA E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006435-4 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: VERA MARIA VIEGAS LONDON
ADVOGADO : MS003571 - WAGNER LEAO DO CARMO
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006439-1 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00152 - OPCAO DE NACIONALIDADE
REQUERENTE: NERY FRANCISCO DUARTE SANTANA
PROCURAD : JOSE CARVALHO NASCIMENTO JUNIOR
NAO CONSTA: NAO CONSTA
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006440-8 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA NETO E OUTRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006441-0 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: EDILSON RODRIGUES SOUSA E OUTROS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006442-1 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: FERNANDA NASCIMENTO LIMA E OUTRO
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006443-3 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: JORGE LUIZ ZARATE MALDONADO E OUTROS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006444-5 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: NIVALDO AZEVEDO DOS SANTOS
ADVOGADO : MS005901 - ROGERIO MAYER
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006446-9 PROT: 01/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ANTONIO GUILHERME DA MAIA - ME
ADVOGADO : MS009405 - JOMAR CARDOSO FREITAS
REU: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006452-4 PROT: 01/08/2007
CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL
AUTOR: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
PÁGINA 49
24 DE AGOSTO DE 2007
INDICIADO: SEM IDENTIFICACAO
VARA
:3
PROCESSO : 2007.60.00.006453-6 PROT: 01/08/2007
CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL
AUTOR: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
INDICIADO: SEM IDENTIFICACAO
VARA
:3
PROCESSO : 2007.60.00.006457-3 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ROGERIO TAVARES MENEZES
ADVOGADO : MS010700 - EDUARDO ARRUDA DE SOUZA
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006458-5 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: TAMARA NUNES DE SA LOANGO BORGES
ADVOGADO : MS009454 - TIAGO BANA FRANCO
IMPETRADO: CHEFE DA SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DA PRF/MS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006459-7 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ANGELA CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO : MS001456 - MARIO SERGIO ROSA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006460-3 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: MUNICIPIO DE RIO NEGRO
ADVOGADO : MS006277 - JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA
IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MATO GROSSO DO SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006461-5 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO : MS006355 - TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON E OUTRO
IMPETRADO: CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DE PORTO MURTINHO
- VIGIAGRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006465-2 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL
AUTOR: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
INDICIADO: VALDOMIRO APARECIDO VAREIRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006466-4 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA/MS E OUTRO
PROCURAD : HELEN NEVES DUTRA DA SILVA
DEPRECADO: LUIZ FERREIRA BARBOSA E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006467-6 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5A. VARA CRIMINAL FEDERAL DE SAO PAULO - SJSP E
OUTRO
PROCURAD : ANA CAROLINA YOSHII KANO
DEPRECADO: DIONISIO DARIO LOUREIRO GIL E OUTROS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006527-9 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTROS
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006531-0 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006532-2 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006533-4 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006534-6 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006536-0 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
2) Por Dependência:
PROCESSO : 2007.60.00.006279-5 PROT: 17/07/2007
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 2005.60.00.002637-0 CLASSE: 99
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
EMBARGANTE: UNIMED DE CAMPO GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO : MS008962 - PAULA COELHO BARBOSA TENUTA E OUTRO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MS008962 - PAULA COELHO BARBOSA TENUTA E OUTRO
PROCURAD : ANA KARINA GARCIA JAVAREZ DE ARAUJO E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006360-0 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00209 - EMBARGOS A EXECUCAO CONTRA A
PRINCIPAL: 1999.60.00.002953-7 CLASSE: 97
EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : MARIO REIS DE ALMEIDA
EMBARGADO: PAULO DE ALMEIDA NUNES
ADVOGADO : MS006306 - ULISSES DUARTE
PROCURAD : MARIO REIS DE ALMEIDA
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006361-1 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00209 - EMBARGOS A EXECUCAO CONTRA A
PRINCIPAL: 97.0006382-8 CLASSE: 97
EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
EMBARGADO: CELIA XAVIER DE BRITO
ADVOGADO : MS006276 - CELIA XAVIER DE BRITO
PROCURAD : NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006407-0 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00209 - EMBARGOS A EXECUCAO CONTRA A
PRINCIPAL: 2001.60.00.004539-4 CLASSE: 36
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURAD : LUIZA CONCI
EMBARGADO: MANOEL JONAS BRAGA
ADVOGADO : MS002271 - JOAO CATARINO TENORIO DE NOVAES E OUTRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006420-2 PROT: 17/07/2007
CLASSE : 00157 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO
PRINCIPAL: 2007.60.00.003638-3 CLASSE: 157
REQUERENTE: MILCE TEREZINHA MENDONCA MANSUR
ADVOGADO : MG052221 - JOSE ETORE TURATTI
ACUSADO: SEM IDENTIFICACAO
VARA
:3
PROCESSO : 2007.60.00.006421-4 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00088 - EXCECAO DE INCOMPENTENCIA
PRINCIPAL: 2006.60.00.008460-9 CLASSE: 99
EXCIPIENTE: ONIVALDO S. MAGRO - DROGARIA VITORIA
ADVOGADO : MS006979 - ELBIO MANVAILER TEIXEIRA JUNIOR
EXCEPTO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOGADO : MS006389 - MARCELO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006425-1 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00209 - EMBARGOS A EXECUCAO CONTRA A
PRINCIPAL: 97.0003623-5 CLASSE: 29
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURAD : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES
EMBARGADO: TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND. E COM. LTDA. E
OUTROS
ADVOGADO : MS005805 - NEVTOM RODRIGUES DE CASTRO
PROCURAD : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES
VARA
:1
II - Redistribuídos
PROCESSO : 91.0004697-3 PROT: 05/07/1991
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ROSANA MARIA MAIOLINO VOLPE E OUTROS
ADVOGADO : MS001097 - JOAO FRANCISCO VOLPE E OUTROS
REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADVOGADO : SP069867 - PAULO RENATO DOS SANTOS
VARA
:1
PROCESSO : 2005.60.00.005831-0 PROT: 29/07/2005
CLASSE : 00036 - ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO C
AUTOR: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : CLENIO LUIZ PARIZOTTO
REU: MAGNOLIA DA SILVA PEREIRA
VARA
:2
PROCESSO : 2005.60.00.006897-1 PROT: 31/08/2005
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : CLENIO LUIZ PARIZOTTO
REU: SERGIO DA SILVA BENEVIDES
VARA
:2
PROCESSO : 2005.60.02.000290-4 PROT: 26/01/2005
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CARLA DE CARVALHO PAGNONCELLI BACHEGA
EXECUTADO: MORAIS E CIA LTDA ME E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2003.60.02.000938-0 PROT: 08/04/2003
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: LIOBETH FERREIRA KOJIMA SOARES E OUTRO
ADVOGADO : MS003616 - AHAMED ARFUX E OUTRO
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS010815 - SANDRA TEREZA CORREA DE SOUZA
VARA
:6
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000030
Distribuídos por Dependência______________: 000007
Redistribuídos__________________________: 000005
*** Total dos feitos_______________________: 000042
PÁGINA 50
24 DE AGOSTO DE 2007
CAMPO GRANDE, 02/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. JEAN MARCOS FERREIRA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.00.006372-6 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00025 - ACAO DE USUCAPIAO
AUTOR: RAMAO ALVES CALISTO
PROCURAD : CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES
REU: CATARINA GOMES DE MATOS E OUTRO
PROCURAD : OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006448-2 PROT: 01/08/2007
CLASSE : 00036 - ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO C
AUTOR: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO
ADVOGADO : MS010609 - EDUARDO JANZON NOGUEIRA
REU: EDILSON TOLEDO BENITEZ
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006449-4 PROT: 01/08/2007
CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL
REPTE.: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : JERUSA BURMANN VIECILI
REPDO.: CLAUDIO ROSA MORAES
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006450-0 PROT: 01/08/2007
CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI
EXEQUENTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE
ADVOGADO : MS010610 - LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISKI E OUTRO
EXECUTADO: MAURILIO LIMA GOMES
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006451-2 PROT: 01/08/2007
CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : ALBERTO MAGNO RIBEIRO VARGAS
EXECUTADO: PEDRO SPINDOLA DOS SANTOS
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006468-8 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00137 - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO
REQUERENTE: SILAS DE BRITO
ADVOGADO : MS011249 - VINICIUS MENDONCA DE BRITTO
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006469-0 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: PEDRO PUTTINI MENDES
ADVOGADO : MS005475 - VALTEMIR NOGUEIRA MENDES
REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006487-1 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: JORGE ANTONIO MINA GUERREIRO
ADVOGADO : MS010616 - MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006488-3 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ANA PAULA LIMA DE QUEIROZ
ADVOGADO : MS010616 - MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006489-5 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: LUCIANA DE SOUZA ALCANTARA LOPES
ADVOGADO : MS010616 - MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006526-7 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006528-0 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006529-2 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006530-9
PROT: 02/08/2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006535-8 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE MARACAJU/MS E OUTRO
DEPRECADO: MECANIZACAO AGRICOLA ML LTDA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006537-1 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006538-3 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006539-5 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SONORA - MS E OUTRO
DEPRECADO: JERONIMO LUIZ LOPES E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006540-1 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006541-3 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006542-5 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006543-7 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006544-9 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006545-0 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006546-2 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA FEDERAL DE SANTOS - SJSP E OUTROS
DEPRECADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006547-4 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E OUTRO
DEPRECADO: UNIAO FEDERAL E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006548-6 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006550-4 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006551-6 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006552-8 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006553-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006554-1 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
PÁGINA 51
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
REPDO.: SEM IDENTIFICACAO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006555-3 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006606-5 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ISABELLA MAMEDE DUARTE
ADVOGADO : MS004895 - CACILDO TADEU GEHLEN E OUTRO
IMPETRADO: REITOR DA UNIDERP - UNIVERS. P/ DESENV. DO ESTADO E REGIAO DO
PANTANAL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006556-5 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006557-7 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006558-9 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006559-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006560-7 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006561-9 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006562-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006563-2 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006564-4 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006565-6 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CASSILANDIA - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006566-8 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006567-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006568-1 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006569-3 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006602-8 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL
REPTE.: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
REPDO.: SEM IDENTIFICACAO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006604-1 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL
REPTE.: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : EMERSON KALIF SIQUEIRA
REPDO.: ANDRE LUIZ BONOTO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006605-3 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00155 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO EM RE
REPTE.: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : JERUSA BURMANN VIECILI
PROCESSO : 2007.60.00.006617-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: JOSE ANTONIO GIANOTTO
ADVOGADO : MS011289 - VITOR HENRIQUE ROSA
IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 1A. REGIAO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006656-9 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: DIEGO FERRAZ DAVILA
ADVOGADO : MS011566 - DIEGO FERRAZ DAVILA
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006657-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ANDERSON BENITES E OUTRO
ADVOGADO : MS010459 - ADRIANA MARCIA ALVES DE ARRUDA
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:4
2) Por Dependência:
PROCESSO : 2007.60.00.006378-7 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 2005.60.00.008575-0 CLASSE: 99
EMBARGANTE: RETIFICADORA BRASIL LTDA
ADVOGADO : MS007168 - FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MS007168 - FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI
PROCURAD : JOSIBERTO MARTINS DE LIMA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006379-9 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 2005.60.00.005936-2 CLASSE: 99
EMBARGANTE: TELEMS CELULAR S/A
ADVOGADO : MS006641 - MARCELO RADAELLI DA SILVA E OUTROS
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MS006641 - MARCELO RADAELLI DA SILVA E OUTROS
PROCURAD : MOISES COELHO DE ARAUJO E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006381-7 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00088 - EXCECAO DE INCOMPENTENCIA
PRINCIPAL: 2007.60.00.006379-9 CLASSE: 74
EXCIPIENTE: TELEMS CELULAR S/A
ADVOGADO : MS006641 - MARCELO RADAELLI DA SILVA E OUTROS
EXCEPTO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MS006641 - MARCELO RADAELLI DA SILVA E OUTROS
PROCURAD : MOISES COELHO DE ARAUJO E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006383-0 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 2004.60.00.005904-7 CLASSE: 99
EMBARGANTE: BOURHAN HASSAN DOUEIDAR
ADVOGADO : MS005104 - RODRIGO MARQUES MOREIRA E OUTROS
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MS005104 - RODRIGO MARQUES MOREIRA E OUTROS
PROCURAD : JOSIBERTO MARTINS DE LIMA E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006416-0 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 2005.60.00.002466-9 CLASSE: 99
EMBARGANTE: CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDA
ADVOGADO : MS000914 - JORGE BENJAMIN CURY
EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURAD : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006417-2 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00076 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA
PRINCIPAL: 2007.60.00.003633-4 CLASSE: 98
EMBARGANTE: ANA PAULA SENRA COLLA
ADVOGADO : MS011357 - GIULIANI ROSA DE SOUZA
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS006779 - FATIMA REGINA DA COSTA QUEIROZ E OUTRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006419-6 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00157 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO
PRINCIPAL: 2007.60.00.003638-3 CLASSE: 157
REQUERENTE: ODETE CERQUEIRA STURARO
ADVOGADO : MS008749 - JOSE ALEX VIEIRA
ACUSADO: JUIZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DE MS
VARA
:3
PROCESSO : 2007.60.00.006455-0 PROT: 01/08/2007
CLASSE : 00076 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA
PRINCIPAL: 2007.60.00.003631-0 CLASSE: 98
EMBARGANTE: SERGIO LUIZ COLLA - ME
ADVOGADO : MS004287 - SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS008491 - ALEXANDRE BARROS PADILHAS E OUTROS
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006456-1 PROT: 01/08/2007
PÁGINA 52
24 DE AGOSTO DE 2007
CLASSE : 00076 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA
PRINCIPAL: 2007.60.00.003633-4 CLASSE: 98
EMBARGANTE: SHOW DE COZINHAS LTDA E OUTRO
ADVOGADO : MS004287 - SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS006779 - FATIMA REGINA DA COSTA QUEIROZ E OUTRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006470-6 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
PRINCIPAL: 2007.60.00.006468-8 CLASSE: 137
AUTOR: SILAS DE BRITO
ADVOGADO : MS011249 - VINICIUS MENDONCA DE BRITTO
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006603-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00210 - EMBARGOS DO ACUSADO
PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO : MS005415 - MOHAMAD AKRAMA ELJAJI E OUTRO
EMBARGADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
VARA
:3
PROCESSO : 2007.60.00.006654-5 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 2005.60.00.004635-5 CLASSE: 99
EMBARGANTE: JOAO PEREZ SOLER
ADVOGADO : MS010081 - CHRISTIANE PEDRA GONCALVES
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MS010081 - CHRISTIANE PEDRA GONCALVES
PROCURAD : JOSIBERTO MARTINS DE LIMA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006655-7 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
PRINCIPAL: 2006.60.00.004340-1 CLASSE: 29
IMPUGNANTE: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR
IMPUGNADO: SINDICATO DOS SERV. DO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU DE MS
- SINDJUFE
ADVOGADO : MS004463 - HUMBERTO IVAN MASSA
PROCURAD : APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006659-4 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
PRINCIPAL: 2004.60.00.009316-0 CLASSE: 29
AUTOR: EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO E OUTRO
ADVOGADO : MS002679 - ALDO MARIO DE FREITAS LOPES
REU: UNIAO FEDERAL E OUTRO
VARA
:1
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: ESTEVAO E SOUZA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006094-4 PROT: 20/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: ERIVALDO BARRETO DOS SANTOS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006095-6 PROT: 20/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: EDSON GOMES
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006096-8 PROT: 20/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: JOAO BOSCO BUGAR DA SILVA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006098-1 PROT: 20/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: JOSE CARLOS ANTUNES LOPES
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006270-9 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 12a.
REGIAO/MS
ADVOGADO : MS010504 - CRISTIANA DE SOUZA BRILTES
EXECUTADO: EUCLIDES YOSHITAKE ADANIA
VARA
:6
II - Redistribuídos
PROCESSO : 2007.60.00.006271-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 12a.
REGIAO/MS
ADVOGADO : MS010504 - CRISTIANA DE SOUZA BRILTES
EXECUTADO: CELSO APARECIDO AGUIRRE DE FREITAS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.02.002789-2 PROT: 03/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
ADVOGADO : MS011834 - JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
PROCURAD : SEM PROCURADOR
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006272-2 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 12a.
REGIAO/MS
ADVOGADO : MS010504 - CRISTIANA DE SOUZA BRILTES
EXECUTADO: EDGAR SANDIM DA SILVA
VARA
:6
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
PROCESSO : 2007.60.00.006273-4 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 12a.
REGIAO/MS
ADVOGADO : MS010504 - CRISTIANA DE SOUZA BRILTES
EXECUTADO: MARCIA HELENA FREGULHIA
VARA
:6
Distribuídos____________________________: 000054
Distribuídos por Dependência______________: 000014
Redistribuídos__________________________: 000001
*** Total dos feitos_______________________: 000069
CAMPO GRANDE, 03/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. JEAN MARCOS FERREIRA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.00.006090-7 PROT: 20/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: CLAUDIONOR FERNANDES TEIXEIRA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006091-9 PROT: 20/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: CLARICE RAUL & RIBEIRO LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006092-0 PROT: 20/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: CLAUDEMIR AFONSO DA SILVA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006093-2
PROT: 20/07/2007
PROCESSO : 2007.60.00.006274-6 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 12a.
REGIAO/MS
ADVOGADO : MS010504 - CRISTIANA DE SOUZA BRILTES
EXECUTADO: CICERA DAS DORES DA SILVA ASSIS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006275-8 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 12a.
