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José de Anchieta Junior - Governador do Estado
Boa Vista-RR, (quarta-feira) 16 de janeiro de 2013
Roraima - ano XXV
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.................................................................................................................
Governadoria do Estado...........................................................................................................................
Casa Militar..................................................................................................................................................
Ouvidoria Geral do Estado.......................................................................................................................
Procuradoria Geral do Estado.................................................................................................................
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.........................................................
Secretaria de Estado da Saúde..................................................................................................................
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos...................................................................
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.......................................................................
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.............................................................
Secretaria de Estado da Fazenda..............................................................................................................
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.........................................................................................
Secretaria de Estado da Infraestrutura....................................................................................................
Comissão Permanente de Licitação.......................................................................................................
Polícia Civil de Roraima...........................................................................................................................
Universidade Estadual de Roraima.......................................................................................................
Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima................................................
Junta Comercial de Roraima.......................................................................................................................
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima.................................................................................
Companhia de Desenvolvimento de Roraima......................................................................................
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima.........................................................................................
Companhia Energética de Roraima........................................................................................................
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................
Ministério Público de Roraima...............................................................................................................
Defensoria Pública de Roraima...............................................................................................................
Prefeituras.....................................................................................................................................................
Outras Publicações....................................................................................................................................
Esta edição circula com 36 páginas
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Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 013-P DE 15 DE JANEIRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados pertencentes à estrutura, da Secretaria
do Trabalho e Bem Estar Social.
IDOMICIO LIMA CRUZ
CARGO: CNETS-II - Consultor Técnico
CPF:322.852.642-91
II JANINI VIEIRA MARQUES
CARGO: CNETS-II - Consultor Técnico
CPF:803.933.732-15
III SANDRA MARIA DO CARMO FEITOSA
CARGO: CNETS-II - Consultor Técnico
CPF:225.391.662-53
IV MAURICIO ALVES NASCIMENTO
CARGO: CNES-I - Gerente de Projetos I
CPF: 109.356.903-44
VDORETE SCHMELING PADILHA
CARGO: CNES-I - Gerente de Projetos I
CPF: 649.555.400-15
VI HELOISA HELENA SILVA DE PONTES
CARGO: CNES-I - Gerente de Projetos I
CPF:037.575.267-67
VII MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO RAMOS
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
1952
CPF: 355.455.773-00
VIII RAIMUNDO CLAUDIO DE FREITAS
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Políticas de Emprego, Trabalho e
Renda
CPF: 190.408.573-34
IX ADRIANO CASTILHO DE AMORIM
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
CPF: 241.746.882-49
XMAURY CEZAR DENGUE MALHADA
CARGO: CNES-II – Gestor de Atividade Meio II
CPF: 322.806.702-59
XI VANDA DOS SANTOS
CARGO: CNES-III – Diretor de Centro de Oficinas Pedagógicas
CPF: 666.263.822-68
XII MARIA DE FATIMA MENEZES
CARGO: CNES-III – Coordenador
CPF: 188.348.093-00
XIII FRANCISCO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
CARGO: CNES-III – Coordenador
CPF: 045.126.003-10
XIV - MARCIA CRISTINA CALDEIRA SOUTO MAIOR
CARGO: CNES-III – Coordenador
CPF: 231.184.742-20
XV LEILA MARIA HOLANDA DE MAGALHAES
CARGO: CNES-III – Coordenador
CPF: 018.688.702-78
XVI - ANDRE LUIS GALDINO
CARGO: CNES-III – Coordenador
CPF: 010.804.257-05
XVII - LILIAN REGINA VIEIRA JAQUES SOUZA
CARGO: CNES-III – Coordenador
CPF: 475.932.372-49
XVIII - ROCKY LANE MAIA DE ALMEIDA
CARGO: CNES-III – Gerente de Projetos II
CPF: 199.624.952-53
XIX - FRANCISCA CRISTINA ROCHA ALENCAR
CARGO: CNES-III – Gerente de Projetos II
CPF: 468.886.753-00
XX MARIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA
CARGO: CNES-III – Gerente de Projetos II
CPF: 667.529.304-49
XXI - FRANCISCO RIBAMAR GOMES
CARGO: CNES-III – Gerente de Projetos II
CPF: 377.407.687-15
XXII - RONALDO ADRIANO GAMA DE SOUZA
CARGO: CNES-III – Gerente de Projetos II
CPF: 511.985.762-00
XXIII - THIAGO BEDNARCZUK DA SILVA
CARGO: CNES-III – Assessor Especializado
CPF: 895.075.842-34
XXIV - DENYM ANDRADE QUEIROZ
CARGO: CNES-III – Assessor Especializado
CPF: 899.725.701-34
XXV - JULIANO SOUZA PELEGRINI
CARGO: CNES-III – Assessor Especializado
CPF: 008.615.666-70
XXVI - FABIO GLEDSON RODRIGUES DA SILVA
CARGO: CNES-III – Assessor Especializado
CPF: 683.659.002-97
XXVII - NÁDIA CRISTHIANE BACELAR DOS SANTOS
CARGO: CNES-III – Assessor Especializado
CPF: 446.315.882-68
XXVIII - IVANIO MONTEIRO DO AMARAL
CARGO: CNES-III – Assessor de Tecnologia da Informação
CPF: 712.635.004-04
XXIX - ALEXANDRE DA SILVA
CARGO: CNES-III – Assessor de Tecnologia da Informação
CPF: 138.021.568-46
XXX - ROSANGELA MACIEL BARBOSA
Diário Oficial
PÁG. 02
CARGO: CNES-IV – Chefe de Gabinete
CPF: 656.531.652-04
XXXI - CAMILLA NASCIMENTO PERES
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 986.111.942-68
XXXII - CONSUELO MAGALHAES DUARTE
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 007.237.462-49
XXXIII - MARIZA BARBOSA DOS SANTOS
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 382.315.812-00
XXXIV - FABBIO DE SOUZA FERREIRA
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 528.061.542-00
XXXV - VALERIA DA SILVA MAGALHÃES
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 382.539.252-04
XXXVI - NEIDE MARIA SILVA GUIMARÃES
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 722.783.403-44
XXXVII - MARCELA VAZ DE SÁ RORIZ
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 006.422.097-40
XXXVIII - LEDA MARIA DA SILVA FREITAS
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 517.740.382-34
XXXIX - JENNER AMORIM DA SILVA
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF:606.788.282-53
XL RONNY ALBERTO MOLINA GARNIER
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 532.490.382-53
XLI JANCILEIDE DE SOUZA ORTHA
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 297.931.572-91
XLII - ILMA SARAIVA SILVEIRA
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 229.046.382-53
XLIII - MARIA APARECIDA ABREU RODRIGUES
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
CPF: 193.085.742-04
XLIV - MARIA ARMIRAGI BRECKENFELD RILHO
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 382.542.392-15
XLV - SIMONE DOS SANTOS CATÃO
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 447.155.362-34
XLVI - ROSA PEREIRA DA SILVA
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 598.036.222-34
XLVII - RAIMUNDO SILVA VIEIRA JUNIOR
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 656.531.652-04
XLVIII - KERCILENE HOLANDA PINHEIRO
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 515.450.392-91
XLIX - ELZANIA SOUZA DOS SANTOS
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 322.856.122-49
LPEDRO LUIZ DOS SANTOS
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 105.944.421-68
LI MARIA CÍCERA PORTELA DA SILVA
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 520.876.772-34
LII CLARICE CUSTÓDIO DE SOUSA
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 383.647.432-87
LIII IDALETE GARCIA SILVA
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 578.675.932-68
LIV ELIZANGELA RODRIGUES SANTOS
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 509.636.002-49
LV ANA CAROLINE DE LIMA GALVÃO
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 031.439.694-23
LVI ANA REGINA SANTANA BALDI
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 375.985.892-91
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
WALTER BUSS
SÉRGIO PILLON GUERRA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
Secretário-Chefe da Casa Civil
Cel. QOPM EDISON PROLA
IRAN VIEIRA ROCHA
Secretário-Chefe da Casa Militar
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO
GIANCARLA VIANA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Comunicação Social
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
TYRONE MOURÃO PEREIRA
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Procurador- Geral do Estado
Revisão
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
--------------------------------------------------------------------------------Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em disquetes ou CD, no
programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos
não devem conter cabeçalhos nem rodapés. Os disquetes deverão estar devidamente etiquetados,
FRANCISCO SÁ CAVALCANTE
Secretário de Estado da Segurança Pública
sendo que o conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente
calculados, conferidos e protocolados.
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Os mesmos deverão ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Telefones: (95) 3621 3876 / 3621 3877 / 3621 8378
Secretário de Estado da Fazenda
CEP: 69.301-150
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EMPRESAS PÚBLICAS – FUNDAÇÕES – ECONOMIAS MISTAS AUTARQUIAS –
HIPERION DE OLIVEIRA SILVA
PREFEITURAS
Secretário de Estado do Índio
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 6,00
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
OTÍLIA NATÁLIA PINTO LATGE
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado Extraordinária para Assuntos Internacionais
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 8,00
SHÉRIDAN STEFANNY OLIVEIRA DE ANCHIETA
Preço por exemplar...............................................................................................................R$: 1,50
Secretária de Estado Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento
Exemplar após 30 dias..........................................................................................................R$: 2,50
ORLANDO RODRIGUES MARTINS JÚNIOR
Secretário de Estado Extraordinário de Apoio a Gestão Integrada
ASSINATURAS
ANNE HEYD MOURÃO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado Extraordinário de Projetos Especiais
Semestral sem remessa postal..........................................................................................R$: 120,00
LUIS BARBOSA ALVES
Semestral com remessa postal para outros Estados.........................................................R$: 200,00
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
LVII - FLAVIANE CARVALHO DA ROCHA
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 509.140.732-49
LVIII - ELANICE SALES RODRIGUÊS
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 382.994.962-68
LIX ISMENIA ANDRADE GOMES
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 487.057.304-06
LX LEONARDO MUNEHIRO SHIMPO
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 002.744.372-87
LXI DIEGO RAFAEL TUKUMANTEL MILESKI
CARGO: CNES-IV – Gerente de Projetos III
CPF: 058.043.949-67
LXII - ISRAEL FERREIRA DE LIMA
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Seguro Desemprego
CPF: 153.869.452-20
LXIII - ARTEMIRA BARBOSA DE FREITAS
CARGO: CDS-I – Chefe da Div. de Qualificação Profissional
CPF:625.093.813-34
LXIV - MAURICIO FRIEDRICH VASCONCELOS ARAUJO
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Geração de Renda
CPF: 687.559.612-15
LXV - KATIANA SOUZA AMORIM
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Emprego e Trabalho
CPF: 688.777.572-72
LXVI - ABILIO OTILIO BEZERRA FILHO
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Ações Sociais
CPF: 456.432.204-59
LXVII - ANA CLAUDIA GADELHA MESQUITA
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Gestão de Benefícios
CPF: 745.783.832-53
LXVIII - SONAIRA CRISTINA MANGABEIRA VIEIRA
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Proteção à Família
CPF: 741.378.752-00
LXIX - ROSANA MARIA LUZ FERNANDES
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Ações de Alta Complexidade 1
CPF: 615.398.643-91
LXX - FRANCISCA EDNA FELIX DE ARAUJO
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Ações de Alta Complexidade 2
CPF: 026.906.984-47
LXXI - CLAYRA DA SILVA RODRIGUES
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Pessoal
CPF: 199.777.002-49
LXXII - HADAILTON CONCEIÇÃO CARNEIRO
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Orçamento e Finanças
CPF: 509.616.752-68
LXXIII - ANDREZZA CHAVES LAVOR
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Convênios e Contratos
CPF: 578.338.262-00
LXXIV - MONICA REGINA BARBOSA NUNES
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Administração
CPF: 446.212.642-49
LXXV - LUIZ CARLOS DE SOUZA ARAÚJO
CARGO: CDS-I – Gerente de Projetos de Informática I
CPF: 041.538.472-91
LXXVI - MARIA DO ROSARIO PRADO CORDEIRO
CARGO: CDS-I – Gerente de Projetos de Informática I
CPF: 172.513.204-44
LXXVII - RUTH BEATRIZ TAVARES DA SILVA
CARGO: CDS-II – Gerente de Abrigo
CPF: 216.579.393-91
LXXVIII - MARCOS ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO
CARGO: CDS-II – Gerente de Abrigo
CPF: 323.193.802-30
LXXIX - MARIA ITELVINA ALVES LUCENA
CARGO: CDS-II – Gerente de Abrigo
CPF: 199.897.412-04
LXXX - VANESSA RUFINO VALE
CARGO: CDS-II – Gerente de Abrigo
CPF: 703.476.032-20
LXXXI - ELIANA COELHO DE SÁ
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 617.612.652-53
LXXXII – MARCIA KELBIA DA SILVA ALVES BEZERRA
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 746.894.792-91
LXXXIII - SANDRA MARIUSA DA SILVA
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 323.257.622-20
LXXXIV - DIRCILENE DE SOUZA MAIA
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 225.453.362-20
LXXXV ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 011.743.822-79
LXXXVI - EDNA MARIA OLIVIA SOUSA
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 797.183.452-72
LXXXVII - LUIZ MENDES DA SILVA NETO
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 241.931.002-00
LXXXVIII - ALESSANDRA SINOPOLIS MALACARNE
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 628.910.909-00
LXXXIX - JUSSARA DINIZ DA SILVA
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
Diário Oficial
CPF: 598.668.372-20
XC EDVANIA MARIA GAIA DA SILVA
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 683.562.002-10
XCI - DAVI DOS SANTOS PORAZZI
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 788.601.562-20
XCII - PRYSCILA SABINO BORGES
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 527.706.302-10
XCIII - LUCIJANE DOS SANTOS ROBERTO
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 622.122.952-72
XCIV - CAXIAS GOMES DA SILVA
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 225.510.422-91
XCV - CARLA EUGENIA VIEIRA PEREIRA
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 199.759.702-06
XCVI - MANOEL JOAQUIM DE MORAES JUNIOR
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 511.254.632-87
XCVII - SELMA RIBEIRO REIS
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 382.312.392-00
XCVIII - KEROLLEN ARAUJO PEREIRA
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 004.140.912-48
XCIX - CINEIDE DA SILVA MACEDO
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 164.164.492-34
CPEDRO ESBELL NETO
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 199.781.622-91
CI VANDERLIN DA FONSECA ALVES
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 416.523.552-00
CII TATIANA LIMA MONTEIRO
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 796.630.442-68
CIII MARLENE RODRIGUES ZÓZIMO
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 323.306.932-49
CIV - ALDERLANE COELHO DA SILVA
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 765.284.803-20
CV RENATO SARAIVA COSTA
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 695.222.272-34
CVI - HYGOR SULLIVAN COSTA PINHEIRO
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 951.435.562-87
CVII - TIAGO MORETH DE SANTANA
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 750.645.372-04
CVIII - LEANDRO DE SOUZA MOTA
CARGO: CDI-I – Assistente de Projeto de Informática I
CPF: 862.896.672-20
CIX - ROBSON DE OLIVEIRA MARTINS
CARGO: CDI-I – Assistente de Projeto de Informática I
CPF: 709.365.872-53
CX SUZILETE PEREIRA DA SILVA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 812.363.362-91
CXI - ANEIDE COSTA LIMA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 508.101.032-49
CXII - FRANCISCO NUNES DO NASCIMENTO
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 470.830.854-04
CXIII - EDSON MONTEIRO DA SILVA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 447.374.242-34
CXIV - SAMANNTA SILVA FARIAS
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 000.875.962-61
CXV - MARIA DA SILVA NUNES
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 239.827.053-04
CXVI - DANIEL FREITAS MONSÃO
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 512.466.272-72
CXVII - LILIAM NARA DE ARAÚJO LIRA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 447.072.902-72
CXVIII - ANTONIA OLIVEIRA VIEIRA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 522.234.852-00
CXIX - MARIA ANTONIA MOURA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 155.257.243-91
CXX - MARIA NEIDE DA SILVA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 430.100.244-87
CXXI - JOÃO DO NASCIMENTO FERREIRA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 382.031.542-04
CXXII - ROSANE GOMES COSTA
PÁG. 03
PÁG. 04
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 002.820.612-66
CXXIII - EDISA CALIXTO DE LIMA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 015.424.992-08
CXXIV - RAIMUNDO CUTRIM DA SILVA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 334.597.703-68
CXXV - PAULO CESAR DA SILVA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 164.121.092-34
CXXVI - GETULIO WILSON GOMES DE MELO
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 112.360.512-20
CXXVII - JOSELMA LINO DE ABREU
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 020.529.054-05
CXXVIII - ARLENE MARQUES RIBEIRO
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 214.420.292-34
CXXIX - JOSE NILTON DA CRUZ VENTURA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 164.112.692-20
CXXX - OLINDO FERREIRA DE PAULA
CARGO: CDI-II – Gerente Área de Transporte
CPF: 063.360.432-15
CXXXI - ELCIMAR ALMEIDA DA SILVA
CARGO: CDI-II – Gerente Área de Materiais e Patrimônio
CPF: 241.933.992-49
CXXXII - RARISON CAVALCANTE DA SILVA
CARGO: CDI-II – Gerente Área de Protocolo
CPF: 447.382.422-53
CXXXIII - BARBARA REGINA AMORIM DE OLIVEIRA
CARGO: CDI-II – Gerente Área de Serviços Gerais
CPF: 512.260.492-49
CXXXIV - MANOEL LOPES LEAL
CARGO: CDI-II – Chefe de Posto
CPF: 504.619.313-20
CXXXV - SHIRLENE DE SOUZA GAUDENCIO
CARGO: CDI-II – Chefe de Posto
CPF: 294.305.772-04
CXXXVI - MARIA SHEILA COELHO DE ARAÚJO
CARGO: CDI-II – Chefe de Posto
CPF: 027.909.202-49
CXXXVII - RITA DE CASCIA SOARES DE SOUSA
CARGO: CDI-II – Chefe de Posto
CPF: 382.940.362-34
CXXXVIII - JOSE ANGELO ALMEIDA FERREIRA
CARGO: CDI-II – Chefe de Posto
CPF: 783.381.742-20
CXXXIX - KETHLEN RAPHAELLA FIALHO CHAVES
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 003.010.062-37
CXL - LORENA REGINA DOS ANJOS SIMÕES
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 762.946.682-04
CXLI - MARIA EDILANIA DE ALMEIDA MANGUEIRA
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 040.647.494-05
CXLII - IRLAN MARCELO EPITACIO CURINTIMA
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 569.567.032-20
CXLIII - GILBERTO SANTIAGO
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 381.890.892-34
CXLIV - MELGIBSON SILVA BARROS
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 000.109.242-13
CXLV - ANA MARIA MOREIRA FERREIRA
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 151.430.482-91
CXLVI - HADGELZIRA MOURA SOUSA
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 257.848.515-34
CXLVII - FRANCISCO GILSON PEREIRA DA COSTA
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 380.313.103-00
CXLVIII - CLOVIS DA CUNHA LIMA JUNIOR
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 447.335.002-97
CXLIX - FABIO SAMMY LEAL DE SALES
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 609.307.8012-72
CL MARCOS ANDRÉ MATEUS DE OLIVEIRA
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 023.886.951-20
CLI JEFFERSON MACHADO LIMA
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 417.048.002-34
CLII - ANA CLAUDIA PAULINO ANDRADE
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 241.628.172-00
CLIII - ANA CARLA DA SILVA
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 992.694.732-87
CLIV - ADRIANA APARECIDA DA SILVA
CARGO: CDI-II – Chefe de Oficina
CPF: 682.690.802-68
Diário Oficial
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
CLV - ELIVALDO HONORATO DA SILVA
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 618.029.302-30
CLVI - EDILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 747.370.402-82
CLVII - MARIA DA SILVA LIMA
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 447.164.602-82
CLVIII - ANTONIO CARLOS GOMES DE LIMA
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 199.846.182-34
CLIX - SIVALDO MAGALHÃES BRIGLIA JUNIOR
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 008.351.902-50
CLX - NAIVA ALVES DA SILVA
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 323.145.152-34
CLXI - RUY BATISTA LAVOUR DA SILVA
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 382.912.742-15
CLXII - DINAYARA SILVA DE SOUSA
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 013.471.052-55
CLXIII - JOANDSON JORGE PEREIRA MARQUES
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 941.475.072-04
CLXIV - GEIZA COELHO CABRAL
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 662.377.342-87
CLXV - LIDIANY OLIVEIRA CARDOSO
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 973.188.762-87
CLXVI - ANEZ MARTINS DE ARAUJO
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 382.783.322-15
CLXVII - CICERO MENDES MACHADO
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 225.767.702-15
CLXVIII - RAIMUNDO LOPES SILVA
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 446.393.682-91
CLXIX - KAMILLA DOS SANTOS SILVA
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 013.647.642-29
CLXX - MARIA TEREZA BARBOSA MONTEIRO
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 017.696.852-00
CLXXI - JESSICA RIBEIRO PINHEIRO
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 823.099.572-91
CLXXII - DAYANA DE MATOS GOMES
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 921.567.202-82
CLXXIII - ELLEN KATIA MOTA PEREIRA
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 225.652.302-06
CLXXIV - JOSE CARLOS SILVA DE SENA
CARGO: CDI-III – Chefe de Centros Sociais
CPF: 686.846.902-06
CLXXV - NAYARA SABRINA MARTINS DA SILVA
CARGO: CDI-III – Chefe da Casa de Passagem
CPF. 008.925.842-89
CLXXVI - YSECKSON AROUCHE DE FREITAS
CARGO: CDI-III – Supervisor de Abrigo
CPF: 574.700.732-72
CLXXVII - DIANA MARIA DO NASCIMENTO
CARGO: CDI-III – Supervisor de Abrigo
CPF: 590.780.222-72
CLXXVIII - KATLEY DE ALMEIDA OLIVEIRA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Abrigo
CPF: 809.249.132-15
CLXXIX - LUCINETE MESQUITA WOLFF
CARGO: CDI-III – Supervisor de Abrigo
CPF: 817.175.982-34
CLXXX - LEUCINEIA GOMES DA COSTA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 545.948.041-87
CLXXXI - MARIA DO SOCORRO SOUZA LIMA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 570.253.472-72
CLXXXII - MARIA CAROLINA GOMES MENDES
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 015.362.252-07
CLXXXIII - GILBERTO ROCHA CARDOSO
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 634.775.562-91
CLXXXIV - VALQUIRIA AMORIM SILVA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 745.630.682-68
CLXXXV - ANNE KAROLINE GONÇALVES DE CARVALHO
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 003.464.992-16
CLXXXVI - CLEANE MACIEL DE LIMA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 382.141.212-72
CLXXXVII - FLAVIO VIANA DA COSTA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
CPF: 382.849.282-72
CLXXXVIII - JOSE RIBAMAR MERELES SOBREIRO
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 382.274.282-15
CLXXXIX - NADIULA JOÃO DE SOUZA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 446.269.242-04
CXC - IRLEY REGINA EPIFÂNIO CURINTIMA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 441.862.822-34
CXCI - RAIMUNDA AMÉLIA DE SOUSA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 382.653.202-30
CXCII - JOÃO SOARES DE MELO SOBRINHO
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 155.894.552-00
CXCIII - ANDREA DUARTE DOS SANTOS
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 528.988.062-34
CXCIV -FABIANA FREITAS BARROS
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 719.345.532-04
CXCV - CILENE CLEMAR GARCIA DE MENEZES
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 581.033.252-87
CXCVI - STÊNIO GARCIA DE OLIVEIRA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 734.975.412-49
CXCVII - CORNÉLIO JOSÉ DE LIMA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 112.166.542-04
CXCVIII - FIDALMA DA SILVA MEIRELES
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 473.981.162-68
CXCIX - PAULO JADIR DE HOLANDA BESSA
CARGO: CDI-III – Supervisor de Projetos
CPF: 225.116.792-72
CC FRANCISCO ORLANDO DE MELO
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 777.227.793-87
CCI - MISLENE MONTELES SANTOS
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 607.028.182-91
CCII - JORGIMAR COSTA DE SOUZA JUNIOR
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 797.886.882-68
CCIII - DANIEL TEIXEIRA LINHARES
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 164.160.742-49
CCIV - BENEDITO RIBEIRO MOREIRA
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 269.045.512-91
CCV - DAVID DANTAS ANTHONY
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 833.575.052-15
CCVI - ELANIA ROTH DA LUZ
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 225.126.912-68
CCVII - ROSILEIA SOARES DE MORAIS
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 684.583.202-15
CCVIII - LAZARINA REIS DA SILVA
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 036.717.392-15
CCIX - HILDENETE PEREIRA LEOCADIO
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 382.035.102-72
CCX - LEDA MARIA DE SOUZA
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 587.586.822-87
CCXI - MARIA ANTONIA DA SILVA ROGERIO
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 194.713.432-91
CCXII - ROSA AIRLA DE MENEZES
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 310.251.103-15
CCXIII - MARIA PERPETUA NASCIMENTO GOUVEA
CARGO: CDI-III – Instrutor de Cursos
CPF: 077.423.552-72
CCXIV -SIANE LEAO LEVI
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 805.901.282-72
CCXV - RAPHAELE PATRICIA FARIAS LEAL
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 893.119.572-91
CCXVI - TEREZINHA DE JESUS MARCIAO MOREIRA
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 702.168.002-34
CCXVII - JANETE GOVEIA MENDES
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 382.079.402-63
CCXVIII - MARCIO JOSE DE SOUSA SILVA
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 664.179.452-00
CCXIX - PAULO SERGIO MARINHO AMAZONAS
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 285.337.712-15
CCXX - ELIZABETE DE OLIVEIRA MOTA
Diário Oficial
PÁG. 05
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 357.913.732-87
CCXXI - EDSON RODRIGUES MACHADO
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 853.435.872-91
CCXXII - MARIA DE JESUS JATY DA SILVA
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 383.264.342-72
CCXXIII - FERNANDA PORTELA DA SILVA
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 916.856.992-00
CCXXIV - ANA GORETTI OLIVEIRA CAVALCANTE
CARGO: FAI-I – Secretária de Diretor do Dep. de Política de Emprego, Trabalho e
Renda
CPF: 438.871.982-04
CCXXV - GISSILEIA SENA FERREIRA
CARGO: FAI-I – Secretária de Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
CPF: 755.450.202-68
CCXXVI - ADEILTON DA SILVA REGIS
CARGO: FAI-I – Secretária de Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
CPF: 644.855.872-15
CCXXVII - MARIA HELENA CORREA BATISTA
CARGO: FAI-I – Secretária do Gestor de Atividade Meio
CPF: 176.993.042-68
CCXXVIII - CARLITO CASSIANO EUGENIO
CARGO: FAI-I – Secretária de Coordenador
CPF: 382.562.152-91
CCXXIX - ESTER LIMA NOGUEIRA
CARGO: FAI-I – Secretária de Coordenador
CPF: 446.515.622-72
CCXXX - TÂNIA MARIA LIMA DA COSTA
CARGO: FAI-I – Secretária de Coordenador
CPF: 522.371.922-00
CCXXXI - SILVIA DA SILVA RODRIGUES
CARGO: FAI-I – Secretária de Coordenador
CPF: 618.379.892-49
CCXXXII - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
CARGO: FAI-I – Secretária de Coordenador
CPF: 695.187.342-91
CCXXXIII - KAREN MICHELE MAGALHÃES
CARGO: FAI-I – Secretária de Coordenador
CPF: 690.258.272-68
CCXXXIV - ANDREA PIRES ARAUJO
CARGO: FAI-I – Secretária de Coordenador
CPF: 630.404.920-04
CCXXXV - ANALÚCIA NOGUEIRA MARQUES
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete de Secretário Adjunto
CPF: 775.365.252-49
CCXXXVI - LUZIA FERREIRA AMORIM
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 383.593.242-04
CCXXXVII - TATIANE VIEIRA DA SILVA
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 959.124.012-00
CCXXXVIII - ALDENOR JARDIM DIAS
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 112.226.542-53
CCXXXIX - VALDETE PINHEIRO DE MATOS
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 074.350.532-87
CCXL - ELENI DE SOUZA
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 861.345.742-87
CCXLI - CÍCERO IZAIAS LIMA MESQUITA
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 439.766.112-04
CCXLII - RAIMUNDA SOUSA DA SILVA
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 586.851.542-00
CCXLIII - AILISON MARCOS DE OLIVEIRA SOUSA
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 626.843.022-00
CCXLIV - FRANCISCO LOPES DE SOUZA
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 230.152.762-04
CCXLV - PAULO HANDERSON LOPES DOS SANTOS
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 625.252.632-00
CCXLVI - DOMICIA PLASCIDA DE SENA MELO
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 238.193.912-15
CCXLVII - ARLETE MAC DONALD SOARES
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 382.242.242-87
CCXLVIII - RAIMUNDA PEREIRA LIMA SILVA
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 382.564.282-87
CCXLIX - NATANAEL DEODATO DA SILVA
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 893.426.902-20
CCL - MARIA DO ROSARIO PINTO ALENCAR
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 140.271.862-49
CCLI - ODINEI SOUZA RIBEIRO
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 738.668.812-15
CCLII - RAIMUNDO ROZA DA SILVA
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
PÁG. 06
CPF: 100.216.802-30
CCLIII - VALDA FERREIRA DA SILVA
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 199.871.962-68
CCLIV - VALDENIR DE MIRANDA SOUZA
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 131.139.092-87
CCLV - MARIA DA CONCEIÇAO CARNEIRO GUIMARAES
CARGO: FAI-I – Monitor de Curso
CPF: 225.505.932-00
CCLVI - KATIA CRISTINA PAIVA DE ALMEIDA
CARGO: FAI-II – Secretária de Divisão
CPF: 310.036.562-34
CCLVII - LINO ASSUNÇÃO GATO JUNIOR
CARGO: FAI-II – Secretário de Divisão
CPF: 755.067.502-34
CCLVIII - RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
CARGO: FAI-II – Secretária de Divisão
CPF: 383.591.112-00
CCLIX - ALZANETE SILVA DOS SANTOS
CARGO: FAI-II – Secretária de Divisão
CPF: 382.800.432-68
CCLX - MARCELO SANTOS OLIVEIRA
CARGO: FAI-II – Secretário de Divisão
CPF: 774.663.732-91
CCLXI - MICHEL COSTA MESQUITA
CARGO: FAI-II – Secretário de Divisão
CPF: 856.850.462-00
CCLXII - LÍDIA JARDIM PEREIRA
CARGO: FAI-II – Secretária de Divisão
CPF: 736.587.152-00
CCLXIII - MARIA JOSÉ SOUSA PAIVA
CARGO: FAI-II – Secretária de Divisão
CPF: 281.498.232-04
CCLXIV - ZELIA MOREIRA ALMEIDA
CARGO: FAI-II – Secretária de Divisão
CPF: 204.392.883-04
CCLXV - JOSELI DE DEUS ANDRADE
CARGO: FAI-II – Secretário de Divisão
CPF: 019.812.802-94
CCLXVI - KELIANY CAVALCANTE DO NASCIMENTO
CARGO: FAI-II – Secretário de Núcleo
CPF: 516.481.642-34
CCLXVII - ELENALDO SILVA DE SOUZA
CARGO: FAI-II – Secretária de Núcleo
CPF: 777.375.202-87
CCLXVIII - ALDELENE PINHEIRO DE ARAÚJO
CARGO: FAI-II – Secretária de Núcleo
CPF: 609.858.522-91
CCLXIX - EDIZIO THIAGO SANTANA RABELO
CARGO: FAI-II – Secretário de Núcleo
CPF: 827.634.962-53
CCLXX - ELIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA
CARGO: FAI-II – Secretário de Núcleo
CPF: 638.300.862-53
CCLXXI - JULIA BEZERRA PEDROSO
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 777.366.562-15
CCLXXII - CÉLIA MARIA GRANDE DA SILVA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 672.495.662-53
CCLXXIII - ALDEIDE SOUZA DA CONCEIÇÃO
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 290.940.383-15
CCLXXIV - SALOMAO GOMES DE MENEZES
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 524.346.992-00
CCLXXV - INDIRACINARA DE CASTRO COUTINHO
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 447.293.752-20
CCLXXVI - JOACIR MARTINS MAGALHÃES
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 331.437.901-30
CCLXXVII - RAFAEL PORTELA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 538.585.302-04
CCLXXVIII - TOMIRIS KATIA SOUZA DUARTE
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 323.232.122-49
CCLXXIX - AUREA MOREIRA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 323.324.082-15
CCLXXX - GERALDO RODRIGUES ROSA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 323.189.952-49
CCLXXXI - MARIA EDNA DO NASCIMENTO DOS SANTOS
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 594.964.522-72
CCLXXXII - MARIA CHARLENE DUTRA DE OLIVEIRA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 755.882.692-68
CCLXXXIII - MARIA LEONIDE SOUSA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Encarregado de Gabinete
CPF: 827.986.562-49
CCLXXXIV - NAILA DE OLIVEIRA SILVA
CARGO: FAI-II – Encarregado de Gabinete
CPF: 008.983.322-81
CCLXXXV - DELZIMIR QUEIROZ DE SOUZA
Diário Oficial
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
CARGO: FAI-II – Encarregado de Gabinete
CPF: 188571.542-49
CCLXXXVI - ROSIMEIRE CORREA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Encarregado de Gabinete
CPF: 383.430.372-00
CCLXXXVII - RICARDA PATRICIA CAVALCANTE DE SOUZA
CARGO: FAI-II – Encarregado de Gabinete
CPF: 199.962.762-87
CCLXXXVIII - MARIA EDERLEIA RODRIGUES PRESTES
CARGO: FAI-II – Agente Comunitário
CPF: 447.002.292-68
CCLXXXIX - LENI MARIA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Agente Comunitário
CPF: 655.513.114-49
CCXC - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
CARGO: FAI-II – Agente Comunitário
CPF: 970.253.132-20
CCXCI -MARIA DO CARMO DE SOUZA ANDRADE
CARGO: FAI-II – Agente Comunitário
CPF: 638.934.362-00
CCXCII - ZILNEIDE RIBEIRO DA SILVA
CARGO: FAI-II – Agente Comunitário
CPF: 787.740.712-20
CCXCIII - BASÍLIO GADELHA DE OLIVEIRA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 383.090.332-49
CCXCIV - JULIETA RARRES DA CRUZ
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 060.221.972-87
CCXCV - MARIA MENEZES DE LIMA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF:666.232.272-53
CCXCVI - ISMAEL GAMA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 447.149.552-68
CCXCVII - ADRIANA MEIRELES DE SOUZA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 010.684.202-19
CCXCVIII - LORENA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 967.808.602-63
CCXCIX - LUCINETE DA SILVA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 446.563.602-44
CCC - ELISVAN CRUZ ROCHA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 768.334.372-20
CCCI - ÁNDRE MARQUES DA SILVA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 487.898.283-72
CCCII - ANTONIO JOSÉ BRAGA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 241.723.242-15
CCCIII - RAIMUNDA SOUSA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 515.353.352-20
CCCIV -FRANCISCO JOSÉ DA COSTA SILVA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 446.751.192-04
CCCV - JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 183.467.401-82
CCCVI -FRANCISCA MARTINS DA CRUZ
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 793.256.292-91
CCCVII - IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 644.939.982-20
CCCVIII - DAIANA TORREIAS GONÇALVES
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 835.876.672-68
CCCIX -ANGELA MICENIA VIEIRA MARQUES
CARGO: CNES-II – Gerente da Unidade de Referência do Idoso
CPF: 644.218.792-00
CCCX - SAMUEL BEZERRA DA SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo do Centro de Convivência Criação
CPF: 855.649.584-20
CCCXI -PAULO CASTELO ALVES DA SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo do Abrigo do Idoso
CPF: 199.535.002-82
CCCXII - MANOEL ALVES DA COSTA
CARGO: FAI-I – Secretário de Gerente da Unidade de Referência do Idoso
CPF: 199.981.122-49
CCCXIII - FRANCILUCIA DA SILVA MACIEL
CARGO: FAI-II – Secretária de Núcleo do Centro de Convivência Criação
CPF: 432.204.443-34
CCCXIV - RAQUEL APARECIDA LIRA BARRETO
CARGO: FAI-II – Secretária de Núcleo do Centro de Convivência Eterna Juventude
CPF: 859.359.302-00
CCCXV - MARIA LUIZA ROSAS DE ALMEIDA
CARGO: FAI-II – Secretária de Núcleo do Abrigo do Idoso
CPF: 112.301.342-04
CCCXVI - MARCUS ANTONIO DE PAIVA ALBANO JUNIOR
CARGO: CNES-II – Gerente do Centro Sócio Educativo
CPF: 278.830.568-08
CCCXVII - ELIETE ARAUJO DA SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Administração
CPF: 181.022.982-00
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
CCCXVIII - ADEILDA BETANIA ALVES DE ANDARADE
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo Pedagógico
CPF: 272.530.584-53
CCCXIX - ELSON BOAVENTURA TERTULINO
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Suporte e Abastecimento
CPF: 344.289.682-72
CCCXX - VICENTE ALVES MATOS
CARGO: FAI-I – Secretário de Gerente do Centro Sócio Educativo
CPF: 299.533.401-53
CCCXXI - ERIVALDO UCHOA DA CONCEIÇÃO
CARGO: FAI-I – Secretário de Núcleo
CPF: 611.330.352-72
CCCXXII - EDINALDO RODRIGUES CUSTODIO
CARGO: FAI-I – Secretário de Núcleo
CPF: 512.026.892-72
CCCXXIII - ONISMAR DA SILVA BORGES
CARGO: FAI-I – Secretário de Núcleo
CPF: 776.610.791-00
CCCXXIV - JOSIANE MAGALHAES NASCIMENTO
CARGO: FAI-I – Secretária de Núcleo
CPF: 523.619.772-49
Art. 2º Este decreto produz seus efeitos a contar de 1º-1-2013.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de janeiro de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
Casa Militar
ERRATA N° 001/CM/DEPLAF/DA/2013
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 1949, de 11 de janeiro de 2013, Portaria n°
006/CM/DEPLAF/DA/2013,
ONDE SE LÊ:
Art. 3º O presente Inquérito Técnico Administrativo – ITA deverá ser concluído no
prazo de 30 (trinta) dias, conforme Portaria nº 002/CMDO/2003, de 13 de janeiro de
2003;
LEIA-SE:
Art. 3º O presente Inquérito Técnico Administrativo – ITA deverá ser concluído no
prazo de 40 (quarenta) dias, conforme Portaria nº 002/CMDO/2003, de 13 de janeiro
de 2003;
Boa Vista-RR, 15 de janeiro de 2013.
