MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDITAL Nº 006, DE 09 DE JANEIRO DE 2012.
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução CONSUP/IFRO nº 001, de 06 de
janeiro 2012, TORNA PÚBLICO o Processo para Solicitação de Certificação de Conclusão do
Ensino Médio com base no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2011.
1. DA CERTIFICAÇAO
1.1. O IFRO realizará a certificação Nível de Conclusão do Ensino Médio, dos candidatos que
obtiverem a proficiência nas quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Códigos e suas
Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências
Humanas e suas Tecnologias) e na redação, na edição do ENEM de 2011 com a pontuação mínima
indicada no item 2.1- c/d.
2. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS
2.1 O interessado em obter Certificação em Nível de Conclusão do Ensino Médio com base no
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2011 pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia - IFRO, deverá atender os seguintes requisitos:
a) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data da realização da primeira prova do ENEM 2011
(22/10/2011);
b) Ter concluído o Ensino Fundamental.
c) Ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM
2011;
d) Ter atingido o mínimo de 500 pontos na prova de redação do ENEM 2011;
e) Ter preenchido a solicitação de certificação, no ato da inscrição do ENEM 2011, no sítio
eletrônico do INEP.
2.2 O solicitante de certificação no ato de inscrição do ENEM 2011 que não tiver obtido a
pontuação exigida no item 2.1–c/d poderá solicitar a Emissão de Declaração de Proficiência por
Área de Conhecimento seguindo os mesmos procedimentos indicados no item 3 deste edital.
2.3 A Declaração de Proficiência na Área do Conhecimento - Linguagens, Códigos e suas
Tecnologias somente será emitida ao solicitante que obtiver a pontuação mínima nesta área e
também na redação.
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Pró-Reitoria de Ensino
Av. Gov. Jorge Teixeira, 3.500 – Setor Industrial – Fone: (69) 2182-9600 CEP: 76.821-064. Porto Velho-RO
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3. DOS PROCEDIMENTOS
3.1 O interessado deverá solicitar a emissão do Certificado ou da Declaração de Proficiência a
partir de 6 de fevereiro de 2012.
3.2. A solicitação deverá ser feita na Coordenação de Registros Acadêmicos – CRA do Campus
indicado no ato da inscrição no ENEM 2011, das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às
17h00min, nos endereços a seguir:
CAMPUS
ARIQUEMES
CACOAL
COLORADO DO
OESTE
JI-PARANÁ
PORTO VELHO
VILHENA
ENDEREÇO
RO 257, Km 13 - Zona Rural
Telefone: (69) 2182-8970
Email: [email protected]
Rodovia BR-364, Km 228, Lote 2
Telefone: (69) 3443-2445
Email: [email protected]
RO 399, Km 05 - Zona Rural
Telefone: (69) 3341-7804
Email: [email protected]
Rua Rio Amazonas, 151 Bairro: Jardim dos Migrantes
Telefone: (69) 3421-5045
Email: [email protected]
Av. Gov. Jorge Teixeira, 3.146 - Setor Industrial
Telefone: (69) 2182-8900
Email: [email protected]
Rodovia 174, Km 3 - Zona Urbana
Telefone: (69) 2101-0700
Email: [email protected]
3.3. Não haverá cobrança de taxa para solicitação da Certificação em Nível de Conclusão do
Ensino Médio com base no resultado do ENEM 2011.
3.4. Para solicitar a emissão do Certificado, o interessado deverá:
a) Preencher requerimento próprio disponibilizado pela Coordenação de Registros
Acadêmicos do Campus escolhido para a certificação (ANEXO I – para certificação de
Conclusão do Ensino Médio e ANEXO II para Emissão de Declaração de Proficiência em
Área(s) de Conhecimento);
b) Apresentar o Boletim Individual com o Resultado do ENEM 2011;
c) Apresentar uma foto 3 x 4 atual;
d) Apresentar Declaração Individual, escrita a próprio punho ou digitada e devidamente
assinada, que ateste não haver concluído o Ensino Médio.
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e) Apresentar os seguintes documentos (originais com cópia simples ou cópia autenticada):
– Certidão de nascimento ou casamento;
– Cédula de identidade;
– Certificado de reservista (masculino);
– Comprovante de residência atualizado;
– CPF;
– Título de eleitor com comprovação de quitação eleitoral;
– Histórico de conclusão do Ensino Fundamental ou equivalente.
3.5. No ato do requerimento o solicitante receberá um comprovante que deverá ser apresentado no
ato da retirada do Certificado ou Declaração.
4. DO PRAZO PARA ENTREGA DO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO
4.1. O IFRO terá o prazo de 60 dias para a emissão do certificado ou da declaração de proficiência
a contar da data de solicitação.
4.2. O certificado/declaração será entregue somente no Campus em que o interessado protocolou o
requerimento.
4.3. Apenas o interessado poderá retirar o certificado/declaração, sendo essencial a apresentação
do documento de identificação com foto e a apresentação do comprovante de requerimento.