REGIAO/MS
ADVOGADO : MS010504 - CRISTIANA DE SOUZA BRILTES
EXECUTADO: GENECI DA SILVA MOTA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006287-4 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: M M ARAUJO - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006288-6 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: CONSTRUTORA SAO MARCOS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006289-8 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: GMC - ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006290-4 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PÁGINA 53
24 DE AGOSTO DE 2007
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: J B DE SOUZA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006291-6 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: J C MARQUES ROCHA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006292-8 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: J.F.M. CORDOBA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006301-5 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: BLUE VIDEO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006305-2 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: ANDRES MORINIGO E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006306-4 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: BARAVELLI & MARTINS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006307-6 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: CONSTRUTORA ARUJA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006310-6 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : ANA KARINA GARCIA JAVAREZ DE ARAUJO
EXECUTADO: SUPRIFORM - SUPRIMENTOS E FORMULARIOS PARA INFORMATICA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006311-8 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CARLA DE CARVALHO PAGNONCELLI BACHEGA
EXECUTADO: BARBOSA & LUIZ LTDA ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006313-1 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: JOSIAS FERREIRA DA SILVA ME E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006320-9 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: MATOS DE CASTRO & FILHO LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006321-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: COPY GRAF SISTEMAS REPROGRAFICOS LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006322-2 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: AUTO PECAS CHACHA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006323-4 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: GENTE MIUDA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006324-6 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: CARANDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006326-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MONTALVAO & CIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006327-1 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
EXECUTADO: MACROMED - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABOR
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006331-3 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MONZA REPRESENTACOES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006335-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LOTERIA RG LTDA ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006338-6 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LOCADORA CAMPOGRANDENSE LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006339-8 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LOURDES PADIM SILVEIRA ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006340-4 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MASCARELLO PEREIRA COMERCIAL LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006341-6 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: EXPLORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006342-8 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: ELTON JOSE SILVEIRA NANTES
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006343-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: RUBENS CAVALIERI
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006344-1 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: MARIA LUIZA DE OLIVAL BREDA FERREIRA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006345-3 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: MARCOS ALBERTO WILLEMANN
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006346-5 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: IERTER PIRES DA ROSA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006348-9 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: GERONCIO CARLOS DA SILVA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006349-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LUIZ ALBERTO FERNANDES SANWAYS ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006350-7 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006352-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LEVA ENTULHO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006353-2 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
PÁGINA 54
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
EXECUTADO: MARLENE DE AGUIAR JUSTINO DA CRUZ
VARA
:6
DEPRECADO: LUIZ CARLOS BERNARDES DA SILVA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006354-4 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: LUIZ ROBERTO DA COSTA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006428-7 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 11A. VARA DA SECAO JUDICIARIA DE PERNAMBUCO E
OUTRO
PROCURAD : JUSCELINO DE MELO FERREIRA
DEPRECADO: LUIZ ALBERTO PEIXOTO FERREIRA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006355-6 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: GENARO ANTONIO MATERAN FLORES
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006356-8 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: NATALINO FERNANDES TABOSA - ME E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006357-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: LIVIA SIMAO DE FREITAS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006359-3 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: C.S.C. - CELLULAR SERVICE CENTER LTDA - EPP
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006374-0 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: MARCELO RENATO COELHO DE MIRANDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006375-1 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: TRELICAMP LAJES TRELICADAS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006376-3 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: MADEREIRA SAO LUCAS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006388-0 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 18A. VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E OUTRO
PROCURAD : ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO
DEPRECADO:
MOMENTOS CABELEIREIROS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA E
OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006389-1 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 18A. VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E OUTRO
PROCURAD : ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO
DEPRECADO: JOSE JERONIMO FERREIRA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006393-3 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE NAVIRAI/MS E OUTRO
PROCURAD : LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN
DEPRECADO: ALAIDE MARIA MORENO E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006394-5 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE NAVIRAI/MS E OUTRO
PROCURAD : VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ
DEPRECADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES E OUTROS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006395-7 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE NAVIRAI/MS E OUTRO
PROCURAD : LARISSA MARIA SACCO
DEPRECADO: JOSE DAVID RODRIGUES E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006426-3 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A.VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO
E OUTRO
PROCURAD : JOSE PEDRO TAQUES
DEPRECADO: CELIA MARIA BRESSAN ALVES CORREIA E OUTRO
VARA
:3
PROCESSO : 2007.60.00.006427-5 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 11A. VARA DA SECAO JUDICIARIA DE PERNAMBUCO E
OUTRO
PROCURAD : JOAQUIM LUSTOSA FILHO
PROCESSO : 2007.60.00.006429-9 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA/PR - SJPR
DEPRECADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA - CRC/PR E
OUTROS
ADVOGADO : PR001965 - BOLESLAU SLIVIANY E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006430-5 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU/MS E
OUTRO
ADVOGADO : MS010156 - DENNIS STANISLAU MENDONCA THOMAZINI
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006431-7 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
PROCURAD : MOISES COELHO DE ARAUJO
DEPRECADO: CALFOR - CALCARIO NASCENTE DO FORMOSO LTDA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006432-9 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE SANTO ANGELO/RS E OUTRO
PROCURAD : OSMAR VERONESE
DEPRECADO: DOSALINA DE FATIMA ROCHA E OUTROS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006433-0 PROT: 31/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA/PR - SJPR
E OUTRO
ADVOGADO : PR001965 - BOLESLAU SLIVIANY
DEPRECADO: ALCEU DALLE LASTE E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006462-7 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE JARDIM/MS E OUTRO
PROCURAD : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES
DEPRECADO: FRIGORIFICO BOI GRANDE LTDA E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006463-9 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE JARDIM/MS E OUTRO
PROCURAD : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES
DEPRECADO: FRIGORIFICO BOI GRANDE LTDA E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006570-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006571-1 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU/MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006574-7 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SONORA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006575-9 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006576-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006577-2 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006578-4 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006579-6 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SONORA - MS E OUTRO
PÁGINA 55
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
ADVOGADO :
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006580-2 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SONORA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006677-6 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
PRINCIPAL: 2006.60.00.004349-8 CLASSE: 29
IMPUGNANTE: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : CLAUDIO ANDRE COSTA
IMPUGNADO: SINDICATO DOS SERV. DO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU DE MS
- SINDJUFE
ADVOGADO : MS004463 - HUMBERTO IVAN MASSA
PROCURAD : CLAUDIO ANDRE COSTA
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006581-4 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006582-6 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADOMS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006583-8 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANASTACIO - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006662-4 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ESOLANGE MENDES DE ARAUJO - ME E OUTRO
ADVOGADO : MS008281 - ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR
REU: MANKIND INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME E OUTRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006663-6 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00117 - INCIDENTE DE RESTITUICAO DE
REQUERENTE: ANDREA SAMBLAS FAVARELLI
ADVOGADO : SP148022 - WILLEY LOPES SUCASAS E OUTRO
REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006664-8 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ROSANGELA MARIA CARAMALAC BRAGA
ADVOGADO : MS004966 - GISELLE MARQUES DE CARVALHO
IMPETRADO: CHEFE SUBSTITUTO DA DELEGACIA DO DPRF 3/1 E OUTRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006667-3 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ANA FATIMA GONCALVES FRANCO
ADVOGADO : MS004395 - MAURO ALVES DE SOUZA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006668-5 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA SOARES
ADVOGADO : MS011261 - ALEXSANDER NIEDACK ALVES
IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO - UCDB
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006670-3 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00117 - INCIDENTE DE RESTITUICAO DE
REQUERENTE: TOMAZ MARTINS NOLETO FILHO
ADVOGADO :
GO018977 - CARLOS ALBERTO DE TEIXEIRA ARRAES MENEZES E
OUTRO
REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006701-0 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006702-1 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
2) Por Dependência:
PROCESSO : 2007.60.00.006660-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 1999.60.00.002929-0 CLASSE: 99
EMBARGANTE: PAULO SERGIO CISNEIRO GOMES E OUTRO
ADVOGADO : MS006795 - CLAINE CHIESA E OUTRO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MS006795 - CLAINE CHIESA E OUTRO
PROCURAD : JOSIBERTO MARTINS DE LIMA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006661-2 PROT: 03/08/1970
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 2001.60.00.002425-1 CLASSE: 99
EMBARGANTE: ARLEI JORGE WARDE
ADVOGADO : MS007828 - ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MS007828 - ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO
PROCURAD : LAURA CRISTINA MIYASHIRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006669-7 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00076 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA
PRINCIPAL: 2007.60.00.004927-4 CLASSE: 98
EMBARGANTE: FERNANDO WILSON ALVES BARBOSA
ADVOGADO : MS007403 - REGIVALDO SANTOS PEREIRA
EMBARGADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE
MS007684 - LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO E OUTRO
PROCESSO : 2007.60.00.006678-8 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PRINCIPAL: 2007.60.00.000821-1 CLASSE: 120
EMBARGANTE: FRANCISCO NOVAES GIMENEZ
ADVOGADO : MS010286 - NINA NEGRI SCHNEIDER
EMBARGADO: UNIAO FEDERAL
VARA
:3
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000093
Distribuídos por Dependência______________: 000005
Redistribuídos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000098
CAMPO GRANDE, 06/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. JEAN MARCOS FERREIRA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.00.006267-9 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/MS
E OUTRO
DEPRECADO: LOURENCO GRISON E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006268-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
PROCURAD : AECIO PEREIRA JUNIOR
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006269-2 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
PROCURAD : CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006314-3 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: MARIA LUCIA MAZELI RATTI
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006334-9 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LOUIRSON ROGERIO DOS SANTOS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006337-4 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MANOEL BATISTA DOS SANTOS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006364-7 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
PROCURAD : CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
PROCURAD : VICTOR EPITACIO CRAVO TEIXEIRA
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006365-9 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E OUTRO
PROCURAD : ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA
DEPRECADO: HUGO FRAGOSO MUNHOZ E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006367-2 PROT: 27/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1a. VARA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAPUA MS
E OUTROS
ADVOGADO : MS007566 - MAURA GLORIA LANZONE
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006368-4
PROT: 27/07/2007
PÁGINA 56
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 6A. VARA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - SJSP E
OUTRO
PROCURAD : LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
DEPRECADO: ANTERO MARTINS DA SILVA & FILHOS LTDA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006595-4 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006396-9 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTROS
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
DEPRECADO: LIDO EXPORTADORA LTDA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006596-6 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006397-0 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E OUTRO
PROCURAD : CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA
DEPRECADO: MANOEL BRAZ DE OLIVEIRA NETO E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006597-8 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006398-2 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: UNIAO FEDERAL E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006598-0 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006500-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: GETULIO MADRID
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006549-8 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3a. VARA DE EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA - SJPR E
OUTROS
PROCURAD : CRISTINA LUISA HEDLER
DEPRECADO: MARCO A CONSTRUCAO ARQUITETURA E COMERCIO LTDA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006584-0 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA-MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006585-1 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM
ORDENANTE: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR E OUTRO
ORDENADO: EDILSON MARTINS DO AMARAL E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006586-3 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM
ORDENANTE: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR E OUTRO
ORDENADO: LEOSINO ALVES DOS SANTOS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006587-5 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA-MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006588-7 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA-MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006589-9 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANASTACIO - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006590-5 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE JARDIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006591-7 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE JARDIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006592-9 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE JARDIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006593-0 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE NAVIRAI/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006594-2 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006599-1 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006600-4 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006601-6 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006608-9 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MONTEFORTE ENGENHARIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006614-4 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LAURO CESAR DE SOUZA NOSSA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006615-6 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: ADRIANA ESTIVALET DE FARIA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006616-8 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: ZENAO BRITEZ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006618-1 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: DELAOR AFONSO VILELA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006627-2 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LUIZ SALVADOR DE MIRANDA SA JUNIOR
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006628-4 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: REGINALDO ALEX DO NASCIMENTO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006648-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: IGARAPE CRED ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006649-1 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LM DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006652-1 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA FEDERAL DE ASSIS/SP - SJSP E OUTRO
PÁGINA 57
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
ADVOGADO : SP173211 - JULIANO DE ARAÚJO MARRA
DEPRECADO: DENISE DE SAMPAIO MATTIOLI RIZZI E OUTRO
VARA
:6
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006653-3 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
E OUTRO
PROCURAD : LUIS ROBERTO GOMES
DEPRECADO: FERNANDO CESAR BECEGATO E OUTRO
ADVOGADO : SP045860 - COSME LUIZ DA MOTA PAVAN
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006695-8 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: JORGE TELLEZ VILLEGAS
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006682-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00064 - COMUNICACAO DE PRISAO EM FLA
AUTORIDADE: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
INDICIADO: ROMARIO ANTONIO DE OLIVEIRA
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006683-1 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: SERGIO AYALA SOUZA DA SILVA DE ASSIS
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006684-3 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: RUBENS SIMAO ANTONIO
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006685-5 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ROSELI CRISTIANE TEODORA
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006686-7 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: RICARDO SIQUEIRA AGUIAR
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006687-9 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: PAULA CRISTINA MENEZES SIMAO
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006688-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: MITONIO PIMENTEL MAIA
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006689-2 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: MARDONE MUHMUD LAUAR
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006690-9 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: MARCIA CRISTINA INACIO
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006691-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: LARISSA ALVES RUAS
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006692-2 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: KEILLA MARA DE FREITAS
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006693-4 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: KAUMER MULITERNO DE ANDRADE
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006694-6 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: JUCELINO DE ASSIS BORDIN BORGES
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
PROCESSO : 2007.60.00.006696-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006697-1 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: GILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006698-3 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: FRANZ LUDWIG KERSCHER RIOS
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006699-5 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: FELIZ MARTINEZ MONZON
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006700-8 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: FABIO RIBEIRO BEILLO
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006703-3 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006704-5 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006705-7 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E OUTRO
DEPRECADO: MARCOS ROBERTO DIAS COELHO E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006706-9 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E OUTRO
DEPRECADO: AGRIPINO QUIMONES E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006707-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE JARDIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006708-2 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 7A. VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE/RS - SJRS E OUTRO
DEPRECADO: HERMINIO FERREIRA E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006709-4 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RANCHARIA/SP E OUTRO
DEPRECADO: CESAR PAULOZZI E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006710-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006711-2 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006712-4 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PÁGINA 58
24 DE AGOSTO DE 2007
PROCESSO : 2007.60.00.006713-6 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006714-8 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006715-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006716-1 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006717-3 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006718-5 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: UNIAO FEDERAL E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006719-7 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006720-3 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: UNIAO FEDERAL E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006721-5 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006722-7 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006723-9 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: UNIAO FEDERAL E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006724-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006725-2 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DOIS IRMAOS DO BURITI - MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006801-3 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: FABIO JOSE PINHEIRO
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006802-5 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: FABIO DE AZEVEDO BOMFIM
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006803-7 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: DOUGLAS SILVEIRA FREIRE
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006804-9 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006805-0 PROT: 07/08/2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: CINTIA ZUBIETA CHOQUE
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006806-2 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ALEXANDRE KARVAJSKI JUNIOR
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006807-4 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ALEXANDER ELADIO DE LA TORRE LOPEZ
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006808-6 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ALAN GROVER RIOS LARA
ADVOGADO : MS011628 - ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006816-5 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: ROTA MIRANDA REPRESENTACOES LTDA
VARA
:6
2) Por Dependência:
PROCESSO : 2007.60.00.006824-4 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR
PRINCIPAL: 2007.60.00.006445-7 CLASSE: 64
REQUERENTE: ELIANE GONCALVES MARTINEZ
ADVOGADO : MS007200 - GILDASIO GOMES DE ALMEIDA
REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA
VARA
:5
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000095
Distribuídos por Dependência______________: 000001
Redistribuídos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000096
CAMPO GRANDE, 07/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. JEAN MARCOS FERREIRA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.00.006285-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: ITAMAR DE DEUS ANJOS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006304-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: ANDREZA GUILHERMINA OVANDO VENEGA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006312-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: ERNESTO MILANI
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006476-7 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE BATATAS XARAES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006607-7 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: EXPORTADORA E IMPORTADORA DAROEIRA LTDA ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006609-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: IMUSIC IMPORTADORA MUSICAL LTDA
PÁGINA 59
VARA
24 DE AGOSTO DE 2007
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006613-2 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: VANDERLEI MENEGASSI DA SILVA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006619-3 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: SERTEL ENGENGHARIA E ELETRICIDADE LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006629-6 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TERMOSUL AR CONDICIONADO ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006632-6 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: BALUARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006634-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: H F ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006637-5 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: L N REPRESENTACOES LTDA ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006641-7 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: VIA PARK CHOPERIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006646-6 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: ROMOALDO FLORES MIRANDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006676-4 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: MILTON LAURO SCHMIDT
ADVOGADO : MS010293 - RONALDO PINHEIRO JUNIOR
REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MS - EGRHP/
MS E OUTROS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006679-0 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
REU: DANILO DE SOUZA VASCONCELOS E OUTROS
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006680-6 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
REU: ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO E OUTROS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006681-8 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL
REPTE.: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
REPDO.: SEM IDENTIFICACAO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006727-6 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006728-8 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006729-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006730-6 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006731-8
PROT: 07/08/2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006732-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006733-1 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006734-3 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006735-5 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MIRANDA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006736-7 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006737-9 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES LAGOAS - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006738-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
DEPRECADO: JS SEMENTES LTDA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006739-2 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006740-9 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006741-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006742-2 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006743-4 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE COSTA RICA-MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006744-6 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE JARDIM - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006745-8 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DOIS IRMAOS DO BURITI - MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006746-0 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1a. VARA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAPUA MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006747-1 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTROS
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006748-3 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
PÁGINA 60
VARA
24 DE AGOSTO DE 2007
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006749-5 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006750-1 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006751-3 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTROS
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006752-5 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006753-7 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006754-9 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006755-0 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM
ORDENANTE: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR E OUTRO
ORDENADO: ODILON DE OLIVEIRA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006809-8 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00117 - INCIDENTE DE RESTITUICAO DE
REQUERENTE: TOMAZ MARTINS NOLETO FILHO
ADVOGADO : GO018977 - CARLOS ALBERTO DE TEIXEIRA ARRAES MENEZES
REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006810-4 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ALISON ALMERON ESQUIVEL
PROCURAD : JOSE CARVALHO NASCIMENTO JUNIOR
REU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF11/MS-MT E OUTRO
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006815-3 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL
REPTE.: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : PEDRO PAULO GRUBITS G. DE OLIVEIRA
REPDO.: GILMAR LIMA DE SA E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006823-2 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00163 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO D
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ACUSADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
VARA
:3
PROCESSO : 2007.60.00.006828-1 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: SEMENTES DE PASTAGENS CASAVECHIA LTDA
ADVOGADO : MS008978 - ELOISIO MENDES DE ARAUJO
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006829-3 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00147 - MEDIDA CAUTELAR FISCAL
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
PROCURAD : LAURA CRISTINA MIYASHIRO
REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006830-0 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ALEXANDRE MAGNO BEIJOZA DIAS
ADVOGADO : MS005033 - FATIMA SUZUE GONCALVES MATSUSHITA
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006837-2 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL
REPTE.: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : PEDRO PAULO GRUBITS G. DE OLIVEIRA
REPDO.: LUIZ CARLOS DE FARIA E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006839-6 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00166 - PETICAO
REQUERENTE: JUIZO DA 1A. VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO
GRANDE - MS
REQUERIDO: JUIZO DO ANEXO DA EXECUCAO PENAL EM CAMPO GRANDE - MS
VARA
: 98
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Distribuídos____________________________: 000056
Distribuídos por Dependência______________: 000000
Redistribuídos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000056
CAMPO GRANDE, 08/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. JEAN MARCOS FERREIRA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.00.006296-5 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: NERY GODOY
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006300-3 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: MARCIO BARROS DE OLIVEIRA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006473-1 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LOPES ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006478-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: REPRESENTACOES FUTURO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006499-8 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: FACHINI & CIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006572-3 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA UNICA VARA DA COMARCA DE RIO VERDE/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006573-5 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA UNICA VARA DA COMARCA DE RIO VERDE/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006611-9 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: ELETRO ENGENHARIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006665-0 PROT: 18/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E OUTRO
PROCURAD : ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA
DEPRECADO: HUGO FRAGOSO MUNHOZ E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006666-1 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3A. VARA FEDERAL DE EXEC. FISCAL DE GUARULHOS SJSP E
OUTRO
PROCURAD : AMINADAB FERREIRA FREITAS
DEPRECADO: EXPRESSO MIRA LTDA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006671-5 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE JARDIM/MS E OUTRO
PROCURAD : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES
DEPRECADO: FRIGORIFICO BOI GRANDE LTDA E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006672-7 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3A.VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO
E OUTRO
PROCURAD : JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO
DEPRECADO: JOSE HENRIQUE COELHO DE PAULA E OUTRO
ADVOGADO : MS002594 - JORGE KALACHE
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006673-9 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
DEPRECADO: FERREIRA & VINHAS LTDA E OUTROS
PÁGINA 61
VARA
24 DE AGOSTO DE 2007
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006675-2 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBS. JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO - SJRO E
OUTRO
PROCURAD : GIULIANO GERALDO REIS
DEPRECADO: DIAMANTINO PONDE DE MORAIS ME E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006772-0 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E OUTRO
DEPRECADO: CLEBER DE QUEIROZ E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006811-6 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS E OUTRO
PROCURAD : ALEXANDRE CARLOS BUDIB
DEPRECADO: ANTONIO LAIER E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006812-8 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E OUTRO
PROCURAD : FLAVIO DE CARVALHO REIS
DEPRECADO: VALDERI CACERES E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006813-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA FEDERAL DE MARILIA/SP - SJSP E OUTRO
PROCURAD : LUCIANO JOSE DE BRITO
DEPRECADO: DISCOPREL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MARILIA LTDA - MS E
OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006814-1 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA FEDERAL E JEF DE ERECHIM - RS - SJRS E OUTRO
ADVOGADO : RS036666 - SIMONE BRIAO DO AMARAL FEISTAUER
DEPRECADO: AIRTON LITWIN E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006820-7 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/MS
E OUTRO
PROCURAD : SANDRELENA SANDIM DA SILVA
DEPRECADO: JOAO PEDRO FONTOURA PAES E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006821-9 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO MURTINHO/MS E
OUTRO
PROCURAD : SANDRELENA SANDIM DA SILVA
DEPRECADO: RAMONA ELIZABETH MEDINA DE ALMEIDA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006822-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA-MS E
OUTRO
PROCURAD : SANDRELENA SANDIM DA SILVA
DEPRECADO: MARCOS ANTONIO LARREA BARCELOS E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006834-7 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE SANTO ANGELO/RS E OUTRO
ADVOGADO : RS013261 - MARILOURDES DA SILVA
DEPRECADO: ADAILTON JOSE LOPES E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006835-9 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE JARDIM - MS E OUTRO
PROCURAD : ALEXANDRE CARLOS BUDIB
DEPRECADO: EMILIO CABALEIRO E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006836-0 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES - MS E OUTRO
PROCURAD : MOISES COELHO DE ARAUJO
DEPRECADO: AUREO FRANCO VILELA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006838-4 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: RAMAO RICALDES BRITES E OUTRO
ADVOGADO : MS005085 - MARCOS MILKEM ABDALA E OUTRO
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006849-9 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: CASSIUS ZAMO
ADVOGADO : SP142504 - JAIME AMEDURO MINERVINO
IMPETRADO: RESPONSAVEL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
- GERENCIA REGIONAL ADMINISTRATIVA DO MS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006852-9 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: DINAIR REZENDE MARQUES
ADVOGADO : MS006287 - LUIZ ALBERTO BERNARDO FERREIRA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006853-0 PROT: 09/08/2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ENGELETRICA TECNOLOGIA DE MONTAGEM LTDA
ADVOGADO : SP156299 - MARCIO S POLLET E OUTRO
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE-MS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006854-2 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/MS
E OUTRO
PROCURAD : CARLA DE CARVALHO PAGNONCELLI BACHEGA
DEPRECADO: LOURENCO GRISON - ME E OUTRO
ADVOGADO : MS005607 - JEAN ROMMY DE OLIVEIRA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006857-8 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL
AUTOR: SEGREDO DE JUSTIÇA
INDICIADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006866-9 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: FERNANDO MARTINS VIDOTTI
ADVOGADO : MS004889 - OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA
REU: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006880-3 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA E OUTRO
DEPRECADO: SEGREDO DE JUSTIÇA E OUTRO
VARA
: 98
2) Por Dependência:
PROCESSO : 2007.60.00.006856-6 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00117 - INCIDENTE DE RESTITUICAO DE
PRINCIPAL: 2003.60.00.008781-6 CLASSE: 31
REQUERENTE: JOAO AGUILAR MARTINS E OUTROS
ADVOGADO : MS001099 - MANOEL CUNHA LACERDA E OUTRO
REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA
VARA
:5
II - Redistribuídos
PROCESSO : 90.0001291-0 PROT: 29/05/1990
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: CENTRO EDUCACIONAL PITAGORAS LTDA
ADVOGADO : MS002640 - RUY LUIZ FALCAO NOVAES
IMPETRADO: CHEFE DE SECAO DA INSPETORIA REGIONAL DO TRABALHO(IZARINA L.
