BESONDERE
GESCHÄFTSBEDINGUNGEN DER
ÜBERWEISUNGEN “BB REMESSA"
In
Ergänzung
Geschäftsbedingungen
Überweisungen
"BB
Sonderbestimmungen:
der
Allgemeinen
gelten
für
Remessa"
folgende
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS
TRANSFERÊNCIAS “BB REMESSA”
Em complementação às Condições Gerais das
Transferências são aplicadas às ordens de
transferência “BB Remessa” as seguintes
Condições Específicas:
1. ALLGEMEINE BESTIMMUNGEN
1. DISPOSITIVOS GERAIS
1.1 Bei BB Remessa handelt es sich um ein von
Banco do Brasil AG angebotenes Service zur
Geldüberweisung von Österreich nach Brasilien.
1.1 O BB Remessa é um serviço oferecido pelo
Banco do Brasil AG para transferência de
remessas financeiras da Áustria para o Brasil.
1.2
Die
folgenden
Besonderen
Geschäftsbedingungen regeln, ergänzt durch
das Formular de Adesäo - BB Remessa", die
Bedingungen von Banco do Brasil AG zur
Ausführung von Überweisungsaufträgen BB
Remessa.
1.2 As Condições Específicas descritas em
seguida, em complemento com o “Formulário de
Adesão - BB Remessa“, regulamentam os
termos e condições do Banco do Brasil AG para
a execução de ordens de transferência BB
Remessa.
1.3 Zur Ausführung von Überweisungsaufträgen
BB Remessa ist erforderlich, dass Auftraggeber
und Begünstigter vorab unter Verwendung
des „Formular de Adesäo - BB Remessa"
angegeben werden und der Auftraggeber mit
diesem
Formular
vorliegende
Besondere
Geschäftsbedingungen akzeptiert.
1.3 Para o processamento de ordens de
transferência BB Remessa é necessária a
identificação prévia do Remetente e do
Beneficiário, através do “Formulário de Adesão BB Remessa”, e com o qual o Remetente aceita
as presentes Condições Específicas.
1.4 Das "Formular de Adesäo - BB Remessa"
muss zusammen mit einer Kopie des
Lichtbildausweises (Reisepass, Personalausweis
oder Führerschein) an die unter Ziffer 2.2.
angegebene Adresse gesendet werden.
1.4 O "Formulário de Adesão - BB Remessa" e
a cópia do documento de identificação com foto
(Passaporte, Carteira de Identidade ou Carteira
de Motorista) deverão ser enviados ao endereço
indicado no item 2.2.
1.5 Auf der Grundlage der von dem
Auftraggeber vorab mitgeteilten persönlichen
Daten erteilt Banco do Brasil AG den dadurch
definierten
Überweisungsaufträgen
eine
Vertragsnummer, welche wie in Ziffer 3.4.
beschrieben, bei diesen Aufträgen stets
anzugeben ist.
1.5 Com base nos dados pessoais indicados
preliminarmente pelo Remetente, o Banco do
Brasil AG atribui um Código de Referência
(Número
de
Contrato)
às
ordens
de
transferência, assim previamente definidas, o
qual deverá também ser sempre mencionado
nas mesmas, conforme descrito na cláusula 3.4.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DAS TRANSFERÊNCIAS
“BB REMESSA”
1.6 Der Auftraggeber muss in dem „Formular de 1.6 No "Formulário de Adesão - BB Remessa", o
Adesäo - BB Remessa", die für ihn im Punkt 3. Remetente deverá assinalar no ponto 3.
Finalidade/Verwendungszweck
zutreffende Finalidade/Verwendungszweck, uma das opções
oferecidas:
Option markieren:
Kosten für Auslandsreisen – im Inland
Gastos em Viagens Internacionais - No País
Dieser Verwendungszweck bezieht sich auf
Kosten für Auslandsreisen an eine im Ausland
ansässige Person, die nach Brasilien reist.
Auftraggeber und Zahlungsempfänger können
dieselbe Person oder unterschiedliche Personen
sein.
Essa natureza se refere aos gastos com viagens
internacionais a domiciliado no exterior em
viagem ao Brasil. O remetente e o beneficiário
podem ser a mesma pessoa ou pessoas
diferentes.
Banco do Brasil Aktiengesellschaft ● Praterstrasse 31/4. OG, A-1020 Wien ● Tel: +43 1 512 66 63-0 ● Fax: +43 513 03 20 ●
E-Mail: [email protected] ●Website: www.bancodobrasil.at ● SWIFT Code/BIC: BRASATWW ● Bankleitzahl: 19970
Firmenbuch-Nr: FN 100508g, Handelsgericht Wien ● ATU: 15355808 ● DVR: 0122769
1/9
Lebensunterhalt von im Inland ansässigen
Personen
Manutenção de Residentes
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DAS TRANSFERÊNCIAS
“BB REMESSA”
Essa natureza se refere aos gastos correntes do
Dieser Verwendungszweck bezieht sich auf beneficiário, incluindo entre outros, o pagamento
laufende Kosten des Zahlungsempfängers und de pensão alimentícia. O remetente e o
beinhaltet unter anderem die Zahlung von beneficiário devem ser pessoas diferentes.
Unterhalt. Auftraggeber und Zahlungsempfänger
müssen unterschiedliche Personen sein.
Lebensunterhalt von Studenten
Manutenção de Estudantes
Dieser Verwendungszweck bezieht sich auf
laufende Kosten ausländischer Studenten, die in
Brasilien studieren. Er beinhaltet unter anderem
Stipendien für Studenten, die außerhalb ihres
Wohnlandes
studieren.
