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JOELMA MARIA SANTOS SILVA
UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE RESIDUOS SÓLIDOS
DOMÉSTICOS E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE
UBERLÂNDIA/MG E CONDOMÍNIO MIRANDA V – MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA-MG
Monografia de graduação apresentada ao Curso de Geografia
da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito
parcial à obtenção do título de bacharel em Geografia.
Orientador: Profº Dr. Luiz Nishiyama (UFU)
Uberlândia /MG
2005
2
JOELMA MARIA SANTOS SILVA
UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE RESIDUOS SÓLIDOS
DOMÉSTICOS E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE
UBERLÂNDIA/MG E CONDOMÍNIO MIRANDA V – MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA-MG
Monografia de graduação apresentada ao Curso de Geografia da
Universidade Federal de Uberlândia, como requisito parcial à
obtenção do título de bacharel em Geografia.
Banca Examinadora:
_____________________________________
Profº Dr. Luiz Nishiyama(Orientador/Instituto de
Geografia – UFU)
_______________________________________
Profº Mauro
(Faculdade Católica –Uberlândia/MG)
_______________________________________
Uberlândia, ______ de julho de 2005.
3
Aos meus pais, pela dedicação, tempo, carinho e amor
dedicados eternamente a mim. Ao meu esposo, por motivarme a agir, enfrentar, persistir...
4
O povo brasileiro é asseado com sua higiene pessoal, traduzida pelo
costume do banho diário, e cuidadoso com a limpeza da casa e da
sua calçada; entretanto, fora desses limites “sofre uma metamorfose
absurda” deixando de se importar com os destinos do lixo das vias
públicas.
BRAGA, A.M.F.
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RESUMO
O objetivo deste estudo, através principalmente de uma revisão bibliográfica é possibilitar as
discussões sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU), visando a implantação de
formas alternativas para o tratamento do lixo ‘seco’ através da reciclagem, e do lixo ‘úmido’
através da compostagem, para isso será necessário que se faça à coleta seletiva diferenciada
na origem e se trabalhe a educação ambiental com seus geradores. Desta maneira será
desviada do aterro sanitário uma quantidade aproximada de 80% do lixo gerado, tendo em
vista que no Brasil o lixo orgânico é de aproximadamente 55% e os recicláveis 32%.
Demonstrar o trabalho que será feito na cidade de Uberlândia-MG quanto ao tratamento do
lixo, através do programa Reciclação e o porque de se ignorar na gestão dos resíduos sólidos a
parte putrescível, uma vez que poderia ser usada para compostagem. E por fim mostraremos o
que está sendo feito no Condomínio Miranda V, no município de Uberlândia para resolver à
problemática do lixo gerado pelos moradores que moram no local e os visitantes dos finais de
semana.
Palavras-chave: resíduos sólidos urbanos, gestão dos resíduos sólidos urbanos, reciclagem,
compostagem, educação ambiental.
6
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
A – Lista de Figuras
Figura 1 - Esquema representado da cadeia alimentar..............................................................48
Figura 2 - Estratégias de gestão de resíduos.............................................................................51
Figura 3 - Hierarquia do ordenamento Jurídico Nacional.........................................................60
Figura 4 - Símbolos utilizados para identificação do material reciclável................................ 75
B – Lista de Fotos
Foto 1 – Rio contaminado pelos RSU.......................................................................................42
Foto 2 – Queimada provocada pelos RSU................................................................................43
Foto 3 – Água fluvial contaminada pelos RSU.........................................................................43
Foto 4 – Presença de vetores nos RSU.....................................................................................44
Foto 5 – Aves em lixão.............................................................................................................45
Foto 6 – Problemas estéticos dos lixões....................................................................................45
Foto 7 – Presença de catadores em lixões.................................................................................46
Foto 8 – Três doenças mais conhecidas ou seus vetores...........................................................47
Foto 9 – Lixão a céu aberto.......................................................................................................68
Foto 10 – Chorume produzido pelo lixão.................................................................................69
Foto 11 – Aterro sanitário.........................................................................................................71
Foto 12 – Galpão da coleta solidária.......................................................................................100
Foto 13 – Tambores onde são armazenados o lixo úmido......................................................105
Foto 14 – PEV’s localizados na portaria do condomínio........................................................106
C – Lista de Gráficos
Gráfico 1 – Disposição final dos resíduos sólidos no Brasil ....................................................27
Grafico 2 – Municípios que operam a coleta seletiva no Brasil-2004......................................76
Gráfico 3 – Composição (%) do lixo domiciliar em Uberlândia-MG......................................94
D – Lista de Quadros
Quadro 1 - Classificação dos Resíduos Sólidos quanto à sua Periculosidade..........................18
Quadro 2 - Código de Cores para os Diferentes Tipos de Resíduos.........................................74
Quadro 3 - Vantagens da Reciclagem do Lixo.........................................................................77
7
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Composição média do lixo domiciliar no Brasil.....................................................20
Tabela 2 - Composição dos resíduos sólidos urbanos, 2004.....................................................21
Tabela 3 – Produção diária de resíduos per capita em alguns países e cidades.......................22
Tabela 4 – Geração de resíduos sólidos urbanos per capita, 2004...........................................23
Tabela 5 – Destino dos resíduos sólidos urbanos em alguns países, 2002...............................29
Tabela 6 – Geração anual (milhões de t/ano) e principais formas de gerenciamento de resíduo
em países desenvolvidos.........................................................................................30
Tabela 7 - Parâmetros fixados pela Portaria nº 1, de 4 de março de 1983, para composto
orgânico...................................................................................................................92
Tabela 8 - Dados populacionais dos bairros atendidos pela Coleta Solidária em
Uberlândia/2004......................................................................................................97
Tabela 9 - Materiais recicláveis coletados no mês de outubro de 2004....................................98
Tabela 10 - Materiais recicláveis coletados no mês de março de 2005....................................99
8
SUMÁRIO
RESUMO...........................................................................................................................5
LISTA DE ILUSTRAÇÕES.............................................................................................6
LISTA DE TABELAS.......................................................................................................7
INTRODUÇÃO...............................................................................................................10
1– REVISÃO BLIOGRÁFICA.......................................................................................15
1.1- Resíduos Sólidos Urbanos: origem, definições e classificações..............................15
1.2.-.Composição média dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil e no Mundo............19
1.3 - Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil e no mundo.................................23
1.4 - Os resíduos sólidos urbanos e a saúde coletiva.......................................................33
1.4.1 - Exemplos de doenças relacionadas ao lixo doméstico.........................................40
1.4.2 – Problemas sanitários ligados ao destino inadequado do lixo..............................41
1.4.3 - A Problemática dos Resíduos Sólidos..................................................................47
1.5 – Legislação e os Resíduos Sólidos ..........................................................................52
1.5.1.-.A Constituição Federal, as leis, os decretos e resoluções existentes sobre os
Resíduos Sólidos..................................................................................................54
1.5.2.-.Política Nacional de Resíduos Sólidos e a responsabilidade pós-consumo.........61
1.6 - Tipos de disposição final de lixo.............................................................................67
1.6.1 - Lixão ....................................................................................................................67
1.6.2 - Aterro Controlado ...............................................................................................69
1.6.3 - Aterro Sanitário....................................................................................................70
1.7 - Alternativas no Tratamento do Lixo ......................................................................72
1.7.1 - Coleta Seletiva......................................................................................................72
1.7.2 - Reciclagem...........................................................................................................76
1.7.3 - Compostagem.......................................................................................................79
9
1.7.4 - Incineração...........................................................................................................80
1.8 - Compostagem: a outra metade da reciclagem.........................................................82
1.8.1 - Compostagem: origem e definições básicas.........................................................82
1.8.2 - Fatores que influenciam o processo de compostagem.........................................86
1.8.2.1 - Aeração..............................................................................................................87
1.8.2.2 - Umidade............................................................................................................87
1.8.2.3 - Temperatura......................................................................................................88
1.8.2.4 - Relação Carbono/Nitrogênio.............................................................................89
1.8.2.5.- O tamanho da partícula.....................................................................................90
1.8.2.6.- Ph.......................................................................................................................90
1.8.2.7.- Utilização do Composto....................................................................................91
2 – UBERLANDIA E A PROBLEMATICA DOS RSU................................................93
2.1- A coleta seletiva.......................................................................................................94
3 – MIRANDA V – UM ESTUDO DE CASO.............................................................104
3.1.-.Sugestões para gestão dos resíduos domésticos no condomínio Miranda
V...........................................................................................................................106
4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................109
REFERÊNCIAS............................................................................................................113
10
INTRODUÇÃO
Antes de chegar ao seu destino final, o lixo, na maior parte das cidades, não
passa pela coleta seletiva, e sim pela coleta mista (coleta aonde se misturam recicláveis e
resíduos orgânicos), o que inviabiliza o emprego de técnicas mais avançadas no processo de
estabilização da matéria orgânica, como a biorremediação (processo utilizado para acelerar a
decomposição do lixo através do aterramento celular, permitindo o aumento da vida útil do
aterro e a melhor utilização de seu espaço físico. Essa técnica é aplicada em Belo Horizonte),
por exemplo. A conseqüência é que determinados componentes do lixo demoram muito
tempo para se decompor, trazendo uma série de conseqüências ambientais, sociais e
econômicas, tais como: contaminação do ar, do solo e das águas superficiais e subterrâneas,
atividades de catadores de lixo, junto aos lixões e aterros sanitários, para a seleção de
materiais potencialmente recicláveis, diminuição da vida útil do aterro (devido a grande
quantidade de lixo depositado diariamente) e, conseqüentemente, posteriores gastos com a
aquisição de novos terrenos para a implementação de novos aterros.
O que ocorre na maioria das cidades é que a quantidade de lixo produzido é
tão grande que os sistemas naturais não conseguem reintegrá-los nos respectivos ciclos
biogeoquímicos satisfatoriamente. Desse modo, o lixo passa a ser considerado um dos
maiores responsáveis pela poluição ambiental e pelos problemas de ordem social e saúde
pública.
O problema que envolve a questão da disposição final do lixo urbano,
apesar de ser um dos principais pontos relacionados ao saneamento das grandes cidades, na
maioria das vezes ainda permanece sem solução. Os sistemas designados a promover a coleta,
o transporte e a destinação final do lixo urbano encontram-se vinculados às administrações
11
municipais. Neste contexto, um dos grandes desafios enfrentados pelas prefeituras é onde
dispor estes resíduos com segurança, uma vez que áreas disponíveis tornam-se cada vez mais
escassas, mais distantes dos centros de geração do lixo, o que resulta num custo mais elevado.
Em razão disso, várias ‘soluções’ têm sido adotadas, algumas das quais sem nenhuma
avaliação preliminar criteriosa.
O modelo de coleta dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e seu posterior
tratamento são o ponto inicial para os municípios trabalharem na problemática do lixo,
implementando alternativas viáveis social e economicamente. Não se esquecendo que
trabalhar a educação ambiental é o primeiro passo para se lograr êxito.
Trabalhar a Teoria dos 3Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) é fundamental para
qualquer programa de coleta seletiva. Neste sentido as empresas brasileiras de diversos
setores já estão reduzindo suas embalagens para economizar matéria prima, energia e custos
com transportes.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada em 2000,
mostra a gestão dos RSU nos municípios do Brasil, e nela vemos que precisamos melhorar
muito a coleta, tratamento e destinação final do nosso lixo.
O resultado da pesquisa quanto à destinação final do lixo por municípios, é
a seguinte: 63,6 % utilizavam lixões; 32,2 % aterros adequados (13,8 % sanitários, 18,4 %
aterros controlados). Do total, 5% não informaram para onde vão seus resíduos. Em 1989, a
PNSB mostrava que o percentual de municípios que vazavam seus resíduos de forma
adequada era de apenas 10,7 %. Ou seja, tivemos um aumento de 3% de melhora no que se
refere à destinação final. Entretanto, isto não quer dizer que estamos dando um tratamento
adequado ao nosso lixo.
De acordo com a PNSB realizada pelo IBGE (2000), dos 5.507 municípios
brasileiros, 4.026, ou seja, 73,1%, têm população até 20.000 habitantes. Nestes municípios,
12
68,5% dos resíduos gerados são vazados em lixões e em alagados. Se tomarmos, entretanto,
como referência, a quantidade de lixo por eles gerados em relação ao total da produção
brasileira, a situação é menos grave, pois em conjunto coletam somente 12,8 % do total
brasileiro (20.658 t/dia). Isto é menos do que o gerado pelas 13 maiores cidades brasileiras,
que têm população superior a um milhão de habitantes. Só estas coletam 31,9 % (51.635 t/dia)
de todo o lixo urbano brasileiro, e têm seus locais de disposição final em melhor situação, já
que apenas 1,8 % (832 t/dia) dos resíduos é destinado a lixões, sendo o restante depositado em
aterros controlados ou sanitários (www.ibge.gov.br acesso em 27/04/2005).
A gestão dos RSU necessita ser discutida por toda a sociedade civil e pelos
administradores municipais no sentido de avaliar se a destinação final dos resíduos que está
sendo implementada em seus municípios é a mais adequada do ponto de vista ambiental,
social e econômico.
O grande equívoco dos administradores públicos é contemplar somente os
materiais secos recicláveis e ignorar a matéria orgânica produzida em seus municípios. Se
trabalhada de forma correta seria uma solução ambiental, econômica e social mais justa para
toda a sociedade local e posteriormente para toda a humanidade. Assim o é porque sempre
haverá produção de lixo por qualquer sociedade ou comunidade por mais atrasada tecnológica
e industrialmente que seja.
Toda e qualquer gestão de RSU tem que ter embasamento técnico,
econômico, e também, legal, uma vez que os RSU são potencialmente poluidores. Conforme a
Constituição Federal no seu art. 225: “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações”.
13
Neste contexto o objetivo inicial da pesquisa seria Implantação de um
Projeto-Piloto de Coleta Seletiva num loteamento de chácaras, localizado às margens do lago
da Usina Hidrelétrica de Miranda - município de Uberlândia – MG, denominado Miranda V.
A escolha do condomínio não foi por acaso, uma vez que o mesmo não dispõe de coleta
domiciliar, está próximo do lago de uma hidroelétrica, dispor de uma associação o que facilita
o contato e por ser mais utilizado em finais de semana.
No entanto, a implantação não foi possível, uma vez que os responsáveis
pelo loteamento já haviam implantado os Postos de Entrega Voluntários (PEV’s) no
loteamento e informado aos condôminos que o lixo orgânico seria descartado e os recicláveis
seriam entregues nos PEV’s localizados na portaria do loteamento.
Infelizmente o tempo foi um fator determinante, para que fosse trabalhado a
compostagem, como forma de tratamento da parte orgânica, que está sendo descartada pelos
condôminos, dada a exigüidade para produzir o composto orgânico, focamos então ao estudo
de caso, que será demonstrado no último capítulo, e analisado de forma crítica como está
sendo trabalhada e desenvolvida a questão dos resíduos domésticos gerados dentro do
loteamento.
No capítulo 5 do trabalho daremos enfoque à realidade do nosso município
quanto à Gestão dos RSU e o que está sendo feito para desviar do aterro sanitário referidos
resíduos.
O objetivo do presente trabalho então será elucidar as várias formas de
tratamento dos RS e sua gestão e como está sendo trabalhado na cidade de Uberlândia/MG, e
de possibilitar as discussões sobre o tema acerca da problemática em que se encontram os
resíduos sólidos no Brasil e no mundo.
A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica através de vários
livros de autores diferentes que discorrem sobre os Resíduos Sólidos Urbanos e pesquisa de
14
campo feita na cidade de Uberlândia/MG e também no Condomínio de Miranda V –
Município de Uberlândia/MG. Para tanto, o trabalho será dividido em quatro capítulos.
O primeiro capítulo tratará da definição, origem, classificação dos Resíduos
Sólidos e auxiliará o leitor no entendimento dos principais tipos de tratamento e disposição de
resíduos, sua composição média, as doenças relacionadas ao lixo e a poluição que este causa
ao meio ambiente e também abordam a legislação referente aos RSU e o projeto de lei que
institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
O segundo capítulo tratará de forma sintética dos RSU em Uberlândia/Mg e
a coleta seletiva que foi implantada na cidade no ano de 2004.
O terceiro capítulo tratará da gestão dos Resíduos Sólidos Domésticos
(RSD) no Condomínio de Miranda V no Município de Uberlândia/MG dando um maior
enfoque a coleta seletiva que foi implantada no ano de 2005.
O quarto capítulo tratará qual a melhor alternativa de tratamento do lixo
municipal, tecendo as considerações finais sobre o trabalho.
15
1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
1.1 Resíduos Sólidos Urbanos: origem, definições e classificações
Este tópico tem por objetivo definir e explicar a origem e a classificação do
lixo, segundo conceitos de vários autores, de especialistas e do poder público.
Segundo o dicionário Houaiss, ‘lixo’ é qualquer objeto sem valor ou
utilidade, ou detrito oriundo de trabalhos domésticos, industriais, etc. que se joga fora.
Ainda segundo o dicionário Houaiss ‘resíduo’ é aquilo que resta; produto
parcial; matéria insolúvel que se deposita num filtro ou da qual se retirou um líquido; cinzas
ou partículas que restam do objeto calcinado; qualquer substância que sobra de uma operação
industrial e que pode ainda ser aproveitada industrialmente; parte de um corpo impróprio pra
consumo ou utilização; parte líquida ou sólida que não se evapora quando cessa a destilação;
resto dos princípios fertilizantes de uma estrumação ou de outro tipo de adubação após a
colheita.
As diferentes atividades humanas são capazes de gerar materiais diversos. O acelerado
crescimento urbano e a forte industrialização produzem diariamente milhões de toneladas
de resíduos e aqueles que não são considerados reutilizáveis ganham a denominação de lixo
(SOUZA, 2004, p. 22).
Em São Paulo no ano de 1999, ocorreu o Seminário Sobre Resíduos Sólidos
no qual definiu-se o lixo como “todo material sólido proveniente das atividades diárias do
homem em sociedade que, por ser considerado sem utilidade ou valor, é descartado”, podendo
causar poluição do solo e da água, gerar odores, ou ainda, atrair e propiciar o
desenvolvimento de patógenos e vetores caso não seja coletado, tratado e disposto de maneira
adequada (RESID’99, p. 27).
16
Com base na origem antrópica do conceito de resíduo nos é permitido
defini-lo sob diferentes pontos de vista, notadamente, etimológico; econômico; jurídico;
sociológico; e ambiental.
A pesquisa etimológica estabelece que a palavra “resíduo” origina-se do latim
residuum, de residere, que significa ‘ficar assentado no fundo de’ (BUENO,1988),
ou seja, resto, sobra, borra, sedimento, de onde surge a conotação atual do termo.
Por sua vez, a palavra “lixo”, em geral utilizada como sinônimo de resíduo sólido,
origina-se do latim lix, que significa ‘cinzas’ ou ‘lixívia’. Atualmente o lixo é
identificado, por exemplo, como basura, em espanhol, refuse, garbage, solid wast,
na língua inglesa, e déchet, em francês (PROSAB, 1999, p. 4).
Sob o ponto de vista econômico, resíduo ou lixo é todo material que uma dada
sociedade ou agrupamento humano desperdiça. Isso pode decorrer de várias razões,
como por exemplo, problemas ligados à disponibilidade de informação ou de meios
para realizar o aproveitamento do produto descartado, inclusive da falta de
desenvolvimento de um mercado para produtos recicláveis (CALDERONI, 1999,
p.27).
A Organização Mundial da Saúde define-o como “qualquer coisa que o
proprietário não quer mais, em um certo local e em um certo momento, e que não apresenta
valor comercial, corrente ou percebido”. A comunidade Européia por sua vez estabelece que
resíduo é “toda substância ou todo objeto cujo detentor se desfaz ou tem a obrigação de se
desfazer em virtude de disposições nacionais em vigor” (PROSAB, 1999, p. 4).
Em função das conceituações anteriores, a noção de resíduo deve ser
considerada relativa tanto no tempo quanto no espaço: um valor de uso ou utilidade de nulo
para um detentor pode corresponder a um valor de uso positivo pra outro (PROSAB, 1999, p.
4).
No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, (ABNT) prefere a
denominação de Resíduo Sólido ao invés de lixo, e estabelece a sua classificação na NBR –
10.004 de 1987. De acordo com esta norma técnica, Resíduos Sólidos são todos aqueles
resíduos nos estados sólido e semi-sólido que resultem das atividades das comunidades de
17
origem tais como a industrial, a doméstica, a hospitalar, a comercial, a de serviços, a de
varrição ou a agrícola (ABNT, 1987).
A NBR – 10.004, além de conceituar os resíduos sólidos, também os
classifica quanto a sua origem e o grau de periculosidade.
Os resíduos podem ser classificados, quanto a sua origem, como:
Domiciliar → aquele originado na vida diária das residências;
Comercial → originado nos diversos estabelecimentos comerciais e de
serviços;
Público → originado pelos serviços de limpeza pública urbana e limpeza de
áreas de feiras livres;
Serviços de Saúde e Hospitalar → constituem os resíduos sépticos, podendo
conter germes patogênicos;
Portos, aeroportos e terminais rodoviários → resíduos sépticos gerados:
materiais higiênicos, asseios pessoais e restos de alimentos (potencialmente
pode ocorrer a presença de patógenos);
Industrial → originado das atividades industriais;
Agrícola → originado das atividades agrícolas;
Entulho → resíduo de construção civil.