MENEZES DIAS)
VARA
:4
PROCESSO : 1999.60.00.001724-9 PROT: 06/04/1999
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ABDALICIO FELICIANO NOGUEIRA
ADVOGADO : MS006213 - ELIODORO BERNARDO FRETES E OUTRO
REU: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : MOISES COELHO DE ARAUJO
VARA
:1
PROCESSO : 2000.60.00.003856-7 PROT: 20/06/2000
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: JULIA BOBADILHA CARPES E OUTRO
ADVOGADO : MS005390 - FABIO RICARDO M. FIGUEIREDO E OUTRO
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005487 - WALDIR GOMES DE MOURA
VARA
:2
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000033
Distribuídos por Dependência______________: 000001
Redistribuídos__________________________: 000003
*** Total dos feitos_______________________: 000037
CAMPO GRANDE, 09/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. JEAN MARCOS FERREIRA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.00.006464-0 PROT: 02/08/2007
CLASSE : 00103 - EXECUCAO PENAL
EXEQUENTE: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL DA 1A. SUBSECAO JUDICIARIA DE
MS
CONDENADO: FERNANDO AUGUSTO HONDA
ADVOGADO : MS009924 - MARCIO JOSE TONIN FRANCA
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006471-8 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: BOV SAT RASTREABILIDADE E CERTIFICACAO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006472-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PÁGINA 62
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MOTTA MACIEL ENGENHARIA LTDA
VARA
:6
OUTRO
DEPRECADO: FLORIVALDO ARTEIRO LEAL E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006635-1 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: A.C. CONSTRUTORA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006774-4 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 7A. VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE/RS - SJRS E OUTRO
DEPRECADO: HERMINIO FERREIRA E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006636-3 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: RADIOCLIN RADIOLOGIA CLINICA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006756-2 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006757-4 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006758-6 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006759-8 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006760-4 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE/MT E OUTRO
PROCURAD : MAURO BENEDITO POUSO CURVO
DEPRECADO: CELIO ALVES DE SOUZA
VARA
: 98
PROCESSO : 2007.60.00.006775-6 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZ DA 2A.VARA CIVEL/CRIMINAL COMARCA DE AP.DO TABOADO/MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006776-8 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA - PR E
OUTRO
DEPRECADO: JOSE REINALDO GIROTI E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006777-0 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DOIS IRMAOS DO BURITI - MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006781-1 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2ª VARA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMAPUA - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006784-7 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SONORA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006785-9 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SONORA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006761-6 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006789-6 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006762-8 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006841-4 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00002 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROB
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : SILVIO PEREIRA AMORIM
REU: ALCIDES DIVINO FERREIRA E OUTROS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006763-0 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006764-1 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: NELSON DE OLIVEIRA LEITE FALCAO E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006766-5 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: EVALDO OLIVEIRA BATISTA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006767-7 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006768-9 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006769-0 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006770-7 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006771-9 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006773-2 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 4A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS DE SAO PAULO - SP E
PROCESSO : 2007.60.00.006855-4 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA
EXEQUENTE: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL DA 1A. SUBSECAO JUDICIARIA DE
MS
CONDENADO: MARCELO DA SILVA
ADVOGADO : MS007085 - NEY SERROU DOS SANTOS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006870-0 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: NEUSA APARECIDA DOS REIS DA SILVA
PROCURAD : JAIR SOARES JUNIOR
IMPETRADO: CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO
GRANDE/MS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006883-9 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
ADVOGADO : MS008862 - ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITAS
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUFMS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006884-0 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: JORGE WEHNER
ADVOGADO : MS009530 - JOSE MESSIAS ALVES
IMPETRADO: GERENTE GERAL DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MS
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006898-0 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: APARECIDO JOSE DO CARMO
ADVOGADO : MS007866 - APARECIDO JOSE DO CARMO
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO INCRA-INST NAC DE COLON E REFORMA AGRARIA
NO MS
VARA
:1
2) Por Dependência:
PROCESSO : 2007.60.00.006882-7 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR
PRINCIPAL: 2007.60.00.006682-0 CLASSE: 64
REQUERENTE: ROMARIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MS009574 - MARCELO ANTONIO BALDUINO
REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA
VARA
:5
III - Nao houve impugnação
PÁGINA 63
24 DE AGOSTO DE 2007
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000035
Distribuídos por Dependência______________: 000001
Redistribuídos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000036
CAMPO GRANDE, 10/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. JEAN MARCOS FERREIRA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.00.006638-7 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A. REGIAO - CORECON/MS
ADVOGADO : MG091159 - MARCO PAULO DENUCCI DI SPIRITO
EXECUTADO: LILIAN REGINA BORELA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006658-2 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOAO PESSOA - PB E
OUTRO
DEPRECADO: FRANCISCO SOARES PADILHA NETO E OUTRO
VARA
: 98
PROCESSO : 2007.60.00.006674-0 PROT: 06/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006765-3 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: DELOIR SOARES DIAS E OUTROS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006778-1 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADOMS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006779-3 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADOMS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006780-0 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADOMS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006782-3 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006783-5 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006786-0 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006787-2 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE BONITO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006788-4 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006817-7 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL
AUTOR: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
INDICIADO: SEM IDENTIFICACAO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006818-9 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL
AUTOR: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
INDICIADO: SEM IDENTIFICACAO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006819-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL
AUTOR: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
INDICIADO: SEM IDENTIFICACAO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006825-6 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00002 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROB
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : SILVIO PEREIRA AMORIM
REU: ARIOLDO CENTURIAO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006826-8 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO: CARVOARIA MN LTDA - ME E OUTROS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006827-0 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00097 - EXECUCAO/CUMPRIMENTO DE SENT
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO: DEJANIRA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006831-1 PROT: 07/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA FEDERAL DE CASCAVEL/PR E OUTRO
DEPRECADO: JOCELMO PABLO MEWS E OUTROS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006832-3 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA FEDERAL PREVIDENCIARIA DE PORTO ALEGRE/RS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006844-0 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: PATRICIA CARVALHO PEREIRA CHAVES E OUTROS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006845-1 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: ANDREIA BENITES TORRES MONTEIRO E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006846-3 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: EIGLA GUERRIERI MARTINS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006847-5 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: JOCELIRA MAGALHAES DO AMARAL E OUTRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006848-7 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ELIAS CORREA DE SOUZA
ADVOGADO : MS008353 - ALEXANDRE MORAIS CANTERO
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006850-5 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: FELIPE MARCELO ORTEGA DE OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO : MS002183 - IRACEMA TAVARES DE ARAUJO E OUTRO
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006851-7 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: AUZENDA FRANCISCA GUIMARAES
ADVOGADO : MS004595 - NEIVA ISABEL GUEDES GARCEZ
REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006858-0 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 6A. VARA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - SJSP E
OUTRO
DEPRECADO: MANUTESP ASSISTENCIA TECNICA EM B MES E COMERCIO LTDA E
OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006859-1 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS E OUTRO
DEPRECADO: GILBERTO NONATO E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006860-8 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS E OUTRO
DEPRECADO: CICERO MARQUES FILHO E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006861-0 PROT: 09/08/2007
PÁGINA 64
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: CONDUZA PNEUS LTDA E OUTROS
VARA
:6
AUTOR: ARIZA CATARINA DE ALBUQUERQUE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO : MS011190 - ALINE CASTELLI DE MACEDO E OUTRO
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006862-1 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: ADRIANE CRISTIANE FUNES DA ROCHA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006891-8 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE
INDL/ INMETRO
ADVOGADO : MS002493 - NOEMI K. BERTONI
EXECUTADO: ENGIMAQ ENGENHARIA MECANICA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006863-3 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: J C A DE LIMA E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006864-5 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: BARBOSA E CAVALCANTE LTDA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006865-7 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL
AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRANDA/MS
INDICIADO: GRAZIELLE ROCA DO NASCIMENTO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006867-0 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS E OUTRO
DEPRECADO: JOSE CARLOS MATTOS COUTINHO E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006868-2 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA FEDERAL DE LONDRINA - PR E OUTRO
DEPRECADO: ZACARIAS POLVORA (espolio) E OUTROS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006869-4 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS
PROCURAD : JAIR SOARES JUNIOR
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006871-2 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: MARIA HELENA SOUZA DIAS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006872-4 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: MARCELO TRAJANO SILVA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006873-6 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: ARISTIDES JOSE ORTIZ
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006874-8 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: SOCRAN - SOC. DE OBRAS, CONSTR. REPR. MADEIRAS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006875-0 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: ADEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006876-1 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA
PROCURAD : SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA
EXECUTADO: ANEES SALIM SAAD
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006878-5 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
REU: AMBROSINA DE SA REZENDE E OUTROS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006879-7 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
REU: GIOVANNA CONSOLARO E OUTROS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006889-0 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
PROCESSO : 2007.60.00.006892-0 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: SILVIA ZDENKA MOSTACEDO MARASOVIC
ADVOGADO : RS038714 - GLAUCIUS DJALMA PEREIRA
REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006893-1 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA/RO E OUTRO
DEPRECADO: DANIEL FERREIRA BRAGA E OUTROS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006894-3 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CORDEIRO LTDA
ADVOGADO : MS007402 - RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA E OUTROS
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006895-5 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
EXECUTADO: AUTO PECAS CASTRO LTDA - ME E OUTROS
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006896-7 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006897-9 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: MARIA TEREZA VENDAS GALHARDO E OUTRO
ADVOGADO : MS003245 - MARTA DO CARMO TAQUES E OUTRO
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006899-2 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: REGIS DE SOUZA COSTA
PROCURAD : JOSE CARVALHO NASCIMENTO JUNIOR
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006900-5 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: SEBASTIAO SAMPAIO
PROCURAD : JAIR SOARES JUNIOR
IMPETRADO: CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO
GRANDE/MS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006901-7 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 12a.
REGIAO/MS
ADVOGADO : MS010504 - CRISTIANA DE SOUZA BRILTES
EXECUTADO: CLAUDIO JOSE DE FREITAS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006902-9 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 12a.
REGIAO/MS
ADVOGADO : MS010504 - CRISTIANA DE SOUZA BRILTES
EXECUTADO: ELZA FATIMA DE OLIVEIRA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006904-2 PROT: 10/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 12a.
REGIAO/MS
ADVOGADO : MS010504 - CRISTIANA DE SOUZA BRILTES
EXECUTADO: JOSE SILVA CARRIJO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006905-4 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00064 - COMUNICACAO DE PRISAO EM FLA
AUTORIDADE: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
INDICIADO: JORGE BENITES
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006906-6 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: SADI ROTILLI
ADVOGADO : MS005337 - JAASIEL MARQUES DA SILVA
REU: SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006918-2 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: MAURICIO LAVARDA
ADVOGADO : MS005256 - TOMIYO ZUMILKA GOMES ISHIYAMA
IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
VARA
:4
PÁGINA 65
24 DE AGOSTO DE 2007
PROCESSO : 2007.60.00.006923-6 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ATENILES PEREIRA GONCALVES
ADVOGADO : MS004560 - JOSE PEREIRA GONCALVES
REU: JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE DA GUARNICAO DE CAMPO GRANDE/MS
VARA
:4
2) Por Dependência:
PROCESSO : 2007.60.00.006833-5 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00117 - INCIDENTE DE RESTITUICAO DE
PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO : MS006972 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA
REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA
VARA
:3
PROCESSO : 2007.60.00.006840-2 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO : MS007623 - MARIA LUCILIA GOMES
EMBARGADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
VARA
:3
PROCESSO : 2007.60.00.006842-6 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
PRINCIPAL: 2007.60.00.002890-8 CLASSE: 29
IMPUGNANTE: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : JERUSA GABRIELA FERREIRA
IMPUGNADO: MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL - MS
ADVOGADO : MS007814 - PAULO CESAR BEZERRA ALVES
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006843-8 PROT: 08/08/2007
CLASSE : 00209 - EMBARGOS A EXECUCAO CONTRA A
PRINCIPAL: 94.0001933-5 CLASSE: 97
EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : ARLINDO ICASSATI ALMIRAO
EMBARGADO: DIONATAS PAIVA DE MORAES
ADVOGADO : MS004171 - FERNANDO JOSE PAES DE BARROS GONCALVES
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006877-3 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00088 - EXCECAO DE INCOMPENTENCIA
PRINCIPAL: 2007.60.00.000123-0 CLASSE: 28
EXCIPIENTE: JUAREZ ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO : RS051187 - ANA MARILIA MACHADO FINAMOR
EXCEPTO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES E OUTRO
VARA
:1
II - Redistribuídos
PROCESSO : 2005.60.00.002950-3 PROT: 20/04/2005
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DEPRECADO: ALFAVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E PECAS E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2005.60.05.000078-8 PROT: 26/01/2005
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DEPRECADO: MARIA RIVELDA DA MOTA ABDALA E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.03.000511-0 PROT: 06/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA - MS E OUTRO
ADVOGADO : SP144243 - JORGE MINORU FUGIYAMA
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:4
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000063
Distribuídos por Dependência______________: 000005
Redistribuídos__________________________: 000003
*** Total dos feitos_______________________: 000071
CAMPO GRANDE, 13/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. JEAN MARCOS FERREIRA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.00.006284-9 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LR MATERIAIS DE ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006286-2 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MONREAL CORPORACAO NACIONAL DE SERV. COBRANCAS S/C LTDA
VARA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006299-0 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LEAO & LEAO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006302-7 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: ASSEPLAN COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006308-8 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LOPES & VALERIO LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006317-9 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS NS LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006332-5 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LUIZ GIROLETTA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006351-9 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MN INFORMATICA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006392-1 PROT: 30/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TRANSPORTADORA SAO FERNANDO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006474-3 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: CONCRETTO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006475-5 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TRANS OESTE TRANSPORTES LTDA - EPP
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006479-2 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CARLA DE CARVALHO PAGNONCELLI BACHEGA
EXECUTADO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006495-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RONILDE LANGHI PELLIN
EXECUTADO: MAGNUM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006496-2 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: SEMPER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006622-3 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MERCOTINTAS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006650-8 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TUIUIU CORRETORA DE SEGUROS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006790-2 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006791-4 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MIRANDA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006792-6 PROT: 13/08/2007
PÁGINA 66
24 DE AGOSTO DE 2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA-MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006793-8 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA-MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006794-0 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA-MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006795-1 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA-MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006796-3 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS E OUTRO
DEPRECADO: ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006797-5 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: FLORIVALDO ALTEIRO LEAL E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006798-7 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006799-9 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MIRANDA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006800-1 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MIRANDA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006907-8 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00100 - EXECUCAO HIPOTECARIA DO SIST
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS004200 - BERNARDO JOSE B. YARZON
EXECUTADO: CASTORINA SIMOES BROWN E OUTROS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006919-4 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006920-0 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS E OUTRO
DEPRECADO: ROGERIO URBANO DA SILVA E OUTROS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006921-2 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR E OUTRO
DEPRECADO: VAGNER BATISTA DE SOUZA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006922-4 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO
E OUTRO
DEPRECADO: S. A. PAIVA - ME E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006924-8 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: FIBRA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO : MS008015 - MARLON SANCHES RESINA FERNANDES
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006925-0 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: JOSE PRUDENTE DE LIMA
ADVOGADO : MS004737 - MOZART VILELA ANDRADE
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006926-1 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: JOSE LUCIO TEIXEIRA E OUTRO
ADVOGADO : MS004737 - MOZART VILELA ANDRADE
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006927-3 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ - SJRJ
DEPRECADO: UNIAO FEDERAL E OUTRO
ADVOGADO : RJ018584 - MILTON LEMOS MENEZES E OUTRO
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006951-0 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006952-2 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: UNIAO FEDERAL E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006953-4 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: FABIO BARROS BARRETO E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006954-6 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: THEREZINHA GARCIA TAVARES (espolio) E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006955-8 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: UNIAO FEDERAL E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006956-0 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TRES LAGOAS - MS E
OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006957-1 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA-MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006958-3 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADOMS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006959-5 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006960-1 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006961-3 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006962-5 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006963-7 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006964-9 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA/RO E OUTROS
DEPRECADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006965-0 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006966-2 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006967-4 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006968-6 PROT: 14/08/2007
PÁGINA 67
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR E OUTRO
DEPRECADO: GERVAZIO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006969-8 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006988-1 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ E OUTRO
DEPRECADO: LUIZ FERNANDO DA COSTA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006970-4 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006971-6 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006989-3 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL - RS E
OUTRO
DEPRECADO: FERNANDO JORGE BITENCOURT DA SILVA E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006972-8 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006973-0 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006974-1 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006975-3 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006976-5 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006978-9 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006979-0 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006980-7 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006981-9 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006982-0 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006983-2 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006984-4 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: AZIZ ABUD E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.006985-6 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: AZIZ ABUD E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007228-4 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ERLIO NATALICIO FRETES
ADVOGADO : MS002176 - BRUNO ROA
IMPETRADO: COMANDANTE DA 9. REGIAO MILITAR
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.007274-0 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00064 - COMUNICACAO DE PRISAO EM FLA
AUTORIDADE: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
INDICIADO: ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.007291-0 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: MARISTELA FRANCA COSTA MOTA
ADVOGADO : MS010333 - MUNIR CARAM ANBAR
IMPETRADO: REITOR DA UNIDERP - UNIVERS. P/ DESENV. DO ESTADO E REGIAO DO
PANTANAL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.007316-1 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: EBER PIEMONTE HENRIQUES
ADVOGADO : MS008174 - ELY AYACHE
REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14A. REGIAO - CRECI/MS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.007323-9 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: EVERLIN SORRILHA DOS SANTOS (incapaz)
ADVOGADO : MS008535 - FERNANDO CESAR GONCALVES E OUTRO
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.007324-0 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : TANIA MARA DE SOUZA
EXECUTADO: PANTANAL LINHAS AEREAS SUL MATOGROSSENSES S/A
VARA
:6
2) Por Dependência:
PROCESSO : 2007.60.00.006908-0 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00207 - EXECUCAO PROVISORIA DE SENTE
PRINCIPAL: 2006.60.00.004853-8 CLASSE: 126
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA
EXECUTADO: COTROVEL VEICULOS LTDA
ADVOGADO : MS003212 - MARIA DE LOURDES S. TERRA E OUTRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.006928-5 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 2003.60.00.007969-8 CLASSE: 99
EMBARGANTE: RADIO CLUBE SOCIEDADE CIVIL DE FINS NAO LUCRATIVOS E OUTROS
ADVOGADO : MS005104 - RODRIGO MARQUES MOREIRA E OUTRO
EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURAD : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007289-2 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 2002.60.00.002957-5 CLASSE: 99
EMBARGANTE: NKR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO : PR016783 - VALDECIR PAGANI
EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
- CREAA
ADVOGADO : MS008149 - ANA CRISTINA DUARTE BRAGA E OUTRO
VARA
:6
II - Redistribuídos
PROCESSO : 2005.60.02.003755-4 PROT: 24/10/2005
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: EBENEZER SIMOES MARTINS
ADVOGADO : MS007806 - CRISTINE ALBANEZ JOAQUIM RICCI
REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO
ADVOGADO : MS006611 - LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO
PROCURAD : MARISA PINHEIRO CAVALCANTI
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.006986-8 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS E OUTROS
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.03.000528-5 PROT: 13/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
E OUTRO
ADVOGADO : SP163327 - RICARDO CARDOSO DA SILVA
DEPRECADO: LUCIDETE RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADO : SP097648 - ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.006987-0
III - Nao houve impugnação
PROT: 14/08/2007
PÁGINA 68
24 DE AGOSTO DE 2007
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000080
Distribuídos por Dependência______________: 000003
Redistribuídos__________________________: 000002
*** Total dos feitos_______________________: 000085
CAMPO GRANDE, 14/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. RENATO TONIASSO
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2004.61.15.001347-0 PROT: 05/10/2004
CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL
AUTOR: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
INDICIADO: SEM IDENTIFICACAO
VARA
:3
PROCESSO : 2007.60.00.006298-9 PROT: 26/07/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LEINER MAURA ARAUJO VIZEU
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006477-9 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RONILDE LANGHI PELLIN
EXECUTADO: MARIA DE JESUS DA SILVA NUNES E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006480-9 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: CENTRO RECREATIVO SOL RISONHO S/C LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006481-0 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: CELEGIO DECISIVO ESCOLA DE I E II GRAUS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006482-2 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: CORREA E MATIAS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006483-4 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: INFORCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006484-6 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: HIDROSOMAT LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006485-8 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006941-8 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14A. REGIAO CRECI/MS
ADVOGADO : MS008688 - VERONICA RODRIGUES MARTINS
EXECUTADO: ORESTES MOMM
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006950-9 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TORNICAMPO TORNEIRA LTDA ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007045-7 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007046-9 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: FLORENCIO LOUVEIRA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007047-0 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007048-2 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: MARIA DA SILVA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007049-4 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007050-0 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007051-2 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TEOTONIO ALVES DA SILVA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007052-4 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: ATUAL PUBLICIDADE LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007053-6 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007054-8 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007055-0 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007056-1 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007057-3 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007058-5 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007059-7 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: UNIAO FEDERAL E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007060-3 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007061-5 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007062-7 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007063-9 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007064-0 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007065-2 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: MILTON ANDRADE HILDEBRAND E OUTRO