EDISON PROLA – Cel QOCPM
Secretário Chefe da Casa Militar
Ouvidoria Geral do Estado
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/OGE/2010
Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica
Vigência: 31/12/2013
Processo: 13008.013031/09-00
Fundamento legal: nº 8.666/93
Dotação Orçamentária
Programa: 14.422.0037.2260
Elemento: 33.90.39
Fonte: 0101
Partes: de um lado o GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, representado pela
Ouvidora Geral do Estado Eronilde Pereira de Oliveira como Contratante e de outro
lado à empresa BOA VISTA ENERGIA S/A - BOVESA, representada por sua
Assistente da Diretoria Comercial Sra. Marinete de Oliveira Reis e por seu Assistente
da Diretoria de Operações Sr. Cleudson Silva Viana, denominado Contratado.
Boa Vista/RR, 14 de janeiro de 2013.
ERONILDE PEREIRA DE OLIVEIRA
Ouvidora Geral do Estado
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA Nº 003-P/2013/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro
de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 003/2013/Núcleo de Contabilidade/
UGAM- I/PGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à servidora ANA PAULA VELOSO OLIVEIRA, Gerente de Núcleo
de Contabilidade, matrícula nº 020030008, 10 (dez) dias de férias, 1º período, de
14JAN13 a 23JAN13; 10 (dez) dias de férias, 2º período, de 18FEV13 a 27FEV13 e
10 (dez) dias de férias, 3º e último período, de 18NOV13 a 27NOV13, relativas à
2011/2012.
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 08 de janeiro de 2013.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 004-P/2013/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro
de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 019/2012/Núcleo de Contabilidade/
PÁG. 07
UGAM- I/PGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º Designar o servidor JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES,
Contador, matrícula nº 040003483, para responder pelo Núcleo de Contabilidade,
durante as férias da titular ANA PAULA VELOSO OLIVEIRA, no período de
14JAN13 a 23JAN13.
Art.2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 08 de janeiro de 2013.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 005-P/2013/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro
de 2003,
Considerando o teor expresso na Planilha de Férias 2012/2013,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à servidora SONIA DOS REIS MORAES, Secretária de NúcleoFAI-II/Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula nº 020022048/SIAPE
0711034, 10 (dez) dias de férias, 1º período, de 02JAN13 a 11JAN13 e 20 (vinte)
dias de férias, 2º e último período, de 16DEZ13 a 04JAN14, relativas à 2012/2013.
Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 02JAN13.
Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 09 de janeiro de 2013.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 006-P/2013/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro
de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO/CORREGEDORIA/PGE nº 027/2012,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder ao Procurador do Estado MIVANILDO DA SILVA MATOS,
matrícula nº 041000017, 30 (trinta) dias de férias, a serem usufruídas de 04MAR13 a
02ABR13, relativas à 2009/2010.
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 11 de janeiro de 2013.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 007-P/2013/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro
de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMORANDO Nº 06/PROGE/2013 –
Procuradoria Judicial,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder ao Procurador do Estado BERGSON GIRÃO MARQUES,
matrícula nº 043002160, 10 (dez) dias de férias, 1º período, de 28JAN13 a 06FEV13
e 20 (vinte) dias de férias, 2º e último período, de 01DEZ13 a 20DEZ13, relativas à
2011/2012.
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 11 de janeiro de 2013.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 008-P/2013/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro
de 2003,
Considerando o teor expresso no Requerimento,
RESOLVE,
Art. 1º Suspender o gozo das férias relativas à 2012/2013 da servidora
ELISÂNGELA SOUZA CASTRO, Secretária do Gabinete do Procurador-Geral
Adjunto – FAI-I, matrícula nº 020030012, concedidas anteriormente pela
PORTARIA Nº 224-P/2012/GAB/PGE/RR, de 03.12.2012, a serem usufruídas em
data mais oportuna.
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 14 de janeiro de 2013.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 009-P/2012/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro
de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 003/2013 – GAB/PGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º Suspender o gozo do 2º e último período das férias relativas à 2011/2012 da
servidora KÁTIA CRISTINA BRASIL DE ANDRADE, Chefe de Gabinete,
matrícula nº 020077485, concedidas anteriormente pela PORTARIA Nº 181-P/2012/
GAB/PGE/RR, de 10.10.2012, a serem usufruídas em data mais oportuna.
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 15 de janeiro de 2013.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 010-P/2013/GAB/PGE/RR
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro
de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO/PGE/PROC. JUDICIAL COMUM Nº 04/
2013,
RESOLVE,
Art. 1º Autorizar o afastamento do Procurador do Estado SANDRO BUENO DOS
SANTOS, matrícula nº 043006568, CPF: 834.724.956-34, ao município de Alto
Alegre/RR, no dia 16JAN13, para representar o Estado de Roraima em audiência,
referente ao Processo nº 0700047-82.2012.823.005, fazendo jus a ½ (diária), no
valor de R$ 30,00 (trinta reais).
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 16 de janeiro de 2013.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 011-P/2013/GAB/PGE/RR
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro
PÁG. 08
Diário Oficial
de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO/PGE/PROC. JUDICIAL COMUM Nº 04/
2013,
RESOLVE,
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor EDEN CUNHA VALENTE, Auxiliar de
Serviços Gerais/Secretário de Coordenador - FAI-I, matrículas nºs 040001897/
020085120, CPF: 559.636.762-15, ao município de Alto Alegre/RR, no dia
16JAN13, com a finalidade de transportar o Procurador do SANDRO BUENO DOS
SANTOS, fazendo jus a ½ (diária), no valor de R$ 30,00 (trinta reais).
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 16 de janeiro de 2013.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral do Estado
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2013/GAB/PGE/RR
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro
de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO/PGE/PROC. JUDICIAL COMUM Nº 04/
2013,
RESOLVE,
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor EDEN CUNHA VALENTE, Auxiliar de
Serviços Gerais/Secretário de Coordenador - FAI-I, matrículas nºs 040001897/
020085120, para conduzir o veículo Fiat Uno, de cor Cinza, placa NAU 7840, com
a finalidade de transportar o Procurador do Estado SANDRO BUENO DOS
SANTOS, ao município de Alto Alegre/RR, no dia 16JAN13.
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 16 de janeiro de 2013.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral do Estado
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
EDITAL Nº. 001/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação para entrega da
documentação dos candidatos constantes no anexo I classificados no Concurso Público
SEJUC/2011 - homologado pelo Edital de Homologação do Resultado Final do
Concurso Público Nº. 001/2011, publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 1945, de
07 de janeiro de 2013, nomeados pelo Decreto Nº. 012-P de 15 de janeiro de 2013,
publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 1951 de 15 de janeiro de 2013.
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS
1.1 A convocação para a entrega dos documentos pessoais necessários à investidura nos
cargos terá a seguinte ordem: local, endereço, data e horário da entrega da documentação para os candidatos citados no ANEXO I deste Edital.
Local: SEGAD – Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.
Endereço: Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, nº. 215-P, Bairro Caçari – Prédio da
Faculdades Cathedral.
Data: 18, 21, 22 de janeiro de 2013.
Horário: 08:00hs às 13:00hs.
1.2 Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:
a.Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma de graduação na área específica,
devidamente registrados pelo MEC, para o cargo inscrito (Diploma nível superior,
Certificado de conclusão ensino médio ou certificado de ensino fundamental);
b.Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico Escolar, para o cargo inscrito;
c.Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma do Curso de Formação de Agente
Penitenciário, fornecido pela Academia de Polícia Integrada – API;
d.Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira de Identidade;
e.Original e cópia ou cópia autenticada do CPF;
f.Original e cópia ou cópia autenticada PIS/PASEP;
g.Original e cópia ou cópia autenticada Título de Eleitor;
h.Original e cópia ou cópia autenticada Certidão de Casamento, se for o caso;
i.Original e cópia ou cópia autenticada Certidão de Nascimento dos filhos, se for o
caso;
j.Original e cópia ou cópia autenticada Comprovante de Residência;
k.Original e cópia ou cópia autenticada do Certificado de Reservista, Dispensa de
Incorporação ou outro documento de quitação com o serviço militar, para o sexo
masculino;
l.Declaração de Bens, conforme Anexo II deste Edital;
m.Declaração de Bens (cônjuge), conforme Anexo III deste Edital;
n.Declaração de não ter sofrido sanção disciplinar, conforme Anexo IV deste Edital;
o.Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme anexo
V deste Edital;
p.Relação dos dependentes para fins de imposto de renda, conforme Anexo VI deste
Edital;
q.Relação dos dependentes para fins previdenciários, conforme Anexo VII, deste Edital;
r.Informações Bancárias para fins de depósito do salário, conforme Anexo VIII, deste
edital;
s.Fotocópia da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
t.Certidão negativa da Receita Estadual – Secretaria Estadual da Fazenda;
u.Certidão do Cartório Eleitoral comprovando a quitação com as obrigações eleitorais
(para fins de concurso público);
v.Certidão de Antecedentes das Varas Criminais da Justiça Comum, onde residiu nos
últimos cinco anos (certidão do Tribunal de Justiça do Estado), válida por trinta dias;
w.Duas fotos 3 x 4 recentes;
1.3 A posse dos candidatos efetivar-se-á após a entrega de todos os requisitos exigidos
no item 1.2, alíneas “a” a “w” e dentro do prazo disposto no §1° do art.13, da Lei
Complementar nº. 053, de 31 de dezembro de 2001.
1.4 Os requisitos necessários à investidura em cargo público constante do item 1.2,
alíneas “a” a “w”, deste Edital, deverão ser entregues pelo candidato em envelope
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
contendo o nome do candidato, número de inscrição e cargo.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Tornar-se-á sem efeito a nomeação do candidato que:
2.1.1 não comparecer para a junta médica e entrega da documentação durante os 30
(trinta) dias após a nomeação;
2.1.2 deixar de apresentar os requisitos solicitados na forma do item 1.2, alíneas “a” a
“w” deste Edital;
2.1.3 não preencher algum dos requisitos exigidos nas alíneas “a” a “w” do item 1.2,
deste Edital;
2.2 O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo previsto no §1° art.
15, da Lei Complementar nº. 053/01, será exonerado.
Boa Vista-RR, 16 de janeiro de 2013.
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
ANEXO I – EDITAL Nº. 001/2013
Concurso Público 001/2011 – Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJUC
Data da entrega da documentação: 18 de janeiro de 2013
1. CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO – MUNICÍPIO DE BOA VISTA
1.1. SEXO MASCULINO
Nº. Insc.
Candidato
7177414523
THIAGO PEREIRA DA SILVA
7177406093
JARDESON SOUZA SILVA
7177404916
CARLOS HENRIQUE MOREIRA BASTOS
7177404869
WILLIAM THIAGO DE SOUSA SILVA
7177406927
SILVIO SILVA DOSSANTOS
7177423033
BECKEMBAUER RODRIGUES DE LIMA
7177415100
LUCIANO CUNHA PINHEIRO
7177410024
ANTÔNIO FERREIRA DE MORAIS JÚNIOR
7177408201
ROBSON LEANDRO LIMA DA SILVA
7177419080
ROGÉRIO BRITO CAVALCANTE
7177402681
EDIELSON ALVES PEREIRA
7177407556
FERNANDO SILVA E SILVA
7177423860
GEOVAN DE SOUSA CONCEIÇÃO
7177410085
PAULO ROBERTO PONTE DE LIMA
7177414780
JOSIEL SANTOS SOUSA
7177405374
LAERTY LUIZ FIRMINO DA SILVA
7177421362
THIAGO GARCIA DE FIGUEIREDO
7177410736
THIAGO DIOGO DA COSTA
7177409542
MAURICIO CLEMENTE DA SILVA SOUSA
7177412255
JOSE RICARDO SILVA QUEIROZ
7177413942
VAGNER SOUZA NOGUEIRA
7177404898
ROGERIO BRITO DOS SANTOS
7177406558
ICARO TOSHIKI UESUGI ROCHA
7177416152
DENILSON PEREIRA DE SOUZA
7177423034
EDIMAR VOGADO DA SILVA
7177423035
PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO JÚNIOR
7177418981
FRANCISCO ALDENOR DE ALMEIDA MOURA
7177405468
ILROSMAR PEDRO VIEIRA
7177406170
FRANCINELSON SAMPAIO BARBOSA
7177405185
PAULO DO NASCIMENTO DE AMORIM
7177417748
WENESON FERNANDES SILVA
7177417359
FILIPE MACIEL AMORIM
7177408342
ANDRÉ FRAGA LIMA
7177400957
NIELSON SAMPAIO BARBOSA
7177409068
SEDNEM DIAS MENDES
7177402007
JOSÉ CARLOS DA COSTA LOPES
7177406636
FRANCIMAR GONCALVES MACEDO
7177409751
MATHEUS SENNA MOLINA
7177408789
ELIAB SILVA NASCIMENTO
7177409993
MARLON DANIEL BRANDS
7177418698
RUIMAR DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR
7177405221
CRISTIANO BURITI DOS SANTOS
7177420372
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES COSTA
7177419548
LUCAS MACIEL AGUIAR
7177411368
WILLIAMS DE SOUZA ARAUJO
7177404995
JOÃO PAULO SILVA DANTAS
7177410229
EVALDO SILVA ALBUQUERQUE
7177408180
MARCIO DA SILVA PEREIRA ALBUQUERQUE
7177417916
JONALDO RODRIGUES NASCIMENTO
7177412583
EDUARDO ERIC BARROS MAIA
7177405181
JORGE FERNANDES SILVA DOS REIS
7177410322
OGACIANO DOS SANTOS NEVES
7177409513
SANDRO MOURA PEDROSA SANTOS
7177412080
LINDOMAR FERREIRA SOBRINHO
7177407668
ÁLYSON BARBOSA SANTANA
7177410290
KESLEY LIMA SILVA
7177412479
ARMINIO GUILHERME BEZERRA DE OLIVEIRA
7177407631
HELISON FABRICIO
7177410715
WILLIAM DA SILVA BEZERRA
7177406882
JTHONATHA THARLYS LUNA DE BRITO
7177411930
ADRYANO RYCHARLISSON SOUZA PIMENTEL
7177404678
EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA
7177407976
MARCOS PAULO SILVA DE ARAÚJO
7177405421
ELVIS PERES MARQUES
7177415162
ANTONIO JOSE BARBOSA DA SILVA
7177406782
ALVINO MESQUITA LOUREIRO FILHO
7177404761
ISRAEL GAIA DE OLIVEIRA
7177415293
MAKLEY DOS SANTOS NASCIMENTO
7177413827
GESSIMAR VIANA OLIVEIRA
7177411315
JÚLIO RODRIGUES DE SOUZA NETO
7177414964
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA NETO
7177411031
BRUNO HENRIQUE SCORÇAFAVA
7177410662
RENIÊ PUGSLEY DE SOUZA
7177414319
MARCELO DA SILVA CORREIA
7177407900
JOÃO GABRIEL COSTA SANTOS
7177407805
RICARDO SÉRGIO NOBRE
7177407737
HALLISON SANTANA DE OLANDA
7177400029
MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES
7177419840
ELIZANDRO DINIZ DE AGUIAR
7177406743
WAGNER SOUSA
7177410131
CHARLES DA SILVA PATRICIO
7177404875
MARCELO DA SILVA FREITAS
7177411806
RENÊ PUGSLEY DE SOUZA
7177422189
KEDSON LIRA PEREIRA
7177405152
RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA
7177415234
RICARDO COUTO MIRANDA
7177405435
CLAISSON DE SOUSA MAIA
7177412715
LINDOMAR DA SILVA BRAGA
7177419485
JOSE HAROLDO TAJRA REIS FILHO
7177416424
ANILTON DA SILVA MAGALHAES JUNIOR
7177404763
GAMANIEL DE MOURA MORAES
7177409928
MARCONDES PEREIRA QUEIROZ
7177415082
EDSON DA SILVA
7177410835
ANTONIEL GOMES TABOSA
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
71º
72º
73º
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
84º
85º
86º
87º
88º
89º
90º
91º
92º
93º
94º
95º
96º
97º
Data da entrega da documentação: 21 de janeiro de 2013
7177409810
7177409656
7177421141
7177410682
7177409288
WALBER VASCONCELOS DE SOUSA
HERBERT CUNHA DA SILVA
GILVAN DUARTE BRAGA
WDEILTON FRANCO DE AGUIAR
JAILDO SILVA RODRIGUES
98º
99º
100º
101º
102º
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
7177409015
7177417438
7177419138
7177409718
7177410134
7177405222
7177410073
7177404968
7177410343
7177413049
7177417616
7177405356
7177406232
7177416930
7177411050
7177419637
7177419172
7177405245
7177405710
7177415311
7177418405
7177410008
7177412356
7177407660
7177422395
7177417358
7177423914
7177405921
7177410025
7177411943
7177407580
7177409898
7177418599
7177409348
7177421036
7177420983
7177419521
7177417861
7177413349
7177414711
7177416949
7177403193
7177407317
7177415275
7177421963
7177417887
7177412516
7177410072
7177417263
7177418217
7177405887
7177423291
7177418845
7177404240
7177405344
7177419541
7177420841
7177407486
7177412075
7177410400
7177410325
7177410670
7177407352
7177417663
7177406241
7177409749
7177407908
7177410398
7177404722
7177411099
7177411512
7177405346
7177405834
7177417318
7177422098
7177411958
7177416262
7177413169
7177411937
7177422778
7177420055
7177422945
7177412560
7177400276
7177413429
7177406264
7177408087
7177408097
DERLÂNDIO COSTA DOS SANTOS
JOSIEL SILVA MENDONÇA
KLEBER NOGUEIRA DE ANDRADE
JACKSON JANIO VIDAL DE LIMA
ROBERTO PINHO DA SILVA CEZÁRIO
WALLACE SILVA SOUSA
WESLEY NATANAEL SILVA DE MELO
PEDRO IRADILSON ALVES DA SILVA
JOAO PAULO PASSOS DE ADNRADE
ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS
GARDEL LOPES DE LIMA
KENNY BRUNO LOPES SANTOS
FRANCISCO OLIVEIRA DE PINHO
LUCAS DA SILVA NASCIMENTO
GERSON ROBERTO COSTA DA SILVA
JANDER SILVA DE OLIVEIRA
JOÃO PAULO DE GODOI
MARCIO DOS SANTOS ALVES
RAILSON PEREIRA DOS SANTOS
MAYCON RODRIGO DA CRUZ CUNHA
GABRIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
HARRY COSTA GOMES DE OLIVEIRA
ANTONIO DA CONCEIÇAO SILVA
ANDERSON DE BRITO BARBOSA
VALDENILSON DA CONCEIÇÃO SOARES
CHARLES AMARAL DOS SANTOS
KLEITON ALEXANDRE NOGUEIRA DE MEDEIROS
RARISON FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA
WILLIAM HENRIQUE NUNES DE FRANÇA
ANTONIO JOSIMAR GOMES DE ALMEIDA JUNIOR
LUZIVALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
OSNY SIQUEIRA DA COSTA
GUILHERME MENEZES DE OLIVEIRA
FRANCIVALDO MARTINS DA SILVA
VANDER DE ALBUQUERQUE DUARTE
UESLEI BRUNO DA SILVA E SILVA
ALESSANDRO TIANI VASCONCELOS DE SOUZA
LEANDRO CHAVES LEVEL
JESSÉ SANTIAGO DO ESPÍRITO SANTO
ADRIANO DE ARAUJO SOUSA
ARAGUANER OLIVEIRA BARROZO
WALISSON ALVES DE SOUSA
PAULO DOS SANTOS SILVA
JUNNIAN SOUZA DE LIMA
ELIVAN RIBEIRO COSTA
RAIMY SILVA DE FREITAS
ADERLEY MAGALHAES DE ASSIS
ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO
REGINALDO JOSE DE ARRUDA
ANTONIO LUIZ BARBOSA BEZERRA
FLÁVIO DA SILVA FILDALGO
ESDRAS MATUSALEM DA SILVA
MILTON RIBEIRO SALUSTIANO
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ANDRADE
LEANDRO DE MELO
FRANK AREOLINO PUENTES DE ARAUJO
DARLAN LOPES ARAUJO
JOAO BATISTA FERREIRA FILHO
DEYVID EVERSON SILVA CARNEIRO
JOSÉ ADÍLIO RODRIGUES DA SILVA
EDMILSON DE MATOS MONTEIRO
AUGUSTO OLIVEIRA FEITOZA
NILTON DANÚBIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR
PAULO KENNEDY PEREIRA MOURA
LUCIO OLIVEIRA ARRUDA
CÍCERO VICENTE PEREIRA JÚNIOR
DANIEL FERREIRA DE SOUZA
PABLO ALEXANDRE DA SILVA PAULI
RAMY RODRIGUES THURY
WLISSES FREITAS DA SILVA
JAIRON FERREIRA BARBOZA
RUBENS SABINO DE MEDEIROS JÚNIOR
EDUARDO CIPRE COSTA
EMERSON GRANGEIRO DAS NEVES
ANDERSON RICARDO GOMES MACEDO
ZENIO RIBEIRO DE MEDEIROS
RUANN PABLO FELICIO BARROS
ANDRE BARROSO RODRIGUES
NATAN SOUSA FONSECA
ADAILTON ALVES DA SILVA
FRANK WILLIAM FREITAS MENDES
LEONDENIS MATOS NASCIMENTO
JHONATHAN BIG FARIAS DE CASTRO
DARIO FERNANDO FERRAIS SOUSA
DEVID SUIK PERES RIBEIRO
CLÉSIO DE SOUSA RODRIGUES
GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
DIEGO CARDELLY DINELLY
1.1.1 SEXO MASCULINO - DEFICIENTE
Nº. Insc.
Candidato
7177419485
JOSE HAROLDO TAJRA REIS FILHO
7177417358
CHARLES AMARAL DOS SANTOS
Data da entrega da documentação: 22 de janeiro de 2013
1.2. SEXO FEMININO
Nº. Insc.
Candidato
7177411016
SUE ELEN COSTA CANCIO
7177411610
RAYNÁ THAIZ SANTOS DE OLIVEIRA
7177409841
KARINE COSTA DE SOUZA SOARES
7177411732
SUZANE DE AZEVEDO BRAGA
7177409819
MARCELLE RAYANNE COELHO BARBALHO DE OLIVEIRA
7177414943
NUBIA SANTOS RAMALHO PINHEIRO
7177410374
ALINE GONÇALVES
7177419154
MAYARA LYANA GUILHERME PEREIRA
7177411251
GEANE PRISCILA CASTRO DE JESUS
7177410258
FERNANDA GUEDES MARQUES
7177416003
KÁTIA DA SILVA SOUSA
7177413259
RAYLANE DE SAMPAIO CORREA
7177414382
NAIRA BARROS GALVAO
7177421348
DEUZA MARIA VIEIRA DE ARAÚJO
7177419438
YANE CHAGAS BARBOSA
7177414730
ELDA DA SILVA SANTOS
7177412406
MICHELLY REGINA VIAU FERNANDES
7177413460
RENATA REIS RIBEIRO
7177414310
NIRLANY DA SILVA DE SOUZA
7177411821
FABIANE GOMES PALHETA
7177410642
CLARIZA TURMINA MONTI
7177413032
MARIA JULIANA DE SANTANA
7177419493
ELIZANA GOMES
7177421268
KARLA RODRIGUES GOUVEA
7177420821
PAULINA DA SILVA MAGALHÃES
7177410986
ADIANY DA SILVA MONTELO
7177411507
LUARA OLIVEIRA LEAL
7177411684
FABIANY LEANDRO SILVA SAID
7177411436
LUCIANA LEAL DOS SANTOS
7177412539
SUYEME ROCHELLY SILVA DE ARAÚJO BARBOZA
7177421204
MARIA ALCIONE UCHOA DA CONCEICAO
Diário Oficial
103º
104º
105º
106º
107º
108º
109º
110º
111º
112º
113º
114º
115º
116º
117º
118º
119º
120º
121º
122º
123º
124º
125º
126º
127º
128º
129º
130º
131º
132º
133º
134º
135º
136º
137º
139º
140º
141º
142º
143º
144º
145º
146º
147º
148º
149º
150º
151º
152º
153º
154º
155º
156º
157º
158º
159º
160º
161º
162º
163º
164º
165º
166º
167º
168º
169º
170º
171º
172º
173º
174º
175º
176º
177º
178º
179º
180º
181º
182º
183º
184º
185º
186º
187º
188º
189º
190º
191º
7177418386
7177406667
7177405644
7177419059
7177400272
7177410569
7177407304
7177410079
7177405473
7177409895
7177402335
7177412997
7177418899
7177411725
7177415439
7177423703
7177405896
7177414333
7177418002
7177415346
7177412980
7177422436
7177409697
7177416794
7177405830
7177414991
7177411846
7177410402
7177405625
7177415014
7177418904
7177411492
7177417928
7177422221
7177420568
7177410777
7177406008
7177406817
7177414560
7177411529
7177406977
7177402820
7177415940
7177406276
7177419193
7177414168
7177411035
7177414541
7177415603
7177407267
PÁG. 09
MARIA TERESA CABRAL DE OLIVEIRA
ARTENICE LIMA BARROS
MARIA DAIANE DE SOUSA OLIVEIRA
PRISCILLA KERLY ALVES FERREIRA
FABIANA TORRRES DA SILVA
JOANA DARK SOARES MOURA
ELLEN PAULA NICACIO ANTUNES
DAYANA ALMEIDA KOZLOWSKI
CAMILA HENRIQUE SILVA
RAQUEL FERREIRA COSTA
JACQUELINE PEREIRA DOS SANTOS
MILENA DE CARVALHO NASCIMENTO
SILVIA MOREIRA PEREIRA
KARINA DIAS DE SOUSA VASCONCELOS
JOSILENE SOARES LIMA MOURÃO
CAROLINE DAMASCENO SARRAFF
ELINETE SILVA
EMMANUELLA SOUSA CRUZ
MARCELA ALVES DOS SANTOS
ALEXSANDRA MCLEAN ALMEIDA
ZILVA NETA FARIAS LEITAO
EMILLY PILAR AMORIM
CLARA MARIA CANTO TEIXEIRA
EDILENE LIMA PEREIRA
ALYNE COSME DO VALE
VERA RODRIGUES DAS NEVES
ANTONIA CIRINO DE SOUSA
ALENY FABRICIO BEZERRA
IVONETE OLIVEIRA DA SILVA
ADRIELE LIMA VELOSO
FERNANDA PEREIRA VERAS
BERLY BARROSO GARCIA
HELLEN CAROLINE BEZERRA LIMA
MARCELE MARÍLIA COSTA DE BRITO
CARLIENE DE SOUZA SANTOS
MARCIA FERNANDA SILVA LIMA
MARIA JOSE DA CONCEICAO
CLEONICE PINHEIRO MESQUITA SANTOS
ELISÂNGELA ROCHA GOMES
PRISCILA RIBEIRO ARTIGOSO ALVES DE BARROS
HELEN SILVA VELOSO
KARINA RODRIGUES MOURA
KELLE APARECIDA ALBANO
ROSELIA GOMES SILVA
RACHEL DINELLY COELHO
PRICILA CARLOS VELOSO
IRANILDE SOUZA FREITAS
JÉSSICA TAYS CARVALHO MARTINS
RAIZA VASCONCELOS DE FREITAS
ROSEANE DE SOUSA SIQUEIRA
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º
72º
73º
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
1.2.1. SEXO FEMININO – DEFICIENTE
Nº. Insc.
Candidato
7177418904
FERNANDA PEREIRA VERAS
Classif.
1º
2º
Classif.
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
Classif.
1º
2. CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO - MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAÚA
2.1. SEXO MASCULINO
Nº. Insc.
Candidato
7177415529
JAZIEL GONÇALVES LOPES
7177410598
FABRÍCIO DA SILVA CAVALCANTE
7177407416
WELLINGTON MARTINS VASCONCELOS
7177404337
MAYLSON PASSOS SERRA
7177415696
LUCIANO SOARES DE SOUZA
7177406883
DOMINGOS GARCIA LEITE
7177407477
JAMILSON SOUZA DE ANDRADE
7177404873
SANDRO BEZERRA SANTOS
7177411398
THALLES MIRANDA MEDEIROS
7177417512
MICHEL FARID CORDEIRO VASCONCELOS
7177406257
ANDERSON GOMES ASSUNÇÃO
7177406039
HUGO ROGERIO VILANOVA DE SOUSA
7177406546
LEANDRO DA SILVA PEREIRA
7177405019
JANDERSON ASSUNÇÃO CORTÊS
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
2.2. SEXO FEMININO
Nº. Insc.
Candidato
7177416516
CIELDA LEMOS SOARES
7177422699
JOZELMA ALVES LIMA
7177423504
LEILANE SAMARA DOS SANTOS SILVA
7177412916
CLEANE SILVA DA COSTA
Classificação
1º
2º
3º
4º
ANEXO II – EDITAL Nº. 001/2013
DECLARAÇÃO DE BENS
IDENTIFICAÇÃO
NOME:
CARGO:
DECLARAÇÃO
( ) Declaro que não possuo bens
( ) Declaro que possuo os bens e valores abaixo especificados:
DISCRIMINAÇÃO
VALORES EM R$
OBSERVAÇÕES
Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento público ou a inserção de declaração falsa diversa da
que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, juridicamente relevante (art. 299, do Código Penal Brasileiro).
Boa Vista- RR, _____/______/_____
____________________________________
Assinatura do(a) declarante
Diário Oficial
PÁG. 10
ANEXO III – EDITAL Nº. 001/2013
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Boa Vista – RR, ________/________/________
DECLARAÇÃO DE BENS – CONJUGE OU COMPANHEIRO (A)
IDENTIFICAÇÃO
NOME: (CANDIDATO)
________________________________________
(assinatura do/da declarante)
CARGO: (CANDIDATO)
OBSERVAÇÃO:
Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento público ou a inserção de declaração falsa
diversa da que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, juridicamente relevante (art. 299, do Código Penal
Brasileiro)
DECLARAÇÃO
( ) Declaro que não possuo bens
( ) Declaro que possuo os bens e valores abaixo especificados:
DISCRIMINAÇÃO
ANEXO VII – EDITAL Nº. 001/2013
VALORES EM R$
OBSERVAÇÕES
Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento público ou a inserção de declaração falsa diversa da
que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, juridicamente relevante ( art. 299, do Código Penal Brasileiro).
Boa Vista- RR,
_____/______/_____
_______________________________
Assinatura do(a) declarante
ANEXO IV - EDITAL Nº. 001/2013
DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
..................................................................................................., classificado em ................ colocação,em Concurso Público,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, CPF, sob o número ................................, residente e domiciliado (a) à rua,
....................................., nº........, Bairro, ..................................... Município ...................................... , declaro, sob as penas da Lei
nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, para fins de prova junto à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração,
em razão de provimento do Cargo Efetivo de ................................................................................., que:
1.
Estou em pleno gozo dos direitos políticos.
2. Não respondo por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, e tribunal de Contas
de Estado, do Distrito Federal ou de Município.
DESIGNAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS - IPERR
1. Dados do Servidor
Nome:
Cadastro Funcional(NºReservado à SEGAD)
Cargo:
CPF:
Designa seu(s) dependente(s) para fins previdenciários, com fundamento na Lei Complementar nº 054, de 31 de dezembro de 2001.
2. Dados dos Dependentes:
Nome do Dependente:
Parentesco:
Data de nascimento:
Sexo: Masc ( ) Fem ( )
Nome do Dependente:
Parentesco
Data de nascimento:
Sexo: Masc ( ) Fem ( )
Nome do Dependente:
Parentesco
Data de nascimento:
Sexo: Masc ( ) Fem ( )
Nome do Dependente:
Parentesco
Data de nascimento:
Sexo: Masc ( ) Fem ( )
Nome do Dependente:
Parentesco
Data de nascimento:
Sexo: Masc ( ) Fem ( )
3.Fundamentação
Art. 12 da LC nº. 54 de 31 de dezembro de 2001.
São dependentes do segurado.
Art. 12. São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual na qualidade de dependentes dos participantes,
exclusivamente:
I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 21 anos ou inválido;
II – os pais, desde que comprovem depende econômica e financeiramente do participante;
III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido, desde que comprove a dependência econômica
e financeiramente do participante.
No caso de pensão por morte de conformidade com o art. 52, da LC nº 54/2001. A pensão por morte será devida ao conjunto dos
dependentes do participante que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte
presumida comprovada a permanente dependência econômica e financeira, quando exigida.
DECLARO sob as penalidades legais que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira
responsabilidade.
RENOVAR ESTA DECLARAÇÃO SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÃO NOS DADOS ACIMA
Boa Vista – RR, ________/________/_______
___________________________________________
assinatura do(a) declarante
ANEXO VIII – EDITAL Nº. 001/2013
3. Não fui punido em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, com decisão
definitiva.
Nº. DE CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DE SALÁRIO
4. Não fui condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração Pública, capitulados no Título XI
da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992.
Nome do Servidor:
Boa Vista- RR, ........../......../...........
________________________________
Declarante
CPF:
Telefone/Ramal:
Nome do Banco:
Código do Banco:
Nº da Conta Corrente:
Código da Agência:
ANEXO V – EDITAL Nº. 001/2013
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
Obs.: O Servidor deverá ser titular da Conta Corrente
NOME:
CPF:
CARGO
DECLARA PARA FINS DE OCUPAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NA SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO QUE:
Boa Vista - RR, _____/_____/____
( ) NÃO ACUMULA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.
( ) ACUMULA LICITAMENTE O CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA DE
______________________________________________________________
Assinatura do Servidor
NO/NA (denominação da instituição) ____________________________
COM O SEGUINTE HORÁRIO DE TRABALHO:
1.
2.
Segunda-feira
Terça-feira
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
Quarta-feira
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
Quinta-feira
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
Sexta-feira
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
Sábado
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
(
Reservado à SEGAD
Alterado por:
Data: ____/ ___/ ___
De segunda à sexta-feira: das _________ às __________ horas;
De segunda à sexta-feira: das _________ às __________ horas e sábado das _____ às _____ horas;
) É APOSENTADO NO CARGO DE ______________________________
RECEBENDO OS PROVENTOS ATRAVÉS DO/DA _____________________________
DECLARO sob as penalidades legais que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira
responsabilidade.
RENOVAR ESTA DECLARACÃO SEMPRE QUE OCORRER ALTERACÃO NOS DADOS ACIMA
Boa Vista – RR, _________/ _________/ _____
___________________________________
Assinatura do/da declarante
ANEXO VI – EDITAL Nº. 001/2013
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
NOME:_________________________________________________________________
CADASTRO FUNCIONAL:(reservado à SEGAD) CPF Nº_____________________
SOLICITA A INCLUSÃO DOS DEPENDENTES CONSTANTES DO QUADRO ABAIXO, PARA FINS DE IMPOSTO DE
RENDA NA FONTE:
DEPENDENTES:
1. NOME:___________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:______/_____/_____ PARENTESCO:___________________
2. NOME:___________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:______/_____/_____ PARENTESCO:___________________
3. NOME:___________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:______/_____/_____ PARENTESCO:___________________
4. NOME:___________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:______/_____/_____ PARENTESCO:___________________
5. NOME:____________________________________________________________
DECLARO sob as penalidades legais que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade,
não cabendo a Fonte Pagadora qualquer responsabilidade perante a fiscalização.
RENOVAR ESTA DECLARAÇÃO SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÃO NOS DADOS ACIMA
EDITAL Nº. 002/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação para os exames
biométricos e avaliação médica dos candidatos constantes no anexo I, classificados no
Concurso Público SEJUC/2011 - homologado pelo Edital de Homologação do
Resultado Final do Concurso Público Nº. 001/2011, publicado no Diário Oficial do
Estado Nº. 1945, de 07 de janeiro de 2013, com nomeação pelo Decreto Nº. 012-P de
15 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 1951 de 15 de
janeiro de 2013.
1. DO EXAME MÉDICO-PERICIAL
1.1 A convocação para os exames biométricos e avaliação médica terá a seguinte
ordem: local, endereço, data e horário de realização dos exames biométricos e avaliação
médica.
1.2 Local, endereço, data e horário:
LOCAL: SEGAD – Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.
ENDEREÇO: Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, nº. 215-P, bairro Caçari –
Prédio da Faculdades Cathedral.
DATA: 23, 24 e 25 de janeiro de 2013.
HORÁRIO: 8:00 às 13:00.
1.3 Os candidatos deverão providenciar às suas expensas e apresentar à junta médica os
exames constantes do Anexo II a este Edital de convocação.
1.4 Em todos os exames, além do nome, deve constar, obrigatoriamente, o número do
documento de identidade do candidato, sendo motivo de inautenticidade do exame a
inobservância ou a omissão do referido número.
1.5 Os portadores de deficiência deverão comprovar a alegada deficiência. No entanto,
poderão ser exigidos outros exames, a critério da Junta Médica.
1.6 A realização da perícia médica só se fará mediante a apresentação de todos os
exames acima relacionados.
1.7 Os exames biométricos e a avaliação médica terão caráter unicamente eliminatório
e os convocados serão considerados aptos ou inaptos.
1.7.1 Os exames biométricos e a avaliação médica estarão sob a responsabilidade das
juntas médicas na Divisão Médico-Pericial, localizada na Secretaria de Estado da
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
Gestão Estratégica e Administração.
1.7.2 Os exames biométricos e a avaliação médica objetivam aferir se o nomeado goza
de boa saúde física para desempenhar as tarefas típicas do cargo.
1.7.3 Os exames biométricos e a avaliação médica destinar-se-ão à constatação,
mediante exame físico e análise dos exames laboratoriais solicitados, de doenças, de
sinais ou de sintomas que inabilitem o convocado, segundo os critérios a seguir:
a)GERAIS: defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, com debilidade ou perda de
sentido ou de função; cirurgias mutiladoras, neoplasias malignas; doenças crônicas ou
agudas incapacitantes;
b)ESPECÍFICOS: sopros, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que
esteja acompanhada de sintomas, possua caráter permanente ou dependa de medicação
para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular ou
uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica;
redução dos movimentos articulares; doenças ósseas, distúrbios importantes da mímica
e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica ou dolorosa,
incoordenação motora, bem como doenças incuráveis.
1.8 Serão admitidos os convocados portadores de deficiência visual corrigida ou
corrigível por meio de uso de óculos ou de lentes de contato.
1.9 A partir do exame clínico e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para o exercício do cargo.
1.10 As juntas médicas, após a análise do exame clínico e dos exames laboratoriais e
complementares dos convocados, emitirão parecer conclusivo apenas da inaptidão de
cada um.
1.11 No dia de realização dos exames biométricos e da avaliação médica, o convocado
deverá comparecer munido do documento original de identidade e dos exames
necessários.