Auftraggeber und
Zahlungsempfänger müssen unterschiedliche
Personen sein.
Essa natureza se refere aos gastos correntes de
estudantes estrangeiros em curso no Brasil,
inclui entre outros, as bolsas de estudo para
estudantes em curso fora de seu país de
residência. O remetente e o beneficiário devem
ser pessoas diferentes.
Bezug von Sozialversicherungsleistungen
(von Vorsorgeeinrichtungen gezahlte Renten
und Pensionen)
Recebimento de Benefício de Seguridade
Social (Aposentadorias e Pensões Pagas por
Entidades Previdenciárias)
Dieser Verwendungszweck bezieht sich auf die
Zahlung von Sozialversicherungsleistungen.
Auftraggeber und Zahlungsempfänger müssen
unterschiedliche Personen sein. In diesem Fall
ist die Überweisung von Mitteln durch die
Vorsorgestelle (juristische Peron) zulässig.
Essa natureza se refere aos pagamentos de
benefícios de seguridade social. O remetente e o
beneficiário devem ser pessoas diferentes.
Nesse caso admite-se o envio do recurso por
agente previdenciário (pessoa jurídica).
Bezug von Sozialversicherungsleistungen
Recebimento de Benefício de Seguridade
Social
Dieser Verwendungszweck bezieht sich auf die
Zahlung von Sozialversicherungsleistungen.
Auftraggeber und Zahlungsempfänger müssen
unterschiedliche
Personen sein.
Beispiel:
Bevollmächtigter, der die Leistungen im Ausland
erhält
und
die
Sendung
an
den
Anspruchsberechtigten in Brasilien weiterleitet.
Essa natureza se refere aos pagamentos de
benefícios de seguridade social. O remetente e o
beneficiário devem ser pessoas diferentes.
Exemplo: procurador que recebe o benefício no
exterior e encaminha remessa para o titular de
direito no Brasil.
Verfügbarkeit im Ausland
Disponibilidade no exterior
Dieser Verwendungszweck bezieht sich auf das
Versenden von Geld, das sich im Besitz einer
natürlichen Person im Ausland befindet, mit dem
Zweck, im Ausland entstandenes Guthaben
zurückzuzahlen.
Auftraggeber
und
Zahlungsempfänger müssen dieselbe Personen
sein.
Essa natureza se refere ao envio de recursos
mantidos no exterior por pessoa física com a
finalidade de retornar disponibilidade constituída
no exterior . O remetente e o beneficiário devem
ser a mesma pessoa.
2. KOMMUNIKATION
2. COMUNICAÇÃO
2.1
Sämtliche
Korrespondenz
an
den
Auftraggeber wird an die von ihm in dem
„Formular de Adesäo - BB Remessa"
angegebene E-Mail Adresse gesendet, soweit
keine
gegenteiligen
Anweisungen
des
Auftraggebers vorliegen. Wird keine E-Mail
Adresse
angegeben,
so
hat
sämtliche
2.1 Toda correspondência a ser encaminhada ao
Remetente será enviada para o E-mail indicado
no “Formulário de Adesão - BB Remessa", na
medida em que não houver instrução em
contrário do Remetente. Não tendo sido indicado
um E-mail, toda correspondência será enviada
ao domicílio por ele indicado. Este poderá, a
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2/9
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DAS TRANSFERÊNCIAS
“BB REMESSA”
Korrespondenz an die vom Auftraggeber
angegebene Postanschrift zu erfolgen. Der
Auftraggeber
kann
jederzeit
seine
Korrespondenzanschrift durch Anzeige bei der
Banco do Brasil AG ändern.
qualquer tempo, alterar o domicílio de destino da
sua correspondência no cadastro do Banco do
Brasil AG em Viena.
2.2 Sämtliche Korrespondenz des Auftraggebers
an Banco do Brasil AG ist per Post an deren Sitz
in Österreich, Praterstraße 31/ 4.OG, 1020
Wien, zu richten und/oder per E-Mail an
[email protected].
2.2 Toda a correspondência a ser dirigida pelo
Remetente ao Banco do Brasil AG deverá ser
endereçada para a sede do Banco do Brasil AG
na Áustria, Praterstraße 31/4.0G, 1020 Wien,
e/ou por E-mail para [email protected].
2.3 Banco do Brasil AG wird eine Kopie des
Vertrags „Formular de Adesäo - BB Remessa",
einschließlich der Vertragsnummer, sobald
dieser von Banco do Brasil AG genehmigt und
gegengezeichnet wurde, eingeschrieben an den
Auftraggeber
retournieren.
Sollte
der
eingeschriebene Brief aus welchen Gründen
immer an die Banco do Brasil AG retourniert
werden, dann wird dieser noch 3 (drei) Wochen
in Evidenz gehalten. Erfolgt in dieser Frist keine
Rückmeldung des Auftraggebers an die Banco
do Brasil AG, dann wird der Vertrag mit
sofortiger Wirkung storniert.
2.3 Tão logo o Banco do Brasil AG tenha
autorizado e contra-assinado o contrato, enviará
ao Remetente uma cópia do “Formulário de
Adesão - BB Remessa”, contendo o Código de
Referência (Número de Contrato), devidamente
registrada pelo correio. Caso
a
carta
registrada, por qualquer motivo, seja devolvida
ao Banco do Brasil AG, a mesma será colocda à
disposição do Remetente por um período de 3
(três) semanas. Se durante este intervalo de
tempo o Remetente não contactar o Banco do
Brasil AG, o documento perderá sua validade e
será cancelado com efeito imediato.