Além da classificação quanto à origem, o resíduo sólido também pode ser
classificado quanto à sua natureza física (seco ou molhado), quanto à sua composição
(matéria orgânica ou inorgânica) e, finalmente, quanto à sua periculosidade.
O Quadro 1 apresenta a classificação dos resíduos sólidos, por classes,
segundo sua periculosidade:
18
Quadro 1 - Classificação dos Resíduos Sólidos quanto à sua Periculosidade
Categoria
Classe
Características
I Apresentam risco à
(Perigosos)
caracterizando-se
por
saúde pública ou ao meio ambiente,
possuir
uma
ou
mais
das
seguintes
propriedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e
patogenicidade.
Classe II (Não Podem ter propriedades como: combustibilidade, biodegradabilidade
Inertes)
ou solubilidade, porém, não se enquadram como resíduos I ou III.
Classe
III Não têm constituinte algum solubilizado em concentração superior ao
(Inertes)
padrão de potabilidade de águas.
Fonte: ABNT (IPT/CEMPRE, 2000, p. 29).
Ainda segundo a NBR, os resíduos podem ser classificados quanto ao grau
de degradabilidade:
facilmente degradáveis:como restos de alimentos;
moderadamente degradáveis: como papéis, papelão e materiais celulósicos;
dificilmente degradáveis: como trapos, pedaços de pano, serragens, aparas de couro,
borracha e madeira;
não-degradáveis: vidros, metais, plásticos, terra, pedras, e outros.
Para Elisabeth Grimberg, Mestre em sociologia, Coordenadora da Área de
Ambiente Urbano do Instituto Pólis e Coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de
São Paulo:
é preciso diferenciar lixo de resíduos sólidos - restos de alimentos, embalagens
descartadas, objetos inservíveis - quando misturados de fato tornam-se lixo e seu
destino passa a ser, na melhor das hipóteses, o aterro sanitário. Porém, quando
separados em materiais secos e úmidos, passamos a ter resíduos reaproveitáveis ou
recicláveis. O que não tem mais como ser aproveitado na cadeia do reuso ou
reciclagem, denomina-se rejeito. Não cabe mais, portanto, a denominação de lixo
para aquilo que sobra no processo de produção ou de consumo. Marcar estas
19
diferenças é de suma importância. A clareza na compreensão destes conceitos é o
que permite avançar na construção de um novo paradigma que supere, inclusive o
conceito de limpeza urbana (www.polis.org.br, acesso em 03/03/2005).
O status de resíduo é, portanto, provisório, transitório, sendo dependente
dos estados da economia, da tecnologia e da informação. Porém, além das circunstancias
econômicas e tecnológicas do momento, o futuro do resíduo, seu abandono ou sua
conservação pelo detentor, é fortemente condicionado pelo contexto psicológico e
sociológico, fatores que também evoluem no tempo e no espaço (PROSAB, 1999, p. 5).
Portanto cabe a nós, darmos uma maior importância aos resíduos os quais
não são servíveis após nosso uso e buscarmos soluções ambientalmente corretas e socialmente
justas para sua disposição.
Neste trabalho opta-se então pela denominação de Resíduos Sólidos
Urbanos (RSU), em vez de lixo, já que culturalmente agrega-se a este algo descartável e sem
valor.
1.2 Composição média dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil e no Mundo
Para compreender a necessidade de novos modelos de gerenciamento para o
RSU é necessário observar-se a composição média dos mesmos e seus principais resíduos.
O crescimento gradativo da população aliado ao processo acelerado de
urbanização tem evidenciado um dos problemas mais característicos da humanidade, ou seja,
o da produção dos resíduos sólidos (RESID’99, p. 16).
20
A quantidade e qualidade dos resíduos variam geograficamente de lugar
para lugar. O número de habitantes, os fatores climáticos, os hábitos, o poder aquisitivo e o
nível educacional da população, são fatores que influenciam diretamente nessa produção.
Segundo dados da Agenda 21 Local do Município de São Paulo, cada
habitante produz cerca de 1 kg/dia de resíduos domiciliares (RESID’99, p. 16).
A caracterização do lixo, forma pela qual se pode tomar conhecimento da
sua composição física, varia de acordo com diversos aspectos. A CETESB1 recomenda a
analise da composição dos resíduos por meio de amostras coletadas pela técnica de
quarteamento descrita na NBR 10.007 da ABNT. Como exemplo, a composição média em
peso do lixo domiciliar brasileiro, apresentada na Tabela 1 (RESID’99, pág 18).
Tabela 1 – Composição média do lixo domiciliar no Brasil.
Componentes
M.orgânica
Percentual (em 52,5%
peso)
Fonte: RESID’99, p. 18.
Papel/Papelão
Plásticos
24,5%
2,9%
Metal
Ferroso
1,4%
Metal
N/F
0,9%
Vidro
Outros Total
1,6%
16,2%
100%
Neste quadro fica evidente a quantidade de matéria orgânica nos domicílios
brasileiros passível de reciclagem para geração de composto orgânico, assim como os
considerados potencialmente recicláveis (papel/papelão, metais, plásticos e vidros), para
utilização como matérias-primas nas indústrias recicladoras.
Segundo o CEMPRE2, é elevada a quantidade de materiais orgânicos na
composição dos resíduos sólidos urbanos do Brasil, correspondendo a cerca de 55% do peso.
Isso pode ser explicado em parte pela ausência de embalagens adequadas, principalmente para
a distribuição dos alimentos – fato este que se repete em vários países da América Latina. Nos
1
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
2
CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem.
21
Estados Unidos, produtos feitos de papel e papelão ocuparam o primeiro lugar na lista de
resíduos gerados em 2001 (81,9 milhões de toneladas) (www.cempre.org.br acesso em
26/10/2004).
A Tabela 2 a seguir compara estes dados de composição dos RSU e
compara-os com outros países:
Tabela 2 - Composição dos resíduos sólidos urbanos, 2004.
Orgânicos
Metais
Plástico
Brasil
55%
2%
3%
Papel
Papelão
25%
México
42,6%
3,8%
6,6%
EUA
11,2%
7,8%
10,7%
e Vidro
Outros
2%
13%
16%
7,4%
23,6%
36,4%
5,5%
27,4% (com resíduos
de tipo vegetal, têxtil e
madeira)
Fonte: www.cempre.org.br
Mais uma vez nota-se a predominância de resíduos orgânicos compondo os
RSU no Brasil. E o método mais viável para solução desta problemática, além de trabalhar os
conceitos dos 3Rs, que veremos mais adiante, seria a coleta diferenciada aliada a
compostagem, o que, infelizmente, em se tratando de Brasil, os dados dão conta que somente
1,5% destes resíduos são utilizados em compostagem para reutilização na produção de
fertilizante.
A coleta diferenciada aliada a compostagem é viável não somente para um
ou outro município brasileiro, e sim para todo o Brasil e países da América Latina, assim
como do continente Africano que geram um percentual grande de resíduos orgânicos.
Os resíduos sólidos (lixo), aqueles produzidos em municípios com menos de
50 mil habitantes caracterizam-se por apresentar alto teor de matéria orgânica (50% a 70%) e
considerável percentual (8% a 15%) de material reciclável (PEREIRA NETO, 1985).
22
Observa-se que quanto maior o grau de desenvolvimento de um país e
mesmo de um município, maior será a taxa de produção diária de resíduos sólidos per capita,
resultado das maiores atividades econômicas e dos hábitos de consumo decorrentes
(RESID’99, p. 16).
A Tabela 3 a seguir nos mostra a quantidade de resíduos per capita gerada
diariamente em alguns países e cidades do exterior e do Brasil.
Tabela 3 – Produção diária de resíduos per capita em alguns países e cidades.
País/Cidade
Produção
País/cidade
Produção
(kg/hab/dia)
(kg/hab/dia)
Canadá
1,90
João Pessoa
0,70
EUA
1,50
Belo Horizonte
0,68
Holanda
1,30
San Salvador
0,68
Japão
1,00
Vitória
0,66
Europa/Mexico – DF
0,90
Curitiba
0,66
Rio de Janeiro
0,90*
Petrópolis
0,53
Maceió
0,89
Tegucigalpa
0,52
São Paulo
0,88
Lima
0,50
Buenos Aires
0,80
Novo Hamburgo
0,40
San José
0,74
Índia
Fonte: RUBERG (1999); HEDERRA (1992)
0,40
3
*segundo a OPAS .
Segundo o CEMPRE, no Brasil atualmente são produzidos em média, 700
gramas de RSU per capita por dia, sendo que estes números podem variar de região para
região dentro do próprio país. Na tabela acima isto é comprovado conforme os dados
mostrados (www.cempre.org.br acesso em 26/10/2004).
3
OPAS – Organização Panamericana de Saúde.
23
Tabela 4 – Geração de resíduos sólidos urbanos per capita, 2004.
País
Kg/hab/dia
País
Kg/hab/dia
Brasil
0,70
Alemanha
0,90
Uruguai
0,90
Suécia
0,90
México
0,87
Canadá
1,70
EUA
2,00
Fonte: www.cempre.org.br
Analisando as tabelas 3 e 4 observa-se que o Canadá manteve-se estável
quanto à geração de seus resíduos, chegando até a diminuir sua geração, enquanto o EUA
aumentou em 0,5 Kg/hab/dia. Isto é preocupante uma vez que temos de repensar os nossos
hábitos e costumes a fim de amenizar os impactos causados ao meio ambiente pelos resíduos
gerados e sua disposição final.
O problema é tão sério que, ao mesmo tempo em que a população do
planeta cresce cerca de 18%, a produção de lixo aumenta mais do que 25%, chegando a ponto
de, em média, cada habitante do nosso planeta produzir aproximadamente 1,2 kg de lixo por
dia, do qual mais da metade são restos de alimentos (CADERNOS DE RECICLAGEM, nº 7).
Vale lembra que os resíduos aqui considerados são fundamentalmente
produzidos diariamente nas residências, não se levando em conta os produzidos pelos
diferentes setores da economia.
1.3 Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil e no mundo
A questão dos resíduos sólidos urbanos é hoje um dos mais importantes
desafios a serem enfrentados pelo Estado e pela União, nas suas diversas esferas
24
administrativas, e pela sociedade de forma geral, na busca de soluções para o tratamento e a
disposição final dos mesmos e na sua sustentabilidade ambiental (RESID’99, p. 27).
Segundo Maria Helena de Andrade Orth (especialista em resíduos sólidos),
a elaboração de Planos Diretores de Resíduos é mais do que necessária e oportuna, pois
possibilita o resgate e a organização das informações disponíveis nos municípios sobre a
limpeza pública, a avaliação e o aproveitamento de ações já iniciadas, a apresentação e
discussão de tecnologias disponíveis no mercado, e a proposição de alternativas de soluções
de tratamento e disposição final dos resíduos domiciliares.
Ainda segundo a mesma especialista, os Planos Diretores também discutem
e apresentam modelos de gestão que possam vir a dar garantias de sustentabilidade econômica
às soluções propostas (RESID’99, p. 27).
Segundo estudos realizados pelo IBGE, 83% dos resíduos sólidos urbanos
coletados nas cidades brasileiras tem destinação inadequada. Essas práticas de disposição em
lixões, normalmente resultam em:
deslizamentos dos morros onde são atirados os detritos;
enchentes causadas pelo assoreamento dos rios e córregos onde os resíduos são
lançados;
proliferação dos vetores transmissores de doenças, tais como insetos e roedores;
maus odores em virtude da decomposição da matéria orgânica presente no resíduo; e
poluição do solo, do ar e das águas superficiais e subterrâneas (RESID’99, p. 28).
Os administradores dos pequenos municípios planejam e operam seus
sistemas de limpeza urbana, usualmente, através de soluções locais e pouco dispendiosas.
Entretanto, nas grandes cidades brasileiras, densamente ocupadas e conurbadas, os problemas
advindos de sistemas inadequados de resíduos sólidos urbanos são semelhantes e de difícil
solução. Esses problemas podem ser resumidos basicamente, em:
25
1) áreas escassas, ou inexistentes, para a disposição final dos resíduos;
2) conflitos com a população estabelecida no entorno dos sistemas existentes de tratamento e
destino final dos resíduos ou daqueles a serem implantados;
3) “exportação” de resíduos para municípios vizinhos, gerando resistências da população e
poluição dos recursos hídricos e do solo causada por lixões (RESID’99, p. 28).
As soluções nestes casos exigem tecnologias sofisticadas e de custos
elevados, devido à complexidade existente nos espaços urbanos metropolitanos, e têm levado
alguns municípios a buscar soluções através da formação de consórcios.
Porém para minimizar estes tipos de problemas causados pela geração dos
resíduos a melhor solução é a sua redução.
A produção e o consumismo desenfreados trazem conseqüências ao meio ambiente e
à sociedade. O aquecimento global do planeta, o buraco na camada de ozônio, as
chamadas chuvas ácidas, a devastação das florestas, o extermínio da biodiversidade,
a deterioração da qualidade do ar nas grandes cidades e o comprometimento dos
fluxos de água são exemplos dessas conseqüências no que diz respeito à natureza.
Quanto às conseqüências no âmbito social, temos a fome, as doenças precoces,
miséria e a exclusão social (SODRÉ, 1997, p. 13).
Na realidade, a gravidade do problema não está no ato de consumir, que surge da
necessidade humana pela sobrevivência, (de alimentar-se, por exemplo), mas sim da
falta de observação dos limites físicos da natureza, de onde são extraídas as matérias
primas para o início do processo produtivo e onde são descartados os resíduos e bens
pós-utilizados no final deste processo. Isso implica na exaustão de materiais e na
degradação do meio ambiente, acarretando uma instabilidade global e uma
indisponibilidade de recursos às sociedades futuras (FIGUEIREDO, 1995, p. 25). A
degradação ambiental não ocorre por causa da utilização dos recursos naturais e da
emissão de resíduos – que sempre existiu, mais sim pelo seu volume com relação à
capacidade de sustentação e assimilação da natureza (CÁNEPA, 1996, p. 415-417).
A gravidade do problema dos resíduos sólidos não está relacionada apenas a
grandiosidade quantitativa do lixo produzido [...], mas principalmente com a escolha do
modelo de gestão adotado para administrá-lo (OLIVEIRA, 1997, p. 9).
Os atuais modelos de desenvolvimento econômico e, principalmente, o
modo de produção capitalista, são apontados como responsáveis pela alarmante situação
26
ambiental. Sabe-se que associar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental é
para muitos uma tarefa dispendiosa, quando não impossível. Tanto os países desenvolvidos
quanto os que estão em desenvolvimento enfrentam a problemática, contudo, em níveis e
condições diferenciadas. Correlacionar a qualidade de vida com um meio ambiente saudável
significa também buscar o equilíbrio sócio-econômico com meio ecologicamente equilibrado
(SOUZA, 2004, p.26).
O soterramento contínuo do lixo e a disposição permanente (...) sem limite
previsível de tempo representa, em última análise, um despojamento do solo de seus
elementos nutritivos, acompanhado de uma fertilização excessiva e perigosa do
subsolo e das águas subterrâneas e de superfície. Mesmo considerando que a matéria
orgânica é passível de decomposição, alguns elementos finais do processo
permanecem, em forma de minerais, causando a eutrofização ou, freqüentemente, o
envenenamento dos solos, do ar e das águas, como no caso de certos metais e
compostos não suscetíveis de biodegradação. A reciclagem ou reintegração desses
elementos aos seus sistemas de origem constitui, pois, a tarefa primordial na
manutenção da estabilidade do meio ambiente urbano (BRANCO, 1989, p.10).
Na realidade para gerir uma quantidade de resíduo que aumenta com o
passar dos tempos, por hábitos e costumes do homem moderno, requer ações diferenciadas e
articuladas e não apenas ações isoladas que contemplam apenas a adesão aos sistemas de
coletas seletivas.
Cada sociedade produz um tipo de lixo, uma mistura de materiais que varia em
função de hábitos e costumes da população, do clima da estação e das atividades
econômicas, e que muda ao longo do tempo. A identificação periódica das
características do lixo de cada localidade é a primeira etapa para uma correta
administração do problema dos resíduos sólidos (BARROS, 1995, p. 186).
Segundo Bertoldo Costa, do CONAMA4, no Brasil cerca de 49% do lixo
coletado é disposto em vazadouro, sem nenhum tratamento, 22% são destinados em aterros
controlados, 23% em aterros sanitários e 5% recebem tratamento em usinas. “Verificamos que
4
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
27
mais da metade (61%) dos resíduos coletados não possui disposição sanitariamente e
ambientalmente adequada” (www.confea.org.br acesso em 25/05/2005).
O Gráfico 1,
apresenta a destinação final do lixo coletado no Brasil -
segundo dados do IBGE 2000 (apud, CEMPRE Informa, jan-fev 2002), pode-se observar um
incremento no número de aterros sanitários e aterros controlados utilizados como forma de
disposição final de resíduos em substituição ao lixão, cujo percentual pesquisado pela PNSB
de 1989 era muito maior.
Gráfico 1 - Disposição Final dos Resíduos Sólidos no Brasil.
Fonte: Cempre Informa – jan-fev 2002
Se observarmos a disposição final dos resíduos sólidos por município,
verificaremos que a maioria ainda tem lixões. As percentagens de acordo com a pesquisa da
PNSB e divulgada pelo site www.cidades.gov.br acesso em 30/11/2004) apontam que:
59% dos municípios dispõem seus resíduos em lixões;
13% em aterro sanitários;
17% em aterros controlados;
0,6% em áreas alagadas;
0,3% tem aterros especiais;
28
2,8% tem programa de reciclagem;
0,4% provem compostagem; e
0,2% incineração.
Quanto ao tratamento e a destinação final dos resíduos coletados, o quadro
geral evoluiu de forma positiva nos últimos 10 anos; a massa de resíduos sólidos destinados a
aterros sanitários passou de 15,8% dos resíduos coletados para 47,1% dos resíduos coletados.
Isto se explica porque a maior massa dos resíduos coletados está concentrada em algumas
poucas cidades, justamente aquelas que tem uma maior capacidade técnica e econômica as
quais substituíram nos últimos 10 anos a destinação dos lixões para aterros sanitários. Já os
municípios com menos de 20 mil habitantes, que eram 4.026 em 2000, depositam os resíduos
em lixões em 68,5% dos casos; mas são responsáveis pela coleta de apenas 12,8% do lixo
coletado no país (Acesso no site www.cidades.gov.br em 30/11/2004).
Outra dificuldade relacionada à destinação do lixo, de acordo com Costa, é a
falta de uma Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos que contemple todos os tipos de
resíduos gerados no país. Ele também destaca a falta de profissionais capacitados e
habilitados para atuar na área e a ausência de política tarifária de coleta e destinação dos
resíduos sólidos. “As soluções estão em implantar urgentemente uma política de gestão
integrada de resíduos sólidos e efetuar forte ação de capacitação e disponibilização de
programas com recursos financeiros para implantar plano de gerenciamento dos resíduos”
(www.confea.org.br, acesso em 25/05/2005).
A falta de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos faz com que o Brasil
deixe de ganhar, pelo menos, US$ 4.6 bilhões, todo ano, por não reciclar no volume devido o
seu lixo (atividade que tem como condição básica, um sistema de coleta seletiva), cuja
quantidade vem aumentando de maneira preocupante. A produção per cápita de lixo no Brasil
varia de 0,3 a 1,1 kg/hab/dia e, quanto maior o poder aquisitivo da população, maior é a
29
quantidade de lixo produzida por habitante. Só a cidade do Rio de Janeiro produz 8.000 t/d de
lixo (www.ufrrj.br acesso em 27/04/2005).
Como forma de comparação dos modelos de gerenciamento dos resíduos
sólidos em alguns países, inclusive o Brasil, podemos observar a tabela 5 a seguir:
Tabela 5 – Destino dos resíduos sólidos urbanos em alguns países, 2002.
País
Aterro
Brasil
EUA
60-70%
ou lixões)
97,6% (aterros ou ________
lixões)
55,4%
15,5%
Alemanha
50%
30%
França
48%
40%
Suécia
40%
52%
12%
compostagem + reciclagem
5%
3%
Austrália
80%
Menos de 1%
insignificante
20%
Israel
87%
_______
______
13%
Grécia
95%
_______
______
5%
Itália
80%
7%
10%
3%
Reino Unido
83%
8%
1%
8%
Holanda
12%
42%
7%
39%
Suíça
13%
45%
11%
31%
Dinamarca
11%
58%
2%
29%
México
Incineração
recuperação
energia
(aterros _______
com Compostagem
de
Reciclagem
1,5%
8%
_______
2,4%
29,1%
compostagem +reciclagem
5%
15%
Fonte: CEMPRE (2002)
A Tabela nos mostra que a forma mais usada para destinação dos RSU é o
aterro sanitário, tanto em países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento.
Na Europa, o problema envolvendo o gerenciamento de resíduos vem ganhando
estudos em ritmo acelerado e já existe uma política européia de gerenciamento de
resíduos. Nesta política, a eliminação final dos RSU é o único método de
gerenciamento de resíduos e deve ser restrita somente ao lixo ou frações do mesmo
que não sejam reutilizáveis, recicláveis ou recuperáveis. A eliminação final será
realizada em aterros (DOMINGUES, 2004, p. 10).
30
Existe uma tendência dos países desenvolvidos em adotar a gestão mais adequada
para os RSU. Entretanto, autores como Frangipane; Ferrario; Pastorelli (1999)
chamam a atenção para o fato de que a “problemática lixo” nesses países está em
constante crescimento e que as iniciativas resolveram apenas parcialmente o
contexto, sendo que as soluções definitivas se pautariam em estratégias integradas
com o emprego de metas para a redução, reutilização, reaproveitamento e
recuperação do material ou energia. A União Européia e a Agência de Proteção
Ambiental dos EUA, respectivamente em 1996 e 1989, incorporaram em suas
políticas ambientais tais princípios, mas reconhecem que a problemática dos
resíduos requer a tomada de decisões mais concretas (apud SOUZA, 2004, p.31-32).
