A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
RESISTÊNCIA E LUTA DAS MULHERES DO PORTO DO CAPIM EM
JOÃO PESSOA: O DIREITO À CIDADE DESDE A PERSPECTIVA DE
GÊNERO
ARACI FARIAS SILVA1
Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal fazer uma discussão sobre que ótica a
cidade é construída, e quais lutas e tensões estão presentes nessas cidades. A ponte dessa
discussão é feita a partir da leitura de cidade feita por Lefebve, defendida pela autora do artigo, e sua
contraposição, presente na cidade como Mercadoria e empresa, descrita por Vainer. A luta pelo
direito a cidade tenta desvelar protagonistas e estratégias utilizadas à busca do seu objetivo. A área
do Porto do Capim, no Centro Histórico da cidade de João Pessoa – PB é berço de comunidades que
heroicamente lutam pela direito a moradia digna, não remoção, e participação efetiva na produção do
espaço da cidade, a partir de sua Reprodução e Produção. Tendo as mulheres na qualidade de
lideranças. O citado trabalho faz parte da Tese de doutorado da autora, que se encontra no 1º ano.
Palavras-chave: Mulheres; Direito a Cidade; Porto do Capim.
Abstract: This study aims to make an argument about that perspective the city is built, and what
struggles and tensions are present in these cities. The bridge this discussion is made from the city of
reading by Lefebve advocated by article's author, and his hand, present in the city as merchandise
and company, described by Vainer. The fight for the right to the city tries to unveil protagonists and
strategies used to reach your objective. The Port area of grass, in João Pessoa city Historical Center PB is home to communities that heroically fighting for the right to decent housing, not removal, and
effective participation in the production of city space, from its Reproduction and Production . Having
women as leaders. The cited work is part of the author's PhD thesis, which is in the 1st year.
Key-words: Women; Right to the City; Port grass
1 – Introdução
No final da década de 1980, a prefeitura de João Pessoa aprovou um Projeto
de Revitalização para a área do centro histórico e as tensões na área ocupada pelas
comunidades ribeirinhas se iniciaram. Porém, só no final da década de 1990
aprovou-se a remoção dos moradores das áreas ribeirinhas para a construção de
uma praça de eventos de 19.500 m². Inicialmente, a proposta da realocação seria
para uma área próxima ao rio, no entanto, por questões orçamentárias o projeto não
saiu do papel. Em um novo cenário político e com uma nova gestão municipal as
tensões entre o poder público e as comunidades são retomadas no ano de 2013.
1
- Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal da Paraíba.
E-mail de contato: [email protected]
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Com a disponibilização de recursos oriundos do PAC Cidades Históricos, a
partir do projeto de revitalização feito pela prefeitura municipal de João Pessoa,
aliado ao projeto do PAC Sanhauá, que por sua vez teria como objetivo primeiro
atender a preceitos de sustentabilidade ambiental, nelas incluindo a melhoria da
qualidade de vida de comunidades tradicionais existentes na área, no caso do Porto
do Capim às comunidades ribeirinhas, a pressão sobre a comunidade se intensifica.
Na nova proposta da prefeitura a remoção dos moradores para uma área
distante do rio foi à única cogitada, o que fez com que as famílias se organizassem
aumentando a mobilização, criando a associação a partir da Comissão Porto do
Capim em Ação.
A questão em discussão perpassa à busca de pistas que nos levem a
responder questões sobre a cidade e suas problemáticas atuais, em especial quem
tem o direito a Ela, e como se dá a prática desse direito.
Tendo como um dos eixos principal do problema, o discurso do “planejamento
estratégico”, cuja metodologia é transpor a lógica das empresas para a gestão
urbana. A materialização dessa marcha estratégica é o que Castells (1990) define
como competitividade urbana. Por sua vez, Vainer (2002) classifica essa
competitividade de quatro formas distintas2. Tal acepção foi discutida por Bouinot e
Bermils (1995); Borja (1995) e Castells (1990).
A materialização do chamado planejamento estratégico vem a partir do
agenciamento da administração pública para atender a especulação predatória do
capital imobiliário. Resultando na apropriação de espaços com infraestrutura prontos
ao uso. As áreas centrais das cidades, porções conhecidas como centros históricos,
são os principais alvos dessa trama. Mesmo de forma tardia, o discurso da
revitalização vem reforçar no centro histórico de João Pessoa o processo de
gentrificação3.
