ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA NÚMERO CENTO E SETENTA DA DIRETORIA EXECUTIVA
DA MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA, REALIZADA NOS DIAS 24 E 25 DE JULHO DE 2007, CONFORME A LEI
6.496, DE 07.12.77.
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Local: Sede da Mútua - SHC/NORTE CL, Quadra 409, Bloco “E”, n.º 80 - Brasília-DF. A
Diretoria Executiva da Mútua, reunida nos dias 24 e 25 de Julho de 2007, com início às 11h
do dia 24, com a presença do Diretor Presidente - Eng. Civil e de Seg. do Trab. Anjelo da
Costa Neto; Diretor Financeiro - Eng. Civil Jean Saliba; Diretor Administrativo - Eng. Mec.
Marco Antonio Amigo; Diretor de Benefícios – Eng. Civil Paulo Roberto de Queiroz Guimarães
e Diretor Técnico - Téc. Agric. Marcos de Sousa. Também presentes à reunião, os Gerentes e
Assessores da Mútua, deliberou sobre os seguintes assuntos: Item 01 - leitura e aprovação
da ata da 169ª reunião ordinária da Diretoria Executiva da Mútua – Aprovada; Item 02 –
Comunicados da Diretoria – Prestado informe; Item 03 - Extrato das Correspondências –
Levado ao conhecimento da Diretoria Executiva; Item 04 – PRESIDÊNCIA: 4.1 –
Calendário de reuniões da Direx para o 2º semestre de 2007 - Reunião Extraordinária: 03
de agosto. Reuniões Ordinárias: 30 e 31 de agosto; 27 e 28 de setembro; 18 e 19 de
outubro; 08 e 09 de novembro e, 06 e 07 de dezembro; 4.2 - Processo de descentralização
das Caixas – Contrato de Gestão – 1) Encaminhar aos Diretores nova versão do
documento até dia 30 de julho de 2007; 2) A Direx apreciará o documento na reunião
extraordinária agendada para o dia 3 de agosto de 2007; 4.3 - Regimento da Mútua – 1)
Encaminhar aos Diretores nova versão do documento até dia 27 de julho de 2007; 2) A
Direx apreciará o documento na reunião extraordinária agendada para o dia 3 de agosto
de 2007; 4.4 - IV Reunião do Colégio de Presidentes – No espaço destinado à
apresentação da Mútua durante a reunião do Colégio de Presidentes: 1) Apresentação
do Dr. Artêmio sobre cooperativismo; 2) Apresentação da Diretoria Administrativa e de
Benefícios e, 3) Débito dos Creas. 4.5 - Reunião com os Diretores Regionais das Caixas de
Assistência por ocasião da 64ª SOEAA - Pauta da reunião: 1) Apresentação do Dr.
Artêmio sobre cooperativismo. 2) Propostas junto ao CNP. 3) Contrato de gestão; Item
05 – DIRETORIA FINANCEIRA - 5.1 – Balancetes de Maio de 2007 – para aprovação e
encaminhamento ao CONFEA – Aprovado; 5.2 - Disponibilidade Financeira em 30 de Junho
de 2007 - Aprovado a retirada do valor existente na aplicação FIC Executivo da Caixa
Econômica Federal e passar letras do tesouro; 5.3 - Oficio nº GP-AEA-DF nº 024/07.