1.12 O convocado deverá comparecer ao local designado para a realização dos exames
biométricos da avaliação médica e de entrega dos exames laboratoriais e complementares com antecedência mínima de meia hora ao início do horário fixado neste Edital para
o atendimento.
1.13 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de convocado no local de
realização dos exames biométricos, avaliação médica e dos exames laboratoriais e
complementares após o horário fixado para o seu término.
1.14 Não haverá segunda chamada para a realização dos exames biométricos da
avaliação médica e de entrega dos exames laboratoriais e complementares. O não
comparecimento aos dias de realização dos exames biométricos, da avaliação médica e
de entrega dos exames laboratoriais e complementares, no prazo de 30 (dias) a partir da
data da nomeação, implicará na eliminação do convocado, salvo nos impedimentos
amparados legalmente.
Boa Vista, 16 de janeiro de 2013.
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
ANEXO I – EDITAL Nº. 002/2013
Concurso Público 001/2011 – Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJUC
Data da entrega dos exames: 23 de janeiro de 2013
1.
CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO – MUNICÍPIO DE BOA VISTA
1.1. SEXO MASCULINO
Nº. Insc.
Candidato
7177414523
THIAGO PEREIRA DA SILVA
7177406093
JARDESON SOUZA SILVA
7177404916
CARLOS HENRIQUE MOREIRA BASTOS
7177404869
WILLIAM THIAGO DE SOUSA SILVA
7177406927
SILVIO SILVA DOS SANTOS
7177423033
BECKEMBAUER RODRIGUES DE LIMA
7177415100
LUCIANO CUNHA PINHEIRO
7177410024
ANTÔNIO FERREIRA DE MORAIS JÚNIOR
7177408201
ROBSON LEANDRO LIMA DA SILVA
7177419080
ROGÉRIO BRITO CAVALCANTE
7177402681
EDIELSON ALVES PEREIRA
7177407556
FERNANDO SILVA E SILVA
7177423860
GEOVAN DE SOUSA CONCEIÇÃO
7177410085
PAULO ROBERTO PONTE DE LIMA
7177414780
JOSIEL SANTOS SOUSA
7177405374
LAERTY LUIZ FIRMINO DA SILVA
7177421362
THIAGO GARCIA DE FIGUEIREDO
7177410736
THIAGO DIOGO DA COSTA
7177409542
MAURICIO CLEMENTE DA SILVA SOUSA
7177412255
JOSE RICARDO SILVA QUEIROZ
7177413942
VAGNER SOUZA NOGUEIRA
7177404898
ROGERIO BRITO DOS SANTOS
7177406558
ICARO TOSHIKI UESUGI ROCHA
7177416152
DENILSON PEREIRA DE SOUZA
7177423034
EDIMAR VOGADO DA SILVA
7177423035
PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO JÚNIOR
7177418981
FRANCISCO ALDENOR DE ALMEIDA MOURA
7177405468
ILROSMAR PEDRO VIEIRA
7177406170
FRANCINELSON SAMPAIO BARBOSA
7177405185
PAULO DO NASCIMENTO DE AMORIM
7177417748
WENESON FERNANDES SILVA
7177417359
FILIPE MACIEL AMORIM
7177408342
ANDRÉ FRAGA LIMA
7177400957
NIELSON SAMPAIO BARBOSA
7177409068
SEDNEM DIAS MENDES
7177402007
JOSÉ CARLOS DA COSTA LOPES
7177406636
FRANCIMAR GONCALVES MACEDO
7177409751
MATHEUS SENNA MOLINA
7177408789
ELIAB SILVA NASCIMENTO
7177409993
MARLON DANIEL BRANDS
7177418698
RUIMAR DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR
7177405221
CRISTIANO BURITI DOS SANTOS
7177420372
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES COSTA
7177419548
LUCAS MACIEL AGUIAR
7177411368
WILLIAMS DE SOUZA ARAUJO
7177404995
JOÃO PAULO SILVA DANTAS
7177410229
EVALDO SILVA ALBUQUERQUE
7177408180
MARCIO DA SILVA PEREIRA ALBUQUERQUE
7177417916
JONALDO RODRIGUES NASCIMENTO
7177412583
EDUARDO ERIC BARROS MAIA
7177405181
JORGE FERNANDES SILVA DOS REIS
7177410322
OGACIANO DOS SANTOS NEVES
7177409513
SANDRO MOURA PEDROSA SANTOS
7177412080
LINDOMAR FERREIRA SOBRINHO
7177407668
ÁLYSON BARBOSA SANTANA
7177410290
KESLEY LIMA SILVA
7177412479
ARMINIO GUILHERME BEZERRA DE OLIVEIRA
7177407631
HELISON FABRICIO
7177410715
WILLIAM DA SILVA BEZERRA
7177406882
JTHONATHA THARLYS LUNA DE BRITO
7177411930
ADRYANO RYCHARLISSON SOUZA PIMENTEL
7177404678
EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
7177407976
7177405421
7177415162
7177406782
7177404761
7177415293
7177413827
7177411315
7177414964
7177411031
7177410662
7177414319
7177407900
7177407805
7177407737
7177400029
7177419840
7177406743
7177410131
7177404875
7177411806
7177422189
7177405152
7177415234
7177405435
7177412715
7177419485
7177416424
7177404763
7177409928
7177415082
7177410835
PÁG. 11
MARCOS PAULO SILVA DE ARAÚJO
ELVIS PERES MARQUES
ANTONIO JOSE BARBOSA DA SILVA
ALVINO MESQUITA LOUREIRO FILHO
ISRAEL GAIA DE OLIVEIRA
MAKLEY DOS SANTOS NASCIMENTO
GESSIMAR VIANA OLIVEIRA
JÚLIO RODRIGUES DE SOUZA NETO
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA NETO
BRUNO HENRIQUE SCORÇAFAVA
RENIÊ PUGSLEY DE SOUZA
MARCELO DA SILVA CORREIA
JOÃO GABRIEL COSTA SANTOS
RICARDO SÉRGIO NOBRE
HALLISON SANTANA DE OLANDA
MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES
ELIZANDRO DINIZ DE AGUIAR
WAGNER SOUSA
CHARLES DA SILVA PATRICIO
MARCELO DA SILVA FREITAS
RENÊ PUGSLEY DE SOUZA
KEDSON LIRA PEREIRA
RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA
RICARDO COUTO MIRANDA
CLAISSON DE SOUSA MAIA
LINDOMAR DA SILVA BRAGA
JOSE HAROLDO TAJRA REIS FILHO
ANILTON DA SILVA MAGALHAES JUNIOR
GAMANIEL DE MOURA MORAES
MARCONDES PEREIRA QUEIROZ
EDSON DA SILVA
ANTONIEL GOMES TABOSA
65º
66º
67º
68º
69º
71º
72º
73º
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
84º
85º
86º
87º
88º
89º
90º
91º
92º
93º
94º
95º
96º
97º
Data da entrega dos exames: 24 de janeiro de 2013
7177409810
7177409656
7177421141
7177410682
7177409288
7177409015
7177417438
7177419138
7177409718
7177410134
7177405222
7177410073
7177404968
7177410343
7177413049
7177417616
7177405356
7177406232
7177416930
7177411050
7177419637
7177419172
7177405245
7177405710
7177415311
7177418405
7177410008
7177412356
7177407660
7177422395
7177417358
7177423914
7177405921
7177410025
7177411943
7177407580
7177409898
7177418599
7177409348
7177421036
7177420983
7177419521
7177417861
7177413349
7177414711
7177416949
7177403193
7177407317
7177415275
7177421963
7177417887
7177412516
7177410072
7177417263
7177418217
7177405887
7177423291
7177418845
7177404240
7177405344
7177419541
7177420841
7177407486
7177412075
7177410400
7177410325
7177410670
7177407352
7177417663
7177406241
7177409749
7177407908
7177410398
7177404722
7177411099
7177411512
7177405346
7177405834
7177417318
7177422098
7177411958
7177416262
7177413169
7177411937
7177422778
7177420055
7177422945
7177412560
7177400276
7177413429
7177406264
7177408087
7177408097
WALBER VASCONCELOS DE SOUSA
HERBERT CUNHA DA SILVA
GILVAN DUARTE BRAGA
WDEILTON FRANCO DE AGUIAR
JAILDO SILVA RODRIGUES
DERLÂNDIO COSTA DOS SANTOS
JOSIEL SILVA MENDONÇA
KLEBER NOGUEIRA DE ANDRADE
JACKSON JANIO VIDAL DE LIMA
ROBERTO PINHO DA SILVA CEZÁRIO
WALLACE SILVA SOUSA
WESLEY NATANAEL SILVA DE MELO
PEDRO IRADILSON ALVES DA SILVA
JOAO PAULO PASSOS DE ADNRADE
ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS
GARDEL LOPES DE LIMA
KENNY BRUNO LOPES SANTOS
FRANCISCO OLIVEIRA DE PINHO
LUCAS DA SILVA NASCIMENTO
GERSON ROBERTO COSTA DA SILVA
JANDER SILVA DE OLIVEIRA
JOÃO PAULO DE GODOI
MARCIO DOS SANTOS ALVES
RAILSON PEREIRA DOS SANTOS
MAYCON RODRIGO DA CRUZ CUNHA
GABRIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
HARRY COSTA GOMES DE OLIVEIRA
ANTONIO DA CONCEIÇAO SILVA
ANDERSON DE BRITO BARBOSA
VALDENILSON DA CONCEIÇÃO SOARES
CHARLES AMARAL DOS SANTOS
KLEITON ALEXANDRE NOGUEIRA DE MEDEIROS
RARISON FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA
WILLIAM HENRIQUE NUNES DE FRANÇA
ANTONIO JOSIMAR GOMES DE ALMEIDA JUNIOR
LUZIVALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
OSNY SIQUEIRA DA COSTA
GUILHERME MENEZES DE OLIVEIRA
FRANCIVALDO MARTINS DA SILVA
VANDER DE ALBUQUERQUE DUARTE
UESLEI BRUNO DA SILVA E SILVA
ALESSANDRO TIANI VASCONCELOS DE SOUZA
LEANDRO CHAVES LEVEL
JESSÉ SANTIAGO DO ESPÍRITO SANTO
ADRIANO DE ARAUJO SOUSA
ARAGUANER OLIVEIRA BARROZO
WALISSON ALVES DE SOUSA
PAULO DOS SANTOS SILVA
JUNNIAN SOUZA DE LIMA
ELIVAN RIBEIRO COSTA
RAIMY SILVA DE FREITAS
ADERLEY MAGALHAES DE ASSIS
ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO
REGINALDO JOSE DE ARRUDA
ANTONIO LUIZ BARBOSA BEZERRA
FLÁVIO DA SILVA FILDALGO
ESDRAS MATUSALEM DA SILVA
MILTON RIBEIRO SALUSTIANO
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ANDRADE
LEANDRO DE MELO
FRANK AREOLINO PUENTES DE ARAUJO
DARLAN LOPES ARAUJO
JOAO BATISTA FERREIRA FILHO
DEYVID EVERSON SILVA CARNEIRO
JOSÉ ADÍLIO RODRIGUES DA SILVA
EDMILSON DE MATOS MONTEIRO
AUGUSTO OLIVEIRA FEITOZA
NILTON DANÚBIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR
PAULO KENNEDY PEREIRA MOURA
LUCIO OLIVEIRA ARRUDA
CÍCERO VICENTE PEREIRA JÚNIOR
DANIEL FERREIRA DE SOUZA
PABLO ALEXANDRE DA SILVA PAULI
RAMY RODRIGUES THURY
WLISSES FREITAS DA SILVA
JAIRON FERREIRA BARBOZA
RUBENS SABINO DE MEDEIROS JÚNIOR
EDUARDO CIPRE COSTA
EMERSON GRANGEIRO DAS NEVES
ANDERSON RICARDO GOMES MACEDO
ZENIO RIBEIRO DE MEDEIROS
RUANN PABLO FELICIO BARROS
ANDRE BARROSO RODRIGUES
NATAN SOUSA FONSECA
ADAILTON ALVES DA SILVA
FRANK WILLIAM FREITAS MENDES
LEONDENIS MATOS NASCIMENTO
JHONATHAN BIG FARIAS DE CASTRO
DARIO FERNANDO FERRAIS SOUSA
DEVID SUIK PERES RIBEIRO
CLÉSIO DE SOUSA RODRIGUES
GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
DIEGO CARDELLY DINELLY
98º
99º
100º
101º
102º
103º
104º
105º
106º
107º
108º
109º
110º
111º
112º
113º
114º
115º
116º
117º
118º
119º
120º
121º
122º
123º
124º
125º
126º
127º
128º
129º
130º
131º
132º
133º
134º
135º
136º
137º
139º
140º
141º
142º
143º
144º
145º
146º
147º
148º
149º
150º
151º
152º
153º
154º
155º
156º
157º
158º
159º
160º
161º
162º
163º
164º
165º
166º
167º
168º
169º
170º
171º
172º
173º
174º
175º
176º
177º
178º
179º
180º
181º
182º
183º
184º
185º
186º
187º
188º
189º
190º
191º
PÁG. 12
1.1.1 SEXO MASCULINO - DEFICIENTE
Nº. Insc.
Candidato
7177419485
JOSE HAROLDO TAJRA REIS FILHO
7177417358
CHARLES AMARAL DOS SANTOS
Diário Oficial
Classif.
1º
2º
Data da entrega dos exames: 25 de janeiro de 2013
1.2. SEXO FEMININO
Nº. Insc.
Candidato
7177411016
SUE ELEN COSTA CANCIO
7177411610
RAYNÁ THAIZ SANTOS DE OLIVEIRA
7177409841
KARINE COSTA DE SOUZA SOARES
7177411732
SUZANE DE AZEVEDO BRAGA
7177409819
MARCELLE RAYANNE COELHO BARBALHO DE OLIVEIRA
7177414943
NUBIA SANTOS RAMALHO PINHEIRO
7177410374
ALINE GONÇALVES
7177419154
MAYARA LYANA GUILHERME PEREIRA
7177411251
GEANE PRISCILA CASTRO DE JESUS
7177410258
FERNANDA GUEDES MARQUES
7177416003
KÁTIA DA SILVA SOUSA
7177413259
RAYLANE DE SAMPAIO CORREA
7177414382
NAIRA BARROS GALVAO
7177421348
DEUZA MARIA VIEIRA DE ARAÚJO
7177419438
YANE CHAGAS BARBOSA
7177414730
ELDA DA SILVA SANTOS
7177412406
MICHELLY REGINA VIAU FERNANDES
7177413460
RENATA REIS RIBEIRO
7177414310
NIRLANY DA SILVA DE SOUZA
7177411821
FABIANE GOMES PALHETA
7177410642
CLARIZA TURMINA MONTI
7177413032
MARIA JULIANA DE SANTANA
7177419493
ELIZANA GOMES
7177421268
KARLA RODRIGUES GOUVEA
7177420821
PAULINA DA SILVA MAGALHÃES
7177410986
ADIANY DA SILVA MONTELO
7177411507
LUARA OLIVEIRA LEAL
7177411684
FABIANY LEANDRO SILVA SAID
7177411436
LUCIANA LEAL DOS SANTOS
7177412539
SUYEME ROCHELLY SILVA DE ARAÚJO BARBOZA
7177421204
MARIA ALCIONE UCHOA DA CONCEICAO
7177418386
MARIA TERESA CABRAL DE OLIVEIRA
7177406667
ARTENICE LIMA BARROS
7177405644
MARIA DAIANE DE SOUSA OLIVEIRA
7177419059
PRISCILLA KERLY ALVES FERREIRA
7177400272
FABIANA TORRRES DA SILVA
7177410569
JOANA DARK SOARES MOURA
7177407304
ELLEN PAULA NICACIO ANTUNES
7177410079
DAYANA ALMEIDA KOZLOWSKI
7177405473
CAMILA HENRIQUE SILVA
7177409895
RAQUEL FERREIRA COSTA
7177402335
JACQUELINE PEREIRA DOS SANTOS
7177412997
MILENA DE CARVALHO NASCIMENTO
7177418899
SILVIA MOREIRA PEREIRA
7177411725
KARINA DIAS DE SOUSA VASCONCELOS
7177415439
JOSILENE SOARES LIMA MOURÃO
7177423703
CAROLINE DAMASCENO SARRAFF
7177405896
ELINETE SILVA
7177414333
EMMANUELLA SOUSA CRUZ
7177418002
MARCELA ALVES DOS SANTOS
7177415346
ALEXSANDRA MCLEAN ALMEIDA
7177412980
ZILVA NETA FARIAS LEITAO
7177422436
EMILLY PILAR AMORIM
7177409697
CLARA MARIA CANTO TEIXEIRA
7177416794
EDILENE LIMA PEREIRA
7177405830
ALYNE COSME DO VALE
7177414991
VERA RODRIGUES DAS NEVES
7177411846
ANTONIA CIRINO DE SOUSA
7177410402
ALENY FABRICIO BEZERRA
7177405625
IVONETE OLIVEIRA DA SILVA
7177415014
ADRIELE LIMA VELOSO
7177418904
FERNANDA PEREIRA VERAS
7177411492
BERLY BARROSO GARCIA
7177417928
HELLEN CAROLINE BEZERRA LIMA
7177422221
MARCELE MARÍLIA COSTA DE BRITO
7177420568
CARLIENE DE SOUZA SANTOS
7177410777
MARCIA FERNANDA SILVA LIMA
7177406008
MARIA JOSE DA CONCEICAO
7177406817
CLEONICE PINHEIRO MESQUITA SANTOS
7177414560
ELISÂNGELA ROCHA GOMES
7177411529
PRISCILA RIBEIRO ARTIGOSO ALVES DE BARROS
7177406977
HELEN SILVA VELOSO
7177402820
KARINA RODRIGUES MOURA
7177415940
KELLE APARECIDA ALBANO
7177406276
ROSELIA GOMES SILVA
7177419193
RACHEL DINELLY COELHO
7177414168
PRICILA CARLOS VELOSO
7177411035
IRANILDE SOUZA FREITAS
7177414541
JÉSSICA TAYS CARVALHO MARTINS
7177415603
RAIZA VASCONCELOS DE FREITAS
7177407267
ROSEANE DE SOUSA SIQUEIRA
1.2.1. SEXO FEMININO – DEFICIENTE
Nº. Insc.
Candidato
7177418904
FERNANDA PEREIRA VERAS
Classif.
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º
72º
73º
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
Classif.
1º
2. CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO - MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAÚA
2.1. SEXO MASCULINO
Nº. Insc.
Candidato
7177415529
JAZIEL GONÇALVES LOPES
7177410598
FABRÍCIO DA SILVA CAVALCANTE
7177407416
WELLINGTON MARTINS VASCONCELOS
7177404337
MAYLSON PASSOS SERRA
7177415696
LUCIANO SOARES DE SOUZA
7177406883
DOMINGOS GARCIA LEITE
7177407477
JAMILSON SOUZA DE ANDRADE
7177404873
SANDRO BEZERRA SANTOS
7177411398
THALLES MIRANDA MEDEIROS
7177417512
MICHEL FARID CORDEIRO VASCONCELOS
7177406257
ANDERSON GOMES ASSUNÇÃO
7177406039
HUGO ROGERIO VILANOVA DE SOUSA
7177406546
LEANDRO DA SILVA PEREIRA
7177405019
JANDERSON ASSUNÇÃO CORTÊS
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
2.2. SEXO FEMININO
Nº. Insc.
Candidato
7177416516
CIELDA LEMOS SOARES
7177422699
JOZELMA ALVES LIMA
7177423504
LEILANE SAMARA DOS SANTOS SILVA
7177412916
CLEANE SILVA DA COSTA
Classificação
1º
2º
3º
4º
ANEXO II – Nº. 002/2013
EXAMES LABORATORIAIS VÁLIDOS POR TRINTA DIAS
1. Hemograma Completo;
2. VHS;
3. ABO + RH;
4. Glicose
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Uréia
Creatinina
Lipidograma
5. Sorologia para Lues ou VDRL;
6. EAS;
7. Parasitológico de fezes;
8. RX de tórax com laudo;
9. Avaliação Cardiológica: (acima de 40 anos):
Avaliação clínica do cardiologista
ECG com laudo
10. Exame Oftalmológico com laudo;
11. Laudo de Saúde Mental.
EDITAL Nº 003/2013 , de 16 de janeiro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO –SEGAD, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concurso
Público, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 125 –P, de 22 de
fevereiro de 2006, publicado no DOE nº 283, de 24 de fevereiro de 2006 e tendo em
vista o Concurso Público SEJUC/2011 - homologado pelo Edital de Homologação do
Resultado Final do Concurso Público Nº. 001/2011, para provimento de vagas do
Cargo de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania SEJUC, publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 1945 de 07 de janeiro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, os candidatos constantes no Anexo Único, parte integrante deste
Edital, para comporem o cadastro de reserva do concurso 001/2011 da Secretaria de
Justiça e Cidadania - SEJUC, cargo criado pela Lei Complementar nº. 166, de 16 de
julho de 2010 e com alterações através da Lei Complementar nº. 180 de 07 de julho de
2011, do Quadro Efetivo de Pessoal do Governo do Estado de Roraima.
Art. 2º Este Ato de Designação entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, em 16 de janeiro de 2013.
GERLANE BACCARIN
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCURSO PÚBLICO
ANEXO ÚNICO
Concurso Público 001/2011 – Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJUC
CADASTRO DE RESERVA
CARGO AGENTE PENITENCIÁRIO
MASCULINO
7177409676
ARTUR MONTEIRO DE ARAÚJO
192
CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO
7177410126
ITALENE CARNEIRO PIMENTEL
7177408271
ADRIANA FERNANDA DE PAULA MEGIAS
7177410602
NADJA MARIA DA SILVA VIEIRA
7177416165
MARIA ISABEL SILVA SANTOS
7177423772
MARIVONE DA SILVA MAGALHÃES
7177407593
KAINAK ASSIS DE ALMEIDA
7177421039
MILENE LEITE LIMA
7177409942
IRACY DE SOUZA CUNHA
7177422011
LUDMILA JULIANE DA SILVA GUIMARAES
7177409041
ELIZANDRA VORPAGEL
7177412393
SORAYA FERNANDES DA SILVA
7177410990
TANISE BEATRIZ GOMES FAGUNDES
7177420961
EVANELDE SOUZA FONSECA
7177412094
GLADY JENIS LIMA SEVALHO
7177410485
PERLA ESBELL DA SILVA ARAUJO
7177414313
MARIA DE JESUS BEZERRA PEREIRA
7177418800
YOLANDA TAVARES CARVALHO
7177412400
LUCIANA SOUSA DO NASCIMENTO
7177414707
ELENA CELSA MELO PEREIRA
7177408734
SOELANIA JOSELEN SÁ DA SILVA
7177412510
ALESSANDRA APARECIDA SOARES SIMOES
7177421369
MICHELLE MIRANDA DE ASSUNÇÃO
7177407977
RAQUEL RODRIGUES SANTANA
7177412283
FRANCILENE SANTOS CHAGAS
7177419090
ANA LUCIA TEXEIRA BROISLER
7177411363
AMANDA DI BRAULLE SOUZA
7177422387
ELIDAYANA ALVES DA SILVA
7177405254
ADRIANA COSTA MENDES
7177418492
MARIA NUBIA CRUZ DO NASCIMENTO
7177416272
THINARA RODRIGUES SARMENTO
7177407960
MONICA FORECHI SANT´ANA PACOLA
7177413966
LILIAN OLIVEIRA BARROS
7177400355
KARINA DOS SANTOS MONTENEGRO
84º
85º
86º
87º
88º
89º
90º
91º
92º
93º
94º
95º
96º
97º
98º
99º
100º
101º
102º
103º
104º
105º
106º
107º
108º
109º
110º
111º
112º
113º
114º
115º
116º
Secretaria de Estado da Saúde
EXTRATO CONTRATO Nº 274/2012.
Processo nº. 020601.00858/11-00
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa LABHOSP DIANOSTICA LTDA C. N. P. J. N° 08.992.424/
0001-91
OBJETO: O presente contrato tem por objeto Aquisição de material médico –
hospitalar, destinados a atender as necessidades das unidades de saúde de baixa, média
e alta complexidade da capital e interior do Estado de R oraima de responsabilidade da
Secretaria de Estado da Saúde, conforme especificações contidas no Edital de Licitação,
na modalidade de Pregão Eletrônico n°037/2011, de 07/03/2012.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Pregão Eletrônico nº 037/2012
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31/12/2012 a contar do Recebimento
da Nota de Empenho, conforme prevê o Art. 57, CAPUT da Lei nº 8.666/93.
PREÇO: O valor total deste contrato é de R$ 30.012,00 (trinta mil e doze reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho:10302782.251/01 Elemento
de Despesas: 3390.30 Fonte: 107/109.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Agosto de 2012.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos
Filho e a Senhora Renata Maria Penido Mapa, pela contratada.
ERRATA AO CONTRATO Nº 320/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 319/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 318/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 317/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 321/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
PÁG. 13
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 322/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 323/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 324/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 325/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
PÁG. 14
Diário Oficial
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 326/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 327/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 328/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 329/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 330/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 331/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 332/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 333/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 334/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 340/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 341/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 392/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
ERRATA AO CONTRATO Nº 274/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.000858/11-00.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, após recebimento da Nota de Empenho, em horário de expediente
(atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria Geral de
Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de Melo, nº
4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o Estado,
eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser informado no
periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos – Hospitalares;
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA ENTREGA
2.1. – Os Materiais Medicos – Hospitalares deverão ser entregues no prazo de até 30
(trinta) dias corridos, a partir da Requisição de Quantitativos dos materiais, em horário
de expediente (atualmente de 7h30min ás 13h30min, horario local), na Coordenadoria
Geral de Assistencia Farmacêutica /DAF/SESAU, situado á AV. Mário Homem de
Melo, nº 4491-Caimbé- Boa Vista/RR, CEP: 69312-155, sem ônus de frete para o
Estado, eacompanhados das respectivas notas fiscais, O DAF/SESAU deverá ser
informado no periodo de 05 (cinco) dias antes da entrega dos Materiais Médicos –
Hospitalares;
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2012
PÁG. 15
PROCESSO Nº 20601.04324/12-08
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretária de Estado da Saúde de
Roraima – CSL/SESAU/RR torna público o resultado do certame licitatório referente
ao PREGÃO supracitado, cujo objeto é Aquisição de equipamentos laboratoriais para
atender o Laboratório Central (LACEN) de Roraima, conforme discriminado a seguir:
SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA, itens: 1 e 9; BUNKER
COMERCIAL LTDA, item: 8; ACTA – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, itens: 4
e 7. FRACASSADOS, itens: 2, 3, 5, 6 e 10. Demais informações encontram-se
disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre – Consultas – Atas de
Pregões – Código da UASG nº 456961.
Boa Vista – RR, 16 de janeiro de 2013.
RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS
Pregoeiro CSL/SESAU
Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desportos
EDITAL PSSI/SECD/GAB/RR Nº 001/2013
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO - INTERIOR 2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1107-P de 11 de abril de
2011 e tendo em vista delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/
SEGAD/RR Nº 27, de 08 de janeiro de 2013, torna pública a realização do Processo
Seletivo Simplificado visando à formação de cadastro de reserva para possível
contratação Temporária de Professor Substituto para atuação nas séries finais do Ensino
Fundamental e no Ensino Médio nas Escolas localizadas na Zona Rural de Boa Vista e
nos municípios do Interior do Estado de Roraima, exclusivamente para a docência nos
componentes curriculares relacionados no item 6, para suprir carência provisória, nos
termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e da Lei Estadual n° 323, de
31 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n° 5.152-E, de 28 de janeiro de
2003.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro de reserva para
possível contratação Temporária de Professor Substituto para atuação nas séries finais
do Ensino Fundamental e no Ensino Médio nas Escolas localizadas na Zona Rural de
Boa Vista e nos municípios do Interior do Estado de Roraima, por excepcional
interesse público, até 31 de dezembro de 2013;
1.1.O presente processo seletivo será realizado pela Comissão Setorial do Processo
Seletivo Simplificado constituída por ato da Titular desta Secretaria;
1.2.A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo,
portanto, alegação de desconhecimento;
1.3.À pessoa com deficiência é assegurado o direito de candidatar-se no presente
processo seletivo desde que a deficiência não seja incompatível com as atribuições do
cargo, conforme previsto na Lei nº. 321, de 31 de dezembro de 2001;
1.4.Das vagas existentes para cada disciplina, 10% (dez por cento) serão reservadas,
nos termos do §3º, artigo 5º da Lei Complementar nº. 53, de 31 de dezembro de 2001,
às pessoas com deficiência;
1.5.Somente haverá reserva imediata de vagas para pessoa com deficiência, caso o
número de vagas por escola e disciplina seja superior a 03 (três);
1.6.As vagas definidas no subitem 1.5. que não forem providas por falta de candidatos
inscritos e habilitados serão preenchidas pelos demais selecionados, observada a ordem
de classificação;
1.7.O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem de classificação e ao número de
vagas estabelecidas no anexo VIII, caso persista a necessidade de vaga no início do ano
letivo;
1.8.O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:
1.1.1.1.Pelo término do prazo contratual;
1.1.1.2.Por iniciativa da administração pública;
1.1.1.3.Por iniciativa do contratado;
1.1.1.4.Por abandono da unidade de exercício, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, injustificadamente.
1.9.Conforme dispõe a Lei Estadual nº 323, de 31 de dezembro de 2001 – “Art.6º - É
proibida a contratação, nos termos desta lei, de servidores da administração direta ou
indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de
empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas”, salvo nos casos
previstos na Constituição Federal, in verbis, conforme PARECER nº 240/2012/CA/
PGE/RR de 08/10/2012;
...
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e
sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
...
1.10.O candidato classificado e convocado que declarar ocupar outro cargo, terá que
comprovar compatibilidade de horário entre as jornadas, bem como o enquadramento
da acumulação em um dos casos previstos no Artigo 37, Inciso XVI da Constituição
Federal, acima descrito, devendo, para tanto, no ato da contratação, apresentar
Declaração emitida pelo setor de Recursos Humanos do órgão no qual tem vínculo,
constando o cargo ocupado, bem como a carga horária semanal e horário de trabalho;
1.11.Os servidores ocupantes de cargo efetivo ou federais pertencentes ao quadro
funcional desta Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos que forem
PÁG. 16
Diário Oficial
aprovados e convocados no presente Processo Seletivo, no ato da contratação, deverão
estar no exercício da docência, ou seja, atuando em sala de aula regular com o cargo
efetivo;
1.12.A seleção compreenderá a avaliação de títulos, com carga horária mínima de 40
horas e tempo de serviço no exercício da docência devidamente comprovado;
1.13.O processo seletivo será realizado pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura
e Desportos – SECD, cuja coordenação e supervisão ficarão sob a responsabilidade da
Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado/SECD.
2.SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA CONCORRER AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AS SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E
ENSINO MÉDIO:
2.1.Possuir Licenciatura Plena concluída na área pretendida, comprovada através de
Diploma, Certidão ou Certificado de Conclusão, juntamente com Histórico Escolar;
2.2.Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei e, no caso de
nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos
do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72; ou
estrangeiro, desde que sua situação no país esteja regularizada e permita o exercício de
atividades laborativas remuneradas; com idade mínima de 18 (dezoito) anos,
2.3.Estar em dia com as obrigações eleitorais;
2.4.Estar em dia com as obrigações militares, no caso de os candidatos do sexo
masculino;
2.5.Gozar de perfeita saúde física e mental;
2.6.Não ter sido penalizado em face de processo sindicância ou processo administrativo
disciplinar;
2.7.Na ausência de candidatos que possuam Licenciatura Plena concluída na área
pretendida, admitir-se-á o candidato que:
2.7.1.Possua Licenciatura Plena em outras áreas do conhecimento com curso
complementar ou pós-graduação ou complementação de, no mínimo, 300h (trezentas)
horas na área pretendida;
2.7.2.Seja aluno de curso de Licenciatura Plena na área pretendida, regularmente
matriculado a partir 4º (quarto) semestre, comprovado através de Certidão ou
Declaração emitida pela Instituição Formadora, juntamente com o histórico escolar;
2.8.Os candidatos de que trata o subitem 2.7.1 serão classificados em separado, após a
classificação dos candidatos enquadrados no subitem 2.1 e somente serão convocados
na ausência destes, ainda que obtenham pontuação maior;
2.9.Os candidatos de que trata o subitem 2.7.2 serão classificados em separado, após a
classificação dos candidatos enquadrados no subitem 2.7.1 e somente serão convocados
na ausência destes, ainda que obtenham pontuação maior.
3.DAS VAGAS
3.1.A contratação temporária visa suprir as vagas decorrentes de vacâncias e afastamentos legais de servidores efetivos, uma vez que não há candidatos habilitados em
concurso público vigente para convocação no ano letivo de 2013.
3.2.As possíveis vagas serão listadas por município, escola e disciplina, de acordo
com necessidades de pessoal docente existente na data de publicação do presente
edital;
3.3.O candidato habilitado no Processo Seletivo integrará o cadastro de reserva, e
somente será convocado se, na data da convocação, cadastramento e lotação, prevista
no Anexo VII, persistir a necessidade de carga horária docente na Escola para a qual
concorreu, considerando que o processo de lotação dos professores efetivos estaduais e
federais somente será finalizado após a realização deste Processo Seletivo;
3.4.Deixará de existir a vaga que por ventura venha a ser preenchida por servidor do
quadro efetivo no decurso da realização do presente Processo Seletivo, não havendo,
portanto, qualquer obrigação de contratação do candidato.
4.DA CARGA HORÁRIA
4.1.A carga horária de trabalho do contratado será de 25 (vinte e cinco) horas semanais,
cabendo sua distribuição e composição de horários de trabalho à equipe gestora da
Unidade Escolar na qual o docente atuará;
4.2.Poderá o docente contratado atuar em mais de um turno, de acordo com a
necessidade de docentes nas unidades escolares, respeitada a carga horária semanal
contratada;
4.3.Poderá o docente contratado, eventualmente, atuar em outras disciplinas
pertencentes à sua mesma área do conhecimento, para fins de complementação de carga
horária, bem como para viabilizar o funcionamento das turmas existentes na Escola,
haja vista a existência de escolas de pequeno porte na qual não há carga horária
semanal completa em todas as disciplinas.
5.DAS LOCALIDADES DE ATUAÇÃO
5.1.O candidato, no ato da inscrição, deverá optar por apenas um Município e Escola,
cuja relação se encontra no ANEXO VIII;
5.2.A inscrição do candidato terá validade para a escola e o município informado no
momento da inscrição, não havendo a transferência de lotação de contratado, no
período de vigência do contrato temporário de trabalho, sob pena de rescisão
contratual, exceto pelo estrito interesse da Administração.
6.COMPONENTES CURRICULARES OFERTADOS:
6.1.Séries Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio:
6.1.1.Ciências
6.1.2.Biologia
6.1.3.Educação Física
6.1.4.Filosofia
6.1.5.Física
6.1.6.Geografia
6.1.7.História
6.1.8.Espanhol
6.1.9.Inglês
6.1.10.Língua Portuguesa
6.1.11.Matemática
6.1.12.Química
6.1.13.Sociologia
7.DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES:
7.1.Docência nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
8.DA REMUNERAÇÃO
8.1.A remuneração do pessoal aprovado neste Processo Seletivo Simplificado atenderá
ao que determina o art. 7° da Lei 323/01, sendo em importância não superior ao valor
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
do vencimento legalmente estabelecido para o servidor em início de carreira, titular de
cargo, cujas funções sejam idênticas ou assemelhadas com as que serão desempenhadas
pelo contratado;
8.2.A tabela de remuneração do pessoal será a seguinte, para o contrato 25 (vinte
cinco):
Nível de Escolaridade
Nível Superior – Licenciatura Plena
Cursista a partir do 4o semestre – Licenciatura Plena
Salário Jornada 25h – R$
2.031,17
1.598,63
9.DA INSCRIÇÃO
9.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e originais dos seguintes
documentos:
9.1.1.Carteira de Identidade;
9.1.2.CPF;
9.1.3.Título eleitoral juntamente com comprovante da última eleição (1 o e 2o turnos)
ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TSE ou TRE’s;
9.1.4.Comprovante de quitação do Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino);
9.1.5.Comprovante de Residência;
9.1.6.Currículo Vitae devidamente preenchido juntamente com as cópias dos
documentos que comprovem a formação em Licenciatura Plena, a conclusão de curso
complementar ou pós-graduação na área pretendida (se houver) ou a condição de
cursista de Licenciatura Plena, a participação em cursos de aperfeiçoamento, extensão,
aprimoramento, participação em congressos, conferências, simpósios com as
respectivas cargas horárias e a comprovação de experiência na docência;
9.2.Os documentos originais deverão ser apresentados no ato da inscrição para
conferência, caso as cópias não estejam autenticadas em Cartório, o que não é
obrigatório;
9.3.As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato ou por procurador portando
procuração simples, com firma reconhecida em Cartório, devendo o procurador
apresentar sua carteira de identidade e entregar a cópia da mesma juntamente com a
procuração;
9.4.No ato da inscrição não serão verificadas e averiguadas as condições de participação, sendo as informações prestadas de inteira responsabilidade do candidato;
9.5.O candidato que se declarar pessoa com deficiência deverá apresentar, no ato da
inscrição, o laudo médico atestando a deficiência, com expressa referência ao respectivo
código do CID - Classificação Internacional de Doenças (ANEXO IV).
9.6.Não será permitida a entrega de documentos após o período das inscrições.
10.DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
10.1.As inscrições serão realizadas no período de 17, 18 e 21 de janeiro de 2013, das
8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min;
10.2.As inscrições serão realizadas no Auditório da Escola de Música de Roraima,
situada no Parque Anauá, Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 2115, CEP: 69305-010 Boa Vista;
10.3.No último dia de inscrições, às 17h00min, as portas do Auditório da Escola de
Música serão fechadas e a equipe de apoio distribuirá senhas para os candidatos que se
encontrarem no recinto, os quais serão integralmente atendidos, inclusive no dia 22/
01/13 (terça-feira), pela manhã, das 8h00min às 11h00min, caso não haja tempo hábil
para finalizar as inscrições dos presentes no dia 21/01/13.
11.DA SELEÇÃO
11.1.O Processo Seletivo Simplificado constará de análise curricular, de caráter
classificatório, cuja coordenação e supervisão ficarão sob a responsabilidade de
Comissão Examinadora composta por servidores da Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desportos – SECD, possuidores de, no mínimo, ensino superior;
11.2.Os candidatos serão classificados de acordo com o valor decrescente do total de
pontos obtidos na avaliação dos títulos, sendo relacionados por município, escola e
componente curricular;
11.3.A listagem dos selecionados será encaminhada pela Comissão Setorial à
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, para publicação;
11.4.O controle das contratações será feito pela Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desportos – SECD.