2
Competir pelo investimento do capital, tecnologia e competência gerencial; Competir na atração de
novas indústrias e negócios; Ser competitivas nos preços e nas qualidades dos serviços e por fim,
competir na atração de força de trabalho adequadamente qualifica.
3
Chama-se gentrificação, (do inglês gentrification) o fenômeno que afeta uma região ou bairro pela
alteração das dinâmicas da composição do local, tal como novos pontos comerciais ou construção de
novos edifícios, valorizando a região e afetando a população de baixa renda local. Tal valorização é
seguida de um aumento de custos de bens e serviços, dificultando a permanência de antigos
moradores de renda insuficiente para sua manutenção no local cuja realidade foi alterada.
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Munido da prática de uma política de expropriação das moradias, a prefeitura
insiste em “aplicar uma política antidemocrática e higienista”, como está exposto no
“relatório de violações de direitos humanos no processo de implantação do
PAC Cidades Históricas e PAC Sanhuá, na comunidade Porto do Capim”,
elaborado pelo Centro de Referências de Direitos humanos (CRDH-PB), mês de
Dezembro de 2014.
A luta, a resistência e as tensões ocorridas e correntes na área de estudo tem
nome e sobre nome, e suas lideranças são as mulheres da comunidade da área do
Porto do Capim. Mulheres que buscam no espaço urbano seus direitos, dentre eles
o primeiro necessário à sua reprodução e da sua família, a moradia. A moradia vai
muito além da habitação, está implícito nessa moradia relações: social (vizinhanças)
e com os elementos naturais (rio e mangue).
Sendo desta forma as protagonistas na luta pela permanência no lugar em
que vivem a mais de cinco gerações. La se encontra toda sua história, seu legado
impresso na cidade, moldado por suas ações cotidianas, suas relações de
pertencimento, geradora de territórios e territorialidades.
2 – Desenvolvimento
A comunidade do Porto do Capim ocupa o local onde começou a ser
edificada, em 1585, a cidade de Nossa Senhora das Neves (atualmente João
Pessoa), ponto escolhido pelos portugueses por sua localização estratégica para
controle da foz do Rio Paraíba, então em disputa com outros povos europeus, a
exemplo de franceses e de holandeses, mas principalmente, com os povos
Potiguaras que eram, até então, os senhores da terra (GONÇALVES, 2007). Essa
área, conhecida como Porto do Capim, situa-se às margens do Rio Sanhauá,
afluente da margem direita do Rio Paraíba e ocupa a parte baixa do bairro do
Varadouro, incrustrado no centro histórico.
Ao longo dos séculos, o Porto do Capim foi se consolidando como um
importante polo comercial, voltado principalmente para o escoamento da produção
local, situação essa que perdurou até a segunda metade do século XIX quando, em
decorrência do processo de assoreamento dos rios Paraíba e Sanhauá, provocado
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pela expansão descontrolada da atividade canavieira e pelo crescimento das
cidades às suas margens, a função portuária foi transferida para o município de
Cabedelo.
Em decorrência disso, e também devido à expansão do comércio em direção
à cidade alta, onde novos equipamentos públicos e bancários foram se instalando, a
partir da década de 1940, a região do Porto do Capim perdeu sua condição de
centro mercantil e entrou em franca decadência. A partir desse processo de
abandono e de desvalorização imobiliária, a área e as instalações desativadas
passaram a ser ocupadas basicamente por famílias de pescadores ribeirinhos e
pelos ex-trabalhadores do porto que se viram desempregados com o encerramento
das suas atividades e com a decadência da atividade comercial e de serviços que
delas derivava. A esses primeiros ocupantes, na mesma medida em que suas
famílias cresciam e se multiplicaram, foram sendo agregados, ao longo do tempo,
familiares e conhecidos que vieram de outros municípios do estado, especialmente
das áreas rurais, em busca de melhores condições de vida.
A existência da oferta de transporte público que atravessa todo o centro da
cidade, do Parque Solon de Lucena até a linha ferroviária que corre, neste trecho,
paralelamente ao Rio Sanhauá, e sua proximidade com o centro comercial e
administrativo da cidade fizeram com que, ao longo das ultimas décadas, a
comunidade se consolidasse e se enraizasse, mantendo um forte vínculo com o rio e
com o mangue, seja por meio das atividades de pesca e de lazer, seja perpetuando
os rituais religiosos e festivos que acontecem no local.