Protocolo SD.53.003850/2007. Caixa-DF - Solicitação de Auxilio Financeiro para a 5ª Edição
do jornal AEA-DF informa 5.500 exemplares no valor de R$ 1.500,00 de acordo com a
resolução nº 364/07 – 1) Enviar para a Caixa-DF para manifestação; 2) Informar à CaixaDF e a entidade solicitante que as solicitações deste porte devem sempre ser
encaminhadas via caixa de assistência; 5.4 – Oficio nº 31/2007-DF Protocolo
DF.37.000037/2007 – Caixa-DF – Sindicato dos Arquitetos do DF - Solicitação de Auxilio
Financeiro para Editoração e impressão de 5 mil exemplares trimestrais do informativo do
Sindicato, no valor de R$ 1.500,00 para cada publicação de acordo com a resolução 364/07 Enviar à Caixa-DF baixando em diligência ao solicitante, tendo em vista que a
quantidade de impressos solicitados não é compatível com a quantidade de
associados. Solicitar esclarecer; 5.5 - Ofícios nº 371 e 420/07 – Presidência do Crea-RS –
Caixa-RS - Convênio de Patrocínio no veiculo de comunicação “Conselho em Revista” valor
mensal de R$ 6.000,00 para uma tiragem de 54.000 exemplares de acordo com a resolução
nº 364/07 – 1) APROVADO de acordo com o previsto na Resolução nº 364/07; 2)
Informar que a permanência da jornalista atualmente contratada se dará até o término
do contrato vigente; 5.6 - Oficio 202/07 Gab Pres Crea MA – Caixa-MA - 1ª Edição da
Revista do CREA MA – tiragem de 15000 exemplares solicita auxilio Financeiro no valor de
R$ 4.000,00 de acordo com a resolução 364/2007 – 1) Aprovado o valor de R$ 3.000,00
para duas páginas centrais; 2) Elaborar Termo de convênio; 5.7 - Proc. nº 475-07 –
Caixa-SP – CREA SP - Solicitação de repartição de custos de consumo e manutenção
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período de Janeiro 2005 a Janeiro 2007 no valor total de R$ 65.722,91 – 1) APROVAR
mediante assinatura de termo de quitação de débitos referente a ocupação do espaço;
2) Enviar ao jurídico para elaborar termo de quitação; 3) Enviar ofício à Caixa-SP com
modelo do termo de quitação; 5.8 - Proc. 468 – 04 – Associação Sul Matogrossense de
Engenheiros Agrimensores - ASMEA – Ausência de prestação de contas do Convênio
Financeiro nº 87/04 no valor de R$ 1.500,00 - A Advocacia Gomes Coelho enviará carta de
cobrança visando resolver a questão. Caso não obtenha sucesso o assunto deve
retornar à Direx; 5.9 - Relatório de débitos dos Creas, que estão com atrasos de repasse de
ARTS / Acordos para análise e Ação Judicial - Advocacia Gomes Coelho solicitará
oficialmente a listagem dos inadimplentes e a documentação necessária para
ajuizamento das ações pertinentes; 5.10 - SD.20.004519/2007 – Of. Nº 007/2007 - CAIXAS
SUL - Encaminha duas solicitações referentes aos métodos de cobrança: 1) Assinatura de
cartas de cobrança pelos funcionários; 2) Renegociações pelas Caixas com parâmetros
flexíveis e dilação de prazo em até 50% - 1) Negado, devendo permanecer a necessidade
da assinatura pelos Diretores Regionais; 2) Negado; Item 06 – DIRETORIA DE
BENEFÍCIOS – 6.1 - Proc.1010456/07 – Benefício Regular - Helena Pinheiro Reis - Benefício
Social SL3 – Pecúlio por Morte (Domnio Christiano Reis) - Aprovado; 6.2 - Proc.10100427/07
– Benefício Regular – Caixa-CE - Alcides Ferreira Rego Filho - Benefício Reembolsável –
RB2- Trat. Odontológico - Aprovado; 6.3 - Ofício 01.072/07 – Caixa-SC - Fábio Roniee
Dvojatzki - O associado enviou uma carta à Diretoria Regional solicitando o cancelamento das
penalidades aplicadas quanto a não apresentação da nota fiscal referente ao benefício RB5,
informando ter adquirido o produto em região diversa de onde trabalha, ficando assim
impossibilitado de retirar o produto bem como a nota fiscal em tempo hábil. Os diretores