3. BEDINGUNGEN, FORM, UND EINTRAGUNG
DER ÜBERWEISUNGSAUFTRÄGE BB
REMESSA
3. TERMOS E CONDIÇÕES, FORMA E
REGISTO DAS ORDENS DE TRANSFERÊNCIA
BB REMESSA
3.1 Banco do Brasil AG, Wien führt
Überweisungsaufträge an Filialen von Banco do
Brasil S.A. in Brasilien im Rahmen des Systems
BB Remessa nur auf der Grundlage einer
vorherigen Banküberweisung des Auftraggebers
von einem österreichischen/ europäischen
Kreditinstitut an Banco do Brasil AG in Wien aus.
3.1 No âmbito do sistema BB Remessa o Banco
do Brasil AG, Viena somente executará
transferências financeiras para agências do
Banco do Brasil S.A. no Brasil com base em uma
prévia transferência bancária do Remetente
efetuada por uma instituição financeira
austríaca/europeia, tendo como destinatário o
Banco do Brasil AG em Viena.
3.2 Die bei einem anderen österreichischen/
europäischen Kreditinstitut eingeleiteten Überwei
sungen werden immer zugunsten des im
Verwendungszweck beziehungsweise dem vom
Auftraggeber in dem unter Ziffer 1.3. erwähnten
„Formular de Adesäo - BB Remessa"
angegebenen Begünstigten ausgeführt.
3.2 As transferências iniciadas junto a uma
outra instituição financeira austríaca/ europeia
serão executadas sempre em favor do
Beneficiário indicado no campo “Finalidade” ou
conforme as informações indicadas pelo
Remetente no “Formulário de Adesão - BB
Remessa”, referido no item 1.3.
3.3 Der Auftraggeber hat darauf zu achten, dass
seine
Datenangaben
an
das
österreichische/europäische Kreditinstitut zur
Überweisung an Banco do Brasil AG, sowie
jene Daten, die aus dem vorgenannten Formular
hervorgehen, welches Banco do Brasil AG
vorgelegt wurde, übereinstimmend, gut leserlich,
korrekt und vollständig sind. Unvollständige oder
falsch Angaben können zu Verzögerungen oder
Fehlern bei den Überweisungsvorgängen führen
und hieraus dem Auftraggeber ein Schaden
entstehen. Banco do Brasil AG kann die
Überweisungsausführung ablehnen, wenn die
Angaben nicht übereinstimmend und/oder
3.3 O Remetente deverá zelar para que os
dados por ele indicados à instituição financeira
austríaca/europeia para transferência ao Banco
do Brasil AG, e os constantes no formulário
acima referido, apresentado ao Banco do Brasil
AG, sejam coincidentes, estejam bem legíveis,
corretos e completos. Dados incompletos ou
errados poderão causar atrasos ou enganos nas
transferências e destes resultar um dano para o
Remetente. O Banco do Brasil poderá recusar
a execução da transferência, se os dados não
forem coincidentes e/ou estiverem ilegíveis,
incompletos ou errados. Está excluída, em todos
os casos referidos neste item, e unicamente
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3/9
ao
Remetente,
qualquer
unleserlich, unvollständig oder fehlerhaft sind. imputáveis
Eine Haftung von Banco do Brasil AG ist in responsabildiade do Banco do Brasil AG.
sämtlichen, in dieser Ziffer enthaltenen, und
ausschließlich
dem
Auftraggeber
zuzurechnenden Fällen ausgeschlossen.
3.4 Nach Erteilung der Vertragsnummer durch
Banco do Brasil AG gemäß Ziffer 1.5. für die
Überweisungen des Auftraggebers an den, in
unter Ziffer 1.3. genannten „Formular de Adesäo
- BB Remessa", angegebenen Begünstigten, ist
die Vertragsnummer im Verwendungszweck vom
Auftraggeber bei sämtlichen, innerhalb dieses
Vertragsverhältnisses
getätigten,
Überweisungsaufträgen
nach
Brasilien
anzugeben.
Überweisungen
ohne
Vertragsnummer werden nicht getätigt.
3.4 Após ter sido atribuido pelo Banco do Brasil
AG e nos termos do item 1.3. um Código de
Referência (Número de Contrato) para as
transferências do Remetente para o Beneficiário
identificado no “Formulário de Adesão - BB
Remessa” referido no mesmo item, deverá o
Remetente mencionar esse código de referência
(Número de Contrato) nos detalhes de
pagamento em todas as remessas financeiras
para o Brasil, executadas ao amparo da
presente relação contratual. Transferências sem
o Número de Contrato não serão efetuadas.
3.5 Die Vertragsnummer gilt ausschließlich nur
für die im "Formular de Adesäo - BB Remessa"
angegebene Kontonummer des Begünstigten.
Sollten sich die Daten der im Formular
angegebenen
Personen,
Name
des
Auftraggebers, Name des Begünstigten oder
dessen Kontonummer, ändern, dann muss ein
neuer Vertrag mit einer neuen Vertragsnummer
kreiert werden.
3.5
O
Número
de
Contrato
se
dá
especificamente para o número de conta do
Beneficiário informado no formulário “Formulário
de Adesão – BB Remessa”. Caso haja qualquer
alteração dos dados de transferência, sendo
estes o nome do Beneficiário e/ou nome do
Remetente e/ou número de conta do
Beneficiário, será necessário aplicar os
procedimentos para a criação de um novo
Número de Contrato.
