Anais do I Seminário do Grupo de Pesquisa, Cultura, Sociedade e Linguagem
(GPCSL/CNPq): os sertões da Bahia. Caetité, v. 1, nº 1, out. 2011. (ISSN 2237-2407)
ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAETITÉ: NOTAS HISTÓRICAS E ATUAIS
Maria de Fátima Novaes Pires
Resumo: O presente artigo trata da trajetória do Arquivo Público Municipal de Caetité, criado
em 1996, por iniciativa de professores da Uneb/campus VI/Caetité. Destaco atividades
realizadas desde a sua fundação até o presente ano (2011) e proponho reflexão sobre a
importância da criação de arquivos no interior do estado para a preservação da memória
histórica dos sertões baianos, permanentemente em risco devido à insuficiência e disparidades
de políticas arquivísticas no território nacional.
Arquivo Municipal de Caetité – breve histórico
[...] tudo que os homens fazem, sabem ou experimentam
só tem sentido na medida em que pode ser discutido. H.
Arendt (1906-1975)
No Brasil tem sido lenta a formulação ou aprovação de dispositivos legais
que assegurem a gestão integral do patrimônio arquivístico público nas
administrações municipais, ainda que a legislação brasileira seja uma
referência para os demais países da América Latina. A Constituição federal
(art. 216) e a Lei Federal de Arquivo (Lei 8.159/1991, art. 1º) atribuem ao
poder público, em todos os níveis, a responsabilidade pela gestão, guarda e
preservação dos documentos de arquivo como instrumentos de apoio à
administração, à cultura e ao desenvolvimento científico (MACHADO, 1999,
p. 7).
Apesar das dificuldades que envolvem a criação de arquivos no Brasil, como se
observa na epígrafe acima, pode-se afirmar que o Arquivo Público Municipal de Caetité,
criado no ano de 1996, tornou-se uma referência entre os arquivos municipais 1 do estado da
Professora Adjunta II da UFBA/FFCH/DH. Coordenadora do Arquivo Público Municipal de Caetité.
1 Para compreensão da estrutura jurídico-política dos arquivos municipais, considerar algumas notas de Daíse
Apparecida Oliveira, presidente do Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais: “Reproduzindo a
ordem política da sociedade ibérica, tendo por base as instituições romanas, os municípios foram criados no
território americano desde o início da colonização, como entidade político-administrativa. As Ordenações
Afonsinas (1446) já haviam reduzido a instituição concelhia portuguesa a um único tipo, uniformizando-a
para todo o reino (Puntoni, 1999). Regidas pelos forais que previam a delimitação de um território e seus
habitantes, administradas pelo senado da Câmara, por juízes, um procurador, escrivão, almotacel e outros
pequenos funcionários, essas corporações locais desempenharam as mesmas funções e atividades relacionadas
à higiene, abastecimento, tributação, obras públicas, ordenamento do solo urbano, segurança, entre outras. No
caso da América portuguesa cabia-lhes, como organismos da colonização, disciplinar os indivíduos, instituir a
comunidade e fazer cumprir as ordenações do rei e autoridades metropolitanas” (OLIVEIRA, p. 3).
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Bahia. A sua importância e vitalidade é explicada pelo envolvimento de segmentos da
comunidade acadêmica da Uneb e pela colaboração de pessoas da comunidade local e
regional. Um breve histórico de sua trajetória, com destaque para a sua criação e projetos
(executados e em execução), é o que se apresenta nas linhas que se seguem. 2
A criação do Arquivo Público Municipal de Caetité (APMC) remonta a meados da
década de 1990 e está indissociavelmente relacionada à iniciativa de professores do curso de
História da Uneb/Caetité, responsáveis pela mobilização de colegas de outros cursos; de
dirigentes do Arquivo Público do Estado da Bahia (APB), nas pessoas de Divaldo Alcântara e
Stela Dalva Teixeira Silva; de representantes do poder público Municipal, nas pessoas do
prefeito municipal, Olimar Oliveira Rodrigues; da secretária de Educação, Sônia Maria
Silveira Alves; do vereador, Francisco Nelson, representante da Câmara Municipal; e de
representante da direção da Uneb/campus VI/Caetité, o professor Manoel Raimundo Alves.
