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O GOVERNO DA FAMÍLIA ATRAVÉS DA POLÍTICA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA PSICOLOGIA POTENCIALIZANDO RESISTÊNCIAS
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Priscila Pavan Detoni
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Willian Mella Girotto
Resumo: No presente artigo, buscamos problematizar como a ênfase na matricialidade sociofamiliar
da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) insere-se em estratégias de governo da vida,
tomando como elementos analíticos as contribuições de Michel Foucault acerca da biopolítica. Com
isso, objetivamos produzir pistas para o trabalho no campo da PNAS a partir do lugar de uma
psicologia social atenta aos modos de subjetivar produzidos pelas diferentes políticas.
Palavras-chave: governo; família; assistência social.
Resumen: En este artículo, intentamos problematizar el énfasis en matricialidade social y familiar de
la Asistencia Social Nacional (PNAS) se inserta en las estrategias gubernamentales de la vida,
tomando como elementos de las contribuciones analíticas de Michel Foucault sobre la biopolítica.
Con esto, nuestro objetivo es producir pistas para el trabajo en el campo de PNAS desde el lugar de
la psicología social atento a las formas de subjetivamente producidos por las diferentes políticas.
Palabras clave: el gobierno, la familia, la asistencia social.
1.
CONTEXTUALIZANDO
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) criada em 2004 tem
sustentação na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, derivando dos
movimentos da Constituição Nacional de 1988. Com a promulgação desta, a
Assistência Social além de se tornar uma política pública de caráter não contributivo,
passa a ser configurar o campo da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a
Previdência Social. (PNAS, 2004). Com isso, inicia-se um movimento a fim de retirar
o histórico assistencialista, clientelista e focalizado da proteção social.
As principais funções da PNAS são de Proteção Social (ações, cuidados,
benefícios e auxílios “redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e
naturais do ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de
sustentação afetiva, biológica e relacional.”), Vigilância Social (ligada ao território
para controlar os riscos) e a Defesa dos Direitos Socioassistenciais (articulação com
outras políticas públicas que garantam o acesso) e analisar os níveis da proteção
social, onde a família tem sido entendida como um espaço de proteção (NOB/SUS
2005).
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Psicóloga, mestra e Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e
Institucional – UFRGS. Endereço: Rua General Bento Martins, 542/505. 51 98479055 –
[email protected]
**
Psicológo (UFRGS). Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional
– UFRGS. Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 138/08 – 51 92697909 - [email protected].
2
A proteção social no Brasil se divide em Proteção Social Básica e Proteção
Social Especial. A Proteção Social Básica é responsável por atender famílias,
grupos e indivíduos em vulnerabilidade social, a característica principal destes
serviços seria trabalhar com sujeitos cujos vínculos familiares/afetivos, sociais
comunitários não estejam rompidos, trabalhando no sentido da prevenção (BRASIL,
2004); o que acontece no espaço dos CRAS (Centro de Referência em Assistência
Social). A Proteção Social Especial se subdivide em Média Complexidade (Centro
de Referência Especializado em Assistência Social) e Alta Complexidade (casas
lares e abrigos, entre outros serviços). Na média complexidade os sujeitos também
não teriam seus vínculos familiares/afetivos, sociais e comunitários rompidos,
entretanto, estariam em situação de risco social, já a alta complexidade se
caracteriza por atender sujeitos cujos vínculos familiares/afetivos, sociais e
comunitários já estão rompidos, estando em risco social (BRASIL, 2004).
Conforme estudos (MENDES e SILVEIRA, 2009; COUTO e SILVA, 2009;
YAMAMOTO e OLIVEIRA, 2010) é possível afirmar a expansão dos serviços de
assistência social no país dentro da proposta de implantação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, trazem seus pressupostos mais consolidados na
Constituição Federal de 19881. Podemos pensar este processo de aplicação das
políticas públicas que visam a garantia de direitos para a população que apresenta
maior vulnerabilidade2 como um processo que está atrelada a produção de
subjetividades e possibilidades de modos de existência.
