MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
RIO URUGUAI
E SUA
REGIÃO HIDROGRÁFICA
Grupo de Trabalho Águas (GT Águas)
Texto produzido pelo assessor Jorge Cravo, apoio do GT-Águas
RIO URUGUAI E SUA REGIÃO HIDROGRÁFICA1
O rio Uruguai, de domínio federal, origina-se da confluência dos rios
Pelotas e Peixe na Serra Geral. Seu trecho em território nacional serve de
limite entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Fronteiriço,
delimita a fronteira entre o Brasil e a Argentina depois de sua confluência com
o rio Peperi-Guaçu. Após receber a afluência do rio Quaraí, que limita o Brasil e
o Uruguai, marca a fronteira entre a Argentina e o Uruguai, desaguando no rio
do Prata. No Brasil seus principais afluentes são os rios Canoas, Pelotas, Passo
Fundo, Chapecó,Ijuí, Ibicuí e Quaraí.
Seu curso, com 2.200km2 de extensão, é dividido em três partes: alto rio
Uruguai, onde se caracteriza por um forte gradiente topográfico, o que propicia
alto potencial de geração hidrelétrica; médio rio Uruguai, assumindo a
condição de fronteiriço. Economia local baseada em suinocultura e agricultura
de soja e milho; e médio baixo rio Uruguai, que se deselvolve pela Campanha
Gaúcha, com aproveitamento de suas águas para irrigação da rizicultura.
Correspondentemente, a Região Hidrográfica do Uruguai (Fig. 1) é
delimitada ao norte e nordeste pela Serra Geral, ao sul pela fronteira com a
República Oriental do Uruguai, a leste pela Depressão Central Riograndense e a
oeste pela Argentina. Abrange uma área de aproximadamente 384.000 km 2,
dos quais cerca de 174.500 km2 situam-se no Brasil. Sua porção brasileira é
formada por 45.600 km2 no Estado de Santa Catarina (27%) e 128.900 km2
(73%) no Estado do Rio Grande do Sul2.
Fig.1 – Região Hidrográfica do Uruguai – Rede Hidrográfica
1
A Divisão Hidrográfica Nacional instituiu 12 Regiões Hidrográficas conforme o Art. 1º da Resolução nº 32, de
25/06/2003, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que define: Considera-se como região hidrográfica o
espaço territorial brasileiro compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com
características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, com vistas a orientar o planejamento e
gerenciamento dos recursos hídricos”(Art. 2º da Resolução nº 32/2003). Essa bacia hidrográfica é de nº 11.
2
http://www.natbrasil.org.br/Docs/cartilha_rio_uruguai.html
Fonte: Panorama da qualidade das águas superficiais no Brasil / ANA, SPR,
2005 (adaptado).
Eventos Críticos
As enchentes são freqüentes na região e atingem, principalmente, as
populações ao longo do rio maior e de alguns dos seus afluentes. Elas podem
ocorrer em qualquer mês nos trechos inferior, médio e superior do rio Uruguai.
As áreas urbanas mais impactadas são Marcelino Ramos, Itaqui, Itá, São
Borja, Iraí, e Uruguaiana, ao longo do rio Uruguai, e Alegrete, no rio Ibirapuitã.
No rio Uruguai, apesar da grande quantidade de reservatórios, de forma geral,
eles operam com pequenos volumes de espera, quando comparados aos
grandes volumes afluentes, resultando em pequena capacidade de
amortecimento de cheias. Na região de cabeceira do rio Uruguai existem
municípios que apresentam, periodicamente, problemas de racionamento de
água relacionados à falta de regularização de vazões.
Disponibilidades e Usos da Água
Segundo a Agência Nacional de Águas - ANA (2006), a vazão média
anual da Região Hidrográfica do Uruguai é de 4.117 m³/s, que corresponde a
2,6% da disponibilidade hídrica do país. A vazão específica média na região é
bastante alta, 23,6 L/s/km², com valores variando entre 19,5 e 31,5 L/s/km²
3
.
3
ANA, 2006b.
O Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região da Bacia do Rio
Uruguai (2008), que utiliza uma divisão de sub-bacias diferente da usada pelo
trabalho da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente
(2006), atribui uma vazão média anual de 4.335 m³/s, com vazão específica
média de 26 L/s/km².
A demanda total de água é de 245,0 m³/s, que representa 30,4% da
disponibilidade hídrica assegurada em 95% do tempo (Q95). Essa demanda
está concentrada nas unidades hidrográficas Piratinim/Icamaquã, Ibicuí, Quaraí
e Santa Maria. A demanda nessas regiões ultrapassa a disponibilidade hídrica
(Q95) sendo que ela é, em parte, mantida pela regularização proporcionada
por reservatórios. Para o plano de desenvolvimento sustentável da região da
bacia do rio Uruguai (2008), a demanda total da região hidrográfica é de 218
m³/s.
Demandas Associadas aos Principais Usos Consuntivos4 (Figs. 2 e 3)
Segundo o Plano Nacional de Recursos Hídricos (2006), os valores
aproximados das demanda são:
Demanda urbana:
É de 7,1 m3/s (cerca de 3% da demanda total), sendo maior na unidade
hidrográfica Ibicuí.
Demanda rural:
Essa demanda é de apenas 3,6 m3/s (1,5% da demanda total).
Demanda animal:
Tal uso consome 7,2 m3/s (cerca de 3% da demanda total) sendo maior
na unidade hidrográfica Ibicuí.
Demanda industrial:
O valor estimado é de 5,9 m3/s (2% da demanda total) sendo
representada, principalmente, pela agroindústria associada ao abate de
animais, serrarias, madeireiras e indústria de celulose.
Demanda para irrigação:
É de 221,1 m3/s (91% da demanda total de água) para uma área
irrigada de 435.421 ha (14% da área irrigada do país) e demanda unitária de
0,51 L/s/ha. Destaca-se o volume utilizado na rizicultura.
Usos Não Consuntivos das Águas Superficiais
Geração de energia:
A capacidade total de produção, considerando os lados brasileiro e
argentino, é elevada, com valor de 40,5 KW/km².
Navegação:
4
São apresentados dados referentes ao plano nacional de recursos hídricos: documento base de referência
(MMA/SRH, 2006) e o plano de desenvolvimento sustentável da região da bacia do rio Uruguai (Consórcio
ORICONSUL-ECOPLAN-SKILL, 2008).
A navegação fluvial é pouco praticada devido ao relevo acidentado, as
variações significativas de vazão dos rios e aos problemas de assoreamento.
Poluição dos Recursos Hídricos
Na região, destacam-se os impactos ambientais relacionados ao
lançamento de esgotos in natura em seus principais centros urbanos (por.
ex.Lages, Chapecó, Uruguaiana, Alegrete e Erechim) e em suas áreas rurais,
associado à suinocultura, avicultura, agrotóxicos, mineração e aos efluentes
das indústrias de celulose..
Fig. 4 – Áreas críticas
Fonte: Panorama da qualidade das águas superficiais no Brasil / ANA, SPR, 2005 (adaptado)
Monitoramento
Nesta região encontram-se comitês estaduais de bacias hidrográficas
(ex: o comitê do rio Ijuí e o comitê do rio Santa Maria) que contribuem no
monitoramento das águas, além de servirem como mecanismo fomentador da
gestão participativa dos recursos hídricos.
Impactos ambientais
Estas águas superficiais, devido à exposição natural à focos de poluição,
têm baixa proteção ambiental, sendo facilmente impactadas. Deve-se
identificar e avaliar os impactos ambientais negativos, considerando os efeitos
cumulativos e sinérgicos advindos de múltipla ações antrópicas, os quais
alteram significativamente os parâmetros qualitativos e quantitativos dos
recursos hídricos.
DOCUMENTOS E SITES RECOMENDADOS
DOCUMENTOS:
PANORAMA da qualidade das águas superficiais no Brasil. Brasília: ANA, 2005.
(Estudo Técnico. Cadernos de Recursos Hídricos).
PANORAMA do enquadramento dos corpos d'água. Estudo Técnico. Cadernos
de Recursos Hídricos. Brasília, ANA, 2005.