regionais posicionam-se favoravelmente à solicitação do associado. OBS: O prazo para
apresentação da Nota Fiscal expirou em 22/06/07, a Caixa-SC recebeu via sedex a nota fiscal
em 02/07 – Deferida a solicitação do interessado; 6.4 - Central de Atendimento Informações sobre o serviço de recebimento de ligações para o 0800 – 1) Prestado informe;
2) Na próxima reunião a Gerência de Benefícios deve trazer as providências que devem
ser adotadas e sugestões para melhora do sistema; 6.5 - Apresentação do relatório da
Campanha TecnoPrev 2007 – Dia 1º de agosto da Gerência de Benefícios deverá
encaminhar nome do funcionário vencedor do concurso que participará da 64ª SOEAA;
6.6 - Portal de serviços FEBRAE – Prestado os informes. Aguardar posicionamento da
FEBRAE para retornar à pauta da Direx; Item 07 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA – 7.1 –
Reestruturação Organizacional da Mútua – 1) Prestado o informe. 2) Apresentado Plano
de Ação; 7.2 - Processo 0136/2006. Crea-SE - Atualização da Avaliação do imóvel adquirido
pela Mútua no valor de R$ 50.635,00 (30.01.2007). O imóvel foi avaliado por R$ 205.000,00
em setembro de 2003 e adquirido em fevereiro de 2006 – Conhecer do pedido para no
mérito negar provimento, conforme fundamentação acostado ao processo; 7.3 –
Processo 0325/2007 - Crea-MG - Reformulação do convênio de criação da Caixa de
Assistência de Minas Gerais – Após análise da minuta de convênio proposta pelo Crea
MG e, considerando a reformulação dos normativos que regem a Mútua e decisão PL0587/2006 do Confea, informar ao Crea consulente da impossibilidade de firmar novo
convênio nos termos propostos por não estar alinhado com a legislação supracitada;
7.4 – Processo 0478/2007 - Registro de Baixas – TV do Hotel Kubitschek Plaza – Aprovada
baixa; 7.5 – Processo 0413/2007 - Caixa-PR - Aquisição de móveis e utensílios – compra no
valor de R$ 7.994,00 sem autorização prévia da sede e sem considerar a média dos
orçamentos coletados de R$ 9.528,21 – Referendar as aquisições. Encaminhar ofício aos
Diretores Regionais informando que a aquisição foi em desacordo com as normas
vigentes que regem a matéria; 7.6 – Protocolo 03639/2007 - Caixa-PR - Contratação de
serviços terceirizados para Limpeza – 01(um) servente. Custo mensal R$ 1.337,00 - Negar
solicitação e autorizar abertura de processo licitatório para contratação dos serviços,
considerando que os serviços são de caráter contínuo; 7.7 - Protocolo 03643/2007 Caixa-PR - Contratação de serviços terceirizados para Serviços Gerais – 01 (um)
colaborador. Custo mensal R$ 1.400,00 – Negar solicitação e autorizar abertura de
processo licitatório para contratação dos serviços, considerando que os serviços são
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de caráter contínuo; 7.8 - Protocolo 04973/2007 - Caixa-MT - Solicitação de auxilio
educação para o funcionário André Vitor de Abreu conforme cláusula 16ª do acordo coletivo,
no valor de R$ 760,00, para o curso de Tecnologia em Controle Tecnológicos de Obras –
Aprovado; 7.9 - Processo 0365/2007 - Reforma da Sede. Modificação do layout. Valor médio
estimado apurado pela Mútua R$ 28.511,00 – Aprovado abertura de processo licitatório;
7.10 – Informa posição da negociação do Acordo Coletivo, com a apresentação de proposta
para antecipar o valor previsto na proposta da Mútua, através de documento da Diretoria, em
Minuta para análise da Diretoria – 1) Oficiar ao sindicato que a Diretoria Executiva
considera encerrada as negociações do acordo coletivo; 2) Informar aos empregados
da Mútua que a decisão da Direx; 3) Conceder o reajuste salarial, a contar de 1º de
março de 2007 (de 3,12% de acordo com o INPC/IBGE); 4) Conceder o reajuste no vale