Os professores da Uneb/Caetité, Paulo Henrique Duque Santos, Maria de Fátima
Novaes Pires e Tânia Portugal, foram responsáveis pelo projeto de criação do Arquivo
Público, entregue preliminarmente à direção do Arquivo Público do Estado da Bahia (APB) 3.
No primeiro semestre de 1995, reuniram-se com os referidos dirigentes e autoridades públicas
da cidade para análise das condições materiais e dos termos legais para viabilizar a criação do
Arquivo Público no município de Caetité. Nessa reunião, por orientação do Arquivo do
Estado, foi definido a formalização de um convênio tripartite, envolvendo as instituições em
questão, sendo estabelecidos deveres e obrigações específicas, visando a manutenção e o
funcionamento do Arquivo Municipal.
Após a aprovação da Lei de criação do Arquivo Público Municipal, pela Câmara
Municipal de Caetité, posteriormente sancionada pelo referido prefeito municipal, e da
posterior formalização do convênio tripartite, coube ao professor e coordenador do Arquivo,
Paulo Henrique Duque Santos e a Sra. Rosália Junqueira Aguiar, funcionária municipal
naquela ocasião, juntamente com alunos (monitores/estagiários) da Uneb, iniciarem os
trabalhos de localização, higienização e catalogação de documentos dispersos pela cidade.
Grande parte dessa documentação encontrava-se abandonada e em péssimo estado de
conservação. Para o professor Paulo Henrique Duque Santos:
Assim, foi possível reunir uma documentação que se achava dispersa (e sem
2 Ver Jardim (1995) para informações relativas ao Sistema Nacional de Arquivos.
3 O APMC conta nos dias atuais com a coordenação de Paulo Henrique Duque Santos (Uneb), Marcos Profeta
Ribeiro (Uneb), Maria de Fátima Novaes Pires (UFBA) e Rosália Junqueira Aguiar (coordenadora
Municipal).
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a adoção de procedimentos de conservação) e que consiste em Livros de Atas
da Câmara/Conselho Municipal, Livros das Juntas de Qualificação Eleitoral,
Livros de Juramentos da Guarda Nacional, Livros de Registro de Marcas de
Ferros, Livro de Registro das Posturas Municipais, Livros de Razão, Livros
de Receitas e Despesas, Processos de Pagamento, Folhas de Pagamento,
Correspondências diversas, Livros de Protocolo, Autos Cíveis e Crime,
Jornais (a exemplo do Jornal A Penna), Periódicos, Fotografias,
Correspondências da família Anísio Spínola Teixeira, dentre outros. Muitos
moradores do município de Caetité têm colaborado com a preservação de
fragmentos do passado do alto sertão da Bahia. Graças aos esforços desses
“guardiões da memória”, pessoas que mantêm atualizadas as reminiscências
das suas vivências cotidianas, as novas gerações dispõem atualmente de um
acervo documental e de bens da cultura material que registram a memória e a
história da região. O Arquivo Municipal proporciona a graduandos, pósgraduandos da UNEB e pesquisadores de todo o Brasil o acesso a valiosas
fontes documentais; tem colaborado, neste sentido, para o desenvolvimento
de pesquisas com temas diversificados que reconstituem muito da história do
alto sertão baiano. 4
A antiga Casa de Câmara e Cadeia, construída na primeira metade do século XIX, e
reformada na gestão do prefeito Olimar Oliveira Rodrigues (1996), com apoio do Instituto do
Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (IPAC), serviu (e ainda serve) às instalações do
Arquivo, inaugurado no segundo semestre do ano de 1996, com palestra proferida pelo Dr.
Ruy Hermann Araújo de Medeiros, professor do curso de Direito da UESB/Vitória da
Conquista. Em sua conferência, tratou da importância da preservação de documentos antigos e
de achados arqueológicos para a reconstituição da história e da memória histórica dos sertões
baianos. Estiveram presentes no salão nobre do recém-fundado Arquivo, autoridades
municipais e dirigentes da Uneb, servidores, estudantes e docentes dos cursos daquela
instituição. Também se fizeram presentes, professores do ensino médio e fundamental, das
redes municipal e estadual de ensino, além de diversas pessoas da comunidade local.