Destacamos dois eixos preconizados pela PNAS para o trabalho das equipes
nos
diversos
estabelecimentos
componentes
da
rede
socioassistencial:
a
territorialidade e a matricialidade sociofamiliar. Desse modo, cabe aos/às
profissionais que trabalham com essa política pública conhecer e operacionalizar
suas práticas sobre e com o território e a família.
A centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios,
serviços, programas e projetos preconizado pela PNAS produz e insere-se dentro de
jogos de verdade sobre os sujeitos atravessados por essa política de Estado.
1
Artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988).
Vulnerabilidade entendida pelas Políticas Sociais esta configurada dentro das condições de Pobreza
(entre 70 a 140 reais per capita) e Extrema Pobreza (abaixo de 70 reais per capita). 16% da
população brasileira [sobrevive] nas condições de Extrema Pobreza e 38% em condições de
Pobreza, conforme consta na IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – 2007.
2
3
Verdades legitimadas nas políticas de Estado, tais como o SUAS, as quais
prescrevem modos de ser homem, mulher, criança, idoso/a, adolescente (DIAS,
2009). Família, para a PNAS, é entendida de maneira semelhante ao que o IBGE 3
entende por unidade doméstica – uma unidade nuclear em que as pessoas ligadas
por vínculos de parentesco e/ou afinidade dividem um mesmo teto e partilham de
uma mesma renda. Este conceito dificulta a compreensão das famílias dentro das
redes de parentesco e de trocas, em que a intenção política de fortalecimento da
família se esvazia quando se coloca todo o cuidado e proteção como função da
família, e/ou não se enxerga as positividades nas formas de sociabilidade das
famílias em especial das que estão em situação de pobreza (FONSECA, 2005).
2.
ESTRATÉGIA METODOLÓGICA
Para o presente artigo visamos produzir uma análise sobre práticas junto ao
campo da Assistência Social que toma como eixo referência para o trabalho a
família. Utilizamos uma ferramenta conceitual da Análise Institucional, a análise de
implicação, uma vez que ambos autores passaram por experiências de trabalho
dentro dos serviços sócioassistências na cidade de Porto Alegre-RS. Assim analisar
ganha seu caráter implicante e implicado insistindo em problematizar os modos de
subjetivar criados pelas políticas de Estado para pensar em produção de diferenças.
A proposta de analisar nossas implicações é uma forma de pensar,
cotidianamente, como vêm se dando nossas diferentes intervenções. Dentro
de uma visão positivista que afirma a objetividade e a neutralidade do
pesquisador/profissional, as propostas da Análise Institucional tornam-se,
efetivamente, um escândalo, uma subversão. Colocar em análise o lugar que
ocupamos, nossas práticas de saber-poder enquanto produtoras de verdades
- consideradas absolutas, universais e eternas - seus efeitos, o que elas
põem em funcionamento, com o que elas se agenciam é romper com a lógica
racionalista ainda tão fortemente presente no pensamento ocidental. A
análise de implicações traz para o campo da análise sentimentos,
percepções, ações, acontecimentos até então considerados negativos,
estranhos, como desvios e erros que impediriam uma pesquisa/intervenção
de ser bem sucedida. (COIMBRA e NASCIMENTO, 2001 p.3).
3.
3
PENSAR COM FOUCAULT: GOVERNAR ATRAVÉS DA BIOPOLÍTICA
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
4
Toda a política precisa ser entendida como conflito, e desta forma se
constituíram as políticas sociais no Brasil (YAMAMOTO e OLIVEIRA, 2010), ou seja,
no interior das relações de poder e resistência (FOUCAULT, 2006). Por isso, podese dizer que toda a política pública é composta por estratégias biopolíticas que
regulam, normalizam e controlam os corpos, os quais interessam para o Estado
(CRUZ e GUARESCHI, 2009; FOUCAULT, 2002). Além disso, a biopolítica visa
incidir sobre a população.
Desse modo, o pensamento foucaultiano nos auxilia a pensar a família
enquanto foco da biopolítica atuando nas políticas de Estado, não se restringindo a
Assistência Social, enredando-se em outras tais como a Saúde, a Educação, a
Previdência. Dentro do tripé da seguridade social, a família ganha destaque
configurando-se enquanto uma estratégia do Estado cuidar, controlar, numerar,
organizar os sujeitos. O controle social acionado por essas políticas de Estado está
diretamente relacionado com a produção de uma biopolítica, que não visa mais o
cuidado do Estado com foco exclusivo no território, mas na população e nas suas
formas de vida (FOUCAULT, 1988, 2002, 2008).