VARA
: 99
PÁGINA 69
24 DE AGOSTO DE 2007
PROCESSO : 2007.60.00.007066-4 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007067-6 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CORUMBA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007068-8 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE NAVIRAI/MS E OUTRO
DEPRECADO: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE NAVIRAI /MS E OUTRO
VARA
: 99
VARA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007391-4 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: THEOMAR AGROPECUARIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007392-6 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: COMPRO INFORMATICA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007069-0 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANASTACIO - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007393-8 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TECIDOS NEW TEX LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007070-6 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO MURTINHO/MS E
OUTRO
DEPRECADO: JOAQUINA ORTIZ E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007394-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TORRES & CIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007071-8 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007395-1 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MONDIAL ASSESSORIA DE COBRANCAS S/C LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007191-7 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MAXJURIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007192-9 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: J. P. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007193-0 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JOSE ANTONIO PITA SASSIOTO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007194-2 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: NARCISO ARTUR FARACO PICANCO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007195-4 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DOMINGUES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007196-6 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: KIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007197-8 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: IMOBILIARIA ARASHIRO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007198-0 PROT: 13/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: N N COMERCIO DE CEREAIS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007302-1 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RONILDE LANGHI PELLIN
EXECUTADO: FRIRON FRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007303-3 PROT: 14/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RONILDE LANGHI PELLIN
EXECUTADO: DROGARIA ZARHAN LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007390-2 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TELEMOVEL COM. E INSTALACAO DE RADIO E TELEFONIA LTDA
PROCESSO : 2007.60.00.007396-3 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LUIS DA SILVA FERNANDES - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007397-5 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TERRAPLENA CONSTRUCAO E ELETRIFICACAO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007398-7 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MONTE BELLO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007399-9 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JOSE CORREA FILHO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007400-1 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LAS VEGAS NEON LTDA ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007401-3 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MALHARIA LIMA LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007402-5 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MATO GROSSO OXIGENIO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007403-7 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MADEMS LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007404-9 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MORENA DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007405-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TAURUS CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007406-2 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
PÁGINA 70
24 DE AGOSTO DE 2007
EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO CURVAL
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007407-4 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007408-6 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MUNDO DOS PAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007409-8 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEM. RODOV. CAMPO GRANDE LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007410-4 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: NELSON BARBOSA TAVARES
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007411-6 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JK COMERCIO A VAREJO, ATACADO E ENVAZAMENTO DE DERIVADO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007412-8 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES RIBEIRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007413-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MOSAICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007414-1 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MAURA DE OLIVEIRA FERREIRA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007415-3 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MATEUS & MATHEUS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007416-5 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LOURIVAL PIRES SANT’ANA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007417-7 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MUNIR MAURO CONTAR
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007469-4 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: GERALDO FILGUEIRAS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007470-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: REAL BINGO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007471-2 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JOAO MARTINS TAVEIRA - EPP
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007472-4 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MAYOR TELEINFORMATICA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007474-8 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
EXECUTADO: PILLAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007520-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: ROMAO & ROMAO LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007523-6 PROT: 17/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: TRAINNER RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO : SP143250 - RICARDO OLIVEIRA GODOI E OUTROS
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.007524-8 PROT: 17/08/2007
CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS
REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.007525-0 PROT: 17/08/2007
CLASSE : 00028 - ACAO MONITORIA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
REU: MARCILEIA SILVA DE PAULA E OUTRO
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.007528-5 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: SERVITEC SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO : MS007934 - ELIO TOGNETTI
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE-MS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.007529-7 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00036 - ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO C
AUTOR: JORGE ERLI MARTINS
ADVOGADO : MS002633 - EDIR LOPES NOVAES
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.007530-3 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00017 - ACAO DE DESPEJO
AUTOR: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : CLENIO LUIZ PARIZOTTO
REU: ELZIO SOUZA AUGUSTO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.007531-5 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.007532-7 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:4
2) Por Dependência:
PROCESSO : 2007.60.00.007527-3 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00113 - IMPUGNACAO DO DIREITO A ASSI
PRINCIPAL: 2007.60.00.002113-6 CLASSE: 23
IMPUGNANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES
IMPUGNADO: ASSEM ZOGAIB
ADVOGADO : MS007834 - MARIANA VELASQUEZ SALUM CORREA
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.007533-9 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
PRINCIPAL: 2007.60.00.005707-6 CLASSE: 79
IMPUGNANTE: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : JERUSA GABRIELA FERREIRA
IMPUGNADO: ALI OMAR LAKIS
ADVOGADO : MS005855 - RICARDO ASSIS DOMINGOS E OUTROS
VARA
:3
II - Redistribuídos
PROCESSO : 1999.60.00.006784-8 PROT: 22/10/1999
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS005681 - CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO
EXECUTADO: JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO : MS005967 - LUCIANA MARA DE LARA E SOUZA E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2005.60.00.005277-0 PROT: 13/07/2005
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: FAZENDA NACIONAL E OUTRO
PROCURAD : SEBASTIAO ANDRADE FILHO
DEPRECADO: ZILDA BRUM KOGAWA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007450-5 PROT: 17/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E OUTRO
DEPRECADO: ADEMILSON MARTINS DE FREITAS E OUTRO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.02.003395-8 PROT: 09/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E OUTRO
PROCURAD : SEM PROCURADOR
DEPRECADO: MARCOS ROBERTO DIAS COELHO E OUTROS
PÁGINA 71
24 DE AGOSTO DE 2007
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.03.000511-0 PROT: 06/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA - MS E OUTRO
ADVOGADO : SP144243 - JORGE MINORU FUGIYAMA
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 92.0002561-7 PROT: 02/04/1996
CLASSE : 00031 - ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIM
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : LUIZ DE LIMA STEFANINI
ACUSADO: CLAUDIO DE SOUZA
ADVOGADO : MS005099 - AUGUSTO BERNARDO G.DA FONSECA NETO E OUTROS
VARA
:5
PROCESSO : 92.0003075-0 PROT: 06/11/2003
CLASSE : 00031 - ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIM
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : LUIZ DE LIMA STEFANINI
ACUSADO: CLAUDIO DE SOUZA
ADVOGADO : MS005099 - AUGUSTO BERNARDO G.DA FONSECA NETO E OUTROS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.006446-9 PROT: 01/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ANTONIO GUILHERME DA MAIA - ME
ADVOGADO : MS009405 - JOMAR CARDOSO FREITAS
REU: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
VARA
:2
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000090
Distribuídos por Dependência______________: 000002
Redistribuídos__________________________: 000008
*** Total dos feitos_______________________: 000100
CAMPO GRANDE, 20/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. RENATO TONIASSO
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.00.006490-1 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: PUBLICIDADE E COMUNICACOES NOVA FRONTEIRA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006491-3 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: RODOMAQ CONSTRUTORA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006492-5 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: SPM ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.006493-7 PROT: 03/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : CLAUDIA ASATO DA SILVA
EXECUTADO: TALISMA CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA
VARA
:6
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007077-9 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NIOAQUE - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007078-0 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA-MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007079-2 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007080-9 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM
ORDENANTE: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR E OUTRO
ORDENADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007081-0 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007082-2 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007083-4 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TERENOS - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007084-6 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007085-8 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 19A. VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E OUTRO
DEPRECADO: EDF CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007086-0 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE JARDIM/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007087-1 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007088-3 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007089-5 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007072-0 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007090-1 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007073-1 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007091-3 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM
ORDENANTE: JUIZ FEDERAL RELATOR CONVOCADO E OUTRO
ORDENADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007074-3 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007419-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MAURO TEIXEIRA & CIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007075-5 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.007076-7 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA ESTADUAL DE INOCENCIA - MS E
PROCESSO : 2007.60.00.007420-7 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LS AVIACAO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007426-8 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
PÁGINA 72
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: DROGARIA NOVAES LTDA
VARA
:6
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: REGINA MARIA NUNES DE OLIVEIRA BARBOSA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007427-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: DISCIMENTO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007509-1 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: R3ND REPRESENTACOES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007428-1 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: 2004-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007511-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: PLANSIS INFORMATICA E ASSESSORIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007429-3 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JOSE ANTONIO BRANDAO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007512-1 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JOAO FUMIO ARAKAKI - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007430-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JOANA APARECIDA DE AMORIM PEREIRA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007513-3 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: ROMMEL PNEUCRAFT COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007431-1 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TAKATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007514-5 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: REPRESENTACOES RODRIGUES LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007432-3 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: TELEFORT TELECOMUNICACOES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007515-7 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: RAUL AMBROSI - ME E OUTRO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007433-5 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JUNES APARECIDA DA SILVA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007516-9 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: RAIMUNDO MERQUEADES DOS SANTOS - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007434-7 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JOSE FERREIRA NETTO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007435-9 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: J R COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007436-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JPJ TRANSPORTE LTDA EPP
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007457-8 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: LIDER - ATIVA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007459-1 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: MARCOS ALVES CHAVES
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007460-8 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: NELI CORREA LUZIO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007461-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: NERY GODOY
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007464-5 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JDC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E VIGILANCIA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007473-6 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
PROCESSO : 2007.60.00.007517-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: PNEU MOTO - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007518-2 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: PONTUAL CESTA BASICA LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007519-4 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: JUAREZ VICENTE DA SILVA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007535-2 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: RAIMUNDO MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO : MS011671 - ANDREA SOARES BEZERRA
IMPETRADO:
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CAMPO GRANDE PANTANAL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.007538-8 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA
ADVOGADO : MS007878 - VANESSA RIBEIRO LOPES
REU: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.007539-0 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL
REPTE.: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : JERUSA BURMANN VIECILI
REPDO.: EZIO ARAUJO CARVALHO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.007540-6 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL
REPTE.: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : JERUSA BURMANN VIECILI
REPDO.: DALMACIO PEREIRA DE FREITAS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.007541-8 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL
REPTE.: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : JERUSA BURMANN VIECILI
REPDO.: EZIO ARAUJO CARVALHO
PÁGINA 73
VARA
24 DE AGOSTO DE 2007
:5
PROCESSO : 2007.60.00.007542-0 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL
REPTE.: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : JERUSA BURMANN VIECILI
REPDO.: JOSE PAULO MARQUES DA SILVA
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.007543-1 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: JOSE GONDIM LINS NETO
ADVOGADO : MS009753 - TCHOYA GARDENAL FINA NASCIMENTO
REU: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.007544-3 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: IRENICE ROBERVAL DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO : MS003401 - GILSON CAVALCANTI RICCI
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.007546-7 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MS008671 - EDINEI DA COSTA MARQUES
REU: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.007547-9 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: DROGABEM COMERCIO IMPORTACAO E ESPORTACAO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007548-0 PROT: 16/08/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: DROGARIA MORYS LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007549-2 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E OUTRO
DEPRECADO: JOACIR RATIER DE SOUZA E OUTROS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.007550-9 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5A. VARA FEDERAL DO AMAZONAS - SJAM E OUTRO
DEPRECADO: L SANDRI & CIA LTDA E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007551-0 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO DE SINOP - MT - SJMT E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA E OUTRO
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.007552-2 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - RS - SJRS E OUTRO
DEPRECADO: RUBENS DE AVILA CARRASCO E OUTROS
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.007553-4 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : CLENIO LUIZ PARIZOTTO
REU: PAULO RIBEIRO RANGEL
ADVOGADO : MS003175 - MARCO ANTONIO LEITE
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.007566-2 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00166 - PETICAO
REQUERENTE: JUIZ DA VARA DAS EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- CE
REQUERIDO: RAIMUNDO LUIS NOGUEIRA FILHO
VARA
: 98
2) Por Dependência:
PROCESSO : 2007.60.00.006903-0 PROT: 25/08/2003
CLASSE : 00031 - ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIM
PRINCIPAL: 2003.60.00.005883-0 CLASSE: 31
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : SILVIO PEREIRA AMORIM E OUTRO
ACUSADO: CLEBER ROBINSON TAUBER GOMES DA SILVA
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.007383-5 PROT: 10/02/2006
CLASSE : 00031 - ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIM
PRINCIPAL: 2006.60.00.000009-8 CLASSE: 31
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : DANILCE VANESSA ARTE O. CAMY
ACUSADO: OSVALDO CARDOSO DE MAGALHAES
ADVOGADO : MS002256 - WALDEMIR DE ANDRADE
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.007534-0 PROT: 20/08/2007
CLASSE : 00076 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA
PRINCIPAL: 2006.60.00.001643-4 CLASSE: 98
EMBARGANTE: ODILSON ROBERTO DIAS
EMBARGADO: UNIAO FEDERAL
PROCURAD : CARLOS ERILDO DA SILVA
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.007536-4
PROT: 20/08/2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 2006.60.00.000570-9 CLASSE: 99
EMBARGANTE: ELIZABETH D’AVILA DA SILVA
ADVOGADO : MS006795 - CLAINE CHIESA
EMBARGADO: UNIAO FEDERAL
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.007537-6 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR
PRINCIPAL: 2006.60.02.005383-7 CLASSE: 120
REQUERENTE: ANDRE SOARES COSTA
ADVOGADO : MG092772 - ERICO MARTINS DA SILVA
REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA
VARA
:3
PROCESSO : 2007.60.00.007545-5 PROT: 21/08/2007
CLASSE : 00117 - INCIDENTE DE RESTITUICAO DE
PRINCIPAL: 2007.60.00.005917-6 CLASSE: 120
REQUERENTE: ONIDES MORESCHI
ADVOGADO : MS005323 - CARLOS EDUARDO BRUNO MARIETTO
REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA
VARA
:5
II - Redistribuídos
PROCESSO : 97.0002528-4 PROT: 20/05/1997
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14A. REGIAO - MT/MS
ADVOGADO : MS007962 - MARIO TAKAHASHI
REU: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO : MS004639 - GIANNI YARA DA COSTA LESSA
VARA
:4
PROCESSO : 98.0001670-8 PROT: 23/04/1998
CLASSE : 00031 - ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIM
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : DANILCE VANESSA ARTE O. CAMY
ACUSADO: MARCINIO ROQUE ANDRADE COSTA
VARA
:3
PROCESSO : 1999.60.00.002522-2 PROT: 27/05/1999
CLASSE : 00031 - ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIM
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURAD : MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO
ACUSADO: ANAUDIR AFONSO LICHERSE LINO E OUTROS
ADVOGADO : MS002407 - JOEL PAES DE ALMEIDA E OUTROS
VARA
:5
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000070
Distribuídos por Dependência______________: 000006
Redistribuídos__________________________: 000003
*** Total dos feitos_______________________: 000079
CAMPO GRANDE, 21/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
SEGUNDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS
JUIZ FEDERAL: DR. JAIRO DA SILVA PINTO
DIRETOR DE SECRETARIA: WULMAR BIZÓ DRUMOND
Expediente Nº 582
CARTA PRECATORIA
2007.60.02.002914-1 JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS E
OUTRO (PROCURAD VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) X JOSE CARLOS DE SOUZA
MORAES (ADV. MS009422 CHARLES POVEDA) X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE
DOURADOS - MS
Designo o dia 11 de setembro de 2007, às 15:40 h, para a realização de audiência de oitiva da(s) testemunha(s) de acusação.Requisitem-se.Comunique-se o Juízo Deprecante.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
2007.60.02.003155-0
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2007.60.02.002997-9) JUSCELINO MATIAS DOS SANTOS (ADV. MS006822 HUMBERTO
AZIZ KARMOUCHE E ADV. MS009892 FABIO REZEK SILVA) X JUSTICA PUBLICA
Ante o exposto, JULGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a carência
da ação, ante a ilegitimidade ativa ad causam do requerente, nos termos do art. 267,
VI do Código de Processo Civil.P.R.I. Notifique-se o MPF.Traslade-se cópia desta decisão
para os autos principais.Desentranhem-se os documentos de fls. 19/25 e distribua-se,
juntamente com cópia do parecer do Ministério Público Federal de fls. 29/31, na classe
166 - Petição, por dependência aos autos principais n.º 2007.60.02.002997-9.Após,
arquivem-se os autos com as cautelas legais.
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA
2007.60.02.003259-0
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2007.60.02.003120-2) APARECIDO FELIPE ROSA (ADV. MS007918 ALZIRO ARNAL
MORENO E ADV. MS011914 TATIANE CRISTINA SILVA MORENO) X JUSTICA PUBLICA
Arquivem-se os presentes autos.Intime-se.Notifique-se o Ministério Público Federal.
PROCEDIMENTO ESP.DA LEI ANTITOXICOS
2007.60.02.002580-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD CHARLES STEVAN
DA MOTA PESSOA) X JOSE BUENO FONSECA NETO (ADV. MS009804 HIGO DOS SANTOS
FERRE) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BONFIM (ADV. MS009804 HIGO DOS SANTOS
FERRE) X MARCOS CELESTINO (ADV. MS009804 HIGO DOS SANTOS FERRE)
Intime-se o advogado constituído pelos acusados para que, no prazo de 10 (dez) dias,
apresente defesa prévia ou exceção, nos termos do artigo 55, parágrafo 1º da Lei nº
11.343/2006, esclarecendo, inclusive, se persiste na defesa do acusado José Bueno
Fonseca, tendo em vista a certidão de fl. 148 dos autos.
TERCEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE TRÊS LAGOAS-MS
JUÍZA FEDERAL: MARCIA UEMATSU FURUKAWA
DIRETOR DE SECRETARIA: CARLO GLEY MACHADO MARTINS
Expediente Nº 504
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
PÁGINA 74
24 DE AGOSTO DE 2007
2007.60.03.000217-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD GUSTAVO MOYSES
DA SILVEIRA) X FERNANDO FRANCISCO BEZERRA DE ARAUJO (ADV. MS010142 JORGE
LUIZ CARRARA) X ADELMO GARCIA COSTA BARBOSA (ADV. MS008098 MARCIO CESAR
DE ALMEIDA DUTRA) X LEANDRO BENTO DE SOUZA (ADV. MS009528 ADRIANO
HENRIQUE JURADO)
Certifico e dou fé que, em atendimento ao despacho de fls. 702, encaminhei, para publicação, a intimação das defesas dos réus Adelmo e Leandro, a fim de que sejam cientificadas da juntada aos autos dos documentos de fls. 702 e 705/770.
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS - 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
DO SULJUÍZA FEDERAL: DRA. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELODIRETORA DE
SECRETARIA: JENIFER FERREIRA FIGUEIREDO
Expediente Nº 431
MANDADO DE SEGURANCA
2007.60.04.000633-0 ZENAIDE FATIMA DE CERQUEIRA (ADV. MS001307 MARCIO
TOUFIC BARUKI E ADV. MS005141 JOSE CARLOS DOS SANTOS) X DIRETOR DO SERVICO
DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPMCOMANDANTE DO 6 DISTRITO NAVAL
DE LADARIO
Vistos.Considerando que a autoridade coatora no Mandado de Segurança é aquela que
pratica ou ordena a execução ou inexecução do ato impugnado e que detém a atribuição
para corrigir a suposta ilegalidade; excluo do pólo passivo do presente writ o Exmo. Sr.
Comandante do 6º Distrito Naval de Ladário/MS, uma vez que restou demonstrado não
ter sido ele o responsável pela prática do ato impugnado e nem tampouco comprovou a
impetrante que ele deteria a competência para rever o ato, corrigindo assim a ilegalidade apontada.A mera formalização do pedido administrativo no Serviço de Recrutamento
Distrital, subordinado ao Exmo. Comandante do 6º Distrito Naval de Ladário e o fato da
implantação do benefício pretendido, se vier a ser concedido, ser feito nesta cidade não
bastam para tornar o referido Comandante a autoridade coatora deste feito.Por outro
lado, uma vez comprovado que a autoridade apontada como coatora é de fato a responsável pela execução do ato impugnado, resta ao Juiz analisar a sua competência para
processar e julgar o mandado de segurança. Com efeito, a competência em mandado de
segurança é fixada em razão da hierarquia (função) da autoridade coatora e de sua sede,
não importando a natureza do ato impugnado nem o domicilio da impetrante.Assim,
verificando que a outra autoridade apontada no pólo passivo desta ação é o Ilmo. Sr.
Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - SIPEM o qual, não possui sede
nesta Subseção Judiciária, mas sim na Subseção do Rio de Janeiro (conforme consulta
ao site www.sipm.mar.mil), declino da competência para processar e julgar o presente
feito.Remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de
Janeiro, com as homenagens deste Juízo.Intimem-se.
Expediente Nº 432
MANDADO DE SEGURANCA
2007.60.04.000640-7 COMERCIAL SAO JUDAS TADEU LTDA (ADV. MS010953 ADRIANA
DE SOUZA ANNES) X ORDENADOR DE DESPESAS
Vistos.Embora seja perfeitamente possível, em tese, deferir os benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, há, no presente caso concreto, fundadas razões para indeferir o
pedido da impetrante, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50; dentre elas: i) o fato da
impetrante ser uma Sociedade Limitada, com capital social de R$ 45.000,00 (docs. de
fls. 21/26) e, sobretudo, ii) em razão da impetrante ter atribuído à causa o valor de R$
1.000,00, o que implicaria no pagamento de custas no valor de 1% que, por sua vez,
ajustado ao valor mínimo de 10 UFIRs, de acordo com a Tabela de Custas da Justiça
Federal, equivaleria à obrigação da impetrante recolher aos cofres públicos o montante
de apenas R$ 10,64.Ora, a Lei 1.060/50 prevê a assistência judiciária gratuita com o fim
de proporcionar aos realmente necessitados - ou seja, aqueles cujas condições não lhes
permitam pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família - o acesso à tutela jurisdicional e, conseqüentemente, à defesa de
seus direitos e interesses; não prevê a Lei a gratuidade irrestrita de acesso aos serviços
prestados pelo Poder Judiciário.Não há como se aceitar que uma pessoa jurídica ativa,
que pretende participar de uma licitação para fornecimento de gêneros alimentícios ao
Estado e que, portanto, deve comprovar idoneidade financeira, não possa custear o valor
de R$ 10,46 para o processamento de um mandado de segurança.Aliás, quanto ao valor
atribuído à causa, é pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores no sentido de que
deve ser adequado ao proveito econômico que se pretenda aferir com o mandado de
segurança:”MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO.1.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que o valor
da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico, regra aplicável inclusive a mandados de segurança.2. Recurso especial improvido.”(STJ - RESP 573134, Rel.
Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, Data da decisão: 12/12/2006,
publicada no DJ de 08/02/2007, p. 310). Grifei.O mesmo posicionamento é adotado
pela jurisprudência do E. TRF da 3ª Região, no sentido de que se for possível a aferição
do valor da causa, ou seja, se o ato tiver conteúdo econômico, ele deve corresponder
ao valor do ato impugnado, não se podendo atribuir um valor aleatório apenas para fins
fiscais:”PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA
- VALOR DA CAUSA - RECURSO IMPROVIDO. 1. No mandado de segurança o valor da
causa não deve ser fixado, “a priori”, apenas para fins fiscais. Essa indicação arbitrária
somente é de ser permitida em casos nos quais o conteúdo econômico do provimento
mandamental não reste evidenciado. 2. Havendo possibilidade de mensurar o proveito
econômico a ser auferido pela parte impetrante, em decorrência da tutela mandamental, tem que ser a expressão econômica do que se busca na ação, correspondendo ao
valor do benefício patrimonial perseguido pelo autor. Precedentes do STJ. 3. Agravo de
instrumento improvido.”(AG 2006.03.00.113153-9, Des. Ramza Tartuce, 5ª Turma, DJU
03.07.07, p.503).No caso dos autos, porém, entendo, ser possível a atribuição à causa
de um valor para fins fiscais pois, ao menos por ora, não se pode aferir exatamente o
conteúdo econômico do ato impugnado já que, pelo que se deduz dos autos, a impetrante pretende apenas ter assegurado o seu direito de recorrer no procedimento licitatório.
Por outro lado, em que pese a urgência que o caso requer, entendo necessária a oitiva
da autoridade apontada como coatora, antes da prolação de decisão liminar, em atenção
aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, da CF).
Ademais, não vislumbro que a abertura de prazo exíguo para a apresentação de informações resulte na ineficácia da medida liminar, caso venha a ser posteriormente deferida (cf. art. 7º, II da Lei 1.533/51) pois, comprovada a ilegalidade do ato, este poderá
vir a ser desfeito.Ante o exposto, notifique-se a autoridade coatora, por mandado, com
urgência, para, no prazo de 48 horas, prestar as informações que reputar cabíveis, além
daquelas especificamente referentes à abertura de prazo para a interposição de recurso
(qual foi o período e o modo pelo qual tal oportunidade foi oferecida aos licitantes) se,
quando e de que modo a ora impetrante manifestou sua intenção em recorrer e, ainda,
em que fase se encontra o certame.Sem prejuízo, intime-se a impetrante a recolher as
custas processuais, também no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial,
nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.
QUINTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL.
1ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MS.
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. RICARDO UBERTO RODRIGUES
DIRETOR DE SECRETARIA: EDSON APARECIDO PINTO.
Expediente Nº 569
INQUERITO POLICIAL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
2007.60.05.000683-0 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE PONTA PORA / MS (PROCURAD
SEM PROCURADOR) X MANOEL BRAZ DE OLIVEIRA NETO (ADV. MS004355 PEDRO
PEREIRA DE MORAIS NETO) X LUIS FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (ADV. MS004355
PEDRO PEREIRA DE MORAIS NETO) X APARICIO BARBOSA FERREIRA JUNIOR (ADV.
MS010237 CHRISTIAN ALEXANDRA SANTOS)
...Recebo a denúncia...Designo a audiência de interrogatório para o dia 28 de AGOSTO
DE 2007, às 14:40 horas, cite-se e requisite-se a presença dos réus...Ciência a defesa da
expedição da Carta Precatória nº 453/007, ao Juízo Federal de Dourados-MS..
Expediente Nº 570
ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE
98.2000469-1 JOAO WALDIR PINHEIRO (ADV. MS003442 LEOPOLDO MASARO AZUMA E
ADV. MS006212 NELSON ELI PRADO) X FLAUVIANO TAVARES DA SILVA (ADV. MS003442
LEOPOLDO MASARO AZUMA E ADV. MS006212 NELSON ELI PRADO) X EDUARDA LOPES
PRIETO (ADV. MS003442 LEOPOLDO MASARO AZUMA E ADV. MS006212 NELSON ELI
PRADO) X ASTROGILDA TAVARES FERNANDES (ADV. MS003442 LEOPOLDO MASARO
AZUMA E ADV. MS006212 NELSON ELI PRADO) X CARLOS INACIO FERNANDES (ADV.
MS003442 LEOPOLDO MASARO AZUMA E ADV. MS006212 NELSON ELI PRADO) X
EUSTAQUIA RAMONA CARDOSO FERNANDES (ADV. MS003442 LEOPOLDO MASARO
AZUMA E ADV. MS006212 NELSON ELI PRADO) X VERA MARIA ALVES RIBEIRO (ADV.
MS003442 LEOPOLDO MASARO AZUMA E ADV. MS006212 NELSON ELI PRADO) X UNIAO
FEDERAL (PROCURAD MOISES COELHO DE ARAUJO) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
- FUNAI (ADV. 0 ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO BRANDÃO SQUADRI)
1. Ciência as partes da redistribuição dos autos a este Juízo.2. Aguarde-se suspenso
nos termos do r. despacho de fls. 507.3. Apense-se aos autos da Ação Civil Pública nº
98.2000924-3.Intime-se.Cumpra-se.
ACAO DE USUCAPIAO
2007.60.05.000213-7 MARIA EVA ROMEIRO (ADV. MS002326 FERNANDO JORGE
ALBUQUERQUE PISSINI)
X WALDECIR SEZERINOWALDIRENE MARIA DELBOM
SEZERINONELSON REICHERTTEREZINHA REICHERTESPOLIO DE PEDRO TAMURAARI
ROCHA (ADV. MS006232 DOMINGA ALHENIR SIQUEIRA ROCHA E ADV. MS009521
JOSIANE BRITES AZEVEDO) X MARIA DO ROCIO ROCHA (ADV. MS006232 DOMINGA
ALHENIR SIQUEIRA ROCHA E ADV. MS009521 JOSIANE BRITES AZEVEDO) X ACLIDES DE
OLIVEIRA MORAESEDENIR MACHADO MORAESRAMAO NEY MAGALHAESHEDI MONTEIRO
MAGALHAESROBERTO GABRIEL BERLITZDELFINO ROCHA COINETEELISABETH ROMEIRO
COINETEMANOEL ALVARO SILVEIRAZILMA DE OLIVERA SILVEIRAADAO SILVEIRA DOS
SANTOSMARIA PAULA RODRIGUES SILVEIRA
1. Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.2. Requeira a UNIÃO
FEDERAL o que de direito para o normal prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
Intimem-se.
ACAO MONITORIA
2005.60.05.000212-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005737 SOLANGE
SILVA DE MELO E ADV. MS001733 JAIRO DE QUADROS FILHO E ADV. MS007523 VALESKA
PAGANI QUADROS PAVEL) X MARIA REGINA ROSALINO ARECOALDA APARECIDA
ARECOALDA APARECIDA ARECO - ME
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de
desistência formulado às fls. 74 destes autos, em que são partes as pessoas epigrafadas,
julgando extinto o processo com base no artigo, VIII, do Código de Processo Civil.Sem
custas.Oportunamente arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.P.R.I.
2005.60.05.001325-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005737 SOLANGE
SILVA DE MELO E ADV. MS001733 JAIRO DE QUADROS FILHO E ADV. MS007523 VALESKA
PAGANI QUADROS PAVEL) X WAGNER CARLOS SOARES
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de
desistência formulado às fls. 53 destes autos, em que são partes as pessoas epigrafadas,
julgando extinto o processo com base no artigo, VIII, do Código de Processo Civil.Sem
custas.Oportunamente arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.P.R.I.
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
2001.60.02.001924-8 MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X MARIA DE FATIMA ROMERO (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ANTONIO NERI KERPEL (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X DOMINGAS TADEA ROMERO (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X DAMIANA VILALBA ROMEIRO (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X BENEDITA MONT SERRAT BARBOSA (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ADRIANA DE GODOY MERLI GOULART (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X RAMAO RODRIGUES (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X THIAGO SILVA ALVES FERREIRA (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X VENANCIO GONCALVES (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X SEBASTIAO MARIO ROMERO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X JOAO ONOFRE ROMEIRO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ROSELI MARIA RUIZ SILVA (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X THIAGO DE GODOY MERLI (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X LURDE ROMERO (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ROSENIR RAMOS DIAS (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR)
X LEONARDO ANTONIO ROMERO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X IVONETE SOUZA DA SILVA (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X FRANCISCA ROMEIRO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X CLEURACIR SOARES PENZO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X MARIA APARECIDA QUEIROZ SILVA (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X SOFIA SCHIFELBEIN PILECCO (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X PEDRA DOS SANTOS SILVA (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ALUIZIO RICARDO LOPES GOULART
(ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA
SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X JOSE FRANCISCO DA SILVA
PÁGINA 75
24 DE AGOSTO DE 2007
(ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA
SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X HONORINA GONCALVES (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ANACLETO ACHUCARRO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X LEONARDO GODOY MERLI (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X CELSO SOARES PENZO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X \ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X BERNARDINA JARA FERNANDES (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X NILDO IHAN XAVIER JUNIOR (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X MARIA LUCIA ROMERO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X JACY MELO ESPINDOLA (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ROSARIO CONGRO FLORES (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X PASTORA FERNANDES (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X JOSE PILECCO (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X JAMIR FUCHS (ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO
SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI
LIMA SALAZAR) X ESPOLIO DE NERY ALVES DE AZAMBUJA (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ISOLETA RODRIGUES JARA (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ROSARIO TORRES SALINA (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X TEREZA XIMENES DA SILVA (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR)
X PAULA SILVA ALVES FERREIRA (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ELEUTERIO XIMENES DA SILVA (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X GERALDO TORRES ROMERO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X CLEOCY CHIMENES DUARTE (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X LUIZ PUCHETA (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X RAMAO JARA (ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO
SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI
LIMA SALAZAR) X ELIO DE LIMA PINTO (ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR
E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA
SALAZAR) X RENATA GOTTARDI QUEIROZ SILVA (ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO
SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI
LIMA SALAZAR) X WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ARMANDO VAREIRO (ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO
SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI
LIMA SALAZAR)
X REGINA FATIMA ALVES CORREA IGLESIAS (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X JUSTINA FERNANDES PINTO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X AFONSO LAURENO ROMERO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X JOAO CAVALCANTE DA SILVA (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X RAMAO MARIANO DE JESUS (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X LUZINETE DE ARAUJO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X MARIANA ARANTES DE ALMEIDA (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ESPOLIO DE TEODORO ACOSTA (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ESPOLIO DE JAMIL SALDANHA DERZI
(ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA
SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X MARIA APARECIDA DE GODOY
MERLI (ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL
LIMA SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ARLINDO SERAFIM
ESPINDOLA (ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL
LIMA SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X PAULO RODRIGUES DOS
SANTOS (ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL
LIMA SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X PIO QUEIROZ SILVA
(ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA
SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ROBERTO FERNANDES ROA
(ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA
SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X EMIDIO RODRIGUES (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X ATANASIO SKIBEL RODRIGUES (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X APOLONIO GONCALVES (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X MARIA DAS DORES ARAUJO (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR)
X VALERIANA SOUZA (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X CARLINDA BARBOSA ARANTES (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X DACIO QUEIROZ SILVA (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR)
X MANOEL TENORIO CAVALCANTI (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X PAULO ROBERTO DIAS (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR)
X HOMERO GUSMAO DE ALMEIDA (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X MAURA LUCIA CAVALCANTI DA SILVA
(ADV. MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA
SALAZAR E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X VALFRIDA DA COSTA (ADV.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X NICOLAU CAVALCANTE DA SILVA (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X HELENA HERNANDEZ DERZI (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X LUCIANA FERNANDES ROA (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X JOSE CAVALCANTE DA SILVA (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X CRISTOVAO PUCHETA (ADV. MS001218
GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV.
MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X BERNARDA ARGUELHO DA SILVA (ADV.
MS001218 GUILHERMO RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR
E ADV. MS008453 GIOVANNI LIMA SALAZAR) X PIO SILVA (ADV. MS001218 GUILHERMO
RAMAO SALAZAR E ADV. MS008197 RUBERVAL LIMA SALAZAR E ADV. MS008453
GIOVANNI LIMA SALAZAR)
X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAIUNIAO
FEDERAL
Intime-se o autor para comprovar o depósito dos 50% restante dos honorários periciais,
no prazo de 05 dias.Intime-se, ainda, o perito avaliador pra apresentar o respectivo laudo no prazo de 10 dias.Após, conclusos.
2004.60.05.001593-3 RAMAO VEIGA (ADV. MS006646 MARCO ANTONIO LOUREIRO
PALMIERI) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEM PROCURADOR)
1-Ciência às partes do retorno destes autos a este Juízo.2-Aguarde-se a decisão do
agravo.Cumpra-se.
2005.60.02.003375-5 ASSOCIACAO DAS FAMILIAS PARA UNIFICACAO E PAZ MUNDIAL
(ADV. MS007181 DAVID MOURA DE OLINDO) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO
E REFORMA AGRARIA - INCRA (PROCURAD SEM PROCURADOR)
1. À vista da petição de fls. 785, designo o dia 23 de agosto de 2007 para o início dos
trabalhos periciais.2. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias contados
da data acima assinalada.3. Expeça-se Alvará para levantamento de 50% dos honorários
periciais, devendo incidir sobre o montante o imposto de renda devido.4. A autora deverá, no mesmo prazo, depositar o valor restante dos honorários.Intimem-se.Cumpra-se.
2005.60.05.001619-0 LEONARDO MORRUDO BABOT (ADV. MS010627 MERIDIANE
TIBULO WAGNER) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEM PROCURADOR)
1-Especifiquem-se as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo
legal.Cumpra-se.
2006.60.05.000278-9 ALICE ALEM (ADV. MS007239 LOURDES ROSALVO DA SILVA
DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD SEM
PROCURADOR)
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial conforme o disposto
pelo Art.269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autarquia previdenciária a
implantar o benefício de prestação continuada devido ex vi do Art.203, inciso V da CF e
Art.20 da Lei nº8.742/93 em nome de ALICE ALEM, desde 05.04.2007 (fls.14), devendo as parcelas em atraso serem corrigidas monetariamente na forma do disposto pelo
Capítulo V, item 2.1.1 do Manual de Cálculos aprovado pela Resolução nº242/CJF, desde
a data em que se tornaram devidas até a data do seu efetivo pagamento (Súmula nº08
do TRF - 3ª Região), acrescidas de juros de mora a partir da data da citação (Súmula
nº204 do STJ) à base de 1% ao mês, até o efetivo pagamento. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas (Súmula nº111 do
STJ). Indevidas custas processuais face à isenção de que goza o INSS. CONCEDO A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA jurisdicional, apenas para determinar a imediata implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença.
Oficie-se. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do 2º do Art.475
do Código de Processo Civil.P.R.I.
2006.60.05.001569-3 AGROPASTORIL E SEMENTES NORTON LTDA (ADV. MS009530
JOSE MESSIAS ALVES) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEM PROCURADOR)
1-Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que acompanham (fls. 262/334), no prazo legal.Cumpra-se.
2006.60.05.001866-9 BRUNA PEREIRA VILHALBA (ADV. MS007239 LOURDES ROSALVO
DA SILVA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD
SEM PROCURADOR)
VISTOS EM INSPEÇÃO1) Defiro o pedido de Justiça Gratuita.2) Cite-se o réu para, querendo, contestar os temos da inicial no prazo legal.3) Sem prejuízo, visando maior celeridade na tramitação do feito, determino a realização de perícia médica nomeando para
tanto o perito médico DR. ROBERTO ASPETTI. Intime-se de sua nomeação e para, indicar
a data, local e hora da perícia com antecedência mínima de 20 dias de sua realização.
O laudo deve ser entregue no prazo de 10 dias.4) Determino também a realização de
Estudo Social para aferição da capacidade sócio-econômica do(a) autor(a) e de sua família, mediante a nomeação de perito judicial na pessoa da assisntente social Sra. ELAINE
CRISTINA TAVARES FLOR, devendo a mesma ser intimada pessoalmente da presente
nomeação, bem como para, no prazo de 15 dias, apresentar laudo de avaliação, observando se a autora preenche os requisitos necessários à obtenção do benefício de amparo
social. 5) Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela da CJF. Sem prejuízo
do reembolso das despesas ao final, pelo vencido, expeça-se a solicitação de pagamento
quando da entrega do laudo.6) Requisite-se cópia integral do processo administrativo.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnicos, no
prazo de 05 (cinco) dias (Art. 421 do CPC).Cumpra-se.Intime-se.
2006.61.00.020327-3 AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. (ADV. SP100930 ANNA
LUCIA DA M P CARDOSO DE MELLO E ADV. SP183099 GEANE ALMEIDA VIEIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD SEM PROCURADOR)
1-Ciência às partes da vinda destes autos a este Juízo.2-Especifiquem-se as partes outras provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias.Intimemse.Cumpra-se.
ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO)
2004.03.99.030090-3 SILVIA ALONSO (ADV. MS006591 ALCI FERREIRA FRANCA E ADV.
MS005676 AQUILES PAULUS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(PROCURAD SEM PROCURADOR)
Ciência às partes do vinda dos presentes autos para este Juízo.Intime-se o INSS para
comprovar a implantação do benefício da autora, bem como apresentar os cálculos de
liquidação de sentença no prazo de 15 dias.Intimem-se.
2004.03.99.030411-8 JUDITE PEREIRA DOS SANTOS (ADV. MS005676 AQUILES PAULUS)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD SEM PROCURADOR)
Intime-se a autora para se manifestar sobre os cálculos de liquidação de fls. 107/112 no
prazo de 10 dias.Cumpra-se.
2004.60.05.000125-9 NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES (ADV. MS005676
AQUILES PAULUS) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD
FERNANDO ONO MARTINS)
1-À vista da petição (fls. 155), concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o procurador
PÁGINA 76
24 DE AGOSTO DE 2007
da autora informar o atual endereço de sua constituinte, para fins de levantamento de
crédito.Intime-se.Cumpra-se.
2005.60.02.003112-6 ALMEIA CUNHA GOMES (ADV. MS007239 LOURDES ROSALVO DA
SILVA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD
SEM PROCURADOR)
1. Processe-se pelo rito ordinário.2. À vista da certidão de fls. 66, especifiquem-se as
partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intimem-se.
2005.60.05.001582-2 DOMINGOS LIUZI (ADV. MS007239 LOURDES ROSALVO DA SILVA
DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD SEM
PROCURADOR)
VISTOS EM INSPEÇÃO.1. Sobre a contestação de fls.63/71, manifeste-se o autor no
prazo legal.2. Intimem-se as partes para se manifestar sobre os laudos médicos de
fls.75/76 e 80.3. Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.54.
2006.60.05.000138-4 MANOEL MORAIS (ADV. MS008921 GUSTAVO CALABRIA RONDON)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD SEM PROCURADOR)
Ciência às partes do retorno dos presentes autos do Tribunal Regional Federal.Oficie-se
ao INSS local para comprovar a implantação do benefício do autor ou promover a implantação caso não tenha feito, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo intime-se a autarquia,
na pessoa de seu procurador, para apresentar os cálculos de liquidação de sentença no
prazo de 15 dias.Intime-se.cumpra-se.
2006.60.05.001105-5 MADALENA RODRIGUES GARCIA (ADV. MS007923 PATRICIA
TIEPPO ROSSI CORAZZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(PROCURAD SEM PROCURADOR)
Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
formulado na inicial para o fim de condenar a autarquia previdenciária a implantar o
benefício de aposentadoria rural por idade no valor de um salário mínimo em nome de
MADALENA RODRIGUES GARCIA, devido a partir de 14/07/2001, devendo as parcelas
em atraso serem corrigidas monetariamente na forma do disposto pelo Capítulo IV, item
3.1 do Manual de Cálculos aprovado pela Resolução nº561/CJF, desde a data em que
se tornaram devidas até a data do seu efeti-vo pagamento (Súmula nº 08 do TRF - 3ª
Região), acrescidas de juros de mora a partir da data da citação (Súmula nº 204 do STJ)
à base de 1% ao mês, até o efetivo paga-mento. Fixo os honorários advocatícios em
10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas (Súmula nº111 do STJ). Indevidas
custas processuais face à isenção de que goza o INSS. Sentença sujeita ao duplo grau
de jurisdição ex vi do Art. 475, 2º do Código de Processo Civil.Concedo a tutela antecipada para determinar que o INSS implante o benefício postulado no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da intima-ção da presente sentença, sob pena de multa no importe de R$
100,00 (cem reais) por dia de atraso (5º, art. 461, CPC).P.R.I.
2006.60.05.001226-6 CONCEICAO LOPES DE ARAUJO JARA (ADV. MS007923 PATRICIA
TIEPPO ROSSI CORAZZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(PROCURAD SEM PROCURADOR)
Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
formulado na inicial para o fim de condenar a autarquia previdenciária a implantar o
benefício de aposentadoria rural por idade no valor de um salário mínimo em nome de
CONCEIÇÃO LOPES DE ARAUJO JARA, devido a partir de 19/07/2006, devendo as parcelas em atraso serem corrigidas monetariamente na forma do disposto pelo Capítulo IV,
item 3.1 do Manual de Cálculos aprovado pela Resolução nº561/CJF, desde a data em
que se tornaram devidas até a data do seu efetivo pagamento (Súmula nº 08 do TRF - 3ª
Região), acrescidas de juros de mora a partir da data da citação (Súmula nº 204 do STJ)
à base de 1% ao mês, até o efetivo pagamento. Fixo os honorários advocatícios em 10%
(dez por cento) sobre as prestações vencidas (Súmula nº111 do STJ). Indevidas custas
processuais face à isenção de que goza o INSS. Sentença não sujeita ao duplo grau de
jurisdição ex vi do Art. 475, 2º do Código de Processo Civil.Concedo a tutela antecipada
para determinar que o INSS implante o benefício postulado por CONCEIÇÃO LOPES DE
ARAUJO JARA no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente sentença,
sob pena de multa no importe de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso (5º, art. 461,
CPC).P.R.I.
2006.60.05.001227-8 EUDALIO ALVES DA ROCHA (ADV. MS007923 PATRICIA TIEPPO
ROSSI CORAZZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD
SEM PROCURADOR)
Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para o fim de condenar a autarquia previdenciária a implantar o benefício
de aposentadoria rural por idade no valor de um salário mínimo em nome de EUDALIO
ALVES DA ROCHA, devido a partir de 20/01/2006, devendo as parcelas em atraso serem
corrigidas monetariamente na forma do disposto pelo Capítulo IV, item 3.1 do Manual de
Cálculos aprovado pela Resolu-ção nº561/CJF, desde a data em que se tornaram devidas
até a data do seu efetivo pa-gamento (Súmula nº 08 do TRF - 3ª Região), acrescidas
de juros de mora a partir da data da citação (Súmula nº 204 do STJ) à base de 1% ao
mês, até o efetivo pagamento. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento)
sobre as prestações vencidas (Súmula nº111 do STJ). Indevidas custas processuais face
à isenção de que goza o INSS. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição ex vi do
Art. 475, 2º do Códi-go de Processo Civil.Concedo a tutela antecipada para determinar
que o INSS implante o benefício postulado por EUDALIO ALVES DA ROCHA no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa no importe de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso (5º, art. 461, CPC).P.R.I.
EXECUCAO/CUMPRIMENTO DE SENTENCA
2006.60.05.000126-8 BENIVAL SILVA (ADV. MS008921 GUSTAVO CALABRIA RONDON)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD SEM PROCURADOR)
VISTOS EM INSPEÇÃO.1. Ao SEDI para alteração da classe processual para 97 EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
2. Oficie-se
ao INSS local para implantação do benefício no prazo de 05 dias, bem como intime-se a
autarquia através de seu procurador para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo
de 15 dias,informando-se o número do benefício implantado.3. Com a apresentação dos
cálculos, ciência ao autor para manifestação, no mesmo prazo acima.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
2006.60.05.001563-2 BANCO DO BRASIL S/A (ADV. MS001782 ALFREDO CANDIDO
SANTOS FERREIRA) X LUIZ MARINO HAAS (ADV. MS002256 WALDEMIR DE ANDRADE)
X ANITA SANTINA HAAS (ADV. MS002256 WALDEMIR DE ANDRADE) X OLDEMAR
ANTONIO HAASINES TAMIOSO HAAS
1. Ciência as partes da redistribuição dos autos a este Juízo Federal.2. À vista da petição
de fls.328/334, manifestem-se os executados no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se.
