CAPÍTULO 1
EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE MUNICÍPIOS
NO BRASIL
João Carlos Magalhães*
1 INTRODUÇÃO
O início do processo de emancipação municipal no Brasil ocorreu por volta da
década de 1930. Esse processo se intensificou nas décadas de 1950 e 1960 e foi
restringido pelos governos militares entre 1970 e 1980. Após o término do regime
militar, as emancipações se intensificaram novamente.
Com a Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ser considerados entes federativos e a desempenhar um papel mais relevante na administração
pública brasileira. As comunas passaram a integrar expressamente a Federação,
juntamente com os estados e o Distrito Federal. Em decorrência, os municípios
receberam extenso e detalhado tratamento constitucional, com competências privativas ou em colaboração com o estado e a União.
Nessa linha de autonomia, a Constituição de 1988 atribuiu aos municípios
competências tributárias próprias e participações no produto da arrecadação de
impostos da União e dos estados. Em contrapartida, foi ampliada a esfera de obrigações dos municípios na prestação de serviços públicos essenciais.
Desde 1985, a intensa criação e instalação de municípios no Brasil têm sido
parte de um processo mais geral de descentralização. De 1984 a 2000 foram instalados (a instalação corresponde ao início de funcionamento efetivo do município,
o que se dá com a eleição do primeiro prefeito) 1.405 municípios no país, sendo
as regiões Sul e Nordeste as que mais contribuíram em termos absolutos para esse
crescimento. Como, em 1984, existiam 4.102 municípios no Brasil, os novos
municípios correspondem a um aumento de 34,3%.
* Departamento de Estudos Regionais e Urbanos (Dirur) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Dinâmica dos Municípios
14
1.1 Perfil populacional dos municípios instalados recentemente
É interessante observar que 94,5% dos 1.405 municípios instalados entre 1984
e 2000 têm menos de 20 mil habitantes. Entre os 1.018 municípios instalados
entre 1991 e 2000, apenas 40 possuíam mais de 20 mil habitantes. O movimento de emancipação de municípios alterou significativamente a distribuição dos
municípios por tamanhos da população e por regiões. Enquanto em 1940 apenas
2% dos municípios possuíam menos de cinco mil habitantes e 54,5% menos de
20 mil habitantes, em 2000 esses números passaram para 24,10% e 72,94%,
respectivamente, segundo dados do IBGE.
1.2 Aumento das receitas municipais em relação às dos estados e da União
Uma conseqüência destacada da descentralização e do federalismo municipal tem
sido o crescimento dos recursos fiscais, tanto em termos absolutos quanto em
relação ao PIB, disponíveis aos municípios em relação aos recursos disponíveis
aos estados e União. Esse crescimento vem ocorrendo desde a segunda metade da
década de 1960.
Estimativas elaboradas por Serra e Afonso (1991) e Afonso (1996) mostram
que a receita disponível dos municípios, em relação à União, foi multiplicada por
um fator próximo a três, entre 1960 e 1996. Esses autores também mostram que
esse aumento não foi, entretanto, igualmente distribuído, pois o crescimento das
receitas municipais em relação às dos estados foi ainda maior.
2 POR QUE OS MUNICÍPIOS QUEREM EMANCIPAR-SE?
2.1 Estudos baseados em questionários
Vários estudos foram realizados na década de 1990 para tentar entender os principais motivos para a emancipação municipal no Brasil.
Bremaeker (1993) realizou sua pesquisa mediante o envio de questionários
abertos aos prefeitos dos novos municípios em 1992. Ele obteve 72 respostas, que
representavam uma amostra de 12,4% do total. Listaram-se a seguir as principais
alegações dos novos prefeitos, com seus respectivos percentuais:
•
•
•
•
54,2%: descaso por parte da administração do município de origem;
23,6%: existência de forte atividade econômica local;
20,8%: grande extensão territorial do município de origem; e
1,4%: aumento da população local.
Para Bremaeker (1993), essas justificativas possuem íntima relação entre si,
como por exemplo o descaso por parte da administração do município de origem
e sua grande extensão territorial, pois quanto mais distante estiver a população da
sede do município mais difícil será atender aos seus anseios.
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
15
Cigolini (1999) realizou uma pesquisa com 22 municípios do Paraná emancipados na década de 1990. O principal motivo para a criação de 60% desses
municípios foi a existência de condições econômicas favoráveis. Em 22% dos
municípios a emancipação representava os anseios da comunidade local e em
18% a escolha baseou-se em plebiscito.
Noronha (1996) realizou entrevistas com a população local de 17 municípios emancipados entre os anos de 1985 e 1993 no estado do Rio de Janeiro.
Ele concluiu que sete desses municípios emanciparam-se para evitar a estagnação
econômica; seis, por possuírem condições econômicas favoráveis e quatro, por razões políticas, que consistiam na tentativa de grupos locais formarem núcleos de
poder. Para este autor, sua pesquisa demonstra que a maioria da população local
dos municípios estudados acredita que a emancipação é condição suficiente para
a promoção do desenvolvimento local.
Esses estudos revelam que os motivos para emancipação dos municípios
refletem as características de cada lugar, que diferem significativamente ao longo
do território brasileiro. Para Frata e Peris (2000) isto mostra que as mesmas leis,
para um território extenso e com diversas realidades como o do Brasil, constituem-se numa restrição à eficiência do processo de fragmentação territorial. Em
alguns casos, como acontece para os grandes municípios da região Norte do país,
a emancipação municipal, à medida que aumente a ocupação territorial e, por
conseqüência, o nível de atividade econômica local, talvez seja necessária. No caso
de regiões estagnadas, a emancipação irá se constituir em maiores gastos legislativos e de pessoal e provavelmente não será, sozinha, capaz de promover o desenvolvimento local. Em municípios com atividade econômica suficiente, talvez a
emancipação possa ser evitada com uma mudança de cultura dos administradores
dos municípios aos quais pertencem as áreas que pleiteiam a emancipação.
O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) divulgou, na sua
Revista de Administração Municipal, os resultados de uma pesquisa em que se procurou identificar – perguntando diretamente aos novos prefeitos – quais os motivos que levam à criação do município. A resposta mais freqüente foi a alegação
de “descaso por parte da administração do município de origem”, apontada por
62,9% dos prefeitos dos novos municípios (BREMAEKER, 1993).
Objetivos sociais também são freqüentemente referidos, por exemplo, por
Noronha (1996), na mesma revista: “o desmembramento de cidades vem, geralmente, para melhorar a vida dos cidadãos dos distritos que se emanciparam”.
Além disso, “o processo de criação de municípios muitas vezes provoca efeitos colaterais positivos que não são facilmente detectados. Isto ocorre, por exemplo, em relação ao êxodo rural” (idem). Para concluir, Bremaeker (1993) explicita
o argumento que lhe parece definitivo: “aliás, não é de nosso conhecimento, até
Dinâmica dos Municípios
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hoje, que a comunidade de algum novo município tenha manifestado a vontade
de retornar à situação anterior (...), muito pelo contrário”.
2.2 Mecanismos de repartição do Fundo de Participação dos Municípios
Outro incentivo à emancipação advém dos mecanismos de repartição do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), que favorecem os municípios menores.
Esse fundo é repartido pelo seguinte critério:
•
10% são divididos entre as capitais dos estados com base na população e no
inverso da renda per capita; e
•
90% são divididos entre os municípios que não são capitais. Destes, 96%
são divididos com base na população do município.
O mecanismo de divisão pela população é feito em dois passos: i) uma alocação é feita para cada estado com base na proporção da população em termos
nacionais; ii) o total de cada estado é dividido com base na população dos seus
municípios, favorecendo os municípios menores. Um valor mínimo é dado para
municípios com menos de 10.188 habitantes e um máximo é dado para municípios com 156.216 habitantes. Os 4% restantes são distribuídos para os municípios
com mais de 156.216 habitantes com base na sua população e renda per capita.
No caso de criação e instalação de novos municípios, os coeficientes de participação das novas unidades devem repercutir somente nos municípios do estado.
2.3 Os pequenos municípios dependem fortemente das transferências
de impostos
Para Citadini (1998), o sistema de transferências constitucionais cria vínculos de
dependência que afetam as finanças municipais. Qualquer problema econômico
na esfera federal ou estadual que reduza as respectivas arrecadações repercute nas
transferências municipais e faz que os municípios deixem de receber componentes essenciais dos seus orçamentos. Como a maioria, senão a quase totalidade, das
despesas municipais é inflexível, a conseqüência será o desequilíbrio das finanças
locais, o déficit de execução orçamentária e o déficit financeiro.
Citadini (1998) mostra que hoje há várias centenas de municípios, em todo
o país, quase absolutamente inviáveis em termos financeiros, pois têm extrema
dificuldade em cobrar adequadamente os tributos de sua competência. No caso
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, predomina a sonegação. A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, também é
dificultada pela falha no processo de determinação do valor dos imóveis, que é a
base de cálculo do imposto. A administração municipal, por estar mais perto da
população, tem uma maior cobrança pela prestação de serviços, bem como maior
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
17
pressão para amenizar a cobrança de impostos. É um fator relevante na promoção
dos déficits públicos.
Gomes e MacDowell (2000) mostram que em 1996 a participação das receitas próprias na receita total corrente dos municípios brasileiros de até 5 mil
habitantes era de apenas 9%, número ainda menor no caso dos municípios do
Norte e Nordeste: 2,9% e 4,4%, respectivamente. Essa participação, no entanto,
aumenta continuamente com o aumento das populações municipais. Por exemplo: municípios com mais de um milhão de habitantes tinham receitas próprias
equivalentes a quase 56% de suas receitas correntes totais. Ou seja: para custear
suas despesas, inclusive as despesas com sua própria administração, os pequenos
municípios dependem fortemente das transferências de impostos, especialmente
dos impostos federais, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são
gerados principalmente por municípios mais populosos.
Esse estudo também mostra que os municípios com mais de um milhão de
habitantes de todas as regiões do Brasil e os municípios do Sudeste e Sul com mais
de cem mil habitantes são financiadores líquidos, via FPM, dos demais municípios brasileiros. O mecanismo de repasse do FPM também faz que os municípios
muito pequenos, especialmente com até 5 mil habitantes, em praticamente todos
os casos, disponham de mais recursos financeiros per capita do que quaisquer outros, exceto os municípios com mais de um milhão de habitantes do Sudeste.