Desde a sua criação, a coordenação do Arquivo procurou ampliar as suas funções para
além das noções de guarda, conservação e disposição de documentos para a pesquisa. O
Arquivo promove, frequentemente, encontros entre a comunidade acadêmica e a comunidade
local. Alguns projetos atendem a essa perspectiva, sendo os projetos “Arquivo-Escola” e
“Arquivo Vivo” os mais destacados. Esses são projetos amplos, que se desdobram no
planejamento e organização de eventos de natureza educacional e cultural. Dentre as
atividades do projeto “Arquivo Vivo”, o “Quinta Cultural” consiste em livre debate de temas
sugeridos pelos participantes. As suas primeiras edições, em 2007, contaram com o apoio de
docentes e discentes da Uneb/campus VI, que se dedicaram a análise da obra de autores como
4 As notas referentes ao Professor Paulo Henrique Duque Santos foram extraídas de passagens de projetos
encaminhados pelo Arquivo Público Municipal de Caetité, sob sua coordenação.
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Clarice Lispector e Ariano Suassuna. Ao lado dessa atividade, contou-se com apresentação
teatral e leituras de textos clássicos. Integrando o projeto “Arquivo Vivo”, foi realizado um
curso denominado “Fontes históricas: acervos e métodos”, no segundo semestre de 2006,
destinado a estudantes da Uneb. Na execução do projeto “Arquivo-Escola” conta-se com a
colaboração das Secretarias de Educação do Município de Caetité e do Estado da Bahia. A
Biblioteca Pública Municipal Cezar Zama, que funciona em uma das enxovias do prédio do
Arquivo, tem sido uma constante parceira em eventos municipais.
Buscando aproximar a comunidade de suas atividades, a coordenação do Arquivo
promove exposições de peças de seu acervo em escolas públicas, do estado e do município, a
exemplo do Instituto de Educação Anísio Teixeira/IEAT e do Centro de Integração de Ensino
de Caetité/CIEC, dentre outros; “Feiras de artesanato”; “Saraus literários”; “Exposições
Fotográficas”, sendo a primeira delas uma mostra das fotografias de Sebastião Salgado.
Também participa com exposições em festas comemorativas da cidade (Festa de Nossa Sra. de
Santana, “Aniversário da cidade”, “Natal Luz”). Nos Natais da cidade, a coordenadora
municipal, Rosália Junqueira Aguiar, organiza um projeto denominado “Noite Feliz”, que
consiste na apresentação pública de coros de crianças e de adultos que, posicionados nos
janelões do prédio do Arquivo, entoam canções natalinas. Em muitas outras oportunidades, o
Arquivo partilha de eventos da Uneb/campus de Caetité. Um bom exemplo dessa parceria são
as participações do Arquivo Municipal nos Seminários Interdisciplinares de Pesquisa e
Extensão (SIPEs). Uma dessas participações ocorreu no Encontro do curso de Letras,
“Literatura e região: leituras do alto sertão no diálogo multitemporal”, realizado no mês de
junho de 2009. Na ocasião, o Arquivo organizou uma exposição de trabalhos de antigos
escritores caetiteenses, com o título “Sarau Literário”. Os autores foram apresentados em
banners e vídeos, acompanhados de uma animada conversa entre os presentes daquele
Encontro. Posteriormente, organizou-se uma exposição itinerante por escolas da sede do
município.
O envolvimento da comunidade local e acadêmica com as atividades do Arquivo,
aliado a um sentimento de acolhimento de sua proposta, resultou na criação da “Associação de
Amigos do Arquivo Público Municipal de Caetité”, na sua sede, em outubro de 2004.
Como espaço de visitação pública, é frequentado por grupos de estudantes
universitários e de alunos do ensino médio e fundamental, das redes pública e privada de
Caetité e de municípios circunvizinhos. Além deles, recebe pesquisadores de diversas partes
do Brasil, sendo mais comum o interesse de historiadores de universidades da Bahia.
