S.
R.
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
DIRECTIVAS E INSTRUÇÕES GENÉRICAS PARA EXECUÇÃO DA LEI DA POLÍTICA
CRIMINAL PARA O BIÉNIO 2015/2017
A Lei n.º 72/2015, de 20 de junho, definiu os objetivos, prioridades e orientações de
política criminal para o biénio de 2015-2017, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de
23 de maio (Lei-Quadro da Política Criminal - LQPC). O artigo 3.º do citado diploma
determina que “São considerados crimes de investigação prioritária:
a) O terrorismo e os crimes previstos no artigo 4.º da Lei n.º 52/2003, de 22 de
agosto, alterada pelas Leis n.º 59/2007, de 4 de setembro, 25/2008, de 5 de
junho, 17/2011, de 3 de maio, e 60/2015, de 24 de junho;
b) Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual;
c) A violência doméstica;
d) O tráfico de órgãos e de pessoas;
e) A corrupção;
f) O branqueamento de capitais;
g) Os crimes fiscais e contra a segurança social;
h) A cibercriminalidade.
Com especial relevância para a atividade do Ministério Público refere ainda o artigo 7.º
que a Procuradora-Geral da República pode, a título excecional, constituir equipas
especiais e equipas mistas de investigação criminal, acrescentando o artigo 12º que é
prioritária a identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados
com crimes a desenvolver pelo Gabinete de Recuperação de Ativos.
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Cumpre salientar que a Lei n.º 72/2015, de 20 de julho, veio ao encontro de algumas das
sugestões efetuadas pela Procuradoria-Geral da República na fase de audição prévia
prevista no artigo 8.º da LQPC, nomeadamente a redução do elenco de crimes de
investigação prioritária e a sua identificação, quando possível, por fenómenos criminais,
de modo a permitir estabelecer verdadeiras prioridades e a adequá-las à realidade
criminal em cada momento e circunscrição.
Embora o legislador não tenha adotado a sugestão da Procuradoria-Geral da República
de compatibilização entre o regime legal de definição dos objetivos, prioridades e
orientações de política criminal e a determinação de objetivos estratégicos e
processuais, previstos na Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei 62/2013, de 26
de agosto), regista-se que os fenómenos criminais de investigação prioritária não só são
compatíveis com as áreas prioritárias já estabelecidas pela Procuradora-Geral da
República, para o triénio 2015-2018, como reforçam as opções tomadas, criando um
todo coerente para a intervenção do Ministério Público na área criminal.
Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei-Quadro da Política Criminal “Compete ao
Procurador-Geral da República, no âmbito dos inquéritos e das ações de prevenção da
competência do Ministério Público, emitir as diretivas, ordens e instruções destinadas a
fazer cumprir a lei sobre política criminal”.
A presente orientação visa concretizar os objetivos, prioridades e orientações de política
criminal, aplicando-se às áreas da direção do inquérito e de exercício da ação penal, da
intervenção em julgamento e nas instâncias superiores.
Assim, ouvidos os Senhores Procuradores-Gerais Distritais e tendo em vista a
prossecução dos objetivos, prioridades e orientações de política criminal definidos pela
Lei n.º 72/2015 de 20 de julho, para o biénio 2015/2017, determino, ao abrigo do
disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 12º, do Estatuto do Ministério Público, as
seguintes orientações:
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I – CRIMES DE INVESTIGAÇÃO PRIORITÁRIA
1. São crimes de investigação prioritária, ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei
72/2015, de 20 de julho:
i. Os crimes de terrorismo, previstos na Lei n.º 52/2003, de 22 de
agosto, em especial as incriminações decorrentes da redação
conferida pela Lei n.º 60/2015, de 24 de junho: apologia pública do
terrorismo praticada através de meio de comunicação social, por
divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica ou por
meios de comunicação eletrónica, acessíveis por Internet;
financiamento do terrorismo e crimes associados a viagens com
finalidades, diretas ou indiretas, de aderir a uma organização
terrorista ou a cometer atos terroristas.
ii. Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual
(previstos nas secções I e II do capítulo V do Título I do Livro II do
Código Penal), especialmente quando sejam vítimas crianças e
jovens,
pessoas
institucionalizadas
ou
outras
pessoas
especialmente vulneráveis ou quando sejam determinados por
ódio ou motivações raciais, religiosas ou étnicas.
iii. O crime de violência doméstica (previsto no artigo 152º do Código
Penal) nomeadamente se praticado contra pessoas particularmente
indefesas ou praticado contra ou presenciado por menores.
iv. O crime de tráfico de pessoas (previsto no artigo 160.º do Código
Penal), nomeadamente envolvendo vítimas menores de idade,
relacionado com novos fenómenos de migração internacional ou
associado à extração e/ou utilização de órgãos.
v. Os crimes de corrupção, passiva e ativa, de corrupção no comércio
internacional e na atividade privada, de corrupção associada ao
fenómeno desportivo, de prevaricação, de tráfico de influências e
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de participação económica em negócio, tanto os previstos no
Código Penal como na Lei n.º 34/87, de 16 de julho.
vi. O crime de branqueamento de capitais (previsto no artigo 368.º-A
do Código Penal), em especial quando se relacione com outros
crimes
de
investigação prioritária
