Associação Nacional dos Auditores-Fiscais
da Receita Federal do Brasil
Comunicado nº 23 (Ano XXIII)
Brasília, 15 de junho de 2015
Excedentes: Vitória da ANFIP e de fututos auditores
Os esforços da ANFIP juntamente
com a comissão dos excedentes do
último concurso para o cargo de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil surtiram efeito. Foi publicada
no Diário Oficial da quinta-feira
(11) a Exposição de Motivos
Interministerial nº 51, autorizando
a nomeação de 272 candidatos
aprovados no concurso público.
Os excedentes terão que ser
nomeados pelo Ministério da Fazenda
até o dia 3 de julho e se juntarão aos
278 auditores já nomeados do mesmo
certame. A ANFIP comemora a
autorização e espera que os candidatos
sejam convocados o mais rapidamente
possível e passem a integrar os quadros
da RFB, favorecendo o trabalho
do órgão e fortalecendo a carreira,
bandeiras defendidas pela Entidade.
Esta é uma vitória não só da ANFIP,
mas de toda a Receita Federal que,
ao longo dos anos, teve seu quadro
funcional reduzido, sem a devida
recomposição. Nos últimos meses a
ANFIP buscou junto a autoridades,
na Receita Federal do Brasil, no
Planejamento, na Casa Civil e no
Congresso Nacional, a convocação
dos excedentes, argumentando a
importância do fortalecimento do órgão
para o desenvolvimento do país.
Fonacate define ações da Campanha Salarial
A Campanha Salarial dominou a
reunião do Conselho Deliberativo do
Fonacate na terça-feira (9), em Brasília.
Representando a ANFIP, que ocupa a
vice-presidência do fórum, participaram
a presidente Margarida Lopes de Araújo
e os vice-presidentes Vilson Antonio
Romero (Executivo) e Maria Aparecida
Fernandes Paes Leme (Relações
Públicas). As entidades participantes do
Fórum das Carreiras de Estado fizeram
uma avaliação do cenário de negociação
com o governo e definiram uma prépauta comum. O índice de reajuste a ser
pedido deve ser de, no mínimo, 27,3%,
de forma a cobrir a defasagem salarial.
De acordo com os informes de
sindicatos e associações, algumas
carreiras já começaram a promover
mobilizações. Os Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil, por exemplo,
realizaram também no dia 9, pela terceira
vez em um mês, um dia de paralisação.
Os servidores compareceram ao
trabalho, mas não ligaram os sistemas de
informática. Chamadas de Dia Nacional
sem Computador, as duas mobilizações
anteriores foram feitas nos dias 13 e
25 de maio. Nos três dias, os auditores
deixaram de desembaraçar mercadorias,
lavrar autos de infração, repassar
créditos tributários ao Tesouro e analisar
declarações do Imposto de Renda.
As entidades do Fonacate começaram
a desenhar uma grande mobilização
conjunta. As reuniões de negociação
com o Ministério do Planejamento já
tiveram início, sendo que o Fórum Fisco
(que representa os Auditores-Fiscais da
RFB e os Auditores-Fiscais do Trabalho)
apresentou a pauta salarial conjunta no
dia 5 de maio. Na ocasião, o secretário
de Relações do Trabalho do Ministério
do Planejamento, Sérgio Mendonça,
prometeu uma nova reunião em junho,
chamando atenção para o prazo de envio
ao Congresso Nacional dos projetos de
lei referentes aos reajustes das carreiras,
que têm que ser encaminhados até o dia
21 de agosto.
Conferência
Na reunião também foram definidos
os últimos detalhes da 4ª Conferência
Nacional das Carreiras Típicas de Estado,
que ocorre nos dias 16 e 17 de junho, no
auditório da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio (CNTC),
em Brasília (DF), com o tema: “Agenda
de desenvolvimento e qualidade do
serviço público”.
Estiveram em pauta, ainda, os
impactos do corte orçamentário nos
órgãos de atuação das carreiras de Estado e
o planejamento de uma audiência pública
sobre o PLS 287/2013, de iniciativa do
Fonacate, que dispõe sobre relações de
trabalho, tratamento de conflitos, direito
de greve e regulamenta a Convenção nº
151 da Organização Internacional do
Trabalho. O texto estabelece as diretrizes
da negociação coletiva no âmbito da
administração pública.