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Na condição de Arquivo Público Municipal, tem a função de emitir certificados de
tempo de serviço aos servidores municipais. Essa atribuição exige qualificação profissional
daqueles que diariamente lidam com acervos correntes e intermediários 5 para cálculos e
expedição de documento comprobatório de base legal:
O atributo “municipal” tem, em primeiro lugar, o sentido de “originário do
poder público municipal”, isto é, refere-se aos órgãos que exercem, na base
da organização estatal brasileira, os poderes executivo e legislativo. Nesta
acepção, são municipais os documentos produzidos, recebidos e acumulados
pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores no desempenho de suas funções.
A tais conjuntos documentais é que o arquivo municipal, como entidade
administrativa responsável por sua custódia, tratamento e utilização, deverá,
prioritariamente, dedicar-se (MACHADO, 1999, p. 12).
Desde a sua criação, o Arquivo conta com a colaboração de moradores caetiteenses na
doação de acervos familiares, compostos por documentos, livros, fotografias, mobiliário et
cetera. A família do escritor e editor João Gumes, na pessoa da sua filha, a Sra. Heloísa
Gumes, doou toda a coleção física do Jornal A PENNA, e números esporádicos de outros
periódicos produzidos pela Typografia Gumes. Esse acervo foi transformado em mídia digital
(CD Rom) pela Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), através de projeto financiado pela Uneb, e
exibido em evento realizado no Arquivo, em 18 de dezembro de 2003. Encontra-se à
disposição da pesquisa, tendo possibilitado a realização de alguns trabalhos de mestrado e
doutorado. A Fundação Anísio Teixeira, na pessoa da Sra. Anna Christina Teixeira Monteiro de
Barros, doou uma volumosa e diversa documentação da família de Deocleciano Pires Teixeira.
Também foi doada pela família do Professor Alfredo José da Silva, por iniciativa do Sr.
Laertes Santana Silvão, a sua rica biblioteca e valiosas anotações pessoais de estudos,
reveladores da grande erudição do antigo professor e diretor da Escola Normal de Caetité.
Descendentes de Durval Públio de Aguiar, na pessoa da Sra. Agnalda Públio de Castro,
também mostraram-se sensíveis à proposta do Arquivo, doando importantes documentos
pessoais da família. Além dessas doações, outras mais se somam, e compõem acervos físicos,
em exposição permanente, nas dependências do Arquivo.
Entre os anos 2003 e 2006, um grupo de alunos (monitores), reunidos pelo professor da
5 Arquivo corrente: “Ao arquivo corrente devem ser encaminhados não só os documentos cujas questões
tenham sido solucionadas, como os que, embora ainda em curso, precisam aguardar o cumprimento de
formalidades, onde sobressaem as de caráter administrativo, jurídico, técnico ou científico” […] Arquivo
Intermediário: “O arquivo intermediário corresponde à segunda idade do ciclo vital dos documentos.
Consiste em depósito de armazenamento temporário para aqueles que ainda dispõem de valor administrativo,
embora sem uso freqüente, e para a documentação de órgãos extintos, suprimidos ou desativados”
(MACHADO, 1999, p. 26 e 32).
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Uneb, Marcos Profeta Ribeiro, também coordenador do Arquivo Municipal, higienizou e
catalogou vasto e importante acervo da família Gomes Neto, localizados na casa do Barão de
Caetité. Esse acervo encontrava-se abandonado e foi descoberto na época da restauração da
Casa Anísio Teixeira. Consiste em anotações médicas; contas e relações de fazendas e tropas;
correspondências pessoais (Joaquim Manoel Rodrigues Lima e Lima Júnior); correspondência
do barão e baronesa de Caetité; telegramas; documentos jurídicos; “recibos”; livros de conta
corrente (livros de razão); jornais; documentos avulsos, alguns deles relativos a escravos. Esse
acervo conta com grande atenção da coordenação do Arquivo Público, já que ainda se
encontra na Casa do Barão (uma residência antiga e úmida, fechada há muitos anos), situação
que agrava ainda mais as inadequadas condições de seu armazenamento. Essa coordenação
dirige demandas para a transferência desse acervo para o Arquivo Público Municipal, e está
atenta para mantê-lo na cidade Caetité.