Foucault (2008) em seus estudos sobre os tratados sobre as artes de
governar aponta a distinção existente entre os tratados sobre o governo em
diferentes modalidades: conselhos ao príncipe, arte de governar e a ciência política.
Esta última emergindo tomando a população enquanto questão para o governar, de
modo que a estatística emerge enquanto uma ciência ligada a práticas de governo
das vidas. As teorias da arte de governar procuram estabelecer uma continuidade
entre o poder do príncipe e outras formas de poder, diferentemente da doutrina do
príncipe ou a teoria jurídica do soberano. A continuidade ascendente caracteriza o
poder do príncipe, enquanto a continuidade descendente remetendo a quando a
partir de um bom governo do Estado, os pais de família sabem como conduzir suas
famílias, seus bens e patrimônios, de modo que os indivíduos se comportam como
devem. “Esta linha descendente faz repercutir na conduta dos indivíduos e na
gestão da família o bom governo do Estado, que nesta época se começa a chamar
de polícia”. (FOUCAULT, 2008, p. 165). O elemento central nessa dupla
continuidade é o governo da família, a economia. Foucault (2008) lembra que
economia vem de oikos, casa, e nomos, lei, significando originalmente o sensato e
legítimo governo da casa para o bem comum da família.
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A biopolítica pode ser entendida como a forma de governo que se dá através
da constituição de políticas, e ao pensarmos sobre as políticas públicas podemos
destacá-las como estratégias de sujeição, onde os sujeitos acabam sendo
atravessados pelas relações de poder. Contudo, o poder não é exercido somente
pelos chamados poderes de Estado, onde se encontram sob a forma jurídica,
legislativa e administrativa; mas dentro das práticas disciplinares e das diferentes
instituições que produzem sujeitos como as escolas, as famílias, as religiões, os
locais de trabalho (DUARTE, 2008).
O biopoder produz e reproduz não somente as mercadorias, mas também nas
subjetividades (DUARTE, 2008). A produção da subjetividade é matéria-prima para
qualquer produção (GUATTARRI E ROLNIK, 2000). O sujeito, ao mesmo tempo em
que se subjetiva ao fazer a experiência de si, também é subjetivado conforme as
condições externas de possibilidade de seu tempo e de sua cultura, fato que
questiona uma suposta autonomia e liberdade dentro da responsabilização individual
pela situação de cada indivíduo (TITTONI, 2007).
4.
RACHAR PRÁTICAS, PRODUZIR PROBLEMATIZAÇÕES
A confecção de documentações acionadas nos serviços da Assistência
Social, ao mesmo tempo em que asseguram os direitos, inserem os sujeitos dentro
das lógicas biopolíticas de governo da vida. Assim, “os documentos nos dão um
número e nos conferem um lugar de sujeito. (DETONI, 2010, p.43).” O direito dos
sujeitos começa a se dar pelo seu número de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoa
Física), Título de Eleitor/a, e acrescento de NIS (Número de Inscrição Social) que é o
Cadastro Único feito dentro do SUAS. Só podemos existir, só somos considerados
sujeitos na norma conforme a nossa época, como apontam os estudos de Butler
(1997, 2003, 2004, 2009) e Foucault (1988, 2006). Primeiramente, precisamos ter
um nome, geralmente designado como feminino ou masculino; e em segundo lugar,
ter uma naturalidade (um local de nascimento); e terceiro, ter uma atividade
profissional (DETONI, 2010) e/ou benefício social.
Somente com a identificação do sujeito que é auxiliado a buscar a fazer a sua
documentação, muitas vezes, dentro dos serviços da assistência social no Brasil é
que o/a mesmo/a passa a conquistar o acesso às políticas públicas, como por
exemplo, um atendimento de saúde e/ou de assistência jurídica. Por isso, pode-se
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dizer que a política da assistência social serve como acesso para outras políticas
(DIAS, 2009; CRUZ e GUARESCHI, 2009; YAMAMOTO e OLIVEIRA, 2010).