12.DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DAS
ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA DOCÊNCIA:
12.1.Para comprovação da experiência profissional na docência, se houver, o candidato
deverá apresentar a documentação abaixo descrita:
12.1.1.Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, páginas da foto,
verso e a(s) que contenha(m) o(s) registro(s) funcional(is) da experiência profissional na
docência, se empregado da iniciativa privada;
12.1.2.Declaração ou certidão de tempo de serviço, em papel timbrado, expedida pelo
setor de Recursos Humanos do respectivo órgão, informando o período com data de
admissão e desligamento, se for o caso, especificando o cargo ocupado.
13.DO RECURSO
13.1.O recurso, Anexo V, quando o candidato julgar necessário, deverá ser dirigido, ao
Presidente da Comissão Examinadora, responsável pela coordenação e supervisão do
Processo Seletivo Simplificado e interposto junto Auditório da Escola de Música de
Roraima, situada no Parque Anauá, Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 2115, CEP:
69305-010 - Boa Vista, nos dias 25 e 28 de janeiro de 2013;
13.2.O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitida a
troca de componente curricular ou inclusão de documentos que não tenham sido
entregues no ato da inscrição;
13.3.Será indeferido, liminarmente, o recurso interposto fora do prazo, bem como, o
entregue em local diverso daquele definido no subitem 13.1 e que não atenda ao
subitem 13.2;
13.4.Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Examinadora, de que trata
o subitem 13.1, não sendo admitido pedido de reconsideração da decisão proferida.
14.DO RESULTADO
14.1.A listagem com o resultado preliminar e final será afixada no mural da Escola de
Música de Roraima, localizada no Parque Anauá, Av. Brigadeiro Eduardo Gomes,
2115, CEP: 69305-010 - Boa Vista, bem como serão publicadas no Diário Oficial do
Estado de Roraima nas datas elencadas no Cronograma de Atividades para o Processo
Seletivo Simplificado (Anexo VII);
14.2.O candidato que, no ato da inscrição, declarar, no formulário de inscrição ser
pessoa com deficiência figurará em listagem específica.
Diário Oficial
15.1.Na avaliação de títulos o resultado será igual à somatória da pontuação
nas três áreas, de acordo com o disposto a seguir:
ÁREAS
Habilitação
Profissional
Titulação
Complementar
TÍTULO
PONTUAÇÃO
ATRIBUIDA
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Conclusão de curso de Doutorado na área de
Educação
Conclusão de curso de Mestrado na área de
Educação
Conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu
na área de Educação
Conclusão de curso de Licenciatura Plena na área
pretendida
Cada Semestre cursado em Licenciatura Plena na
área pretendida (somente para candidatos
cursistas)
Certificado de participação em curso/evento de
capacitação na área de educação de, no mínimo, de
40 horas de duração
10
10
10
10
10
10
18
18
01
04
02
20
02 pontos por ano
completo sem
sobreposição de tempo
28
Tempo de Serviço no
Exercício da Docência Exercício da Docência
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
100
15.2.Na contagem final do tempo de serviço no exercício do magistério, a
fração igual ou superior a seis meses será considerada como um ano.
16.DA CLASSIFICAÇÃO
16.1.A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos
alcançados no item anterior;
16.2.Os candidatos classificados serão convocados, após a confirmação da
necessidade de carga horária docente, obedecendo à ordem decrescente de
classificação, ou seja, iniciando com o que obtiver maior pontuação para o
de menor pontuação, observando ainda o disposto nos subitens 2.1, 2.8 e
2.9 do presente Edital, ou seja: Licenciados na área pretendida; Licenciados
em outras áreas com curso complementar ou pós-graduação de, no mínimo,
300h (trezentas) horas na área pretendida e cursitas de Licenciatura Plena
na área pretendida, regularmente matriculado a partir 4º (quarto) semestre;
respectivamente.
16.3.Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:
16.3.1.Maior pontuação na experiência profissional;
16.3.2.Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
17.DA CONVOCAÇÃO
17.1.A convocação do docente aprovado, após a confirmação da necessidade de carga horária docente, será realizada pela Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos – SECD, por meio de publicação no D.O.E,
no prazo fixado no ANEXO VII, obedecendo-se, rigorosamente, a ordem de
classificação;
17.2.O candidato que não atender à convocação no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sem justificativa, será considerado desistente e automaticamente substituído.
18.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1.Nos títulos (diplomas/certificados) de Especialização, de Aperfeiçoamento e de Treinamento (no mínimo 40 horas) deverá constar a respectiva
carga horária, sob pena de não serem avaliados;
18.2.Não serão computados cursos de informática básica e/ou avançada,
somente cursos na área de Educação;
18.3.Todas as informações prestadas, inclusive por representante legal,
serão de inteira responsabilidade do candidato;
18.4.Para efeito de contratação, terá preferência o habilitado, ou seja, o
candidato com curso de Licenciatura Plena concluído na área pretendida,
em atendimento ao que exige o artigo 89 da Lei Complementar nº. 41, de
16 de julho de 2001, combinado com o artigo 62 da Lei Federal nº. 9.394,
de 20 de dezembro de 1996;
18.5.Em caso de recusa expressa, quando da ciência da lotação, o candidato
convocado assinará Termo de Desistência, Anexo VI e será convocado o
candidato imediatamente posterior de acordo com a ordem de classificação;
18.6.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Setorial da Secretaria
de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Boa Vista – RR, 16 de janeiro de 2013.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA
Eu ....................................................................................................................................................., inscrito(a) no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o nº .............................................., residente e domiciliado(a)
na(o)......................................................................................................., nº........., Bairro: .......................................................,
Município:....................................................., declaro sob as penas da lei, para fins de comprovação junto a Secretaria do Estado
de Educação Cultura e Desporto, que possuo ......... anos, ........... meses e ........... dias de tempo de serviço no exercício da
docência, seja ele na administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios e privada, anterior a minha inscrição no presente processo seletivo.
Boa Vista- RR, ........../......../...........
Declarante
Observação: Anexar, obrigatoriamente, o(s) documento(s) que comprove(m) o tempo de serviço declarado.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES POR PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO
Eu .........................................................................................................................................................., inscrito(a) no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o nº .............................................., residente e domiciliado(a)
na(o)......................................................................................................., nº........., Bairro: .......................................................,
Município:....................................................., declaro, sob as penas da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, para fins de prova
junto à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, em razão de Processo Seletivo para o cargo de professor
ensino fundamental e médio, que:
Estou em pleno gozo dos direitos políticos.
Não respondo por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, e tribunal de Contas de
Estado, do Distrito Federal ou de Município.
Não fui punido em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, com decisão
definitiva.
Não fui condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração Pública, capitulados no Título XI da Parte
Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Boa Vista- RR, ........../......../...........
Declarante
PÁG. 17
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
Eu ....................................................................................................................................................., inscrito(a) no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o nº ............................................., residente e domiciliado(a)
na(o)......................................................................................................., nº........., Bairro: .......................................................,
Município:....................................................., declaro para fins de celebração de contrato temporário que:
( ) não acumulo cargos, empregos ou funções públicas.
( ) acumulo licitamente o cargo, emprego ou função pública de ..................................................., no/na (denominação da
instituição/órgão) ......................................................................................., com o seguinte horário de trabalho:
De segunda à sexta-feira: das ............. às .............. horas;
De segunda à sexta-feira: das ............. às ............. horas e sábado das ............. às ............. horas;
Segunda-feira das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Terça-feira
das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Quarta-feira das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Quinta-feira das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Sexta-feira
das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Sábado
das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
( ) é aposentado no cargo de ..........................................................................................., recebendo os proventos através do/da
...................................................................................................................
Declaro ainda estar ciente do disposto nos itens abaixo, ambos integrantes do Edital do presente Processo Seletivo:
Conforme dispõe a Lei Estadual nº 323, de 31 de dezembro de 2001 – “Art.6º - É proibida a contratação, nos termos desta lei, de
servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de
empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas”, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, in verbis,
conforme PARECER nº 240/2012/CA/PGE/RR de 08/10/2012;
...
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em
qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
...
O candidato classificado e convocado que declarar ocupar outro cargo, terá que comprovar compatibilidade de horário entre as
jornadas, bem como o enquadramento da acumulação em um dos casos previstos no Artigo 37, Inciso XVI da Constituição
Federal, acima descrito, devendo, para tanto, no ato da contratação, apresentar Declaração emitida pelo setor de Recursos
Humanos do órgão no qual tem vínculo, constando o cargo ocupado, bem como a carga horária semanal e horário de trabalho;
Boa Vista- RR, ........../......../...........
Declarante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Eu ....................................................................................................................................................., inscrito(a) no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o nº .............................................., residente e domiciliado(a)
na(o)......................................................................................................., nº........., Bairro: .......................................................,
Município:....................................................., declaro junto à Comissão de Seleção, que sou pessoa com deficiência do
tipo..................................................... (Descrição Sumária da Deficiência – CID).
Boa Vista- RR, ........../......../...........
Declarante
ANEXO V
FORMULÁRIO DE RECURSO
Eu ....................................................................................................................................................., CPF nº
......................................................, concorrendo no Processo Seletivo Simplificado para a disciplina de
....................................................., para a Escola ........................................................, no Município de
.................................................................., venho à Comissão Examinadora interpor RECURSO pelos seguintes motivos:
Fundamentação do Recurso
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
.....................................................................................
................................................................................................................................................................
Boa Vista- RR, ........../......../...........
__________________________________________
Recorrente
Espaço Reservado para a Comissão Examinadora de Seleção do Processo Seletivo Simplificado
Decisão e Fundamentação
( ) DEFERIDO
( ) INDEFERIDO
..........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
Boa Vista- RR, ........../......../..........
_________________________________
__________________________________
Examinador
Presidente da Comissão
ANEXO VI
TERMO DE DESISTÊNCIA
(Pós-Convocação)
Eu ....................................................................................................................................................., inscrito(a) no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o nº .............................................., residente e domiciliado(a)
na(o)......................................................................................................., nº........., Bairro: .......................................................,
Município:....................................................., declaro junto à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos de Roraima
que estou desistindo da celebração de Contrato Temporário, mediante Processo Seletivo Simplificado realizado por essa
Secretaria.
Boa Vista- RR, ........../......../...........
Declarante
ANEXO VII
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO
INTERIOR 2013
DESCRIÇÃO
DATAS
INSCRIÇÕES
17, 18 e 21 de janeiro de 2013
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
25 de janeiro de 2013
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25 e 28 de janeiro de 2013
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
29 de janeiro de 2013
CONVOCAÇÃO, CADASTRAMENTO E LOTAÇÃO
30 e 31 de janeiro de 2013
ANEXO VIII
QUADRO DE VAGAS PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
Município
15.DA AVALIAÇÃO
Boa Vista - Zona Rural
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Nº Escola
Localidade
Disciplina
Vaga para
Formação
de Cadastro
de Reserva
Vaga
Reservada
para Pessoa
com
Deficiência
1
PA Nova
Amazônia
CIÊNCIAS
1
0
EDUC. FÍSICA
2
0
BIOLOGIA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
QUÍMICA
1
0
HISTÓRIA
1
0
1
0
1
0
2
3
ESC EST ALBINO TAVARES
ESCOLA AGROTÉCNICA Convênio SECD/UFRR
ESC EST NILO JOSE
PA Nova
Amazônia
Vila Passarão L. PORT./ESPANHOL
MATEMÁTICA
Diário Oficial
PÁG. 18
4
1
1
2
3
ESC EST RUI BARBOSA
ESC EST OVÍDIO DIAS DE
SOUZA
ESC EST ALDÉBARO JOSÉ DE
ALCÂNTARA
ESC EST ARGENTINA
CASTELO BRANCO
ESC EST JOÃO VILENA
ESC EST SÃO FRANCISCO
Vila São
Silvestre
Vila do
Taiano
Sede
Sede
Sede
Vila Vilena
Vila São
Francisco
Bonfim
4
ESC EST MARIA FRANCISCA
DA COSTA MORAES
ESC EST ALCIDES MIGUEL DE
SOUZA
Vila Novo
Progresso
(PA Taboca)
Cantá
1
2
3
4
5
6
7
8
9
ESC EST ANTÔNIO AUGUSTO
MARTINS
ESC EST BARBOSA DE
ALENCAR
ESC EST JOSE AURELIANO DA
COSTA
ESC EST MÁRIO HOMEM DE
MELO
ESC EST OTÍLIA DE SOUSA
PINTO
ESC EST PROFA GENIRA
BRITO RODRIGUES
ESC EST RAIMUNDO CARLOS
MESQUITA
ESC EST SANTA CATARINA
Vila Central
ESPANHOL
1
0
HISTÓRIA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
MATEMÁTICA
2
0
QUÍMICA
1
0
ESPANHOL
1
0
GEOGRAFIA
1
0
HISTÓRIA
2
0
QUÍMICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
3
1
MATEMÁTICA
2
0
Serra Grande
I
Vila União
Vila Félix
Pinto
Vila Serra
Grande II
Vila Santa
Rita
2
3
4
ESC EST EDMUR OLIVA
ESC EST JOÃO ROGÉLIO
SCHUERTZ
ESC EST JOSE VIEIRA DE
SALES GUERRA
ESC EST MARIA DE LIMA
UCHOA
Vista Alegre
Sede
Sede
Vila Serra
Dourada
L. PORT./ESPANHOL
1
0
MATEMÁTICA
1
0
HISTÓRIA
1
0
GEOGRAFIA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
3
1
ESPANHOL
2
0
HISTÓRIA
1
0
MATEMÁTICA
4
1
BIOLOGIA
1
0
ESPANHOL
2
0
LINGUA PORTUGUESA
2
0
HISTÓRIA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
MATEMÁTICA
1
0
ESPANHOL
1
0
MATEMÁTICA
1
0
QUÍMICA
1
0
GEOGRAFIA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
2
0
EDUC. FÍSICA
1
0
MATEMÁTICA
1
0
L. PORT./ESPANHOL
1
0
MATEMÁTICA
1
0
ESPANHOL
1
0
BIOLOGIA
1
0
ESPANHOL
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
ESPANHOL
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
QUÍMICA
1
0
MATEMÁTICA
2
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
L. PORT./ESPANHOL
1
0
BIOLOGIA
1
0
HISTÓRIA
1
0
QUÍMICA
1
0
FÍSICA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
Vila
Jatapulândia MATEMÁTICA
- BR 210,Km
118
BIOLOGIA
1
0
2
0
1
0
HISTÓRIA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
FÍSICA
1
0
MATEMÁTICA
1
0
HISTÓRIA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
4
1
MATEMÁTICA
2
0
QUÍMICA
1
0
HISTÓRIA
2
0
CIÊNCIAS
1
0
FÍSICA
1
0
EDUC. FÍSICA
3
1
GEOGRAFIA
2
0
BIOLOGIA
1
0
ESPANHOL
2
0
SOCIOLOGIA
1
0
INGLÊS
1
0
FÍSICA
1
0
HISTÓRIA
1
0
QUÍMICA
1
0
FÍSICA
1
0
ESPANHOL
1
0
MATEMÁTICA
1
0
ESPANHOL
1
0
FÍSICA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
GEOGRAFIA
1
0
MATEMÁTICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
ESPANHOL
1
0
QUÍMICA
1
0
MATEMÁTICA
1
0
5
6
7
8
ESC EST PADRE CALLERI
ESC EST PRESIDENTE
CASTELO BRANCO
ESC EST RORAIMA
ESC EST SEBASTIÃO BENÍCIO
DA SILVA
Vila Novo
Paraiso
Sede
Vila
Petrolina do
Norte
Vila Itã
FÍSICA
1
0
FÍSICA
1
0
QUÍMICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
2
0
HISTÓRIA
1
0
MATEMÁTICA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
FÍSICA
1
0
INGLÊS
1
0
QUÍMICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
2
0
MATEMÁTICA
1
0
HISTÓRIA
1
0
GEOGRAFIA
1
0
QUÍMICA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
BIOLOGIA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
2
0
ESPANHOL
1
0
CIÊNCIAS
1
0
HISTÓRIA
1
0
GEOGRAFIA
1
0
GEOGRAFIA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
2
0
1
0
1
0
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
1
1
0
0
BIOLOGIA
ESPANHOL
1
1
0
0
EDUC. FÍSICA
Vila São José
HISTÓRIA
- Km 20 da
BR 432
MATEMÁTICA
Sede
1
Caracaraí
Amajari
Alto Alegre
3
Sede
0
1
2
3
ESC EST CLOVIS NOVA DA
COSTA
ESC EST PROF VIDAL DA
PENHA FERREIRA
ESC EST TEREZA TEODORO
DE OLIVEIRA
Vila Entre
Rios
Sede
Caroebe
ESC EST DESEMBARGADOR
SADOC PEREIRA
0
1
1
ESC EST DOM PEDRO II
Sede
1
0
ESPANHOL
1
0
MATEMÁTICA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
CIÊNCIAS
1
0
MATEMÁTICA
1
0
BIOLOGIA
1
0
QUÍMICA
1
0
HISTÓRIA
1
0
QUÍMICA
1
0
MATEMÁTICA
BIOLOGIA
4
2
1
0
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
1
1
0
0
ESPANHOL
2
0
QUÍMICA
1
0
FÍSICA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
ESPANHOL
1
0
EDUC. FÍSICA
LINGUA PORTUGUESA
1
1
0
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
ESPANHOL
1
0
FÍSICA
1
0
MATEMÁTICA
3
1
LINGUA PORTUGUESA
1
0
2
3
Iracema
ESC EST DELCY BARRETO DE
SOUZA
1
EDUC. FÍSICA
ESC EST JOSÉ PEREIRA DE
ARAÚJO
Vila Roxinho
Vila Antonio
Ribeiro
ESC EST MANOEL AGOSTINHO Campos DE ALMEIDA
Campos
Novos
1
ESC EST MARIA MARISELMA
DE OLIVEIRA CRUZ
Sede
2
ESC EST NOSSA SENHORA DA
PENHA
Vila
Samauma
HISTÓRIA
1
0
ESPANHOL
2
0
EDUC. FÍSICA
1
0
BIOLOGIA
2
0
GEOGRAFIA
1
0
CIÊNCIAS
1
0
MATEMÁTICA
2
0
MATEMÁTICA
3
1
FÍSICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
HISTÓRIA
EDUC. FÍSICA
1
1
0
0
EDUC. FÍSICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
ESPANHOL
1
0
GEOGRAFIA
1
0
BIOLOGIA
1
0
ESPANHOL
2
0
ESPANHOL
1
0
MATEMÁTICA
2
0
HISTÓRIA
BIOLOGIA
1
2
0
0
LINGUA PORTUGUESA
2
0
HISTÓRIA
1
0
ESPANHOL
LINGUA PORTUGUESA
2
2
0
0
GEOGRAFIA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
QUÍMICA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
GEOGRAFIA
FÍSICA
1
2
0
0
BIOLOGIA
1
0
FILOSOFIA
1
0
ESPANHOL
1
0
SOCIOLOGIA
1
0
3
4
Mucajaí
1
Vila Novo
Progresso
(Paredão)
BIOLOGIA
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
ESC EST NOVA ESPERANÇA
ESC EST PADRE JOSÉ
MONTICONE
Vila Nova
Eesperança
Sede
Diário Oficial
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
5
6
Normandia
7
1
ESC EST SEBASTIÃO FÉLIX
CORREA
ESC EST VEREADOR
FRANCISCO PERERIA LIMA
ESC EST MARIANO VIEIRA
Vila Apiaú
Vila Nova
Samauma
Sede
Sede
ESC EST CÍCERO VIEIRA NETO Sede
Pacaraima
1
ESC EST PROF VENCESLAU
CATOSSI
1
2
3
4
Rorainópolis
São João da Baliza
ESC EST FAGUNDES VARELA
ESC EST JOSÉ BONIFÁCIO
Vila Nova
Colina Vicinal 16,
Km 28
Vila Martins
Pereira
Santa Maria
Do Boiaçu Baixo Rio
Branco
ESC EST JOSÉ DE ALENCAR
Sede
6
ESC EST PADRE EUGÊNIO
POSSAMAI
Sede
7
ESC EST PROF ANTONIA
TAVARES DA SILVA
9
1
2
1
São Luiz
ESC EST BOA ESPERANÇA
Vila Equador
5
8
Uiramutã
ESC EST 1º DE MAIO
ESC EST PROF LEOPOLDO
CAMPELO
ESC EST TENENTE JOÃO DE
AZEVEDO CRUZ
Sede
Vila Jundiá
Vila Nova
Colina
ESC EST FRANCISCO RICARDO
Sede
MACEDO
ESC EST HENRIQUE DIAS*
ESC EST DARCY RIBEIRO
Sede e
Extensão
localizada na
Vic. 29
Vila
Moderna
2
ESC EST JOÃO RODRIGUES DA
Sede
SILVA
3
ESC EST PROF ALAN KARDEC
DANTAS HADDAD
Sede
1
ESC EST JOAQUIM NABUCO
Sede
EDUC. FÍSICA
3
1
LINGUA PORTUGUESA
3
1
MATEMÁTICA
3
1
BIOLOGIA
CIÊNCIAS
1
1
0
0
HISTÓRIA
3
1
FÍSICA
1
0
QUÍMICA
1
0
ESPANHOL
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
HISTÓRIA
1
0
ESPANHOL
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
MATEMÁTICA
HISTÓRIA
4
1
1
0
ESPANHOL
1
0
CIÊNCIAS
1
0
QUÍMICA
1
0
INGLÊS
2
0
HISTÓRIA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
MATEMÁTICA
1
0
GEOGRAFIA
1
0
BIOLOGIA
1
0
MATEMÁTICA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
GEOGRAFIA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
BIOLOGIA
1
0
MATEMÁTICA
1
0
SOCIOLOGIA
1
0
QUÍMICA
1
0
HISTÓRIA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
ESPANHOL
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
FÍSICA
1
0
BIOLOGIA
1
0
INGLÊS
1
0
LINGUA PORTUGUESA
2
0
BIOLOGIA
1
0
QUÍMICA
1
0
GEOGRAFIA
1
0
HISTÓRIA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
QUÍMICA
2
0
MATEMÁTICA
2
0
CIÊNCIAS
1
0
MATEMÁTICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
MATEMÁTICA
1
0
ESPANHOL
1
0
CIÊNCIAS
1
0
ESPANHOL
2
0
MATEMÁTICA
3
1
LINGUA PORTUGUESA
1
0
BIOLOGIA
1
0
QUÍMICA
1
0
HISTÓRIA
1
0
FÍSICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
ESPANHOL
4
3
1
1
CIÊNCIAS
1
0
GEOGRAFIA
1
0
HISTÓRIA
MATEMÁTICA
1
1
0
0
EDUC. FÍSICA
1
0
EDUC. FÍSICA
MATEMÁTICA
1
1
0
0
FÍSICA
1
0
HISTÓRIA
1
0
L. PORT./ESPANHOL
1
0
MATEMÁTICA
1
0
LINGUA PORTUGUESA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
HISTÓRIA
1
0
BIOLOGIA
1
0
ESPANHOL
1
0
ESPANHOL
1
0
GEOGRAFIA
1
0
BIOLOGIA
1
0
EDUC. FÍSICA
1
0
ESPANHOL
1
0
TOTAL DE VAGAS PARA O CADASTRO DE RESERVA
346
16
*A Escola Estadual Henrique Dias possui extensão localizada na Vicinal 29, portanto, o docente contratado poderá atuar
também nas turmas da referida extensão.
PÁG. 19
EDITAL PSSEMIP Nº 001/2013 - SECD/GAB/RR
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA ATUAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE OFERTAM O ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – EMIP 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1107-P de 11 de abril de
2011 e tendo em vista delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/
SEGAD/RR Nº 29, de 08 de janeiro de 2013, torna pública a realização do Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor substituto para atuar nas
Escolas Estaduais que ofertam o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional –
PSSEMIP, bem como no Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de
Pinho Lima e na Escola Agrotécnica – EAGRO – Convênio SECD/UFRR, exclusivamente para a docência nos componentes curriculares relacionados no item 4, para suprir
carência provisória, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e da
Lei Estadual n° 323, de 31 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n°
5.152-E, de 28 de janeiro de 2003.
1.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de professores para
contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, até 31 de
dezembro de 2013;
1.2.
O presente processo seletivo será realizado pela Comissão Setorial do
Processo Seletivo Simplificado constituída por ato da Titular desta Secretaria;
1.3.
A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo,
portanto, alegação de desconhecimento;
1.4.
À pessoa com deficiência é assegurado o direito de candidatar-se no presente
processo seletivo desde que a deficiência não seja incompatível com as atribuições do
cargo, conforme previsto na Lei nº 321, de 31 de dezembro de 2001;
1.5.
Das vagas existentes para cada cargo, 10% (dez por cento) serão reservadas,
nos termos do §3º, artigo 5º da Lei Complementar nº. 53, de 31 de dezembro de 2001,
às pessoas com deficiência;
1.6.
Somente haverá reserva imediata de vagas para pessoa com deficiência, caso o
número de vagas por cargo seja superior a 03 (três);
1.7.
As vagas definidas no subitem 1.6. que não forem providas por falta de
candidatos serão preenchidas pelos demais selecionados, observada a ordem de
classificação;
1.8.
O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem de classificação e ao
número de vagas estabelecidas;
1.9.
O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:
1.9.1. Pelo término do prazo contratual;
1.9.2. Por iniciativa da administração pública;
1.9.3. Por iniciativa do contratado;
1.9.4. Por abandono da unidade de exercício, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, injustificadamente.
1.10.
Conforme dispõe a Lei Estadual nº 323, de 31 de dezembro de 2001 –
“Art.6º - É proibida a contratação, nos termos desta lei, de servidores da administração
direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem
como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas”, salvo nos casos
previstos na Constituição Federal, in verbis, conforme PARECER nº 240/2012/CA/
PGE/RR de 08/10/2012;
...
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e
sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
...
1.11.
O candidato classificado e convocado que declarar ocupar outro cargo terá que
comprovar compatibilidade de horário entre as jornadas, bem como o enquadramento
da acumulação em um dos casos previstos no Artigo 37, Inciso XVI da Constituição
Federal, acima descrito, devendo, para tanto, no ato da contratação, apresentar
Declaração emitida pelo setor de Recursos Humanos do órgão no qual tem vínculo,
constando o cargo ocupado, bem como a carga horária semanal e horário de trabalho;
1.12.
Os servidores ocupantes de cargo efetivo ou federais pertencentes ao quadro
funcional desta Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos que forem
aprovados e convocados no presente Processo Seletivo, no ato da contratação, deverão
estar no exercício da docência, ou seja, atuando em sala de aula regular com o cargo
efetivo;
1.13.
A seleção compreenderá a avaliação de títulos, com carga horária mínima de
40 (quarenta) horas e tempo de serviço no exercício da docência devidamente
comprovado.
2.
SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA CONCORRER AO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO:
2.1.
Possuir Curso de Licenciatura Plena concluída na área pretendida, comprovado através de Diploma, Certidão ou Certificado de Conclusão, juntamente com
Histórico Escolar;
2.2.
Possuir Curso de Bacharelado, Tecnologia ou Curso Técnico concluído na
área pretendida, no caso das áreas técnicas, comprovado através de Diploma, Certidão
ou Certificado de Conclusão, juntamente com Histórico Escolar;
2.3.
Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei, e, no caso de
nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos
do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72; ou
estrangeiro, desde que sua situação no País esteja regularizada e permita o exercício de
atividades laborativas remuneradas; com idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2.4.
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
2.5.
Estar em dia com as obrigações militares, no caso de os candidatos do sexo
masculino;
2.6.
Gozar de perfeita saúde física e mental;
2.7.
Não ter sido penalizado em face de processo sindicância ou processo
administrativo disciplinar.
2.8.
Nos cargos para os quais admitir-se-ão candidatos com curso técnico
profissionalizante, estes serão classificados após aqueles que apresentarem curso
superior na área pretendida, ainda que obtenham nota superior na avaliação dos títulos;
3.
LOCALIDADES DE ATUAÇÃO E CARGA HORÁRIA
3.1.
O Processo Seletivo terá validade somente no Âmbito das Escolas Públicas
Estaduais que oferecem Educação Profissional, Escola Agrotécnica – EAGRO –
Convênio SECD/UFRR e para o Centro Estadual de Educação Profissional Professor
Antonio de Pinho Lima – CEEPPAPL, sendo:
3.1.1. Na forma integrada: Escola Estadual Ana Libória, Escola Estadual Ayrton
PÁG. 20
Diário Oficial
Senna da Silva, Escola Estadual Gonçalves Dias, Escola Estadual Major Alcides
Rodrigues da Silva, Escola Estadual Maria das Dores Brasil, todas localizadas na zona
urbana do município de Boa Vista/RR; Escola Estadual Padre José Monticone,
localizada na zona urbana do município de Mucajaí/RR e a Escola Agrotécnica –
EAGRO – Convênio SECD/UFRR, localizada na Zona Rural do Município de Boa
Vista;
3.1.2. Na forma subseqüente: Centro Estadual de Educação Profissional Prof.
Antonio de Pinho Lima, localizado na zona urbana do município de Boa Vista/RR.
3.2.
A carga horária de trabalho do contratado será de 25 (vinte e cinco) horas
semanais, cabendo sua distribuição e composição de horários de trabalho à equipe
gestora da Unidade Escolar na qual o docente atuará.
3.3.
Poderá o docente contratado atuar em mais de uma escola ou ainda em mais
de um turno, de acordo com a necessidade de docentes nas unidades escolares,
respeitada a carga horária semanal contratada.
3.4.
Poderá o docente contratado, eventualmente, atuar em outras disciplinas
pertencentes à sua mesma área do conhecimento, para fins de complementação de carga
horária, bem como para viabilizar o funcionamento das turmas existentes na Escola,
haja vista a existência de escolas de pequeno porte na qual não há carga horária
semanal completa em todas as disciplinas.
4.
DAS VAGAS, HABILITAÇÃO, FUNÇÃO, HORÁRIO E LOCAL DE
TRABALHO
4.1.
Agrônomo com especialização em Ciências e Tecnologia de Alimentos ou
Especialização em agroambiente ou Engenheiro de Alimentos: Curso de Nível Superior
em Agronomia ou em Engenharia de Alimentos, reconhecido pelo MEC com registro
no CREA ou Curso de Nível Superior em Agronomia ou Engenharia de Alimentos
com habilitação em Alimentos.
Número de Vagas: 06 (seis), sendo 01 (uma) reservada à pessoa com deficiência.
Função: Docência
Truno(s): Matutino, Vespertino e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR e Escola Agrotécnica – EAGRO – Convênio SECD/UFRR.
4.2.
Engenheiro em Mecânica Automotiva ou Técnico em Mecânica com formação
para atender a manutenção dos sistemas de: Suspensão, Freios, Direção, Alimentação,
Refrigeração e Eletroeletrônicos; Transmissão Mecânica; Motores Flex; (álcool,
gasolina e gás); Motores a Diesel. Conhecimentos em ciências exatas (matemática,
química e física) e computação.
Número de Vagas: 04 (quatro), sendo 01 (uma) reservada à pessoa com deficiência.
Função: Docência
Turno(s): Matutino, vespertino e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.3.
Engenheiro, Tecnólogo ou Técnico em Mecânica com conhecimentos de:
Metalurgia (soldagem, pintura e lanternagem e Usinagem (tornearia, ajustagem,
fresagem e retífica de motores), Desenho Técnico, Normas Técnicas e Segurança no
Trabalho.
Número de Vagas: 02 (duas)
Função: Docência
Turno(s): Vespertino e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.4.
Professor Contador - Professor/Instrutor Técnico com Nível Superior em
Ciências Contábeis e Registro no Conselho de Classe.
Número de Vagas: 02 (duas) vagas
Função: Docência
Turno(s): Matutino e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.5.
Professor/instrutor de Eletrônica ou Técnico em Eletroletrônica com
experiência comprovada na área de manutenção industrial, equipamentos eletrônicos e
programação de microcomputadores com cursos na área com carga horária igual ou
superior à 1200h , reconhecido pelo MEC e Registro no Conselho de Classe.
Número de Vagas: 03 (três), sendo 01 (uma) reservada à pessoa com deficiência.
Turno(s): Matutino e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.6.
Professor/Instrutor Técnico em Móveis: Curso Técnico de Nível Médio em
Design de Móveis com duração mínima de 1.200 horas, com conhecimento em Estilos
e Tendências do mobiliário. Experiência comprovada em produção moveleira e no
planejamento e programação de produção de peças de móveis e objetos de madeiras e
derivados, determinando operações e etapas a serem realizados, recursos necessários,
pessoas envolvidas, cronogramas de execução e custos previstos.
Número de Vagas: 01 (uma)
Função: Docência
Turno(s): Vespertino e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.7.
Professor/Instrutor Técnico ou Tecnólogo em Móveis ou Marcenaria Experiência comprovada em produção moveleira de carga horária superior a 1.200
horas. Instrutoria aplicada à elaboração de projetos, desenhos, ordens de serviço e
especificações técnicas. Confeccionar gabaritos e moldes para execução das peças de
móveis e objetos de madeira e derivados; certificação de curso de Comissão Interna em
prevenção de acidentes - CIPA. Registro no Conselho de Classe.
Número de Vagas: 02 (duas)
Função: Docência
Turno(s): Matutino e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.8.
Professor/Instrutor Técnico ou Nível Superior em Administração - conhecimento na elaboração, gerenciamento de planos e projetos de negócios e
empreendedorismo. Curso reconhecido pelo MEC. Registro no Conselho de Classe.
Número de Vagas: 03 (três), sendo 01 (uma) reservada à pessoa com deficiência.
Função: Docência
Turno(s): Matutino, vespertino e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.9.
Professor/Instrutor Bacharel em Engenharia Elétrica ou Técnico em
eletrotécnica: curso reconhecido pelo MEC. Registro no Conselho de Classe.
Número de Vagas: 03 (três), sendo 01 (uma) reservada à pessoa com deficiência.
Função: Docência
Turno(s): Matutino, vespertino e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.10.
Professor de Informática (Manutenção de Computadores): Bacharel na área de
Informática (com ênfase em Análise de Sistemas); Ciência da Computação ou
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Processamento de Dados, reconhecido pelo MEC.
Número de Vagas: 02 (duas)
Função: Docência
Turno(s): Matutino, vespertino.
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.11.
Professor de Informática: Curso de Nível Superior completo de Licenciatura
Plena em Informática ou Bacharel na área de informática (com ênfase em Análise de
Sistemas); Ciência da Computação; Sistemas de Informação ou Processamento de
Dados; Tecnólogo em Informática com habilitação em Manutenção de Computadores
com curso reconhecido pelo MEC.
Número de Vagas: 02 (duas)
Função: Docência e instrutoria
Turno(s): Matutino, vespertino e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.12.
Professor/Instrutor em Refrigeração: Curso de Nível Técnico em eletrônica ou
refrigeração (com ênfase em climatização e refrigeração) com cursos na área com carga
horária igual ou superior à 1200h, curso reconhecido pelo MEC com registro no
CREA.
Número de Vagas: 03 (três), sendo 01 (uma) reservada à pessoa com deficiência.
Função: Docência e instrutoria
Turno(s): Matutino e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.13.
Professor/Instrutor Segurança no Trabalho: Técnico em segurança no trabalho
ou engenheiro de segurança no trabalho. Registro no Conselho de Classe.
Número de Vagas: 02 (duas)
Função: Docência e instrutoria
Turno(s): Matutino,e noturno
Lotação: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Antonio de Pinho Lima, Boa
Vista/RR.
4.14.
Bacharel ou Tecnólogo em Turismo: Curso de nível superior completo de
Bacharel ou Tecnólogo em Turismo, reconhecido pelo MEC.
Número de Vagas: 08 (oito), sendo 01 (uma) reservada à pessoa com deficiência
Função: Docência e instrutoria
Turno(s): Matutino e Vespertino
Lotação: Escolas Estaduais, conforme subitem 3.1.2.
4.15.
Bacharel em Administração de Empresas, Tecnólogo em Administração de
Empresas ou Gestão Administrativa/Administração: Curso de nível superior completo
em Administração de Empresas ou Gestão Administrativa, reconhecido pelo MEC.
Número de Vagas: 10 (dez), sendo 01 (uma) reservada à pessoa com deficiência
Função: Docência e instrutoria
Turno(s): Matutino e vespertino
Lotação: Escolas Estaduais, conforme subitem 3.1.2.
4.16.
Professor de Zootecnia: Curso de nível superior completo de Bacharel em
Zootecnia, reconhecido pelo MEC.
Número de Vagas: 03 (três), sendo 01 (uma) reservadas à pessoa com deficiência
Função: Docência e instrutoria
Turno(s): Matutino e vespertino
Lotação: Escola Agrotécnica – EAGRO – Convênio SECD/UFRR
4.17.
Professor de Informática: Curso de Nível Superior completo de Licenciatura
Plena em Informática ou Bacharel na área de informática (com ênfase em Análise de
Sistemas); especialização na área (com ênfase Ciência da Computação; Sistemas de
Informação ou Processamento de Dados; Tecnólogo em Informática com habilitação em
Manutenção de Computadores com curso reconhecido pelo MEC.
Número de Vagas: 30 (trinta), sendo 03 (três) reservadas à pessoa com deficiência
Função: Docência e instrutoria
Turno(s): Matutino, vespertino
Lotação: Escolas Estaduais, conforme subitem 3.1.2.
5.
DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
5.1.
Agrônomo com especialização em Ciências e tecnologia de alimentos ou
especialização em agroambiente ou engenheiro de alimentos – realiza tarefas de caráter
técnico relativo a produção de alimentos, executando experiências e ensaios de
laboratório, para cooperar no desenvolvimento e controle de fabricação desses produtos.
Planeja o trabalho de processamento, conservação e controle de qualidade de insumos,
bebidas, carnes e derivados, frutas e hortaliças, grãos e cereais, laticínios, massas
alimentícias, pescados e derivados. Participar de pesquisa para melhoria, adequação e
desenvolvimento de novos produtos e processos. Supervisionar processos de produção
e do controle de qualidade nas etapas de produção. Mobilizar capacidades comunicativas na elaboração de documentos. Executar outras tarefas da mesma natureza e grau de
complexidade. Manuseio e trabalhos práticos com equipamentos elétricos e manuais;
5.2.