A Tabela 6, elaborada em 1997 pela United States Environmental
Protection Agency (USEPA) e citada pelo Cempre (2002), nos dá uma idéia mais específica
do gerenciamento dos RSU nos países desenvolvidos.
Tabela 6 – Geração anual (milhões de t/ano) e principais formas de gerenciamento de
resíduo em países desenvolvidos.
País
Geração
Anual
(milhões
de t/ano)
Aterramento
(milhões
de t/ano
%
Incineração
(milhões
de t/ano)
%
Compostagem
(milhões
de t/ano)
%
Reciclagem
(milhões
de t/ano)
%
Alemanha
25,80
12,50
48,45
10,00
38,76
0,80
3,10
2,50
9,69
Holanda
11,50
6,00
52,17
3,50
30,44
0,60
5,22
1,40
12,17
Suécia
8,20
4,00
48,78
3,00
36,58
0,20
2,44
1,00
12,20
Suíça
9,00
4,00
44,44
3,00
33,33
0,80
8,89
1,20
13,34
França
15,50
9,50
61,29
1,50
9,68
3,00
19,30
1,50
9,68
Inglaterra
34,50
30,00
86,96
3,50
10,14
0,00
0,00
1,00
2,90
Japão
62,50
11,30
18,05
39,00
62,30
2,30
3,67
10,00
15,98
Estados
210,00
125,00
59,52
30,00
14,29
7,00
3,33
48,00
22,86
Unidos
Fonte: CEMPRE, (2002, p.38)
Conforme dados da tabela o Japão é o que menos utiliza o método do
aterramento para disposição final dos seus resíduos, no entanto a incineração é a forma
predominante de tratamento neste país, porém o preço por esta tecnologia é alto, e requer
cuidado especial uma vez que a presença de materiais como pilhas e plásticos nos resíduos
geram compostos tóxicos e corrosivos, exigindo a instalação de sistemas de limpeza de gases.
31
Cabe lembrar que no processo de incineração, os resíduos não desaparecem, apenas são
transformados em cinzas, líquidos e gases contaminantes.
Nos Estados Unidos, nos últimos dez anos, houve uma grande campanha
pública para não se construir mais incineradores e, hoje, discute-se um plano para desativação
das plantas existentes. Talvez por este motivo mais da metade destes resíduos sejam aterrados,
isso mostra que o governo americano tem muito a fazer para reduzir sua geração e promover
um maior tratamento dos seus resíduos.
A disposição final dos resíduos no mundo infelizmente ainda continua
sendo o aterramento, como foi mostrado nas duas tabelas acima. Então os governantes e toda
a população precisam agir e não ficar apenas com seus discursos vazios que o meio ambiente
está esgotando os seus recursos naturais e que todo o ecossistema mundial pode ficar ainda
mais comprometido.
Para o CEMPRE (2002) deve-se antes de tudo estabelecer ações prioritárias
para qualquer Modelo de Gerenciamento de Resíduos:
1º) Coletar todo o lixo de responsabilidade da Prefeitura;
2º) Dar um destino final adequado para todo o lixo coletado;
3º) Buscar formas de segregação e tratamento para o lixo do seu município. Considerar que
essas formas só darão resultados positivos e duradouros se responderem a claros requisitos
ambientais e econômicos;
4º) Fazer campanhas e implantar programas voltados à sensibilização e conscientização da
população no sentido de manter a limpeza da cidade;
5º) Incentivar medidas que visem diminuir a geração de lixo (CEMPRE, 2002, p. 10).
Para Elisabeth Grimberg op. cit., um aspecto central para que se instaure
uma nova concepção de gestão e destinação de resíduos sólidos, refere-se à garantia, por um
32
lado, de educação sócio-ambiental e, por outro, à promoção da mobilização da população.
Para tal é preciso assegurar, na legislação, instâncias e instrumentos para que a sociedade
exerça controle social, acompanhe a prestação de serviços de limpeza urbana e também
participe da implementação de programas que priorizem o desenvolvimento social e a
economia solidária. A sociedade deverá contar com leis que impulsionem a participação
social e a gestão compartilhada com inclusão social, através, por exemplo, de conselhos
gestores de resíduos sólidos federal, estadual e1municipal.
E continua a autora:
A perspectiva é a de avançar para uma sociedade sensibilizada, informada e educada
para as questões do não desperdício de materiais, para consumir com critérios, para
descartar seletivamente e para não jogar resíduos nas ruas, córregos, terrenos
baldios, ou seja, de forma inadequada. Neste cenário, poderemos superar o conceito
de limpeza urbana, que pressupõem a sujeira urbana – governos, empresas, cidadãos
e cidadãs terão consciência de suas atitudes e não mais jogarão lixo em locais
impróprios. Pelo contrário, estarão participando da construção de uma nova
concepção de gestão de resíduos estruturada a partir: da participação da sociedade;
da inclusão social; da educação para os 3 ‘Rs’- reduzir, reutilizar, reciclar; da
responsabilidades
social
empresarial;1da1solidariedade1na1economia1(www.polis.org.br1acesso1em103/03/
05).
A educação ambiental faz parte deste gerenciamento dos resíduos sólidos
uma vez que propõe atingir todos os cidadãos, mediante um processo pedagógico
participativo permanente que procura incutir no educando uma consciência crítica sobre a
problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a
evolução de problemas ambientais (www.ambientebrasil.com.br acesso em 27/04/2005).
Autores que trabalham com o tema são unânimes em dizer que o emprego
de medidas educativas é um fator preponderante na mudança do quadro da limpeza pública.
Não basta o investimento em equipamentos, é necessário trabalhar para uma nova
mentalidade que produza atitudes diferentes modificando hábitos. E aí se insere a importância
da educação ambiental, cuja prática no âmbito escolar, como atividade curricular ou
complementar, pode contribuir para o avanço da conscientização sobre a problemática sócio-
33
ambiental, refletindo "na percepção e uso que as pessoas fazem do espaço comum, da
coletividade, produzindo sujeitos atentos e participativos na melhoria de qualidade de suas
vidas" (www.scielo.com.br, acesso em 27/04/2005).
E, como o lixo é um problema cultural, a mudança de atitude da população
pode vir a ser associada a uma transformação cultural que, nas palavras de Williams (1992),
seria:
... lenta e gradual, silenciosa, e talvez tenha que ser construída nos pequenos
espaços, nas ações miúdas e rotineiras da vida organizada socialmente (...) quando a
informação se dispersa, faz e desfaz verdades estabelecidas e é reconstruída,
reinterpretada, formando novos ângulos do real, pelas práticas instituídas e
simbólicas.
A questão do gerenciamento dos resíduos sólidos tem que ser trabalhada
localmente respeitando a diversidade de cada comunidade, e ao mesmo tempo ser integrada,
na busca de alternativas economicamente viáveis e ecologicamente corretas.
1.4 Os resíduos sólidos urbanos e a saúde coletiva
De acordo com Wanda Maria Risso Günther, Engenheira Civil e Socióloga
“hoje em dia, o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos urbanos pode ser considerado
um dos maiores desafios a ser enfrentado pelos governos municipais, responsáveis por esta
atividade. A inexistência de um gerenciamento dos resíduos sólidos, principalmente na etapa
de destinação final, tem colaborado para o incremento da poluição ambiental e contribuído de
forma importante para o agravamento de diversas doenças que podem acometer a população”
(RESID’99, p. 84).
34
Foi citado na ‘Agenda 21 Global’, em junho de 1992, sediada no Rio de
Janeiro, em documento assinado por 170 países, que não menos de 5,2 milhões de pessoas,
entre elas 4 milhões de crianças menores de 5 anos, morrem a cada ano devido a
‘enfermidades’ relacionadas com o lixo. Os resultados para a saúde são especialmente graves
no caso da população mais pobre (www.ufrrj.br acesso em 27/04/2005).
A disposição inadequada de resíduos propicia também o aparecimento de catadores,
pessoas que praticam a catação de materiais passíveis de serem reaproveitados,
principalmente como matéria-prima para o processo de reciclagem. Esta reciclagem
informal, que sempre existiu, tem-se agravado em decorrência da falta de emprego e
do incremento de empresas recicladoras no país. O problema dos catadores de lixo
não se resume ao ambiente insalubre no qual executam suas atividades de catação,
estando expostos a todo tipo de resíduos que são descartados, sejam resíduos
químicos, tóxicos, infectantes, cortantes, perfurantes, inflamáveis. Muitos coletores
retiram parte de sua alimentação diária do resto de alimentos encontrados no lixo. A
existência de catadores, em grande número de cidades brasileiras, é um problema
social, econômico e de saúde pública que reclama por uma solução (RESID’99, p.
86).
Segundo FERREIRA, J. A. e ANJOS, L.A. embora não existam dúvidas
sobre a importância da atividade de limpeza urbana para o meio ambiente e para a saúde da
comunidade, esta percepção não se tem traduzido em ações efetivas que possibilitem
mudanças qualitativas na situação negativa em que se encontram, de forma geral, os sistemas
de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em toda a América Latina, inclusive no Brasil
(FERREIRA; ANJOS, 2001).
E continuam os pesquisadores: a principal dificuldade na definição das
populações expostas aos efeitos diretos ou indiretos do gerenciamento inadequado dos
resíduos sólidos municipais está no fato de os sistemas de informação e monitoramento sobre
saúde e meio ambiente não contemplarem, em geral, o aspecto coletivo das populações, não
dispondo de dados epidemiológicos suficientes e confiáveis. Existem poucos estudos
epidemiológicos sobre a saúde dos trabalhadores dos sistemas de gerenciamento de resíduos
sólidos municipais, mesmo nos países desenvolvidos (An et al., 1999). Apesar disso, algumas
35
populações podem ser identificadas como suscetíveis de serem afetadas pelas questões
ambientais, com redução da qualidade de vida e ampliação dos problemas de saúde
(FERREIRA; ANJOS, 2001).
Um dos problemas atuais das grandes cidades é não dispor de áreas
adequadas para depositar o lixo urbano coletado. A questão dos resíduos sólidos nunca foi
planejada e encarada como problema de saúde pública e de risco ambiental. Passou a ter
importância somente quando veio a disputar as áreas urbanas com a ocupação espacial e
territorial da cidade, passando a representar um obstáculo à expansão urbana. O adensamento
urbano e ocupacional foi se aproximando das áreas destinadas à disposição de resíduos
sólidos. A cidade cresceu e alcançou os locais antes destinados ao lançamento do lixo
(RESID’99, p. 87).
A situação se agrava ainda mais quando os municípios não tratam os
resíduos hospitalares devidamente. Segundo dados do IBGE, (VIVEIROS, 2002, p. 1), apenas
14% das 5.507 cidades brasileiras dão destinação adequada aos resíduos hospitalares; 22%
desse total de cidades admitem jogar estes resíduos no ambiente sem qualquer tratamento.
Atualmente cerca de 4 mil toneladas de resíduos hospitalares são produzidos por dia no
Brasil, sendo que pelo menos 20% deles (800 t), são constituídos por materiais patogênicos
(que transmitem doenças), químicos (potencialmente tóxicos) e radiativos, “2.569 cidades
vazam lixo hospitalar no mesmo aterro dos resíduos urbanos” (CEMPRE Informa, jan-fev
2002).
Entre alguns casos notórios envolvendo incorreta destinação do lixo estão o
da contaminação por Césio 137, em 1987, em Goiânia (GO); o de indigentes que comeram,
em 94, carne humana num lixão de Olinda (PE) e o da poluição do rio Guandu, provocada em
parte, por resíduos hospitalares despejados no lixão Japeri (Baixada Fluminense – RJ)
(VIVEIROS, 2002. p 1).
36
O Município de Niterói, não sendo uma exceção na situação geral
encontrada na região metropolitana do Rio de Janeiro ou mesmo no Brasil, dispõe seus
resíduos sólidos urbanos em um aterro controlado na área conhecida como Morro do Céu. O
aterro controlado do Morro do Céu (ACMC) desperta particular interesse por estar localizado
perto de um núcleo residencial, em uma zona de mananciais que deveria ser protegida por lei,
e por ser considerado oficialmente como uma das fontes responsáveis pela degradação das
águas da Baía de Guanabara (SISINNO; MOREIRA, 1996).
Por não ter sido realizado nenhum estudo técnico prévio para escolha
daquela área e tampouco montada, antes de sua instalação, uma infra-estrutura sanitária que
fosse capaz de evitar os danos conseqüentes da disposição de toneladas diárias de lixo, a região
vizinha ao aterro vem sofrendo vários problemas ambientais e sanitários, que têm influído no
bem-estar da população ali residente (SISINNO; MOREIRA, 1996).
A operação precária existente que inclui pesagem dos caminhões coletores,
drenagem parcial do chorume e cobrimento irregular de parte dos resíduos não é suficiente
para evitar os problemas oriundos da disposição do lixo. No aterro do Morro do Céu não há
controle nem tratamento do chorume produzido e tampouco drenagem dos gases formados,
notando-se, ainda, deficiência na cobertura do lixo e falta de medidas de controle de
proliferação de vetores (SISINNO; MOREIRA, 1996).
Atualmente, encontra-se em fase de elaboração um projeto para a melhoria
das condições sanitárias e ambientais do local, no qual está incluída a construção de uma
usina de reciclagem e compostagem na área próxima ao sítio e um sistema de tratamento do
chorume produzido (SISINNO; MOREIRA, 1996).
Os mais freqüentes agentes físicos, químicos e biológicos presentes nos
resíduos sólidos municipais e nos processos dos sistemas de seu gerenciamento, capazes de
interferir na saúde humana e no meio ambiente, segundo FERREIRA e ANJOS, são:
37
1) Agentes físicos - O odor do resíduo sólido urbano pode causar
... mal estar, cefaléias e náuseas em trabalhadores e pessoas que se encontrem proximamente a
equipamentos de coleta ou de sistemas de manuseio, transporte e destinação final. Ruídos em
excesso, durante as operações de gerenciamento dos resíduos, podem promover a perda
parcial ou permanente da audição, cefaléia, tensão nervosa, estresse, hipertensão arterial. Um
agente comum nas atividades com resíduos é a poeira, que pode ser responsável por
desconforto e perda momentânea da visão, e por problemas respiratórios e pulmonares. Em
algumas circunstâncias, a vibração de equipamentos (na coleta, por exemplo) pode provocar
lombalgias e dores no corpo, além de estresse. Responsáveis por ferimentos e cortes nos
trabalhadores da limpeza urbana, os objetos perfurantes e cortantes são sempre apontados
entre os principais agentes de riscos nos resíduos sólidos (FERREIRA; ANJOS, 2001).
2) Agentes químicos - a presença mais constante de:
pilhas e baterias; óleos e graxas; pesticidas/herbicidas; solventes; tintas; produtos de limpeza;
cosméticos; remédios; aerosóis. Uma significativa parcela destes resíduos é classificada como
perigosa e pode ter efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente. Metais pesados
como chumbo, cádmio e mercúrio, incorporam-se à cadeia biológica, têm efeito acumulativo
e podem provocar diversas doenças como saturnismo e distúrbios no sistema nervoso, entre
outras. Pesticidas e herbicidas têm elevada solubilidade em gorduras que, combinada com a
solubilidade química em meio aquoso, pode levar a magnificação biológica e provocar
intoxicações agudas no ser humano (são neurotóxicos), assim como efeitos crônicos
(FERREIRA; ANJOS, 2001).
3) Os agentes biológicos - presentes nos resíduos sólidos podem ser responsáveis pela
transmissão direta e indireta de doenças. Microorganismos patogênicos ocorrem nos resíduos
38
sólidos municipais mediante a presença de lenços de papel, curativos, fraldas descartáveis,
papel higiênico, absorventes, agulhas e seringas descartáveis e camisinhas, originados da
população; dos resíduos de pequenas clínicas, farmácias e laboratórios e, na maioria dos
casos, dos resíduos hospitalares, misturados aos resíduos domiciliares (FERREIRA; ANJOS,
2001).
Alguns agentes que podem ser ressaltados são: os agentes responsáveis por
doenças do trato intestinal (Ascaris lumbricoides; Entamoeba coli; Schistosoma mansoni); o
vírus causador da hepatite (principalmente do tipo B), pela sua capacidade de resistir em meio
adverso; e o vírus causador da AIDS, mais pela comoção social que desperta do que pelo risco
associado aos resíduos, já que apresenta baixíssima resistência em condições adversas. Além
desses, devem também ser referidos os microorganismos responsáveis por dermatites
(FERREIRA; ANJOS, 2001).
A transmissão indireta se dá pelos vetores que encontram nos resíduos
condições adequadas de sobrevivência e proliferação.
Índices relativamente altos de doenças coronarianas e hipertensão arterial
têm sido detectados entre trabalhadores da limpeza urbana (principalmente entre
trabalhadores da coleta domiciliar). Cimino & Mamtani (1987) encontraram 6,5% de
hipertensão arterial e 2,2% de doenças coronarianas; Anjos et al. (1995) encontraram 46%
com algum grau de hipertensão arterial, dos quais 20% com sintomas moderados ou severos,
nos trabalhadores da coleta domiciliar em uma gerência do Município do Rio de Janeiro.
Apesar de maiores do que na população em geral, essas prevalências não comprovam uma
relação definitiva de causa-efeito (FERREIRA; ANJOS, 2001).
Nos dias atuais vê-se propaganda dos governos preocupados com a
proliferação do dengue. Cabe lembrar que o Brasil passou a registrar casos de dengue a partir
1976, o Aedes aegypti havia sido re-introduzido no país a partir de Salvador, Bahia, e estava
39
presente em muitos países vizinhos. Os principais motivos para este reaparecimento seriam,
segundo TAUIL, P. L. (Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Medicina, Universidade
de Brasília):
...as mudanças demográficas ocorridas nos países subdesenvolvidos, a partir da
década de 60, consistiram em intensos fluxos migratórios rurais-urbanos, resultando
num ‘inchaço’ das cidades. Estas não conseguiram dotar-se oportunamente de
equipamentos e facilidades que atendessem às necessidades dos migrantes, entre as
quais incluem-se as de habitação e saneamento básico. Boa parte desta população
passou a viver em favelas, invasões e cortiços. Estima-se que 20 a 25% da
população de grandes cidades da América Latina estejam nestas condições. O
saneamento básico, particularmente o abastecimento de água e a coleta de lixo,
mostra-se insuficiente ou inadequado nas periferias das grandes metrópoles. Uma
das conseqüências desta situação é o aumento do número de criadouros potenciais
do principal mosquito vetor. Associada a esta situação, o sistema produtivo
industrial moderno, que produz uma grande quantidade de recipientes descartáveis,
entre plásticos, latas e outros materiais, cujo destino inadequado, abandonados em
quintais, ao longo das vias públicas, nas praias e em terrenos baldios, também
contribui para a proliferação do inseto transmissor do dengue. O aumento
exorbitante da produção de veículos automotores tem gerado fatores de risco para
proliferação, criadouros preferenciais dos mosquitos vetores, por meio de um
destino inadequado de pneus usados, e para a disseminação passiva destes
transmissores, sob a forma de ovos ou larvas, em recipientes contendo água, como
vasos de flores, plantas aquáticas e outros (TAUIL, 2001).
Ainda segundo TAUIL:
...na tentativa de compreender a re-emergência do dengue é necessário considerar
ainda que o diagnóstico precoce de casos da doença não tem sido a regra, pois, com
freqüência, são confundidos com os de outras doenças, principalmente rubéola ou
viroses indeterminadas. Quando o diagnóstico é realizado, o vírus do dengue já está
infectando grande número de pessoas e atingindo áreas geográficas extensas,
dificultando o controle da epidemia (TAUIL, 2001).
O que cada um pode fazer para evitar que os vetores (mosquitos do dengue)
se multipliquem é não utilizar depósitos improvisados para água potável e recipiente em que a
água é acumulada, constituída principalmente por latas, plásticos e garrafas usadas.
Segundo dados publicados pelo Ministério da Saúde (disponível em
www.saude.com.br, acesso em 06/11/2004), a falta ou inadequação de saneamento
relacionado à água, lixo, esgoto, habitação, pode provocar cólera, dengue, esquistossomose,
tracoma, febre tifóide, leptospirose, hepatite, salmonelose, peste, toxoplasmose, mal de
Chagas, etc. A região Nordeste é a que mais sofre com esse tipo de problema, respondendo
40
por 44,6% das 3,4 milhões de internações causadas por problemas relacionados à deficiência
em saneamento, entre 1995 e 1999.
A indústria moderna, por outro lado, privilegia a produção de material
descartável. O vírus do dengue tem sua propagação facilitada pela intensidade e freqüência
dos meios de transporte, os quais favorecem também a disseminação dos vetores da doença.
1.4.1 Exemplos de doenças relacionadas ao lixo doméstico
A falta de saneamento básico e moradia acarreta na população brasileira
diversas doenças, ocasionando epidemias e superlotação nos postos de saúde. A política
governamental brasileira não trabalha visando à prevenção das doenças, embora algumas
vezes temos campanhas pontuais realizadas pelo governo para combater e prevenir as
mesmas.