A relação entre os recursos fiscais disponíveis dos municípios e o tamanho
de suas populações são bem representados pelo formato de U: para os municípios
com poucos habitantes são as regras de repartição do FPM que respondem pela
grande receita por habitante; à medida que vão sendo considerados municípios
mais populosos, entretanto, as quotas per capita do FPM decrescem mais rapidamente que o aumento na arrecadação própria per capita ou que as parcelas per
capita recebidas do ICMS. A partir de um certo tamanho de município, entretanto, as receitas por habitante voltam a crescer, refletindo seu maior produto per
capita e, conseqüentemente, a maior arrecadação própria e a maior arrecadação de
ICMS. O fato de municípios do Sudeste com mais de um milhão de habitantes
disporem do maior volume de recursos correntes per capita explica-se pela grande
arrecadação própria desses municípios.
2.4 Eqüidade e eficiência das despesas municipais por tamanho
dos municípios
Mendes e Sousa (2006) também mostram a existência de uma relação na forma
de U entre as despesas médias e os portes dos municípios. Em vez de argumentar
que essa relação reflete o tamanho dos recursos fiscais dos municípios, eles a interpretam como um resultado do fato de as cidades de médio porte explorarem,
18
Dinâmica dos Municípios
de forma mais eficiente, economias de escala na produção e provisão dos serviços
públicos. A existência de ganhos de escala faz que um aumento no número de
habitantes diminua o custo marginal (tax price) do serviço público. Assim, o alto
custo de produção nas menores cidades, especialmente no setor saúde, faz que a
provisão de serviços tenha que ser subsidiada. O processo de desmembramento de
municípios, que fez que grande parte dos municípios brasileiros em 2000 tenham
se tornado pouco populosos, dificultou a capacidade dos municípios de explorarem as economias de escala inerentes à provisão desses serviços.
A outra ponta da curva U mostra que as despesas totais com serviços públicos também são altas nas grandes cidades. Para os autores isso reflete dois fatores:
um custo de congestionamento e o fato de as cidades maiores oferecerem um conjunto mais diversificado e complexo de serviços, quando comparadas às pequenas
cidades, pois indivisibilidades na oferta limitam a provisão de certos serviços aos
grandes centros urbanos.
Por meio da Análise de Envoltória de Dados (DEA), Gasparini e Miranda
(2006) mostraram que existe um pico de carência de serviços públicos nos municípios entre 5 mil e 10 mil habitantes, com tendência declinante a partir desse
ponto. Esse déficit de serviços acontece de forma nítida nos municípios com até
20 mil habitantes, e em grau bem mais reduzido naqueles entre 20 mil e 50 mil.
Além disso, é justamente nos municípios com até 20 mil habitantes que também
se encontram as maiores ineficiências dos gastos. Esse trabalho concluiu que, via
de regra, os municípios com até 50 mil habitantes já dispõem de recursos suficientes, com sobra significativa (R$ 13 bilhões), para colocar a maior parte das
localidades na situação de melhor cobertura relativa de serviços públicos.
Os municípios que ofertam a maior disponibilidade de serviços de forma
mais eficiente são aqueles com mais de 100 mil habitantes. Os municípios entre
50 mil e 100 mil habitantes mostram índice de eficiência também bastante satisfatório e revelam ser a única parcela que necessita de complementação de recursos
para se equipararem aos de melhor disponibilidade de serviços. Esses municípios,
sem dúvida, deveriam ser vistos como alvos prioritários para o recebimento de
maiores volumes de recurso.
2.5 Distribuição espacial de serviços ofertados pelas administrações
municipais
Gasparini e Miranda (2006) mostram que a distribuição espacial da atuação pública municipal é bastante heterogênea, mas não espelham necessariamente o cenário
das disparidades regionais de renda e de atividade econômica, e é menos intensa
que essas disparidades. No tocante à atuação dos municípios do interior, a região
mais desfavorecida é a Norte, com cobertura de 76%, e não a Nordeste, que se
encontra em condição igual à da região Sul, situando-se ambas exatamente sobre
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
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a média nacional, com cobertura de 82%. Seguindo a região Norte vem a região
Centro-Oeste, com cobertura de 79%. A área em melhor situação é a região Sudeste (84%). Também são grandes as diferenças entre os estados, em que se destacam o Rio de Janeiro e São Paulo, com a cobertura de serviços municipais de 96%
e 94%, respectivamente; e Roraima, por apresentar a menor cobertura, 31%.
A intensa criação de novos municípios no Brasil também modificou a distribuição espacial dos gastos públicos. Essa redistribuição gera benefícios diretos e
indiretos sobre uma parte da população brasileira em detrimento de outra parte.
Como foi mostrado na seção 1.1, a maioria dos municípios recentemente criados
possui menos de 20 mil habitantes. A soma da população que vivia em municípios com até 20 mil pessoas representava no ano 2000 apenas 19,6 % da população brasileira; 7,5% da população vivia em municípios com até 10 mil habitantes;
e apenas 2,2% da população em municípios com até 5 mil habitantes.
Para avaliar o perfil da renda per capita dos residentes nos municípios com
até 20 mil pessoas, Gomes e MacDowell (2000) separaram os municípios brasileiros em decis de renda per capita, com base em dados do ano de 1991. Esses dados
revelaram que municípios com até cinco mil habitantes distribuíam-se em todos
os decis de renda, enquanto a maior concentração dos municípios entre 5 e 10 mil
habitantes se dava nos decis 6, 7 e 8. Já no grupo dos municípios com dez mil a
20 mil habitantes, a maior concentração ocorria nos três primeiros e mais pobres
decis. No entanto, mesmo nesse caso, apenas 56,3% dos municípios estavam na
metade mais pobre da distribuição de renda per capita. Essa caracterização mostra
que o deslocamento de uma parte dos gastos públicos federais para os municípios
recentemente criados não beneficia apenas a população brasileira mais pobre.
3 IMPACTOS DA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NAS CONTAS PÚBLICAS
Gomes e MacDowell (2000) também mostram que o conjunto de municípios
de cada estado brasileiro gasta uma parcela maior de sua receita corrente com
o Legislativo que os estados e a União. Por suporem a existência de uma relação
de proporcionalidade entre gastos com o Legislativo e os outros gastos com a administração, os autores concluem que o aumento na proporção de recursos fiscais
apropriados pelos municípios, em relação aos estados e à União, eleva o pagamento de salários de prefeitos, vereadores e burocratas em geral e, por outro lado,
reduz o orçamento estatal e federal que estaria mais vinculado à prestação direta
de serviços e investimentos públicos. Soma-se a isso o fato de que a maior parte
dos municípios recentemente criados é pouco povoada; e municípios com menos
habitantes tendem a gastar mais, em termos per capita, com seus Legislativos, do
que municípios mais populosos.
Para Gomes e MacDowell (2000), a transferência de receitas tributárias originadas nos municípios grandes para os municípios pequenos reduz a capacidade
20
Dinâmica dos Municípios
das prefeituras das grandes cidades em realizar programas sociais e suprir serviços,
como transporte, saneamento, segurança e pesquisa básica, o que reduz, por conseqüência, os incentivos à produção. Por outro lado, como a maior parte dos recursos recebidos pelos novos municípios destina-se a gastos de pessoal, essa nova
alocação de receitas provavelmente não estimula na mesma proporção a produção
nos municípios pequenos.
Esses autores também enfatizam que os benefícios diretos da criação de
municípios atingem uma pequena parte (não necessariamente a mais pobre) da
população brasileira que vive nos pequenos municípios, mas prejudica a maior
parte da mesma população, que habita os outros municípios, cujos recursos se
tornaram mais escassos.
3.1 Benefícios indiretos do desmembramento de municípios
Os argumentos apresentados por Gomes e MacDowell (2000) desconsideram a
existência de benefícios indiretos do deslocamento de recursos para regiões pouco
habitadas e desenvolvidas do Brasil. A realocação dos recursos públicos para regiões pouco exploradas é capaz de desenvolver ou aprimorar potencialidades locais
das regiões em processo de esvaziamento populacional. Esse desenvolvimento incentiva os moradores a permanecerem com suas famílias e evita, assim, o êxodo
para os centros maiores.
A redução do processo imigratório para os grandes centros urbanos representa um grande benefício indireto para esses centros, pois diminui vários custos
de aglomeração, como violência urbana, desemprego, processos de favelização,
trânsito, queda dos salários reais da mão-de-obra pouco qualificada (em razão do
aumento da oferta), entre outros. Ou seja, se por um lado as grandes cidades perdem uma parte das transferências de recursos para os pequenos municípios, por
outro, elas deixam de gastar com programas e políticas para resolver problemas
sociais advindos do processo imigratório.
Outro importante aspecto não considerado no trabalho de Gomes e
MacDowell (2000) refere-se à necessidade de recursos públicos para o alcance
de um desenvolvimento espacial mais igualitário. Esses autores comparam a arrecadação dos municípios brasileiros apenas em termos per capita, mostrando
que municípios poucos povoados são geralmente os que recebem as maiores
transferências per capita.
A comparação desconsidera, no entanto, a existência de ganhos de escala espaciais na implementação de políticas públicas, principalmente no caso de políticas
sociais, ou seja, que o custo da implementação das políticas públicas não depende
apenas do número de pessoas beneficiadas, mas também do tamanho do território sobre o qual essas políticas serão implementadas. Por exemplo: provavelmente
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
21
custará menos ao estado construir um sistema integrado de transporte, saneamento e energia para 20 mil pessoas residentes em uma pequena favela de uma grande
cidade do que custaria um mesmo sistema para um município com apenas 20 mil
habitantes, mas com um grande território.
3.2 Como desacelerar o atual processo de criação de novos municípios
Para Citadini (1998), de maneira geral, não se deve ser contrário, em tese, à
criação de novos municípios. A população, junto à elite política, encontra na
emancipação uma nova maneira de aumentar os recursos financeiros para a comunidade, na busca de melhorias nas áreas da saúde, da educação, da segurança e
dos serviços públicos afins. A aproximação dos moradores de seus representantes
políticos configura-se um fator importante, pois, anteriormente à emancipação,
as mediações eram feitas com estruturas políticas distantes, dificultando a representatividade da população local.
É importante que a administração pública municipal se preocupe com todas as suas localidades, sendo necessário rever as normas de emancipação, bem
como o planejamento de atendimento às localidades menores e mais distantes.
Os governos possuem mecanismos que, se colocados em prática, podem evitar
parte das emancipações inoportunas. Ao serem realizados os estudos de viabilidade econômica no distrito que se candidata à emancipação, faz-se necessário
verificar se o futuro município será economicamente sustentável.