PLANO de desenvolvimento sustentável da região da bacia do rio Uruguai.
Florianópolis; Porto Alegre: Consórcio ORICONSUL-ECOPLAN-SKILL, 2008. 550
p. Cooperação Técnica BID ATN/JC-9952-BR (contrato PRM.8.013.00J).
PLANO Nacional de Recursos Hídricos: documento básico de referência.
Brasília: MMA, 2005.
______. Brasília: MMA/SRH, 2006, 4v:il.
PLANO Nacional de Recursos Hídricos. Panorama e estado dos recursos hídricos
no Brasil. Brasília: MMA/SRH, 2006. 4v.
POLÍTICA Nacional de Recursos Hídricos: Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de
1997. Brasília: MMA/SRH, 1997. 35 p.
SITES
Cartilha do Rio Uruguai - Amigos da Terra Brasil Disponívem em
http://www.natbrasil.org.br/Docs/cartilha_rio_uruguai.html
Agência Nacional de Águas (ANA). Disponível em: <http://www.ana.gov.br>.
Agência Nacional de Águas (ANA),. Hidroweb – Sistema de informações
hidrológicas. Disponível em: <http://www.hidroeb.ana.gov.br>.
Agência Nacional de Águas (ANA),. Panorama da qualidade das águas
superficiais no Brasil. Disponível em: http://www.ana.gov.br/sprtew/1/1ANA.swf.
MUNICÍPIOS INSERIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE NA
REGIÃO HIDROGRÁFICA DO URUGUAI E MUNICÍPIOS COM PRMs.
ESTADO
PRM
RS
PRM-Bagé
Aceguá
RS
Bagé
RS
Hulha Negra
RS
Lavras do Sul
RS
PRM-Caxias do Sul
Bom Jesus
RS
Esmeralda
RS
Monte Alegre dos Campos
RS
Pinhal da Serra
RS
São José dos Ausentes
RS
Vacaria
RS
PRM-Cruz Alta
Augusto Pestana
RS
5
RS
Bozano
RS
Condor
RS
Cruz Alta
RS
Jóia
RS
Panambi
RS
Pejuçara
RS
Tupanciretã
RS
5
MUNICÍPIOS
Boa Vista do Cadeado
PRM-Erechim
Aratiba
RS
Áurea
RS
Barão de Cotegipe
RS
Barra do Rio Azul
RS
Barracão
RS
Benjamin Constant do Sul
RS
Cacique Doble
RS
Campinas do Sul
RS
Carlos Gomes
RS
Centenário
RS
Charrua
RS
Cruzaltense
RS
Entre Rios do Sul
RS
Erebango
RS
Erechim
RS
Erval Seco
RS
Estação
RS
Faxinalzinho
RS
Floriano Peixoto
RS
Gaurama
RS
Getúlio Vargas
RS
Ipiranga do Sul
RS
Itatiba do Sul
RS
Jacutinga
RS
Machadinho
RS
Marcelino Ramos
RS
Mariano Moro
RS
Maximiliano de Almeida
RS
Paim Filho
RS
Paulo Bento
RS
Ponte Preta
RS
Quatro Irmãos
RS
Sananduva
RS
Santo Expedito do Sul
RS
São João da Urtiga
RS
São José do Ouro
RS
São Valentim
RS
Severiano de Almeida
RS
Três Arroios
RS
Viadutos
RS
PRM-Passo Fundo
Água Santa
RS
Almirante Tamandaré do Sul
RS
Alpestre
RS
Ametista do Sul
RS
Barra Funda
RS
Boa Vista das Missões
RS
Caiçara
RS
Capão Bonito do Sul
RS
Carazinho
RS
Caseiros
RS
Cerro Grande
RS
Chapada
RS