O Programa Pluri Anual ou PPA (2004-2007) do atual Governo prevê um
montante de R$ 4,4 bilhões para serem investidos em Saneamento Básico no Brasil, o que
deverá beneficiar cerca de 21,4 milhões de pessoas (www.ufrrj.br, acesso em 27/04/2005).
A geração do lixo provoca externalidades negativas à sociedade, pois além de trazer
danos ao meio ambiente, através da contaminação da água e do solo, e através de
vetores de doenças, implica na geração de despesas do poder público - incumbido de
sua coleta e disposição final. A situação se agrava ainda mais quando o lixo é
disposto em locais inadequados, como córregos e rios, causando enchentes e
proliferação de vetores de doenças. (CALDERONI, 1999, p. 12).
No site www.ufrrj.br (acesso em 27/04/2005) o engenheiro Agrônomo e
Sanitarista Jose Luiz Viana do Couto, relacionou algumas doenças provocadas pelo lixo
doméstico, e a poluição que os mesmos causam ao meio ambiente e a coletividade humana.
41
Entre
as
doenças
relacionadas
ao
lixo
doméstico,
destacamos:
cisticercose, cólera, disenteria, febre tifóide, filariose, giardíase, leishmaniose, leptospirose,
peste bubônica, salmonelose, toxoplasmose, tracoma, triquinose e mais outras nove.
1.4.2 Problemas sanitários ligados ao destino inadequado do lixo
Ainda segundo o sanitarista Jose Luiz Viana do Couto, o lixo doméstico
ainda trás outros inconvenientes como os citados a seguir:
poluição dos mananciais (chorume);
contaminação do ar (dioxinas e visibilidade aérea);
assoreamentos (deposito em rios e córregos);
presença de vetores (moscas, baratas, ratos, pulgas, mosquitos);
presença de aves (colisão com aviões a jato);
problemas estéticos e de odor; e
problemas sociais (catadores em lixões).
Poluição dos Mananciais
O principal poluente do lixo que afeta a qualidade da água dos mananciais
de superfície e subterrâneo é o chorume, líquido de cor negra e altamente poluente, pode
escoar superficialmente e chegar ate os rios ou lagos, poluindo-os; ou pode infiltrar no solo e
atingir os aqüíferos freáticos, poluindo e contaminando as águas subterrâneas; é um dos
maiores poluentes conhecidos, comparando-se ao vinhoto, resultante da indústria
42
sucroalcoleira. O lixo, lançado nos córregos serve de substrato para as larvas de mosquitos e
impedem o fluxo da água, sendo uma das principais causas das enchentes urbanas.
Foto 1 – Rio contaminado pelos RSU
Fonte: (www.ufrrj.br)
Num outro tópico deste trabalho dissertaremos com mais detalhes a respeito
da poluição das águas superficiais e subterrâneas.
Contaminação do Ar
A queima do lixo, que pode ser provocada ou natural (autocombustão ou
reflexo dos raios solares num fundo de garrafa de vidro, por exemplo), lança no ar dezenas de
produtos tóxicos, que variam da fuligem (que afeta os pulmões) às cancerígenas dioxinas,
resultantes da queima de plásticos. As fumaças podem, inclusive, interromper o tráfego aéreo.
43
Foto 2 – Queimada provocada pelos RSU
Fonte: (www.ufrrj.br)
Assoreamentos
O entupimento de córregos, pontes e bueiros pelo lixo provocam enchentes,
cujas conseqüências, além das perdas materiais, são as doenças como a leptospirose, causada
pela urina dos ratos. Na foto a seguir garrafas tipo ‘pet”juntam-se e formam barreiras
flutuantes como esta da foto.
Foto 3 – Água fluvial contaminada pelos RSU
Fonte: (www.ufrrj.br)
44
Presença de Vetores
O acúmulo de lixo cria, em conseqüência, vetores de doenças, como baratas,
moscas, ratos, escorpiões e os temidos mosquitos.
Foto 4 – Presença de vetores nos RSU
Fonte: (www.ufrrj.br)
Presença de Aves
A presença de aves como garças e urubus nos lixões, principalmente aqueles
localizados próximos dos aeroportos, pode causar sérios acidentes aéreos, tanto no pouso
como na decolagem das aeronaves. De janeiro de 2000 a junho de 2003 foram registradas
cerca de oitenta (80) colisões de aviões com aves, no município do Rio de Janeiro, a maioria
nas cercanias do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim. Um urubu de 1,5 a 2 kg de
peso, chocando-se com um avião a jato que voe a 400 km/h, corresponde ao impacto de um
peso de sete toneladas.
45
Foto 5 – Aves em lixão
Fonte: (www.ufrrj.br)
Problemas Estéticos e de Odor
Todos sabemos dos problemas estéticos e de mau cheiro dos lixões, segundo
levantamento da ONU em outubro de 2003 cerca de 16 milhões de brasileiros não possuíam
coleta domiciliar de lixo. O mais grave é que cerca de 64% dos municípios no Brasil
depositam o lixo coletado em lixões a céu aberto, como o da foto.
Foto 6 – Problemas estéticos dos lixões
Fonte:www.ufrrj.br
46
Problemas Sociais
Os lixões são a única fonte de renda de milhões de brasileiros de baixa
renda. Alguns chegam a viver, em tendas, nos lixões. A alternativa é reuni-los em
Cooperativas de Catadores ou empregá-los em Usinas de Reciclagem e de Compostagem.
Além das doenças, o maior problema desses ‘catadores’ é o risco de acidentes no manuseio de
materiais pérfuro-cortantes, despejados junto com o lixo doméstico pelos hospitais e postos de
saúde, prática irregular, mas comum no Brasil.
Foto 7 – Presença de catadores em lixões
Fonte: (www.ufrrj.br)
Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, cerca de 85% das
doenças conhecidas são de ‘veiculação hídrica’, ou seja, estão relacionadas à água. As três
imagens abaixo ilustram algumas das mais conhecidas ou seus vetores.
47
Foto 8 – Três doenças mais conhecidas ou seus vetores
Anopheles
Esquitossoma
Verminose
Fonte: (www.ufrrj.br)
Diante da bibliografia consultada e dos acontecimentos atuais como
enchentes nas cidades, doenças por falta de saneamento básico, e uma infinidade de danos
causados pela ação do homem na busca desenfreada pelo capital, é preciso urgentemente de
políticas que envolvam toda a cadeia produtiva num melhor gerenciamento dos seus recursos
(naturais, financeiros, econômicos, culturais e sociais) viabilizando o equilíbrio ambiental
para nossa sustentabilidade no planeta Terra.
1.4.3 A problemática dos Resíduos Sólidos
A noção de ‘resíduo’ não existe na natureza. Esta afirmação é fundamentada
pelos grandes ciclos naturais em que, comumente, o papel do decompositor é transformar e/ou
incorporar completamente as matérias descartadas pelos outros componentes do sistema, sem
alterar o equilíbrio natural (Figura 1). Assim, a noção de resíduo como elemento negativo,
causador de degradação da qualidade ambiental, é de origem antrópica e, em geral, aparece
48
quando a capacidade de absorção natural pelo meio no qual está inserido é ultrapassada
(PROSAB, 1999, p. 3).
Figura 1 – Esquema representado da cadeia alimentar
Produtor
Consumidor
Decompositor
Fonte: Prosab,1999 p.3
Um dos grandes desafios do novo milênio é o encaminhamento adequado da questão
dos resíduos sólidos. É fundamental responder à pergunta: o que fazer com o lixo? A
melhor resposta que pode ser dada é: não produzir mais lixo. No entanto, esta
solução é inaplicável. Pode-se, então, minimizar sua geração. Pensando assim é que
nasce o conceito de minimização de resíduos, que se caracteriza pela redução da
quantidade de resíduos gerada e também pela diminuição de sua toxicidade, visando
somente dispor no ambiente aqueles resíduos inevitáveis e mesmo assim, com sua
carga poluente reduzida (RESID’99, p 89).
A grande preocupação para o gerenciamento dos resíduos atualmente é a
disponibilização do espaço, o qual está cada vez mais disputado em conseqüência da
industrialização aliada à urbanização. Nunca se gerou tanto resíduo quanto nos tempos atuais.
E as formas de tratamento/valorização de acordo com estudos feitos por entidades e
associações, comprovam que reciclar os resíduos como papel, plástico, vidros e metais dentre
outros, é economicamente viável. E a reciclagem dos compostos orgânicos também pode ser
viável economicamente, e ambientalmente, diminuindo os gastos com a coleta, o transporte, e
também aumentando a vida útil do aterro, entre outras vantagens que discorreremos em outro
tópico, onde trataremos de compostagem.
Sob a ótica gerencial, as atitudes e as tradições culturais, econômicas, sóciopolíticas e ambientais têm levado as diferentes administrações a adotar uma política própria
49
de ação sobre seus resíduos. Entretanto, apesar das disparidades, as soluções, quando
manifestadamente adotadas, são incontestavelmente ligadas a duas categorias fundamentais
de gestão de resíduos: a redução na fonte e/ ou o tratamento (PROSAB, 1999, p. 5).
Reduzir os resíduos na fonte geradora quer dizer pensar nos resíduos antes
mesmo deles serem gerados. Buscar formas de não produzir lixo, de combater o desperdício.
As indústrias saíram na frente nessa questão e, até por motivo de produtividade e de
competitividade, estão incorporando rapidamente mecanismos que possibilitem essa redução.
A alteração de tecnologia, substituindo seus equipamentos produtivos pelas chamadas
tecnologias limpas; a substituição de matérias primas por outras menos tóxicas ou menos
poluentes; a automação das atividades; o treinamento e a capacitação de seus funcionários são
exemplos dos mecanismos utilizados para esse fim (RESID’99, p. 89).
Em junho de 2004, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp) lançou o ABNT NBR ISO TR 14062 – versão brasileira do relatório técnico da ISO
referente à integração de aspectos ambientais nas etapas que vão do projeto ao
desenvolvimentoxdexprodutos.
O objetivo desse documento normalizado é orientar os designers e
responsáveis pela política ou tomada de decisão das empresas para que eles analisem aspectos
e impactos ambientais em itens tão diversos como a escolha da matéria-prima e a definição do
processo produtivo, até o tratamento de subprodutos e a aplicação dos produtosxexoxpósconsumo.
"Internalizar a questão sócio-ambiental nas empresas, entre elas o
ecodesign, significa economia de recursos naturais, energia, custos com acidente de trabalho e
com a disposição final dos resíduos, entre outros. Isso sem falar na melhoria da qualidade
ambiental e de vida na região em que a empresa está inserida e o fortalecimento de sua
imagemxperantexosxpúblicos interno e externo", comenta Maria Marta Teixeira Vasconcelos,
50
especialista em Gestão Ambiental da Fiesp (CEMPRE Informa – nº 79/jan/fev-2005).
Situada à jusante da produção, a ‘estratégia de tratamento’ será aplicada em
busca de uma ‘valorização’ ou de uma eliminação eco-compatível (PROSAB, 1999, p. 5).
Os processos de valorização dependem simultaneamente das características do
resíduo, da capacidade e da vontade do protutor/responsável em viabiliza-los técnica
e economicamente, considerando também a repercussão sobre o meio ambiente. O
estudo de uma opção de valorização corresponde, para cada resíduo, a um caso
particular: definir a valorização, estudar o mercado, encontrar a tecnologia
adequada, garantir aceitação do produto resultante, etc (PROSAB, 1999, p. 5).
Diante da atual conjuntura da geração dos resíduos sólidos, realmente as
formas viáveis e ambientalmente corretas seriam a sua redução, minimização só depois então
trabalharíamos com o tratamento e a sua eliminação.
O princípio da redução precede o da reutilização e o da reciclagem e acima
de tudo prescinde da incineração de materiais. Este último método de tratamento consiste na
queima dos resíduos, seja como forma de destino final, seja como forma de recuperação
energética. Cabe lembrar que no processo de incineração, os resíduos não desaparecem,
apenas são transformados em cinzas, líquidos e gases contaminantes (Elisabeth Grimberg, op.
cit).
A eliminação de resíduos, por sua vez, desde que seja incontornável
(esgotamento das possibilidades técnico-econômicas de valorização), deve ser aceitável no
plano ambiental. É necessário observar, entretanto, que a aplicação de normas mais rigorosas
em matéria de emissões líquidas e gasosas tem conseqüências sobre a produção de outros
resíduos, o que explica o desenvolvimento de verdadeiras cadeias de tratamento (PROSAB,
1999, p. 5).
Por outro lado eliminar também depende de vários critérios de decisão
(técnicos, regulamentares, ambientais, econômicos, etc) que deverão ser abordados em série.
Uma primeira triagem é feita sob o aspecto técnico, as opções resultantes são triadas segundo
51
considerações regulamentares e assim sucessivamente até o último critério, quando
transparecerá o(s) melhor(es) tratamento(s) (Figura 1.2) (PROSAB, 1999, p. 5).
Figura 2 - Estratégias de gestão de resíduos.
Resíduos
Diagnóstico
Redução
Técnicos
Valorização
Escolha de
opções
Regulamentares
Opção(ões)
adotada(s)
Ambientais
Econômicos
Eliminação
Outros
Avaliação
Fonte: PROSAB, 1999 p.5.
Com este modelo de gestão fica mais fácil e viável a gestão dos resíduos no Brasil.
52
1.5 Legislação e os RS
A falta de uma lei federal que trate da gestão ambientalmente segura dos
resíduos sólidos, semi-sólidos, líquidos e gasosos tem trazido insegurança jurídica nos atos da
administração pública e privada (LIMA, 2003).
Quando se trata de resíduos sólidos o que se pode observar á a absoluta carência de
leis que o disciplinam. Existem normas de caráter geral em detrimento da ausência
das de caráter especifico, no entanto subsistem regulamentos esparsos. Os resíduos
sólidos têm sido negligenciados tanto pelo poder público como pelos legisladores e
administradores, provavelmente pela ausência de divulgação de suas conseqüências
poluidoras (MACHADO, 2002, p. 515).
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 23, inciso VI, estabelece que
a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas – inclusive a
contaminação do solo por resíduos – é de competência concorrente da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. O artigo 24, inciso VI, prevê a competência concorrente da
União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre a defesa do solo, a proteção do
meio ambiente e o controle da poluição. O artigo 30 estabelece, nessa matéria, que cabe aos
Municípios suplementar a Legislação Federal e a Estadual e promover a adequação territorial
mediante o planejamento e o controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
(PROSAB, 2001, p. 17).
O artigo 30 da CF/88 estabelece como competência do município “organizar
e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos de
interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial” neste contexto a
limpeza urbana figura como um serviço público de interesse local, e de caráter essencial.
Entretanto, vale ressaltar que 60% dos resíduos sólidos urbanos/domésticos produzidos no
Brasil são coletados por empresas privadas contratadas pelas prefeituras, por contrato direto,
53
sendo poucas as prefeituras que operam contrato de regime de concessão. Outro dispositivo
constitucional que deve ser observado é o inciso IX do art. 23 que estabelece como
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a
“promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais
e de saneamento básico” (LIMA, 2003).
Ainda no artigo 225, é previsto que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações (PROSAB, 2001, p. 17).
Realmente a falta de uma política nacional para gerir os resíduos sólidos, faz
com que cada instância do poder público, possa legislar sobre os resíduos e muitas das vezes
em divergência do que está sendo proposto pela Constituição Federal, como veremos mais
adiante.
O arcabouço legal federal da área de Resíduos Sólidos não se encontra
consolidado em um único diploma, mas distribuídos em leis, decretos, portarias, resoluções
do CONAMA e da ANVISA5. Esta dispersão dificulta a aplicação das normas legais
causando enorme insegurança jurídica (LIMA, 2003).
A preocupação com os “resíduos sólidos urbanos” foi demonstrada
primeiramente sob o foco da saúde humana, Lei nº 2.312 de 3 de setembro de 1954. Esta lei
trazia normas gerais para a defesa e proteção da saúde prevendo que a coleta, o transporte e a
destinação do lixo não deveriam trazer inconvenientes para a saúde pública e para o bem estar
público (BOCK;CORREA;LIMA,2002). A Lei 5.318 de setembro de 1967, que disciplina a
Política Nacional de Saneamento, foi formulada posteriormente e em sintonia com a Política
Nacional da Saúde. Compreende o conjunto administrativo e técnico de diretrizes que se
5
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
54
destacam a delimitar a ação governamental na esfera do saneamento. Esta lei abrange o
controle da poluição ambiental incluído o do lixo. Cria o Conselho Nacional de Saneamento
disciplinando seus órgãos e competências (CARVALHO, 2002, p. 51).
1.5.1 A Constituição Federal, as leis, os decretos e resoluções existentes sobre os
Resíduos Sólidos
O termo “resíduo sólido” tem por definição, ‘lixo, refugo e outras descargas de
materiais sólidos, incluindo os resíduos sólidos de materiais provenientes de
operações industrias, comerciais, agrícolas e de atividades da comunidade’. É
importante ressaltar que não se incluem nesta definição os materiais sólidos ou
dissolvidos nos esgotos domésticos ou outros significativos poluentes existentes nos
recursos hídricos, tais como a lama, resíduos sólidos dissolvidos ou suspensos na
água, encontrados nos efluentes industriais, e materiais dissolvidos nas correntes de
irrigação ou outros poluentes comuns da água (MACHADO, 2002, p. 515).
No entanto existe um conceito para os resíduos sólidos de caráter técnico
estabelecido na Resolução do CONAMA nº 5 de 1993, art.1º.
Resíduos sólidos, conforme a NBR nº 10.004 da Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT – são resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de
atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de
serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de
tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição,
bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na
rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e
economicamente inviáveis, em face da melhor tecnologia disponível.
A diferença no conteúdo das definições jurídicas e técnica deve ser
considerada, pois a jurídica tem a qualidade de respaldar o processo legislativo enquanto a
55
técnica determina o direcionamento dos processo específicos de manejo. “Não há um regime
jurídico unívoco, no que se refere ao gerenciamento dos resíduos sólidos. As diferenças
surgem de acordo com a localidade em que são gerados e seu conteúdo” (FIORILLO;
RODRIGUES, 2000, p. 415).
Os resíduos sólidos são os principais poluentes do solo e do subsolo. Por
isso é tão importante que se tenha uma Política Nacional para controlar os excessos que
venham a ocorrer e punir os infratores.
A Política Nacional do Meio Ambiente determina a obrigatoriedade do
licenciamento ambiental junto ao órgão estadual para a construção, instalação, ampliação e
funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, bem como
os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental (BRASIL, 2005).
Na letra do CONAMA 237/1997, art.1º, I, “é o procedimento administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daqueles que, sob qualquer
forma possam causar degradação ambiental, consideradas as disposições legais e
regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso” (MILARÉ, 2004, p. 481482).
A licença ambiental tem algumas peculiaridades, e se desdobra em três
subespécies de licença, a “licença prévia”, a “licença de instalação” e a “licença de operação”,
com o objetivo de melhor acompanhar a atividade desenvolvida. Exige uma avaliação previa
de impacto (EIA/RIMA)6 quando a “obra” ou “atividade” tiver potencial degradador do
ambiente. E principalmente, ao seu titular é assegurada uma “estabilidade temporal” pois está
sujeita a prazos de validade (MILARÉ, 2004, p. 486-487).
Caso o empreendimento seja ampliado ou simplesmente depois da licença
de operação o gestor não se comprometer a operar conforme o que foi estabelecido, sua obra
6
EIA – Estudo de Impacto Ambiental; RIMA – Relatório de Impacto Ambiental.
56
não será licenciada para posteriores operações, e responderá civil, administrativa e
criminalmente por seus atos.
Um aterro sanitário é uma obra que necessita de licenciamento, pois
configura como potencialmente poluidora. A título de exemplo, em Minas Gerais existem
vários empreendimentos que não possuem licença de operação, o licenciamento ambiental foi
regulamentado em março de 1981 (PENA;SILVEIRA;SILVA FILHO, 2001, p. 40).
Estes empreendimentos na pessoa dos seus dirigentes podem ser
convocados pelo COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental), até por uma solicitação
municipal, para obterem a Licença de Operação Corretiva (LOC) (PEREIRA, 2004, p. 38).
Como já dissemos, a gestão dos resíduos sólidos, em termos legais, está dispersa em vários
diplomas federais. Na forma de lei, somente a Lei 9.605 de 1998, Lei de Crimes Ambientais.
A Lei de Crimes Ambientais (LCA) faz menção a área de resíduos sólidos. Entretanto o
dispositivo está mais associado ao resíduo industrial, senão vejamos:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a
destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§1º Se o crime é culposo.
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
§2º Se o crime:
V – ocorrer por lançamento de resíduo sólidos, liquido ou gasosos, ou detritos, óleos
ou substancias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei ou
regulamentos:
Pena – reclusão, de um a cinco anos (LIMA,2003).
A LCA não se preocupou com a criminalização da disposição final
inadequada do resíduo urbano/doméstico. O dispositivo em comento tem sido aplicado por
parte do Ministério Público por meio de analogia, quando se trata de conduta lesiva ao meio
ambiente oriunda da disposição final inadequada de resíduos urbanos/domésticos.
Encontraremos em maior abundância dispositivos normativos sobre a gestão de resíduos
57
sólidos urbanos e hospitalares nas resoluções, tanto do CONAMA quanto da ANVISA
(LIMA, 2003).
O primeiro tem atuado tanto na gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos
Domésticos quanto no de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS). Já a ANVISA tem sua
atuação mais voltada à gestão de resíduos hospitalares. A exemplo, temos a resolução do
CONAMA que dispõe sobre a gestão de resíduos hospitalares se contrapondo à resolução da
ANVISA que dispõe sobre o mesmo tema (LIMA, 2003).