Expediente Nº 572
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
2005.60.05.001751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD VIVIANE DE
OLIVEIRA MARTINEZ) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PINHEIRO (ADV. MS009303
ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO)
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
1. Em face da certidão de fls. 105, designo o dia 21 DE SETEMBRO DE 2007 ÁS 13h30min
para oitiva da testemunha Luis Roberto de F. Nakasone.Ciência à defesa da expedição
da carta precatória nº 552/2007-SCF à 5ª Vara de Campo Grande/MS, para oitiva de
testemunha arrolada na denúncia.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
FÓRUM DE PONTA PORÃ - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: RICARDO UBERTO RODRIGUES
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.05.001068-7 PROT: 22/08/2007
CLASSE : 00152 - OPCAO DE NACIONALIDADE
REQUERENTE: EVARISTO SANTANDER RAMIREZ
ADVOGADO : MS009850 - DEMIS FERNANDO LOPES BENITES
NAO CONSTA: NAO CONSTA
VARA
:1
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000001
Distribuídos por Dependência______________: 000000
Redistribuídos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000001
PONTA PORA, 22/08/2007
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE COXIM
JUIZ FEDERAL: DR. MASSIMO PALAZZOLO
DIRETOR DE SECRETARIA: BEL. LUIZ SEBASTIÃO MICALI
Expediente Nº 51
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
2005.60.07.000318-7 GUILHERMINA ALVES DE OLIVEIRA (ADV. MS009646 JOHNNY
GUERRA GAI E ADV. MS011217 ROMULO GUERRA GAI E ADV. MS001419 JORGE ANTONIO
GAI E ADV. SP101959 LUIZ SOARES LEANDRO E ADV. SP133404 CARLOS GILBERTO DE
OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (ADV. MS004230 LUIZA
CONCI)
Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do Código
de Processo Civil, julgando improcedente o pedido pleiteado.Casso a tutela antecipada
concedida às fls. 58/59.Com base no art. 20, 4º, do Código de Processo Civil, fixo os
honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor dado à ação, observando-se o
art. 12, da Lei nº 1.060/50. Custas ex lege.Oportunamente, após o trânsito em julgado,
arquivem-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C.
2005.60.07.001086-6 AVANI REIS IRALA (ADV. MS009646 JOHNNY GUERRA GAI E ADV.
MS001419 JORGE ANTONIO GAI E ADV. MS011217 ROMULO GUERRA GAI) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD LUIZA CONCI) X EMILIO DUARTE
IRALA
Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do Código
de Processo Civil, julgando improcedente o pedido pleiteado.Casso a tutela antecipada
concedida às fls. 58/59.Com base no art. 20, 4º, do Código de Processo Civil, fixo os
honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor dado à ação, observando-se o
art. 12, da Lei nº 1.060/50. Custas ex lege.Oportunamente, após o trânsito em julgado,
arquivem-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C.
2006.60.07.000004-0 MARIA JUVENTINA ANCELMO (ADV. MS009646 JOHNNY GUERRA
GAI E ADV. MS001419 JORGE ANTONIO GAI E ADV. MS011217 ROMULO GUERRA GAI) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD LUIZA CONCI)
Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do Código
de Processo Civil, julgando improcedente o pedido pleiteado.Com base no art. 20, 4º,
do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento)
do valor dado à ação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. Custas ex lege.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
P.R.I.C.
2006.60.07.000167-5 DOMINGOS MOREIRA (ADV. MS009646 JOHNNY GUERRA GAI E
ADV. MS001419 JORGE ANTONIO GAI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS (PROCURAD LUIZA CONCI)
Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do Código
de Processo Civil, julgando improcedente o pedido pleiteado.Com base no art. 20, 4º,
do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento)
do valor dado à ação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. Custas ex lege.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
P.R.I.C.
2006.60.07.000172-9 BOAVENTURA DE SOUZA (ADV. MS009646 JOHNNY GUERRA GAI
E ADV. MS001419 JORGE ANTONIO GAI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS (PROCURAD LUIZA CONCI)
Ante o exposto, extingo o feito com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do Código
de Processo Civil, julgando improcedente o pedido pleiteado.Com base no art. 20, § 4º
do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor dado à
ação, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Custas ex lege.Oportunamente, arquivem-se os autos.PRIC.
2007.60.07.000094-8 IVONETE MEIRELLES (ADV. MS009283 CLAUDIA CENTENARO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD ROBERTO DA SILVA
PINHEIRO)
Apesar de decorrido o prazo para o requerido contestar a ação (fl. 31), deixo de lhe
aplicar os efeitos da revelia, eis que, como integrante da Fazenda Pública, sujeita-se o
Instituto às restrições e privilégios próprios à sua condição, aplicação do art. 320, II,
CPC.Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias e se iniciando pela
autora, indicar as provas que pretendem produzir.Cumpra-se.
2007.60.07.000120-5 AGONCIL BATISTA DE MORAIS (ADV. MS010685 JOAO BATISTA
PÁGINA 77
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária, consoante art. 4º, “caput”, da
Lei nº 1.060/50. Cite-se o requerido.O pedido formulado nos autos depende de levantamento sócio-econômico, para constatar a subsunção do autor às disposições do art. 20,
da Lei nº 8.742/93, nomeio o assistente social RUDINEI VENDRÚSCULO para realizá-lo,
o qual responderá aos seguintes quesitos:1. O periciando vive em companhia de outras
pessoas? Discriminar nomes, estados civis, idades, profissões, escolaridades, rendas, e
as relações de dependência e parentesco.2. No caso de haver renda familiar, apontar as
fontes (formal ou informal, indicando as respectivas ocupações), os montantes e a periodicidade. Proceder ao cálculo da renda per capita da família.(obs.: Por aplicação direta
e/ou analógica do artigo 34 da Lei 10.741/03, o benefício assistencial já concedido a um
dos componentes da unidade familiar não entra no cômputo da renda per capita).(obs.:
A legislação previdenciária, para fins de cálculo da renda per capita, considera família:
o(a) cônjuge, companheiro(a), pais, filhos e irmãos, desde que vivam sob o mesmo teto
- artigo 20 da Lei 8.742/93).3. Na falta de renda familiar apreciável, apontar detalhadamente os motivos.4. Em havendo, no âmbito familiar, pessoas com capacidade laborativa
(ainda que desempregadas à época da perícia social), apontar os períodos dos vínculos
empregatícios mais recentes e as rendas aproximadas.5. A moradia é própria, alugada
ou financiada? Caso seja alugada ou financiada, qual o valor pago, mensalmente? Sendo
possível, apontar o valor aproximado do imóvel.6. Quais as condições da moradia (quantidade de cômodos, dimensões, estado geral de manutenção e conservação, mobília,
higiene, quartos suficientes para o repouso de todos os residentes do imóvel)? Quais as
condições da área externa do imóvel?7. Quais os gastos mensais com alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário e higiene? Especificar outros gastos
rotineiros. Os gastos foram comprovadas ou declarados? Especificar os gastos comuns.8.
Recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.9. Na região onde o periciando reside há programas
sociais para atendimento de pessoas carentes? O mesmo se utiliza desses serviços?10.
Existem pessoas na residência em tratamento médico ou psicológico regular? Apontar as
formas e condições do tratamento, as doenças declaradas, os medicamentos utilizados
e a existência de subvenção.11. Em caso de enfermidades, há sistema público de saúde
que alcance a região onde o periciando reside? Esse programa promove o fornecimento
gratuito de medicamentos? O mesmo se utiliza desses serviços?Intimem-se as partes
para, no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder na forma do art. 421, § 1º, incisos I
e II, do CPC.Cumprida essa determinação, intime-se o perito nomeado para, no prazo
de 10 (dez) dias, indicar a data e horário em que realizará a visita domiciliar ao autor.
Realizada a visita, terá o perito o prazo de até 30 (trinta) dias para entregar o laudo,
quando terão as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e se iniciando pelo autor,
oportunidade para se manifestar a seu respeito.Tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais
e oitenta centavos), valor máximo estabelecido na Resolução nº 558/2007, do Conselho
da Justiça Federal.Quanto à perícia médica, em razão de ser o autor interditado nos
autos nº 011.06.002444-6, que tramitou na Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal
da Comarca de Coxim/MS (fl. 15), oficie-se solicitando cópia de eventual perícia médica
realizada e constante no bojo do referido processo.
transporte, vestuário e higiene? Especificar outros gastos rotineiros. Os gastos foram
comprovadas ou declarados? Especificar os gastos comuns.8. Recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física?
Discriminar.9. Na região onde o periciando reside há programas sociais para atendimento
de pessoas carentes? O mesmo se utiliza desses serviços?10. Existem pessoas na residência em tratamento médico ou psicológico regular? Apontar as formas e condições do
tratamento, as doenças declaradas, 11. Em caso de enfermidades, há sistema público
de saúde que alcance a região onde o periciando reside? Esse programa promove o fornecimento gratuito de medicamentos? O mesmo se utiliza desses serviços?A perícia médica será realizada no dia 24/08/2007, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências
deste Fórum Federal, devendo o autor ser intimado para comparecimento, por carta,
consoante art. 238, do CPC.Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco)
dias, proceder na forma do art. 421, § 1º, incisos I e II, do CPC, quesitos do autor às
fls. 07-08.Cumprida essa determinação, intimem-se o perito médico para responder às
questões eventualmente expostas, e a assistente social para indicar data e horário em
que realizará a visita domiciliar.Os peritos entregarão os laudos dentro de 30 (trinta) dias
após a realização da perícia e da visita, quando terão as partes, pelo prazo sucessivo de
10 (dez) dias e se iniciando pelo autor, oportunidade de se manifestar sobre eles.Tendo
em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, arbitro para cada um deles honorários de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo
estabelecido na Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.Intimem-se.
Cumpra-se.
2007.60.07.000190-4 WALDIR ANDRADE DE SOUZA (ADV. MS009646 JOHNNY
GUERRA GAI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD SEM
PROCURADOR)
Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária (art. 4º, “caput”, da Lei nº
1.060/50). Cite-se o requerido.Sem prejuízo, tendo em vista que o presente pedido amparo social à pessoa portadora de deficiência - depende de realização de perícia médica e levantamento sócio-econômico, este para que sejam esclarecidos os quesitos deste
Juízo, conquanto tenha o autor juntado formulário de assistente social à fl. 17, nomeio o
médico JOSÉ CARLOS ROSA PIRES DE SOUZA e a assistente social RITA OLINDA DINIZ
MARQUES como peritos do Juízo, os quais responderão aos seguintes quesitos:PERÍCIA
MÉDICA:1. O periciando é portador de doença, lesão ou deficiência?2. Em caso afirmativo, essa doença, lesão ou deficiência a incapacita para o exercício da atividade que
estava exercendo no momento de seu acometimento? Total ou parcialmente, temporária
ou definitivamente? Descrever sucintamente o grau das possíveis limitações.3. Em caso
afirmativo, essa doença, lesão ou deficiência permite o exercício de outra atividade, em
que o periciando possua experiência, de modo a lhe garantir a subsistência?4. Ainda em
caso afirmativo, essa doença, lesão ou deficiência a impede de praticar os atos da vida
independente? A mesma carece da ajuda de terceiros para suas atividades cotidianas,
respeitando-se os parâmetros de normalidade para sua faixa etária? Total ou parcialmente, temporária ou definitivamente? Descrever sucintamente o grau das possíveis
limitações.5. O periciando faz tratamento médico regular? Qual(is)?6. Qual o fator responsável pela origem da incapacidade? É possível aferir se a doença, lesão ou deficiência
tem relação direta com o trabalho que exercia?7. Caso o periciando esteja incapacitado,
essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra
atividade? Os sintomas apresentados são passíveis de atenuação, levando-se em conta
os medicamentos e tratamentos que se encontram à disposição do demandante?8. Caso
o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença, lesão
ou deficiência?9. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do
início da incapacidade?10. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual
seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?11. Na
hipótese do periciando estar reabilitado para as atividades que exercia, ou ainda para
atividade diversa daquela, é possível aferir se houve seqüela que acarretou a redução
de sua capacidade laborativa?12. Na hipótese de se verificar a eventual existência de
doença, lesão ou deficiência incapacitante, não englobada pela área de especialização
do perito ora nomeado, há indicação de perícia suplementar para fins de verificação dos
demais quesitos retro mencionados? Em qual especialidade?13. Consoante os artigos
26, II e 151 da Lei 8.213/91 c.c. a Portaria Interministerial de nº 2.998/01, o periciando
está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna,
cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson,
espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget
(osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação ou hepatopatia grave?LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO1. O periciando vive em companhia de outras pessoas? Discriminar nomes, estados civis, idades,
profissões, escolaridades, rendas, e as relações de dependência e parentesco.2. No caso
de haver renda familiar, apontar as fontes (formal ou informal, indicando as respectivas
ocupações), os montantes e a periodicidade. Proceder ao cálculo da renda “per capita”
da família.(obs.: Por aplicação direta e/ou analógica do artigo 34 da Lei nº 10.741/03, o
benefício assistencial já concedido a um dos componentes da unidade familiar não entra
no cômputo da renda per capita).(obs.: A legislação previdenciária, para fins de cálculo da renda per capita, considera família: o(a) cônjuge, companheiro(a), pais, filhos e
irmãos, desde que vivam sob o mesmo teto - artigo 20 da Lei nº 8.742/93).3. Na falta
de renda familiar apreciável, apontar detalhadamente os motivos.4. Em havendo, no
âmbito familiar, pessoas com capacidade laborativa (ainda que desempregadas à época
da perícia social), apontar os períodos dos vínculos empregatícios mais recentes e as
rendas aproximadas.5. A moradia é própria, alugada ou financiada? Caso seja alugada
ou financiada, qual o valor pago, mensalmente? Sendo possível, apontar o valor aproximado do imóvel.6. Quais as condições da moradia (quantidade de cômodos, dimensões,
estado geral de manutenção e conservação, mobília, higiene, quartos suficientes para
o repouso de todos os residentes do imóvel)? Quais as condições da área externa do
imóvel?7. Quais os gastos mensais com alimentação, habitação, educação, saúde, lazer,
O Doutor Massimo Palazzolo, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Coxim, 7ª Subseção
Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, FAZ SABER a todos quanto conhecimento
deste tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita o processo abaixo discriminado:
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
2007.60.07.000075-4 DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE COXIM - MSLUIZ CARLOS
DIAS
Vistos, etc.Considerando que não há nos autos a apresentação da procuração ad judicia
pelo advogado constituído, intime-se o causídico para regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, a teor dos arts. 37 e 38, ambos do CPC. Deve colacionar, também, a declaração original da hipossuficiência do autor.Após, voltem conclusos.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
2006.60.07.000125-0 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL
- BNDES (ADV. RJ057135 RENATO GOLDSTEIN E ADV. PE018645 FABIOLA PATRICIA
DE OLIVEIRA LIMA E ADV. RJ077775 CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) X
SUPERMERCADOS SP LTDA ME E OUTROS
Fica o exeqüente (BNDES)intimado a retirar o Edital de Intimação de Liberato Sasinski,
na Secretaria, para publicação.
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 30 DIAS
Nº 08/2007?SE01/SEFIS/MAC
Expedido nos autos da Execução Fiscal (Processo nº 2005.60.07.001128-7), em que são
partes Fazenda Nacional e Rogério Luis Wagner - ME.
EXECUÇÃO FISCAL (AUTOS Nº 2005.60.07.001128-7), em que são partes a FAZENDA
NACIONAL e ROGÉRIO LUIS WAGNER - ME.
Referência: CDA nº 13 4 05 000087-05.
E, assim sendo, pelo presente, CITA e ROGÉRIO LUIS WAGNER - ME, inscrita no CNPJ sob
nº 00421632/0001-29, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, Sr. ROGÉRIO LUIS WAGNER,
CPF nº 442.954.140-00, que se encontra atualmente em local incerto e não sabido, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do vencimento do presente Edital, pagar
o valor total do débito, consubstanciado nas supramencionadas CDAs, a saber, a importância líquida e certa de R$ 15.027,55 (quinze mil, duzentos e sete reais e cinqüenta
e cinco centavos), atualizada até 26/07/2007, com seus acréscimos legais devidos, ou
garantir a execução, oferecendo bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos
bens quantos bastem para a integral quitação do débito.
Ficam os interessados cientificados que este Juízo Federal se localiza na Rua Viriato
Bandeira, nº 711, 2º Piso, Centro, em Coxim/MS, CEP 79.400-000, Tel. (67) 32914018.
Expedido nesta cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de agosto de
2007.
MASSIMO PALAZZOLO
Juiz Federal
1ª VARA FEDERAL DE COXIM
JUIZ FEDERAL, DR. MASSIMO PALAZZOLO
DIRETOR DE SECRETARIA, BEL. LUIZ SEBASTIÃO MICALI
PORTARIA
Nº 2 3/ 2 0 0 7
O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Fórum Federal de Coxim, 7ª Subseção
Judiciária de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
etc
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 295, de 03 de agosto de 2007, do E.
Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, publicada no DOE nº 7.031, de 15 de agosto
de 2007, página 32;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, letras “k” e “l”, da Resolução nº 444, de 09 de
junho de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal, eCONSIDERANDO, finalmente, o teor
da Portaria nº 160/2006-DFOR, de 16 de novembro de 2006,
R E S O L V E:
I - ALTERAR, a partir de 01 de setembro de 2007, a lotação, da 1ª Vara Federal de Coxim
para a Seção de Apoio Administrativo (SUAP) da Subseção Judiciária de Coxim, dos
servidores FÁBIO NUNES DE SOUZA, Técnico Judiciário, RF 5405, e WILKER RICARDO
DE SOUZA, Técnico Judiciário, RF 5203.II - DESIGNAR o servidor WILKER RICARDO
DE SOUZA, Técnico Judiciário, RF 5203, para a função comissionada de Supervisor da
SUAP da Subseção Judiciária de Coxim (FC-05), a partir de 01 de setembro de 2007.III
- CONCEDER o prazo de até 10 (dez) dias, a partir da presente data, para que o Diretor
de Secretaria, em conjunto com o servidor mencionado no item anterior, apresente a
este Juízo esboço das atribuições que serão conferidas ao SUAP da Subseção Judiciária
de Coxim, mediante Portaria específica, para os fins do artigo 5º, letra “j”, da Resolução
nº 444, de 09 de junho de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal.
Remeta-se cópia da presente Portaria ao Exmo. Juiz Federal do Foro, para ciência.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Coxim/MS, 21 de agosto de 2007.
MASSIMO PALAZZOLO
Juiz Federal
PÁGINA 78
24 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
EDITAL DE LICENÇA AMBIENTAL
Prefeitura Municipal de Amambai, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul SEMAC-MS, a Licença Prévia nº 101/2007 para atividade de Pavimentação Asfáltica, com validade de 03 anos, a contar de 22 de junho de
2007 localizada na Rua Adão do Amaral entre as ruas Algacir Pissini e Cassiano Marcelo.
Rua Jacinto Basílio de Oliveira entre as ruas Nicanor Franco e Adão do Amaral no município de Amambai/MS.
EDITAL DE LICENÇA AMBIENTAL
Prefeitura Municipal de Amambai, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul SEMAC-MS, a Licença Prévia nº 243/2007 para atividade de Drenagem Urbana, com validade de 03 anos, a contar de 07 de agosto de
2007 localizada na Rua da República entre as ruas Heron da Rosa Brum e Lourival Nunes
Vargas, Rua Heron da Rosa Brum entre as ruas da República e Monte Castelo, Rua D.
Pedro II entre as ruas Ari Nunes da Silva e Heron da Rosa Brum, Rua Monte Castelo entre
as ruas Elpidio Pereira da Rosa e Francisco Serejo Neto, nas Vilas São Luiz e Alva, no
município de Amambai/MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 074/2007
PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO N. 69.367/20007-89 e outros
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º
10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio
de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666,
de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do
tipo “menor preço”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS
DIDÁTICOS PARA USO ESCOLAR E TÉCNICO, TAIS COMO: LÁPIS DE COR,
CADERNO UNIVERSITÁRIO ESPIRAL, CADERNO CAPA DURA E OUTROS, PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.
DATA: 10/09/2007
HORÁRIO: 08 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande
na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supra citado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Márcio de Barros
Pregoeiro
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 141/2007
CONCORRÊNCIA
PROCESSO N. 69.222/2007-04
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à
licitação em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto à EXECUÇÃO DE OBRAS,
VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 24 SALAS DE AULA E QUADRA
COBERTA, NO JARDIM PAULO COELHO MACHADO, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 1.000,00 (hum
mil reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal
de Serviços e Obras Públicas – Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163
– KM 2,5 – saída p/ São Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 14 horas do dia 10 de outubro de 2007, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande, 23 de agosto de 2.007.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente CPL
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 142/2007
CONCORRÊNCIA
PROCESSO N. 69.221/2007-33
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Comissão Especial de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em
epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto à EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO
A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 24 SALAS DE AULA E QUADRA COBERTA, NO
BAIRRO RITA VIEIRA, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 1.000,00 (hum
mil reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal
de Serviços e Obras Públicas – Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163
– KM 2,5 – saída p/ São Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 14 horas do dia 10 de outubro de 2007, na sala de reuniões da aludida Comissão Especial de Licitação, instalada
na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e
Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande, 23 de agosto de 2.007.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Múcio José Ramos Teixeira
Presidente CEL
AVISO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 050/2007
TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO N. 62.957/2007-44 E OUTROS.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta
à licitação acima referida, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, TAIS COMO: KIT ODONTOLÓGICO CONTENDO:
CADEIRA ODONTOLÓGICA, EQUIPO ACOPLADO TRES TERMINAIS, REFLETOR,
ETC, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25,00 (vinte
e cinco reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito à Avenida
Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
propostas.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 8 horas do dia 11 de setembro de 2007, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada no Térreo, do endereço supra mencionado.