3.6 Die vorbezeichneten Überweisungsaufträge 3.6 As ordens efetuadas pelo Remetente serão
werden von Banco do Brasil AG elektronischen objeto de registo pelo Banco do Brasil AG em um
eingetragen in einem Auftragsarchiv.
arquivo eletrónico comprovativo de remessas
financeiras.
4.
AUSFÜHRUNG
ÜBERWEISUNGSAUFTRAGS
AUSFÜHRUNGSFRIST
DES
UND
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DAS TRANSFERÊNCIAS
“BB REMESSA”
4.1 Von dem Bruttoüberweisungsbetrag gemäß
Überweisungsauftrag
innerhalb
der
Höchstbetragsgrenzen aus Ziffer 8 zieht Banco
do Brasil AG die entsprechende Gebühr gemäß
Ziffer 10 ab. Hieraus ergibt sich der
Nettoüberweisungsbetrag.
4.
EXECUÇÃO
DA
ORDEM
DE
TRANSFERÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO
4.1 Do valor bruto da transação, nos termos e
limites previstos na cláusula 8, o Banco do Brasil
AG deduzirá a tarifa aplicável ao valor a ser
remetido, conforme tarifa vigente, informada na
cláusula 10, obtendo-se, assim, o valor líquido da
remessa financeira.
4.2 Der Nettoüberweisungsbetrag wird in
Reais gemäß dem von Banco do Brasil AG
in W ien am Tag der Überweisung nach
Brasilien zu Grunde gelegten Umrechnungskurs
überwiesen. Der aktuelle Umrechnungskurs wird
täglich in der Lobby von Banco do Brasil S.A.
veröffentlicht. Der Auftraggeber kann den am
Tag der Überweisung gültigen Kurs auch
telefonisch erfragen.
4.2 O valor líquido da remessa será convertido
para Reais (BRL) segundo a taxa de câmbio
utilizada pelo Banco do Brasil AG em Viena no
dia da transferência dos valores para o Brasil. A
tabela atual de câmbio aplicável é publicada
diariamente no Lobby do Banco do Brasil S.A. O
Remetente poderá também consultar por
telefone a taxa de câmbio vigente na data da
transferência.
4.3 Sollte Banco do Brasil AG aus Gründen, die
außerhalb ihres Einflussbereichs liegen, daran
gehindert sein, die unter obiger Ziffer 4.2.
vorgesehene Umrechnung vorzunehmen, wird
der Nettobetrag in Euro überwiesen.
4.3 Se por algum motivo de ordem legal ou
regulamentar o Banco do Brasil AG em Viena
vier a ser impedido de efetuar a conversão do
valor da remessa na forma prevista no item 4.2.
anterior, o valor líquido será enviado em EURO.
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4/9
4.4 Findet Ziffer 4.3. Anwendung, wird der
Nettobetrag in Euro von der kontoführenden
Filiale des Begünstigten bei Banco do Brasil
S.A., gemäß dem von Banco do Brasil S.A. in
Brasilien am Tag der Auszahlung durch
Gutschrift auf Giro- oder Sparkonto, oder am Tag
der Barauszahlung bei einer Filiale von Banco do
Brasil S.A. in Brasilien, zu Grunde gelegte
Umrechnungskurs in Reais umgerechnet.
4.4 Caso se configure a situação prevista no
item 4.3. anterior, o valor líquido em EUROS
será convertido para Reais (BRL) pela agência
do Banco do Brasil S.A., onde o Beneficiário
mantém sua conta, segundo a taxa de câmbio
utilizada pelo Banco do Brasil S.A. no Brasil no
dia da liquidação da ordem de pagamento por
crédito em conta corrente ou de poupança, ou no
dia da liquidação da ordem de pagamento por
caixa, numa das agências do Banco do Brasil
S.A. no Brasil, conforme o caso.
4.5 Sollte der Begünstigte Kunde von Banco do
Brasil S.A. in Brasilien sein, erfolgt die
Auszahlung automatisch mittels Gutschrift auf
das Giro- oder Sparkonto, falls der Begünstigte
das Formular „Autorizacão Permanente para
Credito em Conta" (Dauerzustimmung zur
Kontogutschrift) unterzeichnet.
4.5 Na eventualidade do Beneficiário ser cliente
do Banco do Brasil S.A. no Brasil, a liquidação
da ordem de pagamento será processada
automaticamente, a crédito da conta corrente ou
de poupança, caso o Beneficiário assine o
formulário de “Autorização Permanente para
Crédito em Conta".
4.6 Die maximale Ausführungsfrist beträgt 3 bis 7
Geschäftstage.
4.6 O prazo máximo de execução será de 3 a 7
dias úteis.
5. HAFTUNG VON BANCO DO BRASIL AG
5. RESPONSABILIDADE
BRASIL AG
DO
BANCO
DO
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DAS TRANSFERÊNCIAS
“BB REMESSA”
Banco do Brasil AG in Wien hat die Caberá ao Banco do Brasil AG em Viena realizar
Überweisung gemäß dem Überweisungsauftrag as remessas de acordo com a ordem de
des Auftraggebers und den vorliegenden transferência do Remetente e as presentes
Besonderen
Geschäftsbedingungen Condições Específicas.
auszuführen.