refeição/alimentação, passando o valor unitário para R$ 18,00, a contar de 1º de março
de 2007 e, 5) Conceder o abono de R$ 50,00 mensais no plano de previdência
complementar – Tecnoprev, mediante opção, a partir de agosto de 2007; 7.11 - CaixaMS - Solicita autorização para contratação de um funcionário. Porém solicita também a
avaliação de desempenho e de potencial da estagiária que atende a Caixa e conhece as
atividades e rotinas de trabalho da Caixa - RH providenciará para próxima reunião da
Direx, quadro demonstrativo com a situação salarial de todos os empregados das
Caixas, contendo cargo, formação, tempo de serviço e etc, visando corrigir eventuais
distorções salariais; 7.12 – Ofício 235/2007 - Caixa-SP - Solicita a contratação de
Assistente Administrativo, com salário inicial de R$ 1.473,44 (com estrutura de remuneração
do Crea-SP) – Tratado no item 7.11; 7.13 – Solicita o pagamento do auxílio educação para
curso de graduação em Direito, no valor de R$ 760,00, previsto em Acordo Coletivo ao
funcionário Gustavo da Silva Freitas – Aprovado; 7.14 – Foi informado aos Diretores que
esta sendo realizada avaliação de desempenho e avaliação de potencial (Talento/Catho),
RJ/DF/RS/MA/MS – Prestado o informe; 7.15 – Informa entendimento da Assessoria
Jurídica da Mútua quanto a impossibilidade de ressarcimento do gasto com Plano Médico e
Odontológico – 1) Prestado o informe; 2) A Gerência Administrativa tratará o assunto
junto à Assessoria Jurídica; 7.16 - Informa a posição dos funcionários das Caixas em
adesão aos Benefícios da Sede – Prestado o informe; 7.17 - Informa que foram contratados
os seguintes funcionários: Gustavo Silva de Queiroz – NS1 – Gerência Técnica, Ana Angélica
Chaves Gonçalves - Auxiliar Administrativo – Gerência Administrativa, Maurício José da Silva
– Auxiliar de Manutenção – Gerência Administrativa – Prestado informe; 7.18 - Solicita
aprovação de treinamento para os funcionários das Caixas (1 representante por Caixa –
previsão de 27 participantes), na Mútua – Sede, para nivelamento dos benefícios atuais,
treinamento para os novos benefícios e treinamento INDG – Gerenciamento para Resultados
do INDG, no valor estimado de R$ 14.000,00, previsão setembro de 2007 – Aprovado; 7.19
- Solicitação de pagamento pelo Confea relativo as SOEAAs de 2003 (60ª) e 2004 (61ª ) Assunto relatado pelo Diretor Financeiro com a sugestão de aprovação, tendo sido
votado em separado considerando os assuntos serem semelhantes, porém, tramitarem
em processos diferentes: 1) 60ª SOEAA - Processo 637/03 – APROVADO, registrando
voto contrário do Diretor Paulo Roberto de Queiroz Guimarães; 2) 61ª SOEAA Processo 400/04 - Aprovado, registrando voto contrário do Diretor Paulo Roberto de
Queiroz Guimarães; Item 08 – DIRETORIA TÉCNICA – 8.1 - 64ª SOEAA – Prestado o
informe; 8.2 - Problema com o Servidor de domínio - No dia 29 de maio a placa de rede do
servidor de domínio parou de responder. Fato que impossibilitou a todos de logarem com os
perfis corretos, acarretando parada momentânea de alguns serviços. Foi feita tentativa de
troca de peças para, rapidamente, sanar a pane, porém a máquina continuava a apresentar
problemas. Para sanar de vez então foi trocado o equipamento, processo que exigiu a
configuração de todas as máquinas novamente. Ressaltamos que estávamos sem o backup
do domínio que ocupava um servidor acer, que havia queimado tendo sido feita a solicitação
de reposição, incluindo o novo equipamento no processo. Informamos ainda que o domínio
está rodando em duas máquinas comuns, o que não nos dá confiabilidade e não houve perda
de dados e nem a parada do serviço para o público externo - APROVADO. O espaço físico
será definido posteriormente; 8.3 - Informação sobre o andamento do Sistema Contábil.