O sujeito não é um indivíduo abstrato, sem história e sem corpo, porque ele
se constrói dentro e a partir de uma lógica performativa que produz uma re-cognição
da sua própria identidade, que se transforma e se redefine (IÑIGUEZ, 2003). Por
tanto, os sujeitos existem nos seus corpos, nas suas expressões, nas suas
denominações, e nas suas documentações. Desse modo, não existem sujeitos
universais que se enquadram nas políticas públicas de que dispomos, ao que
Aguinsky, Fernandes e Tejados (2009) apontam desafios para os/as profissionais do
SUAS, dentre os quais destacamos o reconhecimento da diversidade dentro das
relações familiares, que convocam as relações de gênero e construção de sujeitos
dentro das masculinidades/feminilidades.
Outra prática recorrente existente no cotidiano dos serviços e que
pretendemos visibilizar é o fato de os homens geralmente não serem colocados
como responsáveis legais pelas famílias no Cadastro Único que concede o Benefício
do Programa Bolsa Família, o qual tem como condicionalidades os campos da
saúde e da educação (MDS, 2004). Do mesmo modo, as atividades desenvolvidas
junto aos estabelecimentos encontram-se esvaziadas de homens enquanto
referência para a família, o que pode enunciar a prática social que responsabiliza e
sobrecarrega as mulheres no que tange a vigilância do seu corpo reprodutivo e do
corpo das crianças que vai desde os aspectos nutricionais até o aprendizado, que
estão na ordem de gerir o privado – o doméstico. Desse modo, o desafio para os/as
profissionais em suas práticas é a não produção de estigmatizações, afirmando
papéis já conhecidos nas performances de gênero que instituem feminilidades e
masculinidades e as organizações familiares tradicionais.
4.
CONCLUSÃO
Ao descrever a dinâmica de exercício do biopoder, Foucault condicionou
sobre sua possibilidade de ser um diagnóstico a respeito da política e de seus
dilemas no presente (DUARTE, 2008). A política da assistência social procura deste
a Constituição de 1988 construir práticas distintas das tuteladoras e produzir
autonomia dos sujeitos (DIAS, 2009; MENDES e SILVEIRA, 2009), sendo ao mesmo
tempo garantidora de direitos e exercício dentro do poder e da resistência com
7
implicações no cotidiano, que podem privilegiar um sujeito em detrimento de outro e
segregar nas relações entre a aplicação da política e a estabelecida entre usuário/a
e serviço, caso não passem por uma problematização. Caso contrário, escolhe-se
quem deve ser privilegiado com a saúde/a vida: os poderes reguladores de uma
estrutura binária (oposição entre o corpo social e quem trabalha pelo Estado)
perpassam a sociedade e reinstalam a contra-história que deu origem ao racismo
(FOUCAULT, 2002).
Foucault (2003) aponta que as práticas de governo são múltiplas e são
executadas por diferentes pessoas, o pai de família, o professor, entre outros. Com
isso, o autor desloca o governo das estruturas políticas, pensando o governar
enquanto “estruturar o eventual campo de ação dos outros” (FOUCAULT, 1995, p.
244), implicando, portanto, em conduzir condutas.
Portanto, apostando na potência das perguntas, abrimos indagações a serem
acompanhadas em nossos processos de trabalho junto ao SUAS: que possibilidades
de olhares são possíveis para um mesmo sujeito, enquadrado de diferentes formas
em diferentes políticas? que práticas são possíveis para além da individualização e
culpabilização do sujeito e sua família de questões sociais existentes? Por fim, como
nossas práticas se inserem dentro de práticas de governo da vida, em vias de
adesão ou de resistência? Nossa aposta, com Foucault, é poder jogar com o mínimo
de dominação possível, entendendo isto como o “ponto de articulação entre a
preocupação ética e a luta política pelo respeito dos direitos, entre a reflexão crítica
contra as técnicas abusivas de governo e a investigação ética que permite instituir a
liberdade individual.” (FOUCAULT, 2004, p. 285).
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