6. HAFTUNGSAUSSCHLÜSSE DER BANCO
DO BRASIL AG
6. EXCLUSÕES DA RESPONSABILIDADE DO
BANCO DO BRASIL AG
Banco do Brasil AG übernimmt keine Haftung für
jedwede
Verspätungen,
Unterbrechungen,
Fehler oder anderen Unzulänglichkeiten, deren
Ursachen außerhalb der Kontrolle von Banco do
Brasil AG liegen, wie zum Beispiel Mängel,
welche von dem Telekommunikationsnetz, der
Datenverarbeitung,
der
Modems,
der
Verbindungssoftware,
durch
Stromoder
Internetausfall verursacht werden; Banco do
Brasil AG übernimmt auch keine Haftung für
Änderungen der österreichischen, europäischen
und/oder der brasilianischen Gesetzgebung,
sowie für alle anderen Fälle, die Banco do Brasil
AG nicht zu vertreten hat.
O Banco do Brasil AG não se responsabiliza por
quaisquer atrasos, interrupções, erros e
quaisquer outros inconvenientes provocados,
que tenham origem em fatores fora do seu
controle, como por exemplo, deficiências
provocadas pela rede de telecomunicações,
sistema informático, modems, software de
ligação, corrente elétrica ou Internet, e
alterações nas legislações austríaca, da União
Europeia e / ou brasileira, bem como em
quaisquer outros casos não atribuíveis ao Banco
do Brasil AG.
7. HAFTUNG DES AUFTRAGGEBERS
7. RESPONSABILIDADES DO REMETENTE
7.1 Der Auftraggeber hat gegenüber dem
österreichischen/europäischen
Kreditinstitut,
über welches er den Überweisungsbetrag vorab
an die Banco do Brasil AG transferiert, u.a. für
den Nachweis der ordnungsgemäßen Herkunft
des Geldes, in Österreich gemäß den
Vorschriften zur Bekämpfung von Geldwäscherei
und Terrorismusfinanzierung, und für die
7.1 O Remetente deverá providenciar, frente à
instituição financeira austríaca/europeia, através
do qual efetua a transferência prévia dos
recursos ao Banco do Brasil AG, a comprovação
da origem dos recursos, entre outros, sendo que
na Áustria tal comprovação deverá atender as
regras de combate à lavagem de dinheiro e
financiamento ao terrorismo, responsabilizando-
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5/9
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DAS TRANSFERÊNCIAS
“BB REMESSA”
Vollständigkeit und Richtigkeit der dazu
erforderlichen Informationen und Nachweise zu
sorgen. Des Weiteren haftet der Auftraggeber für
die vollständige und korrekte Angabe der Daten
im "Formular de Adesäo - BB Remessa" sowie
jeglicher sonstiger Informationen und Nachweise,
die vom Auftraggeber an Banco do Brasil AG
übermittelt werden.
se pela integralidade e veracidade das
informações e documentos probatórios. Além
disso, o Remetente responde pela informação
completa e correta dos dados constantes do
"Formulário de Adesão - BB Remessa", assim
como por quaisquer outras informações e
comprovações por ele prestadas ao Banco do
Brasil AG.
7.2 Bei Änderung der Angaben des Begünstigten
(Anschrift, Bankfiliale, Giro- oder Sparkonto) hat
der Auftraggeber die bei der Banco do Brasil AG
eingetragenen
Daten
vor
einer
neuen
Überweisung und unabhängig von den in dem
"Formular de Adesäo - BB
Remessa"
anzugebenden persönlichen Daten in der
unter
Ziffer 2.2 vorgesehenen
Weise
mitzuteilen, um die ordnungsgemäße Erfüllung
des Überweisungsauftrags, wie in Ziffer 3.5
beschrieben, zu gewährleisten.
7.2 Havendo alteração de dados do Beneficiário
(endereço,
agência,
conta
corrente
ou
poupança), o Remetente deverá, previamente à
nova remessa e independentemente dos dados
pessoais a serem indicados no „Formulário de
Adesão – BB Remessa“ em consoância com o
item 2.2., solicitar alteração por escrito das
informações cadastradas no Banco do Brasil AG,
a fim de aplicar o procedimento conforme o item
3.5. e propiciar o fiel cumprimento da ordem de
pagamento.
7.3 Auf der Grundlage anwendbarer Vorschriften
zur Bekämpfung von Geldwäscherei und
Terrorismusfinanzierung behält sich die Banco
do Brasil AG das Recht vor, jederzeit weitere
Informationen und Nachweise vom Auftraggeber
anzufordern sowie Überweisungen bis
zum
vollständigen Erhalt der Informationen und
Nachweise (leserlich und übereinstimmend) nicht
durchzuführen.
7.3 Com fundamento nas regras aplicáveis de
combate à lavagem de dinheiro e financiamento
ao terrorismo, o Banco do Brasil AG se reserva,
a qualquer tempo, o direito de solicitar do
Remetente
informações
e
comprovantes
adicionais (legíveis e em boa ordem), bem como
a não executar a remessa antes do recebimento
completo de tais informações e documentos
probatórios.
8.
HÖCHSTBETRAG
GELDÜBERWEISUNGEN
DER
8. LIMITE MÁXIMO DAS TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS
8.1
Die
Höchstbetragsgrenze
für
Überweisungen beträgt pro Vertrag zurzeit
EUR 3.000,00 (dreitausend Euro). Es sind bis zu
max. 4 Überweisungen pro Monat, EUR
12.000,00 (zwölftausend Euro) und jährlich EUR
144.000,00 (hundertvierundvierzigtausend Euro)
möglich.