Atenção para tentativas de golpes
A ANFIP alerta para a tentativa de
golpe que está sendo praticada em nome
do presidente da Asfipe (Estadual em
Pernambuco), Luiz Mendes Bezerra.
O presidente nega estar em situação de
emergência e confirma que o caso é uma
tentativa de golpe.
Com voz parecida com a do colega
Mendes, uma pessoa se identifica
como ele e fala estar passando por uma
emergência, pede ajuda financeira e um
depósito em conta bancária fornecida em
nome de uma terceira pessoa.
Em outra ocasião, o golpista solicita
que seja feita uma transferência bancária
para uma terceira pessoa, com a promessa
de que o valor será também depositado
na conta do remetente. Neste caso, ele
solicita a transferência como um favor
com a desculpa de que está sem acesso ao
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banco no momento.
ANFIP: COMPROMISSO COM VOCÊ. SEMPRE!
Linha Direta
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A ANFIP, por diversas ocasiões,
tem alertado para que todos desconfiem
de ligações como esta, especialmente
quando se tratam de transferências
bancárias ou depósitos. Também é
preciso desconfiar de cartas, boletos
ou qualquer outro documento recebido
via Correios pedindo o pagamento de
custas de processos ou pagamentos
com promessa de resgate de fundo
previdenciário.
As pessoas que tenham recebido
tais ligações podem registrar um
boletim de ocorrência policial, de
Torneio de tênis acontece este mês em Varginha
Com apoio da ANFIP e da ANFIP-MG,
será realizado nos dias 27 e 28 de junho,
na Academia Double Game, em Varginha
(MG), o 4º Receita Federal Open de Tênis,
com o objetivo de promover a integração
dos servidores da DRF/Varginha.
Nas edições anteriores (2012, 2013 e
2014), o torneio foi sucesso de público e de
participação. O torneio integra o calendário
anual de eventos da DRF/Varginha.
No dia 27 de junho serão realizados
os jogos da 1ª fase e a repescagem e, no
dia 28 de junho, as semifinais e finais
por categoria.
Serão premiados os campeões e
vice-campeões nas categorias A, A2, B
e convidados. Todos os servidores estão
convidados a prestigiar o torneio. A
tabela dos jogos encontra-se afixada na
sala da SAFIS.
Publicação facilita trabalho do MPS
A ANFIP recebeu na quinta-feira (11),
em Brasília, o associado José Anchieta de
Sousa, chefe da Coordenadoria Operacional
da Assessoria de Pesquisa Estratégica do
Ministério da Previdência Social (APEGR/
MPS), que detalhou o funcionamento
do setor. Ele foi recebido pela presidente
Margarida Lopes de Araújo e pelos vicepresidentes Tereza Liduína Santiago Félix
(Assuntos da Seguridade Social), Marluce
do Socorro da Silva Soares (Estudos e
Assuntos Tributários) e Roswílcio José
Moreira Góes (Tecnologia da Informação).
As principais funções da APEGR são
a produção de conhecimento estratégico
e o gerenciamento de riscos voltados
ao combate de ilícitos e disfunções
previdenciários. O objetivo é planejar e
coordenar ações orientadas à produção de
informações estratégicas de inteligência
para assessorar as autoridades do Ministério
da Previdência Social em seus processos
decisórios e representar a Secretaria
Executiva do MPS no Sistema Brasileiro
de Inteligência e no Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República
nos assuntos relacionados à atividade de
inteligência previdenciária. Mais de uma
dezena de Auditores-Fiscais associados à
ANFIP atuam na Assessoria de Pesquisa
Estratégica.
Na oportunidade, a ANFIP entregou à
APEGR exemplares do livro “Previdência
Social: Regime Geral, legislação atualizada,
remissões e notas”, que reúne a legislação
específica do setor. O material compilado
pela ANFIP vai facilitar o trabalho dos
servidores lotados na Assessoria, que estão
espalhados por diversas representações
regionais nos estados.
Publicações
As publicações da ANFIP e da
Fundação ANFIP são referência na
sociedade e no Parlamento para temas
como Seguridade Social e tributação. Boa
parte dos livros, análises e cartilhas está
disponível para download gratuito no site
da Entidade.
“A Sala dos Segredos”
O associado José Roberto Carlos de
Araújo, sob o pseudônimo José Ruiz, é o
autor do livro “A Sala dos Segredos”, que,
mesclando as belas paisagens do Rio de
Janeiro e de cidades da zona bragantina
(Atibaia, Piracaia e Joanópolis), convida o
leitor a fazer uma emblemática viagem em
direção ao principal argumento da vida.