A resolução do CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999 regulamenta o descarte
de pilhas e baterias usadas. As pilhas e baterias que contenham em suas
composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, necessárias ao
funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos, veículos ou sistemas, móveis ou
fixos, bem como os produtos eletro-eletrônicos que as contenham integradas em sua
estrutura de forma não substituível, após seu esgotamento energético, serão
entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de
assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos
fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de
terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição
ambientalmente adequada (CONAMA, 2005).
Esta determinação responsabiliza os fabricantes ou importadores das pilhas e
baterias que realizem os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou
disposição ambientalmente adequada. Permite que estes procedimentos sejam
realizados diretamente ou por terceiros. Esta resolução cria obrigações para os
fabricantes ou importadores, por outro lado, apenas indica a devolução destes
respectivos produtos pelos usuários. Pode-se observar a carência de um mecanismo
indutor para que o usuário proceda esta devolução (PEREIRA, 2004, p. 40).
A resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, dispõe sobre a gestão
de resíduos da construção civil.
A resolução CONAMA nº 258, de 26 de agosto de 1999, estabelece que as
empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos são obrigadas a coletar e dar
destinação final, ambientalmente adequada, aos pneus inservíveis existentes no território
nacional, na proporção definida nessa Resolução relativamente às quantidades fabricadas,
e/ou importadas (PROSAB, 1999, p. 19).
58
A resolução CONAMA nº 283, de 12 de julho de 2001, dispõe sobre os
resíduos sólidos dos serviços de saúde, os quais são definidos como sendo “aqueles
provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial
humana ou animal; os provenientes de centros de pesquisa, desenvolvimento ou
experimentação na área de farmacologia e saúde; os medicamentos e imunoterápicos vencidos
ou deteriorados; aqueles provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal;
e aqueles provenientes de barreiras sanitárias” (CONAMA, 2005).
Pode-se ainda destacar a resolução CONAMA nº 237 de 29 de novembro de
2000, que trata da localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação dos
postos de combustíveis (PEREIRA, 2004, p. 42).
O CONAMA vem, nos últimos anos, editando resoluções referentes à coleta
e tratamento de resíduos sólidos de construção civil, pilhas e baterias, pneumáticos e
lâmpadas de mercúrio e construção de aterros sanitários, estabelecendo obrigações diversas
para a sociedade. Entretanto, esses diplomas são apenas resoluções, não leis e como tais não
podem imputar obrigações. As leis, no ordenamento jurídico nacional são o único instrumento
capaz de criar obrigações para a sociedade. Esta afirmativa tem seu embasamento no art. 5º,
inciso II, da CF/88, que determina “ninguém será obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa, senão em virtude de lei”. Este artigo constitucional configura-se no princípio da
legalidade (LIMA, 2003).
O legislativo é a instituição dotada de legitimidade constitucional capaz de
reunir os diversos interesses e atores sociais para operar o “delicado mister de disciplinar a
liberdade e a propriedade das pessoas”, conforme previsão do art. 5º da Constituição Federal.
Essa representatividade do parlamento não elimina a participação direta do cidadão, conforme
estabelecido no art. 61 da CF/88 através dos Projetos de Iniciativa Popular (LIMA, 2003).
59
A resolução CONAMA nº 308, de 21 de março de 2002, dispõe sobre
“Licenciamento ambiental de sistemas de disposição finais de RSU gerados em municípios de
pequeno porte”, a qual determina no parágrafo único do seu art. 5º que o órgão ambiental
competente poderá dispensar para o licenciamento ambiental do empreendedor a elaboração
do EIA/RIMA se “ficar constatado por estudos técnicos que o empreendimento não causará
significativa degradação ao meio ambiente”, como já vimos os RSU são altamente poluidores
e precisam de sistema de captação de gazes e líquidos para não contaminar o meio ambiente.
Ressaltamos que o legislador constituinte determinou (e determinar não é
autorizar!), no art. 225 inciso IV da Carta Magna que, “para assegurar a efetividade do direito
a um ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, fosse
‘exigido’, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental a que se dará
publicidade”.
O CONAMA, ao possibilitar que o administrador público dispense o Estudo
de Impacto Ambiental através de Resolução, cria um efeito de causalidade a este que resultará
no abalo do princípio da segurança jurídica dos seus atos. Este princípio, conjuntamente com
a legalidade e o da supremacia do interesse público sobre o particular, constitui-se em um dos
princípios fundamentais da Administração Pública. O seu abalo se dá na exata medida em que
as Resoluções são dispositivos legais de caráter infraconstitucionais. As resoluções estão no
ordenamento jurídico nacional em posição inferior a Lei Complementar, Lei Ordinária,
Medidas Provisórias e Decretos. Conforme o que dispõe o art. 59, da CF/88, combinado com
os ensinamentos de Kelsen e Nunes, podemos vislumbrar a hierarquia, no ordenamento
jurídico nacional na ilustração abaixo (LIMA, 2003).
60
Figura 3 – Hierarquia do ordenamento Jurídico Nacional
C.F
Leis Complementares,
L.ordinárias, L.
delegadas, Decretos
legislativos, Medidas
Provisórias,Decretos
regulamentares.
Resoluções, Portarias
Normas Técnicas.
Vale lembrar que, no caso do inciso IV, do art. 225, da CF/88 a exigência do
EIA/RIMA será estabelecida na “forma da lei”. Quanto a este aspecto formal da Resolução
CONAMA nº 308, de 2002, que abala o princípio da segurança jurídica nos atos da
administração, assim leciona Bandeira de Mello, citado por LIMA, 2003:
Para reforçar ainda mais o entendimento desse caráter subalterno da atividade
administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo
com ele compete ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer públicas
as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do chefe do Poder
Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos só podem ser
produzidos para ensejar execução fiel da lei. Ou seja, pressupõe sempre uma dada lei
da qual sejam os fiéis executores.
Como podemos notar, não nos parece que a resolução do CONAMA atenda
ao mandamento constitucional, pois autorizar entidade governamental a dispensar EIA/RIMA
somente seria possível por meio de lei conforme demonstrado. Ademais, a Lei 6.938, de 1981,
em seu artigo 8º inciso I, determina que (LIMA, 2003):
61
“Art. 8º - Incluir-se-ão entre as competências do CONAMA:
I – estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas, critérios para o
licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser
concedido pelos Estados e supervisionados pelo IBAMA.”
Como podemos ver existe realmente necessidade de se fazer uma lei de
resíduos sólidos à luz do que determina o Direito Administrativo,
Constitucional e Ambiental pós a promulgação da Constituição de 88, que é
posterior à Lei que institui a Política Nacional do Meio Ambiente.
No tópico seguinte serão mostrados, debates e opiniões sobre o projeto de
lei para uma Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).
1.5.2 Política Nacional de Resíduos Sólidos e a responsabilidade pós-consumo
Todos os direcionamentos da Agenda 21 respaldam o Projeto de Lei do Senado nº
265 de 1999. Este projeto tem o objetivo de instituir a Política Nacional para os
Resíduos Sólidos e destacar na sua justificação os atuais padrões de consumo
enfatizados pela Agenda 21. Estes padrões de consumo se firmaram como um fator
indicativo de desenvolvimento e status na busca da equiparação aos países tidos
como desenvolvidos. Os termos progresso e qualidade de vida estavam e ainda estão
sendo confundidos com posse, acúmulo e consumo de bens. É constituída uma
sociedade consumista e, por conseqüência, instituído o consumo. A conseqüência
social da “valorização do consumo” foi o crescimento do lixo do consumo
(PEREIRA, 2004, p. 48).
Diante da situação da geração e destinação final dos resíduos sólidos a
perspectiva de constituir-se uma Política Nacional para estabelecer princípios, objetivos e
instrumentos, bem como diretrizes e normas para o gerenciamento dos resíduos no país, é de
extrema relevância. Mais relevante ainda é o fato dessa política definir um papel para o
Estado na direção de um desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável.
62
Os resíduos sólidos são classificados, nos termos do projeto de lei, quanto à
“origem” e quanto à “natureza”. Em relação à origem subdividem-se em resíduos
urbanos, resíduos industriais, resíduos de serviço de transportes, resíduos de serviço
de saúde e resíduos especiais. Os “resíduos urbanos” são aqueles provenientes das
residências, dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, e o
resultante de limpeza pública urbana, inclui aqui os entulhos da construção civil e os
similares. Os “resíduos industriais” são provenientes das atividades de pesquisa e
das transformações de matérias-primas e substâncias orgânicas ou inorgânicas em
novos produtos por meio de processos específicos, bem como os provenientes das
atividades de mineração. Os “resíduos de serviço de transporte” são aqueles
decorrentes da atividade de transporte de cargas e os provenientes de portos,
aeroportos, terminais rodoviários, metroviários e ferroviários, postos de fronteira e
estruturas similares. Os “resíduos de serviço de saúde” são os provenientes das
atividades de natureza médico-assistencial às populações humana e animal, ou dos
centros de pesquisa e de experimentação na área de saúde. Por fim, os “resíduos
especiais” são os provenientes do meio urbano e rural que, por seu volume ou por
suas propriedades intrínsecas, exijam sistemas especiais para acondicionamento,
armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final, de forma a evitar
danos ao meio ambiente. Quanto à natureza, os resíduos sólidos podem ser
classificados como “perigosos” (resíduos classe I), como “não-inertes” (resíduo
classe II) e como “inertes” (resíduos classe III) (PEREIRA, 2004, p. 51).
A Política Nacional está sendo intensamente debatida por inúmeros setores
sociais interessados na implementação de uma legislação que não apenas regule o
funcionamento desta área, mas principalmente institua leis que resultem em mudanças na
situação dos resíduos sólidos em nível federal, estadual e municipal (Elisabeth Grimberg).
Portanto, está em questão a regulamentação de sistemas de tratamento de
todos os resíduos gerados e, também, a instituição de responsabilidades bem definidas,
segundo os tipos de resíduos. Será enfocado, além dos resíduos comuns, aqueles considerados
como especiais: industriais e de mineração, de serviços de saúde, rurais, de transportes,
radioativos, de construção civil, do comércio e de serviços, tecnológicos, pneumáticos, de
explosivos e armamentos, de embalagem (Elisabeth Grimberg).
O texto inicia-se com específicas definições. Assim, entende-se por “resíduos
sólidos” tudo o que é descartado durante o ciclo de vida dos produtos e dos serviços
e os restos decorrentes das atividades humanas em geral. Para caracterização devem
se apresentar nos estados sólido, semi-sólido e líquido, não passiveis de tratamento
convencional. O projeto de lei define o binômio “redução na fonte” como sendo a
utilização de processos, práticas, materiais ou energia, com o objetivo de diminuir o
volume de poluentes ou de resíduos sólidos na geração de produtos ou serviços. O
termo “minimização” tem por significado a redução dos resíduos a menor volume,
quantidade e periculosidade possíveis, antes de descarta-los no meio ambiente. Os
“resíduos perigosos” constituem-se nos resíduos que, em função de suas
63
propriedades físicas, químicas, ou infecto-contagiosas, possam apresentar altos
riscos à saúde pública ou à qualidade do meio ambiente. A norma da ABNT NBR
10.004/1987 define que são considerados resíduos perigosos ou inflamáveis, os
corrosivos, os reativos e os tóxicos ou patogênicos (Barros et al; 1995 p. 184).
“Padrão de produção e consumo sustentáveis” significa, segundo o projeto de lei, no
fornecimento e no consumo de produtos e serviços que poupem recursos naturais,
eliminem ou reduzam o uso de substâncias nocivas, as emissões de poluentes e o
volume de resíduos. Esta definição além de condizer com o principio da
sustentabilidade, o materializa no que se refere a resíduo sólido. Ademais, urge
buscar alternativas tecnológicas que visem a diminuir de forma gradativa o
excedente, contribuindo com ações para o equilíbrio entre a produção e o consumo
(PEREIRA, 2004, p. 50).
Este é um ponto chave que envolve mudanças em toda cadeia produtiva,
tendo em vista a busca de um novo paradigma – o da sustentabilidade ambiental. A
responsabilização das indústrias envolve desde o processo de produção de bens e serviços até
o pós-consumo, o que deverá levar à revisão de processos produtivos com vistas à redução da
geração de resíduos. Esta abordagem requer do setor produtivo uma redefinição e uma nova
postura quanto às matérias-primas utilizadas e quanto ao perfil de produtos oferecidos no
mercado
(Elisabeth
Grimberg,
op.
cit).
A proposta que está sendo defendida em âmbito mundial e em diversos
fóruns e redes sociais no país aponta para a não produção de novos materiais e produtos que
exijam tecnologias novas de fabricação e de reciclagem, visto que os dois processos exigem
aportes de matérias-primas e energia cada vez maiores. Outra via para a redução é estimular a
produção de bens com alta durabilidade e integralmente recicláveis (Elisabeth Grimberg, op.
cit).
O Deputado Federal Luciano Zica salientou a importância de se estabelecer
a responsabilidade pós-consumo em todas as etapas, para que não aconteça o que ocorre nas
resoluções CONAMA, em que se regula os temas aos pedaços. Ressaltou também a
importância de um marco claro de responsabilização e a necessidade de um projeto do
Executivo que evite os vícios de origem. Ficou acertado que em fevereiro/2005 será proposto
um calendário de discussão e mobilização em torno da PNRS, com ênfase na discussão da
responsabilidade pós-consumo (Instituto Pólis, Informativo/2005).
64
Com relação ao tratamento e destinação dos resíduos, Elisabeth Grimberg
conclui que não se deve priorizar a destinação de materiais recicláveis para aterros sanitários.
Também não cabe investir recursos para a queima de resíduos. Melhor e mais adequado é usar
estes recursos para apoiar uma política social que gere trabalho e renda. No Brasil temos
apenas 451 municípios, 8% do total (IBGE, 2000), com programas de coleta seletiva
executada pelo poder público. Entretanto, não está dimensionada e devidamente valorizada a
coleta seletiva operada pelos catadores e catadoras que, há pelo menos 50 anos, atuam na
limpeza urbana e como agentes ambientais, recuperando materiais recicláveis. A valorização
destes trabalhadores caminha lado a lado à promoção do desenvolvimento de políticas sociais,
econômicas e ambientais sustentáveis. O potencial econômico dos materiais que hoje são
desperdiçados é enorme. São milhares de postos de trabalho que poderão ser criados, se
estabelecidas metas na Política Nacional para a reciclagem de embalagens, praticada a
responsabilidade social empresarial e implementados sistemas públicos com inclusão social
para a coleta seletiva das mesmas.
Com relação aos catadores que vivem a margem da sociedade e buscam o
sustento familiar através do lixo (do que é descartado pela população), é necessário que ao se
elaborar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, do ponto de vista da afirmação dos direitos
de cidadania destes trabalhadores, que atuam há décadas sem nenhum respaldo legal, não os
‘re-excluamos’. Trata-se, portanto, de reconhecê-los como profissionais no âmbito da
legislação. O desafio é estruturar uma Política que responsabilize o setor privado quanto à
destinação dos resíduos gerados e ao mesmo tempo promova a inserção dos catadores em toda
a cadeia produtiva. Estes trabalhadores vêm intensificando sua mobilização na perspectiva de
garantir seus direitos em lei. Processos de organização em níveis municipal, estadual e
nacional estão em andamento no país - tome-se como referência à realização do 1º Congresso
Nacional de Catadores, em Brasília, em 2001, que reuniu 1.500 catadores e 200 técnicos e
65
agentes sociais. Os Fóruns “Lixo e Cidadania”, com atuação em âmbito nacional, estadual e
municipal também reforçam a necessidade de se instituir diretrizes e normas que possibilitem
a plena integração dos catadores e catadoras em toda a cadeia do reaproveitamento de
resíduos - da coleta seletiva à reciclagem industrial (Elisabeth Grimberg, op. cit).
No dia 29 de janeiro de 2005, realizou-se o “Encontro Política Nacional de
Resíduos Sólidos e a Responsabilidade Pós Consumo”, no contexto do Fórum Social Mundial
de 2005. Esta foi uma iniciativa do Instituto Pólis – Estudo, Formação e Assessoria em
Políticas Sociais e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
(Instituto Pólis, 2005). Participaram deste Encontro cerca de 90 pessoas. Contando com
Deputados, representantes do CONAMA, MMA, Instituto Ethos, ASCAMA7, ABES e outras
redes e instituições que atuam neste campo.
A elaboração, de forma democrática, de uma Política Nacional de Resíduos
Sólidos, poderá gerar um novo estilo de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável
e ser motivo de júbilo para as gerações futuras do nosso país e uma referência em nível
mundial (Elisabeth Grimberg, op.cit).
Houve dois momentos de debates no Fórum. Pela manhã o objetivo do
encontro foi debater e encaminhar propostas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a
Responsabilidade Pós Consumo, elaboradas pelos Fóruns Lixo e Cidadania, e pelo
Movimento Nacional de Catadores e outras redes e instituições que atuam neste campo. À
tarde foi composta outra mesa com membros representantes de várias entidades, associações e
governos com o objetivo de definir estratégias e encaminhamentos para a concretização e
aprovação da PNRS em 2005.
Outro aspecto salientado é a integração entre o Ministério do Meio
Ambiente - MMA e o Ministério das Cidades - MC, na qual se estabeleceu que as diretrizes
7
ASCAMA – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
66
referentes à gestão municipal de resíduos são atribuição do Ministério das Cidades (após sua
aprovação seriam elaborados documentos específicos para a questão dos resíduos, água,
saneamento básico, etc) e as questões de responsabilidade pós-consumo, instrumentos para
análise de ciclo de vida dos produtos, para redução, reutilização e reciclagem, rotulagem,
entre outras, são competência do MMA (Instituto Pólis, Informativo/2005).
A implementação desta Política Nacional de Resíduos Sólidos, segundo projeto de
lei, se dará mediante o planejamento nacional integrado do gerenciamento dos
resíduos sólidos; dos programas de incentivo à adoção de sistemas de gestão
ambiental pelas empresas; da certificação ambiental de produtos e serviços e
auditorias ambientais; da garantia de recursos orçamentários e outros destinados à
prevenção da poluição; da minimização de resíduos sólidos através dos instrumentos
econômicos, especialmente incentivos fiscais, tributários e creditícios; das medidas
administrativas de informações a respeito do impacto ambiental; do licenciamento,
controle e fiscalização; e da divulgação pública de programas, metas e avaliações
ambientais (PEREIRA,2004 p. 52).
No que tange aos RSU o projeto de lei determina que a implementação e a
operação dos sistemas de coleta, transbordo, transporte secundário, tratamento, disposição
final de resíduos sólidos urbanos e aterros sanitários, cabem ao poder público municipal.
Faculta para isso o regime de concessão ou permissão dos serviços públicos. A indicação das
áreas para a disposição final de resíduos urbanos será feita pelo poder público municipal e
submetida à aprovação do órgão ambiental estadual competente (PEREIRA, 2004 p. 54).
A coleta dos resíduos urbanos será feita de forma ‘preferencialmente’
seletiva, devendo o gerador separar previamente os resíduos úmidos ou compostáveis dos
recicláveis ou secos. É fundamental precisarmos na definição do projeto de lei este tipo de
prática, que é conceituada por Fehr; Castro e Calçado (2000) como coleta diferenciada com o
intuito de não confundir com a coleta seletiva, que exige uma separação em quatro partes
(PEREIRA, 2004, p.54). Este projeto de lei deveria ser mais rígido quanto ao processo de
separação dos resíduos por parte da população. Do modo como foi elaborado, o produtor de
resíduos domiciliares não é obrigado a separar o lixo para a coleta. Ficamos no aguardo da
67
aprovação da política nacional, que atualmente é a forma mais viável para a questão dos
resíduos sólidos produzidos no Brasil. Junho/2005 é o prazo para apresentação do anteprojeto
do governo. E talvez em 2006 estejamos com a lei promulgada.
1.6 Tipos de disposição final de lixo
Neste item serão mostradas as formas mais comuns de disposição dos
resíduos sólidos. As suas vantagens e desvantagens e as conseqüências para o meio ambiente
e a saúde humana.
1.6.1 Lixão
Local onde, clandestinamente, o lixo urbano, industrial, e até mesmo o lixo
hospitalar são acumulados, de forma rudimentar, a céu aberto, sem medidas de proteção ao
meio ambiente e à saúde pública.
68
Foto 9- Lixão a céu aberto
Fonte: Nishiyama
No estado de Minas Gerais a FEAM8 vem apresentando seminários sobre as
Deliberações Normativas COPAM nº 52/2001 e DN/COPAM nº 74 e 75/2004 objetivando
prestar apoio técnico aos municípios, por meio de treinamentos de agentes multiplicadores,
quanto aos procedimentos necessários ao cumprimento das deliberações acima, e prestar
esclarecimentos adicionais sobre Licenciamento Ambiental. Ademais as normas contidas nas
deliberações supramencionadas estabelecem que “todos os municípios de Minas Gerais são
obrigados a minimizar os impactos ambientais nas áreas de disposição final de lixo”.
Em Minas até dezembro de 2001 a disposição final dos resíduos sólidos
licenciada pela COPAM se resumia a 7 aterros sanitários e 22 usinas de triagem e
compostagem de lixo, dos 853 municípios do Estado, acesso em 25/04/2005 (www.feam.br).
8
Fundação Estadual do Meio Ambiente.