Mesmo não sendo possível resumir em poucas linhas algumas situações mais difíceis
já enfrentadas pela coordenação do Arquivo, importa registrar aqui algumas dificuldades
enfrentadas com gestores municipais. Antes, porém, é necessária certa atenção para
considerações mais gerais. Especialistas em instituições arquivísticas brasileiras consideram
que, apesar do crescimento do número de arquivos nesses últimos anos, modo geral, salvo
exceções, os arquivos não oferecem infraestrutura suficiente para cuidar de seus acervos e
muito menos de torná-los acessíveis aos pesquisadores. Se considerarmos que os contornos da
questão arquivística nacional não são tão alentadores, desnecessário ir muito longe para
avaliar os estragos irreparáveis a que estão expostos muitos acervos, abandonados e
esquecidos, pelos fóruns e cartórios de pequenas cidades do imenso estado da Bahia. Além das
disparidades da política arquivística no Brasil, um dos grandes problemas enfrentados nos
municípios é a incapacidade de percepção de parcela significativa de gestores municipais para
a importância de uma instituição como um arquivo, seja para a pesquisa, seja para parcerias na
educação, seja para atender demandas de servidores públicos. Instituições como arquivos
ficam à mercê da boa vontade de gestores municipais, muitas vezes desinformados, outras
tantas indispostos a contribuir por indisposições políticas...
Enfrenta-se, assim, o descaso daqueles que deveriam se encarregar pela organização de
arquivos. Situação que se agrava por sentimentos de posse e apego pessoal a documentos
locais e públicos que, devidamente conservados e disponíveis, enriqueceriam a pesquisa
acadêmica. Demandas cotidianas do Arquivo, a exemplo de cessão de funcionários e materiais
básicos de trabalho, imposição de coordenadores municipais, alheios à proposta e aos
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trabalhos da instituição, resultam em obstáculos para implementação de projetos e
consolidação do Arquivo, lançando maiores dificuldades para aqueles que estão à sua frente.
Diante de situações dessa ordem, conta-se com a Uneb, que garante (em muitas ocasiões)
recursos humanos e materiais para manutenção e funcionamento do Arquivo.
Entabulemos agora outras informações sobre a trajetória de quinze anos do Arquivo
caetiteense. Através de projeto encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento
(BNDES), a coordenação do Arquivo viabilizou a modernização da guarda arquivística com a
aquisição de estantes deslizantes. Sobre este aspecto o professor Paulo Henrique Duque Santos
nos diz,
Através do Programa de Preservação de Acervos do BNDES (Edital de
2004), foram adquiridos arquivos deslizantes para a melhoria das condições
de arquivamento dos documentos. Este projeto visa a aquisição de
equipamentos de segurança contra incêndio com sensores de detecção e
monitoração que asseguram adequada proteção à documentação.
Em abril de 2010, sob a coordenação da Sra. Rosália Junqueira Aguiar, foi realizada a
exposição “Um olhar sobre Caetité: tempos remotos ao patrimônio arquitetônico atual”, no
Arquivo Público Municipal. Fotografias representativas da cidade, em diferentes tempos
históricos, com destaque para o registro iconográfico de “monumentos, festividades, lugares e
fazeres de diferentes sujeitos da região” permitiram aos visitantes vivas recordações de suas
trajetórias pessoais e coletivas pelas ruas de Caetité. A exposição também buscou promover
uma reflexão ao indagar: “Ao rumarmos para o futuro, será que temos contribuído, também,
para a construção de uma cidade melhor?”
No dia 19 de maio de 2011 foi realizada uma exposição no Fórum Cezar Zama,
intitulada “Autos Judiciais, Arquivos Culturais: preservar, pesquisar e conhecer.” Essa
exposição mantém-se permanentemente no Fórum e contou na sua abertura com uma palestra
proferida pelo Dr. Ruy Hermann Araújo de Medeiros, professor do curso de Direito da UESB.
