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7.0\0
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FACULDADE DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE DE LISBOA E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
Considerando
que:
1. O Governo de Angola criou recentemente
Santos (UJES), como nova Universidade
a Universidade
José Eduardo
dos
Pública de âmbito nacional, com sede na
Cidade do Huambo, em Angola;
2. Desde 2004, a Faculdade
desenvolvendo
Universidade
relevante
de Direito da Universidade
actividade
de cooperação
de Lisboa (FDUL) vem
com a Faculdade
Agostinho Neto (FDUAN), cujo Centro Universitário
lugar à actual Universidade
José Eduardo
actividade
nos Cursos de Pós-Graduação
a docência
tanto
Mestrado em Direito, por professores
de Direito da
do Huambo deu
dos Santos, compreendendo-se
nessa
como nos Curso de
da FDUL, bem como a realização conjunta de
palestras e iniciativas semelhantes;
3. A consolidação
da autonomia
científica e pedagógica da nova Universidade
Eduardo dos Santos requer a continuação
4. Foi entretanto
e o desenvolvimento
criada a Faculdade de Direito da Universidade
José
dessas actividades;
José Eduardo dos
Santos,
é celebrado entre:
.. '
A Faculdade de Direito da Universidade
sede na Rua Castro Soromenho,
José Eduardo dos Santos (FDUJES), com
Cidade Baixa, Huambo, Angola, representada
neste
acto pelo seu Decano, Prof. Albino Sinjecumbi,
e
A Faculdade de Direito da Universidade
Universidade
1469-014
de Lisboa, (FDUL) com sede na Alameda da
Lisboa, Portugal representada
neste acto pelo Presidente
do Instituto de Cooperação Jurídica, Prof. Doutor Dário Moura Vicente,
Um PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO,que se rege pelas seguintes cláusulas:
1
1.ª
As instituições
outorgantes
a) A prestação
científico
cooperarão
pela Faculdade de Direito da Universidade
à regência
licenciatura
graduada
das disciplinas
e mestrado
b) A realização
seminários
entre si, tendo em vista:
jurídicas
de Lisboa de apoio
ministradas
nos cursos de
em Direito da FDUJES;
conjunta
de cursos
e iniciativas
de pós-graduação,
semelhantes,
tendo
colóquios,
em vista
jornadas,
a formação
pós-
de juristas de Angola e Portugal;
c) A realização, na FDUL e na FDUJES de estágios pelo pessoal dos serviços de
biblioteca, arquivo, documentação,
secretaria
e outros;
d) O reforço da biblioteca da FDUJES;
e) A troca de publicações.
2.ª
Todas as iniciativas
tendentes
serão objecto de projectos
ambas as instituições
à execução
do disposto
específicos, aprovados
na cláusula
anterior
pelos órgãos competentes
de
outorgantes.
3.ª
Os encargos
financeiros
1.ª serão custeados
patrocínios
com a realização
mediante
das iniciativas
verbas .próprias
previstas
das instituições
na cláusula
outorgantes
ou
à execução
do
obtidos por estas junto de outras entidades.
4.ª
Para todas as comunicações
presente
protocolo,
as
e outras
instituições
diligências
outorgantes
necessárias
designam
as
seguintes
entidades:
a) Faculdade de Direito da Universidade
José Eduardo dos Santos: Decano da
Faculdade.
b) Faculdade de Direito da Universidade
Cooperação Jurídica.
2
de Lisboa: Presidente
do Instituto de
5.ª
Tendo
em vista
Universidade
a realização
das iniciativas
previstas
na cláusula
1.ª, a
José Eduardo dos Santos facultará a utilização sem encargos:
a) Das salas necessárias;
b) Do pessoal administrativo
necessário;
c) Dos meios de comunicação
e reprografia
necessários;
d) Dos veículos
à deslocação
dos docentes
necessários
cursos pós-graduados
do presente
designados
e outras iniciativas semelhantes
para os
a realizar ao abrigo
protocolo.
6.ª
Os docentes
da FDUJES beneficiarão
cursos pós-graduados
competentes
de isenção ou de redução
da FDUL, em termos
da Universidade
de propinas
a definir por despacho
nos
dos órgãos
de Lisboa.
7.ª
O presente
protocolo terá a duração de três anos a contar da sua celebração, sendo
renovável
automaticamente
por períodos
iguais e sucessivos,
qualquer
das
outorgantes,
feita
instituições
com
pelo
salvo denuncia
menos
3 meses
por
de
antecedência.
Assinado em Lisboa em 15 de Abril de 2010
Pela FDUL
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~A7__
kcS:.~
Prof. Doutor Dário Moura Vicente
(Decano)
(Presidente
3
do Instituto de Cooperação Jurídica)