Apesar de boa parte de suas habitações se encontrarem em área de risco,
escondidas atrás dos armazéns e da antiga Alfândega, à beira dos manguezais,
quase esquecidas pelo resto da cidade ( Figura 1), a comunidade do Porto do Capim
ali permanece, até os dias de hoje, viva e pulsante.
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Figura 1 - Localização da área do Porto do Capim, no contexto do Bairro do Varadouro.
A escassez de investimentos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa
sempre foi baseada, ao nível do discurso, no fato da comunidade estar localizada
em área de domínio da União. No entanto, o poder público que não reconhece
aquela população como parte da sociedade é o mesmo que viabiliza a cobrança de
taxas de abastecimento d'água e de energia elétrica, ou seja, quando se trata do
pagamento de impostos e tributos ela é reconhecida como parte da cidade, caso
contrário, quando se trata dos direitos de cidadania e das obrigações do poder
público, não. Tal situação é descrita por Scocuglia:
Assentada em área de patrimônio da União a favela Porto do Capim é
caracterizada como uma invasão, ou seja, ocupação ilegal e irregular.
Apesar desta situação todos os entrevistados em nossas pesquisas
reclamaram o direito de propriedade de seus imóveis, segundo eles,
construídos à custa de muitos sacrifícios. São, na maioria, imóveis próprios
inseridos na área próxima ao mangue, alguns ocupando um trecho já
parcialmente urbanizado com arruamento e coleta de lixo, construídos em
alvenaria, com água encanada e energia elétrica, alguns com linha
telefônica, porém sem esgotamento sanitário. (2010, p. 80).
Contudo, essa comunidade, que há mais de setenta anos mantêm vivas a
cultura e as tradições ribeirinhas, está atualmente sujeita ao risco de remoção,
devido ao projeto da Prefeitura Municipal de João Pessoa que pretende criar, em
seu lugar, uma enorme esplanada para eventos, justificando seu planejamento
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estratégico. Além da construção dessa esplanada, a requalificação abarcaria outras
áreas do Porto do Capim, como a restauração de edifícios abandonados, a exemplo
dos armazéns e prédio públicos (da antiga Alfândega e do Thesouro Provincial)
construídos no século XIX e nas primeiras décadas do século XX, transformando-os
em museus.
Segundo Vainer (2002), o Planejamento Estratégico enfatiza o olhar à cidade
em três aspectos: Cidade Mercadoria; Cidade Empresa; Cidade Pátria. Formula-se
então um projeto de cidade que esteja de acordo com interesses empresariais, onde
a ação política dos cidadãos é reduzida pela eliminação do conflito e das condições
de exercício de cidadania, assim como a miséria é redefinida como problema
paisagístico. Nesse cenário, o Estado passa a estabelecer parcerias públicoprivadas. Tais parcerias, ao atenderem a interesses particulares ou de grupos
empresariais, obrigam o cidadão a assumir os interesses privados como se fossem
interesses públicos. “A sociedade, em sua diversidade, contradições e conflitos, dá
lugar a uma nova sociedade: a do empreendedorismo do consenso. A política é
banida da cidade competitiva e pacificada?” (VAINER, 2002, p. 95).
Com essa intenção, todos os moradores do Porto do Capim, como também
da Vila Nassau, seriam relocados a princípio para três áreas situadas depois dos
trilhos do trem. Em Dezembro de 2014 a prefeitura criou uma Zona Especial de
Interesse Social (ZEIS), na área do Curtume, dentro da área do Porto do Capim. As
áreas anteriormente destinadas à relocação não são consideradas adequadas pela
comunidade, pois interfeririam nas relações sociais já existentes entre os moradores,
fragmentando a sua experiência coletiva. Além disso, duas delas são passíveis de
alagamento, pois recebem a drenagem vinda da Lagoa do Parque Sólon de Lucena
e, portanto, não são desejáveis para a construção de moradias.
Além da questão dos terrenos, o projeto das futuras habitações também não
atende às necessidades dos moradores, por não levar em consideração o tamanho
das famílias ao propor tipologias com a mesma área e mesmo programa de
necessidades; por não prever espaços para ampliações futuras para que as famílias
os adequem às suas demandas e, finalmente, por ser constituído de unidades
verticalizadas, sem levar em conta que muitos moradores atualmente praticam
atividades de subsistência no terreno de suas residências, e que, para isso,
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necessitam de um contato com o solo, enquanto outros têm uma relação direta com
o rio e o mangue como pescadores, marisqueiros, catadores de caranguejos e
barqueiros.