69
A grande maioria dos demais municípios dispunham seus resíduos em
lixões, o que fundamentou a edição do artigo 2º da Deliberação Normativa COPAM nº
52/2001, acesso em 25/04/2005 (www.feam.br).
Vantagem: A curto prazo, é o meio mais barato, principalmente por não
implicar em custos de tratamento e controle.
Desvantagem: A decomposição dos resíduos produz o gás e o chorume
(veja foto a seguir) que contaminam a água superficial e subterrânea, o ar e o solo,
favorecendo a proliferação de insetos (baratas, moscas), ratos e germes patológicos (vetores
de doença) e também os gases metano e carbônico.
Foto 10 – Chorume produzido pelo lixo
Fonte: Nishiyama
1.6.2 Aterro Controlado
70
Diferencia-se do sanitário pela ausência dos sistemas de tratamento
existente neste último, como as lagoas para tratamento do chorume e as chaminés para a
captura do metano. No aterro controlado, existe apenas o recobrimento do material recolhido
com a própria terra retirada para construção das valas onde foi depositado o lixo.
Vantagem: É preferível ao lixão, pois os resíduos sólidos são cobertos por
uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho.
Desvantagem: Pelo fato de o solo ser permeável, pode haver
comprometimento na qualidade das águas subterrâneas, devido ao possível contato com o
chorume e não haver controle dos gases liberados.
Atualmente, só o CO2 (gás carbônico) contribui mais ao aquecimento global
que o CH4 (metano) e justamente por estes fatos a comissão européia já estipulou para seus
países constituintes a diminuição progressiva da parte biodegradável dos seus resíduos sólidos
urbanos (LAMBE apud DOMINGUES, 2004).
1.6.3 Aterro Sanitário
Processo utilizado para a disposição de resíduos sólidos, no solo
impermeabilizado, fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais
específicas. Permite a proteção do meio ambiente e da saúde pública, constituindo-se na
prática mais econômica e recomendável para a maior parte dos municípios. Indispensável
mesmo quando se opta por formas alternativas de tratamento do lixo, pois sempre existirão
rejeitos que não têm nenhuma forma de tratamento.
71
Foto 11 – Aterro Sanitário
Fonte: www.limpebras.com.br
O gás metano capturado por tubulações do sistema pode render aos gestores
o direito de comercializar créditos de carbono.
Diversas empresas brasileiras vêm se movimentando nos últimos três anos
para que seus projetos ambientais sejam reconhecidos como Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL) (CEMPRE INFORMA, nº 80, março/abril-2005).
O aterro sanitário ‘Nova Gerar’, em Nova Iguaçu (RJ), foi a primeira iniciativa
aprovada pela ONU como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O
projeto vai capturar o equivalente a 2,5 milhões de toneladas de gás carbônico que
serão direcionadas para uma usina termelétrica. O sistema deverá entrar em
funcionamento efetivo em 2006, mas já possibilita a negociação de Certificados de
Redução de Emissões (CER’s) com outros países. O Brasil tem mais um aterro
sanitário focado no tratamento de metano que pleiteia o reconhecimento como MDL
- a ‘Vega Bahia’, em Salvador (BA). Na América Latina iniciativas semelhantes
vêm acontecendo em Buenos Aires, na Argentina, e em Las Rosas, no Uruguai
(CEMPRE INFORMA, nº 80 março/abril 2005).
"A maioria das empresas está buscando conhecimento para definir riscos e
oportunidades.
As
mais
ágeis,
porém,
já
estão
desenvolvendo
72
projetos e vendendo créditos de carbono como um mercado de futuro. Essas companhias terão
as maiores vantagens no mercado internacional", analisa Christianne Maroun, gerente de
Projetos da ICF Consulting. "Já existem bolsas operacionais – como a European Union
Climate Exchange (EUCE) - negociando documentos de redução de emissão chamados
‘Permissões’. A demanda pelo produto brasileiro – os CER’s – na Europa é bastante grande",
acrescenta Eric Daniel Prando, analista da Econergy Brasil (CEMPRE INFORMA, nº 80
março/abril 2005).
Vantagem: Se comparada às outras formas de disposição acima citadas é a
solução ambientalmente mais adequada para disposição dos resíduos sólidos.
Desvantagem: Tem curta vida útil, especialmente se não houver tipos
alternativos de tratamento do lixo.
1.7 Alternativas no Tratamento do Lixo
As definições e estratégias apresentadas neste subitem foram estudadas em
diversas fontes que estão devidamente indicadas. As referências técnicas dos processos foram
extraídas do Manual de Gerenciamento Integrado – IPT/CEMPRE, 2000.
1.7.1 Coleta Seletiva
73
A coleta seletiva de lixo nada mais é que o recolhimento de materiais
recicláveis, tais como papéis, plásticos, vidros, metais e material orgânico, previamente
separados na fonte geradora. (IPT/CEMPRE, 2000, p. 81).
A coleta seletiva tem um papel fundamental na adequada destinação dos
resíduos urbanos, na geração de emprego e renda e no desenvolvimento de empresas
recicladoras. Para aumentar o volume de material coletado e triado, o incentivo às associações
e cooperativas de coletores de rua é de fundamental importância, pois os coletores de rua são
os responsáveis pela maior parcela de material recuperado e transformado em matéria-prima
para as indústrias recicladoras em todo o país (ZUBEN, CEMPRE Informa, jan-fev/2002).
Exemplo clássico de “modelo de seleção” é a separação entre lixo seco
(papéis, longa vida, plásticos, vidros, metais, pneus, etc) e lixo úmido (resíduos orgânicos tais
como restos de alimentos, cascas de frutas, legumes, etc) e eventualmente, outros (rejeito). A
coleta seletiva proporciona uma melhor qualidade na reciclagem, uma vez que não
contaminados com outros materiais presentes no lixo, estes recicláveis, quando vendidos,
podem alcançar maior valor no mercado.
Caracterização do lixo
É importante que antes de se iniciar a coleta seletiva faça-se um “raio-x” do
lixo, ou seja, avalie-se quantitativamente e qualitativamente o perfil dos resíduos sólidos
gerados no local em questão (CEMPRE, GUIA DA COLETA SELETIVA, 1999, p. 6). No
entanto, é fundamental que fique claro que a coleta seletiva é apenas parte do processo de
reciclagem do lixo, que engloba também a separação, limpeza, beneficiamento,
acondicionamento, acumulação em quantidades compatíveis com o aproveitamento industrial
e transporte final para as indústrias, onde será processado o resultado da coleta
(CALDERONI, 1999, p. 17).
74
Modelo de coleta seletiva
Coleta seletiva porta-a-porta - é semelhante ao procedimento clássico de
coleta normal de lixo, porém com algumas variações que caracterizam a coleta seletiva. Os
veículos coletores percorrem as residências em dias e horários específicos que não coincidam
com a coleta normal. Os moradores colocam então os recicláveis nas calçadas,
acondicionados em containeres (podem ser utilizados sacos plásticos). O material coletado é
destinado a galpões de triagem onde é feita então uma segunda separação em esteiras, em
“silos de ordenha” ou simplesmente em bancadas (CEMPRE, Guia de Coleta Seletiva de
Lixo, 1999, p. 15).
Coleta seletiva voluntária - em alguns casos, utilizam-se containeres ou
mesmo pequenos depósitos colocados em pontos fixos pré-determinados da “malha urbana”,
denominados PEV’s (Postos de Entrega Voluntárias) ou LEV’s (Locais de Entrega
Voluntária), onde o cidadão espontaneamente deposita os recicláveis. Cada material deve ser
colocado num recipiente específico (com nome e cor) (CEMPRE, op. cit., 1999, p. 16).
A resolução do CONAMA n° 275 de 25 de abril 2001 estabelece o código
de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e
transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.Com isso
ocorre uma padronização das cores em todo o território brasileiro.
Quadro 2 - Código de Cores para os Diferentes Tipos de Resíduos
AZUL
VERMELHO
VERDE
AMARELO
PRETO
LARANJA
BRANCO
ROXO
MARROM
CINZA
papel/papelão
Plástico
Vidro
Metal
Madeira
resíduos perigosos
resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde
resíduos radioativos
resíduos orgânicos
resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não
passível de separação
Fonte: www.ambientebrasil.com.br
75
Alguns símbolos são comumente utilizados para caracterizar os diferentes
materiais recicláveis, auxiliando na coleta seletiva e também na rotulagem das embalagens, os
quais nos indicam se o material é reciclável.
Figura 4 - Símbolos utilizados para identificação do material reciclável.
Fonte: www.ufrrj.br
O sucesso da coleta seletiva está diretamente associado aos investimentos
em educação - ou sensibilização/conscientização – ambiental da sociedade. Normalmente,
quanto maior a participação voluntária em programas de coleta seletiva, menor é o custo
administrativo. (IPT/CEMPRE, GUIA da coleta seletiva de lixo, 1999, p. 83).
A educação ambiental é uma peça fundamental para o sucesso de qualquer
programa de coleta seletiva. É importante esclarecer ao cidadão o seu papel como gerador de
lixo. A educação ambiental pode atingir todas as classes em diferentes segmentos: escolas,
residências, escritórios, fábricas, shopping centers, lojas, repartições públicas e outros locais
de geração de lixo (CEMPRE, 2000, p. 24-25).
Segundo o Guia da coleta seletiva de lixo (CEMPRE/1999), são muitos os
benefícios de um programa de coleta seletiva de lixo, dentre eles, os de âmbito social:
Geração de empregos diretos e indiretos, com a instalação de novas indústrias
recicladoras e ampliação das indústrias já existentes;
Resgate social de indivíduos, através da criação de associações/cooperativas de
catadores, ou mesmo através do trabalho autônomo de catação.
76
Além dos benefícios sociais citados,
citados, o projeto Reciclázaro (Projeto
implantado no Bairro da Lapa (SP) cujo objetivo é resgatar a auto-estima
auto estima e possibilitar a
sustentabilidade dos moradores de rua com dependência química, através de cooperativa de
coleta seletiva) também aponta como bene
benefícios
fícios de projetos de coleta seletiva a “redução da
violência, da improdutividade do ser humano e do uso de drogas [...]”.
Segundo dados do CEMPRE (www.cempre.org.br,
(
acesso em 27/04/2005)
no Brasil em 2004 o número de municípios que operam programas de coleta seletiva chegou a
237, sendo mais concentrado na região Sul e Sudeste do país.
Gráfico 2 - Municípios que operam coleta seletiva no Brasil – 2004.
Fonte: www.cempre.org.br
1.7.2 Reciclagem
“O termo ‘reciclagem’, aplicado a lixo ou a resíduo, designa o
reprocessamento de materiais de sorte a permitir novamente sua utilização. Trata
Trata-se de dar
aos descartes uma nova vida. Neste sentido, reciclar é ‘ressuscitar’ materiais, permitir que
77
outra vez sejam aproveitados” (CALDERONI, 1999, p. 28). Este processo traz à sociedade
uma série de fatores positivos, tais como nos apresenta Galioti (1996 p. 24):
diminuição da quantidade de lixo a ser aterrada;
aumento da vida útil dos aterros sanitários;
preservação de recursos naturais;
economia de energia;
diminuição da poluição do ar e das águas; e
geração de emprego, através da criação de indústrias recicladoras.
A reciclagem do lixo, com a aplicação da coleta seletiva, apresenta-se,
então, como a alternativa mais viável para atenuar os efeitos negativos causados pela
crescente geração de resíduos, pois sua prévia separação possibilita a formação de matéria
homogênea e não contaminada.
Quadro 3 - Vantagens da Reciclagem do Lixo.
Material
Alumínio
Aço
Papel
Vidro
Plástico
Economia
Além de poupar o meio ambiente da extração de bauxita, economiza-se 95%
de energia.
Economia de energia de 70%. Redução na poluição do ar em 85% e da água
em 76%.
Redução da necessidade de derrubar árvores. Economia de 25% a 60% em
energia. Redução na poluição do ar de 74% e da água em 35%.
Economia de aproximadamente 70% em energia.
Preservação de petróleo e economia de 88% em energia.
Fonte: VILHENA, HEMAIS. 1997, p. 3.
A reciclagem permite um melhor reaproveitamento dos resíduos, com sua
reintrodução, como matéria-prima, no processo produtivo, e com a sua utilização na
composição de novos produtos, como a transformação do lixo orgânico em adubo, após a
compostagem.
78
Após o consumo o produto se transforma, parcialmente ou na sua totalidade, em
material descartável, sem utilidade aparente ou valor comercial para o consumidor,
sendo então, encaminhado junto à massa de resíduos ou “lixo” aos sistemas de
processamento e destinação final. Dentre os componentes da massa de resíduos,
coletados e transportados aos sistemas de processamento, uma parte apresenta
atratividade econômica, quer pelo seu conteúdo energético, quer pelo seu conteúdo
material, sendo comercializada e reinserida na cadeia produtiva ou, de forma direta,
ao ciclo natural do planeta. A parcela mais significativa destes componentes da
massa de resíduos é encaminhada aos aterros e outros sistemas de destinação final,
representando um desperdício energético para a sociedade, além de um risco
ambiental crescente (FIGUEIREDO, 1995, p. 22).
Segundo Calderoni (1999, p. 8), a reciclagem do lixo apresenta benefícios
para a sociedade no que diz respeito aos mais diversos setores da atividade humana. Em
termos específicos, a reciclagem do lixo apresenta relevância ambiental, econômica e social,
com implicações que se desdobram em esferas como as seguintes:
organização espacial;
preservação e uso racional dos recursos naturais;
conservação e economia de energia;
geração de empregos;
desenvolvimento de produtos;
finanças públicas;
saneamento básico e proteção da saúde pública;
geração de renda; e
redução de desperdícios.
Em 2004 o Brasil reciclou 95,7% das latas de alumínio, volume que
representou 121 mil toneladas e um valor equivalente a R$1,4 bilhão (Jornal Correio, ano 67,
nº 20.088 –13/04/2005). A reciclagem de latas proporcionou economia de energia e de
recursos naturais e, segundo a Abal (Associação Brasileira de Alumínio), para cada tonelada
de latas recicladas cinco toneladas de bauxita são economizadas. No quesito energia a
reciclagem gerou uma economia de 1.735 GW/h/ano, o equivalente a 0,5% do total de energia
79
consumida no Brasil no ano de 2003. A energia economizada é suficiente para atender a
demanda anual de uma cidade com 1 milhão de habitantes.
Em Belo Horizonte, o maior exemplo de que a reciclagem é um bom
negócio é a Associação dos Catadores de Papel (Asmare), onde 383 catadores coletam,
mensalmente, 450 toneladas de lixo – material reciclável. Depois que são pagas todas as
contas dos dois galpões onde funciona a associação, o lucro é dividido entre os catadores
(Jornal o Tempinho, Belo Horizonte, 28/05/2005).
Pioneira em termos de Brasil é a cidade de Piracicaba/SP onde se instalou a
única usina recicladora de embalagens longa vida. A importância se dá uma vez que estas
embalagens têm em sua composição alumínio, papel e plástico, agregados de forma
aparentemente indissociável, o que dificulta o aproveitamento destes materiais. A usina,
utilizando tecnologia genuinamente nacional, o que já despertou o interesse de outros países,
compra o material de associações e outras empresas que não reciclam os ‘longa-vida’. Enfim,
existem meios que facilitam a reciclagem dos resíduos. Indubitavelmente o mais eficiente
deles é a coleta seletiva.
1.7.3 Compostagem
“Dá-se o nome de compostagem ao processo biológico de decomposição da
matéria orgânica contida em restos de origem animal ou vegetal. Esse processo tem como
resultado final um produto – o composto orgânico – que pode ser aplicado ao solo para
melhorar suas características, sem ocasionar riscos ao meio ambiente” (IPT/CEMPRE, 2000,
p. 93).
80
A compostagem já é praticada no meio rural, através do aproveitamento de
restos vegetais e do esterco animal. Cerca de 60% do lixo municipal é constituído de matéria
orgânica, daí a importância da compostagem.
Vantagens da compostagem:
diminuição do lixo aterrado, proporcionando economia/diminuição de custos com
aquisição de novos aterros;
aproveitamento agrícola da matéria orgânica;
reciclagem de nutrientes para o solo;
é um processo ambientalmente seguro;
transforma os materiais biodegradáveis orgânicos em material estável biologicamente;
destruir organismos indesejáveis, presentes nos RS, como patogênicos e sementes de
plantas daninhas;
reter o máximo de nutrientes (azoto, fósforo e potássio);
originar um material rico em nutrientes, a usar como promotor do crescimento das
plantas e corretor do solo, reduzindo o recurso ao uso de fertilizantes químicos, que ao
contrário do composto, disponibilizam os nutrientes de forma quase instantânea e não
adaptada às necessidades nutricionais das plantas.
1.7.4 Incineração
Tratamento térmico do lixo. Além de proporcionar diminuição do volume
de lixo disposto em aterro (transformando-o em cinzas), possibilita geração de energia elétrica
81
e vapor d’água. Esse tratamento “deve estar associado à implantação prévia de políticas de
redução de geração e reciclagem de resíduos” (IPT/CEMPRE, 2000, p. 203). Segundo o
Manual de Gerenciamento Integrado do IPT/CEMPRE (p. 205 e 206), constituem-se em
vantagens e desvantagens da incineração:
Vantagens
redução drástica de massa (em 70%) e volume (em 90%) do lixo a ser descartado em
aterro;
recuperação de parte da energia contida nos resíduos resultando em energia elétrica
e/ou vapor d’água;
redução dos impactos ambientais;
esterilização dos resíduos, principalmente dos resíduos hospitalares – que geralmente
contêm material patogênico (transmissores de doenças);
desintoxicação dos produtos orgânicos tóxicos provenientes de resíduos industriais.
Desvantagens
custo elevado;
exigência de mão-de-obra qualificada.
A presença de materiais como pilhas e plásticos nos resíduos geram
compostos tóxicos e corrosivos, exigindo a instalação de sistemas de limpeza de gases. Esse
tipo de tratamento exige um investimento muito alto para o município, e exige uma grande
quantidade de massa para operar, uma vez que o custo do processo também é alto. Então, não
é economicamente viável e, se não houver a captura dos gases resultantes, seria também
ambientalmente inadequado.
82
O ideal é que se possa, com o emprego de todas as técnicas alternativas de
tratamento, diminuir drasticamente o total de lixo que vem sendo aterrado, ou disposto em
locais impróprios.
1.8 Compostagem: a outra metade da reciclagem
A urbanização da população brasileira observada nas últimas décadas
ocasionou um adensamento no volume de lixo gerado, trazendo problemas ambientais em
função da má distribuição espacial desse resíduo.
Com a coleta seletiva (coleta diferenciada) pelo modelo de seleção da
separação dos materiais em seco e úmido, devemos trabalhar com a parte putrescível livre de
rejeito. A garantia de um bom composto orgânico é a sua seleção ainda na fonte geradora.
1.8.1 Compostagem: origem e definições básicas
A compostagem é praticada desde a História Antiga, porém até
recentemente de forma empírica. No entanto, a partir de 1920, com Albert Howard, é que o
processo passou a ser pesquisado cientificamente e realizado de forma racional. Nas décadas
seguintes muitos trabalhos científicos lançaram as bases para o desenvolvimento dessa
técnica, que hoje pode ser utilizada em escala industrial (PROSAB, 1999, p. 45).
83
Albert Howard, autor do famoso método de compostagem desenvolvido no
início do século XX na província Indiana de Indore, tentou, sem êxito, efetuar a compostagem
com resíduos de uma só natureza, como de restos da cultura do algodão, da cana do açúcar, da
ervilha ou de infestantes de trevo, e concluiu que tinha de misturar os resíduos.
Até o final da década de 1960, a compostagem foi considerada como um
processo atrativo para estabilizar a fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos. O interesse
na compostagem resultava na esperança de vender o produto acabado, como corretivo
orgânico do solo, com algum lucro. Todavia, na década de 1970 e 1980, a compostagem, nos
países desenvolvidos, perdeu a sua popularidade como método de gestão dos resíduos
urbanos, principalmente porque a qualidade dos resíduos se tornou cada vez mais inadequada
para o processo de compostagem e, também, devido à inexistência de mercado para o produto
acabado. Da década de 90, até os nossos dias, a pressão exercida para a utilização de métodos
com menor impacto ambiental conduziu a um novo interesse no processo de compostagem,
particularmente em relação à reciclagem dos resíduos e dos esgotos urbanos e industriais.
A compostagem de resíduos orgânicos é um dos métodos mais antigos de
reciclagem, durante o qual a matéria orgânica é transformada em fertilizante orgânico. Além
de ser uma solução para os problemas dos resíduos sólidos, o processo de compostagem
proporciona o retorno de matéria orgânica e nutrientes ao solo. Este processo é resultado da
decomposição biológica aeróbica do substrato orgânico, sob condições que permitam o
desenvolvimento natural de altas temperaturas, com formação de um produto suficientemente
estável para armazenamento e aplicação ao solo, sem efeitos ambientais indesejáveis (Haug,
1980; Mesquita & Pereira Neto, 1992).
Durante o seu processo alguns componentes da matéria orgânica são
utilizados pelos próprios microorganismos para formação dos seus tecidos, outros são
volatizados e outros, transformados biologicamente em uma substância escura, uniforme, com
84
consistência amanteigada e aspecto de massa amorfa, rica em partículas coloidais, com
propriedades diferentes da matéria-prima original (húmus).