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Informações de andamento do desenvolvimento e do processo de contratação dos
profissionais para atuar na codificação deste – Solicitar da Diretoria Financeira o
posicionamento quanto a softwares; 8.4 - Programa de contabilidade (Prosoft) - Foi
encaminhado em abril boleto de cobrança referente a prestação de serviços para correção do
sistema no valor de R$ 3.912,50. Conforme orientações encaminhamos ao jurídico que se
posicionou contrário ao pagamento, respondemos via ofício e estamos aguardando
posicionamento deste. Em maio recebemos boleto com o valor de manutenção do programa
no valor de R$ 296,00 mensais como determinado em contrato, porém foi inserido um valor
de R$ 185,00 com a descrição “Manutenção do Programa Prosoft na Empresa” foi
encaminhado ao jurídico onde se posicionou contrário ao pagamento, e orientando que seja
solicitada da empresa quanto aos itens – Proceder reunião conjunta entre os setores
jurídico, técnico, administrativo e superintendência para decisão quanto as
providências que devem ser adotadas a partir deste momento; 8.5 - Informes e
encaminhamentos quanto ao Convênio ABNT. A Mútua e o Confea firmarão convênio com a
ABNT e dentro da sistemática de disponibilização do convênio aos profissionais é necessário
definir qual será o público de acesso inicial: todos os profissionais, somente os adimplentes,
etc – 1) Encaminhar minuta de convênio a todos os Diretores; 2) Agendar reunião
interna com Diretor Presidente e de Benefícios, Gerente Técnico e Superintendente
para definir a matéria; 8.6 - Informes e encaminhamentos Partição na Origem. A Mútua e o
Confea estão em trabalho conjunto para encaminhamentos de arrecadação da partição na
origem. Será apresentado o trabalho desenvolvido e encaminhamentos - Pautar para
próxima reunião ordinária apresentação do andamento do assunto. Gerência
Financeira e Técnica; 8.7 - Informes e encaminhamentos relativo ao processo de licitação.
Conforme definido em reunião da diretoria, foi encaminhado à Gerência Técnica o processo
de solicitação de equipamentos para as Caixas e sede. O objetivo deste foi abrir um processo
de licitação, fato que demandou a gerência técnica um esforço no sentido de especificar e
confrontar itens de forma a evitar a impugnação por parte dos fornecedores. Assim foi
levantado junto às empresas os itens e apresentado de forma consolidado aos fornecedores Prestado os informes. Encaminhado à Comissão Permanente de Licitação para as
providências necessárias; Item 09 – SUPERINTENDÊNCIA – 9.1 - Proposta de novo
modelo de relatório mensal da Mútua - Enviar cópia aos diretores e pautar para próxima
reunião ordinária; 9.2 – IBEC - Solicita participação do IBEC no stand da Mútua na 64ª
SOEAA - Informar ao interessado que deve solicitar à Consoeaa stand básico. Caso não
seja concedido a Mutua cederá espaço em seu stand; 9.3 - SD.53.004676/2007 – Confea
- Informa do I Seminário Nacional de Ouvidores do Sistema Confea/Crea e Mútua, dias 16 a
18 de agosto de 2007, durante a SOEAA, no Rio de Janeiro – Designado o Assessor da
Presidência Luciano Kede Flor; 9.4 - SD.22.004738/2007 - Encaminha AR do Of. Super nº
237/07, enviado ao Eng. Florestal Carlos Vanolli, o qual solicitou o ressarcimento do notebook
da Mútua disponibilizado para o mesmo durante seu mandato de Diretor Executivo Formalizar processo com todas as informações e encaminhar para relato do Diretor
Marco Amigo para próxima reunião da Direx; 9.5 - Proc. 1010121/07 - Caixa-PI - Aditivo de
contrato para reforma da Caixa-PI – Aprovado; 9.6 - SD.20.002059/2007 - AEA de Praia
Grande - III Encontro de Profissionais de Engenharia, Arq. e Agronomia de Praia Grande, a
ocorrer nos dias 14 e 15 de setembro de 2007 – Encaminhar para análise da Caixa-SP; 9.7
- Outras informações – Prestado os informes; Item 10 – COORDENAÇÃO DAS CAIXAS –
10.1 - SD.53.004770/2007 - Caixa – SP - A Caixa-SP encaminha Decisão, aprovada na
Reunião Ordinária nº. 89, que institucionaliza a figura dos representantes da Caixa de
Assistência-SP. Conforme manifestação do advogado da Mútua, Patrick Barcellos Peixe, as
Diretorias Regionais não possuem poderes para praticar o ato dessa decisão, e sugere que a
Diretoria Executiva da Mútua aprecie a documentação: 1) Homologado; 2) Oficiar
solicitando a previsão de custos; 10.2 - E-mail - Caixa-SP - O Diretor Financeiro solicita
reconsiderar o reembolso de despesas, um no valor total de R$ 761,00, referente à
participação em evento promovido pela União das Associações de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Oeste Paulista, no dia 23 de junho, na cidade de Tupã – SP, a outra no valor
total de R$ 271,80, referente à participação em evento promovido pela União de Associações
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Centro Norte, no dia 16 de junho na cidade de Araraquara – SP. O Diretor alega ter enviado o
material de divulgação da Mútua após a realização das duas reuniões – Negado; 10.3 SD.53.004445/2007 - Caixa-RS - Solicita abertura de processos de licitação, um para
aquisição de equipamentos de informática, e outro para aquisição de mobiliário, para a
implantação da 2ª fase dos NAP’s, já aprovada na Reunião nº. 149 da Diretoria Executiva.