Além disso, o projeto como um todo se encontra defasado, por ter sido
elaborado há mais de dez anos e não levar em conta o respeito às questões
ambientais e as pré-existências culturais e sociais da população que está ali
assentada há mais de sete décadas. Diga-se, de passagem, que a comunidade vive
em "estado de suspensão" desde 1997, quando as primeiras notícias sobre a
remoção começaram a ser veiculadas pelo poder público. Isso significa que seus
projetos para reforma das habitações, para compra de mobília e até mesmo para ter
filhos tem sido ao longo desse tempo, assombrados pela possibilidade de não se
realizarem ou de serem interrompidos.
Outro problema apontado foi em relação ao projeto do PAC, justifica-se pelo
fato de não ter havido uma participação popular na sua elaboração o que,
consequentemente, gerou um profundo sentimento de insatisfação em relação ao
mesmo. Como reação, a comunidade criou, no ano de 2011, uma comissão de
moradores intitulada "Porto do Capim em Ação" que, entre outros objetivos, passou
a reivindicar o diálogo com o poder público em busca de esclarecimentos e melhores
soluções para o caso, tendo em vista que muitas famílias precisam ser removidas
por viverem em condições de risco, enquanto outras poderiam se integrar
plenamente em projetos de geração de renda e desenvolvimento de atividades
econômicas, a exemplo do turismo de base comunitária, nessa área do Porto do
Capim.
3 – Resultados
A "Comissão Porto do Capim em Ação", ao longo de sua existência, tem
procurado organizar a comunidade para o entendimento do processo, além de
buscar estabelecer o diálogo necessário com os representantes do poder público e,
nessa trajetória tem contado com uma série de aliados, a exemplo dos grupos e
coletivos culturais situados no Bairro do Varadouro, reunidos no Movimento
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Varadouro Cultural, docentes e discentes de instituições de ensino superior, a
exemplo da UFPB, e outros agentes e cidadãos da cidade de João Pessoa.
Novo passo na organização política da comunidade foi à fundação, no final de
2013, da "Associação de Mulheres do Porto do Capim" (ver Foto 2) que brotou do
seio da "Comissão Porto do Capim em Ação4" e que tem demandado uma presença
ainda mais efetiva dos agentes culturais e intelectuais que tem apoiado a luta dos
moradores em seu direito ao diálogo qualificado com o poder público em defesa de
sua identidade, de seu modo de vida e de suas propostas.
Figura 2- Foto das Representantes da Associação Mulheres do Porto do Capim
No caso específico desta proposta, o seu público-alvo e, ao mesmo tempo, o
seu protagonista, é a população das comunidades do Porto do Capim, da Vila
Nassau, Frei Vital, Praça XV de Novembro, Curtume e Trapiche, genericamente
conhecidas como Comunidade do Porto do Capim (ver figura 3). Tal população está
sendo atingida e, brevemente o será com maior intensidade, pelas ações do PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento) – Rio Sanhauá, que prevê a sua
remoção da área ocupada há pelo menos três gerações, e do PAC - Cidades
Históricas,
que
pretende
transformar
aquele
espaço
em
área
para
4
o
O grupo se formou no ano de 2011, logo após as mobilizações ocorridas nos meses de novembro e dezembro
do mesmo ano. Recebeu a denominação de Porto de Capim em Ação, grupo formado por moradoras da
comunidade Porto do Capim (Rozeane da Silva Mendes, agente de saúde, 49 anos; Maria da Penha do
Nascimento Costa, 64 anos, do lar; Adriana de Lima, 39 anos, comerciante; (Presidente da Comissão) Rossana
Marlene de Holanda, 22 anos, trabalha com decoração; Veronica Lima de Carvalho, 41anos, assistente de
dentista; Maria Aparecida de França Lima, comerciante; Maria da Penha da Silva, comerciante; Claudenice da
Silva Santos, 25 anos, do lar; Wilma do Nascimento Costa, 40 anos, serviços gerais), que se reuniam todas as
terças-feiras, às 19h30, na Escola Padre João Felix.
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desenvolvimento do turismo de mercado, leia-se, de massas, controlado pelo grande
capital. Ambos os PAC’s estão em processo de discussão interna e em fase inicial
de implementação pela Prefeitura Municipal, com recursos oriundos do Governo
Federal.
Figura 3 – Mapa de Localização das áreas que compõem a comunidade do Porto do Capim.