“A publicação tem como ponto central
a descoberta do amor por uma civilização
de extraterrestres, que, embasada em
questionável justiça, julga todos os planetas
do universo, imputando-lhes, eventualmente,
a própria extinção”, explica o escritor.
Os interessados em adquirir a obra
podem acessar http://joseruiz.com.br/ ou
falar com o autor pelo e-mail:joseruiz@
joseruiz.com.br.
preferência passando todos os dados
recebidos do golpista, como contato
telefônico e contas bancárias. Se o
associado tiver qualquer dúvida sobre
o tema, pode entrar em contato com a
regional pernambucana pelo telefone
(81) 3222 0449.
CEN divulga Resolução nº 1 e
emite respostas
Já está disponível na página da
ANFIP na internet a Resolução CEN
n° 1 da Comissão Eleitoral Nacional,
publicada no dia 3 de junho.
Confira também na internet a
resposta da Comissão Eleitoral Nacional,
em cumprimento ao que estabelece o
Parágrafo Único - Art. 11 do Título II do
Regulamento Eleitoral, oferecida a um
dos candidatos a presidente do Conselho
Executivo da ANFIP. Leia ainda o
Parecer Jurídico 004-15.
A CEN também divulgou resposta,
disponível on-line, a questionamento de
associado e confirmou que a votação
eletrônica não será adotada no pleito de 2015.
Mudança de posto
Servidores e representantes do terceiro
setor fizeram uma homenagem ao exsuperintendente da 3ª Região Fiscal Moacyr
Mondardo Júnior, na segunda-feira (10),
em cerimônia de despedida informal
no Ministério da Fazenda em Fortaleza
(CE). O associado da ANFIP e da Acefip
(Estadual do Ceará) estava à frente da 3ª RF
desde 2009 e deixa o cargo para assumir a
Superintendência da 2ª Região Fiscal.
“Vou a Belém cumprir uma missão, e
agradeço mais uma vez poder contar com o
apoio da família e na esperança de um dia
retornar a Fortaleza e me aposentar. Temos
o dever de desenvolver cada vez mais a
RFB e dar-lhe uma visão social”, afirmou
Mondardo Júnior. A ANFIP deseja ao
associado sucesso na nova etapa profissional.
Lançamento
O associado João Francisco de Paula
Gomes, de Uberaba (MG), lançou edição
limitada de seu livro “A pousada de
Elói”, uma obra envolvente que leva o
leitor a meditar sobre si e sua interligação
com as demais criaturas do universo. A
obra pode ser adquirida pelos telefones
(34) 33129159 e (34) 9910 5738 ou pelo
e-mail [email protected].
DETALHES E OUTRAS INFORMAÇÕES: WWW.ANFIP.ORG.BR
Linha Direta
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ANFIP marca presença em
congresso sindical em São Paulo
A ANFIP, representada pelo
associado Walter Miranda, de São
Paulo, participou do 2º Congresso
Nacional da CSP-Conlutas Central
Sindical e Popular, que aconteceu
de 4 a 7 de junho, em Sumaré (SP).
O evento reuniu trabalhadores de
diversas categorias (previdenciários,
educadores, bancários, metalúrgicos,
trabalhadores rurais, autônomos
de várias áreas, trabalhadores da
saúde, Auditores-Fiscais, médicos,
advogados, economistas) do Brasil
e de outros 30 países, como Estados
Unidos, Itália, França, Espanha,
Portugal, Peru, Argentina, Uruguai,
México, diversos países da África e
outros do continente europeu.
Ao
todo,
participaram
do
congresso 373 entidades sindicais e
movimentos populares e estudantis,
que durante quatro dias discutiram
e aprovaram diversas resoluções,
incluindo a previsão de uma greve
geral em defesa do emprego e dos
direitos dos trabalhadores. Ao
todo estiveram presentes 2.639
participantes,
entre
delegados,
observadores e convidados.
Diversas publicações da ANFIP
foram distribuídas aos participantes.
Várias entidades se mostraram muito
interessadas nos livros, principalmente
na Análise da Seguridade Social 2013
e na cartilha Servidores Públicos –
Aposentadorias e Pensões – Principais
Regras, e pediram o envio de
exemplares para as suas bibliotecas. A
mesa dirigente do congresso elogiou
os livros e agradeceu à ANFIP e à
Fundação ANFIP pela iniciativa de
oferecer as publicações.