ou associado a
redes
transnacionais de tráfico de estupefacientes.
vii. Os crimes fiscais e contra a segurança social (previstos no título I
da parte III da Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho - Regime Geral das
Infrações Tributárias).
viii. Os crimes previstos na Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15
de setembro), bem como os crimes patrimoniais com recurso à
internet que afetem uma elevada pluralidade de vítimas.
2. Sempre que o objeto do inquérito seja a investigação de um crime prioritário o
magistrado do Ministério Público deverá:
i. Dar prioridade à respetiva tramitação processual de modo a
reduzir o tempo de duração do inquérito, sem prejuízo dos
processos declarados urgentes por lei ou por decisão do
magistrado e dos processos relativos a crimes cujo prazo de
prescrição se mostre próximo do fim.
ii. Remeter de imediato o processo, caso existam, às secções
especializadas competentes para a investigação e exercício da ação
penal do crime em causa, no DIAP Distrital ou na comarca, sem
prejuízo da realização das diligências urgentes.
iii. Reforçar
a
direção
efetiva
do
inquérito
determinando
expressamente, desde o início, o seu objeto e delineando um plano
de investigação, se for o caso, em coordenação com o Orgão de
Polícia Criminal (OPC) a quem será delegada a competência para a
investigação criminal.
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iv. Criar canais específicos de comunicação com os OPC, rápidos e
desburocratizados, nomeadamente para realização das diligências
de investigação e transmissão física do processo.
v. Informar expressamente o OPC, no qual tenha sido delegada a
competência, da natureza prioritária da investigação ao abrigo da
Lei de Política Criminal.
vi. Realizar
pessoalmente
as
diligências
mais
relevantes,
nomeadamente o interrogatório dos arguidos e a inquirição das
vítimas especialmente vulneráveis.
vii. Atribuir, se necessário e adequado, caráter urgente a atos
processuais, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 103.º do
Código de Processo Penal, em especial nos casos em que a sua
tramitação em férias se justifique, atendendo à gravidade da
conduta, ao perigo de continuação da atividade criminosa, à
especial necessidade de proteção da vítima, ao alarme social
causado pelo crime ou ao perigo de dissipação dos meios de prova.
viii. Diligenciar por evitar a formação de processos de grande dimensão
e complexidade quando se verifiquem os pressupostos previstos no
n.º 1 do artigo 30.º do Código de Processo Penal, nomeadamente a
colocação em causa da pretensão punitiva do Estado.
ix. No caso de crimes mais complexos, a intervenção em julgamento
deverá ser articulada entre os magistrados do Ministério Público
que o irão assegurar
e aqueles que dirigiram a investigação,
diligenciando, se for o caso, pelo recurso aos mecanismos previstos
no artigo 68.º do Estatuto do Ministério Público.
3. Para além das orientações gerais acima determinadas, sempre que estiverem em
causa os seguintes fenómenos criminais deverão ainda os magistrados do
Ministério Público:
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a. Crimes de terrorismo
i. Promover, com entidades nacionais e internacionais de prevenção
e investigação do fenómeno do terrorismo, canais de comunicação
rápidos e desburocratizados para a deteção e denúncia imediata da
notícia de um crime para abertura de inquérito criminal e
subsequente desenvolvimento de mecanismos de articulação com
aquelas.
b. Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e crime de
violência doméstica:
i. Sendo vítimas, diretas ou indiretas, crianças ou jovens, comunicar
e articular com os magistrados do Ministério Público de outras
jurisdições, em especial das secções de família e menores, a
intervenção que se entenda necessária.
ii. Promover com entidades de apoio local procedimentos para
deteção e denúncia de crimes, em especial com instituições
educativas, de saúde e de solidariedade social.
iii. Utilizar todos os mecanismos legais com vista a proteger as vítimas
e evitar fenómenos de revitimização, como sejam a inquirição em
local próprio e reservado (n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto da
Vítima), o recurso precoce a declarações para memória futura, à
teleassistência, à rede nacional de apoio, à restrição à publicidade
das audiências, ao afastamento do arguido da sala de audiência
durante a prestação de declarações, à dedução de pedido de
indemnização civil (artigo 21.º da Lei 112/2009, de 16 de
setembro, artigo 82.º-A do Código Penal e artigo 16.º do Estatuto
da Vítima, aprovado pela Lei n.º 130/2015, de 04 de setembro), à
aplicação de medidas de coação urgentes.
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iv. No caso da violência doméstica, assegurar o preenchimento
completo e subsequente análise cuidada das fichas de avaliação de
risco e efetuar uma pesquisa de processos criminais antecedentes,
para assegurar uma avaliação global do caso.
v. Conforme estabelecido na Instrução n.º 1/2014 da ProcuradoraGeral da República, os inquéritos referentes aos fenómenos
criminais de violência doméstica e/ou contra a autodeterminação
sexual devem ser atribuídos a secções especializadas ou a
magistrados específicos, mediante distribuição concentrada.
c. Tráfico de pessoas
i. Analisar especificamente os processos por crimes de imigração
ilegal para apurar se existem elementos indiciadores da prática do
crime de tráfico de pessoas.
ii. Promover com entidades de solidariedade social procedimentos
