Questões comentadas da prova para Técnico de Controle Externo do TCMRJ
PRIMEIRA PARTE
01 - Observe a seguinte demonstração contábil:
Balanço Financeiro em 31/12/2001
Receita
Orçamentária
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Extra-Orçamentária
Restos a Pagar
Processados
Não-Processados
Previdência Municipal
Pensão Alimentícia
Saldo do Exercício Anterior
Bancos C/ Movimento
Bancos C/ Aplic. Financeiras
Total
$
Despesa
Orçamentária
148.700 Legislativa
Administração
36.500 Educação
Saneamento
Habitação
73.400 Extra-Orçamentária
42.300 Restos a Pagar
12.600
Processados
4.500
Não-Processados
Previdência Municipal
$
25.000
43.400
97.000
28.900
16.500
14.700
38.300
9.500
24.000 Saldo para o Exercício
109.600 Seguinte
Bancos c/ Movimento
178.300
451.600 Total
451.600
De acordo com estes dados, verifica-se que as despesas liquidadas e pagas no
exercício foram, respectivamente:
A) $273.300 - $210.800
B) $263.800 - $273.300
C) $210.800 - $115.700
D) $168.500 - $95.100
Resposta correta: D
Comentários:
Cálculo do Total da Despesa Liquidada:
Soma das Despesas Orçamentárias =
210.800
(-) Restos a Pagar não Processados inscritos =
42.300
Total das Despesas liquidadas no exercício = 168.500
Lembrando que os Restos a Pagar não Processados são as despesas legalmente
empenhadas e que não foram liquidadas até 31 de dezembro do referido exercício
financeiro.
Vale ressaltar que os Restos a Pagar apresentados na coluna de Receitas, como
Receitas Extra-Orçamentárias, são os que foram inscritos neste exercício
financeiro e os Restos a Pagar apresentados na coluna das Despesas, como
Despesas Extra-Orçamentárias, são os inscritos no exercício anterior que foram
pagos neste exercício.
Cálculo do Total de Despesas Pagas:
Soma das Despesas Orçamentárias =
(-) Restos a Pagar Processados inscritos =
(-) Restos a Pagar não Processados inscritos =
Total das Despesas Pagas no exercício =
210.800
73.400
42.300
95.100
Deduzindo-se do total de Despesas Orçamentárias, o total de Restos a Pagar
inscritos no exercício, encontramos o montante de despesas do exercício que
foram efetivamente pagas.
02 - Observe o balancete de verificação apresentado em 31/12/2002:
ATIVO
Bancos Conta Aplicação Financeira
Débitos de Tesouraria
Bens Imóveis
Dívida Fundada Contratada
Passivo Real a Descoberto
Total
$
98.000
34.000
167.000
13.000
11.000
323.000
PASSIVO
Caixa
Dívida Ativa
Bens Móveis
Sindicato dos Servidores Municipais
Restos a Pagar Processados
Total
$
35.000
109.000
155.000
6.000
18.000
323.000
consignações
Corrigindo os erros existentes nesta demonstração contábil, conclui-se que é
correto o balancete de verificação apresentar um saldo demonstrado em:
A) $24.000, no passivo financeiro
B) $167.000, no ativo financeiro
C) $322.000, no ativo permanente
D) $493.000, no ativo real líquido
Resposta correta: D
Comentários:
Conforme podemos observar, existem diversos erros neste balancete, como:
Caixa , classificada no Passivo ; Débitos de Tesouraria , classificados no Ativo
etc.
Para resolver essa questão, devemos elaborar o Balanço Patrimonial conforme
segue:
ATIVO
$
ATIVO FINANCEIRO
Bancos
Financeira
Caixa
Conta
ATIVO PERMANENTE
Bens Imóveis
Dívida Ativa
Bens Móveis
Soma do Ativo Real
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
133.000 PASSIVO FINANCEIRO
Aplicação
98.000
35.000
Débitos de Tesouraria
Consignações
Restos a Pagar Processados
$
58.000
34.000
6.000
18.000
431.000 PASSIVO PERMANENTE
13.000
167.000
109.000
155.000
13.000
Dívida Fundada Contratada
564.000 Soma do Passivo Real
71.000
ATIVO REAL LÍQUIDO
493.000
564.000 TOTAL DO PASSIVO
Com base no Balanço Patrimonial elaborado, podemos verificar que a resposta
correta é a letra D , pois o saldo constante no Ativo Real Líquido, que vem a ser a
diferença positiva entre o Ativo Real (soma do Ativo Financeiro com o Ativo
Permanente) e o Passivo Real (soma do Passivo Financeiro com o Passivo
Permanente), é de $ 493.000.