RFB e Receita Municipal de
São Paulo deflagram operação conjunta
A
Delegacia
Especial
de
Fiscalização da RFB em São Paulo
(Defis) e a Receita Municipal de São
Paulo deflagram ação conjunta de
fiscalização junto a instituições de
ensino da cidade. As ações conjuntas
são possíveis graças a convênios
assinados entre a Receita Federal do
Brasil e a Secretaria de Finanças e
Desenvolvimento Econômico. Por
meio desses convênios, ocorre intensa
troca de informações.
Cinquenta instituições serão
fiscalizadas por ambos os órgãos.
Existem indícios de falta de
recolhimento de tributos federais e
municipais, como IRPJ e ISS, dentre
outros, no valor de R$ 44 milhões. O caso
com maiores indícios de irregularidades
é o de uma universidade que, apenas no
ano de 2013, teria deixado de recolher
tributos num total de R$ 6,6 milhões.
Considerando os valores sonegados,
acrescidos de multas e juros, estimase que o total de autos de infração
emitidos em decorrência da operação
possa chegar a R$ 100 milhões.
Denominada de operação “Segunda
Época”, esta é a segunda grande ação
conjunta realizada pelos dois órgãos. A
operação tem como alvos instituições de
educação infantil, ensino fundamental,
ensino médio e ensino superior. Além
da cobrança dos tributos não recolhidos,
as escolas ficam sujeitas a multas – que
podem chegar a 225% do valor devido
– e pagamento de juros. Ficam sujeitas,
ainda, a eventuais representações fiscais
para fins penais ao Ministério Público
Federal e/ou ao Ministério Público do
Estado de São Paulo.
Para a seleção das instituições que
serão fiscalizadas, foram utilizadas
informações das próprias instituições
(notas fiscais de serviço eletrônicas
– NFS-e - emitidas, declarações
de informações econômico-fiscais,
escrituração contábil fiscal), informações
dos usuários dos serviços (alunos, pais,
responsáveis) prestadas nas declarações
de ajuste anual do imposto sobre a
renda da pessoa física e informações de
movimentações financeiras.
As ações de fiscalização deverão
se desenvolver durante um período
aproximado de 6 meses a 1 ano.
As informações são da Receita
Federal do Brasil.
Senado aprova projeto que
fortalece combate à pirataria
O Senado aprovou na terça-feira
(9) o projeto que altera as normas
para combater crimes de violação de
direito autoral (comumente chamados
de pirataria). O PLC 63/2012 dá
mais poder ao juiz responsável pelo
processo, facilita a apreensão de bens
falsificados e evita a volta de produtos
piratas ao mercado.
O texto aprovado foi o substitutivo
do relator, o ex-senador Vital do Rêgo.
Ele ainda precisará passar por um turno
suplementar de discussão e votação.
Depois, como houve modificações
durante a tramitação no Senado, ele
voltará para a Câmara dos Deputados.
O projeto é de iniciativa do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual
(CNCP), ligado ao Ministério da Justiça,
e tem como objetivos ampliar a proteção
aos direitos autorais e acelerar a punição
dos responsáveis pela produção e venda
de produtos pirateados.
De acordo com o texto, quando o
bem apreendido não for considerado
de interesse público pela Fazenda
Nacional, o juiz passa a ter o dever de
determinar a sua destruição e não apenas
a possibilidade de tomar tal atitude,
como previsto no Código de Processo
Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).
Atualmente, apenas o autor que teve
seus direitos lesados pode requerer a
destruição do material pirateado, mas o
projeto abre essa possibilidade à autoridade
policial e ao Ministério Público.
Segundo o relator, o ex-senador Vital
do Rêgo, a exemplo do que já ocorre
com drogas apreendidas, o projeto abre
a possibilidade da destruição antecipada
de
equipamentos,
instrumentos,
produções ou reproduções violadoras
de direitos autorais. O relator diz
considerar que, feita a devida perícia,
não há razão para se manter o
depósito da apreensão, se não houver
impugnação quanto à sua licitude.
Vital apresentou substitutivo, com
sugestões à proposta. Ele observou
que o mercado de produtos piratas tem
forte relação com o crime organizado
– “quadrilhas que praticam crimes
gravíssimos como o tráfico de drogas e
de pessoas para exploração sexual”.
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