É preciso cobrar das sedes municipais maior atenção com os distritos administrativos. Estes, sendo bem atendidos pela administração municipal, terão
menor propensão a se emancipar. Por outro lado, uma solução para municípios
inviáveis do ponto de vista financeiro, ainda que traumática, é a fusão com outros
municípios. Aprimorando-se a estrutura político-administrativa, de modo que
todos os distritos recebam adequada atenção do poder público, a tendência é não
haver, assim, mais motivos para se reclamar a eventual perda de autonomia.
Com um atendimento adequado aos distritos municipais evitam-se emancipações, o que impede a duplicação de estruturas administrativas, diminuindo, no
conjunto, os gastos públicos.
Dinâmica dos Municípios
22
REFERÊNCIAS
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Câmara dos
Deputados, 1997.
BREMAEKER, F. E. J. Os novos municípios: surgimento, problemas e
soluções. Revista de Administração Municipal, v. 40, n. 206, p. 88-99,
jan./mar. 1993.
CIGOLINI, A. A. Fragmentação do território em unidades político-administrativas: análise da criação de municípios no estado do Paraná. Dissertação
(Mestrado em Geografia) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1999.
CITADINI, A. R. Municípios inviáveis e controle do déficit público. Diário
Comércio e Indústria, 24 e 25 nov. 1998.
FRATA, A. M.; PERIS A. F. A problemática das emancipações municipais: o
caso de Santa Tereza do Oeste-PR.
GASPARINI, C. E.; MIRANDA, R. B. Análise da eqüidade e da eficiência das ações
municipais – uma avaliação usando Análise de Envoltória de Dados (DEA). Ipea,
2006 (Relatório de Pesquisa, n. 3).
GOMES, G. M.; MAC DOWELL, M. C. Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é
bom para o social. Brasília: Ipea, fev. 2000 (Texto para Discussão, n. 706).
MENDES, C. C.; SOUSA, M. C. S. O papel da demanda na despesa pública
em educação e saúde em municípios brasileiros. Brasília: Ipea, jul. 2006 (Texto
para Discussão, n. 1.197).
NORONHA, R. Criação de novos municípios: o processo ameaçado.
Revista de Administração Municipal, Rio de Janeiro, v. 43, n. 219, p. 110-117,
abr./dez. 1996.
SERRA, J.; AFONSO, J. R. R. As finanças públicas municipais: trajetória e mitos.
Instituto de Economia da Unicamp, out. 1991 (Texto para Discussão, n. 3).
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
23
ANEXO
TABELA 1
Desmembramento de municípios entre 1991 e 2000
Região Norte
Código do
município criado
Estado
Nome do município criado
110007
Rondônia
Corumbiara
110026
Rondônia
Rio Crespo
110040
Rondônia
Alto Paraíso
110050
110060
110070
110080
110090
Rondônia
Rondônia
Rondônia
Rondônia
Rondônia
Cacaieiros
Cacaulândia
Campo Novo de Rondônia
Candeias do Jamari
Castanheiras
110100
Rondônia
Governador Jorge Teixeira
110110
Rondônia
Jamari
110120
110130
110140
Rondônia
Rondônia
Rondônia
Ministro Andreazza
Mirante da Serra
Monte Negro
110150
Rondônia
Seringueiras
110160
Rondônia
Theobroma
110170
Rondônia
Urupá
110180
Rondônia
Vale do Paraíso
110037
Rondônia
Alto Alegre do Parecis
110045
Rondônia
Buritis
110092
Rondônia
Chupinguaia
110094
Rondônia
Cujubim
110143
110145
Rondônia
Rondônia
Nova União
Parecis
110146
Rondônia
Pimenteiras do Oeste
110147
110148
Rondônia
Rondônia
Primavera de Rondônia
São Felipe d’Oeste
110149
Rondônia
São Francisco do Guaporé
110155
110175
Rondônia
Rondônia
Teixeirópolis
Vale do Anari
120001
Acre
Acrelândia
120013
Acre
Bujari
Nome do município de origem
Colorado do Oeste
Vilhena
Ariquemes
Machadinho d’Oeste
Ariquemes
Porto Velho
Rolim de Moura
Ariquemes
Porto Velho
Porto Velho
Rolim de Moura
Jaru
Ji-Paraná
Porto Velho
Ariquemes
Cocal
Ouro Preto do Oeste
Ariquemes
São Miguel do Guaporé
Costa Marques
Jaru
Ouro Preto do Oeste
Alvorada d’Oeste
Ouro Preto do Oeste
Alta Floresta d’Oeste
Cerejeiras
Porto Velho
Campo Novo de Rondônia
Corumbiara
Pimenta Bueno
Vilhena
Rio Crespo
Jamari
Ouro Preto do Oeste
Pimenta Bueno
Cabixi
Cerejeiras
Pimenta Bueno
Pimenta Bueno
Costa Marques
Seringueiras
Ouro Preto do Oeste
Machadinho d’ Oeste
Plácido de Castro
Senador Guiomard
Rio Branco
(continua)
Dinâmica dos Municípios
24
(continuação)
120017
Acre
Capixaba
120025
Acre
Epitaciolândia
120032
120035
120039
120042
120043
120080
140002
Acre
Acre
Acre
Acre
Acre
Acre
Roraima
Jordão
Marechal Thaumaturgo
Porto Walter
Rodrigues Alves
Santa Rosa do Purus
Porto Acre
Amajari
140017
Roraima
Cantá
140023
Roraima
Caroebe
140028
Roraima
Iracema
140045
Roraima
Pacaraima
140047
Roraima
Rorainópolis
140070
Roraima
Uiramutã
150013
150034
Pará
Pará
Abel Figueiredo
Água Azul do Norte
150095
Pará
Aurora do Pará
150172
Pará
Brasil Novo
150178
Pará
Breu Branco
150276
150295
Pará
Pará
Cumaru do Norte
Eldorado dos Carajás
150309
Pará
Goianésia do Pará
150345
150375
150495
150503
Pará
Pará
Pará
Pará
Ipixuna do Pará
Jacareacanga
Nova Esperança do Piriá
Novo Progresso
150506
Pará
Novo Repartimento
150549
150555
150635
Pará
Pará
Pará
Palestina do Pará
Pau d’Arco
Santa Bárbara do Pará
150655
Pará
Santa Luzia do Pará
150715
150796
Pará
Pará
São Domingos do Araguaia
Terra Alta
Rio Branco
Xapuri
Brasiléia
Xapuri
Tarauacá
Cruzeiro do Sul
Cruzeiro do Sul
Cruzeiro do Sul
Manoel Urbano
Rio Branco
Boa Vista
Bonfim
Caracaraí
São João da Baliza
Caracaraí
Mucajaí
Boa Vista
São João da Baliza
São Luiz
Boa Vista
Normandia
Bom Jesus do Tocantins
Parauapebas
Irituia
São Domingos do Capim
Medicilândia
Altamira
Porto de Moz
Tucuruí
Moju
Rondon do Pará
Ourilândia do Norte
Curionópolis
Rondon do Pará
Jacundá
Moju
Tucuruí
São Domingos do Capim
Itaituba
Viseu
Itaituba
Tucuruí
Jacundá
Pacajá
Brejo Grande do Araguaia
Redenção
Benevides
Ourém
Bragança
Viseu
São João do Araguaia
Curuca
(continua)
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
25
(continuação)
150797
Pará
Terra Santa
150805
150812
Pará
Pará
Trairão
Ulianópolis
150835
Pará
Vitória do Xingu
150085
Pará
Anapu
150125
150145
150195
150215
150285
150304
150442
Pará
Pará
Pará
Pará
Pará
Pará
Pará
Bannach
Belterra
Cachoeira do Piriá
Canaã dos Carajás
Curuá
Floresta do Araguaia
Marituba
150497
Pará
Nova Ipixuna
150563
150565
150611
150746
150775
150803
160005
160015
160021
160025
160053
160055
160080
170025
170105
170130
170215
170330
170360
170382
170384
Pará
Pará
Pará
Pará
Pará
Pará
Amapá
Amapá
Amapá
Amapá
Amapá
Amapá
Amapá
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Piçarra
Placas
Quatipuru
São João da Ponta
Sapucaia
Tracuateua
Serra do Navio
Amapari
Cutias
Itaubal
Porto Grande
Pracuúba
Vitória do Jari
Abreulândia
Angico
Aragominas
Araguanã
Bom Jesus do Tocantins
Brasilândia do Tocantins
Cachoeirinha
Campos Lindos
170386
Tocantins
Cariri do Tocantins
170388
170389
170410
170650
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Carmolândia
Carrasco Bonito
Centenário
Darcinópolis
170740
Tocantins
Esperantina
170825
171090
171150
171180
171190
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Fortaleza do Tabocão
Itapiratins
Jaú do Tocantins
Juarina
Lagoa da Confusão
Faro
Oriximiná
Itaituba
Paragominas
Altamira
Senador José Porfírio
Porto de Moz
Pacajá
Senador José Porfírio
Ourilândia do Norte
Santarém
Viseu
Parauapebas
Alenquer
Conceição do Araguaia
Benevides
Itupiranga
Jacundá
São Geraldo do Araguaia
Santarém
Primavera
São Caetano de Odivelas
Xinguara
Bragança
Macapa
Amapari
Cutias
Itaubal
Porto Grande
Paracuúba
Laranjal do Jari
Araguacema
Nazaré
Araguaína
Araguaína
Pedro Afonso
Presidente Kennedy
Tocantinópolis
Goiatins
Gurupi
Dueré
Araguaína
Sampaio
Itacajá
Tocantinópolis
São Sebastião do Tocantins
Buriti do Tocantins
Guaraí
Itacajá
Peixe
Couto de Magalhães
Cristalândia
(continua)
Dinâmica dos Municípios
26
(continuação)
171195
Tocantins
Lagoa do Tocantins
171200
171270
171280
171380
171395
171515
171525
171570
171630
171720
171850
171855
171865
171870
171884
171886
171888
172010
172015
172020
172025
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Lajeado
Mateiros
Maurilândia do Tocantins
Mosquito
Muricilândia
Novo Alegre
Novo Jardim
Palmeirante
Pau d’Arco
Piraque
Recursolândia
Riachinho
Rio da Conceição
Rio dos Bois
Sandolândia
Santa Fé do Araguaia
Santa Maria do Tocantins
São Bento do Tocantins
São Félix do Tocantins
São Miguel do Tocantins
São Salvador do Tocantins
172085
Tocantins
Sucupira
172093
172130
170030
170305
170307
170460
170510
170625
170980
171215
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Tocantins
Taipas do Tocantins
Tupiratins
Aguiarnópolis
Bandeirantes do Tocantins
Barra do Ouro
Chapada de Areia