São: 15 microcomputadores, 15 projetores de multimídia, 15 filtros de linha, 13 mesas para
gerente, 13 poltronas giratórias com braços, 26 cadeiras giratórias com braços - Repautar.
Diretor de Benefícios irá proceder análise do assunto para apresentação de relato na
próxima reunião da Direx; 10.4 - OF. Caixa-MG 130/2007 - Caixa-MG - Solicita patrocínio
para o Sindicato dos Geólogos no Estado de Minas Gerias, no valor de R$ 3.000,00, para
editoração do livro “Mineração – Meio Ambiente e Minério de Ferro”, com tiragem de 3.000
exemplares, e folder institucional, com tiragem de 3.000,00 exemplares. Em contrapartida, o
Sindicato colocará a disposição da Mútua, espaço publicitário na contracapa do folder, e na
parte interna da contracapa do livro, nos termos da Resolução 364/07 de 09/05/2007.
Coordenação das Caixas de Assistência: No dia 11 de julho de 2007, o Superintende da
Mútua solicitou que a Coordenação das Caixas informasse à Caixa-MG, que apoio financeiro
está suspenso, tendo em vista a reformulação da Resolução 314/2000. A Caixa-MG solicitou
nova análise considerando que a Resolução 364/2007 libera participação das Caixas nos
meios impressos de comunicação dos Creas, Associações Profissionais e Sindicatos Aprovado; 10.5 - ES.000114/2007 - Caixa-ES - Encaminha para conhecimento da Diretoria
Executiva, relatório de atividades desenvolvidas na visita junto à unidade de fiscalização do
Crea-ES, na Inspetoria de Linhares-ES, realizada no período de 30 de maio a 1º de junho de
2007, com o objetivo de planejamento da ação institucional conjunta a ser desenvolvida na
Jurisdição Norte - Prestado informe; 10.6 - Processo nº 1010455-07 - Caixa-AP - Solicita
abertura de processo de licitação, para aquisição de mobiliário para montagem da estrutura
da Caixa-AP, sendo um ambiente projetado para escritório contendo mesa, bancada e
armário. A estimativa de preço é em média de R$ 10.323,00 (dez mil trezentos e vinte e três
reais) - Retirado de pauta. Encaminhar à Gerência Administrativa para instrução do
processo; 10.7 - SD.53.004938/2007 - Caixa-MG - A Caixa-MG encaminha Decisão nº.
021/2007, da Reunião Ordinária nº. 007/2007 da Diretoria Regional, onde autoriza a aquisição
de uniforme para os funcionários e estagiários da Caixa. Coordenação das Caixas de
Assistência: Informamos que não foi realizada cotação de preços junto ao mercado, com no
mínimo 03 empresas, para constar, pelo menos, uma estimativa de preço médio. A Caixa
encaminhou somente os modelos de como deverão ser os uniformes - Aprovado. Observar
os trâmites legais para a aquisição; 10.8 - Ofício nº. 111/2007 - Caixa-RR - Solicita
autorização para locação de estande, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para
participação da Caixa-RR no “IV Encontro Internacional de Plantio Direto”, que será realizado
no período de 22 a 25 de agosto de 2007, na cidade de Boa Vista-RR - Baixado em
diligência para preenchimento do formulário de participação em eventos, observando
os limites financeiros para participação em evento; 10.9 - Processo 1010432/2007 Caixa-AM - A Caixa-AM contratou serviço de manutenção nos aparelhos de ar condicionado,
com o profissional Raimundo José Furtado Filho, no valor de R$ 350,00. O serviço foi
realizado antes de ter autorização da Mútua Sede, alegando ser em caráter de urgência.