8.1 O limite máximo de cada remessa é,
atualmente, de EUR 3.000,00 (três mil Euros) por
contrato, sendo possível até 4 remessas por
mês, totalizando no máximo EUR 12.000,00
(doze mil Euros) e anualmente EUR 144.000,00
(cento e quarenta e quatro mil Euros).
8.2. Bei jährlichen Überweisungen über EUR
15.000,00, benötigt Banco do Brasil AG vorab
eine
Einkommensbestätigung
bzw.
einen
Nachweis über die Herkunft des Geldes per Post
und/oder E-Mail. Ohne diese Bestätigung können
BB Remessa Überweisungen nicht getätigt
werden.
8.2. Para transferências anuais acima de EUR
15.000,00, o Banco do Brasil AG precisa receber
por correio e/ou E-Mail um comprovante de
salário e/ou da origem do valor da remessa. Sem
este comprovante a remessa não poderá ser
enviada.
9. RÜCKZAHLUNG
9. REEMBOLSO
Banco do Brasil AG zahlt, auf schriftlichen Antrag
des
Auftraggebers,
den
nach
Brasilien
überwiesenen Betrag nach dem in ihrem Haus
am Tag der Rückzahlung zu Grunde gelegten
Umrechnungskurs zurück, wenn die Auszahlung
an den Begünstigten nicht innerhalb einer
maximalen Frist von 90 (neunzig) Tagen erfolgt
ist. Rückzahlungen von bereits gutgeschriebenen
Beträgen, können nur mit der Zustimmung
Se o pagamento ao Beneficiário não for efetuado
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, o Banco
do Brasil AG reembolsará o montante transferido
para o Brasil, à taxa de câmbio praticada por sua
mesa de operações no dia da devolução dos
recursos, mediante solicitação escrita do
Remetente. Retorno de ordem já liquidada
poderá ser feita apenas com autorização do
Beneficiário.
Banco do Brasil Aktiengesellschaft ● Praterstrasse 31/4. OG, A-1020 Wien ● Tel: +43 1 512 66 63-0 ● Fax: +43 513 03 20 ●
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6/9
des Begünstigten rücküberwiesen werden.
10. DIENSTLEISTUNGSVERGÜTUNG
10. PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
10.1 Der Auftraggeber ermächtigt vorab Banco
do Brasil AG ausdrücklich, die für deren
Überweisungsdienstleistung
anfallende
Pauschalgebühr von derzeit EUR 20,00, vom
Bruttoüberweisungsbetrag in Abzug zu bringen.
Banco do Brasil
AG
wird
den
Überweisungsbetrag und die abgezogene
Pauschalgebühr gesondert ausweisen.
10.1 Em contrapartida dos serviços de
transferência prestados pelo Banco do Brasil AG
ao Remetente, este pagará a quantia de,
atualmente, EUR 20,00, a debitar do valor bruto
da transferência em causa, débito que o
Remetente desde já expressamente autoriza. O
Banco do Brasil AG demonstrará separadamente
o valor da transferência e a tarifa global de
serviços debitada.
10.2 Für die Mitteilung über die Ablehung der 10.2 O Banco do Brasil AG nada cobrará pela
Ausführung eines Zahlungsvorgangs
werden informação, segundo a qual se recusa a executar
von Banco do Brasil AG keine Entgelte a transferência financeira.
verrechnet.
11.
WIDERRUF
ÜBERWEISUNGSAUFTRÄGE
LÖSCHUNG DER VERTRAGSNUMMER
DER
UND
11.
REVOGAÇÃO
DE
ORDENS
DE
TRANSFERÊNCIA E ANULAÇÃO DO CÓDIGO
DE REFERÊNCIA (NÚMERO DE CONTRATO)
Der
Auftraggeber
kann
einen O Remetente poderá revogar, com efeito
Überweisungsauftrag
nach
Brasilien
mit imediato, a ordem de transferência para o Brasil,
sofortiger Wirkung durch schriftliche Mitteilung mediante notificação enviada por escrito ao
an Banco do Brasil AG widerrufen. Bei Banco Banco do Brasil AG. No entanto, o Remetente
do
Brasil
AG
eingegangene não poderá revogar unilateralmente ordens de
Überweisungsaufträge können vom Auftraggeber transferência já recebidas pelo Banco do Brasil
jedoch nicht mehr einseitig widerrufen werden. AG. Caso tenha sido acordada uma ordem de
Ist zu einem Überweisungsauftrag ein späterer transferência com data de execução posterior, a
Durchführungstermin
vereinbart,
tritt
die irrevogabilidade somente se instala no final do
Unwiderruflichkeit erst mit Ablauf des dem dia útil anterior à data da sua execução.
Durchführungstermin
vorangehenden
Geschäftstages ein.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DAS TRANSFERÊNCIAS
“BB REMESSA”
12. ÄNDERUNGEN DER
GESCHÄFTSBEDINGUNGEN
BESONDEREN
Banco do Brasil AG behält sich vor, jederzeit die
vorliegenden
Besonderen
Geschäftsbedingungen (einschließlich der darin
geregelten Entgelte und Höchstbetragsgrenzen)
zu
ändern.