Engenheiro em Mecânica Automotiva, Tecnólogo ou Técnico em Mecânica atua no planejamento e acompanhamento de projetos que envolvam a produção de
equipamentos mecânicos (motores, máquinas, veículos, peças para equipamentos).
Profissionais capazes de conceber, projetar, fabricar, fiscalizar e manter estruturas,
máquinas, equipamentos utilizados em instalações industriais; gerenciar e projetar as
correspondentes linhas de produção dos mais diversos equipamentos, como por
exemplo: motores de automóveis, refrigeradores, compressores;
5.3.
Técnico em Mecânica - Executar sob orientação superior tarefas de caráter de
manutenção e conservação de maquinas, motores, aparelhos e outros equipamentos
mecânicos. Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e
motores; efetuar regulagens; revisar, ajustar, desmontar e montar motores quando
necessário; reparar sistemas de freios, de transmissão, hidráulico, de refrigeração e
outros; reparar sistemas elétricos; operar equipamentos de soldagem, substituir e
adaptar peças e vistoriar veículos quando necessário; lubrificar máquinas e sistemas
automotivo; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins;
5.4.
Professor Contador, Professor/Instrutor Técnico ou Nível Superior em
Ciências Contábeis - Organizar e controlar os trabalhos inerentes a contabilidade.
Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades
administrativas e as exigências legais. Proceder e ou orientar a classificação e avaliação
das receitas e despesas. Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil.
Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e
contábeis. Desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário. Coordenar,
orientar, desenvolver e executar, as atividades de elaboração do orçamento geral da
Instituição. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar,
conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e
programas de ensino, pesquisa e extensão em sua fase de Planejamento, de coordenação, de desenvolvimento, de orientação e de ministração; Executar tarefas pertinentes à
área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar
outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
5.5.
Professor/instrutor técnico em Eletrônica ou Refrigeração - Planejar e realizar
instalações e manutenções em equipamentos de refrigeração, brasagem em sistema de
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
tubulação, elétrico industrial, CLP’s e controladores para câmaras frigoríficas,
configurar e desenvolver circuitos eletrônicos industrial; interpretar projetos e
diagramas elétricos multifilar e unifilar em circuito de câmara frigorífica, condicionadores de ar de janela e Split; programar, configurar e testar CLP’s projetar circuito
eletrônico e industrial para câmaras frigorífica observar e aplicar no exercício de suas
funções, padrões de segurança e qualidade, atentando, também, para os aspectos
pertinentes à preservação e respeito ao meio ambiente. Manuseio e trabalho práticos
com equipamentos elétricos, mecânico e manuais;
5.6.
Técnico em Design de Móveis - Selecionar e sistematizar dados e elementos
concernentes ao projeto de design; elaborar projetos de design com ênfase na inovação
e na criação de novos processos; adequar os projetos de design as necessidades do
usuário e as demandas do mercado; definir características estéticas, funcionais e
estruturais do projeto de design; situar o projeto no contexto histórico-cultural de
evolução de design; interpretar e aplicar legislação, orientações, normas e referências
específicas; identificar a viabilidade técnica e econômica do projeto; implementar
técnicas e normas de produção e relacionamento no trabalho; selecionar materiais para
execução e acabamento, de acordo com as especificações do projeto; identificar as
tecnologias envolvidas no projeto; avaliar a qualidade dos produtos e serviços,
levantando dados de satisfação dos clientes; aplicar métodos e técnicas de preservação
do meio ambiente no desenvolvimento de projetos;
5.7.
Técnico em Móveis/ Tecnólogo em Móveis - Desenha e executa a fabricação
de componentes de móveis e esquadrias a partir de projetos. Participa do planejamento
e supervisão da produção moveleira. Projeta melhorias e coordena tecnicamente o
processo de produção. Executa manutenção em produtos moveleiros. - Dominar as
normas técnicas de representação de desenho aplicadas ao desenho de móveis; Dominar
métodos construtivos de perspectivas de móveis e interiores; Ter capacidade de
representação bidimensional e tridimensional, utilizando instrumentos de desenho;
Conhecer a história dos movimentos artísticos e do mobiliário, apontar seus reflexos
na sociedade e direcionar os projetos de forma a comunicar-se com o público alvo;
Dominar técnicas de representação à mão livre para desenvolvimento e apresentação do
projeto; Conhecer dispositivos de montagem para móveis utilizados na indústria
moveleira; Ter noções de leitura de projetos arquitetônicos; Dominar a utilização de
aplicativos computacionais como ferramenta para trabalho; Ser capaz de acompanhar,
supervisionar e administrar os processos de produção da indústria moveleira; Conhecer
as características dos materiais utilizados na indústria moveleira, seus processos de
obtenção, transformação e processos de produção de móveis; Ter noções de custos e
orçamentos relacionados à indústria moveleira; Ser capaz de reconhecer que os projetos
devem ser compatíveis com o mercado, público alvo e com os processos produtivos;
Promover o design de móveis, entendendo-o como um processo centrado nos seres
humanos e no seu contexto sócio-cultural; Dominar técnicas de elaboração de modelos
(mock-up, pré-modelo, modelo de apresentação, modelo funcional e maquete); Planejar
e elaborar projetos de móveis;
5.8.
Professor/Instrutor Técnico ou Nível Superior Administração - Desenvolver
perfil empreendedor, habilidades e atitudes, fornecendo informações relativas à criação e
manutenção de um negócio; à identificação de nichos de mercado; à análise de visão de
futuro e cenários sociais, políticos e econômicos, bem como sistemas de suporte às
empresas, agendando depoimentos de empreendedores, elaborando plano de negócios e
executando ações e dinâmicas relacionadas à ética, ao conhecimento do comportamento
humano, liderança, trabalho em equipe, auto-estima, negociação, criatividade
responsabilidade, negociação, responsabilidade e organização no trabalho, visando à
demanda do mercado de trabalho e também com vistas à demanda de geração de renda
e desenvolvimento econômico através da criação de um negócio auto-sustentável com
qualidade nos produtos e serviços oferecidos. Noções de tributação (taxas e impostos);
5.9.
Engenheiro eletrônico, Tecnólogo ou Técnico em Eletrônica, Tecnólogo ou
Técnico em Eletroeletrônica - Elaborar, executar e ministrar projetos de engenharia
elétrica e eletrônica voltados para planos de montagem e manutenção preventiva,
preditiva e corretiva de máquinas, suas instalações e seus equipamentos elétricos;
principalmente em hardwares de computadores, notebooks e celulares, utilizando
equipamentos e técnicas de bancada como testes e soldagem. Desenvolver e testar
protótipos e modelos de equipamentos, instalações e outros, em escala, analisando
resultados e verificando interferências e necessidades de possíveis alterações, para
subsidiar a elaboração/validação de projetos e verificar a sua funcionalidade;
5.10.
Professor de Informática - Profissional com conhecimentos em Banco de
Dados, Análise de Sistemas e Lógica de programação, Redes e Sistemas Operacionais
Fundamentos da Informática e arquitetura de computadores. Habilitado para ministrar
cursos técnicos de Manutenção de Computadores, Desenvolvimento de Softwares/
Sistemas, Rede de computadores. Promover atualização dos programas instalados e
aplicação de Antivírus e Anti-spyware em todos os computadores. Solucionar
problemas de Software, Rede e Inglês Técnico;
5.11.
Professor/Instrutor em Turismo. Deverá atuar como agente de mudança, com
espírito empreendedor e uma base de formação e de informação que lhe permite atuar
no mercado empresarial e nas instituições públicas responsáveis pela formulação e
implementação de políticas para o Turismo, meio ambiente, cultura, educação e lazer,
visando obter resultados sociais de maior e melhor alcance. Atividades do profissional:
São atribuições do Bacharel em Turismo: Analisar e elaborar planos para o desenvolvimento do Turismo; Coordenar estudos, pesquisas e projetos de setores intermunicipal, inter-estadual, e inter-regional; Orientar a seleção de locais e áreas
vocacionadas para o Turismo; Promover e organizar congressos, feiras, festivais, etc.;
Organizar e administrar áreas de lazer; Elaborar planos e projetos de marketing
turístico.
5.12.
Zootecnista - Profissional que tem como responsabilidade o estudo e controle
da reprodução, aprimoramento genético e nutrição de animais criados para fins
comerciais, que visam a aumentar a produção e melhorar a qualidade dos produtos de
origem animal. Trabalham como administradores rurais e planejadores de fazendas e
instalações rurais. Realizam experiências com alimentação e pesquisam formas de
prevenir e combater doenças e parasitas e de garantir as condições de higiene, para
melhorar a saúde dos rebanhos e a qualidade dos produtos derivados
6.
DA REMUNERAÇÃO
6.1.
A remuneração dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo atenderá o
que determina o Art. 7° da Lei nº. 323/01, sendo em importância não superior ao valor
do vencimento básico legalmente estabelecido para o servidor em início de carreira,
titular de cargo, cujas funções sejam idênticas ou assemelhadas com as que serão
desempenhadas pelo contratado.
6.2.
A tabela de remuneração do pessoal será a seguinte para o contrato de 25
(vinte e cinco) horas:
CARGA HORÁRIA SEMANAL
25 Horas
CARGO
Professor
REMUNERAÇÃO
2.031,17
7.
DAS INSCRIÇÕES
7.1.
As inscrições para o processo seletivo serão realizadas nos dias 17, 18 e 21
de janeiro de 2013, no horário das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às
17h00min;
7.2.
As inscrições serão realizadas no Auditório da Escola de Música de Roraima,
situada no Parque Anauá, Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 2115, CEP: 69305-010 -
PÁG. 21
Boa Vista- Telefone: (095) 3623-1418;
7.3.
No último dia de inscrições, às 17h00min, as portas do Auditório da Escola
de Música serão fechadas e a equipe de apoio distribuirá senhas para os candidatos que
se encontrarem no recinto, os quais serão integralmente atendidos, inclusive no dia 22/
01/13 (terça-feira), pela manhã, das 8h00min às 11h00min, caso não haja tempo hábil
para finalizar as inscrições dos presentes no dia 21/01/13.
7.4.
No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma única área de atuação e
um único cargo ou área de conhecimento, o descumprimento deste item acarretará na
desclassificação sumária.
8.
DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS
8.1.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e originais dos
seguintes documentos:
8.1.1. Carteira de Identidade;
8.1.2. CPF;
8.1.3. Título eleitoral juntamente com comprovante da última eleição (1 o e 2o
turnos) ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TSE ou TRE’s;
8.1.4. Comprovante de quitação do Serviço Militar (para pessoas do sexo
masculino);
8.1.5. Comprovante de Residência com CEP;
8.1.6. Currículo Vitae devidamente preenchido juntamente com as cópias dos
documentos que comprovem a formação em Licenciatura Plena, Bacharelado/
Tecnólogo ou Médio Técnico, a participação em cursos de aperfeiçoamento, extensão,
aprimoramento, participação em congressos, conferências, simpósios com as
respectivas cargas horárias e a experiência profissional.
8.2.
Os documentos originais deverão ser apresentados no ato da inscrição para
conferência, caso as cópias não estejam autenticadas em Cartório, o que não é
obrigatório;
8.3.
As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato ou por procuração
simples, com firma reconhecida em Cartório. O Procurador deverá apresentar sua
carteira de identidade e entregar a cópia da mesma juntamente com a cópia da
procuração;
8.4.
No ato da entrega do currículo não serão verificadas e averiguadas as
condições de participação, sendo as informações prestadas de inteira responsabilidade
do candidato;
8.5.
Candidato que se declarar pessoa com deficiência deverá apresentar, no ato da
inscrição, o laudo médico atestando a deficiência, com expressa referência ao respectivo
código do CID - Classificação Internacional de Doenças (ANEXO IV);
8.6.
Não será permitida a entrega de documentos após o período das inscrições;
8.7.
No ato da inscrição o(a) candidato(a) estrangeiro(a) deve apresentar também a
Carteira de Identidade – RNE - Registro Nacional de Estrangeiro ou protocolo.
9.
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DAS
ATIVIDADES PROFISSIONAIS:
9.1.
Para comprovação da experiência profissional na docência, o candidato deverá
apresentar a documentação referente a uma das seguintes opções:
9.1.1. Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, páginas da
foto, verso e as que comprovem a experiência profissional na docência do cargo ao qual
concorre, para autenticação no ato da inscrição, se empregado da iniciativa privada;
9.1.2. Declaração ou certidão de tempo de serviço, em papel timbrado, expedida
pelo setor de Recursos Humanos do respectivo órgão, informando o período com data
de admissão e desligamento, se for o caso, especificando o cargo e a descrição sumária
das atividades desenvolvidas.
10.
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A Seleção compreenderá análise curricular de caráter classificatório, com o valor
máximo de 100(cem) pontos, na qual serão avaliados os itens descritos na tabela a
seguir:
Áreas
Habilitação
Profissional
Titulação
Complementar
Tempo de Serviço
no Exercício da
Docência
Títulos
Conclusão de Doutorado na área especifica ou área de estudo
Conclusão de Mestrado na área especifica ou área de estudo
Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu na área
específica, carga horária mínima de 360 horas
Conclusão do Curso de Licenciatura Plena na área específica.
Conclusão do Curso de Bacharelado/Tecnólogo na área específica.
Conclusão do Curso Técnico com habilitação específica
Certificado de Cursos de Aperfeiçoamento/Qualificação e a
participação em eventos na área ou disciplina específica com carga
horária de 40 horas
Exercício de atividade docente no serviço Público ou iniciativa
Privada
Pontuação
Atribuída
15,00
14,00
Pontuação
Máxima
15,00
14,00
12,0
12,0
12,0
12,0
10,00
12,0
12,0
10,00
1,0
5,0
2,0 por ano
completo sem
sobreposição
de tempo
20,0
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
11.
DO RECURSO
11.1.
O recurso, ANEXO V, quando necessário, deverá ser dirigido ao Presidente
da Comissão de Análise de Títulos responsável pela coordenação e supervisão do
PSSEMIP, no Auditório da Escola de Música de Roraima, situada no Parque Anauá,
Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2115, CEP: 69305-010 - Boa Vista-, no horário
8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, conforme cronograma do
ANEXO VII;
11.2.
O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitida
a troca de componente curricular ou localidade de atuação;
11.3.
Será indeferido, liminarmente, o recurso interposto fora de prazo, bem como,
o entregue em local diverso daquele definido no subitem 11.1;
11.4.
Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão de Análise de Títulos,
não sendo admitido pedido de reconsideração da decisão proferida.
12.
DO RESULTADO
12.1.
A(s) listagem(ns) com o(s) resultado(s) preliminar e final serão afixadas em
local próprio da Escola de Música de Roraima nas datas elencadas no Cronograma de
Atividades para o PSSEMIP;
12.2.
Os resultados preliminar e final serão publicados no Diário Oficial do Estado
de Roraima.
13.
DA CONVOCAÇÃO
13.1.
A convocação do docente aprovado será realizada pela Secretaria de Estado da
Educação, cultura e Desportos – SECD -RR, por meio de publicação no D.O.E. no
prazo fixado no ANEXO VII, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação;
13.2.
O candidato que, no ato da inscrição, declarar, no formulário de inscrição ser
pessoa com deficiência figurará em listagem específica;
13.3.
O candidato que não atender à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sem justificativa, será considerado desistente.
14.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1.
Nos títulos (diplomas/certificados) de Aperfeiçoamento e de Treinamento (no
mínimo 40 horas) deverá constar à respectiva carga horária, sob pena de não serem
avaliados;
14.2.
Todas as informações prestadas, inclusive por representante legal, serão de
inteira responsabilidade do candidato;
14.3.
Em caso de recusa expressa, quando da ciência da lotação, o candidato
convocado assinará Termo de Desistência, ANEXO VI, e será convocado o candidato
imediatamente classificado, em observação a ordem de classificação;
PÁG. 22
Diário Oficial
14.4.
Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate se
fará da seguinte forma:
14.4.1. O candidato que tiver maior tempo de serviço comprovado;
14.4.2. O candidato mais idoso.
14.5.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Setorial do Processo
Seletivo.
Boa Vista – RR, 16 de janeiro de 2013.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estão da Educação, Cultura e Desportos
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA
Eu ............................................................................................................................................................., inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas, CPF, sob o número ..............................................., residente e domiciliado(a) à rua,
......................................................................................................, nº.............., Bairro, ........................................................
Município ...................................................... declaro sob as penas da lei, para fins de comprovação junto a Secretaria do Estado
de Educação Cultura e Desporto, que possuo ........... anos, ........... meses e ........... dias de tempo de serviço no exercício da
docência, seja ele na administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios e privada, anterior a minha convocação.
Boa Vista- RR, ........../......../...........
_____________________________________________
Declarante
OBS: ANEXAR OBRIGATORIAMENTE CÓPIA(S) DO(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S).
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES POR PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO
Eu.........................................................................................................................................................., inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas, CPF, sob o número ..............................................., residente e domiciliado(a) à rua,
......................................................................................................, nº............., Bairro, ..........................................................
Município ...................................................., declaro, sob as penas da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, para fins de prova
junto à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, em razão de Processo Seletivo para o cargo de professor
ensino fundamental e médio, que:
Estou em pleno gozo dos direitos políticos.
Não respondo por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, e tribunal de Contas de
Estado, do Distrito Federal ou de Município.
Não fui punido em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, com decisão
definitiva.
Não fui condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração Pública, capitulados no Título XI da Parte
Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Boa Vista- RR, ........../......../...........
________________________________________________
Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
Eu ......................................................................................................................................................................, inscrito(a) no
Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o nº ......................................................, residente e domiciliado(a)
na(o).........................................................................................................................., nº........., Bairro:
......................................................., Município:....................................................., declaro para fins de celebração de contrato
temporário que:
( ) não acumulo cargos, empregos ou funções públicas.
( ) acumulo licitamente o cargo, emprego ou função pública de ..................................................., no/na (denominação da
instituição/órgão) ......................................................................................., com o seguinte horário de trabalho:
De segunda à sexta-feira: das ............. às .............. horas;
De segunda à sexta-feira: das ............. às ............. horas e sábado das ............. às ............. horas;
Segunda-feira das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Terça-feira
das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Quarta-feira das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Quinta-feira das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Sexta-feira
das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Sábado
das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
( ) é aposentado no cargo de ..........................................................................................., recebendo os proventos através do/da
...................................................................................................................
Declaro ainda estar ciente do disposto nos itens abaixo, ambos integrantes do Edital do presente Processo Seletivo:
Conforme dispõe a Lei Estadual nº 323, de 31 de dezembro de 2001 – “Art.6º - É proibida a contratação, nos termos desta lei, de
servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de
empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas”, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, in verbis,
conforme PARECER nº 240/2012/CA/PGE/RR de 08/10/2012;
...
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em
qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
...
O candidato classificado e convocado que declarar ocupar outro cargo, terá que comprovar compatibilidade de horário entre as
jornadas, bem como o enquadramento da acumulação em um dos casos previstos no Artigo 37, Inciso XVI da Constituição
Federal, acima descrito, devendo, para tanto, no ato da contratação, apresentar Declaração emitida pelo setor de Recursos
Humanos do órgão no qual tem vínculo, constando o cargo ocupado, bem como a carga horária semanal e horário de trabalho;
Boa Vista- RR, ........../......../...........
_________________________________________
Declarante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Eu ...................................................................................................................................................., inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoas Físicas, CPF, sob o número ..........................................., residente e domiciliado(a) à rua,
......................................................................................................, nº........., Bairro ..............................................................
Município................................................., declaro junto à Comissão de Seleção, que sou pessoa com deficiência do
tipo..................................................... (Descrição Sumária da Deficiência –CID).
Boa Vista- RR, ........../......../...........
_________________________________________
Declarante
ANEXO V
FORMULÁRIO DE RECURSO
Eu,.........................................................................................................................................................., CPF nº
......................................................................, concorrendo no Processo Seletivo Simplificado para a disciplina de
........................................................................., venho à Comissão Examinadora interpor RECURSO pelos seguintes motivos:
Fundamentação do Recurso
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................
Boa Vista- RR, ........../......../...........
_________________________________________
Recorrente
Espaço Reservado para a Comissão Examinadora de Seleção do Processo Seletivo - EMIP
Decisão e Fundamentação
( ) DEFERIDO
( ) INDEFERIDO
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
Boa Vista- RR, ........../......../..........
_________________________________
__________________________________
Examinador
Presidente da Comissão
ANEXO VI
TERMO DE DESISTÊNCIA
(Pós-Convocação)
Eu..........................................................................................................................................................., inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas, CPF, sob o número ..........................................., residente e domiciliado(a) à rua,
......................................................................................................, nº........., Bairro .........................................................
Município......................................................, declaro junto à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos de Roraima
que estou desistindo da celebração de Contrato Temporário, mediante Processo Seletivo – EMI realizado por essa Secretaria.
Boa Vista - RR,........../......../...........
_____________________________________
Declarante
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
ANEXO VII
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO
EMIP 2013
DESCRIÇÃO
DATAS
INSCRIÇÕES
17, 18 e 21 de janeiro de 2013
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
25 de janeiro de 2013
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25 e 28 de janeiro de 2013
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
29 de janeiro de 2013
CONVOCAÇÃO, CADASTRAMENTO E LOTAÇÃO
30 e 31 de janeiro de 2013
EDITAL PSSC/SECD/GAB/RR Nº 001/2013
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA DE DOCENTES - CAPITAL 2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1107-P de 11 de abril de
2011 e tendo em vista delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/
SEGAD/RR Nº 28, de 08 de janeiro de 2013, torna pública a realização do Processo
Seletivo Simplificado visando à Contratação Temporária de Professor Substituto e
formação de cadastro de reserva de docentes para atuação nas séries finais do Ensino
Fundamental e no Ensino Médio nas Escolas da Rede Estadual de Ensino localizadas
na Zona Urbana no município de Boa Vista - Estado de Roraima, exclusivamente para
a docência nos componentes curriculares relacionados no item 6, para suprir carência
provisória de mão-de-obra, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição
Federal e da Lei Estadual n° 323, de 31 de dezembro de 2001, regulamentada pelo
Decreto n° 5.152-E, de 28 de janeiro de 2003.
1.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O Processo Seletivo Simplificado destina-se à Contratação Temporária de
Professor Substituto e formação de cadastro de reserva para atuação nas séries finais do
Ensino Fundamental e no Ensino Médio nas Escolas da Rede Estadual de Ensino
localizadas na Zona Urbana do município de Boa Vista - Estado de Roraima, cuja
contratação se dará por tempo determinado, por excepcional interesse público, no ano
letivo de 2013, até 31 de dezembro de 2013;
1.2.
A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo,
portanto, alegação de desconhecimento;
1.3.
À pessoa com deficiência é assegurado o direito de candidatar-se no presente
processo seletivo desde que a deficiência não seja incompatível com as atribuições do
cargo, conforme previsto na Lei nº. 321, de 31 de dezembro de 2001;
1.4.
Das vagas existentes para cada disciplina, 10% (dez por cento) serão
reservadas, nos termos do §3º, artigo 5º da Lei Complementar nº. 53, de 31 de
dezembro de 2001, às pessoas com deficiência;
1.5.
Somente haverá reserva imediata de vagas para pessoa com deficiência, caso o
número de vagas por disciplina seja superior a 03 (três);
1.6.
As vagas definidas no subitem 1.5. que não forem providas por falta de
candidatos inscritos e habilitados serão preenchidas pelos demais selecionados,
observada a ordem de classificação;
1.7.
O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem de classificação e ao
número de vagas estabelecidas no anexo VIII;
1.8.
O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:
1.1.1.1. Pelo término do prazo contratual;
1.1.1.2. Por iniciativa da administração pública;
1.1.1.3. Por iniciativa do contratado;
1.1.1.4. Por abandono da unidade de exercício, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, injustificadamente.
1.9.
Conforme dispõe a Lei Estadual nº 323, de 31 de dezembro de 2001 –
“Art.6º - É proibida a contratação, nos termos desta lei, de servidores da administração
direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem
como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas”, salvo nos casos
previstos na Constituição Federal, in verbis, conforme PARECER nº 240/2012/CA/
PGE/RR de 08/10/2012;
...
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e
sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
...
1.10.
O candidato classificado e convocado que declarar ocupar outro cargo, terá
que comprovar compatibilidade de horário entre as jornadas, bem como o
enquadramento da acumulação em um dos casos previstos no Artigo 37, Inciso XVI da
Constituição Federal, acima descrito, devendo, para tanto, no ato da contratação,
apresentar Declaração emitida pelo setor de Recursos Humanos do órgão no qual tem
vínculo, constando o cargo ocupado, bem como a carga horária semanal e horário de
trabalho;
1.11.
Os servidores ocupantes de cargo efetivo ou federais pertencentes ao quadro
funcional desta Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos que forem
aprovados e convocados no presente Processo Seletivo, no ato da contratação, deverão
estar no exercício da docência, ou seja, atuando em sala de aula regular com o cargo
efetivo;
1.12.
A seleção compreenderá a avaliação de títulos, com carga horária mínima de
40 horas e tempo de serviço no exercício da docência devidamente comprovado;
1.13.
O processo seletivo será realizado pela Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desportos – SECD, cuja coordenação e supervisão ficarão sob a responsabilidade da Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado/SECD.
2.
SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA CONCORRER AO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AS SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO:
2.1.
Possuir Licenciatura Plena concluída na área pretendida, comprovada através
de Diploma, Certidão ou Certificado de Conclusão, juntamente com Histórico Escolar;
2.2.
Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei e, no caso de
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos
do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72; ou
estrangeiro, desde que sua situação no país esteja regularizada e permita o exercício de
atividades laborativas remuneradas;
2.3.
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2.4.
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
2.5.
Estar em dia com as obrigações militares, no caso de os candidatos do sexo
masculino;
2.6.
Gozar de perfeita saúde física e mental;
2.7.
Não ter sido penalizado em face de processo sindicância ou processo
administrativo disciplinar.
3.
DAS VAGAS
3.1.
A contratação temporária visa suprir as vagas decorrentes de vacâncias e
afastamentos legais de servidores efetivos, uma vez que não há candidatos habilitados
em concurso público vigente para convocação no ano letivo de 2013.
4.
DA CARGA HORÁRIA
4.1.
A carga horária de trabalho do contratado será de 25 (vinte e cinco) horas
semanais, cabendo sua distribuição e composição de horários de trabalho à equipe
gestora da Unidade Escolar na qual o docente atuará;
4.2.
Poderá o docente contratado atuar em mais de uma escola ou ainda em mais
de um turno, de acordo com a necessidade de docentes nas unidades escolares,
respeitada a carga horária semanal contratada;
4.3.
Poderá o docente contratado, eventualmente, atuar em outras disciplinas
pertencentes à sua mesma área do conhecimento, para fins de complementação de carga
horária, bem como para viabilizar o funcionamento das turmas existentes na Escola,
haja vista a existência de escolas de pequeno porte na qual não há carga horária
semanal completa em todas as disciplinas.
5.
DAS LOCALIDADES DE ATUAÇÃO
5.1.
A inscrição do candidato terá validade para atuação na Zona Urbana do
município de Boa Vista, com lotação funcional em Unidade Escolar à critério do
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e
Desportos, não sendo admitida transferência de lotação do contratado, no período de
vigência do contrato temporário de trabalho, sob pena de rescisão contratual, exceto no
estrito interesse da Administração.
6.
COMPONENTES CURRICULARES OFERTADOS:
6.1.
Séries Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio:
6.1.1. Biologia
6.1.2. Ciências
6.1.3. Educação Física
6.1.4. Filosofia
6.1.5. Física
6.1.6. Geografia
6.1.7. História
6.1.8. Espanhol
6.1.9. Inglês
6.1.10. Língua Portuguesa
6.1.11. Matemática
6.1.12. Química
6.1.13. Sociologia
7.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES:
7.1.
Docência nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
8.
DA REMUNERAÇÃO
8.1.
A remuneração do pessoal aprovado neste Processo Seletivo Simplificado
atenderá ao que determina o art. 7° da Lei 323/01, sendo em importância não superior
ao valor do vencimento legalmente estabelecido para o servidor em início de carreira,
titular de cargo, cujas funções sejam idênticas ou assemelhadas com as que serão
desempenhadas pelo contratado;
8.2.
A tabela de remuneração do pessoal será a seguinte, para o contrato 25 (vinte
cinco):
Nível de Escolaridade
Nível Superior – Licenciatura Plena
Salário Jornada 25h – R$
2.031,17
9.
DA INSCRIÇÃO
9.1.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e originais dos
seguintes documentos:
9.1.1. Carteira de Identidade;
9.1.2. CPF;
9.1.3. Título eleitoral juntamente com comprovante da última eleição (1 o e 2o
turnos) ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TSE ou TRE’s;
9.1.4. Comprovante de quitação do Serviço Militar (para candidatos do sexo
masculino);
9.1.5. Comprovante de Residência com CEP;
9.1.6. Currículo Vitae devidamente preenchido juntamente com as cópias dos
documentos que comprovem a conclusão da Licenciatura Plena; a participação em
cursos de aperfeiçoamento, extensão, aprimoramento na área de educação, como carga
horária mínima de 40 (quarenta) horas; a participação em congressos, conferências,
simpósios com carga horária mínica de 40 (quarenta) horas e a comprovação de
experiência na docência.
9.2.
Os documentos originais deverão ser apresentados no ato da inscrição para
conferência, caso as cópias não estejam autenticadas em Cartório, o que não é
obrigatório;
9.3.
As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato ou por procurador
portando procuração simples, com firma reconhecida em Cartório, devendo o
procurador apresentar sua carteira de identidade e entregar a cópia da mesma juntamente
com a cópia da procuração;
9.4.
No ato da inscrição não serão verificadas e averiguadas as condições de
participação, sendo as informações prestadas de inteira responsabilidade do candidato;
9.5.
O candidato que se declarar pessoa com deficiência deverá apresentar, no ato
da inscrição, o laudo médico atestando a deficiência, com expressa referência ao
respectivo código do CID - Classificação Internacional de Doenças (ANEXO IV).
9.6.
Não será permitida a entrega de documentos após o período das inscrições.
10.
DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
10.1.
As inscrições serão realizadas no período de 17, 18 e 21 de janeiro de 2013,
das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min;
10.2.
As inscrições serão realizadas no Auditório da Escola de Música de Roraima,
situada no Parque Anauá, Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 2115, CEP: 69305-010 Boa Vista;
10.3.
No último dia de inscrições, às 17h00min, as portas do Auditório da Escola
de Música serão fechadas e a equipe de apoio distribuirá senhas para os candidatos que
se encontrarem no recinto, os quais serão integralmente atendidos, inclusive no dia 22/
01/13 (terça-feira), pela manhã, das 8h00min às 11h00min, caso não haja tempo hábil
para finalizar as inscrições dos presentes no dia 21/01/13.
11.
DA SELEÇÃO
11.1.
O Processo Seletivo Simplificado constará de análise curricular, de caráter
classificatório, cuja coordenação e supervisão ficarão sob a responsabilidade de
PÁG. 23
Comissão Examinadora composta por servidores da Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desportos – SECD, possuidores de, no mínimo, ensino superior;
11.2.
Os candidatos serão classificados de acordo com o valor decrescente do total
de pontos obtidos na avaliação dos títulos, sendo relacionados por disciplina;
11.3.
A listagem dos selecionados será encaminhada pela Comissão Setorial à
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos para publicação;
11.4.
O controle das contratações será feito pela Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desportos – SECD.
12.
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DAS
ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA DOCÊNCIA:
12.1.
Para comprovação da experiência profissional na docência, se houver, o
candidato deverá apresentar a documentação abaixo descrita:
12.1.1. Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, páginas da
foto, verso e a(s) que contenha(m) o(s) registro(s) funcional(is) da experiência
profissional na docência, se empregado da iniciativa privada;
12.1.2. Declaração ou certidão de tempo de serviço, em papel timbrado, expedida
pelo setor de Recursos Humanos do respectivo órgão, informando o período com data
de admissão e desligamento, se for o caso, especificando o cargo ocupado.
13.
DO RECURSO
13.1.
O recurso, Anexo V, quando o candidato julgar necessário, deverá ser
dirigido, ao Presidente da Comissão Examinadora, responsável pela coordenação e
supervisão do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto Auditório da Escola
de Música de Roraima, situada no Parque Anauá, Av. Brigadeiro Eduardo Gomes,
2115, CEP: 69305-010 - Boa Vista, nos dias 25 e 28 de janeiro de 2013;
13.2.
O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitida
a troca de componente curricular ou inclusão de documentos que não tenham sido
entregues no ato da inscrição;
13.3.
Será indeferido, liminarmente, o recurso interposto fora do prazo, bem como,
o entregue em local diverso daquele definido no subitem 13.1 e que não atenda ao
subitem 13.2;
13.4.
Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Examinadora, de que
trata o subitem 13.1, não sendo admitido pedido de reconsideração da decisão
proferida.
14.
DO RESULTADO
14.1.
A listagem com o resultado preliminar e final será afixada no mural da Escola
de Música de Roraima, localizada no Parque Anauá, Av. Brigadeiro Eduardo Gomes,
2115, CEP: 69305-010 - Boa Vista, bem como serão publicadas no Diário Oficial do
Estado de Roraima nas datas elencadas no Cronograma de Atividades para o Processo
Seletivo Simplificado (Anexo VII);
14.2.
O candidato que, no ato da inscrição, declarar, no formulário de inscrição ser
pessoa com deficiência figurará em listagem específica.
15.
DA AVALIAÇÃO
15.1.
Na avaliação de títulos o resultado será igual à somatória da pontuação nas
três áreas, de acordo com o disposto a seguir:
ÁREAS
Habilitação
Profissional
Titulação
Complementar
TÍTULO
PONTUAÇÃO
ATRIBUIDA
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Conclusão de curso de Doutorado na área de
Educação
Conclusão de curso de Mestrado na área de
Educação
Conclusão de curso de Pós-Graduação Lato
Sensu na área de Educação
Conclusão de curso de Licenciatura Plena na
área pretendida
Certificado de participação em curso/evento de
capacitação na área de educação de, no mínimo,
de 40 horas de duração
10
10
10
10
10
10
18
18
02
24
02 pontos por ano
completo sem
sobreposição de tempo
28
Tempo de Serviço
no Exercício da
Exercício da Docência
Docência
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
100
15.2.
Na contagem final do tempo de serviço no exercício da docência, a fração
igual ou superior a seis meses será considerada como um ano.
16.
DA CLASSIFICAÇÃO
16.1.
A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos
alcançados no item anterior;
16.2.
Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem decrescente
de classificação, ou seja, iniciando com o que obtiver maior pontuação para o de menor
pontuação;
16.3.
Na classificação final, entre candidatos com pontuação igual, serão fatores de
desempate:
16.3.1. Maior pontuação na experiência profissional;
16.3.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
DA CONVOCAÇÃO
16.4.
A convocação do candidato aprovado, dentro do número de vagas, será
realizada pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos – SECD, por
meio de publicação no D.O.E, no prazo fixado no ANEXO VII;
16.5.
O candidato que não atender à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, será considerado desistente e automaticamente substituído.
17.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1.
Nos títulos (diplomas/certificados) de Especialização, de Aperfeiçoamento e
de Treinamento (no mínimo 40 horas) deverá constar a respectiva carga horária, sob
pena de não serem avaliados;
17.2.
Não serão computados cursos de informática básica e/ou avançada, somente
cursos na área de Educação;
17.3.
Todas as informações prestadas, inclusive por representante legal, serão de
inteira responsabilidade do candidato;
17.4.
Em caso de recusa expressa, quando da ciência da lotação, o candidato
convocado assinará Termo de Desistência, Anexo VI e será convocado o candidato
imediatamente posterior;
17.5.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Setorial da Secretaria de
Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Boa Vista – RR, 16 de janeiro de 2013.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA
Eu ....................................................................................................................................................., inscrito(a) no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o nº .............................................., residente e domiciliado(a)
na(o)......................................................................................................., nº........., Bairro: .......................................................,
Município:....................................................., declaro sob as penas da lei, para fins de comprovação junto a Secretaria do Estado
de Educação Cultura e Desporto, que possuo ......... anos, ........... meses e ........... dias de tempo de serviço no exercício da
docência, seja ele na administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios e privada, anterior a minha inscrição no presente processo seletivo.
Boa Vista- RR, ........../......../...........
___________________________________________
Declarante
Observação: Anexar, obrigatoriamente, o(s) documento(s) que comprove(m) o tempo de serviço declarado.
Diário Oficial
PÁG. 24
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES POR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
E/OU SINDICÂNCIA
Eu ....................................................................................................................................................., inscrito(a) no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o nº .............................................., residente e domiciliado(a)
na(o)......................................................................................................., nº........., Bairro: .......................................................,
Município:....................................................., declaro, sob as penas da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, para fins de prova
junto à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, em razão de Processo Seletivo para o cargo de professor
ensino fundamental e médio, que:
Estou em pleno gozo dos direitos políticos.
Não respondo por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, e tribunal de Contas de
Estado, do Distrito Federal ou de Município.
Não fui punido em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, com decisão
definitiva.
Não fui condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração Pública, capitulados no Título XI da Parte
Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Boa Vista- RR, ........../......../...........
________________________________________________
Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
Eu ....................................................................................................................................................., inscrito(a) no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o nº ............................................., residente e domiciliado(a)
na(o)......................................................................................................., nº........., Bairro: .......................................................,
Município:....................................................., declaro para fins de celebração de contrato temporário que:
( ) não acumulo cargos, empregos ou funções públicas.
( ) acumulo licitamente o cargo, emprego ou função pública de ..................................................., no/na (denominação da
instituição/órgão) ......................................................................................., com o seguinte horário de trabalho:
De segunda à sexta-feira: das ............. às .............. horas;
De segunda à sexta-feira: das ............. às ............. horas e sábado das ............. às ............. horas;
Segunda-feira das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Terça-feira
das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Quarta-feira das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Quinta-feira das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Sexta-feira
das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
Sábado
das ............. às ............. h e das ............. às ............. h
( ) é aposentado no cargo de ..........................................................................................., recebendo os proventos através do/da
...................................................................................................................
Declaro ainda estar ciente do disposto nos itens abaixo, ambos integrantes do Edital do presente Processo Seletivo:
Conforme dispõe a Lei Estadual nº 323, de 31 de dezembro de 2001 – “Art.6º - É proibida a contratação, nos termos desta lei, de
servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de
empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas”, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, in verbis,
conforme PARECER nº 240/2012/CA/PGE/RR de 08/10/2012;
...
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em
qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
...