para deteção e denúncia de crimes, em especial com instituições de
apoio aos imigrantes.
iii. Utilizar todos os mecanismos legais com vista a proteger as vítimas
e evitar fenómenos de revitimização, já referidos, em especial o
recurso precoce a declarações para memória futura.
d. Crimes fiscais e contra a segurança social:
i. Promover mecanismos e procedimentos de articulação com os
serviços inspetivos e de investigação da Autoridade Tributária e
Aduaneira e do Instituto da Segurança Social para promoção da
celeridade e eficácia no exercício da ação penal, em especial
coordenando
a
intervenção
com
outros
procedimentos
administrativos ou jurisdicionais associados à mesma realidade.
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ii. Articular com outras jurisdições onde estejam pendentes processos
envolvendo a mesma situação fática, em especial com o Ministério
Público junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, uma
abordagem
coerente
de
casos
pendentes,
nomeadamente
promovendo a respetiva celeridade, nos termos previstos no n.º 2
do artigo 47.º, da Lei n.º 15/2001, de 05 de junho (Regime Geral
das Infracções Tributárias), aos processos de impugnação judicial
que impliquem a suspensão dos processos penais.
II - RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Assumem caráter prioritário, aplicando-se as regras de prioridade acima mencionadas,
os processos em que tenha sido determinada a intervenção do Gabinete de Recuperação
de Ativos e enquanto essa intervenção se mantiver, independentemente do crime a
investigar.
Os magistrados do Ministério Público devem ter em atenção os procedimentos
constantes da Instrução da Procuradora-Geral da República nº 1/13 de 30 de julho,
sobre recuperação de ativos e administração de bens apreendidos, em especial a
necessidade de articular, desde a fase inicial do inquérito, a investigação criminal, em
sentido estrito, com a investigação financeira.
As Procuradorias-Gerais Distritais e as Procuradorias da República das comarcas
deverão desenvolver ações de sensibilização e dinamização da intervenção do Gabinete
de Recuperação de Ativos e do Gabinete de Administração de Bens na identificação,
localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes e na subsequente
administração e destinação.
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III - EQUIPAS ESPECIAIS E EQUIPAS MISTAS
Os magistrados do Ministério Público, no caso de investigações altamente complexas ou
de crimes violentos e graves de investigação prioritária que apelem à coordenação entre
diversos órgãos de polícia criminal, devem propor à Procuradora-Geral da República,
por via hierárquica, a constituição de equipas especiais ou mistas, compostas por
elementos dos diversos órgãos de polícia criminal.
IV – ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL
As presentes directivas e instruções genéricas vinculam também os órgãos de polícia
criminal nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio.
A concretização prática da participação dos órgãos de polícia criminal na execução das
presentes instruções deverá ser coordenada, de forma articulada, pelos Senhores
Procuradores-Gerais Distritais e pelos magistrados do Ministério Público coordenadores
das comarcas.
V – IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS E MONITORIZAÇÃO
1. Compete aos magistrados do Ministério Público proceder à identificação dos
processos concretos nos quais deverá ser garantida a prioridade de investigação.
2. Compete aos magistrados do Ministério Público coordenadores determinarem
um sistema de sinalização física dos processos prioritários, de modo a serem
facilmente identificáveis por magistrados, funcionários e órgãos de polícia
criminal (por exemplo, cor de capa autónoma, lombada com marca específica,
etc).
3. Nos pedidos de diligências a entidades auxiliares do Ministério Público,
nomeadamente perícias e relatórios sociais, terá de constar uma menção visível
de “Processo prioritário – Lei de Política Criminal”.
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4. Monitorização: em outubro de 2016 e 2017 cada comarca deverá extrair um
mapa estatístico dos processos prioritários entrados desde 1 de setembro de
2015, com a informação tipo constante do mapa de “Inquéritos”, recorrendo,
como base e sem prejuízo de circunstâncias específicas, aos tipos de crime
constantes da tabela do CITIUS e identificados em anexo à presente Diretiva
(englobando as diversas subespécies em que se pode decompor o tipo de crime,
desde especificidades criminais a crimes tentados, agravados, etc.) e remetê-lo,
por via hierárquica, à Procuradoria-Geral da República.
Comunique-se aos Senhores Procuradores-Gerais Distritais, ao Diretor do DCIAP, aos
Senhores magistrados do Ministério Público coordenadores e aos Diretores dos DIAP’s.
Comunique-se ao Diretor Nacional da Polícia Judiciária, ao Diretor Nacional da Polícia
de Segurança Pública, ao Comandante-Geral da Guarda Nacional Repúblicana, ao Diretor
Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, à Diretora-Geral da Autoridade
Tributária e Aduaneira e à Presidente do Instituto da Segurança Social.
Insira no módulo “Diretivas”, do SIMP e do Portal do Ministério Público.
Publique-se no Diário da República
Lisboa, 24 de novembro de 2015
A Procuradora-Geral da República
Joana Marques Vidal
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ANEXO
LISTA DE CRIMES (com base na tabela de crimes CITIUS)
(abrange os subtipos associados, como sejam crimes agravados, tentados, privilegiados,
etc)
Terrorismo