Campo Grande, 22 de agosto de 2007.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 056/2007
TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO N. 69.688/2007-92
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Comissão Especial de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados, que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor preço” tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA R. EVELINA SELINGARDI ESQUINA COM
R. EMILIANA A. DE ARAÚJO – PARQUE DO SOL, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas - Coordenadoria de Administração e Finanças,
sito à Br 163 Km 2,5, saída para São Paulo.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
propostas.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 8 horas do dia 11 de setembro de 2007, na sala de reuniões da aludida Comissão Especial de Licitação, instalada
na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e
Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Múcio José Ramos Teixeira
Presidente CEL
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 057/2007
TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO N. 69.690/2007-34
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor
preço” tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA R. PINUS ESQUINA COM R. PERCILINA
BARBOSA FERREIRA, NO BAIRRO PAULO COELHO MACHADO, EM CAMPO
GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas - Coordenadoria de Administração e Finanças,
sito à Br 163 Km 2,5, saída para São Paulo.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
propostas.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 9h 30min do dia 11 de setembro de 2007, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente CPL
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 058/2007
TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO N. 69.689/2007-55
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Comissão Especial de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor preço”
tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA R. BARUERI ESQUINA ARACATI – MORENINHA
III, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas - Coordenadoria de Administração e Finanças,
sito à Br 163 Km 2,5, saída para São Paulo.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
propostas.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 9h 30 min do dia 11 de
setembro de 2007, na sala de reuniões da aludida Comissão Especial de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
Bertholdo Figueiró Filho
Múcio José Ramos Teixeira
PÁGINA 79
24 DE AGOSTO DE 2007
Diretor Geral CECOM
Presidente CEL
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 059/2007
TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO N. 69.684/2007-31
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor
preço” tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA R. TERCILIA DE MELLO ESQUINA COM R.
SANTA CLARA, NO BAIRRO SANTA CARMÉLIA, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas - Coordenadoria de Administração e Finanças,
sito à Br 163 Km 2,5, saída para São Paulo.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
propostas.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 14 horas do dia 11 de setembro de 2007, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente CPL
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 060/2007
TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO N. 69.685/2007-02
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Comissão Especial de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados, que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor preço” tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA R. ANSELMO SELINGARDI ESQUINA COM
R. MITSUYO ARATANI – BAIRRO DOM ANTONIO BARBOSA, EM CAMPO GRANDEMS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas - Coordenadoria de Administração e Finanças,
sito à Br 163 Km 2,5, saída para São Paulo.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
propostas.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 14 horas do dia 11 de setembro de 2007, na sala de reuniões da aludida Comissão Especial de Licitação, instalada
na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e
Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Múcio José Ramos Teixeira
Presidente CEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 08/2007 - Processo nº 50551/2007 – SMDS/SEINFRAH.
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Secretaria Executiva de
Infra Estrutura e Habitação.
Objeto: Contratação de Empresa especializada em manutenção elétrica de sistema de
iluminação pública.
Abertura: 11/09/2007, às 08:30 horas. Local – Prefeitura Municipal de Corumbá-MS,
sala de reuniões da CPL, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01, Bairro Dom Bosco
- Corumbá-MS.
Edital: Mediante guia de recolhimento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 23 de Agosto de 2007.
Gerência de Suprimento e de Patrimônio.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2007 - PROCESSO Nº 60794/2007 – SEMFAD.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de Informática (Impressoras Led/Laser e
Matriciais).
A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
comunica aos interessados o resultado da licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2007,
como fracassada por não atingir o limite do valor estabelecido pela Administração.
Corumbá / MS 23 de agosto de 2007.
MARIA VITÓRIA SILVA.
PREGOEIRA / EQUIPE DE APOIO.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 02/2007 - Processo nº 18/2007 – SMDS
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Agência Municipal de
Trânsito e Transporte.
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através Gerência de Suprimento e de Patrimônio,
torna público aos interessados o prosseguimento da licitação acima especificada, referente a Outorgar concessão onerosa de serviços de transporte coletivo municipal urbano
de passageiros no município de Corumbá - MS.
Legislação: Leis Federais 8.666/93, 8.987/95 e 9.074/95, com critério de julgamento conforme disposto no inciso VI do artigo 15 da Lei Federal 8.987/95, em razão da
combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor
técnica.
Abertura: 30/08/2007, às 11:00 horas. Local – Prefeitura Municipal de Corumbá -MS,
sala de reuniões da CPL, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01, Bairro Dom Bosco
– Corumbá - MS.
Corumbá / MS, 23 de Agosto de 2007.
Gerência de Suprimento e de Patrimônio.
Tornar sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial do Estado nº 7.036,
Pág. 62, de 22/08/2007.
Tomada de Preços nº 10/2007 - Processo nº 50920/2007 – SMDS/AGETRAT
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Agência Municipal de
Trânsito e Transporte.
Objeto: Contratação de Empresa para adequação dos cruzamentos da área central do
Município de Corumbá/MS e implantação de conjuntos semafóricos.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Abertura: 11/09/2007, às 10:00 horas. Local – Prefeitura Municipal de Corumbá-MS,
sala de reuniões da CPL, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01, Bairro Dom Bosco
- Corumbá-MS.
Edital: Mediante guia de recolhimento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 23 de Agosto de 2007.
Gerência de Suprimento e de Patrimônio.
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Nº 017/2007
PARTES: Secretaria Municipal de Ações Sociais e Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ.
OBJETO: Aquisição de medicamentos conforme especificações contidas no processo nº
18/2007.
VALOR GLOBAL: R$ 158.215,02 (Cento e cinqüenta e oito mil duzentos e quinze reais e
dois centavos).
DURAÇÃO: 06 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.00 – Secretaria Municipal de Ações Sociais.
19.91 – Fundo Municipal de Saúde.
19.91.10.122.103.8.150 – Gerenciamento da política Municipal de Saúde.
19.91.10.301.103.8.153- Atendimento Médico Odontológico e Hospitalar.
19.91.10.301.103.8.154- Desenvolvimento do Programa de Saúde Coletiva.
19.91.10.305.103.8.155 –Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST/
Aids.
19.91.10.305.103.8.156- Desenvolvimento do Programa de Controle a Endemias.
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita.
DATA DA ASSINATURA: 23/08/2007.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações.
ASSINAM: SR. JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA – SECRETARIO MUNICIPAL DE AÇÕES
SOCIAIS, SR. EDUARDO DE AZEREDO COSTA – FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ –
FIOCRUZ.
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Nº 018/2007
PARTES: Secretaria Municipal de Ações Sociais e Fundação para Remédio Popular –
FURP.
OBJETO: Aquisição de medicamentos conforme especificações contidas no processo nº
18/2007.
VALOR GLOBAL: R$ 203.406,92 (Duzentos e três mil quatrocentos e seis reais e noventa
e dois reais).
DURAÇÃO: 06 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.00 – Secretaria Municipal de Ações Sociais.
19.91 – Fundo Municipal de Saúde.
19.91.10.122.103.8.150 – Gerenciamento da política Municipal de Saúde.
19.91.10.301.103.8.153- Atendimento Médico Odontológico e Hospitalar.
19.91.10.301.103.8.154- Desenvolvimento do Programa de Saúde Coletiva.
19.91.10.305.103.8.155 –Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST/
Aids.
19.91.10.305.103.8.156- Desenvolvimento do Programa de Controle a Endemias.
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita.
DATA DA ASSINATURA: 23/08/2007.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações.
ASSINAM: SR. JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA – SECRETARIO MUNICIPAL DE AÇÕES
SOCIAIS, SR. RICARDO OLIVA – FUNDAÇÃO PARA REMÉDIO POPULAR – FURP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N.º 013/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do citado processo,
cujo objeto é a aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades do
Hospital Universitário de Dourados. Destacam-se como vencedoras e assim declaradas
pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, as proponentes: STOCK DIAGNÓSTICO LTDA., nos itens 01, 03, 07, 09, 14, 15, 18, 24 ao
26, 29, 33, 35, 41, 43, 45, 46, 51, 53, 55, 60, 75, 77, 81, 83, 96, 99, 100, 102, 109,
112, 116, 131, 139 ao 141, 152, 157, 158, 168, 169, 176 ao 180, 183, 184, 190,
191, 194, 196, 203, 205, 215, 218, 220, 226, 238, 243, 253 e 264 e 265 , 344,
345, 369 e 392; MARINGÁ HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E CORRELATOS LTDA., nos itens 02, 10, 22 e 23, 40, 42, 79, 88, 130, 147, 160,
166, 171, 195, 213, 237, 245, 251, 256, 274, 278 ao 280, 288, 290, 306 ao 308,
318, 319, 321, 327, 331, 341 e 342, 356, 366, 367, 389 e 394; UNIÃO QUÍMICA
FARMACÊUTICA NACIONAL S.A., nos itens 04, 217, 260, 261, 269, 313, 368 e
387; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 05,
65, 69, 86, 211, 249 e 352; SULMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA., nos itens 06, 11, 32, 36, 92, 146, 164, 182, 188, 228, 247, 250, 257, 259,
283, 292, 295, 299, 317, 320, 339, 346, 350, 357, 371, 381 e 382; DIMACI/
PR – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., nos itens 08, 61, 74, 104, 113, 132, 149,
153, 156, 159, 163, 173, 229, 230, 239, 282, 284, 294, 298, 311, 329, 334,
358, 359, 361, 363, 364, 374 e 393; DIPROLMEDI MEDICAMENTOS LTDA., nos
itens 12, 28, 54, 62, 73, 82, 85, 95 e 105, 122, 127, 136 e 137, 148, 150, 151,
162, 174, 185, 208, 216, 232, 233, 236, 244, 258, 262, 253 e 281, 293, 301,
325, 333, 343, 348, 349, 370, 375 e 379; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
BEVILACQUA LTDA., nos itens 13, 19, 27, 31, 44, 56 e 57, 63, 70, 93, 126, 263,
275, 315, 354, 378, 388 e 391; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 16,
17, 106 ao 108, 110, 111, 189, 193, 200 ao 202, 204, 267 e 353; VIDAFARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 20; CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 21, 30, 37, 39, 50, 52, 58, 89, 90,
97 e 98, 101, 115, 123 e 124, 135, 167, 170, 172, 175, 181, 207, 209 e 210, 212,
222, 224 e 225, 231, 234 e 235, 242, 254, 270 ao 272, 276, 277, 286, 287, 302,
310, 335, 336, 338, 347, 376, 383 ao 385, 390 e 395; CENTERMEDI COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 34, 38, 64, 66, 67, 80, 120, 134,
142, 144 e 145, 161, 246, 266, 304 e 305, 332 e 337; HYPOFARMA- INSTITUTO
DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA., nos itens 48, 59, 117, 195, 206, 241, 248,
285, 296, 297 e 362; INSTITUTO BIOCHIMICO FARMACÊUTICA LTDA., nos itens
71, 72, 76, 78, 91, 221, 227, 323; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.,
nos itens 84, 94, 126, 263, 275, 315, 354, 378, 388 e 391; L.M. DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., no item 103; ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA.,
no item 255. Desta forma, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo
recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n.º
8.666/93. Processo n.º 670/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 15 de agosto de 2007.
JOSÉ CIRO TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N.º 057/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do citado processo, cujo
objeto é a contratação de empresa para construção de pórtico, incluindo cobertura da quadra na Escola Municipal Maria C. Angélica – local: Jardim Guaicurus
– Município de Dourados/MS. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela
Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente
CONCREAÇO PRÉ MOLDADOS LTDA. Desta forma, a partir da publicação deste Aviso,
PÁGINA 80
24 DE AGOSTO DE 2007
começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, da Lei
Federal n.º 8.666/93. Processo n.º 604/2007/SLC/PMD.
Dourados/MS., 23 de agosto de 2007.
JOSÉ CIRO TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 070/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna
público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a contratação de empresa para execução
de serviços de fornecimento de alimentação (coquetel) para atender a Semana
Nacional de Trânsito, em conformidade com as condições e especificações descritas
no Edital e seus anexos, com recursos provenientes do Convênio n.º 7891/06/PROJUDETRAN-MS. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da
Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas
de preços e de habilitação será no dia 06/09/2007 (seis de setembro de dois mil
e sete), às 08h (oito horas), na sala de reunião da Superintendência de Licitações
e Contratação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.995, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados/MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido diretamente na Superintendência de Licitações e Contratação, no endereço supracitado, através
de fotocópias ou disquetes os quais serão fornecidos pelos interessados. Informações
complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 34117126 / 3411-7693 / 3411-7755. Processo n.º 589/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 23 de
agosto de 2007.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 071/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do
tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a contratação de empresa para execução de
serviços de digitalização e indexação de documentos em programas fornecido
pela licitante vencedora, incluindo mão-de-obra e equipamentos necessários
para a realização dos mesmos, em conformidade com as condições e especificações
descritas no Edital e seus anexos. Local e Data do Credenciamento, da Entrega
dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 06/09/2007 (seis
de setembro de dois mil e sete), às 14h (catorze horas), na sala de reunião da
Superintendência de Licitações e Contratação, localizada na Secretaria Municipal de
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Coronel Ponciano,
n.º 1.995, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS. Retirada do Edital: O
Edital poderá ser obtido diretamente na Superintendência de Licitações e Contratação,
no endereço supracitado, através de fotocópias ou disquetes os quais serão fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo
endereço e pelos telefones (067) 3411-7126 / 3411-7693 / 3411-7755. Processo n.º
621/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 23 de agosto de 2007.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna
público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a aquisição de gêneros de alimentação
(açúcar, chá e café), em conformidade com as condições e especificações descritas no
Edital e seus anexos. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes
e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 10/09/2007 (dez de setembro de dois
mil e sete), às 08h (oito horas), na sala de reunião da Superintendência de Licitações
e Contratação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.995, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados/MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido diretamente na Superintendência de Licitações e Contratação, no endereço supracitado, através
de fotocópias ou disquetes os quais serão fornecidos pelos interessados. Informações
complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 34117126 / 3411-7693 / 3411-7755. Processo n.º 779/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 23 de
agosto de 2007.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna
público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a aquisição de camisetas, em conformidade
com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Local e Data do
Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
será no dia 10/09/2007 (dez de setembro de dois mil e sete), às 10h (dez horas), na sala de reunião da Superintendência de Licitações e Contratação, localizada na
Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito
à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.995, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido diretamente na Superintendência de
Licitações e Contratação, no endereço supracitado, através de fotocópias ou disquetes
os quais serão fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser
obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3411-7126 / 3411-7693 / 34117755. Processo n.º 806/2007/SLC/PMD.
Dourados/MS., 23 de agosto de 2007.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do
tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a aquisição de material elétrico (bateria para
no-break), em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e
seus anexos. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da
Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas
de preços e de habilitação será no dia 10/09/2007 (dez de setembro de dois mil e
sete), às 14h (catorze horas), na sala de reunião da Superintendência de Licitações
e Contratação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.995, Parque dos Jequitibás,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
na cidade de Dourados/MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido diretamente na Superintendência de Licitações e Contratação, no endereço supracitado, através
de fotocópias ou disquetes os quais serão fornecidos pelos interessados. Informações
complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 34117126 / 3411-7693 / 3411-7755. Processo n.º 246/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 23 de
agosto de 2007.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 075/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do
tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a aquisição de material de copa e cozinha, em
conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos, objetivando atender as necessidades do Hospital Universitário de Dourados. Local e Data
do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O
credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
será no dia 10/09/2007 (dez de setembro de dois mil e sete), às 15h (quinze
horas), na sala de reunião da Superintendência de Licitações e Contratação, localizada
na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.995, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/
MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido diretamente na Superintendência de
Licitações e Contratação, no endereço supracitado, através de fotocópias ou disquetes
os quais serão fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser
obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3411-7126 / 3411-7693 / 34117755. Processo n.º 524/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 23 de agosto de 2007.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA – MS, torna público, que fará
realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Processo nº 081/2007 - Tomada de Preços nº 004/2007
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de cobertura de Quadra
de Esporte com banheiro, na Rua Aurélio Nunes Valadão, com fornecimento de material
e mão de obra, Contrato de Repasse nº 0195490-32/2006/MINISTÉRIO DO ESPORTE/
CAIXA-PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE, para atender a Secretaria Municipal
de Esporte Cultura e Lazer.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA PARA O DIA: 10 de Setembro de 2007 às
08:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$- 250,00
(Duzentos e Cinqüenta reais), na Prefeitura Municipal de Inocência-MS, sito a Rua João Batista
Parreira, 522, centro, para informações ligar no telefone 0673574-1350 ou 0673574-1040 (Falar
Setor de Licitações). Poderão participar da licitação em epigrafe, as empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Inocência, ou aquelas que atenderem
a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior da data fixada para o
recebimento dos envelopes.
Inocência-MS, 24 de Agosto de 2007.
Delvan Batista Parreira
Secretário de Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA – MS, torna público, que fará
realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Processo nº 082/2007 - Tomada de Preços nº 005/2007
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Pavimentação Asfáltica
no Bairro Jardim Bom Jesus nas Ruas: João Vieira de Freitas, Lázaro Alves dos Santos,
Albertina Garcia Dias e Benevenuto Garcia Dias, com fornecimento de material e mão
de obra, Contrato de Repasse nº 0211158-54/2006/M. CIDADES/CAIXA – PROGRAMA
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIO DE PEQUENO PORTE, para
atender a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA PARA O DIA: 10 de Setembro de 2007
às 10:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$- 250,00 (Duzentos e Cinqüenta Reais), na Prefeitura Municipal de Inocência-MS, sito
a Rua João Batista Parreira, 522, centro, para informações ligar no telefone 06735741350 ou 0673574-1040 (Falar Setor de Licitações). Poderão participar da licitação em
epigrafe, as empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura
Municipal de Inocência, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior da data fixada para o recebimento dos envelopes.
Inocência-MS, 24 de Agosto de 2007.
Delvan Batista Parreira.
Secretário de Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA – MS, torna público, que fará
realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Processo nº 083/2007 - Tomada de Preços nº 006/2007
Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma de pontes em madeira sobre o Ribeirão Quitéria ( Célio Dossi), Córrego Rela ( Gumercindo Garcia Leal) e Córrego
Campo ( Ivan Leal), com fornecimento de material e mão de obra, para atender a
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA PARA O DIA: 10 de Setembro de 2007 às
14:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$-150,00
(Cento e Cinqüenta Reais), na Prefeitura Municipal de Inocência-MS, sito a Rua João Batista
Parreira, 522, centro, para informações ligar no telefone 0673574-1350 ou 0673574-1040 (Falar
Setor de Licitações). Poderão participar da licitação em epigrafe, as empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Inocência, ou aquelas que atenderem
a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior da data fixada para o
recebimento dos envelopes.
Inocência-MS, 24 de Agosto de 2007.
Delvan Batista Parreira
Secretário de Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA – MS, torna público, que fará
realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores al-
PÁGINA 81
24 DE AGOSTO DE 2007
terações.
Processo nº 084/2007 - Tomada de Preços nº 007/2007
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de ponte em madeira sobre o Córrego Carreira (Valteir) e Córrego Mateira (Fazenda Rosana), com fornecimento
de material e mão de obra, para atender a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA PARA O DIA: 10 de Setembro de 2007 às
16:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$- 100,00
(Cem reais), na Prefeitura Municipal de Inocência-MS, sito a Rua João Batista Parreira, 522, centro, para informações ligar no telefone 0673574-1350 ou 0673574-1040 (Falar Setor de Licitações).
Poderão participar da licitação em epigrafe, as empresas regularmente inscritas no Cadastro de
Fornecedores da Prefeitura Municipal de Inocência, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior da data fixada para o recebimento dos
envelopes.
Inocência-MS, 24 de Agosto de 2007.
Delvan Batista Parreira
Secretário de Finanças
Aviso de Licitação.
Tomada de Preço nº 03/07 - Processo nº 1.098/07 – SMOVSU.
Objeto-Execução de obras de pavimentação asfáltica e micro-drenagem urbana no município de Ládario-MS, em atendimento ao Programa Apoio ao Desenvolvimento Urbano
de Municípios de Pequeno Porte-Ministério das Cidades/Caixa/PML/Contrato de Repasse
nº 0210411-09/2006.
Abertura-10/09/2007, ás 08:00 horas. Local-Prefeitura Municipal de Ladário-MS, sala de
reuniões da CPL, situada na rua Corumbá, 500, Q-28, Palácio das Garças-Ladário- MS.
Edital-mediante guia de recolhimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Ladário-MS, 21 de agosto de 2007.
(a)Osvaldir Nunes da Silva-Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N° 014/2007
A Prefeitura Mun. de Nioaque torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2.002, Decreto Municipal n.º 068 /2007
e Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores: Pregão nº 014/2007 - Proc. Adm.
nº104/2007. Objeto: aquisição de medicamentos para atender ao Convênio 7955/05
– 89/05. Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração
de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta de
preços e documentos de habilitação: 05 de Setembro de 2.007, às 8:00 horas. Local:
Prefeitura Municipal, Av. general Klinger, 405 - Centro. O Edital estará à disposição dos
interessados mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nesta Prefeitura, sito
a Av. General klinger, 405, Centro. Nioaque, 23 de Agosto de 2007.
Halley Augusto de S. Lima – Pregoeiro
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL
O Município de Nioaque – MS, por intermédio da Prefeita Municipal , Srª Ilca Corral
Mendes Domingos e do Pregoeiro , Sr. Halley Augusto de Sá Lima, nomeado através do
Decreto Municipal nº 073/2006, torna público o resultado, conforme abaixo: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 013/2007- PROCESSO: nº 101/2007.
OBJETO: Aquisição de Kit escolar para uso dos alunos do 6º ao 9º ano da Rede Municipal
de Ensino.
Empresa
Quant.
Va l o r
unit.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
RESULTADO DE LEILÃO Nº 001/2007
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 061/07 - Considerando o contido na ata da
Comissão Permanente de Licitação, que versa sobre o Leilão nº 001/2007 para proceder
a venda do LOTE Nº 01 - 01 (um) talhão de cana-de-açúcar, cultivado sobre o imóvel de
propriedade da municipalidade, localizado na Zona Urbana do município, a aproximadamente 500 (quinhentos) metros da Abastecedora Alvorada, no sentido saída para São
Paulo, a 500(quinhentos) metros da Rodovia BR 267, desmembrado do Quinhão 7 – “A”
– Fazenda Cristal, com área de 13,2076 há de área plantada e cultivada, tendo em vista
que o leilão foi deserto, encerro o procedimento e HOMOLOGO o presente Leilão, dando
como válidos os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação ao longo deste
processo.