4.4. O certificado/declaração poderá ser entregue a terceiro, desde que este apresente instrumento
de procuração original com firma devidamente reconhecida em cartório.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. É de responsabilidade do requerente acompanhar as publicações e avisos referentes a
certificação pelo ENEM de 2011 divulgados no sítio virtual do INEP (www.enem.inep.gov.br) e
na página eletrônica do IFRO (www.ifro.edu.br)
5.2. A solicitação do interessado implica o conhecimento e aceitação das condições estabelecidas
neste Edital, no Edital ENEM de 2011 e dos demais instrumentos reguladores, dos quais não
poderá alegar desconhecimento.
5.3. O IFRO publicará, periodicamente, no Diário Oficial da União Portaria contendo a relação
dos nomes e dados pessoais dos candidatos certificados pelo Instituto em nível de conclusão do
ensino médio com base nos resultados do ENEM 2011.
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5.4. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de solicitação, bem
como, a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da
solicitação ou a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.
5.5. Este edital terá validade até o dia 31/10/2012.
5.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino do IFRO.
Porto Velho/RO, 09 de janeiro de 2012.
JACKSON BEZERRA NUNES
Reitor Substituto
Portaria nº 579, de 07/10/2011
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ANEXO I
Protocolo:
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REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
COM BASE NO ENEM 2011
Eu,________________________________________________________________________________,
venho
requerer a Certificação em Nível de Conclusão do Ensino Médio com base no ENEM 2011 – Exame Nacional do
Ensino Médio, por esta Instituição, tendo em vista o disposto no Edital nº 1 do INEP, de 18 de junho de 2010, na
Portaria Normativa na Portaria nº 16, de 27 de julho de 2011, e considerando a proficiência alcançada na prova de
redação e em cada uma das áreas de conhecimento abrangidas pelo ENEM 2011 – Exame Nacional de Ensino Médio.
Declaro que assumo total responsabilidade sobre as informações contidas neste documento. Por ser expressão da
verdade, dato e assino este documento, estando ciente de que no caso de inveracidade comprovada, estarei sujeito às
penalidades cabíveis.
Nº inscrição ENEM 2011:
Data de nascimento:
RG:
CPF:
Naturalidade:
Estado:
Endereço:
Bairro:
UF:
Cidade:
Tel. residencial:
Telefone celular:
E-mail:
Documentos obrigatórios anexados:
( ) Boletim Individual do Resultado do ENEM 2011
( ) Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental ou equivalente
( ) Cédula de identidade
( ) CPF
( ) Certidão de nascimento ou casamento
( ) Certificado de reservista (masculino)
( ) Título de eleitor com comprovação de quitação eleitoral
( ) Comprovante de residência
________________________/RO, ______ de ____________________ de 2012.
_____________________________________________________
Assinatura do Requerente
Observação: É IMPRESCINDÍVEL ANEXAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
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Protocolo:
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REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
COM BASE NO ENEM 2011
Data:
____/____/________
______________________________
Ass. responsável pelo atendimento (CRA)
Requerente:
CI/RG nº:
Órgão Expedidor/UF:
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ANEXO II
Protocolo:
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
REQUERIMENTO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE PROFICIÊNCIA EM ÁREA(S) DE
CONHECIMENTO COM BASE NO ENEM 2011
Eu,________________________________________________________________________________,
venho
requerer, por esta Instituição, a emissão de Declaração de Proficiência na(s) área(s) de conhecimento abaixo
indicada(s) com base no resultado ENEM 2011 – Exame Nacional do Ensino Médio, tendo em vista o disposto no
Edital nº 1 do INEP, de 18 de junho de 2010, na Portaria Normativa na Portaria nº 16, de 27 de julho de 2011
(
(
(
(
) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
) Matemática e suas Tecnologias
) Ciências da Natureza e suas Tecnologias
) Ciências Humanas e suas Tecnologias
Declaro que assumo total responsabilidade sobre as informações contidas neste documento. Por ser expressão da
verdade, dato e assino este documento, estando ciente de que no caso de inveracidade comprovada, estarei sujeito às
penalidades cabíveis.
Nº inscrição ENEM 2011:
Data de nascimento:
RG:
CPF:
Naturalidade:
Estado:
Endereço:
Bairro:
UF:
Cidade:
Tel. residencial:
Telefone celular:
E-mail:
Documentos obrigatórios anexados:
( ) Boletim Individual do Resultado do ENEM 2011
( ) Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental ou equivalente
( ) Cédula de identidade
( ) CPF
( ) Certidão de nascimento ou casamento
( ) Certificado de reservista (masculino)
( ) Título de eleitor com comprovação de quitação eleitoral
( ) Comprovante de residência
________________________/ RO, ______ de ____________________ de 2012.
_____________________________________________________
Assinatura do Requerente
Observação: É IMPRESCINDÍVEL ANEXAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
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Protocolo:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
REQUERIMENTO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE PROFICIÊNCIA EM ÁREA(S) DE
CONHECIMENTO COM BASE NO ENEM 2011
Data:
____/____/________
______________________________
Ass. responsável pelo atendimento (CRA)
Requerente:
CI/RG nº:
Órgão Expedidor/UF:
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Av. Gov. Jorge Teixeira, 3.500 – Setor Industrial – Fone: (69) 2182-9600 CEP: 76.821-064. Porto Velho-RO
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