Chapada da Natividade
Crixás do Tocantins
Ipueiras
Lavandeira
171245
Tocantins
Luzinópolis
171370
Tocantins
Monte Santo do Tocantins
171550
171845
Tocantins
Tocantins
Oliveira de Fátima
Pugmil
171889
Tocantins
Santa Rita do Tocantins
172000
Tocantins
Santa Terezinha do Tocantins
172097
Tocantins
Talismã
172125
Tocantins
Tupirama
Elaboração do autor
Santa Tereza do Tocantins
Novo Acordo
Tocantínia
Ponte Alta do Tocantins
Tocantinópolis
Tocantinópolis
Araguaína
Arraias
Ponte Alta do Bom Jesus
Filadélfia
Arapoema
Xambioá
Itacajá
Ananas
Dianópolis
Miracema do Tocantins
Araguaçu
Araguaína
Pedro Afonso
Araguatins
Novo Acordo
Itaguatins
Palmeirópolis
Peixe
Figueirópolis
Conceição do Tocantins
Presidente Kennedy
Tocantinópolis
Arapoema
Goiatins
Pium
Natividade
Aliança do Tocantins
Porto Nacional
Aurora do Tocantins
Cachoeirinha
Tocantinópolis
Barrolândia
Divinópolis do Tocantins
Fátima
Paraíso do Tocantins
Brejinho de Nazaré
Cristalândia
Nazaré
Alvorada
Peixe
Fortaleza do Tabocão
Guaraí
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
27
GRÁFICO 1
Divisão municipal da região Norte em 2000
Divisão municipal em 2000
Filho
Mãe
Elaboração do autor
670
335
0
670 km
Dinâmica dos Municípios
28
TABELA 2
Desmembramento de municípios entre 1991 e 2000
Região Nordeste
Código do
município criado
Estado
Nome do município criado
210015
Maranhão
Água Doce do Maranhão
210043
Maranhão
Alto Alegre do Maranhão
210047
Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
210055
Maranhão
Amapá do Maranhão
210083
210087
210125
210135
210173
210177
210193
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Apicum-Açu
Araguanã
Bacabeira
Bacurituba
Belágua
Bela Vista do Maranhão
Bernardo do Mearim
210197
Maranhão
Boa Vista do Gurupi
210203
210207
210215
210232
210235
210237
210255
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Bom Jesus das Selvas
Bom Lugar
Brejo de Areia
Buriticupu
Buritirana
Cachoeira Grande
Campestre do Maranhão
210275
Maranhão
Capinzal do Norte
210312
210315
210317
210325
210355
210375
210407
210408
210409
210455
210462
210465
210467
210515
210535
210542
210545
210547
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Central do Maranhão
Centro do Guilherme
Centro Novo do Maranhão
Cidelândia
Conceição do Lago-Açu
Davinópolis
Feira Nova do Maranhão
Fernando Falcão
Formosa da Serra Negra
Governador Edison Lobão
Governador Luiz Rocha
Governador Newton Bello
Governador Nunes Freire
Igarapé do Meio
Itaipava do Grajaú
Itinga do Maranhão
Jatobá
Jenipapo dos Vieiras
Nome do município de origem
Araioses
Bacabal
Coroatá
São Luís Gonzaga do Maranhão
São Mateus do Maranhão
Santa Luzia
Carutapera
Godofredo Viana
Luís Domingues
Bacuri
Zé Doca
Rosário
Cajapió
Urbano Santos
Vitória do Mearim
Igarapé Grande
Carutapera
Luís Domingues
Santa Luzia
Bacabal
Altamira do Maranhão
Santa Luzia
João Lisboa
Morros
Porto Franco
Codó
Lima Campos
Santo Antônio dos Lopes
Mirinzal
Godofredo Viana
Carutapera
Imperatriz
Vitória do Mearim
Imperatriz
Riachão
Barra do Corda
Grajaú
Imperatriz
São Domingos do Maranhão
Zé Doca
Cândido Mendes
Vitória do Mearim
Grajaú
Açailândia
Colinas
Barra do Corda
(continua)
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
29
(continuação)
210565
Maranhão
Junco do Maranhão
210592
210594
210596
210598
210632
210635
210637
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Lagoa do Mato
Lagoa dos Rodrigues
Lagoa Grande do Maranhão
Lajeado Novo
Maracaçumé
Marajá do Sena
Maranhãozinho
210663
Maranhão
Matões do Norte
210667
Maranhão
Milagres do Maranhão
210725
210735
Maranhão
Maranhão
Nova Colinas
Nova Olinda do Maranhão
210745
Maranhão
Olinda Nova do Maranhão
210805
Maranhão
Paulino Neves
210825
Maranhão
Pedro do Rosário
210845
Maranhão
Peritoró
210905
210923
210927
210945
210955
210975
211023
211027
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Porto Rico do Maranhão
Presidente Médici
Presidente Sarney
Raposa
Ribamar Fiquene
Santa Filomena do Maranhão
Santana do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
211065
Maranhão
São Domingos do Azeitão
211085
Maranhão
São Francisco do Brejão
211102
211105
211107
211125
211153
211157
211163
211167
211172
211174
211176
211178
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
São João do Carú
São João do Paraíso
São João do Soter
São José dos Basílios
São Pedro da Água Branca
São Pedro dos Crentes
São Raimundo do Doca Bezerra
São Roberto
Satubinha
Senador Alexandre Costa
Senador La Rocque
Serrano do Maranhão
Carutapera
Godofredo Viana
Luís Domingues
Passagem Franca
Lago do Junco
Lago da Pedra
Montes Altos
Godofredo Viana
Paulo Ramos
Cândido Mendes
Cantanhede
São Mateus do Maranhão
Brejo
Santa Quitéria do Maranhão
Fortaleza dos Nogueiras
Santa Luzia do Paruá
Matinha
São João Batista
São Vicente Ferrer
Viana
Barreirinhas
Tutóia
Pinheiro
Codó
Coroatá
Lima Campos
São Luís Gonzaga do Maranhão
Cedral
Santa Luzia do Paruá
Pinheiro
Paço do Lumiar
Montes Altos
Tuntum
São Bernardo
Primeira Cruz
Benedito Leite
Pastos Bons
Sucupira do Norte
Açailândia
Imperatriz
Bom Jardim
Porto Franco
Caxias
Presidente Dutra
Imperatriz
Estreito
Esperantinópolis
Esperantinópolis
Pio XII
Governador Eugênio Barros
João Lisboa
Cururupu
(continua)
Dinâmica dos Municípios
30
(continuação)
211195
211223
Maranhão
Maranhão
Sucupira do Riachão
Trizidela do Vale
211245
Maranhão
Turilândia
211285
220027
220115
Maranhão
Piauí
Piauí
Vila Nova dos Martírios
Alegrete do Piauí
Baixa Grande do Ribeiro
220191
Piauí
Bom Princípio do Piauí
220192
220196
220202
220205
220209
220225
220273
220275
220277
220285
220375
220515
220525
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Bonfim do Piauí
Brasileira
Buriti dos Montes
Cabeceiras do Piauí
Caldeirão Grande do Piauí
Canavieira
Coivaras
Colônia do Gurguéia
Colônia do Piauí
Coronel José Dias
Fartura do Piauí
Jacobina do Piauí
Jardim do Mulato
220555
Piauí
Lagoa Alegre
220556
220595
Piauí
Piauí
Lagoa do Barro do Piauí
Marcolândia
220775
Piauí
Passagem Franca do Piauí
220777
220865
220915
220935
220937
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Patos do Piauí
Queimada Nova
Santa Cruz dos Milagres
Santana do Piauí
Santa Rosa do Piauí
220955
Piauí
São Braz do Piauí
221005
221035
221065
221135
220005
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
São José do Divino
São Lourenço do Piauí
Sigefredo Pacheco
Várzea Branca
Acauã
220045
Piauí
Alvorada do Gurguéia
220105
Piauí
Assunção do Piauí
220117
Piauí
Barra d’Alcântara
220155
220157
Piauí
Piauí
Bela Vista do Piauí
Belém do Piauí
São João dos Patos
Pedreiras
Pindaré Mirim
Santa Luzia do Paruá
Turiaçu
Imperatriz
São Julião
Ribeiro Goncalves
Buriti dos Lopes
Luís Correia
Parnaíba
São Raimundo Nonato
Piripiri
Castelo do Piauí
Barras
Fronteiras
Jerumenha
Altos
Eliseu Martins
Oeiras
São Raimundo Nonato
Dirceu Arcoverde
Paulistana
Regeneração
União
Barras
Miguel Alves
São João do Piauí
Padre Marco
Barro Duro
Beneditinos
Elesbão Veloso
Jaicós
Paulistana
Aroazes
Picos
Oeiras
Anísio de Abreu
São Raimundo Nonato
Piracuruca
São Raimundo Nonato
Campo Maior
São Raimundo Nonato
Paulistana
Cristino Castro
Manoel Emídio
São Miguel do Tapuio
Elesbão Veloso
Novo Oriente do Piauí
Várzea Grande
Simplício Mendes
Padre Marcos
(continua)
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
31
(continuação)
220173
220177
220194
220198
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Betânia do Piauí
Boa Hora
Boqueirão do Piauí
Brejo do Piauí
220207
Piauí
Cajazeiras do Piauí
220208
Piauí
Cajueiro da Praia
220211
Piauí
Campo Alegre do Fidalgo
220213
220217
Piauí
Piauí
Campo Grande do Piauí
Campo Largo do Piauí
220245
Piauí
Capitão Gervásio de Oliveira
220253
220255
220265
220271
220272
220323
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Caraúbas do Piauí
Caridade do Piauí
Caxingó
Cocal de Telha
Cocal dos Alves
Currais
220325
Piauí
Curralinhos
220327
220385
220415
220435
220455
220465
220527
220535
220545
220551
220552
220553
220553
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Curral Novo do Piauí
Floresta do Piauí
Francisco Macedo
Geminiano
Guaribas
Ilha Grande
Jatobá do Piauí
João Costa
Joca Marques
Juazeiro do Piauí
Júlio Borges
Jurema
Jurema
220554
Piauí
Lagoinha do Piauí
220557
Piauí
Lagoa de São Francisco
220558
Piauí
Lagoa do Piauí
220559
Piauí
Lagoa do Sítio
220585
220605
220635
Piauí
Piauí
Piauí
Madeiro
Massâpe do Piauí
Milton Brandão
220665
Piauí
Morro Cabeça no Tempo
220667
Piauí
Morro do Chapéu do Piauí