O candidato classificado e convocado que declarar ocupar outro cargo, terá que comprovar compatibilidade de horário entre as
jornadas, bem como o enquadramento da acumulação em um dos casos previstos no Artigo 37, Inciso XVI da Constituição
Federal, acima descrito, devendo, para tanto, no ato da contratação, apresentar Declaração emitida pelo setor de Recursos
Humanos do órgão no qual tem vínculo, constando o cargo ocupado, bem como a carga horária semanal e horário de trabalho;
Boa Vista- RR, ........../......../...........
__________________________________________
Declarante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Eu ....................................................................................................................................................., inscrito(a) no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o nº .............................................., residente e domiciliado(a)
na(o)......................................................................................................., nº........., Bairro: .......................................................,
Município:....................................................., declaro junto à Comissão de Seleção, que sou pessoa com deficiência do
tipo..................................................... (Descrição Sumária da Deficiência – CID).
Boa Vista- RR, ........../......../...........
_________________________________________
Declarante
ANEXO V
FORMULÁRIO DE RECURSO
Eu ....................................................................................................................................................., CPF nº
......................................................, concorrendo no Processo Seletivo Simplificado para a disciplina de
....................................................., Escola .................................................................., no Município de
.................................................................., venho à Comissão Examinadora interpor RECURSO pelos seguintes motivos:
Fundamentação do Recurso
...............................................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................
...................................................
...........................................................................................................................................................
Boa Vista- RR, ........../......../...........
__________________________________________
Recorrente
Espaço Reservado para a Comissão Examinadora de Seleção do Processo Seletivo Simplificado
Decisão e Fundamentação
( ) DEFERIDO
( ) INDEFERIDO
.........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
Boa Vista- RR, ........../......../..........
_________________________________
__________________________________
Examinador
Presidente da Comissão
ANEXO VI
TERMO DE DESISTÊNCIA
(Pós-Convocação)
Eu ....................................................................................................................................................., inscrito(a) no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas - CPF, sob o nº .............................................., residente e domiciliado(a)
na(o)......................................................................................................., nº........., Bairro: .......................................................,
Município:....................................................., declaro junto à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos de Roraima
que estou desistindo da celebração de Contrato Temporário, mediante Processo Seletivo Simplificado realizado por essa
Secretaria.
Boa Vista- RR, ........../......../...........
_____________________________________
Declarante
ANEXO VII
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO
CAPITAL 2013
DESCRIÇÃO
DATAS
INSCRIÇÕES
17, 18 e 21 de janeiro de 2013
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
25 de janeiro de 2013
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25 e 28 de janeiro de 2013
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
29 de janeiro de 2013
CONVOCAÇÃO, CADASTRAMENTO E LOTAÇÃO
30 e 31 de janeiro de 2013
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
ANEXO VIII
QUADRO DE VAGAS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO
CAPITAL 2013
Ord.
Disciplina
1.
Biologia
2.
Ciências
3.
Educação Física
4.
Filosofia
5.
Física
6.
Geografia
7.
História
8.
Espanhol
9.
Inglês
10.
Língua Portuguesa
11.
Matemática
12.
Química
13.
Sociologia
TOTAL DE VAGAS
Nº de Vagas
7
13
22
7
15
30
24
22
11
48
66
6
8
279
Vagas Reservadas à Pessoas
com Deficiência
1
1
2
1
2
3
2
2
1
5
7
1
1
29
Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social
·Aplicação de penalidade
Considerando a recusa/desistência no fornecimento do objeto contratado e considerando
os prejuízos à Administração advindos da desistência da entrega do objeto, referente ao
processo nº 23001.004688/10-19, o implica em manifesto inadimplemento contratual
da empresa A.C. SERRÃO DE OLIVEIRA – ME, CNPJ 08.314.143/0001-80, com
fundamento na legislação vigente e em respeito ao principio da legalidade resolvo:
a)
Aplicar a penalidade prevista na alínea “e 2”, do subitem 10.1, das
obrigações contratuais, determinando multa no valor de 15% do valor do empenho do
contrato;
b)
Notifique a empresa da penalidade imposta;
c)
Por ultimo, remetam-se os autos à CPL para as devidas providências cabíveis
e anotações de praxe, com vistas à aplicação das penalidades das alíneas “g” e “h”.
Boa Vista-RR, 04 de janeiro de 2013.
Srª Fernanda Silva Rizzo Aguiar – Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar
Social.
Secretaria de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento
TERMO DE ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/ SEPLAN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas:
Torna sem efeito a publicação do Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 068/
2012, celebrado entre o ESTADO DE RORAIMA/SEINF/COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA, publicado no D.O.E. Nº 1930 de 11 de
dezembro de 2012.
HAROLDO EURICO AMÓRAS DOS SANTOS
Secretario de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
Conselho Diretor Fundo de Desenvolvimento Industrial
do Estado de Roraima – CDI
RESOLUÇÃO CDI Nº 008/12, 09 de Agosto de 2012.
“Dispõe sobre a concessão de lotes, localizados no Distrito Industrial ‘Governador
Aquilino Mota Duarte’ a empresa G M DE ALENCAR ME”
O Governador do Estado de Roraima e Presidente do Conselho Diretor Fundo de
Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima – CDI e no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder “Ad Referendum” do Conselho Diretor, a empresa G M DE
ALENCAR ME, CNPJ: 09.266.363/0001-48 sem ônus, conforme preenchimento dos
itens I,III e V, § 3º, do art. 2°, do Decreto nº. 4711-E, o benefício de que trata a Lei
312, de 19 de dezembro de 2001 e o seu regulamento, mediante o Decreto 4.711-E, de
29 de abril de 2002".
§ 1º O benefício citado no caput do artigo 1º desta Resolução, diz respeito à concessão
de 01 (um) lote, medindo 5.000m², localizado no Distrito Industrial Governador
Aquilino Mota Duarte, para implantação da referida empresa, com localização do lote a
ser definido pelo Departamento de Indústria, Comércio e Serviços – DICS/SEPLAN,
através de sua Divisão de Distrito Industrial.
§ 2º O lote concedido na forma prevista nesta Resolução, destina-se exclusivamente, ao
cumprimento do objetivo social da empresa cujo ramo principal de atividade é a
fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e
materiais semelhantes.
§ 3º Ocorrerá à reversão do citado lote ao Patrimônio Estadual, caso a empresa G M
DE ALENCAR ME, não esteja efetivamente implantada ou em processo irreversível de
implantação, após 01 (um) ano da publicação desta resolução no Diário Oficial do
Estado ou caso imóvel seja utilizado para finalidades diferentes daquela prevista neste
instrumento legal, de conformidade com o § 4º, do artigo 2º, do decreto nº 4.711-E, de
29 de abril de 2002.
§ 4º Caberá a Secretaria Executiva do CDI, através da Divisão de Distrito Industrial
ligada ao Departamento de Indústria, Comércio e Serviços – DICS, proceder ao
acompanhamento e fiscalização do dispositivo no parágrafo anterior.
§ 5º A escritura definitiva somente será providenciada através do Instituto de Terra e
Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA, junto ao Cartório de Notas, após a
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
comprovação, pela Secretaria Executiva do CDI em conformidade com relatório
emitido pelo DICS, através de sua Divisão de Distrito Industrial, de que o Projeto da
empresa G M DE ALENCAR ME, esteja devidamente implantada ou em processo
irreversível de implantação, de conformidade com o artigo 2º, §6º e §7º, do decreto n.
º 4.711-E e artigo 1º do decreto 7.765-E de 14 de março de 2007, que altera os art. 3º
e 8º do decreto 4.711-E.
§ 6º A empresa G M DE ALENCAR ME, somente dará início ao processo de ocupação
do lote ora concedido, depois da publicação desta Resolução, no Diário Oficial do
Estado – D.O.E.
§ 7º O incentivo extrafiscal concedido deve estar em consonância com a Carta
Consulta assinada pelo responsável da empresa beneficiária, especialmente o item 16,
referente à geração de emprego e renda.
§ 8º Para comprovação do disposto no § 7º, a beneficiária do incentivo de que trata
esta Resolução, deverá encaminhar trimestralmente relatório ao Conselho Diretor do
Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima – CDI, com as devidas
informações através de planilha com dados substanciais dos empregos gerados, sob
pena de reversão do benefício em questão caso não haja o cumprimento o item 16 da
Carta Consulta.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 09 de Agosto de 2012.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
Presidente do CDI
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN
Presidente Substituto do CDI
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 034/2013 - GABINETE
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 011-P de 12 de
janeiro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender 20 (vinte) dias do gozo das férias, a partir do dia 01/02/2013
referente ao exercício de 2012/2013, do período de 21/01/2013 a 20/02/2013 da
servidora ADRIANA PADILHA RIBAS HONORATO, Chefe da Divisão de Execução
Orçamentária, matrícula nº 020096155, lotada nesta Secretaria.
Art. 2º. As referidas férias serão gozadas em uma data oportuna.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 15 de
janeiro de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 036/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do servidor MARCELO TADEU DINIZ CAVALCANTI,
Fiscal de Tributos Estaduais, para viajar com destino ao Município de Bonfim, com a
finalidade de prestar serviços fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal daquela
localidade, no período de 18.01.2013 a 25.01.2013, a serviço desta Secretaria de
Estado da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 15 de
janeiro de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 037/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do servidor ÉLCIO LEANDRO BATISTA DE ANDRADE,
Fiscal de Tributos Estaduais, para viajar com destino ao Município de Pacaraima,
com a finalidade de prestar serviços fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal daquela
localidade, no período de 18.01.2013 a 25.01.2013, a serviço desta Secretaria de
Estado da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 15 de
janeiro de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 038/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com destino
ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de fiscalização e
arrecadação, análise técnica e demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá, conforme
períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
PÁG. 25
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 15 de
janeiro de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 040/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da servidora HORTÊNCIA DOS SANTOS HORTÊNCIO,
Assistente de Gabinete, lotada na Agência de Rendas de Caracaraí, para viajar com
destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços administrativos no Posto Fiscal de Jundiá, no período de 18.01.2013 a 25.01.2013, a serviço
desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 15 de
janeiro de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 041/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da servidora OSMARINA GOMES DA SILVA, Assistente,
lotada na Agência de Rendas de Pacaraima, para viajar com destino ao Município de
Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços administrativos no Posto Fiscal de
Jundiá, no período de 18.01.2013 a 25.01.2013, a serviço desta Secretaria de Estado
da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 15 de
janeiro de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 035/2013 – GABINETE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 072-P, de 28 de janeiro de
2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder FÉRIAS aos servidores lotados nesta Secretaria de Estado da
Fazenda, referente ao exercício 2012/2013, mês de FEVEREIRO/2013, conforme
relacionados ao Anexo I.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 15 de janeiro de
2013.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 035/2013 – GABINETE
FÉRIAS DO MÊS DE FEVEREIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012/2013
Categoria Matrícula
CARGO
Servidor
020002440 MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA
CPF
Cargo
164.061.092-87
CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
FÉRIAS ANTECIPADAS DO MÊS DE FEVEREIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012/2013
Categoria Matrícula
Servidor
CPF
Cargo
CARGO
EFETIVO
CARGO
EFETIVO
020096149
ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA
050001598
020007868
ANA NERY ARAÚJOCRUZ
050001602
EFETIVO
051235003 ALISSON OLIVEIRA LOPES
817.858.361-53
EFETIVO
040002534 ALYSON PEREIRA DE CARVALHO
382.872.422-15
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EFETIVO
051235011 CAIO FÁBIO REIS MONTEIRO
598.159.812-13
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
CARGO
EFETIVO
447.074.522-72
446.495.412-04
020091976
051235006
CHEFE DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
TÉCNICO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
CHEFE DA DIV. DE PARCELAMENTO E DÍVIDA ATIVA
TÉCNICO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
CHEFE DA AGÊNCIA DE RORAINÓPOLIS
COSMO CHAVES DOS SANTOS
267.338.382-49
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
CARGO
CARGO
020021571 DALVACI ALVES PEREIRA
020055135 ESMERALDA DOS SANTOS FARIAS
047.701.612-04
065.219.322-68
CHEFE DA SEÇÃO CONTROLE DE CONVÊNIO
ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO
EFETIVO
040002275 ELTON MOREIRA BARBOSA
576.806.712-49
MOTORISTA
EFETIVO
040004648 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FIGUEIRA
609.319.142-72
MOTORISTA
EFETIVO
050001599 FRANCISCO DAS CHAGAS DOURADO DOS SANTOS
133.503.402-10
TÉCNICO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
EFETIVO
050001621 GLAUCO FREIRE SILVA
078.270.082-91
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
EFETIVO
050001667 GEIZE DE LIMA DIOGENES
320.106.212-04
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
EFETIVO
TÉCNICO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
050001686 GENIVAL DA SILVA MOTA
444.368.403-44
CARGO
020055103 HENRIQUE CUNHA DA SILVA
724.621.832-72
ASSESSOR TÉCNICO
EFETIVO
050001656 HILDA CARLA MACÊDO CAMPOS
912.057.357-04
TÉCNICO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
EFETIVO
EFETIVO
CARGO
EFETIVO
043001521
040002370
070007061
040004010
IPERRY GUIMARÃES GOMES
JOÃO BOSCO DO CARMO BARAÚNA
JOELMA ADRA SILVA AMORIM
JORGE ARAÚJO
704.529.898-72
874.512.631-34
199.853.982-20
028.377.812-15
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ECONOMISTA
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ORDEM DE SERV.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
ALISSON OLIVEIRA LOPES
JORGE HENRIQUE TEIXEIRA VERDE
LUIZ ANTÔNIO FERREIRA QUEIROZ
MÁRIO SÉRGIO DOS SANTOS DE CARVALHO
WOLMAR AMARO COSTA
PERÍODO
18.01.2013 A 25.01.2013
18.01.2013 A 25.01.2013
18.01.2013 A 25.01.2013
18.01.2013 A 25.01.2013
18.01.2013 A 25.01.2013
EFETIVO
051235004 JORGE HENRIQUE TEIXEIRA VERDE
617.831.533-34
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
EFETIVO
CARGO
EFETIVO
050001669 JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA COSTA
020120002
KARINE UCHÔA FREITAS
043001517
185.220.501-63
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
SECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
TÉCNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
JORGE LACERDA
RARISON TATAÍRA DA SILVA
WASHINGTON REBELO DE MORAES
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
EVANIRA PEREIRA MORAES
GILSIVANE BARROS DA SILVA
PERÍODO
18.01.2013 A 25.01.2013
18.01.2013 A 25.01.2013
18.01.2013 A 25.01.2013
PERÍODO
18.01.2013 A 25.01.2013
18.01.2013 A 25.01.2013
EFETIVO
CARGO
CARGO
CARGO
EFETIVO
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 15 de
janeiro de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 039/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar a prorrogação do afastamento do servidor ANTÔNIO WILSON DE
ARAÚJO, Assistente de Agência de Rendas, para permanecer no Município de
Rorainópolis, com a finalidade de continuar prestando serviços administrativos no
Posto Fiscal de Jundiá, no período de 18.01.2013 a 25.01.2013, a serviço da
Secretaria de Estado da Fazenda.
FÉRIAS
INÍCIO
A
TÉRMINO
DIA MÊS ANO A DIA MÊS ANO
18 02 2013 A 19 03 2013
EFETIVO
051235020 MARCELO TADEU DINIZ CAVALCANTI
043005122
0200
020018062
020120184
042001172
020002214
CARGO GEP
020023424
CARGO
020002319
897.781.892-34
799.613.804-44
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
MÁRCIO VIEIRA LIMA
MÁRIO BEZERRA DO VALE
MARIA GORETTI ALVES MONTEIRO
759.034.232-72
017.735.342-20
291.842.744-68
MARILENA DOS PRAZERES MOTA
382.107.702-68
MARIA DO CARMO SILVA BARROS
182.839.002-00
MATIAS BATISTA DAS NEVES
047.565.092-15
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CHEFE DA DIVISÃO EXECUÇÃO FINANCEIRA
GERENTE DA ÁREA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
ASSESSOR DE AGÊNCIA DE RENDAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CHEFE DA AGÊNCIA DE RENDAS MUCAJAÍ
AGENTE FISCAL
ASSISTENTE DE GABINETE
EFETIVO
051235028 NEWTON CARLOS CARDOSOMADEIRA
404.426.162-87
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
EFETIVO
050001614 ODAYR LIMA SANTOS
365.542.353-53
TÉCNICO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
CARGO
EFETIVO
020096162
PAULIANA SANTOS
042001074
725.417.682-49
CARGO
EFETIVO
020096445
CARGO
CARGO
CARGO
CARGO
EFETIVO
PAULO SÉRGIO MAGALHÃES DA SILVA
040002389
020055109 RAQUEL DA SILVA ROCHA
020001455 RAFAELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
020099313 ROSANE SOARES DE FREITAS
ROSANO SILVA DOS SANTOS
709.331.622-00
785.933.952-87
844.766.852-49
015.133.802-73
274.426.592-68
051235026
ASSESSOR TÉCNICO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CHEFE DA SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA
PÚBLICA E ENTIDADES ESTATAIS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SECRETÁRIA DE GABINETE
ASSISTENTE DE GABINETE
SECRETÁRIA DA DIV. DE ADMINISTRAÇÃO
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS
EM TRÂNSITO
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
EFETIVO
050001657 ROSILENE ARAÚJO FÉLIX AMORIM
323.053.202-30
TÉCNICO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
CARGO
020007877 TATIANA ANDRÉA BATISTA MENDONÇA
575.214.093-53
SECRETÁRIA DA DIV. DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EFETIVO
050001643 VALÉRIA DA CRUZ RAMOS PINTO
384.096.902-68
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
FÉRIAS
TÉRMINO
INÍCIO
A
DIA MÊS ANO A DIA MÊS ANO
14 02
28 02
2013 A
2013
18 11
02 12
14 02
28 02
2013 A
2013
09 12
23 12
25 02
11 03
2013 A
2013
07 10
21 10
18 02 2012 A 04 03 2013
08 02
17 02
2013
24 06 2013 A 03 07
23 12
01 01 2014
04 02
13 02
2013
22 07 2013 A 31 07
23 12
01 01 2014
13 02 2013 A 14 03 2013
01 02 2013 A 01 03 2013
15 02
29 02
2013 A
2013
15 10
29 10
14 02
23 02
2013
05 08 2013 A 14 08
30 12
08 01 2014
01 02
10 02
21 06 2013 A 30 06 2013
23 11
02 12
04 02
18 02
2013 A
2013
08 07
22 07
14
02
15
01
21
23
04
15
20
14
18
11
04
13
08
14
04
02
05
10
02
06
11
02
02
12
02
02
02
02
02
07
10
02
23
2013 A 11
24
10
2013 A 30
02
2013 A 05
01
2013 A
03
2013 A 15
2013 A 20
2013 A 12
2013 A 05
22
2013 A 17
23
2013 A 05
02
05
10
02
06
12
03
03
01
03
03
03
03
02
07
10
03
18
02
2013 A 19
03
04
15
01
14
04
04
02
06
10
02
02
02
13
24
10
15
05
05
02
06
10
03
03
03
14
02
2013 A 15
03
2013
04
02
2013 A 05
03
2013
04
01
14
14
15
14
06
02
02
06
02
07
02
01
2013 A 05
10
2013 A
03
28
2013 A
29
2013
23
A
2014
25
03
02
07
02
07
02
01
2013
13
02
2013 A 14
02
2013
08
25
17
02
02
02
2013 A 09
2013 A 26
2013 A 18
03
03
03
2013
2013
2013
14
02
28
02
2013
26
13
01
09
14
14
05
30
12
02
04
09
02
02
08
12
09
22
2013 A 10
18
2013 A 15
23
2013
A 14
2014
08
01
02
04
09
03
02
08
01
2014
2013 A
2013 A
2013 A
2013 A
2013 A
2013
2013
2013
2013
2014
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2014
2013
2013
2013
2014
Diário Oficial
PÁG. 26
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº. 012/13/SEJUC/DEPLA/DRH
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001.
Resolve:
Designar o servidor cargo Efetivo ALAIN DELON JORDÃO DE SOUZA CORRÊA,
Matrícula nº. 040003567, CPF nº. 447.266.602-25, Assistente Administrativo, para
responder como Diretor de Estabelecimento Penal - CNES-III – Penitenciária Agrícola
de Monte Cristo/PAMC, no período de 14.01.13 a 29.01.13, em substituição de férias
exercício 2011/2012, do servidor cargo comissionado GERMANO NELSON
ALBUQUERQUE DA SILVA, Matrícula nº. 020006895 e CPF: 512.314.171-53.
Boa Vista - RR, 15 de Janeiro de 2013.
General ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
PORTARIA Nº. 013/13/SEJUC/DEPLA/DRH
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001.
Resolve:
Designar o servidor cargo comissionado ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA,
Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional - CDI-I, Matricula nº. 020009631 e
CPF nº. 690.186.502-34, para responder como Diretor de Estabelecimento Penal CNES-III – Diretor da Cadeia Pública de Boa Vista - CPBV, referente ao exercício
2012/2013 no período de 01.02.13 à 02.03.13, em substituição de férias o servidor
cargo comissionado, CIMÉLIO DE ALENCAR DIAS PINTO, Matrícula nº.
020002443, CPF nº. 031.152.672-15.
Boa Vista - RR, 15 de Janeiro de 2013.
General ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
PORTARIA Nº. 014/13/SEJUC/DEPLA/DRH
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001.
Resolve:
Designar o servidor Efetivo TOMÁS BARBOSA SOUSA, Motorista, Matrícula nº.
040001247 e CPF nº. 498.058.193-53, para responder como Chefe da Divisão de
Apoio de Atendimento Médico Psicossocial - CDS-I, no período de 02.01.13 à
31.01.13, em substituição de férias, exercício 2012/2013 da servidora cargo
comissionado, EDLEUZA COSTA NOGUEIRA, Matrícula nº. 020003040, CPF nº.
446.218.922-15.
Boa Vista - RR, 15 de Janeiro de 2013.
General ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
PORTARIA Nº. 015/13/SEJUC/DEPLA/DRH
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001.
Resolve:
Suspender, por necessidade de serviço o gozo de férias dos servidores efetivos e Cargo
Comissionado, referentes ao Exercício 2012/2013, para serem gozadas Posteriormente.
Nome
CECY DA SILVA TOMAZ
CLEMILDA MAGALHÃES PINHEIRO
FRANCISCA SINATRA FRANÇA DO CARMO
SANDRA REGINA MONTEIRO SANTOS
WALCEMIR PEREIRA DE ARAÚJO
Matrícula
040099881
042000212
040002261
020003245
042001811
Férias marcadas para o período de:
02.01.2013 a 31.01.2013
02.01.2013 a 31.01.2013
02.01.2013 a 31.01.2013
02.01.2013 a 31.01.2013
01.01.2013 a 30.01.2013
Boa Vista - RR, 15 de Janeiro de 2013.
General ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
PORTARIA Nº. 016/13/SEJUC/DEPLA/DRH
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001.
Resolve:
Suspender, a pedido, o gozo de férias referente ao Exercício 2012/2013, da servidora
Efetiva ALESSANDRA MARINA BARBOSA JIMENEZ, Agente Carcerária de Polícia
Civil, Matrícula nº. 042000630, CPF nº. 617.913.542-53, marcadas para o período de
01.01.13 à 30.01.13, para serem gozadas oportunamente.
Boa Vista - RR, 15 de Janeiro de 2013.
General ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
Secretaria de Estado de Infraestrutura
CLS: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011754/12-90 Modalidade Licitatória: Concorrência Pública
Nº 027/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE BOA VISTA/
RR-TRECHO BAIRROS: 13 DE SETEMBRO, SÃO VICENTE, CALUNGÁ,
MECEJANA, CENTRO, SÃO PEDRO, SÃO FRANCISCO, AEROPORTO, 31
DE MARÇO, BAIRRO DOS ESTADOS, APARECIDA, CANARINHO, CAÇARI
E PARAVIANA, LOTE III (PROGRAMA RORAIMA INTEGRADO-PRI), fica
designada para a data de 18 de janeiro de 2013 às 09h00min, na sala de reuniões da
CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa VistaRR. Boa Vista-RR, 15 de janeiro de 2013
CICERO JOSÉ DE MIRANDA CORREIA
Presidente da CSL/SEINF
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
CLS: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011755/12-52 Modalidade Licitatória: Concorrência Pública
Nº 028/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE BOA VISTA/
RR-TRECHO: LOCALIZADAS NOS BAIRROS: PRICUMÃ, LIBERDADE,
CINTURÃO VERDE, CENTENÁRIO, SÃO BENTO, RAIAR DO SOL, NOVA
CIDADE, BELA VISTA, PROF. ARACELI SOUTO MAIOR, BURITIS, ASA
BRANCA, JOQUEI CLUBE, JARDIM TROPICAL, OPERÁRIO, SENADOR
HÉLIO CAMPOS, SILVIO BOTELHO, PINTOLÂNDIA, CAMBARÁ, NOVA
CANAÃ E SANTA LUZIA LOTE I (PROGRAMA RORAIMA INTEGRADO-PRI),
fica designada para a data de 18 de janeiro de 2013 às 10h00min, na sala de reuniões
da CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa
Vista-RR. Boa Vista-RR, 15 de janeiro de 2013
CICERO JOSÉ DE MIRANDA CORREIA
Presidente da CSL/SEINF
CLS: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011757/12-88 Modalidade Licitatória: Concorrência Pública
Nº 029/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE BOA VISTA/
RR-TRECHO: LOCALIZADAS NOS BAIRROS: LIBERDADE, JARDIM
FLORESTA, CAIMBÉ, BURITIS, TANCREDO NEVES, CARANÃ, JARDIM
CARANÃ, CAUAMÉ, CIDADE UNIVERSITÁRIA, CIDADE SATÉLITE,
UNIÃO, SANTA TEREZA, JARDIM PRIMAVERA, SILVIO LEITE,
ALVORADA, EQUATORIAL E CRUVIANA, LOTE II (PROGRAMA RORAIMA
INTEGRADO-PRI), fica designada para a data de 18 de janeiro de 2013 às
12h00min, na sala de reuniões da CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio Vargas,
3.941, Canarinho, em Boa Vista-RR. Boa Vista-RR, 15 de janeiro de 2013
CICERO JOSÉ DE MIRANDA CORREIA
Presidente da CSL/SEINF
CLS: SEINF/COMUNICADO DE REUNIÃO
Processo nº 021101.011004/12-08 Modalidade Licitatória: Concorrência Pública
Nº 030/12
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS DO RORAIMA
INTEGRADO LOTE I E LOTE II, fica designada para a data de 17 de janeiro de
2013 às 09h00min, na sala de reuniões da CSL/SEINF, situada na Avenida Getúlio
Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista-RR.Boa Vista-RR, 15 de janeiro de 2013
CICERO JOSÉ DE MIRANDA CORREIA
Presidente da CSL/SEINF
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013 – CPL/RR
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 13108.11213/12-37, INTERESSADO: CPL/RR. O Pregoeiro da
Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima – CPL/RR, no
uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é eventual contratação de empresa para
prestação de serviços de reforma de cadeiras, de acordo com as quantidades e
especificações técnicas constantes do PROJETO BÁSICO (Anexo IV) e MODELO DA
PROPOSTA DE PREÇOS (Anexo VI) deste Edital. A abertura do certame dar-se-á no
dia 04/02/2013, às 10h (horário de Brasília). O edital se encontrará à disposição dos
interessados nos sites: www.comprasnet.gov.br e http://www.cpl.rr.gov.br, bem como
no Protocolo desta Comissão Permanente de Licitação – CPL/RR, localizada na Av.
Ville Roy, n° 5235 – São Pedro; CEP: 69.306-665; Boa Vista/RR, em horário normal
de expediente, a partir do dia 17/01/2013.
Boa Vista – RR, 16 de janeiro de 2013.
Paulo Sérgio da Silva Maia
Pregoeiro da CPL/RR
Polícia Civil de Roraima
PORTARIA N° 026/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Mem. 83/2013/DPJI/PCRR, de 10.01.2013
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER o servidor CÍCERO DOS SANTOS VIANA, Agente de Polícia
Civil, matrícula 042000726, da Delegacia de Polícia Civil no município de Cantá
para a Delegacia de Polícia Civil no município de Normandia, devendo se apresentar
no prazo de (05) cinco dias na nova unidade de lotação.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 14 de janeiro de 2013.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado-Geral de Polícia Civil em exercício
PORTARIA N° 027/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado- Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima em exercício, no uso de
suas atribuições legais,
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor MÁRCIO ROBERTO ALVES DE AMORIM,
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000559, lotado e em exercício de suas
funções no Departamento de Operações Especiais-DOPES, para responder pelo
Departamento de Polícia Especializada - DPE, no período de 14.01.2013 a
12.02.2013, cumulativamente com as funções que exerce, em substituição ao Delegado
de Polícia Civil, Adalmir Almeida Sena Júnior, em razão de férias.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 14 de janeiro de 2013.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado-Geral de Polícia Civil em exercício
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 020 DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo
Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118-P de 11 de abril
de 2011 e com base na Lei nº 581/07 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades funcionais, sem ônus para a UERR, e
sem prejuízo em sua remuneração, a servidora Dayana Tupinambá Cabral, Assistente
Administrativo, Quadro Efetivo da UERR, Matrícula nº 2109005, CPF nº
617.996.292-87, no período de 11 a 27 de janeiro de 2013, a fim de participar da
Operação Canudos do Projeto Rondon, na cidade de Macurerê – BA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 10 de janeiro de 2013.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PORTARIA Nº 021 DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo
Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril
de 2011 e com base na Lei nº 581/07 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o gozo de férias do servidor Lupedro Abel Moraes, CPF:
623.978.342-00, matricula n° 4411017, Chefe de Núcleo II, concedida pela Portaria
n° 813 de 19 de dezembro de 2012, no período de 26/12/12 a 24/01/13, referente ao
período aquisitivo de 28/09/11 a 28/09/12, em virtude de extrema necessidade dos
serviços de interesse público.
Art. 2º As referidas férias serão gozadas em período oportuno.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 26 de dezembro de 2012.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PORTARIA Nº 022 DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo
Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril
de 2011 e com base na Lei nº 581/07 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Lays Grazielle Cardoso Silva de Jesus, CPF:
002.449.491-74, do Cargo de Natureza Especial Superior – CNES IV, Coordenadora
do Curso de Matemática da Universidade Estadual de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PORTARIA Nº 023 DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo
Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril
de 2011 e com base na Lei n° 581 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora Lays Grazielle Cardoso Silva de Jesus, do
Cargo de Professora Mestre, Nível I, da Universidade Estadual de Roraima, nomeada
pela Portaria nº 359 de 06 de julho de 2012, conforme dispõe o art. 32, caput da Lei
Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 07 de janeiro de 2013.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PORTARIA Nº 024 DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo
Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril
de 2011 e com base na Lei n° 581 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor Allan Ramos de Souza, do Cargo de
Professor Mestre, Nível I, da Universidade Estadual de Roraima, nomeado pela
Portaria nº 359 de 06 de julho de 2012, conforme dispõe o art. 32, caput da Lei
Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PORTARIA Nº 025 DE 16 DE JANEIRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo
Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril
de 2011 e Memo nº 006/2013 CPC,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Junta Médica Especial para avaliação de candidata aprovada no
Concurso Público 001/2011 – SEGAD, Agente Penitenciário, que será composta
pelos seguintes Médicos, sob a presidência da primeira:
· Marília Juliana Moreno A. Coelho – CRM 853;
PÁG. 27
· Auxiliadora de Holanda Lima - CRM 943; e
· Bruno Figueiredo dos Santos - CRM 1047.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PORTARIA Nº 026 DE 16 DE JANEIRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo
Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril
de 2011 e com base na Lei n° 581 e suas alterações,
CONSIDERANDO que o art. 3º da Portaria nº 001 de 02/01/2013 e o item 2 do
Edital de Convocação nº 003/2013 de 03/01/2013, preveem a eliminação dos
candidatos nomeados caso não compareçam nas datas e horários estabelecidos no
referido Edital,
RESOLVE:
Art. 1º. Eliminar do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor
Mestre Nível I, da Universidade Estadual de Roraima os candidatos abaixo
relacionados, aprovados no Concurso Público conforme Editais de Homologação nº
036/11 de 21/09/2011 e nº 048/11 de 29/11/2011, nomeados e convocados pela
Portaria e Edital supracitados.
Candidato habilitado para o cargo de Professor de Educação Física, subárea
Populações Especiais, com titulação mínima exigida de Mestre.
Classificação
Candidato
2º
JORGE LOPES CAVALCANTE NETO
Candidato habilitado para o cargo de Professor de Economia, com titulação mínima exigida de Mestre.
Classificação Candidato
2º
ALAN ALEXANDER MENDES LEMOS
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PORTARIA Nº 027 DE 16 DE JANEIRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo
Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril
de 2011, Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Processo n°
17201.248/12,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias consecutivos de licença para tratamento de
saúde própria à servidora Rozane Pereira Ignácio, Professora/Coordenadora da Área
de Ciências Socialmente Aplicadas, Quadro Efetivo da UERR, Matrícula n°
2207066/4207068, no período de 28/11/2012 a 27/12/12, conforme disposto no Art.
180, § 1° e 2° da Lei Complementar n° 053/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 28 de novembro de 2012.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PRIMEIRO ADITAMENTO AO EDITAL Nº 005/2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe conferem o Decreto 1.118-P de 11 de abril
de 2011, a Lei Complementar nº 91 de 10 de novembro de 2005, o Art. 28, Incisos
IV e XIII do Estatuto da Universidade Estadual de Roraima, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 7628-E, de 16 de janeiro de 2007 e em conformidade com o Edital nº
005/2013, do Concurso Público nº 003/2012, publicado no DOE nº 1947,
RESOLVE:
1. Alterar o local de realização da Junta Médica Pericial Admissional para Faculdades
Cathedral, Bloco II, na Avenida Luís Canuto Chaves, 293, Caçari, CEP 69.307-053.
2. Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Edital.
Boa Vista, 16 de janeiro de 2013.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - PARFOR
PROCESSO Nº 17201.220/12
OBJETO: O objeto do presente processo é a contratação por tempo determinado do
(a) CONTRATADO (A), para atuar como Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de
Secretaria, de acordo com o Edital nº 063/2012, publicado no DOE nº 1876 de 19/
09/12, o Edital de Homologação nº 076/2012, publicado no DOE nº 1901, de 26/
10/12, o Edital de Convocação nº 002/2013, publicado no DOE nº 1942 de 02/01/
2013 e para atendimento específico ao Convênio 007/2010-CAPES-UERR celebrado
entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e a
Universidade Estadual de Roraima-UERR.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelas disposições da
Instrução Normativa nº 001/2012-TCERR-PLENO, Lei Federal nº 8.745/1993 e Art.
37, IX da Constituição Federal e pelo Processo 17201.220/2012.
VIGÊNCIA: Permanece inalterada, conforme contrato PSH-001/2013.
CONTRATO
Nº
CARGO
SERVIDOR
PSH- 001/13
AUXILIAR
DE
SERVIÇOS GERAIS
JURANDIR
SOUSA
CPF
ARAÚJO
659.523.823-20
DATA
DE
ASSINATURA
10/01/13
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 032/2012 – CPL/UERR
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de
Roraima - UERR, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto nº
6.386-E, de 31 de maio de 2005, torna público os preços registrados no PREGÃO
supracitado, oriundo do PROCESSO N° 17201.171/12, cujo objeto é eventual
contratação de empresa para aquisição de material (consumo e permanente) esportivo
para a Universidade Estadual de Roraima – UERR, conforme valores, em Real (R$),
discriminados a seguir: empresa classificada em 1° lugar – C & C CAMPINAS
COMERCIAL LIMITADA - EPP com os valores para o Lote 01: item 01= 3,58
perfazendo o valor total do item de 358,00 ;02= 78,00 perfazendo o valor total do
item de 3.120,00 ;03= 68,00 perfazendo o valor total do item de 2.720,00 ;04=
69,00 perfazendo o valor total do item de 2.760,00 ;05= 35,00 perfazendo o valor
total do item de 1.400,00 ;06= 69,00 perfazendo o valor total do item de 2.760,00
;07= 69,00 perfazendo o valor total do item de 2.760,00 ;08= 80,00 perfazendo o
valor total do item de 3.200,00 ;09= 62,00 perfazendo o valor total do item de
1.240,00 ;10= 88,00 perfazendo o valor total do item de 1.760,00 ;11= 108,00
perfazendo o valor total do item de 2.160,00 ;12= 102,00 perfazendo o valor total do
item de 2.040,00 ;13= 22,00 perfazendo o valor total do item de 660,00 ;14= 4,00
perfazendo o valor total do item de 80,00 ;15= 11,90 perfazendo o valor total do
item de 238,00 ;16= 28,00 perfazendo o valor total do item de 560,00 ;17= 32,00
perfazendo o valor total do item de 640,00 ;18= 149,00 perfazendo o valor total do
item de 149,00 ;19= 88,00 perfazendo o valor total do item de 880,00 ;20= 32,00
PÁG. 28
Diário Oficial
perfazendo o valor total do item de 320,00 ;21= 61,00 perfazendo o valor total do
item de 610,00 ;22= 92,00 perfazendo o valor total do item de 920,00 ;23= 36,00
perfazendo o valor total do item de 720,00 ;24= 39,00 perfazendo o valor total do
item de 390,00 ;25= 59,00 perfazendo o valor total do item de 590,00 ;26= 39,00
perfazendo o valor total do item de 390,00 ;27= 52,00 perfazendo o valor total do
item de 156,00 ;28= 38,00 perfazendo o valor total do item de 760,00 ;29= 304,00
perfazendo o valor total do item de 3.040,00 ;30= 179,00 perfazendo o valor total do
item de 3.580,00 ;31= 18,00 perfazendo o valor total do item de 1.800,00 ;32=
128,00 perfazendo o valor total do item de 2.560,00 ;33= 246,00 perfazendo o valor
total do item de 2.460,00 ;34= 156,00 perfazendo o valor total do item de 3.120,00
;35= 86,00 perfazendo o valor total do item de 1.720,00 ;36= 22,00 perfazendo o
valor total do item de 440,00 ;37= 7,90 perfazendo o valor total do item de 79,00
;38= 7,90 perfazendo o valor total do item de 158,00 ;39= 18,90 perfazendo o valor
total do item de 567,00 ;40= 29,00 perfazendo o valor total do item de 2.320,00
;41= 39,00 perfazendo o valor total do item de 3.120,00 ;42= 144,00 perfazendo o
valor total do item de 5.760,00 ;43= 34,00 perfazendo o valor total do item de
2.720,00 ;44= 57,00 perfazendo o valor total do item de 5.700,00 ;45= 118,00
perfazendo o valor total do item de 2.360,00; perfazendo um valor total do lote de
75.845,00; com os valores para o Lote 02: item 46= 65,00 perfazendo o valor total
do item de 65,00; 47= 920,00 perfazendo o valor total do item de 920,00; 48=
130,00 perfazendo o valor total do item de 130,00; 49= 130,00 perfazendo o valor
total do item de 130,00; 50= 130,00 perfazendo o valor total do item de 130,00;
51= 130,00 perfazendo o valor total do item de 130,00; 52= 130,00 perfazendo o
valor total do item de 130,00; 53= 310,00 perfazendo o valor total do item de
310,00; 54= 395,00 perfazendo o valor total do item de 395,00; 55= 84,00
perfazendo o valor total do item de 84,00; 56= 224,00 perfazendo o valor total do
item de 224,00; 57= 1.040,00 perfazendo o valor total do item de 1.040,00; 58=
402,00 perfazendo o valor total do item de 402,00; 59= 360,00 perfazendo o valor
total do item de 360,00; 60= 12,00 perfazendo o valor total do item de 12,00; 61=
36,00 perfazendo o valor total do item de 36,00; 62= 61,00 perfazendo o valor total
do item de 61,00; perfazendo um valor total do lote de 31.557,00. Válidos por um
período de 12 (doze) meses, a partir da data desta publicação. Demais informações
encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre - Consultas
- Atas de Pregões - Código da UASG n°. 926195 ou Acesso Livre - Consultas –
Resultado de Licitações - Código da UASG n°. 926195.
Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2013.
Alvim Bandeira Neto
Pregoeira CPL/UERR
Universidade Virtual de Roraima
PORTARIA Nº 003 DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 2140-P de 28/12/2012.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ADELAID PEREIRA MOTA BEZERRA, CPF:
446.337.692-00, ocupante do cargo de Consultora Técnica I, para responder interinamente pela Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão da Fundação Universidade Virtual
de Roraima - UNIVIRR.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01/01/2013.
RAIMUNDO NONATO C. DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. 2140-P de 28/12/2012
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia
e Inovação do Estado de Roraima
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 009/13
Nomeação de servidora
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora ROSMARI ALVES NEGRÃO, CPF: 725.587.768-00, para
exercer o cargo de Chefe de Divisão de Educação e Divulgação, conforme o disposto no
Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2013.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 16 de Janeiro de 2013.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO
O Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima - IACTI, por
meio da sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, comunica que apesar de ter
dado ampla divulgação ao Edital Do Pregão Presencial nº. 003/12, Processo nº. 068/
12, a licitação foi declarada DESERTA.
Boa Vista-RR, 16 de janeiro de 2013.
JOSUÉ CARLOS DE FRANÇA FILHO
Pregoeiro da CPL/IACTI
Junta Comercial do Estado de Roraima
PORTARIA/JUCERR/PRESI/ N.º017/2013
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº.636-P de 02 de março de 2009.
RESOLVE:
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Art.1º. Suspender as férias da servidora DANIELLY VANDERLEI DE MORAIS,
Chefe de Gabinete-CNES-III, da Junta Comercial do Estado de Roraima, tendo em
vista as necessidades eminentes dos serviços executados pela mesma.
Art.2º. Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 10/01/2013.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Boa Vista/RR, 15 de janeiro de 2013.
CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS
Presidente da JUCERR
Departamento Estadual de Trânsito
de Roraima
PORTARIA No 025/13/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR a servidora JOSILEIDE FERNANDES DOS SANTOS,
matrícula 0854-0, do cargo de Chefe do DPET – DAS - 03, conforme Anexo III, da
Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR. Art. 2º – NOMEAR a
senhora LÚLIA ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe do
DPET – DAS - 03, conforme Anexo III, da Lei nº. 828, de 24 de novembro de
2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos –
PCS, do DETRAN/RR.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de janeiro de 2013.
Boa Vista-RR, 15 de janeiro de 2013.
JORGE EVERTON B. GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA No 026/13/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR a servidora JANAINA DE ALENCAR FREIRE,
matrícula 1326-2, do cargo de Assistente Técnico – DAS - 02, conforme Anexo III,
da Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º – NOMEAR a servidora JOSILEIDE FERNANDES DOS SANTOS,
matricula 0854-0 para exercer o cargo de Assistente Técnico – DAS - 02, conforme
Anexo III, da Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de janeiro de 2013.
Boa Vista-RR, 15 de janeiro de 2013.
JORGE EVERTON B. GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA No 028/13/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR o servidor JOSE PEREIRA DA SILVA NETO,
1059-5, do cargo de chefe de divisão - DIAD – DAS - 03, conforme Anexo III, da
Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR. Art. 2º – NOMEAR o
senhor WINGLIO STUART REGO, para exercer o cargo de cargo chefe de divisão DIAD – DAS - 03, conforme Anexo III, da Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011,
que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do
DETRAN/RR.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de janeiro de 2013.
Boa Vista-RR, 15 de janeiro de 2013.
JORGE EVERTON B. GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN/RR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº.: 1932/2012
OBJETO: Inscrição dos agentes de trânsito e motoristas operacionais no Curso
Operador de Munck, para atender ao DETRAN/RR.
FAVORECIDO: SENAT – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO
TRANSPORTE.
CNPJ: 73.471.963/0096-08.
VALOR: R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais).
ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação, com respaldo no art. 25, II, combinado com o
inciso VI, do art. 13 da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: 15.01.13.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES – Diretor-Presidente do DETRAN/
RR.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – DETRAN/RR
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº. 014/2012
SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Departamento Estadual de
Trânsito de Roraima torna público aos interessados o resultado do Pregão supracitado,
oriundo do Processo Nº. 2055/2012, cujo objeto é Eventual aquisição de papel, para
atender as necessidades do DETRAN/RR, conforme demonstrativo a seguir:
Lote
Empresa Vencedora/Classificada
01
T. GOMES DE OLIVEIRA - ME
Valor total do certame: R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais).
Classificação
1º lugar
Valor (R$)
38.000,00
Boa Vista – RR, 16 de janeiro de 2013.
Aderbal Accioly N. A. Figueiredo Netto
Pregoeiro/CPL/DETRAN/RR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – DETRAN/RR
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
REFERENTE AO PREGÃO N.º 014/2012 – DETRAN/RR
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Departamento Estadual de
Trânsito de Roraima, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
n.º 6.386-E, de 31 de maio de 2005, torna público os preços registrados no Pregão
supracitado, oriundo do Processo n.º 2055/2012, cujo objeto é Eventual aquisição de
papel, para atender as necessidades do DETRAN/RR, conforme fornecedor e valores
(em reais) discriminados a seguir: LOTE ÚNICO – empresa classificada T. GOMES
DE OLIVEIRA - ME, com o valor unitário para o item: 1 = R$ 13,00 e 2 = R$
R$ 12,58, perfazendo o valor total de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais), válidos
por um período de 12 (doze) meses a partir da data desta publicação.
Boa Vista – RR, 16 de janeiro de 2013.
Aderbal Accioly N. A. Figueiredo Netto
Pregoeiro/CPL/DETRAN/RR
ERRATA:
Na Portaria n018/12/GAB/DETRAN/RR,publicada no D.O.E Nº 1948 do dia 10/01/
2013.
Onde se lê:
Portaria Nº018/12/GAB/DETRAN/RR
Leia-se:
Portaria Nº008/13/GAB/DETRAN/RR
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN/RR
Companhia de Desenvolvimento
de Roraima
CODESAIMA
ERRATA
Tornar sem efeito, a partir desta data, a Portaria de n° 348-A/2012, do dia 03 de
Dezembro de 2012, ONDE SE LÊ: MARIA ILDANEIDA VASCONCELOS LEIA-SE
MARIA ILDANEIDE VASCONCELOS.
Boa Vista/RR, 11 de Janeiro de 2013
JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA
Diretor Presidente
Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL/CAER
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PREGÃO Nº 017/2012 – CAER
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto nº. 6.386E, de 31 de maio de 2005, torna público os preços registrados no PREGÃO
supracitado, oriundo do PROCESSO Nº 254/2012 da CAER, cujo objeto é futura e
eventual aquisição de MATERIAL HIDRÁULICO, para uso das atividades da
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER , conforme fornecedor e valores
discriminados a seguir: LOTES I e II – FRACASSADO, LOTE III – DISCOM
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, com valores unitários (em Reais) para os
itens: 01: 1.1= 145,00; item 02: 2.1= 85,90; 2.2= 138,00; 2.3= 196,50; 2.4=
309,00; item 03: 3.1=27,50; 3.2= 27,50; 3.3= 45,30; 3.4= 69,80; 3.5= 123,00; item
04: 4.1= 18,00; 4.2= 16,80; 4.3= 29,50; 4.4= 53,40; 4.5= 69,90; 4.6= 127,50; item
05: 5.1= 16,00; item 06: 6.1= 145,00; 6.2= 347,00; 6.3= 587,00; item 07: 7.1=
156,00; 7.2= 274,00; item 08: 8.1= 178,00; 8.2= 339,00; 8.3= 545,00; item 09:
9.1= 21,00; 9.2= 21,00; 9.3= 49,00; 9.4= 97,00; item 10: 10.1= 43,50; 10.2=
85,00; 10.3= 178,50; item 11: 11.1= 43,40; 11.2= 87,00; 11.3= 168,50; item 12:
12.1= 17,00; 12.2= 15,00; 12.3= 35,00; 12.4= 59,00; 12.5= 95,00; item 13: 13.1=
79,80; LOTE IV DISCOM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, com valores
unitários (em Reais) para os itens 01: 1.1= 3,00; 1.2= 4,00; item 02: 2.1= 4.695,00;
2.2= 2.700,00; 2.3= 1.150,00; 2.4= 810,00; 2.5= 520,00; 2.6= 420,00; item 03:
3.1= 17,50; item 04: 4.1= 2,15; 4.2= 90,00; 4.3= 4,50; 4.4= 100,00; 4.5= 8,20;
item 05: 5.1= 4,50; 5.2=0,50; 5.3= 11,00; 5.4= 3,90; 5.5= 0,40; 5.6= 0,30; 5.7=
0,30; 5.8= 2,30; 5.9= 0,30; item 06: 6.1= 0,35; 6.2= 0,36; 6.3=0,70; 6.4= 7,36;
6.5= 0,35; 6.6= 15,00; 6.7= 4,00; 6.8= 0,40; 6.9= 0,25; 6.10= 2,70; 6.11= 0,60;
item 07: 7.1= 0,60; 7.2= 12,00; 7.3= 2,50; 7.4= 30,00; 7.5= 14,00; item 08: 8.1=
3,00; 8.2= 3,00; 8.3= 3,50; 8.4= 6,00; 8.5= 2,00; 8.6= 2,40; 8.7= 15,00; 8.8= 6,00;
8.9= 50,00; 8.10= 12,00; item 09: 9.1= 54,20; item 10: 10.1= 6,00; 10.2= 5,61;
10.3= 9,00; 10.4= 7,70; 10.5= 7,40; 10.6= 20,00; 10.7= 12,00; 10.8= 50,00; LOTE
V POLIERG INDUSTRIA E COM. LTDA, com valores unitários (em Reais) para os
itens 01: 1.1= 23,10; 1.2= 231,00; 1.3= 3,23; 1.4= 1,73; 1.5= 1,34; LOTE VI
SAMPLA DO BRASIL IND. E COM. DE CORREIAIS LTDA, com valores
unitários (em Reais) para os itens 01: 1.1= 148,03; 1.2= 1.567,01; 1.3= 105,01; 1.4=
1.006,59. O valor total geral do certame é de R$ 3.448.604,70 (três milhões e
quatrocentos e quarenta e oito mil e seiscentos e quatro reais e setenta centavos), para o
período de 12 (doze) meses.
Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2013.
Karla Lopes Barroso
Presidente – CPL/CAER
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PREGÃO Nº 019/2012 – CAER
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto nº. 6.386E, de 31 de maio de 2005, torna a público os preços registrados no PREGÃO
supracitado, oriundo do PROCESSO Nº 295/2012 da CAER, cujo objeto é o registro
PÁG. 29
de preços, para futura e eventual aquisição de MATERIAL ELÉTRICO, destinado à
Companhia de Águas e esgotos de Roraima – CAER conforme fornecedor e valores
discriminados a seguir:LOTE I - C. R. M. MULTIELETRICA MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA com valores unitários (em Reais) para o item 01: 1.1 = 206,28;
1.2 = 206,28; 1.3 = 379,90; 1.4 = 391,03; 1.5 = 542,16; 1.6 = 391,03; 1.7 =
485,40; 1.8 = 485,40; LOTE II - C. R. M. MULTIELETRICA MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA, com valores unitários (em Reais)para os itens: 01: 1.1 =
146,28; 1.2 = 200,49; 1.3 = 259,00; 1.4 = 414,22; 1.5 = 1.123,44; 1.6 = 2.337,26;
LOTE III - C. R. M. MULTIELETRICA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, com
valores unitários (em Reais) para os itens: 01: 1.1 = 128,48; 1.2 = 219,30; 1.3 =
275,76; 1.4 = 396,46; 1.5 = 74,91; 1.6 = 74,91; 1.7 = 74,91; 1.8 = 74,91; 1.9 =
102,57; 1.10 = 102,57; 1.11 = 102,57; 1.12 = 164,79; 1.13 = 164,79; 1.14 =
257,18; LOTE IV - C. R. M. MULTIELETRICA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA,
com valores unitários (em Reais) para os itens: 01: 1.1 = 997,49; 1.2 = 487,53; 1.3 =
1.710,26; 1.4 = 5.652,92; 1.5 = 328,69; 1.6 = 345,60; 1.7 = 466,50; 1.8 =
1.034,35; 1.9 = 1.495,07; LOTE V - C. R. M. MULTIELETRICA MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA, com valores unitários (em Reais) para os itens: 01: 1.1 = 25,85;
1.2 = 36,59; 1.3 = 36,59; 1.4 = 61,24; LOTE VI - C. R. M. MULTIELETRICA
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, com valores unitários (em Reais) para os itens:
01: 1.1 = 45,68; 1.2 = 45,68; 1.3 = 45,68; 1.4 = 45,68; 1.5 = 24,42; 1.6 = 24,42;
1.7 = 24,42; 1.8 = 24,42; LOTE VII - C. R. M. MULTIELETRICA MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA, com valores unitários (em Reais) para os itens: 01: 1.1 =
340,82; 1.2 = 432,75; LOTE VIII - C. R. M. MULTIELETRICA MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA, com valores unitários para os itens: 01: 1.1 53,96; 1.2 = 53,96;
1.3 = 53,96; LOTE IX - C. R. M. MULTIELETRICA MATERIAIS ELÉTRICOS
LTDA, com valores unitários (em Reais) para os itens: 01: 1.1 = 1,05; 1.2 = 1,58;
1.3 = 2,51; 1.4 = 5,13; 1.5 = 5,04. O valor total geral do certame é de R$ 252.356,04
(duzentos e cinqüenta e dois mil e trezentos e cinqüenta e seis reais e quatro centavos),
para o período de 12 (doze) meses.
Boa Vista – RR, 15de janeiro de 2013.
Karla Lopes Barroso
Presidente– CPL/CAER
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PREGÃO Nº 020/2012 – CAER
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto nº. 6.386E, de 31 de maio de 2005, torna a público os preços registrados no PREGÃO
supracitado, oriundo do PROCESSO Nº 342/2012 da CAER, cujo objeto é a
contratação de empresa, visando o fornecimento mensal de combustível tipo: Gasolina
comum, Álcool comum, Diesel comum e Diesel S 50, para o abastecimento da frota
dos veículos desta Companhia, nas retroescavadeiras e trator, nas roçadeiras,
motobombas, máquina de corte de asfalto, bem como os que forem adquiridos durante
a vigência do contrato conforme fornecedor e valores discriminados a seguir:
KOTINSKI & CIA LTDA: LOTE I com valores unitários (em Reais) para o item 01 –
2,56; item 02 - 2,46; item 03- 2,88; item 04 –2,49: O valor total geral do certame é
de R$ 554.978,88 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito
reais e oitenta e oito centavos) para o período de 12 (doze) meses.
Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2013.
Karla Lopes Barroso
Presidente– CPL/CAER
Companhia Energética de Roraima
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO 406/2012
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2012, publicado no Diário Oficial do Estado –
DOE Nº 1924, páginas 26, do dia 03/12/2012, nos seguintes termos:
Onde se lê:
“EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2012.
Nº do Processo: 406/2012.
Contratante: Companhia Energética de Roraima - CERR.
Contratada: E. S. YAMAGUTE.
Objeto: Adequação do parque gerador de Rorainópolis para sanar as não conformidades
apontadas pelo GTON/ Eletrobrás e departamento de geração/ CERR.
Reserva Orçamentária: 25.752.048.2409; 4.4.90.51; 150.
Vigência: O presente contrato terá vigência por 90 (noventa) dias, a contar da data de
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes, e ainda
mediante o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/93.
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Diretora Presidente: Maria Conceição de Sant’Ana Barros Escobar.
Diretora de Administração e Finanças: Alessandra Sasso Campello.
Contratada: EDUARDO SATOSHI YAMAGUTE – E. S. YAMAGUTE.
Data de Assinatura: 30/11/2012"
Leia-se:
“EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2012.
Nº do Processo: 406/2012.
Contratante: Companhia Energética de Roraima - CERR.
Contratada: E. S. YAMAGUTE.
Objeto: Adequação do parque gerador de Rorainópolis para sanar as não conformidades
apontadas pelo GTON/ Eletrobrás e departamento de geração/ CERR.
Valor: R$ 98.893,90 (Noventa e oito mil oitocentos e noventa três reais e noventa
centavos).
Reserva Orçamentária: 25.752.048.2409; 4.4.90.51; 150.
Vigência: O presente contrato terá vigência por 90 (noventa) dias, a contar da data de
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes, e ainda
mediante o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/93.
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Diretora Presidente: Maria Conceição de Sant’Ana Barros Escobar.
Diretora de Administração e Finanças: Alessandra Sasso Campello.
Diário Oficial
PÁG. 30
Contratada: EDUARDO SATOSHI YAMAGUTE – E. S. YAMAGUTE.
Data de Assinatura: 30/11/2012"
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012 - SRP – PROCESSO Nº 051/2012
A Companhia Energética de Roraima - CERR, em cumprimento ao disposto no
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
artigo 6º, inciso I, do Decreto nº. 6.386-E, de 31 de maio de 2005, torna público
aos interessados os preços registrados no Pregão supracitado, oriundo do
PROCESSO Nº. 051/2012, cujo objeto é Registro de Preços para eventual
Aquisição de materiais e acessórios para utilização nas manutenções preditivas,
preventivas e corretivas no sistema elétrico da companhia energética de RoraimaCERR.
EMPRESA:
ALARCON TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO LTDA - EPP
CNPJ:
15.161.111/0001-57
Fone/Fax: (96) 3224 - 2451
ENDEREÇO:
Av. Ana Nery, 1.169 – Bairro Jesus de Nazaré – Macapá – AP.
E-Mail: [email protected]
REPRESENTANTE LEGAL
ITEM
ADRIANA REGINA MAGESTIC
DESCRIÇÃO
UNID.
QTDE
Cargo: Procuradora
MARCA
VALOR
DIFERENCIAL DE
UNITARIO
ALIQUOTA (5%)
VALOR TOTAL
1
Armação secundária de quatro estribos de aço
galvanizado de 50mmx110mm, com furo oblongo de
38mmx18mm para parafuso de 16 mm, estribo abaulado
de 125mmx5mm, completa com haste e contra pino
Pç
500
ROMAGNOLE REFERENCIA 400.024
R$ 32,47
R$ 1,62
R$ 16.235,00
2
Arruela quadrada, de aço carbono galvanizada a fusão, de
espessura 5 mm de 57mmx57mm, com furo de 18 mm,
com peso de 0,076Kg.
Pç
3.000
ROMAGNOLE REFERENCIA 400.615
R$ 2,25
R$ 0,11
R$ 6.750,00
3
Conector de cruzamento para cabo de alumino tipo CA 41/0.
Pç
250
CONIMEL REFERENCIA CZC603-2
R$ 12,80
R$ 0,64
R$ 3.200,00
4
Conector tipo parafuso fendido bimetálio
35mm².
Pç
500
INCESA REFERENCIA
R$ 6,30
R$ 0,32
R$ 3.150,00
5
Fita de alta fusão – 10m.
Pç
500
PRYSMIAN REFERENCIA I-10
R$ 13,00
R$ 0,65
R$ 6.500,00
6
Fita isolante 10m.
Pç
500
PRYSMIAN REFERENCIA P-42
R$ 6,00
R$ 0,30
R$ 3.000,00
7
Gancho de suspensão de aço carbono galvanizado a
fusão, engate tipo olhal, de 120 mm de comprimento, furo
de 18 mm, capacidade de ruptura de 5.000 kg.
Pç
1.000
ROMAGNOLE REFERENCIA 400.244
R$ 9,00
R$ 0,45
R$ 9.000,00
INCESA REFERENCIA
AL
R$ 40,00
R$ 2,00
R$ 8.000,00
R$ 8,50
R$ 0,43
R$ 8.500,00
R$ 5,30
R$ 0,27
R$ 5.300,00
16mm² –
2
CE-35
8
Grampo de linha viva, em alumínio, principal 10 -120mm
derivação 6-2/0AWG.
Pç
200
9
Grampo paralelo, em alumínio bi metálico, para cabos de
alumínio tipo CA 1/0–1/0, dois parafusos.
Pç
1.000
10
Grampo paralelo, em alumínio bi metálico, para cabos de
alumínio tipo CA 2/0-4/0, com dois parafusos.
Pç
1.000
11
Grampo paralelo, em alumínio bi metálico, para cabos de
alumínio tipo CA 2-4, com um parafuso.
Pç
1.000
12
Haste de âncora de aço carbono galvanizado a fusão, a
diâmetro de 16 mm por 2,4m de comprimento.
Pç
200
ROMAGNOLE REFERENCIA
400.386
R$ 32,00
R$ 1,60
R$ 6.400,00
13
Manilha sapatilha de ferro modular, acabamento
galvanizado, resistência mecânica: tração 5000 daN.
Pç
1.000
ROMAGNOLE REFERENCIA 400.233
R$ 10,50
R$ 0,53
R$ 10.500,00
14
Mão francesa chata, de aço carbono galvanizado a fusão,
de 6mmx32mm, 710 mm de comprimento, cantos
arredondados com dois furos escareados de diâmetro 14
mm e 18 mm cada um e distanciamento de 670 mm.
Pç
300
ROMAAGNOLE REFERENCIA 400.286
R$ 12,00
R$ 0,60
R$ 3.600,00
15
Olhal para parafuso de diâmetro
5/8", de aço carbono
galvanizado a fusão, resistência mecânica de 5.000 kg.
Pç
1.000
ROMAGNOLE REFERENCIA 401.490
R$ 13,00
R$ 0,65
R$ 13.000,00
16
Parafuso de máquina de aço galvanizado a fusão, cabeça e
porca quadrada, ponta cônica, de diâmetro 5/8”x350mm.
Pç
2.000
ROMAGNOLE REFERENCIA 402.339
R$ 7,20
R$ 0,36
R$ 14.400,00
17
Parafuso de máquina de aço galvanizado a fusão, cabeça e
porca quadrada, ponta cônica, de diâmetro 5/8”x400mm.
Pç
1.500
ROMAGNOLE REFERENCIA 404.780
R$ 8,50
R$ 0,43
R$ 12.750,00
18
Parafuso de máquina de aço galvanizado a fusão, cabeça e
porca quadrada, ponta cônica, de diâmetro 5/8”x450mm.
Pç
1.000
ROMAGNOLE REFERENCIA 404.781
R$ 9,00
R$ 0,45
R$ 9.000,00
19
Parafuso de máquina de aço galvanizado a fusão, cabeça e
porca quadrada, ponta cônica, de diâmetro 5/8”x300mm.
Pç
1.000
ROMAGNOLE REFERENCIA 402.340
R$ 7,00
R$ 0,35
R$ 7.000,00
20
Parafuso de máquina de aço galvanizado a fusão, cabeça e
porca quadrada, ponta cônica, de diâmetro 5/8”x250mm.
Pç
1.000
ROMAGNOLE REFERENCIA 402.140
R$ 5,60
R$ 0,28
R$ 5.600,00
21
Parafuso francês, de aço carbono galvanizado a fusão,
com gola e porca quadrada, ponta cônica, de diâmetro
3/8”x115mm.
Pç
500
ROMAGNOLE REFERENCIA 400.297
R$ 3,30
R$ 0,17
R$ 1.650,00
22
Parafuso olhal de aço carbono galvanizado a fusão,
diâmetro 5/8” 400 mm de comprimento, com porca olhal
de 1.1/2x2” (interno).
Pç
1.000
ROMAGNOLE REFERENCIA 406.003
R$ 12,50
R$ 0,63
R$ 12.500,00
23
Pino de topo de aço carbono galvanizado a fusão, formato
“U”, 370 mm de comprimento, cab. 1” (15 kV).
Pç
1.500
ROMAGNOLE REFERENCIA 400.523
R$ 14,20
R$ 0,71
R$ 21.300,00
24
Pino reto para isolador de aço carbono galvanizado a
fusão, com cabeça de chumbo, roca padrão de 25 mm,
batente de 30 mm, porca quadrada e arruela de esporão,
19 mm x 150 mm acima do batente ( 16 mm sob o
chumbo) e 16 mm x 140 mm abaixo do batente.
Pç
1.000
ROMAGNOLE REFERENCIA 408.902
R$ 12,50
R$ 0,63
R$ 12.500,00
25
Porca quadrada de aço carbono galvanizado a fusã
24x13mm, para parafuso de diâmetro 5/8” (16 mm).
Pç
500
ROMAGNOLE REFERENCIA 400.535
R$ 1,50
R$ 0,08
R$ 750,00
26
Sapatilha para estai, de aço carbono galvanizado a fusão,
para cabo de aço até 3/8”, com boca de 20 mm, tipo
aberta.
Pç
500
ROMAGNOLE REFERENCIA 400.522
R$ 2,20
R$ 0,11
R$ 1.100,00
27
Suporte tipo “T” para chave porta fusível e pára -raios 540
mm 15 kV.
Pç
200
ROMAGNOLE - REFERENCIA 400.692
R$ 37,00
R$ 1,85
R$ 7.400,00
o,
INCESA REFERENCIA
GLV 50
FC -35
NÃO COTOU
INCESA REFERENCIA
FC - 26
Diário Oficial
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
PÁG. 31
28
Isolador de porcelana, acabamento vidrado na cor
marrom, tipo ROLDA NA, para armação secundária tipo
Presbow, de 76mmx79mm, com furo de 18 mm, peso
0,550 kg.
Pç
2.000
GERMER - REFERENCIA 06.00.06
R$ 4,80
R$ 0,24
R$ 9.600,00
29
Isolador polimérico de ancoragem 25kV, furo 22 mm.
Pç
1.000
VICENTINOS -REFERENCIA IAP025
R$ 82,00
R$ 4,10
R$ 82.000,00
30
Isolador tensor, acabamento vidrado na cor marrom, tipo
CASTANHA, de 64mmx89mm, tensão disruptiva a seco
de 25 kV, sob chuva de 12 kV. Peso: 0,37 kg; distância de
escoamento: 41 mm.
Pç
500
GERMER - REFERENCIA
R$ 10,00
R$ 0,50
R$ 5.000,00
31
Isolador tipo PINO polimérico 15kV com anel, rosca 25
mm.
Pç
900
R$ 55,00
R$ 2,75
08.00.57
PLP REFERENCIA IP-101A-RX
R$ 49.500,00
VALOR TOTAL DO ICMS
R$ 17.759,25
VALOR TOTAL
R$ 355.185,00
Boa Vista-RR, 10 de janeiro de 2013.
Diretora Presidente: Maria Conceição de Sant’Ana Barros Escobar
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PREGÃO ELETRÔNICO N0 07/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 1079/2011
REGISTRO DE PREÇOS N0 02/2012
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Empresa: Inforshop Suprimentos Ltda
CNPJ: 56.215.999/0012-01
Representante Legal: José Mario Aguiar de Brito
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PREGÃO ELETRÔNICO N 0 07/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0 1079/2011
REGISTRO DE PREÇOS N 0 01/2012
Endereço: SAAN, quadra: 1, lote: 75, sala 04, CEP.: 70632-100, Brasília/DF
Vigência da ARP: 13 de março de 2013
Empresa: Staples Brasil Comércio de Materiais de Escritório Ltda
Vigência da ARP: 13 de março de 2013
1
Pç.
12
850,00
10.200,00
2
Cartucho toner para impressora a Laser HP 1015,
monocromática, referência Q2612A, auto rendimento,
capacidade para imprimir 2.000 páginas, validade mínima de
1 ano. Marca HP.
Pç.
80
165,42
13.233,60
3
Cartucho toner, cyan, de auto rendimento, para impressora
LEXMARK C500N, referência C500H2CG, capacidade para
imprimir 3.000 páginas (ISO/IEC19798), validade mínima de
1 ano. Marca LEXMARK.
Pç.
60
350,00
21.000,00
4
Cartucho toner, magenta, de auto rendimento, para
impressora LEXMARK C500N, referência C500H2MG,
capacidade para imprimir 3.000 páginas (ISO/IEC19798),
validade mínima de 1 ano. Marca LEXMARK.
Pç.
60
350,00
21.000,00
5
Cartucho toner, yellow, de auto rendimento, para impressora
LEXMARK C500N, referência C500H2YG, capacidade para
imprimir 3.000 páginas (ISO/IEC19798), validade mínima de
1 ano. Marca LEXMARK.
Pç.
60
350,00
21.000,00
6
Cartucho toner, Black, de auto rendimento, para impressora
LEXMARK C500N, referência C500H2kG, capacidade para
imprimir 3.000 páginas (ISO/IEC19798), validade mínima de
1 ano. Marca LEXMARK.
Pç.
60
410,00
24.600,00
7
Cartucho toner, preto, para impressora LEXMARK X203N,
referência X203A21G, capacidade para imprimir 2.500
páginas (ISO/IEC19752), validade mínima de 1 ano. Marca
LEXMARK.
Pç.
20
193,90
3.878,00
8
Cartucho toner, preto, HP 940XL, para impressora HP
OFFICEJET PRO 8000, referência C4906AL, capacidade
para imprimir 2.200 páginas (ISO/IEC24711), validade
mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
60
75,83
4.549,80
9
Cartucho toner, ciano, HP 940XL, para impressora HP
OFFICEJET PRO 8000, referência C4907AL, capacidade
para imprimir 1.400 páginas (ISO/IEC24711), validade
mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
60
51,87
3.112,20
10
Cartucho toner, magenta, HP 940XL, para impressora HP
OFFICEJET PRO 8000, referência C4908AL, capacidade
para imprimir 1.400 páginas (ISO/IEC24711), validade
mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
60
51,87
3.112,20
11
Cartucho toner, amarelo, HP 940XL, para impressora HP
OFFICEJET PRO 8000, referência C4909AL, capacidade
para imprimir 1.400 páginas (ISO/IEC24711), validade
mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
60
51,87
3.112,20
12
Cabeça de impressão, magenta/ciano, HP 940, para
impressora HP OFFICEJET PRO 8000, referência C4901A,
validade mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
60
104,90
6.294,00
13
Cabeça de impressão, preto/amarelo, HP 940, para
impressora HP OFFICEJET PRO 8000, referência C4900A,
validade mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
60
104,90
6.294,00
14
Cartucho toner para impressora Lexmark E250DN,
monocromática, referência E250A11L, capacidade para
imprimir 3.500 páginas (ISO/IEC19798), validade mínima de
1 ano. Marca LEXMARK.
Pç.
100
166,13
16.613,00
Prazo de Entrega: 30 dias
Preço
Total R$
Especificação do Material
1
Cartucho jato de tinta, preto, para impressora HP 6540,
referência C8767WB (antigo C8767WL), com 21ml, validade
mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
600
68,08
40.848,00
2
Cartucho jato de tinta, colorido, para impressora HP 6540,
referência C9363WB (antigo C9363WL), com 14ml, validade
mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
500
76,99
38.495,00
Cartucho jato de tinta, preto, para impressora HP 4180,
referência C9364WB (antigo C9364WL), com 11ml, validade
mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
600
47,87
28.722,00
3
Unid. Quant.
Preço
Unit. R$
Item
4
Cartucho jato de tinta, colorido, para impressora HP 4180,
referência C9361WB (antigo C9361WL), com 5ml, validade
mínima de 1 ano. Marca HP.
5
Cartucho jato de tinta, colorido, para impressora HP 1200,
referência C6657ab (antigo C6657AL), com 17ml, validade
mínima de 1ano. Marca HP.
Pç.
06
82,63
495,78
6
Cartucho jato de tinta, preto, para impressora HP 1200,
referência C6656AB (antigo C6656AL), com 19 ml, validade
mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
06
51,39
308,34
Cartucho a jato de tinta, ciano, para impressora HP Business
Inkjet 2800, HP 11, referência C4836A, com 28ml, validade
mínima de 1ano. Marca HP.
Pç.
30
88,98
2.669,40
7
Pç.
500
44,44
22.220,00
8
Cartucho jato de tinta, magenta, para impressora HP
Business Inkjet 2800, HP 11, referência C4837A, com 28ml,
validade mínima de 1ano. Marca HP.
9
Cartucho jato de tinta, amarelo, para impressora HP
Business Inkjet 2800, HP 11, referência C4838A, com 28ml,
validade mínima de 1 ano. Marca HP.
10
Cartucho a jato de tinta, preto, para impressora HP Business
Inkjet 2800, HP 10, referência C4844A, com 27ml, validade
mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
30
88,98
2.669,40
11
Cabeça de impressão, preto, para impressora HP Business
Inkjet 2800, HP 11, referência C4810A, validade mínima de 1
ano. Marca HP.
Pç.
30
91,25
2.737,50
Pç.
Pç.
30
30
88,98
88,98
2.669,40
2.669,40
12
Cabeça de impressão, ciano, para impressora HP Business
Inkjet 2800, HP 11, referência C4811A,validade mínima de 1
ano. Marca HP.
Pç.
30
91,25
2.737,50
13
Cabeça de impressão, magenta, para impressora HP Business
Inkjet 2800, HP 11, referência C4812A, validade mínima de 1
ano. Marca HP.
Pç.
30
91,25
2.737,50
Cabeça de impressão, amarelo, para impressora HP Business
Inkjet 2800, HP 11, referência C4813A, validade mínima de 1
ano. Marca HP.
Pç.
30
91,25
2.737,50
14
15
Cartucho jato de tinta, amarelo, HP 564, referência
CB320WL (antigo CB325WL), para impressora HP
Photosmart Premium C309a, validade mínima de 1 ano.
Marca HP.
Pç.
200
21,07
4.214,00
16
Cartucho jato de tinta, preto, HP 564, referência CB316WL
(antigo CB321WL), para impressora HP Photosmart
Premium C309a, validade mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
200
24,77
4.954,00
Cartucho jato de tinta, preto, HP 564, referência CB 317WL
(antigo CB322WL), para impressora HP Photosmart
Premium C309a, validade mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
200
21,08
4.216,00
18
Cartucho jato de tinta, ciano, HP 564, referência CB318WL
(antigo CB323WL), para impressora HP Photosmart
Premium C309a, validade mínima de 1 ano. Marca HP.
Pç.
200
21,08
4.216,00
19
Cartucho jato de tinta, magenta, HP 564, referência
CB319WL (antigo CB324WL), para impressora HP
Photosmart Premium C309a, validade mínima de 1 ano.
Marca HP.
17
VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 157.999,00
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PREGÃO ELETRÔNICO N0 07/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 1079/2011
REGISTRO DE PREÇOS N0 03/2012
Empresa: Tafe Construções Ltda-ME
CNPJ: 04.253.189/0001-85
Representante Legal: Fernanda Vieira da Silva
Pç.
200
21,08
4.216,00
VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 174.532,72
Preço
Total R$
Cartucho toner para impressora Lexmark T630,
monocromática, referência 12A7462, capacidade para
imprimir 20.000 páginas (ISO/IEC19798), validade mínima
de 1 ano. Marca LEXMARK.
Endereço: Rua. Othão, nº 339, bairro Vila Leopoldina, CEP.: 05313-020, São Paulo/SP
Unid. Quant.
Preço
Unit. R$
Especificação do Material
CNPJ: 03.746.938/0001-43
Representante Legal: Pablo Alfredo Magalannes
Prazo de Entrega: 30 dias
Item
Endereço: Rua. Rosa Cruz, nº 491, Maraponga, CEP: 60.711-365, Fortaleza/CE
Vigência da ARP: 13 de março de 2013
Prazo de Entrega: 30 dias
Diário Oficial
PÁG. 32
Item
Especificação do Material
1
Kit fotocondutor para impressora Lexmark
referência X203H22G. Marca LEXMARK.
2
Unid. Quant.
Preço
Unit. R$
Preço
Total R$
13
Mouse-Pad, em borracha neoprene, medindo 15 x 20 cm x
0,25 mm, personalizado.
Pç.
500
7,10
14
Teclado padrão português/Brasil ABNT2, profissional de alta
qualidade e durabilidade; conector USB; 107 teclas
otimizadas. Na cor preta. Multilaser TC065.
Pç.
80
19,73
1.578,40
VALOR TOTAL REGISTRADO R$
15.716,60
X203N,
Pç.
6
184,16
1.104,96
Fusor para impressora Lexmark C500, referência C500X28G
(120V). Marca LEXMARK.
Pç.
10
904,00
9.040,00
3
Kit fotocondutor para impressora Lexmark E250DN,
referência E250X22G. Marca LEXMARK.
Pç.
6
139,00
834,00
4
Kit fotorevelador para impressora Lexmark C500, referência
C500X26G. Marca LEXMARK.
Pç.
10
832,00
8.320,00
VALOR TOTAL REGISTRADO R$
19.298,96
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
3.550,00
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PREGÃO ELETRÔNICO N0 08/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 1096/2011
REGISTRO DE PREÇOS N0 06/2012
Empresa: Powerrcomp Comércio e Serviços Ltda
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PREGÃO ELETRÔNICO N0 07/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 1079/2011
REGISTRO DE PREÇOS N0 04/2012
CNPJ: 12.568.847/0001-56
Representante Legal: Ednaldo Barbosa de Araújo
Endereço: Rua. José Bonifácio, nº 1.491 – Sala B, Nossa Sra. Aparecida, CEP: 69.306-275, Boa Vista/RR
Vigência da ARP: 13 de março de 2013
Empresa: PORT Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda
Item
CNPJ: 08.228.010/0001-90
Representante Legal: Débora dos Santos Bispo
Endereço: Fazenda Ponte Alta de Cima, Rodovia DF-001 interseção com a Rodovia DF-475, galpão nº 1,
armazém nº 4, cidade satélite do Gama, CEP.: 72.427-010, Brasília/DF
Vigência da ARP: 13 de março de 2013
Item
1
2
Unid. Quant.