Solche
Änderungen
dieser
Besonderen Geschäftsbedingungen gelten nach
Ablauf von 2 Monaten ab Zugang der Mitteilung
der
angebotenen
Änderungen
an
den
Auftraggeber als vereinbart, sofern bis dahin kein
Widerspruch des Auftraggebers bei Banco do
Brasil AG einlangt. Die Mitteilung an den
Auftraggeber kann in jeder Form erfolgen, die mit
ihm vereinbart worden ist. Eine mit dem
Auftraggeber getroffene Vereinbarung über den
Zugang von Erklärungen von Banco do Brasil AG
gilt auch für die Mitteilung von Änderungen der
Besonderen Geschäftsbedingungen. Banco do
Brasil AG wird den Auftraggeber in der Mitteilung
auf
die
Änderung
der
Besonderen
Geschäftsbedingungen hinweisen und darauf
aufmerksam machen, dass sein Stillschweigen
12.
ALTERAÇÃO
ESPECÍFICAS
DAS
CONDIÇÕES
O Banco do Brasil AG reserva-se o direito de, a
qualquer momento, alterar as presentes
Condições Específicas (inclusive o preço dos
serviços aí mencionados e os limites dos valores
das remessas). Tais alterações às presentes
Condições Específicas são reputadas válidas e
acordadas com o decurso de 2 meses após a
entrega do comunicado das alterações ao
Remetente, salvo contestação do Remetente
junto do Banco do Brasil AG dentro desse prazo.
O comunicado ao Remetente pode ser efetuado
em qualquer uma das formas que em que houver
sido acordado. A convenção com o Remetente
relativas às formas admitidas de entrega de
comunicados por parte do Banco do Brasil AG
aplica-se também ao comunicado de alterações
às Condições Específicas. No comunicado, o
Banco do Brasil AG alertará o Remetente sobre
a alteração das Condições Específicas, fazendo
a especial menção de que seu silêncio dentro
dos 2 meses após o recebimento do comunicado
Banco do Brasil Aktiengesellschaft ● Praterstrasse 31/4. OG, A-1020 Wien ● Tel: +43 1 512 66 63-0 ● Fax: +43 513 03 20 ●
E-Mail: [email protected] ●Website: www.bancodobrasil.at ● SWIFT Code/BIC: BRASATWW ● Bankleitzahl: 19970
Firmenbuch-Nr: FN 100508g, Handelsgericht Wien ● ATU: 15355808 ● DVR: 0122769
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nach Ablauf von 2 Monaten ab Zugang der
Mitteilung als Zustimmung zur Änderung gilt. Im
Falle einer solchen beabsichtigten Änderung der
Besonderen Geschäftsbedingungen hat der
Auftraggeber, wenn er Verbraucher ist, das
Recht,
seine
Rahmenverträge
für
Zahlungsdienstleistungen vor dem Inkrafttreten
der Änderung kostenlos fristlos zu kündigen.
é reputado como aceitação da alteração. No
caso da pretendida alteração das Condições
Específicas,
terá
o
Remetente,
sendo
consumidor, o direito de rescindir, sem custos e
antes da vigência da alteração, seus contratos
gerais de serviços de pagamentos e
transferências.
13. GELTUNGSDAUER DER BESONDEREN
GESCHÄFTSBEDINGUNGEN
13. PRAZO DE VALIDADE DAS CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DAS TRANSFERÊNCIAS
“BB REMESSA”
Diese Besonderen Geschäftsbedingungen sowie As presentes Condições Específicas e o
das „Formular de Adesäo - BB Remessa" gelten “Formulário de Adesão – BB Remessa” têm
unbefristet, unbeschadet der Bestimmungen in validade por prazo indeterminado, observadas as
disposições das cláusulas seguintes.
den folgenden Klauseln.
14. DATENSCHUTZ
14. PROTEÇÃO DE DADOS
14.1 Der
Auftraggeber stimmt durch
Inanspruchnahme der von der Banco do Brasil
AG angebotenen Dienste ausdrücklich zu, dass
seine persönlichen Daten automationsunterstützt
verarbeitet werden. Davon sind nur jene
persönlichen Daten betroffen, die der Banco do
Brasil
AG
entweder
vom
Auftraggeber
offengelegt
wurden,
die
für
die
Vertragsabwicklung erforderlich sind oder die
Banco do Brasil AG sonst rechtmäßig erhalten
hat ("Daten").
14.1 Com o aceite e uso dos serviços oferecidos
pelo Banco do Brasil AG, o Remetente dá sua
anuência expressa com o processamento
automatizado de seus dados pessoais. Este
processamento se refere apenas àqueles dados
pessoais disponibilizados ao Banco do Brasil AG
pelo Remetente, necessários para a execução
do contrato ou que tenham sido informados de
outra forma regular ao Banco do Brasil AG
(“dados”).
14.2 Die Daten werden zur Abwicklung der
vertraglichen Beziehungen zwischen dem
Auftraggeber und der Banco do Brasil AG,
insbesondere
zur
Durchführung
von
Überweisungsaufträgen „BB Remessa" gemäß
den
vorliegenden
Besonderen
Geschäftsbedingungen, verarbeitet
und
zu
diesem Zweck gegebenenfalls auch anderen
Unternehmen übermittelt, welche direkt oder
indirekt
durch
die
Banco
do
Brasil
AG beherrscht werden, diese direkt oder
indirekt beherrschen oder sonst in einem
Konzernverhältnis zur Banco do Brasil AG
stehen ("Konzerngesellschaften"). Zu diesem
Zweck werden Daten allenfalls auch außerhalb
des Europäischen
Wirtschaftsraumes,
insbesondere nach Brasilien oder in das
Vereinigte Königreich, transferiert.