Ciríaco
RS
Constantina
RS
Coqueiros do Sul
RS
Coxilha
RS
Cristal do Sul
RS
Dois Irmãos das Missões
RS
Engenho Velho
RS
Erval Grande
RS
Frederico Westphalen
RS
Gramado dos Loureiros
RS
Ibiaçá
RS
Ibiraiaras
RS
Iraí
RS
Jaboticaba
RS
Lagoa Vermelha
RS
Lajeado do Bugre
RS
Liberato Salzano
RS
Mato Castelhano
RS
Muliterno
RS
Nonoai
RS
Nova Boa Vista
RS
Novo Barreiro
RS
Novo Tiradentes
RS
Novo Xingu
RS
Palmeira das Missões
RS
Passo Fundo
RS
Pinhal
RS
Planalto
RS
Pontão
RS
Rio dos Índios
RS
Rodeio Bonito
RS
Ronda Alta
RS
Rondinha
RS
Sagrada Família
RS
Santa Bárbara do Sul
RS
Santa Cecília do Sul
RS
São José das Missões
RS
São Pedro das Missões
RS
Sarandi
RS
Seberi
RS
Sertão
RS
Tapejara
RS
Taquaruçu do Sul
RS
Três Palmeiras
RS
Trindade do Sul
RS
Tupanci do Sul
RS
Vicente Dutra
RS
Vila Lângaro
RS
Vista Alegre
RS
PRM-Santa Maria
Bossoroca
RS
Capão do Cipó
RS
Dilermando de Aguiar
RS
Itacurubi
RS
Jaguari
RS
Jari
RS
Júlio de Castilhos
RS
Manoel Viana
RS
Mata
RS
Nova Esperança do Sul
RS
Quevedos
RS
Santa Maria
RS
Santiago
RS
São Francisco de Assis
RS
São Martinho da Serra
RS
São Pedro do Sul
RS
São Vicente do Sul
RS
Toropi
RS
Unistalda
RS
PRM-Santa Rosa
Alecrim
RS
Alegria
RS
Barra do Guarita
RS
Boa Vista do Buricá
RS
Bom Progresso
RS
Braga
RS
Campina das Missões
RS
Campo Novo
RS
Cândido Godói
RS
Crissiumal
RS
Derrubadas
RS
Doutor Maurício Cardoso
RS
Esperança do Sul
RS
Horizontina
RS
Humaitá
RS
Independência
RS
Miraguaí
RS
Nova Candelária
RS
Novo Machado
RS
Palmitinho
RS
Pinheirinho do Vale
RS
Porto Lucena
RS
Porto Mauá
RS
Porto Vera Cruz
RS
Redentora
RS
Santa Rosa
RS
Santo Cristo
RS
São José do Inhacorá
RS
São Martinho
RS
São Paulo das Missões
RS
Sede Nova
RS
Tenente Portela
RS
Tiradentes do Sul
RS
Três de Maio
RS
Três Passos
RS
Tucunduva
RS
Tuparendi
RS
Vista Gaúcha
RS
PRM-Santana do Livramento
Cacequi
RS
Dom Pedrito
RS
Quaraí
RS
Rosário do Sul
RS
Sant' Ana do Livramento
RS
São Gabriel
RS
PRM-Santo Ângelo
Ajuricaba
RS
Caibaté
RS
Catuípe
RS
Cerro Largo
RS
Chiapetta
RS
Coronel Barros
RS
Coronel Bicaco
RS
Dezesseis de Novembro
RS
Entre-Ijuís
RS
Eugênio de Castro
RS
Giruá
RS
Guarani das Missões
RS
Ijuí
RS
Inhacorá
RS
Mato Queimado
RS
Nova Ramada
RS
Pirapó
RS
Porto Xavier
RS
Rolador
RS
Roque Gonzales
RS
Salvador das Missões
RS
Santo Ângelo
RS
Santo Antônio das Missões
RS
Santo Augusto
RS
São Luiz Gonzaga
RS
São Miguel das Missões
RS
São Nicolau
RS
São Pedro do Butiá
RS
São Valério do Sul
RS
Senador Salgado Filho
RS