Nova Alvorada do Sul/MS, 23 de Agosto de 2007.
ARLEI SILVA BARBOSA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
Adjudicada
Lote
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Valor Total
Lote 1
Maximun Brasil
1.200
kit 21,67
26.004,00
Teleinformática Ltda. - ME
escolar
Maximum Brasil Teleinformática Ltda. – ME- Total Fornecedor R$. 26.004,00
Homologo o resultado adjudicado pelo Pregoeiro. Nioaque – MS, 22 de Agosto de
2007.
Ilca Corral Mendes Domingos
Prefeita Municipal.
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Leiloeiro Administrativo
EDITAL
A Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS a
ANÁLISE de Carta Consulta, para
construção de 21 Unidades Habitacionais de interesse social para população de Baixa
Renda.
RECEBIMENTO DE DECLARAÇÃO AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul / IMASUL – MS, a Declaração Ambiental
n.º 012/2006 para construção de 21 Unidades Habitacionais localizadas nos lotes 01 ao
16 da Quadra 53 e 09 a 13 da Quadra 54 no Jardim Guanabara, que este empreendimento esta ISENTO de Licenciamento Ambiental neste Instituto conforme Lei Federal nº
6.766/79 e alterações 9785/99, Resolução CONAMA nº237/97, Lei Estadual nº 2.257/01,
Resolução SEMA nº 004/93 e Resolução Conjunta SEMA/IMAP/MS nº 004/04.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
LICENÇA DE OPERAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul / IMASUL, a Licença de Operação para atividade
de Pavimentação Asfáltica, localizada Parte da Rua José Bernardes da Silveira (entre a
Av. Alcides M. de Faria e Rua Imaculada Conceição); parte da Rua José Taveira de Souza
(entre as Ruas João Teodoro Braga e Imaculada Conceição); parte das Ruas da Saudade
e João Teodoro Braga (entre as Ruas José Bernardes da Silveira e André Loyer); parte
da Rua Joaquim Sampaio Neto (entre as Ruas José Bernardes da Silveira e José Taveira
de Souza) e parte Elizabeth Robiano e José Pereira Sobrinho (entre as Ruas Delfino de
Mattos e José Taveira de Souza) nos Bairros Capilé e Santa Terezinha no município de
Nova Andradina.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Comissão Permanente de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
– MS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal n° 8.666/93
em especial os dispostos no artigo 49 do mesmo diploma legal, resolve anular o Processo
Licitatório n° 073 – Tomada de Preço n° 007, por ilegalidade na formulação de seu Edital
que não contempla requisitos indispensáveis para a formulação e apresentação das propostas de preços.
Porto Murtinho – MS, 24 de Agosto de 2007.
Edson Waldir Sanabria
Presidente da CPL
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
3P EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA., torna público que requereu
ao Instituto do Meio Ambiente Mato Grosso do Sul - IMASUL a Autorização
Ambiental para atividade de Florestamento, numa área de 899,4367ha, localizada na Fazenda Douradinho, Município de Nova Andradina – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS
AGROPECUÁRIA SÃO MARCOS LTDA torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Operação para
a atividade de perfuração e exploração de poço tubular profundo, localizada na
Fazenda São Marcos, Zona Rural, município de Costa Rica/MS.
IRMÃOS CUNHA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Operação para a atividade de perfuração e exploração de poço tubular profundo, localizada na Avenida Dois 751,
Centro, município de Chapadão do Sul/MS.
EDITAIS
CICERO ANTONIO DE SOUZA, torna publico que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/SEMAC-MS, declaração ambiental
nº 013/2007 para Recuperação de Área Degradada - PRADE, na Chácara das
Mansões – Quadra 30 – Lote único -Campo Grande /MS, com duração para execução de 05 (cinco) anos a contar de 13/08/2007.
TRISTÃO BUENO E RIOS, torna publico que requereu ao Instituto do Meio
Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL Autorização Ambiental
para Aproveitamento de Material Lenhoso em uma área de 107,7000ha, na
Fazenda São Mateus – Aquidauana /MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JOSIANE APARECIDA GUAZELI RONCHI, torna publico que requereu ao
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL Autorização
Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso em uma área de 195,0000ha,
na Fazenda Bonito V – Água Clara /MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS
DARCY BEVILACQUA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - Imasul, Termo de Compromisso de Regularização de
Reserva Legal em 350,8801ha, localizada no imóvel FAZENDA CACHOEIRA no
município de AMAMBAI -MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DARCY BEVILACQUA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para Recuperação de
Áreas Degradadas de 34,9502ha, localizada no imóvel FAZENDA CACHOEIRA no
município de AMAMBAI -MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DARCY BEVILACQUA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - Imasul, Termo de Compromisso de Regularização de
Reserva Legal em 659,1114ha, localizada no imóvel FAZENDA CACHOEIRA no
município de TACURU -MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
PÁGINA 82
24 DE AGOSTO DE 2007
EDITAL
GILBERTO RASTELLI, torna público que recebeu do Instituto do Meio
Ambiente-Pantanal/IMAP-MS, a Autorização Ambiental -Nº 124/2007 para
CARVOEJAMENTO , para área de 2ha, com a validade de 02 (DOIS) anos,
a contar de 13 de agosto de 2007, localizada no município de Três Lagoas
–MS.
EDITAL
Ciro Alfredo Vieira de Camargo Bueno torna público que requereu à Gerência
de Recursos Florestais do Imasul - Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso
do Sul, Autorização Ambiental para a atividade de Reflorestamento em 28,74 ha,
localizada no imóvel denominado Fazenda Santa Lúcia, no Município de Jateí-MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
Licença Prévia 221/2007 com alteração de razão para atividade de ramal
interno de gás natural de 4,5 km de extensão, localizado na Fazenda Barra do
Moeda no município de Três Lagoas – MS, Rodovia MS 395, km 20.
A VCP-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – SEMAC/IMASUL, a
Licença Prévia 235/2007 com alteração de razão para atividade de linha
de transmissão de energia elétrica de 138 kv, localizado na Fazenda Barra do
Moeda no município de Três Lagoas – MS, Rodovia MS 395, km 20.
A VCP-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – SEMAC/IMASUL,
a Licença Prévia 222/2007 com alteração de razão para atividade de cais
de atracação, localizado na Fazenda Barra do Moeda no município de Três Lagoas
– MS, Rodovia MS 395, km 20.
EDITAL
EDITAL
NELSON PASCHOAL BIAZZI JUNIOR torna público que requereu ao instituto do Meio Ambiente Pantanal-IMAP, TERMO DE COMPROMISSO DE
REGULARIZAÇÃO DA RESERVA LEGAL PARA ÁREA INEXISTENTE DE
429,7645 HA. localizada no imóvel FAZENDA CANIVETE no município de RIBAS
DO RIO PARDO-MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
Sidnei João Guimarães Rocha, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente Mato Grosso do Sul – IMASUL Autorização Ambiental para a
Atividade de Carvoejamento para 30 (Trinta) fornos na Fazenda Nii, localizada
no município de Ribas do Rio Pardo – MS . Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS
REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO AMBIENTAL
IRINEU PINA torna em público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do
Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal
Nº 239/2007 de uma área de 123,2366 ha expedida em 08/08/2007 localizada
no imóvel FAZENDA SÃO VICENTE no município de Brasilândia – MS.
MAR & TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Pantanal-IMAP, Declaração
Ambiental para a Recuperação de Área Degradada em 2,1344 ha, nas margens do Córrego CABECEIRA GUARIRÓBA, na altura do imóvel rural denominado
Fazenda Chupim Quinhão-B no município de Bandeirantes-MS.
IRINEU PINA torna em público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do
Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Termo de Averbação de Reserva Legal 043/2007
de uma área existente de 508,2971 ha expedida em 08/08/2007 localizada no
imóvel FAZENDA SÃO VICENTE no município de Brasilândia – MS.
ADEMIR GARCIA LOPES JUNIOR torna em público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização Ambiental
para Atividade de Carvoejamento de uma área de 0,5000 ha com a finalidade
de produção de carvão vegetal com 40 fornos localizada no imóvel FAZENDA
CAIPIRA no município de Brasilândia - MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
DECLARAÇÃO
Jose Tarso Moro da Rosa, portador do CPF(MF) n° 243,676.800-53, DECLARA,
para os devidos fins legais que foram extraviadas as sua notas fiscais de produtor rural de n° 4810856 a 4810860, da Inscrição Estadual n° 28.547.279-8.
Declara ainda que as referidas notas fiscais não foram utilizadas e que se responsabiliza pelo seu uso indevido. Dourados – MS., 17 de Agosto de 2.007
Jose Tarso Moro da Rosa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DE
SINDICATO
EDITAL
JOÃO AMANDO DE OLIVEIRA, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC
– MS, A. A. para Exploração Vegetal, em 400,00 ha, localizado na Faz. Lagoa,
município de Corguinho - MS. Não foi determinado o E.I.A.
EDITAL
João Crisostomo Silvestre, torna publico que requereu ao instituto de Meio
Ambiente Pantanal-IMASUL, declaração Ambiental para o termo de averbação da
reserva legal em 21,8424 ha, localizada no imóvel, Fazenda Ipanema no município de Ponta Porã – MS.
EDITAIS
Luiz Antonio Bocalan torna público que requereu junto ao IMASUL Autorização
Ambiental para Reflorestamento em uma área de 31,7362 ha, localizado na Faz.
Bonito município de Chapadão do Sul/MS. Não foi determinado EIA.
Pedro Bocalan torna público que requereu junto ao IMASUL Autorização
Ambiental para Reflorestamento em uma área de 82,9140 ha, localizado na Faz.
União, município de Alcinópolis/MS. Não foi determinado EIA.
EDITAL
Neodi Vicari, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul - IMASUL/SEMAC/MS, a Licença de Operação - LO, para a atividade de captação de água subterrânea - poço tubular, localizada na Estrada Velha
Campo Grande-Aquidauana, Fazenda Nsa. Sra. Aparecida, Gleba 3B, TerenosMS.
EDITAIS
A VCP-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – SEMAC/IMASUL, a
A Comissão Pró- Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e
Cooperativas de Carnes e Derivados, Indústrias da Alimentação de São Gabriel
do Oeste - Mato Grosso do Sul - MS, convoca todos os membros da categoria
dos trabalhadores empregados nas indústrias e cooperativas de carnes e derivados, na indústria do fumo, na indústria do trigo, milho, soja e mandioca, na
indústria do arroz, na indústria da aveia, na indústria do açúcar, na indústria
do açúcar de engenho e da refinação do açúcar, na indústria de torrefação e
moagem do café, na indústria de refinação do sal, na indústria de panificação e
confeitaria, na indústria de produtos de cacau e balas, na indústria do mate, na
indústria de laticínios e produtos derivados, na indústria de massas alimentícias
e biscoitos, na indústria de cerveja de alta fermentação e de cerveja de baixa
fermentação, indústria de cerveja e bebidas em geral, na indústria do vinho,
na indústria de águas minerais, na indústria do azeite e óleos alimentícios, na
indústria de doces e conservas alimentícias, na indústria de frios, na indústria
da imunização e tratamento de frutas, na indústria do beneficiamento do café,
na indústria alimentar de congelados, supercongelados, sorvetes, concentrados
e liofilizados, na indústria de rações balanceadas, na indústria de café solúvel e
na indústria da pesca do município de São Gabriel do Oeste, no Estado do Mato
Grosso do Sul, para assembléia geral extraordinária de aprovação da fundação
da referida entidade sindical; aprovação do seu estatuto social; eleição e posse
da primeira diretoria executiva, conselho fiscal e delegados representantes junto
a federação, titulares e suplentes, de acordo com o estatuto social a ser aprovado, a ser realizada às 15 horas do dia 10 de setembro de 2007, no endereço
à Rodovia BR 163, Km 539, Via de Acesso ao Parque Industrial da Cooperativa
Central Oeste Catarinense Ltda – (Aurora) junto a Via de Acesso, em frente da
Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda, s/nº, Bairro Zona Rural, município
de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul, conforme Portaria MTE
n.º 343, de 04 de maio de 2000. São Gabriel do Oeste/MS, 20 de agosto de
2007. Assina. Comissão Pró-Fundação do Sindicato.
Edital de Convocação
O Sr. JOÃO ALEXANDRE DE JESUS convoca todos os interessados para Assembléia
Geral de Constituição da IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA DE ELOHIM ,situada à Rua Itaporanga, nº. 176, Vila Zé Pereira, nesta Capital, às 15:30 horas, do
dia 03 de setembro de 2007, com a seguinte ordem do dia:
1) Fundação da IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA DE ELOHIM;
2) Aprovação do nome e endereço da IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA DE
PÁGINA 83
24 DE AGOSTO DE 2007
ELOHIM;
3) Homologação do Estatuto da IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA DE ELOHIM;
4) Aprovação dos membros fundadores da IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA
DE ELOHIM;
5) Eleição e posse da Primeira Diretoria da IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA
DE ELOHIM
Campo Grande (MS), 22 de agosto de 2007.
João Alexandre de Jesus.
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
AVISO
ELEIÇÕES SINDICAIS
Conforme o disposto no estatuto da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS
ODONTOLOGISTAS, comunicamos a indicação dos Cirurgiões-Dentistas GILMAR
TREVISAN, como Representante de Base Efetivo e VERA LÚCIA MACIEL, como
Suplente, os quais concorrerão às Eleições na referida Federação.
Campo Grande, 23 de agosto de 2007
Comissão Eleitoral Local
RESOLUÇÃO Nº 13/2007
A Comissão Executiva do Diretório Estadual do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro de Mato Grosso do Sul – PMDB/MS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 32, § 2º c/c os Art. 100, §§ 1º ao 6º e Art. 108,
§ 1º do estatuto partidário, considerando as prementes necessidades de organização partidária e o que foi deliberado em reunião, concernente a contribuições
partidárias:
R E S O L V E:
Art. 1º - Os membros do PMDB/MS ocupantes de cargos eletivos e/ou
cargos de confiança no âmbito Estadual, contribuirão financeiramente, de forma
mensal com a quantia equivalente a 5% (cinco por cento) de seus subsídios;
Art. 2º - As contribuições mensais citadas no artigo anterior deverão ser
depositadas , de forma identificada, via transferência ou outra forma autorizada, na conta do PMDB/MS, nº 00700269-7, agência 1979 da Caixa Econômica
Federal;
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de agosto de
2007, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande-MS, 01 de agosto de 2007.
DEPUTADO FEDERAL WALDEMIR MOKA MIRANDA DE BRITTO
Presidente
AVIPAL CENTRO-OESTE S.A.
CNPJ nº 05.449.127/0001-06 - NIRE 54300003794
Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária
Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de dois mil e sete (30/4/2007),
às 17h, na sede social da Avipal Centro-Oeste S.A., situada na BR 376, km 167,
Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul. Presença: Avipal
S.A. Avicultura e Agropecuária, nesta Assembléia Geral representada pelo Sr.
Volmir Luiz Wiebusch, brasileiro, solteiro, industriário, portador da carteira de
identidade RG nº 3032542171, inscrito no CPF sob o nº 392.110.100-04, residente e domiciliado em Dourados/MS, conforme procuração outorgada em
24/4/2007, representando 100% do capital social, única acionista da empresa
Avipal Centro-Oeste S.A. Convocações: Dispensada a convocação por edital
face a presença de 100% do capital votante, artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº
6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Shan Ban Chun; Secretária:
Sra. Vera Regina da Rocha Rey, ambos escolhidos pelos presentes. Lavrada a
presente ata na forma sumária, de acordo com o artigo 130, parágrafo 1°, da Lei
nº 6.404/76. Deliberações Tomadas: a) Exame e votação do Relatório da
Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer de Auditoria, relativos ao
Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário
Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul e no Correio do Estado do Mato Grosso
do Sul em 30 de março de 2007. b) A destinação do prejuízo do exercício de R$
1.652.732,06 (hum milhão, seiscentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e seis centavos) para a conta de Prejuízos Acumulados. c) Eleição
para os cargos de Diretores da Companhia (i) o Sr. Rami Naum Goldfajn, brasileiro, casado, consultor, portador da Carteira de Identidade nº 06873149 da
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 942.673.597-68, para o cargo de DiretorPresidente; (ii) o Sr. Cláudio da Silva Santos, brasileiro, casado, administrador,
portador da Carteira de Identidade nº 0966665953/SSP, inscrito no CPF sob o nº
832.463.809-10; (iii) a Sra. Vera Regina da Rocha Rey, brasileira, casada, por-
DIÁRIO OFICIAL n. 7.038
tadora da Carteira de Identidade nº 7023222792 da SSP/RS, inscrita no CPF/MF
sob o nº 378.603.480-04; (iv) o Sr. Hélio Tarcisio de Barros Vilas Boas, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº M-2910624 da SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 490.474.696-15; (v) o Sr. Antonio Apércio Klein, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1010083655 da SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.423.530-72; e (vi) o Sr. Francisco Valmor Marques
de Avila, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº
4010952663 da SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 315.723.910-49, todos os
Diretores com endereço comercial em Porto Alegre/RS, na Av. das Indústrias nº
720, Bairro Anchieta, e com mandato unificado de 2 (dois) anos, até 30 de abril
de 2009, permitida a reeleição. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus
cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse em livro próprio na
forma estabelecida no art. 149 da Lei nº 6.404/76, tendo declarado não estarem
incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer qualquer atividade mercantil ou comercial. d) Alteração dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º,
10º e 13 do Estatuto Social. Devido à eleição dos membros da Diretoria da
Companhia, os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 13 do Estatuto Social serão alterados, passando a ter a seguinte redação: Capítulo III - Administração - Artigo 6º
- A sociedade será representada em todos os atos de sua vida civil e/ou mercantil, ativa e passivamente, por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, que
poderá destituí-la a qualquer momento. A Diretoria será composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 10 (dez) Diretores, sendo um Diretor-Presidente e
até 9 (nove) Diretores sem designação específica. Artigo 7º - A representação da
Companhia, ativa e passivamente, em todos os atos que criarem responsabilidade para com a Companhia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com
ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de 2 (dois) membros
da Diretoria; (ii) a assinatura conjunta de 1 (um) membro da Diretoria e de 1
(um) procurador da Companhia nomeado nos termos do parágrafo segundo
abaixo, no limite do respectivo mandato; ou (iii) a assinatura conjunta de 2
(dois) procuradores nomeados nos termos do parágrafo segundo abaixo, no limite dos respectivos mandatos. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral poderá autorizar a prática de atos que vinculem a Companhia por apenas 1 (um) membro da
Diretoria ou 1 (um) procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação
de competência, restringir, em determinados casos, a representação da
Companhia a apenas 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador. Parágrafo 2º - Os
mandatos outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 2 (dois)
Diretores, para fins específicos e por prazo determinado, não excedente a 1 (um)
ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que poderão
ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 8º - A Diretoria tem todos os
poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento operacional da
Companhia e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para alienar e onerar bens do ativo permanente, renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as
deliberações tomadas pela Assembléia Geral, podendo esta estabelecer atribuições específicas para os cargos da Diretoria. Parágrafo 1° - Compete à Diretoria
administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) conceder, em
nome da Companhia, garantia hipotecária, penhor, caução, aval ou fiança; (ii)
submeter, ao término de cada exercício social, à apreciação da Assembléia Geral,
o Relatório da Administração e as contas anuais da Diretoria, acompanhados do
relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos
lucros apurados no exercício anterior; (iii) observar e executar as deliberações
da Assembléia Geral e deste Estatuto; e (iv) decidir sobre qualquer assunto de
caráter operacional que não seja de competência privativa da assembléia geral.
Parágrafo 2° - Compete ao Diretor-Presidente: (i) exercer a supervisão de todas
as atividades da Companhia; (ii) coordenar e superintender as atividades da
Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; (iii) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Assembléia Geral; (iv) indicar, para eleição
Assembléia Geral, novos diretores nos casos de ausência, vacância, impedimento ou renúncia; e (v) exercer as atividades previstas no parágrafo 1º acima.
Parágrafo 3° - Compete aos Diretores sem designação específica: (i) acompanhar o desempenho dos investimentos da sociedade; (ii) auxiliar o DiretorPresidente nas tarefas administrativas, e (iii) exercer as demais atribuições que
lhe forem conferidas pela Assembléia Geral, além daquelas previstas em lei e no
Estatuto Social. Artigo 9º - Os Diretores, todos não acionistas, terão mandato de
2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único - Nas ausências ou
impedimentos temporários, os Diretores substituir-se-ão entre si. Artigo 10º Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, caberá à Assembléia Geral eleger o
novo Diretor ou designar o substituto, cujo mandato terá termo coincidente com
o dos demais Diretores. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe ao Diretor-Presidente. Parágrafo 1° - A reunião instalarse-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da
Diretoria e as deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao
Diretor-Presidente, ou ao seu substituto, o voto de qualidade. Parágrafo 2° - As
atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Posto em votação todos os assuntos propostos, foram os mesmos aprovados por unanimidade. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada pelo presidente Sr. Shan Ban Chun e por mim, secretária, Vera Regina da
Rocha Rey. Acionistas: Avipal S.A. – Avicultura e Agropecuária, neste ato representada pelo Sr. Volmir Luiz Wiebusch. Declaração: Para efeitos legais, declaramos ser autêntica esta cópia da ata lavrada no livro próprio da sociedade. Nova
Andradina, 30 de abril de 2007. P/P Volmir Luiz Wiebusch - Avipal S.A. Avicultura
e Agropecuária. Shan Ban Chun - Presidente. Vera Regina da Rocha Rey Secretária. Visto: Daniel D’Aló de Oliveira - OAB/RS 30.659. Junta Comercial do
Estado do Mato Grosso do Sul, em 1/8/2007, sob nº 54214544. Nivaldo Domingos
da Rocha – Secretário-Geral.