Foram enviadas 03 propostas de preços, conforme é exigido na Lei de Licitação. Uma das
empresas não apresentou proposta válida, já que, em sua descrição de atividade econômica
principal, não tem especialização para atender aos serviços da manutenção. Conforme
sugestão da Assessoria Jurídica, será necessária uma análise da Diretoria Executiva da
Mútua - Aprovado; 10.10 - IBAPE – PR - Convênio de Parceria que entre si celebram a
Mútua e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná, no que
tange a indicação de associados para efetivarem inscrições na Mútua - Prestado informe;
10.11 - Ofício nº 01.068/07 – Caixa-SC - Solicita prorrogação do mandato do Eng. Laércio
Domingos Tabalipa, de forma a compensar o período de 01 ano e 03 meses que ficou
afastado do cargo durante seu primeiro mandato - NEGADO. Oficiar anexando cópia do
parecer jurídico; Item 11 – ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA – 11.1 - Proposta – CP nº
035/2007 – CONFEA - Convênio de cooperação técnica do Confea, Creas e Mútua com a
Secretaria da Diretoria Executiva – Ata
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ABNT - Inserir na Pauta da Diretoria Técnica; Item 12 – EXTRA-PAUTA - 12.1 - Proposta
do Diretor de Benefícios, Eng. Civ. Paulo Roberto de Queiroz Guimarães: Todas as vezes que
diretores, gerentes e /ou funcionários da Mutua se façam presentes nas jurisdições das
Caixas de assistência nos estados, que seja com antecedência comunicado à Caixa e
Diretores Regionais - Aprovado; 12.2 - GF 509/07 - Crea-RS – Regularização dos registros
contábeis referentes ao débito do convênio de informatização no valor de R$ 168.576,94 –
Aprovado; 12.3 – Arq. Paulo Alário D’avila - Proposta para quitação de dívida - Aprovada a
proposta, devendo ser encaminhado ao Adv. Heitor Gomes Coelho para acordo
judicial; 12.4 - ABES - Participação da Mútua na FITABES – Minas Gerais – MG - Consultar
Caixa-MG sobre o interesse em participar do evento; 12.5 - Participação da Mútua na
Expo-construção – Salvador – BA – Tendo em vista ser na mesma época da 64ª SOEAA,
negada participação; 12.6 - Solicita aprovar Portaria nº 116/2007, Ad Referendum, que
isentou taxa de inscrição aos profissionais que se associarem por ocasião do IV Encontro
nacional de Engenheiros de Minas - Aprovado; 12.7 - Solicita treinamento em área de MBA
e, gestão de serviços e atendimento ao cliente, pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas FGV, R$ 13.500,00 em vinte parcelas de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), treinamento
presencial em Brasília, para o funcionário Rodrigo Barbosa de Castilho. Recomendação do
RH: participação de 75% da Mútua – Aprovado; 12.8 - Em comemoração aos 30 anos da
Mútua, a Diretoria de Benefícios apresenta proposta de isenção da taxa de inscrição aos
profissionais que se associarem na Mútua no período compreendido entre a 64ª SOEAA e a
data de promulgação da Lei 6.496, de 1977, dia 07 de dezembro do ano em curso –
Aprovado; 12.9 - Projeto de participação da 64ª SOEAA – Aprovado. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião às 19h do dia 25 de Julho de 2007, e eu, Luciano Kéde Flor,
Assessor da Presidência, que secretariei a presente reunião, lavrei esta ata que, vai por mim
assinada e, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Diretores
____________________________________________.
Anjelo da Costa Neto
Diretor Presidente
Paulo Roberto de Q. Guimarães
Diretor de Benefícios
Jean Saliba
Diretor Financeiro
Marco Antonio Amigo
Diretor Administrativo
Marcos de Sousa
Diretor Técnico
Secretaria da Diretoria Executiva – Ata