220669
Piauí
Murici dos Portelas
Paulistana
Barras
Campo Maior
Canto do Buriti
Oeiras
Santa Rosa do Piauí
Luís Correia
Lagoa do Barro do Piauí
São João do Piauí
Jaicós
Porto
Dom Inocêncio
São João do Piauí
Buriti dos Lopes
Simões
Buriti dos Lopes
Campo Maior
Cocal
Bom Jesus
Monsenhor Gil
Palmeirais
Teresina
Simões
Santo Inácio do Piauí
Padre Marcos
Picos
Caracol
Parnaíba
Campo Maior
São João do Piauí
Luzilândia
Castelo do Piauí
Curimatá
Anísio de Abreu
Caracol
Agricolândia
Água Branca
Pedro II
Piripiri
Beneditinos
Demerval Lobão
Pimenteiras
Valença do Piauí
Luzilândia
Jaicós
Pedro II
Avelino Lopes
Curimatá
Esperantina
Joaquim Pires
Buriti dos Lopes
Joaquim Pires
(continua)
Dinâmica dos Municípios
32
(continuação)
220675
220695
Piauí
Piauí
Nossa Senhora de Nazaré
Novo Santo Antônio
220710
Piauí
Olho d’Água do Piauí
220735
220755
220785
Piauí
Piauí
Piauí
Pajeú do Piauí
Paquetá
Pavussu
220793
Piauí
Pedro Laurentino
220795
Petrônio Portela
220885
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
220887
Piauí
Ribeira do Piauí
220945
220965
Piauí
Piauí
Santo Antônio dos Milagres
São Francisco de Assis do Piauí
220975
Piauí
São Gonçalo do Gurguéia
220987
220995
Piauí
Piauí
São João da Fronteira
São João da Varjota
220997
Piauí
São João do Arraial
221037
221038
Piauí
Piauí
São Luís do Piauí
São Miguel da Baixa Grande
221039
Piauí
São Miguel do Fidalgo
221062
Piauí
Sebastião Barros
221063
Piauí
Sebastião Leal
221093
221095
Piauí
Piauí
Sussuapara
Tamboril do Piauí
221097
Piauí
Tanque do Piauí
221150
221160
221170
230125
230365
Piauí
Piauí
Piauí
Ceará
Ceará
Vera Mendes
Vila Nova do Piauí
Wall Ferraz
Ararendá
Catunda
230393
Ceará
Choro
230445
Ceará
Fortim
230625
Ceará
Itaitinga
230725
240165
240185
240375
Ceará
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Jijoca de Jericoacoara
Bodó
Caiçara do Norte
Fernando Pedroza
220855
Porto Alegre do Piauí
Riacho Frio
Campo Maior
Alto Longá
Água Branca
Barro Duro
Monsenhor Gil
Canto do Buriti
Picos
Rio Grande do Piauí
São João do Piauí
Socorro do Piauí
São João do Piauí
Antônio Almeida
Guadalupe
Marcos Parente
Parnaguá
Canto do Buriti
São João do Piauí
Socorro do Piauí
São Gonçalo do Piauí
Conceição do Canindé
Barreiras do Piauí
Gilbués
Piracuruca
Oeiras
Luzilândia
Matias Olímpio
São João da Canabrava
São Félix do Piauí
Paes Landim
São José do Peixe
Corrente
Bertolínia
Uruçuí
Picos
Canto do Buriti
Arraial
Oeiras
Santa Rosa do Piauí
Itainópolis
Padre Marcos
Santa Cruz do Piauí
Nova Russas
Santa Quitéria
Quixadá
Quixadá
Aracati
Pacatuba
Pacatuba
Cruz
Santana do Matos
São Bento do Norte
Angicos
(continua)
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
33
(continuação)
240485
240725
240895
240933
241025
241105
241255
241355
241415
241445
241475
250053
250057
250073
250077
250115
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Itajá
Major Sales
Rio do Fogo
Santa Maria
Porto do Mangue
Tibau
São Miguel de Touros
Serrinha dos Pintos
Tenente Laurentino Cruz
Triunfo Potiguar
Venha-Ver
Alcantil
Algodão de Jandaíra
Amparo
Aparecida
Areia de Baraúnas
250135
Paraíba
Assunção
250153
250157
250205
250215
250355
250375
250403
250407
250415
250435
250485
250523
250527
250535
250625
250855
250905
250915
250933
250937
250939
251065
251203
251207
251272
251274
251275
251276
251278
251315
251335
251365
251385
251392
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Baraúna
Barra de Santana
Bernardino Batista
Boa Vista
Cacimbas
Cajazeirinhas
Capim
Caraúbas
Casserengue
Caturité
Coxixola
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Damião
Gado Bravo
Logradouro
Marcação
Marizópolis
Matinhas
Mato Grosso
Maturéia
Parari
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pedro Régio
Riachão
Assis Chateaubriand
Riachão do Poço
Riacho de Santo Antônio
Santa Cecília
Santa Inês
Santarém
Santo André
São Bento de Pombal
Ipanguaçu
Luís Gomes
Maxaranguape
São Paulo do Potengi
Carnaubais
Grossos
Touros
Martins
Florânia
Augusto Severo
São Miguel
Boqueirão
Remígio
Sumé
Sousa
Passagem
Juazeirinho
Taperoá
Picuí
Boqueirão
Triunfo
Campina Grande
Desterro
Pombal
Mamanguape
São João do Cariri
Solânea
Boqueirão
Serra Branca
Mamanguape
Mamanguape
Barra de Santa Rosa
Aroeiras
Caiçara
Rio Tinto
Sousa
Alagoa Nova
Jericó
Teixeira
São José dos Cordeiro
Uiraúna
São João do Rio do Peixe
Jacaraú
Araruna
Ingá
Sapé
Boqueirão
Umbuzeiro
Conceição
Uiraúna
Gurjão
Pombal
(continua)
Dinâmica dos Municípios
34
(continuação)
251394
251396
251398
Paraíba
Paraíba
Paraíba
São Domingos do Cariri
São Domingos de Pomba
São Francisco
251445
Paraíba
São José dos Ramos
251455
251465
251593
251597
251615
251675
251720
251740
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
São José de Princesa
São José do Brejo do Cruz
Sertãozinho
Sobrado
Sossego
Tenório
Vieirópolis
Zabelê
260392
Pernambuco
Carnaubeiras da Penha
260515
Pernambuco
Dormentes
260545
260825
260845
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Fernando de Noronha
Jucati
Lagoa do Carro
261153
Pernambuco
Quixaba
261245
Pernambuco
Santa Cruz
261247
Pernambuco
Santa Cruz da Baixa Verde
261618
Pernambuco
Vertente do Lério
261650
260105
260415
260795
260805
260875
260915
261255
261485
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Xexéu
Araçoiaba
Casinhas
Jaqueira
Jatobá
Lagoa Grande
Manari
Santa Filomena
Tamandaré
270255
Alagoas
Estrela de Alagoas
270642
270644
270135
280640
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Sergipe
Elaboração do autor
Pariconha
Paripueira
Campestre
Santana de São Francisco
Cabaceiras
Pombal
Sousa
Caldas Brandão
Gurinhém
Pilar
Princesa Isabel
Brejo do Cruz
Duas Estradas
Sapé
Cuité
Juazeirinho
Sousa
São Sebastião do Umbuzeiro
Floresta
Floresta
Floresta
Petrolina
Petrolina
Jupi
Carpina
Carnaíba
Carnaíba
Ouricuri
Triunfo
Triunfo
Surubim
Surubim
Surubim
Surubim
Água Preta
Igarassu
Surubim
Maraial
Petrolândia
Santa Maria da Boa Vista
Inajá
Ouricuri
Rio Formoso
Palmeira dos Indios
Cacimbinhas
Minador do Negrão
Água Branca
Barra de Santo Antônio
Jundiá
Neópolis
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
35
GRÁFICO 2
Divisão municipal da região Nordeste em 2000
Divisão municipal em 2000
Filho
Mãe
370
Elaboração do autor
185
0
370 Km
Dinâmica dos Municípios
36
TABELA 3
Desmembramento de municípios entre 1991 e 2000
Região Sudeste
Código do
município criado
Estado
Nome do município criado
310163
310375
311265
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Alfredo Vasconcelos
Arapora
Capitão Andrade
311455
Minas Gerais
Carneirinho
311545
312245
312352
312385
Catuji
Divisópolis
Durande
Entre Folhas
313005
313115
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
313505
Minas Gerais
Jaíba
313507
Minas Gerais
Jampruca
313665
313753
313862
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Juatuba
Lagoa Grande
Limeira do Oeste
313865
Minas Gerais
Lontra
313925
Minas Gerais
Mamonas
314055
314085
314345
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Mata Verde
Matias Cardoso
Montezuma
314675
Minas Gerais
Palmópolis
314915
Minas Gerais
Pedras de Maria da Cruz
315445
315725
315895
315935
316255
316257
316295
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Riachinho
Santa Bárbara do Leste
Santana do Paraíso
Santa Rita de Minas
São João do Manhuaçu
São João do Manteninha
São José da Lapa
316557
Minas Gerais
Senador Amaral
317005
317052
310205
310285
310445
310665
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Ubaporanga
Urucuia
Alto Caparaó
Angelândia
Aricanduva
Berizal
312595
Fervedouro
Icaraí de Minas
Ipaba
Nome do município de origem
Ressaquinha
Tupaciguara
Itanhomi
Iturama
Iturama
Iturama
Itaipé
Almenara
Manhumirim
Caratinga
Carangola
Carangola
Carangola
São Francisco
Caratinga
Monte Azul
Manga
Campanário
Campanário
Mateus Leme
Presidente Olegário
Iturama
São João da Ponte
São João da Ponte
Espinosa
Espinosa
Almenara
Manga
Rio Pardo de Minas
Rio do Prado
Rio do Prado
Januária
Januária
São Romão
Caratinga
Mesquita
Caratinga
Manhuaçu
Mantena
Vespasiano
Cambuí
Cambuí
Caratinga
São Francisco
Caparaó
Capelinha
Itamarandiba
Taiobeiras
(continua)
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
37
(continuação)
310825
310855
310925
310945
311115
311205
311535
311547
311615
311783
311787
311995
312015
312083
312087
312125
312235
312247
312675
312695
312707
312733
312735
312737
312738
312825
312965
313055
313065
313535
313545
313652
313655
313657
313695
313835
313867
313868
314015
314053
314225
314315
314435
314437
314465
314467