Em 20 de maio de 2011, foi realizada a segunda edição do Projeto Arquivo-Escola,
com a participação aproximada de oitenta professores e servidores da rede pública municipal e
estadual. Esse projeto maior resultou na organização de um “projeto piloto” de organização de
arquivos escolares, iniciado na Escola Maria Neves Lobão, antiga escola do município, criada
no ano de 1963. À frente desse projeto estão a coordenadora municipal, a Sra. Rosália J.
Aguiar, e os professores José Orlando Dias Cardoso (rede estadual), Marili Xavier Pinto (rede
municipal), Crislane Junqueira Aguiar Silva (funcionária da DIREC/graduanda do curso de
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Letras/Uneb).
Com a reestruturação administrativa estadual, a Fundação Pedro Calmon/Centro de
Memória assumiu compromissos relativos aos arquivos públicos do estado da Bahia. Em
agosto de 2010, essa Fundação realizou um “Curso de gestão de informação aplicado aos
Arquivos Municipais”, no Arquivo de Caetité, em parceria com a Prefeitura Municipal e a
Uneb.
Um dos desafios atuais para arquivos em geral, e para o Arquivo Público Municipal de
Caetité, em particular, consiste em facilitar, divulgar e ampliar as consultas a seus acervos em
face das novas tecnologias da informação:
[…] com o avanço das tecnologias da informação e comunicação (TICs)
surgem novas formas de disponibilização e acesso às informações
arquivísticas. Emergem espaços informacionais virtuais, como, por exemplo,
os serviços de informação arquivística na web que, assim como os serviços
de informação arquivística 'tradicionais', devem ser centrados no usuário,
procurando satisfazer as necessidades de informação deste sujeito no
processo de transferência da informação (SÁ & SANTOS, p. 82, 2004).
Alguns passos têm sido dados nessa direção, a exemplo da criação de um site (em
curso) e de projeto para digitalização da documentação permanente, sob guarda do Arquivo.
Como se vê ao longo deste texto, o Arquivo Público Municipal de Caetité (APMC)
preserva acervos da história e da memória do município com a finalidade de colocá-los ao
alcance da pesquisa. Promove encontros entre a comunidade acadêmica e a comunidade local,
através da organização de eventos de natureza diversa. Também se observa que, apesar das
inúmeras dificuldades e deficiências da política arquivística estadual e nacional, o Arquivo
Público Municipal de Caetité aviva cotidianamente os seus objetivos. Certamente, o
incremento de políticas de preservação patrimonial de acervos documentais, espalhados por
municípios do seu entorno, ampliariam as suas ações, alçando-o à condição de polo regional
de arquivos do alto sertão baiano: um sonho acalentado nos últimos tempos...
Referências
JARDIM, José Maria. Sistemas e políticas públicas de arquivos no Brasil. Niterói : EDUFF,
1995.
MACHADO, Helena Corrêa & CAMARGO, Ana Maria de Almeida. Como implantar arquivos
públicos municipais. São Paulo: Arquivo do Estado, 1999.
MARCONDES, C. H. Informação arquivística, estrutura e representação computacional. Arquivo &
Administração, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 17-32, 1998.
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OLIVEIRA, Daíse Apparecida. Os Arquivos Públicos e Privados: Estratégias para a
Institucionalização
de
Arquivos
Municipais.
Disponível
em:
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/mesa/os_arquivos_pblicos_e_
privados__parte_1.pdf>. Acesso em: 24 set. 2011.
SA, I. P. de, SANTOS, P. X. dos. Serviços de informação arquivística na web centrados no usuário.
Arquivo & Administração, Rio de Janeiro, v.3, n.1-2, p. 82-96, jan.-dez. 2004.
RABELO, Marcos Prado & MALVERDES, André. Legislação, Tecnologia e Gestão de
Documentos nos Arquivos Públicos Municipais Brasileiros. Anais... Fórum Nacional dos
Arquivos Municipais. Vitória, UFES, 15 e 16 de Setembro de 2011.
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