Organizações terroristas

Terrorismo
Liberdade e autodeterminação sexual

Abuso sexual de crianças

Abuso sexual de crianças, adolescentes e dependentes

Abuso sexual de menores dependentes

Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência

Abuso sexual de pessoa internada

Atos homossexuais com adolescentes

Atos sexuais com adolescente

Coação sexual

Fraude sexual

Importunação sexual

Lenocínio

Outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual

Pornografia de menores

Recurso à prostituição de menores

Violação
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Violência doméstica

Violência doméstica
Tráfico de órgãos e pessoas

Tráfico de menores

Tráfico de pessoas
Corrupção

Corrupção

Participação económica em negócio

Prevaricação

Tráfico de influência
Branqueamento de capitais

Branqueamento
Crimes fiscais e contra a segurança social:

Abuso de confiança contra a segurança social e fiscal

Associação criminosa (RGIT)

Auxílio material

Burla tributária

Fraude contra a segurança social

Fraude fiscal

Outros crimes fiscais
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
Outros crimes tributários
Cibercriminalidade

Acesso ilegítimo

Acesso indevido ou ilegítimo e interceção ilegítima

Burla informática e nas telecomunicações

Dano relativo a programas ou outro tipo de dados informáticos

Sabotagem informática

Outros crimes informáticos
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