314505
314535
314537
314545
314585
314587
314625
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Bonito de Minas
Brasilândia de Minas
Bugre
Cabeceira Grande
Campo Azul
Cantagalo
Catas Altas
Catuti
Chapada Gaúcha
Cônego Marinho
Confins
Córrego Fundo
Crisólita
Cuparaque
Curral de Dentro
Delta
Divisa Alegre
Dom Bosco
Franciscópolis
Frei Lagonegro
Fruta de Leite
Gameleiras
Glaucilândia
Goiabeira
Goiana
Guaraciama
Ibiracatu
Imbé de Minas
Indaiabira
Japonvar
Jenipapo de Minas
José Gonçalves de Minas
José Raydan
Josenópolis
Juvenília
Leme do Prado
Luisburgo
Luislândia
Mário Campos
Martins Soares
Miravânia
Monte Formoso
Naque
Natalândia
Ninheira
Nova Belém
Nova Porteirinha
Novo Oriente de Minas
Novorizonte
Olhos-d’Água
Oratórios
Orizânia
Padre Carvalho
Januária
João Pinheiro
Iapu
Unaí
Brasília de Minas
Peçanha
Santa Bárbara
Mato Verde
São Francisco
Januária
Lagoa Santa
Formiga
Águas Formosas
Conselheiro Pena
Águas Vermelhas
Uberaba
Águas Vermelhas
Bonfinópolis de Minas
Malacacheta
São José do Jacuri
Salinas
Monte Azul
Juramento
Conselheiro Pena
Rio Novo
Bocaiúva
Varzelândia
Caratinga
Rio Pardo de Minas
Brasília de Minas
Francisco Badaró
Berilo
Santa Maria do Suaçuí
Grão Mogol
Manga
Minas Novas
Manhuaçu
Brasília de Minas
Ibirité
Manhumirim
Manga
Joaíma
Açucena
Bonfinópolis de Minas
São João do Paraíso
Mantena
Porteirinha
Teófilo Otoni
Salinas
Bocaiúva
Ponte Nova
Divino
Grão Mogol
(continua)
Dinâmica dos Municípios
38
(continuação)
314655
314795
314875
314995
315015
315053
315057
315213
315217
315415
315645
315727
315733
315737
315765
316045
316095
316105
316165
316225
316245
316265
316292
316294
316443
316447
316553
316555
316556
316695
316805
316905
317043
317047
317057
317065
317075
317103
317103
317107
317115
320265
320334
320335
320465
320515
320115
320332
320425
320495
320501
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Espírito Santo
Espírito Santo
Espírito Santo
Espírito Santo
Espírito Santo
Espírito Santo
Espírito Santo
Espírito Santo
Espírito Santo
Espírito Santo
Pai Pedro
Patis
Pedra Bonita
Periquito
Piedade de Caratinga
Pingo d’água
Pintópolis
Ponte Chique
Ponto dos Volantes
Reduto
Rosário da Limeira
Santa Bárbara do Monte Verde
Santa Cruz de Minas
Santa Cruz de Salinas
Santa Helena de Minas
Santo Antônio do Retiro
São Domingos das Dores
São Félix de Minas
São Geraldo do Baixio
São João da Lagoa
São João das Missões
São João do Pacuí
São Joaquim de Bicas
São José da Barra
São Sebastião da Vargem Alegre
São Sebastião do Anta
Sarzedo
Setubinha
Sem-Peixe
Serranópolis de Minas
Taparuba
Tocos do Moji
União de Minas
Uruana de Minas
Vargem Alegre
Vargem Grande do Rio Pardo
Varjão de Minas
Verdelândia
Verdelândia
Veredinha
Vermelho Novo
Irupi
Marilândia
Marechal Floriano
São Domingos do Norte
Vila Pavão
Brejetuba
Marataízes
Ponto Belo
São Roque do Canaã
Sooretama
320517
Espírito Santo
Vila Valério
Porteirinha
Mirabela
Abre Campo
Açucena
Caratinga
Córrego Novo
Urucuia
Ubaí
Itinga
Manhuaçu
Muriaé
Rio Preto
Tiradentes
Salinas
Bertópolis
Rio Pardo de Minas
Inhapim
Mendes Pimentel
Galiléia
Coração de Jesus
Itacarambi
Coração de Jesus
Igarapé
Alpinópolis
Miraí
Inhapim
Ibirité
Malacacheta
Dom Silvério
Porteirinha
Ipanema
Borda da Mata
Iturama
Unaí
Caratinga
Rio Pardo de Minas
São Gonçalo do Abaeté
Janaúba
Varzelândia
Turmalina
Raul Soares
Iuna
Domingos Martins
Colatina
Nova Venecia
Afonso Cláudio
Itapemirim
Mucurici
Santa Teresa
Linhares
Linhares
São Gabriel da Palha
(continua)
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
39
(continuação)
330015
330022
330045
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Aperibe
Areal
Belford Roxo
330095
Rio de Janeiro
Comendador Levy Gasparian
330115
Rio de Janeiro
Cardoso Moreira
330185
330227
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Guapimirim
Japeri
330412
Rio de Janeiro
Quatis
330414
330452
330615
330023
330093
330187
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Queimados
Rio das Ostras
Varre e Sai
Armação de Búzios
Carapebus
Iguaba Grande
330245
Rio de Janeiro
Macuco
330395
330411
330475
330513
330555
330575
350075
350115
350275
350315
350395
350535
350635
350715
350745
350925
350945
351015
351385
351492
351495
351512
351515
351519
351535
351885
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
Pinheiral
Porto Real
São Francisco de Itabapoana
São José de Ubá
Seropédica
Tanguá
Alambari
Alumínio
Araçariguama
Arapeí
Aspásia
Barra do Chapéu
Bertioga
Bom Sucesso de Itararé
Borebi
Cajati
Campina do Monte Alegre
Canitar
Dirce Reis
Elisiário
Embaúba
Emilianópolis
Engenheiro Coelho
Espírito Santo do Turvo
Euclides da Cunha Paulista
Guatapará
351905
São Paulo
Holambra
351907
351925
São Paulo
São Paulo
Hortolândia
Iaras
Santo Antônio de Pádua
Três Rios
Nova Iguaçu
Três Rios
Três Rios
Campos
Campos
Magé
Nova Iguaçu
Barra Mansa
Barra Mansa
Barra Mansa
Nova Iguaçu
Casimiro de Abreu
Natividade
Cabo Frio
Macaé
São Pedro da Aldeia
Cantagalo
Cordeiro
São Sebastião do Alto
Piraí
Resende
São João da Barra
Cambuci
Itaguaí
Itaboraí
Itapetininga
Mairinque
São Roque
Bananal
Urânia
Apiaí
Santos
Itararé
Lencois Paulistas
Jacupiranga
Angatuba
Chavantes
São Francisco
Catanduva
Cajobi
Presidente Bernardes
Artur Nogueira
Santa Cruz do Rio Pardo
Teodoro Sampaio
Ribeirão Preto
Jaguariúna
Artur Nogueira
Cosmópolis
Santo Antônio da Posse
Sumaré
Águas de Santa Bárbara
(continua)
Dinâmica dos Municípios
40
(continuação)
352042
São Paulo
352044
352215
352265
352725
352885
352965
353205
353282
353284
353325
353625
353715
354025
354075
354325
354425
354515
354805
354925
354995
355255
355385
355395
355465
355495
355535
355635
355715
355730
350335
350775
350995
351565
351685
352115
352585
353215
353286
353475
353657
354085
354105
354165
354323
354625
354765
355365
355475
355695
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
Elaboração do autor
Ilha Comprida
Ilha Solteira
Itaoca
Itapirapuã Paulista
Lourdes
Marapoama
Mesópolis
Motuca
Nova Campina
Nova Canaã Paulista
Novais
Parisi
Pedrinhas Paulista
Pontalinda
Potim
Ribeirão Grande
Rosana
Saltinho
Santo Antônio do Aracanguá
São João de Iracema
São Lourenço da Serra
Suzanápolis
Taquarivaí
Tarumã
Torre de Pedra
Tuiuti
Ubarana
Vargem
Zacarias
Estiva Gerbi
Arco-Íris
Brejo Alegre
Canas
Fernão
Gavião Peixoto
Ipiguá
Jumirim
Nantes
Nova Castilho
Ouroeste
Paulistânia
Pracinha
Pratânia
Quadra
Ribeirão dos Índios
Santa Cruz da Esperança
Santa Salete
Taquaral
Trabiju
Vitória Brasil
Iguape
Cananéia
Pereira Barreto
Apiaí
Ribeira
Turiuba
Itajobi
Paranapuã
Araraquara
Itapeva
Três Fronteiras
Tabapuã
Votuporanga
Cruzália
Jales
Guaratinguetá
Capão Bonito
Teodoro Sampaio
Piracicaba
Araçatuba
General Salgado
Itapecerica da Serra
Pereira Barreto
Itapeva
Assis
Porangaba
Bragança Paulista
José Bonifácio
Bragança Paulista
Planalto
Moji-Guaçu
Tupã
Coroados
Lorena
Gália
Araraquara
São José do Rio Preto
Tietê
Iepê
General Salgado
Guarani D’Oeste
Agudos
Lucélia
São Manuel
Tatuí
Santo Anastácio
Cajuru
Urânia
Pitangueiras
Boa Esperança do Sul
Jales
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
41
GRÁFICO 3
Divisão municipal da região Sudeste em 2000
Divisão municipal em 2000
Filho
Mãe
290
Elaboração do autor
145
0
290 km
Dinâmica dos Municípios
42
TABELA 4
Desmembramento de municípios entre 1991 e 2000
Região Sul
Código do
município criado
Estado
Nome do município criado
410105
410115
410302
410322
410337
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Anahy
Ângulo
Boa Esperança do Iguaçu
Bom Sucesso do Sul
Brasilândia do Sul
410347
Paraná
Cafezal do Sul
410442
Paraná
Candói
410657
410712
410753
410755
410765
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Cruzeiro do Iguaçu
Diamante do Sul
Entre Rios do Oeste
Farol
Fazenda Rio Grande
410785
Paraná
Flor da Serra do Sul
410965
411005
411065
411095
411125
411155
411325
411342
411535
411573
411575
411585
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Honório Serpa
Iguatu
Iracema do Oeste
Itaipulândia
Itaperucu
Ivaté
Laranjal
Lidianópolis
Maripá
Mato Rico
Mauá da Serra
Mercedes
411695
Paraná
Nova Esperança do Sudoeste
411705
411721
411729
411845
411915
411925
411965
412085
412125
412135
412215
412382
412385
412395
412555
412575
412627
412788
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Nova Laranjeiras
Nova Santa Bárbara
Novo Itacolomi
Pato Bragado
Pinhais
Pinhal de São Bento
Pitangueiras
Quatro Pontes
Ramilândia
Rancho Alegre d’Oeste
Rio Bonito do Iguaçu
Santa Lúcia
Santa Maria do Oeste
Santa Mônica