A rapidez da decomposição ocorre de acordo com a estrutura molecular de
cada material. Por exemplo, materiais ricos em carbono, como serragens, palhas, resíduos de
poda, entre outros, degradam mais lentamente que os resíduos úmidos domésticos (devido à
alta relação carbono/nitrogênio e as grandes concentrações de lignina). Nessa hipótese,
enquanto não for compensada a deficiência de nitrogênio, o processo avançará
vagarosamente, podendo sofrer interrupções ou até cessar. No caso da degradação de resíduos
ricos em proteínas, e, portanto, com maiores concentrações de nitrogênio, inverte-se a
situação. Como o processo ocorre em presença de O2 atmosférico, forma-se gás carbônico e
amônia, sendo esta última liberada para atmosfera (baixa relação carbono/nitrogênio), até que
se estabeleça níveis adequados para o desenvolvimento normal do processo. Neste caso, a fim
de evitar perdas desnecessárias do elemento, com o empobrecimento nutricional do húmus, ou
do composto obtido, é indispensável à adição de fonte de carbono ao material a ser
estabilizado (PROSAB, 1999, p. 46).
Os compostos orgânicos a serem compostados devem ser bem misturados e
depois configurados no formato cônico (pilhas de compostagem) ou no formato prismático
(leiras de compostagem), ou também em escala doméstica com utilização de uma composteira
aberta, no fundo do quintal onde diariamente a matéria orgânica será depositada durante
alguns meses, até o espaço da composteira ser preenchido pelo material.
Normalmente, são necessários meses para se obter um material
satisfatoriamente compostado, ainda que alguns digestores com temperatura controlada e
constante movimentação dos materiais em compostagem, providenciem "compostos
acabados" em poucas semanas.
85
Segundo
o
CEMPRE
Informa
nº
79
-
Jan/Fev/2005,
1,5%
aproximadamente, do lixo sólido orgânico urbano gerado no Brasil é reciclado
("compostado"). Em 2003 no estado de São Paulo foram produzidas 16 mil toneladas por dia,
sendo 2% reciclado. Em Minas Gerais, considerando somente a área urbana, 4% dos resíduos
orgânicos gerados sãoxreciclados.
No Brasil destacam-se três tipos de sistema para compostagem: o Processo
DANO, o Processo Windrow e o Processo de Leiras Estáticas Aeradas.
Processo DANO
O município de São Paulo gera aproximadamente 12.000 t/dia de lixo
doméstico, dos quais em torno de 50% são constituídos de matéria orgânica. O município
possui duas usinas de compostagem que operam no sistema DANO, com capacidade de
processamento de 1.600 toneladas diárias, o que corresponde a 7,6% do lixo coletado
(CETESB, 1989).
O equipamento principal do sistema DANO é um biodigestor com um
cilindro de 28 m de comprimento por 3,5 m de diâmetro que gira a uma velocidade de 1 rpm.
O lixo permanece de 2 a 5 dias no interior do cilindro, onde ocorre trituração parcial,
homogeneização e drenagem. Após este processo, a matéria orgânica segue para o pátio onde
é peneirada e submetida ao processo de compostagem pelo método de pilhas/leiras. Esta usina
localiza-se na Vila Leopoldina (São Paulo).
Processo Windrow
Este processo tem sido utilizado pela maioria dos municípios que possuem
unidades de triagem e compostagem de resíduos urbanos, em função de exigir baixos valores
de investimentos em sua implantação e operar a baixos custos. É um método de compostagem
86
que consiste em pilhas/leiras com alturas predeterminadas e configuração definida. A capital
gaúcha, Porto Alegre, opera neste sistema desde janeiro de 2001.
Processo de Leiras Estáticas Aeradas
Este processo é parecido com o processo Windrow, a diferença é que se
instalam tubos perfurados que em contato com a atmosfera, conduzem o ar para o interior da
leira. Este processo pode acontecer ‘naturalmente’ ou ‘mecanicamente’, com aeração forçada
(soprador ou compressor de ar comprimido) e controle de umidade por meio de irrigação.
1.8.2 Fatores que influenciam o processo de compostagem
A compostagem ocorre quando existe água, oxigênio, carbono orgânico, e
nutrientes para estimular o crescimento microbiano. No processo de compostagem os
microrganismos decompõem a matéria orgânica e produzem dióxido de carbono, água, calor e
húmus.
Diferentes
comunidades
de
microrganismos
(incluindo
bactérias,
actinomicetos, leveduras e fungos) predominam em diferentes fases da compostagem. Com
temperaturas superiores a 40°C começam a predominar os termofílicos (bactérias). Com
temperaturas acima de 55°C muitos dos microrganismos patogênicos para os humanos ou
para as plantas são destruídos, havendo predomínio dos fungos. Acima dos 65°C são
destruídos a maioria dos microrganismos, inclusive aqueles que são responsáveis pela
decomposição.
87
As bactérias decompõem os açúcares, amidos, proteínas e outros compostos
orgânicos de fácil digestão. Já os fungos e os actinomicetos são os principais responsáveis
pela degradação do material celulósico. Cabe agora apresentar os fatores ‘físico-químicos’
que afetam o processo da compostagem.
1.8.2.1 Aeração
A compostagem deve ser realizada em ambiente aeróbio. O arejamento da
pilha favorece a oxigenação, a secagem e fornece o oxigênio para a atividade biológica
necessária para a pilha. Evita odores indesejados e proliferação de insetos. A aeração pode ser
feita por revolvimento manual ou mecânico.
A dificuldade de medir o oxigênio na pilha faz com que o controle se realize
pela avaliação da temperatura, da umidade e do tempo de revolvimento. Externamente,
próximo à atmosfera, a pilha contém 18% a 20% de oxigênio; caminhando para o interior da
pilha, o oxigênio vai abaixando, até que, em profundidades maiores que 0,60 m, se reduz de
0,5% a 2%, na base e no centro da pilha (PROSAB, 1999, p. 48).
A aeração supre a demanda de oxigênio para as atividades microbiológicas
de degradação do substrato a ser compostado e também atua como agente controlador da
temperatura.
1.8.2.2 Umidade
88
Sem água não há vida. Esta circunstância por si só, já demonstra a
importância da umidade na compostagem. O ideal para o inicio da compostagem é de
umidades entre 55% a 60%, acima disso leva a anaerobiose fazendo com que haja a formação
de percolados/lixiviados (chorume) e desprendimento de CH4 (metano) e H2S(gás sulfídrico);
e inferiores a 40% reduzem significativamente a atividade biológica. Os resíduos orgânicos
domésticos apresentam umidade ao redor de 55%, razão pela qual a compostagem representa
uma interessante alternativa para sua transformação em húmus. No final do processo o valor
da umidade deve ser no máximo de 40%.
1.8.2.3 Temperatura
A temperatura é o fator mais importante para determinar se a operação de
compostagem se processa como desejável. A produção de calor de um material é indicativa da
atividade biológica desse material e, por isso, indiretamente, do seu grau de decomposição.
Nas primeiras semanas de compostagem a pilha pode não ser revirada, mas,
neste caso, o processo de compostagem poderá ser mais lento. O número de vezes que o
material deve ser revirado depende de diversos fatores sendo freqüente a recomendação de
revirar duas ou mais vezes no primeiro mês e pelo menos mais uma vez no segundo mês.
Algum azoto (nitrogênio) é conservado quando não se revira a pilha de compostagem.
A compostagem pode ser dividida em duas partes. A primeira é mais ativa e
caracteriza-se por uma forte atividade metabólica e pelo aumento de temperatura dos
materiais em decomposição e deve se manter preferencialmente entre 50ºC e no
máximo 65ºC, faixa denominada termófila, e neste período devem ser destruídos os
organismos patogênicos e as sementes de infestantes, larvas de insetos e ovos de
parasitas. Temperaturas acima de 65ºC são desaconselháveis, uma vez que, mantida
por longos períodos, eliminam os microrganismos bioestabilizadores, responsáveis
pela transformação do material em húmus. Nas primeiras 24h de compostagem
89
ocorre um aumento de temperatura devido à liberação de energia do processo de
degradação (bioxidação aeróbia exotérmica).
Após a primeira fase do processo começa a ocorrer o rebaixamento da temperatura
(fase mesófila) registrando-se uma faixa de temperatura que compreende valores de
30 a 40ºC, o que indica o início da maturação do composto e a formação dos ácidos
húmicos (fase de maturação que dura aproximadamente 30 dias). O controle da
temperatura é feito pelo revolvimento da massa de compostagem e pela mudança na
sua configuração geométrica e umidade (SOUZA, 2004, p 70).
1.8.2.4 Relação Carbono/Nitrogênio
De acordo com Pereira Neto (2004), o crescimento e a diversificação da
colônia microbiológica na massa de compostagem relaciona-se diretamente com a
concentração de nutrientes, os quais fornecem material para síntese protoplasmática e suprem
a energia necessária para o crescimento celular, além de outras funções.
Os microrganismos absorvem os elementos C e N em uma proporção de
30:1 e o teor de nitrogênio no final do processo deve estar ente 1,2% a 1,5%. Ao longo do
processo, parte do carbono é transformada em gás carbônico (CO2) e parte é usada para
crescimento microbiano.
Quando a proporção é mais elevada que 60:1, por exemplo, os
microrganismos utilizam o nitrogênio mineral do solo ou dos organismos que morrem – NO3
e NH3 –, transformando-o em nitrogênio orgânico. Diz-se que os microrganismos
“emprestam” o nitrogênio e quando o excesso de C for eliminado, o material estará sendo
mineralizado, ou seja, o nitrogênio orgânico insolúvel volta a ser mineralizado, solúvel
(PROSAB, 1999, p. 49).
Relações C/N elevadas demandam maior tempo de compostagem. Se a
relação C/N for muito baixa, ou seja, alto teor de nitrogênio, é necessário adicionar outro
90
material rico em carbono (restos de vegetais, podas, palha de milho). No final do processo de
compostagem a relação C/N deve estar na proporção máxima de 18:1.
1.8.2.5 O tamanho da partícula
As dimensões ideais para a compostagem de resíduos sólidos orgânicos
devem estar compreendidas entre 1 e 5 cm. Partículas muito finas podem causar compactação
da massa em compostagem e tornar o processo anaeróbio. Já partículas muito grossas, devem
ser trituradas antes da montagem das leiras, pois podem prolongar o processo.
1.8.2.6 Ph
O pH do composto pode ser indicativo do estado de compostagem dos
resíduos orgânicos. À medida que os fungos e as bactérias digerem a matéria orgânica
liberam-se ácidos que se acumulam e acidificam o meio. Este abaixamento do pH favorece o
crescimento de fungos e a decomposição da celulose e da lenhina. Posteriormente estes ácidos
são decompostos até serem completamente oxidados.
A compostagem aeróbica provoca a elevação do pH, pois os ácidos minerais
presentes no início do processo acabam dando lugar aos ácidos orgânicos. O composto
humificado tem pH na ordem de 7,0 a 8,0.
91
1.8.2.7 Utilização do Composto
A compostagem não é usada apenas para a redução de volume ou como
sistema de reaproveitamento. De muitas formas, a compostagem fecha o ciclo da reciclagem e
contribui positivamente com o meio ambiente. A compostagem recicla os resíduos orgânicos
e os devolve ao solo, aumentando a sua fertilidade, ajudando no controle da erosão,
restaurando alagados e melhorando a qualidade do solo através de sua correção ecológica.
O tratamento da fração orgânica do lixo através da compostagem, visando a
utilização do composto produzido como condicionador de solo, apresenta-se como uma
combinação perfeita uma vez que soluciona o problema social e ambiental do lixo urbano,
além de propiciar uma agricultura de melhor qualidade e baixo custo. Vários são os trabalhos
descritos na literatura apontando o sucesso de tais práticas. Entretanto, em virtude de
processos ineficientes de separação do lixo nas usinas de compostagem, tem-se constatado a
presença de metais pesados no produto final de muitas usinas. Nos países onde a legislação
ambiental é levada a sério e onde existem leis que regulamentam os teores máximos desses
metais no composto, o uso desses fertilizantes contaminados tem sido limitado (Quím.
Nova v.22 n.3, São Paulo maio/jun. 1999).
A qualidade do produto final da compostagem deve ser normatizada por
legislação especifica, pois o composto não é um produto único, podendo sua qualidade variar
de excelente à péssima, de acordo com os resíduos e os processos empregados. A portaria nº 1
de 4 de março de 1983, do Ministério da Agricultura, define alguns parâmetros que devem ser
respeitados para o composto em geral que é colocado à venda no mercado. Por outro lado à
portaria não toca em questões importantes como metais pesados e os microrganismos
patogênicos (PROSAB, 1999, p 130).
92
A tabela a seguir apresenta alguns parâmetros para o composto orgânico
fixados pela portaria nº 1.
Tabela 7 - Parâmetros fixados pela Portaria nº 1, de 4 de março de 1983, para composto
orgânico.
Parâmetros
Portaria
Matéria Orgânica Total
Mínimo de 40%
Nitrogênio Total
Mínimo de 1,0%
Umidade
Máxima de 40%
Relação C/N
Máxima de 18/1
PH
Mínimo de 6,0
Fonte: FERNANDES & SILVA, 1999.
Este material estável melhora as características do solo, nomeadamente a
estrutura e porosidade de solos arenosos e calcários; melhora a retenção da água e de
nutrientes; melhora o arejamento; reduz a erosão e, de acordo com alguns estudos, diminui a
ocorrência de determinadas pragas das plantas; podem ser usados em relvados, jardins,
quintais, e em plantas envasadas ou até como cama de gado.
Como podemos observar a compostagem é um processo de reciclagem dos
materiais orgânicos livres de rejeito, o qual aliado à reciclagem dos materiais secos trás uma
série de benefícios para a sociedade e para o meio ambiente, e ainda possibilita diminuição de
despesas com a destinação final do lixo. Estudos mostram que reciclar é economicamente
viável, e ainda traz um beneficio social muito grande aos envolvidos no processo, que se
inserem novamente a atividade econômica deixando assim de ficar a margem da sociedade
capitalista.
Iremos agora discorrer sobre a problemática do lixo na cidade de Uberlândia
e conhecermos melhor o programa de coleta seletiva que há na cidade, e os envolvidos no
processo.
93
2 UBERLÂNDIA E A PROBLEMÁTICA DOS RSU
O município de Uberlândia está situado na Mesorregião do Triângulo
Mineiro (MG). Limita-se ao norte com Araguari (MG), ao Sul com Uberaba (MG), a leste
com Patrocínio e a oeste com Monte Alegre de Minas. Segundo estimativas do IBGE em
2004 a sua população era de 570.402 habitantes, com uma área de 4.116 Km², sua densidade
demográfica está em torno de 138 hab/km².
A agropecuária é um setor importante, porém os setores secundários e
terciários possuem importância mais significativa, com as agroindústrias de renome nacional,
mercado atacadista e com uma localização estratégica de ligação para os diversos estados
fronteiriços (Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo).
Segundo dados da SSU (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) a
coleta, o transporte e a disposição final dos resíduos sólidos urbanos de Uberlândia são feitos
pela empresa Limpebras.
A coleta ocorre de segunda a sábado, com dias alternados com exceção do
hiper centro, onde são coletados todos os dias, exceto no domingo no turno da noite. Os
RSSS9 são coletados todos os dias e encaminhados para o aterro sanitário, onde é aterrado em
valas sépticas. Mensalmente são 10.400 toneladas. O entulho da construção civil é destinado
para Fazenda Douradinho, município de Uberlândia. Infelizmente ainda não temos na cidade
uma usina de reciclagem para este tipo de resíduo. Segundo a SSU o que se tem é um projeto.
A coleta de lixo industrial é feita apenas para os resíduos classificados como
domiciliares, não excedendo a 50 kg. Os animais mortos são coletados pelos veículos de
coleta específicos de acordo com a solicitação da Prefeitura.
9
Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
94
Gráfico 3 – Composição (%) do lixo domiciliar em Uberlândia/MG.
64%XMatériaXorgânica
11%XMetaisXferrosos
8%XPapelXmisto
7%XPapelão
3%Plástico filme
4%xVidro
1%XMadeira
1%XPlásticoXduro
1%Outros
Fonte:www.limpebras.com.br
2.1 A coleta seletiva
De maneira aná
análoga, pode-se
se encarar o que acontece com o lixo. Enquanto
era caracterizado apenas como resultado da produção e conseqüência do consumo, era apenas
um estorvo, um mal necessário. No entanto, tem despertado interesse se analisado sob o ponto
de vista econômico,
ico, trazendo uma série de benefícios para a sociedade quando reintroduzido
na cadeia produtiva.
O lixo potencialmente reciclável é dividido em quatro categorias: papel,
vidro, plástico e metais(IPT/CEMPRE-2000).
metais(IPT/CEMPRE 2000). Estes materiais, depois de devidamente
separados, tornam-se
se fonte de renda quando vendidos para indústrias recicladoras, ferros
ferrosvelhos ou intermediários que, por sua vez, se encarregam de reintroduzir essas “matérias
“matérias-
95
primas” no processo produtivo através da reciclagem. Neste sentido, o lixo constitui fonte de
renda/sustento para muitas famílias.
O aumento do desemprego é conseqüência do pouco crescimento da
economia, que acaba possibilitando, através do aumento da oferta de mão-de-obra, que as
empresas tenham maior poder de barganha na hora de contratar seus funcionários. Isto
significa que as empresas podem “pechinchar” pelo pagamento de menores salários e exigir
maiores qualificações como pré-requisito de contratação. Em nossa cidade não é diferente.
Temos então que nessa conjuntura a viabilidade da coleta seletiva se faz também como
alternativa (ou caminho único) daqueles excluídos da formalidade produtiva.
Em Uberlândia são coletadas, em média, 285 toneladas/dia de lixo
doméstico e comercial. O material recolhido é destinado ao aterro sanitário. Com base em
informações não oficiais fornecidas por empresas compradoras de materiais recicláveis e
depoimentos de catadores de papel, estima-se que mais de 2.000 pessoas sobrevivam da coleta
seletiva em nossa cidade. É comum encontrarmos nas ruas carroças e carrinhos conduzidos
por idosos, jovens, crianças e mulheres. Este trabalho é feito de forma desarticulada, sem
roteiros definidos, com pouca ou quase nenhuma integração entre os catadores, que, em
decorrência desta desarticulação, ficam subordinados a um mercado comprador de materiais
recicláveis que se beneficia desta desorganização. Daí surge o programa Coleta Solidária
com o objetivo de organizar o trabalho realizado pelos catadores de papel, buscando aumentar
o volume coletado e proporcionar a estes agentes melhores condições de trabalho e vida.
Portanto, a melhoria da qualidade de vida nas cidades requer um
investimento social na conquista de condições mínimas de sobrevivência para um grande
número de pessoas que se encontram à margem do exercício da cidadania, sobretudo aqueles
que enfrentam condições miseráveis de sobrevivência, puxando ladeira acima seus carrinhos
de madeira a procura, na própria rua, de algo que lhes possa prover o sustento do dia. Dentre
96
essas pessoas se misturam os moradores de rua e os que foram marginalizados pela nova
configuração do mercado de trabalho (TEIXEIRA, 1997b, p. 26).
O programa ‘Coleta Solidária’ teve seu início em março de 2004. É uma
parceria da Prefeitura Municipal de Uberlândia e o INDERC (Instituto de Desenvolvimento
Regional do Cintap), entidade ligada a Fiemg/Regional Vale do Paranaíba, com o objetivo de
implementar um sistema de coleta seletiva que promova justiça social e preservação do meio
ambiente, pautado em uma gestão participativa, onde os catadores de papel serão os parceiros
prioritários.
O trabalho de conscientização, mobilização e coleta porta a porta, iniciou-se
em 6 bairros. Segundo o INDERC a definição destes bairros pautou-se em três critérios:
proximidade do galpão de reciclagem – otimizando o transporte;
perfil de consumo da população – quanto maior o consumo maior a geração de lixo;
coleta convencional ocorre 3 vezes por semana – o que possibilita a coleta seletiva em
um dia onde ela não acontece.
Hoje são oito bairros que são beneficiados com a coleta seletiva, são eles:
Karaíba, Tubalina, Vigilato Pereira, Morada da Colina, Patrimônio, Daniel Fonseca e Cidade
Jardim.
O modelo de coleta seletiva é o ‘porta a porta’. O lixo é separado em lixo
seco e lixo molhado. O caminhão da Prefeitura passa coletando toda terça-feira, dia em que o
caminhão da coleta convencional não ira passar. Todo o lixo (seco) recolhido é levado para o
galpão para posterior triagem e prensagem.
Ainda não se sabe a quantidade de lixo que é desviado do aterro sanitário
com a coleta seletiva, e a coleta feita pelos catadores autônomos, que também contribui muito
com a sua diminuição.
97
No começo da sua implantação os moradores dos bairros aderiram na sua
totalidade, hoje o INDERC não sabe qual a porcentagem dos que realmente estão separando o
lixo e deixando nas calçadas para o caminhão coletar.
Em visita ao Galpão de Recepção, Triagem e Armazenamento situado no
bairro Daniel Fonseca, e observando os materiais que seriam separados nota-se que a
população não faz a separação como deveria, pois há resíduos orgânicos em muitos dos
materiais, e isto diminui o preço do material e aumenta o trabalho de limpeza dos materiais.
O CORU (Cooperativa dos Recicladores de Uberlândia), foi fundado no dia
28 de março/2004 juntamente com o programa. No final do ano de 2004, o CORU não
concordando com a gestão da parceria, rompeu com a Prefeitura, que geria o negócio dos
recicláveis. O CORU saiu da parceria e hoje executa suas atividades independentes do
Programa Coleta Solidária. A cooperativa deverá entregar o galpão até o dia 05/07/2005
quando acabará o prazo para eles desocuparem.