564.000
03 - Considere as seguintes informações:
1) Instituição bancária faz depósito do dinheiro pago pelo Sr. X na conta da
Prefeitura Municipal, três dias depois do pagamento.
2) O Sr. X, morador de determinada cidade, efetua o pagamento da taxa de
limpeza pública, em instituição bancária oficial.
3) Prefeitura Municipal emite guia da taxa de limpeza urbana a ser paga pelo Sr.
X.
De acordo com a ordem de apresentação dos fatos, os estágios de realização da
receita são:
A) lançamento, cobrança e arrecadação
B) arrecadação, recolhimento e cobrança
C) cobrança, recolhimento e lançamento
D) recolhimento, arrecadação e lançamento
Resposta correta: D
Comentários:
De acordo com a ordem de apresentação dos fatos, constatamos que a resposta
correta é a letra D , conforme explanação a seguir:
No momento em que a instituição bancária repassa para a conta da Prefeitura o
valor arrecadado, acontece o estágio do RECOLHIMENTO.
No momento em que o contribuinte (Sr. X) paga seu tributo (taxa de limpeza
urbana) na instituição bancária, acontece o estágio da ARRECADAÇÃO.
No momento em que a Prefeitura emite a guia da taxa de limpeza urbana a ser
paga pelo contribuinte, acontece o estágio do LANÇAMENTO.
Vale ressaltar que esses estágios, na realidade, acontecem em ordem inversa à
apresentada, isto é, primeiro vem o lançamento, depois a arrecadação e só então
o recolhimento. No entanto, de acordo com diversos autores, dentre eles o Prof.
Lino Martins da Silva, os estágios da receita são: Previsão, Lançamento,
Arrecadação e Recolhimento.
04 - Um contribuinte paga o IPTU de 2001, no valor total de R$1.064,00, em
março do ano seguinte. Por este atraso a Prefeitura cobra juros de mora
correspondentes a 4% deste valor. O lançamento contábil que registra o ingresso
desta receita, no sistema financeiro, é:
A) Bancos Conta Movimento
a Receita Tributária
a Receita de Dívida Ativa
R$1.106,56
R$1.064,00
R$ 42,56
B) Bancos Conta Movimento
a Outras Receitas Correntes
R$1.106,56
R$1.106,56
C) Bancos Conta Movimento
a Receita de Dívida Ativa
R$1.106,56
R$1.106,56
D) Bancos Conta Movimento
a Receita de Impostos
a Receita de Juros Obtidos
R$1.106,56
R$1.064,00
R$ 42,56
Resposta correta: B
Comentários:
Primeiro, é bom entendermos o que é Dívida Ativa.
Segundo o mestre João Angélico, dívida ativa são os créditos de uma pessoa
contra terceiros. Assim, constitui dívida ativa da Fazenda Pública o conjunto de
créditos líquidos e certos, componentes do ativo permanente .
O artigo 39 da Lei 4.320/64, classifica a Dívida Ativa em dois grupos: Dívida Ativa
Tributária e Dívida Ativa não Tributária. O primeiro grupo reúne somente os
créditos relativos a tributos lançados e não arrecadados; o segundo, engloba
todos os demais créditos, líquidos e certos, da Fazenda Pública.
Lembramos que quando a Prefeitura emite a guia de IPTU ao contribuinte,
acontece o estágio do lançamento da receita. No caso do IPTU, temos o
Lançamento direto ou de ofício, que vem a ser o lançamento feito unilateralmente
pela autoridade administrativa, sem intervenção do contribuinte.
O cálculo para inscrição da Dívida Ativa é: total de valores lançados menos total
de valores arrecadados. A diferença referente ao que foi lançado, mas não
arrecadado deve ser inscrita como dívida ativa.
Nessa questão fica claro que temos uma dívida ativa tributária (referente a IPTU)
inscrita no valor de R$1.064,00, paga com juros de 4%, o que dá um acréscimo de
R$42,56, perfazendo um montante de R$ 1.106,56.
Tendo em vista que o § 4º. do Art. 39 da Lei 4.320/64 dispõe que a receita da
Dívida Ativa abrange os créditos (...), bem como os valores correspondentes à
respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora ... e sabendo que a
Portaria Interministerial nº. 163, de 04/05/2001, classifica tanto as Receitas da
Dívida Ativa quanto às de juros de mora, entre outras, como Outras Receitas
Correntes, podemos constatar que o lançamento contábil correto é o constante na
Letra B .
Bancos Conta Movimento
a Outras Receitas Correntes
R$1.106,56
R$1.106,56
Cálculo:
R$1.064,00 (valor inscrito como Dívida Ativa Tributária)
X
1,04 (referente juros de mora cobrados pelo atraso)
R$1.106,56 (valor recebido em março de 2002)
Bom, por hoje é só.
Um forte abraço,
Fabio Furtado