São Manoel do Paraná
São Pedro do Iguaçu
Saudade do Iguaçu
Tunas do Paraná
Nome do município de origem
Corbélia
Iguaraçu
Dois Vizinhos
Pato Branco
Alto Piquiri
Iporã
Iporã
Iporã
Guarapuava
Guarapuava
Dois Vizinhos
Guaraniaçu
Marechal Cândido Rondon
Campo Mourão
Mandirituba
Barracão
Marmeleiro
Salgado Filho
Mangueirinha
Corbélia
Formosa do Oeste
São Miguel do Iguaçu
Rio Branco do Sul
Umiarama
Palmital
Jardim Alegre
Palotina
Pitanga
Marilândia do Sul
Marechal Cândido Rondon
Enéas Marques
Salto do Lontra
Laranjeiras do Sul
Santa Cecília do Pavão
Cambira
Marechal Cândido Rondon
Piraguara
Santo Antônio do Sudoeste
Rolândia
Marechal Cândido Rondon
Matelândia
Goioerê
Laranjeiras do Sul
Capitão Leônidas Marques
Pitanga
Santa Isabel do Ivaí
Indianópolis
Toledo
Chopinzinho
Bocaiúva do Sul
(continua)
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
43
(continuação)
412853
412862
412863
412865
410165
410185
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Ventania
Vila Alta
Doutor Ulysses
Virmond
Arapuá
Ariranha do Ivaí
410275
Paraná
Bela Vista do Caroba
410304
410315
410395
410425
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Boa Ventura de São Roque
Bom Jesus do Sul
Campina do Simão
Campo Magro
410465
Paraná
Carambeí
410645
410685
410752
410754
410773
410845
410865
410895
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Coronel Domingos Soares
Cruzmaltina
Esperança Nova
Espigão Alto do Iguaçu
Fernandes Pinheiro
Foz do Jordão
Goioxim
Guamiranga
411007
Paraná
Imbaú
411435
411545
411885
411995
412015
412033
412065
412175
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Manfrinópolis
Marquinho
Perobal
Pontal do Paraná
Porto Barreiro
Prado Ferreira
Quarto Centenário
Reserva do Iguaçu
412217
Paraná
Rio Branco do Ivaí
412635
412667
Paraná
Paraná
Serranópolis do Iguaçu
Tamarana
420055
Santa Catarina
Águas Frias
420127
420165
Santa Catarina
Santa Catarina
Arabuta
Arvoredo
420205
Santa Catarina
Balneário Barra do Sul
420215
420245
420285
420315
420395
420417
420425
420435
420445
420543
420665
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Belmonte
Bombinhas
Braço do Trombudo
Calmon
Capivari de Baixo
Cerro Negro
Cocal do Sul
Cordilheira Alta
Coronel Martins
Formosa do Sul
Guatambú
Tibagi
Umuarama
Cerro Azul
Laranjeiras do Sul
Ivaiporã
Ivaiporã
Pérola d’Oeste
Pranchita
Pitanga
Barracão
Guarapuava
Almirante Tamandaré
Castro
Ponta Grossa
Palmas
Faxinal
Pérola
Quedas do Iguaçu
Teixeira Soares
Candói
Cantagalo
Imbituva
Reserva
Telêmaco Borba
Salgado Filho
Cantagalo
Umuarama
Paranaguá
Laranjeiras do Sul
Miraselva
Goioerê
Pinhão
Grandes Rios
Rosário do Ivaí
Medianeira
Londrina
Coronel Freitas
União do Oeste
Concórdia
Seara
Araquari
São Francisco do Sul
Descanso
Porto Belo
Trombudo Central
Matos Costa
Tubarão
Campo Belo do Sul
Urussanga
Chapecó
São Domingos
Quilombo
Chapecó
(continua)
Dinâmica dos Municípios
44
(continuação)
420768
Santa Catarina
Iguaçu
420785
420895
420945
421005
421085
421105
421125
421145
421165
421185
421223
421225
421227
421315
421335
421505
421507
421545
421555
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Irati
Jardinópolis
Lajeado Grande
Macieira
Mirim Doce
Monte Carlo
Morro Grande
Nova Itaberaba
Novo Horizonte
Ouro Verde
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Planalto Alegre
Ponte Alta do Norte
Rio Rufino
Riqueza
Sangão
Santa Helena
421567
Santa Catarina
Santa Terezinha
421605
421625
421635
421715
421775
421915
421917
420075
420195
420207
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
São Cristóvão do Sul
São João do Oeste
São João do Itaperiú
São Miguel da Boa Vista
Sul Brasil
Vargem
Vargem Bonita
Alto Bela Vista
Balneário Arroio do Silva
Balneário Gaivota
420208
Santa Catarina
Bandeirante
420209
Santa Catarina
Barra Bonita
420213
420243
Santa Catarina
Santa Catarina
Bela Vista do Toldo
Bocaina do Sul
420253
Santa Catarina
Bom Jesus
420257
Santa Catarina
Bom Jesus do Oeste
420287
420325
420419
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Brunópolis
Capão Alto
Chapadão do Lageado
420475
Santa Catarina
Cunhataí
Coronel Freitas
Xanxerê
Marema
Quilombo
União do Oeste
Xaxim
Caçador
Taio
Campos Novos
Meleiro
Chapecó
São Lourenço d’Oeste
Abelardo Luiz
São Miguel d’Oeste
São João do Sul
Ponte Serrada
Caxambu do Sul
Curitibanos
Urubici
Mondai
Jaguaruna
Descanso
Itaiópolis
Itaiópolis
Curitibanos
Itapiringa
Barra Velha
Maravilha
Modelo
Campos Novos
Catanduvas
Concórdia
Araranguá
Sombrio
Belmonte
Descanso
São Miguel d’Oeste
Anchieta
Guaraciaba
Romelândia
São Miguel d’Oeste
Canoinhas
Lages
Ipuaçu
Ouro Verde
Xanxerê
Campo Erê
Maravilha
Modelo
Campos Novos
Lages
Ituporanga
São Carlos
Saudades
(continua)
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
45
(continuação)
420517
420519
420535
420555
420675
420757
420917
421003
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Entre Rios
Ermo
Flor do Sertão
Frei Rogério
Ibiam
Iomerê
Jupiá
Luzerna
421187
Santa Catarina
Paial
421189
421205
421415
421535
421568
421569
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Painel
Palmeira
Princesa
Saltinho
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
421575
Santa Catarina
São Bernardino
421725
421795
421835
421985
430057
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
São Pedro de Alcântara
Tigrinhos
Treviso
Zortéa
Alto Feliz
430064
Rio Grande do Sul
Ametista do Sul
430085
Rio Grande do Sul
Arambaré
430175
430185
430192
430195
430215
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Barão do Triunfo
Barra do Guarita
Barra do Rio Azul
Barra Funda
Boa Vista das Missões
430237
Rio Grande do Sul
Bom Progresso
430367
Rio Grande do Sul
Campestre da Serra
430435
Rio Grande do Sul
Candiota
430469
Rio Grande do Sul
Capitão
430485
430511
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Carlos Gomes
Centenário
430537
Rio Grande do Sul
Charrua
430558
Rio Grande do Sul
Colinas
430585
Rio Grande do Sul
Coqueiros do Sul
430587
Rio Grande do Sul
Coronel Barros
430597
Rio Grande do Sul
Coxilha
430632
430642
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Derrubadas
Dois Irmãos das Missões
Marema
Turvo
Maravilha
Curitibanos
Tangará
Videira
Galvão
Joaçaba
Itá
Seara
Lages
Otacílio Costa
São José do Cedro
Campo Erê
Campo Erê
Quilombo
Campo Erê
São Lourenço do Oeste
São José
Maravilha
Siderópolis
Campos Novos
Feliz
Planalto
Iraí
Rodeio Bonito
Camaguá
Tapes
São Jerônimo
Tenente Portela
Aratiba
Sarandi
Palmeira das Missões
Campo Novo
Humaitá
Três Passos
Vacaria
Bagé
Pinheiro Machado
Arroio do Meio
Nova Bréscia
Viadutos
Áurea
Tapejara
Getúlio Vargas
Estrela
Rocha Sales
Carazinho
Ijuí
Augusto Pestana
Passo Fundo
Sertão
Tenente Portela
Erval Seco
(continua)
Dinâmica dos Municípios
46
(continuação)
430692
430865
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Engenho Velho
Garruchos
430885
Rio Grande do Sul
Gentil
430912
430915
430965
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Gramado dos Loureiros
Gramado Xavier
Hulha Negra
431041
Rio Grande do Sul
Inhacorá
431057
Rio Grande do Sul
Itapuca
431127
Rio Grande do Sul
Lagoa dos Três Cantos
431142
Rio Grande do Sul
Lajeado do Bugre
431162
431164
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Lindolfo Collor
Linha Nova
431175
Rio Grande do Sul
Manoel Viana
431177
Rio Grande do Sul
Maquiné
431179
Rio Grande do Sul
Maratá
431198
Rio Grande do Sul
Mariana Pimentel
431213
Rio Grande do Sul
Mato Castelhano
431215
Rio Grande do Sul
Mato Leitão
431225
431238
431242
431244
431247
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Minas do Leão
Monte Belo do Sul
Mormaço
Morrinhos do Sul
Morro Reuter
431262
Rio Grande do Sul
Muliterno
431267
Rio Grande do Sul
Nicolau Vergueiro
431295
Rio Grande do Sul
Nova Boa Vista
431308
431337
431342
431344
431349
431403
431407
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Nova Pádua
Nova Santa Rita
Novo Machado
Novo Tiradentes
Novo Barreiro
Pareci Novo
Passo do Sobrado
431442
Rio Grande do Sul
Picada Café
431447
Rio Grande do Sul
Pinhal Grande
431449
Rio Grande do Sul
Pinheirinho do Vale
Constantina
São Borja
Marau
Passo Fundo
Ciríaco
Nonoai
Santa Cruz do Sul
Bagé
Chiapeta
Catuípe
Arvorezinha
Tapera
Não-Me-Toque
Palmeira das Missoes
Cerro Grande
Jaboticaba
Ivoti
Feliz
São Francisco de Assis
Alegrete
Osório
Brochier do Marata
Salvador do Sul
Montenegro
Guaíba
Barra do Ribeiro
Passo Fundo
Venâncio Aires
Cruzeiro do Sul
Butiá
Bento Gonçalves
Soledade
Torres
Dois Irmãos
Ciríaco
David Canabarro
Ibiraiaras
Marau
