AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
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SEGUNDASESSÃODA CONFERÊNCIA
DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS
RESPONSÁVEIS PELOS TRANSPORTES
21 – 25 DE NOVEMBRO DE 2011
LUANDA, ANGOLA
AU/TPT/EXP/2A1 (II)
Anexo iv
APLICAÇÃO DA DECISÃO DE YAMOUSSOUKRO SOBRE
IMPOSTOS, ENCARGOS E TAXAS AERONÁUTICAS
AU/TPT/EXP/2A1 (II)
Anexo iv
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Impacto dos Altos Impostos, Encargos e Taxas sobre o Transporte Aéreo
Africano
RESUMO
O presente documento apresenta a informação sobre os efeitos adversos
dos altos Impostos, Encargos e Taxas (IET) sobre o crescimento e
desenvolvimento da indústria africana do transporte aéreo e convida os
Estados a tomarem as medidas necessárias recomendadas no presente
documento para solucionar o problema.
REFERÊNCIAS
-
Comparação dos IET em alguns dos principais aeroportos
africanos;
Resolução da Primeira Conferência dos Ministros Africanos
Responsáveis pelo Transporte Aéreo de Maio de 2005 em SunCity;
Para efeitos do presente relatório, impostos, encargos e taxas
estão definidos como se segue: Imposto: Um imposto para
arrecadar receitas para o tesouro e que serão utilizadas para
objectivos públicos gerais. Encargo: Um imposto a arrecadar para
instalações ou serviços relacionados especificamente com a
aviação. Taxas: Outro nome para “Imposto” ou “Encargo”
dependendo da finalidade do uso da receita tal como definido
anteriormente.
Introdução
As linhas aéreas enfrentam uma estrutura complexa de Impostos, Encargos e Taxas
(IET) impostos pelos vários aeroportos e prestadores de serviços de navegação aérea
e autoridades governamentais. Alguns dos IET impostos são cobrados por passageiro
e a sua liquidação só será feita se o passageiro efectivamente viajar. Outros encargos
são calculados com base no peso da aeronave, distância percorrida etc. e a sua
liquidação deverá ser feita mesmo se a aeronave não transportar qualquer passageiro.
Tem havido uma tendência mundial no sentido do aumento no valor e nos tipos de IET
que as linhas aéreas são obrigadas a pagar. Isto ocorre apesar do facto de a indústria
ter estado a passar por uma série de crises que têm tido um impacto financeiro
adverso, ameaçando, em alguns casos, a própria sobrevivência das linhas aéreas.
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Considera-se geralmente que os IET em África são relativamente mais altos,ao
compará-los com os de outras regiões e especialmente quando analisados à luz da
infra-estrutura e dos serviços disponíveis. O problema é agravado quando analisado à
luz do baixo nível de desenvolvimento do transporte aéreo que é o mais baixo (menos
de 3% do tráfego mundial) de todas as regiões do mundo.
As altas tarifas aéreas intra-africanas e intercontinentais, devem-se principalmente
aosaltos IET associados aos custos do combustível, do seguro, de financiamento de
aeronaves e de locação excepcionalmente altos no continente. Os altos custos
impediram o crescimento do transporte aéreo africano e prejudicaram o
desenvolvimento do seu enorme potencial. O impacto dos IET deve também ser
examinado à luz do imenso potencial de África de crescimento do transporte aéreo, que
em todos os indicadores, está a tornar-se numa das regiões com mais rápido
crescimento em termos de tráfego aéreo.
Alguns dos benefícios económicos do transporte aéreo.
1. O transporte aéreo é vital para o desenvolvimento e crescimento económico dos
países africanos e para a efectivação da integração económica africana prevista
pelo Tratado de Abuja que criou a Comunidade Económica Africana (CEA) e as
Comunidades Económicas Regionais que são os elementos constitutivos da
CEA. Sem uma indústria do transporte aéreo dinâmica e forte o objectivo da
integração económica e política será difícil ou impossível alcançar.
2. O transporte aéreo facilita a deslocação de pessoas de negócios, turistas e dos
que visitam amigos ou familiares e também de carga e serve como um factor
contributivo importante das indústrias de rápido crescimento como turismo,
informação e tecnologia de comunicação.
3. Um papel importante que as linhas aéreas desempenham, que está a adquirir
uma maior relevância no desenvolvimento económico de muitos países
africanos recentemente, é a ajudaque presta para manter ovínculo económico e
social com o grande número de africanos na diáspora.
4. A indústria do transporte aéreo desempenha um papel crucial na satisfação das
necessidades de acesso dos países sem saída para o mar, que constituem
cerca de 30% dos estados africanos.
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5. Uma contribuição mais directa é que ela cria empregos tanto no transporte aéreo
como também na sua cadeia de aprovisionamentos (a indústria do transporte
aéreo cria um total de 29 milhões de empregos a nível global e cerca de um
milhão em África). Estudos da IATA referem que linhas aéreas podem gerar até
50 a 80% do PIB de uma nação em desenvolvimento.
Factores que Influenciam a Imposição de IET Injustificadamente Altos.
Apesar da contribuição significativa dos transportes aéreos para a economia dos
países africanos, os governos africanos e os prestadores de serviços tenderam a impor
IET injustificadamente altos sobre a indústria e seus utentes. (Ver anexo).
Poderá haver diversos factores que contribuem para esta política:
a) A natureza do transporte aéreo torna-o num sujeito conveniente de tributação
indirecta. Como uma indústria de alto rendimento (mas não de alto lucro), a
cobrança de impostos na aviação é pouco dispendiosa e conveniente para o
tesouro e outros que procuram angariar fundos mesmo para projectos e
actividades não relacionadas com a aviação.
b) Como indústria, o transporte aéreo é politicamente vulnerável, que carece de um
bloco de pressão coeso para proteger os seus interesses a nível nacional e
regional.
Uma percepção comum enraizada amplamente distorcida no domínio das
transportadoras de baixo custo, é que a tributação da transportação aérea
constitui um imposto sobre os artigos de luxo como o tabaco e álcool.
c) Tal como noutras regiões, a maioria dos prestadores de serviços são
prestadores que detém o monopólio, não sujeitos à fiscalização regulamentar
adequada, isto aliado à falta de transparência e consulta, o que resultou na
fixação de IET altos.
Alguns dos efeitos dos IET injustificadamente altos são:
1) Impostos inapropriados tanto em termos da sua magnitude como da sua forma,
podem distorcer gravemente o mercado dos serviços de transporte aéreo.
Distorcem os preços das passagens aéreas, penalizam as indústrias muito
dependentes da alta velocidade, transportação programada – indústrias que
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geralmente têm o maior potencial para melhorar e suster a economia de uma
nação.
2) Afectam adversamente não só a viabilidade comercial de muitos transportadores
africanos que em muitos casos são pequenos e financeiramente frágeis, mas
também a vitalidade da economia da nação e o bem-estar social dos seus
cidadãos.
3) Globalmente, a indústria das linhas aéreas está a lutar para recuperar de uma
crise financeira após a outra e, por isso, não pode simplesmente absorver mais
impostos. Por outro lado, IET mais baixos teriam um benefício mais directo,
aumentando tanto as receitas aeroportuárias como as dos prestadores de
serviços aeroportuários e benefícios económicos mais amplos devido aos níveis
mais altos de tráfico.
4) A indústria africana dos transportes aéreos é a menos desenvolvida entre todas
as regiões do mundo, encontrando-se ainda na sua infância com apenas menos
de 3% da quota mundial do tráfego aéreo e a enfrentar numerosos desafios. Os
IET injustificadamente altos irão inibir o seu potencial de crescimento, excluir a
classe média africana em crescimento, mas não totalmente desenvolvida, e as
pequenas empresas e comerciantes. Não quer isto dizer que as linhas aéreas
devem ser isentas de contribuir para um sistema tributário eficiente – mas pelo
contrário, trata-se de uma questão de equidade e estrutura.
5) Altos IET também desviam as finanças tão necessárias para o investimento em
nova tecnologia, tal como frota moderna e formação e capacitação, expansão da
rede entre outros. Um estudo recente da Oxford EconomicForecasting (OEF)
com sede no Reino Unido, concluiu que um aumento de 10% na interligação do
transporte aéreo, pode aumentar o PIB a longo prazo em 1,1%.
Recomendação para a Declaração:

As linhas aéreas africanas, em sintonia com a posição da indústria global,
opõem-se fortemente ao uso de cobranças e impostos para efeitos de
arrecadação de receitas. As cobranças devem reflectir os princípios da
recuperação de custos ao passo que os impostos exigem uma forte justificação
económica. Nesta perspectiva, as linhas aéreas africanas apoiam as
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recomendações da Primeira Reunião dos Ministros Africanos Responsáveis pelo
Transporte Aéreo (SunCity, Maio de 2005) que recomendou que:
“Os Ministros responsáveis pelo transporte aéreo devem pronunciar-se contra
qualquer imposição de impostos susceptíveis de aumentar o custo do transporte
aéreo e escoar o rendimento do sector para outras actividades.”
A Segunda Sessão da Conferência dos Ministros dos Transportes pode reiterar
a sua recomendação anterior e orientar ainda que a Comissão da UA e a
CAFAC assegurem a sua efectivação.

Todos os actores na cadeia de valor do dos serviços de transporte devem
cooperar e trabalhar em conjunto para melhorar a produtividade e a relação
custo benefício que se traduz em encargos mais baixos para as linhas aéreas e
utentes do transporte aéreo. Reduzir os custos das viagens deve ser o objectivo
de todos os actores e este aspecto não deve ser deixado somente a mercê dos
operadores aéreos.

Ao fixar os IET, todas as partes devem cumprir com todos os princípios das
Políticas da OIAC sobre impostos e encargos, nomeadamente transparência e
consulta com os utentes e entre os actores.
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Anexo 1
Média dos IET por Passageiro numa Viagem de Ida e Volta entre os Principais
Aeroportos Regionais Africanos
África Ocidental
África Oriental
Média dos IET
por Passageiro
($EU)
Média dos IET
por Passageiro
($EU)
África Austral
Média dos IET
por Passageiro
($EU)
África do Norte
Média dos IET
por Passageiro
($EU)
África Ocidental
84.55
76.20
67.64
54.02
África Oriental
76.27
67.50
58.95
45.32
África Austral
67.62
58.95
50.40
36.83
África do Norte
Fonte: ????
54.02
45.32
36.77
23.14
Os aeroportos incluídos nos dados supramencionados são:
África Ocidental África Oriental
África Austral
Lomé
Dar EsSalaam
Joanesburgo
Dakar
Entebbe
Maputo
Lagos
Adis Abeba
Luanda
Acra
Nairobi
Lusaka
África do Norte
Cairo
Tripoli
Casablanca
Argel

As viagens aéreas entre os aeroportos da África Ocidental/Central têm a média
mais alta de IET, sendo a mais alta $EU125 e a mais baixa $EU70.

Também as viagens entre os aeroportos da África Ocidental e de outras regiões
têm a segunda média mais alta de IET, seguida pelos aeroportos da África Oriental
com a segunda mais alta de $EU80 e a mais baixa $EU70.

A África do Norte tanto dentro como de e para as outras sub-regiões têm a média
mais baixa da IET, sendo a mais alta $EU29.45 e a mais baixa $EU19.27.
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