Nome: Daniel Henrique Ferreira Tolentino
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Assunto: Preocupação com a carreira
Excelentíssimos Senhores Conselheiros,
Prezados colegas de toda a carreira,
Venho me manifestar perante este Egrégio Conselho Superior da PGE para
externar a minha preocupação, que muitas vezes se apresenta na forma de
perplexidade e indignação, diante do atual panorama no qual se encontra a
Procuradoria do Estado de São Paulo, especialmente no que concerne à
valorização e ao reconhecimento do trabalho de todos os Procuradores, que
formam, em última instância, a própria instituição.
Entrei nos quadros da Procuradoria no último concurso de ingresso, e,
durante esse período de 1 ano e 8 meses na instituição, do qual muito me
orgulho, pude constatar que os Procuradores de Estado não são tratados
com o devido respeito e dignidade de que são merecedores.
Um dos muitos exemplos representativos da falta de reconhecimento e
valorização das relevantíssimas funções exercidas pelos Procuradores do
Estado, e sobre o qual me deterei nesta oportunidade, pode ser claramente
vislumbrado quando analisada a questão remuneratória da carreira.
A meu sentir, e creio e espero que também seja essa a visão de todos, é
inegável que, considerando o importantíssimo papel desempenhado pela PGE,
sendo ela órgão essencial à Justiça, nada mais justo e natural que a
remuneração de seus membros seja equivalente às demais entidades também
consideradas essenciais à Justiça. Pena que tão evidente constatação não
corresponda à realidade.
A disparidade remuneratória entre os Procuradores do Estado e membros da
magistratura e do MP, disparidade essa injusta e gigantesca, é de
conhecimento de todos há muito tempo, de modo que, já incorporada ao
inconsciente coletivo, nem mais desperta maiores sentimentos de
indignação na carreira.
No entanto, diariamente chegam ao nosso conhecimento novas informações
que evidenciam a desvalorização da carreira de Procurador do Estado de
SP, que não é remunerada de forma condizente com as atribuições
constitucionais e legais que lhes são conferidas, especialmente tomando
como base a remuneração de outras carreiras jurídicas de todo o Brasil.
Para tomar como exemplo apenas o Estado de SP, além da magistratura e do
MP, a Defensoria Pública e diversas Procuradorias de municípios do Estado
remuneram seus membros melhor que a PGE.
Como informado na última sessão do conselho, um Defensor Público recém
ingresso na carreira possui vencimentos líquidos maiores do que um
Procurador de Estado em final de carreira. Da mesma forma, várias
Procuradorias Municipais do Estado remuneram seus membros melhor do que a
PGE.
Dito isso, me pergunto e estendo a pergunta a todos os colegas: é justo a
Defensoria Pública, criada recentemente das entranhas da própria PGE, ter
remuneração muito melhor do que a PGE? É justo que a PGE pague a seus
membros remuneração menor do que Procuradorias de municípios?? A resposta
à essas perguntas, à toda evidência, é negativa.
Vale ressaltar que a Defensoria Pública nasceu há apenas 8 anos, foi
instituída a partir da PGE, e já remunera seus membros de forma
significativamente melhor do que a PGE. Tal fato reflete muito bem a
desvalorização remuneratória a que estão submetidos os Procuradores do
Estado de SP, carreira jurídica de igual envergadura das demais mas que
não é assim reconhecida pela direção superior da instituição, a quem
caberia trabalhar incessantemente e adotar as várias medidas de que pode
dispor para melhorar a situação salarial da carreira, de modo a igualá-la
com as carreiras equivalentes.
O argumento de que a PGE agora está melhor do há tempos atrás, com a
devida vênia aos colegas que o utilizam para tentar demonstrar que nossa
situação é satisfatória, não serve para rechaçar a constatação de que o
atual estado da carreira é preocupante. Não podemos nos contentar com a
nossa situação tomando como base o passado. O exame há de ser feito
considerando a atual conjuntura institucional e as possibilidades que
estão abertas. Não devemos pensar na PGE com olhos para o passado, mas
sim olhando para FRENTE, em como queremos que a instituição se projete no
futuro.
E o fortalecimento da PGE para que cada vez mais bem cumpra suas missões
institucionais perpassa, necessária e prioritariamente, pela valorização
e reconhecimento do trabalho exercido por seus membros, sendo que o
principal instrumento que efetivamente demonstra que os membros são
valorizados é a remuneração, que deve ser condizente com a dignidade da
função e ombreada com os vencimentos percebidos pelas demais carreiras
que compõem o sistema de Justiça.
Importa consignar, também, que a urgente valorização remuneratória que se
faz premente pode ser implementada se houver vontade política da cúpula
da PGE para tanto. Medidas como a implantação de auxílio-alimentação para
toda a carreira (benefício esse que toda a Administração Pública recebe,
inclusive Procuradores lotados em secretarias), instituição de auxíliosaúde (benefício social esse também pago de forma generalizada no mercado
de trabalho do país, e que a magistratura, MP e Defensoria estão prestes
a receber), adequação dos valores das gratificações e diárias à realidade
atual, são algumas das várias medidas, além de outras tantas, que podem
ser concretizadas de modo a sinalizar que a PGE se importa, valoriza e
dignifica a atividade de seus membros.
Não querendo tomar mais o precioso tempo do Conselho, finalizo acentuando
que minha manifestação deve ser vislumbrada como uma preocupação de um
Procurador do Estado com a atual situação da carreira, especialmente
quanto a questão remuneratória, sempre no intuito maior de que a PGE/SP
se fortaleça cada vez mais institucionalmente e possa cumprir, com
excelência, a sua vocação constitucional. Me orgulho da PGE/SP e desejo
seja ela, assim como seus membros, pois compõem um só corpo, sempre
valorizada.