14.2 Os dados serão processados para efeitos
de execução das relações contratuais entre o
Remetente e o Banco do Brasil AG,
especialmente para a execução das ordens de
transferência “BB Remessa”, nos termos das
presentes Condições Específicas, e também
eventualmente transferidos a outras empresas
controladas direta ou indiretamente pelo Banco
do Brasil AG, ou que o controlem direta ou
indiretamente ou detenham qualquer outro tipo
de vínculo com o Grupo Banco do Brasil AG
(“afiliadas”). Para este efeito, os dados poderão
também ser transferidos para fora do âmbito do
Espaço Econômico Europeu, em especial para o
Brasil ou para o Reino Unido.
14.3 Der Auftraggeber erklärt ferner sein
ausdrückliches Einverständnis der Verarbeitung
der Daten zu Zwecken der Überprüfung seiner
Bonität
durch
Anfragen
bei
behördlich
zugelassenen
Kreditschutzverbänden
und
Kreditinstituten.
14.3 O Remetente declara ainda sua expressa
anuência com o processamento de seus dados
para verificação de sua idoneidade junto a
associações oficiais de proteção ao crédito
credenciadas e junto a instituições financeiras.
14.4 Unbeschadet obiger Bestimmungen wird 14.4 Sem prejuízo das disposições acima, o
Banco
do
Brasil
AG
ihre gesetzlichen Banco do Brasil AG irá observar suas obrigações
Verschwiegenheitspflichten
über de manter sigilo sobre os dados pessoais
personenbezogene
Daten
sowie
die fornecidos e sobre as ordens de transferência
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Überweisungsaufträge
Auftraggebers wahren.
„BB
Remessa"
des
“BB Remessa" emitidas pelo Remetente.
Auftraggeber
stehen
die
14.5 Dem
gesetzlichen
Rechte
auf
Auskunft,
Richtigstellung
und
Löschung
seiner
personenbezogenen Daten durch die Banco do
Brasil AG zu. Dem Auftraggeber steht weiters
das Recht zu, jederzeit die Zustimmung zur
Verwendung seiner persönlichen Daten durch
die Banco do Brasil AG zu widerrufen. Es wird
jedoch darauf hingewiesen, dass in diesem Fall
die Durchführung der angebotenen Dienste
gefährdet
sein
könnte
bzw.
die
ordnungsgemäße Durchführung nicht mehr
gewährleistet werden kann.
14.5 Cabe ao Remetente o direito legal de
informação, correção e exclusão dos seus dados
pessoais pelo Banco do Brasil AG. Ao
Remetente cabe também o direito de, a qualquer
tempo, revogar sua anuência à utilização de
seus dados pessoais pelo Banco do Brasil AG.
No entanto, fica o Remetente alertado de que em
tal caso a execução dos serviços oferecida pode
ser prejudicada ou que não pode mais ser
assegurada a sua execução regular.
15. RECHTSWAHL, GERICHTSSTAND
15.
DIREITO
COMPETENTE
Für alle Rechtsbeziehungen zwischen dem
Auftraggeber und der Banco do Brasil AG bei
Überweisungen
„BB
Remessa"
gilt
österreichisches Recht. Ergänzend hierzu gelten
zwingende brasilianische Ordnungsvorschriften.
As transferências “BB Remessa” realizadas
entre o Remetente e o Banco do Brasil AG, são
regidas
pelas
Leis
Austríacas.
Suplementarmente, são aplicáveis regulamentos
brasileiros imperativos.
16.
16. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA
SALVATORISCHE KLAUSEL
APLICÁVEL,
FORO
Die eventuelle gerichtliche Feststellung der A eventual declaração judicial de invalidade ou
Nichtigkeit oder Unwirksamkeit einer Klausel der ineficácia de alguma das cláusulas das
vorliegenden
Besonderen presentes Condições Específicas não prejudica a
Geschäftsbedingungen
berührt
nicht
die validade e eficácia das demais cláusulas.
Wirksamkeit der übrigen Klauseln.
17. SPRACHE
17. IDIOMA
Es wird vereinbart, dass die von der Banco do Fica acordado que o idioma utilizado pelo Banco
Brasil AG gegenüber dem Auftraggeber do Brasil AG ao Remetente será português e
verwendete Sprache Portugiesisch und Deutsch alemão em todo e qualquer envio de documentos
bei jeglicher Zusendung von Dokumenten im relacionados ao BB Remessa.
Zusammenhang mit BB Remessa ist.
Comunicação verbal e troca de correspondência,
via Email, entre o Remetente e o Banco do Brasil
AG poderá ser realizada no idioma de
preferência do cliente. O Remetente poderá
optar por se comunicar em português e/ou
alemão.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DAS TRANSFERÊNCIAS
“BB REMESSA”
Mündliche Kommunikation und Schriftverkehr per
E-Mail zwischen dem Auftraggeber und der
Banco do Brasil AG können in der vom Kunden
bevorzugten Sprache erfolgen. Der Auftraggeber
kann die Möglichkeit wählen, auf Portugiesisch
und/oder Deutsch zu kommunizieren.
Banco do Brasil Aktiengesellschaft ● Praterstrasse 31/4. OG, A-1020 Wien ● Tel: +43 1 512 66 63-0 ● Fax: +43 513 03 20 ●
E-Mail: [email protected] ●Website: www.bancodobrasil.at ● SWIFT Code/BIC: BRASATWW ● Bankleitzahl: 19970
Firmenbuch-Nr: FN 100508g, Handelsgericht Wien ● ATU: 15355808 ● DVR: 0122769
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