Papel xerográfico, opaco alcalino, liso, branco, 75g/m²,
formato A-4, tamanho 210mm x 297mm, resma com 500
folhas. Marca Chamex
Rm.
Papel xerográfico, 100% reciclado,produzido com filme de
tecnologia BOPP Biodegradável, com excelente desempenho
para impressoras laser, inkjet, copy, fax, deskjet e copiadoras
xerox, na cor palha clara, 75g/m², formato A-4, tamanho
210mm x 297mm, resma com 500 folhas. Marca Chamex
Rm.
2.000
2.000
Preço
Unit. R$
23.980,00
VALOR TOTAL REGISTRADO R$
45.980,00
Unid.
72
200,00
14.400,00
2
Unid.
30
240,00
7.200,00
3
Disco Rígido SATA capacidade de armazenamento mínima
de 500Gb; Interface SATA; de alta performance de 3,5";
Velocidade de 7.200 rpm; Tempo de busca médio de 8,9ms.
Marca Samsung.
Pç.
50
200,00
10.000,00
4
Fita DAT 72, capacidade nativa de 36GB e compactada de
72GB, cartucho de 170mm, gravável e regravável, caixa com
10 unidades. Marca SONY.
Cx.
10
390,00
3.900,00
5
Memória DDR2, 1Gb, tipo de memória no módulo: standard,
não• ECC; freqüência de trabalho: 533MHz; tempo de
acesso: 3,7ns; pinagem: 240 vias; tensão 1,8 V. Marca
Markvision.
Pç.
70
100,00
7.000,00
6
Pente de memória DDR-3, com as especificações mínimas
constantes no ANEXO I - Termo de Referência. Marca
Markvision.
Unid.
30
100,00
3.000,00
7
Placa-mãe compatível com os processadores Intel Core i7
série 800 e Intel Core i5 série 700, com especificações
mínimas constantes no ANEXO I - Termo de Referência.
Marca/Modelo: Intel LGA 1156.
Unid.
30
300,00
9.000,00
8
Processador com especificações mínimas constantes no
ANEXO I - Termo de Referência. Marca/Modelo: Intel LGA
1156-i5-650.
Unid.
30
350,00
10.500,00
VALOR TOTAL REGISTRADO R$
65.000,00
Boa Vista, 16 de janeiro de 2013.
AMÉLIO VALMIR MARTINI MACHADO
Diretor Geral Administrativo e Financeiro
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PREGÃO ELETRÔNICO N0 08/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 1096/2011
REGISTRO DE PREÇOS N0 05/2012
Empresa: Compuset Informática Ltda-ME
CNPJ: 65.529.489/0001-39
Representante Legal: Eduardo Torres de Matos
Endereço: Rua. Dr. Luiz da Rocha Miranda, nº 96 - Parque Jabaquara, CEP: 04.344-010, São Paulo/SP
Vigência da ARP: 13 de março de 2013
Item
Especificação do Material
Prazo de Entrega: 30 dias
Unid. Quant.
Preço
Unit. R$
Preço
Total R$
1
Baterias para CPU - Referência: CR2032; Validade mínima
de 01ano. Marca Star Bully.
2
Caixas de som; protegido magneticamente; potência: 2W
RMS 160W P.M.P.O; frequência de resposta: 120 - 16 Khz;
voltagem via USB; conector de entrada de som; mini jack de
3,5 mm macho; comprimento do fio de entrada de sinal de
áudio: 1,25 m; saída para fone de ouvido; controles frontais:
liga/desliga (push-boton); LED indicador; botão de volume,
cor: preta. Marca Multilaser SP098.
Jg.
30
20,17
605,10
3
CD-R; mídia de armazenamento, capacidade: 80 minutos de
áudio / 700mb de dados. Marca Maxprint.
Unid.
800
0,61
488,00
4
CD-RW; mídia de armazenamento; capacidade: 80 minutos
de áudio / 700mb de dados. Marca Maxprint.
Unid.
300
1,83
549,00
5
Cera para impressora de código de barras, medindo 110 mm
x 74 m, Ribbons.
Unid.
20
24,72
494,40
6
DVD-R; mídia de armazenamento; capacidade: 4,7Gb de
dados. Marca Maxprint.
Unid.
500
0,68
340,00
7
DVD-RW; mídia de armazenamento, capacidade: 4,7Gb de
dados. Marca Maxprint.
Unid.
300
3,18
954,00
8
Fonte de alimentação; potência de pico de 500W; desliga por
software; comprimento dos cabos internos: 28 cm; com
conector da placa mãe com 20 pinos; funciona com todas as
placas mãe ATX de todos os processadores; cooler de 80x80
mm; filtro de linha interno; chave manual seletora de tensão
110/220V; dimensões: 8.5/15/14 cm (Alt/Larg/Prof); possui
conector auxiliar de 4 pinos para máquinas Pentium 4; 5
conectores para CD-ROM ou disco rígido IDE; 2 conectores
para drives. Marca WiseCase WSCN-500.
Unid.
60
33,05
1.983,00
Unid.
30
2,00
60,00
CNPJ: 05.120.686/0001-78.
Endereço: Rua. Morretes, s/nº, bairro centro, CEP.: 87.830-000, Tapira/PR.
Item
1
Pç.
30
69,09
2.072,70
10
Pç.
20
59,82
1.196,40
12
Empresa: Suski & Silva Ltda-ME.
Vigência da ARP: 24 de julho de 2013.
Gravador de DVD; interface: SATA; Cor: PRETO; formato
Dual Layer (dupla camada). permite um armazenamento de
até 8.5GB num único disco; buffer 2MB. tecnologia de
prevenção de memória volátil; modos de gravação: DVDRAM, DVD±R, DVD±RW, CD-R, CD-RW. Marca Samsung.
Mouse ótico USB, cor: preto/prata; resolução: 800 dpi; 3
botões sendo o central com scrow; dispensa uso de mouse
pad; comprimento do fio: 1,45 m. Marca Multilaser TC067.
AMÉLIO VALMIR MARTINI MACHADO
Diretor Geral Administrativo e Financeiro
Representante Legal: Marcelo Suski Belter.
Gabinetes com fonte 450w, cor preta; 1 botão frontal de
reset; 2 LEDs: liga/desliga e de acesso do disco rígido; 2
portas USB frontal; 2 baias de 5,25 polegadas externas; 1
baia de 3,5 polegadas Externa; 1 baia de 3,5 polegadas
interna para HD. Marca Wise Case IJA 8805.
Mini mouse óptico USB para notebook, cor: preto/prata,
resolução: 800 dpi; 3 botões sendo o central com scow;
dispensa uso do mouse pad; comprimento do fio: 1,45 m.
Multilaser Mo073.
Boa Vista, 16 de janeiro de 2013.
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PREGÃO ELETRÔNICO N0 12/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 104/2012
REGISTRO DE PREÇOS N0 08/2012
9
11
Preço
Total R$
Cooler Soquete: Intel: LGA 1156, com as especificações
mínimas, constantes no ANEXO I - Termo de Referência.
Marca/Modelo: Coolermaster LGA 1156.
22.000,00
11,99
Preço
Unit. R$
1
Preço
Total R$
11,00
Unid. Quant.
Cartucho de dados LTO-4 Ultrium, capacidade nativa de
800GB e compactada de 1.6TB, velocidade de leitura de
240mb/s, comprimento da fita de 820m, densidade de 343
Kbits/pol, 896 trilhas de dados, tempo de vida de
armazenamento de 30 anos, compatibilidade com HP
StorageWorks Ultrium 1760 SAS. Marca/Modelo: SONY
LTO-4 Ultrium.
Prazo de Entrega: 30 dias
Especificação do Material
Prazo de Entrega: 30 dias
Especificação do Material
Prazo de Entrega: 30 dias.
Especificação do Material
Unid. Quant.
NOTEBOOK 14” - MEGAWARE VOLCANO.
Especificações:
Processador: Intel® CoreTM I3-2330M (2.20GHZ 3M
CACHE, Turbo Boost 2.0GHZ).
Memória: 6GB DDR3 1333MHz, 1 DIMM.
Hardware Support Services: 3 anos de Garantia Padrão.
Disco Rígido: 500GB (7200RPM).
Tela: LED backlit de 14.0" (1366x768) com Anti-reflexo.
Placa Wireless: Intel® Centrino® Advanced-N 6205 802.11
A/B/G/N Cartão Mini PCI.
Slot: Read Card 9x1.
Mídia Óptica: Unidade de 8X DVD+/- RW w/Roxio e
Cyberlink Power DVD, Sem mídia.
Teclado: Interno backlit em Português Dual Pointing com
proteção Antimicrobial.
Webcam e Microfone: Webcam Integrada com Microfone.
Bateria: 6 Células.
Adaptador de CA: 90W A/C Adapter (3-pin) Brasil.
Bluetooth: 3.0 + HS e Wireless 802.11n.
Sistema Operacional: Windows® 7 Professional Original
64Bits em Português, sem mídia.
Prazo de Garantia: 36 meses – on site.
Unid.
200
Preço
Unit. R$
Preço
Total R$
1.900,00 380.000,00
VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 380.000,00
Pç.
40
17,04
681,60
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PREGÃO ELETRÔNICO N0 12/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 104/2012
REGISTRO DE PREÇOS N0 09/2012
Em presa: Ilha Service Serviços de Inform ática Ltda.
CNPJ: 85.240.869/0001-66.
Pç.
100
11,64
1.164,00
Representante Legal: Alcides de Brida Neto.
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
E nd ereço : R ua. R om eu José V ieira, s/n º, S ala 2, bairro N ossa Sra. do R osário, C EP .: 88.1 10 -640, São José/SC .
V igência da A R P: 2 4 d e ju lho de 2013.
Item
1
Prazo de E ntrega: 30 dias.
Especificação do M aterial
U nid .
E ST A Ç Ã O D E T R A B A LH O – M IC R O C O M P U T A D O R
ILH A W A Y -IW P 80 07.
E sp ecificações:
P ro cessador: Intel P entium D ual C ore G 840.
N úcleo: D u plo ou D ual.
U nid .
Soq uete: L G A 1156.
V elocid ade M ínim a d o Processado r: 2.8 G h z.
M em ó ria C ach ê L 3 m ín im a : 3M B.
F req uência de T rabalh o: 1066 M hz FSB /5G T /s.
Su porte a 64 b its: Sim .
Q uan t.
P reço
U nit. R $
P reço
T otal R $
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PREGÃO ELETRÔNICO N0 12/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 104/2012
REGISTRO DE PREÇOS N0 10/2012
Empresa: IT Digital Tecnologia da Informação Ltda.
CNPJ: 10.196.969/0001-33.
150
1.887,53
283.129,50
Representante Legal: Ana Rosemeire Ferreira Silva.
Endereço: Rua. Igaroi, nº 222, bairro Jardim Nordeste, CEP.: 03.688-050, São Paulo/SP.
Vigência da ARP: 24 de julho de 2013.
Item
Item
Especificação do M aterial
1
Placa mãe:
Frequência de Trabalho: compatível com processador.
Memória: 2 x DDR3 DIMM Socket, Mínimo 4GB, Suporte a
dual channel, compatível com processador.
Slots de Expansão: 01 x PCI Express x 16 slot; 01 x PCI
Express x 1 slot; 01 x PCI slot.
Interfaces de comunicação: SATA 3Gb/s com suporte a 4
dispositivos SATA.
Painel Traseiro: 1 x porta PS/2; 4 x entradas USB 2.0/1.1; 1 x
porta RJ 45; 3 x conectores de áudio (Line/Line
Out/Microfone).
Rede: Integrada, padrão Ethernet 10/100/1000, conector
RJ45.
Sistema Operacional: suporte a Sistema Operacional
Windows 7 Professional – 64bits.
Hard Disk:
Quantidade: 1.
Velocidade de Leitura: 7200 RPM 3.0Gbs com 16MB cache.
Capacidade de armazenamento: mínimo de 500 GB .
Interface: SATA (Serial ATA).
Leitores/Gravadores de Mídia:
Interface: IDE e/ou SATA.
Formato: Dual layer.
Leitura: CD-ROM 1,2, CD-DA, CD-I FMV CD-ROM XA,
Mixed CD , CD Extra, CD-Text, CD-Plus, Photo-CD, Video
CD, CD-R/RW, DVD-ROM DVD-R, DVD-RAM,DVD-RW
DVD+R, DVD+R Double Layer, DVD+RW.
Gravação: DVD-RAM, DVD-R, DVD-RW, DVD+R, DVD+R
Double Layer DVD+RW, CD-R/RW.
Velocidade de leitura: DVD-R: 10x Max / DVD-RW: 8x Max
/ DVD-R Dual / Layer: 8x Max / DVD-ROM: 16x Max. / CDROM: 48x Max.
Velocidade de Gravação: DVD+R) 2.4x, 4x CLV, 8x ZCLV,
12x PCAV, 16x CAV; (DVD+R DL) 2.4x , 4x CLV, 6x, 8x
ZCLV; (DVD-R DL) 4x CLV; (DVD-R) 2x, 4x CLV, 8x
ZCLV,12x PCAV, 16x CAV; (DVD+RW) 2.4x, 4x CLV, 8x
ZCLV; (DVD-RW) 1x, 2x, 4xCLV, 6x ZCLV;(DVD-RAM)
2x, 3xCLV ; 5x PCAV(Ver.2.0&Higher); (CD-R) 16x CLV,
4xZCLV, 40x, 48x CAV; (CD-RW) 4x, 10x,16x CLV,24x,32x
ZCLV; (High Speed: 8x, 10x, Ultra Speed: 16x).
Leitor de Cartões: Mídia USB 19 em 1.
Cor: Preto e/ou preto com prata.
Gabinete: Ilhaway
Tipo: Torre.
Fonte: ATX mínimo 400W, 60Hz, bi-volt automática.
Cor: Preto e/ou preto com prata.
Botões: Power.
Leds Indicadores: Energia e HD.
Teclado: Ilhaway
Idioma: Português-Brasil.
Padrão: ABNT2.
Número de Teclas: 106.
Conexão: USB.
Compatibilidade: Plug and Play.
Cor: Preto e/ou preto com prata.
Mouse:
Tipo de Interface: USB.
Tipo de Sensor: Ótico.
Resolução: 400 DPI ou superior.
Compatibilidade: Plug and Play.
Teclas: 03 (02 + scrol).
Cor: Preto e/ou preto com prata.
Alto – Falantes: Ilhaway
Potência: 100W mínima.
Alimentação: 110/220V.
Cor: Preto e/ou preto com prata.
Item
U nid .
Especificação do Material
Q uan t.
P reço
U nit. R $
P reço
T otal R $
1
2
Especificação do Material
Prazo de Entrega: 30 dias.
Preço
Unit. R$
Preço
Total R$
18.715,00
187.150,00
VALOR TOTAL REGISTRADO R$
187.150,00
Unid. Quant.
SERVIDOR LÂMINA – IBM HS22
Especificações:
Tipo: 2 (dois) processadores Six-Core X5650 2.66GHz Intel
ou superior.
Memória: mínimo de 32GB de memória RAM; 02 (dois)
discos 146 GB SAS, RAID 0 e 1; Mínimo de 02 (duas) portas
Unid.
Gigabit Ethernet; 01 (uma) placa SAS Connectivity Card;
Software de Gerenciamento.
Garantia: 36 meses 8x5 on-site com solução em até 10 horas.
Sistema Operacional: Windows Server 2008 Enterprise
Edition.
Prazo de Garantia: 36 meses – on site.
10
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PREGÃO ELETRÔNICO N0 12/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 104/2012
REGISTRO DE PREÇOS N0 11/2012
Empresa: Ruy Carvalho Júnior (empresário individual).
CNPJ: 67.682.716/0001-97.
Representante Legal: Ruy Carvalho Júnior.
Endereço: Rua. Pres.Tancredo de Almeida Neves, nº 476 –Cj. 31A, bairro Carapicuiba, CEP.: 06329-350,
Carapicuiba/SP.
Vigência da ARP: 24 de julho de 2013.
Item
Unid. Quant.
Preço
Unit. R$
Preço
Total R$
Sistema Operacional/Drivers:
Sistema Operacional: Windows 7 Professional-64bits original
em português com licença de uso.
Drivers: necessários ao funcionamento do sistema
operacional.
Segurança: Slot para trava do cabo de segurança do chassi.
Monitor: AOC E950SW
Tipo: LED.
Voltagem: 110/220 com seleção automática.
Resolução mínima da tela: 1024 x 728 até 1366 x 768.
Tamanho da tela: 18.5”.
Cor: Preto.
Prazo de Garantia: 36 meses – on site.
MONITOR DE LED DE 19”
Marca/modelo: AOC E2050SDA
Especificações:
Tamanho da Tela: 20".
Tipo de Tela: LED - Tela Plana.
Resolução Máxima: 1.366x768 até 1.600x900.
Tempo de Resposta: 5 ms.
Dot Pitch: 0.3 mm.
Ângulo de Visão Horizontal: 170°.
Ângulo de Visão Vertical: 160°.
Cor: Preto.
Brilho: 250 cd/m².
Contraste: 1000:1.
Tipo de Conexão: DVI; D-Sub.
Consumo: 19.0 W/h.
Consumo em Standy-by: 3.0 W/h.
Prazo de Garantia: 36 meses – on site.
PÁG. 33
Unid.
70
498,99
34.929,30
VALOR TOTAL REGISTRADO R$
318.058,80
Especificação do Material
Prazo de Entrega: 30 dias.
Unid. Quant.
1
SWITCH 48 PORTAS – NETGEAR/GSM722PS
Especificações:
Dual-porpuse uplinks Gigabit, 10/100/1000 e SFP baseado em
uma porta Gigabit Ethernet com uma porta ativa 48 portas
fast Ethernet.
Configurações: PoE para 4 portas.
Garantia: limitada de hardware life time.
Possui módulo de empilhamento com 20 Gbps de Througput,
permitindo facilidade de operação com configuração única e
simplificada.
Possui funcionalidade do Enhaced image, incluindo a
tecnologia de empilhamento XRN (método resiliente parra Unid.
empilhamento sem o master) com oito unidades, roteamento
OSPF na camada 3 e recursos avançados para
gerenciamento.
Possui wirespeed em todas as portas dentro da pilha
oferecendo throughput e banda para as aplicações críticas de
comunicações de alta-velocidade.
Capacidade de switching de 232,0 Gbps, taxa de
encaminhamento 172,6 Mpps.
Banda para empilhamento de 48 Gbps (96 Gbps fullduplex)
10/100/1000.
Prazo de Garantia: 36 meses – on site.
20
2
RÁDIO WIRELESS INDOOR – CISCO AIRONET 1260
SERIES ACESS POINT.
Especificações:
Controlador baseado em ponto de acesso – acess point. Possui
capacidade de acomodação de cobertura mesmo com
obstruções e potenciais interferências.
Unid.
Possui integração com software de monitoramento e
gerenciamento de rede sem fio.
Possui AIR-LAP 1262N-X-K9 – dual band baseado em pontos
de acesso. SMART net service. Taxas de dados suportadas:
802.11 a/g/n: 6,9,12,18,24,36,48 e 54 Mbps (2,4 GHz e 5GHz).
Prazo de Garantia: 36 meses – on site.
50
Preço
Unit. R$
Preço
Total R$
10.922,63 218.452,60
2.493,75
124.687,50
VALOR TOTAL REGISTRADO R$
343.140,10
Boa Vista, 16 de janeiro de 2013.
AMÉLIO VALMIR MARTINI MACHADO
Diretor Geral Administrativo e Financeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013
PROCESSO Nº. 0661/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica, hidráulica,
funilaria, pintura (corretiva, preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria,
incluindo o fornecimento e troca de peças, acessórios, geometria/alinhamento,
balanceamento e cambagem, nos veículos pertencentes a frota do Tribunal de
Contas do Estado de Roraima.
Local: Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Edifício sede,
Rua Professor Agnelo Bittencourt, 126 – Centro, na Comissão
Permanente de Licitação, 2º andar , Boa Vista – Roraima.
Abertura das Propostas: 28/01/2013 às 09:00h
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente, junto
à Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, no horário
normal de expediente, ou pelo site www.tce.rr.gov.br. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos(email) ou pen drive para cópia do Edital.
Boa Vista – RR, 17 de janeiro de 2013.
SISSI MARIA PASSELLI TEROSSI
Pregoeira/TCE-RR
Diário Oficial
PÁG. 34
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 153 de
01OUT96, que dispõe sobre o quadro de Pessoal do Ministério Público, e a Lei
Complementar Estadual nº 053, de 31DEZ01 e suas alterações,
R E S O L V E:
Nomear, EMILIANO ARTUR DE FREITAS LIMA FILHO, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico de Promotoria, código MP/DAS-5, do Quadro de
Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 034, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS,
para responder pela 2ª Procuradoria Criminal, no período de 14 a 18JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 035, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro
no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/94,
RESOLVE:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, 03
(três) dias de férias, anteriormente interrompidas pela Portaria nº 156/09, DJE nº 4039,
de 13MAR09, a serem usufruídas a partir de 14JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 036, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, 01
(um) dia de férias, a ser usufruído dia 17JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 037, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, 08
(oito) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 18JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 038, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, para responder,
sem prejuízo de suas atuais atribuições, pelo 2º Titular da 3ª Promotoria Cível da
Comarca de Boa Vista/RR, no período de 14 a 25JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 039, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. ISAÍAS MONTANARI JÚNIOR, 26 (vinte e
seis) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 07JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 040, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA, para
responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pelo 3ª Titular da 2ª Promotoria
Cível da Comarca de Boa Vista/RR, no período de 07JAN a 01FEV13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 041, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder à Procuradora de Justiça, Dra. ELBA CHRISTINE AMARANTE DE
MORAES, recesso de fim de ano, no período de 11 a 28JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
2ª PROMOTORIA CÍVEL
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 001/
2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por intermédio da 2ª
Promotoria de Justiça Cível, representada pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz Antônio
Araújo de Souza, com atribuição para a defesa do patrimônio público e da moralidade
administrativa, doravante denominado COMPROMITENTE, e a AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR, pessoa jurídica
de direito público, representada por sua Diretora Presidente, Sra. Rosirayna Maria
Rodrigues Remor, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, celebram o presente
acordo, com fulcro no art. 5º, §6º, da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e art.
585, inciso II, do Código de Processo Civil, nos termos que seguem discriminados:
CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição essencial a função
jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a defesa do patrimônio público e da moralidade
administrativa, e dos demais interesses difusos da sociedade, nos termos dos arts. 127,
caput, e 129, III, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que ficou constatado no ICP n° 059/2011/2ªPC/MP/RR que o
quadro de servidores da COMPROMISSÁRIA compõe-se de pessoas admitidas sem
concurso público, em afronta ao art. 37, II, e § 2°, da Constituição Federal (STF ADIn 2125 MC/DF, rel. Min. Maurício Corrêa, Pleno, à unanimidade, DJU:
29.09.2000, p. 69 e TST – RR 32973 – 3ª T. – Relª Min. Conv. Terezinha Célia
Kineipp Oliveira – DJU 13.12.2002 e RR 226498/1995 – 5ª T. – Rel. Min. Nelson
Antônio Daiha – DJU 26.06.1998 – p. 00377);
CONSIDERANDO que a contratação nos moldes do tratado afigura-se nula, nos termos
expressos no § 2°, e incisos II e V, do art. 37 da Constituição Federal, sendo imperiosa
a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura dos
cargos e empregos públicos da administração indireta, ressalvando-se as nomeações
para cargos em comissão declarados em lei como de livre nomeação e exoneração,
exclusivamente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento;
CONSIDERANDO que segundo o art. 5°, § 6°, da Lei n° 7.347, de 24 de julho de
1985, pode o Ministério Público tomar dos interessados compromisso de ajustamento
de sua conduta às exigências legais e constitucionais, mediante, cominações, que terá a
eficácia de título executivo extrajudicial; as partes
RESOLVEM ACORDAR O SEGUINTE :
Cláusula Primeira: A COMPROMISSÁRIA se obriga a realizar concurso público para
todos os cargos de seu quadro de pessoal no prazo de até 12 (doze) meses, contado a
partir da assinatura do presente termo, sob pena de pagar multa diária no valor de R$
1.000,00 (mil reais) por servidor irregular, destinada ao Fundo de que trata o art. 13 da
Lei n° 7.347/85.
Parágrafo Único: O Edital reservará um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para
pessoas com necessidades especiais.
Cláusula Segunda: A COMPROMISSÁRIA enviará mensalmente informações a
respeito do andamento do concurso público constante da cláusula primeira ao
Ministério Público do Estado de Roraima, enviando cópia do edital do concurso,
relação de inscritos, aprovados, nomeações e respectivas lotações.
Cláusula Terceira: A COMPROMISSÁRIA se obriga a nomear e empossar os
aprovados no concurso público de que trata a cláusula primeira no prazo de 02 (dois)
meses após a homologação do certame, sob pena de pagar multa diária no valor de R$
1.000,00 (mil reais), destinada ao Fundo de que trata o art. 13 da Lei n° 7.347/85;
Cláusula Quarta: As nomeações dos aprovados no concurso público a que se refere a
cláusula anterior serão feitas pela COMPROMISSÁRIA de forma discricionária,
conforme o número de vagas existentes em seu quadro de pessoal e sua necessidade de
contratação;
Cláusula Quinta: A COMPROMISSÁRIA se obriga a afastar do quadro de servidores
todos aqueles que forem contratados sem concurso público, e que não sejam investidos
em cargo em comissão para as atribuições de direção, chefia e assessoramento, até dois
meses após a realização do certame, sob pena de pagar multa diária no valor de R$
1.000,00 (mil reais), destinada ao Fundo de que trata o art. 13 da Lei n° 7.347/85;
Cláusula Sexta: A COMPROMISSÁRIA se obriga a abster-se de contratar servidores
sem concurso público para suprir as suas necessidades permanentes, máxime por tempo
indeterminado, ou de forma sucessiva por tempo determinado, ressalvando-se a
hipótese de provimento de cargo em comissão, exclusivamente para as atribuições de
direção, chefia e assessoramento, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, sob
pena de pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinada ao Fundo de
que trata o art. 13 da Lei n° 7.347/85;
Cláusula Sétima: Será considerado como descumprimento do presente Termo de
Ajustamento de Conduta a contratação de empregados por intermédio de cooperativa de
trabalho ou de empresa (fornecimento de mão de obra) para prestarem serviços para a
COMPROMISSÁRIA em caráter pessoal, contínuo e subordinado a esta;
Cláusula Oitava: Não será considerado descumprimento ao presente acordo a
contratação de empresa para prestar diretamente serviços relacionados a atividade meio
da COMPROMISSÁRIA, v.g., vigilância e limpeza, mediante prévio processo de
licitação, desde que não se estabeleça vínculo pessoal, contínuo e subordinado entre os
empregados da empresa contratada e a COMPROMISSÁRIA;
Cláusula Nona: O valor das multas previstas no presente termo de compromisso de
ajustamento de conduta será atualizado desde a presente data pelo INPC/IBGE, ou pelo
índice que o substitua, ou, na falta de outro, pelo índice adotado pela Fazenda Nacional
para atualizar suas dívidas;
Cláusula Décima: Este compromisso não inibe ou restringe as ações de controle e
fiscalização de qualquer outro órgão público, municipal, estadual ou federal;
Cláusula Décima Primeira: A celebração deste compromisso de ajustamento de conduta
ou de outro pactuado com qualquer órgão da Administração Pública não impede que
um novo termo seja firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO e a
COMPROMISSÁRIA, bem como que seja feito algum termo aditivo, caso necessário,
e desde que mais vantajoso para a sociedade;
Cláusula Décima Segunda: O descumprimento total ou parcial das obrigações descritas
neste instrumento ensejará a execução forçada, na forma da lei;
Cláusula Décima Terceira: Durante o período necessário a realização do concurso
público, a COMPROMISSÁRIA, com o fim de garantir a não solução de continuidade
dos serviços de vigilância em fiscalização, manterá os servidores contratados temporariamente até o prazo improrrogável da posse dos servidores aprovados no concurso
público objeto da cláusula terceira.
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial
Cláusula Décima Quarta:O descumprimento total ou parcial das obrigações descritas
neste instrumento ensejará a execução forçada, na forma da lei;
Cláusula Décima Quinta: As questões decorrentes deste compromisso serão dirimidas
no foro da Comarca de Boa Vista-RR (art. 2º da Lei nº7.347/85);
Cláusula Décima Sexta: O presente termo não afasta novas avenças, sobretudo em
razão de força maior.
E, por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente compromisso, em 3 (três)
vias, de igual teor e forma.
Boa Vista-RR, 28 de dezembro de 2012.
Luiz Antônio Araújo de Souza
Promotor de Justiça
Rosinayna Maria Rodrigues Remor
Diretora Presidente da ADERR
Dulcemary Cardoso da Silva
Procuradora Jurídica da ADERR
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 040 - DG, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de
dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor ADLER DE MORAIS TENORIO, Motorista, em
face do deslocamento para município de Bonfim-RR, no dia 16JAN13, sem pernoite,
para conduzir membro deste Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
em exercício
PORTARIA Nº 041 - DG, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de
dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor RARISON PEREIRA COSTA, Assessor
Administrativo, em face do deslocamento do município de Caracaraí-RR para
município de Rorainópolis-RR, no dia 16JAN13, sem pernoite, para conduzir membro
deste Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
em exercício
PORTARIA Nº 042-DG, DE 16 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder, à servidora FRANSICA ELIANA DA SILVA DIAS, 07 (sete) dias de férias,
a serem usufruídas a partir de 14JAN13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
Em exercício
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/12 – PROCESSO nº 1395/12 - DA
O Ministério Público do Estado de Roraima – MPE/RR, dando cumprimento ao
contido na Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo do contrato para o fornecimento
de equipamentos de informática, para atender as necessidades deste Órgão Ministerial,
proveniente do Pregão Eletrônico nº 010/12; Procedimento Administrativo nº 1395/12
– DA.
OBJETO: Fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia e
assistência técnica, descrito no item 10, nas quantidades e acondicionamentos,
conforme proposta apresentada no pregão eletrônico nº 010/12.
CONTRATADA: PRODOTTI DISTRIBUIDORA LTDA – ME.
PRAZO: O prazo de entrega dos Equipamentos de informática será de 30 (trinta) dias
consecutivos, a contar da entrega/recebimento da nota de empenho e assinatura do
contrato. O que ocorrer primeiro .
VALOR: O valor global perfaz a importância de R$ 2.339,89 (dois mil trezentos e
trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Disponibilidade no Programa de Trabalho
03122104322, 03122104522 e 03126043303 elemento de despesa 449052, fonte
0101.
DATA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2012.
Boa Vista, 16 de janeiro de 2013.
Zilmar Magalhães Mota
Diretor Administrativo
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 029, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Suspender, ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública Dra. NOELINA DOS SANTOS CHAVES
LOPES, referentes ao exercício de 2013, concedidas anteriormente através da
PORTARIA/DPG Nº 1032/2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1928 de
07.12.2012, as quais serão usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 032, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
PÁG. 35
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública da Segunda Categoria Dra. ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO, para substituir a 2ª Titular da DPE atuante junto às 2ª e 8ª Varas
Cíveis da Defensoria Pública da Capital, no período de 16 a 25.01.2013, em virtude
de férias da titular.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 033, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Suspender, ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública Dra. ELCIANNE VIANA DE SOUZA,
referentes ao exercício de 2013, concedidas anteriormente através da PORTARIA/DPG
Nº 1032/2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1928 de 07.12.2012, as quais
serão usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 034, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Suspender, ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, por necessidade do serviço, as férias do Defensor Público Dr. OLENO INÁCIO DE MATOS,
referentes ao exercício de 2013, concedidas anteriormente através da PORTARIA/DPG
Nº 1059/2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1945 de 07.01.2013, as quais
serão usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 035, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Suspender, ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública Dra. TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA
CRUZ, referentes ao exercício de 2013, concedidas anteriormente através da PORTARIA/DPG Nº 1060/2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1945 de
07.01.2013, as quais serão usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 036, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Suspender, ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, por necessidade do serviço, as férias do Defensor Público Dr. JAIME BRASIL FILHO, referentes ao
exercício de 2013, concedidas anteriormente através da PORTARIA/DPG Nº 1032/
2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1928 de 07.12.2012, as quais serão
usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 002/2013
Reconheço a Dispensa de Licitação destinada à despesa com “Fornecimento de energia
elétrica para as sedes da DPE em Boa Vista-RR”, no valor estimado de R$ 159.996,00
(cento e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais), em favor da empresa
BOA VISTA ENERGIA S/A, CNPJ: 02.341.470/0001-44, com base no art. 24, inciso
XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, em conformidade com o Parecer
Jurídico n° 001/2013, exarado pela ASSEJUR/DPE/RR, Certidão da CPL constante
no processo.
Boa Vista/RR, 15 de janeiro de 2013.
Stélio Dener de Souza Cruz
Defensor Público-Geral
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: 002/2013
Homologo a Dispensa de Licitação destinada à despesa com “Fornecimento de energia
elétrica para as sedes da DPE em Boa Vista-RR”, no valor estimado de R$ 159.996,00
(cento e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais), em favor da empresa
BOA VISTA ENERGIA S/A, CNPJ: 02.341.470/0001-44, com base no art. 24, inciso
XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, em conformidade com o Parecer
Jurídico n° 001/2013, exarado pela ASSEJUR/DPE/RR, Certidão da CPL constante
no processo.
Boa Vista/RR, 15 de janeiro de 2013.
Stélio Dener de Souza Cruz
Defensor Público-Geral
DIRETORIA GERAL
PORTARIA/DG Nº 008, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12,
RESOLVE:
Conceder à servidora ERIKA PEREIRA ALEXANDRINO PRADO HORTA, Chefe da
Divisão de Planejamento, 01 (um) dia de licença, para tratamento de saúde, no dia
10.01.2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PÁG. 36
Diário Oficial
Adriana Patrícia Farias de Lima
Diretora Geral
PORTARIA/DG Nº 009, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12,
RESOLVE:
Conceder à servidora MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO, Assessora Especial I, 02
(dois) dias de licença, para tratamento de saúde, nos dias 07 e 08.01.2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Adriana Patrícia Farias de Lima
Diretora Geral
PORTARIA/DG Nº 010, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12,
RESOLVE:
Conceder à servidora MIRIAN HUAMAN ALT, Assessora Jurídica II, 180 (cento e
oitenta) dias de licença à gestante, no período de 20 de dezembro de 2012 a 17 de
junho de 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Adriana Patrícia Farias de Lima
Diretora Geral
PORTARIA/DG Nº 011, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12,
RESOLVE:
Suspender, por necessidade de serviço, as férias do servidor público MARCEL
MACIEL MOTA, referentes ao exercício 2011, concedidas anteriormente através da
PORTARIA/DG Nº 002/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1945, de 07
de janeiro de 2013, as quais serão usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Adriana Patrícia Farias de Lima
Diretora Geral
PORTARIA/DG Nº 012, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12,
RESOLVE:
Conceder ao servidor público JOÃO WALDECY MUNIZ DE SOUZA, Chefe da
Divisão de Cálculos e Pagamento de Pessoal, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao
exercício de 2013, a serem usufruídas no período de 14 a 28 de fevereiro de 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Adriana Patrícia Farias de Lima
Diretora Geral
PORTARIA/DG Nº 013, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12,
RESOLVE:
Conceder ao servidor público LANDYO VINICIUS SILVA VILANOVA, Chefe de
Gabinete de Defensor Público, 20 (vinte) dias de férias, referentes ao exercício de 2011,
a serem usufruídas no período de 09 a 28 de fevereiro de 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Adriana Patrícia Farias de Lima
Diretora Geral
ERRATA
Na Portaria/DG nº. 004 de 08.01.2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1948,
de 10.01.2013, que concedeu férias ao servidor Mário Jorge Germano da Costa,
Onde se lê:
“referentes ao exercício de 2012”
BOA VISTA, 16 DE JANEIRO DE 2013
Leia-se:
“referentes ao exercício de 2013”
Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Adriana Patrícia Farias de Lima
Diretora Geral
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/13
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro
Cívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade Tomada
de Preços, visando a Contratação de empresa para Construção de Muro e Calçada na
Escola Municipal Idnéa Barbosa Ferreira , de acordo com os termos da Lei nº 8.666/
93 de 21/06/93 e alterações. O recebimento das propostas será dia 04/02/2013 às
09h00min (nove horas), na sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser adquirido
na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo.
Caracaraí- RR, 16 de Janeiro de 2013.
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI sediada na Praça do Centro
Cívico, s/n – Centro – Caracaraí - RR, por intermédio da Comissão de Licitação
comunica aos interessados e atendendo a Lei de Licitações nº 8.666/93, que a empresa
EMPAV-COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP foi a vencedora da Tomada de
Preços nº 052/12 cujo o objeto foi a Ampliação das Escolas Municipais Criança Feliz
na sede do Município e Francivan do Nascimento Lopes na Vila Novo Paraiso.
Caracaraí-RR, 15 de Janeiro de 2013.
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
Presidente da CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI sediada na Praça do Centro
Cívico, s/n - Centro – Caracaraí - RR , por intermédio da Comissão de Licitação
comunica aos interessados e atendendo a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal no.
3.555, de 08/08/2000, e suas alterações, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber
a Lei 8.666/93, que a empresa AUTO POSTO BADÚ LTDA foi a vencedora do
Pregão Presencial nº 030/12 cujo o objeto foi a Aquisição de Combustível e Lubrificantes para atender as Secretarias Municipais.
Caracaraí-RR, 16 de Janeiro de 2013.
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
Pregoeiro
Outras Publicações
F. SANTANA GONÇALVES –ME
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
A empresa F. SANTANA GONÇALVES –ME, estabelecida nesta cidade de Boa
Vista-RR, sito a Av.: Ataide Teive, nº 4864 sala 04 Bairro Tancredo Neves.Inscrita sob
CNPJ nº 05.074.690/0001-47, venho através deste comunicar aos órgãos Federais e
Estaduais e a quem interessar, que foi extraviado os BLOCOS DE NOTAS FISCAIS
SERIE “D” E LIVROS DE ENTRADAS E SAIDAS.
Boa Vista- RR, 16 de janeiro de 2013.
FRANCISMEIRE SANTANA GONÇALVES