Tabela 8 - Dados populacionais dos bairros atendidos pela Coleta Solidária em
Uberlândia/2004.
Domicílio e população
Bairros
domicílios
População
Daniel Fonseca
1540
5187
Patrimônio
1112
3594
Morada da Colina
508
1848
Vigilato Pereira
1332
5823
Karaíba
540
2009
Cidade Jardim
1578
5729
Total
6610
24190
Fonte: SEDUR/PMU estimativa 2003
98
Foram também atendidas diretamente e de forma permanente 09 escolas
estaduais, 11 escolas municipais, 08 escolas particulares e universidades (Unipac, Uniminas,
Unitri e UFU) por meio dos projetos e ações que o INDERC promoveu ao longo do ano de
2004. Alguns dados do volume de material processado em 2004 e 2005:
Tabela 9 - Materiais recicláveis coletados no mês de outubro de 2004
Out/2004
Origem do reciclável
Quantidade (Kg)
Escolas Mun. e Est.
361
Doações e Catadores
729
Total
1090
Materiais separados
Quantidade (kg)
Papelão
557,5
Papel misto
45
Plástico branco
24
Plástico duro
102,5
Pet
361
Total
1090
Fonte: INDERC/2005
A maior parte do material reciclável é constituída por papelão (52%),
seguido de garrafas pet (33%), plástico duro (9%), papel misto (4%) e plástico branco (2%),
segundo dados da tabela acima.
99
Tabela 10 - Materiais recicláveis coletados no mês de março de 2005.
Mês de Março/2005
(aumento de 39,2 % em relação a fevereiro)
Origem do Reciclável
Quantidade (Kg)
Porta-a-porta e Pev’s
1023
Terminal Central
883
Centro administrativo
1785
Cemig
475
Fiemg
123
Moinho 7 Irmãos
205
Transbandeirante
3012
Casa das balas
436
Araguaia Engenharia
149
Diversos
366
Total
8457
Materiais separados
Quantidade (Kg)
Papelão colorido
3286
Plástico (garrafinhas)
137
Papelão
747
Papel branco
1422
Papel misto
780
Plástico colorido
212
Jornal
123
Pet
159
Embalagens Tetra-Pak
98
Copinhos descartáveis
125
Materiais não enfardados
1368
Total
8457
Fonte: INDERC/2005
Nas duas tabelas que foram mostradas notamos um aumento considerável
dos materiais recicláveis e as diversas empresas que estão participando/doando seu material.
100
Foto 12 - Galpão da Coleta Solidária
Vista lateral do Galpão
Fonte: INDERC/2004
O programa passou por uma nova estruturação e seu nome passa a ser a
partir de junho/2005 RECICLAÇÃO. O novo modelo funcionará da seguinte maneira: a
coleta de materiais recicláveis (separação de lixo seco/úmido), se dará através da coleta portaa-porta, que será executada por catadores de papel e por caminhões da Prefeitura; e da
instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) em condomínios, escolas e empresas
(supermercados, postos de gasolina, etc.), os quais farão parte duma rede de colaboradores
que fornecerão o material de forma gratuita e solidária.
Inicialmente não serão alterados os roteiros já percorridos pelos catadores.
Haverá, entretanto, um fomento das estratégias de comunicação para que fortaleçam e
potencializem a relação já construída com os moradores e comerciantes das suas rotas. O
objetivo é qualificar os catadores para que possam ampliar e exercer a função de agentes de
educação e mobilização comunitária.
Para isso os catadores terão material impresso para distribuição, onde serão
informados quais os materiais a serem separados e como deve ser feita esta separação de
101
forma simples e prática. Os catadores participantes do sistema serão uniformizados e terão um
crachá de identificação. Além disso, utilizarão seus próprios carrinhos e carroças, que serão
identificadas com a logomarca do sistema.
A Prefeitura disponibilizará para o sistema dois caminhões que farão
também a coleta porta-a-porta. Este recolhimento será feito duas vezes por semana, nos dias
em que a coleta convencional não ocorre.
Previamente será feita uma campanha de divulgação dos roteiros e de
mobilização da comunidade. O morador deverá separar apenas o lixo seco. Não haverá
necessidade de colocar cada material em uma sacola. Basta colocar os materiais recicláveis
em apenas um recipiente. O trabalho de separação destes materiais será executado no galpão
de separação. Feita a separação, a material será enfardado e vendido, sendo o resultado da
comercialização distribuído aos catadores que integram o sistema.
Todos que aderirem à rede de colaboradores terão um selo/certificado de
reconhecimento e receberão mensalmente o balanço do volume processado. Serão
disponibilizadas todas as informações administrativas do sistema, dando transparência e
confiabilidade ao trabalho.
O galpão será reestruturado para que comporte todas as etapas do processo,
do recebimento à expedição, e ainda promova encontros, seminários e oficinas de arte,
educação, artesanato, de qualificação profissional, sendo também espaço para festas e
apresentações culturais (música, teatro, dança etc).
O objetivo é fazer do galpão um centro de promoção de cidadania e
organização da sociedade para o enfrentamento da questão do lixo em nossa cidade. Ele será a
base de articulação do poder público com a sociedade na construção de soluções para a
redução da geração e do destino do lixo.
102
Um dos objetivos é, a partir deste núcleo gestor, incentivar a organização da
sociedade em outros bairros/regiões da cidade. A idéia é fomentar a auto-organização dos
catadores de recicláveis em cooperativas e associações, e criar novos galpões de recepção de
materiais recicláveis em locais estratégicos na cidade. Com isso formaremos uma rede
descentralizada e integrada de cooperação, onde as comunidades locais dos bairros possam se
organizar gerando mais emprego e renda, e deixando a cidade mais limpa e seu meio
ambiente preservado.
No começo serão apenas 24 famílias envolvidas no processo, mas o objetivo
é chegar a 144 famílias que atuarão em todos os bairros da cidade. O lucro será divido pelas
famílias de acordo com o trabalho executado por cada uma, dentro do espírito de
cooperativismo.
A arrecadação de impostos por parte do Município só tende a aumentar já
que novas empresas recicladoras e associações serão abertas.
Neste ínterim fica o questionamento. E o lixo orgânico, o que será feito
dele? No ano de 2003 foi desativada a usina de triagem e compostagem em Uberlândia,
localizada no aterro sanitário, uma vez que as condições de higiene e de trabalho não
condiziam com as toleráveis pelos órgãos ambientais estaduais. Os produtos advindos da
reciclagem eram de baixa qualidade já que os resíduos eram coletados por caminhões com
caixas coletoras compactadoras, ou seja, o lixo era misturado e compactado e só depois, na
usina, se fazia a separação, empregando, portanto, grande quantidade de mão-de-obra. O que
se tem hoje na cidade são programas onde a parte putrescível, que corresponde a mais da
metade do lixo produzido, é ignorada pelos órgãos públicos e pela sociedade civil, que em sua
maioria o descarta juntamente com os demais rejeitos domésticos sem se preocupar com
destinação que lhe é dada. Portanto estamos carentes de Políticas de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos Urbanos que contemplem o lixo molhado.
103
Os órgãos envolvidos no programa RECICLAÇÃO argumentam que o
material putrescível se decompõe facilmente e os considerados ‘recicláveis’ ficam por mais
tempo no meio ambiente até a sua decomposição. Daí a menor importância deferida aos
materiais molhados contrapondo-se aos secos, estritamente do ponto de vista ambiental, não
considerado o fator econômico, bem mais evidente e valioso quanto a estes últimos.
104
3 MIRANDA V – UM ESTUDO DE CASO
O loteamento Miranda V, localizado na margem esquerda da Represa de
Miranda, no município de Uberlândia, possui 150 lotes de chácaras, sendo que a área de cada
uma pode variar de 1000 a 2000 m². O condomínio enfrenta um problema de regulamentação
de alguns lotes, cujas construções estão irregulares porque não foi respeitado os 100m de
distância do lago.
Ao todo são sete famílias que residem no loteamento. Os demais só utilizam
a chácara nos finais de semana, daí concluirmos que a quantidade de resíduos produzidos e
descartados é pequena, mas não quer dizer que não polua ou não cause impacto ao meio
ambiente. Quando se habita próximo aos lagos ou rios o cuidado quanto aos impactos
causados pela ocupação humana merece uma atenção especial, de maneira que o homem ao
realizar suas diversas atividades não danifique o meio em que vive, e que proceda sempre
respeitando os limites da natureza.
A escolha do Condomínio já foi citada na introdução deste trabalho, não
cabendo aqui enfoca-la novamente.
Com autorização da presidenta da associação da Associação Miranda V
visitamos o condomínio no mês de maio de 2005 para informarmos e conhecermos o trabalho
que a associação está fazendo com os resíduos sólidos domiciliares, ou seja, o tratamento e a
sua destinação final.
Na portaria do loteamento, do lado de fora, ficam ‘tambores abertos’ onde é
depositado (dentro de sacos plásticos) o lixo úmido. Não há nenhum tipo de proteção contra
as possíveis chuvas nem quanto à inserção de vetores ou patogenias de qualquer espécie. O
problema se agrava uma vez que o maior volume de lixo é gerado nos finais de semana
105
(sábados e domingos), sendo este material recolhido por um caminhão da Prefeitura apenas na
quinta-feira, ficando exposto à ação do tempo e de microrganismos.
Foto 13 – Tambores onde são armazenados o lixo úmido
Fonte: SILVA, J.M.S
A parte reciclável é deixada também pelos moradores e pelos visitantes nos
PEV’s (tambores coloridos indicando cada tipo de reciclável), e depois retirados e separados
pelo porteiro, já que a separação feita pelos usuários é dos recicláveis em um mesmo saco. A
localização dos PEV’s é próxima da portaria e na parte interna do loteamento. O local para
acondicionar os recicláveis é a céu aberto, e em sacos pretos. Quando da visita os mesmos
estavam abertos com garrafas ‘pet’ expostas oferecendo risco de proliferação de vetores
(mosquito do dengue) caso ocorresse depósito de água, p. ex.
106
Foto 14 – PEV´s localizados na portaria do condomínio
Fonte: SILVA, J.M.S
Quanto ao material orgânico produzido pelos moradores, segundo eles, nada
se perde, pois os utilizam na própria chácara como alimento aos animais domésticos lá
criados. Um dos condôminos afirmou que até o lixo seco (parte reciclável) ele mesmo vende
na cidade, e em suas caminhadas pelo loteamento recolhe o que encontra e também os vende.
Há placas de advertência/informação de conteúdo ecológico em todo o
loteamento, com foco na necessidade de um ambiente limpo e de ar puro. E realmente quando
da visita não foi observada qualquer quantidade de lixo jogada pelas ruas do condomínio,
tampouco pelos lotes vagos ou naqueles em que se permite ver da rua.
3.1 Sugestões para gestão dos resíduos domésticos no condomínio Miranda V
107
Na atual configuração em que se encontra a problemática ‘lixo’, e conforme
o estudado nas bibliografias consultadas e observado no condomínio de Miranda V, cabe
ressaltar o que poderia ser feito para que realmente se tornasse efetiva a coleta seletiva e se
trabalhasse a compostagem da matéria orgânica.
O primordial é que haja um trabalho de conscientização de toda a população
(moradores, condôminos e usuários de finais de semana) com relação ao meio ambiente. Há
uma necessidade de se trabalhar a ‘educação ambiental’, pois é através dela que o
conhecimento irá chegar aos indivíduos e fazer com que estes percebam suas atitudes e ações
em relação ao modo de interagir com a natureza, e saber as conseqüências que ele (indivíduo)
provoca na natureza. É necessário que ao passar o conhecimento este seja transmitido de
forma clara e com uma linguagem adequada às condições de compreensão dos condôminos
que têm níveis socioeconômicos e culturais diferenciados entre si.
O envolvimento da população é realmente o ‘motor’ para a coleta seletiva
funcionar como se planeja. No condomínio a separação dos resíduos domésticos consiste em
separar os secos dos molhados. Ou seja, não se utilizam os PEV’s que foram instalados na
portaria do loteamento. Existe uma contradição na maneira em que os condôminos e visitantes
separam o lixo e o como este é armazenado até a sua coleta. Cabe ao porteiro receber os
resíduos (secos) na portaria do condomínio, fazer sua separação e transferi-los aos PEV’s
(foto 6). A sugestão então seria colocar um contêiner para receber a parte seca, uma vez que
esta realmente não é separada na fonte (em metal, plástico, vidro e papel) pelos condôminos e
sim pela pessoa do porteiro.
Quanto à matéria orgânica que é depositada nos tambores (foto 5), a solução
para que não fique exposta do final de semana à quinta-feira da semana seguinte, dia em que
o caminhão da Prefeitura recolhe os resíduos, seria a compostagem. O condomínio oferece
108
condições para esta finalidade, quanto ao local, espaço suficiente e uso do produto final. O
trabalho prévio realizado pela Associação do Condomínio de Miranda V já envolve o seu
direcionamento para um único ponto (a portaria), onde também possui em local próximo duas
grandes hortas. Com a coleta diferenciada associada à compostagem o condomínio estaria
resolvendo o problema de seus resíduos sólidos, ao mesmo tempo em que poderiam estar
melhorando as características do solo e a qualidade dos vegetais produzidos nas hortas via
adição de composto orgânico fabricado dentro do próprio condomínio. A parte que exceder
poderá ser usada nos pomares e em hortas particulares, ou ainda vendida, ficando somente os
rejeitos para a prefeitura coletar.
Os moradores que não depositam seus resíduos nos tambores poderiam
compostar a sua parte orgânica em seu próprio quintal, uma vez que utilizam os restos
orgânicos dando às criações domésticas e também jogando dentro dos seus quintais para
enriquecer o solo. Só que estão fazendo de maneira inadequada. Uma vez a matéria orgânica
exposta, sem a devida proteção se torna um veículo para transmissão de doenças e
proliferação de vetores, como foi abordado na revisão.
É com atitudes como estas, em pequenos povoados, e também nas pequenas,
médias e grandes cidades, que estaríamos resolvendo uma parte dos problemas gerados pelo
lixo, ao mesmo tempo em que estaríamos desviando dos aterros sanitários em torno de 80%
dos resíduos sólidos domésticos produzidos no Brasil, aumentando sua vida útil e também
preservando espaços que com o aterro sanitário se tornariam locais preferenciais de poluição
das águas (superficiais e subterrâneas) e do solo.
109
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A geração de resíduos surge como contrapartida ao desenvolvimento
urbano, econômico e social (OLIVEIRA, 1997, p. 8). A relação homem/natureza tem mudado
rapidamente, e o meio ambiente passou a ser, para muitos, apenas fornecedor de insumos para
a atividade produtiva e local para disposição de todos os resíduos e dejetos descartados pelo
homem. A mãe natureza, apesar de toda bondade para com o filho homem, começa a esgotarse, dia após dia, não só pela longa extração de recursos materiais, mas também pela falta de
respeito e pelos maus-tratos do homem com relação a sua limitação na assimilação de
resíduos.
O homem colocou-se numa posição em que, devido a sua falta de cuidado
na disposição final de seus próprios resíduos, se vê obrigado a repensar seus atos e tomar uma
postura mais digna quanto aos problemas que já causou e vem causando ao meio ambiente,
além de cobrar mudanças por parte do poder público, ao qual incumbe a gestão dos resíduos
sólidos urbanos.
O que este trabalho discute não pode ser considerado como um favor à
natureza, mas, deve sim, ser considerado um novo modelo de vida, que gera benefícios
sociais, econômicos e ambientais. Não consiste numa proposta que abrange apenas uma
esfera, mas sim todas as camadas de uma sociedade que enfrenta problemas como o
desemprego, enchentes, poluição, falta de energia e escassez de matéria-prima.
Temos hoje exemplos de que a disposição inadequada dos resíduos sólidos
contamina os rios, as águas subterrâneas, além de causar poluição visual, do solo, proliferação
de vetores, mau cheiro e comprometimento da saúde das populações mais próximas dos
lixões.
110
Geralmente a omissão do poder público, conjugada com uma sociedade
desinteressada, têm suas ideologias anti-reciclagem apoiadas em afirmativas que desacreditam
em seu potencial econômico, por se basearem apenas na análise dos lucros obtidos com a
venda destes recicláveis. O fato é que o custo da coleta seletiva, atualmente, é maior que o da
coleta normal. No entanto este custo vai decrescendo com o passar do tempo. O que o poder
público deve considerar fortemente é a amplitude dos ganhos sociais e ambientais trazidos
pela atividade, como geração de renda e minimização dos problemas ambientais e, por
conseguinte, a melhoria da qualidade de vida e saúde das comunidades, que o levará em
direção a uma maior responsabilidade com relação aos resíduos da sociedade.
Em Uberlândia, o poder público cedeu um prédio para os catadores
desenvolverem a sua atividade. Apóia logisticamente além de conceder benefícios sociais
como cestas básicas, plano de saúde, e valorização da atividade que exercem (programa que
irá começar no segundo semestre de 2005), até que os próprios catadores tenham condição de
seguir na atividade sem o subsídio da Prefeitura. O trabalho de instrução, valorização e
implemento da auto-estima dos catadores têm sido feito pelo INDERC.
As indústrias podem contribuir substituindo a matéria-prima virgem
extraída da natureza, por insumos reciclados, possibilitando a diminuição de seus custos de
produção com economia de energia elétrica, água e transporte.
Por outro lado, o aterro sanitário será vislumbrado como uma forma de
destinação dos resíduos sólidos ecologicamente correta e economicamente viável, pois com a
venda do gás metano produzido pelos aterros sanitários às usinas termoelétricas, estes aterros
serão considerados como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) iniciativa aprovada
pela ONU. Uma vez implantado este sistema, o aterro sanitário será utilizado pelos
municípios como única forma de destinação da parte orgânica. Vendem o gás metano
produzido por eles e ganham o título de MDL.
111
Vimos no parágrafo anterior o que seria mais viável aos poderes públicos,
entretanto, ambientalmente falando, o correto seria se a matéria orgânica fosse separada na
origem e levada para pátios para se processar a compostagem e produzir compostos orgânicos
para utilização nos solos, sem causar impacto ao meio ambiente. É certo que a utilização de
aterros sanitários, sua gestão e seus subprodutos, irão render bem mais aos cofres públicos e
empresas privadas envolvidas do que a compostagem. Daí a negligência e falta de atitude e
postura do poder público e privado com relação à natureza. Só é operado o que é rentável
economicamente, de preferência em curto prazo, e ignorado os ganhos ambientais, sociais e
também econômicos em longo prazo, propiciado pelas formas alternativas de tratamento do
lixo. Então, só o que não fosse aproveitável seria encaminhado para os aterros sanitários.
E quanto à sociedade em geral, deve-se ter em mente que o problema da
geração excessiva de lixo não é só do vizinho, ou do poder público, mas sim de cada um
enquanto consumidor e gerador de resíduos. Portanto, há necessidade de mudança de
comportamento, com consolidação de padrões plausíveis de consumo e busca por produtos
fabricados com tecnologia limpa de produção (tecnologia que minimiza ou neutraliza os
impactos causados na natureza pelo processo de produção - GUTBERLET, 1997, p 10-11),
pois apesar do processo de reciclagem de lixo viabilizar um melhor aproveitamento dos
recursos naturais e a diminuição da quantidade de lixo no meio ambiente, de nada ele valerá
se não houver uma mudança de comportamento dos cidadãos.
Atitudes como deixar de jogar lixo em locais públicos, praticar a coleta
seletiva sempre que possível, evitar o consumo de garrafas e copos descartáveis, evitar o
desperdício, são exemplos que podem ser encarados como um benefício para o meio ambiente
e para o bem estar social. Em Uberlândia, assim como na maioria das cidades brasileiras, a
gestão dos resíduos sólidos visa somente o tratamento (reciclagem) da parte seca do lixo, e a
parte orgânica continua indo para o aterro sanitário da cidade.
112
A iniciativa feita no condomínio Miranda V é pontual, porém não deixa de
ser importante já que pelo menos a parte seca está sendo desviada do aterro e sendo reciclada,
porém melhorias ainda devem de ser feita como as sugestões do estudo de caso para
solucionar a problemática dos resíduos orgânicos, e com isso o condomínio estaria desviando
quase que 100% do lixo produzido no local, e ainda utilizando o composto em suas hortas e
pomares.
Para tanto, a proposta deste trabalho no que tange à gestão de resíduos, visa
ao aproveitamento dos mesmos através da coleta seletiva/reciclagem do lixo ‘seco’,
compostagem do ‘úmido’, e os rejeitos no aterro sanitário, sem a utilização da incineração
uma vez que este método requer altos custos e produz gazes passiveis de causar câncer.
A formulação desta alternativa para disposição do lixo considera as
necessidades generalizadas da sociedade. O meio ambiente sofrerá menor extração de
matéria-prima, proporcionada pelo reaproveitamento dos insumos através da reciclagem.
Parte da população carente terá sua subsistência garantida através da coleta e comercialização
da parte reciclável do lixo com a geração de emprego direto e, conseqüentemente, com os
seus efeitos multiplicadores na economia, com a geração de empregos indiretos. O poder
público não terá de aumentar seus gastos com aquisição de terrenos para construção de novos
aterros sanitários e, finalmente, a sociedade desfrutará de um ambiente mais limpo.
E por fim no que tange a legislação referente aos Resíduos Sólidos esta se
encontra dispersa em normas, decretos e resoluções e não em uma única lei. O que há é um
projeto de Lei nº 265 de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) cujo prazo para o governo apresentar o anteprojeto será neste mês de junho de 05.
113
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