Tal projeto tem gerado uma série de conflitos e desacordos com os anseios
da população que habita a área. A comunidade hoje conta com o apoio na luta e em
ações propositivas para construção e implantação dos projetos urbanístico e
habitacional, tal apoio vem de forma técnica com a participação de vários parceiros,
em especial de forma mais contundente a do Programa de REQUALIFICAÇÃO
URBANA, AMBIENTAL E PATRIMONIAL DO PORTO DO CAPIM – Referente ao
Programa de Extensão Universitária (PROEXT) - UFPB. Cuja proposta comunga
com o desejo da comunidade de persistir no local, obviamente que dotada de toda a
estrutura necessária ao seu desenvolvimento, assim como pela melhoria
habitacional da maioria das residências que se encontra em situação precária e pela
defesa de sua identidade comunitária lastreada não apenas por relações de
parentesco, mas também por um rico patrimônio histórico-cultural (material e
imaterial) constituído ao longo da sua existência.
Os entes públicos, Prefeitura municipal de João Pessoa, com o aval do
Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN-PB), elaboraram e
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aprovaram o projeto para área. A comunidade não teve acesso à participação nem o
conhecimento prévio do projeto. Seguido da geração de dificuldades de acesso ao
projeto público, não respeitando a lei da transparência pública.
Só com a presença e apoio profissional do Centro de Referência em Direitos
Humanos (CRDH da UFPB), à Associação de Mulheres do Porto do Capim, por
meio da elaboração do “relatório de Violação aos Direitos Humanos no processo
de implantação do PAC cidades Históricas e PAC Sanhauá na comunidade do
Porto do Capim”, entregue no inicio de 2015 ao Ministério Público Federal. Após a
entrega o procurador do MPF chamou as partes interessadas em uma audiência
pública e a prefeitura teve que mostrar seus projetos para área. Segue dados sobre
o projeto no formato de maquete eletrônica disponibilizado pela PMJP.
A presente proposta para o Porto do Capim e Vila Nassau foi elaborada pela
Prefeitura Municipal de João Pessoa, com verbas do Programa de Aceleração de
Crescimento – PAC. Ela integra o Projeto de Revitalização do Centro Histórico e
prevê, para a área em questão, a implantação de uma explanada para eventos, que
implica necessariamente na remoção integral das famílias residentes nas áreas
ribeirinhas (ver figura 4). Esta iniciativa pretende devolver ao local uma configuração
espacial compatível com o lugar, com a intenção de devolver à população de João
Pessoa a visibilidade para o Rio Sanhauá, integrando-o novamente à cidade. Em
dados parciais temos um número de famílias residentes na área: 307 em torno de
2.400 pessoas, número de famílias conviventes: 91; valor da Obra: R$ 8.640.536,8;
valor do projeto de regularização fundiária: R$19.459,20 e o prazo de obras dado
pela prefeitura é de 18 meses.
A Proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB)
implica na remoção das famílias que hoje habitam as comunidades Porto do Capim
e Vila Nassau, que serão relocadas para uma área próxima, em edifícios
multifamiliares dentro dos padrões aprovados pela CAIXA para famílias de 0 a 3
salários mínimos.
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Figura 5: vista geral da maquete eletrônica da revitalização do Varadouro e antigo Porto do Capim.
Fonte: Secretaria Municipal de Habitação - SEMHAB
Figura 6 e 7: proposta de Zoneamento para a locação das habitações no terreno da Proserv e Área
1. Fonte: Secretaria Municipal de Habitação - SEMHAB
4- Conclusões
Diante dessa breve contextualização fica clara a importância da discussão
desse tema. Tendo em vista as necessidades da comunidade que é emblemática
por possuir valores simbólicos bastante enraizados, o que faz com que a população
desenvolva o sentido de pertencimento do lugar, considerando as relações sociais e
pessoais que se desenvolvem naquele espaço e também por enfrentar, atualmente,
a proposta de investimentos públicos que acabaram por constituir zona de conflito
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entre os anseios dos moradores e os projetos apresentados pela Prefeitura
Municipal de João Pessoa.
A prefeitura demostra em suas ações que sua linha de gestão da cidade
perpassa pelo planejamento estratégico urbano, na qual a cidade é uma mercadoria
e empresa. Dependendo do projeto de cidade que o gestor eleja, resultará na
territorialização de capital empresarial, muitas vezes globalizados. Esse projeto de
cidade implica a direta e imediata apropriação da cidade por interesses empresariais
globalizados e depende, em grande medida, do banimento da política, da eliminação
do conflito e das condições de exercício da cidadania.
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