Sete de Setembro
RS
Ubiretama
RS
Vitória das Missões
RS
PRM-Uruguaiana
Alegrete
RS
Barra do Quaraí
RS
Garruchos
RS
Itaqui
RS
Maçambará
RS
São Borja
RS
Uruguaiana
SC
PRM-Caçador
Arroio Trinta
SC
Caçador
SC
Calmon
SC
Curitibanos
SC
Fraiburgo
SC
Frei Rogério
SC
Iomerê
SC
Lebon Régis
SC
Macieira
SC
Monte Carlo
SC
Ponte Alta do Norte
SC
Rio das Antas
SC
Salto Veloso
SC
Santa Cecília
SC
São Cristóvão do Sul
SC
Videira
SC
PRM-Chapecó
Abelardo Luz
SC
Águas de Chapecó
SC
Águas Frias
SC
Arvoredo
SC
Bom Jesus
SC
Caxambu do Sul
SC
Chapecó
SC
Cordilheira Alta
SC
Coronel Freitas
SC
Coronel Martins
SC
Entre Rios
SC
Formosa do Sul
SC
Galvão
SC
Guatambú
SC
Ipuaçu
SC
Irati
SC
Jardinópolis
SC
Jupiá
SC
Lajeado Grande
SC
Marema
SC
Modelo
SC
Nova Erechim
SC
Nova Itaberaba
SC
Novo Horizonte
SC
Ouro Verde
SC
Paial
SC
Palmitos
SC
Pinhalzinho
SC
Planalto Alegre
SC
Quilombo
SC
Santiago do Sul
SC
São Carlos
SC
São Domingos
SC
São Lourenço do Oeste
SC
Saudades
SC
Serra Alta
SC
Sul Brasil
SC
União do Oeste
SC
Xanxerê
SC
Xaxim
SC
PRM-Concórdia
Alto Bela Vista
SC
Arabutã
SC
Concórdia
SC
Faxinal dos Guedes
SC
Ipira
SC
Ipumirim
SC
Irani
SC
Itá
SC
Jaborá
SC
Lindóia do Sul
SC
Passos Maia
SC
Peritiba
SC
Piratuba
SC
Ponte Serrada
SC
Presidente Castelo Branco
SC
Seara
SC
Vargeão
SC
Xavantina
SC
PRM-Joaçaba
Água Doce
SC
Brunópolis
SC
Campos Novos
SC
Capinzal
SC
Catanduvas
SC
Erval Velho
SC
Herval d'Oeste
SC
Ibiam
SC
Ibicaré
SC
Joaçaba
SC
Lacerdópolis
SC
Luzerna
SC
Ouro
SC
Pinheiro Preto
SC
Tangará
SC
Treze Tílias
SC
Vargem
SC
Vargem Bonita
SC
Zortéa
SC
PRM-Lages
Abdon Batista
SC
Anita Garibaldi
SC
Bocaina do Sul
SC
Bom Jardim da Serra
SC
Bom Retiro
SC
Campo Belo do Sul
SC
Capão Alto
SC
Celso Ramos
SC
Cerro Negro
SC
Correia Pinto
SC
Lages
SC
Otacílio Costa
SC
Painel
SC
Palmeira
SC
Ponte Alta
SC
Rio Rufino
SC
São Joaquim
SC
São José do Cerrito
SC
Urubici
SC
Urupema
SC
PRM-Rio do Sul
SC
PRM-São Miguel do Oeste
Petrolândia
Anchieta
SC
Bandeirante
SC
Barra Bonita
SC
Belmonte
SC
Bom Jesus do Oeste
SC
Caibi
SC
Campo Erê
SC
Cunha Porã
SC
Cunhataí
SC
Descanso
SC
Dionísio Cerqueira
SC
Flor do Sertão
SC
Guaraciaba
SC
Guarujá do Sul
SC
Iporã do Oeste
SC
Iraceminha
SC
Itapiranga
SC
Maravilha
SC
Mondaí
SC
Palma Sola
SC
Paraíso
SC
Princesa
SC
Riqueza
SC
Romelândia
SC
Saltinho
SC
Santa Helena
SC
Santa Terezinha do Progresso
SC
São Bernardino
SC
São João do Oeste
SC
São José do Cedro
SC
São Miguel da Boa Vista
SC
São Miguel do Oeste
SC
Tigrinhos
SC
Tunápolis