Sarandi
Chapada
Floresta da Cunha
Canoas
Tucunduva
Rodeio Bonito
Palmeira das Missões
Montenegro
Rio Pardo
Nova Petrópolis
Ivoti
Santa Maria do Herval
Júlio de Castilhos
Nova Palma
Palmitinho
(continua)
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
47
(continuação)
431477
Rio Grande do Sul
Pontão
431478
Rio Grande do Sul
Ponte Preta
431505
Rio Grande do Sul
Porto Mauá
431507
Rio Grande do Sul
Porto Vera Cruz
431514
431532
431555
431642
431647
431675
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Presidente Lucena
Quevedos
Rio dos Índios
Sagrada Família
Salvador das Missões
Santa Clara do Sul
431725
Rio Grande do Sul
Santa Tereza
431755
Rio Grande do Sul
Santo Antônio do Palma
431775
Rio Grande do Sul
Santo Antônio do Planalto
431795
Rio Grande do Sul
Santo Expedito do Sul
431843
431845
431849
431862
431912
431935
431937
431971
431973
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
São João do Polêsine
São José das Missões
São José do Inhacorá
São José dos Ausentes
São Martinho da Serra
São Pedro da Serra
São Pedro do Butiá
São Valentim do Sul
São Valério do Sul
432035
Rio Grande do Sul
Sentinela do Sul
432045
Rio Grande do Sul
Sério
432055
Rio Grande do Sul
Sertão Santana
432067
432147
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Sinimbu
Tiradentes do Sul
432162
Rio Grande do Sul
Travesseiro
432183
432218
432235
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Três Forquilhas
Tupanci do Sul
União da Serra
432253
Rio Grande do Sul
Vale do Sol
432254
Rio Grande do Sul
Vale Real
432345
Rio Grande do Sul
Vila Nova do Sul
432375
432380
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Vitória das Missões
Xangri-lá
Passo Fundo
Sarandi
Ronda Alta
Carazinho
Jacutinga
Barão de Cotegipe
Tuparendi
Tucunduva
Porto Lucena
Alecrim
Santo Cristo
Ivoti
Júlio de Castilhos
Nonoai
Palmeira das Missões
Cerro Largo
Lajeado
Bento Gonçalves
Garibaldi
Rocha Sales
Casca
Carazinho
Não-Me-Toque
São José do Ouro
Cacique Doble
Faxinal do Soturno
Palmeira das Missões
Três de Maio
Bom Jesus
Santa Maria
Salvador do Sul
Cerro Largo
Dois Lajeados
Santo Augusto
Tapes
Cerro Grande do Sul
Lajeado
Guaíba
São Jerônimo
Tapes
Santa Cruz do Sul
Três Passos
Arroio do Meio
Nova Bréscia
Torres
São José do Ouro
Guaporé
Santa Cruz do Sul
Candelária
Feliz
São Sapé
São Gabriel
Santo Ângelo
Capão da Canoa
(continua)
Dinâmica dos Municípios
48
(continuação)
430087
430087
430163
430187
430205
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Araricá
Araricá
Balneário Pinhal
Barra do Quaraí
Benjamin Constant do Sul
430225
Rio Grande do Sul
Boa Vista do Sul
430467
Rio Grande do Sul
Capivari do Sul
430471
430512
430543
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Caraá
Cerrito
Chuí
430544
Rio Grande do Sul
Chuvisca
430607
Rio Grande do Sul
Cristal do Sul
430637
430655
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Dilermando de Aguiar
Dom Pedro de Alcântara
430675
Rio Grande do Sul
Doutor Ricardo
430745
430781
430807
430825
430957
431053
431113
431171
431173
431205
431237
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Esperança do Sul
Estrela Velha
Fazenda Vilanova
Floriano Peixoto
Herveiras
Itaara
Jarí
Maçambara
Mampituba
Marques de Souza
Monte Alegre dos Campos
431261
Rio Grande do Sul
Muitos Capões
431301
Rio Grande do Sul
Nova Candelária
431333
Rio Grande do Sul
Nova Ramada
431339
Rio Grande do Sul
Novo Cabrais
431406
432032
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Passa Sete
Senador Salgado Filho
432057
Rio Grande do Sul
Sete de Setembro
432085
432149
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Tabaí
Toropi
432232
Rio Grande do Sul
Turuçu
432234
Rio Grande do Sul
Ubiretama
432237
Rio Grande do Sul
Unistalda
432252
Rio Grande do Sul
Vale Verde
432285
432335
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Elaboração do autor
Vespasiano Correa
Vila Lângaro
Nova Hartz
Sapiranga
Cidreira
Uruguaiana
São Valentim
Barão
Garibaldi
Cidreira
Palmares do Sul
Santo Antônio da Patrulha
Pedro Osório
Santa Vitória do Palmar
Camaquã
Dom Feliciano
Rodeio Bonito
Seberi
Santa Maria
Torres
Anta Gorda
Encantado
Três Passos
Arroio do Tigre
Bom Retiro do Sul
Getúlio Vargas
Sinimbu
Santa Maria
Tupanciretã
Itaqui
Torres
Lajeado
Vacaria
Esmeralda
Lagoa Vermelha
Vacaria
Boa Vista do Buricá
Crissiumal
Ajuricaba
Cachoeira do Sul
Cerro Branco
Sobradinho
Giruá
Giruá
Guarani das Missões
Taquari
São Pedro do Sul
Pelotas
São Lourenço do Sul
Campina das Missões
Giruá
Santiago
General Câmara
Passo do Sobrado
Muçum
Tapejara
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
49
GRÁFICO 4
Divisão municipal da região Sul em 2000
Divisão municipal em 2000
Filho
Mãe
240
Elaboração do autor
120
0
240 km
Dinâmica dos Municípios
50
TABELA 5
Desmembramento de municípios entre 1991 e 2000
Região Centro-Oeste
Código do
município criado
Estado
Nome do município criado
500025
500480
500525
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul
Alcinópolis
Japorã
Laguna Carapa
500600
Mato Grosso do Sul
Nova Alvorada do Sul
500625
Mato Grosso do Sul
Novo Horizonte do Sul
510035
Mato Grosso
Alto Boa Vista
510269
Mato Grosso
Cana Brava do Norte
510335
Mato Grosso
Confresa
510337
Mato Grosso
Cotriguaçu
510395
Mato Grosso
Glória d’Oeste
510523
Mato Grosso
Lambari d’Oeste
510615
Mato Grosso
Nova Bandeirantes
510645
Mato Grosso
Planalto da Serra
510665
Mato Grosso
Pontal do Araguaia
510685
Mato Grosso
Porto Estrela
510706
Mato Grosso
Querência
510719
Mato Grosso
Ribeirãozinho
510724
Mato Grosso
Santa Carmem
510726
510729
Mato Grosso
Mato Grosso
Santo Afonso
São José do Povo
510735
Mato Grosso
São José do Xingu
510740
Mato Grosso
São Pedro da Cipa
510794
Mato Grosso
Tabaporã
510880
Mato Grosso
Nova Guarita
510885
Mato Grosso
Nova Marilãndia
510890
Mato Grosso
Nova Maringá
510895
Mato Grosso
Nova Monte Verde
Nome do município de origem
Coxim
Mundo Novo
Pona Pora
Rio Brilhante
Sidrolândia
Ivinhema
São Félix do Araguaia
Ribeirão Cascalheira
Porto Alegre do Norte
São Félix do Araguaia
Luciára
Santa Terezinha
Luciára
Porto Alegre do Norte
Juruena
Mirassol d’Oeste
Cáceres
Rio Branco
Cáceres
Alta Floresta
Juara
Nova Brasilândia
Paranatinga
Torixoréu
Guiratinga
Barra do Bugres
Cáceres
Canarana
São Félix do Araguaia
Ponte Branca
Sinop
Cláudia
Arenápolis
Rondonópolis
Luciára
São Félix do Araguaia
Jaciara
Dom Aquino
Porto dos Gaúchos
Colider
Terra Nova do Norte
Peixoto de Azevedo
Arenápolis
Diamantino
São José do Rio Claro
Alta Floresta
Apiacás
Juara
(continua)
Emancipação Político-Administrativa de Municípios no Brasil
51
(continuação)
510268
510279
510370
510385
510618
510618
Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso
Campos de Júlio
Carlinda
Feliz Natal
Gaúcha do Norte
Nova Lacerda
Nova Lacerda
510624
Mato Grosso
Nova Ibiratã
510626
510787
Mato Grosso
Mato Grosso
Novo Mundo
Sapezal
510830
Mato Grosso
União do Sul
520055
520145
520393
520396
520455
520505
520547
520549
520551
520929
520993
521205
521377
521487
521645
521839
521971
521973
522119
522157
522220
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Alto Horizonte
Aparecida do Rio Doce
Buriti de Goiás
Buritinópolis
Caldazinha
Castelândia
Chapadão do Céu
Cidade Ocidental
Cocalzinho de Goiás
Guaraíta
Inaciolândia
Jesúpolis
Montividiu do Norte
Nova Iguaçu de Goiás
Perolândia
Professor Jamil
Santo Antônio da Barra
Santo Antônio de Goiás
Terezópolis de Goiás
Uirapuru
Vila Boa
520005
Goiás
Abadia de Goiás
520025
520082
520357
521523
521805
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Goiás
Águas Lindas de Goiás
Amaralina
Bonópolis
Novo Gama
Porteirão
521945
Goiás
Santa Rita do Novo Destino
522028
522185
522230
Goiás
Goiás
Goiás
Elaboração do autor
São Patrício
Valparaíso de Goiás
Vila Propício
Comodoro
Alta Floresta
Vera
Paranatinga
Comodoro
Vila Bela da Santíssima Trindade
Sorriso
Vera
Guarantã do Norte
Campo Novo do Parecis
Cláudia
Marcelândia
Santa Carmem
Mara Rosa
Jataí
Mossâmedes
Mambaí
Bela Vista de Goiás
Rio Verde
Aporé
Luziânia
Corumbá de Goiás
Itapuranga
Itumbiara
São Francisco de Goiás
Trombas
Mara Rosa
Jataí
Piracanjuba
Rio Verde
Goianira
Goianápolis
Crixás
Formosa
Aragoiânia
Goiânia
Guapó
Trindade
Santo Antônio do Descoberto
Mara Rosa
Porangatu
Luziânia
Goiatuba
Barro Alto
São Luíz do Norte
Carmo do Rio Verde
Luziânia
Pirenópolis
Dinâmica dos Municípios
52
GRÁFICO 10
Divisão municipal da região Centro-Oeste em 2000
Divisão municipal em 2000
Filho
Mãe
430
Elaboração do autor
215
0
430 km